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Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 01
DIÁRIO OFICIAL ONLINEDIOCRI
Município de costa Rica - estado de Mato GRosso do sul
pRefeito Municipal Waldeli dos Santos RosaPrefeitura Municipal de Costa Rica
Estado de Mato Grosso do SulCNPJ - 15.389.596/0001-30
Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA
Ano XIII – Edição - Nº 2.252Costa Rica (MS), 28 de Setembro de 2018.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Pode-res Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsá-
vel pela publicação: Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos RosaVice - Prefeito - Roberto RodriguesSecretário Municipal de Administração,Finanças, Planejamento, Receita e Controle – Paulo Renato AndrianiSecretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset TobalSecretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes CabralSecretário Municipal de Obras Públicas - Renato Barbosa de MeloSecretária Municipal de Assistência Social - Aurea Maria Frezarin RosaSecretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura - Keyler Simey Garcia BarbosaSecretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento (interino) – Paulo Renato AndrianiSubsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de AmorimSubsecretária Municipal de Administração - Liliane de CamposSubsecretário Municipal de Transportes e Urbanização - Aparecido Lacerda de Jesus Inácio Subsecretário Municipal de Agricultura- Ivanildo Ferrari
Autarquias Municipais (SAAE) - Serviço Municipal de Água e EsgotoDiretor Presidente - Antônio Divino Felix Rodrigues(SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa RicaDiretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto
PODER LEGISLATIVOPresidente – José Augusto Maia VasconcellosVice-presidente – Waldomiro Bocalan1ª Secretária – Rosângela Marçal Paes2º Secretário - Ailton Martins de AmorimVereador - Averaldo Barbosa da CostaVereador – Artur Delgado BairdVereador – Claudomiro Martins RosaVereador - Jovenaldo Francisco dos SantosVereador - Lucas Lázaro GerolomoVereador - Rayner Moraes SantosVereador - Ronivaldo Garcia Cota
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 005435 Processo nº 333/2018Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle Lucelene Barbosa Nunes Assis MEObjeto: Registro de preços visando a aquisição de gêneros alimenticios para atender as secretarias municipais de administração, tuirismo, agricultura e ObrasValor Global: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais)Dotação: 103010108.2.207.3390.30.00.00Meta do Plano Plurianual: 1381/2017Amparo Legal: Pregão Presencial nº 13/2018Data de Assinatura: 22 de agosto de 2018Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 005546 Processo nº 333/2018Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte Tarrafão Dez LTDA MEObjeto: Registro de preços visando a aquisição de gêneros alimenticios para atender as secretarias municipais de administração, tuirismo, agricultura e ObrasValor Global: R$ 136,10 (cento e trinta e seis reais e dez centavos)Dotação: 103010108.2.207.3390.30.00.00Meta do Plano Plurianual: 1381/2017Amparo Legal: Pregão Presencial nº 13/2018Data de Assinatura: 28 de agosto de 2018Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de Nota de Empenho nº 005465Processo nº 332/2018Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Secretaria Municipal de Educação Plantinun Distribuidora LTDA EPPObjeto: Registro de preços visando aquisição de materiais de consumo e limpeza para atender a Secretaria de Assistência SocialValor Global: R$ 5,832,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais)Dotação: 082440107.2.204.3390.30.00.00Meta do Plano Plurianual: 1.381/17Amparo Legal: Pregão Presencial nº 84/2017Data de Assinatura: 22 de agosto de 2018Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Paulo Renato Andriani
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3434/2018Processo nº 364/2018Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Município de Costa RicaEngenhasul Projetos e Construções LTDAObjeto: Aditamento do valor contratual em mais R$ 135.561,57 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centa-vos), equivalente a 15,45561164059497%, passando o valor global para R$ 1.012.664,16 (um milhão e doze mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), em virtude de reprogramação dos serviços, conforme justificado nos autos.Amparo Legal: Tomada de Preços nº 03/2018Data de Assinatura: 11 de setembro de 2018Assinam: Waldeli dos Santos Rosa Juarez Dalpasquale
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial nº 72/2018Processo nº 1412/2018Sistema Registro de Preços
ORDENADOR DE DESPESAS e PREFEITO MUNICIPAL de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o registro de preços visando a aquisição de materiais de pintura para atender a Secretaria de Saúde e Unidades de Saúde
Empresas Vencedoras:
CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 13.035.103/0001-39, vencedora dos itens: 02, 07,
10, 15, 16, 20, 21, 23, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 62, 63, 64, 65, 68, 94, 97, 98, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 114, 119, 125, 133, 143, 145, 149, 160, 163, 165, 168, 169, 173, 174, 176 e 193, totalizando o valor global de R$ 79.600,25 (setenta e nove mil e seiscentos e reais e vinte e cinco centavos).
ELIZABETE COSTA RICA TINTAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 21.764.499/0001-83, vencedora dos itens: 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 12, 13, 14, 17, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 34, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 66, 67, 74, 75, 76, 77, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 99, 100, 112, 115, 128, 140, 147, 151, 158, 159, 166, 167, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 186, 188, 189, 190 e 191, totalizando o valor global de R$ 125.191,37 (cento e vinte e cinco mil e cento e noventa e um reais e trinta e sete centavos).
MADEIREIRA COSTA RICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.924.456/0001-48, vencedora dos itens: 109, 110, 111, 113, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 127, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 144, 146, 148, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 161, 162, 164, 170, 171, 172, 175, 185 e 192, totalizando o valor global de R$ 168.598,16 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).
WEVERTON ALEX VIEIRA BENITZ ME, inscrita no CNPJ n° 19.662.122/0001-48, vencedora dos itens: 11, 19, 22, 69, 70, 71, 72, 73, 78, 79, 81 e 102, totalizando o valor global de R$ 3.688,24 (três mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Costa Rica, 27 de setembro de 2018MUNICÍPIO DE COSTA RICA
Roberto Rodrigues Prefeito Municipal em Exercício
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Extrato de nota de empenho nº 5965/2018Processo nº 2277/2018Ordenador: Waldeli dos Santos RosaPartes: Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e CulturaZiliotto Indústria, Atacado, Comercio E Representações EireliObjeto: aquisição de 9 (nove) cadeiras tipo poltronas para a Secretaria Munici-pal De Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura.Valor Global R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais).Vigência Contratual: por se tratar de serviços a ser realizado integralmente em até 30 dias foi formalizado apenas nota de empenho.Dotação:: 02, 02.07, 04, 122, 0124, 2.202.Elemento de Despesa: 44.90.52.00Desdobramento: 5078, Fonte de Recursos: 100, Plano Plurianual: Lei nº 1.381/2017.Amparo Legal: dispensa de licitação Data de emissão: 27 de setembro de 2018Assinam: Roberto RodriguesPaulo Renato Andriani
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 08/2018INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 2231/2018
OBJETO: Contratação de operadoras, mediante o credenciamento, para que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos municipais, por meio de pagamento via cartão de débito e crédito, conforme Lei Municipal nº 1.419/2018 e Decreto Municipal nº 4.551/2018
Período de recebimento dos documentos: 28/09/2018 à 15/10/2018 das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h nos dias úteis (1ª chamada).Local para retirada do edital: Departamento de Licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Costa Rica, sito `Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro.
O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, através da Comis-são Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 13.735/2018 e alte-rações, torna público que nas datas, horários e local acima assinalados, fará realizar o recebimento dos documentos para o credenciamento de empresas para o objeto acima citado.
