ANO 09 - NÚMERO 463 - BERTIOGA/SP - 02 DE JULHO DE … · será promovida pela Igreja Católica do Município, ... A festividade acontecerá nos finais de ... Luís Fernando Bluhu

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 463 - BERTIOGA, 02 DE JULHO DE 2011 1

ANO 09 - NÚMERO 463 - BERTIOGA/SP - 02 DE JULHO DE 2011 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

O sonho da casa própria mais próximo Em clima de expectativa, emoção e muita alegria, o sonho da casa própria ficou mais perto de ser concretizado para 79 famílias de Bertioga. Na terça-feira (28), na presença de munícipes inscritos no Programa de Subsídio Habitacional (PSH), do Governo Federal, a Prefeitura de Bertioga realizou a cerimônia de sorteio das casas dos conjuntos habitacionais localizados no Jardim Vista Linda, onde foram edificadas 23 unidades, e Jardim Indaiá, com 56 moradias construídas, em dois módulos. O evento foi realizado no Galpão do Paço Municipal e conduzido pelo prefeito do Município, integrantes da Secretaria Municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, secretários municipais e representantes do Poder Executivo, convidados e sociedade bertioguense.

Munícipes inscritos no Programa de Subsídio Habitacional (PSH) participaram do sorteio das casas dos conjuntos habitacionaisMarcos Pertinhes

Bertioga homenageia São Pedro neste

domingo

Prefeitura avança comobras por toda a

Cidade

Feira de adoção deanimais é neste

sábadoNeste doming o (03), acontece em Bertioga, as comemorações referentes ao Dia de São Pedro, protetor dos pescadores, celebrado oficialmente no dia 29 de junho. A ação será promovida pela Igreja Católica do Município, com apoio da Prefeitura.

Moradores de Bertioga já podem perceber as grandes mudanças que vem acontecendo na paisagem urbana, por meio das obras que estão em andamento atualmente em diversos pontos do Município. Tais mudanças estão evidenciadas após um período de reorganização da sistemática de trabalho em torno da execução de obras e serviços de manutenção da Cidade.

A Prefeitura de Bertioga, promoverá ma is uma edição da tradicional Feira de Adoção de Animais. O evento acontecerá das 09 às 15 horas, na rotatória entre as avenidas 19 de Maio e Anchieta.

Marcos PertinhesMarcos Pertinhes

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2 BERTIOGA, 02 DE JULHO DE 2011 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 463

Tradicional Festa da Tainha de Bertioga já

começouEvento, realizado pelo Lions Clube com apoio da Prefeitura do Município, acontece até 31 de julho

A tradicional Festa da Tainha de Bertioga, que este ano realiza a sua 34ª edição, já começou. O evento, organizado pelo Lions Clube, foi aberto na sexta-feira (1º) e contará com o apoio da Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Turismo, Comércio e Assuntos Náuticos. A festividade acontecerá nos finais de semana de julho, até o próximo dia 31, na Praça de Eventos, ao lado do Parque dos Tupiniquins, na Praia da Enseada (Centro). Além da tradicional tainha assada na brasa, preparada com o peixe inteiro, os visitantes também poderão saborear a tainha espalmada, feita com o peixe aberto. Ambas pesam 1,5Kg em média e servem até três pessoas. Os demais acompanhamentos, como arroz, farofa, pão e vinagrete estarão sendo disponibilizados por meio do sistema self-service, no qual o visitante pode se servir à vontade. De acordo com o coordenador de eventos do Lions Clube de Bertioga, Luís Fernando Bluhu o convite, que este ano está sendo vendido a R$ 48,00, dá direito à tainha e às guarnições. Já as bebidas, vinhos nacionais e importados, cerveja e refrigerante, serão vendidos à parte. Segundo Bluhu, na compra de uma garrafa de vinho, o convidado ganhará a tradicional caneca comemorativa do evento. A festa deste ano contará com a participação de entidades filantrópicas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além do Fundo Social de Solidariedade do Município, que estarão responsáveis por oferecer outras iguarias no local, como petiscos, salgados e doces. De acordo com o prefeito de Bertioga, a Festa da Tainha é uma das tradicionais festividades do Município, ampliando ainda mais a movimentação de turistas nesse período de inverno, pois atrai visitantes de diversas regiões do Estado. “O Lions Clube chega a 34ª edição desta grande festa, uma oportunidade para todos nós de saborearmos esta especialidade da culinária caiçara, um evento gastronômico que traz para Bertioga muitos visitantes. Com certeza, o evento repetirá o sucesso conquistado nos últimos anos”, finalizou o prefeito. A Festa da Tainha de Bertioga acontece durante o mês de julho, sendo as sextas-feiras, com jantar, a partir das 20 horas; aos sábados, com almoço e jantar, a partir do meio-dia, e aos domingos, somente almoço.

Marcos Pertinhes


Música é Cultura – O projeto Música é Cultura, desenvolvido pelo Sesc e Prefeitura, será retomado neste sábado (02), depois de um mês suspenso em função das férias dos servidores do Sesc Bertioga. A apresentação fica por conta do ‘Sargam Trio’, a partir das 20 horas, que fará uma abordagem tradicional indiana, com elementos da música étnica moderna, fundindo tradições musicais em que o passado e o presente se encontram. A entrada é livre. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro).

Teatro Infantil – Já no domingo (03), também em parceria com o Sesc e Prefeitura, será retomado o projeto Teatro para Crianças, às 11 horas, na Casa da Cultura, quando a Cia Circo de Bonecos apresentará o espetáculo ‘A Nova Tournée’, que recria o mundo maravilhoso do circo. A entrada é livre.

Exposição/Oficinas culturais – Alunos dos cursos de Pintura em Tela, com a professora Maria Olívia; e de Artesanato, com as professoras Maria Luiziane e Maria Helena, oferecidos pela

Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural,continuam expondo seus trabalhos na Casa da Cultura. A exposição, que será realizada até o próximo dia 15, acontece de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas; e aos sábados e domingos, das 10 às 22 horas. A entrada é gratuita.

Forte São João - O Forte mais antigo do Brasil, localizado entre o Canal de Bertioga e Praia da Enseada, no Parque dos Tupiniquins, fica aberto à visitação pública de segunda-feira a domingo, das 8 às 17 horas. A entrada é franca.

Arte no Parque - No Parque dos Tupiniquins, o visitante também poderá conferir a feira de artesanato local, denominada ‘Arte no Parque’. Nos fins de semana de julho, em função da Festa da Tainha, a feira estará aberta de sexta-feira a domingo, das 16 às 23 horas. No parque, o visitante também poderá conferir a exposição e venda de orquídeas, de agricultores de Mogi das Cruzes.

Festa Junina na Dino Bueno – Muitas atrações, com brincadeiras, danças, além de guloseimas t íp ica s da ép o ca , é o que promete o ‘Arraiá’, que a Escola Municipal de Educação Infantil e E n s i n o Fun d a m e n t a l (Emeif ) Dino Bueno, realizará no próximo dia 09, a partir das 17 horas, na própria escola. Toda a renda será revertida para melhorias na unidade, por meio da Associação de Pais e Mestres (APM).

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Bertioga, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), promoverá neste sábado (02), mais uma edição da tradicional Feira de Adoção de Animais. O evento acontecerá das 09 às 15 horas, na rotatória entre as avenidas 19 de Maio e Anchieta, no Jardim Albatroz, em frente à Rede Krill de Supermercados. A r e a l i z a ç ã o é uma excelente opção para os interessados em adotar um an ima l doméstico , devidamente vermifugados, adultos e f i lhotes, que aguardam uma oportunidade para ter um lar. A partir desta edição da feira, todos os animais já serão encaminhados castrados para adoção. Os procedimentos cirúrgicos são realizados periodicamente pela equipe de veterinários do CCZ. Para consumar a adoção, o responsável pelo animal deverá ter idade igual ou superior a 18 anos e levar documentos pessoais como RG e CPF, além de comprovante de residência, para, no ato, oficializar o termo de adoção responsável. A iniciativa é uma ação da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com as clínicas veterinárias do Município e ONG Crescer. Outras informações podem ser obtidas no CCZ pelo telefone (13) 3316 – 4079. C a s t r a ç ã o : A Prefeitura de Bertioga informa que os munícipes, interessados em castrar os seus animais domésticos (cães e gatos), podem comparecer ao CCZ às terças e quintas-feiras para consulta prévia e agendamento das cirurgias. Nessas datas serão distribuídas 20 senhas para os primeiros interessados no serviço.

A Emeif Dino Bueno fica na Rua José Rodrigues, 15 – Centro, em frente ao campo do Bertioga Futebol Clube. A entrada é livre.

Quermesses – As festividades juninas nos bairros Rio da Granja (Mangue Seco), Guaratuba e Centro foram encerradas. Neste fim de semana não haverá quermesses, que só serão retomadas no próximo dia 08, no Jardim Ana Paula e em Boracéia. A realização dos eventos é da Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Assuntos Náuticos.

