Ano XIII - Edição nº 2.127 - Diário Oficial do Município ... · 56600 13 13 Vale do Amanhecer RUA Adonel Dias Costa 334 Não 125740 21 10-A Vale do Amanhecer RUA J - Vale 207

Ano XIII - Edição nº 2.127 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 27 de Março de 2018 - Página 01

DIÁRIO OFICIAL ONLINEDIOCRI

Município de costa Rica - estado de Mato GRosso do sul

pRefeito Municipal Waldeli dos Santos RosaPrefeitura Municipal de Costa Rica

Estado de Mato Grosso do SulCNPJ - 15.389.596/0001-30

Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA

Ano XIII – Edição - Nº 2.127Costa Rica (MS), 27 de Março de 2018.

Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela

publicação: Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos RosaVice - Prefeito - Roberto RodriguesSecretário Municipal de Administração,Finanças, Planejamento, Receita e Controle – Paulo Renato AndrianiSecretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset TobalSecretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes CabralSecretário Municipal de Obras Públicas - Renato Barbosa de MeloSecretária Municipal de Assistência Social - Aurea Maria Frezarin RosaSecretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura - Keyler Simey Garcia BarbosaSecretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento – Ailton Martins de AmorimSubsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de AmorimSubsecretária Municipal de Administração - Liliane de CamposSubsecretário Municipal de Transportes e Urbanização - Aparecido Lacerda de Jesus Inácio Subsecretário Municipal de Agricultura- Ivanildo Ferrari

Autarquias Municipais (SAAE) - Serviço Municipal de Água e EsgotoDiretor Presidente - Antônio Divino Felix Rodrigues(SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa RicaDiretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto

PODER LEGISLATIVOPresidente – José Augusto Maia VasconcellosVice-presidente – Waldomiro Bocalan1ª Secretária – Rosângela Marçal Paes2º Secretário - Vereador - Averaldo Barbosa da CostaVereador – Artur Delgado BairdVereador – Claudomiro Martins RosaVereador - Jovenaldo Francisco dos SantosVereador - Lucas Lázaro GerolomoVereador - Rayner Moraes SantosVereador - Ronivaldo Garcia Cota

PODER EXECUTIVO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2018PROCESSO Nº 598/2018

O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos interessados que, em conformidade com o disposto na Lei Federal 8666/93 e alterações subseqüentes, fará realizar-se no dia 17 de abril de 2018 às 10h, na sala de reuniões do Departamento de Licitações, no Paço Municipal, licitação Chamamento Público para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PRO-DUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR. O edital completo, contendo seus respectivos modelos e anexos, poderá ser obtido, junto ao Departamento de Licitações desta Prefeitura, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro, nos horários das 7h às 11h ou das 13h às 17h, em dias úteis, informações complementares poderão ser obtidas pela telefone 67 3247-7037.

O edital e anexos também poderão ser retirados diretamente através do site http://www.costarica.ms.gov.br, no campo “licitações e contratos”. Ressaltamos que os licitantes devem preencher o recibo de retirada de edital e encaminhar no e-mail [email protected] ou [email protected], e caso os licitantes que fizerem a retirada do edital, não remeter o recibo de retirada ao departamento de licitações, nos e-mails citados acima, exime totalmente o Município de Costa Rica/Departamento de Licitações, da comu-nicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

Costa Rica, 23 de março de 2018.Tamires Paulina dos Santos Morais

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial 29/2018Processo nº 588/2018Sistema Registro de Preços

O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por in-termédio da Pregoeira Oficial, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 3.375/2005, Portaria n.º 13.736/2018 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Decreto Federal 7892/2013 e posteriores alterações, torna público que se encontra a disposição dos interessados a lici-

tação, do tipo “menor preço por item” objetivando Registro de Preços visando contratação de empresa para serviços de limpeza, poda em geral, jardinagem, limpeza de caixa d’água e plantio de árvores a data para abertura das propos-tas é 11 de abril de 2018, às 8h (horário local), na sede da Municipio de Costa Rica, no Departamento de Licitações, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas.

O edital e anexos poderão ser retirados diretamente através do site http://www.costarica.ms.gov.br, no campo “licitações e contratos”. Ressaltamos que os licitantes devem preencher o recibo de retirada de edital e encaminhar no e-mail [email protected] ou [email protected], e caso os licitantes que fizerem a retirada do edital, não remeter o recibo de retirada ao departamento de licitações, nos e-mails citados acima, exime totalmente o Município de Costa Rica/Departamento de Licitações, da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

Costa Rica, 23 de março de 2018Tamires Paulina dos Santos Morais

Pregoeira

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ENTRE SU-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSOCIAÇÃO LAR RECANTO DOS IDOSOS

ROBERTO LOPES GONÇALVES.

PROCESSO Nº 2018/03/000618

DO OBJETO Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes anteriormente individuadas e devidamente qualificadas, resolvem celebrar o presente Termo de Doação, nos autos do processo n°.2018/03/000618, que será em tudo regido pelos preceitos dos princípios de direito público e obede-cerá as regras do art. 17 da Lei n° 8.666, e da Lei Municipal n° 1.374, de 15 de agosto de 2017.


Costa Rica 26 de março de 2018.

Assinam:LILIANE CAMPOS Doadora

ASSOCIAÇÃO LAR RECANTO DOS IDOSOS ROBERTO LOPES GONÇAL-VES

ILSON RAMOS DOS SANTOS PresidenteDonatário

Republica-se por incorreção, matéria publicada em 21 de dezembro de 2017, no Diário oficial do município edição n° 2.063, paginas 24; alusivo ao extrato do Termo de Fomento n° 005/2017, processo nº 002017/12/002806. No item 4, do prazo: onde contém a expressão, e termino em 21/12/18, passará a constar término em 21/12/2020.

Costa Rica (MS) 28 de março de 2018

Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Carolina Moreira Silva

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS SEM CALÇAMENTO

Atendendo ao disposto no inciso II, § 4º, art. 28 da Lei Complementar 008/2001, incluído pela lei complementar 76/2017, notificamos os responsáveis pelos imóveis abaixo identificados que, conforme consta dos registros da divisão do cadastro tributário desta fazenda pública municipal, estes imóveis não possuem calçamento, o que, conforme lei complementar 008/2001, alterada pela lei complementar 76/2017, em seu artigo 28, inciso III; e parágrafo 5º, incisos I e II, acarretará alíquota de IPTU diferenciada.

Ficam os sujeitos passivos, responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados, NOTIFICADOS a construir o calçamento, conforme previsto nos incisos I e II do parágrafo 4º do artigo 28 da do código tributário municipal (lei complementar 008/2001) e suas alterações inseridas pela lei complementar 76/2017, até o dia 10 de abril de 2018 e comparecer na Divisão de Cadastro Tributário para informar a

ALÍQUOTAS DE IPTU - EXERCÍCIO 2018 (ART. 28, LEI COMPLEMENTAR 008/2001)

0,31% - IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, COM CALÇAMENTO.

0,55% - IMÓVEIS NÃO CONSTRUÍDOS, COM CALÇAMENTO.

