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A.'IlO I - N.' 63 CAPITAL FEDERAL QUiNT1,.FEIR.~, 19 DE DEZEMBRO DE 19'\6

Redação

Saúde Públicll

Obras Públicll.s

Gerclno Pontes - Presidente.Osvaldo Studart L· Vice·f'reside'1te.Rodrigues So'labra.Macl13.do Coelho.Asclrubal SOares.Nélson ParlJós.Vitorlno Freire.Daniel Faraco.Plínio Lemos.LGPes Cançado.Co.elho Ro4r1gues•Freitas Cavaleanti.Antônio Jose da .SUva.Osvaldo I?ach~co.Teódulo Albuquerque.e,euniões, quintas-fe\rali, IIs 14 ho-

l·as. . 'Secretârio- Cid Velle~Auxiliar _ Maria Josefa Lesu.

Manuel Duarte - Pl'esldente.Luis Cláudio - \rice-Presidente.Herófil" Azambuja.Welllngton Brandão.Antenor Bogéa.ReuniOzs, d1àriamente, à.s 14 l10t~s,

no Gabinete do DIretor Geral da Se­cretaria.

Secretário - Luis Ma::-ia de A. Mao­Dowell cia Costa.

.....;Segurança Naciol\al

Ind.jstria e Com6rçio

. Lecislação Socta\. .

DEPUTADOS

Arlur Bernardes; Presidente.Euellcles Figueiredo, Vlee-Prealdel\tt..ArrudaCa.ma.ra.C8rlCll Nosuelra.Silvestre Nrlclea.

. Blas Portu.Pereira - da Silva.N'lI'elrOl l'Illo1o.

CasÚ·lo .Branco ~ Presld .nt'-'.Baeta Neves - Vice-Presidente r

Benedito Vnladnre~.Jnrb:lll Maranhão.El6i Rocha. .João Botelho.AIve.S PalmD..Martiniano Aradj'v.Brigido Tinoco.Nestor Duarte.Paulo Sa.:asateErnanl Sátyro.AluLslo Alve!.João Ama~Ol1as.

Felipe Balbl..Em 6 de 11ovembt(). I: .dp..slgnado o

Sr. José Oaudêncio,pltrn sul:stltUlr,ln·terinam~nte. o Sr,. A''J1510 _'\Iies. Noveli Júnior _ Presidente.

Reuniões. às s€gunl13a·felras Ls 14 Miguel Couto· Fiiho - Vice-Pres!-horas, na Sala Bueno Brandio. dente.

. . . Próis da Mota.S~cret(lrio - CarlO$ l'~VIlref de Ferreira Lima,

Lira, Oficiai Leal!ll1ollvo Olinto Fonseca.AuXiliar _ Lourdes Ca!lttll\Q Bayard Lima..

Limo Odilon Soa res.. Joeé Maria Melo.

Leio Sampaio.Rui SantosAla1'!co Pacheco.Romio J\tnlor.Benjamin Fara)\.Alcf!do Coutinho.Raul Pila. . '

. Reuni6ea. ·1s ter~as.-rell'as. t.s 15 bo-ras,no 't.- ,andar.' .. .

SecrmIrll) - Ollda deAJsls,Repao·. blloano.' , .'-

~u.tIlíClr - RoaIJIa deCarvaUlil•.

Bitencourt Azan111l1ja.Adelmar Rocha.José Bonifulo.Aoelardo Mata.'

GuaraCl Silveira. Osório Tuluty.Jc-rge .4.m~do. Rocha Ribas.Deodtiro de Mendur.~a, Em 26 de novembro são designadosRetmlões, as qUJ.:tas.fe:l16 àS 15 os Srs. Cardoso. de Melo' Neto, Aclr

ho~as no • o andar Guimarães e Nlcolau Vergueiro em.,. . substituição. Interina.. aos 3rs. Arru-

Secretário - Maria M. Lopes de da Câmara. Carlos Nogueira e Bltel1-Souza.. Of: Legislativo. court Azambuja.

Reuniões .às quartas"feiras. às 15horas, na Sala· Bueno Brandão.

Secretário; Carlos Tavsres cltLyra. OIlcial Legislnth·o.Ml1tOll Prates - J.','esiden~~. ,

Jandul C2.rnell'O - \Tlce-l':'esi:l:'ntc.Gll$ton Englert.Lau.ro LlIpes.Ad::-bal Slha.Arl Viana.Jose V~~1a.

João Abdala.Jales lIfachsdo.Tavares ao Amaral.JC3e Lzc:;mU .Euzeblo Ri.J<:ha.José Cnsplm.Amando Fontes,Stê:Jio Gomes.Reuniões às qUiL,t:ts.fei.".u àS 15

horaa, na Sala Buwo Brandão.

Set:retári(l - Carl..s Ta\'arH- Lira, Onda!. Leg'.slative·

Diplomacia e Tratados

AgriculturaJosé Joflll - Pr~dente.Gal~no Pa:-:mhoi Vlce-Pred-

dente.Paulo Fernandc.5.Duqu€ MeõqUlta..Regia Pacheco.Mcd.l:lr06 Neto.sampaio .Viii"!.Mérclo Telltelra.·Dantas JÚnlor.RUl Palm.eira.Dolor de Andrade;Epílogo de· campos..Leandro Maciel.au~ns de Melo Brlôga.Agostinho de Oliveira.fleunlCle.l - QUllrtas-felras, às H

neras - <salão Nobre>.See;et4Tio - Cid Vellez.J,.u.riZi4r - Maria. Jose!a LeMa,

Educação I CulturaAltanura.ndo Requ1lo _. J'lu·

. de1lte. 'Gllbetto Freire -Vlce-Pre8Idente.,Osvaldo Lima.Jos6' Maria A1kmlm.Eurico Bales.Pedio Versara.ceear COIta.

. JOnas Comia.Anuro LcI\'U.Benl.· Carvalbo,Aunlla.no r-eUe.Bruto Qur~D.r.

Pre-Constituiçãõ e Justiça

Agamemnon Maga•.liies~lde'l1te. .

Ol,lstavo Capanema Vice-Pre-sldentc.

Adroaldo MesCJ,uita.Leopoldo Perc,s.Vieira de Melo.AntOnio Pelie\tJ.no.Qraccbo Cardoso.Atallba NoauelraSamu.el Du.arte.Eduardo OU...lvler.PUnio Barreto.GabrielPaaos •Flore! da Cunha.Edll'Ud de Arruela.Gurlel do Amaral. .Calres de Brito.AlUDo ArantCl.

Comissão Executiva I' A

Presidente _ Sr. Itonórlo Mon!lelro. CAMARA DOS1.° l'ice-Pre.idente - Sr.. Berta I

donde.' Hermes Lima. I2.° Vice-PTe.iàente - Sr. Lamelra" eleme;tte Marle.nl: sext'as-

Blttencourt. Reumoes - Terças e1.0 Secretário _ Sr. Eur!c'o de Sousa ~~b~é) ,àS 1" Ilor.a.s - [Salão

J..eão. Secretário _ Júl1a de C. Rib~lro2.· Secretário - Sr. Lauro M?nte- PeSlloa _ O!lcioe.l Leg1s,lativo.

negro. ' I Au:rilitlr - Helena Prado Sam-:t.o Secretário - sr. Ruy Almeida. polo..... SecretliTio - Sr, Rugo Ca.rnelro.Secretário' Suplentes: ST~. Calado

Godól. Ferrcl:a Lima, AfonsoMatoll • 81gelredo Pacheco.

,secretário - Otto P~azeres.

RELAÇÃO DAS COMISSõES>'Finanças •e" (>'rça~en·to80u$4lo COsta .- Presacknte.Roráeio Later - Vlce·Pres1df'llte.

• RELATORiS

Alol.'iio de Castro - Justlça.Amaral PelXoto- Mal'lnha.Barbosa LlJIIa - Guerra.UlocléCIo .Duarte - Aerontout.lca.Ror/l.clo L&fer - .1,eceita.

. lsrae) Pinheiro - Asrlcul~U!'a.I - Orlan~o Bl'lIEil Educaçlio e

Sa(;de., Ra~l B!U'bosa - Prmdêncla da I

Repúbllea e órgãos imedlatos_Allomar BIl1~'Ciro - Viação e Obra! I

PúbUcali"""'-. ' .JoãoOljjatu - EKcerlcr. Joio Henrique _ PresidenU!.Magalhães PInto CQngn;;;o Na-I' Artur B~rnard~s Fllhn - 'Jlce.Pre.

clonal. sidenteS~gadas Viana. - Tra,balbo, IndllS-' lIelto~ Collec.

U"la e Comércio., Creport Franco.Mário Bra;lt - F:lllo:nc:a. Renault Leite.

.Munh~ de •.MeJo. JOSié Armando.Fernando N!Jb....ega. Alvaro Ca'otftloptza Sobrinho. . • ~ •Carlos Marlgh-ella. Gl1cl:rio Alves.Café Filho Oscar Carne1ro.R.eunlõea Ordinárias as SegIU1>:I9.S Q Lima ca.va.lcant1.'t f I ... I' h ' Q I Rafael Cl.neUlá.qum as- eras,.... .. OIaS. - ...a a Monteiro de Castro

- ·Carlos ;p~bc-oto Fil!l0". . FeMland~s Távora. .SecretClTlO - ele:. Buarque de Vargas Neto

Gusmão - Oficiai LegIslativo - Mauricio orâ-boisDClctilógrafo- Alzlra Mlll1iz Reunt6es às qulntas.teiu$

Teles. às l( horas. - Sala .. Sl>b1noBarroso".

~cret4rio - J'oAo B. AlmeidaPortagal - Otldal Legisla·tlvo.

,tuxlliar - Dolom Slntos.

1885 Q~::nta-feira 19 PIAR/O 00 CONCiRESSO NACiONAL Dezembro de 1.946

eUR.TOR

ASSINATl1RAS

FRANCISCO DE PAULA AQUILES

Impresso nas ofiCinas de Imprensa NaCional

AvenIda f.odrlgu•• Alvu, 1

'.EXPEDIENTE

IM P R EN S A N A C I O N ~ L

EUCLIDES DESL.A'NDES

OIÁ,RIO 00 CONGRESSO NACIONAL.

Anual •••••••• ••••••• ~ ••Semestre I' •

MURILO FERREIRA ALVES

As (IssinaturllS /108 órgaos ol/cIa/s. semestrais ou anlUlls. termlfll.l' em30 II.tf Junho e 31 de Dezembro. .

E:teTior:

REPARTIÇõl:S E PUnCtrLARES

Capital e lntel'1or:

Imigração. CfJlonizaçãoe Naturalização

COMISSõES ESPECIAIS

recer - alnda que verbal - sObrequalquer projeto. fora. das reunlões,eque· nenhuma. matéria seria as.sJnada.pre.osclndlda a formalidade da. dis­cussão,. ncm mesmo para atender pe­ditlo do Presidente ou do "Ieader" da

. Câmara .Espera que o Deputado PIL"lio Bar­

reto não veja no caso nenhuma lu­Ct4U'1I DA •• 0;1.0 Da ".DAÇIO tenção de censura.

O Deputado H·e-rmes Lima restitue oparecer do Deputado Ataliba NDgue-i~a

sôbl'e o projeto n." 26; que regulal'isaa situação dos reformados e aposen­tados pelo art. 177, e do qual pediravista. .

Estuda o artigo em questlic, e as li­mitações de sua apllcaçílo. constantesda Constituiçílo de 37, explicando queo Govêrno, mêses depois de sua cadu­cidade. o restabeleceu por tempo inde~terminado. baseando·se. para tanto.no art. 180. daquela Constituição. Es-

f'IlNCIO:NÁntOS luda também este artigo, para provarque. apoiado nêle, só podia o GovêrnCl

CapitaZe Interior: legislar sóbre matéria da competênclo.Or$ 70,00 Anual.. .. Cr$ 5600 prevista no texto da referidll. Consti.O.. 3500 S--·tre Cr- 08'00 tuição. Acrescenta que tal artigo não..". ....~ "... .., dava ao Presidente competêl.cla pa:-a

Exterior: emendar a c:lrla. entãc> em vigor. AlémAnlUll Cr$ llO.ao 4nU41 Cr$ 88 OP d~ imalidS, o art. 17ta7 dex1rigia que para o" -,- "-- ' ele o as aposen o as e reformas

- se observasse a legislação vigente:.Estuda a' lei n.' 19.700, de 1931.

para provar que os militarei'. entãoO regl8tTo de as8i1llJtura 11 feito à vista do com....atlante do recolhi- reformados. o foram sem as formallda.

. I" des daquela lei.menta. Passa a comentar o parecer. do qual

Os cnequell v vales postais dCller40 Ber emitidos em lavor d, teSoureiro pedira visto., e Que manda qu~ os pre-A_ 1 N'" I judlcados pelo art. 177 recorram. ao.... mpr61l8a 1I~..Oll4.· Judiciário. Concorda. em parte. com

Os suplementos 43 edtç/ies dos órgãos Oficiais terilo fornecido, 1108 ê8&e ponto de vista. considerando. en-cz;slnczntes somente mediante BollcltllÇão. tretlU1to. que nllo é defeso ao Con.

. . gresso tratar de semelhante assunto.·0 custo do numero a.tra.sado serli a.crescid.l de Cr$ O.lCl e, por exercício Acha mesmo que êle está especial-

4<1corrlrto. cobrar-se-lio mais Cr$ 0,50. mente qualificado para tal fim. unavez qu~ os atos praticados com apoiono art. 177siio de caráter eminente-

Incumbida. de Estudar a GabrlelPa1.Sos, Edgard de Arruda, mente politico. .I!

Situa"ão do Pôrto 'de Santos Gurgel do Amaral, Caires de Brito, Conclue apresentando um substltutl-11' Hermes 'Lima, Vieira de Melo. Lel)- vo ao projeto. .

Milton Prates. poldo Pére.os, esteve reunida a Comls- Posto em votação, é aprovado o pra-Aurel1ano Leite são de Constltulçllo. r·ecer do Deputado H~rmes Lima p:ts·

Israel Plnhelro _ Presidente. Jales Machado. Compare.;e o "leader" da maiorIa, sando o u() relator a constituir votoAureliano Leite _ Vice-Presidente. Dl1nlel Faraco. deputado Cirilo Junior, que toma parte em separado. '~Damaso Rocha. _ Relaler Geral. Amando Fontes. nos trabalhos. Alnela o Deputado Hern\es Lima.Alde Sampaio. Osvaldo Pacheco. E' a.provadaa ata da reunlAo an- submete à aprovação da Comissão oPedroso JUnior. Pedr080 Júnior. terior, cuja leitura é dispensada, . seU parecer sObre a .mensagem do Po-Reun16esàs terças-feiras, lu Ilho- O Preaidentefaz a seguinte distl'~- der Ex~cutlvo, pedindo isençãu de di-

ras, _ Sala "sabino Barroso". Encarretrada do Estu'do bulção: reltoa de importaçilo para os materiaisS

~Ti J' B b AI i l:t Ao :!e1l""tado Graccho Carlloso: e maquinismosdestlnados ~ centrais '1'ecret.. o - 0..0 ar osa me - do Problema do Trig'o Con.sulta da Comissão de Finanças de Macabú e Gl1cérlo, J~ cUsculldo em

da Portugal, Of. Leg. M, rAbre a cobrança do Impósto de reunião anterior e do qual pedira vista.Auxiliar - Dclores Santos. Dl1maso Rocba :- Presidente. Renda. o Deputado Adroaldo de Mesqll1ta, qut

- . Galena Paranbos· - Vlce-Presidl!nte. Ao deputlldo SamueZ Dtuzrte: o restituiu concorcillndo com o seu pan-

Plallo' de Valoriu"io Ecollômica TAErvarets dGO Alnarl1l - Relator. Projeto n." 2~. de au~oria do depu- to de vista. Lê o lIar«er, co~clU1nà~. ,'7.. • . as o aertner.. tado JónasCOrrela esten<1en<lo aos pelo. nlrlo cabimento da melllc.a sol!-

da Amazonla Joaquii

m sãsampaio Vida1. servidorea do Estado as vanla.gens do citada, uma vez que a isençâo já 6e

Pr· Id t h Re~ óes Segundas-feiras, às 14 art. 27, do Ato das DIsl'oslçOes Const.- acha concedidas pela Constituição, ar-

Leopoldo Peres - es en e. oras... . tucicnais Transitórias .~ tlso 31. item V, letra a).Agostinho Monteiro - Vice-Presi- Secretario ..... Joio. de Almeida Alloca O' . , Posto em votação e °parecer apro-

clllnte. Portugal. Oficial Legislativo. Projeto n.' 234, de a~toria do depu- vado.. 'Joio Botelho - Relator geral. taelo Euclides Figuelreclo,cüspondo s(l- O Deputado Edgar de .vrut'a testl-Castelo Branco. De Inqu6r;to Sôbre· Atos bre direItos autorais.' . tue o proJeto' n." 84, que dispOe !i6Ji)r~

.Pereira da Silva, Delituosos da Ditadura o deputadO Plinlo Barreto Pede a a execução do art. 24 do Ato c.tu (Deodoro Mendonça. , palavra para expllcar sua atuaçiio' .10 DlsPOlllções Constltucionals T:'an.sitó-severiano Nunes. . I PlInlo Barre-to. caso KlInger, sObre a qual acrel5Centa rias,'com substitutivo do relator,-lJepu-Reunilles às segundas-fe1ras. nsa lrIo Glicérlo AlVes. ter ouviõo certllÍl censuras. Diz que, tado Gurgel do All1aral. e voto do

liobre). d V I] Segadas Viana. como membro da Comlasãc de Jns- Deputado Gabriel Passos. dos quais pe-Secretário - Ci e ez. Amando Fontes. tlça, para atender a um .pe<l.Ido do dlra Vista.A~liaT - Maria Josefa Lessll.. Ma.nuel Vito~' . General F16r~s da Cunha, que alegava Concorda com as razoes aprese-nta-

José Maria Crlsplm. urgi!ncia e apelava para o seu espl- das pelo Deputado Gabriel Pa~sOS, queRa.ul "Pila.. rito de cooperação, deu parecer sôbre pleltêa a r-ejeição do projeto. porRocha Ribas. o projeto que cassa a reforma do Ge- oclos(). -Campos Verga!. neralBertoldo Kllnger, Como nio Posta em votação a preUmlnar doAl10mar Ba.leeiro. fOsse dia de reunliollaComisalo do· Deputado Gabriel Passos, de ser o pro-Carlos No:.rueira.·. Justiça, o próprio General se encar- jeto rejeItado. é aprovada. tendo o

Secretário - Teçbaldo de Al- regou de colher em plenl.rioas assi- relator retirado o substltlitlvoquemolda Prado. naturas dps' colegas' 'prll8entes' àquela apresentára.,

sessão. Naoh()uve de sua parte prc-' .clplta.çllo,nem leviandade: houve a.pe- O Deputa.do Samuel Duarte COIU.ul­nu exceliSO de complacência. E' o que ta a Comissão ~6bre a orient.açâQ quedeseja esclarecer. eleve tomar em face de um parecer

O Presidente expUca que nia hou~'e emitido " pelo Deputado Gurgel .da­censura ao quem quer que seja. Ape. Amal'al sObre um memorial. de prA­nu, - tendohnvido reclamação· de tlcos de engenharia. Lembra 11 reso­que a CoDl1ssliO tinha dois pe&Os. e luçlilo votada pela ComlsSlio ele nllo seduas medidas para julgar. cuosJdêntJ- conhecer de assuntos que nio nl\l1amCOS, uma vez que aprovar o projeto consubstanclados em projetos, f) .. ex-de cassação de reforma ,elo Denert!.1 tranba o parecer. .Bertoldo KUnger e le manlfelte.ra .0 Deputado Gurgel do Amaral ex­contra o projeto que manda. relute. pl1ca não ter tido conheohnento deirar os. civis e militares .apoaellotados tal dec18iio e diante .dOi esc!llrecimen­pelo art 177•. resolveu-seque nenbum tos que lhe ~ão prestadoCs peloPre­dOll membrO& da CoJnl4Sio daria Da.' sid~nte, declara reUta: o 'eupai'~r,

Plano do Aproveita.mentoda Bacia do São FranciscoA"TIando Fontes - Presidente.José Maria Alkmim - Vice-Presi-

ciente.Manuel Novais - RelMcr Geral;Medeiros Neto.Geremo de Pontes. ATAS DAS COMISSõESLeandro Maciel.Freitas Cavalcanti. Comissão deConstituiçioGregório Bezerra. e Just'l"'a'I'e6dulo ele' Albuquerque. '4 .LlcUl"llo Leite. ATA DA BEUNlAO ORDI'N.AR1A,Eunáplo ele Queir6s. RlEALIZADA NO DIA 17 DE DE-Em 21 de novembro. 6 designado ZEIMBRO DE 1946. AS QUINZE

CI Sr. Her1baldo Vieira, para. subaU- HOR.AS,1rU:-éie:nte~menle. o Sr. Leandro So1J a presid~ncia do lfeputado· Gas­

Reun16e1 ls sextas-feiras (S&:la' tavo Ca.panilllla, presentes .OI depu-1l11eno 'BranltAo) •• 15 noras.' tadoa Graccho Cardoso, SamuelDllar-

8tJcretdrlo :.. Plluio Reçhl\.te, .Eduardo Duvlvier, Plinio Barreto.

Transportes· e ComunicaçõesRogério Vieira - Presidente.Pedroao Júnior - Vice-PresidenteJlllICel1noKubltscheck.Eun6.pio de Queirós.AntOnio Mário Mafra.GUilherme Xavier' ele Almeld:L.Ponee ele Arruela.Ul1sse.s Lw ele Albuquerqu~.

GoDl1 Jllnior.Romeu Lourenção.Manuel Novais.Jurllndir PIrEs.:Munhoz da Rocha,~veriano Nunes.João Gomes Martins Júnior.Reuniões às sextas-feiras, .8,s 14 ho-

ras - Bala uSablnoBarroso",Secretário - Joio B. de A1mC'lclll

J'ortugal. Oi. Leg. M.-,ÁuXlliar -- Dolores santos.

Oet1ih~ Moura - Presidente.0e-150 Machado - Vl~,c-Presldente.Teoclomlro Fonseca.José Nelva..Àl'ela Leão.Duarte de Oliveira.Hans Jordan.Crisanto Moreira da Rocha.Osmar de Aquino.Joilo Meneles.José Cândido Ferra.Z.José de Borba.Luis Lago.Beniclo Fontenele.Jacl Figueiredo.Reuniões às sextas feIras, às a,30

horas, no 4.° andar.Secretário - Maria M. LClpes de

Sousa, Of. Leg. L.

L_

. Guinta-feira'19 , DI.&.RIO DO CONCRESSO NACIONAL. .' Dezembro de 1945 1887

a f!.In de q.ue o memorIal se.1a rcstri- ra quinta-feira, As 15 ·horas, a fim com aquele regime as idéias de mono- Enc3.!'adas as coisas por este pris_tivo à Ml!5a, pa,n arquivameIlto. de ser discutida. .. lei Ol'gânica. lio partidismo e de 'le~{:J.çá.o d.. qual- ma, a idéia fundamental do projetll

a Deputado Vieira de M:elo lê Pel- DistritCl Federal. quer doa direitos 1und:lmentai:: \in estaria 1rremroià.yelmente condenada.recer. concluindo lJ(lr substitutlvo, só- E para constar, lavrei a presente homem. , Resta. )l<lrém, saber até que pontabre o ante-projeto encaminhado pelo (ltll, que vai por mim assinaó. O espirito .que presldiu li elaboraç~o se deve considerar pleno o exerciclcaP.~der Executivo, illspond" s6bre a re- Sala das Sessões, 18 ':2 dezeml>ro do preceito e de uma clar:za maidia- dos direitos politicos aos inilitares eforma de mUltares filiados a parti- de 1946. - Jlllirz da Costa Ribeiro Pes- [,a, p<!.r isso q!le. abandon:J.n~lo a prw- decidir se o lEgls!:::dor ordinário podedos políticos ou orzanlzações CDnUú.- soa. Secretária. c~p~'}ao~ que e consta,nte n!l.l~~ls}1do!, tendo em vista o espirito e a letra d~rias ao regime. Parecer do deputado Vieirr d.:-,.,emitlr um confeLog-a~erlCo, pre- Constituição" autorizsr restri Ô2S

Ao parecer é dada. vista ao depu- de Melo, sôore o alttc projeto rio f"_,~ fé'Cahza~ do:s aspec"as, Impor. àquele exercício em relaçw a p~rti.t.ado Gabriel Pag"os, ate-ndenjo o Poder Executivo dispondo sôore t3.nt.s Inas nao unkos, da e.m'utur!! dos legalment a existentesPresidente "pedido do Deput3.d-a Cal- reforma de milita.res filiados a d·cmccrlÍtlca, isto é, a pluraHdeld·e d' Sem prejuizo do pr ó 'itres de Brito de que sej:l. pubúcaclo partidos políticos contrários ar) partidos e a garant~ el()S d1:eitos fun: impuzell10s de evita~ oPni.te°' 'pque nospara. estudo da Comissão. . ,·egime. :!am-zntals, di' ,.,~. arceer.

a Lider da maiorl.a, deputado Oi- f'ela. mensag-enl n. o 41, de 16 ele no- O dispositivo traz, eonseqtlcl1kmen- ll;e~~~ç~~~~c~~~~~:~;s~0!t\~am951 llp1

rllo Ju'nlor, pede a P"la'~o .')"rO sub- vembro próximo !Indo, o Exc~lellti,'- te. enderêço C·2rto. E' uma d:elal'a- con't't"c' - a'l" '.' _ ,s no uçao~ ..~ ~ ~ ~ " r~o formal de que n' • _ '''0 ' • ~ ,on na p,rte re·ferentea.smeter à consideração da ComIssão o simo Senhur Presidente da. Repu1ll1ca .~ ~o .e ",,,.fi çcn- clas·'s arm'd"s ·U3. d fln! ã .seu pont() de vist:l. sôb"re a c'.Jnsulta submete à consIderação .do COI1~resso ,i':~:ar demc·crát:<lcs os. 'P'll'Lidcs que nalid~cies "",. e ç o e f:·feita pela Comissão de Finan~a~ quan- Nacional um ante-pro.1eto de leI, de preguem ou cbjetivzm o"'alquer ~lt-e- Em _ou' art 14 .t~ .. constituclonolidad.. dc ftUn1

pnto inicIativa cc.os Senhores Mlnt~tros de ra.;50 dec!t:,~les princip:cs··bls!br.es da m.ira 'Cc o'· .. '""' rESll.va.a. ncssa pl'i_

... ÜI .... _ "l,.... d~~,1.cc:-acia.'" 'u no,; "'ÃLoU.~i;l,O rz,ubl:oana:do imp60:to de .renda a ser cobn:la no Estado da Gt~erra, Marinha e A~l'onáu- O.. sistema ·em que "t:m p"l't.'.'o ft,~. i ,A.'tS ,.f.''''!'Aças ~:. terra e mar Sõ.oexercido de 1!l47. tlca, propomo fiquem sujcitos à re- li - ,N ns. !U"O s n .. '" ,f rOl 'Uta fili d . , t,,~o tem, 1=rivat:~'amento -- d" fato t"s'd 'tI' d ~••enalS permancn.

Explica o seu nlodo lle pensU', f9VO- o t aos m. res _a as a partlC\os ou coe direito _ a lll:.z·:'::~rle d,e" llÇ::'O ,,~s ·.na ~s à <l~fesa. da Pá.tria_rável à sua constitucknalida:lt>, lem- polLlcos ou org:aniza.ço~s eontrá.1'ios ao r.:l:ltlca num pais, ccnstltuL1cto, assim, n~ exterior, ~ à manutenção dasbrando ponto. de vista brllhanteltl~n- regIme demoeratico, se~do que os ofl~ uma institui-:ão fun:iamenlal do re- lelS, .no !~lter,or. A fôrça anm:date sustentado rio seio da Cumissâo pelo Cll\~ indcpendentemen.,e de tempo d~ g!mc" - para nos utilizal'lnoS d:~ ele- es.enc't ~ênte, obe~ent~, d:n·debPutado Gabriel Passos quando toi ~er:afge~tg: ~~~~fl~~~S, c~~~;iiille:;1; lilÚÇlio de Mihail Mlno:!:s:o, em SU!! tro dos l.'f~tes da ld,a seus su-de atido o projeto ~ue r;cn,cede ~ de dez anos de serviç,o, eurios.a mono;lra!ia"Le p:trtl unique" pe;lores hie.arqu:ccs e cbrigada a.abono ao funclonalis..\o publlco, d" As Uutr~s autoridades militares JUS- - con!iC!era-o a nc.:a L~l M~;lna sU,tentar as lnstltu!ções nac!o-(J1.!e. quando a in<lo:lstLlt~IOnailda.de tificam a. medida proposta alegan- como nitidamente antl-'::m::orático. na.s,,~~ ·1 " ~nao é evidente, se rlev~ opinar pela do: O sistema foi um3. lnova~ão po!1tica ..t h~P~_"ltU1';o:.O el~ lt.:.4 (a!iigo 162)constitucionalidade da cois<'1 a Jui:;ar. 1.0 _ que, ele .acôrdo com o artigo ~o primeiro qu::.rt·,l do :i·:~t:lo XX e •• a._:.-cia qUe

Diz ainda que ni~ te trat,\ de ne- 177' da Constituição Fe:!.eral,:l. fim- !'zm:nte ef~m~:·=s em sua qu:sl teta- - As fôr~as armad::s sz.o institui_nhum tribyto novo; o lmpõsto de I1dade precfpua das fôrças armadas !~(!:~e. no partido ccmunjst~ drt 1) R. çoes naelonais perma.nent·!S, Co,Renda jâ é velho; o que se pretende é "defender a. Pátria egara.ntir os c,ê!~ ti'/emes ex:m?lcs ccncr~tQs, fe- ~fntr? da lei, e:::mcia!men~ obe-é ll. uma majoração nas ta.os já exls- poderes constlt'~.clonais, a lei e a 01'- S.S., iru:ta!:ldo no U'C:::~: em 1917' no ent,s acs SC1:S superiorES h:e-tentes; o Orçamento prom111gado pre- dem"; f.art!~~o nacional. Í!:G~~t:: d:l IÜ II a" rarquico~. Destl::lam-ee a defendervê uma ta.xa, a nova lei aum~nta essa 2.0 _ que, em ta:s condições, lneum- n:lceic!o como mC';:m-'llto em 1919 a Pá.trla e garantires po<ie"estaxa. be II.S fôrças armadas (nelas inchldas ~l€VaC:o' ao poder em ina e c:n:a.~ra~ . ~?nstltt1c!.on:!s, a crdem e alei".

Esta.belece.se debate [;'e-neraliza.do, a's fôrças auxillaresfe:,erais) li C'-~n- (O legalmente ccmo !Jsrt::lo único em M:•.s lacân~ca fei a Carta ortogad~declarando o deputado Gabriel Pas- tia do regime. :C~3: no rartldo na~ollal 8 )c:::ili~trt ela. e·m 1937, ao dispor, em seu. artigo 161

k 3 ° d d' li ·t· Alz:l1anha., fllnda:!o em. 1919, vlt~r.o.o que . 's-cs que a questão" contro-;ertlda pa- . - que, o lspas t VO Cl a"o re- em. j3.neiro de 1923 e proc\c, rn..•. do, d"c ."As fôrças. armadfts <a-o Institul'-recendo-lhe, porém, que 11 ConsUtui- sulta clara.mente a indicaçã~ do Ilue - I" "ção deve ser interpretada sc:;ulldo ~ma nll.o se deve tolerar na ativiaade mili- (!:rdt,:>, como r.artldo ú:ú:Q f.m. dezem· çoes n:le.onais perman.en.tes, orga..

"finaildaAe útil, . tar qualquer elemento \>rotisslonal fI- br.o c.o p" ,:mo an·o; no 'f-aJ'ti::o ,·epu· l1izadas sôbre a base da. disciull•. , . li d 1z • Id 11 b!zca.r., do povo da 7'urqui~, ftmdado :n.a ~ierlÍrquica ed a fiel ob::.t:ên.

': O Presidente ~1.!bmEt.e a qu~stão n a o a ~rgan açoes ou part 05 po - e~ lê:O; e, finalm:nt.e, na União Na.- Cla ~ autor!dz.de do Precid:nte dajulgamento da. Comies1io, declarando tlcos .sabl~amente contrários ~~)re31- "'~"~l de pc;-t I f " Ror.ubHca"que aceitas as suges'ões do I1der o me d.tr'J.rático, mesmo que eles te-""'" ll~a. \·!!:.a:·~ em 1933. A c'·· 'A.

depUt3.do Graccho Ca~'doso li. q '~m nham existência legal; 1:;::1:r::r.::.o prir.:;::;o cá,i~o .da ele- d~~'e ;~~1t~:~~~b~: 18 de setEmbrc

acOllsult f i di t ib Id ':I A U 4.° - que, dessa forma, 5e impõe o moe~::~ia a pluralid.acl.... :!vd .pu'tld{'s dois" d·.:~~_.·"_~ •..·t.'\·;cs a,o,u....a.•.matéria em

. c- a o s ~ u a, ar pare- ll.r.st~mento c'lI atl'vldade :1'0' ]·nl-.lita.- " 'it· C • - - "" rC 11 qu le e tid., . '" ~.O"'. ''''::08, a. ~ns~l.tu~ç~o Iulm:llOU " t\""~ , , , ... • a e s n • res cujas opiniões e compromlssospcli- tam::ém, cem o mais ê.:s~n;.anad(l re- d' ••••go. ~76 ; -: As fo!ças arma-

Apro\'aoos pela Comissão. sllo assu- tieos colidam com a mJssão atrl~\,~:la r.údlo, qulquer iC:éi:l ne~a\ivist.a dos p~f~ E~~~ch~u,~~os lnhessenc:almentegestões do df.putado ClriloJúnior con- às fOrças armadas; ~!rE!tos func'e.m:ntals do ham2m. tI ';õ ',~r a ~ Aeronáu-substancladns em pal'ecer, concluindo 5.° - que protela.r eSS1 sr.:ução é D:l!·_trimn~o, com a ha':!tu:tl llrou- .~a, o .~o inst.tll!ções 'naclonalsque '0 aumento de tllxa de impOsto, agir eontra os interêsses .to regime, ci:!\no!a, s~br~ a<!u·e12s' direitas, Pllntes E:rm~nh?~es, orgamudas com ba·sendo autorizatll) no ano atual de 1946 negando aos responsáveis pelas elas- de Miran::a dh-:do-cs em abõ.·llltos cu .' M .e.orClt1!a e- l1a discIplina,até 31 t,e dezembro podl> o tributo ses armadas a única modi~-a. capaz 5upra·e:tatais e relllt.:vOS O\l estlt:us ~?:oa~~orid!d~Ssupr2ma do Pr.e-ser cobrado no próximo exércieio de de eVitar a infiltr:l~ão d:l. domagogia most~an~-o que llqu:ks ::m;cdsm ~ Iimir da f'lellubllca e dentro. <iosacOrdo com a nov:l. lei quenouvpr'por nos qt1:l.,t~is e navios, e a conseqUell- :;'ot~::o, e em relação a ê!·êl a concep- Ai' es~ ae· .bem aumentar a taxa e sendo- dita'lei te criação de qtústos t'issolventes ela ~i? ~'st7tal é doe prcts~!o e n10 de . t.go 117. -.Destinam-s.e as ~Í1r-considerada como complementar da própria instituição mllltar, ctificuHan- e~:~":lo:a, ao passa oue os ú'timos ças ~rm~das a defender a Pátriale[l'lslação que autor12a a Receita do, senão impossiblUtando, o contr6le rell~:'mtan=,o conquis+.:l.s domecrát.: ~af;·r.nltlf os pcderes constlt~cio·

A esta conclusão não se opõ'! o sôbre o conjunto das ativic3.dss milita- cas, aclc!u!~:m vida p:!:l. ;:~lIjlrj.L d~cla" ,a e e a or':iem""texto do art. 141 § 34 da. Constltul- res, imprescindlvel à mant'ten~âo da. rll~50 ccnstituc!onal. Elltre tS prl- "como.e Vê, o artlgO 177 d:l. vigen­çll.o Federal, desê-e. que o imoOsto lie disciplina: . - melros, cujas origens se bu!c!m geral- ~'ãr~~~tltfidǧ.o é .a re·produção .fiel da

-renda está previsto no orçamento pa•. 6.° - que a ef·etivação da m~i!.da rnente no cAlreito n!\tu:'al. !lO" Iss\I que. .na.o artJgO 162 da Constitui-l'a opróldmo exercicio". . proposta., aliá.s de natureza. W'gôute, ~epr·:.!:entam outras hnhs ccnd'oõ's ~ir- de 1934, Em conlentárlo a êste

O parecer é p.ssL'1a:io. . não atenta. contra os direitos e gl- de d~:l'n1:!ade da viela humlll:t, se'bs- U lmo~ e!creveu Pontes de Miranda:O deputado Samuel D'~arte lê pare- rantles in:tivlduais assegurados pela crev:m a llb~rdade P'!sso:l.l, a Inviala- A cUfel'ença entre onrUgo lo!:

cer contrário ao projeto n.o 91, queCollStituiçáo, decorrente tlue é da pro- b!l!dade cio elomlcllio e da correspon. da. Constitulção de. 1941 e o ar.restrutuJ'a a c(lrreira de médico do fundalncompatibllidade entre o ~xer- c:.!!ncia, a liberdade de consciênria, tigo 162· da Constituição de· 1934Quadro Permanente do Ministério cicio Integral dos direitos' polftl~Jae etc.: entre os segundos, ~cnsagríldos é só de 1)alavras. Um illz. o mea.da Justiça. e NCr?óclos ·I'1teriores. ! atividade dos que fazem pr"~!ssáo pda tÉenieademcoril.tica, e cuja rela- mo que o outro. Defen<ier a Pá-

Diz deixar de entrar no mérit" da r..a carre11'a das armas, incompati bl11 - tiv!dade reside na capa.cilhdo o1'gani- tria e garantir os »O<ieres const!.medl<'a, por ser de Iniciativa exelu- d!J,de reconhecida pela própria Oarta. zadol'a do Estado, se ap-ontando de tuclonals, a ordem'e aleie o mes-siva do Poder Executivo, uma vez que lI43!l'na.. quando (como no artig(l.130, ia-ualdadll de to:\os perante a lei, o de mo que ser destinado'iI: dcfe!a dano projeto se trata. de aumento de n °III, § únloo) julgou.oonventente voto o de igual admis!ãoa.oscl.rgIlS Pt:rta· no exterior, e à manut!n-vencimentos, matéria vedada il. ll"!iela- lnterromper o exerolcio do dlrel!O de ~úbilC{)s, o de. propriedade, etc, C;"",,, das leis no interior.' e serUva da Câmara. . voto. aos jovens. que. sendo elei'AJres, Definidos, assim, . .\ luz de. conc.eitos obrigado ~ sustelltar asmstitui-

POsto em votação é o parecer apro- foram chamados para o se=v1O;J mi- .implese de. eXemlll()s concr!to~.· o C;6es consbt.uciolla!s" (Comentáriosvado. . l!tar, . . ' . conteúdo e o sentido do ~ 13 do artigo àEstCIIOdnOsStittll~lio da Repúbl:ca dos

O deputll.tto 'Eduardo Duvivicr con- A proposta subscrj.tt\ pelos tit'.lla. 141 da Constltuiçiio, fácil ;wis'a qual. Unidos do Brasil tomolSulta .a Comlsslio sôbre o que deve res &los três MinUt.l:i'Js Militares e Quer peSEoa de bom senso.dlscinguir n•. pág. 430), . 'fazer com os oficios que lhefol'llm ~dotada sem rtstr1~6E's ptlo Cher~ do um partido democrático de um par- Ora. se, na particular a Con·Utui.distribuldos do' Superior '1'r1bunB! Elel- Govêrno, envolve as~unto da mais aUa tido antl-democril.t!co. C~.\l\"pr", toda- ção d,e 1946 re·produz a. de 1934 ~ esta.toral e dos Tribunais Regionais. pe~ relevância eestl\, haseada, como se via, observar que o Jlsposltivo em nAo dUete dI\. de 1891 senAopor pa­dlndo a Infol'maçl!.o dos respectivos viu, .em consideraç~ -de suma gravl: 1Jrêço, ao entrarem vip,c:,. cncen· l:wras. I conolusão a tirar-se éa dequadros ele pessoal. . dade, •Nada disto m,edl! porém, quo t.ou organizados, re:?istrar.os e em que, através de t6da a. nossa ltistó"ia.

Quer .saber se deve dar .parecer cnl analisemoa fria e ,bjetivamentl'. funcionamento no Brasil vários pal'ti- republicana, o pen'amento do le~sttlda um. . .... A Constitulçoo Federal proibiu no dl"s p-ol1ticos. Nenh!1m dMel teve, pelo lador constituinte foI, sempre 'c I :

O seu ponto de vista ê que j6. p.erae- seu artigo 141,. § 13, "a organlz.a~li(), mellOS até o m-omento, ca:1.~el!do o s~u variàvelmente. um ~6: eri ir as fõ~.ram aoportl,mldade qtlan~aà fnclu- o registro ou o funclonam·ento de registro ou proiblelç. o ..eu fU!lclona- ças armadas em Institulçóe~ nacionaissllQ da despesa n~ lei orç:lmentáril1. e qualquer partido polltloo ou assocla- mento. Assim, qualquer que seja o pErmanentes, orll'anliadas com basque os interessados deverão a.gual'c1ar ~oo; cujo. programa ou· açllocont1'81'ie nosso Julgamento s6bre /l, lell'ltllnldade hierarqul3. e. lia <lI-oi Una e de t~ ~aR elabóraçllo de um CMig'il de Justiça o regimedemccrâtlco, baseado na plu- da existência elos .part:!d~s políticos em' las à defesa. da áPtr~a e' à .gaia~1 -:Eleitoral onde se. re""11ará oasslmtoralldnde dos partidos e na garal1'J~ atividade no Brasil em face aos câ· das lnstltuições.constitucionals aide modo geral. ':los direitos fundam·mt:lis. do homenl' . nones constitucional. é irrecusil.vel A primeira des-as atribui /I' d

CO:lcordando a Comlssllo com o seu Ao estabelecer a prolb!~!o da ~x!s~.que; na prática, nlio se 'pode fala.r, fender a pil.triã· é se ç es r e-ponto di' vista, o Presidente determina tência de-llartld~s oontrâ!1os ao re~_ cptre nós, de parUdes antl.d~m~erâ·portant!ssima., . -;as nror~e~x: l~a rest:ruturaçllCl dos otleios à mesa glme democr't!eo, qulz o. legltlador .t.cos.. Pelo m~nos _& m9.nutcng40 do senAo ocasional e temporàrlamen~c AdaCAmara, para arquivamento,', constituinte, de moda eVident·eme1'lt(:' registro e'do funcicn::mento dllspar. misslio real p'rmanenteefetin dU

Nadg, mais havendoO a tratar, ~. fntenclonsle com· propósltol qll~ le tidos polftioos, em plena. vi~êneiJ; d'l tO~as afinadas" ~ manter"a· rd .i •1evl1ntada a seselio,ficando convo. inspiram na·atual realidade ·braSilelra, Constitu!'111o; gera.' a PltS'lllº.I.(nle Ciu~ tema e ~arantor u instltui:6e em n.cada uma re\lll1io extraordlm\1'la pa- elelo: expresso que sI.<! lnC<impatlvels todoa eles silo democrf.ttelJ.... tUuclc~alsem QueaQUE(B se~sef,,~

I .

•1888 Qtlinta-fe;ra 19 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl. . Dezembro da '1946

COlfVOCAÇÃO DTIlAOIlllDlÁlIA

PRESIDaNClA DOS SRS.'BONORlOMONTEIRO, PRII:SIDI:'NTIIIl: Uu.ao MONTENJiDRO, 2.- SJIlOBIlTA.RIO.

As 14. homs' cam~recemgl se.nhores: .

HOIlÓrio Monteiro.Bem OoIIàé.Scuaa lAia.Lauro HO~lleJlO.Rut Almeida.'·Caiado GOdól.

. P/N1W1o SCldol'~4UooAcre: . ,..;-:

OUteio 8raDCO,. Pari:"'JIa~.

E' certo, pois, que, se a. condição de fessar.que a democracia é um. regime apenai devolutivo, para o Superior favorável do "Sr. Eunéplo de Que!_mUitar isto 6 de membro 1ntegrante passivo, Inérte, impotente, IncaP1Z de Tribunal MilItM·. roz, com, projéto, a mensll.8em emdas fôrças ar'm~das, confue ao In- encontrllol' em si mesmo os recursos ne- Art•. 5.' Os Estad<;s criarão, nas que o SI', Presidente da Repl),bl1cllodlviduo direitos e regalias especlaill. cessários à. de'!eM d,e sua eXistência. respectivas - corporaçoes militaI'es, solicita ao CongressQa abertura detambém cria deveres e restriçlles que Em face de tõdas estas considera- Conselhos de Justificação, nos têl'mos um' crédito especial 'l1e ., ••••••••••não são coml.lns aos cidadãos em ge· ções. é convicção nossa que a Pl'opos!- c para os fins cOllstantes desta leI. Cr$ 14.5:f3.l20,OO para atender a de~_ral Basta o.tentnr-se tia prlvatividade çê.o dos l1us.tl·es titulares dos Minis·te- Art. 6.° Esta lei entrará em vl- pesas com melhoramentos e apare­,,«egurada aos militares do uso de :-Ios Mllltar~s desd>e que mcdlficada Em gOl' na data de sua pUblicação, re- lhame~tos na Estrada. de Perro Do.ucllcrme 'e <!iviEas, da sujeIção a l<:s seus termos e celê.c;l,d~ IillS ilU'.dlsp~n- vogadas as disposiçôes em contrário. na. Teresa Crlstlria. O Sr. EunAploe""JEcials do julgam-ente> ,~"r trlbu~ sé.'lels cllutdas nao a;renta contra dl- de Queiroz, Informou aos presentes:n~is especificas, EtoC., para se ter uma rfltos e I}berdades as:>~a~cs pela CONVOCAÇAO sõbre a organlzaç!io da. Comlaslo, nn.jdéia do que se acaba de afil'mar, Copstlt';liçao, mas, se> contrn;io,' se E:iLIl Comis5ií.o acha-se convocada meaolia pelo Govêrno Federal. parllNem se ccmpreénder1n fOsse ele outro harmo=a perfe-i-tamant-e com a letra para. reunir.se extraordinioriamente proceder a revisão do Plano NacJo.medo. ' e o espírIto d,a mesma. hoje, 19, às 15 horns, para ser discut!o nal. de Viação, ass1Jn cl)mo sObre u

A próp.ria natureza das ipsiltuiÇÓ21 Tu~o se resume, por,tanto. numa d 1I' I trabalho que pela mesma. vem sen,.:rr.~lltares onde o ir."'.e~so e regulado questao de prudência. legislativo., de aJ: u: tB'ênl~a ~,~.str1to Feder:J. do reaUzàdo. Propôs, entlõ. e~ca-';;: condições especi'âJmente r1gorosa~ lllOdo Q1.1e a lei, l:tspiradll em propó- tárl a os a I cIro Pe.s81Xl, ",e- recendo o alto sentido dêsSe traJ:lIlh"

· e preocooldo de um jUramento solêne, sitos legitimes, nao se possa conver- ,cre a. que esta. ColtllsSAo ele Transportes ~·11 alta destlnlção que lhes' dá a lei de ter em instrumento de arbritrl08 e C . - dA' I Comunicações se ponha em: CODta:O"deofender li PMria e garantir as 1ns, perseguiÇÕeS. O proj-eto, t~l como ornlssao e grlCu tura com a aludida Comlssfio, no sentldlJtitulções" e a dkiplinaçã.o espedal a veio redigido. ·erigiria o GOVerno em REUNIAO DE 18-12-946 de, em comum, levarem, até final, _Que fôram submetidas pelo legislador Instância única e Inapeláve! de jul- elaboraçã.o daquela revisto. A Cl/.éonstitUlIlte. repelem a idéia de que gamanto das atividades poli~icas dos As quinze horas do dia dezoito de missão d~idiu, telldo em Vista. a Vi-o mUitoJr possa ser encaradtl, scbcer- mlUta,res, disposição que nao podia dezembro de mil novecentos e quarell- sita que, Incorporada, far6., breve_,tos asllec·tos. como um individuo ql.lal- deixar de ser considerada como al- ta e seis, no saláonobre do Palácio mente, ao atual titular da Vi~lio,qu·er. , tanlente perigosa. Cumpre que os Tiradentes, reuniL"-se, em sCoisão Ol'dl- concertar com sua !rW'celênc1a o me.

_\s rc"'al1as aos dirchcs e aos prl- militares acusados de atividade poli- nárla, a Coltllss!io de Agrlcultur-.l, sob lhor melo de efetivar o objetivo da\'ilégi<ls "inerentes à condições de ml- tlca Incompativel com a missão que a presidência do Deputado José Jof- •• S Eu I ..litsr clev~ll1 corre~nder, .e cor,'~s' lhes é deferida, sejam submetidos, a fI1y, presentes oa Deputados Galeno ~~de:""~al~oha~~ndon:Pt~at~~ 1iI~~1r~~'pondem de fato, restrições que se orI- tribunal idôneo, com IIompla posslblli- Paranhos. Mérclo Teixeira. Medeiros vantadll a sesslicl, e por mim Joio (agin1l;m menos dos t.extos legaill ~o que dade de defêsa. Neto, Dolor de Andrade, Duque Mes- Al Id P nu 1 o_ .....<i-a própria natureza da missão que lhe J!: o de que cogitou o substltutlvo quita e Paulo Fernandes-. Nilo ha\'en- em" o ga, ....,ere_,o da Co-ê ccnflada. que ora submetW10s it. dCJutll Comls- do número e constando· do expeóiente missão, lavrada. a prellCnw ata.

Restringindo ~s nossas considera· são de Constitulçno e Justiça, no três pro~tos, o sr. Presidente !éz a· ,-C;~s. Jlté aqui generaliZadas, à quettão qual, depois de se precisar melhor a seguinte distribuição: Oradores inscritos parada atlvldalle pcllt!co -~rt1!iâl.ia. po- atividade proibida, nos têrmos da vi· Projeto n.· 20'1-946 - Concede fa- O Expedientede;nos, ecnel1.1ir que, se àS fOrças ar- gente Constituição; se propõe a cria- vores e auxilias de uma rêde naclOllalmadas compete garantir as instl~ui- ção, no Exército, na Marinha. na de armazéns para sal. - Distribuído Ezequiel MendEl.çôes constitucionais. a lei e a ordem, Aeronautica e nas fôrças auxUiares ao Deputado Dolor de Andrade. Gregório Bezerra..não se cempreende po~sa o mm:ar federais•. de Conselhos Especiais de Projeto n.· 22-946 - Instltl:e prê- CllI"los Mlll'!ghella.eJ'ercitar aquela atividade em p~tl. Justlficação que, ao lado dos Canse- mlos aos plantadores de manlcoba. - Artur BernllI"de~.dos ou associações cujos programas, lhos de Justiflcaçáo Ordlnârlos Já OIstribuldo ao Deputado Epilollo de Calres de Brito,principios eu doutrinas colidam com eXistentes e incumbidos da aprecia.0. Campos. José Bonifl\cl0.aquele dever supremo. EIs ai um co. çlLo dos casos comuns, seriam' com- Projeto n." 22'7·946 - Suprime (l Llcurgo Lelt~.relido lógico que 8e alicerça na letra petentes para conhecer dos casos es- taxa. de 4%, ql:e Incide sóbre os prOOu- Gabriel Pas~Q8.e no espirlto da nossa Ccms·tituição. peciaill de que cogita a lei em ela- tos de farinha de mamUoca. - Dls- Magalhles Pinto.

Re-aJmente, 3Q examinar o progl'a- bor~ão, mediante processo assecura- tribuIdo ao Deputado Medeiros Neto. Caiado Godó1.ma ou a doutrina de um partido po- tório de defésa. O Deputado 00101' de Andrade 11011- Jaci Figueire<lo.litlca, para etelto de sua fillac;ão ao F.: o nosso parecer. citou fôsse encaminhado w M1nisté- Felipe Balbl:m<!smo, deve, e nilo pode o' nlil1tar,. Sal:!. da Comissão, 13 de dezembro rio da Agricultura telegrama recebl- Roc1rigues Estevel.como um cl1:\adão qua1<:l~r, lIm!taT o de 19~. - Vi~ira de Mello. do, da Coopentiva Agro pecuAtla de Munhoz da Rocha.seu estudo às pesperetivas de, solução Sl1BST17tITIVO AO P1I0JUo DE I.EI. N..... AquidlUlJlna. pedindo urgente prol'f- Bernardes P1lho.que o mesmo possa ofe%l!Cer par.l os .-. dmcias para a fabricac:ão de vacinas Aureliano Leite,problemM do pais e do seu povo. E' ~uféita li rejoT1TUJ. os militares a.nti-ráblca '1lâqueia cidade ou em 'I'oledo Piza.seu dever também estudá-lo em fun- /il!4dOB c partidos e:dremlstas e C~·labá. Plínill Barreto.çã,o da sua qualidade c!oe milital', do ma ,~B Coml1lhos EspeciaiB de O Deputado Galena Paranhos re- Be%ledito Valac1arel.juramen-to solene a que voluntaria· Jltstlficaydo incumbidos dos rl1s- Quereu fôsae aollcltado ao Ministro da :Mauricio Orabou.m·ente sacrificou, epl prov<!lto da uni- pcctivo JUlgamento. . , Fazenda a. remessa, dos projetos de Joio AIMZQ':lN,dadoe dll instituição e da esta,bllldo.de Art. 1.' Serão reformados, 1I0S cria9!a des Bancos Central, Rural. e B"tllta Neto.do r~lme legalmente estabelec!do.. um pastos em que se enCDntram e com outros de acôrdo com o programa de Alcides Sabença.pouco da sua llbef'dade c!Ie querer e de ~s vantagens e~belecidas em lei os administração do Sr. Correia. e Castro Claudlno 811va"faze~. militares Que pertencerem ou forem naquela puta. Leri Santos.

Se o part:,d.o conJe-turado se propõe filiados a partlclos politic05 ou a580- O Sr~ Presidente declarou Que, em Rui SantOll.resolver os problemas naC!o~ sem a c1a.ç6es cujo programa doutrina ou virtude ·de estar de partida para seu Ge lUalt,raçlo do regime, mas dent:o <la açâo visem a substituição ou a des-' Esta.do natal. passava a presidência An:J30~:~i.cr.:tem legal pr~x1stente, respeItando trutçio imediata ou medlata das ao Deputado Galeno PUlUlhos, a.gra- MArio lIrallt.a estrutura c!E!II1ClCrática vigorante e os i titui~" ti I i ' .decendo a colaboração prestada pordi!e~tos fundamentais do homem. é 115 .,.,es coos tuc ona a •vigentes, seus colegas digna de louvor, torD.1n- LIno Machado.e-vidente que nada Impeode" a f11lação ou que _atuem sob a orlentaçlLo de or- do extensivo &se louvor' a.os fundo- Euzéblo Racha.do milttar às suas fileira.s. Neste caso, ga~izaçoes ou paisesestrangeiros, sen- 'njrJ,05 da Casa e, particula.M1ente, ao Galeno ParanhOl5.

, o lllrelto'l'O!!tico colnelde e se harmo~ do. os onclaill, independentemente de secretário da Com1ss1o todos devota.- Osvaldo Studart.'ni,~ cou. o dever militar. tempo de serviço: e os aspirantes a dos aos trabalhos da D1es1Illl Adelmar Rocha.

M:,s se o partidosupôsto. qu.erendo oficial, guardas.marinha, sub-ofic1a.1s: Em segl1ida. o Deputllodo Méi-clo Tel~ . Pedroso.JúDJor.· embora com a· mesma sinct!ridae.e a sub-tenentes e sargentos, desde que xeira propós (&se consignado em ata Romeu P1ori.· aolut;Ao das, nossas d1flculdades. pre· contem m.llis de de:.! anos de. serviço. um voto de lou\'or lIoO Sr. Presidente Lauro Montenegro,tende alcançá-la mediante alteração Art. 2. Com a competência para pela maneira serena e correta com Hermes Lima.do re,gime e préga idéias inecmp~tl. processar e julgar os militares acusz- que presidira'. Comissão, agradecen- OS11lllr de Aqulno.vels com o mesmo, ))elo menos t,~l co- dos de exercerem a atiVidade poli- do o Deputado Jose Joffily ,a distlnçlLo José LeomU.1110 o concedemos e estruturamos em tlco.partidârla. prevista no artigo an- de seus pares. Cosme Ferreira.nossa ],el básica, nio pode o militar, terior ficam mstituidos no Exército, As .15 horas e tr1nta minutos, per- Extinção de \l.:iofrulo:

· quaisquer que sejam suas simpatias na Mar1nha e na Aeronáutica, bem sistlndo a Idta de número. o Sr. Pre-la '''61 r'-onizadas Int"""ar <e como na Policia Militar e no Côrpo sldenteencerrou os trabalhos elo que --

::s ,ss~ ~te~-;. o exeieiclo~'''direjto de Bombeiros ·d~ DilItrito Federal, para constar. eu Clcj. Velez. 'Secret'': 2.1 SESSÃO EM lSDE ,DEZEM.pol1tico im'port.~ria. nesta última hipô- Conselhos. Especlal5 de Justificação. rio. lavrei esta, que seréusinada pelo BRO DE 1946 'Cf!e negação do aever mllit4l'. Art. 3. Os Ce>nselhos Especiais de Presidente, dep01& de aprovada.