Oficina de Teatro – Interessados em participar, gratuitamente, da Oficina de Teatro, oferecida pela Secretaria Municipal de Educação

e D e s e n v o l v i m e n t o C u l t u r a l , d e v e m aproveitar a oportunidade. Há va g a s a b er ta s n o s c e n t r o s c u l t u r a i s d o Centro (Avenida Thomé de Souza, 555 – Praia da Enseada); e de Boracéia ( Av e n i d a D e p u t a d o Emílio Justo, 207) e no Polo Jardim Vicente de Car valho II (Rua José Sanches Ferrari, 435). As inscrições devem ser feitas de segunda à sexta-feira,

das 8 às 17 horas, nos respectivos locais. Mais informações pelos telefones 3316-2707 e 3317-6004.

Espaço Arte Nossa – Exposição faz parte do Projeto Arte Nossa, que acontece diariamente na Casa da Cultura, com venda de artesanato local, das 10 às 20 horas.

Música no Hospital - Músicos da Orquestra Municipal levam todas as sextas-feiras, alegria, por meio da música instrumental, ao Hospital Bertioga. Projeto da Prefeitura, coordenado pela Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural, e executado pela Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), é desenvolvido das 16 às 17 horas.

Prefeitura promove Feira de Adoção de Animais neste

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ERRATA: Obras de instalação do píer flutuante no Canal de Bertioga

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Informamos que no último dia 27 foi iniciada a construção do píer flutuante, destinado para atracação de embarcações voltadas ao turismo náutico. O equipamento será disponibilizado nas proximidades do Píer Licurgo Mazzoni, situado no Canal de Bertioga (Centro), próximo ao atracadouro das balsas. No Boletim Oficial do Município (BOM), nº 462, editado no dia 25 de junho, cometemos um equívoco, informando que seria iniciada a instalação do flutuante. Esclarecemos, entretanto, que o equipamento começou a ser montado no dia 27, no município de São Sebastião (Litoral Norte), pela empresa M & M Serviços, Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda., vencedora do processo licitatório. O prazo previsto para a conclusão e instalação do flutuante é de 60 dias, contados a partir da última segunda-feira (27). O custo do equipamento é de aproximadamente R$149 mil.


Moradores de Bertioga já podem perceber as grandes mudanças que vem acontecendo na paisagem urbana, por meio das obras que estão em andamento atualmente em diversos pontos do Município. Tais mudanças estão evidenciadas após um período de reorganização da sistemática de trabalho em torno da execução de obras e serviços de manutenção da Cidade, como a reurbanização da Avenida 19 de Maio ( Jardim Albatroz), do calçadão da orla da Praia da Enseada (Centro), a construção dos canais de drenagem na Rua Aleixo Garcia (Centro), a nova Pista de Skate na orla da Enseada, a Rodoviária Municipal ( Vista Linda), a urbanização do bairro Vicente de Carvalho II, entre outras. Desde o início do ano, a Prefeitura vinha reorganizando suas atividades voltadas às melhorias na infraestrutura urbana. O primeiro semestre demandou grandes esforços da atual Administração para acelerar os processos de adequação dos projetos, liberação das obras e consolidação dos contratos, que só puderam ser assinados

Prefeitura avança com obras e Bertioga se transforma em um grande canteiro

Após um período de adequação, regularização e licenciamentos, a Administração Municipal distribui diversas frentes de trabalho por toda a cidade

após os devidos procedimentos licitatórios. Superada esta primeira etapa, já se pode perceber a intensa mobilização ocasionada pelas obras que estão em franco andamento e que deve ser potencializada, ainda mais, após a aprovação de outras novas que estão em fase de assinatura de ordem de serviço, como é o caso da

revitalização da Praça Vicente Molinari, espaço localizado ao lado do Hospital Municipal, que teve o contrato assinado pelo prefeito na última quarta-feira (29). A revitalização da Praça Vicente Molinari contempla

uma nova organização visual, por meio de paisagismo e instalação de piso novo, que obedecerá a uma disposição diferenciada dos elementos que irão compor o espaço. Além do aspecto visual, um bicicletário, bancos em maior quantidade, vagas de estacionamento de veículos para idosos e portadores de necessidades especiais estão previstos no projeto. O valor global da obra é de R$119.166,98, com previsão de conclusão para 90 dias

após o início das atividades e a ordem de serviço deve ser assinada no início da próxima semana. Vicente de Carvalho II – O bairro continua sendo preparado para receber mais serviços de infraestrutura, além de todas as atividades que vem transformando a qualidade de vida dos moradores. Uma grande área entre as ruas “4” e “5” foi aterrada e passou por processo de nivelamento como etapa de preparação da construção de várias unidades habitacionais. Na Rua Francisco Pinto, a pavimentação está em fase de acabamento e o acesso às casas e à escola Vicente de Carvalho II pode ser feito de maneira muito mais confortável, como relata Sheila Melo, secretária escolar e funcionária da unidade há três anos: “Antes da pavimentação muitas crianças não podiam vir à escola, pois em dias de forte chuva não se podia acessar o interior do colégio com tanta lama que ficava acumulada em volta do prédio”, ilustra a funcionária. Pl a n o d e L i m p e z a Urbana: O trabalho de manutenção no Jardim Indaiá já se encontra em fase de nivelamento das ruas. O bairro que é um dos maiores e mais populosos de Bertioga, vem recebendo manutenção há mais

de um mês e várias ruas foram atendidas com limpeza de valas e canais de drenagem, roçada, varrição e raspagem de guias e sarjetas. Um trabalho específico foi realizado na Avenida Lucas da Cruz Carvalho, onde a interligação das duas pistas foi feita em alguns pontos para facilitar o trânsito de veículos e pedestres. No Jardim Rafael, duas equipes estão realizando a roçada nas ruas, e na próxima semana dois caminhões e maquinário devem ser deslocados para o bairro para iniciar a desobstrução das valas e canais de drenagem já com a retirada dos resíduos. No Centro, a limpeza das principais vias está sendo exe cutada p or ma is de 20 funcionários que realizam a raspagem, varrição e recolhimento de resíduos de calçadas e passeios públicos. Com essas atividades as equipes da Diretoria de Trânsito podem dar prosseguimento na restauração da sinalização viária. Vários pontos da região central

receberam pintura nova no guiamento, faixas de travessia de pedestres e demarcações nas faixas de rolamento. Praça Armando Licht : Um problema de obstrução da tubulação de drenagem, localizada sob a praça, está sendo resolvido com a substituição das manilhas entupidas. O entupimento foi ocasionado pela evolução das raízes das árvores no local, que pressionaram a tubulação de concreto, resultando na ruptura desses que foram preenchidos por material do subsolo. A solução foi dada após a constatação do ocorrido, somente com a escavação executada por retroescavadeira, pois a tubulação está localizada aproximadamente a dois metros de profundidade em relação à superfície da praça. O prefeito acompanhou os trabalhos no local e determinou ao secretário de Meio Ambiente, que um projeto de paisagismo seja executado, assim que a manutenção das tubulações seja concluída.

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Obras na Av. 19 de MaioA Prefeitura de Bertioga segue trabalhando em ritmo acelerado na reurbanização da Avenida 19 de Maio, a principal via de acesso ao município. Moderna ciclovia, iluminação adequada entre outras melhorias implantadas pela Administração impulsionarão o processo de desenvolvimento da cidade.

Mais de R$ 119 mil serão

investidos na revitalização da Praça Vicente

Molinari

Marcos Pertinhes


Neste domingo (03), a c o nt e c e em B er t i o g a , a s comemorações referentes ao Dia de São Pedro, protetor dos pescadores, celebrado oficialmente no dia 29 de junho. A ação será promovida pela Paróquia São João Batista, com apoio da Prefeitura, por meio de ações desenvolvidas pela Secretaria de Turismo, Comércio e Assuntos Náuticos.

As festividades terão início às 15 horas, nas instalações do Píer Licurgo Mazzoni, situado no Canal de Bertioga (Centro), com a realização da benção dos anzóis e dos pescadores. A celebração será conduzida pelos padres Luís Gonzaga, José e Silvio Luís, com as presenças dos fiéis, autoridades municipais e sociedade local. Na sequência, terá início a procissão marítima, com embarque e saída no atracadouro das balsas que fazem a travessia entre Bertioga e Guarujá. A procissão contará com a participação das embarcações de pescadores artesanais, associados à Colônia de Pescadores Z-23, e dos praticantes de turismo náutico, que frequentam as marinas do Município. A Secretaria Municipal de Turismo, Comércio a Assuntos Náuticos fornecerá a estrutura e a logística operacional, que estará disponibilizada ao lado

Bertioga homenageia São Pedro neste domingo Festividades terão início às 15 horas, no Píer Licurgo Mazzoni, com benção dos anzóis

e dos pescadores

do píer, para a realização da c erimôn ia re l ig iosa , c omo palanque, sonorização e fogos comemorativos. O presidente da Colônia de Pescadores de Bertioga, João Espírito Santo, ressa ltou a importância do evento religioso, i n f o rma n d o q u e t o d o s o s proprietários de embarcações da Cidade, praticantes da pesca artesanal ou esportiva, estão convidados a participar da

homenagem a São Pedro. A o t é r m i n o d a celebração, acontecerá uma procissão com os fiéis, rumo à Paróquia São João Batista, situada na Rua Júlio Prestes, 69 (Centro), onde às 18 horas acontecerá a missa em homenagem a São Pedro, celebrada pelos padres do Mun ic íp io , enc errando oficialmente as comemorações ao Santo protetor dos pescadores.

