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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 324 - 20/08/2015 Norminha Ano 07 Nº 324 20/08/2015 Pará terá a “I Semana de Combate aos Acidentes com Escalpelamento na Mobilidade Ribeirinha” Semana de prevenção será realizada de 24 e 28 deste mês. Oito casos de escalpelamento foram registrados até agosto deste ano aulas ministradas por profissionais do Programa Classe Hospitalar, mantido pela Sespa. Acidente Os acidentes ocorrem em pequenas embarcações usadas pela população ri- beirinha, em todo o estado. Por conta disso, mestres carpinteiros, usuários das pequenas embarcações, barqueiros e outros agentes serão envolvidos pelas palestras e programação do evento. Cursos de capacitação em tecnolo- gias em saúde, para instrução do uso de curativos industrializados no atendimen- to de urgência e emergência de lesões das vítimas de escalpelamento, também serão ofertados. O evento acontece no período de 24 e 28 deste mês, a “I Semana Estadual de Prevenção e Combate aos Acidentes de Motor com Escalpelamento na Mobilida- de Ribeirinha”, e é promovido pela Coor- denação Estadual de Mobilização Social, vinculada à Secretaria de Estado de Saú- de Pública (Sespa). As ações serão reali- zadas simultaneamente nas quatro re- giões do Estado. Na ocasião, também será lançada oficialmente a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Es- calpelamento. Informações sobre o evento pelo te- lefone 4006-4329 Sinttell realiza Seminário Sobre Saúde do Trabalhador no Paraná Sindicado dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná realiza evento neste próximo sábado, 22 de agosto de 2015 em Curitiba (PR) de dos trabalhadores em teleatendimen- to/call center e a segurança no ambiente de trabalho” por Adir de Souza, Chefe do Escritório da Fundacentro no Paraná e por Luciana Leuche, Fisioterapeuta, es- pecializada em ergonomia. Em todas as apresentações ocorrerá debates. 17h30 serão feitas as conclusões fi- nais, propostas para Campanha Salarial e encerramento. Todos os trabalhadores em teleaten- dimento e call center poderão participar, mas as vagas são limitadas e devem ser reservadas através do telefone (41) 3321-3800. Será fornecido almoço ape- nas para os participantes com inscrição prévia e todos que concluírem o semi- nário receberão certificados. Saiba mais em www.sinttel.com.br (Foto: Cassio Albuquerque/G1) Falta de proteção no motor do barco é responsável pelo escalpelamento agosto deste ano foram confir- mados oito casos de escalpelamento no Pará. A fim de promover iniciativas de prevenção de 24 e 28 de agosto de 2015, a “I Semana Estadual de Prevenção e Combate aos Acidentes de Motor com Escalpelamento na Mobilidade Ribeiri- nha”. Dos 144 municípios paraenses, as 21 localidades com maior incidência de ca- sos são Abaetetuba, Afuá, Anajás, Bagre, Barcarena, Breves, Cametá, Chaves, Curralinho, Igarapé-Miri, Juruti, Limo- eiro do Ajuru, Melgaço, Moju, Muaná, Oeiras do Pará, Oriximiná, Gurupá, Por- tel, Prainha e São Sebastião da Boa Vista. Nos anos anteriores, dez casos fo- ram registrados em 2013 e onze, em 2014. dia 12 de agosto de 2015 tornou- se um marco para o SINDALCO, pois o mesmo foi convidado pela empresa DI- ANA (Destilaria de Álcool Nova Avanhan- dava S/A), de Avanhandava (SP), para nesta data participar da 4ª reunião ordi- nária da CIPA (Comissão Interna de Pre- venção de Acidentes), gestão 2015/16. Para Célio Kiill, diretor vice-presiden- te no SINDALCO, que esteve juntamente com o diretor Gerson Fenerick na reu- nião; este foi um dia histórico e muito importante tanto para a entidade sindical como para ele pessoalmente, pois pela primeira vez uma empresa convida os representantes da diretoria do SINDAL- CO a participar da reunião de sua CIPA. Segundo ele, muitos costumam dizer que as CIPAs funcionam somente no pa- pel e que é para cumprir a legislação e de certa forma tapar o sol com a peneira, porém a reunião provou que isso não é uma verdade. A reunião foi coordenada por Horácio Meira Júnior, Técnico de Segurança do Trabalho na empresa e contou com a presença de todos os membros da CIPA, tanto os titulares como os suplentes, e- leitos pelos trabalhadores e os indicados Os Tecnologistas das Fundacentro do Pará, Doracy Moraes e Hélio Vitor An- drade, irão compor a Comissão Estadual de Erradicação dos Acidentes com Es- calpelamento no Estado do Pará. Tratamento Por meio da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, a Secretaria de Es- tado de Saúde Pública (Sespa) mantém em Belém o Programa de Atendimento Integral às Vítimas de Escalpelamento, onde são atendidas as vítimas do aci- dente. O serviço dispõe de uma equipe mul- tiprofissional, inclusive com apoio psi- cossocial. Pacientes e familiares, vindos do interior do estado, são abrigados no Espaço Acolher. Para evitar prejuízo es- colar, vítimas e acompanhantes recebem pelo empregador. Na abertura dos trabalhos, o técnico Horácio fez a leitura da ata da reunião an- terior, em seguida abordou sobre os programas e ferramentas que a empresa tem implantado (PPRA, PCMSO, PPR, APR, ATR, APT, DDS, etc). Célio Kiill no uso da palavra agrade- ceu a direção da empresa, assim como aos integrantes do SESMT, em especial ao Engenheiro de Segurança, Carlos To- ledo, de quem partiu inicialmente o con- vite. Kiill também parabenizou os inte- grantes da CIPA, pois entende que são pessoas especiais por decidirem partici- par de uma comissão importantíssima nos trabalhos e ações prevencionistas, em sua maioria trabalhadores do “chão- de-fábrica”, mas com muita dedicação no trabalho para a prevenção de aciden- tes do trabalho. Também abordou sobre algumas das ferramentas utilizadas no dia-a-dia pelos trabalhadores, tais como a APR (Análise Preliminar de Riscos), em seus níveis de execução e aplicabilidade, o DDS (Diálo- go Diário de Segurança), a qual entende ser uma simples ferramenta que procura No interior de São Paulo, Sindicato participa de reunião da CIPA a convite da empresa lembrar-se das ações prevencionistas na execução das tarefas, conscientizan- do os trabalhadores para a autoconfian- ça nas execuções de suas atribuições. Finalizando a fala, Célio Kiill também en- fatizou que o apoio dos líderes de seto- res, encarregados e gerente, é importan- tíssimo para o fomento das ações de prevenção junto aos demais trabalhado- res, pois o trabalhador mais humilde procura espelhar-se em seus superiores e assim procurarão adotar e praticar as mesmas ações executadas por estes, assim como enalteceu a direção da em- presa por trabalhar em prol da saúde e segurança de seu maior patrimônio, que são os seus trabalhadores. Sindicato dos Trabalhadores em te- lecomunicações do Paraná – SINTTEL, realiza neste próximo sábado, 22 de a- gosto de 2015, das 8h30 às 17h30, em Curitiba (PR), Seminário Estadual de Te- lecomunicações/call center” para discu- tir sobre a Saúde do Trabalhador no se- tor. O evento será realizado no Hotel N- acional Inn, Rua Lourenço Pinto, 456, Curitiba (PR) e sua programação será a seguinte: 08h30 recepção, credenciamento e a- bertura oficial. 09h30 apresentação da palestra “Combate ao assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho” com Rodrigo Wagner Pereira Bittencourt, Assessor Jurídico do Sinttel. 13h30 apresentação da palestra “Po- líticas de empregabilidade e a questão do 1º emprego, das mulheres no mercado de trabalho e oportunidades à terceira i- dade no segmento do teleatendimento/ call center” por Juliano Antônio Rodri- gues, Economista, integrante do Obser- vatório do Trabalho-Paraná. 15h30 apresentação da palestra “Saú iniciativa do Senador Paulo Pa- im, foi realizado uma audiência publica no Senado, como ato finalista de um projeto de Lei de prevenção de incêndios e tragédias, no último dia 17 de Agosto de 2015. A Fenatest foi convidada para opinar, cujo conteúdo apresentado está descrito na integra a baixo: 1. Uma vingança provocou a maior tragédia envolvendo incêndios no Brasil. Era 15 de de- zembro de 1961, em Niterói, no Rio de Janei- ro, onde estava instalado o Gran Circo Norte- Americano. No local, 503 pessoas morreram, vítimas de 3 assassinos. Três mil pessoas assistiam ao espe- táculo. De cada dez mortos, sete eram crianças. A história da tragédia foi re- constituída no programa Linha Direta, em junho de 2006. Adilson Neves e José dos Santos foram condenados pelo crime. Adilson havia sido contratado para a- judar a erguer a grande lona do pica- deiro, mas se desentendeu com o dono do circo. Foi demitido e jurou vingança. Junto aos dois comparsas, usou gasoli- na para incendiar o circo no fim do es- petáculo, com arquibancadas lotadas. Foram 20 minutos de inferno. 2. Outra tragédia aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1972: até hoje ninguém sabe ao certo o que iniciou o fogo no segundo andar do Edifício Andraus, no centro de São Paulo. Em minutos, explosões fizeram a es- trutura do prédio de 32 andares tremer. Foram 16 mortos e 330 feridos. Os so- breviventes foram retirados de helicóp- teros, no terraço, e por um ponte impro- visada que uniu o Andraus em chamas a outro prédio. 3. Quase dois anos depois, no dia primeiro de fevereiro de 1974, um curto-circuito num aparelho de ar-condicionado começou um in- cêndio, também em São Paulo, que matou 188 pessoas e deixou 345 feridos. A tragédia do Edifício Joelma aconteceu três anos depois da inauguração do grande prédio de 25 andares. Pela TV o Brasil acompanhou o de- sespero das pessoas que refugiaram no topo do prédio e as tentativas de resgate feitas por helicópteros. Depois das as oi- to horas e meia de fogo, cinco pessoas foram condenadas por crime de negli- gencia e omissão, mas ninguém foi pre- so. 4. Mais dois anos e foi a vez de Porto Ale- gre, no Rio Grande do Sul, ver um dos seus prédios comerciais mais tradicionais (Renner) ser destruído pelas chamas. No incêndio de uma loja de departa- mento, em 1976, 41 pessoas morreram. Mais de 60 ficaram feridas. Os helicóp- teros não conseguiram salvar ninguém porque não tinham como alcançar o topo do prédio de sete andares. 5. No Dia 17 de fevereiro de 1986, o fogo destruiu o edifício Andorinha, um prédio co- mercial no centro do Rio de Janeiro. Faltaram água e equipamentos para os bombeiros. 23 pessoas morreram, 40 ficaram feridas. 6. No dia 20 de junho de 2000, um curto- circuito num aquecedor incendiou uma creche em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Doze crianças, que tinham entre 2 e 4 anos, morreram deitadas nos colchões em que dormiam após o almoço. A diretora da creche e uma funcionária foram conde- nadas por homicídio. 7. 24 de novembro de 2001. Show no Ca- necão Mineiro, em Belo Horizonte. Um aci- dente com uma queima de fogos no pal- co fez as chamas se espalharem rapida- mente. Sete mortos, mais de 300 feri- dos. A casa de espetáculo não tinha alva- rá. O proprietário, um produtor e dois músicos foram condenados. Das tragédias nos grandes prédios, vieram mudanças. Materiais de constru- ção mais seguros, exigências de saídas de emergência para casos de incêndio. Novos equipamentos para os bombei- ros. A cada desastre, a cada tragédia mar- cada pelo fogo, aprendemos, tiramos li- ções, mas também voltamos ao luto, di- vidimos a dor e a solidariedade. 8. O incêndio na boate Kiss matou 243 pessoas (entre os quais 17 funcio- nários da Boate Kiss) e feriu 680 outras numa discoteca da cidade de Santa Ma- ria, no estado Brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madruga- da do dia 27 de Janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinali- zador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de se- gurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo supera- do apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas; Classi- ficou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil, a maior do Rio Grande do Sul, a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo. Procedeu-se a uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o po- der público. Neste momento rezamos e choramos por SANTA MARIA, 243 mortes. 2 anos depois ninguém foi condenado. Será es- ta mais uma tragédia que resultará em pizza. Até quando? De tragédia em tragédia a história se repete O que acontece após as tragédias dos acidentes de grandes repercussões é de subestimar a inteligência de qualquer ci- dadão de bom-senso. Vejamos: em to- dos os grandes acidentes, os argumen- tos das autoridades se repetem exata- mente da mesma maneira, ou seja, “foi fatalidade”, “somente laudos esclarece- rão as causas”, “daremos todo o apoio psicológico e assistencial aos família- res”. Assim foi na morte do Ayrton Sen- na, nas 7 mortes nas construções dos estádios para a Copa do Mundo, dos 10 trabalhadores mortos no desabamento em São Mateus-SP, no incêndio da boate Kiss e tantos outros. O que não se co- menta é que o acidente acontece onde a prevenção falha, na total falta de cultura prevencionista e que somente se faz pre- venção com comprometimento, infor- mação e investimento. O resto é politica- gem e desvio de foco. A explosão de uma academia de gi- nástica em São Bernardo do Campo, os 300 mortos na mina de carvão do Egito, entre outros, todos os casos a tragédia servem para mexer com os brios dos que têm o poder de transformação, a e- xemplo da Fórmula 1, que mudou todas as regras e concepção de seus carros. O caso dos 33 mineiros do Chile provocou uma revolução na prevenção naquele país. No caso do Brasil, é mais comum a promoção de atos heróicos pela retirada de cadáveres debaixo dos escombros do que o investimento na prevenção e pro- moção das boas práticas preventivas. Estamos sujeitos a um sistema que se- quer faz contagem real das vítimas de acidentes e de adoecimentos. Promovemos a criação de uma Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho na Câmara dos Deputados, que tem como missão no mínimo fazer com que a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto 7.602/2001) saia do papel, o que seria uma grande esperança de ampliação das ações pre- vencionistas de forma universalizada pa- ra todos os trabalhadores e da promoção da cultura prevencionista em nosso Bra- sil. Armando Henrique Presidente – FENATEST Dir. Força Sindical; Dir. SINTESP Divulgando ações e missões de profissionais e de empresas que promovem o bem estar dos trabalhadores brasileiros - Desde 18 de Agosto de 2009 – Assinatura gratuita no seu e-mail: [email protected] Tragédias por incêndios no Brasil Diretores do SINDALCO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de Araçatuba e Região) com membros da CIPA e SESMT da DIANA – Destilaria de Álcool Nova Avanhandava S/A., logo após reunião histórica da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, em Avanhandava (SP). Clique abaixo e faça sua inscrição para o Curso de Bombeiro Civil TURMA AOS DOMINGOS

Ano 07 Norminha 20/08/2015 Nº 324 · execução e aplicabilidade, o DDS (Diálo go Diário de Segurança), a qual entende ser uma simples ferramenta que procura ... assim como enalteceu

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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 01 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha

Ano 07

Nº 324

20/08/2015

Pará terá a “I Semana de Combate aos Acidentes com Escalpelamento

na Mobilidade Ribeirinha” Semana de prevenção será realizada de 24 e 28 deste mês. Oito casos de escalpelamento foram registrados até agosto deste ano

aulas ministradas por profissionais do

Programa Classe Hospitalar, mantido

pela Sespa.

Acidente

Os acidentes ocorrem em pequenas

embarcações usadas pela população ri-

beirinha, em todo o estado. Por conta

disso, mestres carpinteiros, usuários

das pequenas embarcações, barqueiros

e outros agentes serão envolvidos pelas

palestras e programação do evento.

Cursos de capacitação em tecnolo-

gias em saúde, para instrução do uso de

curativos industrializados no atendimen-

to de urgência e emergência de lesões

das vítimas de escalpelamento, também

serão ofertados.

O evento acontece no período de 24

e 28 deste mês, a “I Semana Estadual de

Prevenção e Combate aos Acidentes de

Motor com Escalpelamento na Mobilida-

de Ribeirinha”, e é promovido pela Coor-

denação Estadual de Mobilização Social,

vinculada à Secretaria de Estado de Saú-

de Pública (Sespa). As ações serão reali-

zadas simultaneamente nas quatro re-

giões do Estado. Na ocasião, também

será lançada oficialmente a Campanha

Estadual de Prevenção e Combate ao Es-

calpelamento.

Informações sobre o evento pelo te-

lefone 4006-4329

Sinttell realiza Seminário Sobre Saúde do Trabalhador no Paraná

Sindicado dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná realiza

evento neste próximo sábado, 22 de agosto de 2015 em Curitiba (PR)

de dos trabalhadores em teleatendimen-

to/call center e a segurança no ambiente

de trabalho” por Adir de Souza, Chefe do

Escritório da Fundacentro no Paraná e

por Luciana Leuche, Fisioterapeuta, es-

pecializada em ergonomia.

Em todas as apresentações ocorrerá

debates.

17h30 serão feitas as conclusões fi-

nais, propostas para Campanha Salarial

e encerramento.

Todos os trabalhadores em teleaten-

dimento e call center poderão participar,

mas as vagas são limitadas e devem ser

reservadas através do telefone (41)

3321-3800. Será fornecido almoço ape-

nas para os participantes com inscrição

prévia e todos que concluírem o semi-

nário receberão certificados.

Saiba mais em www.sinttel.com.br

(Foto: Cassio Albuquerque/G1)

Falta de proteção no motor do barco é responsável pelo escalpelamento

agosto deste ano foram confir-

mados oito casos de escalpelamento no

Pará. A fim de promover iniciativas de

prevenção de 24 e 28 de agosto de 2015,

a “I Semana Estadual de Prevenção e

Combate aos Acidentes de Motor com

Escalpelamento na Mobilidade Ribeiri-

nha”.

Dos 144 municípios paraenses, as 21

localidades com maior incidência de ca-

sos são Abaetetuba, Afuá, Anajás, Bagre,

Barcarena, Breves, Cametá, Chaves,

Curralinho, Igarapé-Miri, Juruti, Limo-

eiro do Ajuru, Melgaço, Moju, Muaná,

Oeiras do Pará, Oriximiná, Gurupá, Por-

tel, Prainha e São Sebastião da Boa

Vista. Nos anos anteriores, dez casos fo-

ram registrados em 2013 e onze, em

2014.

dia 12 de agosto de 2015 tornou-

se um marco para o SINDALCO, pois o

mesmo foi convidado pela empresa DI-

ANA (Destilaria de Álcool Nova Avanhan-

dava S/A), de Avanhandava (SP), para

nesta data participar da 4ª reunião ordi-

nária da CIPA (Comissão Interna de Pre-

venção de Acidentes), gestão 2015/16.

Para Célio Kiill, diretor vice-presiden-

te no SINDALCO, que esteve juntamente

com o diretor Gerson Fenerick na reu-

nião; este foi um dia histórico e muito

importante tanto para a entidade sindical

como para ele pessoalmente, pois pela

primeira vez uma empresa convida os

representantes da diretoria do SINDAL-

CO a participar da reunião de sua CIPA.

Segundo ele, muitos costumam dizer

que as CIPAs funcionam somente no pa-

pel e que é para cumprir a legislação e

de certa forma tapar o sol com a peneira,

porém a reunião provou que isso não é

uma verdade.