• " Just1!icação serão constltuldos decln-· OpotaDllo o IIillitar pelo exerciclo do co membros, nomlladospel0' Presl· C . - d T rt· ílirelto, com ,sacrl!kl0 do dn.er.a Ú1II- dente da República, dentre oficiais omlssao' e ranspo es· aa soluçlo é a :e!onna ,.....me~lda que superiores pertencentes à resBectlva e Comunicações, .· l1áo tem. aqui. Cllriter punitivo, mas corporação, eserãcl presldidôs por Aos 1'3 dlu "o mel de dezem"''O .... que apenas lIbert.a. Q. militar dos com- um oficial-general. .. li' ...,,promlas05 8llsumtdO$ ao Ingressar na Parágrafo único. Na Polícia MUi- 19Ü, na sala respectiva., presentes os:1D8titui;1o e lbe restituir a liberdade t~r e no Corpo de BombelrQII do Srl. Roihlo Vieira, pr~s1dente, Eu-.dt movim.entos,a flJn ,de que po.s.s& DilItrito Pederal, o Conselho leri nipl0 de Queiroz, Maflb6z da Ro­exercitar l1'V1'emente a ativic1ade po. o-l'cs.ldid() pelo respectivo comande. cha, Romeu- Lourençlo•.8evenlUlo

·~tIca em qualquer pa;ot1c1o legalmente te, .. . 'Nunel, Ant41nio Mario Mml, Manuel"g1stfado' . , Novais, Guilherme Xavier e Gomt

" "NetlIr a.·k~t!e~a.restrl(ão.. Art. 4.· Aos Ce>nselh05 '2l:IIpeclala J1lntor, tendo deixado di compare_'ao eDtdc10 da ati~dda&l po1llica por ,u, .1ustlflcaçlo cabe dlap61, em rqi. cer DJBra. Pedro JI1"1lor,Vlce_PnI_

., 1IIrt.e lklI mI1ltares llerla. negara pró- moluto, I!lbbre .0 seu funcionamento, IIltente, Juscelino KtlbUlcheclt. P~~ l'UIIo de,_.da4 f6rçaa U'IIlAdaS. de moelo a assegurar rAp.1clo anda- ce de AI'l'Ud.-; UUIIu Ltna e Joio

'. leria admitir a poeaWlll1dade de .ua. mento aos proce~. pralltln40-ae ,GIBII Martlna 311nlor. numU-11l ata'*&s~;Io ldecompoet~ leI'Ia aos acuaaew amplo direito de' de!'·OoaduIo de TrIDlPOl'tUI 00IIlu­"teeltar~ t'laI, lIIofilltldOl'lU do .~.' .,. '~,1:lepoll de IpIllVW I __': lIIlI\ft\e • 'COlOCAI' a lendÇII'l!adel-, Parâgrafo Wt1co. Du. dec1l6eadGI Jl&Ilà .. I.ta dIi raUDllO antenot. fOi'IrilSIo' dlltl.arli,ftDalzDe$, CQG:o Oonse~OI .. cabI ~urao. coa cleJto1l40 e. dSlIcuttdo • UlSnado .~

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DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL Dezemb ro de 1946 1689

IHro~MA;5I:S

Do mesmo MInlstê!io..de 16 doandante, transm:tlndo as s,gu1l':­tes

de juizes t!~ dIreito, de qua.tro ea ['lá.rios crlmilnis e l\l; mais l)UZ'.tro bnnr.a.das para desembargadores, como con.seqüência. do Decreto-lei 11, o 8.527,de 31 de dezembro de 1945. por f·~.'çado qu(,1 :toi aumentado o llÚmerlJdejuizes daquele Tribunal. .

3. Eneaminhac'.o o processo, por de_terminaçfi.o de Vossa Excelência .ã. DI­retoria da Fazenda Nacional e BC)Departamento Administrativo do. ~er­viço Públlco, ê:;tes dois órgãos C~I1COj'­

daram com a medida pleiteada.4. O Senhor Ministro da Paze:u.da.

tocl-avla. em julho últlmu,sugertu '.Vossa EKcelêncla, diante da jJoliticade máxima economia que vem' sendoseguida pelo Govêmo, exa.m1nasse es·te Ministério a possibilidade de oco;­rer a de!pesa. mecUante a altera.çlio.s!m aumento de despesa, do vlgent..Orçamento Geral da República, redu·zlndo uma.· ou m~ls dota!;ões me pro·veito daquela cujo reforçO se faz ne­cessário.

S. Sob êste novo IlSPe'.lto e elnresultado dos novos estudos proc.edidos.conclui êste Ministério que se' llo:'!o~rá.lançar mlío de parte do saldo d~ 1.1madas dotações da Verba de Materia.l ­Subconsignaçáo 17 - ArtIgos de expe­diente - para a aqWliic;ão .dos móveisem tela sem aumento de àe~pesas.

8, Isto pOsto e.-no intuito ele ga­rantir o recurso solicitado dos prl\­zos de caducidade. pois POUC<J rz>lta.para o término do exercIclo e -demo·radas são as formalidades para o proaceasamento da aquisição d08 móveis.tenho a honra de submet,er 11 elevada.a.preciação de Vossa EKce1ênc1a a ane.xa Mensagem ao Congtesso NacloJ'~:.

solicitando-lhe a abertura do crédItoespecial de Cr$ lSQ.OOO.OO e tornandosem apllcação Igual importAncla. noOrçamento Geral da Unllío tlll parterela.t1va a êste Tf.lnistérlo.

Aproveito a oportunidade para reno­var a Vossa Excelência os prote.tos êomeu maLs profundo respeito.

Em 29 de novembro de 1946. -­Benedito Cosfa Neto. - A Conl!;;sáo deFinanças e Orçamento., .~

Dis~r1to Pederal: da.vais po1íticos: to'tlavia diante .d&·João Amazonal;. quem. inquieta.nte no,ticia. pergunta-Mauricio Graboil. mtl5 Jogo se S. Ex." o Deoputa'do .Ta.-Jla.tlsta Neto. va.res do Amaral irla tratar do d-

Rio doe Janeil'o: cloooque se abaku silbre uma. dasAlcides SiJ;bença.. :nossa& cidad-es, ao que S. Ex,a de·

Silo P"ulo: clarou que estavamos ironis:mdo eJorge Amado. ·que eSSll. ironia nil.o feriria a. serie·Calres de Brlto. dade <lo assunto que Ip. tratar.

Rio Grande. do i$u1: Só entli.o verificamos que SuaAbllio Fer,nandoes. Excelência Igonora'VIL, como ccnÚetio\OU,

o ClIllO do ciclone1Partido Republicano Só então verificamos que o ilustre

~ranh.ão: representante la trataor não de eg,.Lino Machado. lam1dades. mas de asslUltos poUti-

Mina,s GeraIS: co-policiais dêsses que S. Ex.~ disseFelipe Balbl. que ocorrem não somente no seu

Paranâ: Est&do m~ em muitos outros cio.Munhoz .da. RoeM. IFed-eraçãol' '.'

.Dlante disto, Sr. Presld,mte, !Ize.Pwrlido Soclal progressista ,mos ponto em nll~Sos a.partes, &ea1.

8ii.o Paulo: entretanto delxarmo,s (\{; pro!erlrCaU1.pçS Vergal (85). hoje essa.i; pa1a.vras l'~o instante

jllLl'a dlzermos das l'll:.ões das nossoSO SR. MIiISLDEN'I'E - A lista aprortes, que não e:'am i:r.pertlnentes

<te' presença llC\lllII. o comparecimento ou Intempestivos, rnr" ()Q!tnO se lUZde 85 Senllores DepUtl1tlOll. em linguagem judicl:.l, devidemente

Está aberta. a sessêc. . atempadosl Ao ]lCSSO cole8'llo SenhorO SR. LAURO MONIMiIN1OORO Deoputllldo RogérIo Vieira. vai caber

(2.' S«:rllttirlo) procede ir. leitura da a oportunida.de de respc,nder 90 cUs­ata da sesslo. a.nteeeêente, . a qual é curso do colega Ta.vares do Amaral'poIlta em dillCU&Ao. QUIUldo aparteamC'S aquele discurso. O SR. ROG:tRIIO V'llErRJA (0) nem lronlzavamos nem Unhamos a(S6l1r~CI flt4) - 8r. Presi<!ent.e, no Intençlo de dlminuir a importâllch.dUlcurso que ontem proferi, hoje pu- que o ilustre colega. estava procuran­,bliclldo no Dlór/o do Congruso, hA do emprestar ao seu discurso..\1111 ~h()que desejaria·rettflcar. Era o que tlnhllimos a dizer. (MuitoE' na quarta coluna ela pt.gina l880 bem,)e estA~m red1g\do: Em seguida é aprovada a ata

"El' com slU'Preaa para todos da sessão antecedente.tlÓ6 que 8e.nta oatllr1na vem .<!anão, &em desprlmor para 08 O SR. PRESIDENTE - PaS~I\-se àdemais EstlldOll da Fe<leraçia, leitura. do pxpedlente.exemplo de sereJW1ade poUtlca.... . O SR. SOUZA LEAO. (1. 0 Secretá·

O meu pen&amento. quanClo fala.va ,rIO) - Procede à le~tura .do se~ulnte

de lmprovlao, era ~6em surprm para EXPEDIENTZtodos nós" e lIl\o "com surpma·~.

Pediria a V. Ex." mlHldasse fazer Oficios:essa retMleqf.o, bem asSim que f6s. Do. Sr. 1.0 Secretário do Sena,'.o, de&eII1 corrIgidos 08 nomes do inter. 12 de dezembro do fluente. comuni­ventar federal. Udo Deeke enio cando que aquela Casa náo deu as­como saiu: <:lo »r. limar de Al- aentlmento oloprojeto de.sta Câmarameida CorreIa, e nlo Iromar, como que sUIlpende por. um ano a vigênciatambém-~ plllbl1cac1o. Eo nome do t 1. do art. 50 do Decreto-leI 1111­do di5t1ntocanãidato llO~iOVtmo do mero 8.347, de 13 de dezembro deEstado, pela U. D. N., que é Irineu 1945. - Inteirado.BombalWn e nlo Borrhaure, cOmo _ J;)Q' Ministério ela Justiça e lie-conatoa do Diário do Congrerso. gõcios Interiores, de 12 do •or-

Eram 11.8 elllPl1cllÇ6ea que queria rente, remetendo a seguintedar em tbmo de meu dlacurso· de I llIE1tSAGEMontem e li ret.1f1ellÇ6es que ~ •V. !lI,a, ar. Prea1deonte, mande fa· Exce1entÍ5s1mos Senhores Membr~sler •. ata da'~ última. sesslo. do CO[\llresao Nacional.

O SR. PftEIDJlNTE- O nobre Tenho a honta de-submete :: l·deU·Depl,ltado .erl. atendido. berlloÇAo de. V058a1l !xcclênél:::3 U 1n-

O SR. 0'I'AC1L1O OOSTA (Sóbre cluaaExpoalçlo de Motivos em .~ueo 0/7.034 -- Em IGde dezembro de11. 4UI> - 8r~ Presldente, na sesdél JoIInlatério da JUlitlça. e Negóolos In. 1846:ele ontem, quando fal&vá. o nobre tutores soUcita a abert1Jrado crédito Senhor Secretário _ Com o "'fiei,)Deputado, . meu. preclaro anUtio e Clpeclall1e C$r 180. ClOO,OO (cento e 01- n .• 287, de 12 de novembro ú1túno, en­lluatre &4versl.r1o Max TAvares. do tepta mil cr@elr08) dlllltlnados a ateu·Amar&1, proferi um lLJI&,rtie que, por der.' ~ l!UltalMlio de seis gabinetes de camInhou Vossa Excelência o requeri.mal com"Pl'eend1<1o, jUl(o elo lIleU de. j-. de direito e quat::-o c"rtdrl06 mento n.· 118-8t6,. do Senhor Deputadaver Plflament&l' tundementA-lo. Sua cr1mtDalB. criados pelo Dccteto·lel 1111- Oafé Filho. IIopNsentado l CAmara d031lZe1lllcla la 1n1cwum d1acUrIo, mero 8.527. de 31 d8 àeZCD\bro ae Dl!lputados sollc1tl111clo informa.çõescuJo pret.m.bulo por ser talv.. um 1&46. culaimport4ncla<:lnerâ nlllr lelll acêrca da aquisição e distribuição o.epouco loDl'o nlo tinbamo..s compn-' aDUcaçio na Verba 2 ..... Material retratos de Sua Excelência, o Senhorendido, porque S.D.' t4Ir1l1aVl ou O"olUllrnaçAo n - Materia.l de consu~ Pres~dente da RePÚbllCB.l"NlI'lJ'lU6~" almport4nçla do aMunto mo. SUbconalgnaçAo 17 - Artigos de 2. Tenllo 'assim, a honra de escUl-que la vel'$8.rl . IxpeCSlente etc.• " - DepartamentoKOmenloaa~ lla.vlunos lido "O de Adminls.iraçio•. OS - Dlvisl.o do Ma. recer a Vossa Excelência n10 existir

jornal "A Noite'." que • ~io !.elral•. art. 3.·, anexo. 18, I\4I.'1lBtérlo cII.. tr.xto de lei ou ordem de serviço, ati­O n.. cidade· !latal hI..i1&- vivido Jllltlça e Nea;6cios Interloru. Deere. nente â aqulslç"o e d1atribulç"o de re­~tQ4 de.plnJco. em Virtude de. to-Ieln.',8.488,_lle 28 de dezembro tratos do Excelentlsslmo Senhor Pre-'violento vendaw.l e tt'emendt. teIn- lIe 18411. adoente da Repúbllea e. bem . assl~pest&de acompaftbad& de chlW& de ~o de Janeiro, 11 ,de dezembro de verba. ou dotaçlo c1est:nada a' êsse'lP'611iIo'qUO bavl& elJdo.,bre l4iaela 18411. 125." da IndependênCia e 51•• fim.cldMlel .N'Ulllel'OlOll .pred1oe fol'Slll da Repl1bUca. - Evuco G. U17ftA. 3. O qüe exlst;~ consta do Regala-M1a1lldol. ocaalollllZldO UI1I dellllOo uposlçlo DI lIIcmYOlI . mento Interno e dos ServiÇQIOeraisronamentoeIQlamlo pop~. E1ce1entlsalm(). Senhor General de do Exército. eatabeleeendo a crlaçliorefllli& do Ii''-'A lne&perll'- ••..10 Div.llio Eurl!Q Gaspar Dutra. larelll. d I ri d tr t d'ncudi&. a Cl.,cleetelbÂndo. :::'aa dente da República dos Estados Unidos e uma ia e a e 1'1.' 0.011. on e .i­e clerrublndo .• _-""'•• c&IIISlldo'da: do BraIill. Ilurarí o 40 Chefe do Govêmo• .:omonos. Um,ve~;o"c1ctoneILamar- • fevereiro do corrente ano, e.te llIIp-.:elal homenagem, nos corpos. esta­tID.e~.·,e· qllelll.. neeta e.... dO-leu M:.lnlatérlo submeteu a conslderapo beleclmentos e repllorUç6es•. (De~ret~~?I' dllla: .H4 tllIlG pdtnll de VCI8& Exee16ncla um proJeto de 8.031, de 28 de julho de l~40). .16bre.t6daa Ar Jlátrlu: ~ • terra ni Decreto-lei, propondo a abertura ete 4. Outrossim, devo declarar Ilue oqUI 1IG8cemoe". um cfl!d1to 5uplementar de O!i....... DI-Ior "a A,êncla Nacional nAo tem. ... . . 110.000,00, em reforço "Verba :I -- - ..... - ", . .1110 que tenhaalCll medo. de tEl11' Materja~ Oonilsna;lo I· _ M!Lterlal atendido a aol1cltaç6es d6sses~tl'lLtoa

peItMIeI ou aoftemos ..'eIe qll&1que: Permanet)te. Subconslsnaçlo 1\.'13 em toda 081'111\1'; por nAo dJapor Q!t ­. .l»......·1IWeI. qllt- o Prd.MIOt A.\11_ _ M6vela e artl.BOS !Se. ornam,ntaclo, v.erbto. para. tal. fim, nem.. se mq.W1;\r&..- ~o claqm'e DoI. lua '1l'&Dàe 28- Juatlça"do Distrito lI'ederal. 116 _ o aaauntonaa suuatr1bllillllea. '.Clbl'â' ·~ZIOI JIa1eI":, nl,õ . qUI Tribunal .ele Apelaolci do Distrito Pe· Aproveito a oporwDldade para renM .

..tebMIOI J*tdo .du ~, deral, do aneltCl 18 do orçamentovl- var .. VOII' Exce16DCi& llI,protestol d•~. m.-no, sr. PreIkleft'te. CklI ftIl- ,ente; . . '. '. DIlnhà altaeattma e maladiat1lltâ con-

• ~ .... .'. . I. - 01oeroreo tinba .l)Or •fim pOI- 5denolo. -- .sltlt4lCfo Cc>atCl Neto"~( ) N&o fQi l'meto ~1o orador. slbllitar a .lnstAlaç&o de seis 1.1)1ncteliAouem tez a reuu1aiolô.· ".:-',: '"

. Maranhão:Crepory France:..

Plaui: ­Ar,eia, Leão.

Ceará:Osvaldo SlUd.11··;.

Rio Grande Norte:M-ota. Neto.Para~ba:

Jnndui carnelro.Samuel Dua.rte.José Jorill.

Alagoas:Medeiros N.e,to.Afonso de. Carvalho.

B.\111a:Altamirando Requi6.0 •.Euná'I'io de Que!roz.liTóls da. Motll.

Espírito Santo:Alv,:.ro castelo.

Rio de Janeiro:Carlos Pinto.

.Heitor Collet.Acúrckl T01Te!.H1gue1 Couto.

Minas Gera1S:Duque de Me.squlta.Israel Pinheiro.Welling.ton ::Brandia.José Alkmlm"Milton Prata.CI~nte Mech·ado.

Slio Pa.ulo : .1

R01ÍICio Wer.Alves PaIm1l..Dardoso de Melo Neto.

Go14&:Diógenes Maga~.Q,a·leno Paranhos.GUilherme xavier.

Pa.r:anA·Joio Aguiar.Gomy Júnior.

8allta ea.t8rina:Otacllio Costa.Or.lando BraslJ.Rogério Vieira.

RIo Grande do Sul:Daniel Faracu.Antero Lelvas.Manuel Duarte. 'Sousa Costa.Herofilo Azambuja.

União DemocrllticlI Nacio'U1I

AmnzoIlllll:Severiano Nunes.

P1a.ul: .José Càn41do.AntOnlO COrreia.Adelm:ir Rodla.

Paraiba.:José Gaudênclo.

Pernambuco:Gilberto Freire.

B&hla:Manuel NovalJ.Joio Mena.Aloberico Freia.~ Sll.ntoo1.

Esplrlto santo:Luis CJá.ud1o.

Rio de Janeiro:Prado Kelly.

'Minas Oer..1I;:JOIlé Bonifádo.Gabriel PalllOll.Licurro Leite.

Sio Pa.ulo:PUnio Barreto.Aureliano Leite.. .~ Gr(llSo:

DolOlr ele Andrade.Ba.nta Catarina:.

Tomás, FIlMes.Rio Grande do Sul:

OSÔl'1o 'l'U\~".

Pllrlklo Tl'CIlHI14Mt4 9rYH..i~'o

Dl84:rlto FeclenII:'Gurge1 do AIDlml.seradal .VIana.Baeta Neves.

S"o PaUlo: .G:uarllci SilVell·ll.P.ectroIo. JW11O"

PClrtIdo ComimúÚl cio BrCUff..1I'erIl&mIIuco:

.uo6dO COUtinho.J1IIUa: ,

oarlOl IlarICboélla ~

1890 .Qui'nta-feira 19 DIÁRIO DO CONORESSO r~ACIONAL Deiembro de 1946

Cinco do Ministério da Fazenüa, IlEKSACEX conformidade do art. 81 da ConstituI- d,c6 aos serviços de tl'an3jlort~ de G~-de 13 do fluente, encaminhando SI'" .. d çâo Federal. neros,en lores ...embros da C..mara os Aproveito a oPQI'tunldad" "ara"- Art 2o A t 1 I •_as segulntcs Deputados. V E lê I "... t'~ .. presen e e entraI',," e:u

MEllC.\OEM 1.Na aneXll Exposiçã.o de' Motivos l't·ovadr a Dssmaalsxce nfUc ad oSr· proeltes. vigor na data de sua publ!Cll.çiiQ.n." 2,189, de 22 de novembro último, os o meu pro n o esp o. Art. 3,° Revogam-se as dlspos!ções

Senhores Membros da Climlll'a dos o MInistro de Estado dos Negócios Em 22 de novembl'o de 1946. - em contrário.Deputadcs: . . da Fazenda justifica a necessidade de Corrêa e Castro. lIEKSAOE~1

1. Na aneXa Exposição de Motivos Isentlo.r decilr~itos 'de Importação e . ANTE-pr.OJE'ron.O 2.158. de 22 de 1I0v.,mbro ül.lmo, demais taxas aduaneiras 140 peças . . . Senhores Membl'o,s da Câma:a doso M1l1lstro de Estado dos Negócios d:l constantes de tubos de ferro fundl- . Concede ise:tção de àlTeltor. d~ Deputados:Fazenda justiI~ca a necessidade de do de alta resistência, de 42" de dlá- Importação e demais taxas adua· 1 Na anexa Exposição de Motivos-Isentar. de dJreltos de Importação e metro, Importados pelo Oovêrno do nciras para 14Q peças constantes n."· 2,179, de 22 de novembro último.demais taxas aduaneiras Uma máquina Estado de São Paulo, destinados aos de tubos de ferro Jundfdo· o Ministro de' Esiado dos· Negócios da.complementar, Importacia pelo Moinho serviços de a.basteclmento de água di!. Art. 1." Flcaeoneedlda Isenção de Fazenda justUlca a necE:.slsdade elaParan~n~e Limitada, indUstrial brnbl- Capital do mesmo Estado. direitos de Importação e demais ta· expedlçAo de lei sObre a prorrogaçiolelro, dest.nada à Indústria de moa"em 2. bise objetivo está consubstan- xas aduaneiras para cento e quaren- de favores aduaneiros para os Dla­de trigo. • . clado no ante-projeto que tenho li. ta. (140) peças constantes de tubos terlals adquiridos nos Estados Unidos

'1. 2. J1:sse obJet~vo está' consubstall- honra de submeter à Vjlssa conslde-de ferro fundido. de alta reslstênc19.. da América. pela Companhia de CI­e ado no anteprojeto que tenho a ração. Importados pelo Govêrno do Estado mento Portland "Paraíso". estabeleci-h~nra de submeter li vossa. considera _ Rio de Janeiro. 11 de ãezembro de de Slío paulo, destinados aos serviços da nesta Capital, destinados M seuç"o. . 1946. - EURICO O, 1Ju:J:RA. • de abastecimento de água da Capital estabeleclmelfto industrial.

Rio de Janelr B' do mesmo Estado. 2. ll:sse objetivo está consubstancla-1946 . EUl!IC <!i dendeZembro ele I:XPOSIÇÃO PE MO:J:l'Vos Art. 2." A presente lei entrará em do no anteprojeto que tenho P. honu.

. -. o ASPAIl UTllA. ~cel~ntÍ5slmo Sonhor Pr.:sldz:Jte vigor na data de sua publicação. d·e submeter à vo.sSll. consideraçiv.J.EXPOSIÇÃO DE Mornos ela Repúbllca: Art. 3." Revogam·se as disposições Rio de Janeiro, 8 de deZllmbl',; ele

'E.xeelentlslm S nh 1,. Com o oficio n.· 881, de 13 de em contrário. 1946. - EURICO G. DtmlA•.RepÚblica. o e or Presidente dlI maio último, encaminha. a Alfândega

1, MOlnbo Paranaenae Llmltacl!\ de Santos o processo referente â Isen- K&KSAOEl'oI EXPOSIÇÃO 1>1 wo~oS!nc dulstrlal braSileiro, com sede nesià ~ão de direitos e demais taxas adua-. .Senhores Membros da Cllmull dos D ..celentissimo Senhor Presidente ds

ap tal à rua da Quitanda ns. 106- nelras. mediante assinatura de têrmo Deputados: .' Repúbllca.1~0 e Moinho de TrigO no Paraná de responsa,bllldade, pua 140 peças 1. Na anexa Expo,;\çAo de Mo~lv,)s 1. A Companhia de Cimento POI·t­80t

licita Isenção de direitos de Impor: com tubos de ferro fundido de alta n.o 2.199, de 22 de novembro últlm-o, land "Paraiso", estabelecl<:lanest,aaçAo e demais' taxas aduaneiras resistêncla,àe 42"· de dl-metro, ·vln- o Ministro de Estado dos NelIóclos da Capital à. Aven.lda Rio Branco nú­

Para uma máquin ~ das dos Estados Unidos· da América Fazenda Justifica 11 nec'9sstd~âe .de mero 120, solicita no requerimento deglaterra e dest!n~~rocedente da .In- e destinadas aos serviços de abasteci- Isentar de direitos delmportaçlo e de- f!. 2 revalldaçAo dllS Ordens da Dlre­mento técnico de seuao ay:;elçoa- mento de água da Capital do Estado mais taxas'aduanelras dez (1o}va- toria du Rendas Adil&neirL'l, sob nú­mesmo Estado. mo o, no de SioPaulo. gões de carga·, 'Importados pelo in- mezos 209 e ~22, de 27 de: abril e 24,'2. Foi feita aprca' d . 2. Aoproces~o fOI'~m ane1Cados o duStrlal' Herzem Barreto de Oliveira de outubro de 19(4, respecti'vament:!.

·da. exigida Pelo parI l e.ncomen_ conhecimento _de cargu,. a fatw'a cqn- Dias, fâ.zendeiro· no Interior do Estadc s6bre a Isenção de. direitos· de Impor.árt.· S." do'. Decreto-I rre. 0

0 3~nlco rio sular ,a relaçao e a nota.. de· impor- da Bahia, destinados ao Lran!porre tação e demais taxas aduaneiras parade' feverelrode 193 e n. , de 24 taçlio .n.· 21.155, .do corrente ano. ferre>vlirlo. .. . o material adquirido nosE5tados Vnl-

-. ciumento de fi li 8, conforme de- 3. Na forma do art. 13, § 3.°, do .2 :&se objetivo estácons:lbstancia- dos ela América, destinado· ao seu el-3 O S _oi' ,. Decreto-lei n." 300. de 24 de fevereiro d' t j t e tenho h<'). _ tabe1eclnlento..' e.uçO de Expanslío. do l'r.- de 1938, a referida Estrada é benefl- o no an e-pro e o ,U . a· n . 2. Na conformidade do despa~ho

so, subordinado ao Ministério tia clada com o abatlmento de .50 % SÔ;. ra de submeter" w&sa conslder~çlío. proferido nas ExpasIç6es ns. 885,. de 12=JCultura, Informa que a lmporta- bre oa direitos, mas em virtude. da . RIO de Janeiro. 8 de dezernb,o de de abril de 1&44, e 2.~11, de 11 de ou-Zlh de.novas mtl.qu!naa para moI- IlÍ'gêriela e prerrogativa Invocadas 1946. - Et1azco G, DI1'rIlA. tubro de> mC8lllo ano, rol concedida'a~sn:' dzonas .trttícolu permite c pelo Govêrno estadua~ foi autorizado EXPOSIÇÃO DE. X02:IVOl requerente, m~lante aaslnatura de. . e .11.. capaci4ade do parque'(' desembaraço em favores amplos,· . . . têrmo de responsabilidade, com o pra-rnÜ(/f~lro na.cloDIII e trará,comocon_ mediante asslnatura de têrmo de res;' E.ltcelentlsslmo . Senhor Presidente 10 de .noventa dias, Isenção de direltr,1t~q endcla, .maior . aproveitamento do ponsablUdade com o prazo de."noven- da República:.. 'e demais taxas' adual\eiras a08 maqul­

go e' produç/ío local, evitando-r.t ta dias, para' preenchimento das for. 1. O Sr. Rerzem 'Barreto -de 011· nl6nl08, pertences e ·dem!W acessórios°t dlsplerdíclo de transporte' para .o n- malldades regulamentares.· velra .Dias, fazendeiro no Interl'lr do necess'rlos ao funcionamento compl~-

, ora ._cnde ~stá situada,. em inalor 4. Essas formalidades deeorrem Estado da Bahia, sollclta,no tel~ra- to de seu estabelecimento fabril, com.··t!cala,. a Industrla :moagelra (fI. fi). da organlzaçfio processual'e demais ma junto, IsençAo de direitos de lm· a obrígaçAo do preenchimento das for-

4. A.lsençAo 101. solicitada com "un- diligências referentes ao exame' dos porta,ç6.0e demaLs taxas adUllneil"~s mal1dades regulamentares.d~mento no art. 107 do Deereto-lelc1oeume'ntos apresentados. 'J)ara 10 vagões recebidos dOÍl Estados 3, Trata-se de prorrogaçliAl de fa­n. 300, citado, modificado, posterior- 5, A importação, de mer.:aclorla.s Unidos. da América e destillados !lo vores aduaneiros anteriormente con­m~nte. pelo. art. 4,D do Decreto-lei feita pelo Estado visa a manutenção transporte de mercadorias. cedidos, prorrogaçliAl essa que nAo estion. 9.179, de 15 de abril do ano !lOT- dos serviços pÚblicos, pela roesponsabl- 2. O pedido por telegrama impos- prevista em lei, de..,ez que as Ise:!.­rente, que regulava os casos omissos. lldade que tem de zelar na conserva- si.bllita a exlblçAo da prova de enco- ç6et\ oureduç6ell de direitos vigoram

S Como s êçAo do patrlm6n1o que lhe fOra con- mendaexlBlda pelo parl.grl'fo úniCo p01' um ano e nC8Se perlodo deixoudos'nAe> estã~ V~e~l lavores pleltea- fiado e nio é .possível atender 1l.S do art. 5," do Decreto-lei n." 300. de de ser feita a 1m~rtaçâo dos mat~-pOderão ser ouJr a:toe em lei e só ,núltlplas obrlgaçlíes sem recorrer ao 24 de fevereiro de 1938. . . riais.

· lO Nacional .ao q~al ogo~~teC=tS;materlal estrangeiro, desde. que a Irl' 3. Na conformidade· do art. 13, I 4. Assim e em se .tratando de caso..a arrecadação dos tributos da- UnlUa !Iústrlanacional nlío estli. ainda ana- 2.", do Decreto-lei n," 300, cltaoo, os omisso. 6ste MInistério submete o a.s­. eomofunção própria e lndel li. ~! relhada para corresponder às exigin- vag6es gozam do abatimento de '75% alU1to à del1beraçAo de V. Ex,", que 8e·eonsoante o diSposto no n. II es ve, elas do consumo Intemo. sObre OI d11'e.ItoscleimportaçAo e n/ío dignará .de resolvers6bre a convenlên­.615 ela Constituição o que' Imft° .rt. 6. Nessa conformidade. houve por de lsençfio ampla, como fOra reque- ela de ser expedida menaasem ao Po­1nsubslst~ncia do art 48 c1 f> ca. na llem Vossa Excelência de autorizar o dda. . . .' . . . - der LeBlslat.lvo, na conformidade doJein" 9 179 de 15 'de' b:h ~=o- desembaraço livre oe direitos e de- 4 Os fave>re.l [11"iteados n~oe.ttão art. 67 da constltuiÇAo Federal.

.... ,. . .a u. o. mais taxas adUllnelrl!s, bem como dis- pre.vlstosem lei e s6poclerão Ber ou- Aproveito a oportunida4e para re-" 8. ~essns condlc;6es, êste Minlstp- pensa da consignaçao 1l0~lnal para torsa4as pelo COngresso Nacional ao nOVlLr a V. Ex.- os protestos do meU:rio submete. o pedido il deliberação freios autom'tloos a vli.euo, delmon- qual compete reiular a. arrecad3çioO mais profun<lo respefto,de Vossa Excelência, que se dignarâ ;ados, com.pletoi, pertences, aeessó- dos tributos. da VniAo, eomo funÇAo Em 22 de' novembro de 1948. _

· de resolver s6bre a conveniência de .Ios e outros materiais hn.portados própria e Indelével, consoante o di6- Correia e Ccu!ro.ser . expedida mensagem ao Poder pela referida Estrada. consignados à posto no n" II do 110ft 115 da ConsLegislativo, na confonnldade do art. ordem do Banco do Brasil S. A., de tltulçlo de ·lllot6. o que '1mpÍlca na In: AJln-PIIOJETOfi da Constltulçção. Federal. IIcOrdo com os despachos proferidos subsistência do art 4o do .....treto Concede """"""-"00 ~ Javara. . ." . nos ofícios do Sr, Interventor Federal .. - - ..,... ·"·Y .... J. i

Aproveito a. oportunidade para rf.- no Estado de Sf,oPaulo, sob ns. 4.142, lei n." 9.179, de 15 de abl'U últlmo, ltc!lI4fleiroa para mat""a.. mpor-nQ~ar a VOllsa Excelência os protes- de 31. de maio, e 4.509, de4 de junho quererulava os c.asos omissos. todos pe~, coml:~kI de Cimentotos do meu ml\lsprofUndo respeito. áltlmo(processos ns, le6.172-48 e li. Assim, 'êste Ministért05ubmete Portland Para ,,~.Em 22 de. novembro de 11146. _ .168.179'46),. o pedido .. deliberaçl.o de Vossa Ex-' .1.:1;. 1." Fica concedida prorroraçãoC(lrrêa ·e Castro.' '7. A Isenção ampla. f6ra conce. celência. que Be.dilIlllrll. de resolver ele Isenção de direitos. de Importaçlio

._.....o.E'1'O dldli com flinda·mento· no art 101 do sObre a conformidade do art. 67,' da e demais taxaa .aduaneiras para .os_'_A • Decreto-lei n. 300 de 24 de fevereiro Constltuiçlo Federal" ,'.. .'. ll1aterlala adquiridos nos Estados .UnI-. .... d 1 311 I' 'A lto" . . rt:···.1 d·· '. . 1101 da América pela Companbla de. ~ollCe..e Isenç40 de riireltos d~ e 9 ,a terado pelo art. 4." do De· prove a OPQ ,....."'a. e. ~ra . re701I1lento Portland "ParaÍSO" estabele-impor!~çdo e demais tazas adUll- {'reto-lei n.o 9.119, de 15 de abril úl. ne>vara V088aExcelêncla os .1lrotes- clda nesta Capital destlnaciosao seufieirCII 1llIrllumel máquina tfeslf- ~:~'5 que regulavam os casos Impre· t.os do meu mais profundo fe!pelto. estabeleCimento fabrll. .... .

t'.•·... ·.. fiada /lO /ltJer/eiçoamento técnicO .'. . Em 22 de ·noyeníbro de 1848. Art.' 2.- : A preaente lei entr~rá em

de moInho de trigo. .' . . 8. ·Pe1a lltual Constituição, e.o Corr~a.· eClJ8tro.. vigor na da·ta. de .SUllO publicaç10.;: Art; 1.' .PIca concedida isénçio de C'ongJleB8o Nacional compete outorgar .. -Atttlll'iloJfto . Art. 3." Re\'OlJllm~5e as dlspOlllçõea

I j!1reltoa de lmportiçloe' dêmalsta- IsençOéss6bre os casOll Omlssos, come . em ccntririo. . ..I ~ .. ·alluanelras para . uma' m6qu1rla funçAo pr6prlae In4eles'vel, eZ-II! COllCtdefacl\Ç40 ~ direitos àe .f·. ..êomplementar; .importada. pelo. mal..; do cI18posto no n." lI. do art•. 65 da imJÍOrtaçllo cll4lmau taziz.s adua- . JUIISAGPt

I'. ' .' bho· "Paranaenie" Llmitada,· .lndustiial Oonatltuiçio em vigor, o q.,ue Impllca . nelrlJ8JlGrcl 10 IIOg64lS decari1l1. Senhores Membros da Càmara. dtl~,lIrasUelro,. deatlnadaao leu' moinho na lnaubalatênc1~ ao arb. 10'1 do De- . .. '. •. Deputados, . . .

I"de trilo DÓ Bstada do FIrmA . ereto-lei n." 300, de 11138. .. . ,. Art..1.- Pica concedlda lIençAo de .1, Na' Exposição de Motivos núme-

! '.,. ."::" '.' .. .. '. .t. Aasim, esteMlnlst6rio .submete dlreitOldelmportaçl.o e demais taxas r02.209. denovemlíl'o ·últlnio,o"·W­'.' Art..: t.-A presente lei entrarA un (I pedido to dellberaçAo de Vossa·Ex- aduanelral para dez (10) ''''16u. de· nistro de ICatado dos. NeJÓCloa d.. Fio"

. ;>~ ~Ior "D..···data de ,lIuapubuc.olo, cellncla' que··.. d1llnari"de ire80lvercar.a.' ..1lDportados por '8M'Um·'·Bar-. zendaJuatlflca .a~asJ4a<ledelllen­

. ,. "Arto. 8;-RevOlam.ae aI dlaposlç6essOllrea conveniêncIa de· ser exped1d~ reto 1Ie Oliveira' Diaa, ·fuendelro·no tar de direitos de importaçf,o·. demallI ··1IIl contrirto.., menaalem ao Poder Legia}atlvo, 1111 interior. do Bstado da Bahl'J, destinll' taxu KlIIDelraa omco _iI!U(S,OOO).' ..

Qui nta-teira 1~ DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL----- "

Dezembro de 1946 1891

lIJlIPôla5 . de pcnicilinl\, Importa.<Jas Art. 2.- A presentelet ent!ard. em nhores Dcput:ldos Me,"~1ros Neto c: vadoaprêç~ e, consideraçllo. - Cr.pel& firma Abbott Laboratórios· do vigor na. data de sua publJcação. Lauro Montene"'ro constante do re- mente Ma.nam.;Brasil S. A .•.fstabeleclda na Capital Art. 3.° Revo~am-se aa duposições querimento n.O 101:46. tenho! honra. "Em 11 de dezembro de 194~. rdo Estado de São Paulo. em contrário. - A Comissão de 1"1- de apresentar a V•. Ex.' os seguintes S ~~r::o, Sr. Ministro da Educaçao I

2. ÉSSe objetivo está consubstancla- Ilanças e Orçamento. esclareclmen~os: a~m' cumprimento do despacho dido no ante-projeto que tenho a honra Do Ministério. da Viaçiio e Obras Para a edificação do prédio da Es- V Ex. e para o efeito de serem pron.de submeter à vo.s.sa consideração. Públicas. de 16 do co,'rente, enca- cola Industrial d~ Maceió, foram ela- tamente prestadas à C~mara .:ios' Rio de Janeiro, 8 de dezembro tie mlnhando a seguinte borados ~ols ante-projetos. sendo o Deputados as Informações solicit.ada!1946. - EURICO G. DUTRA. prlme:ro (,eatro do terreno situado na sÓbre o funcionamento da Junta Es.

EXPOSIÇÃO DE )IOTIVCS MENSAGEM mar~em do rio Salgadinho e o S~g?Jl- pecial do Ensino Livre pelo eminenteEKcelentissimos Senhores Membros do no terreno fronteiro ao cemlterio deputado Jonas Correia, asunto do

Excelentlssimo Sen.hor Pl'esldente da do Congresso Nacional: daquela capital. oficio n.O 475 do Exmo. Sr. 1.0 Secre.Re\Júbllca. O orçamento vigellte consignou à. O primeiro ante-projeto, que ob,de- tário dessa casa do Congresso a V. Ex.'

1. Abhott Laboratórios do Brn,il Rê~e de Viação Cearense, n~ Subeon- ccu ao programa adotado para a mô· devo responder, item por item, ao'S. A., firma estc.beleclda na Cal)Hal slgnaçiío 37-31-14 _ Iluminação, fôrça cola Industrial de Fortaleza. foi.oor dito ri3Querimento.·de, Estado de São Paulo. tollel ta Ism- nlotriz e gás, Consignação lU _ DI- proposta da antiga Dlvlsão do Ensino A Junta Especial foi institulda pelocão de direItos de Importação e ojJ- versas ""~sne.sas. da VCI'ba :l _ Ma- Industl'la.1. reduz'do em ampl1tuda, Decreto~lel n.o 7.401, .de 20 de marçomais tnxas aduaneiras para· 5.000 w '-'. V ° é i teampólas de penicilina, procedentes do.:; te,rlal. a, Importância de· Cr$ .••• ;... ajustando-o ilscondições do Estado ele 1945, cujo art. 1. o segu n :Estados Unidos da América e desti- 30.000,00. .' de Alagoas.. ' "Art. LO Ficalnstltulda umananas ao combate de moiést12s In- 2, Em face, porem, do aumento ve· Verificou-se por outro lado que o Junta Especial constituldo. de eln-fecclosas. rlflco.do no. tarifa das. emprêsas íorne· ante-projeto estudado não poderlas.~r co membros designados pelo Pre.

2. Na confol'midade do art. 11, :n· icedoras de energia eletrlca àquela Eg- realizado sem que obras de sllneamen- sldente da República, com com.clso 28, do Decreto-lei n.o3DO.de :>4' trada, t~rnou·se msufic~ente .adotação to fossem executadas no terrenoindi- petêncla para. resolver t6das asdp fevereiro de 1938, as. Injecões. va- para satisfazer, ~o const,mo m[;Iimo n~ cado.' questões de caráter geral ou in-clnas, sôros e remédios especificas, dli corrente exarc,cI~. : Com. e. alteracão do. programa e dlvldual suscitadas pela aplicaçãoapllcaçâo exclusiva no tratamento tio 3. Nessa cOlltmgencla, a Réde Ije ante a imllossibl11dade d,e serem logo' dos Decretos-leis n.O 5.545, .1e 4câncer sl!llls tubercu]Of:e e lepra re· Viação Cearense, por intermédio do atacadas as obras ,de saneamento. f.:>1 de junho de 1943, n.O 6.273, deconhedldcmeJi-te autênticas e aprovr... Departamento Nacional de Estradas de Iniciado o estudo de um novo proj~- 14 de fevereiro de 1944 e n.o 6.896,<los pelo Ministério da Educação e Ferro, sugeriu o destaque d~ impor- to para ed:f1caçiio no ttrreno· situado de. 23 de setembro de 19t4."'Saúde gozam de isenção. de cllrelt~s tância de Cr$ 70.00,00, da Subçonsig- I'é Ie demais taxas aduaneiras. nação 30-31-14 - Áll'ua e artlgos-para defrontc ao cem, r o. Com êstes amplos e especlalspo.

3 Pelo Decreto-lei n.O 6.686. de 13 limpeza e desinfecçao, etc .• das mes· Quando se ach:lva quase conclul10 deres foi a Junta organizada e no.de julho de 1944. foi suspem;a, por seis mll.s consignação e v~rba, a !Im de, o novo projeto, verlflcou-se qu,~ o ter- meados os cinco. membros, quepas.meses a cobrança dos direitos de in.- sem aumento de despesa, ser suple- reno havia sido utUlzado' pelo Estado saram a Integrá.Ia, os professllres Abe­portação e demais taxas aduaneiras mentada a referido. rubrica orçamen- de AIMoas pgra outros fins, tendo lardo Arruda de Bl1to. Alvaro Fróls.llObre a peniclllna em .substâ.ncla 011 tária. . ' sido edificados nele alguns pavilhões da Fonseca; Inácio Manuel Azevedoem preparação, para. us~ terl}pêutlco. •. A vista do artig<> 75 da c0nstltui- de alvenaria de tijolo. do Amaral, Luis da Costa Pllrto. Car-e !sses fav'lres foram prorrogados até ção que· veda o estOrno de verbas, . reiro Neto e Pedro Calmon Muniz de31 de dezembro de 1!}45 pelos Decre~o.l- tenho a honra de sollclt:lr aos Se- Nessa ollortunidade,· aquêle Es(,aóa B!ttencourt, a êsse tempo (20 de mar-leis ns. 7.(05 e 8.IC6, de de março nhores' Representantes seja autorw.da têz doaçã.o àUn:ão do, terreno qu~ ti· ço de 1945, data de sua posse), di.e 18 de outubro do mesmo ano, res- a abertura do crédito suplementar de n~a sido objeto de. conslderaçOes :la- retores respectivamente das Faculda.peetlvamente. . .' Cr$ 70.000,00 para reforçar•. neste ano, terlores, o que está situado na mar· des Nacionais de Odontologia, Medi.

4. O Ministério da; Educação e Se.:'l- a dotação referida. gem do rio S!l.lgadinho, já a~ora sa. cina,. Engenharia. Qulmiea e Direito.de, em pedIdo anterior, Informou que Rio de Janeiro, 8 de dezen:\Jro de neado para a localização da Escom, da Universidade do Brll.llil. Na sua.hi vantagem, sob o pento de vista do 10~6 - Eunlco G. Dum.... primeira reunião os membros da Junta.interês~e público, em que a penlcill'111' _ ' ,.. vista. de ser o terreno doado de escolheram para presidir-lhe os tra.goze de isenção de tl\reltos e dema:s EXPOSIÇAO, DE MOTIVOS dimensões m€Oores, houve necessl1a· balhos o Professór Inácio M. Azevedo

.taxas aduaneiras que sóbre ela .inct• Excelentlsslmo Senho: Presidente da d.e de ser novamente estudado o pro- de Amaral, D'.retor da Escola Nac. de

, dem, por se tratar de mel>.Jl!me'l"~ de RepÚblica: ,. jeto em aprêço. o qUe já está sendo Engenharia. Atualmente são mem.alto valor terapêutico, mas de casto Para atender às despesas dll SUb::on- feito. em \'irtude do programa apre· bros da JW1ta Especial os Sra; pro.elevado e de larga aplicação em vérip.s signacão 37-31-14 _ Iluminação, fór- sentado pela I>ilI~torla do Ensino In- fessOres In'cio l,L Azevedo do Amaral,doenças infeooloS2S agUdas, 1l1gum.l5 ça mótriz e gás, Consignação lIr - dustrial. Abelardo Arruda Brito, Luis da Custadelas contaglantes. . Diversas Desp;;sas, da Verha 2 - Ma- , '~ POrto Carreiro Neto,· Pedro Calmon

5. Com o pronunciamento das lIU- teriaI foi a Rêde de Vi~çiio Ccareme ,Nessas cond'ções, res!}ondo do s,=,o Muniz de Blttencourt e LIÚS AntóniotorL:llldes médicas, 101 autorizada II contemplada neste ano com a impo-- girlnte modo. lIs alinca~ da informaçao da Costa Cal'valho, João Coelho Nas- ~Jsen~~~ ampla de uma partida de p~- tância de Cr'$ 30.000,CO: " de autoria daqueles llustres D~pu· cimento Blttencourt, profcssórfs ;a.Jlicillr•.l importadll pela firma am.ll: 2. OCorre, entretanto, que majora- tados: tedrátlcos. das F'aculdades Na.ciouai~cana E. R. Squib " Sons do Brasi. ram da tarifa das emprêsas forn~cedo- a) os mo-Ivos foram as mudançaa de Engenharia, Odontologia, Qulmica,[nc., conforme despacho proferido na de ner"<aelétrica à dit':i Estrada sucessivas.· d~ terreno', primitivamente, Direito e Farmácia, .respectivamente.'Exposição n.O 701- de 20 de abril d') ras e lO' d O critério portanto a que se "r"sl'eorrente ano, f ultimamente, êsses ta- absorveu lIquela dotação, tornan o.~ era o que estava situado à. margem do , , .. • •vores t ...... sido outorgados medianl,e Insu!ldente. p.ara satlsfaze~, no P!esen_ rioSa.lga.dinho que foi abandcnado dlu a designação pelo Govêrno do.!

<'111 1 à s ~e.>sidad-s ml c ' d 4 ui. membros da JW1ta, foi o das várias es·assinatura de têrmo de respon.sablli- te exerc CIO, S sua ll.~ '" _ porqu. não estava sanea o, em s.g pecialldi1.des representadas por aque.dade e· flànça idOnew, em garantia dos nimas. conforme se verifica nas ta da" o que. ficava fronteiro ao cem:cé· les 'Diretores de Institutos oflcll\is,respectivos cUreltOll. por se referir a belas explicativas anexas. d ,_ rio que foi utilizado pelo Estado POSo intérpretes, além disto, dos Interêssesum produto queex1ge tratamento es- 3. Visando à suplemento.ção a. c.' terlormente. quando no Ministério la do ensino universitário, por suas res-pedal e fAcilmente deterlorivel. Inda rUbricad orçament:l.Drla'arSt~et.~ estavam quase ultimado.s os estudos, e ponsabllldades definidas e notórias.

, mento de .espesa,._ o ep finalm,mte, a volta ao prlmltlvo ter.8. A lsençll.o pleIteada nlo está J're- Nacional de Estradas de Fçrro, pelo reno agora ji saneado' para c qual ae Item 2.0 Nos têrmos do eltado f.)e-

vista. em lei e se .poderá ser. conce- oficio n.o 1.653-00, de 2 le outubl'o projeta a nova. Escola.', crero-Iei que criou a. JW1ta. Especial,dida pelo Congresso Nacional, ao qual .do corrente ano, junto por c6pla, trans-· .. . • a matérlaa ela submetida se referecompete . regular a arrccadaçAo das mite sollcltação da Réde de, Viaç,lIo b) a oportu."1idade da promoção de tanto à documentação constante dG&rendas publicas, como função. pr6pria Cearense no sentldo de que seja feltO me!os·· de financiamento depen4e da processos devnlidaçãO dos antigos ~lu­e ~n'llelegável.consoante o disposto no. o destaque da importãncla' de Cr$' .• ultlmaçllo do novo projeto no terreno nos das Escolas .de ensino llvre, comon..1I do art. 65 da ConstltU1çll.o de 70.000,00. da Subconslgnaçll.oSO-31-14 ~ margem do rio Salgadinho, e de re. ao direito que lhes compete, enl faceldo946'rt° q~~ lmd p~ nta \Il$IU~~C1la9· - Agua·e artigos para llmpeea e desm- cursos que forem concecUdos ao Mims· das le18 pelo Oovémo emitidas' em

a 'd • brll° d ccre o~ e n. ... , ' fecçio. etc., das mesmas Conslgnaçll.o tério: benefício· dêles.F1cou a Junta !lU-de 15 e a o corrente ano, qUe e Verba.' .. _ torizada a "resolver tOdas as questõesregulava os casos omissos. 4. Em face, porêm, do artlg" 75 da c) que .1\ ·razão da contlnuaçlloO da de caráter geral ou individual suscl•

., 'Assim êste MInistério d4t(J I!e- Constltuição,verbls:EscolaTecnica de Ooi4.nla anterior· tadas j)ela apl1caçll.o" dos mesmostlia; nada. tem a opor aO ~iencl1mento ,"São vedados o estOrno de' ver- mente to da eldade de MaceIó. se pren·Decretos-lels, assim com larga'atrl.de> pedido e submete o assunto à elel1- bas, a concessão de créditos lliml- deu ao fato de, ji naquela época, co· bul~, destlnnda." segundo os altosberaçlo de Vossa Excelência, que se tados ea abertura. sem autorlZa-gitar-se da. transferência da ,cap!tal prlnclplos de justiça e moralldade,dilm1lri .ele resolver sObre a conVe- çâo legislativa. de crédito especial". de Goiãs para Oolinia, o que impor. inherentes a funções tão delicadas, anlblcla. de ser expedida. mensagem ao que nll.o' permite O estô:no de verlla tarla em dotar o Estado. de uma es· declcllr em definitiva, e de vez, todosPoder Legislativo; de acôrdo com o proposto, 'tenho a honra de sU.bmetcr. cola capaz de atender a.o surto indU!· os casos pendentes em conseqUênclaart. 87 da; Constttu1çlio :Federal.. ~ assinatura de Vossa Excelência prl)- trlal e demogrUico da cidade tornada do regime· do ensIno livre e do fecha-

Aproveito a oportunldade para reno' jeto de mensasem ao 'c~lli1'eSlio Na- cl\pital do Estado. mento dos estabelecimentos que o mio- clonal em que 6 pedidaaut6rização . . nistravam.

nr a Vossa Excelência os protes~os . a abertura do crédito suplementar Aproveito a oportunidade para apre. .do meu mats profundo.respetto. , g:r Cr$ 70 000,00 a. fim de l'eforçar sentar .. V. Ex.', meus protestes tie Item 3.° A Junta, na sua função. Em. 22, de, novembro de 1946. - a dotaçAo 'de qué se trata.. ..• cordial estima e alta cons:deraçlio. - normativa das va,l1daç6es.. P9r ela au-Correul e Castro. Rio de Janeiro 5 de dezembro de Clemente Mariani. torlzadas. determinou, pe1aá Resolu-

ANnPIlO.7ftO lS4tl ..... Clovis i>éstana - A coriUs- S S târi ç6es 1.:1 ,e 3 a prestaltio de provas• d. Fi . . O ame to r. ecre . o: escritas e oraJs em institutos oflcla1sConc~ l8enç40 de 'direItos de s..o e nançªs·e rç.n • Atendendo a solicitação constante ouoflcJallzad08, para os requerentes

Imporfaçlfo e rfemllfa ttuas 114111%- .Dois'do Miniatér.io da Edueaçll.o ã'e Seu oficio ... n.o .46'7. de 3 do cor. ~ valldaçAo daqueles cursos feitos ~mM~rlll PlJrll 5.000 c;mpa'c;s de penf- e Saúde, d.e 12e 18 do andante, rente. com relaçloao requerimento. Escolas llvres, des1lrnando, quanto .à:iefUna. . enviando as seguintes. nO 182.1S4tlde autoria .do Sr. :Depu. Paculdades, as quetleavam hablllta·

. . t'd J ·na 'Correla tenho a· honra de das I acolher esses cancUdatos. De.Art., 1,OF'ica concedida Isenção de nmlIlKAÇ_ _ a o o 8. ,. a I termiDaduouuosalm as mi.térlaa dedlreltoa de lmportaçllo e demalataxas . .' . . . . transmitir,. a V.' Ex. , .. pelas iDe usas a11daodA .•. .iIaduaneiraa para cinco mil (6.000)am- N.o '145 - 12 de dezembro de 1.046. c6plas. as lntormaçlles. p.restad.1Wl p:~ ~ .c~'6 ~~~év:m e~:]lOlaI de pemclJina. lmllOl'tadal· pela - senhor Se.:lretário:, . '. , Pl'Opria Junta JIlspeclal do l!lDaln0 ...·d nsin . Id . 'cadeiras:'firma AbbGttLabolat6rlOl do Bral11 . ,Em referénc~aao ob'etodlaeuofl- vre I14breas,8uaa· atlv1cla4,s.-. '. ~.edOlJ.0~=\'08ea:atedrf,t1Cos'Íl:8. A•• eatabeledda 111 Çapltat do 11- clOIl,·;~82. deSde ~2.!em&br~..\\lt~O~.t··AJIZ'tI!d"d:n~all1:':.~,.;.'te.=tt;,e~~::~da lOi'lIlaClGcc1oeDilno;upe-,&a~·d!lSllo·Pl\,wl!. -" .. ' ..... lattafazendQaao.."....ç o ..~ ..o ,lo\IUClaCl,.., .... _ ....- . , .. .. .

~. ,..