Marcos Pertinhes

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Bertioga está com oferta de 47 vagas de emprego em cinco funções: ajudante geral, operador de roçadadeira à gasolina, vendedor com habilitação – categoria ‘A’, repositor e carpinteiro. Interessados devem comparecer ao PAT Bertioga, munidos de carteira de trabalho, RG e CPF. O posto fica na Avenida Anchieta, 1.500, Jardim Lido. Mais informações pelo telefone: (13) 3316-2537.

PAT Bertioga oferece 47 vagas de emprego

A Prefeitura de Bertioga está com inscrições abertas para estagiários de Direito para atuar na Procuradoria Geral do Município. A seleção destina-se ao preenchimento de sete vagas. Interessados têm até o próximo dia 07 para preencher a ficha de inscrição e apresentar currículo. De acordo com o edital, o candidato terá ajuda de custo, que corresponderá a 30% do salário base do servidor municipal, com vencimento de Nível 10-A, hoje, equivalente a R$ 750,00, mais vale transporte, nos casos previstos em lei. O estágio terá carga de 30 horas semanais, correspondendo ao expediente do setor e compatibilizando-se com a duração do curso de graduação em Direito em que esteja matriculado. Entre os critérios para inscrição, o candidato deverá ser cidadão brasileiro, estar em dia com o serviço militar, estar em gozo dos direitos políticos, não

Município abre inscrição para estagiários de Direito

Candidatos têm até o próximo dia 07 para comparecer à Prefeitura de Bertioga, preencher a ficha de inscrição e

apresentar currículo. São oferecidas sete vagas

possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções, estar matriculado a partir do penúltimo ano em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto na Lei Municipal n. 852/09 e no Decreto n. 1.410/09, possuindo condição de se inscrever como estágio nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, publicado no Boletim Oficial do Município (BOM), nº 462, do último dia 23. P a r a i n s c r i ç ã o o s interessados deverão comparecer no Paço Municipal e dirigir-se à Procuradoria Geral do Município (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú), das 9 às 16 horas. Mais informações no BOM nº 462, que pode ser acessado pelo site da Prefeitura, no www.bertioga.sp.gov.br.


O Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (Condefi) inicia, a partir de agosto, um censo para conhecer o número de pessoas com deficiência em Bertioga, destacando quem são, onde estão e de que tipos de deficiência são portadoras, para começar a trabalhar políticas públicas, a fim de melhor atender esse público. Conforme o presidente do Condefi, José Augusto Coelho Filho, o trabalho será realizado em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social, Educação e de Saúde, locais onde serão retirados os formulários, que estão sendo elaborados pela Secretaria de Assistência Social. Coelho Filho explica que os formulários serão enviados para a rede de cada secretaria. Na Educação, eles poderão ser retirados nas escolas e nos Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neims); Na Saúde, estarão disponíveis nas Unidades

Censo vai identificar número depessoas com deficiência em BertiogaTrabalho será realizado, a partir de agosto, pelo Condefi, em parceria com as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação

Básicas de Saúde (UBSs) e Centro de Saúde III (CS III); e na Assistência Social, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini. Depois de preenchidos, eles devem ser entregues no mesmo local onde foram retirados. “Com os formulários preenchidos será possível cadastrar todas as pessoas com deficiência no Município e detectar as necessidades de cada uma delas. Pelo Censo do IBGE de 2010, Bertioga possui 3.700 pessoas com algum tipo de deficiência. Porém, até agora, não sabemos quem são e onde estão essas pessoas”, justifica o presidente do Condefi, lembrando que a análise do banco de dados consolidado a partir dos formulários permitirá identificar a quantidade de pessoas com deficiência que estão estudando e trabalhando

atualmente, a escolaridade, a experiência profissional, os que fazem tratamento, entre outras informações. Para o secretário de Assistência Social e do Trabalho, esse primeiro contato com as pessoas será importante para identificar se existe ou não portadores de deficiência na família. “Já em um segundo momento, vamos procurar essas famílias com nossa equipe e levantar as necessidades de cada uma delas. O censo vai nos ajudar muito a traçarmos políticas públicas de atendimento”, ressalta o secretário. A próxima reunião do Condefi será realizada na última quarta-feira deste mês de julho (dia 27), às 9 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú, quando serão finalizados os preparativos para a realização do censo, previsto para começar em agosto e ser concluído em três meses.

Arraiá da Terceira IdadeEm clima de festa e muita descontração, representantes da Melhor Idade do Centro de Convivência Zeferino Orlandini e de grupos de Boracéia e Jardim Indaiá participaram do “Arraiá da Terceira Idade”, promovido pela Prefeitura de Bertioga nesta quinta-feira (30) na sede da antiga Prodesan, no Indaiá, com dança de quadrilha, outras brincadeiras e variadas comidas típicas.

Renata de Brito

A partir do próximo dia 29 começarão a ser definidos os nomes dos representantes do governo municipal e da sociedade civil que irão compor o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Restinga de Bertioga. O anúncio foi feito no último dia 29, em encontro preparatório para formação do conselho, na Casa da Cultura, na presença de ambientalistas, Ongs, associações, Marinha, Polícia Ambiental, Instituto Florestal e autoridades municipais. A reunião, que contou também com a presença do prefeito de Bertioga e do secretário de Meio Ambiente do Município, foi conduzida pelo gestor do Parque da Restinga, Edson Lobato, que apresentou alguns resultados do trabalho de parceria que é realizado no local. Lobato abordou, também alguns aspectos do papel do conselheiro. Durante o encontro foi feito convite para a sociedade em geral, envolvida na questão do Parque da Restinga de Bertioga para que preparem pessoas para compor o futuro Conselho Consultivo, que terá 12 representantes do governo municipal e 12 da sociedade civil. Nos próximos dias também será feita a transição de gestores do parque, que será assumida pelo engenheiro Carlos Sérgio dos Santos, de Bertioga.

Conselho Consultivo do Parque Estadual da Restinga

será definido dia 29

Participantes do Projovem visitam Centro Cultural da Prefeitura e Forte São João

Na terça-feira (28) foi dia de conhecer um pouco mais das atividades esportivas e culturais promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural. Um grupo de 35 participantes do Programa Projovem Adolescente vis itou o Centro Cultura l coordenado pelo Município, e o Forte São João – a fortaleza mais antiga do Brasil. No Centro Cultural (Avenida Thomé de Souza, 555 – Praia da Enseada – Centro), os jovens puderam conhecer as atividades oferecidas pelo Município, como capoeira, inglês, espanhol, teatro, pintura, música, entre outras, e

alguns deles já se inscreveram em algumas dessas atividades para começar a participar na semana que vem. D e p o i s d o C e n t r o Cultural, eles foram até o Forte São João, onde conheceram um pouco da história de Bertioga e a importância que o Forte representa para a Cidade. O grupo saiu satisfeito do passeio e gostou da iniciativa de realizar uma atividade fora do núcleo onde acontecem as reuniões. Além de disso, teve integração entre eles, já que frequentam grupos separados, cada qual em seu bairro, uma vez que o Projovem funciona em três

pontos da Cidade: Jardim Vicente de Carvalho II, Jardim Indaiá e Boracéia. Em Bertioga, o programa foi implantado em maio de 2010, inicialmente no Jardim Vidente de Carvalho II. Começou com aproximadamente 12 participantes e hoje tem 60 frequentadores. A primeira turma se formou no final de 2010. O programa está aberto para jovens interessados em participar. Mais informações pelo telefone (13) 3319-9100 ou na sede Secretaria de Assistência Social e do Trabalho, localizada na Rua. Valter Pereira Prado, 77 – Vila Itapanhaú, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.