A reunião foi coordenada por Horácio

Meira Júnior, Técnico de Segurança do

Trabalho na empresa e contou com a

presença de todos os membros da CIPA,

tanto os titulares como os suplentes, e-

leitos pelos trabalhadores e os indicados

Os Tecnologistas das Fundacentro do

Pará, Doracy Moraes e Hélio Vitor An-

drade, irão compor a Comissão Estadual

de Erradicação dos Acidentes com Es-

calpelamento no Estado do Pará.

Tratamento

Por meio da Fundação Santa Casa de

Misericórdia do Pará, a Secretaria de Es-

tado de Saúde Pública (Sespa) mantém

em Belém o Programa de Atendimento

Integral às Vítimas de Escalpelamento,

onde são atendidas as vítimas do aci-

dente.

O serviço dispõe de uma equipe mul-

tiprofissional, inclusive com apoio psi-

cossocial. Pacientes e familiares, vindos

do interior do estado, são abrigados no

Espaço Acolher. Para evitar prejuízo es-

colar, vítimas e acompanhantes recebem

pelo empregador.

Na abertura dos trabalhos, o técnico

Horácio fez a leitura da ata da reunião an-

terior, em seguida abordou sobre os

programas e ferramentas que a empresa

tem implantado (PPRA, PCMSO, PPR,

APR, ATR, APT, DDS, etc).

Célio Kiill no uso da palavra agrade-

ceu a direção da empresa, assim como

aos integrantes do SESMT, em especial

ao Engenheiro de Segurança, Carlos To-

ledo, de quem partiu inicialmente o con-

vite.

Kiill também parabenizou os inte-

grantes da CIPA, pois entende que são

pessoas especiais por decidirem partici-

par de uma comissão importantíssima

nos trabalhos e ações prevencionistas,

em sua maioria trabalhadores do “chão-

de-fábrica”, mas com muita dedicação

no trabalho para a prevenção de aciden- tes do trabalho.

Também abordou sobre algumas das

ferramentas utilizadas no dia-a-dia pelos

trabalhadores, tais como a APR (Análise

Preliminar de Riscos), em seus níveis de

execução e aplicabilidade, o DDS (Diálo-

go Diário de Segurança), a qual entende

ser uma simples ferramenta que procura

No interior de São Paulo, Sindicato participa de reunião da CIPA a convite da empresa

lembrar-se das ações prevencionistas

na execução das tarefas, conscientizan-

do os trabalhadores para a autoconfian-

ça nas execuções de suas atribuições.

Finalizando a fala, Célio Kiill também en-

fatizou que o apoio dos líderes de seto-

res, encarregados e gerente, é importan-

tíssimo para o fomento das ações de

prevenção junto aos demais trabalhado-

res, pois o trabalhador mais humilde

procura espelhar-se em seus superiores

e assim procurarão adotar e praticar as

mesmas ações executadas por estes,

assim como enalteceu a direção da em-

presa por trabalhar em prol da saúde e

segurança de seu maior patrimônio, que

são os seus trabalhadores.

Sindicato dos Trabalhadores em te-

lecomunicações do Paraná – SINTTEL,

realiza neste próximo sábado, 22 de a-

gosto de 2015, das 8h30 às 17h30, em

Curitiba (PR), Seminário Estadual de Te-

lecomunicações/call center” para discu-

tir sobre a Saúde do Trabalhador no se-

tor.

O evento será realizado no Hotel N-

acional Inn, Rua Lourenço Pinto, 456,

Curitiba (PR) e sua programação será a

seguinte:

08h30 recepção, credenciamento e a-

bertura oficial.

09h30 apresentação da palestra

“Combate ao assédio moral e assédio

sexual no ambiente de trabalho” com

Rodrigo Wagner Pereira Bittencourt,

Assessor Jurídico do Sinttel.

13h30 apresentação da palestra “Po-

líticas de empregabilidade e a questão do

1º emprego, das mulheres no mercado

de trabalho e oportunidades à terceira i-

dade no segmento do teleatendimento/

call center” por Juliano Antônio Rodri- gues, Economista, integrante do Obser-

vatório do Trabalho-Paraná.

15h30 apresentação da palestra “Saú

iniciativa do Senador Paulo Pa-

im, foi realizado uma audiência publica

no Senado, como ato finalista de um

projeto de Lei de prevenção de incêndios

e tragédias, no último dia 17 de Agosto

de 2015. A Fenatest foi convidada para

opinar, cujo conteúdo apresentado está

descrito na integra a baixo: 1. Uma vingança provocou a maior tragédia

envolvendo incêndios no Brasil. Era 15 de de-

zembro de 1961, em Niterói, no Rio de Janei-

ro, onde estava instalado o Gran Circo Norte-

Americano. No local, 503 pessoas morreram,

vítimas de 3 assassinos.

Três mil pessoas assistiam ao espe-

táculo. De cada dez mortos, sete eram

crianças. A história da tragédia foi re-

constituída no programa Linha Direta,

em junho de 2006. Adilson Neves e José

dos Santos foram condenados pelo

crime.

Adilson havia sido contratado para a-

judar a erguer a grande lona do pica-

deiro, mas se desentendeu com o dono

do circo. Foi demitido e jurou vingança.

Junto aos dois comparsas, usou gasoli-

na para incendiar o circo no fim do es-

petáculo, com arquibancadas lotadas.

Foram 20 minutos de inferno. 2. Outra tragédia aconteceu no dia 24 de

fevereiro de 1972: até hoje ninguém sabe ao

certo o que iniciou o fogo no segundo andar

do Edifício Andraus, no centro de São Paulo.

Em minutos, explosões fizeram a es-

trutura do prédio de 32 andares tremer.

Foram 16 mortos e 330 feridos. Os so-

breviventes foram retirados de helicóp-

teros, no terraço, e por um ponte impro-

visada que uniu o Andraus em chamas a

outro prédio. 3. Quase dois anos depois, no dia primeiro

de fevereiro de 1974, um curto-circuito num

aparelho de ar-condicionado começou um in-

cêndio, também em São Paulo, que matou 188

pessoas e deixou 345 feridos. A tragédia do

Edifício Joelma aconteceu três anos depois da

inauguração do grande prédio de 25 andares.

Pela TV o Brasil acompanhou o de-

sespero das pessoas que refugiaram no

topo do prédio e as tentativas de resgate

feitas por helicópteros. Depois das as oi-

to horas e meia de fogo, cinco pessoas

foram condenadas por crime de negli-

gencia e omissão, mas ninguém foi pre-

so. 4. Mais dois anos e foi a vez de Porto Ale-

gre, no Rio Grande do Sul, ver um dos seus

prédios comerciais mais tradicionais (Renner)

ser destruído pelas chamas.

No incêndio de uma loja de departa- mento, em 1976, 41 pessoas morreram.

Mais de 60 ficaram feridas. Os helicóp-

teros não conseguiram salvar ninguém

porque não tinham como alcançar o topo

do prédio de sete andares. 5. No Dia 17 de fevereiro de 1986, o fogo

destruiu o edifício Andorinha, um prédio co-

mercial no centro do Rio de Janeiro. Faltaram

água e equipamentos para os bombeiros. 23

pessoas morreram, 40 ficaram feridas.

6. No dia 20 de junho de 2000, um curto-

circuito num aquecedor incendiou uma creche

em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Doze

crianças, que tinham entre 2 e 4 anos,

morreram deitadas nos colchões em que

dormiam após o almoço. A diretora da

creche e uma funcionária foram conde-

nadas por homicídio. 7. 24 de novembro de 2001. Show no Ca-

necão Mineiro, em Belo Horizonte. Um aci-

dente com uma queima de fogos no pal-

co fez as chamas se espalharem rapida-

mente. Sete mortos, mais de 300 feri-

dos. A casa de espetáculo não tinha alva-

rá. O proprietário, um produtor e dois

músicos foram condenados.

Das tragédias nos grandes prédios,

vieram mudanças. Materiais de constru-

ção mais seguros, exigências de saídas

de emergência para casos de incêndio.

Novos equipamentos para os bombei-

ros.

A cada desastre, a cada tragédia mar-

cada pelo fogo, aprendemos, tiramos li-

ções, mas também voltamos ao luto, di-

vidimos a dor e a solidariedade.

8. O incêndio na boate Kiss matou

243 pessoas (entre os quais 17 funcio-

nários da Boate Kiss) e feriu 680 outras

numa discoteca da cidade de Santa Ma-

ria, no estado Brasileiro do Rio Grande

do Sul. O incêndio ocorreu na madruga-

da do dia 27 de Janeiro de 2013 e foi

causado pelo acendimento de um sinali-

zador por um integrante de uma banda

que se apresentava na casa noturna. A

imprudência e as más condições de se-

gurança ocasionaram a morte de mais

de duas centenas de pessoas.

O sinistro foi considerado a segunda

maior tragédia no Brasil em número de

vítimas em um incêndio, sendo supera-

do apenas pela tragédia do Gran Circus

Norte-Americano, ocorrida em 1961, em

Niterói, que vitimou 503 pessoas; Classi-

ficou-se também como a quinta maior

tragédia da história do Brasil, a maior do

Rio Grande do Sul, a de maior número

de mortos nos últimos cinquenta anos

no Brasil e o terceiro maior desastre em

casas noturnas no mundo.

Procedeu-se a uma investigação para

a apuração das responsabilidades dos

envolvidos, dentre eles os integrantes da

banda, os donos da casa noturna e o po-

der público.

Neste momento rezamos e choramos

por SANTA MARIA, 243 mortes. 2 anos

depois ninguém foi condenado. Será es- ta mais uma tragédia que resultará em

pizza. Até quando?

De tragédia em tragédia a história se

repete

O que acontece após as tragédias dos

acidentes de grandes repercussões é de

subestimar a inteligência de qualquer ci-

dadão de bom-senso. Vejamos: em to-

dos os grandes acidentes, os argumen-

tos das autoridades se repetem exata-

mente da mesma maneira, ou seja, “foi

fatalidade”, “somente laudos esclarece-

rão as causas”, “daremos todo o apoio

psicológico e assistencial aos família-

res”. Assim foi na morte do Ayrton Sen-

na, nas 7 mortes nas construções dos

estádios para a Copa do Mundo, dos 10

trabalhadores mortos no desabamento

em São Mateus-SP, no incêndio da boate

Kiss e tantos outros. O que não se co-

menta é que o acidente acontece onde a

prevenção falha, na total falta de cultura

prevencionista e que somente se faz pre-

venção com comprometimento, infor-

mação e investimento. O resto é politica-

gem e desvio de foco.

A explosão de uma academia de gi-

nástica em São Bernardo do Campo, os

300 mortos na mina de carvão do Egito,

entre outros, todos os casos a tragédia

servem para mexer com os brios dos que

têm o poder de transformação, a e-

xemplo da Fórmula 1, que mudou todas

as regras e concepção de seus carros. O

caso dos 33 mineiros do Chile provocou

uma revolução na prevenção naquele

país. No caso do Brasil, é mais comum a

promoção de atos heróicos pela retirada

de cadáveres debaixo dos escombros do

que o investimento na prevenção e pro-

moção das boas práticas preventivas.

Estamos sujeitos a um sistema que se-

quer faz contagem real das vítimas de

acidentes e de adoecimentos.

Promovemos a criação de uma Frente

Parlamentar pela Segurança e Saúde no

Trabalho na Câmara dos Deputados, que

tem como missão no mínimo fazer com

que a Política Nacional de Segurança e

Saúde no Trabalho (Decreto 7.602/2001)

saia do papel, o que seria uma grande

esperança de ampliação das ações pre-

vencionistas de forma universalizada pa-

ra todos os trabalhadores e da promoção

da cultura prevencionista em nosso Bra-

sil.

Armando Henrique

Presidente – FENATEST

Dir. Força Sindical; Dir. SINTESP

Divulgando ações e missões de profissionais e de empresas que promovem o bem estar dos trabalhadores brasileiros - Desde 18 de Agosto de 2009 – Assinatura gratuita no seu e-mail: [email protected]

Tragédias por incêndios no Brasil

Diretores do SINDALCO (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,

Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool, Etanol, Bioetanol e Biocombustível de

Araçatuba e Região) com membros da CIPA e SESMT da DIANA – Destilaria de

Álcool Nova Avanhandava S/A., logo após reunião histórica da Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes, em Avanhandava (SP). Clique abaixo e faça sua inscrição para

o Curso de Bombeiro Civil

TURMA AOS DOMINGOS

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 02 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 02

Curso de Bombeiro Civil em

Araçatuba aos domingos. Faça

sua inscrição agora!

Clique abaixo:

TRT do Paraná lança aplicativo sobre Trabalho

Seguro

celebração ao Dia Nacional de

Prevenção de Acidentes de Trabalho, o

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

(9ª Região) lançou, em parceria com a

empresa T-PROTEGE TREINAMENTOS,

o aplicativo Trabalho Seguro.

Disponível para dispositivos móveis

com o sistema operacional Android, a

ferramenta tem como objetivo disponi-

bilizar informações sobre Saúde e Segu-

rança do Trabalho, como as últimas no-

tícias relacionadas ao tema, vagas de

emprego, calendário de eventos e ví-

deos, além de acesso às Normas Regu-

lamentadoras.

Os usuários do aplicativo também

poderão realizar simulados que testarão

seus conhecimentos sobre a área de

Saúde e Segurança do Trabalho. O intui-

to é sensibilizar as pessoas sobre a ne-

cessidade de combate aos riscos no tra-

balho e de efetividade das normas e das

convenções internacionais ratificadas

pelo Brasil sobre segurança, saúde dos

trabalhadores e meio ambiente de tra-

balho.

O aplicativo é gratuito e está

disponível para download:

https://play.google.com/store/apps/deta

ils?id=br.com.tprotege.app&hl=pt_BR

Fonte: Com informações do TRT-PR

Coordenado pela

Fundacentro-PE, CPR-PB

intensifica pauta em agosto

em abril de 1996, o

CPR-PB (Comitê Permanente Regional

Sobre Condições e Meio Ambiente do

Trabalho na Indústria da Construção da

Paraíba) tem por missão desenvolver a-

ções voltadas para o trabalho seguro e

saudável nos canteiros de obra.

É formado atualmente por 17 institui-

ções e coordenado atualmente pela Fun-

dacentro-Pernambuco.

No mês de agosto, o Comitê intensifi-

cou sua pauta através de algumas ações

empreendidas.

209ª reunião ordinária

A 209ª reunião ordinária do Comitê

ocorreu no dia 11 de agosto e contou

com a presença de 4 diretores da Fede-

ração e Sindicato dos Trabalhadores da

Construção e do Mobiliário do Piauí.

Da reunião constou um debate sobre

as novas exigências aplicáveis aos eleva-

dores de obra e a apresentação de novo

modelo de serra circular (conforme NR-

12 e NR-10), a cargo do engenheiro me-

cânico Francisco de Assis.

Seminário “Sistemas de

ancoragem da NR-35”

Realizado no dia 12 de agosto, o se-

minário reuniu cerca de 300 participan-

tes no auditório da Faculdade Maurício

de Nassau. O palestrante foi Marcos A-

mazonas, coordenador da comissão de

estudos de equipamentos auxiliares para

trabalho em altura da ABNT e gerente té-

cnico da Honeywell Produtos de Segu-

rança.

Encontro com o secretário de

planejamento de João Pessoa

Por fim, uma comitiva do CPR-PB se

reuniu com o secretário de planejamento

de João Pessoa para tratar da efetivação

da Lei nº 1.798/2013, que condiciona a

emissão do alvará de construção à apre-

sentação dos projetos das proteções co-

letivas.

Instituições estudam oferecer capacitação para prevenir

acidentes de trabalho

Objetivo é formar trabalhadores e pequenos empresários para que identifiquem situa-

ções de risco e assegurem o cumprimento das normas de saúde e segurança no traba-

lho.

do Rio de Janeiro

que atuam na proteção dos direitos dos

trabalhadores estudam firmar uma par-

ceria para colocar em prática um projeto

de capacitação de trabalhadores e em-

presários que visa prevenir acidentes de

trabalho. O objetivo é formar essas pes-

soas para que possam atuar em Comis-

sões Internas de Prevenção de Aciden-

tes (Cipa) de maneira a identificar e pre-

venir situações que possam colocar em

risco a saúde ou a segurança dos traba-

lhadores.

A iniciativa visa, por meio de cursos,

reduzir o número de acidentes de traba-

lho, que no Brasil chega a 700 mil casos

todos os anos, de acordo com o Minis-

tério da Previdência Social. Muitos deles

ocorrem pelo uso de maquinário antigo

e desprotegido, mobiliário inadequado,

tecnologia ultrapassada, ritmo acelera-

do, cobrança exagerada e desrespeito a

direitos e normas do trabalho. O país

gasta em média R$ 70 bilhões anuais

com esse tipo de acidente, ocasionado,

muitas vezes, pela falta de informação

sobre as normas e equipamentos de se-

gurança que devem ser utilizados.

A proposta de parceria foi discutida

no dia 27 de julho de 2015 entre repre-

sentantes do Ministério Público do Tra-

balho (MPT-RJ), do Tribunal Regional

do Trabalho da 1ª Região (TRT1), da

Fundacentro e da Academia Brasileira de

Engenharia de Segurança do Trabalho

(Abest). O projeto prevê a realização de

uma formação de 20 horas, principal-

mente para microempresários, empre-

gadores e trabalhadores de pequenas

empresas sobre normas de segurança e

saúde, equipamentos de proteção coleti-

va e individual, higiene e condições do

ambiente de trabalho, além de controle

de riscos.

Associação Paulista de Recursos

Humanos e de Gestores de Pessoas rea-

lizará evento na cidade de Santo Amaro

(SP) para discutir “O absenteísmo como

uma das causas de acidentes, doenças

do trabalho e perda de produtividade.”

O evento será realizado no próximo

dia 25 de agosto de 2015, das 8h30 às

12h00 no Auditório AAPSA, Avenida Má-

rio Lopes Leão, 534 – Santo Amaro

(SP).

O objetivo do seminário será para

sensibilizar gestores a criar dados esta-

tísticos em relação ao absenteísmo para

que possam formular estratégias espe-

cíficas e reduzir a ocorrência de doenças

e acidentes do trabalho.

O público alvo são Técnicos de Segu-

rança do Trabalho, do RH, engenheiros,

médicos, enfermeiros e outros profis-

Segundo Renata Viaro, representan-

te da Fundacentro, a ideia é que o curso

seja gratuito, de forma a levar conheci-

mento a um público que, provavelmente,

não teria condição de arcar com uma

formação. “O pequeno empresário mui-

tas vezes abre um negócio e, ao contra-

tar empregados, não sabe que precisa

seguir certas regras de saúde e segu-

rança no trabalho”, explica. Hoje existem

cerca de 2 milhões de Microempree-

dedores Individuais (MEIs) no país, que

podem estar expostos a acidentes devi-

do à falta de informação.

Além do curso, a ideia é que, ao final

do projeto, seja elaborado um livro téc-

nico e uma cartilha com informações bá-

sicas sobre saúde e segurança no traba-

lho, para serem aplicadas no dia-a-dia

das empresas. “A iniciativa busca levar

conhecimento a trabalhadores e empre-

gados sobre formas de prevenção de a-

cidentes de forma simples e acessível”,

complementa a procuradora-chefe do

MPT-RJ, Teresa Basteiro. Também par-

ticiparam da reunião, a juíza do trabalho

e gestora do programa Trabalho Seguro

do TRT1, Elisa Sanvicente, além do pre-

sidente da Abest, Evaldo Pereira.