A sessão de abertura dos envelopes das empresas que manifestaram inte-resse no credenciamento, será realizado dia 16 de outubro de 2018 às 10h30 – horário local, na sala de licitações do Paço Municipal. Os interessados pode-rão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, até 24 (vinte e quatro) horas antes ao horário da abertura das propostas.
O edital e anexos poderão ser retirados diretamente através do site http://
www.costarica.ms.gov.br, no campo “licitações e contratos”. Ressaltamos que os licitantes devem preencher o recibo de retirada de edital e encaminhar no e-mail [email protected] ou [email protected], e caso os licitantes que fizerem a retirada do edital, não remeter o recibo de retirada ao departamento de licitações, nos e-mails citados acima, exime totalmente o Município de Costa Rica/Departamento de Licitações, da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.
Costa Rica, 24 de setembro de 2018Tamires Paulina dos Santos Morais
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 29/2018Processo nº 2278/2018
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para confeccionar guia de meio fio e sarjetas visando atendimento da Secretaria de Obras
O Município de Costa Rica, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247-7037 ou 7075, até 24h antes da abertura do certame. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 16 de outubro de 2018 às 7h30 (horário local) na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima.
O edital e anexos poderão ser retirados diretamente através do site http://www.costarica.ms.gov.br, no campo “licitações e contratos”. Ressaltamos que os licitantes devem preencher o recibo de retirada de edital e encaminhar no e-mail [email protected] ou [email protected], e caso os licitantes que fizerem a retirada do edital, não remeter o recibo de retirada ao departamento de licitações, nos e-mails citados acima, exime totalmente o Município de Costa Rica/Departamento de Licitações, da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.
Costa Rica, 26 de setembro de 2018.Tamires Paulina dos Santos Morais
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 30/2018Processo nº 2279/2018
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra de mestre de obras, pedreiro e servente de pedreiro, visando atendimento da Secretaria de Obras
O Município de Costa Rica, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247-7037 ou 7075, até 24h antes da abertura do certame. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 16 de outubro de 2018 às 9h (horário local) na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima.
O edital e anexos poderão ser retirados diretamente através do site http://www.costarica.ms.gov.br, no campo “licitações e contratos”. Ressaltamos que os licitantes devem preencher o recibo de retirada de edital e encaminhar no e-mail [email protected] ou [email protected], e caso os licitantes que fizerem a retirada do edital, não remeter o recibo de retirada ao departamento de licitações, nos e-mails citados acima, exime totalmente o Município de Costa Rica/Departamento de Licitações, da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.
Costa Rica, 26 de setembro de 2018.Tamires Paulina dos Santos Morais
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 03/2018Processo nº 1901/2018
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 02
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 03
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ES-TRUTURAS E SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018 (SHOW CONRADO E ALEKSANDRO) E REALIZAÇÃO ETAPA DE RODEIO TOP TEAM CUP 2018 NOS DIAS 10 À 13 DE OUTUBRO DE 2018.
O Município de Costa Rica, através da Presidente da CPL, torna público, a quem possa interessar o resultado da licitação em epígrafe.
Licitantes participantes:HELDER ARCANJO TEIXEIRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 21.813.588/0001-72FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.037.166/0001-64 EDUARDO MACIEL CAMIOTO 33433361819, inscrita no CNPJ nº 18.726.699/0001-37
Licitantes habilitados:HELDER ARCANJO TEIXE’’’IRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 21.813.588/0001-72FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.037.166/0001-64 EDUARDO MACIEL CAMIOTO 33433361819, inscrita no CNPJ nº 18.726.699/0001-37
Licitante vencedor:
FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.037.166/0001-64 vencedor do objeto licitado ao valor global de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais);
Ficam desde já, os interessados devidamente intimados.
Costa Rica, 27 de setembro de 2018. Tamires Paulina dos Santos Morais
Presidente da CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 2096/2018Pregão Presencial nº 110/2018
O Prefeito Municipal em exercício e Ordenador de Despesas Roberto Rodrigues, homologo, o resultado da modalidade acima especificada, à empresa CARLOS EDUARDO SILVERIO SANTANA ME, inscrita no CNPJ nº 13.266.411/0001-75 ao valor global do Lote 1 em R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) referente Contratação de empresa para confecção e instalação de portões, lixeiras, portas de abrir com duas folhas e grelhas, todos confeccionados em ferro, para atender as necessidades das Equipes de Saúde da Família.
Costa Rica, 26 de setembro de 2018.Roberto Rodrigues
Prefeito Municipal em exercício
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Publicado no Diário Oficial do Município de Costa Rica, edição nº 2.250, de 26 de setembro de 2018, pagina 07, Extrato de Contrato
Onde Constou:
... A vigência do presente será por 12 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, do dia 15 de agosto de 2018 à 15 de agosto de 2019....
Passou a constar:
... A vigência do presente será por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, do dia 15 de agosto de 2018 à 15 de agosto de 2019....
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 04
Página: 1 de 226/09/2018 10:47
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGARNÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
40.022.468,18 799,53
37.004.798,66 799,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 30.000.439,27 799,53
Obrigações Patronais 2.832.149,75 -
Benefícios Previdenciários 4.172.209,64 -
3.017.669,52 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.494.230,06 -
Pensões 523.439,46 -
Outros Benefícios Previdenciários - -
- -
909.337,81 -
- -
- -
- -
909.337,81 -
39.113.130,37 799,53
VALOR % SOBRE A RCL
110.517.596,48 -
- -
110.517.596,48 -
39.113.929,90 35,39
59.679.502,10 54,00
56.695.527,00 51,30
53.711.551,89 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 47m.
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Nota:
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h47min - Duração: 0h00m11seg (2)
Página: 1 de 226/09/2018 10:48
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
26.673.606,05 30.381.907,37 29.280.000,20 0,00
26.673.606,05 30.381.907,37 29.280.000,20 0,00
26.949.860,34 30.381.907,37 29.280.000,20 0,00
276.254,29 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
(26.673.606,04) (30.381.907,36) (29.280.000,19) 0,00
106.788.259,94 109.734.245,90 110.517.596,48 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
(24,96) (27,67) (26,47) 0,00
128.145.911,93 131.681.095,08 132.621.115,78 0,00
115.331.320,74 118.512.985,57 119.359.004,20 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%>
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2018
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h48min - Duração: 0h00m15seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 05
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2018
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
253,88 98.739,72 97.192,52 0,00
9.420.616,76 4.910.178,38 1.343.325,79 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 48m.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h48min - Duração: 0h00m15seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 06
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R$ 1,00SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
106.788.259,94 109.734.245,90 110.517.596,48 -
23.493.417,19 24.141.534,10 24.313.871,23 -
21.144.075,47 21.727.380,69 21.882.484,10 -
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 49m.
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
DOS ESTADOS (VII)
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018
AOS ESTADOS(I)
AOS MUNICÍPIOS (II)
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2018
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h49min - Duração: 0h00m10seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 07
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 08
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R$ 1,00
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
VALOR % SOBRE A RCL
110.517.596,48 -
- -
- -
17.682.815,44 16,00
15.914.533,89 14,40
- -
7.736.231,75 7,00
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
- -
- -
- -
- -
- -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 50m.
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.