Na última terça-feira (28), a Prefeitura de Bertioga deu um grandioso passo em uma de suas principais prioridades, que é a implantação de uma gestão ambiental moderna e efetiva, o que rendeu por dois anos consecutivos ao Município a certificação Verde Azul, apresentando a conclusão do Inventário de Arborização Urbana. O t r a b a l h o d e levantamento e cadastro individual das espécies de árvores, localizadas em espaços públicos, teve início no dia 03 de janeiro deste ano e apresentou dados bastante interessantes relacionados a mais de 17 mil árvores em toda a Cidade, somente em áreas urbanizadas. Os estudos foram feitos, de forma primária , com um mapeamento de imagens captadas via satélite, subdividindo Bertioga em 700 quadrantes. A partir daí, foi possível mapear previamente cada espécie de maneira individual. Por meio dessa análise primária, equipes compostas por mão-de-obra local foram direcionadas para cada área mapeada, a fim de realizar registros mais específicos como medição das copas, altura de cada árvore, cadastro das espécies, análise de saúde, situação de interferência

Meio Ambiente lança Inventário de Arborização UrbanaMais de 17 mil árvores foram identificadas individualmente, após levantamento minucioso, somente em espaços públicos urbanizados

nas paisagens urbanas, das redes de energia pública, do sistema viário, entre outros. D e ntr e a s e s p é c i e s cadastradas, as que registraram os maiores índices são: os coqueiros com 27,41%; os sombreiros (chapéus-de-sol) com 15,53%; as figueiras com 12,71% e as clitórias com 6,32% das árvores identificadas. Além de possibilitar a exata localização de cada árvore em todas as áreas urbanizadas, o inventário pode gerar um resultado de 8,12 m² de área urbana arborizada por habitante, o que é considerado um índice satisfatório por especialistas na área. De acordo com Walmir Detzel, engenheiro Florestal e representante da empresa Detzel Consultoria , vence dora da concorrência pública para prestação do serviço em Bertioga, o cadastro não é importante apenas para se conhecer as espécies que compõem a arborização urbana , mas principalmente para a implantação de uma gestão eficaz de plantio e manutenção das árvores nas áreas públicas. Detzel afirma que as administrações públicas arcam com inúmeros gastos anualmente, por conta da falta de controle e

planejamento na implantação da arborização urbana nas cidades. Um grande exemplo desses prejuízos são as operações de manutenção das redes elétricas, danificadas pela interferência de árvores de espécies impróprias para ocuparem espaços em calçadas e passeios públicos. O secretário de Meio Ambiente do Município, ilustrou outros benefícios que o inventário pode ocasionar : “Com esta primeira etapa concluída podemos afirmar que Bertioga se coloca definitivamente na vanguarda dos novos processos de gestão ambiental. Podemos administrar as ações voltadas às áreas urbanizadas com planejamento e economia, além de muita transparência”, afirmou. O secretário disse que o inventário foi realizado com a finalidade de gerar outros produtos administrativos que farão diferença decisiva na relação moderna que Bertioga vem estabelecendo com o meio ambiente. Uma minuta do Plano Diretor de Áreas Verdes foi produzida a partir dos estudos realizados e deve ser submetida à consulta pública nos próximos 40 dias. Com o plano será possível estabelecer regras básicas para o plantio, manutenção e destinação

de espécies em todo o município. Com isso, as pessoas terão acesso a informações importantes no momento em que executarem projetos de paisagismo e plantio de ár vores, evitando futuros transtornos e prejuízos com podas, manutenção de redes elétricas, acidentes de trânsito, indenizações por danos em residências e veículos, por exemplo. O s e c r e tá r i o a i n d a ressaltou o grande avanço no planejamento das paisagens urbanas com o uso desses dados. Segundo ele, aspectos como o controle de ilhas de calor e compensação de gases poluentes, se tornam mais efetivos quando se pode visualizar as áreas urbanas, definir suas complexidades e planejar as melhores opções de intervenção verde. O u t r a q u e s t ã o fundamental está na melhora da qualidade de vida dos moradores das áreas urbanizadas, que passam a conviver de maneira mais integrada com a natureza e podem sentir os benefícios oferecidos pelo paisagismo urbano, que atua positivamente sobre os gases poluentes, embelezam os

Formatura ProerdAproximadamente 600 alunos de Bertioga participaram nesta sexta-feira (1º) de uma cerimônia promovida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural da Prefeitura de Bertioga, para celebrar a formatura das crianças e adolescentes participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

Renata de Brito

espaços públicos e dão equilíbrio na temperatura de regiões onde as vias possuem pavimentação, principalmente durante o verão, quando o calor é elevado de forma excessiva. U m s o f t w a r e f o i desenvolvido como parte dos serviços contratados pela Prefeitura no processo de levantamento e cadastro da arborização urbana, e dará à Secretaria de Meio Ambiente uma poderosa ferramenta de aplicação das metodologias de gestão das áreas mapeadas, onde cada árvore pode ser localizada e identificada. Para le lo a i sso , um portal está sendo desenvolvido para a secretaria, onde cada ação aplicada pelo Poder Executivo Municipal ficará registrada e os munícipes terão acesso em tempo real do que foi feito e o exato local das intervenções. Esta é uma iniciativa da Administração que revolucionará a forma de integração entre os gestores públicos e a sociedade nas questões ambientais do Município. Para mais informações (13) 3319-8000 ou (13) 3319-8034, na Secretaria de Meio Ambiente.

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Em clima de expectativa e muita alegria, o sonho da casa própria ficou mais perto de ser concretizado para 79 famílias de Bertiog a . Na terça-feira (28), na presença de munícipes inscritos no Programa de Subsídio Habitacional (PSH), do Governo Federal, a Prefeitura de Bertioga realizou a cerimônia de sorteio das casas dos conjuntos habitacionais localizados no Jardim Vista Linda, onde foram edificadas 23 unidades, e Jardim Indaiá, com 56 moradias construídas, em dois módulos. O evento foi realizado no Galpão do Paço Municipal e conduzido pelo prefeito do Mun ic íp io , inte g rantes da Secretaria Municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, secretários municipais, assessores, convidados e sociedade bertioguense. Os traba lhos foram abertos com o pronunciamento d o d i r e t o r m u n i c i p a l d e

Famílias de Bertioga são contempladascom casas na Vista Linda e Indaiá

Evento foi conduzido pelo prefeito e integrantes da Secretaria Municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Habitação, que na oportunidade ressaltou os esforços da Prefeitura em reg ularizar as questões burocráticas contratuais junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a retomada das obras nesses dois núcleos habitacionais, que se encontravam abandonados e em adiantado estado d e d e t e r i o r a ç ã o , com o propósito de atender a demanda habitacional existente no Município. Na sequência, o prefeito reiterou as palavras do diretor, e s c l a r e c e n d o a o s munícipes o empenho da Administração Municipal em revitalizar as obras, no intuito de concretizar o sonho de parte da p opulação que a g uarda a oportunidade de ter a casa própria. “Nosso compromisso é f a z e r b e m f e i t o , c o m p r o f i s s i o n a l i s m o e

responsabilidade social. Queremos o f ere c er m ora d i a s d i g na s , construídas de forma correta, sem oferecer riscos para os moradores. Esse é o nosso dever, a nossa satisfação. Um momento muito especial, o início de uma nova etapa na vida de cada contemplado,

um alento para a autoestima da nossa gente”. A p ó s a s c o n s i d e r a ç õ e s , teve início a hora t ã o e s p e r a d a pelos munícipes, ou seja, o sorteio d a s m o r a d i a s . Inicialmente, por

ordem de prioridades, foram convidados a escolher suas casas portadores de necessidades especiais ou que comprovadamente p o ssuam f am i l iares n essa s condições. Na sequência, foi a vez dos idosos e, a seguir, os demais inscritos nos projetos. A atividade, comandada

p e l o p r e f e i t o e m e m b r o s da Secretaria de Habitação, t r a n s c o r r e u c o m m u i t a transparência, na presença dos munícipes, que em clima de grande expectativa aguardavam o momento de serem sorteados para escolher as suas futuras moradias.

Comemoração

Ao término, a emoção e a sensação de conquista tomavam conta de todos, como no caso de Lindinalva Dahora Cortez, que por possuir um dependente com deficiência, também presente ao evento, foi a primeira contemplada

“Casa própria um alento para a autoestima da

nossa gente”

Lindinalva Dahora Cortez com a chefe da Seção de Habitação da Prefeitura

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Marcos Pertinhes


a escolher a sua casa no conjunto habitacional do Jardim Indaiá. “ E s p e r o p o r e s s e momento desde 2006. Creio que a minha vida vai mudar daqui para frente. Estou muito feliz, pois a casa própria nos dá mais confiança para continuar lutando. Agradeço ao prefeito pelo fato de ter oferecido essa prioridade para nós, que temos parentes com deficiência, em escolhermos inicialmente a localização das nossas casas. Hoje estou realizando o sonho de toda a minha família, e isso é maravilhoso”, finalizou emocionada a contemplada. Valdivino Soares Souza, outro sorteado no Jardim Indaiá, informou a importância do momento, inesquecível e marcante para sua vida. “Deixarei de pagar

aluguel, terei a minha casa, isso é algo que não tem preço. Tem gente que trabalha a vida inteira e não consegue comprar a sua casa. Quero destacar também a forma com que o sorteio foi realizado. O prefeito está de parabéns, pois foi tudo aos nossos olhos, transparente, sem privilégios, sem influência ou fatores políticos”. A a l e g r i a t a m b é m contagiou Adilson Santos Teles, mutuário que na oportunidade escolheu o local da sua futura r e s i d ê n c i a n o c o n j u n t o habitacional do Jardim Indaiá. Para ele, a vida será bem melhor daqui para frente, com mais segurança e conforto para a sua família. “Deixarei de pagar aluguel, isso vai melhorar o meu orçamento. Esperei muito tempo

Reunião TranspetroRepresentantes da Petrobras Transporte S. A. (Transpetro), de Cubatão, estiveram no Município, na última terça-feira (21), para a realização de uma reunião de trabalho, cujo tema principal foi “Programa de Relacionamento com Públicos de Interesse”. O encontro aconteceu na sala de reuniões, anexa ao Gabinete do prefeito.