Regras - A Norma Regulamentadora

Nº 05 do Ministério do Trabalho e Em-

prego prevê a existência nas empresas

de uma Comissão Interna de Prevenção

de Acidentes (Cipa), formada por repre-

sentantes de empregados e emprega-

dores. Cabe aos integrantes dessa co-

missão observar e relatar as condições

de riscos nos ambientes de trabalho, so-

licitar medidas para reduzir e eliminar os

perigos existentes e orientar os demais

trabalhadores quanto à prevenção de fu-

turos acidentes. Clique aqui para ver a

norma.

Ascom MPT-RJ

Santo Amaro (SP) terá evento sobre o absenteísmo como uma das causas de

acidentes, doenças do trabalho e perda de produtividade

sionais interessados no assunto.

Ocorrerá um debate sobre o “Erro

Humano e as Causas de Acidentes do

Trabalho” com os facilitadores Emst L.

Scheider, José R. Calaça e Edmilson Pi-

res. Na sequência será discutido “O ab-

senteísmo como uma das causas de aci-

dentes, doença do trabalho e perda de

produtividade” incluindo os assuntos:

sono, depressão, medicamento, estres-

se, álcool e drogas.

Os associados que queiram participar

terão inscrições gratuitas e demais inte-

ressados o investimento é de R$200,00

Para demais informações os interes-

sados poderão obtê-las junto ao site da

AAPSA ou pelo e-mail

[email protected] ou ainda pelo te-

lefone (11) 3459-0977 ou clique AQUI e

faça sua inscrição.

O líquido preto e viscoso matou mais

de 250 mil aves, milhares de baleias, de

lontras marinhas e peixes.

As imagens de biguás atolados em

óleo alertaram os Estados Unidos sobre

as questões ambientais e ajudaram a for-

talecer as normas do transporte maríti-

mo de petróleo.

Por seu alcance, o desastre de 24 de

março de 1989 foi superado apenas em

2010 pelo derramamento de petróleo no

Golfo do México pela explosão da plata-

forma Deepwater Horizon.

Mas o Alasca, o estado americano

mais setentrional e cuja economia é em

grande parte baseada na exploração dos

recursos marinhos, nunca se recuperou

totalmente do Exxon Valdez.

"Ainda hoje há muita amargura", diz

Steve Rothchild, membro de uma asso-

ciação que monitora as atividades do se-

tor de petróleo na baía de Príncipe Wil-

liam, onde o Exxon Valdez encalhou.

Um quarto de século depois, a revolta

dos moradores é a mesma no local da

Exxon, rebatizada em 1999 de Exxon-

Mobil.

Para Rothchild o grupo americano

não manteve a sua promessa "de reparar

completamente os danos causados". "A-

pós o julgamento, a população recebeu

apenas alguns centavos e não os dólares

que merecia", protestou.

A gigante do petróleo foi conde-

nada a pagar cinco bilhões de dólares

aos 32.000 moradores e pescadores da

região. Mas em junho de 2008, o Supre-

mo Tribunal reduziu a multa para US$

500 milhões.

A Exxon também gastou dois bilhões

de dólares para a limpeza dos 2.000 km

de costa e fundo marinho poluídos.

Mas as populações de arenque e sal-

mão não conseguiram se recuperar

completamente e a pesca de certas espé-

cies estão sujeitas a normas rígidas.

"A maré negra causou realmente mal

à população local", lamenta Angela Day,

Maré negra da Exxon-Valdez:

26 anos depois, o Alasca ainda guarda vestígios

Uma noite glacial no Alasca. Um petroleiro carregado de barris de petróleo

e um cardume inesperado: há 26 anos, o Exxon Valdez naufragava e

espalhava 42 milhões de litros de petróleo, causando uma das piores

marés negras da história.

cujo marido era um pescador no peque-

no porto de Cordova antes de ter que

abandonar tudo.

"Ele pescou por 30 anos, cresceu com

a pesca. No momento do desastre, ele ti-

nha dois barcos", lembra à AFP.

De acordo com ela, o derramamento

de petróleo devastou a economia local e

provocou o "aumento do consumo de ál-

cool, alguns suicídios, muitos divórcios".

Forçados a vender suas ferramentas de

trabalho para pagar dívidas, os pescado-

res perderam seus meios de subsistên-

cia.

"Meu marido não pagou nem um

quarto do valor de seus dois barcos", diz

Angela Day, autora de um livro sobre o

Exxon Valdez.

Após o naufrágio do petroleiro, na

madrugada de 23 a 24 de março de

1989, houve "o surgimento de uma cons-

ciência ecológica", acrescenta. "O desas-

tre levou às pessoas a pensar sobre co-

mo iríamos encontrar a energia".

A nova legislação exige que todos os

navios petroleiros que transitam pelo Es-

treito de Príncipe William tenham um

casco duplo e sejam escoltado por dois

rebocadores.

É fácil encontrar bolsões de petróleo

em enseadas isoladas. Um estudo rea-

lizado pela Exxon em 2010 mostrou que

cinquenta praias ainda apresentam vestí-

gios de hidrocarbonetos, representando

um total de 2,5 km.

Felizmente, a maioria das espécies

conseguiu sobreviver ao desastre. "A

baía de Príncipe William tem um ecossis-

tema em funcionamento. A água está

limpa", diz Rothchild. "A natureza é uma

coisa maravilhosa, a natureza faz o seu

trabalho, ela é capaz de se regenerar". Fontes: www.terra.com.br/ www.portalmaritimo.com

Uma ótima semana a todos e até a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa

COLOQUE SUA MARCA NA 3ª RODADA

DE PALESTRAS DA NOROESTE

PAULISTA

salubridade/Periculosidade. É válido u-

sar Ficha de EPI eletrônica?

O evento é direcionado aos responsá-

veis diretamente pelos sistemas de ges-

tão nas empresas, engenheiros e técni-

cos de segurança do trabalho, médicos

do trabalho, contadores, profissionais da

área jurídica, tributária e RH, entre

outros.

O investimento para a associados

SINTESPAR é de R$35,00 e demais in-

teressados R$70,00.

As inscrições devem ser feitas pelo

telefone (41) 3363-4152 ou pelo e-mail

[email protected]

é promovida pelo SIN-

TESPAR (Sindicato dos Técnicos de Se-

gurança do Trabalho do Estado do Para-

ná) e será realizada no dia 28 de agosto

de 2015, a partir das 14 horas, no Hotel

Condor, Avenida Sete de Setembro,

1866, Centro de Curitiba (PR).

O objetivo do evento é de atualizar os

profissionais de SST, RH e outros, sobre

as diferenças das legislações trabalhis-

tas e previdenciária. Como preencher os

dados e-Social com estas diferenças?

Orientar quanto ao preenchimento do

PP (PPP – DIRBEM 8030) nos períodos

anteriores e a partir do ano de 2004. Di-

ferenças de PPRA, LTCAT e Laudo de in

Curitiba vai discutir eSocial

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 03 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 03

Estudo informa que mais de 20 milhões de brasileiros não têm

acesso a serviços de coleta de lixo

A situação é de estado de emergência

na gestão de resíduos sólidos no Brasil.

É o que mostra a nova edição do Panora-

ma dos Resíduos Sólidos, lançado pela

Abrelpe - Associação Brasileira de Em-

presas de Limpeza Pública e Resíduos

Especiais, durante coletiva de imprensa,

realizada em São Paulo, SP, para divul-

gar os dados consolidados no ano de

2014. O documento informa que das 78,

6 milhões de toneladas de resíduos sóli-

dos geradas no ano passado, 29,6 mi-

lhões de toneladas foram dispostas em

lixões e aterros controlados, locais con-

siderados inadequados e que oferecem

riscos à saúde e ao meio ambiente. Estes

percentuais demonstram que 78 mi-

lhões de brasileiros – o equivalente a 38,

5% da população total do país - não tem

acesso a serviços de tratamento e desti-

nação adequada de resíduos. Além dis-

so, mais de 20 milhões não contam com

coleta regular de lixo, já que 10% dos

materiais gerados nas cidades não são

coletados.

Carlos Silva Filho durante o lancamento

do Panorama de Residuos 2014

A questão é muito preocupante, prin-

cipalmente, por termos em vigor uma lei

que foi criada especialmente para tratar

deste assunto. Para Carlos Silva Filho,

diretor-presidente da Abrelpe, apesar de

estar em vigor desde 2010, a PNRS –

Política Nacional de Resíduos Sólidos,

pouco contribui pata mudar o cenário da

gestão de resíduos no Brasil. “Vencidos,

em 2014, os prazos finais determinados

pela lei, o Brasil ainda encontra dificul-

dades para lidar com uma gestão inte-

grada de resíduos sólidos de forma ade-

quada, o que leva a uma situação de e-

mergência ambiental e de saúde públi-

ca”, alerta.

O Panorama 2014, segundo a Abrel-

pe, é o primeiro documento que retrata

a real situação da gestão de resíduos no

momento de plena vigência da PNRS. O

documento mostra avanços lentos e es-

tagnação em alguns pontos. Entre 2003

e 2014, a geração de lixo aumentou

29%, índice cinco vezes superior à taxa

de crescimento populacional do mesmo

período, que foi de 6%. Mesmo com es-

se aumento na geração, a quantidade da

destinação final de resíduos ficou prati-

camente inalterada, passando de 57,6%,

em 2010, para 58,4% em 2014. Confor-

me as estatísticas da Abrelpe, esse re-

sultado é consequência dos 3.334 muni-

cípios brasileiros que ainda dispõem

seus resíduos em lixões e aterros con-

trolados.

Silva Filho comenta que houve um

aumento significativo na demanda por

serviços, infraestrutura e, consequente-

mente, por recursos financeiros para ge-

renciar os resíduos. Entretanto, os valo-

res efetivamente aplicados não acompa-

nharam esse crescimento. “Isso é facil- mente observado com base no valor mé-

dio aplicado pelas administrações públi-

cas para custear todos os serviços de

limpeza urbana, que foi de R$ 9,98 por

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O problema do lixo é sério e carece de

atenção de toda a sociedade

habitante por mês em 2014, sendo que

este valor era de R$ 9,95 habitante por

mês em 2010”, avalia ele.

O presidente da Abrelpe observa que

a carência por serviços básicos de ges-

tão de resíduos (coleta e destinação ade-

quada) traz diversos e graves prejuízos

para a sociedade, a começar com a con-

taminação do meio ambiente que, além

do impacto na qualidade ambiental e da

saúde pública, impõe uma grande de-

manda de recursos para futura remedia-

ção e culmina com o desperdício de re-

cursos que poderiam ser aproveitados a-

través de processos de recuperação, re-

ciclagem e tratamento adequados.

Em relação a reciclagem, segundo

dados levantados no Panorama 2014 a

evolução foi inexpressiva. Em 2010, um

total de 57,6% dos municípios brasilei-

ros tinha alguma iniciativa de coleta se-

letiva. No ano passado, este índice saltou

para 64,8%. Os índices de reciclagem

dos principais materiais ficaram pratica-

mente inalterados na comparação dos

períodos.

Houve poucos avancos desde que a

PNRS passou a vigorar no pais

Pela primeira vez, o Panorama 2014

da Abrelpe apresenta dados relaciona-

dos aos sistemas de logística reversa já

implementados e em funcionamento no

Brasil, nos casos dos setores de embala-

gens de agrotóxicos, embalagens de ó-

leos lubrificantes e pneus inservíveis.

Na opinião de Silva Filho, é emergen-

cial que as ações previstas pela PNRS

sejam sustentadas pelos recursos ne-

cessários – humanos e financeiros – a

fim de que possam ser efetivadas. “O

país e a sociedade estão sofrendo com

essa carência e, a cada dia, pagarão um

preço ainda mais alto por essa inércia”,

conclui ele.

O tema rende muita conversa, princi-

palmente porque o Senado Federal apro-

vou no começo de julho um projeto de

lei que prorroga, de forma escalonada, o

prazo para os municípios se adaptarem

à Política Nacional de Resíduos Sólidos,

mas vamos falar sobre isso numa pró-

xima coluna.

O estudo completo da Abrelpe pode ser

acessado no link:

http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panora

ma2014.pdf

No RJ, vice-prefeito recebe

Fundacentro para promover ações de SST

em outubro Encontro foi na sede da Prefeitura

Municipal do Rio de Janeiro Foto: Antonio Cesar Gonçalves da

Silva/Fundacentro-RJ

Da esq. p/ dir.: Vice-Prefeito do Rio,

Adilson Pires; Maria Amélia Reis,

presidente da Fundacentro;

Desembargador Mário Sérgio Pinheiro,

Juíza Elisa Torres Sam Vicente e a

Tecnologista da Fundacentro, Maria

Christina Félix.

vice-prefeito do Rio de Janeiro re-

cebeu a presidenta da Fundacentro, Ma-

ria Amélia Souza Reis para firmar par-

ceria para o evento a ser realizado em

outubro, em alusão ao Dia Nacional de

SST nas Escolas, celebrado no dia 10.

Estiveram presentes no encontro os

parceiros do Tribunal Regional do Tra-

balho (TRT) 1ª. Região, representado

pelo Desembargador do Trabalho, Mário

Sérgio Pinheiro; a Juíza do Trabalho e

Gestora do Programa Trabalho Seguro,

Elisa Torres Sam Vicente e a Tecnologis-

ta da Fundacentro, Maria Christina Félix

que vem conduzindo ações junto às Es-

colas do Amanhã e FAETECS no Rio de

Janeiro.

Para a presidenta da Fundacentro,

para que os jovens trabalhadores pos-

sam chegar aos ambientes de trabalho,

dotados ao menos de noções mínimas

sobre Segurança e Saúde, é fundamen-

tal que as escolas incluam tal preparação

em seu dia-a-dia.

Em seu primeiro contato, o vice-pre-

feito já disponibilizou o transporte dos a-

lunos das Escolas do Amanhã, com os

ônibus da Liberdade. Os ônibus farão o

deslocamento das crianças até o local do

evento e retornarão para suas escolas de

origem. Adilson Pires se comprometeu

ainda em fazer novos contatos para a

participação da Secretaria de Desenvol-

vimento Social no evento. Pires desta-

cou a importância do projeto e sua preo-

cupação com os jovens e crianças, já

que o tráfico de drogas é muito presente

na Zona Oeste da Cidade.

* Com informações da Fundacentro-RJ

SINTEST-MG realiza o

Encontro Mineiro dos Técnicos de

Segurança do Trabalho

15º Encontro Mineiro dos Técnicos

de Segurança do Trabalho (Enconseg) a-

contece no dia 21 de agosto, dentro da

programação da 10º Feira Brasileira de

Segurança e Saúde no Trabalho e Prote-

ção Contra Incêndios (BRASEG), no Ex-

pominas.

O Enconseg é realizado pelo Sindica-

to dos Técnicos de Segurança do Tra-

balho do Estado de Minas Gerais (SIN-

TEST-MG). O evento é uma oportunida-

de para que Técnicos de Segurança do

Trabalho e demais profissionais que atu-

am com a segurança e saúde no trabalho

se atualizem sobre os procedimentos

mais recentes do setor.

Dentre os assuntos do encontro, se-

rão abordadas as Normas Regulamenta-

doras do Ministério do Trabalho e os im-

pactos da lei da terceirização na segu-

rança dos trabalhadores. Neste ano, o

fundador da Federação Nacional dos

Técnicos de Segurança do Trabalho (FE-

NATEST), José Augusto Filho, é um dos

palestrantes convidados.

Profissionais interessados poderão

se inscrever pelo e-mail

[email protected].

XV Encontro Mineiro dos Técnicos de

Segurança do Trabalho; 21 de agosto,

das 09h às 17h no Expominas

Inscrições pelo e-mail

[email protected]

Mais informações pelo telefone (31)

3213-2279.

11º Dia de Campo Florestal da Unesp se aproxima: hora de garantir sua participação

O evento será realizado na Fazenda Lageado, em Botucatu (SP), no dia 26 de agosto

de 2015, das 8h às 17h

tecnologias para a silvicul-

tura, com destaque para a geração de e-

nergia por meio de biomassa de euca-

lipto, plantios de cedro australiano, mo-

gno africano para futuros mercados ma-

deireiros, além do plantio de bambu se-

rão temas debatidos no 11º Dia de Cam-

po Florestal, que será realizado na Fa-

zenda Lageado, na Unesp de Botucatu,

no dia 26 deste mês. Esta edição do Dia

de Campo faz parte das comemorações

dos 50 anos da Faculdade de Ciências A-

gronômicas (FCA) da Unesp.

Voltado para os produtores rurais,

empresários, pesquisadores e estudan-

tes, o 11º Dia de Campo vai trazer temas

que abordam as atualidades econômicas

do setor florestal no Estado de São Pau-

lo, os consórcios entre nativas e exóticas

na reserva legal, as melhores práticas

para produção de cedro australiano no

Brasil, as novas tecnologias para a pro-

Escrito por Roberto Romão – Consumidor Moderno

ou falso: o cliente

tem sempre a razão. Se você respondeu

falso, acertou. Isso porque existem al-

guns direitos que as pessoas pensam

ter, mas que, na verdade, nunca nem se

quer existiram. Por isso o Consumidor

Moderno decidiu pesquisar sobre alguns

desses supostos direitos. Confira abaixo

15 direitos que não te pertencem.

1. As trocas de produtos não são váli-

das para qualquer situação, mas somen-

te quando o produto apresentar defeito.

Por isso, quando for comprar algum pre-

sente é bom já negociar com a loja a

possível troca, uma vez que o presentea-

do pode querer trocar o tamanho, a cor

etc.;

2. As trocas de produtos com defeito

não são imediatas como se pensa. O lo-

jista é amparado pelo Código do Consu-

midor, que estabelece um prazo de 30

dias para que o produto seja reparado.

Caso ultrapasse esse prazo e o acordo

não seja cumprido ou se o produto con-

tinuar defeituoso, aí sim é possível tro-

car por um produto novo ou pedir a de-

volução do dinheiro. Algumas lojas esti-

pulam o seu próprio prazo - 15, 10 dias

ou até mesmo uma semana e outras re-

põem o produto ou devolvem o dinheiro

instantaneamente - mas isso é política

da própria loja;

3. Há um prazo para o arrependi-

mento da compra, que normalmente é

de sete dias, mas vale somente para

compras feitas fora do estabelecimento

- internet ou pelo telefone, por exemplo.

Nos casos em que não é possível ver o

produto de perto no momento da com-

pra;

4. O comércio não é obrigado a acei-

tar cheque ou cartão, mas o estabeleci-

dução florestal, o aproveitamento eco-

nômico do bambu e a produtividade flo-

restal. O evento também será composto

por atividades de campo, com destaque

para ações práticas nas áreas de inven-

tário florestal, manejo integrado de pra-

gas, uso múltiplo da floresta de eucali-

pto, desbrota, aplicação de isca formi-

cida, plantio de eucalipto, plantio de pi-

nus, sistema florestal de curta rotação,

mogno africano e cedro australiano, pi-

cador móvel e desrama.

Serviço: As inscrições podem ser feitas pelo

site até o dia 24 de agosto.