1892 Quinta·feira1 ~ DIÁRIO DO. CQNORESSO NACIONAL Dezembro de 1946

rlor e universitário, e lLMim de fato de Escolas Livres os candidatos à "'- parll. informar; 40,909·U - AI'unldo certidões flrmad!s pel'J S:'. Ant6r.ioSoram, Udação. Henrlq~ Viana - A D. E, SIl. ll.ara Autra.~, secretá.rlo da. ElSCola no pe_

Item. A presença, como presidente A Junta, como lhe cumpria, apolou- Informar" respeito da situação esco- rlodo de 1927.• 1930. ·e pessOa com_da. Junta, do Reitor da Universidade scà InformllÇão da Divisão do En~l- lar do l'eqUerente frente :to arqulvo pet,entc para fazê-lo por fôrça dedo B1'llsU, o protesor Ináclo M. Aze· no Superior, para despachar êsses da Escola. do Rio de Janelrc, Jncorpo- sua função e d&.autorlzação expres_vedo do Amaral, já presidente dê~e processos. autorizando a valiclação, H\da pela E,cola elo OlstrIto Federal; sa que lhe deu a Congregação, co_órglío multo antes de sua elevaç:1o il: qvando os nomes dos valid:.tndos con8· 12,790-44 - J05qulln Henriqu': Vlau:c mo tudo consta de documento expe.Reitoria, não significa. nem podia slg" tavam dos livros em poder daquela Júnior - Id·em. Profes,~o' Abelardo dido pela. D. E. Suo e junto por có­ni!lcar, nenhum constrangimento, de Diretoria, e indeferindo o pedido Jnl- de Brito: 42,654-44 - Manuel dos pia fotostll.t1Cll. em diversos proces_o;.-dem c:erárquica. para os seus Hus- elal, quan~o não constavam, Qu~r dl- Santos Pinto - Entregue·H: 54.090 sos, Conformando_se, para l1ào dl.s.tres colegas. cuja autonomia de :.ção zer que nao se sobrepOs no 6rg~O le- de ~3 ,~. Benedito .Bo.elh;- "C:ll'\leJro cutlr, Com aexlgênela, talvez exces.toma e:;:equíve1 o funelonamento da galmcnte apto para. informar, ~e.m,-,.Ent~e;gue'se e não r~g;;.t.e-se .que slva, muitos dêsses Interessados I;'e­Junta, e sem a qu~1 nenhum dêles, poderia fazê-lo sob pena de arblttlo IJ:l\,.d "o.lM. por engano. ~tj.. 783-41; -I torçaranl a Jnstrução dos seus pro.evidentemente, se prestaria a contl- injustHic.âvel. Releva obscrv(1r ~ue al~o~~"Brescia.~i - Ind~;e.r'oa, Arqt::1 cessos pl'odu1Jndo prot>a tesUnha!lImar prestando ao Estado, neste cargo, Junta nao Indeferiu Il~n~l::n p~oces- \e .'0', &.O,9S. 43 - P. l'O,,"T(llT~el . idonea. e capaz, eficiente e irrecusll_os seus \'8oli0505 serviços. sC! sem conceder aos In.elessados todo Aut~rlze se a F, F. 9do.;" d. RI- vel medi'llte a afl1'1l1a-ão formal

Item 5,° Transitaram pela Juntn. genero posslvel de prova em IIlvor da beira0 Preto a expedlçao ae um:. 2," '.' .1 • y eEspecial cerca de 7,300 processos de alegaçáo de terem sido Rntigos alunos, via do diploma de vez 'lU" o existerlte ll;susp~lta de peSS?Rs dltr.las. de todu.antigos alunos de Escol."loS livres, dos provas porém que se reservou odlt'cl. está. declarado: 1,596-46 __ Behniro !e pOlque de ,destaque SOCIa.l e dequais, Informa li Secrctal'la:, 90% fo- to de apreciar l>csando-as devida-I Cesé.r!o Garcia _ Indef,)tldo; 7õ. 430 lllcontestavel lctol'lcldade moral eralll despachados. mente,' I.de 43 - Coco Pletro _ Faça'Se o profls~lonal que, pela SU.R qualidacie

Item 6.' O critério da Junta Eg. Itens 11 e 12 - As rlllvidas ~u:;.cit9.- expediente para a pro';\c!ênc1:1 6upra; cieclaIada conhec~d~ e 111\0 contesta.pedal pal'll opinar sõbre R idoneidade das pelas suspeitas de ilegitimidade de 42.894.44 _ Romeu MesCjUita' _ En- da. de [ml.igos pl()1essores da Escola,Ol. não das E.~coltls llvres, foi o mais documentação fOl'am sullrneLldas ~ DI- treguC.Ml; 57.774-43 - Rvol"llll R\1:I,,:o têm motivos de saber e ·condlçÕCs,cauteloso possível, paios, sem meios di. visão do Ensino St!,perlOl', C0l110 disse, - Idcm; &6.805-43 - V.ordino de portanto. de atestar, como fizeram,retos. ou próprios. para entrar ne:sta A Resolução 11. 0 18 da Junta r~sl1ltol1 Brito - Registre-se: 59. na-ia - AI- cm bem da verdade e dl\o justiça, fâ­indagação. se limitou a aceitar as n- do seu propósito de. em c:tS()S de Es- cipe de Ollvelra - Ent7egll~.se. D:I, tos de seu pleno cOlÚleclmento. E.soluções a respeito adotadas pela DI· colas Idõneas, porém· cujos arquivos c,utida a sltua~.ão dos· ex·alunos d:. essa prova legal assim 'prodUZida.visão do Ensino Supe;-Icr cu pelo Con- fõssem de diflcll exame, autol'l~~ li Escola Livre de DJreito cio RJo de Ja· que eu aceito sem l1ehum encargo d~selho Nacional de Edt·cação. Note.se validação, com Il. obrigação de pres- n~iro, por~dores de cetldócs fro;-ne- con80lencla, 11ão pode, s::m bjurlaque a pécha de InJdcneic!adc envolve tarem 05 validlUldos provas ellCrltas e cldR8 por Ant6nJo AUj".\11 votaram grlwe aos rcspeltavels lltestantes, sel'um processo administrativo complexo orais nas Faculdades oficiais, com o contra a aceitação ·das rr'fcrldas cert!. declarada. graciosa e lnldónea. comoe longo, e. em geral. tratand()-~e de deaconto entretanto das cadeiras curo dões os Proís. Azevedo do Amaral, não 6 UcHo negar_lhe valór jurldic~Escolas que tuncional':lm :\ margem SadllS em validação nas Escolas on- Presidente. Abelardo de Brito, Pôrto t eficácia. prabante, que tem - n ­dos rigores da fiscalização. deeorre do clallzadas. Fol uma proVldêncla. acon- Carreiro Neto e Pedro Calmon e li E' sabido da Junta. e está provadoexame, em várias Instânc!as. dos ar- selhada pela eqüidade, e alnda pelo favor os professores Na-,:lmelltv Bit· Que o arquivo da Escola. Livre de Di-

_ qtrlvos e l'esponsabllicl9.ljes daqneles es. exlguo perlodo de funcionamento da tencourt e Costa Carvalho, tend.c ê~t~ reito do Rio de Janeiro se acha natabelecimentos. algwl'; c~m cs seus Junta Especial que faltaria a seus ob- úl~imo llck> a justifleação de seu voto. D. E. SUo desde a.l~uns anos entre­papéis de tal modocompromctidos e jetlvos não despachando com rapIdez que pedju .ofósse tran.scrita., na Intt'gra, I~ue pelo seu último detentor Dr.eiva.clos de vicios, que de nenhum os processos a. ela oferecidos. na Ata: "Para que conf.te pe ala c Francisco de Paula. d.e Oliveira. an_modo poderJam ser considerados em Itens 13 e 14 - As inf01'lnações PIl- produza, portantó, seus efel ..os rezu- tlro diretor da extinta E3eola Livrepé de Igualdade com as Faculda.des 11· dida.s q\!anto ao ·voto veuchlo exar~. lares, declaro que, eoel'ent7 com o meu rle Direito do Federal, á qual f6mVI'es ex1st!llltes sob as vistas daa au- do em ata de 9 de outubro de 1948, vao J?Onto de vista expressamen~e man!- i:lcorporada é.quela. outra em 1934,

·torid!des. em anexo; e. bem assim, 1lcam à In- testado na apreciação d., mw~o! casos quando Antônio Autran. já não eraItem 7,"- A Junta Especll1l, como tei;'a dlspo.siçll.o os processos indica- semelhantes. votel, eVlltarel tant.as ma.ls seu secretll.rio desde ba.stlUlte

está. dito QUll11to ao item fi.·, cingiu· dos no requerlm.ento n,· 31.732-38, ., vêzes qualltas Ee ofereça. oportunidade. tempo. O arquivo de5lla. Eacola, m-se às provas de inidolleidade qce lhe 31.402-44, 38.709.44, 50.946-45, .. ~ .. pela. eoncess~ de autorlzl1çáQ MS ~?- corporado lloO da outra, foi entregueforwn !ornecldu. concedendo, porém. 54.8';9-43. 55.059-43. 55.643-43, •••••• tigos r.lunos ela. enln!.. ~scola T.7"re pelo DI'. Ollveira, em. per/ei.ta ordem, , ...a Y:1J1dação requerida. aos antlgos alu- 56.322-43 - 58.413-13. 58.302-43, ... , ~e Direito do ,RIO de Ja~~r,J para \'n- conforme fe'6 cotfstar Cio recibo quenos dos Institutos que náo vinham 13.363·45, 17.1&0·«.01':\ nos arquivos lidar seus CU1SOS. nO,i l~.mus d!,s R.c-: passou o funclo%li '-1) do Mlnist6rloprejudicados por essa. preliminar de da JWlta e, por cessaç~o das ati~<lll· soluções vigentes e, em COnstQ.ühlcla. - Ed" li. "'.! gacI d ! ,incapacidade total. Noutras palaYru: des desta, entrellUell aos arquivos da poderem regulariZar sua vida prefls. OB u~aç o cncan'e o e reeo-.considerou a JWlta que a húdoneldade Olvlsl\o do Ensino Superior dêsre Mi. s!onal como mult<ls outr',ô ji fizeram. nhece-lo. Esaa circunstância ponde-fmpossibiÚta a !lIvesl;lgagão do hllltó. ni.,tério. . E declarando cora7l~ populo \que assim ,'avel deixa evidenciado que. o Becre...mo escolar, e Impede a vaHdllÇáo. Examinei nova.mente êstcs p.oces. votei por convleçA.o de estar certo e tário Autra':l entregou em ordem II .'.'concedida & "antigos alunos", enio. sos e afirmo que em nenhum dêies foi SP.f jUllto devo dar, C-lllJa tiatisfaçiio arquivo. ao seu suceSllor Dr. Optatoaos que nlio provaram devidamente considerado o histórico escolar nas à Opinião Pública e ao G<lvêrno 3. Oarajuru. Jum aposentado da Jns­esta qualidade. condições do item n. O lO, Os elemf.J1- que ~vo contas, os funt!amentos jurl· t1ça desta Capltal. o qual de seu tur~

Item 8,0 - Ri eng9.no do nobre re- tos constantes desses proccs:;os. CLue d'cos M meu voto e as l'az6es I'ele· no, ~s1m o entregou ~. entio Dl1'e_querente de Informr.çé5es. Em ·pruucl- foram soluciODados, autoriz&ram a vantea de faro a ql~e me apoio para tor <la Escola de Distrito Pederai,1'0 lUgar. t1'llta·se tia Faculdade Bra. Junta Especial a deferi-los, feita 11 va- uaim manifestar-me em desacôrdo. Desembaraa40r Â. Sabol& LIma, parallelra de Direito. nio de extinta. P1- lldlçAo exigida. datG vêniA. com a respeItável ftlaiorJa motivo ela encampaçio,seDcio, lIellllascuidada de Direlt<l de SIo Paclo; e. Estas 510, Sr. Ministro, as Infonna. da Junta. I - A Junta Especial, por concUções, posteriormente. entrell\leem segundo lugar. ao contrário cio queç6es que apresento a V. E,'(4., s4bre virtude de representaçA.o que ~le f~z lLO Klnlsterio pelo Dr. Paula de 011_estiá menclona4o nesse item do teque- ll.!I a·tiviClades da Junta Especial, ro· C! SI', Renato Travaaro3t técnlco de veit·.. Apesar de tudo Isso aecllzrimento, ambos os proeessos, 57.864-4& gando . transmlti.las à CAlnarl\. dOI educaçAo que entAo fun<'..onava. a ~eu a.1nd& que u 1rreKU1~idac\es eonatan_e 54.660.43, ttverram. despacho 1a. Depl!,talt08, nos têrp10S do·re(tuerlmen. servleo, providelJ.e1ou a InstaUl'll.Çít;' de tes de adulteraçôesde linoa ·e rela­voravel. os valldandos realiza1"llm as to. as&lm pronta e re~r'e!tosamente inquéritos admlnlstratJ.v JS e pollc:lal t6rl05 toram pratl.cadaspor AntoJ1iosuas validações· e consegult'am por êste tltencUdo. para apuraç~ de irrellU~:al'i:Lld:!5 EX!s-melo legitimo os seus diplomas. Queira. V. Ex". aceitar as homena. tentes no arquivo da referida. Escola Autran. o 9ual , entretanto, nio el'"

gens do meu elevado aprêço e distin. como no Relatório -aa FlscaUzaçAo 3 maia secretário deaàe 1891. lIem tl-Item 9.· - A 5ltu~iio de certos an. ta consideraçiio.-ll171ácw ltl. A2cve. que f6ra submetida a Esccla em 1933. nha. mais, desde multo. o arquivo em

till08 alOO08 da. extinta Escola de Di- do do Amaral. Presidente da Junta Em eonaeqUêne1a eles-,a providénc1llo seu poder. Essa clrcunstAncia real.reito do Rio de Janeiro é bem cUfe- Eapecia1 e Reitor ela Universidade da ~ue adotara resolveu a Junta 3ustar relevante e atendiVel, posltivamenterente da de antigos alunos de Escolas Brasil," _ Confere _ l.UCl/ l.lJt1e o e~me dos pedidos de l'egularlzaçlio ~purada. não impede a negação dede alta. Idoneldacle. ou que, oficlaliza- Daetllógrafo. _ Visto. _ P. Tei:l:elrlÍ dos ex-alunos dessa. 2-;".oia a.té C011- valôr e a. recusa de aceitaçio . peh~inasohoJe,CQntlnuam, no regime do en- da ~osta, pelo Chefe do Gabinete. cll1llio dos inqUllrlws. Condic!onau, Junta. - contra me~ voto - às cer~lO' fIscalizado, a funcionar digna. Copia: - -A~ da 1ô3.n l'elmhio da pcrtanto a Junta de mlXlo geral o t1d6esexpedldas po. Ânt4n1o Autrallmente. 0_ seu caso é de prova. ln8ull-. Junta. Especial a que eerefere o De- exame e' o deferimento dos. pecIJ<los à exibidas por alunos do perlodo accIente. nllo da idoneidade do .es..tabe- ereto.leln." 7,401, de 20 de mlll"ço eircllllstànela do Inqué~!ta' na:l.3. apu- 197-1930, cuiot ~mes'fléLo foram f'e_leclmento. porém de sua COndlÇBO delie 194ii. rar contm os Interessados na vatida- 14C!o1llldos pelo Inquérito em virtudealunos realmente matrIculados nele. Aos oo\'e dJas de outubro de 1946, do. Si, pois. ooncll11n1o o inquél'ito. de nio terem 81do, cUreta. 011 Ind:lre-

Item 10. - As certidões de histórieo à.s treze ho~, lia sala de MSSóe~ cia aautoriclade que ,0 .PJ'esíd!o chegou tamene, qualquer particlpaçD.o. zia~escollU" emanadas do antigo secretátio Junta EspecIal; presentes Od ~eus 8 uma eonc1usllo lYJsltiV~ e aponta.. Irregularidades dRll quaiS nlo colhe_da mencionada l!lscola. foram tidas por membros. professores Ab~J.arClo ele em conseqüência, /I, Ct!11llur::l legal em ao contrArio, por elas prejudicadoc;insuficientes pela Junta EsP!lCl:1.l, em Brito, Pedro Oalmon. Luís AntOnio da certo e lilnltado número, apenas, de. ram qualquer proveito, sendo melllllO,virtude do proce!lllo pollclal:eferente Costa Ollrva~oL Jol\o do NascJmento pesllOss; ',uja situaçlo escolar deve ser gravemente em t6dos os sentIdos seOlàs fraudes llgadss a, es!e flU1clonllrlo. Bittencourt. LUlll <la Cost:l Pórto Caro tida como irregular, é elal'o, ~ lósIco possib!l1dade de completa reparação.e matéria de demorad.ll. e importante relro .Neto e Inácio ~. Azevedo do fora·de dúvida que regular e C:C7i4, W - Aceitando como certa a ex1s_investigação, cujos autos ·sao do co- .Ama

ti·..__f~l, lII5umlu iate Iiltim? a presl- inctiacutlvelmente, pa.~a todos os del- têncla de fraude e admitindO: mesmo

nlleclmento dos membros da JlUlta.. "'........ ela. reunião mandanQ?, em te. t-'l. devtrâ stl' consldel'aM. pII1'a de. ad argU111e1lttm4um tenha Il1do ela.Dando POt:ém. .JlO.r ~nsuflciente~. tais ~u1da., ler pelo secretário· Anlla .lo!:O\i. lncoerenc:la e de contra.dlçi~ - E. u- pl'atlcllda... pelo ~ecret.&n.o.. Autrarlcertidões, nio Quis a Junta decitUl" de . ão Russel. a ata da M'~ realllOoda tuaçAo de todos· 0& deau.ls que nào e7t1 favor de algu1II4s pessoas _ ex.plano. :tu1mlnando-as prelimlnarmen- .em 8 de outubro corremoe que falunA- foram abrangidos pellS ClOllcluslles d!? pressamellte apontll.das no Relatóriote com a ac\:'uçAo presumida 0.11 "t~ nlmemJente aprovada. Em seguida., pai· inquérito como. IUS.peites de ~r bene· do Delegado .'do In/luérlto _ quando.XpOlta nCll reapectlvOll llroceasOS d. sou a unta I dellberar sclbre prOCCBIO 11el.Ari08 da fal.s'.i.ll.clE e da fraude.,aUdlÇão.porém de todos abriu visto. diatr1buldos.• pronuncianlloos ae~uln.tea Nio!lA fugir i cone!u.são, que é ri80: 0 ll1"qulvo ela Escola ji estava reco­pua aDlvialo dol:JlsiJlo Superior, a d.eapachos: PToJu8Ó1 Pe4ro Calmon rosamente 16g1eoi, 'certa e adequadl. Ihielo I\,·D.:I. Suo lIio é possivelfim ·de que ...w. Repartic;60 do MbliI- e COIfa C.mIlho: &11.360·63 - BoI. mas nlo obstante .. Junta resolveu nem Justo,. constituindo mesmo ab_~rfo da EducaçAo I Saúde cUsseIIll.elrl neraea Boraeslla S11veira - Solicitem- sob .. alelaçiode 4eflclenele. de ,rova: .surdo, . rel]ll)D$lbllisarern-ae . t6d~flÇe dOI &!Q\!iYOll q.lle CllllServ& '. doa. Ie 1nform!LV6eadl. íJ.:I. 8\1. l6ille 1\ .mandar qUI OI! Intet'c!83dos (\ODI)ilete.11I111lAl1to& f.ora.m. . r.ealmente,· alllDO~diferentel elem.Dtõs J)1'Obat6rlOa !lue .ituaçAo eaoo.lar do 2'eQ\lfI1't1lte: oU ,&36 •. corrollOrem, 11.101 melo, regulal·ta. d.esaa. .ESC.ola. enVo1\·~.~Oi nu· oon,..

. pouul, lCIrc.. d.. lIIOoIa em lI'IU'Io. de .. - CoIaUDo t.eocidio dOI Reta'-e com· elementos lublUl6nol·.. lle- uqU4llela do ~ÚQ ptll.· aQp1ll 11.H .. cerUd6es conferiam com OI llft'08 fdem:. 1I,231-t3 - Dnani di. COIt& Il\01lIb'qio. da .'lIlaMnClla e 1l11t1mi. • de tlNm lUa vld.. etCPlar: 011'_li. mMrfoaJu. tnamN ~ e, com SIto, campoe - Idem: 16••·.' -Ralo. d_ doi aeU .IUtOS ClUl.lldoaeonteça u.n~d.. 110I:. 611e, 1S.1OCI'.t4r1O. que.pdlam I•.. rePQtJdot antlJoe alaDOI. mundo :DIQIo (:(Irdetto - Ap, B, eu...(l\1t • .~~ tl~ atest.$2 ~or. el'l, !111M, ,. peeeot.IU~·;I:.B-" . . ., -" ..-' , .'. -,",' ..,' " , . . ~" '. '":,, '" '.,: "';: .

Dezembro de 1946 1893

crS4.500,OD

100,00

4,600,0(1........Total bruto •

Quinta.feira U DIARIO Dl OONCRESSO. NAOIONAL:~~;;;;;;;~~====="!>.~~~. :c=:'

, ....si - t d Aproveito a oportunidade pa.ra re-zê-lo. Contra êsse entendimento i~- ser embaraçado. '" porque as m re- 50s e difíceis da. valldaça.a tan o e nov:tr. V Ex. os protestos de mmn.jurldieo, perigoso, injusto e deshuma. conhecell foi que "ec1dll1 amparar os curso secundário nCl colé~io. P,edro n elevada esÚma' e d1stlnta conslderaçá(>.no que a Junta adotou em eesacordo. seus titulares, isto é. os l~telreSSftclos - se o não tiverem regUliol - col1Ul _ Morvan Dieu de Flfluelreao.aUás, com o seu esp1rito lf'oeral, te- r.o rumoroso problema. do ens no vre de curso superior no Faculdade Na· Senhor Ministro. _ Tendo em rui.Ilho sempre manifestado meu voto e dando-lhes essa oportun\da~IZ~: re- cional de Direito na. condiç6es ultra o peclldo de' informaç6es formUlao1olneu protesto e ainda agora o fllÇa gularisar seus cursas e eg su~ onerosas e·m que tais pr:'Va3 ali se pelo ar. Deputado Jurandlr P1r~spara ressalva de r e s p o n s a blU. situaçl10 profissional. Os têr

tmos da processam. Querem êles, ,-,penas, que Perrelra em requerimento c1lrli'idoilo

dade e desencargo de IIl1nhIlo cons. lei n.· 5.545, como dClS deere os com. ~e lhes consinta demonstrar par meio Sr. Presidente da CAmara das Depll­IV - Já se tem lICeltado na solução plementar~s e a portaria n.· 201 não de provas públicas r1gorosÍ!simas li tado.s, e pelo Sr. l.~ Secretllrio da 1IIe530de vllrios dêsses casos submetidos aodelx~m duvida. quanto dao~e~~a.- sua capacidade cientlflca e os seus co- daquela Casa da Congresso, transml.exame da JU':1ta, (e isso é preciso ser memo e ao propósito o g a. nheclmentos Juridicos. Se consegui- tido a. V. Ex.- com o Of. n .• f 02, <1eacentuaco pro veritate certidões re. dor, a qual reconheceu a exist!!n. rem fazê-lo superando lS dlflculda.- 25 de novembro últlnlo, da Secreta­fcre':ltes ao curso de álunos da mes- ela do direito irrecusável que assiste, des próprias, satisfazendo as exigên- ria daquela Ilustre Câ.mara, apraz-mema Escola no perlodo indicado <192'( aos ex,alunos das eSCOIB.S

till!res, sem eias rlgorosa,~, vencendo ~s dlver~s e prestar a V. Ex.- as esclareCimento"

_1930) pela simples raZáo de tereal estabelecer qU'1.lsquer dis nçoes pntrc múltiplas etapas da dura experlmen- que se seguem.sido elas expedidas após a encam. essas, deu li. Junta a atrl~'.Ill}9,o de taçlo t~rão demonstrado sua habili- 2. R~ere-se a pr1melra Indagaçllo "pação, pela secretarl& da Escofa resolver na conformidade desse ~ro. tação para que então se lhe~ c(}nf!ra "quanto vem percebendo o Superln.sucessora Sio entretanto rigorosa- pósito e dêsse pensamento. .\s,lm, o diploma que a outros já foi dado sem tendente da Casa' Popular a titUlo ,\~mente idêntica; as condIções dêsses lora de qualquer dúvlçla, deve ser ,en. que melhor seja. o direitJ com que vencImento, diArlas, gratificações, atlo­interessados - seja a realização do tendido porque se fóssem regularas os seanr€sentJram a pleiteá·lo. _ IX nos e ajuda de custo.cursocertil1cada por Antônia Au- cursos feitas e todos. os arquivos ,es· - Ri ainda ponderar que an:~rio·r- 3. A êsse respeito, cumpre escla­

rtan por Artur Mota ou por Fran_ tivesôem em ordem nao haverll o q1le mente à instalação da .Junta a D. recer o seguiBte1cisc~ deOllve1rfl, l!esde que reteren_ regularizar e resolver. Bastafb,l\eSSC E. SUo regub,rlzou a fitU199.0 e um fi) A Fundaçao da Casa l'opular,tes à mesma Escola e a.o mesmo pe- caso ,e nessa hipótese. manCl~r regis· grande número doe antigos alunos da na forma da leglslaç10 Vigente, e um4l'iodo - não comportando soluções trar diplomas. - VI - ~ Junta pre· Esccla de Direito do Rio de J~.n~iro, instituição de direito privado, e temopostas e contrárias, geradoras, em sentiu a necessidade d e. fl~r um cri· com preparatórbs BlI m~srno foeitcs, a sua.vida admInlstrat~va reguladaconseqüência, dessa situação de mal tério humano de .apreoClal;ao, de ad~. e sem qUal~uel' valldaç§.{) ele curso se- pe!os s~us Estatutos, deVidamente re-estar e de de.dgu/llctade que a Lei tal' uma onentaçao ~beral, de declQu' cundário, os quaIs estão cy.'~rce:lclo lI- gLcrados. .Máxima náo admite e qUe a Justlçl1 ccnlorme com o espll'Ito CIO polCr,,[o. vremente a profissão cem seus dinlo- b) A Fundação, portanto, quantoOr~pele. V - O legislador baixando ·lei n.· 5.545, para reso!llçr esses La· mas devidamente registrados no De- ao; seus planos de pagamento de p~s.em 1943 o Decl'eto-Iei n.o 5.545, e ou- .'05 como quer a lei que se.fa. f"ito. FJ partamento Nacional de Educação. m;l, d~pende exclusivamente das de­tros que, sóbre a mesma matéria, se porque sentiu essa necesslch:!e, p:>l'. (V, Proces~o n.· 38.380·39. nrql1!\'aàc 6 eraç Ct do seu Conselho Celltral.lhe seguiram, fê-lo no prop6sltode que atentou nesse v.s~t.:l do problc· no M. da EdUcação). Não concordo, ~~r.i.'o so erano para a sua admln'~­dar soluçlio definitiva ao ·lamentável mllo, porque ent~ndell o pensar!lento por tudo isso, com a orirmtlção adO'- ·S~~ '{5ue Lasslm ,constltufdo:problema do ensino ,/iflre reparan~o do, Legislador foi que a Junta, 1'1'10 tada pela Junta neSSe parti~l~iar e a'.- redo' MfIilstr;dan fia; 1ge ~:guel.injustiças e ressarcindo prejuizos. E veto unânime dos seus membros, hou. ~Im declso em divergímcia C,)1l1 os seus tria' e Comér o ra a. o, ..ndus_não foi senão para. conseguir mais ve por bem adotar ês.:e criténo, se· ilustres M~mbr:s sem n~nhtlm d<'sa- Raul Gomes ~~o ~t;;resid~nteid DI',rápida, segura. e eficientemente êsse gulr e~sa orientação mediante n ne:. preço ou desconsideração ,pela su~ em exerclclo' En - res enuresultado que InstltUio pelo Decreto_ ma que estabeleceu na Resoluçao nu· opinião que respeito. Entmdo. a~slm 00d6i Filho 'supe~~~~~~'lt:r~an~,olei n.· 7.401 a Junta Especial como mero 18, deixando o seu pensalnento t:rC'~ede'ndo. que re~:alvo aminl1a res- C.P. _ mémbro nato' ri a·>!as atribui - amplas que lhe deu nitlda.mente expresso, atravez a reda· ponsabllldade. Que sou '}oerente com da Silva Lima Pereira A~s,;ar:IV~lOpara resolver 06 casos de carster ção do Professor Pedro Calmon, n~ o meu pontl:! cle vista .fáanteri<r· guez de Melo, Edmundo 'Mlr d J :eral como de carater Individual 'de preâmbulo justificativo da, referida mente manllestado e satlsf:Wo a ml- Silva, Edson Junqueira Pas~~s aH~;o8"1tigos alunos das escolas llvres, CUia Resolução. Considerando as dificlllda. nha com-c!éncla. Prefiro pecar por l:iUva, Oscar Clarck, Oscar EdvaiàOfechamento h:.via sido ordenado. Ao des irremovivels resultantes d\!.S de· benignidade do que pratlca~' clente- Pélrto Carrelto e' Teodoro Artbou.adotar as provldn~ias legais visan- llcMncias de arquives irregUiares. mente uma injustiça grave. negar ou c) Em atencão a isso na formá dotes dessafina.ll:!ade tinha o Oovêr_ quais são, sem dúvida, OS. das e~olas dereonhecel' um direito e, !lor Confie- art. 21 dos Estatutos, foi a remunera­no conhecimento pleno da situação livres. sem exçeç6es. e.a imposslblli· gulnte, prejudicar alguém por excesso çlo do SUperintendente fixada emcriada e cIência perfeita da sua res_ dade de sua recomposiçao at:ua.I, com- d~ rigorismo. Essas, pds. :1,0; l·o:>.óe,s do CrS 8.250.00 (oito mil. duzentos e cir.­ponsabllldRode, pelos grandes males preendl!u a Junta a necessidade de meu vOoto . ...! Rio de J'alleJro, 9 de qUenta cruzeiros) pela Portaria nú.resultantes da 'desorientação relnan_ Interpretar a leI mais humanamente e outubro de 19~. - As; Prol. Luiz mero lI!!, ,de 22 de j!.l1ho último dote nêsse quadrante da. admi~lstra- dar·lhe apllcaçlio mais ~onforme com Antonio da Costa ... .....,. A õeg1Jlr, o pro. Sr. Ministro do Trabalho Indústria"ção. o enatno Ul)re no Brasil, pela o espirlto liberal do Legislador para fessor Pedro Calmon propôs que fOs· Comércio, aéste anexada por cóniafeição que lhe deram,· sem embar- o fim especial de resolver, (100m eqüi· sem encaminhl\cks. & D. E. Su., con. (a.:llt:tu n.- 1). •

.. go das autoridades responsáveis pelo dacle e comprilenslio, o~ !)edidos de va. forme enten~lmento pesS09.l que ti. f. Com 11 expediç!lo cio Decret.,.problema edueacional, foi, sem 'I!ú_ Udaçlio de cursas para l"é!iularizaçl1o vera como seu Dlr~tor, Dr. Jurandlr le1 n.· ,9.621, de 21 de agOsto Illtim(/,vida, um arande mal, que seagra. da vida escolar de centenas de pessoas Lodl, todos O~ processos carentes de cujo art. 3.· lIoSsi':1 dispõe:vou sensivelmente, dep<>la da revoga- que foram vitimas da8 :facit!4ades cuja elementos, para o levantlluento do "Os servidores requlsftallos deção da Lei Orgclnica -de 1911, deno_ prática o Oovêrno, longe cle colblt em histórico escorar e demais Inf,rma. ac6rdocom os artigos anter1ore~'IIL!nada ~Lei Rlvadavla". Dele re_ bem do ewil», permitiu e"mplace-nte- ções, em face dos dOCwnil!ltos que se a, continuarão a receber pa]'1

.. sultaram, pelo seu alastramento per_ mente e até est1mulo~ 'Oela. conces· encontra.m na referida Dil1sãocons. sua instituição ou repartição onicloso como pelo seu avilt&Dien'O sAo de favores e de vantagens. Dêsse bntes de uma relação apl''lsent'ada a ynClmento, remuneração, sa11:l.-mercenário, as mais funesta! e peri. entendimento razol.vel. adequado e esta Junta pelo seu diretor A propos. r o ou importância mensal; ,q11e,~osa.s conseqUe".lcias cJ,lja extensão, conaentAneo com a situação ,cl'1ada, ta foi unll.cimemente apr';"Mla. Foi, ~dInArl~enti' perceb~m Pf;i()Il1ca.nce e profundidade 1110 foram afastou·se, entretanto, a. Junta, (S- aJnda, d1~cutida a questão da Acadc. "e~f0.ou ~ç o nos órgaos a -lHeprevistas e só tardlamente foram tranhé.vel e desumanament~, no exa· mia de Direito de São Paulo, fiean. .. ençam, •percebidos. Sendo evidentemente me e· soluçlo d<:8 casos de antil;()s do, a fua soluçlo adiada nata a pró- 1a.~iQ f:~t~uar:: ~o gozOddo sa·ruins e. de, regra, sem organ1zaçlLo alunos da Escola de, DIreito do Rio xlma reunlAo. As quinze' horas foi pectl~'a leglsi."ão" orma ares·adequada. todos os estabelecimentoa de Janeiro, os quais ten.lo os mes- encerrada a sessão. AproV'ldA em ses. •de ensino livre que se eriaram e fun- mos direitos, porque"a. situaçll.o de sl~ de 1ll-1G-48. - As. ~ ActfU: Rt.:s· mAI~' am· .. ·.. '.' ~: , .clonaram desembaraçadamente no todos ê uma· 56, devem gozar de IIlU, Becretér1o. - As. Pó/'tOOetrreiro ~ema~ f~;rO~~I~ueuc;::~r:ee:~~Pais, com a finalIdade precipua e idêntico tratamento ao (Iue tem sido Neto. - Pedro Calmon. - Ltúz AlI- ta' instltulçlio de, di~eito ~I)ado eqUllIie exclusiva de comerciar dlplo- dsdo& alunos de outros estabeleci- tonlod4 Costa CCl'VGlho. - Nas"'· em outras semelhantes, o Superlnten.mas cientificas. ru1~. pús1mas mes- mento.s de ensino livre '}oMO também, mento Bltteneourt. Junta Especial do dente recebe pela cargo efetivo quemo, pela..sua. cieflclenci& notória como o que é mals sério e mais ch.:eante, a Ensino Livre, em 11 ele De2:embro de ocupa, de engenheiro classe hoi, dopelas irrelfUlaridades do seu fundo. mUlm outros da mesml Escola•.A lIMe. - Confere com o oriJinal • - Q.P. do Ministério da. Fazenda, o ~e.namento, nAo podiam de1zar de ser diferença de tratamento disl)!mado a loflltgarida dos Santas Gre7,,!i<r. Da~. guinte:todos os CurlOl feitoe n6s.sea 1Jlatt- pe&I08ll da melllDl1condiçlo a que se tl1ógrafo. - Visto. - .4gostinllQ. datutos. Nlo hA, portanto, resto1b&r e acham em pel1eito pé de ~lrU&ldade, Rocha Cabral. pelo Secretário. - 4) Vencimentos •escolher paar estabelecer dlatinç6ee sendo ocUoea, J110 sé justifica em face C<:nfere: 11. l'ernandu. Escrlturirlo. b) Sal'rlo.famfllaou prefer~ncilll entre escol4l llt1res do ILltema lepl regula<lor da. a1~. - VJato: J. Ferreira da CostlZ, peloe seus cursos, que, por 1110 mesmo, çllo dOI,po,rtadores de cur~ livreI e Chefe do. C)allinete. - A quem tu. adevem ser COZlIlcieradOl todOlsob meDcle ainda no siltema constItudcmal req!dliçcfo, -~e: ~ml1D1~ F~:e ~.: virente. E 6 por 1sIo que. leJIl que· DD13 do JlJnJat6rlo <lo "1'rabalh~, c) Desconto obrIgatório... 2:Zli,OO

colac.adQ.lem perfeito P' de 1IUal- :'1'&11~U'~~M~~fI: r:n::e~~ ~~tlf:ea ee~=io~\m'. TotalUquido........ U71lPO~~. ~:~~t~;.a1~:on= eJ. clal, ~ '1eI, d4tG Ntlf4. estou em do ai aerUlntea .'.' - S Quanto a dlA:las J-:;:-;-

• •"-b __., ' .~.... dlveqti1c1à Bencio vencLdo Itrl1 _ _ ..';A e a u... ...vremente 10 .. du .u....... conftDcido 110 pletW'1o 4u UM de- , , ,DIJQRJIAçuraC_w, naela percebeu e Dem vemdades reaponaivellpelo el1l1no. COII. cla6ea. O. Que pretendeM "i)1)f,er e pe.f,('J,'JO .wr.220 _ l11H _ Tta,m.;· percebendo a.t6 a preBente data, POisc~rrendo muitas delas para ,08, cofre. dem çe autlla& aI_ ela iecola Li..; mltindo lnformao6ea. _ !:Dl 11 ele nenhuma viagem realJzou para for.~~b=e:lJD~=",tJae~:,:VI' de J,)treito doRl~de "aneb'o, nlo desembro de lN1. ' ~=~ !'ederal, no intertliae dal'egularlzar SUl altua;l<i CODla multai 6 QIlI a "unta IheI_ ou mlonlk dar Sr. Pr1melro 8ecl'et&rIo " I. No filie eoncerne .. Bellunda in-t1ele'l' eonsetUlraIIl com aelQl1'u.uJa dlp1ocM: do pedem um ,f.."or Tenho. hCllll'& de PUllIol' ia mlClll de lonnaçAo" '8Ollcitada ~o Deputado'1& lutorIzaçlo e aprovaçl.o di. Junta mu penas, que, recOllhei:mdCl dtr~l~ V. "li, ateDdendo 10 oficio 11.. 402, Juran4lr PIres .Perretri, ou àela.estando lIora a nercer une,• JInI leU W6Dueo ao Q multu outru, PCI,• de,' U cIé JIOYtJIlllro '6ltlmo, li mcluaa, -Qual a dllPel& J' rea1IUd&. Da" reruIarmente lUA, atlWidad. proll8. I0Il 1IIl' IItuaoló ablOllZtaD1ente, ... Info~. prtatadu pela Superm_· 'Irba pessoal da 1"wIdaGf,o"slonal. Reconheceu.• Qovfma, ainda IIIe1blDte poIQueportallores de curlGlt~~ da P1mdlOlo da ca.a. Poo Obaluceté flUI &oprtlente ofScloem tempo, a deUCAd* e ",...\Iida. UVI'H tanto OU,mala Jnoe,llWell, detl.. p...... ..'f. ,do 'reauerimtnto ,,"- 1100. aatex&r (aauo ,D.- 2). ucI&reoede da IlAlllllI crJada Pllaltu1ll- eSelltel • dutl4olol 4111 OI IllUl, .l1'Iet mero la. ele ID do relmdo ..... 'OI'" &lI.Uoieâtunellte o ..ata, ofereceJldo,çloo, por ... peilOu. 4ePe direito. Dtrmlta .ublDet.erem....~ 'AIIIltIe.~ Pt:lo Ir. J)epa&ado hraDdJr ~~~.~PUa ,I "erUIoa.lluJo GtS'Clclo~ 1i ....... ... pode ICllpe_Udo, .. ll'09II ._-., MI\Q- • . ..... _ delDlll dtlllllU _11....

1894 Quinta-feira 19 DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL .,)ezembro de 1946

,~ ...

até e.sta data. l':sse balancete ae dl- cruzeiros), parro todo o Brasil, Quan· mento <:m con.sideração, in!ol'mos oiO-lcargoli vagos e desde quando o cstão,vide em duas partes principais: a to a terrenos, aguarela, 1>01' igual, abre: informando também os Tcnc!mentDs Cque se refel'e à passada e à atual F. C. P. a solução do pedklo de ces- "qual I despesa :ealiaada com gratificações qUe perG ·bem.administração da F.C.P., aquela, slio de duas grandes áreas da UnJ.r.o. ln~~"'ob~çC~~aqd~e e..Yci~Jâa~:~s~~rsrelta C~NS=IOS l".lS,:,\U111lclada em 1.0 de maio; esto., em no Distrito Flederal, constante do "IV ê1.° de a"Osto do ano corrente, A Or. 1\.0 435,· de 14 de novembro de pelo exame do ba ancete, que a ste 1AP 'dos l1ldu~,'riál':u'l

• ... d '" acompa.nha (an,exo n." 2). cabem:!o- . ' .clareza dos dados dlscrlmlno.dos U,lS- ,1946, dirigido ao Sr. ~istro a .'U· me, tão somente. aduzir que não PreSidente do ,ConseJ110 '- Jca(Jll::npensa maiores comentários que viSa:!- zenda, e cuja eópla a êste acompanilG h<luve propriamente gas,tos de pro- de Fe.rla Góes 1"11110,sem evidenciar o espírito de econo- (anexo n.o 4), bem como o reoulta(!o, paganda da instituição mas sim- M:embros Efe,ive;:'ínia Que tem presidido à. nção da sd· não só da solicitação formulada :lO plesmente com publicações jUlg::l das Representantesd.:;r, ~:~npL'egado~'es:minlstnção atual desta Instituição. Sr. Diretor do Serviço do Patrimônio indlspeml1v-cis, a fim de Que 50 tor- João COl1stan~ ].!.!~<ali1a(·~ Sel·e.lo.

7, Refere-se a terceira indagação ela União, do Ministério da Fazenda, nassem claros os objetivo·s scclal.s e Joaquim Faria uo~s Filho.formll 1ada naqm\le l'equel'lmento a no Of. n.o 336, de 16 de outubro de econÔmicos da Fun'dação. Represe!lta~;~.s co,; .!;.~g'll'ados:

"que comlssó?s ao estl'llngeiro 1946, junto pcr cópia (anexo n.e . 5). 18. assim, pCl'cleUbóração do C01I- Roeu Jose Fío.rLjá foram. ali instituídas e para como da consulta fe~,ta a tOdas :lS selho Central, foi dada a publicl- Luis Agenor cc Lemos:que fim. Pref.elturas MUlll<:lpa!s qUe se compro. dade nos Jornais seguintes: "O COr- M:crnbrcs Suplentes.

8. Reconl1ecendo. embora, as van- meteram n colaborar cem esta ln.t1- raia 'da Manhã", "O Jorn'9.l", "090- ,R2presentan:e.' dos Empl'egnd0refi:ta~ens consideráveis que representa- tuiçáo na obra que lhe cumpre ru- zeta. de Noticlas" _ a paisstra l'ea~ Eduardo Vasconcelos Perdcllélra:;.riam para o estudo dos prcblcmss llar, consulta essa contl"1 r.a Circuhr llzada pelo Superintendente, Em 201 Nilo Alvarenga. . •afetos a esta Fundação, o exame, n.o 1, de 9 de outubro último (ane:.o de setembro último, na AudltOrio do ' RepresentamE:; d0~ Sc:;urnc.os!in loco, das soluções adotadas, para n.o 6), Ministério da l!ldue~ç1io e Saúde, o Sílvio Hwnbe,rto Ulaerl'Jo Sar:scln.questões idênticas. nos Estados Uni- 12. Obtidos ê.lses meios essenclo.h que Impol1:cu em Cr$ Zl.OOO,OO (v1n- ValdEmar Luis Alves.dos da ·América' do NllI'te e em vá· à. real:zação do seu plano de constl'Ll- te e um mil cruzeiros), mais a. quan- 1.4.P dos Empregados em Tranf.!Jortesrios paíse.s da Europa, evitou, no en- ção, pod"rão ser iniciadas, Imediat": tia de Cr$ .870,Cll (oltoccntos e se- e Cargastanto, a adminl.strllção da F., C. P. mente, as respectivas obras, em qUl.l- tznta cruzeIrOS) correspo.noonte a ,enviar técnicos seus li tais locais, quer ponto do pais, seO'1111do o progra- serviços de Instalação de aparêlhos Presidente do Conselho - Ellvio depreferindo colher subsidio para os ma elaborado, uma ve~que se acham d~ som, naquele Auditório. Chermont P..ocirigues.seus trabrolhcs em Informações soli· 1 19 .. D::na l'al~tra tiraram-se se- - I _citadas às instituições competentes e concluídos os projetos e e ementoS para tes (:luexo n.o 8) que foram Membros Ef<:t\ ~r.em publicações por .elas feitas, -80. complement:lres e subsidiários exigidos .elstrlbuidas, iIs Pra-:elturas, d~mais R.epresentanies dos E11lp:'e~o.Gol':;s:lur,ão ditada pela polltica de rigorosa por trabalhos dessa natureza. o,ervlços Públicos e aos Senhcres Mário Howat Rodl·igucs.eC"'1om\a que se tem observado. 13. SoUcita, Ainda, o Ilustre Depu- Deputa'dcs" e Sznadores. e que alle- Abelardo Cam~iro· da Cllr.h:,.

9. Nenhuma comissão ou . mesmo tado JUI'::ll1d:r Pues Ferreira illfo.·mes nas on'~rarll-m a F. C. P. pelo préço Sílvio de Cherrnont Rodrigues.f1'nclonárlo algum enviou o. F, C. P. sObre do papel em que foram imllressas. Repri!sentan:::,~ (:05 Selúu'ucics:,AO estrangeiro, apesar das evidentes "quantas (casas) foram contl'a~a- 20. As demais despesas, sc:·b ESsa Júlio de Freites Rcis FLhe,vantagens que, corno salientei, disso das". - rUbrica, que constam daqude bdan- Elol Antero Dias.po~erialn deconer. O que a êsse l·es· cete, rora,m cOl1s1~nadas por ordem Mário Lopes ca 011niro. J'Úllio:.peito cumpre. no entanto, aduzir é 14. Com relação ao assunto, obje~o do Sr. Lourival Monten~ro, a:lO~o ' Meml)rcs Suplentes:.!lle, t~ndo sido esc,)lhldo pelo a,o. cessa indagação, tómho a. esclarece: Dlretol' Geral ela S::Cri!tana daF. :!tepresentantes acr Emp:·cg:l.dcl'ts:v:!rno do' Pais para participar da náo hav"r até esta data a Funda9i1.~ ,0: P .. que foi exonera'~o pelo Oc- Armando Humberto Padov:lnl.Conferênola Internacional do Oomér. contratado nenhuma constrllção de vemo. Laneelot WilUalll Dcnald Rcddb~er..c'o e Emprê~o, ,que se realiza em casa, em ponto algum do pais. com 21. A im;nriosa neczssida'::!e de Wl1l1ans.Londres, solicitou o DI'. .Rómulo entldade ou organlzaço públlca. ou pd- melhor fazer compreen-der os cbje- Rui àa Penseca Snl·clv~.Barreto de Almeida. Diretor do De. vada. tiv~s de.sta instituição. cUJa Iinal!- Representan',e., ClIl3 S~guIn~cs:-pnrtamento de Pesquisas Sociais e daae e crlentação vlll'h"m sendo Manuel Frandsco,EconÔmicas desta Fundação, nutol'Í- 15. Os com.prcmissos assumidos. a "1·rÔI':.e~ll~mte interpretadas polla opi- Antenor Pereira.za~~o para dela afastar-se cêrca de êsserespeito, pela F. C.P., que par- l1ião publlca, e, partlcularmmte: 110 Salomão Paquiel'.um mês, o Que lhe foi permitido pe. tiram da orientação traçada pelo eu- selo da.; classes mencs favorecl-das,lo. Conselho Central, com o eompro- tão Min:stro Otnclllo Negrão de Lima., dt\terminou a reallllaçãode tal pa- lAP dos Marítimo"rr."so de lá obtcr dados. minuciosos se resumem, tão somente. -·na ac~ita- lestra, em qlle S~ colccaram. nos de- Presidente co .Con5~!h:l ~;d~~~sõbre o problema da construção de ço, para serem atmd:dos na medl:la vi~cs t-êrmos as lntenç6es do Op- MC.l'c~lll1o de Ca"\'alhocasas populares. que teve brilhante do desenvolvimento de séu programa vê.l'1lo ao prCCllro.r, com a criaçao· - ., .):~oluçíio -llaquela grande metrópole. de 'ação. de pedidos feitos por nume- da F. C. P., dar solu-;ão adcquad" Membrcs Efeti~(,õt -I,

Assim, sem OllUS para a F. C, P.. rosas MU1l1cll>allde.'d~·s,fOlicltações ao allfl'UStlcso probl:«IIa da habita· R' t . f dE'" ti ~ "lerão obtidos elementos sam dúvida essas formulll.das mediante a !Usina- ção popular ' epresen an~:: c:; mpr~o:l -:>res.'

I turade ins;l'uln,entcs impr""'riamen- 22. ll:sses,' SI', Ministro, cs Esc,a- Nelson Marcell~o de Car:'al!l::'.prea osos para os estudos que lhe t d _,. 1 d'i" i t - reclmentos quo< no sentido de per. Leônidas Caste.o d.... Cns, t> •cumpre permanentemente realizar. a eeno....nallos. pe li a m n s raçao mltir r6~ldo a'tendlmmto da sol1<:1- Representan.k.;. dos SEgu=a:!<'lS~fe·nelto de tais problemas.' passada, "têr.mo.s de acOrdo", os~,. 3 é Le 'd d S

10 E quais, conforme mais tarde foi ela- taçíio constanta do requerlmznto for- o~ opo. mo os ar.tos,. m sua quarta Indagaç!c, de- 1 d 1 D . J di Jono Batista de AlmO\d',eja o Deputado Jurandlr Pires Fel'. ramente deUnido no ar~, 5.° da De- mu a o pc ü eputa :,0 Ul'llll r.Pi- " t ••

feira ser .lnforma~o sóbl'e ereto-Lei n,o 9.777, W verb:is: l'es Ferreira. t.enho a honn de o~e- Membrcs Suplentes:I'E~er à. a1)reciação de V. Ex.-, 50-

~c!uantas casas já foram COllS· "Art. 5.° - O Superintendente Ucltancio-llie Si! clllme desallelltar, R~presentantesdos E11l1l:'ES',~Co:'cs:truídas". entender-se-ã diretamente com em sua re3JPosta à. Câmara dI).! Constantino Veloso.

tI. NenhUma, - é a resposta que os Prefeitos Municipal.s, no ,,;en- Dz,puta'd6.;, o agrado que sem'Ore Júlio Jacques ela Silva',sou forçado a dai'. N,enhuma.. por não tido di! con11ec·;:r as reais neces- terei em poder oferecer aos Senho- R.epresentant~5 dos Se?,urn1os:dl.spôr, ainda, li F. C. P. dos meios _i\odades do município, em re:açã.o 1"<:S Ccngresslstas, em qualquer tem- Vago - a partir de 1ll-7-1946.indlspensâv.,~s à construção de casas: aos <:,ncargoS da. F. C. P. P'l, os esclare'cimentos de que ne- Vago - a partir de t&·7-1941;.recursos financeiros e terrenos. Quan- Parágrafo único - Para êsse cessitems6bre assuntos refE.re·ntes à lAP dos Bawci' 'OSto aos prImeiros: aguarda a F. C.P. 11m, o Prefeito, ou pessoa a F. C. P. cu que ceDi ela t·enham - ..o resultado do pedido formulado no quem, aodministrativam,ente, nau- ecrrela~ão. . . Presidente do Cons~;ho FiscalOf. n.o 209-A,. de 10 de outubro do ver incumbido de repr'e~nclÍ.-lo Aproveito a oportunidade para. re- Antônio JunquelTa BotBl!,o,ano corrente. do presld~nle eRl eX!!1·. nêsse ato, assinará na sede da l1'0,\,3r a Voss,a Excelêllcia os pro- . ••cicio n'ósta Instituição. Dr. Raul Go- F. C. P., jW1tamente com o testas de minha alta estima e dls- Membros. Efa,!"',n.mes de Matos. dir'glco ao Sr. Mins- Superlnte·nd,ente, um tilrlllo ,\lU ,tinta.. c.cl1sid~raç!io. ~Arlnando RepresentanU's dos Empl'e:;::.j,J:cs:tro do Trabaiho, Indústl"a e Comér. ficha d:einscrlção, Que valerA GortO! Filho - Superlnten...ente. O.~mar Racller de AQll!110 .•de5'de logo. como comprom~ssocio. junto por cópia (anexo.n,o 3), so· da ~olabofaçlio da Pre'feltw:a, DNPS/8.404 -]:m 1:':-12-46.. AntOnio Junquelr,lI. Bo~elho,lldtando, com apôlo 110 dispõsto no na cobra da FwlélaçâQ da' Casa Senhor Secretárje;" Representant"., dos Segurados!item cdo artigo 9.° do decl'eto~lei Popular". . Tenho a hom'a ele rem~ter n V.E. ° Francl~co TuBo P~I"o'<J d~ Alenear.n,o 9.218, de 1 de mllio do ano COl'- em anexo, as In~cl'mações Fi'skldt.s Peregl':no Memolo Net.".rente,. in verbis. corre&jlOnd-e-m a meras fichas ele paio Departomen~o N"cicnal da P-e"i M b S 1 t

i~"cri~ão, s"m ,-'lld-··'e moinr, ale'm ~" ,.. • - em ros up en es:, .~ ~ ~ ~,,~ " v t!êncla Social, relatl\'amellte ao rcC'ue-

Art. 9. G O capital' da FU:lclação do conipromis~':l de reciJlrcca, cola- rimento n,o 76-1916, do o.:outadll jdo Representante:; d~J En1j)re:;l:lcl'~S~será. lnic:aImente, de Cr$ ....••.. boraçlio para ll.solução dêss·e. magno Ainazonas e ou~r~s com j'espei1zl lIoS Oenésio Pires.2.000.000.000,00 (dois bilhões d~ pro.b:ema, que a de consignar as nomes dos Pl'eside:ttes ,e membros ,dos Vago a partir .de G-2-194e.cruzeiros, a ser cOllstltuldo da se- pretensões dos municlplos, ,no to- Conselhos Fiscais r.l.:lS Institutos de Representante-~ dos Se!lUl·o.~CS:sulnte f 01'111:1: ,cante ao número de casas populares .Parvidêncla Sociai: Abelsrdo Cardoso da SUve.

por: êles julgado necessárIo, subor- Aproveito a:opor;l'lljdad~'pcl'd"pre_ G~rmano Mitchell. de Castro.,o'~i"I;~i~s"~~nt;'i~üicõ~;:';'iit;;i~ 'elinac1o, no tempo, o seu completo t V E • t t d 1

i ti ,- -t·n'11 "imnnto,. ~o ··plano geral de aç'o sem ar a . x. (l~1J1'1) .e3 os ~lr.m:a lAP elos COlnetciürio!de empl'ásUmo, das ns tu.ÇOCti ~ ~,,~ ~ ,. elevada consideração. _ (Ilegível) "..de pravldêllcla soc~al..de acílrdo da F. O. P.. DEPARTAMENTO NACIuNAL DA . Presldent~ do C<lllS~l!lO Fiscalcomas' instl'l:ções, que o :!.I:llt5~rO '16. Tais Inscrlç5es, que já atin- PREVIDll:NCIA SOCIAL Jarbas Plilxoto.do Trabalho, Indústl'Ía e Comel'do gem àcHra aproximól..da de 120.000 '., .. -expedir; casas (o que prova a lmportil.ncla DNPS., r IJI 26-11-46 - P:·oc.,4ôO. 681 .Membros Ef'ltlv<l';

social-económlca' dêsse mp,gno pro- Ser.hcl' 1\-:.:111istro: i RepresentantBsdos Em!lr:':g·odore.s!_.- ~. ~mj,'résiimô"d'~:'CrS"sÕô:õoõ:õàô,ôo blema da atual1daà-e brasileira), lo- 1 _ Em atençil<l ao 'l'e'l'.1el'llllfont.o. Al'turMatos, ,." .,

•__ ·(quln.hentos ml1l1õesde cruzeiros) dos ram, em certos ~asos,. reaLizadas pe- n ° 76-!IH6, apresentado à Câmara ,dOI;' Betlno 'Otton Ro1.Je:.'t<J OOl1çalv~srllStltutos de Prevldênela Social, já rante OS próprios Pl'e'f~itos Muniei- Deputados em sua -sessão de 17 de Barreto.qúe apmas'ht\ pouco mais de um rr.ê~ pais, tendo-o sido, no entanto, em outubro último. acompanhand" o fici", Representantes ~os Scrlu:'ac1os:.teve ~nlclo a arrecadaçãO' da. contri- sua maiorIa, ~ran1:e, pJ:ocuradores nO 168, de 22 do ,mesmo mês, tralls- Luis de Castro e Cost:l..bulçllo de 1 % (um por cento) a que seus, e'm gra.ndeparte Congressistas, trevo abaixo os nomes dos Presidentes Jaime de Azevedo.li! refere o decreto-lei 'n.o 9.'777, de O' conforme demonstra, minu'eiosamen- e membros dos Conselhos Fiscais dos Membros Suplentes!ele ~etembl'o Ce '1948, e que, até elSta te, o quadro junto (anexo n.o '7>' !nstltutos de Prevldêneia. 80(:!al. IllJás, Representantes .:los Emlll·clIlldore.:data, não néltle' ler. estimada em mat~ 17. Solicita. por fim,· o Deoputa'do Institutos de Aposenta.))rlae Penslles, Luis Haas. .40 cr, 1.000,000,00 (um ml1hãg do Jura.ndi: Illrea ,Ferre!:'a. ng,.reauerl...t.II11I\'lJl!nt.e. el\i exerefoa. );,em como ca Enio ~eio Jardlin.

~: ..~ ,'.

DIÁRIO DO CONO~ESSO NACIONA~Quil1ta~feira19· DE.zembrode 1S45 1895.,...".

Representan~~;' elos E~!?·.l:Hdce: São, succs~lvamente. lidos e VUCl! ~lva, pois o decurso de tempo já exige 2.' (1:\ Constituição. I!: Inconstituclo-Wllber~o Melo Carrei:tl. a imprimIr os seguintes diversa.') providénciaa. nal, )lort:mto, em que peu a: gran.Alfredo Llcco. ' Sem embargo, °projeto não parece, de autoridade da Comissão de Cons.2 _ Relativamente a~s vendmentc3 PROJETO!! "data venia", preencher essa. lacUllll, tituiçõo, cujos pareceres não s:;'o

e gratificações que ~r.::~o=m, 111fol'mo N,. 95-A _ lMII parecendo não se ajustar bem à si- conclusivos. - Mario Brallt, vencido.que cada um dos .Men,hl'os elo Can- _ tuação que pretende regular. - To/eM Piza. - Orlando BrlUiil -~elho Fiscal do, Instl;uL2~ dos: (Convocaçao) ESS:lS são as ponderosas razões qus mantendo o voto anterior. -Carlos

Industrlários; A.~.leaura aos Oficiais Adminh. leV'am o relator a a.prcsentar o substi- MarigheUa."'mpr m T ' C' I ti E rit'rI D t'!' tutivo anexoc. • e . ,·an.;p~:·""~ ~ QJ'?C1S: . ra vos, se ura o e ac 1 ~. Ri 22 d' b d lh46 PROJETO N.o &5 - 19~6 AMarltimos e arafo do~ Quadro Permanente e o, . c novem ro e " . • QUE SlABancários Especial do Ministério da Educa- Gustavo Capanema, Presi4m-. REFERI:: o PARECER

)Il':cebe a remuneraç5.J CXil rns'!1sal çúo os 'IJencimentoa que lhes fora1l1 te.• - Gurgel .~. Amar.aIV.alente, (.Tustic.a n." 57 - Fi1Jun~l\s ... )de Cr$ \'000,00 em!! ~;'\I~":rO:J), mais concedidos pelo Decreto-lei núme~ Relator. - G4brieldeR. P~sos. - Art. -1.°-Ficam alõseriurados al1m:J. gratificação de -::1$ loo,no Ic"m /'0 8.565, de 1946, tendo parec~r Samue,l Duarte. -Hermes Lima. - partir de 1 de fevereiro de 1946 'aOiSc,J'uzeiros) por sessão :< (Iue r.omp.src- com. substitutivo da Comlssúo Ice Antonto Feliciano. - Graccho çC'.r- Oficiais administrativos, Escrituráriosccr, até o máximo de 1~ "cl:z/ S~SSÕ'2S C. e Justiça e parecer da comiJI- ~osM u;, Edg"Á~ deZ:rr~dat' - v~~a e Dactilógrafos efetivos dos Qua.dros(iurante o mês. "t:ode Finanças favorável ao subs- e de Brtt roa o os CI. - a.· Permanente e Especial' de Mlnistél'l~

3 _ Quanto ao Il1st:t'.lto de Apcsm- t-ltutlvo. res e o. da Educação e Saúde, os vencimentostac10ria e Peusõzs dog Comcrclt~rlos, (Justiça. 57 _ Finanças U5/ PROJETO N.' correlipondentes às clll.sses em CjJE' fo-e~c1areço que os \,!emt>rc.; {\e seu Can- (Convocaçâo), Assegv.rll aos Oficiais Adminls- ram reestruturadas as rl'sJ;cctl\'ll.Sselho FJscal percebem ~ grat,lficaçã.o t,atwO$, Eserlturál'ios e Dac!i!ó. carreiras, pelo Decre\o-Ip.ln.

o8.565,

d~ crS 200,00 (duzento~ cruzeiros), Dispõe a. Constltuiçáo de 1946 no f 110 Ml f8 éri da de 7 de jane1ro de 1946.por sessão, até o máxlrro de 10 (dez) 3.0 do seu art; IH. "in· verbls": ~r~~, ~fi~ad~S fiel.~d~e~~~~ Parágrafo único - A difcl"llÇa d.sess_ões por mês. náo tendo 1'cmune- "A lei não prejudicará o direito to-lei n.o 8.565, de 7 de janeiro de vencimentos entre os padrões dãs clas-raçao fixa mensal. _ MoaCll' Veloso adquirido, o ato jurídico p~l1eltc 1946 t ses' em que foram reestruturados ..Cardoso de Oliveira Diretor Oersl e a. coisa julg:a,:la.". . ,118 llan agens 110 11Iesl1W es· os das atua.18 claBses, será atendida

À quem fêz a requlsi 'flo Ora, o que o proj"to visuallza é as- tabeIecidas, e cü1, outras providt!n- pelo crédito suplementar aberropp:"li' • . segurar o c1ireito que assiste aos Ofi. ctas. . Decreto-lei n." 8.774, de ~4 de ,anei-

Do Sr. Presidente. do. Supremo clais Adtnlnlstrativos. Escriturários e Art. 1.• FIcam lL'lSPgurad06, a pa'l"- ro de 1946. ,Tribunal Federal, de 16 do mês~or. DactUógrafos do Quadro Permanente e tir. de 1 de fevereiro de 1946, aos on.Art. 2'.0 - Esse regime de exceçã()rente, nos seguintes térm06: do Espec~al do Ministério da Educn· clais Administrativos E8crlturirlos e eessará deade. que, a qualquer tftulo

N' .. . . çiio e saude, aos vencimentos.que lhes, DllctlJógrafosdo Quaw.o Perm3nente ,otanclonárlo porêlê btnellClado ve:S· h'10 ; ~~ de dezembro de 19.46. foram'con,~edi<los pelo Decreto-lei .D(I- ri do Especial. do.Ministério da Edu. nha a. perceber remuneração.lgll&l 011,

en or re ente.. mero 8.563, de 7 de janeir:o de lli46, caçA0 ri' Saúde, beneficiados pelo De- superior à. que, lhe foi asseguraàa. pektPasso às mAos de V. E."(.", paro. os dando outras .J)1'ovidênclas. . ereto-lei n.O 8.565, de 'Ide jane1ro de artigO 1.'. - ,.:

tlns determinados no artigo 204 da N;âo cabe ao legislador Illdagar do 1948, os' direitos, e vantagens estllbe. Art. 3.° - A Dlvl.slo do t'UlSoalConstltUlçAo Federal, a inclusa rela. acerto d~Uele decreto-lei. " leeldOll no:mt;Bmodecreto.lei. . : do Departamento de Adminlstnlçãoção dos precat6rla.s, para pagam!!J1. d De pa.sagem, cumpre dizer que lei !'IIlrtgrato. unico•. SAo incluídos no do Ministério da Educaçl.o ~ Saúdeto, entradas nesta Secretaria no 'mês os menos, absurdos que o Govàm:l LI- Quad%o :Suplementar eno !&pec!al d~ allOSt1lará os t1tulos dos. fUllcl~rl04de IWvembro, na Importância total nhares houve por bem baixar com re· MInistério da Educaçio e Saúde, os atb:lll!dOlt: por. elltll Lei . 'de Cr$ 5 317 706 M (cinco mu.'t6es laçA0 a várias arreitas do fl1nclcn(l· cargos constantes das tabelas anexas Art. 4," - E&ta Lei entrara emtrezentos ~ dezesset2 mil setecentcs e lismo ~ÚbllCO le<\era\sen:lo cer.1l q~e ao Deereto-le\ n." 8.565, de 7 de j!!- vigor na cIatac de ",IR pUbliéação.t~~~gsF'uzeirose oitenta e quatro ~en' ~~la~~ ~i ef~~~r~~g~:e::~~~ ne~.d~}lH~de~pesa resultante- dA .e~~i;ário~VOgam.se as disposições

• gos em comIsSão. e que em comlsei:o execução da presente Lei será aten-Aproveito o ensejo para renovar a. d~vlam continuar por serem cargo.:; de dida, no corrente exel'elcio, pelo cr!!!- d Rio deJaIJei~o,em 6 de Novembro

V. Excelência cs protestos de minha confiança, como aconteceu em outre dito aberto ao Ministério· da Educação 5e" 1946, 1._5. da IndepeDt'!ênela·.alta estima e mui. distinta consl:lt!- mlnl~térlo. " . . e Saúde pelo Decreto-lei no' 8.874, de 8. da. República. - Lah1l" 'l"ostet.ração _ Joaé Llnhares Presidente O certo é que R medida moralIZa· 24 de janeiro de 1946: - Milton Prate8~ - Celso lofacll.ado.do súpremo Tribunal Federal . dom consubstanclada no Decreta-lei Art. 3.0 .Esota Lei êntrarâ em viga- .- BI!Z8 Fortes. - Olllnto Fonsecl~.