No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
VALOR REALIZADO
Parcelamento de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
TOTAL (III)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II)
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ (I)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2018
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h50min - Duração: 0h00m08seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 09
Página: 1 de 126/09/2018 10:52
LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente líquida
Receita Corrente líquida Ajustada
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal DTP 39.113.929,90 35,39
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 59.679.502,10 54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 56.695.527,00 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 53.711.551,89 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida (29.280.000,20) (26,49)
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 132.621.115,78 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 24.313.871,23 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Externas e Internas 17.682.815,44 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita 7.736.231,75 7,00
110.517.596,48
110.517.596,48
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 51m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MS - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2º QUADRIMESTRE DE 2018
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h52min - Duração: 0h00m51seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 10
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
0
Prefeitura Municipal de Costa Rica-MS Página 1 de 3
Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 113.125.000,00 113.125.000,00 18.600.940,63 16,44 72.941.697,66 64,48 40.183.302,34
Receitas Correntes 110.700.000,00 110.700.000,00 18.391.095,75 16,61 71.862.703,13 64,92 38.837.296,87
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.860.000,00 10.860.000,00 2.505.448,62 23,07 9.469.264,11 87,19 1.390.735,89
Impostos 9.944.000,00 9.944.000,00 2.423.545,22 24,37 8.919.005,54 89,69 1.024.994,46
Taxas 900.000,00 900.000,00 77.560,62 8,62 538.211,13 59,80 361.788,87
Contribuição de Melhoria 16.000,00 16.000,00 4.342,78 27,14 12.047,44 75,30 3.952,56
Contribuições 1.325.000,00 1.325.000,00 234.953,09 17,73 857.482,17 64,72 467.517,83
Contribuições Sociais 1.305.000,00 1.305.000,00 234.953,09 18,00 857.482,17 65,71 447.517,83
Contribuições Econômicas 20.000,00 20.000,00 - - - - 20.000,00
Receita Patrimonial 6.811.000,00 6.811.000,00 869.362,38 12,76 2.027.461,73 29,77 4.783.538,27
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00 1.000,00 3.175,02 317,50 5.692,86 569,29 (4.692,86)
Valores Mobiliários 6.810.000,00 6.810.000,00 866.187,36 12,72 2.021.768,87 29,69 4.788.231,13
Receita Agropecuária 25.000,00 25.000,00 6.201,04 24,80 19.998,82 80,00 5.001,18
Receita de Serviços 5.240.000,00 5.240.000,00 1.028.720,28 19,63 3.939.119,49 75,17 1.300.880,51
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.985.000,00 4.985.000,00 1.011.963,11 20,30 3.692.277,67 74,07 1.292.722,33
Outros Serviços 255.000,00 255.000,00 16.757,17 6,57 246.841,82 96,80 8.158,18
Transferências Correntes 85.599.000,00 85.599.000,00 13.504.459,94 15,78 54.204.523,45 63,32 31.394.476,55
Transferências da União e de suas Entidades 27.059.000,00 27.059.000,00 3.666.031,96 13,55 16.127.431,34 59,60 10.931.568,66
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 43.640.000,00 43.640.000,00 6.959.721,32 15,95 26.648.741,00 61,06 16.991.259,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 14.900.000,00 14.900.000,00 2.878.706,66 19,32 11.428.351,11 76,70 3.471.648,89
Outras Receitas Correntes 840.000,00 840.000,00 241.950,40 28,80 1.344.853,36 160,10 (504.853,36)
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.000,00 30.000,00 7.440,00 24,80 32.550,00 108,50 (2.550,00)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 650.000,00 650.000,00 234.510,40 36,08 1.312.303,36 201,89 (662.303,36)
Demais Receitas Correntes 160.000,00 160.000,00 - - - - 160.000,00
Receitas de Capital 2.425.000,00 2.425.000,00 209.844,88 8,65 1.078.994,53 44,49 1.346.005,47
Alienação de Bens 25.000,00 25.000,00 - - - - 25.000,00
Alienação de Bens Móveis 25.000,00 25.000,00 - - - - 25.000,00
Transferências de Capital 2.400.000,00 2.400.000,00 209.844,88 8,74 1.078.994,53 44,96 1.321.005,47
Transferências da União e de suas Entidades 1.800.000,00 1.800.000,00 209.844,88 11,66 948.994,53 52,72 851.005,47
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 250.000,00 250.000,00 - - 130.000,00 52,00 120.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 350.000,00 350.000,00 - - - - 350.000,00
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.400.000,00 3.400.000,00 658.463,90 19,37 2.512.114,09 73,89 887.885,91
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 116.525.000,00 116.525.000,00 19.259.404,53 16,53 75.453.811,75 64,75 41.071.188,25
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -
Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -
Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 116.525.000,00 116.525.000,00 19.259.404,53 16,53 75.453.811,75 64,75 41.071.188,25
DÉFICIT (VI)¹ - - - - - - -
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 11
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
0
Prefeitura Municipal de Costa Rica-MS Página 3 de 3
Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 3.400.000,00 3.400.000,00 658.463,90 19,37 2.512.114,09 - 887.885,91
Receitas Correntes Intraorçamentárias 3.400.000,00 3.400.000,00 658.463,90 19,37 2.512.114,09 - 887.885,91
Contribuições 3.400.000,00 3.400.000,00 658.463,90 19,37 2.512.114,09 - 887.885,91
Contribuições Sociais 3.400.000,00 3.400.000,00 658.463,90 19,37 2.512.114,09 - 887.885,91
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(e)
DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL
(d)No Bimestre Até o Bimestre
(f)
SALDO(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE
(j)
INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS(k)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 746.408,45 2.412.591,55 -
DESPESAS CORRENTES 2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 746.408,45 2.412.591,55 -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 746.408,45 2.412.591,55 -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 35m.