2,00% - IMÓVEIS SEM CALÇAMENTO (CONSTRUÍDOS E NÃO CONSTRUÍDOS)

Imóveis sem calçamento BIC Quadra Lote Bairro Endereço Nº Calç. 100 B 09 Eminassai AV. Ver. Kendi Nakai 218 Não 90 B 10 Eminassai AV. Ver. Kendi Nakai 206 Não 43820 B 11-A Eminassai RUA Egidio Oreste Marion 43 Não 43830 B 12-A Eminassai RUA Egidio Oreste Marion 55 Não 43840 B 13-A Eminassai RUA Egidio Oreste Marion 67 Não 43850 B 14-A Eminassai RUA Egidio Oreste Marion 79 Não 43860 B 15-A Eminassai RUA Egidio Oreste Marion 91 Não 240 D 03 Eminassai RUA Maria Aparecida Melo 68 Não 340 D 15 Eminassai RUA Horácio Machado de Oliv 67 Não 52880 01 03 Centro RUA A - Chácara 62-A 13 Não 52890 01 04 Centro RUA Domingos Augusto Coelho 52 Não 52900 01 05 Centro RUA Domingos Augusto Coelho 60 Não 16420 22 04 Centro RUA Domingos Augusto Coelho 343 Não 22370 38 06 Centro RUA Marechal Floriano Peixo 27 Não 22970 41 20 Centro AV. José Francisco da Silva 470 Não 23580 44 08 Centro RUA Cel. Leopoldo Paes Font 179 Não 27290 CH20 20 Centro RUA Avelina Paes Ananias 600 Não 27700 CH24 09 Centro RUA Prudente de Morais 198 Não 59350 CH26 26-B Centro RUA Leandro Ortiz de Meneze 433 Não 131760 CH52 04 Centro RUA Osório Cândido da Silva 200 Não 131770 CH52 05 Centro RUA Osório Cândido da Silva 210 Não 52670 CH62 62-G Centro RUA José Narciso Totó 233 Não 29150 CH81 81 Centro RUA José Narciso Totó 204 Não 49000 CH94 10 Centro RUA Ponta Porã 109 Não 2620 01 15 Vila Nunes RUA Nossa Senhora da Abadia 30 Não 2800 02 07 Vila Nunes RUA Prudente de Morais 621 Não 3010 03 02 Vila Nunes RUA Isméria Borges Nunes 111 Não 3730 06 19 Vila Nunes RUA Leandro Ortiz de Meneze 583 Não 4080 08 10 Vila Nunes RUA Sebastião Messias de Pa 983 Não 4290 09 08 Vila Nunes RUA Leandro Ortiz de Meneze 784 Não 4310 09 10 Vila Nunes RUA Leandro Ortiz de Meneze 810 Não 6340 17 05 Vila Nunes RUA Cassiano Cândido Garcia 154 Não 124960 01 09-A Vale do Amanhecer RUA Dourado 22 Não 54740 01 10 Vale do Amanhecer RUA Nove - Vale 21 Não 54990 03 05 Vale do Amanhecer RUA Jovita Maria Dos Reis 87 Não 55080 03 14 Vale do Amanhecer RUA Abadio Pais da Silva 502 Não 55660 06 08 Vale do Amanhecer RUA Abadio Pais da Silva 471 Não 55670 06 09 Vale do Amanhecer RUA Abadio Pais da Silva 461 Não 55710 06 13 Vale do Amanhecer RUA Três - Vale 470 Não 56160 09 11 Vale do Amanhecer RUA Padroeira do Brasil 440 Não 56260 10 01 Vale do Amanhecer RUA Três - Vale 441 Não 56600 13 13 Vale do Amanhecer RUA Adonel Dias Costa 334 Não 125740 21 10-A Vale do Amanhecer RUA J - Vale 207 Não 6780 01 11 Vila Alvorada RUA Ayrton Pereira Gonçalve 407 Não 7130 02 10 Vila Alvorada RUA João Bispo de Carvalho 389 Não 59690 04 05-A Vila Alvorada RUA João Raimundo Justino 248 Não 7560 04 13-A Vila Alvorada RUA Ayrton Pereira Gonçalve 227 Não 126600 06 08-C Vila Alvorada RUA Marechal Floriano Peixo 660 Não 8050 06 14-A Vila Alvorada RUA Costa e Silva 137 Não

8340 07 02 Vila Alvorada RUA Costa e Silva 238 Não 8410 07 08 Vila Alvorada RUA Costa e Silva 312 Não 9190 10 01 Vila Alvorada RUA João Bispo de Carvalho 796 Não 43670 QU07 01 Vila Alvorada RUA João Bispo de Carvalho 20 Não 14490 R 12 Vila Santana RUA Mário Machado Rodrigues 176 Não 15970 01 01-A Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1071 Não 15990 01 03 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1085 Não 16030 01 07 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1137 Não 17040 03 18 Jardim Buenos Aires RUA Osório Lemos da Silva 784 Não 17330 04 11 Jardim Buenos Aires RUA Floripes Paes Fontoura 197 Não 17430 04 16 Jardim Buenos Aires RUA Anísio Pereira de Olive 604 Não 17640 05 08 Jardim Buenos Aires RUA José Augusto Coelho 149 Não 17710 05 12 Jardim Buenos Aires RUA José Augusto Coelho 197 Não 17900 05 20 Jardim Buenos Aires RUA Floripes Paes Fontoura 164 Não 17950 06 01 Jardim Buenos Aires RUA Osório Lemos da Silva 783 Não 18160 06 13 Jardim Buenos Aires RUA Anísio Pereira de Olive 850 Não 18220 06 19 Jardim Buenos Aires RUA José Augusto Coelho 178 Não 18260 07 01 Jardim Buenos Aires RUA Deputada Ivete Vargas 128 Não 18440 07 19 Jardim Buenos Aires RUA Deputada Ivete Vargas 178 Não 18450 07 20 Jardim Buenos Aires RUA Deputada Ivete Vargas 164 Não 18460 07 21 Jardim Buenos Aires RUA Deputada Ivete Vargas 150 Não 18470 07 22 Jardim Buenos Aires RUA Deputada Ivete Vargas 136 Não 18510 08 06 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1501 Não 18840 08 22 Jardim Buenos Aires RUA Deputada Ivete Vargas 44 Não 39470 09 01-A Jardim Buenos Aires RUA Amélia Rodrigues de Men 344 Não 39460 09 01-R Jardim Buenos Aires RUA Salvador 35 Não 148110 09 02-R Jardim Buenos Aires RUA Amélia Rodrigues de Men 330 Não 18960 09 12 Jardim Buenos Aires RUA Iclorio Paes Fontoura 425 Não 19130 10 07 Jardim Buenos Aires RUA Anísio Pereira de Olive 1045 Não 19290 11 01 Jardim Buenos Aires RUA Amélia Rodrigues de Men 128 Não 19400 11 12 Jardim Buenos Aires RUA Iclorio Paes Fontoura 219 Não 19460 11 18 Jardim Buenos Aires RUA Anísio Pereira de Olive 960 Não 19480 11 20 Jardim Buenos Aires RUA Amélia Rodrigues de Men 168 Não 19620 12 12 Jardim Buenos Aires RUA Iclorio Paes Fontoura 109 Não 19640 12 14 Jardim Buenos Aires RUA Osório Lemos da Silva 1008 Não 19720 12 22 Jardim Buenos Aires RUA Amélia Rodrigues de Men 44 Não 19870 13 16 Jardim Buenos Aires RUA Iclorio Paes Fontoura 398 Não 19900 14 01 Jardim Buenos Aires RUA Iclorio Paes Fontoura 252 Não 20190 15 02 Jardim Buenos Aires RUA Osório Lemos da Silva 1125 Não 20310 16 02 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1613 Não 20320 16 03 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1625 Não 20330 16 04 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1637 Não 20340 16 05 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1649 Não 20350 16 06 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1661 Não 20360 16 07 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1673 Não 20370 16 08 Jardim Buenos Aires RUA São Paulo 55 Não 20390 16 10 Jardim Buenos Aires RUA São Paulo 81 Não 20400 16 11 Jardim Buenos Aires RUA São Paulo 95 Não 20440 16 15 Jardim Buenos Aires RUA Osório Lemos da Silva 1102 Não 20450 16 16 Jardim Buenos Aires RUA Osório Lemos da Silva 1090 Não 20620 18 01 Jardim Buenos Aires RUA São Paulo 128 Não 20840 19 01 Jardim Buenos Aires RUA São Paulo 30 Não 20860 19 03 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1705 Não 20870 19 04 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1717 Não 20880 19 05 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1729 Não 20890 19 06 Jardim Buenos Aires AV. Ver. Kendi Nakai 1741 Não 25090 02 22 Vila Sao Francisco RUA Onze de Outubro 532 Não 25250 03 15 Vila Sao Francisco RUA Francisco Martins Carri 375 Não 25270 03 17 Vila Sao Francisco RUA Francisco Martins Carri 345 Não 25620 05 08 Vila Sao Francisco RUA Francisco Martins Carri 124 Não 25960 08 20 Vila Sao Francisco RUA Lauristides Martins Car 334 Não 26110 10 08 Vila Sao Francisco RUA São João 282 Não 45500 11 13 Vila Sao Francisco RUA Santa Emília 349 Não 45720 12 21 Vila Sao Francisco RUA Lauristides Martins Car 212 Não 125650 12-C 2AB Vila Sao Francisco RUA Carlos Paes da Silva 115 Não 125550 12-C 2Q Vila Sao Francisco RUA Estados Unidos 90 Não 45930 13 20 Vila Sao Francisco RUA Dois de Abril 50 Não 46350 15 17 Vila Sao Francisco RUA Senhorinha Cândida Rodr 705 Não 46390 15 21 Vila Sao Francisco RUA Dezessete de Junho 74 Não 46620 16 22 Vila Sao Francisco RUA Lauristides Martins Car 92 Não 46630 17 01 Vila Sao Francisco AV. Ver. Kendi Nakai 972 Não 46660 17 03 Vila Sao Francisco AV. Ver. Kendi Nakai 984 Não 46670 17 04 Vila Sao Francisco RUA Vinte e Cinco de Dezemb 462 Não 46700 17 09 Vila Sao Francisco AV. Ver. Kendi Nakai 996 Não 46720 17 11 Vila Sao Francisco AV. Ver. Kendi Nakai 1010 Não 46730 17 12 Vila Sao Francisco AV. Ver. Kendi Nakai 1022 Não 26320 18 01 Vila Sao Francisco RUA Vinte e Cinco de Dezemb 368 Não