Marcos Pertinhes

por esse momento, mas a hora enfim chegou”. Ma r i v a l d o Fe r r e i r a Simplício, assim como todos, se mostrou realizado com a escolha da sua nova moradia, relatando o fato como a realização de um sonho, um projeto de vida. ”Agora sim, terei a minha casa, um patrimônio meu. Agradeço ao prefeito pelo empenho para a conclusão dessas casas que agora serão nossas. Estou sem palavras para mostrar a minha alegria, é muita felicidade”, informou o sorteado. J á J o s é A n t o n i o Alexandre, idoso e portador de deficiência física, foi o primeiro contemplado a escolher a sua nova casa no conjunto edificado n o Ja r d i m V i s t a L i n d a . Acompanhado pela família, José relatou estar vivenciando um momento único, uma conquista, um sonho realizado. “É muita emoção, tenho até vontade de gritar de tanta alegria. Agradeço este privilégio de poder escolher a minha casa neste momento, uma prioridade oferecida pelo prefeito, afinal, eu e meu filho somos deficientes, h a v e n d o r e c o n h e c i m e n t o e consideração por nós. Isso é muito gratificante”, finalizou José Antonio. O secretário municipal de Habitação comunicou aos

munícipes que em breve todos receberão as chaves de suas respectivas residências, pois a partir de agora, com a efetivação do sorteio, os nomes dos proprietários de cada unidade será encaminhado a Elektro, para a conclusão dos terminais individuais e finalização das instalações referentes ao fornecimento de energia para conjuntos habitacionais. A partir daí será possível à Prefeitura realizar a infraestrutura b á s i c a n o s c o n d o m í n i o s , com nivelamento das vias de acesso e outros procedimentos operacionais. Cada casa possui sala com cozinha americana, quarto, banheiro e área de serviço, com 25m² de área construída e terreno com 90m², com possibilidade de ampliação do imóvel em mais dois cômodos, sendo um na área frontal e outros para trás da edificação original. “Ofereceremos a i n d a t o d o s u p o r t e necessário aos condôminos, por meio de assistência social especializada, para abordar temáticas como convívio social e relacionamento. Realizaremos reuniões pós-ocupação para tratar de questões como escola para as crianças e outros aspectos operacionais, trataremos

a questão da possível criação de sociedade de melhoramentos, ofereceremos orientação técnica para padronizar as ampliações que são permitidas, entre outras ações”, finalizou o secretário. As construções contam com recursos do Governo Federal, por meio do PSH e da CEF, com contrapartida da Prefeitura de Bertioga, que cedeu os terrenos e é responsável pela infraestrutura oferecida, além de ter disponibilizado 50% dos recursos financeiros investidos nas edificações.

Marivaldo Ferreira Simplício: “Agora sim, terei a minha casa”

Valdivino Soares Souza: Fim do aluguel

Família de José Antônio Alexandre que foi o primeiro contemplado a escolher a nova casa

Renata de Brito

Renata de Brito

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ATOS OFICIAIS

Edital n.º 017/11 Extrato Contratual

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 420/2011. CONTRATADA: Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM. OBJETO: Prestação de serviço técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, pesquisas e consultorias referentes a área de atuação institucional do CEPAM. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 012/11 – VALOR: R$ 5.750,00 (anual) – ASSINATURA: 25/05/11. VIGÊNCIA: 07/06/11 à 06/06/12 (12 meses).

Bertioga, 17 de junho de 2011.VER. MARCELO HELENO VILARES

PRESIDENTE DA CÂMARA

Edital n.º 018/11 Extrato Aditivo Contratual ao CA 013/07

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 219/07. CONTRATADA: Consultoria Econômica Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda. OBJETO: Locação e implantação de softwares – Prorroga o Contrato Administrativo nº 13/07. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 14/11. VALOR: (Nos termos do Contrato Administrativo 013/07) sendo reajustado anualmente pelo INPC/FIPE ou IPCA/IBGE, menor entre os índices - ASSINATURA: 22/06/11. VIGÊNCIA: 01/07/11 à 30/06/12 (12 meses).

Bertioga, 27 de junho de 2011.VER. MARCELO HELENO VILARES

PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE PORTARIAart. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07

Portaria n° 027/2011 de 01/06/2011 – Nomear, em 01/06/2011, a Sra. Ana Cecília Costa Fonseca, reg. 382, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo.Ver. Marcelo Heleno Vilares - Presidente da Câmara

Portaria n° 028/2011 de 01/06/2011 – Destituir a servidora Rosângela Sote Ribeiro, reg. 364, da designação concedida através da Portaria nº 14/2011.Ver. Marcelo Heleno Vilares - Presidente da Câmara

Portaria n° 029/2011 de 01/06/2011 – Designar o servidor Mario Sergio Marchesin, reg. 351, para acompanhamento das atividades do “Memorial da Cidade de Bertioga”.Ver. Marcelo Heleno Vilares - Presidente da Câmara

Portaria n° 030/2011 de 21/06/2011 – Exonerar, em 21/06/2011, o Sr. Orlando Antonio da Silveira, reg. 330, do cargo em comissão de Assessor de Vereador.Ver. Marcelo Heleno Vilares - Presidente da Câmara

Portaria n° 031/2011 de 22/06/2011 – Nomear, em 22/06/2011, o Sr. Manoel Oliveira Morais, reg. 383, para o cargo em comissão de Assessor de Vereador.Ver. Marcelo Heleno Vilares - Presidente da Câmara

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu presidente CONVOCA os associados listados abaixo para comparecerem na sede da AETUB nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2011 para justificar ausência nas linhas fretadas pela AETUB..NOME ÔNIBUSl Juliana Ramos Tiosso 06

Luciano Pinto dos SantosPresidente - AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu presidente EXCLUI os associados listados abaixos do benefício que trata a lei nº 445/01. Os mesmos deverão comparecer na sede da AETUB.NOME ÔNIBUSPaula Broto Viceiros 06Vagner Otavio da Silva Girald 06

Luciano Pinto dos SantosPresidente - AETUB

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu presidente CONVOCA os listados abaixo para se associar. Os convocados deverão comparecer na sede da AETUB munidos dos documentos listados abaixo.ÔNIBUS 06 ____________________________________NOME UNIVERSIDADE CURSOThiago Veloso Lins Unisantos Psicologia

ÔNIBUS 06____________________________________NOME UNIVERSIDADE CURSORicardo Gonçalves Neto Unisantos Filosofia

ÔNIBUS 10 ___________________________________NOME UNIVERSIDADE CURSOEveilson Ferreira Ferro Gomes Liceu Braz Cubas Técnico em Edificações

APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Cópia do RG; Cópia do CPF; Cópia do ítulo de Eleitor; Cópia do Comprovante da última Eleição; Cópia do Comprovante de Endereço (no nome do convocado, exceto para menores de 18 anos); Comprovante de Renda; Comprovante de Matrícula; 02 fotos 2x4. Obs: Todas as cópias autenticadas

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA - AETUBATOS DO LEGISLATIVO

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga no uso de suas atribuições legais CONVOCA seus MEMBROS para reunião EXTRAORDINÁRIA no dia 04 de julho de 2011 as 14h00 na Escola da Fundação 10 de Agosto. Alameda das Borboletas nº100 mód 18 Riviera de São Lourenço.

Pauta: l Certificações 2011l Eventos do CMDCA 2011l Conferências e cursos 2011l Repasses de entidadesl Projeto Telefônical Avaliação de regimento interno e da diretoria do conselhol Assuntos Gerais

Bertioga,26 de Junho de 2011Sabrina Monteiro de Vivo Faria

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga

CONVOCAÇÃOA presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições, CONVOCA para reunião ordinária no próximo dia 05 de julho, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú - Bertioga. Pautal Leitura da Ata anteriorl Definições da VII Conferêncial Prestação de contas 2010l Assuntos deliberativos e gerais.

Iremar Ap. M. MagniPresidente do Conselho Municipal de Assistência

Social

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA SEUS MEMBROS para reunião EXTRAORDINÁRIA no dia 04 de julho, às 14 horas, na Escola da Fundação 10 de Agosto, que fica na Alameda das Borboletas nº 100 mód. 18 Riviera de São Lourenço.Pauta: l Certificações 2011l Eventos do CMDCA 2011l Conferências e cursos 2011l Repasses de entidadesl Projeto Telefônical Avaliação de regimento interno e da diretoria do conselhol Assuntos Gerais

Sabrina Monteiro de Vivo FariaPresidente do Conselho Municipal da Criança

e do Adolescente de Bertioga

CONVOCAÇÃOO Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no uso de suas atribuições, CONVOCA para a reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de julho próximo, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Luiz de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú, os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais de Bertioga.PAUTAl Leitura e aprovação da Ata da ultima reunião;l Apresentação do Processo Administrativo nº. 6196/2008l Leitura e apresentação dos relatórios dos processos: 10673/2010, 64529/1992, 3840/2009. l Assuntos Gerais;

Bertioga, 01 de julho de 2011Paulo Braga de Oliveira

Presidente da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 463 - BERTIOGA, 02 DE JULHO DE 2011 11DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO N. 006/2011 - DAD

Comunicamos a todos os servidores, que o recadastramento do benefício do vale transporte dar-se-á entre dos dias 04/07/2011 a 05/08/2011, inclusive para aqueles que estiverem de férias ou licença prêmio durante o mês de julho, e para tanto, será obrigatória a apresentação exclusivamente da conta de LUZ ou de ÁGUA, como comprovante de residência, sendo que em caso de dúvida, poderá ser solicitada a apresentação da última declaração de imposto de renda (Lei Federal 8.429/92), somente da parte que conste o domicilio fiscal.