• n,°·9.617, de' 21 de agOsto de 1946, e ná data. de sua publleaçAo • - Cri3tia1W Machado, - Alfredo Si;.Relação das precatórias, parap:L' te.mada pelo Exmo. Sr. Presidente Art. 4.0 .Revogam-se as 'disposlções - JlUlceUno. Kublstschek. - Jo6.0

game,:!to, entradas nesta ,Secretaria, E~co Dutra, ,medla.n,te o estudo dos em contrário. Henrique; -:- Duque Mesquilll. .-no mes de novembro: 61gl.os técnicos competentes, .ti'Cou a GurI/e! do Amaral Berna;-des Fllho .....- Rodrigues' Per~_

br$ sua retroatividade à data de 1 de te- ' . • ra. - AuglUlto VICOM. '- JeU: Bo-vere1ro de 1946. PARECER DA COMISSÃO DE FIlfAlCÇAS nifácio ...... Licurgo Leite.

L Dr. Edgardo de O I>eereto-lei n." 8.ses,clU-e ·OUtOl·. O . t jti'Castru Rebelo...... <14.742,50 lfOU em 7 de janeiro de 1946 o direito plesen e pro e o v sa assegurar Justific4cão

emtelB, vigorou. portanto, até 1 d~ aos oficiais, admlnlstrativos, escrltu- , .3. ,;rosé Ferreira dl\s _ fe"ereiro do mesmo ano. rárlos e 4actUógrafos. do MInlstklo . O Projeto tem por I)bjetlvo, assegu-Santos .... "........ 1.390,,,0 A.••slm, 05 atos que foram praticados da :&:ducaçlio e Saúde os· c1ireltol e rar aos oficiais a.dminlstratlvos"escr1_

3. Ant.6nlo Pinto de nesse interregno devem ser,consl<1é. vantagens que .lhes foram concedidos turários e dactU0l!!a!os do MinistérioC Ut <17 1l~7 no fados como perfeitos e acabados . pelo Decreto-lei n." 8.566, de 7 de ela Educação. e· Saude os vencimentos

an'a O ..... ........ . - ., Destarte, os funclonárlosben2flch- janeiro de 1946'. tIlseDecreto.lel, que que lhes f~r'l1tatribuldos pelo De.4. Martlnho Meira dos pela. classificaçAo que lhes foi alterou as carreira.s doa· referidos ereto-lei n. 8.5116"de"'T de janeiro de,Lima _..... 4,167,70 atrlblÚda pelo Decreto.lel nO 8 565 funolonários, elevando.lhes o padrAo 1946, a partir de ide fevereiro do

citado e - beneficiados ~lo = slmple~ de· vencimentos, cOllllOante se vertil. mesmo ano. _ts.te. Decreto·let foi re-5. Manuel Jerônimo da fato de serem funcionários do Mlnls~ ca da tabela anexa ao aludido dlplo. vogado pelo de n.O .9.617, ele 21 de'611\'a ...... , ...... ;. .. 14.239,40 térlo dil Eclucaçl.o e Saúde, no periodo ma, foi posteriormente revogado, dan- ag6eto de 1946, l'etroagindoa sua vi..

6. Uzel .Manelo Duplat 83.868,2Q que vai de 1 ao 31 de janeiro do nuen- do·se ao respectivo ato efeito retroa. gêncla a 1 de fevereiro de 1946. In-te ano, tem direito Inconcusso ll. ~I'_ tivo. , constitueionalmente, e c.om o claro .e

7. Dr. Mimuel Hercula· cepçAo dos I'enclmentos e acesso nas A ComissAode Constltulçli.o e Jus- evidente propósito de-nao.' deixar' aoS'no de Almeida Cunha 285.547..00 classes das carretail reestrutura.o:ias tiça apreciou; .. ,feito pelo lado jurí. servidores, nem mesmo o dirEito de

8. AntOnio Elias Rod1'i- conforme as tabelas anexas ao aludldó dlco e ,constitucional ec';lDc1ue favo- receber os vencimentos a-trasados, ,sgues. .. .. 3 10740 decreto·lei. ràvelmente à pretensAo dos servido- ~~e ~mln:lfc:udtivel direito até à data.

. . A !ltuação se me nngura.ll$lilim, de res do Ministério da EclucaçAo O - revogaç..o o .primeiro Decr<:to-M.9. Dl'. Antônio Itll.pl· uma Ilquldez jUl'idlca absoluta., seu pensamento vem consubstanciado .\demsls, não tem sido esta a politlca.curú, de Olivelrtl Men- Pelo exposto, seria de concluir, à em um .substltutivo aprovado par administrativa do Governo. Bastades •.••..• , •••.. ; .... : 252.6.64.00 primeira. vista, que os' intere.ssados una1Umidade, o que me .dispensa de compulsar as EltfOOlções de Motivos

10. Ford Motor Compa. . devessem recorr~r ao Judlcll.rlo. qUalqUer apreclaçli.o nêsse sentido. do DAS!' (DePaf'!1mento AdminlE' 'Q Acontece, porem, que o esbulho de Resta à Comissli.o de Finan as exa. tlvo do serviÇO Públlco) a resp>:lito de

ny Export Inc. •....• 335, 104 . 9 que foram vitimas, pela aceitaçAo do minar o projeto no seu askto fi. t6das as reestruturações e ver-se-á,11. Espólio/de Raimundo , pr~jeto de dECreto-lei que tomou o nancelro, -verificando as posslblllda. que, quando ocorreu casa Idêntico ao

N. O. da Costa .... 10,583.54 n. 9.817, se encontra precisamente de.s do Tesouro Nacional para ocor. da. Eclucp.çAq. o sistema sempre se-na conU'adição fundamental existente reI' às despesas dêle decorrentes Mas guldo.foi o de colocar-se em Quadro

12. Joaquim Silva e Do· no filto da bposiçAo de Motivos nú- Isso já está esolvl 1 nee 'i lei Suplementar aquele quc deixasse emD11clo Fraga ......... 199.657,80 mero 742 do Departamento Admlnls· n o'fi 87. "der24 deo jpen°ir le~94e deslgualda.de carreiras e classes de

13. Espólio de Joaquim ' , tratlvo do serviço Público dECla.rar qüe ábriu ao !vIinia~ e f dl~ ,outros Ministérios.S. Mendes.e outros .. 4,035.000,00 que se pretendia resgua.rdar direltOd e crédito suplementar de Q. a u_ o um Dentro dessa. .Invariável portl a e

• O :itg.aç6es fn:rduals. enquanto_o qUIl. Cl1' 27.484.400,00.. para a~'ndü' tatã uma.,w~ q1aenio:convinha ao h;vêr.Totol : an.7 6,84 d~r:t~el~ n:~ s:~e=n:i r~~~~, despesa.s, n40 constando haja, sido no e$tender o favor conce(\ldo ap5

Está. conforme com o original. Se· que devia crla1' o quadro no qual se 6sse diplOl1UI revogado até a presen- ~s. do M:1nlsté!'10 da Educaçaocl'etaria do Supremo Tribunal Fede· cogitasse dos direitos adqUiridos nÍl. te data. ·As8lm opino pela. aprova. e Saúde, o pe86Oll1 seria incluldo noI'al, em 16 de'dezemb~o de 1946. -, forma do Decreto-lei n.' 8.565, de ma~ çAo do projeto, nos t6rmos do subs. Quedro' Suplementar e seriam extin­Sallio de Paula, Ofitial. - Visto: n~ra que os titulares daqueles direi. tltutlvooferecldo pela Comissio de tos os cargos que vagassem, rel'erten­lleZlrt COf!lIIO, Diretor da Secretaria". tos tlvES;iCm garantidos os seus venci. ConsUtuIçAo e Justiça. do a econolIlia ll:lra aS,cof1'\!s pú­_ A. Comlsllílo de Finanças e Orça· mentose o ,l\Ce&o, na conformidade'da EmU, de .. detltmbro dç 1946...,.. blicos,até a sua extln.ção completa.menta. tabela que· acompanhou o mesmo de. SO!l,~1J Costa, Presidente -:. Mu. ltsse procedimento foi adotado mes-

!vi I l' ereto·let, diploma que lhes assegurou :ihO=c de MeUo, ~ela~or. - AlolISIo mo no Ministério da Edueaç40 para.emor a . aquelas' vantaJJens.. e astro.- .A,moral Pelzoto• ....;. Médicos Sanitaristas, Matorlsta~e,ou-

~e Armlndl'l Rodrigues. dos Sa11to" Isto, p6sto, li <lese ellnclu1r pel(\, ~OCléclo Dtulrte. -Segadtu VIIIM. trol cargos Isolados. Nas 1'Eestl'utura_soUclta,ndo melborlade ;Ilposen~d.o· extsteneia de um lapso natural nD re- I elMaIJal1l4e8 Pinto. -, Allomar Sa· çlies, dos demais Ministérios hm'béml'la por contar mals de 38 anos de ser· rime dO!! decret.os.lels, lapso ~se que eri~ - vencldO, porque o. projeto, assim se procedeu e ninguém folpre­viço,. '. . ' , . .,. lerou uma altuaçAo. de cl\os.·ailmlnls· p camente, envolve· auntento de judicado até:~mo nos. CtlSCS pes.

_ As Coml_S deConstltulçlo e tratlvo, imposaivel de corrigir por 1U- vencimentos sem a Iniciativa do Po· soais. ~Io (mica se estabel(céuno 'Ju~lIça' e de F1.,ançlls e Ol'çament", tft'fOrmll q,ue n40 sela a via legisj~· der, Executivo., prevista no art. 117 I 1ICInistérlo da Edueacêo. com prejuL- "

1a96. Quinta~feira 19 DIARIOOO CONCiRESSO NACIONAL Dezembrod.1M6

EC) total dos oficiais admlnlatratlvos, mente cOl1lltituidu • & eRcuçAo do turaçAo procecllda pelo Decreto·lel de Dactllólrlfo doa Quadr~ Perma.eJCritUl'6rios e daetllol1'afos, cujos .d1. ato jurfd1co perfeito". " n.o 8.5ll5. de '1 de janeiro de 1946 e nenle, Suplementar e EI:~de D.relloa pessoais foram preJudicadOli O projeto nAo inclui aumento, de o mo<liflcallvo de que trata o De- crllurárlo e de Oflclal tratlvo

- contrariando a norma seguida pelo deapeaa no Orçamento do M. i1a Edu· creto-Iei n.o 0.617, ele U de agOsto doa Quadros Permanente e I6pecialDAS!' e pelo Oo\'êmo e desprezando ~lo: po1B, para o. pap.mento de que de 1946. . do M1nlItério 4a Jl:dllCaçlo e BaúCSe.

:~:~od~:~~Ti~~ cle~~~t~ ~o 1~~~l!Jlto ~~~~~~; Sala das Selllies, 8de novembro de .Art.2.· Os tltuloldol funclonlriole do recebimento dos respectivos ven. do Decreto-lei n.' 8.lI'l4,' ele 24 de Ja. 1946. - Lah1/f' Tostes. atingidoa por este decreto-Iel aerAocimentos do mês de janeiro de 1948. nelro de 1948, e de~de.menteRgla- DECRETO-L1CÍ N' • 565 DE ., DE apOlltl1ados pelo Diretor do Pe8IOal doem que teve .plena vigência o citado trado pelo 'I'ribunal de Contas. A1ém, JANElRÓ DÍ!: 1946 reIIllectlvo :M1l11l1~rlo•.:Decreto-lel. .d1s:io, 11 zne<Ua é de perfeita iniciar '. Ar!. 3.Q O presente deeretD~1e1 en.

Emf'- há muitos' anos .. ad -.·- vlatA o Ine1So IV do ari. es. da Cons· DlIpc'Id s6bre cu C/IITelrcu ~ .D/Ictl/ó- trar' em vigor a partir de 1 cle Sa•..- tltulçAo vIgeJlte... grAJo. ~Cliturcirlo , O/fCl4l Adml- nelro de ·19~8. ,

vaçAO 40 Pais não VIa ummenQS- O Decreto-lei. n.• 9,81', acIma:c. tUltratWo doa QIUId~,Penn4l1e11t'. Art...a KevoglUD••e as CSlapoa!ç6llIIlrelO tio a:ran~ ao que dlap6e o ar-ferido. I11eDcloll quanto .. I1tua91o a Su,lemmtllr a E~ do .'nls· ~m contrl.rlo. "Ugo 11.· da Lei' de Introcldo ao Có- que reverteriam os aerWlores em o"u. tfflo 411 J:dueaç40 • Ia""'. Rio de, latimo, em '7 de janeiro 'ded1110 01\11 Brulleiro; verbla: aa; e iate Projeto na rep1&riz&r o PRlI1dente da Kep\lbl1c... us..ndo 1948. 125,· da Inc1ependênC1a I $8.'

-A Lei em vlgor teri efeito lmedia- uma sltuaçll.o·que se tomou obllcura da atrlbulçAo que lbe confere o ar· da RepúIJlloa.to e geral. Mio atlnllri. entretanto. em face dessa IlIl11lIllo. . tlllo 180 da ConatitulçAo, decreta: Jod LDnua:alaIvo dl8'PosfçAo expNssa em contri· Acompanham o preaeltte Projeto de Art. 1.· J'lcam alteradas., de' acô:clo . •do... sltuaç6e1 jur1d1cas deflnltlvlI- Lei os quadrol relatlvoa • rtestru. comas tabelas anessl, aI carr:!I:u. BGlII LI1Uo • CUtlllc~

WNISTlUUO DA~UCAÇAOE SAtlDE

evADIO PIIlJWID':I:

25 Dac:tll6lrafo ....... G - - e.l. 40 Dactl16rrafo ..•... Jl9 DlII:til6srafo ••• , , • ., - - ••S. 50 Dact1161l'&fo 1.1 ••• oa I)actl16Brafo· •••••• • - - e.s. }

11· Dactllólrafo ...... • - 11 ..P. 110 Dact116mlfo ...... r1I8 . DactIlógrafo ...... 11 - 8 e.p. ---- ~ -- ---

13S 11 150,

Q'l7A11RO J:SPECIAL

Carreira ou cargo

1·Claaa.

otl .pWio 1

Classe--"':"" .::.. l IExc.' Vacos I Qu&c1ro

\

- 15 ./ CI·••- 4., I •.P.

U - I la.P.

-- O-I.32

,'. il D&etllóirato ......! G

/1 11 \

e.l. a DactUógr;lfó ..·..·f B

I

-(Dactilógrafo ... '... ., e.l• a Dactl16gl;lfo ...... G - .DactUógrafo ...... / I e·E. 7 Dact116grafo ...... r -.

~l 13 I ./QtTADRO PERMAlreN'1'E

",

.. .130 Escriturário. 120 Escriturário. 10

Io - - ~ Q.P. % - - Q.P.160 Escriturária. ~, - - - Q.P; 150 EscriturárJo. H 10 - - Q.P.210 Escriturárlo. I - - - Q.P. 230 Escriturário. G - li -- Q.P.- -- --- -- --500 14 500 . 20 li

I. .StrVAÇÃO ATt1AIo Sm1AÇÃo PaoPOSTA.

Número \c~e I li"""'" Classe I ,-'de Carreira ou carso 0\1 :u;,rc.', Vagoa I Quadro de Carreira ou 'cargo ou !:xc. IVagos I Quadro

cargOll I~adrio I I cargos padrlo I I"• - .30 Eac:ltur'rlo. G - - - Q.I:. 30 Escriturirlo. % - - - Q.J:.88 :El;c:rlturárlo i

., -- - - Q.I: •. 88 ElICriturário. Jl - - Q.I:.38 EscrlturiJ'lo . I - - - Q.B. 38 Eicrltlll'irlo. G - - - Q.I:.

106 - 106~ -

2 e;l:.li e.ll.li ~e.••

--~ Q.s.-. .~ " ....fu ..

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"LIt11

2,'~1' O,t"'Adm1nIatr~t1~O .,• .01. Adm1D1Itrat1vo •

. 8 or. Aclm1niatratlvo •12 01; AdmJnIatrat.lvo .•li '01. AdaW:Ilatrat1vo •

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e.••CI••• ,Qi••CI•••e.•.

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40 or. Adm1n1atraUvo ; lo - 1 CI.I'. 40 .or. Administrativo • Ir - 1 e.••110 or. Adm1n1strt.Uvo • x - - Q.I'. 50 or. Ad1nlnlstrat1vo • " - - e.l'.ao 01. Adm1D1atr&tlvo • - 1 - - 1iI.1'. ao- 01. Ad1nlDI8tratlvo • L - - 1iI.1'.'10 01. Adm1s'11Itratlvo • % - - 1iI.1'. '0 Of. Adm1Jllatrt.tlvo'. x - - Q.I'.10· 01. Adm1D1.stratlvo • a _.

'1 1iI.1'. 10 01. Administrativo. J' - ., e.••- -aj _.-- --:-;-1300 800."

.

~"'·.~u,!,,,I,i,jâiª~. ,18' OI. Admbllstratiyo •, .. .', '..

.. '.'. ~ ..: ...

Quinta-teira i~oi

biARIO DO CONQRE'SSO NACIONAL: [)ezeinbro'de' 1946 1897

0'1,500,00

U1.500,ÜO

714.750,00

812 .25{l,06

.:u. i50,OO

24.700,00

Art. 10. Paraatened1' à .cies:pesa.com o el1tl:uadra.mento do pessoal ta­

5G 25() 00 rt·fclro do Serviço de Biometria Mé-. '.' dica' do Departamento Nacional de

Saúde em mensalistas, ez-vi do De~creto n,o 21. eK, de 21 de agÓ6tO de1~, n.o per,1Qdo de 1 de ag68to a 31

27.000,00 de dezembro cio corrente ano, fica.trll:1li1eíida, 110 MlJúetér10 da Educa­9Ao e saúde, Anexo n.O 15, do Orc;a­

00 mento Geral da RtlPIlbllca para 19-46.33. 200, & parcela de CrI 316.000,00 (trezen-

tos e qulme mil cruzeiros) da Verba1 - Pessoal, CoIlllignaçl.ott - Pes-

76 , 500.00 .oal J!lxtra.nUmerir1o, Subconsignaçã.o07 - Ts.refe1ros, para. a Verba 1 ­Pe.!iSOiJ, OOnsignaçAo II _ PessoalEnra.numelilio, Subconalgnaç/io 05 -

17.250,00 Men811llstas,-'Art, 11. 1'.ste· Dee:reto-lel entrara

~.. em vicor na data c1e &Ua pub11ca.çAo.Art, 12. Revosa.m-ie as õ1s~i.

ç6ea em contrário,17.250,00 . Rio de' Janeiro, 21 de agÔ5tO de

lH8, 125.° da. I,",eperldencia e 58.0 daRePúb11ca. -'umo G. D1ttrl-• ..,Robm1al Cordttro ete Farias.

Cópia: Diário ('fieial de 6-0-46 - existentes na àota~ão prÓ\llia, flcan- tratados, pa.ra & V'erb& 1 _ Pe&oaJ, 1JtpartamentoNacionoJ.,Fls. 95: do sem apUcaçAo o saldo apurado. Col181gnação n - Pe.lilioeJ Eltt'a.nu· de saúde - serviço

t 5 • S . 1 ad Mi' da merA.r1o, Su.bconslgnaçAo 05 - Men- N1lClonll de 'rUm-IlECnE70-LEX !f.0 9.617 - DE 21 DE Ar.. era ev a. cr 'o .sali,ta.s, lls~im dl.cl1DJlnllCla por re. culo.. .

. AGÔSrO DE 1946 eonta corrente dos Quadros a impor- ti~... Departamento NlICionaJ_ tAneia correl:lpondente 1106 cargos .sem par ......ti: .... de &úde ...:.. Serviço

.Altera, com redu,ao de despasa, os oeupantes,' suprimidos ou tranetor- Total. tralUlfe:'ir da Re.pariição Nll(:ional da Lepra.Quadros PeT1n.ancntes.. .s:uple11~en.- madoo em cargos novos, por fôrça 04 - Contratado. ." "tares e Especial do MtnlstériO' da do dl/iP05to neste DeCl'eto-lei ' Dep~to NacImloJ.Educação c Saúde c dá outras 'pro- • Cl.'$ de saúde - Serviçovidénc:ia.s. Art. 8." Fica revQ(l'a.<lo, fi partir, bJstituto Osval~o Cruz 3W.OOO,OO Nacional de J1Iebn!

. . . 1 de fe-vvere1ro de 194." o~reto-Iel Museu Imperlal 9.000,00 Ama.rel&" ..• , • " .•O PreSIdente da Republica, llo."ando n." 8.565,. de 7. dê janeiro de 19oW. Oe)lllrtamento N'llcional

da lIh'iblÚÇão que lhe _confere ·0 ar- Art. 7.' Os' artigo.s 3.0 e 4;0 do De~ Depart~nto d~Mmi- de &úde -,. Sery1çotlgo 180 da Oon.stltulçao decreta: ereto-lei. n." 9.190, de 22 de abril de ~lstral'.:ão - Dlre- NilCional da MIllária.. A.1.t. 1.0 Fl.cam lI!t.erlMi05, conIor- 1946. pllSllam a vigorar com a seguin- torJa Oernl 7.500.00 Departamento ..N-aeiona.l

Dle as tabelas ane:w.s,os QuacU'o Per· te .redl1çlo: Depãrtamento de Ad. de Saúde _ Serviçolnancntes, SU1>letnentarcs e E!'))e<:laJ. . .. , I m.l.nistraçAo -Divl- Nacional de DoençllBdo Ministério da Educa.l;io e saúde.· .. Art. 3, ·0 Museu ,era dlf1gl- I - d Ob 132 ""O 00 M.el1ltals. I do por lun Diretor em comissão SIlO . e ras... . . . .vv • .' ~i" f' .

Art. 2.C> Os cargos o.tl?gidcs pelo, e tera um 6ecl'etido e um Cl1cfé DJre«>11a do Patrlmô- se~r;oEd~~a.UVa. od1 u-~1.1oposto ,neste Decreto-leI eontlnull:-I àePort4rla. nlo Histórico e Art18-ao a sel exrecidoo pelos seus atull15 pM'..,.,.n'o U'lll·CO. O Sa"r€'a'lio tico Nacional. •... 17.:JõO,OOi T tI -3-",,-e-75-0-0-0ocupantes cujos tl~uJ06, quando fór o ~1 ......á.... 1 A ...,,~ " I (> a • ....... ....... ,caso, serão a.postilados pelo órgão àc ch~:tnr 4~ ~ervDiç? .11.u••ar

s· _ Dapartamento Ncion"'i

pessoal do m1'lsmo Ministério. nr. . nS Vlsoes e eçoe.o de sa.Ude - Divisão. dif serã.o dlri~idas po!' chefes". de Organlzaçâo Sanl-A1't. 3." Fica assegurada a C-' tár1

':eoça de venclm~ntos aba.lxo di.scri- Al·t. 8.0 Pass.am a int-egl'ur o a • • , .minada aos ocupantes dos' lleguintes QUlI.dro E5peclal do Ministério da Deparlnmmto Nclonalcargos, Isolados, de provimento em Educação e Stlúde, _na ~onformld~ de Sail~.e - Divisãocomissão do Quadro Permanente do das tabellUi e relaçOes nominal ane~ de organização Hos-mesmo Ministério: xas a êste Decreto-lei, o.s flU1Cloná- p1tnlar ,. . ...'....•...

Cr$ rios efetivos que, a 31 de a.gÓllto de .1 Diretor Geral (D.P. 1945, estavam lotados no antigo Ser~ Depa.rt~to Naonal

H A N' 1 WO 00 viço'Nacional de Ag·uas e Esgotos do C!e.Ela.úde - serviço1 Dh'etôr a'er~i' (B:N:: ÚOO:OO Deparlamento Nacional de saúde. Nacional do Oa.ncer

o D~a.n",n:to Ncional04 Onefes cl1e D'..slrlto Art. 9. Para. .atenedl· à. des-pesa -de Saúde _ Serviço(D. P. H. A. N.) 1. 350,00 com o ·enquadramento. do ])eSS0Il.1 de Biometria Médica.

1 Diretor (D.E P. contratado em mensalillta, e.r-vi do. D. P. H. A. N.' 1.500,00 Decreto n.o 21.694, de 21 de ag6etD Of,putnmento N<:\onal

1 DIl'etor lO. C. R. de 1~, no per1odo ele 1 de l18'06t0 de 5a.úde - Delega-D. P. H. Â. N.) l.~,OO a 31 dedezemoro cio corrent& IIlIO, fi- da·Federal da·V Re-Al't. 4.• A tabela de.tunçóes gra- ca tranaferlda,no M1n1s'té~0 de Edu- 8'lão... ..

l1ficádas, do Quadro Permanente do caçio e 8aúde, Anexo n .•15, do Or- Dape,rta.mtnt(l) Nelonal1d1n18têrlo da. l!ldl1CA!)io e Sóde, fica çamento Ckral da B.epú.bllea fllU'a de SUlode _ 'Delega-alterada de conformldilde com a re- 1966, a J)I&1'eela de Crt 3.225.150,00 ela Federal da 8' Re-Ja ..' A De 1 I (tles milhões, duzentos e vinte e "'~_ ..!l"'0 anexa li. "ste ereto- e • c1Deo mil ~ aeLect!ntlll a cinqüenta ...... - ., ..... , •• •.

Parâgra.fo único. A depesa cem A cruzeiros) da Verba. 1 ~ Pa8oal, Departamento NaclGnileriaçlio e majorllÇâo das funçiles gra- CCmsl!Plllção n -Pessaal Extrá.nu- de Saúde - sen1ço -ti!icadaa será. at~l\d·idl1 pelos reeursos. merário. SubconslgnaçAo 04 - Con- Nacional ela Pe-ãte 510.000.00

ldINISTli:BIO DA EDUCAÇAO :E SoAÚDJ:

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I01ule1b:ee-ou Varoa Obc.

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1898· Quinta-feira 1!)===

DIARIO DO: CONGRESSO . NACIONAl:: . Dezémbro -de 1946...,.--*

51TVAÇAO A'1't1At. I SIfU.IÇAO PROPOSTAI

NÚ:I1\. I' c"·t'~1 I • I I I INum., Classe IExce-I I

de I Carreira ou cargo ou Vagos Quadl'o . de Carreira ou c:u'S'o ou I Vagos IQuudl'cargos r padrão dentes cargos padrÍlo Identes I

I I _.- I I I

39" óiiêl;{l' A:dlÜiÜlstrátiv~ -

I-

I-

I- :35 ' ............'.......... M

II

-I

35

IIL - 1 - 40 •••••• I ................:. L - a

.5 Oficial Administrativo K - - - 45 I' •••••••••••••••••• •• , K - -.9 . Oficial Administrativo J - - - f 55I

1 tOficial Administra tivo...................... J

i - -

!5 IIH - - - J

56 Oflcl..l Administrativo I -. - - 60 ...................... I

I- 4-

,~I Oficial A<lministrativo H - 6 - SS· ...................... H - 17- -- - -250Il .' 7 320

, - 63

Qtl'ADRO l!SPECLlL

. JM ,

IL 1,1

K

fJ i

II ,I

H li

!

Olicia! Adlninistrullvo

76

Q.E.

Q,P.Q,E.

Q,P.Q.E.

Q.P.Q.E.

Q.P.Q.E.

~ I Q.P.

biiêl;{i Aci~"ni~t~~ti~~Ofjcia1 AdministrativoOficial AdmlnIstrativa

Oficial AdminlstrativaO!1clal AdministrnUvo

Oficial AdministrativoOficial Adm1nlstrativa

Oficial AdministrativoOflcial MInünllltrativa

Oficial Adm1nlstrativa

78

2

1..fia

1112

1..,12

G

P

'E

Dactilógrafo

ll1Tl1AÇio ATlJAL' 1__-:- El_n_l'A_ç...:.~Q__P_-_O$_'r"C'A-..,-_:_--_;__...,--

CarreIra ou cll1'go . o::s~l. Ex~e~llv••• j''Quaciro N':. \1 Carreira ou "CAl'rol) lc~~sre\~~e. 1\ VIlIOli 1

1I

Obli.padrâo·ldentes . earsos I .. ,padl'ão Identes I .

I I ! I II I I --;'---D-a-c-til-Ôg-ra-I-g--'--1--':\---:-1--

~I =I=I:: ,! ::;::;:;:::::::::;::: ~ I:: I:: 1_00 /, -I' - jl Q.l!l. !61' .F =, =.1 ~i~

(i 85 ..

~ I' =(=./. ~'~'. 36 :' ..t 1Q2.. ' . . . -

•••• Ii 11 •• II •.•.•- •• t ••••

Iscrlturirlo •• I I •••••

B8crlturirl0 ....... o••

Iscrlturárlo ..

I8crlturâJ:fo ..IlIcrlturário ..

183

30

3138·,

27·37

sa•-12

. . . . ..411oU11O 5V'PLDIIII:l'AR

I) Cargoa isoladas de provimento efetivo definitivamente extlntOl\ ~. ~'. ..... . . ,

":A Coml8&1o J:lecuUV&•.cumprindo o 1l1q11llDlllftcl "coDliideranll~".solicitou 1 ClAmar" íl lwi idos a matêrla ora em tel., J6 no-&apollo no IU't. 187 do Bestmento o', . ',.' nom~açio de:uma Cópll.illo.:·collll'e- meoú' aComiaslo respectiva, que .1JotMno,oplDa. DO sentido 'Cle que aeJ. . N.. 103·4.- lK6 . .. , prellentaçio..partld4.l1a proporeiona~'~. ,e~carre$'ar' de promover • concreU·~u1p4o objeto d. 4eUb:el'lV&o o pro- .,.. SolreftCia nome«g40' cfe ~1..49 que P.1'ocedeslle à cOdIf1caçlo da I.. zavlo da id~ia condensada no reque·

,deto ~reaentado' pelo Sr.· Lah)'l' Toe- para çlXlfJl.car CI legiBlClç40 dQ trCl: slalaç60'ido tr•.baJho e da prevld!ncill rlmento de tefere~cl., e a qual 110011. tea, auecurr.ndo &01 1ullclon6r1ol do. bGlIlo. 4CI preufd'ncla Social, social, nGa. t6rmos do art. 15. da constttl'lda dOI Sra. JJeputadoa Ne.~MlíI1a~rl0 da BcIucaçlo e sa6.te..08 com fJ/Jrecer dCl Comfaldo ele· Le- CODil1tulçi o Braallelra. . '.. tor Duarte Baeta Neves Jl:l6i Bocha,,encimenloeconcocUdOf pelo Decreto gf,laçdo ,soefalo ' , A 10uv'vel Ü11ctativ& do nobre Depu. ;8rfridcr Tinoco • .rolo Botelho.11.0 8.586, de ., >de Janeuo de 11l~6 e . (-L Soelaln.o 111)' t.do CQ1I1c:ld1u com. o pr6prl" ponto de ..,.'. .' dlillU1do out1'u provid6nclM;" - -. - '., - '.' ._' , " ·vla&a"dca ·Çomiaalo··d.··Lellalaolo..So· oat.ne••endo maUrla vencl a •

, . . Em requerimento. que recebeu o n\\. eial, lIe' 'e."que eata. consoanb decl. que· corita m.enclonado. requerImento,:Iilm'ld. novembro de 11lH. - Hoomerõ de ordem lOS; o lIultrerepre. diu enn'auI .lIUIo de 11 do iilascar. sou de pareço!.' Cluolle comunique ao

-Orfo.IIOf1teiró. -l1CrIco SOll34 tedo. lIentante ar; DeputlldoJos6!!.ontell rente,por ·proposta do.utordo pre· dirno autor do requerimento o que foi.~lo8l1F~ 1I000ffllegro. nomoro, dlpo~ 4.·· fvndaancD~dlu .en'-Parecer. e el'!'o antel de lhe vir !1llOldido, .com OI alra~eclAleDtoll dei,""

\;'-' ,.1.

" :..-".

DI4RIO DO,CONf'..RESSO NACIONAL:.''Quin1:a-feira~'19'

ta Comissão pela sua eS90nti\l1ca c Gaudêncio. - BIOI/ Roqha .Phi/ippepatri6t1ca (:ontrlbufçAo. Balbi. - Baeta Neves.

Sala.. das Sess6es da Comissflo d~ REQUERIMENTO N.o 103 - 1946, A ,",VI:

Legislação Social: 18 de novembro de SE REFEIIE o PARECl':R •

-946, - João Botellto, Relator, Conside:'ando que o art. 157 daAprovado o pareceI' em sessão de Constituição Federal ~ s.,et·s parágl'afos

11-12-46. '- Castelo Branco, Presi- fixa. precelt,?s i!- legislalçao do trabalhodente. _ Joéio 'Amazonas. -Nestor e da. previdencla sacia;Duarte. - Brí(/ido Tinoco, -"Jose Considerando que ésses pnceltos

quc cons1'!tui!m direito.;. n[o estão sen­d0 obsen'udos, por J'alt:\ de le~:sI3ção

l1ess::! se:t ",111;;Conslderauda que é ~;nperativa a

codificação das 'leis tral):tlhistas emta,::e da va:ie:lade ele leis qu~ se c.on­tradizem;

CO:lsideranrlo que os tnt~:"Lh::tdoresnão estão 11.r gõzo de õá:·j·):; conce.ssõesconstituciOllais, l:ntre. e;~J, ô\ j)artici-

Dezembro :de 1946';~ 899...

paçáo obrlz~tórla e ,llrela" de .tralJa.lllador nos ,ucros da "m;oresa, e o re­pouso semanal remUnE'rl1'io;

Reque!t'o seja nom~a~~ 11.1;", Coml9<são, com r.'presentaçiio p1l'tidárlo por.porclonal, pora codiflcár a leglslaçã.do trabalho ea .d:l pl'~vidéncla 50.clal. nos térmos 110 art. 157 da Cons.tituição B=a.sileira.

Sala das Sessões, em 29 de outl,lbrcde 1941l. - José Fontes R01l1r!/·o.

o Congrcs§o Nnclonol aecreta:I .,; '. - ..

Art. 1.0 Fica substituído no ,Orçamento Geral da Repúbllcn para o exercIdo de 1947, nos Anexos números 9, 13•.14, 15.

16, 17. 18, 19, 20, 21 e 22, o crédito e l·eslJectlva. .dlscr1mlnaç!õ da .verba 4 - Oôras, Equipamentos e Aquisiçáo de ImÓveis, pelQlieguinte:

N.O IOS-:;::: - l~~j'

Xisp6e sô1;re a eZiscrim'naçüo dos to/ais parciaIs da' Verba -:: - 01;1'(rs, Equip<tmenios e A.quiJiçc7'.o 'c Imô'Cels;elo Senado '.. . "

(F1na~ças 5:1)

C01ll Emendas

Anexo 11.° 9

CONSELHO NAClONAL DO PETROLEO

"RIA 4 - OBRAS,EQVIPAJIlf:mO&Ii:. AQ~SIÇÂO DI: JIolóms

ComirmlUlOO VII - DI$wnibiliri4lies

DO'I'AÇ~O

(em cruzeiros)'

;l6 - DisponibUldade PIÍ1'a. despe,$!l.$ decorrentes' de estudos' e projetos, obras !soladas e Cfln3Unws" ae Ollras,equlpameutes. desaPI'opl1;1ç6es e llqulslçllo de ilDÓvels, , , ..

Total claVerba 4 , - '.' '0' , , .

Anexo n." 1·3-

tIINIS~IO DA AERONAUTICA:

yarlâvelCr$

IS.000.0OU'

15.000.000

\'EIIIlA _4 - OBRAS, EllUIPAln:llres E AQVISIÇÁO' DI nróVIU

ConsiOJl./1,."ll1 VI .;... Dotacôe8 Di~er$tU

DOTAQAO. (cru cruzelrÍlS)

11 - Estudos e projetos CArL 1.°, 111els~ II, al;l1~'l c, C:o D:::'rc:o n." 19.315, de.l6-10-194s)QI, - Diretoria de Illtc'ndéneía

(I) P::tra' cstucIos e oroietos a c:trr;o da ,D.1retol'ia de. OiJras "•• , •••••••••••••.• . oj' • o O' •••• o o. o o". ". ".

12 - Obras (art. 1.°, Inciso lI, aUnea b c § 3.G Co :t:e::teto n.o19.'815. de 16-10-45).• 08 - Dlretol'la de Intendência

a.\ Para início, prosseguimento e conclusAo 'ele' obras, lias _s-uintes zonas aéréas: .

VariávelCr$

200.571

1.& Zona Aére!l :<Compreendendo os Estados do Amazonas. Para, Maranhão e 08

't'erritórios do Aere, -Amapá, RtoDi'anco e Guaooré) ..... 1.3M,Mo

2;& Zon!l Aérea:

\Compreendendoos Estados do Piam. cari. Rio Grande doNorte. ParaJba. Pemambuco. AlalloRll.Bergtpe, Bahia e oTerritório de Femando de N~ronha) ~ .. • .. .. ..

3.& zoncl.Ú':ea~,.. ,... . , ' _\CClGapreeudendooir EatadOll dll EIlpÚ'ito Santo.RiIl de Janeiro.

.:,~s .oeràü'e·~to ,Federal) 11' ~. 11 •• 1 '••

~.Il.MUlIlA

4.· Zonll Aér~: .. '\

(Compreendendo os E&tadlls de elo Pawo: e Matel Ol'Ql101'~' I'"

11.000;000li••••

6." ,Ztl7l.!I Aérea; . ,(Compreendendo' llálatadoãdll parani.;àu.ntaCatarlna,tuo

Grande do SUl e o. Território de rplll.l) , .....~ .......~ •~ ••

l) '-rainlcio. prossel\Ümento i concl~lo 'de. 0\11'18. a CIl'IO.Db'étorla4tO....... ",. , •• " •• , •.• ~'""".;•• ~" ... "' ••,"" ...... '.,••• :••'.....'.•.••.•.•.•• ~••·.i.•• li' "11."11,".'"

I ' " " ~ 'I.' .' ' .:.". ,,~ ," .

. '5;'. 1!XlO Quinta.fejra 19. 'DIARIO DOCONORESSO NACIONAL O.zembro de..1946se.

DOTAQAO(em cruzelrus)

60e.000

/'

Conslg7UIç40 fIl - c07l1untos ete Obras

. 06 - Início de Obras IncluidllS em conjuntos e Bua fiscalização

02 ~ Inicio de novAS unidades em conjuntos existentes,lnclusIve recons..tl'Ução de unidades e sua fisca.lIzação

11 ...:. comissão' de Construção do Centro Nac\nnal dc Ensino c Pes­quisas .\gronOmlcas

a) EdificlQ pp,ra o Almoxarifado ••••••••••• t •• I •• I • ••• • ••• .-

b). Edifício para Lavanderia ~ .c) Centr.o Médico •••••••••••••••••••• I ..

d) Residência. para professOres, funcIonârlos e trabàlhlldorese) Obras de pequeno vulto •••••••••• I •••••• ~. I .

./) Centl'o de desportos 11' t •• t.os - l1ilclo de- obras complementação de conjuntos exístrntes e de am­

pllação (lU reforma elas respectivas unidades, E sua fiscalizaçãoUi - Departllmento· de AdminlstraçAo

Oi - Divisão de Obras

Setor ele Produção Animal

I) Adaptação e Instalaç§.o do Departalnento Nacfonl'o.lda PrOdUçl\oAnlmalno EcUflcio do Entrepo&to doPesca', do Rio de Janeiro •..••••• I ••••••••••••• , •

11 -'l'oflussao de Construcã.o ':0 Cent~o Na~\ul1al de Ensll:O aPcsqmslls AS1'on61n:eas •

4) Ligações e16tricas •.... II , I .: I •••• j

19 ..... Departamento Ila{:':onlll do. Fro::lução .\,umal1l4. - Divisão de Fomento lia P~odução Animal

Q) Execuçiio de eoiistl'UÇ6es rur:lls na InspetorIa dePedro Leopoldo. Minas Gerais ••.•..•.••••••• , ••• ,

M - Prosseguimento (' conclusl1o de cOlijunt.oscle oJ)ras e sua flscallzação'"~ Oi -Departamento ·de· Acimluistraçiio

04 ... lJiv'e.iio ele Obras .

Setol' da Produção Animal

:POsto de Deslnfec~ão de vagõ'es da DivIsão eieDeft.so. Sanitária Anlmal,em Barra cio FI-ral R. J • • "1",_ 11. "o, ".1 ...... 1.1 '" ••.•••••

setor de Pesquisas AgronOmicas

EstBl)10 Experimentai de . Coronel Pachecoltl. G. .

Il)Conclusão de montagem da usbia hJ-Ciro-elétrIca c , .

E~ta!lio Experimental Cie Patos,M. Ó... li) Conclusão de montagem da usina lil-

. dro-elétric:l, .

•. .l';ator.de. Ens!r;c.Ágricola e ;"-etel'!.nâl'io

r cooperativa }.g:o·;:>~I>_. ::il., CIQl1(je das :Me.:n:nD.&, R. J. .. "",,,r~,.

(ti Sede • '.. ~ • '," •• , •• , •••••••• f " • I •• I ••.••• ' I ••••• I •••••• '••• ~

0:00.000400.000

1.885.8392.3'/0.238, 950.0001.200.000

200.000

8S6.0011

800.000

GOO.OOO

850.QOO

GCO.OOO

'1.006.071

1.350.000

Val'la.vel·• cri

U36.0'l'f

~etor de Institutos Agronómlen;o.

Instltllto AgronO:m1co elo Sul _11,'• .Edlficlo-sede e resIdências ••.•• " .•.•'.1I~ GalJJôeS e.:obras cOJllplementazes ele pe•

.. queno vulto ••••• U ••• I ••••••'.'•••••••

:U15•OÕÕ •

1.100.000 2.325.000 4.'775.001)

'7c.tal da Consi8'll~ção lII :.....•••:•••• I~ ' ••••• ~ ••••••••• ~ •.~ ••

11 ;... Con11ssio d~ Construção do Centro Nacional de E.nslno e PesqUisas'~gronOmich&

o) Afaca.damlza.çio de Estradas H ••••••••••• ~ .

b) Escol~ Nacional de Veterin'rb.: .. ; .;;;;::;,; .;.;;;;: .~) aes-.aurante, alojamento de alunos, ca:a para hÔspll..deS e co-

Z1nt!r" ,. ••••• .' •••••••••••••••• '•••••••••• I .,; ••••••••

Cf) In.•tltlltos de Oleos ..

250.0003. '/00.000

600.0001.350.000 &.900.000 10.675.000

19.1131.0"1.

Consignação IV - Equip<:mellto,~

17. - 111ícl0 ela e.q~lS:rüo é.instalaç10 dp. eqilipamentos e sua iJsc~lIzação

. 111 - rniel) da àqulslçlio e lnlitalaçíio de eql'lpamentcs. ~jn novas obras 1;301al1o.s ou tovosconjuntos e /:lua fiscalização 'Oi .- Departamento de' Administração

04. - Divisão de Obras

Sétor do PatrimÔnIo Ve~QZ. ,

Parque 'NacIonal do Itatiaia ... ..4)' Equipamcl1to pa.ra o edUfcioSf.!d~ •••'O i •••••••• _•• ~.I •

• • • . • • , • • ., ....... t;. '''','~' • " • ~,".

. .150..COO

\

'"':' .....

".!./

·DIARIO··DO·CONORESSQ' NACIONAl: 1901:...".

c) Obras tl. serem executadas. a cargo da DIretoria de. Obras, na:!!bases do Norte e Nordeste. conforme disciminaçáo:

DOTAÇAO(em cruzeiros}

VarlAvelCr$

Amapá •••••• IIII I" ••••• '.1.1 •• ~ •• ti" 11 •• 1 ••• ','" t •• , "'1 •••.•Bêlém • • •••••• I ••••••••••• ~ •••• I •• I ••• 1 • t ••• I • " I •• ,' •••••••••

8;';'0 Luis ••••••••••••••••••••••.••••••••••••••••••••••••••••••••Fernando Noronha .••••••• I •••••••••• I • I' I •••••••••

Fortaleza. • ••••• I' I 11 •••• I. I' I ••• " "' • I ~ '" ••••••••• ~ •••••• I"

Nata.l •••••••••••••••••••••• , .Recife • •••••••.••••••••• I ••••••••••••••• '" ••••••• / ••••••••••

Salvador ... 1 •••••• , "'.1' li' •••••• 1"' 11' 1 ••• 1 ••••••••••• li l ••••.•

425.0002.070.000

375.000255.000655.000

3.140.0002.680;000

400,OOU .10. OCO. CC~

cl:) Para obras de infraestrutura, edl!lcações e instala ç õe s, acargo da Diretoria. de Obras, conforme .dlscrlminaçãoabalxo:Eurunepé Ama~o.Uls , .Joazelro do Norte, Ceará. : .Parnam1r1m, Rio Grande do Norte ,; .Campina Grande, Paralba. ••" .Salva.dor, Bahia I ••••••••••• , ••••• 111 •.•••••• "' •••• I •• I •••• '••

nhéu.s, Bahia " '" ••.••Pampulha, Minas Gerais •••••••••••• ,., •••.•••••" .• I • I • li ••• I ••

Culabil., Mato Grosso .

300.000100.000

1.000.000600.000

2.600.0001.000.000

10.000.000300.000 15.700:000

Prosseguimento das obras dos seg-l11ntes campos de pouso noTerritório do Acre

a) Rl0 Bra.l.eo , ••••••• ~.,t ••••• ,..·., ••••b) Clllade Brasileira: .

. C) Cidl1de de Xapurl .ct) Cidl1de de Sena .Madurclra ..e) Cidade de Feljó ../) Cldac:1e de. Tarauacá : .g) Clda.de de Cruzeiro do Sul .

SOO.OOO200.000200.000200.000200.000200.000200.000 1.500.000 61.099.42t

14 - Desapropriação e aquisição'de imóveis

~ - Diretoria. de Inten~ênc1

li) Aquisição de terreno destinado a um CllmPO de pouso no .M:unlclpio. de Carangola. MinasGerais •••..•·..• 11 ••••••••••••••••••••••• , ••••••••·.•••••••••••••••••••· ••• , •••••••·••••• 11 •••••••

Tota.l da. Consignação v:r ••...• I •••••••••••••••• t •• I'." "' 11 ••••• ':". '.' • t '"o I 11 •• I t • I,. -, •• I' •• '

200.000

- 82.400.000Consignação VIl1 - Obras por Cooperação

17 - Obras em campos de pouso. mediante cooperacli.o com os .Estados. MunlclD1os. ou Entidacles privadllll

08 - Diretoria. de Intendência'

A). Obras de infraestrutura, eC1ltlc.a.çOes, a. carso ':la. LJlretona ae Ubras:

~otalc:1a Conslsnação VIII ~ ••• u' I~""" •••.••• , ...... ,'••••• ,~. ""'" ", •." ._.~"'·~'~.:.fII.l!I'.....,

Monte Alegre. Pari ••••• I ••••••••• I •• f •• I '" •• I • ,; •••• I ••• 'I • , f ,', OI • , ••

Crato, .Cearâ •..••.•• 11 •••••••••••••••• ,; .. 11 ••••• o" •• ~ •• ,' •••••• 11 •••••• "' 11 •••••

Campos Sales. CearA •.•• , ••••• ~., •••• ~ •. ~,.I •••• : •••••• ~.~ ·••• i·., ••••• ".,..Mossoró. Rio Grancle do Norte ••••• li • Ii ••••••••••• ;. ••• '" • 1_' •••••••••••••••• t •••Macal1j Ria Grande-do 'Norte ••• ~ "•• ~ 11 ",.. •••••• ,.. .u., ..•Jequie., Bahia .•••.••• , •••• ;. ••••••••••••• "., •••••• "•.•••••• ,. ••••".-;"'•• "" i ••'i •• ' 1-'Jaguaquara. BalUa, •••••• , i •• ~' •• '" """""; li .,.'•• ",,,, •• ~'.Jacobina, Bahia' ~ '••• i ••••• "' •••••••• ~ ". '" • li ••• ~ •

Caeteté, Ba.hia ,••••••••••••••• i •••••,••• "',.~'••••••••••Pllio Arcado. Bab1B ••••• I •••••••••••• li •••••••••••••••••••• i., •••••••••'~ i". , •••Itapera'bB e 'PalmelraSl Bahia ' , \ ~,' - u .

Londrina. Paraná , •••• i ••••• '•• ~ ••• '.~ ~,:~ ••••••:'~ •• ·.'.·~~o1n"We. SantBCatanna '•••• · ~.'•••• ~~ ••••••••• '•••.•-.i •••Congonhas, 840' Paulo ·.- •• , '• .-•••.•••••••••••lAL!aJ.ete, Minas Gerais ••••••••••••••••••• , •••••'•••••••••••••••••••••••• '" ••••Formiga. MInas Gerais ,.' ,.~=. '•••.•-~.'';;.'.,.'~., ,.••Pará de Wnas •••.••••.••••••••••• : ••••••••••••• , •••••.•••• ~, •••• ~ •.••••••••.•••,•.•Santo Antonlo do Monte ••• 11 ..... ta •• I ...... 1 • 'I II ••••• i ••••• 11 •• ~~,....~.- ....·.:i •.•~.

300.000300;000100.000500.000100.000400.000200.000.500.000300.000·"'300.0005OO~000

300.000400.000

10:000.aoo2GO.aoo~.OOO100.000200;000 U.l00.00G

15.100.000

'1'otal da Verba. 4: •••••••••• 111 ••••••••·•••••••• ' •••••••••••••••· •••• ,· •••••••••.••• '., •• ',' •• ,'_.,

VERJlA "

;....~, An&xo n.O 1'4'

N%NISTEmO DA AGRICULT~~A .OBRAS,EQUIPAImlCT()S. E-AQUISJÇÃO lIE IMÓVEIS

DOTAÇAO(em c:ruZelroB~

".Va11Avel

Clt•

\ .

Consignação '11 - Obrlls I~ClIªdll.s

03 - Infclo de obras Isoladas e sua flscallzaçllo

01 - Inicio de obras novas Inclusive reconstrução e .sua íisc:alizllcM

21 - Departamento Nacional de ProduçlloVegetalj

04 - Divlsllo de Terras .e Colonlzaçl\~ •

• ) Para a c:onStruçu,o do' Canal de Abalrano MUnicípio de.'PlaUl, Estado da. Bahia. . ., .' .' . '- -------'1'otaf d~ ',consl~8Çio :rI ••• , ••••• ,••• " •• '~'.'.'I'~".' •• '~'.'I"'J-~~ ••~ ;-.• :".".••• ;~ ;,.••••• '. \I'" ~ ••

HJ02 Quinta·feira 19 OIARIO 00 CONORESSO NACIONAl: Dezembro d~.1 946

150:000955.250225.000 .

11 - Comissão de ConsLru~ão cio Ccntro Nuclcinu: d~ Ensino e~esquisas .AB'ronômic~

a) Equipamento para a lavanderia· ........•...• ,•• , .•...•bJ Equipamento P:U':J, o C~ntro Mêd1~o ' .i)) Ligações elétricas " " ..

21 - Deuul'tamento Nacional ela Produção V'!gp.(ul03 - DMsão de Fomento de 'Produção llegc'.,l··

a) Instalação e equip:l.1nentode Post.os Agro-P~uírlos 'fleg!onals nointerior do pais ••,." .. I •••••••••• , ••••• , .... 1 ',~''''''''' ••••••••••• 10.000.000

DOTAO.\O(em Cl'uzell'lis)

VariáVelCr$

11.480.2tO

11· - Prosseguimento' e conduslioda aquisição e 'Instala;ão C~ etltúpamento ,e ~Ull f1sco 11zaçio114 - Departamento ele Administração

Oi - LlI:..ltão de Obras

Setor da Produção Anima.

,.lÍclco A\'lcola de Benfica. D.· F .• ) Equipamento para o fl'igcri(ico, nlMIUinâri~ para matança r; casa de

. incubação. depósito e cercados " " , ..

Setor do Patrimônio Vegetal

Hõrto Florestal ele Santa Cruz. R.S.a) Equipammtos .

572.000

200.000I

'i7UOO

Total da COnsignação 'IV •••. f " 'O , _ li ~ •••••• 12.2~2.250

CcnslglUlçâo V1._DotaçõetJ .Díver~AI, . o •

~OO.OQQ

" - Estudos e llr~~etos (art. 1.". Inciso. n, alínea CI, do D~rrelc n.' 19.815, de 16-10.19.51.11 _. Comisallo de Construção do Centro Nacional de Er,sinll e pesqulsas·t1.Bronílmicas

.~ Estudc;s e projetos diversos ; " ; : - .

li - Obras (L"t. 1." lncl$o n. alfnea 11, e § :30 0 do DeCl'eto n.· 19.815.. de 16·10·1:M5)Oi - Depari;amE'%ltc de Admlnl.stração ... ' .. . . . .. , .... o.· '.,

H - J:1v.ifAo de Obraa

.G) Pr055egu1mentl) das obras do Parque de Exposiç6ea Pecuá,rias de Goiânia. em cooperação com o gOV~l'l10 d~ Esta·to de Ooltis ••• I •••••••••••••••.,•• ~ •••••• .-·•••••••••• " •••

usou

Setor elo Patrimônio Vegetal

Parque Nacional da Serra .<los 01'iaos .a~ Obras diversas ele pequeno wlto .. ,....... 300.000

P:aque Nscloo111 do IguaÇU .• ) Ol:lrasdive~s de pequeno wlto •"....... 1.000.000 .

Parque Nllctonal do ItatJjjs.)OI>ras de peq1Ie!!o 'VUlw 800.000- 1.600.000

11- Depa:tam!"nto'Naclon1ll4s Pro<iu~o VegetalO' - DlYlslo de Terras e Colomnção

~~;Cl" ce ColO~Á~0la:S

C:l16ma Agr1colA do Maranhj,o 2.too.lteO·'·COl4aJa Agrlcola do AmazônaS :...... 2.8DO.000CQiOIüa Altl'Jeolado Pá......~................ .. .2.00II.0lIO.C~:a Agrlcol., General· Osório 2,8OQ,.000-~a AgrJco!a' de Dourados :U/lOll.00llCo Ap'fcola de GOl'" ; , 1l·.200~OOO"" .Co~1 ~la do P1aui, •••••••••• ; ••••••••...... 1.100.000: . 16.500.DlIlI·

se~ de ]iúcleo6 Co1oD1lUs

2.100.00l

1.000.0011

25.700.0\1023.600.000

::.000 000.00.000'lOQ.OOlr

• .'~Do.o!lO- ......_';_.1_00_.-.00_0

NUClecs de Santa Cruz, São Bento·e Tin,.-uá .•.Nuclco Duque de Caxias .Nlielel' senador Verguelro •••• ; ; ••.

o Nucleo Agro.InI1U1~ Slo Francisco .

li'- 'Deaprlll:1'laç6es e aquisição de ImóveJs .''. - »epartamento Nacional- da Produção Veétctal I

~) Desaprú):ol'1aç6es decorrentes das doolsões da Primcha Comissão Especial ReVisora l1e Titulosl1e. T1luas e das 'determinaçóes elo Decreto .n.o •• 438, de 26·7·1939. na &lxacla Fluminense. i .... ·

I' - .TUl'ClS e Amort.lzaçlio de Empl'éstIJi10S para Obras, E~l1ipamentos e Áquisi~io ~e fm6vels21 _. DepartAmento Nacional· da Produ9io Vegetal.. .• 06 - D\v!sAo de Terras e Colonização . o' • '. '. .•

. aI Paeamento à Caixa Econômica do R1:I ele 3a%\e11'0 da terceira'jI:f,ta~ódod6b1to4e Crt, 1.656.33'1,20, acrescido dos juros de ~"~.o ano. CGI1tl'."'" pelo CJcM'1mo Ncral 001II •

aq1l1alçllo do aeérvo da Compllnbla Aerlcola e Putorll do .Sio J'rancllCo 8. A .'. . ·i .' "0" "'0 '."...