29610 01 05 Jardim Sucuriú RUA Joaquim Lourenço Carrij 11 Não 30620 11 12 Jardim Sucuriú RUA Lourisvaldo Paes Gomes 53 Não 30540 13 01 Jardim Sucuriú RUA Joaquim Lourenço Carrij 67 Não 30720 13 05 Jardim Sucuriú RUA Joaquim Lourenço Carrij 75 Não 48470 13 11 Jardim Sucuriú RUA Joaquim Lourenço Carrij 87 Não 88170 04 05-A Residencial Figueira II RUA Martins Lazaro de Andra 125 Não 65420 05 04 Residencial Figueira II RUA Sebastião Messias de Pa 579 Não 88190 03 14-A Jardim Aymorés RUA Manoel Messias Almeida 83 Não 28030 01 03 Jardim Aymorés II RUA Leandro Ortiz de Meneze 473 Não 27970 01 13 Jardim Aymorés II RUA Prudente de Morais 334 Não 68840 02 01 Resid. Sonho Meu III RUA Ceará 22 Não 78230 02 09 Resid. Sonho Meu IV RUA Bahia 241 Não 79300 11 01 Resid. Sonho Meu IV RUA Bahia 178 Não 79700 13 09 Resid. Sonho Meu IV RUA Pedro Paes Lemos 173 Não 79800 14 01 Resid. Sonho Meu IV RUA Alagoas 258 Não 80940 23 06 Resid. Sonho Meu IV RUA Maranhão 116 Não 81020 24 06 Resid. Sonho Meu IV RUA Maranhão 66 Não 81090 25 05 Resid. Sonho Meu IV RUA Guilherme Rodrigues de 507 Não 81350 27 09 Resid. Sonho Meu IV RUA Goiás 453 Não 81380 27 12 Resid. Sonho Meu IV RUA Guilherme Rodrigues de 562 Não 81810 32 01 Resid. Sonho Meu IV RUA Cinco - Vale 648 Não 81830 32 03 Resid. Sonho Meu IV AV. Pantanal 622 Não 81860 32 06 Resid. Sonho Meu IV RUA Padroeira do Brasil 701 Não 82010 33 05 Resid. Sonho Meu IV RUA Mato Grosso do Sul 646 Não 82020 33 06 Resid. Sonho Meu IV RUA Padroeira do Brasil 649 Não 82100 33 14 Resid. Sonho Meu IV RUA Cinco - Vale 564 Não 82370 36 01 Resid. Sonho Meu IV RUA Três - Vale 638 Não 66300 01 05 Resid. Anisio P Oliveira RUA Um - Resid. Anisio P Ol 18 Não 66590 03 01 Resid. Anisio P Oliveira RUA Um - Resid. Anisio P Ol 11 Não 24331890 01 03 Jardim Novo Horizonte RUA Sabina Batista Correa 51 Não 72120 03 09 Jardim Novo Horizonte AV. José Francisco da Silva 22 Não 72150 05 02 Jardim Novo Horizonte RUA Maria Eugenia de Meneze 292 Não 72520 12 03 Jardim Novo Horizonte RUA Clarinda Correa Leite 98 Não 72680 13 03 Jardim Novo Horizonte RUA Maria Eugenia de Meneze 198 Não 72750 13 10 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 201 Não 72860 14 05 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 190 Não 72960 14 15 Jardim Novo Horizonte AV. João Corrêa Neto 216 Não 73240 17 10 Jardim Novo Horizonte RUA Adriano Correa da Silva 201 Não 73360 18 06 Jardim Novo Horizonte RUA Adelor Correa Leite 587 Não 73390 18 09-A Jardim Novo Horizonte RUA Francisco Inácio Rodrig 191 Não 131840 18 09-C Jardim Novo Horizonte RUA Adelor Correa Leite 635 Não 73510 19 05 Jardim Novo Horizonte RUA Francisco Inácio Rodrig 190 Não 73860 22 11 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 153 Não 73870 22 12 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 165 Não 73880 22 13 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 177 Não 74310 25 08 Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 423 Não 148440 25 13-A Jardim Novo Horizonte RUA Adelor Correa Leite 436 Não 74370 25 14 Jardim Novo Horizonte RUA Adelor Correa Leite 422 Não 74400 26 01 Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 517 Não 74440 27 04 Jardim Novo Horizonte RUA Adriano Correa da Silva 142 Não 24339910 28 01-A Jardim Novo Horizonte RUA Adelor Correa Leite 672 Não 130560 28 09-B Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 141 Não 74730 29 01 Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 178 Não 74740 29 02 Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 158 Não 130530 29 04-G Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 799 Não 74830 30 01 Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 28 Não 74960 30 14 Jardim Novo Horizonte RUA Maria Eugenia de Meneze 13 Não 74990 31 03 Jardim Novo Horizonte RUA Maria Eugenia de Meneze 88 Não 75110 31 15 Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 120 Não 75140 32 02 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 106 Não 170470 34 09-A Jardim Novo Horizonte RUA Delcino Nogueira Furtad 357 Não 75640 35 04 Jardim Novo Horizonte RUA José Leobino Rodrigues 82 Não 75650 35 05 Jardim Novo Horizonte RUA José Leobino Rodrigues 70 Não 75700 35 10 Jardim Novo Horizonte RUA Adriano Correa da Silva 81 Não 75910 36 15 Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 598 Não 126460 38 01-C Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 752 Não 76100 38 01-D Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 764 Não 76120 38 05-A Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 70 Não 76180 38 09-B Jardim Novo Horizonte RUA Antônio Luiz Nogueira 81 Não 132790 38 13-C Jardim Novo Horizonte RUA Sebastiana Nogueira de 822 Não 76330 40 05 Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 31 Não 123350 40 08-B Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 25 Não 76470 41 05 Jardim Novo Horizonte RUA Orozina Inácia de Amori 12 Não 76860 43 12 Jardim Novo Horizonte RUA José Leobino Rodrigues 43 Não 76910 44 01 Jardim Novo Horizonte RUA José Leobino Rodrigues 58 Não 76940 44 04 Jardim Novo Horizonte RUA José Leobino Rodrigues 22 Não 77070 45 01-A Jardim Novo Horizonte RUA Delcino Nogueira Furtad 502 Não

