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DOCUMENTO OFICIAL LICITATÓRIO Nº. 764/2016
EDITAL Nº. 428/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 34/2015
ATA DE REUNIÃO DA CPL PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniuse a ComissãoPermanente de Licitações CPL, designada por Decreto Municipal nº. 90/2016, para julgar osRECURSOS ADMINISTRATIVOS tempestivamente interpostos por: A432 Produtora , processo nº57175/2016, Décio Dalke, processo nº 56951/2016, Anderson Airton Koch Guerra, processo nº57127/2016, Apoena Produto e Projetos Culturais, processo nº 57398/2016, Cássio de AlbuquerqueMaffioletti, processos nº 56311/2016 e 55547/2016, Josué Nervo Teixeira da Silva(Josué Valenty),processo nº 56730/2016 e ADEVIC Associação dos Deficientes Visuais de Canoas, processo nº57204/2016, relativos ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. As inscrições, ocorreramno período de 30 de dezembro de 2015 a 31 de março de 2016. Encerrado o período das inscrições,a Comissão de Análise de Projetos Culturais CAPC, procedeu com a análise da documentação deinscritos, ato que gerou a lista de habilitados e inabilitados, encaminhando esta análise à CPL. AComissão instruiu a Ata de divulgação do Julgamento de habilitação e deu publicidade no DiárioOficial do Município de Canoas. Posterior à divulgação, sete licitantes ingressaram com recursocontestatório, solicitando sua habilitação. Os recursos, na íntegra, estão apensados ao processo nº.94253/2015. Registrase por oportuno que o prazo para contrarrazões transcorreu em branco. É orelatório. DA ANÁLISE, FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO. Os recursos supracitados,foram analisados pela Secretaria requisitante que assim manifestouse, através da Comissão deAnálise de Projetos Culturais CAPC; “[...]
NOME PROJETO PROC NºÁREA
CULTURAL
PARECER RESULTADO
ADEVIC Associação dosDeficientesVisuais deCanoas
Cultura eDiversidadeBrasileira Sobum OlharSensorial.
57204/2016Música e
ArtesCênicas
Tendo em vista que apresenta oerro de soma em sua planilhafísico/financeira, a comissãoindeferiu o pedido de recurso.
INDEFERIDO
Décio Dalke
Sapeca,coleção infantilpara todas asidades.
56951/2016Livro,
Leitura eLiteratura
Tendo em vista que o Edital nãopermite a juntada dedocumentação fora do prazo, acomissão indefere o pedido doproponente
INDEFERIDO
A432 Produtora CanoasAutoral. 57175/2016 Música
Tendo em vista que não épermitido alteração no plano detrabalho e a planilha financeirafaz parte deste plano, a comissãoindeferiu o pedido de recurso.
INDEFERIDO
Anderson AirtonKoch Guerra
É com a mãocom a cabeça
57127/2016 Capoeira Tendo em vista que não épermitido alteração no plano de
INDEFERIDO
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 5 / 41
no chão, que acapoeira fazhistória.
trabalho e a planilha financeirafaz parte deste plano, a comissãoindeferiu o pedido de recurso.
Apoena Produto eProjetosCulturais
Voz, violão e uma história deamor.
57398/2016 Música
A proponente entrou com recursojustificando haver colocado a documentação junto ao projeto, mas nenhuma das cópias, tanto a física quanto a virtual continham a documentação a qual se refere: cópia do CNPJ e cópia do RG e CPF. Justifica erro na divulgação da lista dos resultados dos projetos inabilitados no qual a cláusula indicada é item 4.1 quando deveria ser 4.2 já que é pessoa jurídica. A Comissão analisou os dados que possuía e, tendo em vista que houve a falta da documentação solicitada no Edital, à comissão indefere o pedido da proponente.
INDEFERIDO
Cássio de Albuquerque Maffioletti
Semana da Cidadania.
55547/2016 56311/2016
ArtesIntegradas
Tendo em vista que o Edital nãopermite a mudança no Plano deTrabalho e foi inserido mais ummês ao projeto, bem como opróprio proponente afirma que oprojeto é desenvolvido pelaSecretaria de Segurança Pública eCidadania e, não podemos terações de financiamento ligadasao próprio poder públicomunicipal. Sendo assim a comissão indefere o pedido doproponente.
INDEFERIDO
Josué NervoTeixeira daSilva(JosuéValenty)
Gravação deCD e DVDGospel
56730/2016 Música
O proponente justifica o item 11do formulário, mas não apresentajustificativa quanto ao item 5.12do Edital: Indicar no Plano deTrabalho (Formulário) o localonde todas as ações serãodesenvolvidas, bem comoanexar, preferencialmente,carta de interesse da(s)entidade(s) em receber omaterial, espetáculo, oficina,workshop, evento entre outros,ou o que seja o produto darealização do projeto. Sendoassim a comissão indefere opedido do proponente.