.Total da ~aa.s1.InClçlo.VI, ~ •.;·•• i,l.i.~ •• I.' ".' ' , ;.'.' ~'.~ ' ':.",'" " ' o., _ '. ..: :,' ",,; ,', i" "',:::"~:.. , ' '." ~, ";," ,:' ~'.',

~ta1 ~',~er. t · 4.'~,' ,•.•• "'I~".,.".,,~ "'I" Ii i •• , -!.: •••, ·~.,<.', ; .:\ •. <

--.8'7•••111

to.•' ••481

Quintã.feirà19 ',:.~

'D1ÃRIO-l)()' ~Of(O~ES$O NACIONA't

; ~l1exô. n.· .15

MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E ::'-AtlDE

COllsigllaçüO n - Cb,.a.~ Ir.olac1as

Dezembro de 1946 190-:

DOTAQAO(emcruzelrlls)'

Variivc1(lr.

' ..

3.000·000

13 - Inicio de obl'as Itoladas. e sua fiscalizaçã.o ..- 01 - Inicio de obras novas, Incluslve, reconstruções e Eua fiSCi\lízação

04 _. Departamento de Adm1n1straçlioDl - lllvlsAo de Obra.s

setar do Ensino Profissional '.

Escola Industrial de Maceió

'I) L,fclo da construção do edifício P"lIlc;pal

E~cola. Industl'lal de Cuiabá

~) Iolclo da construção '

EECOIa Industrial de Florianópolis

Inicio. da construçAo •• , o'

/ SeUll' do Ensino SuperIor

c) Inicio de construção do HospItal de CIÍ1Ji~a.da Faculdade Nacional de MedIcina 'daUniversidade do Brasil .

n Inicio da construçAo do Pavilhlo de.Naura·.Cirurgia da. "acuIdade Nacional de Me.dicina da. UniverSidade do B.ruil •••.•.•

tiOO.OOO

3.000.000 ~ UOO,OOQ

5.000..000

'1.000.000 r 6.000.000, 'f.1UOO.OOO

02·- Infcio de obras de ampliação ou reforma e SUII 'fisctllização

M - Departamento de Adminlst1'ação

Qt - Divisão de Obras

Setllr do Ensino Secundl\rio

Colégio Pedro n - Internat~ .Instalaç6es contra incêndio ~ ••••••••••Reforma das Instalações elétricas .•••••..•••

Setor do Ensino Profissional

Escola Técnica de Cur!tlba, Pal'8ndInicio do acrésc1mo do ediffcio principal ...... i .. ". , ........ ,

04 - Prosseguimento e coIlclusAo de obras isolâdas e SUa tlsca1izaçlo114 .:.. Departamento de Admlnlstrnção

H - Divlsio de Obl'as

376.6H

3.0.0.000 ----• Setor do Ensino Superiol'

"",.:!.-.'.;:

Prosseguimento' e conclus4o das obras de r~forma ~·-âCl·és·cln10 da Faculdade Nacional de D1reUo.......... ...... ' 2.000.000'

.. ' \

Setor de ASslatêncla aos Cancerosos.Prosseguimento das obraa de adaptaçAo da estrutura de

concreto armado da Prroça Vieira Souto· par.. IDltala·· .çio da Sede e Hospital do 8e!.viço .Naci~nal de OAnoer , CfOO. 000 .

Setol' de Proteçl!.o ao Pa:trimOnlo Histórico e Ar Ustlco NacionalPrOSlleguimento e conciudo das obras de ' .

IUIIpUaçAo e reforma no MIISeu Impe.rlal do" Petr6poUa ...... ....... •••• ••• 371.101

Prosseguimento. c concluSAo 'das obras deampUaçAo .ê reforma ho Muae\l Na.cional •• 1.,••• 1. 11 ••••• '••• '" •••,,1 •• 1.".. ·1~&18.815

Prosseguimento é conolU8lodll -obras deampUaçl!.o no Muaeu Nacl~nal de BelasArtes ;....... 1.387.188,,~ ,S.315.46J.

setor de Asslstêncla·a Tuberculosos ~

prosseguimento das ~bras' do HOSpl~1 de· Tuberculosos deBelê~. Estado .d~ Pará' ~.' .... ,.••• ,,' I' •• '.1 ••• I"" ~ I. • •• .

Setor elo Ensino Proflsslonnl ../ ' . -',,'

'Escola Técnica Nacional -D.F. ";".':,

~1'OS::=~~~o~v~~~I'='~f~cw:~~~~~."~~' ,~. ~.~I .LOGO.. I~;'a,. . . ·...•••.....,•••.·.·)•.:..:.••.:.{·,i:,:.,.,i.'..~.:.i.,.t....•.~ot.l·da,Conslirnaçlo lI', ~'.• I ~\2·~"~'~". :'. ,,,,'i'~ ~:-;'~_:= ...~~,~-,." I.'" " ••• ~ ._~:~. ~ -,'"' t· •• ; ..'•.~~~~.~,.~~~.,.,.:'.:~.,••• ,~~.~ "" ..'.•-~MO:;~~:~':',~·<,.::,:'~,c "

.. ., ...,.'~, ,:.." :.... ,;;\~~·(·:,.~:;~k:~·I·M31ii~t

I':

ik .. ,

~iÓ4' QÚintà-fe:ríí. f!)

COIl$ig/taç(lo III - Conf,!,nto de Obrai

05- Inrolo de obras incluldas em conjuntos e sua fiscalização

Da -. Inicio de' novas unidalles em conjuntos existentes, Inclusive 1'econstl'ução de uni.:. .' dades,e sua f18cllllzaçãCl

.04 ..;.. Departamento (\~ Administragi.o

04 - Divisiío de Obras

Setor do Ensino Profissional

Varl6.volCr,

..DO'rÁQAO

(em cruseIrDl)'

. .. :........

...,

326.106

2.833.'188

U35.1IOt

11'l.SOÍl . •

273.873

833.788

287.363

268.061

. 257.381 .

~.900.000

1.659.451

~. 776.3S8

71.722

62.260

43,80q'

'lI,161

Adaptaçll.o do pavllhll.o-refei.tório para asllo .. ;.......

Instalação de um foglo para'000 pessOlls no 'refeitórlo em~onstruçlo ,I ~ I I" • " • 'i "" Ii •••

Inicio da construr;ll.ode um pavlÍhll.o deensino e auditório na Escola Industriald't .Fortaleza-CearA : .

7ntelo da construção de um pavilhão para.fundição na Escola. Técnica de Recife- pernambuco ." .

, Colônla·S. Franclllcode .'Assls ..... Minas.. Gerais

. , ..',

Construr;iode um pa.rlatórlo·ConstruçAo de wn panlhAo'de'

recepr;Ao e vestlArlo ;Construçlo de .. 2 '. grupos· de

casas aemlna.das ~ ...... ;.. '152.312.'

CoiOnla 'de Santa Fé' -::-.. :M•.... CJ-erals

ColOnla.Santa Isabel - M. Gerais

"COnBlruello de um' pavillilo de recep.. ção e'vestll1rlo ... i ••••••• ; " ......~.

Co16nlll. Padre Damlio :.... M.Gerais - .

Construçlo de'um pa.rlat6rlo '.3.860

Construçll.o de 3 sruposd.casas 'Bemlnadas· ...... ;.~ :.:288;Ó13

Col6nlaÍie itail1lengl ~ ~~_.â~ntcl'

Construçllo de 2 grupos de casas gemi-~das •I~' '.-.. ,". '.... t. ~-'; .• '~ I .,,0••• ~'-. ~ ••• " •

.\. CoI6nla:S: JuUlo - Mo. GrOlao .

Construçllo de~ uma escolà.pa.ra ,ambo~o~ sexos •. ·,.Íl .. ~ •• :" ",_"

Setor do Ensinó Emendil.tlvo

:Enleio" da. construção. da resldêncía e iarage do Instituto'.Benjamin Consta~t •." .•.•• ~ , •••••• , •• ~ . I ~ ~ ~ ~ • ~ ~ ~ ~ ~ '~ ~

Setor de I~t1tulçõeB'Clentifieas," ':,' .'. /. ., ' . ., ' -'. ~.' , .. , .Inicio da.. cOlUltruçio de um pavilhão para cursos no IM'-

t1tutd'Osvaldo Cruz... ;; '.•.. ~; H.; .... ',~ , .... ~ ...... ~;;'. ;', ~ ... ~. 1.870.481

Setor de Assistência a Psicopatas

Inicio da cClDStruçiodoe dois pavilhões'.. hospltala.res pa.raloo dOentes cadauin;. para ambos06sexoa, 'na ColOma Ju-'

. Uano14or'elraemJacarepaguA ,.biCio' da construção de um ~villiAo'

, . .. para. aGolescentes na Cól6'ni1l; JulIano.Moreira em JacarepaguA •• ~ .... ; •• ~'••

.--."....--Seto~ de ASsistência a. Leprosos

. CoIOn1& Tavares de '1'dacedo .- EstaoolloRió

.. ~... .

OOnstruçAo de um parlatórlo t3.860,Co~truçll.o de um.pavllhAo de

'. r~cepç40.e velltlArlQ ..... ; H' . 71.161Construçlo ·de . 11 gruPOll·· de' . . . . . . ,

c,asall ,gei1\1nadas ',~ 152.11\12

Colónl8.0etúll0 Va.rsils-Pa-.:ralha... ',.

Construçlo de capeta:e 11ecro- .·'JtérjO"'.'~·'~·~"';"I·"f"."~~'-'" ..S•• ·7•.:..·...!'~· ":,~:'.-

'Õh ".,; "QoDBtr.uQAo~de,;,·.f4mo.·de,:inol•. ,,: -, :·i,.-·,.~,'~;~"'_:,, •• "~' ~ '. ,_ .... ~\I_'·~·, , .. '" ner.açlo , , ;. . ..88.Ml·" '.' . 7 .154.. 114' .

"';'("

.~üintà-fefrá19==

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL Oeze'mbro de 1946 1905

" .' f'" ,'.

ColOnia de Mlruelra - Per,nambuco

COl1lltrução de uma. padaria.Construçã.o de um· grupo. de

casas geminadas •.••••••••.Construçã.o do pavilhão da.

portaria e residência do por-~eiro •••••••·•• 11 •••••••••••

230.086

87.171

57.651 374.908

DOTAÇAOfeIO cruzelrol)..

VariâvelCI1

Colônia. de itapoan ....;. R.a.do Sul

Construção de um almoxarifado ., ...•.Colônia de Pirapitil1gui - 6lo l'auloConstrução de 4 grupos de casaa. gemi-. nadas •. I I I ~ ..

Leprosário de Cocais - ..SãoPaulo

Construção de 2 pavnh6esCarvllle 513.076

Construção de 2 grupos decasas ,geminadas •.•. ,..... 310.278'-_.._-

123.325

637.550

'823,,35~

Sanatório Padre Bento - 8"0 PauloComtrução de 2 pavilhões Carville com. varanda •• ~ '••Setor de Assistência. a Tuberculosos

Inicio c'..a construção do Hospital deJaguarão. Rio Grande do Sul .

S13.0ac

100.000

C3 - Inicio de obras de complementação de conjuntos eltistentese de ~mlliiaçli.o ou re­forma õ.2~respect1va.s unida.des e sua fIscalização

04 :..... Departamento. de· Administração

04 - DivisA0 de Obras

Setor de Instituições Científicas,

AmflUaoll.o· do Hospital Evand-roOl1ll8aS, !!otêrio Pavilhão de Biolo81ae Refeitório do .Instltuto Osvaldo Cruz " , .

D6 - Prossegulmentc e conclusão de conj~tos de obras ~\.!,\ fiscalização04 - Depal'tamento de Admlnlstração. 04 - DivisA0 de Obras .

.Setor d<l Ensino. ProfiBsionalEscola Técnica Nacional - 01'Prosseguimento e conclusão do lII)réscimo de 2, pavio

tos no pavilhão de oficinas .. :....... . 391.30.Escola In4ustrlal de Fortaleza ..... Cea.ráProsseguimento e conclusão da eons~Jçlo da oficina, alo

moxarifado, vestiário e sanitário ••••••.• ~ ...... ,. 527.758

Setor de ASSIstênc!.a ~ Psici)!:latlls

Colônia Juliano Moreira ·em Jacarepilguâ. .Prosseguimento e conclusão da const1'1lção de um pavilhioparaadoles-

, >} centes • • I ••••••••••.•• I.' ••••• I •• I ••• I •• ~ • 'I ••• I ••• ,' •• e, ,'"

,f. 800 .000

.111.2111

•• i>I!G.OOQ

to.......

1.118.1.

..all.""III

2.100.000

UU60

.3.1U

204.584

...._-/ SelQl' de Assistência a LéprososColônia Tavares de Macedo _. E! lado .do' RioProsseguimento e conclusão do pavlLblio-refelt6rlo. e co·

sinha. "' ...........• ~ .•••.•.~ ••••••••••••• ~~ •••Colônia Sâo Jul1ão - Mato Grosso . ." . .. . . I

Prosseguimento e conclusão da capela o necrotêrlo •• "Colônia de Marituba - Pará . ..ProsselOUimento e conclusão do pav.l1hlopara 50 crianças

S~tor do Ensino Superior

Prosseguimento das' obras da. _ala. de EnternUgeni ti de ServiçG 80- I .

cJal. anexa li. Faouldade cle Medloina ài :t1niversldt.de da BaW.... j

Setor do Ensino Industrial· ..'Escola Industrial de Joio Pe~oaAmpUa.çio de 1nstalaçlo I" ••• !li, • li 1 , ,_ 110.000 _

. .. -' . Y.'rotal da. Consignaçll.om .• ,••• I.,••••·l ••• ,~.·••• , ', ,"'t:,..

/

CanclDtlo!:ão IV. - EqufJllunentO$'.

'7 - Inicio da aQ.ulução e instalação de equipamentos e Sll.l\ flscallzaçio. '" . . ..01 - Inicio da a'luislçl'o e instalação ele equlptloDlentos em n·ovas· Ql)ras.ltoladas ou nO'YOSCQnjuntós••

sua fi5ca.Ilza.çl'o .. .. .. .. ..

04 -'Departamento de Aclmlnlsiraçlo04 - Divisio· de ObraS . .' .

Setor de Asslstênoia a '1'u1;lerC\l~OSSanatórIo de Tu~etc\llosOIl de Ma.ra.canau -!'Oltalezo.·CearAInstillaçlío dos elayadOre4· / u tal. ao

Setor 110 Ensino Superior. .' . ' ..1Ampliação. das. lnstalaçlles.· da. Fac\llde.de de Cl6nclasEcon6m1cU

, da TJn1v,er~l~~~~" da,lI,ab1~:!.~~~ .... ,.,.,~:;.,.-.~~•• ,~~~'..'~·~'!~:":·,':. 200.000

08 - Prosseguimento e concluslto da aquLs1ç/l.o elnstalaçlo de llqulpamentos e :lua, f1llCai1HçloO~ - Dopa~tllnlento de'Admlnlstraçlo· .. .. ..' '. '. ~.,<l' -DlY1aAo .cle 'Obraa' ..' , , .., .

Eietar do EnsIno Profissional ... . . ' .. Escola Técnlc.1l de Curitiba -" ParanA" :; . '. . ..•• .,.

~ulpamentospara oflelnu" ••••••••••• · ' ·· i:~, '~ •• ~ 1

.'" ,." ,'. . .. ..: I " ~ ,- • ., .•

1906 Quinta·feira'19 DIARfO DO ,CONCiRESSO NACIONAt /OézemDro ã. 1SM4'b _, ~

S~tO!, de AL'Sistimcia ti LeprOolos .Insta.lação e equipamento de dlvei'Sos lepI·oS9.1·jO::i:

Colônia. elo Alelxo - Amazontls ...•.•••••.••'•••••••••• 'Colônia. do Prata - Pará ..Colônia. ele MarltubCl - Parâ ..Colônia. Getúlio VarSll8 -, Paraíba ',Colônia Antônio Justa - Ceal'á õ ,Colônia. Itanhengá - E. Snnto ..Colônia Tavares de :Macedo - Estado do Rio ..COlônia Silo Roque - Partlnâ ' ..Colônia São Julfão - :Mato Grosso ,

.Colônia Santa l!<Itlrta - GolÔos •.. , .••• , •••• ' .

7&.000200.000.200.000

'W.OOO7&.000

165>.00080.000

.120.0007ã.OOO90.00(J

I DOTAÇ.&O,(em Cl'UZolrc-.

Yarlâvel . ,)Cr$

1.155.000'

Total da ConsiS'uação IV , ••• " , ..• , , ..

Sete:' do Ensino Superlol' ., Oonclusão do equipamento do HOBpito.! da! Clínica5 anexa 11. FACuldao-

cl~ àe Meelicina da Unlversidad~ c1~ Bahia " . ,3.500.000 S.855,00()

7.036.140

·300.000

UOO.OOO

l.loo.00f

CO'llSl(l1wção VI - Dotaçóes DiversaJ

1! - Estudos e projetos (art. 1.°, inci.so 2.o.,lI11nea a do Decrct o n. D 19 ..815, de 16-10-945:04 - DEpartamtnto ele AdmilllsU'açiio

04 - Dlvislic de Obras ., Estudos e projetos diversos ., , .. , .. , ..•. ,., " .. , .. "." o••• 'o o••.••.•••••• " ••

J~ - Otltll.S (art. 1.", melso 2.°, allnea II elo ~ 3.° CIo D,o;;'ct'J n,' 19.&15, àe 15-1()-24ô)04 - Departamer.to de Administra,ão

Di - Dlvl~âo de ObrasObra.~ diversas ele pequeno vultQ, 0. o o'"

lli - Departamento Na.cional ée Saúde20 - Serviço Nacional de Maló.ria , ' .

li) Trabr.lllos de pequena hldl'ografla e "oll'VIÇ o;; COmpil.lUcntll,l·Cs •.. , .•.....•:17 - Dlretorfa do PatrlmOnio :tllstÓlleo e Artl!tteo Na<:ional ,. , '

Obras lie r~paração,co.1servação e restauraçii.o de n101TUlnento~ 2 bens ele valor •.•

U - Desapropl'jação e aqlllsição ele 1!nóve:s ,., o ••• o• '" '" •••••.•. , .•• " ..... o' •• , ••.•••• o•••

Ili - Departa~ento de Administl'aç\i",

CoA - Divisão de Obrasc) Escola Inelustlill-l de F1Qrllmópolls' " "o

31 - Diretoría d? PlltrJmOnlÓ Histórico e Artlst!co NtlCiO'mrI

IJ) Des.pesa decorrente elo Decrcto n,o 21.902, de 7-10,1946 1 260.000

Total da Consignação VI ••..•..•..• 1 ••••• 1 •••• 1 •• 1': ••• 11 •••· ·•· .-.

7QOo (,Ot

8.850;00'

liOO.OOO

7.500.400,

,•. 500.00e..

600.000

1'.&00.00&2.600.0001.500,000

Co/UignaçQoVlll .,.,. Obras en~(JooptJ7'al}ão

11 - Construção cie qua1Squel' 01)1'1.\5 em edUlclos de&tlnílàos ~ edllCAçio. IIolslslêncla social ou hóSpltalftr. me­dilUlte Qooperaglo com os Estados, MunJclplos 017 Entidades prlvadae.

p, - Dep-artamento de AdInlnJstração

O'l - Departamento de Obras'

.1 - Inicio da eonstrttçA'o do Hoer>ltal ~~unic±pal d liPrefeitura de :NIterói., ,0,

'a - Inicio de construção dos Eospltalade: IItabuna (Bahia) ••• I.,.'.' ..·.~.; •..;..',. ' ·..- •.••~••• ,.'I'Joazeiro (Bahia) ••••• 1 : .

Vitória àe Conquista: (Ballia> ! nr '.·

a - Hospital OentenArl0 da Prefeitura Municipal de 80;0LeapoldCt. :&tado do Rio Ormcle' do 8a! ' r •••••••••

• - Hospltllol ,São Francisco de Assis, doCrato. E:itado elo Ceará 'lI.) CONU'lIçIo du entermll1'l88 de adu1-'

.' tos. o 1501amento- .plIla 1i1olêstla.stn-fC(lto-contllogio.sas na parte nova •... 400.000

'li) Sala' de preparo. coZ.l11ha, copa, I·e·teitórJo, etc. • 200.000

i - Obrlls àp Orfanato Santa VerOnlca de Taubaté - &AoPaulo , : ;.: ..

li - Obras da Slk1lta Casa de Carlda.c1e ele CajurQ. - Sio~ _ Paulo •••••.••••c, •• , , •• , ••••••••••••••••••••• '•••

200.0tRI

200.000

~ -Obras da Santa. Cl\~ de Wserlcdrdla de :n'lll'lC[\' ....Silo 'Paulo. 11. I ••••••• 1,.1 ••• ' •• "e .1'" 11' ••••••• ", ...

i - Comtruçii.o dL\Maternl(iade de Ilhéus (As5ocl~oSlUltil. :Esa.bal das Sa:nllOI'!lS de CL\rl<iMl.e) .... OI ..... OI ...

S - In:ltituto BraaUelro ~ otnvestlgllçOts tie de Tllberculo$c,com sede em Salv~cIol' -Bahíll. , , u.

W - ODr/lS da Ji'aculda4e de cmnç!u EconôlllicaseAdim­nlstratlvaa-lf~'M1n!ta' G"erKIs. cota lIedecmBelo 1forf·'zonte ~ •• t •• Ii t ti":, .~~.,;.; • .:'i: .', :,.i.,.~.•..L-••.

U' -'ODres da sllJlta Cal de MfserfetlocDll de •3eto IIm.zonte. MiDas Gerais,. ~ _.~ ,', 01 ~ •••• I ..

. "

12 - AmpllaçAo da CUnlcade Tubm:ul081 lia SIRtr·O de:t.fiscrlcórdls de, POl:talezao Cear. • • .. • • .

~:oo.OOO '

. 2OÓ.OOQ.

2-. 000'. 0t1f,

QU)nta~felra.19· DIARIO DO CONORESSO NACIONAL: Dezembro ode 1:~ 1907

DOTAQAC)tem oruzelr~,

.VarlávelCri

13 - Obras do Colégio e Hospital Santa Terezlnha, no MWli.- cipio de Nova Cruz. Estado do Rio Gnnae ao Norte ....

14 - Construção de uma escola rural em Vian6poUs. Minlloll. Gerais pertencente à Fundação Slío José .

15 - Obras ao As110 de Sã.o Luis da Piec1a.de ele Caeté. ;, ••••

16 - Construção ao ed1flclo do' Orla.n~tgSanta 'Maria'Plrajul, Estado de Sâo Paulo .

12 - Universidade Católica de POrto Alegre ., •••• , •••••.•••••

18 -.. Obras de reaaaptação da Maternidade de Natal • •••• , ••

19 - Construção do Hospital de Canavieir9.s. Bahia • ",'.

20 - Construção do Hospital de Caeteté,Babia .

. 2l' - Construção do Hospital da Santa Casa de Santa Vitó-." . ria do palmar, Rio Grande do Sul .

22 - Construção de um pavilhão para. cUnicana Santa Casa.de Pelotas, Rio Grande do Sul .

23 - Ampliação e reforma. do prédio do Asilo de Mendicidadeae Fortaleza. Ceará • • .

24 _ Obras do Asilo de Velhos S. Vicente de Paulo, CidadeRio Pardo. Rio Grande do· Sul .

25 - Liga Maranhense Contra a TubercUlose, para Ob:as eequipamentos no seu prédio ::.n Silo Luis do Maranhio .•

26 - Asno de Mendicidade em São L~is do M a r a n h ã o,para obras e equipamentos do seu prédio .

27 - Orfanato Santa Luzia em São-x.uis do li( a r a n h li o.para obras e equipamento em seu prédio , •••......•

28 _. Santa Casa de Mi~eric6rdia. em SlIo Luis do Mara­nblio para obras e equipamento. em seu .prédio •. . ..•

29 - prevent6r1o Santo Antclnio para Filhos de Lilprosos,para ampUaçll.o e equipamento de seu prédio •• •• •.

ao - Para a Crecl:le mantida pela AsIlOCia,ll.O Damaa de Ca­ridade. da cidade do Rio Pard~. Rio Grande do Sul.' .

ai - Para o Hospital de Caridade slt!) 11.:1 cidade de RioPardo, Rio Grande do Sul ; .

32 - Conclusão do Hospital de Caridade d"- cidade de Sil.oSepé, Rio Grande do Sul ..

a3 """ Obras do Hospital Antônio Geraldo (Barreiras .;... Ba-tua). Bal:lla .

34 .;.. Obras do colégio Santa Eufrisla (Barra· do· Rio Gran-de (Batua). Bahia ; .

15 - Sociedade Hospital .de Caridade de 5io ·Franclsco dePaula, na cidade de São Francisco dep a u1a. Ri oGrande do Sul , : ..

36 ..;.. Ultimação das obras em construção do Hospital deTombos, Estado de Minas Gerais .

17 - Ultimação da construçll.o do Pavilhão da. Mate.rn.l<lad.eanexo ao Hospital de CaranBola. Estado de MInas Ge-rais •••• O" 11.1.0 ••••.••••••••••••••• 111 •• 1 •••• ," .

88 - Para instalaçlies e construções cre salas destinadas asaulas. bibl10teeas e gabinetes. técnicos da EscC'la . de Ar­Quitetura de Universidade de Minas Gerais • . •.••

1&. - Ampliaç!lo do Asilo Padre .Perelra Coelho. M:unIclplo'de Pará de Minas ~ ..

40 - Instalação do Hospital construido pela Sociedade Be-neficente Hospital de PlranBi· .

t1 - ConstruçAo elo Hospital Resional de Joazeiro elo Norte, .-Ceará • • I · · I • '. I ••••••

42 - Conclusll.o do prédio do SanatóriO JcoIWi, ele Cruzetro.Sil.o Pauio .

43 - Cone1usão do edif1cio Hospital Es)llrlta deMaI:llla. 810Paulo ..

'" - Ampliação do Hospital Contra a Tuberculose "Clemen-te Ferreira", de' São Paulo (Ca.p1ta1) ' : .

(5 - Ampliaçlo e melhoramento da Asaociação li: s p Ir i t.a_ Anjo· Gabriel, São Paulo (Capital> .

• - Concluslo da Associação Beneficente 13 de Mai9. Pira-cicaba, SIo Paulo ..

t7 - AmpliaçAo e melhoramento.do· Boapf1jal Santa jaabe1da santa Casa de Misericórdia. de Nova Granada", 810P!-ulo .:.. .. : ~ ~ ..

«8 - Para construçAode Hospitai.e ReBlan~ nu tIe&U1l1teSlocal1dadei' do· Estado de Mt1lI4' Gerais:

fiO. DOa

200.000

200.000

200.000

2.500.000

'&00.000

1.000.000

1.000.000

. 100.000

600.000

100.000

50~OOO

100.000

100.000

19°·000

100.000

100.000

50.000

200;000

200.000

100.000

100.000

200.000

so.ooo

100.000

300:000

.100.000

200.000

400.000

200,000­

200.000

. 200.000

200.000

100.000

100.000I.

.'

...

GWinbles (Nordeste> • • ..Parac&tll(Noreleste) ..' ..

.M1nlll. !fOTal (Norte) ;, ..

300.000300.000.300.000' ~ooo:

069 - Para ajuda dI. cons.truçAQ; da.. Drcaia,. Tecn1ca; ele:C~.mércio. 810, toufa ele ])orei. do.. Inc1aIá•. Mlnaa .. Gerais .' •

60 - ];Iara repllfOI e novai in8ta1iç6oli daEllcola deBllle-, .. nbar.1'" de. Jutz de ,-Pora -_,.~,~_'" ...~~.... ~ ~ .•,·I .... ,",' •• ' .'.".., .,.;..,.,.......~'.~••;

It -l"Ir& repams;." noyllo8 lDitaliÇ6U elA 1:Ic* de·Bnre-.Dbaria·. dI:' .Belo· HoriMll1te, ; '••••••..

12 - Para conatruvlo de um. ·Boap1ta1._1o~1 em Arfado,Mtlllll:' CIú'atI' _. ~ .. I'. I ..... lo, •••• i ••• .: • 'I. ,". I ••• " ••',." -lo' , ••••••

13: - 'Inic1~ da. conatruçio da KaternldfAe de No,•. Ill\IIOU

d(81o. de. .t1olle1ro). (AllOIl1&QIo. "- Cl&1'1dlde Hospiti1 ..c'lplçu) ' i· ,.~' -:-.' - .

.. &O.oOG.

200••

_:100.000' ..

~..:

1.,1;.,_1=9=0=3='Q=u~jn~t~a=.f=~j=ra=1=9==~~====~D~IÂ=R~IO~· ~D~O~C=O~N=a:=:RE=S~S=O='N=A=C=IO=N=A=L='=~e=~====~D;;;;ez=e;:,";;b=ro=d:::e::i 1;:M===6=:1. e:.

iH - Início de construçllo do Hospital de São Jotlo de Me·.rlti (Rio de Janeiro) (Associação ele Caridade Hos"pltal São João lle Merltl) .

55 - :Inicio de construção do Hospital Duque de Caldas (Rioele Janeiro) (Associação de Caridade Hospital Duquede Caxias) • •• a f ••••• ,..1'1 ••• 11 ••••••••• 11 •• '" li •••••

58 - Para completar a construção .d~ um Hospital de Cri..anças mantido pela Ewola Doméstica de Natal noBia Grande, do Norte .••••.•••••.•••••••• ,••••••• ,." ••.

57. - Para o HOSJ)ltal de Cria.nças Ana. Néri. cidade de Ca.choeira, Ballla • 10 I':'" ,'•••• '" •I ,•• ,'•••

68 __ Para !l8 nOVllS lnstalaçôes db' Instltuto ele Músíca da.JSf&.hia. •. , 0: .:,•••••••• , ••••• '1"".

59 - Ampliação do Asilo da SocJ.edade de. São Vicente dePQulo, em Ilhéus : ~••

60 - Prosseguimento das obras dQ Pro"Matre, BQhia ••••••• I

111 - Obras do Abrigo da Velhice DesQmparada da. cidade deSanto Amaro, Bahia , .

62 - Policllnica. de São Paulo .••. I ••.••.•.•••• I~' IA .

63 - Construção do Hospital da cidade 4e Picos, .PIQui •••

64 - Obras de Instalação e blbl~ateca ela União Universltlil".!aFeminina. Distrito Federal • • ; ..

. .65 - Para construção do Asilo São João Bat1stQ. de Itape·

cerica, .Mlnas .••...• , .....•...•......•• '•••• ', •••• , .

250.0UO

:'50.001>

300.000

100.000

150.000

50.000

500.00e

100.000

200.000

200.000

50.000

100.000

DOTAÇAO(em cruzeiro.s):- Variável

Cr$

Prosseguimento das obras da Santa Casa· de Misericórdia. deRio ,Branco, Cllpltal do Tel'1'U'ól'lo do Acre • ••••••••

ProssegUimento das o'bras da Santa Casa de Miserlcórdla da.cidade de Cruzeiro do Sul. Território do Acre • •••.••••

.. Prosseguimento oas obras da Santa' Casa de Misericórdia da'. cídalle deSena Z,Illdurelra, Território do Acre .

Prosseguimento das obras do HOSpihl ;'Epamlnóndas' Jáco.. me", dll cldade·de J:apul"i, Território do Acre .

66 - Ampl1ação e construção das Santas Ca SlIS deCaeté - Minas Gerais ..Presidente Vargas _ Minas· '••.•..•• ,.Resplendor - Minas • .. ..Ponte NOVQ - Minas ' .Rio' Branco. - Minas ..Pltangul - Minas .. : ;; .Lima. Duarte - Minas • • .E~ ~:o .Ml·~niO de Min!l8 ':'"'" Minas ..Arcos - Minas ; ..Muzamblno - Minas , .•••• ' , •Dores do Indai!'- Minas ..Ilhéus - Bahia ..Monsenhor Mariano. de Santa Rita de

J~"'~"~"~a -- Minas '.••• ,,Ibiâ - Mmas .FllU'a ele Santana - Bahia. .Banta. Casa de Mlsel'icórdla de Lins -

São Paulo .5ama ClaI.a ne Avaré-Bü.o Paulo .Formiga :- Minas Gerais ••••••••••••

100.000100.00060.00050.00060.00050.000

100.000100.000100.00060.00050.000

200.000

60.000 .

60.000400.000

200.000200;000100.000 . 2,000.000

200.0OC

150.0oe

150.000

l50.00e

..

~otal dQ, Vérba 4 ••••••• ,••••• '" ••••••••••••.••••••. ,-••,....!..•.•••••' •• , •••• '•••••••••••••••

., 'fotal da- Conslgno.;iio VIa • I •••• Ie' ••• ~~ •••• , .••• Ii ",. ~ ••<~ ",.".".'; u ••••.••• , ••••

Prosseguimento das obras da "A Casa do E':Jbre". da. cítlatlede Rio Branco. Tenitório do ACI'c •••... '.' ••.••.•••.••••

Prosseguimento das obras e enfermaria de mulb.eres doLeprozé.rio ..Souza Araújo", dá.' cidade Rio ;BrancoTerritório elo AC1'e ..... ; .... =......... ~ ....... : ......

Prosseguimento das obras do L~I>rozârlo de Cruzeiro ~o Sul.Tel'r1tório do Acre ..

Obras da Santa Casa de MIserIcórdia da cld::::dc-de l'eljó, rel'.-ritóriodo A,cre •••••••••••...• "' •• 1.1 •••••_•• 1••••••••

Obras da Santa Casa d2 Misericórdia da cidade' de 'I'arlluacâ,'I'el'rit6rl0 do Acr~ ••••.• ,."., ,.'•••••"•••,; .. ',', ". ••• I •••• I"

Obras de. Santa Ca.sa de Misericórdia' da cldllde de Brasllélll,.TerritórIo do, Acre li ". ••• , ••••••••••••••.

100.000

300.000

150.000

150.000

150.000 33.150.000 _ SS.IS0 000

35.150.000

é7.038.• 008

DIÁRío ôO,CÕr-iÓRESSO" NACIÕNAi.

Anexo 0.° 16

MINIS'n:RIO DA FAZENDA

venCA 4 - OBRAS, EQl7Il'.UoIENTOS E ÍlC<O'IsiçÃo DE :mÓVEIS

DOTAOl.o

CO?lsignacdo I - Z:slmlos c T-rCljetos

(em crUZoZ;l"lS)Variável

Cr$

11 - InicIo de ostu~o~P. projetesO~ -- DIreção Ci.'ral da Fazenda Kac:ona, ."

C4 - Dlvi.3á, de. Obras ••.••••1..:.,': ~:.' .~I:" .•....•:"•.1. f: :' ~ .'1' r' ," ~~;., ~ ~::.;, • .'•••• : I"" 0'0.'. I'. flO.OO~

Total da. Consignação I ..•.•.••••.•• :, •. ;:.:'; ;;;, .. : •••. : ;.•••.• ;•• ,. , .

Cc~lgiuú,;'dci .Ü .~.~ .O.b,rn.~ :isoi"iza~: .:.'lIO.OOl)

(2 - InIcio de obras iseladas e SU:l. W:calizaçã() "

01 - I11lcio .de obras 'noV:ll, inclusive 'teconstl'1lçOes e sua· fl;:aÜZ3ção

O!l. - Direção Geral da Fazenda Nacional

04 .;.- D:visâo de· Obns4) Delegacia. F1sca.l WI.' Bahia (Salv:~dor) • •.•• , .•••b) Deleg~ Fiscal no RIo armdo:' do ~ortlt (Natal)c) Obras 4e cODlltrução. da..Alfândega de. FIílriaZWl.lóJ.:s

e de reconst:uçAo da. Delegacl&. F1s.cal-. 'da.. mes;n~cidade ~ •• ~.~,:. ••••• ~, '.~

'600:000400.000 .

1.aoo.ooO'

1.000.000d) amas de reconstrIlÇâo da AlfAndega. cie Sli,o Francis·

'cio do Sul.,·Santll, Catltorlna:. • _ .---- 3.qGG.OOO

~ - Infclo de obras de ampUaçãQ

Oi - DIreção ela Fazenda NlIcicnal

G4 - Divisa0 de ObraslU Obras na Blbllotec,,; e DQÁi'f!Uiva Ge."ll1 do S.C.,

no MinIstérIo da Fazenda. : ..I)) Obras de ampUaçãoda rêd.e de d!strlbuIção -cIágull.

das ofictnas da Casa: da: li(otidà •.•. ; :; : : ~ .• ••. ••... .c) Obras de amplIação· e de .modifIcação . lias ,Instala.

ções elo La.borat6ri~: NacIonal' '110' Anâlise~

500;000

350.000

320.000: u~o.ooo 4. !I70.00lt

•• ..;. Pross!gu!mento e conclusão' de obras isoiadas e· SUCl ·fia caUzaçãll '

U - DIreção Geral da Fa:enda Nacional

04 - D:vl.lll!.o ele Obras . . . ~11,) Para. prosseguimento das Gbr.lIS .da. Delega Cll F'.scal em Pernllombuu _.Reelf~" , , ••••• " •• '

Total da Cons~g:~ação lI- •• 'i. ii 1 •• , •••·.-.' •••••••• 0 •• ~',; "•• " *.,.'•• I" t./'), '

5.000.0Q,)

.'-----, .

:12 - Obra&. (Art. 1.' lnc:so n. allnea li e I 3.Q do Decreto .nú.mero-19.815; ele 16·10.45)

K·- DIreçllo Geral da Fazenda NlIclonal : ..

~ - D!visAo· ele ObrasPalklos. Presldene!afs • '-I" "1IiII"~" ,.. ti •• • o:~ ~••.' ,

Total d~ conslgnaçAo VI ~.• I ••• : ••; ••• ,·.~ •••••••• lII ...

'I'Qtal da Verba' , ·••••• 1 •••••••••••••••• 4 •••••••••••••,••••••••• ,

•

UOO;oot

1.500;00"

7.180.000

2.000.000

•

DOTACAOl:(em crUlellfl~'

-.Yarl;'velcrt"

" "4' fi.,' "1 ',1" 01' I Ii ., •••• ,, " to' .," '.' .:••••••••

Anexo n."17

. MINISTJllRIO ''DA t:ft1I!:RR.o\.

, VEUA ~ -C/lIUS, EGltlIPAIIEIft'OS ,ll AQtl'ISrç.to DE mÓ'lfs'

Coosignaç60 11 - 01mIJr.I~oladcs

13 - Iurc!o de obras ~oll\das e sua fiSCl\1lZ&5io·

01 - InicIo ele obrB.'J novas, inoluslve l'eeonstru~o e SII,1l flscf>Ull'Açát>

19 - IntendêneIa ,da Guerra. :-. . . . '"

,lll Para..'construçAoelll. i!:atlad& dé· ROdagem de Barbacena a SAI) Joio D'El' Ref, no Estado... "de ~lnas Qer~ts .,~ .' .:<•.:.,~~.' ~, .• ' _ '••' ~ ,,~ ~,;l'"'''''' , i· .

'910 Quinta.felrà 19 DIÁRIO DOCONCRESSO-NACIONAI: Dezemb"re ~. 1t46t:.

DO'rAÇAO(em cruzelrau

COftlflllragc!o VI - DOr4Ç(leS Dtwrs/U

11 - Estudos e projetos (Art. 1.', Inciso n, atineI'. a, do Decreto n.o ·19.815, de10·9·1945) •

18 - DJretorl& de Intendência.

,

D. O. F II •••• '••••••••••• '••• t •• t" I ••••••••• '1'

1,&, R. M •••••••• I ••• i ••••••••••••••••••••••••••••••••••.2,· R. !dI •••••••••••••••••••••••••••••• li •••••••••••••.•

a.a R. M. I •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

4.- R. M. li' •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

11.' R. M•••••••• 1 •••••••••• 1 ••••••••••••••••••••••••••••a.- R. M. 1, •••••• 1. 1,. Ii ••••••••••••••••••• ', ••••.•••.••••

'l.- R. 14•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••8.- R. M. •I ••••• I ••••.• Ii •••••••• i1II ••••••.••' '."' .

8.· B. M. '1 ••••• 1 ~ ••••

.t0.- B. M•••••••• 1 ••••· "

700.000110.00010.000

110.000110.00080.00010.000

100.00080.00080.00060.• 000

.VarlivelCrI

1.500.000

II'

Obrai (Art.t.', inciso n."alinea b e I 3.°, do Decreto n.O 18.115, 4e 18ele outubro Cie 11146>

18 - DJretorla de InteDdênclll.

Proe&erulmento e COnclUllio de obras de conJunto e lI5o!1das

.> D. O. F. E.

Obras Defesa do Pórto de !antas ..Obras Usinas BloCas do Meio .Obras I'. cal'lo ela .Prefeltura J41llts- •••••...•.••..•.•••••

b) 1."~. M.

~artel do. 1/.1.0 R. A.A. Ae. - Deodoro .......' ~

AdaptaçAo Pal6c!o Arquiepl!copal (S. O. E.) - Rio ..Parque Vlatura.s 1.° ar. ReC. Me<: - Camplnho .Ed1f1cloapartamenuls para SArgentos F. 'S: J. .. .'runel do Tabaiba e 2." C. R. • ..lmpermeab!Uzaç~o Forte Duque de Caxte.s •••••••••••••••

c> 2." R. M.

Quartel do 4.• B. C. - 510 Paulo "-! ..Quartel <lo ·2.·a. A. Do. - Julld1af ..Quartel do 2.· RO 105 - ltu ..Quartel doR. :M. R. - Sio PaUlo .Quartel do 2.· BtL.S. - Sio Paulo 0 .Quartel do 6.· R. I. - Caçapava ..Quartel do 5.· R. I. '- Lorena .

.Quartel· oeneral dI'. RegiAo Sio' Paulo- •..••.••••.•••••••

1. 000. OCO1.100.000

100.000

8OO.DOO800.000300.0008OD.toeI150.000200.000

800.0001.000.000

350.000500.000350.000400.000400.000500.000

:1.000.003

t.850.000

..

2.. 750.000

",.-'

1.850.000

10110.000

600.000500.000400;(100600.-000300.000.430.000

..------.

600.000500.0003(':1,000800 000250.000200.000200.000 .

·1.000.000500.000600.000500.000500.000soa. 000aoo.ooo100.000

.150.000350.000300.000.200.000100.000350.000

-,..----..."

·Qüci.rtel do III/iS.o R. L I.apr;p, _ , ••~, j

c.~lIl1rtel.,do 13.a R •. 1. _ Ponta GrQssa ~ ..'PIi.,. BalÍl.íf15.0 R. C.-·Oua~puava· ..;.' •• .-.; ..Q,l:JJ'tel do n;2.0 B. O. - Pa.1:na.a ..Vila Militar- - Gual'all\ls,va ..n. M.. B. - Curltib·a •••• Ii , •••••• # •••••• , •••••' •••

.> 6'11. M.

.'

,.> .(;&R. K.

Vila 14ililU de Três CQl'aç6es - ~&S ••• .'P1sc1na. de aba.stecimento disua. - 1;0 11t1 .Fábrica de Ju12 de Fora ,C. P. O. R. de Belo :Horizonte ; ; ~ ..Pav. Viaturas do S. M. B. B. - 3uiz ,de1!'ora ; ..Pav. FiB.loter6pico do H •. K, - JUiZ de For& ..12.' ClIe. Recrutamento - Juiz de Fora • '~ ~•.•'.

'I> 5.' R. K.

lU a."R. M.Quartel do 3.· R. C. M. - Ballé ..\T.tl9. MIlitar de Santa RoSIL ~ ..Quartel ,do 3;· ·0. A.CaV.. - '15 Alegrete .~•••••••••••••Quartel do 2.· R. C. M. - R0Ii6r10 " ..Quartel do 6.• R.C.. - Alegrete " .'Quartel d09.·B. C. - Caxias .

·~~QulLrtel,do 14.0 ·R. C. D. - D. Pedrlto , .'Quartel do 1.· R. C. _ lt&QUl ~ .-.'QulLrtel do 3.· Btl. Sallde - P6rto Alegre ; .Quartel do 3.· B. E. -Porto Alegre ..Quartel do 1.· O. A. Cavo 75 - 5. BorJa • ' .Quartel do lII;7.· R. I. - Santa Cruz i .. i .

Quartel do 11.0 O. M. Trans. - Santiago .Quartel do 1.·' G. O. 75 -' Db.~ - 5io l..eoliClldo ..

II'ItI'

L!I,,

r~ .'

I,

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.-, "·~~lnta~feii.·"lI'·

'ccez:Z2.. . l ...Dezembró 'de1~, 1911~

Ir" 7" F., , M.},fi::nl'cleclmenlo Ma!. Int. Recife , .. ".,.,Vila Militar de So<:orro , .~IUartel do H .• R. 1. - RecUe ..Quartel do 3.· G. M. A. C..... Recife : ' ..Quartel do 1/a.o R. A. A. Ae. _ l'Jatal ..Quartel do 2.° G. M. A. C. - Natal .. P.Ol'lt ;; ..Estnnde Tiro'- JoãQ·Pessoa , "., ;.Q1.13.1'tel do 15,· R. r. - João Pessoa ', .

Q;J{'I:'LC:: "do ;2.{i,O B. G. _. Be~~:nl '. '.' \ '.. ~ I

C. P. O. R, ~ Belém ,,,.,,.,, :.Ca~a~ Ot!~l:lis - Belém ,' , 'P:nim,entos; ba~s e gO~3se Q,G:":" Be'élli,: .. :;,.:: ; .•.

i) 1'." R. M.

Qua:'lEJ do 9.° G. A. Cavo - Nioac , ,.,O\!llltel do 10.· R.C. I. - Bela Vista ..Quartel do 33.° D.. C. - Três Lagos.s .quartel do 16.0 B. C. - Cuiabá ••• ·. "-'" ..Quartel do 2.° Btl. F'ront. - Cáceres , .Q~ttel do 17,° B. C. _. Cl>:'umbi , .•

li 1H." R. M,

li~~Iljtal Militar de Fo:taleza .

"IU~tl·tel da 10." ela. Transm. - Fortaleze•...... , ...•. , .C3.SliS d.e OIillÍals - Teresina ...... ,." .. , •. ,.: ••. , •. , ..Depó.~-:!to Material de Engenh~t'ia-F·)\·tJ>.leza. " ..

lnsta14çõe~ e equipamentos.) LA 81 .M~ ., •••• ~.-t , '.,.. ,.. , .b> 2." R. M. ••. t. "f"' •• '" t t.:. t •• "-'J.J, ... ".'JI.' . I .• '.I~' ., ••• ,.,.c) 3," R. M. lo •••••••••••• , •••••• , •••••••••••• ,' 1, , •••

4) fi- R. K .•• ,. •••••••••• ,1 •• ".,••••••••••••••••••••••.•••••••••

e) S,aR,' K. II .: ••••• , , ••••• ,JJI, ,,' •.• ' •• ,.

/) 8.' R.1\(, ••.•••• I ••• I (" ••••••••••••••••••••••.•••••• I •• I ••• I •••

.,> 7.a.:R. K~ _•••••••••,., '!I .

~) 8.~. R. M~ ••.••••••• ,••••••••••••••••••••• , .i) 9." .R. ,M. 1 •• , •••••••••• , •••·••• , ~ •• , ~ , ••• t.,I •••

t) 1.0."I.~ .. M , .•.....•••.•• ,., "''''''''''1' •• '

U - DesaproPI'laçi,t;) e aquisição de imóvei!l

"'50.IlOO ;500.000300./JOO:150.000500.000

" 500.0Oi100.000 ,".2Oíi.OOO

70;l.ooe

800:000lOO.OQO ,t:OO.Ooo.80,000

800.000700.000'100.000360.O'.lO350.000150.000---•...-----...

1:200.00&200.000ao.OOO200.000 .

lSO.lllIll3041;00..250.000168.00II250.000120.000100.000120.000260.000150.000

DOTAÇAO(em cruzeiros)--Yn.r1áVfll

çrt

2.m.COO .

1.1180.000

2,7!iO:OOG

1.•.000•

. ..' .111 - DlretOrllio tle Il1tencial& ._ .•.. , : , , .. , ,', ':" ,., H' .' _ : •

Total da COnSlgnaçic)"VI .....•., ,.. 1 ••••• ', •• " .t .' .. t tl", _.t'"jl ..;., ~.'••••~

T.oUl 'lia Verba { •••••••• , , :." ••.•.••1 ••.••:."':.t~t.' -tt..-- ~ --~~.~.~..lI '::'tt~...,.:....

~.nexon." j ~ . ", '.MINIsTtmIO DE JUwn9A E NEGOCIOSDlTlllUORIl6

va.... .j, - oeRAll, .VU'AlllllfOS • AQV1IlIÇÃO N DIIlms·

CtlflMVft4~llo, 1, - l1$tllrrQB e Pr()jelOG

e2 - ProslM!gulment~ e conclU5io de estud06 e projelOl

H - Depárta.li'lento de 'ÂclJnjnlsl;r'açlo

li ..;.01vJaao de Obra.

a, ,tilversOl' eStU.close Pl'Ojeotoe I' " ••• I'"í". t"~ ". ~ I' '.'1'~1'Ir~~, ~ . ' ,.' . ..

Total da Consllnaçilo.! '1"" ~~, ',ttt '•• J :~'p ~.",. M~ '~'~~1.;.'a,!."'''~'-~''

- .' 'COllrigna~'O1F -.. Obrll8 iB01lr4u"1. - Inklo dI! obru .Jeol8,das eaua flaclllir.r.çJo , . ,

'01 -"Inlelo de' obras novas illClusi'Ve rrconst-ruçio !SU~ fiilel.Uzaçiio

Oi - Del:1a$.anto 4e .AclmÍ1:lJstraçlo. ,K - Dtt..... de 0IIIu

2.íiOO.oot

• 88.000.001

l' tO•••ooo,,~--~

1160.GOI-i SDO.OOI..--.-.-~ "

'1'Dt,al da Con~j'lnaç.ion .. I I •• "' ••• I·' •• t I I I I t •• I.. f' I .••• I I ••••••. 0 ••.•.••• , •• , ••• I ••• I • I I •••• I •• I ••••

36 -- Adminls~rll.çiio do Ten'ltól'1o do AC1'e .37 - Admlmstraçlio de. TerrItório do Amapá •. '.. ~ ' .38 - Admlnistrnçlio do Território do Gua'pOré ,., .: ; .401 - A4mlnlstraçfto do TerritórIo do Rio. Branco':•• : ;.: .. : .

O-l - pl'ossesuinm,to e ccnclusiío de obras Iso!lldas e sua fis caHzação

04 - Depar~amen~o de Admtnlstraçãc

04 - Divisão de Obl'lI&

4) Instituto Médico Legal , ..

b) Abrigo Feminino .t') casa Maí~rnal Melo Matos ..ri) r~staçll.o ltodovlarla MI1r1ano Pl'OCÓp!O .••••••.•••••••••• '

1.000.000

1.000.00050(;'000

270.000 2.7.70.000

3.000.000

2.500.0002.000.0002.50a.OaO

:VarldvelCr.

12.77a.roiiO

23. 890. OCO

COIMi;1.1Últüo·111 .:.. Conjuntos de Obras

ti -o Inicio de Obl·ll.S ilJclilIcia.s em conjuntos e Íiua !iscaUza'çllo

08 - Inicw de· Oln'aE de compíementaçll.o: ae .conjimtósexlst~ntes e de Llnl:hlçao ou reforma das res­- pec~lvaalmlda<lea e sua fiscallzaçi\o

O( ~ Departa.mente. cle Admlnlstraçll.o

6,050.000

7.050 IlDO

11.710.090

6.710.000

:I :)()O.O'.O

...

2.000.000

400.tOO&50.000

2.100~

2.200.000

1.510.000

1.000.0001.000.0001.ÓOD.000

UOll.OOOlo.CO.OOD

~OO.OOO

. .COllSll/lllSrflo VI. - Dótgç6j, mver'4', , .

,~D~~,.~~.~~~~~~':> V ••'•• ,.••,., •••.••••.• 111 •••111·••• 111111 •••••••••••• -•••••••• ••••• ~li~~.~.'.~.•••~• .,- , .2•.~~.pll4:l-~

..-:: '" Total d.·COIl811~tlO YI' Il:-- •••• ,.• ~:~.' i •• ; .... ~· .......·•• ~'.,.·,~í·....·'..:.~.·•• ~.'.';·.-í,~t . .30').(,... -,'. . . -

Tot~a;l ,~~ V~rb~'_" '•.: ,., ••' ~ •••,••'•• ~ : -·~.ii·~-•.••• '.·Ii•• t,. .-,,,'0:'100.000-..• '., '; , • • ~.. • " ., .' r • ~ _ _. _ ,

".' ......... ~ .. '

Crm.t.fl1ll4l:/io .IV - .lquipamenfo.t

11, - Admlilt.atràçlO' do·TelTlt6rto do Acre •. li li li .:: '.... : ~ • : ~ : ~ ~ ~ : : ••••••••

3"- Ac:bilfnlstraçla ·d.o·'~Terrtt6rio' dO Amap" '~·.· ·•· ·•· ".'~·.-.....·;..~.I.·., ..·.·.·•. '.~,,,·i.·.~ ..al - AdmlDUtraolo do TerrJi6r1o·.. do ·,Ouaporé· •.•• ~-••;-.-••••••• ~ ' ..

61' - AdJDJDJlt1'1l~lo d.o '~eÍTlt6r1o do Rio Jlranco~ .. ~ ••• ,,' : i .'~ ~.~ ' ..

li~ __ Divlsia de Obra.

al Quai'têis do Corpo de BombeIros. 1.10 Dis.lrlto Fecernl ; ,,; '" 'li _. Pl'olleiUlmento e ccnelwio de conjuntos de. obras' e Slt:! !Iscallzação

Dl - Depàrtllm~ut\) de Ác:lIÍ11nlstl'açãa

.4' :.-. J)l\'1$itI de Obrai

4) Pruidlo do Di~trlto Federa.l , , .b) Colbn1aPenal CAndido ·Mendes ..Cl Fltronato ·ASrieG!.a Artur Bernllnle6 ~•.•d ••.•••• o ..

d) Ci!ulutel' da. Diretoria ele InstnoçA<. ; "

, .CO'~11114Çdo V - D".proprlaç40 e Aqlllliç!iQ. de l!'ió''''i,

't'ota! da Con!!gna.ç40 III.•>..•..............•.· :: ,..........•. ,.•..•..'..••••

2'otaJ ~.I_ .. Oo.n.e:lrnaç:1o IV , : ~ ••••••••• II ~ ••• ".~'••• '.~ ••• ~ ••••

.. -prosse,UlmentO .e ce-ne1Uiio da.a.lluislçio e'!lIlltalool\o' cleequl!Jamentos e' ·.l'Ua· !;~c:.t!1zac'a,

H - Depart~nle!lto de A.dmJÍlll;traçAo

M.:.. Dlv1sio de Obra"

c) Prl'~fdio.do J)Istrl~ Federal ·0 •••••••••••••••••••••••••••

.bol, •.tl1,.lôit\1to, Médico. J"egal dA D•. F .•....•....•.••.0 ••••••••.••••••••

c) Patl'onato Agrlcola Artur .8ernardell ..

li -Inicio. d& desol.jí1'opr1&9Io ou A4Í1ls.iÇil.o 4e 1m~v(js92 ':"Ii1íc1Ó 'da desaproprlaçlo ou aqUl81çio de Úl'\ÓVeIS para complf.nellt(l~~o ou amo

pUaçlo fie obras lIolada8 ou conjuntos exls~.ent~.s

Ui - I)eDartamento de Admlnlstraçio . .

94 -Dlvls40 .de Obras . . '.lU COrpOà.'Bombelros ·do·:Dlltrlto F.C:erllol , •.•.•..

11- Obl4.s Cart.1.°, Incito n,al1llea " e I 3.0 4C1 D."C.·~~.,.n.< 111.81S, de }fj.lo.-4Ü)01·-. ~Dt-partlmento de ÁdmJlÜStraç40

Q.-DIV1IAo-de Obras. .,Para re&tauraçiio de documentos/Cobraa. no A. quivoNa~1J)nal.e orlall1zaÇio;~·Ser. .... ".'

viço ~~ ••.III •••• ~~ :•• ~.·~.-: : •••' ~ '1 St)ll~QciO

DJARJÓ DO. CONCRÊSSÔ,NACIONALELL2E. S_•.

Anexo n.o :1~

J.rrNISTl1:RIO DA MARINHA

"''li:RBt\ ( .-. CllllAS. EQlru'AME~l:rOS J: AQVlSICíio IIE nrróvEu,

DOTACAO(~m cr'lZe~~')'

VlIrlM?lCr$

Consignação' V - riesapropri(JÇliO e AqUI,lç&l de lm61JefsDe .- InIcio de desapropriação' ou aqui5içâo de imóveia

19 - Uiretv::'l:l de Fazenda"' AquJ6içll.o de um imó-vel pa.ra.o 5.° Di.str1to Naval em P'klrla.n6polis " .