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados
0
Prefeitura Municipal de Costa Rica-MS Página 2 de 3
Balanço Orçamentário
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO
ATUALIZADA(a)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)
%(b/a)
Até o Bimestre(c)
%(c/a)
SALDO(a-c)
TOTAL (VII) = (V + VI) 116.525.000,00 116.525.000,00 19.259.404,53 16,53 75.453.811,75 64,75 41.071.188,25
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1.577.605,00 - - 1.577.605,00 - -
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 1.577.605,00 - - 1.577.605,00 - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -
DESPESASDOTAÇÃO
ATUALIZADA(e)
DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL
(d)No Bimestre Até o Bimestre
(f)
SALDO(g)=(e-f)
DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE
(j)
INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO
PROCESSADOS(k)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 107.067.000,00 115.188.605,00 23.671.935,26 79.553.828,49 35.634.776,51 19.602.916,69 59.649.021,25 55.539.583,75 59.649.021,25 -
DESPESAS CORRENTES 84.498.200,00 91.176.805,00 19.534.750,73 65.129.643,44 26.047.161,56 15.653.130,64 52.597.268,92 38.579.536,08 52.597.268,92 -
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.216.000,00 34.194.000,00 5.399.852,40 22.599.370,76 11.594.629,24 5.648.879,87 22.397.257,98 11.796.742,02 22.397.257,98 -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30.000,00 15.000,00 - - 15.000,00 - - 15.000,00 - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.252.200,00 56.967.805,00 14.134.898,33 42.530.272,68 14.437.532,32 10.004.250,77 30.200.010,94 26.767.794,06 30.200.010,94 -
DESPESAS DE CAPITAL 22.468.800,00 24.009.800,00 4.137.184,53 14.424.185,05 9.585.614,95 3.949.786,05 7.051.752,33 16.958.047,67 7.051.752,33 -
INVESTIMENTOS 22.460.800,00 24.003.800,00 4.137.184,53 14.424.185,05 9.579.614,95 3.949.786,05 7.051.752,33 16.952.047,67 7.051.752,33 -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 8.000,00 6.000,00 - - 6.000,00 - - 6.000,00 - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 2.000,00 - - 2.000,00 - - 2.000,00 - -
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 746.408,45 2.412.591,55 -
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 109.745.000,00 118.347.605,00 24.307.203,78 81.980.753,50 36.366.851,50 20.248.624,61 62.061.612,80 56.285.992,20 62.061.612,80 -
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - -
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 109.745.000,00 118.347.605,00 24.307.203,78 81.980.753,50 36.366.851,50 20.248.624,61 62.061.612,80 56.285.992,20 62.061.612,80 -
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 13.392.198,95 - 13.392.198,95 -
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 109.745.000,00 118.347.605,00 24.307.203,78 81.980.753,50 - 20.248.624,61 75.453.811,75 56.285.992,20 75.453.811,75 -
RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -
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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 113.847.000,00 121.968.605,00 23.671.935,26 79.553.828,49 97,04 42.414.776,51 19.602.916,69 59.649.021,25 96,11 62.319.583,75
3.940.000,00 3.940.000,00 0,00 0,00 0,00 3.940.000,00 0,00 0,00 0,00 3.940.000,00
Ação Legislativa 3.940.000,00 3.940.000,00 0,00 0,00 0,00 3.940.000,00 0,00 0,00 0,00 3.940.000,00
400.000,00 114.000,00 0,00 31.800,00 0,04 82.200,00 31.800,00 31.800,00 0,05 82.200,00
Representação Judicial e Extrajudicial 400.000,00 114.000,00 0,00 31.800,00 0,04 82.200,00 31.800,00 31.800,00 0,05 82.200,00
18.893.000,00 19.919.000,00 5.035.207,99 16.236.240,74 19,80 3.682.759,26 4.671.427,49 14.268.620,01 22,99 5.650.379,99
Planejamento e Orçamento 30.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
Administração Geral 17.923.000,00 18.946.000,00 4.527.402,39 15.459.078,59 18,86 3.486.921,41 4.516.731,32 14.009.117,29 22,57 4.936.882,71
Administração Financeira 30.000,00 220.000,00 0,00 207.300,00 0,25 12.700,00 42.750,00 85.500,00 0,14 134.500,00
Controle Interno 50.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
Normatização e Fiscalização 200.000,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 51.000,00
Tecnologia da Informação 30.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
Ordenamento Territorial 30.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
Formação de Recursos Humanos 40.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
Administração de Receitas 30.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
Administração de Concessões 30.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Comunicação Social 500.000,00 570.000,00 507.805,60 569.862,15 0,70 137,85 111.946,17 174.002,72 0,28 395.997,28
5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Defesa Terrestre 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.280.000,00 1.422.000,00 50.000,00 225.200,00 0,27 1.196.800,00 50.000,00 225.200,00 0,36 1.196.800,00
Policiamento 120.000,00 262.000,00 50.000,00 225.200,00 0,27 36.800,00 50.000,00 225.200,00 0,36 36.800,00
Defesa Civil 1.160.000,00 1.160.000,00 0,00 0,00 0,00 1.160.000,00 0,00 0,00 0,00 1.160.000,00
1.790.000,00 2.725.000,00 371.708,65 2.023.935,62 2,47 701.064,38 397.959,77 1.739.786,12 2,80 985.213,88
Assistência ao Idoso 60.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
Assistência ao Portador de Deficiência 20.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 260.000,00 253.000,00 25.511,06 130.927,92 0,16 122.072,08 25.655,52 122.927,92 0,20 130.072,08
Assistência Comunitária 1.450.000,00 2.425.000,00 346.197,59 1.893.007,70 2,31 531.992,30 372.304,25 1.616.858,20 2,61 808.141,80
9.895.000,00 9.985.000,00 560.271,77 2.269.074,53 2,77 7.715.925,47 560.271,77 2.269.074,53 3,66 7.715.925,47
Defesa Nacional
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h38min - Duração: 0h00m23seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 13
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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Previdência do Regime Estatutário 9.895.000,00 9.985.000,00 560.271,77 2.269.074,53 2,77 7.715.925,47 560.271,77 2.269.074,53 3,66 7.715.925,47
29.667.200,00 29.526.200,00 7.225.885,74 21.981.686,68 26,81 7.544.513,32 4.324.239,67 14.928.192,12 24,05 14.598.007,88
Atenção Básica 24.941.200,00 25.418.200,00 6.349.640,13 18.698.687,04 22,81 6.719.512,96 3.926.974,27 13.941.478,26 22,46 11.476.721,74
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.310.000,00 3.450.000,00 760.495,29 2.821.167,20 3,44 628.832,80 282.155,35 525.730,04 0,85 2.924.269,96
Vigilância Sanitária 416.000,00 658.000,00 115.750,32 461.832,44 0,56 196.167,56 115.110,05 460.983,82 0,74 197.016,18
640.000,00 635.000,00 118.234,03 452.766,15 0,55 182.233,85 118.234,03 452.766,15 0,73 182.233,85
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 640.000,00 635.000,00 118.234,03 452.766,15 0,55 182.233,85 118.234,03 452.766,15 0,73 182.233,85