Mais informações pelo número (14)

3880-7127 ou pelo site

www.diadecampoflorestal.com.br

Programação:

Manhã – Palestras

07h00: Credenciamento

mento deve deixar essa informação em

um local onde o cliente tenha acesso -

cartaz ou placa de aviso, por exemplo;

5. Os produtos comprados de pessoa

física não têm as garantias do Código de

Defesa do Consumidor. A caracterização

de consumo só existe entre o consumi-

dor e uma pessoa jurídica. Esses são ca-

sos difíceis de solucionar se não houver

um entendimento e acerto entre as par-

tes;

6. Quando há uma cobrança indevida

e o consumidor tem direito a receber em

dobro, esse valor corresponde ao dobro

somente do que foi cobrado a mais e não

do valor total do produto, como muitas

pessoas pensam e como é difundido;

7. Nos produtos com mais de um

preço, deve vigorar o menor. Mas, isso

pode variar. Se houve falha na exposi-

ção, o consumidor pode não ter direito

de exigir. Por exemplo, um celular de R$

1.000 por R$ 10. Nesse caso, não houve

má fé, que é quando o lojista tenta atrair

o cliente utilizando artifícios do tipo;

8. As dívidas antigas não expiram,

como se pensa. Elas podem ficar no ca-

dastro de inadimplentes por cinco anos

e sair, mas pode ainda ser cobrada nor-

malmente;

9. Os planos de saúde só devem ofe-

recer o que consta na cobertura do con-

trato, nada mais nada menos. É preciso

ver a cobertura do contrato e o rol de

procedimentos obrigatórios fixado pela

Agência Nacional de Saúde;

10. Em caso algum problema com o

seu carro, o procedimento correto é aci-

onar a seguradora que seguirá os proce-

dimentos. Não adianta chamar um guin-

cho para tomar as primeiras providên-

cias, isso pode atrapalhar o processo

com a seguradora;

08h00: Abertura Oficial

08h45: Atualidades econômicas so-

bre o setor florestal no Estado de São

Paulo – João Pedro Cannavale Pacheco

(Florestar);

09h15: Consórcio de Nativas e Exó-

ticas na Reserva Legal – Guto Freitas

(Grupo Multifloresta) – Thiago Maragno

(Grupo Multifloresta);

09h45: Melhores Práticas para Pro-

dução de Cedro Australiano no Brasil –

Ricardo Vilela (Bela Vista Florestal);

10h15: Novas Tecnologias na Produ-

ção Florestal – Eng. Maurício Motter

(Klabin);

10h45: Aproveitamento Econômico

do Bambu – Guilherme Korte (Associa-

ção de Produtores de Bambu – Apro-

bambu);

11h15: Produtividade Florestal – A

experiência da Lwarcel – Ariel Fossa (Ge-

rente Florestal)

11h45: Almoço.

Tarde – Atividades de Campo

12h30: Recepção na Fazenda Experi-

mental;

13h30: Apresentação sobre as Esta-

ções;

14h00: Visita às Estações, Inventário

florestal, CONFLOR, FCA/UNESP, Mane-

jo integrado de pragas, FCA/UNESP, Uso

múltiplo da floresta de eucalipto, Multi-

floresta, Desbrota – Prof. Dr. José Mauro

Santana da Silva, UFSCar, Aplicação de

isca formicida – Thais Lopes, Dinagro,

Plantio de eucalipto – Multifloresta,

Plantio de pinus, Multifloresta, Sistema

florestal de curta rotação – FCA/UNESP,

Mogno africano e Cedro Australiano –

Bela Vista Florestal/ Multifloresta, Pica-

dor móvel – Multifloresta, Desrama –

Multifloresta.

11. Caso seu eletrodoméstico queime

devido à oscilação de energia em caso de

temporais, você não pode mandar con-

sertá-lo e depois apresentar a conta para

a empresa de energia. Para ter o seu di-

reito garantido é preciso que fazer orça-

mentos, mais de dois, apresentá-los à

empresa e aguardar a aprovação para

depois formalizar o pedido de ressarci-

mento;

12. Apesar de parecer ofensivo quan-

do um comerciante pede a identidade pa-

ra finalizar a compra, isso é legal. Para e-

vitar fraudes, é direito do comerciante

pedir um documento pessoal em com-

pras feitas no cartão de crédito ou de dé-

bito;

13. Se você comprou um produto

com preço promocional e que apresen-

tou algum defeito, você poderá trocá-lo

pelo mesmo valor que a loja recebeu e

não pelo custo cheio que o produto tinha

anteriormente;

14. Os bancos podem cancelar ou di-

minuir o limite do cheque especial sem-

pre devendo comunicar prévia e expres-

samente essa decisão ao correntista. Is-

so porque o valor colocado à disposição

do cliente é um contrato de empréstimo

e fica a critério do banco escolher o valor

oferecido;

15. Bares e casas noturnas podem

cobrar o couvert artístico desde que real-

mente haja alguma manifestação artís-

tica no local e o estabelecimento informe

previamente sobre a cobrança e seu res-

pectivo valor.

*Com informações dos portais Estadão Economia.terra

O Brasil tem a melhor lei de direito do consumidor do mundo, algo invejável. Mas

será que isso faz do cliente alguém com direito ilimitados?

15 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 04 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 – 20/08/2015 - Página 04

Gastronômico Sabor

de São Paulo, projeto da Secretaria de

Turismo de São Paulo, realizado pela re-

vista Prazeres da Mesa com apoio edu-

cacional do Senac São Paulo, chega a

sua terceira edição em 2015. O evento,

que reuniu cerca de 154 mil pessoas em

2013 e 2014 vai percorrer 15 regiões em

busca de receitas típicas e tradicionais,

com o objetivo de fomentar o turismo a

partir das múltiplas delícias que compõe

esta cozinha rica e diversificada.

Todas as pessoas que criam, produ-

zem e vendem pratos que têm forte laço

cultural com sua região de origem po-

dem se inscrever por sua cidade - quer

sejam cozinheiros, comerciantes de rua

ou donos de estabelecimentos que ser-

vem receitas típicas.

As quinze cidades-anfitriãs que per-

tencem às macrorregiões do Estado par-

ticipantes do evento serão: Sorocaba,

Bauru, Franca, Presidente Prudente,

Taubaté, São José do Rio Preto, Araça-

tuba, Jundiaí, São Carlos, Marília, Regis-

tro, Ribeirão Preto, Barretos, Guarulhos

e Santos.

Para cada etapa regional, haverá uma

fase de inscrição, um período de cha-

mada dos pratos típicos escolhidos e a

eliminatória com a apresentação das dez

receitas pré-selecionadas. Essa fase

contará, em todas as cidades, com um

chef padrinho e serão organizadas no

provavelmente ouviu esses

cinco mitos várias e várias vezes ao lon-

go da vida e acreditou neles em todas

elas. Confira o motivo de muitas das

concepções que você já ouviu sobre o

cérebro estarem erradas.

1 - Usamos somente 10% do nosso

cérebro

Apesar de vários filmes aproveitarem

essa desculpa para transformar seus

personagens em espécies de super-hu-

manos, ela é, de fato, mentira. Em 2008,

durante uma entrevista concedida ao

Scientific American, o neurologista Bar-

ry Gordon, da Escola de Medicina Johns

Hopkins, nos Estados Unidos, revelou

que nós usamos o cérebro inteiro quase

o tempo todo. Temos apenas uma va-

riação de acordo com a tarefa sendo rea-

lizada. Em um momento de descanso,

por exemplo, usamos uma porcentagem

menor, mas de resto, usamos o cérebro

inteiro – e nenhum de nós se tornou um

super-herói por conta disso.

2 - As pessoas aprendem de formas

diferentes

Sabe aquela história que fulano a-

prende melhor com recursos visuais e

que cicrano só consegue memorizar a

matéria se estiver anotando? Balela. O

que acontece é que as pessoas apren-

Festival Sabor de São Paulo chega à terceira edição Sucesso em 2013 e em 2014, evento percorre 15 cidades do Estado em busca de receitas emblemáticas

Ribeirão Preto irá receber a 3ª edição do Festival Sabor de São Paulo no dia 27 de agosto

formato de feiras, onde o público poderá

degustar os pratos selecionados e votar

em favor de seu preferido. A entrada

custará R$ 10 e dará o direito de provar

todas as opções, das 17h às 20h30.

Além da avaliação popular, haverá

um júri especializado composto por

chef-padrinho, jornalistas da revista Pra-

zeres da Mesa, representantes do Senac

e da Secretaria de Turismo do Estado de

São Paulo. Este júri selecionará quatro

vencedores de cada macrorregião (tota-

lizando 60 pratos), que serão conhe-

cidos na grande festa popular de encer-

ramento realizada nos dias 14 e 15 de

novembro, no Parque Vila Lobos (São

Paulo). O regulamento pode ser consul-

tado no site:

www.sabordesaopaulo.com.br

Os melhores pratos farão parte do

Guia de Turismo Gastronômico oficial da

Secretaria de Turismo.

Serão padrinhos e madrinhas do fes-

tival os chefs: João Belezia (Buffet João

Belezia Gastronomia), Fábio Vieira (Mi-

caela), Viko Tangoda (Buffet Viko), Guga

Rocha (Homens Gourmet - consultor),

Marcelo Correa Bastos (Jiquitaia), Dani

França Pinto (Marcelino Pan Y Vino), Da-

ni Padalino (Banqueteria Nacional), Dal-

ton Rangel (Homens Gourmet – consul-

tor), André Castro (D´Olivino), André

Ahn (Guaiaó), Adriano Kanashiro (Mo-

motaro), Raphael Despirite (Marcel), Ne-

3 - As pessoas usam o hemisfério

cerebral direito ou o esquerdo

dem quando a forma de ensino tem a ver

com o conteúdo. Em um estudo realiza-

do na Universidade de Maastricht, na

Holanda, os pesquisadores perceberam

que as preferências dos alunos têm mui-

to pouco a ver com o aprendizado deles.

O que acontece, de acordo com os aca-

dêmicos, é que as pessoas aprendem

melhor um conteúdo quando o método

é coerente: aprender geometria vendo as

formas e gramática escrevendo pala-

vras, por exemplo. “Os estudantes preci-

sam corrigir e aprender a lidar com suas

fraquezas em vez de evitá-las”, afirma o

estudo.

Se alguém te disser que é mais racio-

nal, regido pelo lado esquerdo do cére-

bro, ou mais inovador, regido pelo lado

direito do cérebro, não acredite. Em um

estudo realizado nos Estados Unidos,

pesquisadores examinaram os cérebros

de mais de mil pessoas e não conse-

údo da lista. “Seria muito importante que

o Brasil conhecesse essa lista porque o

trabalho doméstico está nela e muita

gente tem em sua casa uma adolescente

doméstica. Você vê pelos dados da PN-

AD (Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílio) que esse número cresceu e-

normemente no país. E é interessante

que o brasileiro tenha consciência dis-

so”, alerta.

A luta contra o trabalho infantil já a-

presentou resultados. Em duas décadas,

houve redução de oito para cerca de dois

milhões e setecentos mil crianças e ado-

lescentes que ainda realizam trabalhos

proibidos para sua idade. Segundo o au-

ditor fiscal do trabalho responsável pelo

ka Mena Barreto (Buffet Neka Gastro-

nomia), Henrique Fogaça (Sal e Cão

Veio) e Eudes Assis (Consultor).

O chef padrinho dessa edição, em Ribeirão

Preto, será Rafael Despirite (foto)

12ª Etapa – Ribeirão Preto – Aula

de Cozinha O encontro também terá a presença

do chef Rafael Despirite. Além de fazer

parte do júri que escolherá as quatro

melhores receitas da macrorregião,oa

chef dará uma aula de cozinha gratuita

no mesmo dia, às 15 horas. Os interes-

sados podem se inscrever pelo site:

www.sp.senac.br/sabordesaopaulo

As vagas são limitadas.

Serviço Festival Sabor de São Paulo

27 de agosto, às 15 horas (aula de

cozinha) e das 17 às 20h30

(degustação) no Senac Ribeirão Preto

Endereço: Avenida Capitão Salomão, nº

2.133 - Jardim Mosteiro

5 mitos sobre o cérebro que devem ser esquecidos

um trabalho de cunho social como nos

lixões”, afirma.

combate ao trabalho infantil no Rio

Grande do Sul, Roberto Padilha, houve

desaceleração no ritmo de redução, pois

“hoje, o trabalho infantil está naquelas

situações mais difíceis de combater, es-

tá lá naquela propriedade rural numa re-

gião inacessível ou no seio da família. Ou

em atividades em que há necessidade de

Lista TIP - Como primeiro passo para

a eliminação das piores formas de tra-

balho infantil foi criada a lista TIP – Tra-

balho Infantil Proibido, por meio da Por-

taria SIT/MTE nº. 20/2001. A lista foi re-

vista e regulamentada pelo Decreto 6.

481 de 2008, onde constam 93 tipos de

atividades e locais proibidos para crian-

ças e adolescentes menores de 18 anos.

São José dos Campos terá

Seminário sobre SST

o intuito de munir os profissio-

nais dos conhecimentos necessários pa-

ra a realização de suas tarefas de acordo

com as recomendações legais, bem co-

mo, minimizar e controlar os riscos ine-

rentes às atividades realizadas visando

garantir a integridade física e da saúde

dos trabalhadores envolvidos nos pro-

cessos de Trabalho, a Regional Vale do

Paraíba do SINTESP - Sindicato dos Téc-

nicos de Segurança do Trabalho no Es-

tado de São Paulo e GESSTVAP Grupo

de Estudos de Segurança e saúde no tra-

balho do Vale do Paraíba, realizará semi-

nário no dia 28 de Agosto de 2015 no

SENAC de São José dos Campos (SP)

que fica à Rua Sagiro Nakamura nº 400,

no horário das 08h30 às 17h00.

Serão apresentados, discutidos e co-

mentados sobre “Serviços Especializa-

dos de Segurança e Saúde do Trabalho”;

“O Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE) - legislação que legitima sua mis-

são e sua existência Terceirização – Le-

gislação Trabalhista e atuação da Audi-

toria Fiscal do Trabalho”; “Comissão In-

terna de Prevenção de Acidentes” e a “A

Importância dos Grupos de Segurança

para os Profissionais da Área”.

INVESTIMENTO: 2 Kg de alimentos não perecível (a ser

doado à entidade de caridade)

Inscrição através do e-mail:

[email protected]

Brasil quer eliminar piores formas de trabalho infantil até 2016 Meta, estipulada durante a 3ª Conferência Global, pretende erradicar crianças e adolescentes de atividades da Lista TIF - Trabalho Infantil Proibido

A lista foi elaborada a partir da dis-

cussão entre empregadores, represen-

tantes de trabalhadores, governo, socie-

dade civil organizada e organismos in-

ternacionais, com base no mapa do tra-

balho infantil que mostra onde estão os

focos, como ocorre, e quais danos cau-

sam à saúde e à vida das crianças e ado-

lescentes. O Brasil foi o primeiro país a

elaborar a lista TIP, e tem exportado o

modelo para outros países através do

envio de auditores fiscais do trabalho pa-

ra troca de experiência e colaboração.

Cerca de onze locais e atividades são

listadas como piores formas de trabalho

infantil como agricultura, exploração flo-

restal, pesca, indústria extrativa, indús-

tria do fumo, construção, trabalho do-

méstico entre outras. E quatro trabalhos

foram incluídos na lista como prejudi-

ciais à moralidade, como qualquer servi-

ço prestado que envolva bebidas alcoó-

licas e exposição a abusos físicos, psico-

lógicos ou sexuais. Assessoria de Imprensa/MTE

Todas as pessoas têm decisões a se-

rem tomadas todos os dias. Muitas des-

sas são extremamente importantes e, às

vezes, não sabemos exatamente de que

maneira resolver uma questão. Porém, é

preciso tomar a decisão. E mais, precisa-

mos acertar, pois, senão, teremos um al-

to preço a pagar como consequência

negativa da decisão errada.

O melhor momento para pescar é du-

rante o amanhecer ou no pôr-do-sol, em

épocas de lua cheia ou nova, e João 21:

2-6 mostra uma pescaria dos discípulos,

depois da crucificação de Jesus. Pedro

disse: “Eu vou pescar”. Ele estava decidi-

do, era um pescador experiente, mas es-

colheu a hora errada. Foi num momento

em que estava desanimado por causa da

aparente derrota de Jesus na cruz.

Pedro e os discípulos haviam deixado

para trás carreiras prósperas, suas famí-

lias e até mesmo a religião judaica para

seguir a Jesus. Eles tiveram confiança

total de que Ele era o Filho de Deus.

Também se tornaram celebridades, indo

com Jesus de cidade em cidade. As mul-

tidões saíam às ruas para conseguir ape-

nas um olhar de Jesus e dos doze dis-

cípulos. Mas, agora, tudo parecia que ti-

nha acabado: Jesus havia sido crucifi-

cado. A última imagem que tinham na

mente era de um Jesus pendurado no

madeiro. Vejamos que lições isso traz

para nós hoje.

NUNCA TOME DECISÕES COM

DESÂNIMO:

O pior momento para se tomar qual-

quer tipo de decisão é quando você está

desanimado. Biblicamente, desanimar

implica em renunciar toda e qualquer es-

Crise de abastecimento hídrico: o que fazer quando falta água na escola,

creche ou hospitais pediátricos

acesso à água potável é um direito

humano fundamental e a criança tem pri-

oridade absoluta na garantia dessa direi-

to, conforme determina o artigo 227 da

Constituição Federal. No entanto, o Su-

deste do País, em especial o Estado de

São Paulo, enfrenta a pior crise de abas-

tecimento hídrico dos últimos 84 anos e

por isso, muitos pontos comerciais, re-

sidências e até escolas e creches, pas-

sam por rodízio, racionamento ou até

mesmo, desabastecimento.

E quando falta água na escola e na

creche, o que fazer? Confira algumas re-

comendações do projeto Prioridade Ab-

soluta, do Instituto Alana:

1- Abastecimento Prioritário de Água

para os serviços destinados à criança

De acordo com o artigo 227 da Cons-

tituição Federal, é dever do Estado, da fa-

mília e da sociedade garantir, com prio-

ridade absoluta os direitos à vida e à saú-

de, entre muitos outros. Em comple-

mento, o Estatuto da Criança e do Ado-

lescente estabelece em seu artigo 4º que

crianças têm precedência de atendimen-

to nos serviços públicos. Assim, em ca-

so de falta de água instituições que aten-

dem crianças devem ter prioridade no a-

bastecimento, sejam elas escolas, cre-

ches ou hospitais pediátricos. A comuni-

dade ou os pais podem exigir ao poder

público essa garantia.

2 – Denuncie a situação para diversos

órgãos públicos

Em casos de escolas, creches ou

hospitais sem água, os pais e a comuni-

dade podem – e devem! – denunciar a

situação e solicitar a solução do proble-

ma aos órgãos fiscalizadores competen-

tes, como Ministério Público, Defensoria

Pública, Procon, OAB, Conselho Tutelar,

Conselho Municipal de Direitos das Cri-

anças e Adolescentes, bem como por

meio do Disque 100 / Disque Direitos

Humanos. Uma dica importante é acio-

nar diversos órgãos e mobilizar várias

pessoas de uma só vez. Isso aumenta as

chances de sucesso, somados à capaci-

dade de articular em cada órgão.

Vale lembrar a importância de forma-

lizar ou protocolar as reclamações nos

órgãos responsáveis (departamento ou

secretaria responsável pela água de sua

cidade ou estado; secretaria de ensino,

subprefeitura, prefeitura ou governo do

O pior momento para se tomar qualquer tipo de decisão é quando

você está desanimado perança, é estar completamente destituí-

do de medidas ou recursos emocionais

positivos para a realização de algo. Foi

num momento em que Pedro estava no

mais baixo nível emocional de sua vida

cristã que disse: “vou pescar”. Ele estava

realmente desanimado, depois que Je-

sus foi crucificado e tudo parecia aca-

bado!