------

Tota! da Consignação V •ti ••• , •• 1" i', lI' •••••••••.• ,.,, ", Ii I' ','.' ••• Ii •• , •• ;.,:. •• 1, • • '••.• I' ••

ConslgnllÇêW Yl - Dotczçllea Diveraaa11 - Estudos e projetos C1\rt. 1.0. inciso II, e.lín~a a. do Decreto n.o 19.816, de 16~I0-45)

19 ~ Diretorl,•• deP'azenda. ,., " ', " ,' """" .'.:12 - Obras .Cart. 1, !ncJSCl n, almea b e ! 3,· do De<:c"ct/) n." 19.815. de 16-10;45) •

19 - Dlretonll. de Fuenda , . .,., . . _4) Reparos lnadl'vels no ed1flclo da 'Pa.'.rOI',\oli.:ldo Arsenal de Marinha da Ilha.

das CObraainCluslve ruvelamento deterrro •• , "....... ••. 650,0001') ProS!egulmento da construção da Base "',lralrante Castro e eUva' de sub-

mar:nos ' l.rioo.OOOc) Coost!uçio da sede do 5.· Distrito N30'!:J.I" em Fl<lrianópolis, inclUsive reslclên·

eles I •••••• ,', , .. , •• 111 .. t •••• 3,380.-000 .: ,

5. SDe. O~3

Total da Verba, 4. •• ; •• 111 •••• Ii 111' " ••• li ti li "' •••••••••••• ; ••••.•.••• I •••• ""'" I.i .... ~;.

VIiIDA 4 - OillAS, 1QlTn'AJn'1ft'dI. I: AQlfzsrçi5a •• DlÓn:r.s

Conaignaç40 V - DeaallrO pruiçQ:o :e -Aquiliçdo ddmóvela10 - Prosseguimento e ccnclusio da deaaproprla~o e lIoQulsiÇlo de 1móvell

111 - 6ecretar!1Io de latadoI) Pua P11lamento 110 Dep&rtamento NacIonal do 'Café da quarta. presta.çlo devida pela comp,ra

do prédio da Embaixada do Brastl (·m Msctr1d, , Espa.nha. , 'o:i ••• •

Total dA COlllilgnaçiio n · .Total da Verba 4 ;., ; ; ; .' "•

Anexo n.o..~~MINISTSRIO DAS RELAÇOIlS EXTERIORES

...

Anexo n.O 21

WNISU:RIO DO 'TRABALHO, JND~STRIA' Z·. COMmCIO

mui& 4 - oll8AS. IQ111I'AJWftOSr: AQlntJÇlllS 11& nróvas

2.O~n.cc.

7.800••

..tlCI'.I.OOII

"1. 876.D00.. , J.81i.OIit-

DOTMAOCem cruz~irosr

Vartâl'elCr$

DOTAQ.\O.c.om·er\IH1r:lli)

Varl'valora

1.72,0.090

30Q.OQO

~ -,

1" • "

.1.500.000

800.000

aoo.ooótOO;OOO

1S _ Equipamentos (Art. 1.0, inciso n, a1ine:J. li e § 3.~, do 1)ecreton,o 19.815,..11 - Diretoria ele Fazenda.

4) SUDE'staçlo. equipamento Diesel. llumir\lJ~ão e rêel'! de luz e fO!~8para. oCentre. de InatruçAo Almtrante Wande!Ut."k .,.... .••••.•...• , .• " .••...••.••.

li' Equtpamenw e mlltertãl de 'emino pUlI o Centro .de In.truçl0 Almil'anteW8ndenkolt. "" lO , 1 11 .. "0" I oi j o 0.0 11"'"'' Ii

COIIÚgll4Çl!o 111 - Confunto. de, Obl'll'

.. _ prc~~sulmerltc 'e ccnclusão de conjuntos de obru e lIUl\ flllCaUzaçiQ17 ... Dep&rtillnento Nacional de Imllraçlo· - ,

02 - SD5pedarla. cle ImiBl'antesIllu. daa 1I'10l'U11) PaY11hio' de Obee'rvaçl\o ••• e.,;.1 li Ii 111 •••• 11 •••• , ..... 11 •••• li'

") Nova Adutora, lide d6.ua, r!c1e de easlltos, esta* eleva-. tória. depUf'&çlo' • li li • I •••••• , 111 • t.- ••••• " li • I"' • ~ ••• li •••••••

c) Beforma doá Pav11h6es 1,2 e I :.. , •• ~~

.Total da CoJisilDaçlo' m Ii ••• 11 i : : ••••• 1 •.•••••••• •••• Ii~·~~'•• ~ ·•• .

32 - InlltltutON~onal de TecnolosiaI) àezorma do Bd1flclo-sede .. I ~. li 111 • I, I • I •• 11' ••• li .

" 200.000 1;100;00t

vroo:Oot

'1Com'gllllQ40 IV -'.ItuiJlllm$lltol ..

08 - PrDSSeglCJllento .Cccmolualo da aqulslçAa c1lÍltalâçlo' deeq_meritol 'e '. i~il.#1SCalizaçlo22--·]nstJtuto NacJonal d~"TOCJloloB1a , .. ," ~, . '~~',- ~ - ',"-

. 4) lQulpameDtoa pari' o:B4UJClo'·aede·.·•••••••••.'••••••• ~ •• ~.,.~......... •.•••••••••• •••• ••• •••• ••• •.••• 2~1OO.". . ", "', ..- " .' .', ':\ ".,

Total da'·C~lanaçlo IV·· ' ~ •••.•'.~ ~ =-.'~.~.' , '.;.'. I••·••,.'i,·· .. ' , ". ,- .. .' ' . ' .. ':' .;, ,-- :,••:._-------

~ot~l da 'Verl:ta 4 .'~ ' ~ , _ ; ~ ~ .. ~.:. ti' .. ~.:~ •.••.•.~.~~.;t.•..•::.'. ~:.:~ "',~ "~'-~;

...•

"'.'4 'Qulnta.fe1râ 19. ~~ .~. &2L.L h._A

Anexo n.· 22I'"

) MINISTÉRIO DA vtAÇAO E OBRAS POBL~CAe

,~iftBA 4 - OllRAS, EQUn'AIllENTOS E AQVtsigÂO DÉ IlllÓVEJ8

• COllsitLelção 1 - E,tu.dos e projetos

DOTAÇAO<em cruzeiros)

VnrlávelCr$

:.rotal da. Consi,nnção I ~.

,'.1. - Inlclo de estudos e Pl'OjctM

~1 - Departamento Nacional de Estradas de Fen'o

~1 -Departamento Nacional de Estradas de Ferro

a) Projetos de construção das pontes de Joazeiro ,e"l'ropriá •.•.•....•.....• ~

p) Estudos e projetos d.a. constrliç4o ferroviária. Belo HorIZonte - PeÇanita:"- .Presidente VargaS ••••• , ,' •••• 1, •••• I 'fo., '" fI' t •••••••••• Ii •••••• ~. lI. "

cOlIsiDnaçiío li - Obras jaoladas,

:!.OOO.OOO

1.000.000 8.000.000

3.000.000

UWO.JlDO .'

1.000.000, 2.000••

l.lioo .4lCIO~.OIlO.OOOl.ooo.GOII3.000.000

,. - Inl<:lo de obras Isoladas e SI.li. llôCallZ~.

, '1 - Inicio de obras novas, inclusive re..:onstruç6es c s~a fiscalizaçllo,

JO - pepartamento ~os Correios e TelégrafOl

1) Edi!kio para a sedé da Diretoria Regional (le lCoeClle . . .•2) EdIfi~lo para a a~nela. postal telesráflca ele C am p1n ao

Granele ' ~ ' ..2) B41ficlo para a llSêDCi& posta1 tel.e8rátlca..cIe Cabeclêlo ••4) Edlf1c.lo ilara a agêneia. postal telegráfica de Itabuna. ••'$) EdUiclo para 'a asênela. postal telejrãflca ele . Jequlé ••CI) Edif1elo para. a agencia postal' telegrf,fiéa de' ·Jli.eoblna'l) Barbacena (M.G.) Ii •• ; •••••••••••••••••••••••••••••••

I) ·Rlo Grande (RI G. S.> ' u ••

I) 8lo Gabriel CR. O. S.) 1 ••• " "1 ....

10) Londr1na (Paraoi> ••••.••• I' UI;••••• lU .

11) Passo Fundo' (RI -O. S.) "12) Cataguazes <M. O.) ..•....-..••. , •••••••••••••••••••••••••13) IbIa.plnópoUs· (Pb) .1..... Bertanópol1s <PRl "" I •••• ~ ••• I ••••••••••••••••••••••• 1'

16l"ldLVl'llS de MaDgabelra (CE) : ..11) 'JaraguA tAL) •• 1.1' •••••••••• I I •••••••• ti ••••••• I' •••••••

1'1) SonsucessD <II.G.) .1 •.•.•.• u ••••••••••••••• ~·••• ~\ ••••

18) Visconde do Jt,lo Branco <M.a.) .19) Barreiras (S.,hl&·) ••.• ~ •• I-I ••• _'I e 1 ••••••••••••••

20) .Ponte Nova Bonttm: (Bahia) .,.. I 11 ••••

2O-AI Cam.etA (Pará) •••••••••••• ~ •••••••••••••••••• lO .

21) ConstruoAo tlu llnha.s teleBl'áflcllS 4e .BlÚXa-Grande . eI~lri e ele Itadra-Len~ll ~ .

22) CoiaItrúoAo 4M 1JDhalltelelr'fjcU de 8lmAo Dlas a Po-ço Verde <Seralpe) ~ ..

23} CllIlatrUQlo·.duJlnbaa teltJr.6f1caslie OWU1ova,e Ban­ta Fe, de Baixa Grande a iJun. 'de 'l'remed",l a. cen-

o Qulllta (Bahia.) .

'Itr r.traolto telegráfica para os MWI1c1Ploa de Monte Santo eTanqumbo ,(Bahia) • ••••••• ~ •••••• li ••••••••••••• 1.1 .

Ul L1gaçf.o telegmflcaparao Kw1lcipJo.de SAo .J'edro daUn1lo • ••••••••••••••••• 11 ••••••••••• I. 11' 1, .

:.NI) L1gaçl.otelegrãflca para 08 Mun1cfpl08 .de Caransola.-DI-vlno <M. G.) .

- 2'2) t.lnha telegrAflc.a para Vila cle Grossas <R.O.N.) ..28) Linha. telegráfica. Itaplpoca-Amontada .

It =:DePlll tamento Nacional de Estradas de Ferro

li, - Departamento Nllclon31 de Estradas de Ferro'

ti) Inicio de construçio da p,onte de Joazelroli) ProlOnglUDent.o Petrol1na·;paulletan .c) IAiaçlo S1l1lfod.o Lagarto .. 8I.IIIio -

Dias - PacijUJ'&ZlP e Salgado - ElIitIDciail)LiIaçf.o BOIll.JazdJm - U~-.lro ' •• , ••t!!)~J~o do Norte.Bi1'~ .....I) :RiiDa.1 Cor~ ~ Pedrdn8, Maranhlo.••,l Inicio da COI1&truolo de 1!iaçlo 1erro~1árla

Belo- Ror1lOZlte' - .Peç~a. - PresidenteVaflU .••••••••••••••. '.••.• " ,•••.:.

1.700.WJ

1;300.000WO.OOO460.000.60.000300.000600.000700.000500.000500.000500.000500.000300.000200.000300.000~OO.OOO:000.000200.000400.000200.0002OO~0ClG

200.000

100.001I

100.000

250.00G

~.OIIG

300.001I60.000

100.000 11.000.001

... - Bat.rada .cle Ferro central do Rio Ora1l4e doNorte \

I .) Benfllo. CODl\)lemen,tares da estrada lio trecho .\1111ClJ ,,\- S&o :Ratael ~........ 1.000.000

.1'1· -Dtrada de Perro 1). Ter6lla. Cristlna l.) CODl~9Io da. IIItaçlo de La&una ......... ;. ; .; ; '.. ~ '" ~';; ~ ~ :' •.oaa

. ~Il :;nepar-,NMlonâl4e P_;~ll'CIl\&II '.~. ..

.., e'~ do P6rtode;I~~r' .(.~SIU1411·ilÜ' .... .;'~o•.•n,..••;.."....~ '~" 1.000.~ 27.600.000

DIARIO DO CONORESSONACIONAt Dezembro d. 1Ma 1915.fere

b) Edlfklo para agência postal telegrAflca deCampos ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ,: .

" _ Pl'oaselUfmento e conclusão de obras Isola.das e sua. tlaca.llza~Ao

lO - JJepa.rtamento dos Correios e Tel6grafó.

11) Ecllfklo para. • a.gêncla telegráfica deCampinas •••• I' I ••••• ".. •••• ','1' I •••••••• , I " I I" ,',. ~ •••• t.

11 - Departamento NllClonal de EatrlU1as de Ferro

111 - Nc:!e de VlaçAo ParanA-Sa.nta.· Ca.tarlna

11) conatruçlo das oficinas em CuriUllab) Bef6r~o e sllbltltulçAo ele pontes .c) Construçlo da ftt1ulte LApa-Rlo Helfo ••4) Conatl'uçio de outru variantes '••••••• ,:.

•

11.000.1100'.000.0001.000.000

14.000.000 27.000•.080

DOTAQJl.O(em cruzeiros)--Variável

Cr' '

'.200,001

11 - 'VIaçIo P6rrea Pederal Lute Brulle1ro

Total claConslBn_~çlo U ••• I" •• 1 111. '1' 11' 1 •••• 1 '1' .-, , 11' ~

11) Reconstruçlo da pon~ D. Pe4ro n ........ "....:..... '" t.OOO.lIDD 28.000.000 12.100.001

.1.100.DOe

ID - Inicio de obras Inc1uic1as em conjunto eaua fIJCallzaçlo

oa - Inicio de obras de complementaçlo de ccmjuntos existentes e de amllUa~'o ou reforma das rei·pectlvas unlda.des e sua flacaUzaçlo - ,. ,

a. - Departamento ,Nacional de Pqrt08. JU'os e cllIIJIia) CGnstru~io do nrmazem do p6rto de Natal._. fi ••••••••• '.' • I I • I t ' ti . l.OOO.DOI

18 - Prosaeguimentu e co~clll54o de conJlaltos de obras e sua :f1scallzaçlio

49.OGO:OOO,

29;000;000'

'.000.0005.000.000

20.000.000

i' - BatalhOes Ferroviários

Gl - 1.0 Batalhlio Ferroviário

a) PerroVla. S. Tlago-Slio Luis-Cerro Azulll) Ferrovia I'elotas-Santa 'Ma.rla ••••.•.••••c) Ferrovia Rio Negro-Bento Gonça.lve&

02 - 2.° Batalhão, Ferroviário

a) ~errovi:l. _Rio Neg:o-Eento Oonçalv.es •••••••••••••••• ,... ~~

lS - Comissão de Melhoramentos de Rêde Elétrica Plquete-ItaJubá ·e da Construçi\oda Rodovia Lorena-Itajubá ', ..

600.'000

:t:soo.OOO12.400.000

_' li) Construção e conserv::ção da. rodovia Lorella·Itajubá· , - ,

ao - Departamento dos Correios e Telégrafos

a) Serviço de conservação da rede telegrá.ficá ' : ; i .. ; ; .ll) Plano Telegráfico Nacional -.~ u ••

c> Constru~ão das Unhas telegráficas: Póções a Iguai e a Ib1·qW;, Chique-Chique a Santo Inácio; Livramento .. , Paramirtm;Rio Novo a Itaplra: Sâo Miguel a Amargo.>a; ltatiup. .a. :Ma.caranl&: Queimadas a :Monte..santo ..

d> Reconatruçl.o e reforma de pré<lIOS·'depend'ncias do D. C. T. naasegU1n-tes localidades:

. 4.000.00D

1)' Belo Hor~onte • •••••••••• I • lo •• I" ••• ~ •• 1,1 .~~' .

2) Salvado: •••••••••••••••••••••••••••••••••••• , ..•.•••••'9> Santos ~ .••••.•••..•••••••••••,••••••••••••••••••••••••

"100••'loo.GOlJ~.DOO li.•.•

11 - DepUllllJ.ento Naclona.1 ele EstradaS' de Perro

01 - Departamento Naclonlll de Estradas de Perro

.) LiBaçlo Têreslila-Peripen e Campo Mator·Olt1clca. •• I ••• ,. ; ' '••• '

!I. Llgllçllo ,Palmeira dos tndios-coléglo ..C) Prolonlamen~ Leopol@Bulhoee-oOüiUa .li /, 11llllÇIioQ /.puearana-Gualra ••••.••••••.•••••••••e) Pro1ooIiIàmento Blumenau..Itajal (1:; P. Sa:lta

Catarina> . '••'••••••'••••••••• "" I.· •• '•••••••'•••••••

ti' LlllçAo Lima Duarte-Bom Jardim • , •••••• i ••••

g> Reallaptac;lo de pontes da' -The Leopo14luaRaUwayColDpany LllD1ted." ;'7•••••••••••• " ••' ••

lu EstllÇllll. de CIDCO Pontas. em Recue. -4il6ril~ arrenC1l14a à "The Great WeaterlJ. Df Br~.Cam.

fi t::ç~~:~ndii:BiWiiãdõ:Kimtê'Aiüi ',::::::~l Li,sçll,IlXtalba-XuDdo Novo • 0'0 ..

b .Id,açAC) cr\lll du AlmuoS. Ant6D1o de 311U1 •.,./IU ~Patoa-CalDpIu Orande ....... ;;.~;.~.A) u,.çlo J"P1DOC1.~~,,'.#"'."." •• """""'·"""

3.ÓOO.OOO10.GOO.COO11.000.000'.000.•9.000.000

10.000.000

1.000.000

'2.ooo.DOO1I.0II0M0".0lIO,_1.000••02;000.0118 '1.0110-:000.

,.' .01'.. /

19t6 ' QUil'ta~teir'âi9'.:t: 9

DIÂRIOOÓ"CÓNCifESSO'"- NAÓIÓNÂC'. "'

Dezembro de 1946

DOTAQAO(em cruzeiros>---

10.000.000

2.000.COO6.000.000.

36.000.CO!}a.coo.ocrl.

.VarlávelC!'$

3.000,.000

~.~ou.ooo

~CO.CCO

1.000. (lCO

71.CoO.noo . lü1.5CO.OCG

fi) Part'. ate-nder ao disposto no artigol!18ds. COl1.'ltltulção

a) Lignl;ÕeS fen'oviárlas sltua.cla.~riel'Mo do polígono de sêcas

1; Ligação Itaplpoca-&bral •....•2...-Ligação ,.J4ombaça-Sowa •....•3. L1gação.J:!IIt05-Camplna. Grande.:L Pl'oJongamento Alagos de Bal·

xo-Afoga.do do In:;l'azeiro .G, Ligação cruz das Almas",santo

Antônio de Jesus , ..6. Ligação ItlÚba-MunClo Novo '"7. Ligação Contendas· Brumado -

A!onte Azul , .8. Ligação Bananelra.s·Picui .

Cl~ - Estrada de Ferro Bahia e Minas

a) Empeclt'am.ent? e 1·estallr:IÇ)í5.0 da linha .

n,- E,stra4a.: de 'll'el'ro Bragançlt

a) Çonstruçio e. ;r~c~lIl!trução. de caS:ls. ,de turma eouttosmelhorarnentos na. via permanente .... ',

,,). CoMtruçlo' e restauraçlO'c1e armazens nas e~ta­• ç6es de- S. Brnn' (Belém), 'Anarulclena. Sll.nlr.

, Isabel. Americano; , Castanhàl, Noventa e Cinco,AnhlUlgá. IgarBpe. Açú, Slio Luis, Nova Tlm]),,­tena,.,; Peixe' Boi, Capanema, MIJ'asselva, Tracau-ten.a e' ,Bragança' , .

20.0CO.

114 -Eatnu:la. de Ferro Central elo B:~sil

«) Pr05!eguiment<l da ligação Cabo Fl'!o-Rlo De'.!-rado da Estrada de l"~l'roM::u:lc:\. : ,.

1;) Para~tencle1" ao' dis))osto no art.. '198' 'da' Cal':'t1tui~l1G

Conclusão das cbras de llgação ferroviál'ia Mon­tes Cíaros-Monte Azul. compreendenllo 11 COnE~'l'IdaçllC! da linha ao- :refOrço de aterros e 'de!~a1'li"de cortes, a lerminar.âo de estações, COl1StrUçã..,

. de casas de agentes e ele IUl'mas, abastecime~1tode água e terminação da constr\l~~a do,depósitllde conservação e reparaçáo. de locomotivas em'Mentes Claros , " '

. ~ ~ Estl·ada. de Ferro Central do Piaul'

tI) Empetll'amento e restaw'ação da linha e da ponte s':-bl'e o'rio Jacarezlnho ; .. ; .. ;.... . ' ..

'.15.CCO.oot

800.000

118 - Estl'acla de Feno de Goiãs

a) Empecirllmento e l'estauração da linha .•.•,..... , ••••••.•. , •..•••

,~,.- Estra<ia de Fel'l'o Madelra-Mamol'é .

• ) Empellramento' e restauração da linha ..

11 - Estr:idad,.- Ferro Noroeste·cIo Brasil

..1'00. 00Cl

4.l/C(),OtO­., ,S,~i.10,1I00

2.0(lO,OUO

tO Prtilone:amentCl POrto Esperança.Corumbá, !u-clusivc a ponte s/lbre (I rio. port'tlgal •••..•' .

b) PrQlongamento CampO. Grande-Ponta, PorA i, .,

1:) Ocnst:ução da variante- ~rante-Gualçara

12 - Estrada r1eFerro São Luis a Terl!lllna._ft) Empe<lramento e restauraç~o da linha •.•••.•..••••••••..••.•••

l~ - Estl·a.da de Ferro Tocantins ,admini$tr,aàaj sem I)nus, pela FUlldação.Brasil-Central - Deoreto-Iel n.· 7.173; d~19.12 1944) "

a) RE-ót>'Ul·l\Çr.O da llnlla. e llrclongE.lnt'l1to atê,JIl toba1 .. '.. ~ .....

11..000.000

·800;OOf"

200.001

li - Rêde de Viação Ceal'ense

a) Emp~d~'alJ1el1to e l'estauração ela linha ..

18 - Vla~ão Fér!'~a I""lel'al Leste ,Bl'asileil'o

1.055.000

.a) Duplitaçâo ela linha entre Calçaàa e Pel'ipel'1 "b) Ligação Salvadol'-SAo Félix, 110 trecho Mapwj-

AflliPdos Sfio Félix :c) aeconstl'Ução da via perm~nellte,lla.s. linhas

telegrãf1cas e do rea.PRl-elhamentD cio material.rodante e de v\;lçllo ..

, 2.000.000

2; 500, 000--

1-800.. 000 . 6.300.000 212,955.000--'

J2 - Depal'tamento Nacional de Estl'adas de Rodagem

a) Ligaçlo Niterói-Rio (cooperação com o Estado do Rio de Janeiro) ..11) 'LlgaçAo Parllcambl - Paraiba. clo'Sul (Cooperaçio COI'll o -Estlldo: do

Rio de Janeiro) · i .. ';; •• O;,;·,. e) Lillaçlo ltaberá-Lençols (CO'Operac;ão com o Estado daBllhia) ..... ; ..

41) Lll1açlo Jolllvile~Florlanópolls (Cooperaçliocom o,.Estado de Santa". Catarina) 'el LIGllÇ~ Ponta GrQssa-Poz do Isuaçü ~ i;."::.:'

2.200.000

, .601)'000- 1.500.000

2.5DO-.OOO16.000.000 :....::' ,

Qu:nta·feira 1~ DIARI(l DO' CONORESSO NACIONA~ lJezeml!ro ce ""'''13 I~17.:

DOlI'AÇAO(em cruzeiroU

Variável.Cr$

33 - Depa1'lam~nto Naclollal de Obras de Saneamento

11)' Pro~eçlio de Juiz de Fora contra. inundações •• , ••••••.•••••..••.•• " ••b) Saneamento de Recife , " ..c) Proteção de JacobIna centrEI hlundações ••.•••••.•.•••..•....•• ; •..••

li I - Oepl1l'tammto Nr.cional de. ~ortos. Rios e Oanaisa) Melhoria da'8 condições de navegabllldade do ria l'lll'nlll'pal "b) Reparação do cais de Sagração ..c) Melhoria dB.S condições de navegabll1c1ade do riu 1"a1·,agUlloÇu· ,10 Construção da ponte aeostCwel do Maragogille : .e) Construçllo do canal de navegação entre São Franelseoe Jolnvile •••••1> Melhoramentos do pOrto de' S§.o João da .Barra e Cll.bo Frio' . • .g) Melhoria das condições de nav.;gabllldade do I'io Iguaçu, PR11.) Serviço de .aterro da Prainha, no pÔl'to de Flo1'ianõpol1"S, se ~,

i) Canal Laguna-ArarangulÍ , : , ; .;) Melhoria-das condições de navegabllldade do rio Jr.guarAo .k) Melhoramentos do pôrto de Santa VitórIa do Pa.lma1·, RS , ••••••.•I) Construçlio da estrada de acesso ao pórto elo S ..Vitória do Palmar asm) Obras do acostagem do pórto 'de' Itaja.l , ,'11) Obra.s de defesa da praia de Iracema' : .••.• ~.; ,o) Obras do pOrto e defesa. do litoral da, cidade de Cametá , ..p) Construção de um trecho de cals acostllvel em frente a cidade de Teo

rezlna· I' t, ••••••••••••••••••• ~ ••••••••••' •• I • I I ••••••••• , oi o,: •.. I ••• '••

q) Obrai nos portos de Areia Bl'anca e Macau ; ;; ~ .; .r) Obras do põrto de Natal .s) Obrns do porto de Corumbá ..

44 - Comissão Mista Ferroviária Brasl1eü·o-Bollvlana. .

a..aso.ooo3;300.000. 500.000

800;000 '300.000500.001)..

'1.400,0001.000.000I.SOO.OOB1.300.000

SOO.OOO300.000300.000

1.200.0001. 200 .0004,'000.0001.000.000

300.000

.700.000'.000.0001.000.0004.000.000

'7,650.000

24.000.000

Cl) Fcn'ov:a Brasil-Bolívia "' •••••.•••.•..•.• , •• , ..• o", •••• , •• '. ".~. I"" f', I .'.· •• I ••·••i I I II I f,. 48.000.COO

45 - Plibriea Nacional do Motoresa) Prosseguimento da construção do.s ~tl'adas ile rodagem 'internas. Ino ,

clusivo de F.cef50il Cldado Op:m':.rla, \lontes, revesçilnellto.· Bojur<\Inn.mCllto (; muros de arr1mo. '" • " . '•...•.• .; I I • ' ••••••••• I I ;. ••••• 4.500.000

6.430.000b) Conservaçôio esneall'1ento dc 1.067 alqueires geométricos de te1'1'a 1.530.000Ç) DesvJos Internos da estrada. de fCI1'O pal'a a fábrica. " ~OO. 000-- --_..:-~

-x'otal da Consignação nI .. 10 •••••••••••••• 0,0 •••• ' •• '."1"'. I" "" ," I ••• 1•• , ••••••• ~ •••• "" •••••.,

C071Si!171l1ção IV ~ E17uina1l1e7ltos;;

394.035.GOt

119$.03UOI

18 - Pl'ossegulmento e eOllclusâo da: aquIs:ção e il1sta:::çiiqequipamentos e sua flscaUzaçiio

31 - Departamento Nacional de J;:str:ldas de Ferro

ca - Est:a:la de Ferro Central do Rio Grande co Norte

11) Acessôl'los para o materIal rodante e de. tração

'0" - Estrada de :Fcrro Dona Teresa Cristina.lL) Truques, e acessórios para. vasOes , ; ....••

H - Rêde VIação cearense ,/I) Material rodante e de tração •

15 - Rêde de Vlo.çiio PlU'lI11á. Santa. Catarilia'

CI) Maquinaria para as oficinllS de Curitiba ; •• ; -

16 -Viação :Férrea PederalLeste Brnsl1eiro(1) Reconstrução da via permanente dllS linhas telegréflcas

e do rell,parelhamento do material ro:1an;~ e ele tração . .•

400.000

1.900.000

1.000.·000

4.000.000

~.ooo.QOO 9,.300.\lOl)

Tola.! da Ccn~lgnaçü~ IV ...•....•..•.•• ,.•..••••••.•• '" •. "' •• ~ •••.••••••••'•• ,, •••••••...•• ,...... : •• , ••• 1

fõ - Fábrica Nacional de Môtore~

.l Para pasamento nos Estados 'Unidos dos materiais e equipamentos encomendadospela C<UlIlssâo da Fâbrlca naquele País, Inclusivo transporte e seguros, bem comoindenização no Govêmo Americano do valor dos ma.erials entregues ap6s terminação

" do Lend Lense .....• II ••••••••••••••••••, ••••••• ~ •••• , .... ,. ••••• ~ •••••••••.••••••••••••••

..~

3.000.000 12.3000.000

111.300.000

C01L$liI,:~ção ~ - Dellrpl'oprtaçdo' eAl]'Uis!glfo deltnóuefs09 - II\Icl0 da éiéS9.prC)I1l':açl\o e ~qulsiÇão de Imóveis '.'

02 - rnle10 da Cl~~aploprlação e aquisIção delmõveis p::.~à ~olllplemen~ni;iio i>11 rillll)::acão'de obras Isoladas ou' conjuntos existentes31 - Deparl'.aJLento Nacional de Estl'all~s ele F.!l"l'a

~4 -Hi'de de Viação Cearense ,. Ui Ampliação do plÍtloclo Depósito de Ccdr.. .uo 015:'000

34 - 1,)1"pa:·'<1ll'1entoNacional··de.p~rtos,R10S e C~n.';ls'/I) AquJ~lçAo de terrenos e, de.>allrcPl·laç6íbde l:llô·",,:s :lO·

.~. cessdrlos às lnstalaç6es, do' põrta de' lta,,)3i .•.•.• " •.•.• I ". I •• I • '. ~ • COO ..000li) Desapropriaçl!.o do nrmazém para. a Aàmlu!strllÇão·-cJ.o

p6rto ,dc·Lasuno. •.. ~••••••• ",•• ,.•••••• , "' .'.,•• ,~', ..... ,'.;.. 200.000 800.~OO~ 8415.001. . .,. ...... , .. --,",,-:-. ---"-"-

-::.. 'J·cJ~3.1,da ConslA'oaçüoV .•••• , .•.. I ."'~,., 0_' '" "'.' I ••••••••• t,l.' I ••• li ••• 111', ••.••.•• , •.• ,••••·4 ~." ~_8_4_5_.0..00..

19.,., QÚlnta.felra 'It DIARIO DO CONORESSO NACIONAL

Conslgnaç40 VI - Dotaç{jes Dtller,/JI

Dezembro de 1M6 ~

D<>TAc;AO,(em cruzelrOl)

Varhhe1Crt

'.100.000iOO.OOO '

1.200.000200.000.100.000

11 -- I~studos e projetos (art. 1.0, incIso n, allnea ç,do DecreLo n.o 19.81S, ele 16-1Q-19.tI):11 _. Departamt'nto Nacional de Est·radas ele Ferro

01 - Departamento NacIonal de Estradas de Ferro

a) Estudos e projetos. diversos ••••• "'" " "1" I' I'" I' '" ••.,•• , t.33 - Llepartament:> Nacional de Obras de saneamento

cz) I'tStudos e projetos diversos ••• , ••••• "' ., I •• u .... I' • I., •••••••• I' ......

:14 - Departamer,lo :NacIonal de Portos, RIos e Canals. a.) Est.udos e projetos div&rsos ••••.•....•. "~,I j,. ,', •••• 11' ti' " tf"" •••• t •• 11'.

<lO - DePlulamer.tc Nacional de Obras Contra. as SêCiS· -

o) Para aten<1er ao dIsposto no art. 198 ·da Consti t'.llçAo11) ProsseguJmento e concluslio de estudos e projetos, Inclu·

slve ,levantamento topográfico, dentro do plano .geralda Depa.rtnmento ..

11) Prr.rseguJmento de estudos agrológlcos em toda o Nordestec) F.slllGOS experlmentaLs e \lesqU1sas -agnco tas .• • .........dI !uem, idem, atinentes à pISCicultura •••••••••••••• i •••e) Idem, h1d.rométrlcos I ", " .. ,,',. ,,,' fi." "'" " ","

2.1100.000

1.300.000

2.• 000.000

8.000.00/1 11.100.000

U - Obras (art. 1.·,lncib~ II, aUnea b, e § 3.° elo [)e(:reto n.o 19.815, de 16-10-.5)

~3 - Departamento Naclor.al de Obras ele saneamento

ti) San~amento dos vales úmidos do Norte ..b) Saneamento de. Alagoas , •• 11' ••••••••••••••• "' ••• ,','•••••••••••

c) Saneanlento da Bahia • I"~ .. "" I 'I "' t I •••

d) Saneamento do Espírito Santo .e) SallE1a:"'1ento da., Baixada.,Fluminense •••• li' ••• 'I" ••••••••• "' "'

I) Saneamento de São Paulo 11 ~ •••••••••,I Obras do Rio Grande do Sul ..à) Para cumprimento do ConvêniQ celekl~aclo emll. o Est.adc ela Rio

('rande elo Sul (Decreto-lei n.o 2.8M, de 16-'-1946) .........

li - Departamento Nacional ele Portos,.1UOs· e Can!li$

01 - FlxaçAo de dunas em regllles que Interessam aos pertos elos.J:.st.a<ioa ào Maranhão, ·P1auI. Cea.rá, Rio Gran cle da N o.r U •.Sergipe e Santa Catarina • t •••••••••••I' .

ÚClO.Ooo1.500.0001 5.0.0001.CIIO.000

l.6.000.0002.lhlO.000

10.3&0.000

2lUOO.OOO

filo.oGO

&12 - COl1.~ervaç5,o de obrasflxllS de enrocamento no! portos deItajai e-~guna ••••.••.•• I •••• I •• ~. I ••• I" 11' 11. "1' ••• 11 •• I'

115 -- Melhoramentos dos rias da Ilha de Ma:aJ6 ..ele -Melhoramentos, dos rlos do Maranhio ..

". - Melhoria elas condlçOes"de navegalll11dàcle dOll rios,JalOIS e canaLs, nas Estaelos:

11) Rio Grande do Norte:Al)erturaclo Furada das Ccmchlls 200.000:Melhoramentos elo rio Cunhaú 800.000

li) P~r:ilba:Melhoria da condl96es de navesabllldadedo rio Sanhaua li • 100. OOD

c) Pernambuco:, Conservaçlo dI! profUDdldac1es do canal

ele.Ga1&D& .1 Ii • 0" •• '. 1-" •• 2GÕ. aoo

~3 - Dra!l'agtm em vãrlos portos, rlos e barras

• 'A) Dragagem na barra ele. Aracaju <conclusAodos serviços iniciados em 1946) • •......

li) Dragagem na barra e canal de aceseoa.o pOrto de Natal ..

c) Dragagem na barra e canal de acesso· aoao pOrto de·Laguna • . ...... ;.: .. _ .

cu Dra.gagem em v6rlos partos, ri', e klarras .

.N.- Obras de emel'lenclaem vários partas e rios:A) Retirada do casco do Itararé e do tubo da

draga. Bahia e serviços complementares ••b)' Obra de defesa das praias de, Formosa ,e .

OamaJa.ú • •• I I I •••••••• ',_ • "••••• I'

e) Para ol1tra.s obras de emegêncla ..

1.000.t!OO

500.000

1.500.000UOO.OOO

1.500.000...

500.0001.000.000

,300.000

7.000.000

8.000.000

. 800.000olOO.elOO

"'elhoramentoa claa laroas Ma1l8s:úba. e Man.u.u e ri,» trt-_,butirlOl .' •••••••••••• ~ •••••• __ ,. QIlO.OOG

Melhoria du·concllçOea de naves&kll11dad3 dQrio ClU'Uripe • I • I' I • •• • • •• • .. .. • •••••••• IDOJIDO

.> SerBlpc:;

- JIelhOrr.mellto. do rio Japaratuba ..UIDpeza ~ desobatru9lo da C&11a1 de Pemona.Idem dO eua.l de santa Maria ..

. ClI Bahla: . ,\UInlleza e d_~clo do rio Sala· 'XeUlcramcntoldo rio Jeqld~ ..Qlarf.rvaçla _ JIftlfundldadll do: c&Ul.do ,

.- 'I ;,••••••••••••

.c,) ~8aDto:. . ..MtJhliramentol 40 rio Ital)eJlllrlm' •••••••••••

1IO.GOO.UG.lIOD.._-....

I ......

1011.0001

••ao

Quintá-feirà1f" ' D,IARIO DO CONCRESSO, NACIONAl: Dezeml)ro. de 1946 191i

Dal'AÇA.Otem cruzelrClS),

lO

SOO.OOU

400.000

500.000

2I.100.00lt15.700.000

300.000

3.500.0003.000.000

d) ,AllleOa!~

,~ Se.nta Catarina:Melhoramentos dos l'j08 Ana Matlo.s, Forquilha,

Araçatupa, Lageado e congonhas •••.•••

IJ) Rio Grande do Sul: I, Melhoramentos do l'io Jacul ..•..••••••..•••

ltj Mato Grosso:Melhoria das condIções de navegabilldade

do rio CUiabá .i) Melhoria das condições de navegabllldade ce di-

versos rloo e canais ; ..1) Obras ele emerg!ncia em vârios portos e rios ..•,i) Drs.gagem dos rios, Jacul. Taquari e GuaIba.

dragagem do canal ela Feitoria Da Lagoa dOIPatos, dragagem do rio Grande e da barra. d,Pelotas; dragagem do canal d,o lio Gl'ande .. 3.000.001)

. 18 - COll~e=vação de cal'relras , .

to -UefJiil'camcnto Federal de Obras Contra as Sêcas

a) Para. utendÜ' ao dispos~o no arl. 198 da Cons~l~!.I.;çã,~

4) Prosseguimento da construçã.o do açude púoIico "Mãe D'Agua"li) AquisIção e montagem de aparelhamento para comptr.tar ao ln~.

tal ção do açude "Curema" -;-,. .c) p:ossegulmento dos trabalhos de cOlltltruçã~ e :tlseaUzaçao d~

açudagem e 1rrlgaçllo por cooperaçll.o .d.I PrOl>llegulmento da construção do Sistema. de irUóaçlio de l1~ude

públlco General Sampaio ..e) Consel'V!lçil.o e exploração ele llcampam~ntos. açuC;;cs p 11 b'Hc o s.

sistema de irrigação, campos dt) pouso, etc. • ,1) prosses'.J1mento dos tra,balhos de perfuraç:\o e 1nstal~o de

r-oço:> em todo o Nordeste ..,). Conservação da rêde rodovlâria a cargo do nep:utamento .

III Prosseguimento dos trabalhos de consh·Jt;~.1 das- sesulr.tes rodQvIól~:

Barao de Grajaú,Cllrolh1J. - .Estaoo do Mar:mhao •••• '••••Ter~sina-Bel'lengas Picos, no Estll.do d',J Piatl1. .Icó-Flol"1ano ••••. ~ ••••. , •...••.•• ~ •••••••• t ~ a t-, •••••' .Ramal tle Plancó, Estado da Pll.ralha ••..••.•••••••• o ••••••••

Re.mal Cure1Ill1-Sao Bento,no Estado Cle Pazollfba ..Rodovia ~ntral de perlUlmbuco, trecn·J I,eopoldina·Ourleuri

Eiio Gonçalo ', .•. 01 ••••• , ••••••••••••••• 1,. t' ••.•••••••••••

•.500.000

600.000

10.000.000

4.0Oct.OOO

1.500.000

4.000.000a. 000.000

4.000.0001.000.0004.000.000:Uot.ooo

eoo.OOO

4.000.000

... \.

suoo.ooa 7. m.12M."...;... r500.000

2.000.000

8.000.000

4.000.000

1.500.000

3.000.000

500.000

1.000.000

iOO.ooo

3.100.0001.500.000

&00.000iOO.OOO

3.000.000II!lC.OOO

!.OII6.ooo

Rumal de Itapartea,· trecho M1rIm-:F.'~!'!'Ola.n(Ua, no Escadade Pernambuco ......... • .. .. . .. • ..

Roaovla campina Gr~ll:!e·C3.rua..'"I1 ' .P.cnovla central de Alagoas. tr~cho Saolt2-n:l de lpanema. Mata.

Orande·Esplrito Sant<l .. : .Roaovla Oentral de ser~!Je. trecho Gc:...':!lcal:'ll-Canu40s - Joa-

Z€.'lro •••••.••.•••••••.• o ••••••.•••••• tO ••••••••••••• '••••• t'RouoV1a Tl·ansnordestina.contrução da pO:lte sóore () rlo Ja:'-

gUllribe. DO Estado do Cear. .;' ..Ramal de Mossor6, construção da; pont~ s6bre o 1'10 Açú, 110

Bio Grande do llorte .Reposlção ckJ revestlmento, pa.Vlmentll>;ãõ, melhoramentcse;n

l!~l'al nas rodovia5 li; cargo do Depe.rtamento ••••••••••••• ~ ••') Pros~egll1n1ento dos trabalhos cle clemon5u'ílÇ40 agrleola. orlem.

taçAo e fomento àa lavoura. IrrigaQa., n06 POItos Airfco!asf) Prática dep1sc1cuItura, pelxamento, flaca1l.1.a"llo de J)e!C1o noa·

açude, a ca.rgo do Departamento • ; ••~) Ollr.:! C11verSll5 ele melhoramento e acaoamenloem aLstemas cle

irrJg,f.çAo ,. ••• ~. "" . ", ',., f'f ••• i, '" • •••• ",-, ..

11 Ampl1açllo e melhoramento das Instalaçõ.s do Serviço de Pis-. ~cul"\tta , ,••.• "• .,: ,1" aI ••••• '

mJ Instafuc;ílo de do1.:l grupos turbogeado1'eB de eoo Kva no açudeCurelna, I•• "••••• " ','••. I.,. ,. ,." ••

n) Prüjeto e construçâo da ponte de Tllbaian3. ' .o) Rodo"l" Jatobi.·Bon1to-I'lancG ••••••.•••••••• , ••••••• o.: •....,p) E6tudo do Feio Paralba •..•• ~ ••••••• ', u •••• ~ ••,., ~.

, Il) 'Polue no MunicípiO de Nova cruz. lIranão c-Estado'da Parafbl ~ao do Rio Grande dll)·Nort-e ••.•••••••••••• tt .• t •••••• ...

U _.. De.sap:oprlaçâo e AquIsição de Im6vel.

=3 - Departamento Nacional' de Ooras deSllneanl 'ato,(I) A4ul~çlle5 e de-'llpl'Oprla~~es ,cUveraas ~.••••.. ,; .

-âO -Depll1'lanlento Nadonnldé Ooras ~ontrà Sê,).t~

4) Para atender aodbpQsto no ut.U8 da C·;l".stitwção,r Prosseguimento das desaproprlaq6esdp ierras.e oenlel~'

\.. r'!t'~ nas bacia. hidrAul1cas' dOS,açU:1dS ']l'llbl1cos ·"Cuiema'.'• "MAeD'A;ua", no Estll<fO 'd3.,Paro\\tl~ e ern"outraelll.'~'~s .1údráulJcft.8, etc •••••••••••••• ''o .. I.' • '"1 I • ~. ; ••••••••••••• ,',' •• I •• ti •••••••' ,,"

--...:...:-~...:.....

1~20 Qulnta-feirá 19 'DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl: Deiembro de 1946-===~~==:'_·============~======~==~~~~·sf

DOTAÇAO(em cruzeiros>

15 - Juros e AlUolti:za~lc de Empréstin10s para Obras, Eqt.lp~l11entos e Aquisição ~f Imóveis31 - Departanunto Nacional de· Estradl> de. Ferro .

01 - DePllrtamento Nacional dt Estradas de .F~\TO

li) do empréstimo tio ln.$tltuto lIe ApOsentaJol';a e l'msües eos Ir~;l.u,trÍl\.riCis •...•. , ••.••.•••

VariávelCr$

10.000.000

Total da Oonsigna.ç§.o VI . 195.B~~.tO\l

60.000.000

Conslgnaç40 Vil - Dlsponibilida4es

16 - D18ponlb1lletaetes para despesas deCoITentes de estudos ·e projetos•. obras. IsoladM e cOl,juntos cl~ obras. equipamentos.desapropriaçf.o e aquisiçiode imóveis, segundo.um plaDO Ili szr elabol'ado pelo ExecutivQ e p:-~v;amente submetido it. 1'0­taçAo do Congresso Naclonlll

06 - Departamento dI! Administração

05 - DivisA0 do orçamento", Para atender ao disposto no artigo 199 da Constltuiçl'.o:

i - Para .Ievantamentosi

estudos, projetos. e 'quaisquer.dellpesll8com pessoa. material e transportes neces­sários ao plano de valonzaçll.o econômica d'l. Ama-lIOJ!la , ;................. . tO.()OO.oo~

I:E - Para 1n1cio' dos Trabalhos, inclusive melhoramentoscios serviços jll. exfslentes, na fornu do que for dis-crlininado em lei 40.000.000

Total da. Const~çlo VII ••.•••••• 11 •••••••••••••••• , •••••••••••••••• , •••••••••• 1 ••••••••••••••••

li) Para atender ao disposto no art. ·29 do Ato das Disposições Constitu­cionais Transitórias, .n&. for.ma..da discriminação a ser feita. etn lei .• 101.000.000 151.000.000

151. 000 .000'i

Consll1l1GÇ40 VIII - Obras em Cooperação. . .

1'7 - Eltecuçl.o de obras púbUcas mediante coopera.~io com os Estaí1o•• MuniC!iplos ou enticlacles privadaslIt- Departamento de AcImlnistra~ão . ,

os -. DlvJs.llo de Orgamento

a) Estudo e projeto de canàl de abastecimento de f.gua ã c1clade 6cPoconé - Estado deMato' Q~osso ',' t., ••• I' ~'"." Ii ; •••.•••' ••••••••••••••••••• I ••••• t •••• I. I'.' t ••• 1 •••••••• 01 ••• '••••

Total da Consi~çlovm •..•......•............. , , '', .Total' da· Verba. , ••.•..• : :.: ,.•...........•.....••. ,•. ,•. ,......•.•..••

100.000

100.00CI

817.900.000

iI

'(

'·'li ' ~

I150.01lO.,(

200.JOO.l100.'JeO,l

1. 500. OOO.C200.000;(200.000,(

2ÕO.O(lQ~1

";;";;.i!... ,'OO'1MIi

iI

~~. 'IN.".6 .:,t",y,

Ao Il nexo 14 - Verba 4 - Conslgnaçlio n- 19) - OS - P:os$'e:;-RImento de ODIai; e instalação. ."

Ir..sWuLo lit:Biolollia. Animal:/I)' ES\8Ç~od( Patologia Animal em Pelotas ........ ..... 400.000.e

. 12.- '74 - Serviço Floreaw,l: ./I) H,<:'rto. F.orestal de Pelotas............................. 400.900,~

N." '1 ,. Ao al.(XO. a - Verba· 4 _Consignação VI _. Subcons!g~lo 21 ._04 - Div,~ã(J de Terra.a e Colonlzação - Setor de Núcleos Coloniala.·

Acre~eente-se: .Núcleo Cc.llcnial de Jaruario I 11 •••••

Núcleo, Co~onlal de Tapes· •. '••• i •••••• I .

Núcleo Colonial de Santa Vitória do Palmar ;..N." 8

Ao anexo 16 - Verba 4 - ConsignaçAo n - 04 - DlvlsAo lIe ObrJ- Sttor Ensino Profissional - b) Inic!o lIe constru~ão - Escola de FI~rlánóllOlis.. .. .. . ,

Onde 2e diz: 3.000.000,00. iDiga-se:. 1. 590.538,00. . IA, rerb& " - ConsignaçAo VI .,... Subconslgnação 14 _ 04 - Diyl..l5~1

de Obra.s. ... . . '.1Dote-se a allneá à Escola Profissional de ll'lorianó!lolis, . I

.....com a importAnc:a de ' :.... .1.409:,(621(

!l.C9 iAo anexo 15 -" Verbat _. COl:slgnaçAo VIu - 04 - Divisão iole Obrai'

Aere~cente-se: . ..'Hoapltalde S/l.o Joo.o de Canlllec{i. - l'avllhio de Tuber-

Ct'JO!OS • • , lo ,-, .,' t ~ .,. ~. ~ •• , ••-,'", .,' ,. I • ; ;, ;. ,'. , ••••

Hospita.l de Tuplloceretal.1, - hvllhClo p!lr!l a M!lWrnilill.de. N;~ 10

Ao. anexo 15 ;.;. Verba·" - Consignaç.40 VIII -'Ob.:à:lr,m Cooptraçlio.. . .Substltua-ae o Itenl U -p~ra CO:l~truçll.o.de um Hospital

realonal .em, .Areado, Milll.a. Cerals ••••••••••••••..• ;Pelo lelulnte: . '. ,

Para concluBio,das.obras ~I 'Sant& Casa de Njaenc6rcUa... em Areado,' ·J41riaa Ger811 .•'.. ~.'. I"' •.•:•••..••••••••••••.'••

. .. Inclua-se o lesulnle:. ... . . . .. .. .~.ra COl1elwt.odo AslIQ de ·Mul&.mb1nho~ em ;wDa,s .Otrall

- Honórlo }I(onteiro. - Lal/ro ~fontene{Jf'o. - Ruy Almeida.

300.000.00

8.000.000,00

2.000.000,00

N." 3

N." 4

Art. 2." Fica. o Poder Executivo autorizado a realizar. por.lntermécl1o do Ministério da Fazenda, as operações de c,édltol.luese tornarem necessl\rlaa em conseqüência do disp4sto no art. 1.".

Art. 3." Revogam-se as dl&poslçlles em con.trârio...CAmara dos Deputados, em 11 de üezembro' de 1946.

N."I\ '

Ao anexo 1( - Verba 4. - COlWsnaçAo II - Obfali Isoladas.Inclua... o _pinte: . . . . .

1'81'& pl'fl~fel\ÜmeDto du otlru da J'ibrlea de Tratore. "Alffllolu. IDc1U1!ve aquiliçio de ·eQUlpamentol.e de .

. rat~lEa •. '., ..~•• ~ ·•••• ~ ' ! '•••'.i ao. 000.000.00

. Ao anfro 1'- Verba 40-. C01lll1snaçlío II - Obras isoladM - 01 ­N.- 21 - Departamento Nacional de Produc;f.o V~etal - O. - DivisA0 deObl'lla' - eetor 'de Fomento da Produçio Vegetal.

Acrest.fD!.e·ae:' .• , icUtfc:lo Elede .d. Beçio de Pcmento Agrlcoll1 ~a llabia.

_ ~"!"tma do. EcWlcl0 <Próprio Nacional> ••••••••••

Ao anelO .1( - Verba t.Fa1'llo 1n8t.a~f.o de quatro estaç6es agro~pecuárias no rio

sa.o i4'Aa.ncI&CO em Joaze11'O. Xique-Xique, Rio Braneoe CarJnhanha, sob a forma de auxilio ao G<lvêrno doEs.t:.C:o,daBah1a ••••'••••••• '••••••••.•••••• , I •• t •••••• t. -

tMENDA DO SEIIAJlO AO PlIOJ'rro l09-D, IlA CÂMAU llOS DEfll'l'ADOiI

N.o 1

AC) anexo 13 - Vtl'ba .( - Para prosseguimento e conclu·sll.o dos cbros do aeroporto de Aracaju •••..•.••••.•

N." li

Ao anexo 140'·· :Ministério da. Agricultura - Verba.4 - Conslgnaçs" m.... COnjunl.o CIf ~bras - 06 -Prosseguimento e conclusiode .conJuntosde Obn8 e lua fiacalizaçll.o. - 11 - COm1ssllo ele construçf.o elA CentroNac.1cnal ae Ensino e Pesquisas ·AgronOmlcas.

Onde se lê: .di Instituto clt óleos 1'. 3SCt. 000,00

~Ja·ae: ,d) Instituto de óleos ;' " '. 2.. '100.J100,OO

'".;.,.

"

400.00060.000

<iM.OOO,OO

200.000,00

. 900 .000.00

1.000 .~Oioo

1.000.000.00

N," 24Ao anexo 15 - Verba -1 - Ccnstgnação~ - Su1:con­

signaçio 17 - 04 -Onde convier:

Obras e adaptações neceszâl'ias ao ensino na. Faéulde-de deMedicina de Belém, Pa~a : .

N.' 25Ao anexo 15 - V€I'ba 4 _.Acrescente-se onde convier: - Para obras de sanea­

mento no Rio Grande do Sul, c segUinte:Estudo de obras de saneamento e de defesa da. clde-de de

Pelotas, contra enochentes • ' ..

N" 26'Ao anexo 13 - Verba 4 '- Conslgnaslgnaçlo 8 - 17 -

Acrescente-se ao Item 13 - ·Obras <io COlégio e HospitalSanta Terezinha no MUll1clplo· de Nova· cruz, Rio Grandedo Norte. o seguinte: . .4) Construção do Hospital do ·Educandário· de .Nossa ·se·

nhora do Carmo, no municlpio ·de . Nove. I Cl'ÚZ, RioGrande <io Norte • • '" '.. i .. .. • .. • 50.000,00

N." 27Ao anexo. 16. - ,Verba. 4 - Consignação. VIII - Sullconslgnação 11 - Ó~

.. . Acrescente-se onde convier: .. '.'.Construção de um pnvlmento do Colégio S. Luzia de Mos-

Mossoró, Rio Grande .do Norte ; :.... 100.000,00. . .. N.'28 . . ..

Ao anexo 15 - Verba. 4 - Conslgnaçlio VIII - Sullconsignaç4017 - Ot_ Acrescente-se onde convier:·.. . .. .. . .

Para ObriS do hospital de cariaade São· José de TaquartRio Grande do Sul •., ~ ; ••• : 200.000,00

N." 29"

Ao anexo 16 -Verlla 4 - Consignação VIII - Su1::consignaçl0 1'7 _ ~Acrescente-se onde convier:

. ConstruçiD <io hospital. de .Laranjeiras. em Sergipe...... 250 00000Construção. do hOspltal'de ·La:gllrto.em 'sergipe ..... :......... ·'250:·000:00Construção do hospital de Proprtá em Sergipe............ 2OO.000,OItCOns'truçAo do hospital· ela cidade ele Japaratuba, em

Sergipe '.......... 100.000,00N." 30

Ao anexo 15 - Verba 4 - Consignaçâo VID - E'ullconslgnaçlo 17 - OI. Ao n.O 26 '- ·onde se diz:. . _

Lillllo. Maranhense contra. tuberculose, pará obras .do. seú préclioDiga-se: .' . .'

Liga Maranhense contra tuberculoSe,' pa.ra seu dlspensârtoAo n." 27 - onde se cliZ: . .

Orfanato S. Luzia .Diga-se:

Asilo orfanológlco S. Luzi.. Ao Íl.o 29' - onde se diZ:

Preventório. S. Ant6nlo. para filhos de leprosos .Dilla-se: . .' '..' .

Sociedade de Defesa contra Lepra, para.seueducimdário S. AniôDio·N.a'31

Ao anexo 18 Verba 4 - Consignação viOnde convier: ., . . .

Para. nova instalaçlo e reforma da .Biblioteca do SenadoFeeleral • • ; '.. .. .. 400.000.00

·N.· 32Ao anexo i8' - Verba :4

Onde convier: .Para completar a, construçlo e ettuiparnento C1aEstaçlo Ro;'

.. " dovm.t!a Mart!,no.Procópio,.no. ·Dist~lto· Fede.ra\ .... ; •••

. N." 33Ao anexei 18 - Verba 4 - Conslgnaçllo IV

. Jnclua-ae onde convier: ,Para conclusão da 1nStalllÇlo .do Laborat6rloC1nematollfAtlco. . dI!,' Allêncla Nacional e Equipamentos lleceasirtos ao

mesmo •• ;•.•.. '., ..•••.••••••.••••••••••.••••••••••••••••N." 31

.A,08nexo 19-Verba 4 - C~nsignaÇI.o VI . .'. .' 7Inclua-se onele conveir: .•

Para' conclusão da Base Naval de Nàtllol o .

• ,N,.o 35. Ao anexo 19 ~Verba '4

. .C07l81g1l4Ç40 VI - Dot4çiSes. G/olHzl., 09.~ Inicio do desapropriaçlO o~ 'aqulslçAo de i~vela:..' Aquisição de um. omóvel para. 95.· D1strt~o NMal, em

1-1' ~.'D t FIelortanÕl)OljlS- '.I"_~.'·'''','',I'' .:•• ,;.-.~'.' "~'~ ., ;...s U os e pro etos .. • .. • .. .. . . .' .

12 -- Obras <Art; I, inciso n .all1iea .B " OI ! • T ..n.o 19.1l15,de 18-10=45>. . el 3•. cio Decreto

Ultlmaçlo da construçlio de 4COntra.Torpedeiros. classe A,'~amento

. da const1'Uçio dos 2re&tanl~ .. 7 000 000Terminaçllo da construçllo deedifklôS "

.: . ealojalllenl;o .principais. do Centrocle,lnstruçio. A1DI1rante Wan-

B~::~~41'vejs.no"eJtfiêi~ .di.: pã: 7.000'000.tramoria .do Arsen&l de Marinha d.

.... ~lJUt,d•• ,C~bralldnclualve·n1vela..menta Jloterreno ...... , ... o ..... ;. 8GO .000"

/'.'

250.0QO,OO

230.000,00

100.000.00

300,000,00 .

Cr$

300.000,00

100.000,00

10Ó.GOO,OO

5.000.0GO.OQ

4. 000. 000,00

1:200.011.0.00'

Cr$

1:100.000,00

1.397.188,00

2.000.000,00

Ao anexo 15 ....Verba. . .Onde corivier: .

ml nmpllaç!io das 11l~tlll.açõ~s p. aparelhamento do Ins·tituto :Elet;ro~Tticllleo de Itnjubá o .

N .°15.__

N.O 11Ao anexo 15 - Verba" - Consignaçiio n - 04

Onde ('Ollvier: ..'o5segulmento o conclusão das obl'a~ do Hosplto.l do Km.37

da Rodovia Rio Fetl'ópo,ls, 118· baixada FluminenseN,o 12 .

Ao anexo 15 - Verba I - Comignação VIIIInclua-se:

mstruçlodo prédio para Escola :roTacional de Química dathúversldade do' Brr.sll ..

N.o 13

Ao anexo 15 .- Vcrba 4 -- Consignação VID - 04 Di-,'I!âo de Obras . . .