28.670.000,00 28.261.000,00 2.434.749,64 13.550.194,35 16,53 14.710.805,65 2.978.884,78 10.963.693,33 17,67 17.297.306,67
Alimentação e Nutrição 640.000,00 590.000,00 191.314,74 555.522,46 0,68 34.477,54 177.659,97 521.459,29 0,84 68.540,71
Ensino Fundamental 20.282.000,00 18.558.000,00 1.509.607,27 8.400.351,25 10,25 10.157.648,75 1.804.641,56 7.129.555,50 11,49 11.428.444,50
Ensino Superior 95.000,00 137.000,00 17.355,44 103.373,97 0,13 33.626,03 17.355,44 97.373,97 0,16 39.626,03
Educação Infantil 7.160.000,00 8.460.000,00 644.781,21 4.146.323,95 5,06 4.313.676,05 907.536,83 2.870.681,85 4,63 5.589.318,15
Educação de Jovens e Adultos 204.000,00 204.000,00 32.196,89 110.252,19 0,13 93.747,81 32.196,89 110.252,19 0,18 93.747,81
Educação Especial 289.000,00 312.000,00 39.494,09 234.370,53 0,29 77.629,47 39.494,09 234.370,53 0,38 77.629,47
1.229.000,00 1.217.000,00 278.644,55 570.176,82 0,70 646.823,18 76.634,55 328.166,82 0,53 888.833,18
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 560.000,00 533.000,00 198.900,00 198.900,00 0,24 334.100,00 19.890,00 19.890,00 0,03 513.110,00
Difusão Cultural 669.000,00 684.000,00 79.744,55 371.276,82 0,45 312.723,18 56.744,55 308.276,82 0,50 375.723,18
7.432.800,00 10.344.800,00 3.287.809,33 9.865.866,68 12,03 478.933,32 2.740.342,50 5.603.914,10 9,03 4.740.885,90
Infra-Estrutura Urbana 4.932.800,00 7.746.800,00 2.816.675,62 7.269.915,47 8,87 476.884,53 2.420.809,79 4.084.926,79 6,58 3.661.873,21
Serviços Urbanos 2.500.000,00 2.598.000,00 471.133,71 2.595.951,21 3,17 2.048,79 319.532,71 1.518.987,31 2,45 1.079.012,69
210.000,00 1.285.000,00 225,25 1.104.871,85 1,35 180.128,15 507.628,96 987.230,52 1,59 297.769,48
Habitação Urbana 210.000,00 1.285.000,00 225,25 1.104.871,85 1,35 180.128,15 507.628,96 987.230,52 1,59 297.769,48
5.280.000,00 5.175.000,00 666.450,96 4.737.927,64 5,78 437.072,36 1.327.313,58 3.965.320,95 6,39 1.209.679,05
Saneamento Básico Urbano 5.280.000,00 5.175.000,00 666.450,96 4.737.927,64 5,78 437.072,36 1.327.313,58 3.965.320,95 6,39 1.209.679,05
285.000,00 481.605,00 29.425,00 318.369,71 0,39 163.235,29 29.425,00 318.369,71 0,51 163.235,29
Saneamento Básico Urbano 85.000,00 85.000,00 0,00 27.080,34 0,03 57.919,66 0,00 27.080,34 0,04 57.919,66
Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 108.605,00 0,00 45.812,13 0,06 62.792,87 0,00 45.812,13 0,07 62.792,87
Controle Ambiental 100.000,00 288.000,00 29.425,00 245.477,24 0,30 42.522,76 29.425,00 245.477,24 0,40 42.522,76
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Saúde
Trabalho
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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
270.000,00 213.000,00 8.190,00 8.190,00 0,01 204.810,00 8.190,00 8.190,00 0,01 204.810,00
Promoção da Produção Vegetal 270.000,00 213.000,00 8.190,00 8.190,00 0,01 204.810,00 8.190,00 8.190,00 0,01 204.810,00
30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Reforma Agrária 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Promoção Industrial 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
30.000,00 145.000,00 34.377,29 74.261,25 0,09 70.738,75 34.377,29 74.261,25 0,12 70.738,75
Promoção Comercial 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Turismo 0,00 115.000,00 34.377,29 74.261,25 0,09 40.738,75 34.377,29 74.261,25 0,12 40.738,75
300.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Telecomunicações 300.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.450.000,00 2.709.000,00 2.601.175,56 2.695.584,27 3,29 13.415,73 531.079,32 625.488,03 1,01 2.083.511,97
Energia Elétrica 1.450.000,00 2.709.000,00 2.601.175,56 2.695.584,27 3,29 13.415,73 531.079,32 625.488,03 1,01 2.083.511,97
980.000,00 1.297.000,00 258.117,68 1.282.438,09 1,56 14.561,91 590.327,96 871.476,00 1,40 425.524,00
Transporte Rodoviário 980.000,00 1.297.000,00 258.117,68 1.282.438,09 1,56 14.561,91 590.327,96 871.476,00 1,40 425.524,00
1.030.000,00 2.495.000,00 711.461,82 2.125.244,11 2,59 369.755,89 624.780,02 1.987.471,61 3,20 507.528,39
Desporto de Rendimento 380.000,00 515.000,00 0,00 510.480,00 0,62 4.520,00 0,00 510.480,00 0,82 4.520,00
Desporto Comunitário 320.000,00 1.552.000,00 594.283,21 1.433.587,79 1,75 118.412,21 519.321,98 1.307.535,86 2,11 244.464,14
Lazer 330.000,00 428.000,00 117.178,61 181.176,32 0,22 246.823,68 105.458,04 169.455,75 0,27 258.544,25
100.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Reserva de Contingência 100.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 2,96 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 3,89 746.408,45
116.525.000,00 125.127.605,00 24.307.203,78 81.980.753,50 100,00 43.146.851,50 20.248.624,61 62.061.612,80 100,00 63.065.992,20
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
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R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo
Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
DESPESAS(INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 2,96 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 3,89 746.408,45
170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00
Ação Legislativa 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
Administração Geral 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
540.000,00 801.000,00 210.941,18 760.126,27 0,93 40.873,73 210.941,18 760.126,27 1,22 40.873,73
Administração Geral 540.000,00 801.000,00 210.941,18 760.126,27 0,93 40.873,73 210.941,18 760.126,27 1,22 40.873,73
10.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
Assistência Comunitária 10.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
10.000,00 10.000,00 686,61 956,08 0,00 9.043,92 686,61 956,08 0,00 9.043,92
Previdência do Regime Estatutário 10.000,00 10.000,00 686,61 956,08 0,00 9.043,92 686,61 956,08 0,00 9.043,92
850.000,00 1.093.000,00 197.962,52 761.570,11 0,93 331.429,89 197.962,52 761.570,11 1,23 331.429,89
Atenção Básica 850.000,00 1.093.000,00 197.962,52 761.570,11 0,93 331.429,89 197.962,52 761.570,11 1,23 331.429,89
957.000,00 993.000,00 225.678,21 854.272,55 1,04 138.727,45 225.678,21 854.272,55 1,38 138.727,45
Ensino Fundamental 630.000,00 640.000,00 161.252,35 613.686,17 0,75 26.313,83 161.252,35 613.686,17 0,99 26.313,83
Ensino Superior 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Educação Infantil 290.000,00 314.000,00 61.556,98 227.526,90 0,28 86.473,10 61.556,98 227.526,90 0,37 86.473,10
Educação de Jovens e Adultos 21.000,00 23.000,00 2.868,88 11.509,29 0,01 11.490,71 2.868,88 11.509,29 0,02 11.490,71
Educação Especial 11.000,00 11.000,00 0,00 1.550,19 0,00 9.449,81 0,00 1.550,19 0,00 9.449,81
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Difusão Cultural 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
140.000,00 85.000,00 0,00 50.000,00 0,06 35.000,00 10.439,40 35.666,54 0,06 49.333,46
Saneamento Básico Urbano 140.000,00 85.000,00 0,00 50.000,00 0,06 35.000,00 10.439,40 35.666,54 0,06 49.333,46
2.678.000,00 3.159.000,00 635.268,52 2.426.925,01 2,96 732.074,99 645.707,92 2.412.591,55 3,89 746.408,45
Saneamento
TOTAL
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 38m.