Mais cedo ou mais tarde, todos nós

temos de lidar com estes dias de desâ-

nimo. Ninguém deveria tomar decisões

importantes para sua vida quando está

desanimado. Empresários tomam rumos

errados nos negócios quando estão de-

sanimadas; casais conduzem mal o ca-

samento quando estão desanimados e,

então, mais tarde, se arrependem do que

fizeram; cristãos abandonam suas igre-

jas em um momento de desânimo e, en-

tão, ficam distantes, fora de sintonia

com Deus; funcionários têm feito trocas

equivocadas de emprego ou profissão,

em momentos de desânimo.

O Salmo 34: 19 afirma: “muitas são

as aflições do justo, mas o Senhor de to-

das o livra”. Há grande diferença em es-

perar em Deus e fazer o que vier à mente

em momentos de desânimos. Nos senti-

mentos ruins há derrotas, mas a fé fir-

mada em Deus produz renovação inte-

rior e direção certa para as decisões diá-

rias.

Abraços, saúde e sucesso!

FÁBIO R. LAIS [email protected]

www.facebook.com/fabio.lais.turnover

www.facebook.com/TurnoverConsultoria

Estado), para que seja possível exigir

uma resposta do poder público. Para de-

nunciar é importante ter registros para

anexar a denúncia, como fotos, vídeos,

documentos ou depoimentos de pes-

soas prejudicadas com a situação.

3- Construção de Cisternas

Sugerir a construção de cisternas pa-

ra a instituição pode ajudar na economia

do uso de água potável. A cisterna capta

água da chuva que pode ser utilizada em

atividades que não exijam água limpa,

como por exemplo, nas descargas, na

limpeza e na rega de plantas. Assim, o

volume de água potável armazenado na

caixa d’água dura mais tempo, possibili-

tando que a instituição permaneça funci-

onando durante eventual rodízio ou ra-

cionamento de água. Além disso, a cons-

trução da cisterna pode ser uma ativi-

dade pedagógica.

4- Caminhão Pipa Prioritário

O envio de caminhões pipa destina-

dos ao abastecimento, com prioridade

aos serviços educacionais é outra medi-

da que pode ser pleiteada ao poder pú-

blico e é capaz de manter aberta a escola.

5- Pontos de Acesso de Água Potável

As cidades muitas vezes têm bicas e

nascentes e, num momento como o atu-

al, é importantíssimo que o poder públi-

co verifique a possibilidade de garantir

que a população que mora em regiões de

nascentes tenham acesso a essas fontes

de água, que pode ser armazenada e uti-

lizada nas escolas da região, permitindo

que elas permaneçam abertas. Para esta

medida, é importante que seja feita uma

análise da qualidade desta fonte de água.

6- Sistemas de Reuso de Água

Boa parte da água que é corriqueira-

mente descartada ainda pode ser muito

útil, assim, reutilizando água para des-

cargas, e afins é possível reduzir o con-

sumo de água, permitindo um melhor

enfrentamento de eventuais situações de

rodízio ou racionamento. No site do Prioridade Absoluta tem outras

dicas há outras dicas de como exigir o direito

à água para crianças.

Sobre o Instituto Alana: É uma organização da

sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne

projetos na busca pela garantia de condições

para a vivência da plena infância. Criado em

2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos

de um fundo patrimonial desde 2013. Tem co-

mo missão “honrar a criança”.

guiram encontrar nenhuma evidência de

que os participantes tinham algum tipo

de rede mais forte que favorecesse um

lado em comparação com o outro.

4 - Bebidas alcoólicas vão acabar com

o seu cérebro

Não é bem assim que funciona. Em

moderação, bebidas alcoólicas podem,

inclusive, ajudar seu cérebro. Segundo

uma publicação da Sociedade de Neu-

rociência estadunidense, tomar até dois

copos de vinho por dia pode proteger o

cérebro de um adulto, reduzindo as

chances de ele ou ela sofrer um derra-

me. Para que os neurônios morram, são

necessários muitos e muitos anos de

abuso alcoólico.

5 - Aplicativos que ajudam a treinar o

cérebro te deixam mais inteligentes

Com a ampla oferta de jogos e aplica-

tivos que afirmam tornar os usuários

mais inteligentes e alertas, o Centro de

Longevidade de Stanford convidou di-

versos psicólogos e neurocientistas pa-

ra verificar a plausibilidade dessas afir-

mações. Apesar de esses treinos real-

mente estimularem as habilidades cog-

nitivas do cérebro, o impacto delas é

muito pequeno em relação à forma que

são anunciadas na comercialização des-

ses jogos e apps.

Fonte: www.qualconcurso.com.br

assumiu o compromisso

de eliminar as piores formas de trabalho

infantil que constam na lista TIP – Tra-

balho Infantil Proibido, até 2016. Visan-

do cumprir essa meta, estipulada duran-

te a 3ª Conferência Global sobre Traba-

lho Infantil, o Ministério do Trabalho e

Emprego está intensificando as fiscaliza-

ções.

Os auditores fiscais do trabalho do

Grupo Móvel de Combate ao Trabalho

Infantil, criado ano passado por meio da

Instrução Normativa 112/2014, estão fo-

cados no planejamento de operações de

âmbito nacional para esse segundo se-

mestre, partindo de denúncias concretas

e têm como principal objetivo a elimina-

ção dos casos de crianças e adolescen-

tes que exercem as atividades da lista

TIP.

A auditora fiscal do trabalho respon-

sável pelo combate ao trabalho infantil

no Rio Grande do Norte, Marinalva Dan-

tas, ressalta a necessidade de conheci-

mento por parte da população do conte-

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 05

Assédio moral no ambiente de trabalho Conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, identificação dos sujeitos, consequências na saúde do assediado e

conclusão desta prática tão comum e silenciosa.

Publicado por Ana Carvalho

moral é um fenômeno

do ordenamento jurídico que surgiu com

a evolução da sociedade e a intensifi-

cação sociológica nas relações de traba-

lho.

Tal fenômeno pode ser definido co-

mo uma humilhação. A exposição dos

trabalhadores em situações de cons-

trangimento durante a jornada de traba-

lho faz surgir o sentimento do trabalha-

dor ser rebaixado, ofendido, inferioriza-

do e menosprezado.

Na grande maioria dos casos as hu-

milhações partem das relações hierár-

quicas autoritárias com comportamen-

tos assimétricos que partem de chefes e

são dirigidas aos subordinados durante

um longo período, desestabilizando a re-

lação da vítima com o seu próprio ambi-

ente de trabalho, forçando o empregado

muitas vezes a desistir do emprego.

A vítima passa a ser vista de maneira

negativa, inferiorizada pois é isolada do

grupo de trabalho sem explicações.

Com tais atitudes e com o receio do

desemprego, a vítima perde sua autoes-

tima pautada pela vergonha da humilha-

ção vivida, o que gera danos irreparáveis

à sua saúde.

A humilhação, se praticada por lon-

gos períodos, pode interferir na vida do

trabalhador de modo direto e em todos

os setores da vida do assediado, ocasio-

nando graves danos à sua saúde física e

mental podendo, inclusive, evoluir para

a incapacidade laborativa, desemprego e

até mesmo a morte.

Tais atitudes praticadas resultam ine-

gavelmente em um dano moral e para

que este seja configurado é necessária a

presença da conduta que vise humilhar,

ridicularizar, menosprezar, inferiorizar,

rebaixar, ofender o trabalhador, causan-

do-lhe sofrimento psíquico e físico.

A conduta abusiva por comporta-

mentos, atos, gestos, palavras que pos-

sam trazer dano à personalidade, à dig-

nidade ou à integridade física ou psíqui-

ca de uma pessoa caracterizam o Assé-

dio Moral.

O trabalho não existe apenas para

prover a subsistência da família, mas

também possui importantíssimo valor

para a definição da personalidade huma-

na, sendo inclusive visto como fonte de

satisfação.

Se configurada a ocorrência do assé-

dio moral, surge automaticamente a

sensação de fracasso e inutilidade do as-

sediado, persistindo inclusive graves

consequências na vida familiar e social

do empregado, que evita buscar consolo

junto à família e até mesmo a amigos

mais próximos por acreditar que está e-

xagerando ou por não desejar admitir

sua suposta fraqueza. Por diversas ve-

zes a própria família, e amigos próximos

auxiliam o processo para desencadear

pioras no quadro psicológico do indiví-

duo, questionando a visão do assediado

por acreditar que há um exagero na nar-

rativa deste.

Agressor

A figura do agressor normalmente é

narcísica e o sujeito possui predisposi-

ção em colocar suas características de

personalidade em prática.

O perfil do agressor é pautado em um

senso grandioso da sua própria impor-

tância, com a fantasia de que seu poder

é ilimitado e que isso traz sucesso a ele.

Além disso, o agressor considera-se es-

pecial, com a certeza de que todos preci-

sam sofrer suas influências psicológicas

e que tudo lhe é devido.

Grandes exemplos comuns dessas

características se dão ao fato de que o

agressor explora o assediado nas rela-

ções interpessoais sem a menor empatia

pelo próximo. Isso ocorre pois normal-

mente o agressor possui inveja dos ou-

tros e como escudo, utiliza-se de com-

portamentos arrogantes.

Para que o agressor se engrandeça e

obtenha o sucesso que deseja, surge a

“perversidade aparente” ou seja, o perfil

do agressor é tão perverso que sua exis-

tência é voltada para prejudicar o próxi-

mo, e a forma mais imediata e fácil que

encontra é destruindo alguém.

Assediado

O assediado, na maior parte dos ca-

sos, são pessoas já discriminadas pela

sociedade.

Engana-se quem pensa que o assedi-

ado seja apenas o empregado - apesar

de ser mais comum - pois há também o

assédio ascendente, que é o assédio mo-

ral praticado por um empregado ou um

grupo de empregados em relação a um

superior hierárquico, porém, o assédio

moral sem sombra de dúvidas é mais

frequente quando praticado contra mi-

norias, vulneráveis por diversos fatores.

Quando da análise do ambiente de

trabalho, comuns os casos em que em-

presas recebam uma demanda de jovens

dispostas a trabalhar em condições mais

simplórias para adquirirem experiência,

percebendo salários menores do que os

empregados que já contam com algum

tempo de serviço - independentemente

da faixa etária - e recebem salários mais

altos. Isto simplesmente é denominado

preconceito implícito.

O idoso, se debilitado por conta de

uma idade mais avançada é considerado

uma vítima mais fácil para o agressor

para lhe retirar alguma vantagem via

pressão psicológica.

Preconceitos em geral, especialmen-

te quanto ao gênero também é um fator

dominante para a prática do assédio mo-

ral. Grandes exemplos disto são as mu-

lheres grávidas ou com filhos pequenos.

Em que pese a igualdade constitucio-

nal e a máxima de que todos os homens

e mulheres tenham a oportunidade de

desenvolverem seus potenciais sem dis-

tinção, na prática, comumente surgem

os assédios em relação ao sexo oposto.

Não é a toa que em 2015 as conotações

sexistas ou machistas estão quase sem-

pre presentes no ambiente laboral.

Ainda sobre a relação homem/mulher

no ambiente de trabalho, o assédio mo-

ral pode decorrer do sexual, onde ape-

nas pelo fato do assediado ser mulher,

existe o “psicoterror” praticado por ho-

mens que enxergam a vítima como uma

“presa fácil”. Estes agressores pensam

que as mulheres não possuem respon-

sabilidade alguma, especialmente em

empresas tradicionalmente “masculi-

nas”.

Da mesma maneira, a mulher grávida

pode ser uma vítima comum.

Certo é que a grávida é detentora da

estabilidade provisória desde a concep-

ção até cinco meses após o parto, po-

rém, costuma sofrer uma grave coação

moral até chegar ao ponto da assediada

pedir demissão. Outros empregados

nessa situação também se enquadram,

tais como os representantes sindicais,

acidentados no trabalho ou outros que

possuem o direito à estabilidade.

Em um ambiente predominantemen-

te feminino, o assédio contra o homem

que trabalha no mesmo local também e-

xiste. O preconceito social das minorias

é alvo certeiro para a prática do assédio

moral.

Com a amplitude da informação e a

demora para que se respeitem as dife-

renças, viés políticos, religiosos, casos

de deficiência física, distinção de raça e

orientação sexual também potencializam

a prática do assédio.

Obviamente a discriminação ultra-

passa os limites do local de trabalho já

que os preconceitos em geral estão liga-

dos a um fenômeno cultural, porém, e-

xistem fatores psicológicos que facili-

tam a prática do assédio moral e envol-

vem características presentes em qual-

quer ser humano.

Toda vítima acredita que o problema

é com ela e não do agressor. Talvez este

seja o principal ponto que pode afetar

permanentemente o psicológico do as-

sediado.

Normalmente a vítima assume a cul-

pa com pensamentos de que deveria ser

mais flexível e paciente já que pode tra-

tar apenas de uma “brincadeira” do a-

gressor. Ocorre que esta situação se es-

tende ao longo do tempo até chegar ao

ponto da vítima encontrar-se em um es-

tado avançado de depressão, sem que

seu trabalho seja valorizado ou reconhe-

cido.

O agressor também pode ver sua víti-

ma nos trabalhadores que recebem salá-

rios altos ou muito altos. Nestes casos,

quem agride busca pontos que podem

tirar a autoconfiança destes empregados

na tentativa de desestabilizar e ridicula-

riza-los, já que estas vítimas normal-

mente não aceitam autoritarismo.

Outras vítimas facilmente encontra-

das são os indivíduos com perfis ingê-

nuos, que jamais acreditariam que o a-

gressor seja fundamentalmente um

”destruidor”. Estes trabalhadores ten-

tam até mesmo desfazer possíveis maus

entendidos pois para quem não é per-

verso, é quase impossível identificar em

um primeiro momento qualquer mani-

pulação maldosa. Por tais motivos, a ví-

tima faz duras críticas a si mesmo e

questiona “onde errou” por ter dado

causa ao comportamento do outro.

Tipos de violência direta de assédio

moral:

1) gritos do agressor com injúrias

bem como ameaças de violência (moral

ou física);

2) agressão física concreta (empur-

rões, tapas, esbarrões.);

3) intromissão na vida pessoal ou fo-

ra do ambiente de trabalho: ligações te-

lefônicas, cartas, envio de e-mails ou ou-

tros meios eletrônicos para o endereço

pessoal da vítima, estragos de bens do

assediado, espionagem ou perseguição;

4) assédio ou agressão sexual.

Consequência na saúde dos

assediados:

Dentre as consequências que o assé-

dio moral pode causar podemos desta-

car as seguintes:

1) depressão, 2) angústia, 3) estres-

se, 4) crises de competência, 5) choro

sem motivo, 6) mal-estar físico / mental;

7) cansaço exagerado, 8) falta de inte-

resse pelo trabalho, 9) irritação cons-

tante; 10) insônia, mudanças na rotina

do dono e pesadelos; 11) diminuição da

memorização; 12) diminuição da capaci-

dade de concentração; 13) isolamento,

14) tristeza, 15) falta de interesse de re-

lacionamento com outras pessoas; 16)

pensamentos negativos em relação ao

futuro; 17) confusão de personalidade,

18) reprodução das condutas de vio-

lência moral vividas; 19) aumento/ dimi-

nuição de peso; 20) aumento da pressão

arterial, 21) problemas digestivos, 22)

tremores e palpitações; 23) redução da

libido; 24) sentimento de culpa e pensa-

mentos suicidas; 25) uso de álcool e

drogas; 26) tentativa de suicídio.

Conclusão A pressão psicológica sofrida pelo

assediado não é materializável, ou seja,

é impossível medir a extensão do estra-

go causado pelo assédio moral sofrido.

Somente são visíveis as consequências

físicas e psíquicas sobre a mente e o

corpo da vítima que sofreu tal dano.

O assédio moral, diferente do que

muitos pensam, é silencioso e mais co-

mum do que aparenta. A identificação do

problema no ambiente de trabalho bem

como a luta contra sua prática pode ser

a solução para a diminuição do estrago

que tal fenômeno pode ocasionar a uma

pessoa.

A divulgação de informações e cons-

cientização sobre o assédio moral po-

dem ser o “início do fim” dessa prática

devastadora no ambiente de trabalho.

Fontes:

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9

126/Assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho

http://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1

-0-2/html/container.html#xpc=sf-gdn-exp-

2&p=http%3A//jus.com.br

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Cinismo Viril e o sofrimento psíquico causado a Mulher

Trabalhadora

Fonte: Pró Trabalhador Texto: Regina Ramalho Fotos: Edi Sousa Studio Artes.

dos pontos altos do seminário

promovido pela Secretaria Estadual da

Mulher Trabalhadora da CUT: “Sofri-

mento Psiquíco no Trabalho” foi um

convite ao debate, reflexão e descontru-

ção do cinismo viril. Leia entrevista ex-

clusiva com a psicanalista Débora Fel-

gueiras.

Sonia Auxiliadora Vasconcelos Silva

Na abertura dos trabalhos, a Secretá-

ria Estadual da Mulher Trabalhadora da

CUT/SP, Vice-Presidenta do Sindicato

dos Servidores Públicos Municipais de

Presidente Prudente (SINTRAPP) e Co-

ordenadoraGeral da Escola Sindical São

Paulo, Sônia Auxiliadora Vasconcelos

Silva, explica:

“A ideia deste seminário nasceu das

atividades que estamos realizando junto

aos grupos mensais de discussão do Co-

letivo de Mulheres da CUT-SP em con-

junto com a socióloga e psicanalista Dé-

bora Felgueiras, formada pelo Departa-

mento de psicanálise do Instituto Sedes

Sapientiae e a discussão do tema tam-

bém vai continuar ao longo do ano em

outras atividades propostas no grupo”,

diz Sônia.

Cleide Monteiro

Também participou da mesa a psicó-

loga e psicanalista, Cleide Monteiro. Se-

gundo a pesquisadora, para combater as

ações que causam o sofrimento psíquico

dentro do ambiente de trabalho é neces-

sário a promoção de diálogos.

“Criar espaços para conversar, con-

tar histórias e questionar as crenças vi-

gentes, permite que prestemos mais a-

tenção no ser humano”, sugere.

Cleide comentou que já existem pes-

quisas que mostram que a chamada ge-

ração “Y”, vem apresentando maior re-

sistência às pressões que podem causar

sofrimento psíquico usando inclusive

como alternativa uma busca pelo empre-

endedorismo.

Outro estudo pontuado por Cleide é

um alertar para o aumento no número de

suicídio dentro do local de trabalho, co-

metido por gestores, com maior escola-

ridade e após reuniões e atividades de

concentrações e planejamento de diver-

sas áreas, o que segundo Cleide mostra

que o sofrimento psíquico não está nesta

ou naquela função, mas nas estruturas e

processos de trabalho. Por isso a psica-

nalista recomenda: “É necessário mudar

os procedimentos”, afirma.

Em entrevista exclusiva a agência de

notícias do Pró Trabalhador, a socióloga

e psicanalista, Débora Felgueiras res-

ponde:

Pró Trabalhador: Quais os principais

sintomas que alertam para o alcance do

sofrimento psíquico em razão do ambi-

ente ou processos de trabalho?

Débora Felgueiras

Debora: A identificação às vezes é

muito sutil, pois nem sempre o indivíduo

adoece logo. As relações acontecem de

forma velada, normalmente fazendo com

que a pessoa sofra um desvio de função,

ou a desvalorização do trabalho.