1\'1\ a Santa Casa da :Mlserkórãln de Arrolo Grande, noRio Grande do Sl:l - C:mstrução do Pavllhlode Tu.lJercu!oso,s'. .,. I •••• " I I ••• ~ • I • ~ ~ I • oi ••• I •••

Ao anexo 15 - Verba 4Onde convier: ..

ara o Hospital Santa Isabel, em Araca.Ju .11. fim de serconstruida mals uma ellfe:nlDTia •••• '. I •••• "'1' t •• ,', ••

::V 16Ao anexo 15 - Verba '1

Onde convier: .ara o Hospital de Cirurgia (Ie 'Aracaju. a fim de ser Ins­

talada uma 'enfermBrla plli'l\ ·tratamento .dê.· SChisto-somóse : •••" •••','•• I.'~ •••• ,

N.,o 17Ao anexo 13 :... VtrblÍ •.

Onàe convier:. \...'o5pltals de Marulm. Rlachuelo, Cli.pela., Propril., Estância.

e Japarlltulla, em Sergipe .. , o' ..N..o 18

Ao anexo 15 - .Verba 4 - ConsignaçAo IV. '.Inclua.-ae depois do Setor C:f A!aistênclllo a Leprosos:

Setor de As"lstêncla a 1\I1Itll&d05 e Recuperação deDeficientes Flalcos . . .

lsta\açlo e Equipllmen~o plln cServioo de Assistência~ubordlnado a. DMlllio de Organlzaçlo Hospitalar doD.N.S ~ .. ;;; ..

N.oí9.

Ao lÚ1exO' 15 - Verbr. 4 - COl'.slgnàçAo II -04 - Setor de proteçli.oI Pa,rlmOllioHlsló:'lco e Artlstlcc. Nacional '. . I .'

Onde ae diz: '. .Cr$

. 37U1IK.001.596.675,00

\'l1pliaçlio da construçll.o' do' Illsl.ltutc 'de Mi!Dores" da' cidadede Pelotas, R10 Grande ~Io '$ul , o ; .

. , !fiO '2:1,. . . . ., ,-'

Ao alicxo 15 ~erba " - c~nslgnâ9ió VIII. ':"04 .-:- ACres·cente~se:. : .. '. ... .., ....., . __ ..

~.ra concl\1sãci das obrasdaSar.ta càsa.·'ie'Mlsertc6rdia deBomsuccS6o.'Mlnas ~Qerai:s ,:, '\'~i~'."_:'~~'~"""·'~;""'·

N.o,~, " ' ....

Ao'Ilonexo. 15 ,:,,:Verb. " .•.,: oõriáiinã:iiio,.mI'-.suIJcOI\:' .. ,g;naçio ..l'7,'- 04--57 , .. :'.~.~,,;i.:,.., ... ,'....<..:.... :... " .. ,',ara o·.Hospital· de· .OrlangiS ·Ane"Ntri;.d&:·.,Cachoetra, ..Ui .. :

:Bnh1a.,· eleve~e:'. '.-'••.•- :••" I •• f I " ••• li ••,. I I .. I

rosegsulmento, conclusAodas cllras 'do ~useu ·Imperial dePetróp01lll ; ;; .

ros~egulmento e·· concluslo <lu ·obras .elo· Museu. Nacional••rossegulmento e. concluslo àaa obras. do Museu Nacional

de Belas Artes ; ; ' .Diga-se: '. " .,. .- '. '.' .

rosseguimento e conclusAo das obras do. :Museu Imperial !lePetrópolis • • 234.704.00

rossegulmento e'conclU8Ao <ins obl'aselo Museu Nacional... 993:375,00rossegulmento e conclusão das obras do Museu Nacional

de Belas Artes '.•'. ; : .' :' ; . 1.237.388.00A ConslllJ;1llçl0 VI ~ 37 - Dir.etorla do' PatriDi6nio mstórioe Arlls-

co Nacional. . '.. Onde se diz:

))ras de reparaçlo, cónservaçAo crestauraÇio doe. inôniunen-tos e bens li evalor ..· ' ; ;.~ .

Diga-se: .'hrns -de reparaç§.o, conservação e restauração ·de. Monu·

I1lentos e bens de valor ·;;~.; •• ; .. ~ ••••

N.' 20Ao anexo 15 ..... Verba. - Conáilinli.çló VIII - 04

Acrescente-se:· . .. . _.. .

\ ar:!. ampUação das ~bras do Conselho. Centra.1 Metr6poli- .., tano da Socleelado 'de Sflo· :Vicente'. ele Pil)~la.'deP6rto .

alegre • • .' I •••••••• ~ " •• I ,I ••• ~"~'~. ~ ~.'.~' .~.;.. ~, ~._~ i ~ ~", ',f •••

N.e 211\0 .anexo 15 -- Verbn 4 .... Conslànaçio· VIII .... 04

Acrescente-se: '

-,

250,OOO,Ot 1'-

. !MIO .1I00.r.

,:::;I",:;>,li:1'1,

~J/n

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1. 09Q •O{}O, , .;';:;,:

t: 500. 000.0:...... ' ,I

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~oo,~,o ~

· ~I

· ··1. .~

i

·Dez.embro ifê1946

Post.el Tele~ráfica de

N.O 411

-~, '. N." 47

Ao anexo 22 - Verb:l. 4On'Cle convier: .

Para. continuação d'l\S obras d.e con..truc;ão da E~tl'ada deF~rro Rio N-egro <Paraná) a Caxias (Rio Grlllllde doSul). a cal'go do Bata.lhão ~rrovlário, cem sede emRio Negro, acreEça-se a dotaçAo de mais .

N." ~8

Ao anexo 22 - Vel'ba "Olll1e convlet:

.1'~l'a n. censlruçito de uma. Agência.. !..oges, em Santa Ca·t·a·rhla

AnEXO 22 - Verba ~

Onde convier: .Par:l. contiLuaçAo da Rodovia. Lages (Santa Cat:ll'ina) a Rio

Negro (Paraná), a cargo do Batalhão Rodoviário, cemsede enI La;:cs •...... , .... , ...•..•.. , ....•..•..••..••

N." 4&AI) allexo 22 - Verba 01 - Consignação 1lI - 06. 30d) Reconstrução e reforma depréd10s e dependências

do Departamento <los Correios e Telégl'afOll~) ,..... Uberab:l. .' ;; .

N.D 50

Ao anexo :.:a - Verba ~Onde con~er:

Para. dCSDbstruçáo do Pêrto de Aracajú. no E..tndo de.Scl·gipe .. , , .. , .......•..... ; .••.••.... , .• . .. , .

.N.,o 5l

Ao anEXo 22- Verba ~ - Consignlleâo lU I- Sub-conÜllnaçiio 30 .

c) Acrescente-se ill fineTanquinho (Distrito II Feira. il'e Santa (Sede)

~.o 52

. Ao .i\l.lello 22 - Verilll ,Onde eonvler: .

Para. o prosseguimento da ~G~trUÇão da Estl'ada de Roda.gem Ata:ala-Palmera dos !ncllos .

·N,O 56

Onde convier:Ao .anexo 22 ~ Vfxb:J, 01

Onde convier:Pua eonstrução .de um prédio <I~ Asênclll- Postal T~le&l'á·

fie} em Slulta:' Cruz. no ,Rio Grande do Bul •.••••••••N.o 57

Conslgnaçio 1lI- Sub·

Ao anexo 22 - Verba 01·. Acrescente·se o:1de convier:

Para inicio daccrnstruçio de uma murallla. de pl'cteçf,o nacidade de Ilhéu. Bahia. , .

Par~ Inicio de obra~ de saneamento do Rio Cachotira, nlmun,ciplo de Ivlóbuna. na Bahl& .

N.o 53

Ao anexo 22- Verba 4 - Consignaçíio tIl - Sub..consignaçlio 34

Onde co~v!er:

Uellloria da.Estrada de Rc,laiem de S. Vitôria a Rio Gran.de, Setor de Santa Vitória. , , ;;.

N.o Sol.·Ao r.nexo 22 - Verba 4 - Consignaçá~ nI' .

RecliJa-se o irem 18 ·a) cio lICIUinu modo:tJuplicaçlo da Un;ha. íronct> entre C&lçadJ. e 'Peri~Peti

N." 55

Ao ànexó 22' - VeI'ba. 4 ­conalg11açlío aa

.Incllra·se:d) saneamento da cidade <le Rio Grande e. terrenos mar.-

ginals I ••••••••• 1 •••••.í' •••••••••••••• ",'" •••• ·.11 •••.•.• ' ••

el lire1Ugem dos banbád08 'do 'l'I.b1m e a.bertura do Canalpana .utllizllÇâ.o 'das Ílguas da Lagoa Mnluelra.. 'em..gaç6es alncol..a I •• ,', ••":'t •••• I ••• 11 ••• ,'., ••• II ",. t" ....Ao Item 3.

Onde conVIer':Para desobstrução da B~ra do Al:l'o1o Grande, Indil.penliÍl.

vel ao eSCOllmento .da prO(\uçl.o ele l\rroz .....•.... ,; ..•

.N.o 58 ,.

./lo anexo 22 ~ Vel'ga ~= ConllsnaçloVl -. SlolbCon·sillnaçãu~ 4Q lI) . . . '. '. .

. Inclua.-se conlO alinea r)- pro$$elU!mento dos trabalhosde. perf~a.vlo •. 11 lnatalav!io 'de 'lJGÇOI~ 'Dl' todo o '.OI'dea- ..te; para 'llerapUCacla na· t'lIoatruolQ .. c1e .dois PlQ1Itn. ­açUlteJ,. um DO JlOvoado·C"~"'~e OUkOhPl!'.do, .~LoII'adouro", alWoa no II1Urílclplo de •• ,lk4" Do1'ieLem ,~~r;~p~, a·h~p~tA.~~l~,:.d~, ... ,i,.• ,.,.....'•• ,·,i •••• ~ •• ~:.'..

300,000,00

800.000,00

500.000,00

~.200.000

70.000.000

:29.530..000

3.000,000;00

2.000.000,00

1.000. UIJU.OO

., ..-

20.000.000.00

30 .000 .000,00

10.000.000,00

.. ~.ooo,OO

'DIÁlua DO CÔNGRE$SO' NACIONAt·,

600.000

500.000

1. 5Q.O .000

2.000.000

8.oo0,()OO

5.000.000

1. 72D.OOQ

r3.300.000

10.000.000

b e '§ 3.°

10.000.000

10.000.000

, ~-_..

N,·~G '

Prosseguimento da constl'Uçfio da Base·'Almi."'ante castro c Sllva", de Gub-

. marinos .Construção da se·de do 5.' DIstrito Na­

val. em F·lorianópolis. inclusive re- '.sidencias •• I.· ••••••, •••••••••••• !

'fro&seguim,ento .d" instttláçáo d"s B"ses .de Recife c Salvado:' .........,...

U22 'Quinfã-feirâ'''19

'Ao a.nexo 22 Verba '01Onde convier:

Obras de' conclusioe llqul~ição dos'equlll4mentoli 1'«:8­. tantes pa.r.a. a. Fábrica NaelonM de Mil'tom

N.· 45

)) _ :Bquipamentos (A:'t. ],0, inciso n, :>1íneasdo Decreto n.o 1,9.IU5, d~ 16-10-45).Equipamento de motores e mâqulnas ,

au.'l:lllares e demllls aoessórios para4 COI1tl·a-'I'Clrll6Óelros •.•••....•.•

Máquinas. bombas,. cQndutos e demaisequipamentos pau duas (2) bar(''\S deóleo .Equipamento interno, bombas e mo­

tores da porta-batel P3ra o dique"Guanabara", que foi ampliado ealargado • .• ••.•... , ... , .... , ••.•

:Bombas e equipamento para o dique,"Guana.bara" ..

.sub-estação, equipamento DiEsel ilu­minação e rêde de luz e fôrça. pa.rao .Centro de Instrução NnúranteWandenkolk • • .. , .

Mã,quinas, ooJnbas, condutos e demais

~::n~en:os~~~~~ .~~~.~~~ .~~:.~Equlpa.Illento e m:l~rlal de ensino pa­

ra. o Centro de Inst=u;ão Almirante.Wgndenkolk ., >•.............

. Equipamento' para. a. Base Almiran­te C;lstro e Silva (Submarinos) .•

Ao al1exo :l.2 - Verba' 4Onde CO:lViel'; .

Para ccmstruçào do Ramal da Estrada de Ferro d~ Epl­t6clo. P«:sroa ao Dl&trlto de .\!cmso Bezerra, no Mtl1li-c:ip1o de Angk:os; Rlc>' Grall-de do Norte .

N,· 42

Ao anexo 22 - Verba:4 - Consign:sç!\o in - sub­cCt:J.Slgnn.ção 01 aUn2a l' - Pt':l\cn!l'mlento LEo"

poldo Bulh6es.GoláDilÍ:A'lmcnt.e·se a dC'tação para • ..' , ..

N.· 43.ACl a:lexo 22 - Verba 4 - Ci)luiana~ão V1l ...".. Sub­

conslgnaçlo 11Para. construçâo de. um trt!eho de Estrada. deR.odagem

. '1ipndoo povlllda "sucl.lpira Torta" à ~. senhorada Glória, em sergipe.•.•.......•••.• I."." •• ~ •.

N." 44'

Ao anexo 22' - Verba 4Onde convier:

Para' construção da Agenela Postal TõlegrMlca de :Mau-ruaba., em Alaioas • •...................••..........•

N.· 41'

Ao anexo 22 - Verba 4Inclua-se onde conviEr:

L'Onstruçãoda Linha Férrea. entre li Cidade de LarallJell'a.e Itabaiana. • • , ' ' ..

·N.O 31l

Consignação VII - Disponibilidades1$ - Dotação destlna.da. a despesas decorrentes de. estudos

e Pl'e>jetos, obras isoladas e conjuntos de obras, equi­pamentos, desapropriações e aquisição·de lmóveLs:19 - Diretoria de Fazend:t , .

Ao anexo 22 - Vel'ba 4:Onele ocnvier;

l.igação da Estrada de Rotb gelll ent~e a cida.de de Eó~ai.n<:;a.e Conde , .

1,,· 37

Ao anexo 22 - Vel:b3. 4Aerescente-se . onde convier:

pa"ra. dra,gagun da Ba\'l'a do PÓl'to de C:uuocimNo" 39

M- .anexo 22 - Ve1'ba. (. On<1econvler: . . "'. .

;f'M'.. eonatrucAo da V~rlal1te Pe:lr~A1tM-Ctn'o. Cllato(.llnha.-tronco ClLcequl.Rlo Grande)' clt. VlaçAo Pérrea:F~eral do Rio Grllnde do Sul' ~ ..

.Ao anexo :l.2 - Verba 4. ,Onde convier:

AuxiUo para a construção de um balneÁrio' na 'e:\'lBucia'. hidrot<:rmal de Cald·as Novas, no EstMo de. Goiás ••

N.· 40

'Quinta.feira j gI ,

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL: Dezembro de 1946. 1923

800.000,00

800.000.10

100.000.00

. . 200.~OO,OO

1.00u.uUII.1IU

••000.001),00

2.000'.000,00

500.000,00 .

1.500.000,00

500.000,00.

t. OOD .~OO.OD

1.000.000,00

500.000,00

1.500. DOO,OO

':SO.OOO,oo

'150.000.00

200.000,00

1.500.000.00

1.ÇCÓ .OGO.OOliOI!.Ooo.OO

753. COO,110

1.000.000,00

SOO.OOO,OO

1.000.000,00

1.000.000,00

111 :OUI). CUO.O\l

. SOO.OOO.OO

2.lJ.000,OO

680.000.00• 250.000.00

250.000.00250.000.00250.000,00

1.000.000,00800.000,00

2.UOO.000.00

18.000.000,00

100.000.001110.000.01)l&O.QOO,oo150.000.001&0.000.00150.000.00

. 1&0. QOO,OI»

•••••••• 1' •••••••••• 1 •.•••••• '••••••••••••••• , ••Total

De No Br&DCo-,· ••• I' .11"'". 11 •••• 'IIe X:1~1' '. ~ •••••••••••••'•• I' li 11.'De '. BraIlléi& ••••• li •••• ~ ••·.·.I ... ~ .•De sena Madureira 11' li 11 ••• I •• li li' li

J)e Feljó ,. li ••• li ••••••••••• li ••• li •••

De Tarauac~ I .•..•• I.' '••••••••••• '••IJe Cruaeiro dO Sul ..... li • li li •• li

Illem. Idem. na ('idade de Allnctetuba, atendendo às po­pulaçOes de Igarapé-Miri. MoJú, AcarlÍ Capim Oua-~, e CUIénl .•••••••.• 1 •••••••••••••••'."' •••••••••••••

rara ampliação e melhoramentos na Maternldade enoHospital de Santa. Casa de Mitterlcórdia de Bleém ClIo-pltsl do Parti " : ..

Para p!0.3&.."guimento das ot,ras dr. dis de Santarém :1'~~1I construção e errulpamenlo de um entreposto trigO--

rftlco lUlo cidade de S~lltarém ..

a) Eatudoa e abertura de Eslra.das ligando ManAus 1 Ca­choeira do Rio Urubu. a llbrtlr da ~Itlmaestaca darodovia Manáu! à Rio Branco, Estado do Amazonas •

b) Material rodovil!.rio tre,tores e plainas mecânicas e ma-qulllária complementar ; :.; ..

t) Estudo do potencial hidráulico e planejamento de obrasde barragens da8 canhoelrll.S do rio Urubú. pa.ra IIIpro·veltanlento de seu potenc1alhldro-elétrlco •••••••••••

11) ElItudos e Início ':las obras da concluslio da. rede de esgoogatos de Mllnáus. de ac6rdo com o traçado daextln-to. ":Ma.naus Improvement" ..

e) E8~udos e Instalação local a.deQ.uado, nos IIrredores deManaUb. de um PatrolUloto Profissional para meno­res dellnql1entes e e1esajustados, sob a protee;ão daJusUçade Menores elo Estado ..

f) Servlç06 de retificação, conservação e ampliaçlio das. ea·tracias na Zo~ rural ele Manaus no Interior do Es-taclo : .

g) Apa.relhamentlJ pare. InstalaçAo de uma Escola AgronO.m1ea .no amazonas ..

11) Awci1lo to emprêsa de navegação fluvial eesslonár1a. dallnba dos Autazes, para estender suas reitas de. modoserem atenclldos todos os centros agro-pecuárlos da-sde Manaus. fazendo outrossun. o circulto fluvial Ma·nAus~ fazendo outrosslm. ;) circuito fluvial Mana.us- Manacapurll ," ••. ',' , ..

I) 'EstudOll e serviços preliminares da melhoramento cons­trução de pontes, saneamento e abastecimento dl!.guanos balrros de São Raimundo, Constatin6pol1S. Ban·de1r& Branca. Matinha e Vila do Careiro ..

1) Auxilio ao plano de serviço itinerante e local ele aalldepública e eombate·a mal6.rla e outras doenças tro·picais. de ae6rdo coll1 o programa em execuçl!.o no Es·tado pela S. E. S. P. • ..

Jr:) !l$tuclos té<mIcO$. aqulaiçiO de 'prensas e instalações des·Unaclas ao beneficiamento da juta na zona de luamila InteDSa produção .

J) J)esobstruçlo dOI! PlLranãs e igarapés que cor~am a regiãoagra-pecuArlll e Jute1ra doa Autazes, Janauc:l. e Ma·118.Clu1r1·•••.••••·••.••••.•••••~••••• ~.j, •• I.· .

m) Obras novas e aux1i1o a manutenção de E.o:cola liIontes..uiiana de AgranópoUa. para 'menlnos cégO$, surdasmudos e ollit'0feniCl5 .

11) Custeio de um serviço de navegaçãoo para o alto. RioNegro .

o) Para montallep) de uma uatn& de' fabrlcaçlo de açúcarna ColOnla Agrlcola da Solimões .

jl) Para melhoramento do pOrto de Itaeoatlara .q) Pua melhoralll~to do Pllrto de Parlntlns .r) Para mell1orllmento do parto de 'Ooar! ..,) Para melboramento do p6rto de Btrumepé ••••••••• .'••t) Aqulalçlo de material flutuante OI ..

u) 'l'ra.nsporte.. •...••••••••••• ~'•• ., •••••• I ••••••••••••••

"D) . Pessoal. • • •••.. I •••••• '.,•••••••••••••••••••••• t ••• I·' I

Total .

. Subcondrnaçlo OS, Q) n.G nPar.. 1:lstalaçAo eaPllrelhasem de uma escola técnico pro.

. 11ts1cnal, na cidade ~ Rio Branco, Oapital do Territó-. !Io elo Acre ..Para .iASta.laçlo. e apar~lhagem de um patronato agrioola,. Da cidade de Cruzeiro ~ Sul, na Território do Acre

1'01:... CCntluslo daa cibras. do.s· campos de pouso de RioBnt:n<.o. Xapurl, 'Bra&ll~, SCna Madurelra, Peljó. Ta­taud e Cruzeiro do Sul. no .Território do Acre •....•

Para conatruçio e aparelbalem de uma Co16nla Amola,em terraa do seringal "Jmpresa". nas clreunvlZlnl1an­~u ela cidade de RIo BraDco. Território do Acre, jt:ptrtell.centes ao PatrlmOniQ da Unllo ••.••••••.•...••

P&:'a ob."8I de saneunento e de1ua sanitAr1a.. nos selUlnt.es.XunlclpiOfi do Território d.o Acr~:

Para f.cllit.r~ de uma EIcola ncnlco ProfI.uiODa.1 em', .POrCo,\' o, QUpOft •• , •••••••••••' •••• 1 ••••·: •••••••••

Para·.. ",Dltruçlo de c1DCO Pl*W'. m6cllco·saDltirloa DO'I'Irrlt6rto dO OU1M)" •••• 11''-.'' 11" 11. ~ ••••••••• 11 ' :.

PlIl'''' a ,C'.QDllorUOiO de umar.oola ~nlco Prof1l1Ollal eaF_. ·~ac.,,', 'IIrrU4rIodo AlDapA '.

10.000.0011.000,00

10.000,00

110.900,00

200.000,00

150.000.00, 5.000.00

4.000.0010.000.00'l.ooo.OG

600.000,0010.000.0080.000.00

II.QOO.OO20.000,00

-2il.OOOOO'30.000;00

e.DOO.OOO,OO

1.300.000.00

1.400.000.00'IO.f:llO,eO

10.000.000,00

1.200.000.00

10.000.000,00

'Uoo.ooo.oo I'aoo.llGO,OO'

(N.O 5'22 - Verbn .( - consignaçlio IV - Subcon.

Serlllço IÜ Nat;eg~40 da Ama:6l1la e do Pdrto de Parei

Pl\1'o. montagem da frota flunal nova. do estaleiro naval eoficinas do Serviço de Navegação da AmazOnia e eloPOrto de ParI!.. Belém. encomendada pelo Oovêmo nosEstado, Unidos, constante de três navios da .frota. an­tiga a sefl,m ,remadelaclos; 2 navios mécllos, Idem seisnavios de rod". lebocando 12 alvarengas ma:ores. numtotal de nove mll toneladl1S; 3 reboc=ldores com seis &1­Vllrengaa maibres, com , mU tonelada.s ouaeJam dozeembarcaçõ,s com a cnpacldade total de 15.700 tonela-elas. importando a montagem em OI

N.D 63

Ao anexo 22 - Verba'\inação 31 - o) n.D 4

Prolongamento Alagoa de Baixo a Afagados do Ing'azelroDiga-se: .

;prolongamento Alagoa "de Baixo a Flores

N.o 61

Ao an{!xo22 - Verba 4 - Conslgnll.çlio III - 0614 - 01 - Primeiro Bllt:ulllao Ferrovil!.rlQb) eleve-se a dotaçlo 'p:lra •••••••••• I •••••••••••• I.

N.o 82

Ao Anexo 22 - Verba 4 - Conslgnaçiio !V'Onde conv:er: '

Ao anexosignaç/io

Onde convier:J?ara obras de Arte (quinze pontes da Rodov!a. Leopolcllna.

hoje Pamamerlm - PelrC'Unal ·conatrulda p!10 Exércl..0 com 11. coop~rllç~o do Esta<lo <Ie Pernambuco .... OI

N.o 60

4 - Consignação m - Subcon.

Ao inexo 22 - Cons1Jplação VIi - S/C 16 - item Df- 05 - Dlviailo do Orçamento

Substitua,·se o n.~ 11 pelo seguinte:U - Pross~SlIimento do~ Illelhoramentos na Ilha de Kara­

jD. Inclusive deSObstruçAo ele 1':oa. dragagem. aberturade valas e canais de l1gaçl.o entre as bacias de rio Aral.Mocoões e Tartarugas. n~ Estado do Pará .EQlÚpanv.;ntol para: os serviços a ca.rgo da Comisaio de

Estudos e Obraa· na Ilha de MaraJ6 e Portos de pari. cena-tante do &,gulnte: ..1 Al\·arenga. com 18m. li 41n,SO x 111'.,50. de trh porõe8, Q'

tanques para 50 tns. . .

)2 lanchas I motorDleael ele' 5U H.P. com 4Gm de.comprl-mento, 1 de 'pontal e 001.50 ele calada .

3 cascO$ (canoas) de nade1rtl de 601 li: 1m ..·5 idem.klem, d~ Sm x 'Om.90 ~ '••5 Canoas de' itaúba ele 701 x lm,20 .

~,5 ielem, Idem. ele5m x 1m " .3 casa flutuantes para moradia ele tra'balhadores e uma

para oficina de obras cie emergtncla .1 motor pôpa d.e 6 H.P ' ..1 motor p6pa de 7 H.f. .. •. t , .,', I.'

2 Drllgllnes a6bre caloelPlle. fôrça de 50' H.r. com lança te­lescõplca. de 12m e escavadeiras Prlestman de 0.150 e ca-bos de aço lIara balanço iLCr$ '100.QOO.00, callA .

So!)ressalentes para as mu:nas drar.unes ; .2 tra~,rea " óleo Diesel s6bre CtiTterplle. fOrça de 50 H. P.

COIU escaYlctelras para "alas at~ 2m de llrofunclldade ..Eobressalentea par!. OI. lnt~~ •••••• 1 I I I .

l camlnhilo de transportes... ra~cliDll. de 3 tons OI ..

So:lressalentes para. os Dlesmos • , li ~.

1 Bate-estaca. completo ccm pêsos de 800 a 100 Xg .1 sonda Beológlea cc,m l'larras de aço e P<lntelraa cHveraaa

para. perfurar até 10m de prorundlcl.a.d.e ;"16 vagonetes para tránsperrte de mat.erlal terroso a 1m3 .1.000 metros de l1nha Decauvllte em graeles de 5m'cada umi.

bitola ele .Om,60.· COIU talas ele junçlo. parafusOl, em.dupllcata • .

Para inicl0 da construçAo de llUla eclusa no dlo Ararl. na.cidade de Arari~na·. r.ntiga Cachoeira. para relUlalo ~l1eleit" das iguas ao r~o e a navega.çAo fluvial noestaleiro fit:.\1al •••t •••• '.~' -. ~. "'" 1 1.' ••••, ••••• '••

'03-03 - Estrada dc Ferro d~ Bra.Bl'oll91 . .,I para aquls1çAo de material rodante. locomotlvu,n­

góes, estrada ele: aço cc,mpleto.l. Inclusive truqua.ptlrac110ClUcs. {re.los e apare1ho~ 'ele Iluminaçf,o para.construção de carroa de' pusagelrcl' e pnclolas ••••••

Pesaproprlaçlo de 11111:1 pedreira par.. o empedramento ereste.ura.910 ,da. linha •• , •.•.. '•••••• '. a,' •.•• , ••••• -~ • t •••••.

.Para a construçio de um hoapital. com .,ervlÇOl conju­gadas de maternidade. altlatênc1.. ~. inft.Jicla e tra-tamento ele n\olêstlaa koc:ala. na ciclade de Clmett.atendendo ~a po))ulaçOea da lona toeaDtiDI 1.000.000,00

Itt"m. 14em. na c1ó&de c1e Brall.noa.atendendo t.e popula-ç6el ela IQD& brapntina. IJICluaiv. Vilela ..... ....... I'.O(lt. 000,00

Jciem. idem. N "cidade .e1e Jlmp6. A91\...~ b PoPu- I~, ,laçOes daVillá. aaliDópo&,. MaraCfoill&, CllIrUC"· I. Ma,.; .1....-... ,

nplnta .'••••- ·.'., -.~ ••• '-'.' •.-••••• ' •.•·l ·~.OOO.OOOOO.:" .. .,.. ,~

'1'924 Quinta-feira 19' DiARlocb eONCRESSO NACIONAl: Dé~~lnbro' de 1~46 .

t.EGISLAç:AO CITAD..\

nrcr.l:'!'o-u;r N," 8. .t63 - DE 27 DE Dto.ZEMURO DIl 1945.

nêorgani;;a o Departamcnto Naci.maide Estradas de' Rodagem, cria oFlLndo Rodoviário NClcional e daoutras providências.

Art, 31. Do Fundo Rodoviário Na­cional 40% (Quarenta por cento cons­tituirão receita do Departamento Na­cional de Estradas de Rodagem e os60% (sessenta por cento) restant.esserão rateados entre os Esta.dos,Territórios e Dlstr1to Federal da. se­guinte forma.:

36% proporcionalmente ao consu­mo de combustivel e· lubrli1cantes ~l­Quidos:

12% proporcionalmente à popu~a­ção;

12% propoclonalrnente li, super!!­ele.

Art. 62. Nos quatro prlmetrosanosda. vigência. dêste Decreto·lel, o F'un­do Rodoviário Nacional, de que t:a'tam os artigos 28 e 29, será constitui­do sucessivamente de 60%. 70%. 81)%e 90% do produto do ImpOsto únicofederal sôbre combustíveis liquldos elubrlricantes liquidas minerais.' Im·portados e produzidos no Pais. 'EMENDAS AO PROJETO N." 215, De 1D4G.

" QUE SE REFERE o PAIl&CER

(3," dlscusslio)Xntel'c:l.le-se entre os plU'ágrafos 1,­

e 2,· 110 artigO 2,0 O segUinte pará­gra,1c: .

-Município algum será pr!.vado desua quota, salvo quando der autorl­zaçiio expressa para ser apllcada emserviço ou obre. de seu Interêsse,' aln...(la, qUllndo dévam ser realizadas fore.'de suus fronteiras.

Saladas Sessões, 12 de dezembro.de 19.t0. - Jalles Machado de Sf~.'queira.

N.o 238 - 1946

Concede i.';ençáo de dlreltos deimportação e dema~ taxas adual..nelras a08 animais repr04utoresdestinados ds cxposfçr$es·feira,reall1:adas em Dom Pedrlto. Ja­guarão, etc. ao Estado dQ RioGrande do SClI.

(Da Com. de Finanr;-as - i'inanç:J..i,tr;" 144)

(Convocaçdo)

Pela Mensagem n,o ,73, soUclta oSr. Presidente da República aapre­clação da Câmara dos Deputados paraum ante-projeto oriundo do. Minis­tério da Fazenda, .concedendo IsençãOde direitos .de Importaçlio.e de,nalstuas aduaneiras aos' animais repre­dutores procedentes das RepúbUcnsd~ .Uruguai e da Argentlne., destlnad~:. àsexposlçóes-felru realiZadas, 1.0 'ler­rente ano, nas cidades de Dom Pe:lrl­to, Jaguaráo, ~uaral, Arro,o Grande,Herval e Santa Vitória, Estado do &10O.ande·do Sul.

A Comissão de Flnanças lu!ge. lntel-.·ramente precedente a eXí,loslcl\'l demotivos com o Sr, Ministro da FllZen­da fêz acomplUlhar anteprojeto; qU'eadote., por entender Que vem,omen­tar o desenvolvimento ali melhoriados rebanhos nacionais daquele 'prós:pera "Elltlido' s~·lino. .'

O proJeto q\1eaClme.re. deve dis­cutir e votar é o aegulnte:

Concede isençllo de direitos 'ds'fmllortaçllo e demais ta%1l8 adua•. 'nelrCl$ aos anfmais rellr04ulore,destInado' às' ezposlç6es-lelrlilrelllim4as em Dom Pe!lrlto, Ja­gUllráo, Quaraf, Arroio Grande.Herval,e ,santa Vitória. 110 Esta­do do Rio Granae do Sul,

Art. 1." Fica concedida isE!lÇl!.O, dedlrelto.s de importação e demais. taxlIIaduaneiras aos animais ,reprodutoresprocedentes das RePllblcas do Uru·gual e da. Argentlna,destlnadÓs às ex.poslç6es-felras' re'a11zadas no corrente'.ano em Dom Pellrlto. JalJUllrllo. 'lu... ·

(Finanças lGl)

EM 2.' DiSCUSSÃO

n." 215-A - 19~~

(Convocação:,Estabclece normas para a cxe­

C7IÇão do § 20 do artigo 15 daConstituição Federal, na IlUrtereferente aos combustiveis e lubri­fIcantes liqldd08 de origem mine·ral, impOrtado8 e produzidos 110pais: com par.:!cer da Comissão dede Finança8 favorável à emenclaoferecida em segunda diScussáa.

pIada. com uma Repartição Arre<lada-dOl'a Federal. ...,.. .

Apresento a V, Ex.3 os protestos deminhamaJs distInta c<msideração eelevado apreço.

Respeitosamente, O~o:lr J. RCluell.Coletor.

Sou peh ace:tação da eme~da apl":·sE·ntlloda. em ter~elra discussão ao pro­jeto n.O 215, de 1946. .

Sala da Comissão de F'nanças, e:1117 de dezembro de 1940. - SouzaC08ta, Presidente. - Amaral Pelxo­ta. Rela.to~. ;- Toledo P!za. ...,.. Alio­lIUlr Baleeiro, - Orlando Brasil. -:Marlalhãe8 . Pinto. - Ismael Duarte.- Horaeio Lafer, - Aloísio <le Castro.- Carlos .llfarillllella.

PRoJETO N." 215·....:.· 194G, EUENDADC~

A Coml~ão El:ecutlva, cumprindo odisposto no art. 167 do Regimento In­terno, opina no sentido de que sejaJulgado objeto de deliberação o projetoapresentado \Xllo Sr, Munhoz de Melo,criando um31 Coletoria Federal emCavluna. Estado do Pllraná.

Em ll-XI-1946. - Honorio Montei­1'0, - Eurico Souza e Silva. - LaurolIf:ontenegro.

300.000,00

500.COo'cCl

500.00Q,OCl

500.000,00

40.000.000,00

Ao f.nexo 22, - VCl'.b.1 '"Oll~e convier:Viação Férrea Federal I,c~tf' Brasileiro

Pura " construção de uma Estado, com armazém ao ladono povoado :'Catumbl",mu:lldplo de Cotlngulba, Esta'::~

d.a .~rgipe . 11' t •••••• 0.1 ••••••••·•••• 1 •• 11 •••• I ••• 11 ••••

!"~1'3 a construção de cinco postos m<!c'Jco-sanitárlos n()'J:errHorlo do' Amap:í , " .

P<1l'a a .ron,otruçAo deum~ Escola Técnico ProUsional em.Boa Vista. Território de' Ri{) Branco ...•. , ,., ..

Pa)'3 il c.<nstÍ'uçã'J de cinco postos médico-sanitários n~T,,:Titól'io de Rio Branco :,; ,,: .

Senado Fed'eral, em 14 de n-"zembro d~ 1945.- NercuRam.os, l';'l'sl·dente. - Georgino Avelino, l° S~cretário. - João Vilasbôas, 2.° SecreU.·1'\0, - Dario Cardoso, 3," 8c'"rr:t:'rrc. - Plinio Pompeu, 4,° Secl'etárlo.

.N," 11l·A - 1946 MOl'1'Etes, 25 de outubro de I114G.Exmo. Sr.. Dr. Munhoz de Melo -

Cria. sem. aumento de <lespesct, Rio de Janeiro:1tmCl Colctoria Federal em. Ca- . I - Atendendo acs dizeres de vo.ssaviUna, Estado do Paraná; com carta, comunico-vos que a transfe­parecer favorável <Ia COlnl,sêo de rêncla desta Coletoria pa.ra CuviúnaF · n a foi por mim sugerida ao Exmo se·. wa. ç s. nhcr Ministro da Fazenda. em ex.

(Finanças n." 71) posição cujo encaminhamento sollcl~

<CoiwOClIção) • tel à Delegacia Fiscal, em Curitiba.11 - Entretanto esse. representação

O projeto propõe a transferGncia não foi encaminhada pelo fato de• d3.2," Coletoria Federal de .I!orres· estar em andamento o processo de

tes, no Paraná. para o MuniclpIQ de criação dessa. Coletorle., sugestão queCavluna. no mesmo Estadt>. fiz por já.' ter chegado ao meu co-

O Municiplo de Cavluna, era ser· nheclmento. a transferênda da Cole­vido por uma coletorle., a 2," de Lon· toria de CaViúna para Apucarana, emdrina, que foi recentemente trar.sfe· prejulzo daquela cidade, como dizride. para Apuc.arana~ Otltulat 'da V, Ex.". .2.3 ColetorIa de Morretes propôs a 111- A desnecessidade de duas Co­transferência da sua exatórla para letorias 'Em Morretes é flagrante, po­Cavlunll, o que parece atender à con' dendo a minha aflrmative. ser corro­veniênclllodêste .Munlc!pio .e . do fls- bora4e. pelo Sr. Inspetor de Coleto­co, sem aumento de despesa. So... de rias neste Estado, Sr. João Llc10 Lay~parecer que o' p.rojct3 pode ser apro· nes, que ainde. ontem aqui esteve em

va~~.S.• e'm 9 de novembro de 1946. 1~1?eçli.o, ,..;. Souza Costa, Presidente. _ Ma- IV - A sugestão ora mencionada,rio Brant. _ MagCllhães Pinho. _ com o despacho de restituição, acha·Toledo Pisa. - Carlos Marigltella,,,;,,· ,se em pocer do Exmo. SI', Or. LauroDioclecio Braga.- Orlando Brc.sil, Lopes, a quem foi encaminhada, vis·_ Munhoz de Mello, _ Aloysio de to não ter tido notícias de V.' EX,a.Castro. _ Segadas VillTl1lCl. V - Aclme. de .tudo deve palrar o Art. 1," _ A tributação única de

inter~"'Se da Unillo, de modo que o lubrificante ede Bombustlveis llquldos,pROJETO N,· 11'1 - 1946. to. QUI;: SE Ideal é a transferência desta Coleto- de origem mineral será' feita e apll.

ria para Caviúna e !lão a crlaçã,o de cada ne. forme. da legislação em ~igor,REFtRE o PAaECl>R uma' 'nova R€partlçao, . continuaMO revogado o art. '62 do . Decrcto·lel

O C0l?-gresso Nadonal decreta: M~pr~~n~~~t~a~x,' os protestos de n." 8.463. de 27 t1edezembrOlle·1945.,Art 1 • E' tran"~erida para o Mu I ha I lt i~ - e Art, 2," - Os 60% de Fundo no-. . "" • m n ma s a a. cons "eraçao' dovl"'-Io NaC'ona'l' 0er"o 'ra'te'ad'0-,'nicfplo de Caviúna, Estado do Pa· êeç .... , • .. ~

raDá, a atool 2,3 Coletoria Faderal de apr Q. entre os Estados' ~ o Plsírlto Fe~Morretes, do mesmo E5tado. Atenciosamente. Oscar José dere.l, na; forma prescrita no art, 31. Art. 2," A nova l'xatorla passa a Rauen. Coletor, do Decreto-lei n,", 8.4E3. de 27 de de.

. denomlnar·se .Coletoria. Feàeral de Morretes,25 de outubro de 1{)40. ~ zembro de 1945.. ., . . ...Caviúne. êpara a.; mesma... ficam '. Exmo. Sr, Ministro de Estado ,do, ParAgrafo 1.0 __ Das cotas quet.randerldos os. fUDelonárlo.s.da ,2,' .NegOclos. da .Fll~en<l.a - Rio de Janel couberem aos· Estadoa, lLplléarAoColetoria Federal de. ,Morretes. . '., ro: . , . . .. ..... . . .. . êstes•. obrtgãtbrlam/lnte, . uml\ parte.

Art. 3." Revose.m·se as di5r,cs!ções Oscar José Ra\\en, tltula,r da 2. Co. nll.olnfertor a 20%. na manutençioem contrârl.o.. .,.. . .. .letol:llIo. ~~rll),; pede vênia pare. expor de serviços de alltlistêncla técnica ro-

, . , . - o Que se segue. d I Muni f I bJustlftcaçao . Existem no .município .duas Coleto- ov r a IIOS C:il os e emo ras

O . I ós . ,'i .. d C rias quando uma é bastànte para fa- de colaboraçllo pll.ra, atender. la ne.-_r co e pr pero mumc pIO il a- • d ã d é d Vid - à cesslcllldea locaisviÚna,. DO norte do ·Parllná, tlnh.a, zer a arreca .aç o o que e o •llté bem pouco, a sua·ColetOlia J'le- União. . ' Parigrafo 2." '-' O recefllmento-deral _ a 2 ~. Cdletoria Federal da O artigo 7,Q do Regulamento de Co pelos Esta.dos das respectivas cotasL drl ' , 11·· ti h --~ E letorlas, prolbe a. sua suprcssli.o desde d . Pu d Ro'd' I" i . .

011 na,que. a n fi. <>=>e. n. que tenham renda superior a 'Cr$ ... o n O oVo ..rl). depende, alémtretanto.recentemente, foi a mesma 50 00000 anuais" . do cumprimento dllll condlçlles esta­inexpllcâ,velmente . tra.nsferlda para Entretanto quero crer que o espiritl belec1das .pelo citado decreto, daApucare.~, ao !nvésde se criar pa.ra do referido ~rtlgo tem em vista salva aprovaç60 pelo Departamento Na­êste munlclpio uma nova. exatona, guarda,r os Interesses do FlSCO.8 do clonal ele Estradu de Rodagem, do~omo seria jU~O e n~<:€ssário. em fa~ Contribuintes em localidades onde. ha plano de assistência técnica' rodo­t:~~"i:1l~nr::io~~q:e~~red~ ~_ ja uma única Repartição· Arrecacle.. vlAria. e de obras de colaboraçAo devlúna, superiores, ambas, a'SOO,OOO dOÁ~slm, a supre!:"São da 2.' Coletoria que trata o pa~'lfra.fo antertor.cruzeiros anuais, ou sejam. dez nzes virá. beneficiar as Partes, com redu' Art. 3." - O atual ConÍlelho Ro-

· mllis o llm.lte mínimo exigido pelà ção de despezas e slmpllflcaçl!o d. dovlArlo do Departamento Nadonallei para a criação de coletorias, . 'serviço, visto que ambas tem sede nes de Estradas de Rodagem pe.ua,. com

oeorre que em Morretes também ta cidade. . a8 mesmas atrlbulçet!s, a denomt-110 Paraná, existem, sem llecess~dade, Expondo' e. ·mlnha oplnill.o sem ou nar-se Conselho RoclovtArlo NacionaLduas \ exatorllls federais e o próprio tro Intuito que o de . procurar, como .Art. 4." _ &ta lei \1gorar& de 1coletor de uma delws pede a sua funcionário e 'brallllelro, contribuir. na de janeiro a 31 de dezembl'o de .1947transferência para caviúna, como' Ja medida das ·minhas forças, para a . .haVia pedldo'para Apucaran.a; sem solução dos problemas que se lI,presen Art. 5.~ - ReVOllAlll-seas dlsposl-

· ser' aten<l.odo Dal o prl>jeto que visa tarem. venho, de acôrdo com o Ite!%1 Ç688 em contràflo.. ã'. XVIUdo artigo 224, do Dec. Lei nu-

at.ender esse. pretens o, que. s~: mero 1,713, de 28 de outubro de 1939 811011\ de. Comissão de Plnanças, emoualquer prejuízo para M~rretes on e mui respeitosamente sugerir' 10 de dezembro de 1948. _ Souza(tear" funcionando, a 1. Coletoria, . A' transferência, Jiarllo cavlunll., daC08t4; PresIdente. - Amaral Pel­virá atender a.o jw;t,o .reclamo dos 2 & Coletoria Federal de Morretes. uma %oto. Relator. - AlolISfo de Castrocontribuinte! de CaViuna, Que dse vJ' vez que vem de encontro às diretrizes Filho. -Jodo Cleophas. - F. Ife Se­ram, ex-abruptamente, . pro,va .?5 .. e do Oovêrno, e sem aumento de desllE'1 g44as Vían1lCl.·..:.. Carlo,Mafil1helZa.SUll Coletoria Federal. ZIIo conseguirA uma maior Il.rreeadaçA\ - Orlando Br~I.· - Munhoe de

Se.le. das Sess6es em· 11 de. novem· além de coincidir. com os. ancelos d',Mello, .- 2'oledo 'P!%a. - Mariobro ,de l~.G, - M-unllo:nle llfello.· população que ainda nlio!ol contem-I Brllnt" - ·..Dlocllclo Duarte.

DECLARAÇÃO tE VCI:l

ANTe-PROJET()

<Convocação)

(l"in~nç~s n.° CC»

Concede isençllo de direitos deimportação e demais taxas adua­neiras a03 animais reprodutoresdestinaclos às exposições-jelrasreallzaeZr;s em Dom Pedrito, Ja01la­Tão, Qltaral. Arrôio Grande, Her­vaI e Santa Vitória, no EstlUtodo 1I.io GTandc do S1Il,

Art. 1.0 Fica concedida isenção dedireitos de Importação e dema.is taxasaduaneiras aos animais reprodutoresprocedentes das Repúblicas elo Uru·gual e da Argentina,. destinados à,expOSições-feiras reallzadas no corren­te ano em Dom Pedrlto, Jaguari\,o.Quara.í, Arrôlo orande,· Herval e San­ta Vitória, no Estado do Rio Grandado Sul,

Art. 2.0 A presente lei entrará. eJUvigor na data ~e sua publicação.

Art. 3.0 Revogam-se as disposiçõescm contrário. - A Comissão ele Fi­laJlça; e Orçamento.

N,o ~9 - 1946

Transfere para o Tesouro Na­cional part'l das emi.llóes feitaspara atenaer às. operaç6u do.Carteiro. de 1I.edescontos do Ban.co do Brasil; mediante resgate,Ie débitos do Tesouro Nacio7lG1ao Banco do Brasil; com decla­ração de voto do Sr. Ual1acllclcsPinto.

Poder.Leglslativo, caso V. Ex.' o eu- Art. 2.' O Tesouro Nacional flca_tenda assim aoertado. rã exonerado do pagamento ao Ban-

Aproveito 11 oportunidade para re- co do Brasil 5, A., e êste à. Cartel­novar a Vossa Excelência os protes- ra de Redescontcs, de igual impor-tos do meu proíundo' respeito. tàncla.

Em 25 de outubro de 1946. - Correza· Art. 3," A quantia de·., ... , .•.••e Castro. cr$ 2.250.000.000,00 Çdois bilhões du­

zentos e cinqüenta milhões de cruzei­ros) de qU~ o Tesoura Naolona.l fi­cará. exonerllda de pagamento aoBanco do BrasilS. A., serã, por êste,aplicada no pagamento do débito da."C/compra de ouro" e o baldo - naamortizaçli.o da conta proveniente dacompra de cambiE.is de exportação.

Art. 4.° A presente Lei entrará emvigor na data de sua publicaçiio, re­vogadas as dis,poslções em contrârio,

Sala da Comissão de Finanças.- Souza Costa, Presidente. - Dio­clec/o Duarte, Relat()r; - HoracloLajer. - Aliomar Baleeiro. - IsraclPinheiro. - Magalhães Pin1w. deacõrdo com 'o meu voto, em separa­do. - Alollsio de Castro. - CarlosMaTlollel/a. - Toledo Pisa. - Or­lando Brasil.

z:t1'OSIÇÁO IlE loIa1'1VOS

ral, Arroio Gra;nde, Rerval e Santa VI­tórla. no Esta.do do Rio Grande doSul. '

Art. 2.° A presente lei entrará. emvigor na data de sua p~.blicaçll').

AI·t, 3," Revogam-se as disposl<;õeEem contrário.

Souza Costa, Presidente~ - ToleC!Ol'iza Relator. - Aliomar Baleeiro. ­orlándo Brasil. - Mário Brant. ­Segad.a8 Viana .. - D/aclécio Duarte.-- A maral Peixoto. - Aloisio deCastro. - Carlos Marfl1hel!a,

:MENSAC!:l\! A QUE SE IIEFE!\E o P.\Rl:CEn

Senhores Membros da Câmara dosDCllutadoõ

1. Na anexa Exposição de Motivosn.O 2.009, de 25 de outubro último, oMinistro de Estado dos Negócios daFazenda justifica a necessidade de ~er

concedida isrnçlio de direitos de Im­portação e demais taxas aduaneirasaos animais reprodutores às exposi­ções-feira> realizadas no corrente. anilnas cidades de Dom Pedrlto, Jagu>\­rão, Quarai. ArrOio Grande. Hervaie Santa Vitória, no Estado do lUaGranded.o Sul.

2, 1!:5se objetivo está consubstancia­do no ante-projeto que. tenho a hOnI'ade submeter a vossa consideração.

Rio de Janeiro, 23 de novembro Il~1946. - EURICO G. DOTllA.

. .8xc..,tentlssimo Senhor Presidente 'hnepúbl1ca

1, No telegrama junto, o presidcn·t,e. em exercielo. da Federação das AJi,­sociações Rurais de Pôrto Alegre. noEstlldo do. Rio Grande do sul. 8()llci­ta a entrada temporãria, livre de di­l'eitoS de importação e demais taxa~

aduaneiras. para os animais reprodu­tOI'es procedentes das Repúblicas d,Urug-ual e da Argentina, destinado>às exposições-feiras que deverAo re'l.­lizar-se nas seguintes localidades:. Dom Pedrito, em 19 ele outubro., Jagup.rão, em 26 de outubro.

Quara1, em 3 de novembro.Arrólo Grande, em 3 de novembro.Herva1. em 9, de novembro.Santa Vitória, em 22 de dezeJ!lbro.2, A concessão do favor de Isençlio

de direitos e demais. taxas aduanei­ras. aos animais destinados .às 'exp,,­~ições "stâ. regulada pelo art. 11. in­ciso 29, do Decreto-lei n,o 300. de ',)4de fevereiro de 1938. sendo que o be­ne(ieio ê de carl\ter temporário e estl\compreendido na esfera da competên­cia dos inspetores elas Alfàndegas.

3. Por despacho proterido na Expasl_ção de Motivos n,o 2.35', de 30 de no­vembro de 1942. foi atendido idênticopedido feito pela Sociedaele Pastorilc Agrlcola de Jaguarão, no mesmo E~­tado, para os reorodutoresque figura­!'am na exposição de 28 do dito mês,wb as seguintes condlç5es:

a) os animais vindos para a p.xpo­siçüo gozam das isenções le~a!s tempo­J:'âl'ins:

Qu:nta-feir;.a 19 , DIÁRIO DO CONGRESSO ,NACIONAL: Dezembro de ·1946 1925~~-~~~~~~~~~~~~~~~~~~

ta-se na verllade de desfazer umaoperação, que podia· ter sido evlt,:'da:Mas Il 1inalidade do projeto nao esóménte a redução dos encargos :.l~juros do Tesouro"; trata.·..,e. ~gualmell'

te, de reduzir os compromisos deBa.nco do Bratil na Carteira de Rc­d'Escontcs, cujo limite legal se encon·Ira quase inteiramente tomado. E:.uma situação desfavorável. t:ara. "Banco do Brasil. que precisa ter Gseu limite 113 Carteira livre para '8suas op.erll-Ções norma;s. Nãe ler.razoável. peis, vel1ha o Tesouro dora­vant: repet:r as operações prejudi­ciais à sua e, portanto, à economia lI:;nação. Que se protelem pagamento&ou suprimentos de verbas adiáveis, :Heque a arrecadação da. ·receita Ó,\União, proporcione os recursos com queserão pagas as v"rbas da. despesa. Docontrário, a aprovação' da pre,;entelei r~sultará em novas emissões e nacOlltinua.çáo de uma politica financei­ra., que tedos nós cOlU>ideramos !mpro­pria nl época atual. Comà. entre~n­to. o govêrno não poderã tazer ml1~­gres, .cumpr!-ncs estudar com Inte­rêsse os projetos· que visem aumentaras· re·ceitas . da União, promulgalllla

Sr. Presidente: ràpidamente as leis pedidas pelo Exe-cutivo e as propostas por ilustres

'Examineicom a cl:v~da atenção o m~mbros desta. Casa. Para o projetoprojeto (\e.lel, encaminhado pelo Se-· S P id tnhor Presidénte da. RepÚbl'ca. au:,,- ~m debate, peço, r. res en e. lt

aprovação da Comissão de Flnanças erlzando a transferência. para o Tesüli- a V. Ex." o seu encamlnllammto, llclJro Nacional de parte lias emissões I'el- o regime de urgêne~a. 'tas para atend"r à. Ca.rteira de Re- Em 16 de dezembro c~e 1946.- lIIa-descontos do Banco do Brasll. flalhães Pinho.

Na verdade, a lei sugerida. Virá MENSAGeM A QUE SE RllFElIE o PARECERdesonerar o Tesouro Nacional do pa-gamento de juros ao Banco do Sra- Senllol'eS Membros da Cil.man dossJ, no valor de Cr$ 135.000.000,OlJ, Deputados: -anU?is, ou sejam C!$ 400.000,~0· por 1. Na anexa Exposição de Motivasdia. A sua aprovaçao é mediQa Que n." 2.098, de ... do oorrente mês, ose impllc, a fim de n~o agravar ainja Ministro de Estado dos Negócios damalsa situação an:oustlante do 'r~- Fazenda justifica a necessidade dasouro Nacional. expedição de l~i Que autorize o Te­

O processo adotado para cobertu~J. souro Nacional a encampar parte dasdos "deficlts" orçamentários e de ou- emissões feitas para atender às ope-

é tr()s compromissos do Tescuro tem Sido rações .do Banca do Brasil S. A..nllO meu pancer ele que a men- até agora prejudicial ao TeSOiU'() € Cal'teira d.e Redescontos.

slogem C;o Exmo. Sr. Presiden:e da lucrat:\'o para o Banco elo Brasil. Não 2. Ésse objetivo está. consubstan-~~ú~;ano~: :~~~o~IE~~~:"si~~g~: é possível a continuação 'õe-ssa sangria ciado 110 ante-projeto que tenho 11nas de transferência. para, o Tesou- permanente nos catres públicos, imei- honra de submeter à. vossa conslde-roNacional da' parte. da emiss!l.o tei- ram,snte desnecessária. ração. Q •

ta por solicitação da Cartcira de Re- Se os Onus do erário pÚblica prove- Rio d_ Janeiro, 9 de nO~i!mbro dedescontos e Que, segundo a dedara- nlente dos "deficlts", pol1tlca ~amb:al. UHG. - Evalco GASPAR DtlT1lA.çâo da SUI>!rinten:lência da M()eda e compra de ouro, etc., não podiam .ler EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

crédito. "não é admissivel possa ser cobertos pelo aumento dos lmpo.stos Excelentlssimo Senhor Pr~sldmteretirada da circulaçã.o" atualmMte. ou por op~rações de cI'édito consolida- ela República'

Em última análise o· que se pre- das. é ev:.dente· que o govêrno t.~.·1.. 'tende é um encontro ,de coJ!tas. en. de emitir. Ao invés. ·porem, .ie fllzel' 1·. Tenho a honra de submeter atre o Tesouro Nacional, o Banco do emissão diretamente, o!:ovêmo Ol'g'n- consideração de V. Ex." a inclicaçiiaBrasil e a Carteira de Redescontos, nizou· um processo indireto. Enlitia do Conselho de' Supel'intenciência da-com a vantagem para oprimeirll de letras a. favor, do. Banco do Brasil, Moeda e do Cré:lito. ·de que trata odiInlnuiçã.o .de Juros. nos clébitcs \.Iro- ãste as redescontava na' rSSI),cti'{a anexo Oficio n.O 644, de 31 de ou­venientes da compra de outro t. de Certeira, que não tendo ,recur&l)S ~ró- tubro findo, do Diretor ·Executivo d()cambiais de exportaçlo. . prios, soUcilava-os ao Tesouro. Entã.o mesmo órgão, no sentido de ser en­

Com essa operação serã facultado o Tesouro emlt~a. para atender 'S so- caminhada ao Congresso Nacionalainda ao Banco do Brasil recorrer, llcitaç6es da Carteira de Redescolltos I projeto de lei que autorize o Tesouroem quantiaequJvalente, à Carteira O pl1bUco podia ter uma impNssão. Nacional a encampar parte das emls­de Redescontos•. o que no momento, de que se tratava de prover a um 01'- s6es feitas para atender às operaçõesde ac6rdo com as informações obti- ganlsmo cuja função é atender a ope- do Banco do Brasil S. A. na Cal'­das, não lhe é passlvel, de vez Que rações. qUe se' relacionam com a JJrll~ telra de Redeseontos.o limite legal junto il.quela Carteira dUÇll.o. O .govêrno porém, não.1 Jl:ste 2. Considerando que não se tro,bestâ prMicamente atingido. sabia perfeitamente que a. Cartdra de de nova emissão de papel moeda e

Concluindo sou de parecer que .a Redesconto teve a sua finalidade de3- que a efetlvaçiio da providência indi­Comissão. de Finanças deve ado~ar o v:rtuada e que a· (mlssAo se destina- cada. resultará. e· mredução dos Ell­seguinte Projeto de Lei: rai cobertura de suas. p:6prias soli- cargos, de juros para o Tesouro Na-

b) se durante as exiloslçõ~ forer.l .Transfere para 0.0 Tesouro Na- citações. Pois bem, essa técnica têm eional. te11ho a honra de opinar, pelo:ldquil'ldos por -criadores nacionais. os cional partc das emissócs Idtru custado caro à Nação. Segundo infor- encaminhamento do inclusoante-pl'o-úIVores da isenção temporária deverão paro. atenderem, às operaç6eh da ma a Superintendência da Moeda ti: jeto de lei i consideração da CAma-~Cl' tornados efetivos; cartetra de Rede,'contos do lJan- do crédito. c: ônus do Tesouro é de ra. dos Deputados. de acórdo com o

cl pagarão os Impostos devidos. fia·' co do Brasil, mediante resgate de Cr$ 400.000.000,00. anualmente. mai~ art. 67 da ConslltulçA.o, para que, emdo o jll'llZO da isellçâo temporárla,ou dél1itOB do Tesouro ,Nacional 0.0 ou menos Cf3 1.100.000,OO,-pqr dial sua alta sabedoria, possa. dar ao as-voltllrão no pais de origem os anl- B(lnco do Brasil. . Dev,smC)s .aprovar o. projeto porque sunto a solução que Julgar mais con-mais não Ildqulridos por criadores na- nll.o vemos melo de cobrir. os enca:gL)~ venlente aos interêsses em causa.cionllis dUI'ante ti exposição. Art. 1.0 Fica o Tesourc NacIonal passa.dos do govêmo POol' Qper."ões Aproveito a oportunidade para re-

autorizado a encr.mpar até a qusn. It .... nov r V E " t t d4. A isenção ampla outorgada ao~ tia. de Cr$ 2.250,00(',0-0 (dois bilhões que perm am li, incineraçâo de papel a a··. x. os pro es os o mcucriadores nacionais íÔra concedida coro duzentos e, cinqüeLta mllhões de cru- moeda. E tendo de aprová-lo. é mis- m~s P~Of~~do respeito. .1"undamento no art, 107 do Decreto-lei zeiros) das emlsslles feltas, em dl- ter o façamos o Quanto antes, sob o ~, ,novembro de 1946. -lI.o 300. 'citado, quando então o Govêr- versas datas, por solicitações da Car';' reg!me d·! urgênc~a\ que sugiro seja. Correa. e C~tro.110 usnva das funções leirlslativas, que telra. de Redescontos ..do Banco do pedida ao plenirlo pelo Sr. Presiden- SUPEnIN1'ENllDlCIA DA XOEDA E llOpermita:n a concesdo de tais favores Braell S. -A., na forma, do disposto te da Conlissão de F'lnanças. na forn:l& caÉDrro1105 casos omissos... no art. 2.0 da Lei n.o 449. de ·'.4 de do regimento. Ofício D.o 64~ _ Rio de Ja.nelro.