Administração
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Educação
Cultura
Legislativa
PRONIM CP - Emissão: 26/09/2018 às 10h38min - Duração: 0h00m23seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 16
Página: 1 de 626/09/2018 10:39
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
12.000.000,00 12.000.000,00 71,16
3.800.000,00 3.800.000,00 72,711.1.1-IPTU 3.400.000,00 3.400.000,00 58,51
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 400.000,00 400.000,00 193,42 1.600.000,00 1.600.000,00 39,34
1.2.1-ITBI 1.600.000,00 1.600.000,00 39,341.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - -
5.400.000,00 5.400.000,00 84,171.3.1-ISS 5.400.000,00 5.400.000,00 83,44
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS - - 1.200.000,00 1.200.000,00 50,09
- - 1.5.1-ITR - -
1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - 65.630.000,00 65.630.000,00 60,65
18.200.000,00 18.200.000,00 64,722.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.200.000,00 18.200.000,00 64,72
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e - -
39.000.000,00 39.000.000,00 63,30 130.000,00 130.000,00 53,10
300.000,00 300.000,00 91,81 4.500.000,00 4.500.000,00 10,83
3.500.000,00 3.500.000,00 71,65 - -
77.630.000,00 77.630.000,00 62,27
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 48.344.049,93
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 275.425,372.5-Cota-Parte ITR 487.234,54
2.6-Cota-Parte IPVA 2.507.877,97
11.779.385,79
- -
2.2-Cota-Parte ICMS 24.686.329,042.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 69.024,00
-
- 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 39.805.276,71
2.1-Cota-Parte FPM 11.779.385,79
4.506.010,90
39.205,461.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 601.034,24
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) -
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 629.443,58
629.443,58 -
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.545.216,36
1-RECEITA DE IMPOSTOS 8.538.773,22
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.763.079,04 1.989.399,38
773.679,66
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h39min - Duração: 0h00m48seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 17
Página: 2 de 626/09/2018 10:39
R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
- - 1.305.000,00 1.305.000,00 73,57
- - - -
- - 95.000,00 95.000,00 54,08
650.000,00 650.000,00 93,13 560.000,00 560.000,00 54,17
- - - -
- - - -
- - 1.305.000,00 1.305.000,00 73,57
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA(a)
13.126.000,00 13.126.000,00 58,92 3.640.000,00 3.640.000,00 60,93
7.800.000,00 7.800.000,00 61,47 26.000,00 26.000,00 39,82
60.000,00 60.000,00 5,75 900.000,00 900.000,00 10,61
700.000,00 700.000,00 87,44 14.900.000,00 14.900.000,00 77,15
14.900.000,00 14.900.000,00 76,70 - -
- - 1.774.000,00 1.774.000,00 208,28
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB -
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 66.324,1212 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 3.694.802,25
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 612.047,0711 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.494.675,23
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.428.351,11
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 10.353,60
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 3.451,2010.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)) 95.490,60
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.733.548,8610.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 2.217.762,36
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 4.794.444,03
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %(b) (c)=(b/a)x100
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 960.061,53
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 6.1 - Transferências de Convênios -
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -
5.4 - Transferências Diretas - PNATE 51.375,28
5.5 - Outras Transferências do FNDE 605.313,055.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 303.373,20
5.1 - Transferências do Salário-Educação - 5.2 - Transferências Diretas - PDDE -
5.3 - Transferências Diretas - PNAE -
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO - 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 960.061,53
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (c)=(b/a)x100
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h39min - Duração: 0h00m48seg (2)
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
9.388.000,00 9.438.000,00 6.072.740,14 64,34 6.072.740,14 64,34 2.880.000,00 2.904.000,00 2.171.264,88 74,77 2.171.264,88 74,77
6.508.000,00 6.534.000,00 3.901.475,26 59,71 3.901.475,26 59,71 7.512.000,00 7.474.000,00 3.276.193,60 43,83 2.886.328,51 38,62
2.620.000,00 2.587.000,00 320.447,88 12,39 285.597,88 11,04 4.892.000,00 4.887.000,00 2.955.745,72 60,48 2.600.730,63 53,22
16.900.000,00 16.912.000,00 9.348.933,74 55,28 8.959.068,65 52,97
19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 22,06
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 8.959.068,6519.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 52,83
19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 25,11
17.2 - FUNDEB 40% - 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
16.2 - FUNDEB 40% -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 17.1 - FUNDEB 60% -
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
16.1 - FUNDEB 60% -
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental14-OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h39min - Duração: 0h00m48seg (2)
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
6.748.000,00 8.158.000,00 4.304.529,01 52,76 3.038.619,46 37,25 6.748.000,00 8.158.000,00 4.304.529,01 52,76 3.038.619,46 37,25
22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.500.000,00 5.491.000,00 2.491.712,76 45,38 2.456.862,76 44,74 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.248.000,00 2.667.000,00 1.812.816,25 67,97 581.756,70 21,81
- - - - 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - -
22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - - - - 21.509.000,00 19.528.000,00 9.161.953,49 46,92 8.594.655,82 44,01
11.400.000,00 11.421.000,00 6.857.220,98 60,04 6.502.205,89 56,93 10.109.000,00 8.107.000,00 2.304.732,51 28,43 2.092.449,93 25,81
- - - - 100.000,00 142.000,00 103.373,97 72,80 97.373,97 68,57
- - - - - - - -
28.357.000,00 27.828.000,00 13.569.856,47 48,76 11.730.649,25 42,15
24-ENSINO MÉDIO 25-ENSINO SUPERIOR
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27-OUTRAS
28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Creche
22.2-Pré-Escola
23-ENSINO FUNDAMENTAL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018²
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h39min - Duração: 0h00m48seg (2)
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -
450.000,00 580.000,00 361.321,80 62,30 177.443,50 30,59 - - - -
3.590.000,00 3.744.000,00 2.118.433,68 56,58 1.321.641,40 35,30
4.040.000,00 4.324.000,00 2.479.755,48 57,35 1.499.084,90 34,67 32.397.000,00 32.152.000,00 16.049.611,95 49,92 13.229.734,15 41,15
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB
- -
- -
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
- -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-
MENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)⁶ 3.694.802,25
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(36))⁶ 7.938.473,03 38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ 16,42
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ -
35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) -
VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 3.694.802,25
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h39min - Duração: 0h00m48seg (2)
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R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO
Prefeitura Municipal de Costa Rica - MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 2.535.606,58 472.576,02
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 39m.¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
51- (+)Ajustes - - - -
- -
49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 66.324,12 - 50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.535.606,58 472.576,02
48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 9.609.005,19 177.443,50
8.959.068,65 177.443,50 649.936,54 -
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 649.936,54 650.019,52
47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 11.428.351,11 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h39min - Duração: 0h00m48seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 22Página: 1 de 3
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R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a)
12.000.000,00 12.000.000,00
3.400.000,00 3.400.000,00
1.600.000,00 1.600.000,00
5.400.000,00 5.400.000,00
1.200.000,00 1.200.000,00
- -
- -
400.000,00 400.000,00
- -
65.630.000,00 65.630.000,00
18.200.000,00 18.200.000,00
4.500.000,00 4.500.000,00
3.500.000,00 3.500.000,00
39.000.000,00 39.000.000,00
300.000,00 300.000,00
130.000,00 130.000,00