77130 45 07 Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 611 Não 77140 45 08 Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 623 Não 77190 45 13 Jardim Novo Horizonte RUA Francisco Inácio Rodrig 51 Não 77230 46 01 Jardim Novo Horizonte RUA Francisco Inácio Rodrig 58 Não 77320 46 09-A Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 23 Não 168410 46 09-B Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 15 Não 168420 46 09-C Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 723 Não 77310 46 09-R Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 711 Não 133950 47 04-A Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 12 Não 133960 47 04-B Jardim Novo Horizonte RUA Histonile Santos de Men 22 Não 77430 47 04-C Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 747 Não 77420 47 04-R Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 759 Não 77440 47 06 Jardim Novo Horizonte RUA Salvador Luiz Nogueira 771 Não 77470 47 09-A Jardim Novo Horizonte RUA Antônio Luiz Nogueira 23 Não 77550 48 01 Jardim Novo Horizonte RUA Antônio Luiz Nogueira 58 Não 77590 48 05 Jardim Novo Horizonte RUA Antônio Luiz Nogueira 12 Não 77670 48 13 Jardim Novo Horizonte RUA Delcino Nogueira Furtad 828 Não 77680 48 14 Jardim Novo Horizonte RUA Delcino Nogueira Furtad 814 Não 77690 48 15 Jardim Novo Horizonte RUA Delcino Nogueira Furtad 802 Não 51140 03 01 Jardim das Oliveiras AV. Ver. Kendi Nakai 537 Não 51130 03 02 Jardim das Oliveiras AV. Ver. Kendi Nakai 515 Não 51190 03 15 Jardim das Oliveiras RUA Osório Lemos da Silva 96 Não 51180 03 16 Jardim das Oliveiras RUA Osório Lemos da Silva 110 Não 51480 07 02 Jardim das Oliveiras RUA Dezessete de Junho 742 Não 67870 07 14 Resid. Sonho Meu II RUA João Bispo de Carvalho 441 Não 68050 08 08 Resid. Sonho Meu II RUA Amazonas 547 Não 68200 09 09 Resid. Sonho Meu II RUA Amazonas 558 Não 68670 11 15 Resid. Sonho Meu II RUA Pará 29 Não 70920 01 01 Jardim Che Roga Mi RUA Domingos Afonso Amorim 257 Não 71120 02 01 Jardim Che Roga Mi RUA J - Vale 448 Não 71260 02 15 Jardim Che Roga Mi RUA J - Vale 436 Não 71550 03 10 Jardim Che Roga Mi RUA N - Che Roga Mi 36 Não 71280 04 02 Jardim Che Roga Mi RUA M - Che Roga Mi 183 Não 71860 06 06 Jardim Che Roga Mi RUA N - Che Roga Mi 47 Não 71880 06 08 Jardim Che Roga Mi RUA N - Che Roga Mi 23 Não 71970 06 17 Jardim Che Roga Mi RUA Padroeira do Brasil 184 Não 52520 95-E 12 Jardim São Domingos RUA Cel. Leopoldo Paes Font 42 Não 169210 02 01-D Parque Industrial RUA Dez - Parque Industrial 217 Não 169220 02 01-E Parque Industrial RUA Dez - Parque Industrial 203 Não 87790 02 12-A Parque Industrial RUA Dez - Parque Industrial 263 Não 62620 01 06 Jardim Afonso RUA Sete - Jd. Afonso 69 Não 62920 02 14 Jardim Afonso RUA Sebastião Ferreira de A 66 Não 63110 03 11 Jardim Afonso RUA Auda Dias de Almeida 135 Não 63390 04 16 Jardim Afonso RUA JOSÉ INÁCIO RODRIGUES 138 Não 63690 06 17 Jardim Afonso RUA Auda Dias de Almeida 122 Não 60180 03 08 Vila Alvorada I RUA Prudenciana Gonçalves M 43 Não 60400 01 02 Vila Alvorada II RUA Marechal Floriano Peixo 158 Não 61290 01 06 Vila Alvorada IV RUA Marechal Floriano Peixo 690 Não 84970 02 12 Parque Industrial II RUA João Bispo de Carvalho 769 Não 82910 02 10 Resid. Sonho Meu V RUA Santa Catarina 18 Não 82960 02 15 Resid. Sonho Meu V RUA Santa Catarina 64 Não 83000 03 01 Resid. Sonho Meu V RUA Santa Catarina 185 Não 83070 03 08 Resid. Sonho Meu V RUA Santa Catarina 117 Não 83180 04 03 Resid. Sonho Meu V RUA Santa Catarina 75 Não 83260 04 11 Resid. Sonho Meu V RUA Rio Grande do Sul 388 Não 83930 03 05 Resid. Sonho Meu VI RUA Anísio Pereira de Olive 307 Não 84180 06 06 Resid. Sonho Meu VI RUA Anísio Pereira de Olive 553 Não 84290 08 01 Resid. Sonho Meu VI RUA Anísio Pereira de Olive 683 Não 85280 39 08 Resid. Sonho Meu IV-A RUA Cinco - Vale 527 Não 85350 39 15 Resid. Sonho Meu IV-A RUA Adonel Dias Costa 504 Não 85360 39 16 Resid. Sonho Meu IV-A RUA Adonel Dias Costa 516 Não 85380 40 02 Resid. Sonho Meu IV-A RUA Goiás 610 Não 24342490 40 06-A Resid. Sonho Meu IV-A RUA Padroeira do Brasil 583 Não 85500 40 14 Resid. Sonho Meu IV-A RUA Cinco - Vale 514 Não 86230 06 04 Resid. Sonho Meu IV-B RUA Espírito Santo 111 Não 86370 07 14 Resid. Sonho Meu IV-B RUA Espírito Santo 210 Não 86540 09 04 Resid. Sonho Meu IV-B RUA Espírito Santo 274 Não 86630 11 04 Resid. Sonho Meu IV-B AV. Pantanal 429 Não 86790 12 06 Resid. Sonho Meu IV-B RUA Espírito Santo 325 Não 86920 13 12 Resid. Sonho Meu IV-B RUA Espírito Santo 452 Não 87360 17 11 Resid. Sonho Meu IV-B RUA Espírito Santo 600 Não 24339870 CH ABREU 04 Jardim Brasil RUA CASSILÂNDIA 177 Não 99110 02 11 Jardim Eldorado RUA I - JD. Eldorado 934 Não 99310 03 11 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 582 Não 99370 04 01 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 686 Não 99410 04 05 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 638 Não 99430 04 07 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 612 Não