Havendo dúvida, será aberto procedimento de averiguação que poderá inclusive, ensejar a visita de Assistente Social no local, no intuito de verificar a veracidade das informações.

LEMBRAMOS QUE A INEXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES IMPLICARÁ NA SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO, ESTANDO O SERVIDOR, SUJEITO EM CASO DE FALSIDADE, À PENA DE DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR CARACTERIZAÇÃO DE DELITOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 129/95 E NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

Bertioga, 01 de julho de 2011.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DAD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL

COMUNICADO SE N.º15/11Os interessados em cursar a Educação de Jovens e Adultos – EJA (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) devem procurar as Escolas pólos para fazer o cadastramento (pré – matrícula).

Dia 27 de Junho até o dia 08 de Julho de 2011

das 9h00 às 16h00.EMEIF PROF JOSÉ INÁCIO HORAEndereço: Rua Dr. Rodrigues Alves, 759 - Jardim Paulista.3317-3977 - 3317-0420 EM JOSÉ DE OLIVEIRA Endereço: Rua Cardeal Emile Biayenda nº. 248 - Jardim Rio da Praia3317-1129 - 3317-0339EMEF GIUSFREDO SANTINI Endereço: Rua Epiphânio Batista nº. 66 – Jd. Vicente

CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGAESCALA DE PLANTÃO DO MÊS DE JULHO DE 2011

SECRETARIA DE SAÚDE - PLANTÃO DE DROGARIAS

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROPONENTES

ÀS 200 MORADIAS DO PSH

Aos Membros da C.A.P.D.U.H.:l Ana Angélica Santana Santos l Aureny Machadol C. Mário Baronel Nara Kelly Zanquetal Patrícia CarneiroO Presidente da C.A.P.D.U.H. – Comissão de Avaliação dos Proponentes às 200 Moradias do PSH, convoca os membros em epígrafe, para participarem da 43º reunião, a qual se realizará no dia 13 de julho de 2011 (quarta-feira), com início às 14h00, na sala de reuniões da Secretaria de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, localizado no Paço Municipal, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Bertioga, com a seguinte pauta:l Assuntos Diversos.

Gervásio Alves dos Santos Presidente da C.A.P.D.U.H

de Carvalho II 3317-7015 - 3317-0419EM JARDIM VISTA LINDAEndereço: Rua: Luiz Otávio nº. 200 - Vista Linda 3311-6070 / Telefax: 3311-9977\3311 6419EMEF GOV. MÁRIO COVAS JUNIOREndereço: Avenida São Lourenço, nº 2160 - Riviera de São Lourenço3316-6920EMEIF BORACÉIAEndereço: Rua Professor Geraldo Rodrigues Montemor nº. 295 Balneário Mogiano3312-1530 – 33121900 - 3312-1044

Profª. Dulce Regina de Carvalho Ceneviva - Secretária de Educação e

Desenvolvimento Cultural

RESOLUÇÃO S.E. Nº 010/2011“Dispõe sobre as normas para elaboração do Plano

de Gestão Escolar - Quadriênio 2011 a 2014 - das Escolas Municipais”.

Prof.ª Dulce Regina de Carvalho Ceneviva, Secretária de Educação e Desenvolvimento Cultural, no uso das atribuições legaisRESOLVE:Art. 1º – A elaboração do Plano será norteada pelo roteiro enviado pela S.E.Art. 2º – O Plano deverá ser construído por toda a equipe escolar, tendo em vista as diretrizes educacionais vigente e a realidade das U.Es, observando as peculiaridades e as Avaliações Internas e Externas com fatores diagnósticos.Art. 3º – Anualmente o Plano deverá ser atualizado por meio de Adendos.Art. 4º – O Plano deverá ser aprovado pelo Conselho da Escola.Art. 5º– O Plano deverá ser entregue em duas vias até a data de 30/09/2011 no protocolo geral da S.E.

Bertioga, 29 de junho de 2011

Prof.ª Dulce Regina de Carvalho Ceneviva - Secretária de Educação e

Desenvolvimento Cultural

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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES /CONSELHO DE ESCOLA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃOA APM da EMEF DR. DINO BUENO, com sede e foro na cidade de Bertioga, à Rua José Rodrigues, n°15 - Centro, CEP 11250-000, CONVOCA os senhores pais, professores, funcionários, alunos, bem como as demais pessoas da comunidade interessadas nos problemas da Educação, para a Assembléia Geral Ordinária, no dia 07 de julho de 2011(quinta-feira), às 18h15min horas em 1ª convocação e às 18h45min horas em 2ª convocação no pátio desta Unidade de Ensino, para analisarmos os seguintes assuntos:a) Eleição do Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva;b) Eleição do Conselho de Escola.

Bertioga, 01 de julho de 2011.Ivanete P. da Conceição

Diretora de Escola

Edital de ConvocaçãoA Diretora do Núcleo de Educação Infantil Municipal “Chácara Vista Linda”, com sede na cidade de Bertioga, situada à Rua Lincoln Bolívar Neves, nº 930 - Chácara Vista Linda, CEP 11.250-000, CONVOCA os senhores pais, alunos, funcionários e docentes desta U.E., bem como as demais pessoas da comunidade interessadas, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 08 de Julho de 2011 (Sexta- Feira), às 16 horas em 1ª convocação e às 16h30 em 2ª convocação, nos termos da legislação vigente/estatuto padrão, para deliberarem sobre a Composição do Conselho de Escola e Eleição da Diretoria da APM para o biênio 2011/2012.

Bertioga, 27 de Junho de 2011.Tatiana Cristina Gomes Araújo

Diretora de Escola


SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

NOTIFICAÇÃO / 016/11- SEAL

GUIAS LANÇADAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO; REFERENTES AOS PROCESSOS: 4846/08 cab. 51.002/88, no valor de R$ 303,94, vencimento em 27/07/11; 3148/10 cab. 50.853/90, no valor de R$ 832,87, vencimento em 27/07/11; 4197/10 cab. 11.363/76, no valor de R$ 502,54, vencimento em 28/07/11; 3595/10 cab. 54.448/91, no valor de R$ 342,57, vencimento em 29/07/11; 6494/10 cab. 50.057/86, no valor de R$ 265, 47, vencimento em 29/07/11.

ARQª. VANESSA FRANÇA BAISI RAMOSChefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de

Obras/SEAL

SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011

Processo nº 4170/11Objeto: Aquisição de medicamentos (carbonato de cálcio, dexpantenol, colagenase e outros), para atender as Unidades Básicas de Saúde, por um período de 60 (sessenta) dias.Data da entrega dos envelopes: 20/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 20/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 05/07/11.

Bertioga, 01 de julho de 2011Marcio Zitei da Silva

Pregoeiro


Processo nº 3580/11Objeto: Aquisição de equipamentos (bisturi elétrico e eletrocardiógrafo), para atender as necessidades do Centro de Especialidades Médicas – CEME.Data da entrega dos envelopes: 19/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 19/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 05/07/11.

Bertioga, 01 de julho de 2011.Marcio Zitei da Silva

Pregoeiro


Processo nº 1844/11Objeto: Aquisição de equipamentos (massageador elétrico terapêutico e outros), para a reestruturação do setor de Fisioterapia do Centro de Especialidades Médicas – CEME.Data da entrega dos envelopes: 29/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 29/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 05/07/11.


Pregoeiro


Processo nº 3308/11Objeto: Aquisição de equipamentos (televisão, freezer, forno e outros), para adequar a infraesrutura das Unidades de assistência Social do município. Data da entrega dos envelopes: 25/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 25/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 05/07/11.


Pregoeiro


Processo nº 3305/11Objeto: Aquisição de equipamentos (filmadora digital, câmera digita, DVD e outros), para adequar a infraesrutura das Unidades de Assistência Social do município. Data da entrega dos envelopes: 27/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 27/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à

Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 05/07/11.


Pregoeiro


Processo nº 3305/11Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (arroz agulhinha, feijão carioca e outros), para o preparo das refeições das crianças e adolescentes abrigadas na Casa de Apoio I e II, durante o período de 06 (seis) meses, conforme solicitado pela Secretaria de Ação Social.Data da entrega dos envelopes: 14/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 14/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 04/07/11.


Pregoeiro


Processo nº 3303/11Objeto: Aquisição de coxão duro e outros, para compor o cardápio das crianças e adolescentes das Casas de Apoio, Centro de Convivência do Idoso, Albergue Municipal e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme solicitado pela Secretaria de Ação Social do município.Data da entrega dos envelopes: 18/07/11 até as 09h20m.Data abertura: 18/07/11 as 09h30m. Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala de reuniões da Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do edital: R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 06/07/11.