130.000,00 130.000,00
- -
77.630.000,00 77.630.000,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA
(c)
7.530.000,00 7.530.000,00
4.130.000,00 4.130.000,00
3.400.000,00 3.400.000,00
- -
- -
2.250.000,00 2.250.000,00
- -
- -
9.780.000,00 9.780.000,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
27.210.200,00 27.898.200,00 20.493.163,40 73,46 15.305.207,99 54,86
8.448.000,00 9.861.000,00 6.080.675,28 61,66 6.080.675,28 61,66
- - - - - -
18.762.200,00 18.037.200,00 14.412.488,12 79,90 9.224.532,71 51,14
3.307.000,00 2.721.000,00 2.250.093,39 82,69 384.554,24 14,13
3.307.000,00 2.721.000,00 2.250.093,39 82,69 384.554,24 14,13
- - - - - -
- - - - - -
30.517.200,00 30.619.200,00 22.743.256,79 74,28 15.689.762,23 51,24
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 6.703.436,06 68,54
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -
Outras Receitas do SUS - -
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -
Provenientes dos Estados 1.950.638,74 57,37
Provenientes de Outros Municípios - -
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 6.703.436,06 89,02
Provenientes da União 4.752.797,32 115,08
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
48.344.049,93 62,27
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(d) (d/c) x 100
Desoneração ICMS (LC 87/96) 69.024,00 53,10
Outras - -
Cota-Parte IPI-Exportação 275.425,37 91,81 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 69.024,00 53,10
Cota-Parte IPVA 2.507.877,97 71,65
Cota-Parte ICMS 24.686.329,04 63,30
Cota-Parte FPM 11.779.385,79 64,72
Cota-Parte ITR 487.234,54 10,83
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 21.249,06 -
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 39.805.276,71 60,65
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 68.800,53 -
Dívida Ativa dos Impostos 722.835,53 180,71
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 601.034,24 50,09
Imposto Territorial Rural - ITR - -
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 629.443,58 39,34
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.506.010,90 83,44
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 8.538.773,22 71,16
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.989.399,38 58,51
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
Prefeitura Municipal de Costa Rica-MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h42min - Duração: 0h02m08seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 23Página: 2 de 3
26/09/2018 10:42
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal de Costa Rica-MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100
- - - - - -
- - - - - - 8.680.000,00 10.868.000,00 8.806.594,83 38,72 6.462.367,24 41,19 8.680.000,00 10.868.000,00 8.806.594,83 38,72 6.462.367,24 41,19
- - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
8.680.000,00 10.868.000,00 8.806.594,83 38,72 6.462.367,24 41,19
21.837.200,00 19.751.200,00 13.936.661,96 61,28 9.227.394,99 58,81
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
572.184,64
885.960,14
1.458.144,78
-
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100
25.791.200,00 26.511.200,00 19.460.257,15 85,57 14.703.048,37 93,71
4.310.000,00 3.450.000,00 2.821.167,20 12,40 525.730,04 3,35
- - - - - -
416.000,00 658.000,00 461.832,44 2,03 460.983,82 2,94
- - - - - -
- - - - - -
- - - - - -
30.517.200,00 30.619.200,00 22.743.256,79 100,00 15.689.762,23 100,00
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Total (IX) - -
DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Total (VIII) - 1.458.144,78
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo InicialDespesas custeadas
no exercício de referência(k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 - 572.184,64
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 - 885.960,14
Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência 2018 ( 5 anos anteriores)
Total
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência
(j)Saldo Final (Não Aplicado)
PARCELACONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2018
Inscritos em 2017
Inscritos em 2016
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵
19,09
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 1.975.787,50
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOSCANCELADOS/
PRESCRITOSPAGOS A PAGAR
Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h42min - Duração: 0h02m08seg (2)
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 24Página: 3 de 3
26/09/2018 10:42
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Prefeitura Municipal de Costa Rica-MSRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Agosto 2018/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
¹²³⁴
nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵⁶
corresponder ao total da despesa empenhada.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 26/Set/2018, 10h e 42m.
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
PRONIM RF - Emissão: 26/09/2018 às 10h42min - Duração: 0h02m08seg (2)
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PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2018
O vereador JOSÉ AUGUSTO MAIA VASCONCELLOS, Presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas
atribuições
CONVOCA
para os fins do disposto no § 5º, do artigo 36, da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2013, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Costa Rica-MS e demais interessados, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2018, segunda-feira, às 14:00h, no Plenário da Câmara Municipal “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, ocasião na qual a Secretaria Municipal de Saúde apresentará o relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre de
2018 referente às ações e serviços na gestão dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Registre-se e publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA VER. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, aos 27 de setembro de 2018.
_______________________________________________JOSÉ AUGUSTO MAIA VASCONCELLOS
Vereador/Presidente
CONSELHO
RESOLUÇÃO: 14/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS representado pelo seu Presidente no uso de suas atribuições legais, com observância ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.384 de 14 de dezembro de 2017 e em conformidade com a reunião ordinária realizada em 25 de agosto de 2018 (Ata 111),
RESOLVE
Art. 1º A Avaliação do Plano de Providências – Monitoramento 2016.
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Costa Rica – MS, 25 de Setembro de 2018. Celia Regina Benetti Presidente do CMAS
Gestão 2018
RESOLUÇÃO: 15/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS representado pelo seu Presidente no uso de suas atribuições legais, com observância ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.384 de 14 de dezembro de 2017 e em conformidade com a reunião ordinária realizada em 25 de setembro de 2018 (Ata 111),
RESOLVE
Art. 1º Aprovar as Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS Gestão 2018-2021.
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Costa Rica – MS, 25 de Setembro de 2018. Celia Regina Benetti Presidente do CMAS
PUBLICAÇÃO A PEDIDO
O Município de Costa Rica torna público que requereu à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente - SEMTMA a Licença de Instalação e Operação - LIO para instalação e operação do SISTEMA DE DRENAGEM URBANA – lançamento ou disposição final das águas coletadas/drenadas, localizado na Avenida José Ferreira da Costa, trecho entre a Rua 09, Parque Industrial e rotatória MS 135, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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BOLETIM DIARIO TESOURARIA 27/09/2018
NOTAS EMPENHADAS TOTAL DE DEBITOS -R$
PREFEITURA FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 14.076,51R$ ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 64.594,03R$ ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5 34.509,91R$ FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8 1,85R$ COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7 30,99R$ ICMS-DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES LEI 87/96-283.141-4 6.948,07R$ FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8 2.707,10R$ APLICAÇÃO FINANCEIRA - 41.014-4 1.094,30R$ FOLHA DE PAGAMENTO - 13.400-7 38.125,11R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 359.368,49R$ ARRECADAÇÃO - BANCO BRADESCO - 13.500-3 62.712,59R$ REND. - 6.718-0 15,91R$ 1.147-9 1.821.588,90R$ REMUNERAÇÃO SOBRE AÇÕES - 1.104-5 5.852,89R$ FMDD - 6.625-7 114.869,92R$ ARRECADAÇÃO SICREDI - 50.007-0 28.078,11R$ SICREDI - 74.406-0 12.470.462,56R$ IPI - EXPORTAÇÃO -8.124-8 2,42R$ DETRAN - 10864-2 49.465,98R$ CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7 191.064,22R$ FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8 58.982,81R$ ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 15 - 9 1.041.621,70R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO BRADESCO - 3.789-3 24,57R$ FOLHA DE PAGAMENTO - BRADESCO - 3.790-7 209.205,92R$ FUNDERSUL - ICMS - 11.020-5 115.696,25R$ Simples Nacional 11.783-8 1.113,65R$ Iluminação Pública - 23.623-3 0,16R$ FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1 81.495,00R$ FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.253-2 4.224,94R$