99540 05 10 Jardim Eldorado RUA Cinco - JD. Eldorado 928 Não 99570 05 13 Jardim Eldorado RUA Cinco - JD. Eldorado 964 Não 99630 06 01 Jardim Eldorado RUA I - JD. Eldorado 971 Não 99770 06 15 Jardim Eldorado RUA Américo Francisco dos S 508 Não 121210 07 08 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 495 Não 100450 11 08 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 386 Não 100460 11 09 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 398 Não 100470 11 10 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 410 Não 100550 12 04 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 440 Não 100630 13 05 Jardim Eldorado RUA Américo Francisco dos S 377 Não 100680 13 10 Jardim Eldorado RUA Sete - Jd. Eldorado 936 Não 91110 17 11 Jardim Eldorado RUA José Braulino de Souza 138 Não 91360 19 04 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 261 Não 91440 19 12 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 292 Não 91500 21 03 Jardim Eldorado RUA José Braulino de Souza 125 Não 91530 21 06 Jardim Eldorado RUA Américo Francisco dos S 193 Não 91590 21 12 Jardim Eldorado RUA Pernambuco 526 Não 91680 22 05 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 205 Não 91700 22 07 Jardim Eldorado RUA Francisco Augusto M. Fi 181 Não 91720 22 09 Jardim Eldorado RUA Pernambuco 442 Não 92220 28 01 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 146 Não 92230 28 02 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 134 Não 92390 32 01 Jardim Eldorado AV. J - Antonio Gabaron Var 98 Não 94720 01 01 Jardim Canaã RUA Maria Garcia Gomes 1194 Não 95000 02 01-A Jardim Canaã RUA Sebastiana Soares Silva 1234 Não 94780 02 03 Jardim Canaã RUA Sebastiana Soares Silva 51 Não 94790 02 04 Jardim Canaã RUA Sebastiana Soares Silva 63 Não 115940 03 02 Residencial Barbosa RUA Porto Seguro 163 Não 115950 03 03 Residencial Barbosa RUA Porto Seguro 151 Não 116020 03 10 Residencial Barbosa RUA Búzios 102 Não 116540 07 06 Residencial Barbosa RUA Porto Seguro 211 Não 116550 07 07 Residencial Barbosa RUA Porto Seguro 199 Não 116560 07 08 Residencial Barbosa RUA Porto Seguro 187 Não 116590 07 11 Residencial Barbosa RUA Búzios 210 Não 116620 07 14 Residencial Barbosa RUA Búzios 246 Não 116630 07 15 Residencial Barbosa RUA Búzios 258 Não 120380 01 07 Jardim Eldorado II AV. J - Antonio Gabaron Var 774 Não 120430 01 12 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 783 Não 120440 01 13 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 771 Não 120570 02 06 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 772 Não 120910 05 01 Jardim Eldorado II RUA Pintado 92 Não 120930 05 03 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 852 Não 121050 05 15 Jardim Eldorado II AV. Pantanal 967 Não 121080 05 18 Jardim Eldorado II AV. Pantanal 931 Não 121090 05 19 Jardim Eldorado II RUA Pintado 42 Não 121120 05 22 Jardim Eldorado II RUA Pintado 80 Não 121140 07 01 Jardim Eldorado II AV. J - Antonio Gabaron Var 916 Não 121160 07 03 Jardim Eldorado II AV. J - Antonio Gabaron Var 940 Não 121200 07 07 Jardim Eldorado II AV. J - Antonio Gabaron Var 988 Não 121300 07 17 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 953 Não 121310 07 18 Jardim Eldorado II RUA Lambarí 98 Não 121380 08 05 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 990 Não 121390 08 06 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 1002 Não 121440 08 11 Jardim Eldorado II RUA Dourado 311 Não 121450 08 12 Jardim Eldorado II RUA Dourado 297 Não 121540 09 02 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 1058 Não 121550 09 03 Jardim Eldorado II RUA Espírito Santo 1070 Não 121670 10 11 Jardim Eldorado II RUA Jaú 21 Não 127110 01 06 RESIDENCIAL JK RUA Antônio Bocalan 775 Não 127130 01 08 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 16 Não 127140 01 09 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 28 Não 127150 01 10 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 40 Não 127160 01 11 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 52 Não 127170 01 12 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 148 Não 127180 01 13 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 160 Não 127190 01 14 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 172 Não 127200 01 15 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 184 Não 127210 01 16 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 196 Não 127220 01 17 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 208 Não 127230 01 18 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 220 Não 127600 04 01 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 123 Não 127610 04 02 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 111 Não 127620 04 03 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 99 Não 127630 04 04 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 87 Não 127640 04 05 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 75 Não 127650 04 06 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 93 Não 127660 04 07 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 81 Não