INDEFERIDO
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 6 / 41
[...]”. Diante de todo o exposto, acolhidas as sobreditas manifestações, analisadas criteriosamente asrazões recursais, com fulcro nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e davinculação ao instrumento convocatório e na Lei Nº. 8.666/93, a CPL decidiu manter a inabilitação dosseguintes participantes recursantes: A432 Produtora , Décio Dalke, Anderson Airton Koch Guerra, Apoena Produto e Projetos Culturais, Cássio de Albuquerque Maffioletti, Josué Nervo Teixeira da Silva(JosuéValenty), e ADEVIC Associação dos Deficientes Visuais de Canoas, julgando improcedentes as razõesde recurso acima suscitadas porque não formularam elementos necessários que viessem a rever e/oumodificar a análise do julgamento da fase de habilitação. Nada mais havendo digno de registro a CPL,através da presente ata, instrui o processo administrativo com suas informações / razões de fato e dedireito, encaminhandoo para homologação pela autoridade superior, na figura do Sr. PrefeitoMunicipal, para seu efetivo julgamento , nos exatos termos do disposto no § 4º do art. 109 da Leinº. 8.666/93. Após a homologação da atual decisão a presente ata que veicula o julgamento dos recursosserá publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOMC) de acordo com a Lei Municipal nº5.582/2011 e Decreto Municipal nº 439/2012 e, ainda, no site www.canoas.rs.gov.br . Atocontínuo, a CPL mantém a decisão proferida na ata de julgamento da habilitação do dia26/08/2016, julgando habilitadas as seguintes licitantes:
NOME DO PROPONENTE PROJETO ÁREA ARTÍSTICACULTURAL1 A casa do poeta A poesia pede passagem em ação
etineranteArtes Integradas
2 Alex Sandro Gonzaga As danças de matriz africana e seu diálogo com a dança moderna
Cultura Afro
3 Ângela Ariadne Hofmann A Caixa de Pâmela Literatura infantil, memórias e afetos .
Livro, Leitura e Literatura
4 Antonio Benito Crivellaro Gravação do CD SR Trio Música5 Antonio Luiz Roma Machado Canoas em Tango Dança6 Associação Cultural Sawabona
Shikoba" Te Vira Negão Te vira Negona" Cultura Afro
7 Associação Brasileira Cultura de Capoeira de Angola Areia Sul
Capoeira Angola Areia Sul Capoeira
8 Associação Canoense de Deficientes Fisicos
O que eu gosto em Canoas Artes Visuais
9 Associação Cultural Povo da Rua Descentralizando o Teatro de Rua Artes Cênicas10 Associação de Amigos do Instituto
Estadual de Música Soul Canoas Música
11 Associação dos Moradores do Jardim Igara II
Projeto Contar Sorrir e Aprender Artes Integradas
12 Associação Esportiva e Cultural Pro Esporte
Valorize Ballet Dança
13 BlacK Corporation LTDA ME Honestidade Audiovisual 14 Bruno Flores Prandini Diálogos Cênicos 4ª edição Artes Cênicas15 Carlos Augusto Pinheiro Souto Ampliação e Modernização do Projeto
Trilhos SonorosMúsica
16 Carolina Pohlmann de Oliveira Teatro na escola: Chapeuzinho Vermelho e o Lobo
Artes Cênicas
17 Claudia Solange Ávila de Lima Tá na hora Audiovisual
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 7 / 41
18 Cláudio Guaraci joaquim piedras "Oficina de Cinema " Do Roteiro a Finalização
Audiovisual
19 Coletivo Montigente Gilmar Alexandre Colares
Musical Encanto Zumbi Artes cênicas
20 Cristina Colares Pereira ...de filha pra mãe Dança 21 Egidio Dall'Agnol Canoas e sua História Livro, Leitura e Literatura 22 Elisabete dos Santos Bukascki Bibliocarrinhos Início de Uma Biblioteca Livro, Leitura e Literatura23 Emmanuel Idowu Akinruli Curso de lingua tradicional Yorùbá Cultura Afro24 Entreteniarte Produções Laboratório Aloprado Artes Cênicas25 Espaço da Arte Caminhos para a cena Canoas 2016 Artes Cênicas26 Eva de Souza Rodrigues Mensagem Artes Integradas27 Gislaine Boeira Camarata Balaio de Fatos Livro, Leitura e Literatura28 Grupo de teatro de pernas pro ar
LTDATeatro de rua Para crianças e gigantes Artes Cênicas
29 Guilherme Machado Ferreira Circulação " A visita da Fantasia" em Canoas
Artes Cênicas
30 Jaqueline Pinzon Iniciação ao uso de mídias audiovisuais na cena
Artes Integradas
31 João Luiz Braga Elvis não morreu Música32 Jordan Maia da Silva Padilha Deu Zika Artes Cênicas33 José Rodolfo Carrinho Viana Capoeira Cultura Popular Brasileira Capoeira 34 Juliana Pugliese Christmann Pescando memórias na praia do Paquetá Livro, Leitura e Literatura35 Leandro da Silva Miranda Capoeira de Canoas Audiovisual36 Leandro Silva Teatro de Bonecos e
Projetos Culturais MEI
Espetáculo A Princesa e o Sapo O Universo de Grimm em Teatro de Bonecos e Contação de Histórias para os Pequeninos.