TOTAL: 16.777.934,86R$
EDUCAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 41.082-9 5% EDUCAÇÃO - 5.044-X 928.979,30R$ SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9.221-5 241.489,64R$ PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0 8.828,65R$ PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5 27,09R$ FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.832-9FNDE - BRASIL CARINHOSO-APOIO A CRECHES-21.860-X 3.328,78R$ FNDE -NOVAS TURMAS-MAN.DA EDUC.INFANTIL 23.094-4 39.594,91R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR -EQUIP. E MOBIL. PROINFÂNCIA 24.319-1 122.912,38R$ FNDE - TRANSF. DE RECUR.FINAN. A TÍTULO DE APOIO -FEDERAT.REC.FPM- 25.442-8 32.758,21R$ FUNDEB -11.615-7 2.595.143,49R$
TOTAL: 3.973.062,45R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPIO
B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 MUNICIPIO 23.198,80R$ B.BRASIL - 1872-4 BLATB - ATENÇÃO BÁSICA 17.934-5 UNIÃO 623.606,16R$ B.BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSP- 17.936-1 UNIÃOB.BRASIL - ESTRUT.DA ATENÇÃOESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL - 21.908-8 UNIÃO -R$ B.BRASIL - MS-500325-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-CUSTEIO SUS - 24.903-3 UNIÃO 1.559.924,73R$ B.BRASIL- FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. - SUS - INVESTIMENTOS - 24.941-6 UNIÃO 371.546,55R$ B.BRASIL - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS - ESTADO - 24.791-X ESTADO 130.510,36R$ B.BRASIL-1872-4-PPI- PACTUADO INTEGRADO -25.603-X ESTADO 76,34R$ B.BRASIL- 1872-4 -FIS / SAÚDE - 40.775.5 ESTADO 465.397,30R$ B.BRASIL-1872-4-INC.EST.VIG.SANITÁRIA -40.909-X ESTADO 1.907,14R$ B.BRASIL-1872-4-PAF-PROG.ASSIST.FARMAC. 40.910-3 ESTADO 27.270,78R$ B.BRASIL- 1872-4 - SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF- 40.913-8 ESTADO 34.322,93R$ B.BRASIL-1872-4 PPI -T.PACIENTES CRÍTICOS - 40.915-4 ESTADO 636,13R$ B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5 ESTADO 127.618,68R$
TOTAL: 3.366.015,90R$
SECRET. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DE HABITAÇÃO INTERRESSE SOCIAL - 40.334-2 4,43 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO - CAIXA - 47-7 MUNICIPAL 45.607,22FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 167-3 MUNICIPAL 106.046,72R$ 200 - CASAS MÓDULO I - CAIXA - 13.995-8 862.218,53R$ 200 - CASAS MÓDULO II - CAIXA - 13.977-0 38.865,41R$ 200 - CASAS MÓDULO III - CAIXA - 13.997-4 38.865,41R$
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 27
200 - CASAS MÓDULO IV - CAIXA - 13.978-8 36.452,54R$ FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 1.178-9 MUNICIPAL 43.380,36R$ PRIMEIRO EMPREGO - 7.692-9 MUNICIPAL 3.696,43R$ PMCR Lar Abrigo Esperança - 11.277-1 MUNICIPAL 5.271,43R$ BLOCO ACESUAS TRAB. - 23.158-4 UNIÃO 123,20R$ BLOCO APRIMORA REDE - 23.159-2 UNIÃO 0,70R$ BLOCO BPC-ESCOLA - 23.160-6 UNIÃO 2,18R$ BLOCO IGDBF-INDICE.GERAL DESENV.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 23.162-2 UNIÃO 4.079,66R$ BLOCO IGD SUAS-IND.GEST.DESCENT.SIST.Ú.A.S23.164-9 UNIÃO 4.624,68R$ BLOCO PROT. ESPECIAL MEDIA COMPLEX. - 23.165-7 UNIÃO
UNIÃOBLOCO - PROT. SOCIAL BASICA - 23.167-3 UNIÃO 30.316,26R$ BLOCO - MAC - F.M.A.S - 25.025-2 3.871,53R$ B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9 ESTADO 6.779,67R$ CRAS-FEAS/BE - 41.031-4 ESTADO 2.515,12R$ CASA LAR SANTA TEREZINHA - 41.032-2 ESTADO 7.324,49R$ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 41.033-0 ESTADO 1.265,99R$ B.B. - CREAS - 41.106-X ESTADO 4.081,54R$ FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLECENTE - 7.313-X MUNICIPAL 10.906,61R$ FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9 ESTADO 989,60R$
TOTAL: 1.257.289,71R$ SALDO CONSOLIDADO PMCR 25.374.302,92R$
LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO
FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 2.216,73PAG. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 12.000,00PAG. DE ASSIST.FIN.COMP. P/AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. 354,90
CONVÊNIOSTJ MS - 23.308-0 536.005,79R$ IMP.ESC.EDUC.INFANTIL CONSTRUÇÃO CRECHE-20.662-8 235.441,54R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - E.B-URB.-21.566-X 26.378,46R$ CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRAT. ESGOTO - 22362-xCONVÊNIO IMASUL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - 23.553-9CONVÊNIO Nº 27.728/2017 AGEHAB-FEHIS - 23.905-4 4.245,75R$
PAV.ASFÁLTICA BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE - 6647.017-3APOIO A PROJETO INFRAESTRUTUTA TURÍSTICA - 6647.019-0 20.244,44R$ CONVÊNIO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICA - 6647.020-3 -R$ CONVÊNIO - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - 6647.021-1APOIO PROJ. INFRAEST. TURÍSTICA-IMPL. DA 3ª ET.PARQUE ECOLÓGICO 6647.022-0 45.369,12R$ CONVÊNIO - PAV.ASFÁLTICA BAIRRO RESID.FLOR DO CERRADO. - 6647.023-8 619,18R$ SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS 868.304,28R$
SERVIÇO PREVIDÊNCIA MUN. COSTA RICABANCO DO BRASIL S/A - 8.000-4 14.811.613,95R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-1 8.778.684,52R$ BANCO BRADESCO S.A - 3.774-5 646.417,22R$ BANCO COOP.SICRED S/A - 16.796-7 5.992.325,85R$ BANCO DO BRASIL S/A - 8.001-2 13.817,43R$ BANCO RURAL S/A - 10.000.047-3 11.522,57R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-6 4.399.216,40R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 21-3 13,99R$ BANCO BRB S.A - 027.043.362-7 307.357,26R$ 13-set 34.960.969,19
SUMÁRIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO .......................................................................................................................................................................Pág.01
EXTRATRO DE TERMO ADITIVOEXTRATO DE TERMO ADITIVO ..............................................................................................................................................................................Pág.01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO E HOMOLOGAÇÃO .............................................................................................................................................................................Pág.01/02
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOEXTRATO DE NOTA DE EMPENHO.....................................................................................................................................................................Pág.01
AVISO DE CREDENCIAMENTOAVISO DE CREDENCIAMENTO..........................................................................................................................................................................Pág.02
AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO........................................................................................................................................................................................Pág.02
RESULTADO DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO...........................................................................................................................................................................Pág.02/03
TERMO DEE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO...............................................................................................................................................................................Pág.03
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃOREPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO....................................................................................................................................................................Pág.03
RELATORIO DE GESTÃO FISCALRELATORIO DE GESTÃO FISCAL............... ....................................................................................................................................................Pág.04/24
PODER LEGISLATIVOPODER LEGISLATIVO.....................................................................................................................................................................................Pág.17/20
CONSELHOCONSELHO..............................................................................................................................................................................................................Pág.25
PUBLICAÇÃO A PEDIDOPUBLICAÇÃO A PEDIDO.........................................................................................................................................................................................Pág.25
BOLETIMBOLETIM........................................................................................................................................................................................................Pág.26/27
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228Cep: 79550-000
Fone/Fax: (0xx67) 3247-7000
email: [email protected]
site: www.costarica.ms.gov.br
Ano XIII - Edição nº 2.252 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 28 de Setembro de 2018 - Página 28