127670 04 08 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 69 Não 127680 04 09 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 57 Não 127690 04 10 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 45 Não 127700 04 11 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 33 Não 127710 04 12 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 21 Não 127730 04 14 RESIDENCIAL JK RUA LOBO GUARÁ 100 Não 127740 04 15 RESIDENCIAL JK RUA LOBO GUARÁ 112 Não 127750 04 16 RESIDENCIAL JK RUA LOBO GUARÁ 124 Não 127760 04 17 RESIDENCIAL JK RUA LOBO GUARÁ 136 Não 127770 04 18 RESIDENCIAL JK RUA EMA 102 Não 127780 04 19 RESIDENCIAL JK RUA EMA 114 Não 127790 04 20 RESIDENCIAL JK RUA EMA 126 Não 127800 04 21 RESIDENCIAL JK RUA EMA 138 Não 127810 04 22 RESIDENCIAL JK RUA EMA 150 Não 127820 04 23 RESIDENCIAL JK RUA EMA 162 Não 127830 04 24 RESIDENCIAL JK RUA EMA 174 Não 127840 05 01 RESIDENCIAL JK RUA Valdir Barbosa da Costa 123 Não 127860 05 03 RESIDENCIAL JK RUA Valdir Barbosa da Costa 89 Não 127870 05 04 RESIDENCIAL JK RUA Valdir Barbosa da Costa 77 Não 127890 05 06 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 197 Não 127900 05 07 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 185 Não 127910 05 08 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 173 Não 127920 05 09 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 161 Não 127930 05 10 RESIDENCIAL JK RUA MUTUM 149 Não 127940 05 11 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 74 Não 127950 05 12 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 88 Não 127960 05 13 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 100 Não 127970 05 14 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 112 Não 127980 05 15 RESIDENCIAL JK RUA ONÇA PINTADA 124 Não 127990 05 16 RESIDENCIAL JK RUA EMA 234 Não 128000 05 17 RESIDENCIAL JK RUA EMA 246 Não 128010 05 18 RESIDENCIAL JK RUA EMA 258 Não 128030 05 20 RESIDENCIAL JK RUA EMA 282 Não 128040 05 21 RESIDENCIAL JK RUA EMA 294 Não 146780 20 04 Flor do Campo AV. J - Antonio Gabaron Var 365 Não 146850 20 11 Flor do Campo RUA Carambola 336 Não 147030 21 09 Flor do Campo RUA Amora 180 Não 166110 02 09 JARDIM LIBERDADE RUA FIGUEIRAS 90 Não 166180 03 08 JARDIM LIBERDADE RUA LARANJEIRAS 74 Não 166190 03 09 JARDIM LIBERDADE RUA LARANJEIRAS 86 Não 166360 05 02 JARDIM LIBERDADE RUA CAJUEIROS 27 Não 168040 22 04 JARDIM LIBERDADE RUA Leandro Ortiz de Meneze 853 Não 2432660 01 03 JARDIM CANAÃ II RUA CASSILÂNDIA 275 Não 170530 02 05 JARDIM CANAÃ II RUA Mineiros 11 Não 170540 02 06 JARDIM CANAÃ II RUA Mineiros 21 Não 101240 03 01 Parque Sucuriú RUA Alameda Sucuriú 94 Não 101450 06 06 Parque Sucuriú RUA Alameda Sucuriú 382 Não 95700 01 08 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 761 Não 95870 04 03 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 557 Não 95880 04 04 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 545 Não 95960 05 04 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 449 Não 96180 07 07 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 185 Não 96320 08 12 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 17 Não 96390 09 08 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 755 Não 96570 10 01 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 605 Não 96580 10 02 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 593 Não 96660 10 09 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 666 Não 96710 10 16 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 750 Não 96800 11 08 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 606 Não 96850 12 01 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 437 Não 96920 12 08 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 353 Não 96950 12 11 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 522 Não 97000 12 16 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 582 Não 97010 13 01 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 341 Não 97050 13 05 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 293 Não 97060 13 06 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 281 Não 97110 13 11 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 402 Não 97120 13 12 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 414 Não 97130 13 13 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 426 Não 97140 13 14 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 438 Não 97150 13 15 Residencial Ramez Tebet RUA Cláudia Beatriz Gomes C 450 Não 97440 15 06 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 53 Não 97870 17 11 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 708 Não 97880 17 12 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 720 Não 97900 17 14 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 744 Não 97920 17 16 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 768 Não 97940 17 18 Residencial Ramez Tebet RUA Maria Eugenia de Meneze 792 Não


98460 21 06 Residencial Ramez Tebet RUA Maria Eugenia de Meneze 759 Não 98470 21 07 Residencial Ramez Tebet RUA Maria Eugenia de Meneze 747 Não 98520 21 12 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 270 Não 98530 21 13 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 282 Não 98570 21 17 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 330 Não 98690 21 18 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 342 Não 99070 22 14 Residencial Ramez Tebet RUA João Rodrigues de Olive 162 Não 103330 29 08 Residencial Ramez Tebet RUA Maria Eugenia de Meneze 438 Não 104470 36 09 Residencial Ramez Tebet AV. Irene Souza da Costa 63 Não 104650 38 01 Residencial Ramez Tebet RUA Félix Batista de Amorim 641 Não 104670 38 03 Residencial Ramez Tebet RUA Félix Batista de Amorim 617 Não 104710 38 07 Residencial Ramez Tebet RUA Félix Batista de Amorim 569 Não 104720 38 08 Residencial Ramez Tebet RUA Félix Batista de Amorim 557 Não 109990 02 01 Jardim Santa Monica RUA Carlos Paes da Silva 246 Não 110050 02 07 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 305 Não 110120 03 02 Jardim Santa Monica RUA Carlos Paes da Silva 114 Não 110140 03 04 Jardim Santa Monica RUA Carlos Paes da Silva 138 Não 110250 03 15 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 209 Não 110260 03 16 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 197 Não 110290 03 19 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 161 Não 110350 04 01 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 102 Não 110390 04 05 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 150 Não 110500 04 16 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 197 Não 110510 04 17 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 185 Não 110530 04 19 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 161 Não 110610 05 03 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 270 Não 110620 05 04 Jardim Santa Monica RUA Egidio Oreste Marion 282 Não 110720 06 02 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 258 Não 110730 06 03 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 270 Não 110870 07 05 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 150 Não 110880 07 06 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 162 Não 110920 07 10 Jardim Santa Monica RUA Maria Aparecida Melo 210 Não 110950 07 13 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 233 Não 110960 07 14 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 221 Não 110970 07 15 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 209 Não 110980 07 16 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 197 Não 110990 07 17 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 185 Não 111050 07 23 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 113 Não 111100 08 04 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 138 Não 111170 08 11 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 222 Não 111180 08 12 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 234 Não 111190 08 13 Jardim Santa Monica RUA Canadá 147 Não 111210 08 15 Jardim Santa Monica RUA Canadá 123 Não 111220 08 16 Jardim Santa Monica RUA Canadá 111 Não 111230 08 17 Jardim Santa Monica RUA Canadá 99 Não 111280 08 22 Jardim Santa Monica RUA Canadá 39 Não 111290 08 23 Jardim Santa Monica RUA Canadá 27 Não 111310 09 01 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 246 Não 111320 09 02 Jardim Santa Monica RUA Horácio Machado de Oliv 258 Não 111390 09 09 Jardim Santa Monica RUA Canadá 195 Não 111420 09 12 Jardim Santa Monica RUA Canadá 159 Não 111540 10 12 Jardim Santa Monica RUA Portugal 89 Não 111680 11 14 Jardim Santa Monica RUA Portugal 29 Não 111730 12 04 Jardim Santa Monica RUA Portugal 76 Não 111760 12 07 Jardim Santa Monica RUA Estados Unidos 538 Não 111770 12 08 Jardim Santa Monica RUA Estados Unidos 550 Não 835240 01 00 JARDIM IMBIRUSSU RUA Pernambuco 0 Não 835180 01 08 JARDIM IMBIRUSSU AV. Sebastião Paes Ananias 872 Não 835210 01 11 JARDIM IMBIRUSSU AV. Sebastião Paes Ananias 914 Não 835780 06 01 JARDIM IMBIRUSSU RUA José Braulino de Souza 349 Não 835860 06 09 JARDIM IMBIRUSSU AV. Sebastião Paes Ananias 1070 Não 836770 14 01 JARDIM IMBIRUSSU RUA Cinco - Vale 1063 Não 836800 14 04 JARDIM IMBIRUSSU RUA Cinco - Vale 1027 Não 836840 14 08 JARDIM IMBIRUSSU RUA Adonel Dias Costa 1026 Não 836860 14 10 JARDIM IMBIRUSSU RUA Adonel Dias Costa 1050 Não 837070 15 03 JARDIM IMBIRUSSU RUA Padroeira do Brasil 1045 Não 837130 16 10 JARDIM IMBIRUSSU RUA Cinco - Vale 992 Não 837150 16 12 JARDIM IMBIRUSSU RUA Cinco - Vale 1016 Não 170670 17 01 JARDIM IMBIRUSSU RUA Padroeira do Brasil 1117 Não 170750 17 09 JARDIM IMBIRUSSU RUA Cinco - Vale 1028 Não 24327950 18 04 JARDIM IMBIRUSSU RUA Padroeira do Brasil 1129 Não 170860 22 04 JARDIM IMBIRUSSU RUA Abadio Pais da Silva 1065 Não 24328760 23 13 JARDIM IMBIRUSSU RUA Padroeira do Brasil 1058 Não 24328770 23 14 JARDIM IMBIRUSSU RUA Padroeira do Brasil 1070 Não 24328780 23 15 JARDIM IMBIRUSSU RUA Mercúrio 212 Não 125390 AREA DESM JARDIM IMBIRUSSU RUA Vênus 116 Não 169510 02 01 LOTEAMENTO SANTA MARIA RUA MARIA LUIZA REZENDE CAR 119 Não