Artes Cênicas
37 Leonardo Haar Karam Sotom Blues Convida Música 38 Levanta Favela Produçoes
Artísticas LTDATecendo Redes Para Um Teatro Popular Artes Cênicas
39 Levy Fernandes da Costa Exposição El Compass del Tango| 50 anos do bailarino Levy Fernandes
Dança
40 Liége Donilda Biasotto ME Curso Sobre Viver de Cultura Artes Integradas 41 Lindseiara de Oliveira Peres Lindseyara Música 42 Lucas Jaskulski Luz Silência Música43 Lucas Selbach Bairro Artes Integradas44 Machina Filmes e Produções
Culturais LTDAA Cidade Audiovisual
45 Machina Filmes e Produções Culturais LTDA
A Bruxa Audiovisual
46 Magda Souza de Oliveira Nó Cega Artes Cênicas47 Marcelo Tcheli ME Bonecos de Pau Artes Cênicas 48 Márcia Daiane Carvalho de
QuadrosA Hora É Agora Livro, Leitura e Literatura
49 Marcos Gabriel Brasil da Silva Améllian Aos Nossos Olhos Artes Integradas
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 8 / 41
50 Marcos Scarpellini Fogliatto Canoas in movimento Artes Visuais51 Margô Leni Taube Experience Mostra Internacional de
Danças UrbanasArtes Integradas
52 Mariana Abreu dos Santos A revolução dos bichos Artes Cênicas53 Marisa Ribeiro Guajuviras: da Luta por Moradia a
Território de PazPatrimônio Cultural
54 Me Ni Na de La Produtora Cultural Canto de Linho, de Lã Música 55 Milene Ferreira Canoas na ponta dos pés III Dança56 Nathali Weber Gama ME Vivência de tambores Alabem Brasileiro Cultura Afro57 Odair Fonseca de Souza Livrério Um espetáculo de palavras Artes Integradas58 Oficina de Cinema Curta metragem Entropia Audiovisual 59 Oficina de Cinema Curta metragem Entropia Audiovisual 60 Onílio Rodrigues da Silva Júnior Gingando CidadaniaCapoeira
Capoeira
61 Pedro Schneider O.C.L.A Arte do Tempo Música62 Priscila Cristiane Maciel da Silva Festival Multicultural Artes Integradas63 Priscila Graziela da Silva O protagonista: seja você mesmo Artes Integradas64 Rafael Alessandro Goessel da Silva Cada Som é Cada Um, Nenhum é Igual. Música 65 Rafael Diogo dos Santos Ocupação Festival Música66 Ricardo Smidt Divulgação do CD Consagração do grupo
RafuagiMúsica
67 Robson Benites Antunes O médico e o Monstro: Circuito teatral e de Formação
Artes Cênicas
68 Rodrigo Nolte Martins Livro ilustrado e ação educativa "Zeca Bum Chaminé não é vulcão"
Livro, Leitura e Literatura
69 Romilda Moreira Lemos Romance com Música Artes Integradas 70 Savian Produções Artisticas Oficina Plano a Plano Audiovisual71 Sérgio Antonio Klein Caldas Hackeando o Musis Business Práticas de
autogestão para artistas modernos.Música
72 Sirlei Marisa da Silva Nunes Chimarreando com Poesia Artes Integradas73 Sony Ribeiro Stachlewski A Tradição é a Nossa Guia, Rumo ao
Sonho MaiorTradição
74 Suzete Castro Martinez A commedia dell'arte e "Os dois gêmeos venezianos" de Carlo Goldoni"
Artes Cênicas
75 Tainah de Souza Dadda Criar na cidade: circuito de oficinas de arte em Canoas
Artes Integradas
76 Tiago José Ferraz de Campos ( Cleveston)
Rock de galpão em Prosa Música
77 Vinicius da Silva Oliveira Cocriando Caminhos Audiovisual
, e mantendo a inabilitação das licitantes:
NOME DO
PROPONENTE PROJETOÁREA ARTÍSTICA
CULTURAL MOTIVO1 A432 Produtora Canoas Autoral Música Erro no cálculo da planilha financeira
(clausula 6 item 6.2.2 e)2 Alex Sandro Loureiro
RezendeMixtape Dj Abu " O Disco"
Música Erro no cálculo da planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e) E Sem
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 9 / 41
documento de identidade item 4.13 Amanda Vic Ferreira de
Azevedo CD "Inevitáveis Lucas Silva e Luciano
Música Erro de cálculo da planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
4 Ana carolina da Silva MEI
Semie Arte Dança Apenas uma cópia do projeto. 2CD(clausula 3 item 3.2)
5 Anderson Airton Koch Guerra
É com a mão com a cabeça no chão, que a capoeira faz história.