Pró Trabalhador: O que fazer para

melhorar este sofrimento?

Debora: Conversar com outros cole-

gas e identificar a presença dos mesmos

sintomas (conversando o indivíduo já se

sente até aliviado, pois percebe que não

é só com ele, mas sim fruto dos pro-

cessos de trabalho).

Se unir a grupos de enfrentamento.

Nos grupos um indivíduo se ve no outro

e juntos se tornam mais fortes para o en-

frentamento. Buscar denunciar a agres-

são aos sindicatos e outros órgãos para

que outros também não sofram com os

processos.

Durante a fase de debates as pessoas

que assistiam enviavam perguntas a me-

sa e também faziam pontuações. Mais

de um sindicalista presente afirmou que

é necessária uma participação mais in-

tensa do movimento sindical para não

deixar que o trabalhador adote o discur-

so da empresa que repassa para o indi-

víduo a responsabilidade que é da orga-

nização.

Também foi consenso nas exposi-

ções, que por serem ainda a maior parte

dos cargos de chefias ocupadas por ho-

mens, as mulheres serem mais exigidas

e vítimas do chamado: Cinismo Viril: ati-

tudes muitas vezes machistas com rela-

ção ao trabalho executado por mulheres,

com assedio e imposições de metas que

ferem a sua feminilidade e desqualificam

seu trabalho em detrimento aos homens

. Mas nem sempre o sofrimento psíquico

é causado somente por chefes homens.

Rio Preto (SP) terá Palestra Gratuita - Gestão em NR 10 -

Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

das Indústrias do

Estado de São Paulo (Fieso), o Sindicato

da Indústria da Construção Civil de Gran-

des Estruturas no Estado de São Paulo

(SindusCon-SP) e o Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial de São Paulo

(Senai-SP) promovem gratuitamente a

palestra “Gestão em NR-10 – Segurança

em Instalações e Serviços em Eletricida-

de” a ser apresentada por Valdir Salina

Barbosa Carvalho – Técnico em eletro-

técnica pelo Centro Estadual de Educa-

ção Continuada (Ceses) Profª Heloisa

Lacerda; Pedagogo pelo Claretiano Cen-

tro Universitário; Examinador de Eletri-

cista Instalador Predial de Baixa Tensão

pelo Sistema Senai de Certificação de

Pessoas (SSCP); Instrutor de Práticas

Profissionais II no Senai “Orlando Lavie-

ro Ferraiuolo”, onde ministra aulas de

Instalações Elétricas para o Curso Téc-

nico de Edificações, Comandos Elétricos

e NR-10 – Riscos Elétricos. Trabalhou

como encarregado de subestação na

Companhia Paulista de Trens Metropo-

litanos (CPTM).

A Palestra terá participação gratuita e

será realizada o dia 28 de agosto de

2015, das 14 às 16h00 no auditório do

Senac de São José do Rio Preto (SP),

que fica na Rua Jorge Tibiriçá – Vila San-

ta Cruz – São José do Rio Preto (SP).

O objetivo do evento é para conscien-

tizar os participantes sobre os riscos que

envolvem a eletricidade para os envolvi-

dos tanto direta quanto indiretamente.

Informações no SindusCon-SP, Re-

gional de São José do Rio Preto (SP) pe-

lo e-mail:

[email protected] ou pelo

telefone (17) 3226-5626

O que fazer quando o perito

INSS nega a incapacidade? O que fazer quando o médico do

trabalho afirma a incapacidade e o INSS

afirma a capacidade? Publicado por Matheus Galvão

polêmico é aquele em que um

perito do INSS considera apto para o tra-

balho alguém que não esteja, negando o

benefício que aquela pessoa teria, em te-

se, direito.

A discussão ainda se torna mais in-

tensa quando um Médico do Trabalho a-

firma que o trabalhador não tem condi-

ções de voltar a trabalhar, mas o perito

do INSS, pelo contrário, atesta a sua ca-

pacidade.

Nesta situação, quem está com a ra-

zão?

Nenhum dos dois está com a razão. É

possível, inclusive, tomar providências

contra as duas partes, tanto INSS, quan-

to empresa.

Waldemar Ramos explica como deve

proceder o trabalhador que se encontra

nesta situação, no vídeo: Quem tem Ra-

zão: o perito INSS ou o perito do traba-

lho? Assista o vídeo, clicando aqui, e en-

tenda o que fazer caso você esteja em si-

tuação parecida.

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 06 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 06

Fibria inicia recrutamento de

profissionais para obras de ampliação

da fábrica

abriu em seu site -

www.fibria.com.br, o banco de currícu-

los para buscar profissionais que pos-

sam atender o Projeto Horizonte 2, que

trata da ampliação da unidade de Três

Lagoas, cujos investimentos chegarão a

R$ 7,7 bilhões.

Os interessados em cadastrar o cur-

rículo podem entrar no site, clicar em

trabalhe conosco, em seguida ir no link

conheça o Projeto Horizonte 2, para, en-

tão cadastrar os dados em uma das op-

ções: florestal, industrial ou obras.

Entre as vagas oferecidas para a obra

de ampliação estão as opções para pe-

dreiro e eletricista. Para o setor da flo-

resta e da indústria há vagas para diver-

sas áreas, conforme mostra o site da Fi-

bria.

A ampliação foi iniciada em junho

deste ano e, segundo a Fibria, vai gerar

40 mil empregos diretos e indiretos até

sua conclusão, que deve acontecer em

dois anos e meio. Durante este período,

o município de Três Lagoas vai receber

cerca de R$ 450 milhões provenientes

de arrecadação de impostos.

Durante o período de obra, 60 forne-

cedores locais devem ser contratados

para atender à demanda da linha dois e,

assim que concluída, a empresa preten-

de empregar 3 mil pessoas direta e indi-

retamente.

O Projeto Horizonte 2 terá capacida-

de de produzir 1,75 milhão de tonelada

de celulose por ano e, somada à produ-

ção da linha um, o número saltará para

3,05 milhões e tornará a Fibria um dos

maiores sites de produção de celulose

do mundo. Fonte: Expressão MS

aplicáveis. De início, é preciso registrar

que a cobrança de 10% não pode ser fei-

ta embutido no valor total, deve o esta-

belecimento fazer um cálculo à parte do

valor correspondente, sendo necessário

que o consumidor seja informado sobre

o caráter opcional do pagamento, con-

soante o disposto no artigo 6º, inciso III,

do CDC.

Conforme já foi dito acima, a custo da

atividade empresarial não pode ser arca-

da pelo consumidor, isto é, o custo de-

corrente da remuneração do garçom de-

ve ser de inteira responsabilidade do bar

ou restaurante. O consumidor quando

dá a gorjeta o faz por mera liberalidade,

é uma retribuição pela cortesia e bom

atendimento recebido naquele estabele-

cimento. O Código de Defesa do Consu-

midor veda que o fornecedor de produ-

tos ou serviços exija vantagens excessi-

va, ou seja, não pode ser exigido que o

cliente pague obrigatoriamente a gorjeta,

sob pena de violação do artigo 39, inciso

V. Por fim, o valor pago não necessária-

mente deve corresponder a 10% do va-

lor da conta, uma vez que por se tratar

de uma faculdade do cliente, ele pode

optar por pagar menos ou mais do que

isso. 3. Direito de ser informado sobre a cobrança

de Couvert

Há dois tipos de couvert: o artístico e

o gourmet. O primeiro deles consiste na

cobrança pela música ou qualquer even-

to ao vivo que esteja sendo apresentado

no estabelecimento. Já o segundo diz

respeito aos alimentos servidos em pe-

quenas porções antes da chegado do

prato principal. Ambos são permitidos

por lei, sendo que o couvert gourmet é

facultativo, enquanto que o couvert ar-

tístico é obrigatório.

Em ambos os casos, o que não é per-

mitido é que a cobrança seja feita sem

que antes o consumidor seja devida-

mente avisado, tendo em vista que a re-

lação de consumo é pautada em princí-

pios de transparência e informação. A-

lém do mais, é vedado o fornecimento de

qualquer produto ou serviço sem que

haja prévia solicitação do consumidor,

conforme a regra contida no artigo 39,

inciso III, do CDC.

Sendo assim, é necessário que o bar

ou restaurante informe, preferencial-

mente na entrada, que o estabelecimen-

to cobra pelo couvert para que o consu-

midor decida se entrará ou não. Caso o

consumidor não seja informado sobre a

cobrança, ele poderá se recusar ao paga-

mento, com fundamento no art. 39, pa-

rágrafo único, do CDC. 4. Vedação ao uso de forno micro-ondas ou

elétrico para reaquecer os alimentos

É usual que alguns estabelecimentos

utilizem o forno micro-ondas ou elétrico

para reaquecer os alimentos que estão

expostos à venda. Antes que cause es-

tranheza, é preciso esclarecer que não é

vedado o uso desses aparelhos na cozi-

nha, mas, na verdade, o que é vedado é

o uso de forma indevida.

Os alimentos que já foram cozidos,

ao serem expostos para a venda, devem

estar em condições de temperatura que

evitem a proliferação de micróbios, ou

seja, devem ser acondicionados em es-

tufas térmicas ou aparelho similar que

garanta temperatura elevada.

Assim sendo, não pode o estabeleci-

mento preparar o alimento e deixa-lo em

temperatura ambiente para somente es-

quentá-lo quando o cliente for consumi-

lo, conforme determinado pela Resolu-

ção da ANVISA RDC nº 216/2004, em

seu item 4.8.15, os alimentos vendidos

quentes devem ser armazenados em

temperatura superior a 60ºC. Portanto,

todo e qualquer alimento que seja vendi-

do quente deve estar em condições de

ambiente e temperatura adequado. 5. Os funcionários que manuseiam dinheiro

não podem manusear alimentos

Embora seja óbvio que essa conduta

seja proibida, é corriqueiro que os funci-

onários do estabelecimento manipulem

em dinheiro e sirvam os clientes, a e-

xemplo do garçom que ao final traz a

conta para pagamento. Essa conduta é

proibida, devida a enorme possibilidade

de contaminação dos alimentos com mi-

cróbios oriundos das cédulas. A Reso-

lução da ANVISA RDC nº 216/2004, em

seu item 4.10.7, veda essa prática, inde-

pendente dos alimentos vendidos serem

embalado ou não, pois a norma exige

que o recebimento de valores seja reali-

zado por pessoas diferentes. Não se tra-

ta de um mero capricho, mas de uma

norma importantíssima para a saúde dos

consumidores.

Autor: Felipe Pacheco Cavalcanti. Originalmente

publicado em: Blog PachecoCavalcanti

Fonte: BBC Brasil.com

70 anos, as cidades japonesas

de Hiroshima e Nagasaki protagoniza-

ram duas das maiores tragédias mundi-

ais com as bombas lançadas pelos Es-

tados Unidos, que causaram uma devas-

tação e destruição sem tamanho.

Em Hiroshima, viviam cerca de 350

mil pessoas. Calcula-se que a bomba

que caiu no dia 6 de agosto de 1945 ma-

tou por volta de 80 mil.

Quase 80% dos edifícios foram des-

truídos ou sofreram danos irreparáveis.

No entanto, ainda é incerto o número

de mortes na cidade em decorrência das

feridas sofridas depois da explosão e

dos efeitos da radiação – estima-se que

o número varie entre 90 mil a 166 mil

pessoas.

Hoje, a cidade tem um total de 1,17

milhão de habitantes.

Em Nagasaki, viviam cerca de 263 mil

pessoas no dia da explosão nuclear, em

9 de agosto de 1945.

Calcula-se que entre 39 mil e 80 mil

pessoas tenham morrido menos de um

segundo após a bomba.

Atualmente, a população da cidade é

de 450 mil pessoas.

Há 70 anos, uma bomba lançada pelos

EUA caía em Hiroshima, deixando

milhares de mortos

Pior desastre nuclear Agora avancemos 41 anos no tempo.

Na madrugada de 26 de abril de 1986, o-

correu o que foi classificado como "pior

desastre nuclear da história".

Um dos quatro reatores da planta de

Chernobyl, na Ucrânia (então parte da U-

nião Soviética), explodiu e causou um

incêndio que liberou enormes quantida-

des de partículas radioativas na atmos-

fera.

Como consequência direta do aci-

dente, morreram 31 pessoas. Mas as in-

vestigações sobre os efeitos da radiação

a longo prazo – como câncer – conti-

nuam até hoje.

Depois do acidente, foi decretada

uma zona de exclusão de 30 km ao redor

da planta nuclear, que cobre uma área de

aproximadamente 2.600 km² na Ucrânia.

Ainda há restos de contaminação radioa-

tiva na atmosfera.

Reconstrução e exclusão Como foi possível, então, que Hiro-

shima e Nagasaki, que sofreram explo-

sões nucleares tão devastadoras e com

tantas vítimas fatais, se tornassem cida-

des prósperas e habitáveis, enquanto

Chernobyl virou um lugar completamen-

te inabitado e assim seguirá por muitos

anos?

O site Gizmodo, especializado em

tecnologia, é um dos poucos meios de

comunicação que fez essa pergunta.

Aqui a BBC reproduz as razões

principais.

1. Quantidade de combustível nu-

clear:

A bomba "Little Boy" (que caiu em

Hiroshima) transportava 63 kg de urânio

enriquecido. "Fat Man" (a bomba de Na-

gasaki) continha cerca de 6,2 kg de plu-

tônio.

Hiroshima e Nagasaki foram

reconstruídas um ano depois das

bombas

Por que Hiroshima e Nagasaki são habitáveis e Chernobyl não?

Há uma zona de exclusão em Chernobyl que ninguém pode cruzar

O reator número quatro de Chernobyl

tinha 180 toneladas de combustível nu-

clear, dos quais 2% (3,6 mil kg) eram u-

rânio puro.

Quando o reator explodiu, calcula-se

que foram liberadas sete toneladas de

combustível nuclear. No total, o desastre

emitiu 100 vezes mais radiação que as

bombas que caíram sobre Hiroshima e

Nagasaki.

2. Diferenças na reação nuclear

Na bomba de Hiroshima, a reação a-

conteceu com 900 gramas de urânio. Da

mesma forma, 900 gramas de plutônio

foram submetidas a uma fissão nuclear

em Nagasaki.

Em Chernobyl, porém, cerca de sete

toneladas de combustível nuclear – com

enormes quantidades de partículas radi-

oativas – escaparam para a atmosfera.

Quando o combustível nuclear se

fundiu, foram liberados isótopos radioa-

tivos que incluíam xenônio, iodo radioa-

tivo e césio.

3. Localização

As bombas que caíram em Hiroshima

e Nagasaki foram detonadas no ar, cen-

tenas de metros acima da superfície da

Terra.

Como resultado, os depósitos radioa-

tivos se dispersaram como efeito da nu-

vem criada pela explosão.

Calcula-se que a bomba em Hiroshima

matou 80 mil pessoas

Em Chernobyl, no entanto, o reator

quatro se fundiu na superfície, produzin-

do uma ativação de nêutrons que fizeram

com que a terra se tornasse radioativa.

Outra explicação A página Physics Stack Exchange

(um site de intercâmbio de conhecimen-

to para investigadores acadêmicos e es-

tudantes de física) tem outra explicação.

"Ainda que funcionem na base dos

mesmos princípios, a detonação de uma

bomba atômica e o colapso de uma plan-

ta nuclear são processos muito diferen-

tes", diz o site.

Segundo a publicação, uma bomba a-

tômica está baseada na ideia de liberar a

maior energia possível da reação de uma

fissão nuclear no menor tempo possível.

A ideia é criar o maior dano e devas-

tação possíveis para anular as forças ini-

migas.

Assim, os isótopos radioativos que

se criam em uma explosão atômica têm

um período de vida relativamente curto.

Mas, como um reator nuclear está

desenhado para produzir energia em um

processo de reação lento, isso resulta na

criação de materiais de resíduos nuclea-

res que possuem uma vida mais longa.

Ou seja, a radiação inicial de um aci-

dente nuclear pode ser muito mais baixa

que a de uma bomba, mas seu tempo de

vida será muito mais longo.

Calcula-se que milhares de anos se

passarão – estimativas citam até 20 mil

anos – para que a zona de exclusão de

Chernobyl volte a ser habitável.

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Olá amigo leitor hoje vamos falar um

pouquinho sobre decisões emocionais,

para explicitar melhor sobre este assun-

to vou utilizar uma passagem bíblica co-

mo referência, bem como um trecho de

um texto escrito por Luiz Marins (Pro-

fessor, Administrador de Empresa, Con-

sultor e Palestrante). A passagem bíblica

utilizada cita a história de um homem e

uma mulher que não soube colocar inte-

ligência nas suas emoções, por isso agiu

de forma irracional (Mc 5.14-29), e es-

tamos nos remetemos a séculos antes

de nossas gerações. Porém como não

somos ensinados em nosso desenvolvi-

mento humano a pensarmos adequada-

mente, acabamos por vezes, pensando

baseados em nossas emoções e sofren-

do grandes consequências por isto. No

entanto hoje vamos abordar este contex-

to sutilmente, apenas uma introdução,

mas que possa nos servir como reflexão

em prol de nosso aprendizado e mudan-

ça.

Quanto a citação bíblica (Mc 5.14-29),

Herodes, na sua festa de aniversário, ao

ver a filha da sua amante dançando, fi-

cou encantado e dominado por suas e-

moções disse à jovem: pede o queres

que eu vou lhe dar. Orientada pela sua

mãe, ela pediu a cabeça de João Batista,

simplesmente porque a verdade que ele

dizia a incomodava. Herodes não podia

negar porque tinha feito um juramento,

então mandou assassinar o precursor de

Jesus.

Caro leitor, o grande desafio de todos

nós é viver a vida tendo as rédeas das

emoções nas mãos, isto é, auto controle

emocional. Herodes, um líder que não

agiu com equilíbrio. Uma decisão com

base apenas nas emoções, pode resultar

em tragédia, morte e prejuízos irrepa-

ráveis. A razão principal porque Jesus

nunca errou nas suas decisões no exer-

cício do seu ministério, é porque todas

as suas decisões eram dirigidas por

princípios, ou seja pela razão. Quando as

nossas respostas aos estímulos, são di-

rigidas por princípios, sempre acerta-

mos e contabilizamos lucros em vez de

prejuízos.

A palavra chave na vida das pessoas

que mantém as rédeas das emoções nas

mãos, é: razão. Pessoas racionais, ten-

dem a ser mais reflexivas e não impul-

sivas, ouvem mais, falam menos e quan-

do falam pensam antes de responder,

tem iniciativa própria, sabem dizer não

para si mesmas sempre que necessário,

são otimistas e visionárias. A semelhan-

ça de Herodes, quem age precipitada-

mente baseado na emoção, amanhã irá

A Fundacentro do Espírito Santo participou da

reunião de trabalho do Grupo Getrin

membros do Grupo de Trabalho

Interinstitucional (Getrin) reuniram-se

nesta sexta-feira (14/8) no Plenarinho do

TRT-ES, Ed. Castelo Branco.

Um dos assuntos discutidos foi o Se-

minário Saúde e Segurança do Trabalha-

dor nas atividades de Extração e Benefi-

ciamento de Rochas Ornamentais,que a-

contecerá no auditório do Sest/Senat em

setembro, em Cachoeiro de Itapemirim.