169640 02 14 LOTEAMENTO SANTA MARIA RUA AFONSO MARTINS CARRIJO 48 Não 169830 03 19 LOTEAMENTO SANTA MARIA RUA MARIA LUIZA REZENDE CAR 108 Não 169860 04 02 LOTEAMENTO SANTA MARIA RUA ORLANDO ALVES CARRIJO 108 Não 169910 04 07 LOTEAMENTO SANTA MARIA RUA ORLANDO ALVES CARRIJO 48 Não

Averaldo Batista de Amorim Subsecretário de Receita e Controle








EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho nº 000039Processo nº 509/2018Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Investimento Social. Ivone Martins da Silva MeObjeto: Aquisição de brindes para o encerramento/semestral do projeto berço da vida para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.Valor Global: R$ 5.460,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta reais)Dotação: 08.244.107-2.253Elemento de Despesa: 33.90.32.00Meta do Plano Plurianual: 1.381/17Amparo Legal: Dispensa de LicitaçãoData de Assinatura: 20 de março de 2018Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 000243Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 722,05 (setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos)Dotação: 12.365.04-2.026Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 29 de junho de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 000564Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 522,42 (quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos)Dotação: 12.361.04-2.023Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 12 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 004042Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais)Dotação: 12.365.04-2.020Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 31 de maio de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani



Extrato de Nota de Empenho nº 007206Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais)Dotação: 12.365.04-2.020Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 10 de outubro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 007208Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 1.676,54 (um mil e seiscentos e setenta e seis reais e cin-quenta e quatro centavos)Dotação: 12.365.04-2.020Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 16 de outubro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 007209Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 897,20 (oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos)Dotação: 12.361.04-2.015Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 10 de outubro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 007653Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 44,00 (quarenta e quatro reais)Dotação: 12.361.04-2.015Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 16 de novembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 008482Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.

Valor Global: R$ 386,29 (trezentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centa-vos)Dotação: 12.361.04-4.015Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 12 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 008483Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 13.791,00 (treze mil e setecentos e noventa e um real)Dotação: 12.361.04-4.015Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 13 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 008484Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 829,56 (oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos)Dotação: 12.361.04-2.015Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 15 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 008485Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)Dotação: 12.365.04-2.020Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 15 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani


Extrato de Nota de Empenho nº 008502Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 563,00 (quinhentos e sessenta e três reais)Dotação: 12.361.04-2.015Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 15 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani



Extrato de Nota de Empenho nº 008503Processo nº 2357/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Educação ARS Materiais para Construção Ltda EPPObjeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de construção para manutenção das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.Valor Global: R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais)Dotação: 12.365.04-2.020Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 109/2016- SRPData de Assinatura: 15 de dezembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 478/2018Pregão Presencial nº 19/2018

ORDENADOR DE DESPESAS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal, Estado de Mato Grosso do Sul, homologo, o resultado da modalida-de acima especificada, objetivando Contratação de empresa para confecção e instalação de piso granilite para atender as necessidades da equipe de saúde da família vale do amanhecer.

Empresa Vencedora:CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 13.035.103/0001-39, vencedora dos Lote 01, perfa-zendo um valor global de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais).

Costa Rica, 27 de março de 2018.Waldeli dos Santos Rosa

Prefeito Municipal


Extrato de Nota de Empenho nº 001257Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 23,12 (vinte e três reais e doze centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 03 de maio de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 001258Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 492,62 (quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 02 de maio de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 002049Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 135,60 (cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 10 de julho de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 002054Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 166,70 (cento e sessenta e seis reais e setenta centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 10 de julho de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 002056Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 53,56 (cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 10 de julho de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 002296Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 388,69 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 02 de agosto de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal



Extrato de Nota de Empenho nº 002593Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 302,57 (trezentos e dois reais e cinquenta e sete centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 29 de agosto de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 002594Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 18,12 (dezoito reais e doze centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 30 de agosto de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 003127Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 24,16 (vinte e quatro reais e dezesseis centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 06 de outubro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal


Extrato de Nota de Empenho nº 003788Processo nº 2355/2016Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Fundo Municipal de Saúde Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e unidades de Saúde.Valor Global: R$ 121,80 (cento e vinte e um reais e oitenta centavos)Dotação: 10.301.11-2.044Elemento de Despesa: 33.90.30.00Meta do Plano Plurianual: 1.174/13Amparo Legal: Pregão Presencial nº 110/2016 - SRPData de Assinatura: 28 de novembro de 2017Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Adriana Maura Maset Tobal

SAAE

PORTARIA N.º 006/2018 Costa Rica, 26 de Março 2018.

O SENHOR ANTONIO DIVINO FELIX RODRIGUES, Diretor Geral do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº13.873 DE 16 de Março 2018. R E S O L V E:Art. 1º- Nomear os Servidores Adriana Clicina da Silva, Valdir Felix Garcia e Marcio Rosa Soares, para a Comissão Especial de apurar fatos do acidente ocorrido na Avenida Kendi Nakai, no dia 25 de Março de 2018.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogando as demais disposição em contrário.

ANTONIO DIVINO FELIX RODRIGUESDIRETOR DO SAAE



BOLETIM DIARIO TESOURARIA 26/03/2018

NOTAS EMPENHADAS TOTAL DE DEBITOS -R$

PREFEITURA FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 50.165,00R$ ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 1.327.293,16R$ ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5 1.135.058,10R$ FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8 191.059,89R$ COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7 23.632,13R$ ICMS-DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES LEI 87/96-283.141-4 21.571,92R$ FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8 528.054,52R$ APLICAÇÃO FINANCEIRA - 41.014-4 1.067,36R$ FOLHA DE PAGAMENTO - 13.400-7 38.125,11R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 1.369.084,13R$ ARRECADAÇÃO - BANCO BRADESCO - 13.500-3 44.419,00R$ REND. - 6.718-0 17,73R$ 1.147-9 2.327.103,50R$ REMUNERAÇÃO SOBRE AÇÕES - 1.104-5 5.786,84R$ FMDD - 6.625-7 124.561,53R$ ARRECADAÇÃO SICREDI - 50.007-0 11.487.168,56R$ IPI - EXPORTAÇÃO -8.124-8 105.747,17R$

DETRAN - 10864-2 43.745,18R$ CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7 142.457,06R$ FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8 198.529,30R$ ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 15 - 9 271.301,56R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO BRADESCO - 3.789-3 24,57R$ FOLHA DE PAGAMENTO - BRADESCO - 3.790-7 1.044.591,24R$ FUNDERSUL - ICMS - 11.020-5 34.973,19R$ Simples Nacional 11.783-8 182.004,02R$ Iluminação Pública - 23.623-3 382.372,98R$ FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1 69.046,29R$ FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.253-2 321,07R$ FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 40.334-2 0,19R$