Capoeira Erro de cálculos na tabela financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
6 Anelise Espindola de Oliveira
Na fazenda da vovó LLL não tem documentação( item 4.1)
7 Apoena Produto e Projetos Culturais
Voz, violão e uma história de amor
Música Sem documento de registro de CNPJ e cópia de RG E CPF (item 4.1)
8 Artes e Letras Produções Artísticas Ltda
Causos de Blau Nunes Artes Cênicas Erro na planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
9 Associação Vocasapiensde Fomento Musical
Tributo ao Maestro BaldoHoerlle
Música Somente um projeto e uma copia de documentos (clausula 3 item 3.2)
10 Cássio de Albuquerque Maffioletti
Semana da Cidadania Artes Integradas Prazo de execução do Projeto inferior a 3 meses (item 11 no formulário)
11 Daniel Bender Ludwig Patrimônio Histórico 360°
Audio Visual Clausula 6 h despesa com alimentação
12 Decio Dalke Coleção Sapeca LLL não tem documentação (item 4.1)13 Fabiano Vencato da
SilvaLivro: 12ª região tradicionalista resgate histórico
LLL Erro no cálculo da planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
14 Henrique Werlang Cunha DVD – Pedro Longes Audio visual Item 3.2 Apenas 1 cópia do projeto, planilha financeira sem o valor total
15 Ivan Luz Schultz Delittus 10 anos Música Erro na planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
16 Jean Marcos de Souza Silva
CD por ti viver Música não tem documentação item 4.1
17 Jeison Karnal da Silva Mawtini A saga dos árabes palestinos em Canoas
LLL Erro de cálculo na planilha financeira . (clausula 6 item 6.2.2 e)
18 Jeremias Soares de Mello O Desvio LLL Planilha financeira com erro e incompleta (clausula 6 item 6.2.2 e)
19 Josué Nervo Teixeira da Silva(Josué Valenty)
Gravação de CD e DVD Gospel
Música Item 5.12 Formulário (item 11 no formulário)
20 Juliano Araujo Ferraz Eu compro sua alma Artes Cênicas Apenas uma cópia do projeto (clausula 3 item 3.2)
21 Kauê Lobato da Silva Choros Amazonicos Música Erro no cálculo da planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
22 Marcio da Silva Alencoi Tempo de Sorrir Música Não tem documentação (item 4.1)23 Ricardo Dias Moreira "Graffiti Mural Acesso
direto à ArteArtes Visuais Sem planilha financeira (clausula 3
item 3.2)24 Robson Dubiel Vieira Mente Halterofilista Música Erro no cálculo da planilha financeira
(clausula 6 item 6.2.2 e). Sem RG e
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 10 / 41
CPF (item 4.1)25 Rodrigo Rysdyk Love Chaleira Barba,
Cabelo e BigodeMúsica Erro na planilha financeira / 1 CD
(clausula 6 item 6.2.2 e)26 Rosangela Pinheiro
GarciaRevista Digital Cultura Canoas
LLL Não tem documentação( item 4.1)
27 ADEVIC Associação dos deficientes Visuais de Canoas
Cultura e Diversidade Brasileira Sob um Olhar Sensorial.
Música e Artes Cênicas
Erro no cálculo da planilha financeira (clausula 6 item 6.2.2 e)
A continuidade da licitação se dará após a homologação da presente decisão. Assim,encerrase a sessão e a presente ata que vai devidamente assinada pelos membros da ComissãoPermanente de Licitações.x.x.x.x.xCOMISSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESDecreto Municipal nº. 90/2016
ANO 2016 - Edição 1363 - Data 04/10/2016 - Página 11 / 41