Também estavam na pauta da reu-

nião, o congresso que a Fundacentro irá

realizar sobre Saúde e Segurança em

2016, a construção de um software para

qualificar e quantificar óbitos no estado

por acidente de trabalho e a fiscalização

que a Polícia Rodoviária Federal irá exe-

cutar nas rodovias para verificar a regu-

laridade dos motoristas, principalmente

no transporte de rochas.

Decisões com base nas emoções são perigosas!

chorar com a dor do remorso. Nossas

decisões devem ter propósitos bem defi-

nidos, a glória de Deus e o bem estar do

próximo. Qualquer decisão que não pas-

sar por este filtro, deve ser abortada. Se

Herodes tivesse isso em mente, ele não

teria matado aquele que lhe falou a ver-

dade, João Batista.

Prof. Marins em seu texto diz: “Deci-

sões emocionais são perigosas. A emo-

ção embaça a razão, e no calor da paixão

quase sempre erramos. A emoção tem

prazo curto de validade. Ela passará

quando a razão conseguir retomar seu

papel de comandante de nossas ações.

E, com a volta da razão, chegam junto o

arrependimento e a mágoa, o mal-estar

e, muitas vezes, a vergonha. É preciso

evitar decisões emocionais.

A pressão por resultados num mundo

extremamente competitivo; novas tecno-

logias e processos para dominar; o dese-

jo e a necessidade de fazer novos cursos;

um novo chefe; um novo patrão; os co-

mentários sobre cortes na empresa; fi-

lhos, pais, maridos e esposas deman-

dando atenção; a convivência diária com

pessoas que não nos são simpáticas;

que pensam e agem diferente de nós; a

conta bancária negativa..., e mais uma

lista de coisas que você mesmo pode

completar, podem nos fazer tomar deci-

sões emocionais. Não é fácil, eu sei. Mas

é preciso cuidar para que a emoção não

assuma o comando de nossa vida e nos

faça tomar decisões sem o concurso da

razão. Boas oportunidades podem ser

perdidas pela falta de domínio das emo-

ções. Conheço pessoas boas que não fo-

ram promovidas por não terem bom do-

mínio emocional. Conheço fornecedores

que perderam bons clientes por deixa-

rem a emoção dominar as relações co-

merciais. Conheço famílias e casais des-

feitos por decisões tomadas sem o uso

da plena razão. Não deixe isso acontecer

com você. Procure um lugar calmo; faça

uma lista de prós-e-contras; pense o que

aquela situação representará dali a cinco

anos. O melhor conselho é deixar a raiva

passar, a emoção baixar, acalmar o espí-

rito e retomar a razão, antes de decidir.

Pense nisso. Sucesso!”

Em um outro momento de nosso en-

contro aqui no Norminha abordarei mais

sobre este assunto, porém fica aí a dica,

pense sempre muito bem antes de agir.

Antes de tomar qualquer decisão rele-

vante, conte até dez e se for necessário,

até cem ou mil, quem pensa antes de a-

gir sempre constrói o seu destino debai-

xo da bênção.

“O pensamento é o ensaio da ação”

(Freud).

Drª Carina Almeida Ramos Medina Psicóloga Clínica e Organizacional.

Neuropsicóloga.

Hipnoterapeuta.

Especialista em Terapia Familiar Sistêmica e

de Casais.

Especialista em Reabilitação

Neuropsicológica.

Personal e Executive Coaching.

www.centrodeterapiaaplicada.com.br

5 Direitos do Consumidor em restaurantes, bares e lanchonetes

Embora não tenha disposições específicas,

porém por meio do uso da interpretação de

suas normas o Código de Defesa do

Consumidor é plenamente aplicável a essa

modalidade de relação de consumo, confira

abaixo alguns direitos.

1. Impossibilidade de cobrança de multa por

perda da comanda

Alguns bares e restaurantes utilizam

sistema de comandas/fichas individuais

para controlar o consumo dentro do es-

tabelecimento. Não é raro constar no

verso da comanda frases com menção

ao pagamento de multa na hipótese de

extravio ou perda da comanda, esses va-

lores passam da casa das centenas,

mui-to embora a comanda/ficha seja um

me-ro pedaço de plástico sem valor. Do

pon-to de vista do comerciante, o que se

bus-ca evitar é que pessoas consumam

e percam a comanda na tentativa de pa-

gar menos do que consumiu. Contudo,

esse tipo de cobrança é contrário ao Có-

digo de Defesa do Consumidor.

Em primeiro lugar, o ônus da ativida-

de do empresário deve ser arcado por

ele próprio. Assim, não pode ser transfe-

rido para o consumidor o risco do negó-

cio, cabe ao estabelecimento adotar um

sistema de cobrança que permita a con-

ferência dos valores consumidos inde- pendentemente de o consumidor portar

ou não a referida ficha.

Segundo, se o estabelecimento so-

freu algum dano em decorrência do ex-

travio da comanda, esse dano precisa

ser quantificado e especificado, uma vez

que o artigo 944 do Código Civil diz que

a indenização é medida pelo dano causa-

do, sendo assim o bar ou restaurante só

pode exigir do consumidor o que de fato

ele consumiu. Se o estabelecimento exi-

gir além do que foi consumido sua con- duta será considerada abusiva, nos mol-

des do artigo 39, V, do Código de Defesa

do Consumidor. Caso o consumidor te- nha pago essa multa poderá exigir o re-

embolso em dobro da quantia paga inde-

vidamente, conforme artigo 42 do CDC. 2. Pagamento opcional de gorjeta de 10% ao

garçom

Alguns Estados brasileiros possuem

normas específicas que tratam da maté- ria, porém mesmo que não houvesse

uma disciplina específica o Código de

Defesa do Consumidor traz dispositivos

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 07

O ofício na vida do homem Olá caro leitor,

Mais uma semana chegando ao fim e

talvez você pondere: Semana de traba-

lho terminando, cansaço por conta das

múltiplas atividades... Quero folga! Pois

é, trabalhar exige pré-disposição, ener-

gia e a aproximação de um final de se-

mana de folga se apresenta até mesmo

como uma recompensa! O labor tem si-

do para a maioria das pessoas uma con-

dição essencial, não somente pela ma-

nutenção financeira, mas pela dignifica-

ção da vida. Hoje a coluna trata disso: Do

significado do trabalho para a vida do

homem.

Trabalhar constitui parte importante

da vida e vai além do ganha-pão, pois

tem a ver com realização pessoal, com

sentir-se útil e encontrar sentido para os

dias. A atividade laboral proporciona

uma transformação pessoal e da condi-

ção à volta o que torna o labor algo cen-

tral. Por outro lado a quem diga que o

trabalho é mera obrigação, mas ainda

assim seria bom ponderar se vale a pena

estar em determinada função só por o-

brigação.

E quando se está “fora do mercado”?

Na sociedade em que vivemos o fato de

não trabalhar pode ter consequências

negativas (não apenas financeira) que

afetam diretamente a personalidade. Em

razão da centralidade que o trabalho o-

cupa em nossas vidas, é que podemos

compreender as consequências negati-

vas da inatividade. Um sujeito sem tra-

balho parece impedido de se realizar co-

mo homem e cidadão, o que afeta dire-

tamente sua dignidade, e não raro ouvi-

mos por parte da mídia ou da comuni-

dade que as demissões em consequên-

cia da crise econômica atual levam mais

e mais pessoas às agências de emprego

e postos de atendimento ao trabalhador

em busca de uma vaga, confirmando aí

a importância da atividade de trabalho na

vida das pessoas. Durante a própria evo-

lução, cada indivíduo veio desempe-

nhando um papel, o que não é diferente

nos dias de hoje. O trabalho é um meio

inexorável da existência humana e parte

constituinte da identidade das pessoas.

Isto significa que cada um se torna o que

é por meio do ofício que executa, sendo

remunerado ou não, porque através do

trabalho as pessoas podem imprimir sua

marca, o seu registro no mundo. Isto

tanto é verdadeiro que quando não co-

nhecemos uma pessoa e, então, pergun-

tamos ‘quem é fulano?’, a resposta qua-

se sempre está relacionada ao ofício de-

la... Já reparou?

Tão importante quanto desempenhar

o ofício é gostar do que se faz. Quem

realiza o seu trabalho sem estar contente

com o que executa, certamente não terá

empenho e sua produção será menor,

além da propensão ao desenvolvimento

de insatisfação, melancolia e depressão.

Portanto, trabalhar sem sentir prazer é

sinônimo de sofrimento e de adoecimen-

to. Um trabalho que não for considerado

gerador de bem-estar trará mais prejuí-

zos do que benefícios. Não é possível

que um trabalho, ao causar sofrimento,

cumpra a sua função de dignificar o ho-

mem. A gênese do sofrimento pelo tra-

balho está, por exemplo, relacionada a

fatores como conflitos constantes entre

líderes e liderados, ausência de espaço

para discussão, expressão e resolução

de problemas e/ou fragmentação e in-

serção muito limitada das tarefas no pro-

cesso produtivo.

A sensação de bem-estar no trabalho

está ligada diretamente a características

como: trabalho estimulante e desafiador,

possibilidade de crescimento na carrei-

ra, aprendizado e desenvolvimento, ter

um bom líder, clima organizacional posi-

tivo, remuneração e benefícios justos,

entre outros. Por isso, tão importante

quanto gostar do que se faz é desempe-

nhar esta função num local que ofereça

as condições necessárias. O estudioso

Abrahm Maslow, por exemplo, identifi-

cou as necessidades básicas de sobrevi-

vência e descobriu que, quando essas

necessidades eram satisfeitas, as pes-

soas se concentravam nas necessidades

sociais e na autorealização do trabalho.

Busque um ofício que tenha sentido

para você e até a próxima!

Carla Lima Psicóloga, Analista de TD & E no meio corporativo,

Consultora organizacional,

Palestrante de Educação em Saúde,

Sexualidade e Segurança do trabalho.

(11) 99134-7034

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Retomar o protagonismo da CIPA é fundamental, diz chefe da

Fundacentro da Baixada Santista Foto: Alexandra Rinaldi

Sindicalistas se reúnem durante o Observatório de CIPA. Evento aconteceu na última

semana de julho.

Por ACS/ A. R.

a realização do Observa-

tório de CIPA, o chefe da Fundacentro da

Baixada Santista, Josué Amador afirmou

ser fundamental a retomada do verda-

deiro papel das Comissões Internas de

Prevenção de Acidentes (CIPAs) nas

empresas.

A afirmação de Amador tem como

base a demanda dos sindicatos e os inú-

meros acidentes de trabalho que vem

ocorrendo em Santos e região. “Precisa-

mos conhecer a realidade dos sindica-

tos, de suas dificuldades no que diz res-

peito à SST e implementar ações sobre

as diversas situações de trabalho. Nossa

idéia é propor uma política de gestão en-

tre os sindicatos”, destacou.

O Observatório de CIPA, ação pro-

posta pela Fundacentro que contou com

imediato e significativo apoio dos sindi-

catos de trabalhadores da região, tem

como objetivo aproximar e dialogar dire-

tamente com o público sindical. No dia

do evento, a proposta da instituição foi

de conhecer a realidade das CIPA´s na

Baixada Santista, momento em que foi

entregue aos sindicalistas um questio-

nário desenvolvido pela tecnologista da

entidade, Juliana Andrade Oliveira. “É

nesse instrumento de pesquisa que será

possível traçarmos um diagnóstico para

a implementação de ações futuras”,

conta Juliana. No dia 18 de setembro es-

tá prevista para ser realizada a 2ª Etapa

do Observatório, onde os sindicatos a-

presentarão a realidade da CIPA. Em no-

vembro, a Fundacentro fará um relatório

da situação das Comissões da Baixada.

Adaedson Costa, coordenador geral

do SINDIPETRO, local onde foi realizado

Brasil tem, hoje, quatro vezes mais

condições de produzir energia solar do

que a Alemanha, referência mundial em

investimentos neste tipo de alternativa.

E ao que parece os brasileiros têm se

dado conta desse alto potencial, já que

passaram a investir mais em energias

renováveis e soluções para conter o im-

pacto ambiental – e o aumento da conta

de luz.

É o caso do engenheiro elétrico Mar-

celo Morais, que instalou em sua própria

casa, na cidade de Artur Nogueira, em

SP, um sistema com capacidade de usar

a radiação solar para alimentar toda a

energia consumida no local.

A ideia surgiu após uma experiência

na faculdade. Ao ver o potencial do pro-

jeto, o engenheiro adquiriu patente de

um equipamento móvel capaz de gerar

energia onde estiver, desde que haja luz

solar.

Há sete anos, a família utiliza o off

grid, um sistema que funciona de forma

isolada, acumulando energia a partir de

baterias recarregáveis e distribuindo

conforme a demanda. Ou seja, há um

painel solar e um sistema entre o painel

e a bateria que faz o controle de carga.

Durante o dia, quando estiver usando a

energia, o excedente é armazenado em

baterias e a noite pode-se utilizar a carga

acumulada.

Além disso, com o aumento da tecno-

logia, atualmente os painéis fotovoltai- cos contam com funções mais comple- xas e concentram não apenas tempera-

tura, mas um sistema de energia capaz

de abastecer completamente uma resi-

dência. (Cultura Ambiental na Escola)

o evento, considera o Observatório im-

portante para o trabalhador. “Pretende-

mos unificar todos os sindicatos da Bai-

xada, independentemente da bandeira i-

deológica”, destacou o coordenador du-

rante a mesa de abertura. O diretor do

Sindipetro, Rafael Malingre e o presi-

dente do Sindminérios, Adilson de Lima

também participaram da mesa de aber-

tura.

“Saúde não se negocia”, defende

engenheiro

Um dos grandes problemas enfrenta-

dos na área de segurança e saúde do tra-

balhador é justamente os conflitos exis-

tentes entre a saúde do trabalhador e a

remuneração do capital investido pelo

empregador.

Para o chefe da Coordenação no Pro-

cesso de Trabalho da Fundacentro, en-

genheiro de Minas e de Segurança do

Trabalho, Leonidas Ramos Pandaggis,

com a saúde não se negocia, pois o que

deve prevalecer em uma negociação é a

transformação por melhores condições

de trabalho, fundamentais à promoção

da saúde dos trabalhadores.

Durante a palestra do engenheiro fo-

ram colocadas questões legais e o que

preconizam nossas leis, níveis de nego-

ciação por melhores condições de traba-

lho, mecanismos de participação dos

trabalhadores e a importância de um Ob-

servatório de CIPA.

A Norma que regulamenta a CIPA,

bem como sua organização e atribui-

ções, é a NR 5, tendo sua última revisão

em fevereiro de 1999, com ajustes pon-

tuais realizados em 2011.

Brasileiro zera conta de energia após instalar sistema

de energia solar Dessa forma, a casa do engenheiro

tem energia térmica para o chuveiro, pa-

ra a pia da cozinha e lavanderia, mas

também tem o sistema elétrico, que for-

nece energia para todos os equipamen-

tos, como ar condicionado, televisão e

geladeira. Apesar do uso constante, Mo-

rais ainda vende para a Elektro em torno

de metade do que arrecada.

Brasil ainda precisa melhorar e investir

Morais atua na área há 15 anos e em

entrevista ao site Nogueirense, disse a-

creditar que, apesar de nos últimos tem-

pos as discussões em torno do tema e-

nergia solar terem sido mais constantes,

o sistema ainda não é muito difundido

no país.

Para ele, um dos grandes motivos pa-

ra o aumento na conta de energia, é a fal-

ta de estratégias capazes de reduzir gas-

tos com combustíveis de altos preços

utilizados em usinas. Além disso, os pro-

blemas ficaram mais evidentes com a

seca que atinge todo o país. Ele afirma

que o Brasil é um país com uma matriz

energética de hidrelétrica, se não tem

água, não tem energia.

Dessa forma, o cenário tem se torna-

do cada vez mais propício ao desenvol-

vimento de alternativas e a ferramenta

considerada mais eficiente para substi-

tuir as fontes de energias convencionais

são as placas solares fotovoltaicas.

e ,

empresas do ramo metalúrgico realizam

SIPAT de sucesso em Birigui (SP).

As empresas Metalpama e Metalvi-

ma, realizaram em conjunto a SIPAT

2015, de 10 a 14 de Agosto de 2015.

Contando com a colaboração e orga-

nização dos membros da CIPA, Sr. Jorge

João da Silva (Técnico de Segurança do

Trabalho), diretores da empresa.

os temas foram escolhidos com o in-

tuito de despertar os colaboradores para

uma melhoria da qualidade de vida e

saúde.

As palestras foram realizadas no re-

feitório da Metalpama, onde estiveram

presentes todos os colaboradores da

produção, do setor administrativo e dire-

tores.

Realizaram a abertura do ciclo de pa-

lestras: Claudia Elaine Terence (Enfer-

meira) e Fabiana de Matos Francisco

(Nutricionista) ambas da ADJ Associa-

ção de Diabetes de Birigui, com tema:

Cuidados com diabetes e Nutrição.

Equipe da ADJ

No segundo dia o Sr. Rodrigo Silva

Jesus (Enfermeiro da Unimed), orientou

aos colaboradores com o tema: DST Do-

enças Sexualmente Transmissíveis e a

importância do sexo seguro.

Rodrigo (Enfermeiro)

No terceiro dia o Tenente Spessotto do

Corpo de Bombeiros de Birigui, abordou

o tema: Prevenção de Acidentes no Trân-

sito.

Ten. Spessotto

No quarto dia o Dr.ª Nara Sahade Or-

tega (Médica Oncologista), abordou o

tema: Tabagismo e Câncer.

Dr. Sara

No quinto dia o Sr. Luiz Fernando Fu-

jii, abordou o tema: Preservação do Meio

Ambiente, focando especialmente o des-

carte de resíduos gerados pela indústria.

Luiz Fujii

E para marcar o encerramento houve

grandioso churrasco de confraterniza-

ção para todos os membros da empresa.

Os diretores da empresa, agradecem

a todos os participantes e principalmente

aos palestrantes pelo empenho, dedica-

ção e presteza ao aceitarem o convite pa-

ra esclarecimentos e orientação aos seus

colaboradores e a realização de mais

uma SIPAT de sucesso.

Sobre a empresa: Atua no ramo de meta-

lurgia há mais de 40 anos, com segmen-

to na área de construção civil na qual

produz: carrinhos de mão, carrinhos de

armazém, betoneiras, gabinetes de aço,

andaimes e escoras para laje.

Colaboradores encerraram a SIPAT 2015 com saboroso e alegre churrasco

Evento reuniu funcionários de todos os setores das empresas Metalpama e

Matalvima de suas unidades de Birigui (SP)

Metalpama e Metalvima, unidas realizam SIPAT com sucesso Empresas são de Birigui (SP) e uniram seus colaboradores no evento

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 324 - 20/08/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 324 - 20/08/2015 - Página 08

Advertência seguida de

dispensa torna nula justa causa de trabalhador

faltoso mecânico montador que faltou

pela nona vez em apenas um mês, sem

apresentar justificativa, conseguiu re-

verter a demissão por justa causa. Como

a empresa, em um primeiro momento,

advertiu-o oficialmente, para só demiti-

lo por justa causa no dia seguinte, a Sé-

tima Turma do Tribunal Superior do Tra-

balho concluiu que houve dupla penali-

zação, o que causou a anulação da justa

causa.

O caso aconteceu em Joinville (SC).

O trabalhador faltou oito vezes ao longo

de um único mês, sempre sem justifi-

cativa. Foi advertido em todas as vezes,

chegando a ser suspenso por um dia.