Pregoeiro

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2011PROCESSO Nº 8830/11

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Considerando não ter havido o prazo recursal da decisão do Sr. Pregoeiro, HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2011,

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 463 - BERTIOGA, 02 DE JULHO DE 2011 13que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras de toda a municipalidade, ADJUDICANDO o objeto licitado à empresa RPC Informática Ltda. (CNPJ nº 65.622.946/0001-35), que ofertou o menor preço global de R$ 173.847,60 (cento e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).

Bertioga 22 de junho de 2011.José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5701/2010

CARTA CONVITE 04/2011-CPLOSEDiante das considerações lançadas nos autos do Proc. Adm. nº 5701/2010, do atendimento aos requisitos legais, decido HOMOLOGAR a licitação realizada através do Convite 04/2011-CPLOSE, que tem como objeto a execução de obra de reurbanização da Praça Vicente Molinari no Município de Bertioga, objeto do convênio firmado com o Ministério do Turismo mediante contrato de repasse nº 0313.603-01, declarando vencedora do certame a empresa Empreita Engenharia Ltda. (CNPJ nº 47.688.007/0001-01) adjudicando-lhe o objeto licitado no valor de global de R$ 119.166,98 (cento dezenove mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Bertioga, 27 de junho de 2.011Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini


TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2011 - CPLOSEPROCESSO Nº 2534/11

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOConsiderando não ter havido o prazo recursal da decisão do Sr. Pregoeiro, HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2011, que tem por objeto a execução de obra de reforma e ampliação da EMEIF Vista Linda neste Município, ADJUDICANDO o objeto licitado à empresa PS Engenharia Construção e Comércio Ltda. (CNPJ nº 43.235.050/0001-60), que ofertou o menor preço global de R$ 137.775,11 (cento e trinta e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e onze centavos).

Bertioga 31 de maio de 2011José Mauro Dedemo Orlandini


EXTRATOS DE CONTRATOSProcesso: 1397/11 – Abílio Martins Pinto Junior (CNPJ nº 73.095.671/0001-57). – Objeto: Serviços de locação de material de comunicação visual, faixas para ações da Secretaria da Saúde. Data: 22/06/11. Prazo: 06 meses. Valor global: R$ 48.620,00. Vencimento: 21/12/11.


Chefe da Seção de Licitação e Compras

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2011

Processo nº 1747/2011

A Comissão Permanente de Licitação, por ordem do Senhor Prefeito do Município, Arqº. Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini torna público que se acha aberta a licitação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de exames de análises clínicas, anatomo citopatologia, para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde do município, nos termos dos anexos que compõe o presente Edital, na modalidade Concorrência, do tipo menor preço percentual.Os interessados poderão adquirir o Edital completo e seus anexos, até o dia anterior ao recebimento dos envelopes, na Seção de Licitações e Compras, das 09h00m as 16h00m, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú, em Bertioga – SP, mediante o recolhimento da taxa de R$ 41,25 (quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).

A entrega dos envelopes nºs 01 e 02 deverão ser feita até as 09h20m horas do dia 03/08/11 e a sessão pública será iniciada às 09h30m horas do mesmo dia. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura do Município de Bertioga, na Seção de Licitação e Compras ou através do telefone (13) 3319-8046.

Bertioga, 01 de julho de 2.011Márcio Zitei da Silva

Presidente da Comissão de Licitação e Compras

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOSNº 01/2011

O Procurador-Geral do Município, ERICSON DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Seleção de Estagiários de Direito, para atuarem na Procuradoria Geral do Município, a seleção é por analise curricular, nos termos do Edital n. 01/2011, publicado no Boletim Oficial do Município, Edição n. 462, p.09.

EDITAL

EXTRATOS DE PORTARIAS

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

PORTARIA N. 243 de 29/06/2011Resolve:NOMEAR, para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento do Convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Bertioga e a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE, os seguintes servidores:I – Brenda Lemos Santos, R. 4336;II – Juraci Bacellar de Sant’ana Gaia, R. 2488;III – Sandra Campos Nunes Palhares, R. 2409.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município e Dulce Regina de Carvalho Ceneviva – Secretária de Educação e Desenvolvimento Cultural

PORTARIA N. 244 de 29/06/2011Resolve:NOMEAR, para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento do Convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Bertioga e a Associação Recanto Infantil, mantenedora da Creche Recanto Infantil, os seguintes servidores:I – Jackson Santos Meneses, R. 4026;II – Roberta Batista dos Santos Gomes, R. 1790;III – Zélio Garcia Siqueira, R. 2528.José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município e Dulce Regina de Carvalho Ceneviva – Secretária de Educação e Desenvolvimento Cultural

PORTARIA N. 245, DE 01 DE JULHO DE 2011RESOLVE:NOMEAR, a partir desta data, GAUDIO PRESTES JUNIOR, (qualificado em seu prontuário), para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE DIRETORIA - AD, com vencimentos CCC-IV, com fundamento legal no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129/95.José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

PORTARIA N. 246 de 01/07/2011DESIGNA, a partir de 01/07/2011, ANA LÚCIA TRANCOSO LUCHESE, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL para atuar como responsável técnico em convênio firmado entre a PMB e a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, substituindo o anterior designado.José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

LEIS

LEI N. 968, DE 1º DE JULHO DE 2011Altera a codificação da funcional programática da planilha constante do

artigo 1º, da Lei n. 967, de 10 de junho de 2011.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município.

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga:Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2011 e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Por esta Lei se altera a codificação da funcional programática da planilha constante do artigo 1º, da Lei n. 967, de 10 de junho de 2011 que passa a vigorar com a seguinte dotação orçamentária:“Art. 1º (...)

(...)”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 1º de julho de 2011. (PA n. 2682/2011)Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini


LEI N. 969, DE 1º DE JULHO DE 2011Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde

no âmbito do Município de Bertioga e dá outras providências.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município.

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga:Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2011 e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Ficam instituídos no âmbito do Município de Bertioga os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, com caráter permanente e deliberativo, destinados ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde, em sua área de abrangência.Art. 2º Os Conselhos Gestores terão composição tripartite, com 50% (cinquenta por cento) de representantes de usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes da direção da unidade respectiva.Parágrafo único. Cada Conselho Gestor terá 04 (quatro) membros efetivos e o mesmo número de suplentes que terão direito a voto na ausência dos titulares.Art. 3º Os Conselhos Gestores de que trata esta Lei serão organizados observando as diretrizes do SUS.§ 1º A indicação de representação dos membros do Conselho Gestor dar-se-á com plena autonomia e ampla divulgação no conjunto de cada um dos segmentos.§ 2º O mandato dos integrantes do Conselho Gestor será de 02 (dois) anos.§ 3º Os representantes dos usuários. Com exceção do Hospital Municipal, deverão residir no bairro da respectiva unidade de saúde, comprovando tal residência com os documentos de praxe.§ 4º Se o número de interessados for maior que o número de cadeiras junto ao Conselho, a escolha deverá ser realizada através de eleição entre os interessados.Art. 4º Os Conselhos Gestores reunir-se-ão, ordinariamente, uma vez a cada mês, podendo ser convocados extraordinariamente por solicitação de no mínimo 50% (cinquenta por cento) de seus membros ou da direção da Unidade de Saúde correspondente.


§ 1º As reuniões dos Conselhos Gestores serão ampla e previamente divulgadas, com participação livre a todos os interessados, que terão direito a voz.§ 2º As deliberações e os comunicados de interesse do Conselho Gestor deverão ser afixados na Unidade, em local de fácil acesso e visualização a todos os usuários e interessados.Art. 5º Fica vedado qualquer tipo de remuneração aos membros de Conselhos Gestores, cujas atividades serão consideradas como serviço de relevância pública.Art. 6º Compete aos Conselhos Gestores, observadas as diretrizes do SUS:I – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestada à população;II – propor e aprovar medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização, a avaliação e o controle das ações e serviços de saúde;III – acompanhar o Orçamento Participativo; – solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico-administrativo, econômico-financeiro e operacional, relativas à respectiva Unidade, e participar da elaboração e do controle da execução orçamentária;V – examinar proposta, denúncias e queixas, encaminhadas por qualquer pessoa ou entidade e a elas responder;VI – definir estratégias de ação visando à integração do trabalho da Unidade aos Planos locais, regionais, municipal e estadual de Saúde, assim como a planos, programas e projetos intersetoriais;VII – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno e normas de funcionamento.Art. 7º A Direção da Unidade, a que se referencia, proporcionará ao Conselho Gestor as condições para o seu pleno e regular funcionamento.Art. 8º Fica eleito o Conselho Municipal de Saúde como instância de recursos para os Conselhos Gestores instituídos e organizados de acordo com esta Lei.Art. 9º As instituições de saúde da administração indireta, autárquica e fundacional do Município de Bertioga, prestadoras de serviço de saúde, deverão contar com Conselhos Gestores organizados, no que couber, nos termos desta Lei.Art. 10. As entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, que mantêm ou vier manter convênio com o SUS, também contarão com os Conselhos Gestores.Art. 11. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.Art. 12. A execução da presente lei contará com recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Bertioga, 01 de julho de 2011. (PA n. 8855/09)Arq. Urb. Jose Mauro Dedemo Orlandini


LEI N. 970, DE 1º DE JULHO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.310,00 (setenta mil, trezentos e dez

reais).Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município.