TOTAL: 21.149.282,30R$

EDUCAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 41.082-9 17.227,87R$ 5% EDUCAÇÃO - 5.044-X 242.037,89R$ SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9.221-5 219.989,78R$ PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0 7.339,33R$ PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5 3.898,32R$ FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.832-9FNDE - BRASIL CARINHOSO-APOIO A CRECHES-21.860-X 12.838,46R$ FNDE -NOVAS TURMAS-MAN.DA EDUC.INFANTIL 23.094-4 107.090,24R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR -EQUIP. E MOBIL. PROINFÂNCIA 24.319-1 121.525,42R$ FUNDEB -11.615-7 2.734.983,43R$

TOTAL: 3.466.930,74R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE B. BRASIL - 1872 -4 15% SAÚDE - 41.023-3 MUNICIPIOB.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 MUNICIPIO 14.004,58R$ B.BRASIL - 1872-4 BLATB - ATENÇÃO BÁSICA 17.934-5 UNIÃO 927.911,23R$ B.BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSP- 17.936-1 UNIÃO 511.666,85R$ B.BRASIL - MS-500325-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-CUSTEIO SUS - 24.903-3 UNIÃO 709.679,02R$ B.BRASIL- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. - SUS - INVESTIMENTOS - 24.941-6 UNIÃO 674.028,86R$ B.BRASIL-1872-4-PPI- PACTUADO INTEGRADO - 40.675-9 ESTADO 75,50R$ B.BRASIL- 1872-4 -FIS / SAÚDE - 40.775.5 ESTADO 219.108,71R$ B.BRASIL-1872-4-INC.EST.VIG.SANITÁRIA -40.909-X ESTADO 3.697,25R$ B.BRASIL-1872-4-PAF-PROG.ASSIST.FARMAC. 40.910-3 ESTADO 19.906,03R$ B.BRASIL- 1872-4 - SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF- 40.913-8 ESTADO 76.123,50R$ B.BRASIL-1872-4 PPI -T.PACIENTES CRÍTICOS - 40.915-4 ESTADO 24.042,44R$ B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5 ESTADO 183.665,17R$

TOTAL: 3.363.909,14R$

SECRET. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL

CAUÇÃO ILUMINAÇÃO JD BUENOS AIRES 47-7 MUNICIPAL 174.164,26


FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 167-3 MUNICIPAL 183.161,98R$ FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 1.178-9 MUNICIPAL 2.791,01R$ PRIMEIRO EMPREGO - 7.692-9 MUNICIPAL 2.860,55R$ PMCR Lar Abrigo Esperança - 11.277-1 MUNICIPAL 5.139,22R$ BLOCO ACESUAS TRAB. - 23.158-4 UNIÃO 121,81R$ BLOCO APRIMORA REDE - 23.159-2 UNIÃO 0,69R$ BLOCO BPC-ESCOLA - 23.160-6 UNIÃO 2,16R$ BLOCO IGDBF-INDICE.GERAL DESENV.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 23.162-2 UNIÃO 8.688,15R$ BLOCO IGD SUAS-IND.GEST.DESCENT.SIST.Ú.A.S23.164-9 UNIÃO 12.393,19R$ BLOCO PROT. ESPECIAL MEDIA COMPLEX. - 23.165-7 UNIÃO 2.679,27R$ BLOCO - PROT. SOCIAL BASICA - 23.167-3 UNIÃO 12.923,83R$ B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9 ESTADO 10.341,05R$ CRAS-FEAS/BE - 41.031-4 ESTADO 278,13R$ CASA LAR SANTA TEREZINHA - 41.032-2 ESTADO 1.990,13R$ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 41.033-0 ESTADO 6.893,45R$ B.B. - CREAS - 41.106-X ESTADO 1.725,56R$ FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLECENTE - 7.313-X MUNICIPAL 26.403,40R$ FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9 ESTADO 101.853,61R$

TOTAL: 554.411,45R$ SALDO CONSOLIDADO PMCR 28.534.533,63R$

LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO

ICMS 1.049.422,97FUNDEB 347.316,29ASSIST.FINANC. COMPL. ESTADOS,DF E MUNIC.P/AGENTES COMBATE ENDEMIAS U 50,70ASSIST.FINANC. COMPL. ESTADOS,DF E MUNIC.P/AGENTES COMBATE ENDEMIAS U 963,30PAG. DE CUSTEIO DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL U 7.500,00PAG.DE APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE. U 3.000,00

CONVÊNIOSTJ MS - 23.308-0 539.889,92R$ IMP.ESC.EDUC.INFANTIL CONSTRUÇÃO CRECHE-20.662-8 720.077,57R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - E.B-URB.-21.566-X 26.014,75R$ CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRAT. ESGOTO - 22362-xCONVÊNIO IMASUL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - 23.553-9 106.134,53R$ CONVÊNIO Nº 27.728/2017 AGEHAB-FEHIS - 23.905-4 286.621,73R$ CONVÊNIO Nº 27.574/2017 DETRAN/MS - SINALIZAÇÃO - 24.442-2BRASIL RIDE 24 HORAS 24.723-51 ETAPA DAS OBRAS CONTENÇÃO DA EROSÃO AV.J.2 -7 1.740.457,46R$

PAV.ASFÁLTICA RUA ALAMEDA SUCURIÚ-OUT.6647.005-0 -R$ CONSTRUÇÃO CAMPO SINTÉTICO - 6647011-4PAV.ASFÁLTICA PARQUE IPÊS CONV.804194- 6647.014-9PAV.ASFÁLTICA LOT.RESID.BUENOS AIRES II - 6647.016-5PAV.ASFÁLTICA BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE - 6647.017-3 5.311,94R$ APOIO A PROJETO INFRAESTRUTUTA TURÍSTICA - 6647.019-0 147.338,82R$ CONVÊNIO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICA - 6647.020-3 302.531,77R$ CONVÊNIO - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - 6647.021-1SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS 3.874.378,49R$

SERVIÇO PREVIDÊNCIA MUN. COSTA RICABANCO DO BRASIL S/A - 8.000-4 14.608.135,10R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-1 9.065.415,62R$ BANCO BRADESCO S.A - 3.774-5 344.818,07R$ BANCO COOP.SICRED S/A - 16.796-7 5.962.262,20R$ BANCO DO BRASIL S/A - 8.001-2 6.309,34R$ BANCO RURAL S/A - 10.000.047-3 11.960,33R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-6 4.267.920,40R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 21-3 13,99R$ BANCO BRB S.A - 027.043.362-7 151.475,13R$ 28-fev 34.418.310,18

SUMÁRIO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICOAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO.................................................................................................................................................................Pág.01

AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO...........................................................................................................................................................................................Pág.01

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.............................................................................................................................................................Pág.01/02

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO................................................................................................................................................................Pág. 02

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO............................................................................................................................................................................Pág.02/05

CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO..........................................................................................................................................................................Pág. 05/08

DISTRATO DE TRABALHO DISTRATO DE TRABALHO...........................................................................................................................................................................Pág. 08/09

TERMO DE POSSE TERMO DE POSSE .........................................................................................................................................................................................Pág. 09/13

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO...............................................................................................................................................................Pág.15/16

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO.............................................................................................................................................................................Pág.15

SAAESAAE........................................................................................................................................................................................................................Pág. 16

BOLETIMBOLETIM...........................................................................................................................................................................................................Pág.17/18

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Costa Rica

Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228Cep: 79550-000

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