Dois dias após voltar ao trabalho depois

da suspensão, faltou novamente sem

justificativa. A empresa puniu com nova

advertência e, no dia posterior, o demitiu

por desídia.

Na reclamação trabalhista, o mecâni-

co alegou que foi punido duas vezes pela

mesma falha. Em sua defesa, a empresa

sustentou que o empregado foi adver-

tido várias vezes por ausências injusti-

ficadas ao serviço, e que sua atitude jus-

tificava a dispensa motivada.

O juiz de origem julgou improcedente

o pedido do mecânico, convencido de

que sua atitude justificou a dispensa. O

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª

Região (SC) manteve a sentença, por en-

tender que, mesmo após a aplicação rei-

terada de advertência e suspensão, ele

continuou se ausentando do trabalho

sem justificativa, não havendo para a

empresa outra alternativa que não a rup-

tura contratual motivada pela desídia.

O ministro Viera de Mello Filho, rela-

tor do recurso ao TST, observou que a

empresa, ao aplicar a pena de advertên-

cia, acabou por esvaziar a possibilidade

de punir mais severamente o trabalha-

dor pela ausência injustificada. "Para a-

lém da questão da impossibilidade de

apenar duas vezes uma mesma conduta,

é digno de registro que o simples fato de

o empregado se ausentar do serviço,

ainda que tal situação tenha ocorrido al-

gumas vezes durante o contrato de tra-

balho, não se reveste de gravidade abso-

luta a ponto de ocasionar a dispensa por

justa causa, penalidade gravíssima e ex-

trema, que priva o trabalhador de seu

emprego e, pior, das verbas rescisórias

que o habilitariam a enfrentar o duvidoso

período de desemprego involuntário",

assinalou.

A decisão foi unânime e já transitou

em julgado. (Paula Andrade/CF)

Processo: RR-386-34.2013.5.12.0028

Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão

Publicado por Thamirys Teles

de mensagens ins-

tantâneas WhatsApp, assim como as de-

mais redes sociais, agiliza a comunica-

ção entre as pessoas em qualquer lugar

e hora. Mas, quando se trata do uso do

aplicativo no trabalho, é preciso cuidado

e bom senso. A regra vale tanto para o

empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bru-

no Gallucci, do escritório Guimarães &

Gallucci, com a popularização do Whats-

App aumentou o número de ações traba-

lhistas na Justiça. Isso principalmente

porque é cada vez mais comum que os

profissionais, depois do horário do ex-

pediente, continuem sendo acionados

pelo empregador para resolver questões

do trabalho por meio do aplicativo. “As

conversas fora do expediente de traba-

lho podem servir de prova e, dependen-

do do caso, abrem caminho para pedido

de horas extras”, explica.

Gallucci alerta, porém, que todos os

casos devem ser avaliados. “Caso sejam

apresentados os prints das conversas,

isso pode servir de prova contra o em-

pregador e resultar em uma condenação

trabalhista em favor do empregado. O

mais indicado é que a empresa evite es-

se tipo de contato com os empregados,

ainda mais fora do expediente de traba-

lho”, recomenda.

Para Daniela Moreira Sampaio Ribei-

ro, advogada do escritório Trigueiro

Fontes, o empregado deve ter cuidado

ao se dirigir aos colegas ou a um supe-

rior hierárquico nas conversas do apli-

cativo e também ter moderação na sua

utilização durante o expediente. “O em-

pregador tem o direito de exigir do em-

pregado concentração total no seu tra-

balho, proibindo ou restringindo a uti-

lização da ferramenta para fins particu-

lares. Nesse caso, a desatenção do em-

pregado à orientação pode ter como

consequência a aplicação de penalida-

des disciplinares”, diz.

A advogada trabalhista Vanessa Cris-

tina Ziggiatti Padula, do escritório PK

Advogados, alerta que se o aplicativo for

utilizado de forma inadequada pelos fun-

cionários eles podem ser advertidos,

suspensos ou até ter o contrato rescin-

dido por justa causa.

Proibição

Para evitar problemas, a empresa em

que Felipe Bossi trabalha proibiu o uso

do WhatsApp. E o supervisor de RH de

26 anos tem a missão de comunicar aos

funcionários da empresa de serviços de

limpeza, portarias e construção sobre a

proibição. “A orientação é para evitar o

uso. Se a pessoa utiliza com certeza não

é para coisas de trabalho. Já tive provas

de que tira a atenção, o funcionário aca-

ba fazendo os procedimentos de forma

errada”, diz.

Além do WhatsApp, a empresa blo-

queou o uso de redes sociais como Fa-

cebook no computador e celular.

Segundo ele, a orientação veio de-

pois que a empresa notou que o uso do

aplicativo estava atrapalhando o desem-

penho dos funcionários. “Há cerca de

um ano e meio, logo que notamos que o

WhatsApp estava sendo muito usado, já

bloqueamos”, afirma.

Os recém-admitidos são informados

da proibição na integração com a em-

presa. “Não é muito bem aceito, mas

eles obedecem”, conta. Ninguém foi de-

mitido por descumprir a regra. “Eles têm

bom senso, sabem que atrapalha”, diz

Bossi.

O supervisor de RH diz que se o fun-

cionário precisa acessar o aplicativo pa- ra uma emergência ele tem direito, “aí

Ações na Justiça aumentaram devido ao mau uso do aplicativo. Veja regras que valem

tanto para empregado quando para empregador.

usa rapidinho”. “Mas o dia inteiro de ba-

te papo, o celular apitando, não é acei-

tável”, explica.

Os funcionários não recebem instru-

ções pelo Whatsapp ou Facebook, só

por email. Se o funcionário é flagrado u-

sando o aplicativo, ele tem a atenção

chamada.

Veja abaixo o que pode e não pode

e o que pode causar punições e até

demissão:

Horas extras

Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do

escritório Trigueiro Fontes, diz que a

solicitação de tarefas ao empregado via

WhatsApp fora do seu horário de

trabalho pode configurar tempo à

disposição do empregador e motivar

reclamações trabalhistas pleiteando o

pagamento de horas extras.

Vanessa Cristina Ziggiatti Padula, do

escritório PK Advogados, diz que a em-

presa não pode exigir do empregado a

utilização do aplicativo em seu aparelho

pessoal ou a compra de telefone compa-

tível – a exigência apenas poderá ocorrer

se o aparelho telefônico for ferramenta

de trabalho, concedida pelo empregador

e o Whatsapp um meio de comunicação

oficial da empresa.

“Outra questão é o sobreaviso, que é

o tempo em que o empregado está à dis-

posição do empregador, podendo ser

contatado por aparelho celular ou outro

meio de comunicação equivalente, em

períodos determinados e nos quais de-

veria estar em descanso, com restrição

na liberdade de ir e vir. As mensagens

trocadas pelo WhatsApp equiparam-se,

nesse caso, a mensagens trocadas no e-

mail corporativo”, explica Vanessa.

“O funcionário pode receber hora ex-

tra em situações que lhe seja exigido o

desempenho da atividade laboral fora da

jornada normal de serviço, e quando es-

sas horas extras são realizadas por meio

do WhatsApp, como respostas a proble-

mas que surgem de repente, dúvidas e

pareceres, temos a chamada ‘jornada

virtual’, ressalta Bruno Gallucci, do es-

critório Guimarães & Gallucci.

Assédio

“Também os excessos dos gestores

na forma de comunicação com os seus

comandados, realizando cobrança ex-

cessiva, utilizando termos ofensivos e

desrespeitosos ou expondo um subordi-

nado de forma negativa e vexatória dian-

te do grupo podem caracterizar um as-

sédio moral e motivar reclamações tra-

balhistas com pedido de dano moral”,

diz Daniela.

Segundo ela, esse mesmo assédio

pode ser motivo de reclamação traba-

lhista contra o empregador se, praticado

por colegas do mesmo nível hierárquico,

a empresa tomou conhecimento e nada

fez para punir o empregado “ofensor”.

De acordo com Vanessa, o uso do

WhatsApp de forma inadequada com cli-

entes ou colegas de trabalho poderá le-

var a penalidades se o aplicativo for uti-

lizado como instrumento de comunica-

ção virtual disponibilizado pelo empre-

gador, servindo como ferramenta de tra-

balho, destinado essencialmente à troca

de mensagens de caráter profissional.

Punições

Daniela diz que punições disciplina-

res pelo mau uso do WhatsApp podem

ser aplicadas pelo empregador quando o

empregado dirige-se a colegas de tra-

balho ou a superior hierárquico de forma

desrespeitosa e inadequada. Ou quando

o empregado utiliza o Whatsapp para

fins particulares, durante o horário de

trabalho, comprometendo a sua produti-

vidade e concentração. Nesse caso, se

houver regra proibitiva do empregador,

a punição ao empregado pode ser mais

severa, por ele estar descumprindo re-

gra estabelecida.

Gallucci lembra que o uso de forma

exagerada do aplicativo durante a jorna-

da de trabalho, por motivos alheios à

função exercida, pode resultar em erros,

desvio de atenção e mau desempenho

por parte do empregado. Esse uso sem

limites pode levar a punições como ad-

vertência, suspensão e até uma dispensa

por justa causa.

De acordo com Vanessa, existem a-

ções na Justiça do Trabalho geralmente

quando o colaborador é demitido por

justa causa. Os motivos mais comuns de

demissão são a divulgação de informa-

ções sigilosas da empresa a terceiros,

quebra de confidencialidade ou até mes-

mo assédio moral contra colegas de tra-

balho. “Em alguns casos, a proibição do

uso do celular ocorre para preservar a

segurança do empregado e de terceiros

e, nesse caso, se a regra é desobedecida,

também leva a medida disciplinar e dis-

pensa por justa causa”, diz.

Daniela diz que as mais comuns são

de empregados pleiteando horas extras

pelo tempo à disposição do empregador,

por meio de mensagens de trabalho tro-

cadas via WhatsApp fora do horário de

expediente normal, e alegação de assé-

dio moral, protagonizado por superiores

hierárquicos, em razão de ofensas e tra-

tamento desrespeitoso em grupos do a-

plicativo.

Mau uso

Também existem ações trabalhistas

nas quais as empresas defendem a justa

causa por má conduta comprovada por

meio de conversas e participação em

grupos de WhatsApp em que o empre-

gado se manifesta de forma ofensiva

contra a empresa ou seus superiores hi-

erárquicos, de acordo com Daniela.

Segundo Gallucci, além da crescente

demanda de ações por causa de horas

extras, há pedidos de reversão de justa

causa em decorrência da despedida do

empregado pelo mau uso do aplicativo.

O empregado pode reunir provas de

que houve contatos via Whatsapp fora

do horário de trabalho. Segundo Vanes-

sa, o empregado pode preservar as men-

sagens e requerer a realização de perícia

judicial para apresentação das informa-

ções em juízo ou mesmo apresentar as

imagens das conversas. “Mas é impor-

tante esclarecer que qualquer tipo de

mensagem eletrônica tem valor probató-

rio relativo, ficando a critério do juiz

avaliar se as informações comprovam as

alegações em ação judicial”, informa.

Para Daniela, as mensagens grava-

das no próprio aplicativo são meio de

prova suficiente, pois registram o con-

teúdo da conversa, as partes envolvidas,

além do dia e hora da troca de mensa-

gens. “Para utilização em processo judi-

cial, o ideal é levar o aparelho celular em

um cartório oficial ou Tabelionato de No-

tas e Registro Civil para que um tabelião

transcreva as conversas registradas no

Whatsapp num documento chamado Ata

Notarial. Esse documento tem cunho ofi-

cial e pode ser juntado em qualquer pro-

cesso judicial”, explica.

Bruno Gallucci diz que a Justiça acei-

ta como prova em processos trabalhis-

tas a grande maioria de documentos,

conversas eletrônicas, gravações, fotos

e e-mails, desde que as informações te-

nham sido obtidas de forma lícita.

“O empregado não pode esquecer,

entretanto, que para configurar as horas

extras não basta uma simples resposta a

uma pergunta do seu superior hierárqui-

co. É necessário, via de regra, em obser-

vância ao princípio da razoabilidade, que

a comunicação seja um tanto quanto

considerável”, alerta.

É possível evitar ações na Justiça se

a política em relação ao uso da fer-

ramenta for clara. Vanessa diz que é pre-

ciso instituir uma política clara sobre a

utilização de ferramentas com acesso à

internet durante a jornada de trabalho, o-

rientação dos empregados e fiscalização

do uso correto.

Para Daniela, o empregador deve ori-

entar os seus gestores. “Uma boa opção

é a criação de regras formais para a uti-

lização da ferramenta, uma espécie de

manual de procedimento, disponibiliza-

do a todos, para que se saiba, de ante-

mão, o que é uma conduta adequada e o

que é excesso”, diz.

Já o advogado trabalhista Gallucci

considera que o empregador deve definir

todas as regras em contrato ou criar um

código de conduta interno, estabelecen-

do formas de controle do trabalho e da

jornada, bem como regras de utilização

do WhatsApp dentro e fora do ambiente

profissional por meio de um regula-

mento, com conhecimento do emprega-

do.

O empregador pode proibir o uso do

aplicativo durante o horário de trabalho.

Este artigo foi originalmente publicado no blog Adblogando

antecipação da aposentadoria é

possível através da aposentadoria pro-

porcional. Entretanto, não são todos que

têm direito a este benefício. Saiba mais. Crédito de imagens: Pixabay.

1) Quais são os principais passos para

quem deseja antecipar sua

aposentadoria?

Primeiro, é necessário ir a uma agên-

cia do INSS e requerer a simulação de

tempo de contribuição e também a simu-

lação da RMI (renda mensal inicial). É

muito importante analisar esta simula-

ção antes de pedir a aposentadoria, pois

a antecipação diminui muito o valor do

benefício e você precisa estar consciente

disso.

Caso você desconfie que exista al-

gum período que você trabalhou e que

não está constando na simulação, você

deverá realizar a atualização do tempo de

contribuição e / ou valor dessas contri-

buições perante o INSS. Meu conselho é

que você esteja assistido por advogado

neste momento.

Caso esteja tudo certo, basta reque-

rer o benefício de “aposentadoria pro-

porcional” ao INSS. (Lembrando que é

necessário agendar esses serviços atra-

vés do telefone 135 ou pelo site

http://www2.dataprev.gov.br/prevagend

a/OpcaoInicialTela.view)

2) Quando essa é opção válida e que

cuidados precisam ser tomados?

2.1) Aposentadoria proporcional: be-

nefício extinto

A antecipação da aposentadoria é

possível na modalidade aposentadoria

proporcional. Apenas as pessoas que se

inscreveram no INSS até 16/12/1998

(data de publicação da Emenda Constitu-

cional nº 20) podem aposentar-se pro-

porcionalmente. Atualmente (regras per-

manentes), não há previsão deste tipo de

benefício nas leis previdenciárias, pois

ele foi extinto.

As pessoas que cumpriram os requi-

sitos para a aposentadoria proporcional

até 15.12.1998, têm direito adquirido a

este tipo de aposentadoria. Entretanto,

para não prejudicar os que se inscreve-

ram no INSS antes dessa data, a apo-

sentadoria proporcional está prevista

nas regras de transição.

Dessa forma, temos:

Quem já era inscrito antes de 16/12/

1998 e já havia cumprido todos os requi-

sitos para aposentadoria proporcional

nesta data: podem aposentar-se propor-

cionalmente pelas regras antigas;

Quem já era inscrito antes de 16/12/

1998, mas não havia cumprido os requi-

sitos: podem aposentar-se proporcio-

nalmente pelas regras de transição;

Quem se inscreveu no INSS após 16/

12/1998: não tem direito à aposentado-

ria proporcional.

Aposentadoria proporcional: antecipação de aposentadoria

A antecipação da aposentadoria é possível através da aposentadoria proporcional.

Entretanto, não são todos que têm direito a este benefício. Saiba mais.

2.2) Cuidado com o valor

Além de atentar-se para a diminuição

no valor do benefício decorrente da apli-

cação do fator de 70% natural da apo-

sentadoria proporcional, o aposentado

deve estar atendo ao fator previdenciá-

rio. Apesar de existir uma tese jurídica

que defenda que o fator previdenciário

deve ser excluído da aposentadoria pro-

porcional, o INSS o tem aplicado.

Isso é bastante prejudicial, pois o se-

gurado, além de sofrer a diminuição do

benefício em 30%, sofrerá outra dimi-

nuição em razão da idade, com a apli-

cação do fator previdenciário.

3) Como funciona esse processo?

3.1) Requisitos da aposentadoria

a) Idade

A idade mínima para obter este bene-

fício é 53 anos de idade para homens e

48 para mulheres, nas regras de transi-

ção (não havia idade mínima para as re-

gras antigas).

b) Tempo de contribuição

Antes da modificação nas leis de

1998 (regras antigas), neste tipo de apo-

sentadoria, o tempo de contribuição era

diminuído em 5 anos, ou seja, 30 anos

para homens e 25 para mulheres (na a-

posentadoria integral, o tempo necessá-

rio é, respectivamente, 35 e 30 anos).

Mas, para quem precisa seguir as regras

de transição, o tempo de contribuição é

diferente, sendo calculado da seguinte

forma:

a) Calcular quanto tempo faltaria para

a pessoa aposentar-se proporcional-

mente na data de 16/12/1998 (quanto

tempo faltava para atingir 30 ou 25 anos

de contribuição);

b) Calcular 40% do valor encontrado

no item a (isso é chamado de “pedágio”);

c) Somar o valor encontrado no item

b (pedágio) a 30 ou 25 anos. Este será o

tempo de contribuição necessário para

aposentar-se proporcionalmente.

Exemplo: Maria possuía 20 anos de

contribuição em 16/12/1998 à Faltavam

5 anos para a aposentadoria proporcio-

nal à 40% de 5 são 2 anos (ou seja, te-

mos um pedágio de 2 anos) à 25 + 2 =

27 anos à Maria deverá trabalhar 27 anos

para aposentar-se proporcionalmente.

3.2) Valor

A valor da aposentadoria proporcio-

nal é 70% da aposentadoria integral +

5% a cada ano a mais de contribuição

(chegando a 100%, no máximo). Entre-

tanto, o INSS entende que o tempo de

“pedágio” não conta para este aumento

de 5%, devido a uma interpretação do

art. 188 do Decreto 3048/1999 e da E-

menda Constitucional 20/98.

Consequentemente, o valor do bene-

fício será diminuído em 30% na modali-

dade aposentadoria proporcional. Por is-

so eu disse para prestar muita atenção

na simulação da RMI. Eu não aconselho

ninguém a aposentar-se proporcional-

mente, já que a diminuição no valor é

muito grande (a não ser que o valor seja

salário mínimo, já que a aposentadoria

nunca será menor que isso).

4) Dica para advogados

previdenciaristas iniciantes

Se você está iniciando sua atuação no

Direito Previdenciário, recomendo o ex-

celente material "Kit Completo de Peti-

ções Para Advocacia Previdenciária" de-

senvolvido pelo site Saber Direito Previ-

denciário.

SP: Seminário sobre impactos dos agrotóxicos lançará novo Dossiê Abrasco

próximo dia 2 de setembro, das 14h às 17h, será realizado o Seminário

Impactos Dos Agrotóxicos Na Vida e no Trabalho com lançamento do Dossiê

ABRASCO, na Sala Sérgio Vieira de Mello no 1° subsolo da Câmara Municipal de São

Paulo. Saiba mais clicando AQUI.