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga:Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2011 e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor total de R$ 70.310,00 (setenta mil, trezentos e dez reais), destinado à seguinte

dotação orçamentária:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 1º de julho de 2011.Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini


LEI N. 971, DE 1º DE JULHO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município.

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga:Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de junho de 2011 e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º desta Lei, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:




DECRETOS

DECRETO N. 1.686, DE 1º DE JULHO DE 2011Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal

dos Direitos da Mulher – CMDM.O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO a necessidade de formalizar por decreto o regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, apresentada pelo referido Conselho, a fim de atribuir efeitos jurídicos, tornando-o válido e plenamente aplicável, DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para regulamentar suas atividades e melhor

definir as atribuições dos conselheiros conforme as regras constantes em anexo, parte integrante deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CAPÍTULO IDA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído pela Lei Municipal n. 595, de 27 de abril de 2004 tem por finalidade promover em todas as esferas da Administração Municipal, políticas públicas que visem a eliminar a discriminação da mulher assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, sendo o seu funcionamento definido por este Regimento Interno.Parágrafo único. A expressão Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a sigla CMDM, se equivalem para efeitos de referência e comunicação.

CAPÍTULO IIDAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:I – formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública, visando a eliminação das discriminações que atingem a mulher;II – estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher no município de Bertioga;III – receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas;IV – manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades;V – emitir opiniões referentes à elaboração e execução de programas de Governo, nas questões que atingem a mulher, com vistas à defesa de suas necessidades e de seus direitos;VI – acompanhar e fiscalizar o funcionamento de instituições que ofereçam assistência à mulher;VII – sugerir aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração de projetos de Leis que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher;VIII – fiscalizar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais, que atendam aos interesses das mulheres;IX – estabelecer intercâmbios com entidades afins e firmar acordos ou convênios com organizações de natureza pública ou privada, nacionais e estrangeiras, com o objetivo de implementar as políticas e os programas do Conselho;X – divulgar as resoluções de documentos, tratados e outros referentes às mulheres, estabelecendo estratégias para sua efetividade, firmados pelo governo;XI – promover a cidadania feminina e a equidade nas relações sociais de gênero, prestando assessoria aos órgãos do Poder Público, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Público.

CAPÍTULO IIIDA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

SEÇÃO IDA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem a seguinte estrutura:

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 463 - BERTIOGA, 02 DE JULHO DE 2011 15I – presidente e vice-presidente;II – secretário-geralArt. 4º A função dos conselheiros do CMDM não será remunerada, sendo que os conselheiros titulares e suplentes serão indicados pelas entidades representativas;Art. 5º O mandato de conselheiro será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período.Art. 6º O conselheiro que não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas sem justificativa aceita pelo colegiado, deixará de integrar o Conselho.§ 1º Sendo dispensada o titular, será substituída pelo suplente.§ 2º sendo dispensados o titular e o suplente, as entidades representativas farão novas indicações.Art. 7º Os suplentes poderão ser convocados para as reuniões do colegiado e terão direito a voto, na ausência do titular.Parágrafo único. O titular que não puder comparecer, deverá justificar sua ausência até o início da reunião.

SEÇÃO IIDAS ATRIBUIÇÕES

Art. 8º O presidente, o vice-presidente e o secretário-geral do Conselho serão escolhidos entre seus pares, em eleição do colegiado.Art. 9º O presidente exercerá as seguintes funções:I – presidir e coordenar o funcionamento do Conselho e reuniões do colegiado;II – representar o CMDM ou se fazer representar perante autoridades e em eventos diversos;III – estabelecer parcerias com outros órgãos para requisitar recursos humanos e materiais necessários às atividades do CMDM;IV – sugerir estudos e medidas visando à melhoria da execução das atividades do CMDM;V – comunicar aos órgãos representativos do CMDM, as recomendações dos Conselhos Estadual e Nacional;VI – apresentar ao colegiado para aprovação, o programa e o relatório de atividades do CMDM;VII – praticar os demais atos necessários ao cumprimento das finalidades do colegiado, que lhe forem oficialmente atribuídos.VIII – autorizar a apresentação das matérias nas reuniões do colegiado por pessoas que não sejam conselheiros;IX – cumprir e fazer cumprir este Regimento InternoArt. 10. O vice-presidente deverá assumir as atribuições do artigo anterior, em caso de impedimento do presidente.Art. 11. Ao secretário-geral incumbe:I – auxiliar a presidência nos serviços administrativos;II – despachar com o presidente e vice-presidente os assuntos pertinentes ao Conselho;III – comunicar e entregar a convocação para as reuniões;IV – elaborar as atas das reuniões e recolher as assinaturas dos participantes.Art. 12. Aos demais conselheiros compete:I – comparecer às reuniões e manifestar sua opinião sobre as matérias em discussão;II – estudar e relatar matérias que lhe forem estabelecidas pelo colegiado, no prazo solicitado;III – apresentar ao colegiado, matérias de interesse da instituição que representa, como também outras demandas da população feminina;IV – expressar, através do voto, a sua decisão nos debates e discussões do colegiado;V – propor a formação de Comissões para estudo e proposta de matérias para apreciação do colegiado;

VI – atuar na mobilização da sociedade visando a eliminação dos preconceitos e discriminação contra a mulher;VII – promover e apoiar o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e privadas, no âmbito das áreas de atuação do CMDM;VIII – desempenhar outras atividades afins que lhe forem atribuídas pela presidência ou colegiado.

SEÇÃO IIIDO COLEGIADO

Art. 13. O CMDM reunir-se-á através do colegiado por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, registradas em ata:I – as reuniões ordinárias ocorrerão todos os meses;II – as reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que convocado pela presidência ou solicitado pela maioria dos membros do colegiado;III – a convocação para reuniões ordinárias e extraordinárias será feita por edital, circulares ou outros meios de comunicação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias;IV – as reuniões serão realizadas com a maioria dos membros em primeira convocação e em segunda, com maioria simples, após meia hora;V – ao final de cada reunião, o colegiado organizará a pauta provisória da reunião subsequente;VI – os temas a serem inseridos como sugestão de pauta, deverão ser encaminhados até 07 (sete) dias antes da reunião;VII – as reuniões do colegiado terão duração de no máximo 03 (três) horas com tolerância de atraso de 15 (quinze) minutos para a abertura.

CAPÍTULO IVDO ORÇAMENTO

Art. 14. As receitas do CMDM estarão definidas na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho.Art. 15. Este Regimento poderá sofrer alterações desde que estas sejam aprovadas por maioria simples dos representantes do colegiado.Art. 16. A Secretaria de Assistência Social e do Trabalho dará suporte técnico, administrativo, financeiro, recursos humanos e materiais que garantam o pleno funcionamento do CMDM, alocando anualmente em seu orçamento despesas de custeio e das ações programadas e aprovadas pelo colegiado.Art. 17. Os casos omissos nesse Regimento, serão resolvidos pela maioria simples do colegiado e constados em ata.Art. 18. O presente regimento entrará em vigor após aprovação pelo Colegiado, tendo ampla divulgação pelo secretário-geral.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

DECRETO N. 1.687, DE 1º JULHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 70.310,00 (setenta mil, trezentos e dez reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de verba no orçamento pertinente a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural, para fazer frente às despesas da Diretoria de Esportes na promoção de eventos esportivos amadores no Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor total de R$ 70.310,00 (setenta mil, trezentos e dez reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 01 de julho de 2011.Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini


DECRETO N. 1.688, DE 1º DE JULHO DE 2011Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor de

R$ 20.000,00 (vinte mil reais).O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento de verba no orçamento, que se destina a atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente, para arcar com a contrapartida advinda de Convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO.DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º desta Lei, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:




DECRETO N. 1.689, DE 1º DE JULHO DE 2011Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor de

R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais).O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,CONSIDERANDO a necessidade de atender a legislação orçamentária, em especial o que dispõe a Lei Federal 4.320/64 e a modificação da Lei n. 967, de 10 de junho de 2011, pela Lei n. 968, de 1º de julho de 2011,DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento municipal no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:


DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

Atos do Diretor de Abastecimento17/06/11 a 01/07/11

EXTRATO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio entre a Prefeitura do Município de Bertioga e a Universidade Santa Cecília – UNISANTA mantida pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília. Processo Administrativo n. 6918/2008, objetivando estágio profissional à alunos regularmente matriculados em um dos dois últimos anos, e que venham freqüentando efetivamente os respectivos cursos na Instituição de Ensino, de acordo com a Lei n. 11.788/08 e Lei Municipal n. 852, de 04 de junho de 2009.

Bertioga, 12 de agosto de 2010

José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município de Bertioga

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos provenientes disponíveis em conta vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e provável excesso de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 1.678, de 10 de junho de 2011.



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