5. Nessas condiç6es. o atendimentll junho de 1937 e para .aplicaçlio pre- Antes de terminar. desejo acentuar 31 de outubro de. 1946.do pedido não mais se comporta na 'vista no art. 6." da citada Lei e De. o nosso acôrdo quanto à afltm.atlvil cio 'Excelentiasimo Senhor Ministro da1I1çnda administrativa. motivo pelo cretos~lelsns. 2.598. 2'.811 e. 4.'192. Sr. Relator de qu-e a simples aprova- Fazenda:qual sugiro, data venia, seja o assun- de 19'e 20' de setembro de 194de li' çlio do projeto ,em,debatenlio Impor- Em sesdo desta data ~oConSelh('lto submetldo, mecliantemensarem. ao lle outubro de 1942. respectlvamente. ,t:m\ na emls:llío de !Jacel moeda. Trll.- da Superintendência da. Moeda e do

. , 926 Quinta-feira 19 DIAr:UO DO CONCRESSO NACIONAL: Oe:zombro d3 1945

Crédito foi aprovada a seguinte ex- ".l. politlca /lo Govêrno ê na. forma Considerando que as regUles sob 4 var-nos ante os últimos e.oon~cimen­posição ,a ser encaminhada a V. Ex~ da e~poslção feita pelo Exmo. SEI- jurisdição da. Diretoria Regional d" tos, ainda onte-m aqui largamen,te co­ce16ncla. nl10r Minlstro da Fazenda, combater Botucatu são as que mais vêm coope- m;;ntldos. Há. um mês, Quanda se co-

"Para atender às necessidades da a inflação. mas nlio promovendo o. rando para o enrlqucclmenta dos bem gitavJ. de cOonvocar extraOl'dlnàrli.Tesouro Nacional, já diretamente deflaçáa violenta, que traria efeitos patrimoniais da União, bcneflciaI'.do lwmte o Parlnmento. hou.ve qUem atrl­pelOll suprimentos feitos pelas contas ruinosos." o Departamento dos ('.r,,:,,,~,os e Tele- buiss.e falta de civismo ·aos qUe toma-do exercício financeiro "!teceita da "Sugerimos, assim, sej!\ submetido grafos; :anl a iniciativa de tal Co-IlVoelÇll.o.União" e "Despesa da União', cuja ao Congresso Nacional o projeto de Considerando que os tncalhos te-HoJe, en;:,retanto - e é exal:lmentecomparação a.presentava, em 30 de lei, que se se~ue:1egráflcos entre Botucatu-Pôrto Fe- Inê&õc s-entidll qu.e quer-o pronuncia:'setembro último, o débito de Cr$... l1Z, fech~ndo o cirCUito S~Q Pa.u!o~ Ias primeiras palavras. ao vol~ar do1.443.179.429,50; pela "C/Liquidação" LEI N." .Curitiba, se acham quase ultimados e Norte - todos reconh:cml qu;;, n 1,que era. na mesma. data, devedora de Transfere para o Tesouro Na- que existem estudos e projetos que reali-da:Le, foi obra . de pa.triollsmoCr$ 1.471.721.184,20 e pela "c/com- cional parte das emissões !eit..'I.s muito Ilmeflcirão os senlços detete- aqueh iniciativa J>l'lo ~rço do Paria-prOl de Ouro", que també.m em 30 de para atenderem ali operações da comunicações Botucatu~Baurú e Bll- :nmta. . . .

b d d d C ,. C t...t a d Ded o t do B tucatu-Alto Sorocabana; I - ",lIetem ro. era eve ora e r".. ... ar ",r e", esc 11 os a1l- 'Requeiro que o Executivo informe. . Nao só em fac~ dos prcb-,c!U:lS pc-520.096,3.53,10; já, Indiretamente, pelos co do Brasil, mediante resgate de com a .passlval urgência, sob acon- Micos, mas também de3 €C~:lOIrJCOS efornecimentos ele fundos para a com- débitos do Tesouro Nacional 'ao veniéncla' de 5e manter na cidade de SOCIais, ~s;atrlbun:1 há. de prestlr re-pra de cambiais de exportação e que, Banco do Bra8!l. Botucatu, no Estado de São Paulo a l~vantes .s~rviços, flc:mlio aqui alertarefletidas no Ba1an~0 do Banco do Art. 1.0..,.. Fica o· Tesouro Nado- Diretoria Re"'lona! dos Correios e Te- até o prO:<lmo plelto de 19 de janl)lro,Brasil S. A.. na rubrica "Correspon- na1 autorizado o. encampar até a 1él!rafos, promovendo as medidas ne- quando, então, o pai> entrará, de!ini·dentes da Exterior", mostrava, na quantia de Cr$ 2.250.000.000,00 (dois cessârias ao aparelhamentO material tlvamEnte, na sua fas~ da dfmcer.ltl-mesma data, um débito ele Cr$ .... bilhões duzentos e clnqilênt:lo milhões e funcional dêsse órgão. ZllÇ~O.'1.268.259,70. tem o Bmco do Brasil .sido forçado,com freqüência, a recor. de cruzeiros) das emissões feitas, em Sala das Sessões, 17 de dezem~ro .de Nã.o quero ocupa:-~, nêsiailJ:-rer à Carteira de Rede~ontos, onde div2rsas datlls, por solicitações da 1948. - Euzébio Rocha; tante. do. problenla polL;,ico nadanal,seu débito, na data já. citada de 30 Ca.rteira de Redescontos do Banco do UQUERnttNTO nem do político local do EEtado quede' setembro, s~ elevava a C:$ .... Brasil S. A., n1 forma do elisposto aqui represento - o Mll'anhão. Que-2.109.100.848,50, aproxlmgnclo-Se, llS- no art. 2." da lei n.O 449, de 14 de N.O .211 - 1946 ro, to:lavb trazer ao conl1ecim"lnto dasim, elo seu limite legal". junho de 1937 .para aplicação pre~ So'lcltftinlorma~áo ao .'I!illisté- CaSa outra la.cHa da anarquia que

vista no Art. 6.° da citada Lei e 'w, vai por vklosclepartame"'tcs da Ad"A situaç'io da parte do débito dl- Decretos-leis números 2.598, 2.611 e 1'io da FlUend4 sóbre /unciollari'" .. ~ , ü' -

da Alf4nde"a do Rio de J.tllleiro I1l1nis.r~ao b1lca. eS.:1 é das, mai$reto, representado pela comparação 4.792, ele 19 e 20 de setembro de " , ~ . sérias e grav2s. Refiro-me a um con-.de "Receita e· Despesa" e da "C/LI- 1940 e 5 de outubro de 1942, respec· Requeiro" M2sa. que sejam pedidas vênlolntemaeional,firmado entre C>quldaçáo' num total deCrS , •..•... tlvamente. 'as seguintes informaç6e~ aa Senhor Brssil e os Estados Unid{)s, e que v.e·m2.914.900.613.70, sópor ocaslãodo en- Art. 2.0 _ O Tesouro Nacional fi- Ministro da Fazenda: . d eser anuiado por simples portaZla doeerramento do exercícIo flnanclero se car' .exonerado do pagamento ao h O -'- Quais 0Il funclont.rios da AI- Sr. MinIstro da. Fa:rentla, trazendodefinir', senelo de esperar que êsse Banco do Brasil S. A., e êste à findega. do Rio de Janeiro que . lUi.o intl'llnqüilos. e em sobres"altos, os eo­débito se apres~nt~, no. final mais re· Carteira. de Redeseontos de igual im- têm a "necessír1a.ld<lneldade moral" merciant€s e os grandes expol'iadoresduzido'. portâneia. :lo que se refere o Sr. Xisto Vieira em do b:lbaçú ~o Maranhão e de out:os

"A liquidação da ·C/Compra de suainformaçlo ao requerimento nú- Estados pro.Clu:ores daqu~'le c6co.ouro" só poderã ser conseguida. - ou 2.~J:O~0·:otiõ,ooA :li~~:tI:U::esC::uieri: mer~ 379, de 28 deag6sto 1e 19.6. en- ,.Onmn, ao·chegar·à.minha resldên­pela venda da quantidade necelisária tas e c1nqUênta milhões de crUlelrOll) :!ereçada a esta Casa jun~ll.nlent.e com oi". encontre! um tet.egranu dos eo·dAlse metal, ou -pelas dotaç6es que o Qfielo S. C. 246.310.46;. : mere1antea de. S..Lu1s.. at.ravés do qualQrçamentos futuros atrlbulrem' a êsse de' que o Tesouro Nacional ficará exo- 2.0 _ Quais OI func1onáriOlt dI. re- me clentlflc&vam·que \iIn navio norte-fim" nerado de pagamentQ aQ' Banco 40 f Id D. rt1ft" "OA."_ c& Ri h1 d" "• Brasil S. A. será, por~ste, apllcloda er a ....pa ....0 que ......em con- amer...ano, Q OI pe .g an ," es·

"Com relaçAo ao débito Indireto, re- no pagamento do débito da MC/Com- correr para a fraude adullne1ra,· co- tiv~ra parareeebier mil toneltadu a· 'presentaelo pela conta da compra 'de pra de Ouro" e ouldo _ na amortl. participando d.ela, ciente e consclente- b3~u - babaçu jll. v~ndldo, já mar·

·dlvlsas e ouro, depCl61tados no exte- zaçlo da conta proveniente da com- mente, ou facUitando 'Ua realizaçAo ca.do, oom o clmbio lá tcm:ldo; ba,baçll· rlor, ·montando, na mesma data, a pra de.' cambiais de exportaçll.o. por Igncrll.nc1a e desidia, conforme já já iniciado, e que, ar. Presidente. nâl)· Cr$.'J.268.346.259,70, a soluçA0 só po- Art. 4.°._ A presente Lei .entra- se telD apurado", dl! acOrdo, glnda. poderá embarcar, por de.~rmlnaçll.o da"derã provir da venda dessas divisas rá em vJgQr na· d~ta de sua publl- com a oplnilo do mesm!! Sr.:8lsto carteira de Expcrtaçl.o do Banco doe Isto IIÓ será possfvel quando os mer- cação, revogadas as dlsposiç6es em Vieira, e, também, constante da. já Brasil!. .cados d.o exterior. principalmente o contrârlo". referida Informação;. • ,E>~ssas m~das tnt..."1Ilpestiv.:.s. e 1m-americano e o Inglês, estiverem em Servimo-nos do ensejo para leite- 3.° - Quais os numer::lS das plsto- prnutas é.que lança mio l) Govérno,..

· condições de nos suprir. das necessl- rar a VossaExc~léncia os prQtestos las "Parabellum" que foram remHI- sem darsiquer ciência ao Parlament~~.. dades que temos de 'materlal para de nOllS& elevada. estima e distinta. das ao Arsenal de Guerra para cana e aos que cola.boram pars. .. ~.\

transportes, mAquinas para a indús- consideraçll.o. sér~o, de acOrdo com a InformaçAo do BJ'ull,culdando do ca.m-rclo em; .tI:la, para a lavoura e outras utlUda- Superintendência. da Moeda e do do Sr. Xisto úVielra; todos os setores cl.o pal!.

des, o. que só se verlf'lea.rá quando Crécl.ltO. _ Jos~Vleirll M4Ch440,' 4.° - Quais os 'dizeres do oficio ~se tiver operado a. reccnversão das in- Dlr2tor Executivo . .,- A CoJnisslo de que a.cOlllpanhou essas armas e. qual Sr. Presldente,vlm à t~ibuna a fim.dústrlas dêsses palses", Flnan....as e Orr.amento. sua -data.· de encaminhar a V. Ex. um reque-·. o i" '. rimento de Informaç6ell a respeito d~

· "NGo·. S!!~ deve, ass m, esperar que Do mesmo Ministério e de IllUal 5.0 _ Se essas armas só tü'l'tlaram convênio hvrado em 42, renovado emseja solução para .bnve','. data transmitindo a seiulnte à Alfll..ndegllo depois do requcrlml!nto « e. sucesslv&ll1ente,em 46, e que

"OS serviços de juros dêssesdébi\Os Slio deferidos os se2Ulo

ntes de informsç{)es de 28-8-46. . &lora, Inesperadamente. foi anula.dodo Tesouro no- Baneo. do BrasU, mes- 8.0 -·Por que verba foi pago o eon- - dizem - pua favorecer aquêles Quemo considerada a tua de 8% (seis 8êrOO du referidas pistolas. organizam UInl1 f1J'lD& elo Rio de Ja.por cento) ao ano, inínlmo que o lIIQUI!IlDIEl'ft'(iS 8 1 ,,--~..~ 18' d eU' 0- ""1 be fi I. oi IBanco pode conceder,' custa; ao Te, a a das ~ou=, em ue ezem- n o e 5.... os .... coa n,~ c"" ..os pe li.

.. souro Nacional, uma despesa aproxl- N." 209 _ 1948 bro de llHe. - Rui Almeida. baixa do c6co babaçu, pelo fato de"'adamen-. de qtl!ltrocl'ntos -Ilhoes - R....I1IIl-.~ privar-se sWl exportação, por isso que..- "" -... U Solicita 40 Poder EZlletlttllO in- ~.. _.~ os sUb-proclutos - 6leos,. manteiga. ede cruzeiros (Cr$ 4CO.OCO.00ll,OO) TOT1TU/.ç6u' sôllrell conllenUncla N.o ·212 _ 1948 ou.tros - continuam com seU! preços c

anualmente", de ser manti/W li Diretoria Re- '. mantidos, enrlqueeendo~ste - vamos'"A exemplodoque jã, anterlormen,. gionlll dos Correios /l 'l'e/4gra/CJ'. SoUcltlJ informaçl5u 110 JUniltJ- dizer - truste fcrm:ldo .Em terra &11.-

te, se féil:, pensamos que se pOcl.erá nll Cidade de Botucatu, Estado 110 d4 Guerra sóllrll IIT11l4S AllTll-. riCCl.pleitear do Congresso Nacional uma de S60 P/%ulo. t1ICtldG.t fJIllo lmpetor dG Alj4r.dll· Se' . • doeLei autorlznndo n t-nsf-re'nci- para . g/% do Rio de Janeiro. estivesse, no mcmen,o. n posse

,~ w...·..... Consld.erando que Botucatu· IU!)'!- da documentação, d<!nunciarla, de&leo Tesouro Naciona.l de parte da. emis- rlntende vasta e desenTolvlda lona·be. Requeiro t. Mesa que sejam sollci- logo, os responsivels por essa mano-são feita por ~ sõUcltação da Cartclra neflciada por cento e vinte. e seis tadas as sezulnteJ Informaçôe& ao bra IlIc:ta que põe em ch~ue o Go-de . Redescontos, para atender aQ aaências locallzada.s ao longQ da Es" Senhor Mipistro da Guerra: vêrno do eminente Sr. General EuricoBanco do Brasil S. A.. ou sejam. até trada de Ferro 80rocabana, desde 1.0- Se o 8r. Xisto Vieira quando Gaspar Dut:a. Quero spenasreela-

,.a presente data: 'Cr$ 2.266.715.718,90 Itararé a.té ês barrancas do RloPa- Inspetor da Alfll.ndega elo RIO de Ja- mar, sollcltar as' Informações para,.. seis mIlllões, s~tecentos e quinze mil ran6, em Presidente Epitf.clo, e .es- nelro. enviou ao Afanal de Guerra depolsí de posse delas, ester. habilitado

<dais bllllÕes, duzentos e sessenta e senta outra.s senldas pe1asll:strad:1S dUM pllltolas "Parabellum'" . li. . tomar uma pro.v1àêncis. neste Par-. setecentos·e quinze mil e setecentos de Ferro Noroeste e Cla. Paulista ac 2.0-8e essas umas .foram aCOln- lamento. evitando que, como acontece"e dezaito cruzeiros' e naventa cen- Estradas de Ferro: '. panbaclas de ofwloqual " data dês- na po1lt:ca,a nm governam~ntal en­'- tavos)." . .. Considerando que o número de pré- te e seus lelPeetlvoSdl8ercs; '. contre, num mar tranqüilo. Qnóas en-

"Essa. Importância, encampada pelo dios construidos e doados i. t1nllo p.,r a.• _ se 801· referidliSplSt01:ll; caso capeladas, uma vez Que· a timoneiro'.resouro seria utlllzaoia na liquida. vlirlos munlclplos e povo da jurlsdl. tenham sido remetldu la Arsenal de toem unlca.menu umil. preccupaçilo: açiio do 'débito ela "Conta Compra de çlo da zona senlda pela extinta Dl- Guerra,j' foram devolvJd,l.lo àquela de' fazer cosll.s6es. "tertlus", preocu­Ouro" e na amortiZação do débito retoria Rellonal de Botucatu. pau ReparUÇf,o OICO lor\m acompanh:L- paçio que tem redundado em sentidoptovenlente da; compra de cambiais, funcionamento de asrênelaa do cQr- daS de otlçlo· e elD caso afirmativo preeuamen:te contrá'rio, 1Iala vlsta os

'·com conseqüênte· redução de enc.r. reio, já rep!'senta valorinestImf.vel qual Q teOr d'euê documeúto. " casos pollt!:os que por ai seàelienrc-iOS de juros do Tesouro". bem vllltoeo.. . O eJ!t, ~lCS'IDENTB _ l&tI. finda Iam.

"Não importando a ·medida l\1Ierl. ' 'ColUlclerando que o propósito do a 1e~t\Jl'1 do expediente- ..' . . Tê.m tO:1os acabado pelo .afastamen·lia' em nova emissão mas, tão. sbmen- povo e autorid.adea dêsaea .rJClII mUlu. . TePl.à p.,mvra o sr, :t.inoMacha4o to, às veleS, do próPJio candidato dote. na transferência da respolUablll- o1plOl, no sentido de iDerementar. o par..pruc.ntar um requerimento, Catete e com a derribada de candi­dade da. Carteira de. l'!oede~ontos pa- serviço postal e telegrAflco, obedece·.. O SR. LINO MACBAI)() (I) _ datai neste ou naquele ponto, porqueTa o Tesouro Nacional; de quantia. j' programa que multo vem auxUlan~o sr. Presidente: na hor", presente n1n.o povo eltivlvendo .uma hora que.

, -emItida e que, dll.elaasituaçio, nio o Departamento, pois alltem preaen· ruém duv!I1a ·da neceasi~elmpree- do próprio povoe nlohá de. le eOl1­'. ·'aepode admltlr ..possa se.r retirada ela itemente dezoito prédlO1 elll CODltru- clndiYe.I delta· tribUDA e da. 'IiIl1&IlCla fomar com 611es candidatos. Que 1011­, ·clrculaÇio, queremos crer que & me· çlo que 4lOIlItltuem entendimentoJ)lo1'& pennanen.te"em que elevelJl(l. COllle'l'- tam como aaltllvamoa InterveDtOl'el.: '.dlda .merecerá o' apoio do .Con;reaao Ine1ea serem inataladaa apnC111 ·pos· - . . ,do eole~ do homem do Catete .e dl­·'N.elon.I".· .' '. tal-teleiriflcu (.) :Mio to1 rerilto pelo orador. queI". outroanlozaroa dom6stlc08. .

=Quin't:l.-feira ·19 OI:4RlO' DO 'CONORESSO NAC!ONAL De:z.fmbro de 1946 1927

:Há Ilmll reação preds:1,.,exnt~. per- ,rldas por negociantes fluminenses no - requererncsil. Mesa sollclte 'lO 00. o.utw-idac1e hoje, depois de S. E.'<.',feita. e de todos. em beneIlclo c.e um:1 Rio Grande do Sul e em outros E5- Sr. Ministro da Justiça inform~çiip.5 o SI'. Minl.5tro da Fazenda. E' o sr.co.usa. gl'llndiosa, magnífica. sublime, tados, já efetivamente pagas. aquelas urgentes sôbre os motivos determl- Xisto Vieira quem assevera, em pa·que é a da l:bertação do Bra..sil. (.."luj- mesmas firmas e destinadas ao pórto nantes das mesmas apreensões e quais pel oficiai, respondendo ao (equeri.to bem.' de Niterói. , os dispositivos legais em que se' terú mento dirigido por esta Casa. que há

Sr. Presidf.nte. vlvemcs uma época Não ,le justifica, de modo a.lgum, fundado o Poder Executivo para 01" na Alfândega do RIo àe Janeiro Con­em que os democratas têm de reahr- em face dos preceitos /lue regem as re- denar llQuelas providências. (erentes deshonestos. 8em a devida.mal' seus pootulados, seus prlnclplos e IllÇões privadas no plan{) das garantias Sala das Sessões, 18 de dezembro le.oneldade moraL S. Ex." entretan­~efelleé-lcs d,e QUlllquer maneira c Individuais, e dos que dl.'l<:ipllnam a de 1946. - Prado Kelly.- Acureio to, nada fêz ainda no sentido de serY • autoridade do poder público, a apre- Torres. aberto Inquérito e promovIda. ;. puni.sempl'e Il.bel'tl\ment.~. enfrentando, nno ensão de gêneros de primeira necesl- O SIR, RUI ALM~A. (") çáo dêsses funclonBrlos. a fim deraro, aqueles que são o poder e SÓtú' dade. 05 quais como frizel. se destina- SI'. PreBldent2.jB tlv-a c-portunidaele. que se possa separar O" joio elo to:1'm~jnm um obJe~lvc: cor.tlnlUlr a ~er vam ao abastecimento da populllÇâo ontem de r·e·f.era·-me ao oH.::lo eI,o go. , ,o poder. Iluminense. Tlío evidente é a lrregu- EmlO, Sr. Mlni!tl'o da, Fazenda. cujo Indaguei. também. em ~eu req\lel'l-

O requerImento que vou Ma:ndo.r il. l~rjdllde cometida, tão sem jusllflcatl- itzm 3.° par·~.ccu·me ofensl\'o é. di~- mento, com que autoriZ8çõlO legal wn.'Mesa. Sr, Presid"nte, está vasado nos VI' o ato arbltrârio das autoridades, nitir.ce data Casa, Agora, vou lei' 8cntlu',aquela autorida.de !lO aumentl)~'!~Ull1te5 têrmos: que o nobre colega Sr. Acúrcie. Tllr- o c=nter RS Informeçiíes que ohe· ce preços das refeições do reiit~urante

ros teve oeaslão de se dirigir a.o Si'. ~aram à Cõ,mara, em virtude do re- que funciona no etllricio da Alfll.udegn,"Solicito, pcr, Intermédio da. Ministro da Justiça, em &eu ,nome c qu{;rlmmto que, em e.gOsto do ~oc- quando o Sr., Ministro ela Fazend.l nll.o

M~sa. que ° gO'rerl1O Informe: no meu, a fim de cientificar' S. Ex. & rente IIno" dlrl,"1 à M,,1l9 solicltanelo pe1'nútiu fOsse feita a malora.ção noa) Se o ConvenioBra..s'I·Amerl- do que estavaocorrer.do. csclnrcdmtntos co Sr. Xisto VI~b, quê funciona no referido Ministério,

ca do Norte. para ,exllortnç1io de O Sr, 'Actircto TóTru - Estive em então Insmtc'l: <ia Aj~{Lmlega do tuo Qual B resposta, do Sr. Xisto Vieira?bJl,baçu, 11rmado em 25 ele jU1I10 verdade com o SI'. Ministro Costa 'de Jll:ndrô, - A seguinte:<:0 1942, e posteriormente r..nova- N'eto e mostri!l a S. Ex." o absurdo Pcrgunte.va fU, r.·o prLmclro Item. Que o rest·aurante, Instalado 110<lo em 9.... e 9016, continua em '11- da. Policia do Plstrlto F'€deral. Pro- 'lJor que motivo' nã.o fllra feito \l~lo edifício da Al(ândesa. pasou '"SOl'; • meteu-me dll~ solução ao CIISO até Sr. Insoetor da Al1'ândeS'a do Rio func!ollar med·la.nte concorrênCIa.

b.' Em caso ccdrii.rlo. ccmo hoje. pela manhA. Aineia hoje mes. dI! Janeiro ol'S'V'esllmento dos ccn- administrativa. autorizad'l PO( S.~orreu a resclJáo do citado Con- mo S.Ex.' comunicoU-se comigo, dl- férentes dOI! diversos armazéns do Ex.... o ,Sr. Presidente ,da Repú-

d I Ib1l'd d d CMs do POrto, de aellrC:o com o 91'· bllca" ...vênlo: zendo-me a mpOSs 1 a e e con' tt.go 5.•, cOl11'blnll<lo cc,m o art. 20B,1'dzo bem êste p.articular.

oI E" finalmente. ne&;a- hlpóLe- seguir uma solução até &Quêle, mo- I 3,., da nova Consoildllçáo das Leis •• , "na qual saiu vencedw $o.e, se O comérc~o exportador d~ mento. mas ·prometendo uma elecldo ':las Alfândegas e Mesa~ de Jt~ndll., . proponente Ant6nio Duarte Plnh~l-babaçu tev.e conheoimento, de, ~al para esta tarde. Procurei deslneom- Re.eponcle O" SI', Xist.o Vidra, pri- 1'0 Pinto. cuj& proposta foi a malamedida. em tempo «e evitar nebó~ blr.me, como vê, ela missão que tomei meiro. que Sll tra.ta de medida ric ,'antajosa, ." viata ,elo edital 11llbll-c:os sôbre o clt&do produto". - espontaneamente, e a.lnda, em nome economia. Interna da Repai1.1;âo, to- cado no Dwrlo O/ldal de 8 ele se-(a) Lino MIIChlldo". de V.' t!li, '. a fim de fe2er cessar a ma<ia a critério do chcle da m(;am~. tembro de 19~".

lrregulartd~ cometida pela PoUcla do I E taEram eatas, 81'. Presidente, as C:ln- -lstrlto Pecleral. apree,n(\er.do e fa.- não havendo lei que estBbc eça prllzo . a7rescen :, , ..

'd - 'f ~ para êsse revesamento. . I 'b) para esta espeClC de con~Sl erllçoes Que me competIa a:!er. zendo desembarcar dos navios, no p6r, Logo t'm se1l'Ujj\a. é S, S. mesmo! .corrêncla não é exJgivel o contrk-acompanhando o r.~q~erlmer.to que to do Rio de Janeiro. mercadorias ad- quem clt.a o § 3.'., do art, :;:~B. pelo 'I to, conforme se vê C·" copl<lsa ju·encaminho a V. Ex.·.. ',' . qulriclas por comerciante.sflllm1ner.se qUlll "o emprzg8J:1o Q\le róI' deslg'- l'lsprudêncl!- do TrIbun21 de Co~-

Para não Infringir o Regimento :la para o abastecimento (\~ populaçAo de na<io pua esta comiss~o deverá ser tas. cemtlcca a fl~. 129, a ru·CaSll. virei em outra oportunidade à Nit·er6l.' reve!8.'CIo eem1>re que o ins'petor da lhas 14.5, etc ....tribuna para me ocupar do as.,un~o; O SR. PRADO KELLY - Agradtço Alfândega jÚlgllrccnvenlente. nãQ'! E ~als: _ .,Quando o Oovümo da Repúl:i1l~18e o concuiso Que a esta ooa CIlUola aoaba .perma.nec.en.ao, porém n,!1a por mais 'c) nl10 enstmelo eodrilto. qUId!~r.ar responder as Informações orlA de pre~tl!f o prezado colega e prevaIe· de seis meses. salVo, falta ele pe~cal'l no momento, 9011&S,,11io !p.I'la aouu·Ijollcltll.das. (,Vuito bem: mUIto bem,) ço-m·e ela oportunidade para encami- ou motivo de i~terâsse da fiscai!za. selhável..para que a Inspetoria me·

O sa, JOSE' GAUOaNCIO (Pela nhar um requerimento a V. Ex,·, SI', ção". ~ , Ilhar pudesse g,quilatar das conve.ordem)' - IA! os seguIntes teL~~rema.!l: Pres!dente, tJrmado também pelo Sr.' ... niênclas e vantagens da conces.slo,

" A(!')rcloTOrr,es. Or~.SI', ,Prasi(j"nt·~. pO~'a Voesa' em vista das circunstâncias do mo., •Aditamento ~elegrama anterior O Sr. Acl1rcJo TéJrres - A<:redlto Exc~leI:cia cbs;;-rYa.r que 11lio prc'o.e- mento o aumento de prêca pro.lnformo policia feriu & b9.la um sinceramente que as altas autorlda- el~'u cordl1mente êsse f~nctQnâl'lo ao posto 'para a, refeição tipo popu.empregado usina beneflc!amento des. da. Repúl:lllca de!c<lnhecem' êsse apresentsr ,a..s informaÇÕes que um lar t1gurada no carcolÍp;() juntoalgodl0 pertencente meus primas proce-dJmento, Não é, \Ulsslvelque a dos membr~ ,co Poder Le~lslQ.tl"o, sob n.• 1. que compreende :tua.trl)César e Za.cariaa R.:beiro. Fato Pollcj a. com, o conhecimento dos altos na sua fun·ÇllO preelpua que é. a f15- serviços B escolha elo lt~gués emocorreu dutrito ,JoflIy diste mu- membros da AdmlnisLraçio Públlca, ca.llza·dora. cxlgia. de um elemento cada clia da semana. aprova.do· pc-nlcfpio. aeitere pedido provldêil- I)\:desse praticar tais atos! Evidente- 'do Pc'Cle-r Executivo, la Inspetoria. tol perfeitamenteelas Ministro Justiça. ~ Argemiro mente. o' que ela quer é colocar a po- Estou certo de que nem êsse (un· razoável. segundo se vê das pon.FlflCetrl"do. nullleão flumineme. no sentido de cloná.rlo nem o Sr. Inspetor da Ai- deraç6es contida.s no requ~rlmento

. . bastec'mento em sltus"ão ele inferia fànlle-g-a pC'~erá. a,preEentar fatos s-2- elo' propOnente, C:iltado de 2.. dePolicia iIllel~u "'0'eê5t<- munlcl- 3 , • ' .,. - melhantes a<:8 que se ve:-i'flcaram j~nelro dê's'ta ano. constant.e.dm có., '. " •• ~, . nclsde à do DJstnto Fed-eral. por 1&;0 ""'"

PiO. ptatl<:llo VlQ),ênCta.s" Inom,l~~ve,iSlcl\",e tôda mercado!'!a que tr,llnsita pelo durante ~ a ge.!:tão do Sr. Xisto pia também junta sob n.o 2; eprendendo sem causa e sup1.clan- 1>Ôrto do Rio e destin~d3 00 <Ie NI. Vieira.. • • alneia mais llorque. elevado o pl'!.<lo com vinte e· qua~ro bolos paI- tE.rói é lll'reen<l\da pela Pollcia. sem Nlo s:hlsf~lto com asll1lCormaçoes ço dessas refeições ele Cr$ ......matórias nosso eldtor Manuel tQI'1'll? de "'.1all'tler. or«a$50 ... prestadas quanto,' a êste Item. con- 6.00 para Crt 8.00, foi conservadoSouto Ouimarles. Estamos ánuno O SR. PRADO K~LY _ E exato. tinua. ° met1no imultan<lo os tun· o mesmo desconto ele ~5% paraforte e, resoluto .e plonegulremos O Sr. Acúrclo Tôrrtl _ ." sendo clonárlos da Fazenda, cham~ndo-os os emprepClos liubalterl\OS, o :111"luta sem, dea!ale~lmento. Estou Ime-!\iatllmente entreg1.:e so Deputa. ,d~ desonestos,e dizendo que m1Útas pràtleamel1te reduz o ~!to ')r~ço atelegrafando Pres.dente República m~nto de Abastecimento da. Prl!feltu. vêu-s êle n10 se, serve ele determl· Cr$ 600" •

cL I I • I ~ nlldos strvlt:lores pdblleos, 'POrqlle nlo ••a quem snlU1C e , .e esrama pou- rI. do DIstrito Pl'd~ral. t6m Idoneidade mo.ral para desem- Vê V, Ex.'. Sr. Presidente, que .!lácos dia.s. autoridades pollclais 011- O SR PRADO K'ELLY S Pr 8i penhar suufunç6es". . em tudo isto, nada malll, nado. menos,l:lIland() companhllL prefeitos. vl- d . V ' ' - r. I e· Pa.ra que meus col~as. ~ .a Ci. que o mll.iaba.rlsmo ele uma autorleln:lo:rlol mun1clpios., Relate &sses fo.- ente, envio.. • r· o reouer men· mara•. porta.nto. se estarreçam dIUlte que desrespeitou concorrincla aprO'la.tcs tribuna, CAmara aVIsando' to. que peço se d gne de deS1)achll2' das, próprias palavrasdl!sse funcia- cl::t pelo Sr. Presidente da Repllbllca,Mangabeira. KeUY,VtrBnlaud. ou· com. a I)Ossivel brevidade. (M'ttlto nirlo, \"Ou ~.l1ls ,mesmo porque .nAo e, sem quaiquer lLutorlzaçio. _ não seit.ros am!gos e apele. no meu nome, bem. multo bem.' qúero que se dita, amanhl. que IIS quais lLS rllzOes que pode apresentar -Ministro JUlt\ça, sentido nlo 'se Vem lo Ml'alI. e é deferido o ~e- deturpeI. . majorou o prêço elas refelç6es cobradasconsinta mac~r'se uma Rep::Jbll- gulnte Entre outras COI1B$ afirma o' eiS- pelo Br.' Ant6nlo Duarte Pinheiro. na

~:n~u~~~~t~g:n':r::ft~:ton: UQ11UIIIDTO Ahor ~sto ~~ir~~e motivo I Ins " ~:~:~r~~~~~ ~~~~de9:~ ~to~i~~cre~verdade cle nosaas Imt!tuJç/ies. . , , ,." , •. ',' ",. - praticado Plllo Sr. XIsto Vieira,Peço ainda soUcllllr, Dome t1~ D. N.o 210 - 1848 lpetoria t('Jl1I sempre reslst1l1o li. _ Perguntei também do pal'll,deirClN. looa.l. maiores lornall nOll8a pedidc.s. ree:omendaç6ea ou. m· de tr&s pl8tolas parabellum e um re.glor!Olla imprensa. enviem re.pre- Solicito ao M.a lIc JWlUÇ/l, In- Junç6els estranhas, jamais. aclml· vólver apreen(!.idos por funcionárIos d:1

4orm""6e1 16bre OI motlflOl "ue t!ncIo nêase 8e~ funcionArlc.s d la d Alf" 'elo II d ..sentantel Paraiba .venham tea~~- I- '"Y , .. e"'" mora,I &e'a duvidosa ou que luar amor lL ..n ··ia. a .' epomunharma.rcha nosso pleito e ver determi1lGrom ClJll'eetI.óel ~de ,~- nlo ha.'am ~/de-cnstrado pela sltados a~ê l) dia em que os retU'ou ocomo um povo "-vo sabe'r-'Ist'~ ntros de' 1.' 71scusld4de. ,trans· ..., ' h-I d' Sr. Xisto Vieira. o qual os vlnhl\e esmagar 1188 ~a. um 'Io';irn~ portallol ~lo paquete "J4f1{1Gc1«f· pr.wca. o con ec tnertto o ser· mantendo em seu poder hâ mais àe

10" e "e.t'n- "AI -o • ·t.-.lmen. viço. contOflllle li notório n1l Roe- ·011' anos .que assenta o seu preetlslo, e " lO ....... lO "~I partlçll.o~'.' , ,'" •sua f6rçano arbltrto e na tirania, . . Ú) cI4 1JOPUlaç4ol1lLml1lefl8e. I, mais a'lllallte: 'Aresjiostadadaéa segulnte:Abraço!.- Argemiro rttl1"tredo.", . Tendo autorldaeln lIOUclals doDls..hO Conferente,.sem a 'neeessA'''4) Essa tndag..çlo parece ~.I_

O SR. P&ADO KIlLLY C·) (Pelatrlto Federal apreendido; em trwlto. ria idonei<lademoral ou aeftI os volver qualquer suspeitosa insinua-ordem) - Sr. P1:es14eme, direitos da gêneros de primeira neeessldade,':on· conhecimentos, de que careeeçAo cOlltra'a proollto.da do atuolAssoclaçll.o comercial do Bs~a4o do Rio slIDados'a 'firmal'do'Estaeló dolUo para o bom desempmhoda.fun- Inspetor d~ AltAndega do Ria dede Janeiro. acompanhados de d1feren. de Janeiro, transportados pelo 11&. do, IIOde, wlm. concorrer para Janelr/). s~ assim é. caoe·me re.tea comercIantes da praça de Niterói, quete "Jangadeiro", e deatinados ao a frau:de ,1I4ua.neira, cC/llll1'tlcl- peli-ia COD', t6daenerglll de queprocuraram ontem, nesta ClIsa. a, mim n6rto de Niterói, pa~.o abasteelmen. pr.u<lo ciela 'ciente. econclente·. ,sou capu·... , ,"..'. . .e a meus Ilustre. Coleras .\cllrcJo T6r· to normal da populaç4oflwntnenae: e _mente, ou t~lUUnd(), sua raall- , Chamo a ate,no4o dos meus l1115"I1'Olres e .1016. Leomll; PU& trazerem ao . " " " , zação por Irnor~cla I .dealdia, colegas': esta CÃ~ra acaba de sernossoconl1eclme'llto fato ·querepu.to hll.vendo. fUl1dadaauspelta da rlpe· conforme ji se «-mapurac1o".· ameaçada por ato ele Uni fUl1cllJn41'i:J .de grande, ara'l1dade. ' tlçio dêsllesfatos abuslvos, que, oon.. V6 V. Ex.-, Sr. Presidente, que 6c,mul.alfandegirlo·. Ni~ 6 pO$s!vel'q'lle tD.iI

Poram apreendidas pe1aP01lciado trariando. direitos ~ndamen~Ia,. D~ to IP't.ve o que asaeverollO. Diretor autoridade. continuem l$es~2.SpeltanCioDistrito Federal'-mercadoriu ad_· judicam l1Ió sóo com6reMl, mas·tam· Geral do Tesouro'Naelonal, llserun- o poder maia alto da Repl1bUco: o

. . b6m. a Il'ande m.... dos conaumlclo· "'. ":' LeliSlu.tlvo ~'. verel'el~lrae"clll'e:llíioC.) !fIo foi l'evilto pelo. orado:. rtI daqutle Dtaelo, (.) N&o 101 fwlato pelo o1'&4or. da.. democracia.' .

"

'1928 'Quinta-feirà 19 OIARIO' DO CONCRESSO NACIONAl: Dézembrode 1946

'.

Lameira Blttencourt,

Partido Social Demoeriltlco,

Amazonas:Leopoldo' Peres:Pereira. da SIlVll..

Pará.:Joio Botelho.Bocha Ribaa.

KaranhAo:Vitorlno Freire.0d110n 8oal'ell.Luis carvalho.,

Piauí:R.enaUl1i Leite.

Pernambuco:'

Oscar Camelro.Alqou:

SU'Veatre Pérlc1e••José Marta.Ant4nio Malra.

Sel11pe,:Oraceho Cardoso.

B8h1a:

Alolalode Caaao.Vle1r& ele Jrle1O.

ElPlrlto SInto:Arl V1aDa.Carlol I.iDdembel',.Eurico 8aJeI.

DistritO PecJeraJ:JOD&I ComIa.JóaIJ BoIDIro.

R10 de Jaztelro:Amaral PeIxoto.Bclu&rckt J)uylvier.PauIoI'erJIIDdeI. '0etúlIa 1iIoIlra.:BrfC1do T1zlocO.

KlnaII GeraIa:

",

Dt.ou certo de que nlio haveria co- me .. aml5ade d~uete Ertrao!'dl- Protesto t.:unbém COnt i'8 o empre- Na hora. do expedienU, !lA 8o!D1J)l'eragem parll fazer-me desafio pessoal- nll.rlo 'Ministra, que nunca mais gado vocábulo "ridfcula". 8rs. Depu- oradores inscritos. A Mesa, entretantu,mente. mo II.parece apeulls no pa- elJ<lUECeU o lato, nMn a mlnha tados, não sou eu quem estaria sendo vem consentindo que OI Srs, Depu.pe1 que. pensava-se, paSliarla desculda· pes&la". Insultado; o insulto seria à Clmara, tados peçam a pala.vra. pa.ra apresen.damente para 08 "anais" da Casa. Conheci o Ministro Calógera.s, tive feito ~r um !uncloná.rio Alfandegário. tar req.uerlmentos, pois, do contra\rlo,Mas; costumo ler e reler as informa- a honra de ser seu amlgo e estou cer- .•.dessa rldlcul" deturpação não teriam opOrtunldadl: de ofere-~s que. sollcitadas por m1m, vem to de que aquela brilhante intt'li. dos fatos ~()n!ormam o que acabo d.los.do Executivo. Meu desejo, nesta Casa. genC1a nlio fria ficar fascinado. por de expOr. , Pretende então a. Mesa. estllbelcccrcomo o dc meus ilustres colegas. é um med!cere relojoeiro ... , Sr. Presidente, êle d~ctal'a, ll~tes o seguinte' regime: a primeira meiaconcorrer para que o Brasl1 seja, de E contlnull. a enumeração de seus de !1nallzar, que documentou tódas as horól. da sessãLl logo após a aprovação1ato. verdadeira democracia. scr\'iços' SUa.1l respostas. Acabo r1e prova!' que da ala e leitura. do expediente' será

Diz ainda o re!erldo cidadão: "Fu'i fê Isso não é exato, ,O.:(U>l 55. fE:z foi • ta -- d 'e ._"Não tenho e mesmo nunca tive. eu quem Z,a montagem s6 trazer Inverdlldes ~ntando ludi- destinado. .. apresen ç..... e requ r~

em meu poder armas da. Ouards- de um grande relógio elétrico, ver_ briar 11 Câmara Federal. O que existe, meJ.1tos, reservllndo·&tl a segunda meiamoria",.. dade,~a o~ra prima, u') seu gê- de fato, é uma série de palaV!a.s, em hora para os orallorea inscritos••

T..ogo em segulda se desdiz: nero .,. .• .' que aparecem relógios, astronor.'lia, ' Deste modC1, acrecUto, teremos 1'.gu-"senão durante alguns diall V~1n vy. EEx. que o Sr. Xlsl.o arquitetura na preocupação de cbegur tar1.zado a situação, pllora maior cumo-

pai-~' consêrto das mesmas," IVleira, alem de armel!'o" engenheiro a Uln !Im,' a que - feljz 0\1 In!el1z- ,didade elos Sr~, Deputados c facilidade, F.lc-o sem saber se <> Sr, Xisto Vieira ;~~u1teto e civil, é. tnmbe:n, l'eJoJoei- mente, não sei - llão conseguiu che- da Mesa. ,~ funcionário da Alflndega. o~ é ,ar- "verdadeira obra prlmn de -eu gar. é S nh ::::SUi. flndll li. hora destinada. no ex-melro. F.."lill uma grande d~lvlda. gênero"l '. O mais interessante que o e or pedien~. '

Continua o Sr. XIsto: Se tM di' ,. Xisto Vieira. se julga Deputado. DOla"DenU'o do esquema traçado na A guc-SCd I ad a1 se'"lç"" do reló- termina assim as suas informações: Vai-se paSlial' à Ordem do Dia..

. nh d o que e!to e er Dara ..40 cançar . (P/lUB/I.)lei para o ,bom ~esempe .0 li tão ilustre auditório. "se o reg:me da dem"eraclafunção de administrador, .empre AInda hã ma.ta faz ver que tambem em q~ llgora vivemos é &q1101e Comparecem mais os Senha·julsuei do, meu dever \telar pela é lL6tl'Onolno, pois na Comissioclo Brasil em que todos podem pedir Ju~t1ça l'CS:conservaçlo e eficiência de mll~- Venezuela, da. qual diz tl'.l' feito parte, por' serem todos iguais perante árial atrib~ido ,~:'epartiçOes 50)) no acampamen~o de Cllcuf. era ~e lei, reque!l'o.••minha cb2lia. , Quem .nivelava os aparl!1.ho5 e auxilia- "Requeiro" _ notai llem' senhaNs

Logo adiante, mOitra·se desleixado, va li. observaç6es noturnsu para deter- Deputados Nem oSr Muustro dapozque declara. que e5SlloS ll.l'mas ea- ml!lMio das coorllenactas geogrAfIca.s, Fazenda nem qualqU~r' outrotltulartavam todas enferrujadas, razão por !!l' de fato, homem e"traordint.l'io de pastá pode fazer requerimentll.ll a'10\1 aa mandara para. o .Ar3~nal de êsse ar. Xisto Vieira f Acno que o go. esta casa

O' Ouerra cIO Rio de JaneirO'. ; vêmo deve aproveitá·lo, t multo ~m. •, .Depois de 1Iln& série de conaillera- A8ara, aborda diretamente a parte " . ,. requeiro que, peran~ a.

filies para evidenciar ~n\ba1noe lU,['S- das arJna$ de lógo: prõprla CàmarJl. seja 1IdanAo s()-, irar que, de fato, é homem multo at.!· "O mecanilllmo das tlrmas de. mente a 1n!ormaç~ por mim pres-

:, YO,' quaae- sempre f6rllo. cSe luas tun· filtro, quaisquer que sejam elas, ~da. ao pre6ente requerimento,f6es, mere o Sr. Xisto: nAoo tem $egredoa para mim (para como também &a provas com que

-: "se' A'A""-l I "A AUiUl. êle é ,claro) e por es,* 'mc;ttvo foram lIestruillos 0& fato& gra-o a.uUo! ~ c o.....· , 'tomei a meu cargo o conser.4 1Ia.s "'tB'

:lega tlve!lle sido construido fiO\) a. armas as quais se refere o nobre _ ".la 8rifando _ -minha supervl'são, muita eClÚll deputado., Só pucle, entretanto, e" d' Q . \l li denún-Inútil e' conseqUeaU~ntemui~s revolver a que falt.an li. lI.lanncllo ela •f~rn:J:;jas~u~obre Depu-cletpel65 teriam s1d:l ev1t.allas ob- de rotaçã.o do tam,.,r, bem como tado Rui de Almeida a menOli .queieJ'ldo-ee, além cUNo, me1llt:>r aco- a pistola Formmer, que tinha ape· ~ I tar '-"~C11d ..modaçAo Jl8Z'a o 3CrvJpo". DaS muitas ferrugem,' est3ndo por ..ate par II.men ,r~~......". o

B' ma1I uma faceta d~ capaclda:de .Iliso emperradll.". . lua improcedêncIA•• o _

40 sr. Xisto, COIDO enlrennelro civil. J!lBtAo vendo 04 meus CO:~ia.s qUe o - é ,Profundamente ridiCUlo êsse ciciaI arquiteto tamllém. Sr. Xisto Vieira, que se diz tJ.o cioso dia. - ,

l'roll6elfllé· de todo o P&trillí&iio !Ia. Pazenda Na- " •• , e 1n:Inidade, qum-a proclA·DeI1trô, pois, da minha orler.l;Q,· l!iona~. de1J:a enferrujar revólver con- má·laII h~eatament;e perante 111

• de tuc10 ver, tudo examlnar e forme aí demonatra. MUS parea •tudo taatr, ch*u a ve.t: do ar· "AI duas ol1J;ras nrnlls, apro· Sr. Presidente, padJrla a V. !:s.a,memelltoo da Gu&rdamoria, veltanão uma Yilr.a que fia ao que pua dec6ro desta Casa, que, te

Muito boa condiçio para uni fxee· Msenal de Ouerra, "om o meu nJ,o' .ae 4t4=der, h4de pua&!' aiDdaIente- Chefe de Pc>llcla: tudo exami· ienso tenente coron"l 8ereJo, peci1 mau momentos,dev.olve&Ie esta g_lia:; tu~o fazer, tudo ver, &O oficial, chefe 40 .serviÇO Reli· formaçio Aquê)e fWlCianárlo, e!l.am&ll-

• DIz INlla: aio daquelesrani5e Arsenal, ~ue elo a. ateD9io do meamo pca &spalA."Entre estai notei q,uatro armas ali flzesllC repare' v1~..o ca.re~remu ,,-o-._ltoIU ..,......_..--ae mEllOl

. f' I ó1- de ~s que 86 poderiam ler pro- \'1'_ ...-~)"" ,~ h, quenio une Q21&"lIm. um reI' duzldãl na próprlll. .'arlca ou em a~ da que • ÂUe=1~ a que ....•

V6 de fabrlcaçi.o espanhola, ca- um eat&beleelmentô coua.nere" nho a houra de pe:teslcer.libre 38. uma pI..~l" .utom'tica Ora o Sr Xisto Vielr.a Que dee1&!'Â Desejaria. tJnda,sr.· Prelklente,

- hqara, s1atezna .Pr~mmer e dual' Dette'documentoQ\1e par~ ser confe. CUltmWLl', mOltrmdo 1.01 meWl ti,...plstolaa "Parabe11um., !4&nde1 que :rente da AlfAndep 6 lÍ"ecilo aabe1' trea (loleiu que o Sr. sato Vldr,."etIlIlUi armaa f65lem rilmeildaa PiJ.ra UIIla l6rle de coll&8, • c1evia ignQrar dO pr:ocedeu como cleverla.ter feitO.minha calla, a flm ele lerem re· tlmbém que nenhuma arma pol1e en. O 8B PRBBIDI:!I'n - Advirto aoPara<taa....., trar no Arsenal ele G'..lfrra Adm ser nobre ôrador .qae f.lta.&~ um

..:amo te vê o Sr. Xisto COIÚlrmIL, acompanhada c1e offclo, .10 qUll1 conste minuto para te:m1Aa.r a ho:a elo ex.- clllCUll1ento público, que mallitou o nlilDero e 11. !âbr1ca·l1e procedência. ~ente. . .&IDIU, que Illo lhe ;;»ert.eocillm, para' 8. h-. enttetanto, nU11lll llielra O 88. R'OI.ALMEIDA - Ir. Pre­.. rtlllidmeia. o quen:l.o poderIa !&- 1'IIl.ta que fêz, pei51u <LO of1clal,eujo .a1dente, sou forçado. pela exlatne1a 40 '., IliOme 1lio cita, zn&nllalse collleJ't.ar Rq1mentoa concluir lninhaI CODa14e..:

l'l'CAetUe' . ellU armas. VejllollL VV. EEx,a Que ~ raç6ea. Peço, portanto, V. Ez.a me~ . to CGI1tin' dei Dt ao uma evasiva. uma safda que encontrou Imcreva pe.ra expl.lcaçio pessoal•• ••e .a uo . co i o 8r. XIIta Vieira para responder deI!. o' aR PRESIDENTE _ V. lXce- '

T~2urol'"da !~~dlpe~....,?f~ reapeltolllmente • nOlla As.iemb1éill. l!nclasêrâ fotend1dO.n, . -, c:o.......-~ .....1"""' - Diz mala adiante·IV. Z' precllo Sl.'Ucar que dUele ,. O-SR. Rtn: ALJQ:IDA _ Obl!cado.. minha menlD1cemanifeste1 "Malaabla eu que !aae meu a V Ex. .IOUClt=4o-lhe todaviaacentuado peDdOl' Plra a meetmi-Ilesto tio COItUDletro ~ inocente ainda' um'mmuto para deClarar aoSca aplicada e .se precialo . que, seria JII&1sina.do ou interpretll.do DIlbraCOJesu ~ dePGla 4. termi.ainda bole, serve de clm,aUvo ~ E'd.e modo tio pouco e1e~nteXl"'''' DldOlOl DOIIOlI tía.balhoa da ordemminb&s pesadas e complexas !lu- UIIl& cenam" gue, o <». a.O d dia lrel lDOIttar • CImafa wnaeubraCIies b~t1c:\s' • Vieira faz .. m1m. NIo 11 aceito. Como d:U11zlcÍa que apnsmteJ. ao 8r'. Pft.

O Sr Do1crde Alld'radll - Há tan- repreantante da. napio"devolvo-A in· _.. d.. D_.'..... contra o &:nhor_....:..' 111m • d fun lo- taCta. Nlo allmito, membro elesta -t"..- f'"

ta -- a.s, na casa o . c Casa, lnslnlláÇliel de tal natureza ve. S1Ito VJdra. NClbum 1Dq1l _ ...nirio? . nhaln c1e quem v.Ier. 8J)\l ciOMO dai aberto _ t6nlo de m1nb& 4eDllDcJil.

O SR. RUI ALUElJ)A - Há tlldo'mlnhas prerrogativas e c10s ~ltoa ,. qual 101 aJ'lIu1V1odo lumàrJament.e,creio que· poaaul um arae':lal. . Que DOI foram conterldOl pelo povo acrei51t.Ddo eu tenb& Ildo ,o 'Senhor

Ve!D. depoiS. o 1liat6l1=o daí> a.tlvl- br&a!'ero. ace:r.l Gaapar »Irt.ra llaCll1llU4o emdades extra·lUllelonals do Br., Xisto 1'1'10 Bat.lsfel~ com o lnaulto, ainda na boa te, ' ,

o,' Vieira: termma &111m: Pa1'& file tato, 2:10 t1IIl da MIIIo, 110." , "Pu! eu Quem, CIn ,1926; e' sem "se o ~;: da AUli.ndegll do lIlrel a ateDçIo de, meua llaatrea para,

'4Qal11l1er p&f& 'ou r!lUunera~io," Blo pret.e retllV .. arlna. lIuI 4lOIIl tanta bOll~me ou'flnlll.'. 1ra.16 o Qtae falta.va: rMebel' Pllfll da GuardamoriA para J9~J~r6pr1o '''JltHto bem; 1IIUtto l/lIln'. 1'olma.)··

" -.III'_UllençllO por eemçO$que' mn· ~'=~~ri;6i~ O m. 'PIU!'BmE1tTll - Istlo pre.';r "lU" eDCOIllendOll. 'DOfOI, a1lú 4e fabrl:açI.o b&atante tentei 1. a-J.~.

,'!epor ordem do nouo. sauãoao .etlllll'n4&. '. DIa -~ue~ MIDM . Antea a JlUUI, ..~..~ 4Ia.:~" ' JI!DIaUoo Padl6 QaWIerIUlI fu· o1lIo1etaI; ·.11Oidaade fma~ I c1IIeJ"w.COIDUIIIo&r,~ pie_ou me·

, , tIoDW· o 'paDde ,rteIlo ... t.6ne ~In dIIIo,. defe1t1lQU,1. . Oi· 111· dlda' 4ue& xeea .MarlI. 41IPGlU •ij " ,:'.~.JI& ,d1NICI1& ' da zecel. mentas reull1dOa em, t6rno deeaa toIMr. a f1IIlde «Jdenar .. tNballlar

" 'dO',antttró TeBOuro,r!stllfl'a~teou. rldlll1l1a Mt1I~Io.,,;" di C'mar~,

Quinta-feira 19 . DIARJQ DO CONCRESSO NACIONAL· Dezembro de 1946 1929•

Mérclo Teixeira.Pedro Vergan..Dayard Lima. .

Unido Democr6.tlcll NtJClG7UJl

Maranhão:Alarico PÍA:beco.Antenar Boléia.

Cear!:'Benl Oarvalho.JoI6 de Borba.Leio .8ampaJo.Bdpr de ArrIlIk.

Paralb&:Joio msulo.OImar Mu!nG.

Pernambuco:Alde Sunpado.

AI"-:Preltal Cavalcanti.

Babla:Otino Manlabelra.]feitor Duane.A1I011lar J1a1eelrO•.Cordeiro de Mirand...

Dlatrlto PederaUJurandlr Pires.

Rio deJane1rO:Romão Júnior.José Leom11.Soarf'll lPIlho.

JOnas oerWi: ~.Montelro de Cutro.,

MAga1hiea PInto.

BAo Paulo:

Romeu Lol\rençAo.

GoiáA:

Jalles Machado.Mato Grosso:

Agrícola. de Barros.Paraná:

Erasto Gaertner.

Partido Trabalftiat4 ~rllllJCtrO

Distrito Federal:

Benjam1nParal\ :Vargas Neto.Benlclo Fontenele.AntOnio Sil'\'a.Barreto Pinto.

Minas Gera.ill~

toeri Santos.elo Paulo:

Bomeu PlorI.Buléblo Rocb&.

Pa.rlln4:

l'elo Brap.

PIll'ti4o BepubUCao

Min:l.8 ~rala:

.faei I'lguctreclo.Eemudes FIlho.Mirlo Brant.

PIU'tldo .Soc:IGt Protrr-bfp

Babla:"!'eMulo Albllt'Juerque.

Pllrtf4O~ ~emocr"tll .crlst4o

Pemamll'leO:•~ Clbl&l'a

810 'Jl&uID:.Jlnlllll 'VItor. ..

~1tl1UlN14 .D""'0C1'4tiCGt>lstrlto Federat:

Bermes Lima. (87)DeixlUn deoomparecer OI 811:Hugo. Carneiro.Ferreira IJm&.Afonso Matos.SlBelredô PachecG.

Partido Social' DemOCTátlcti

'-muonu:Coame l'erreua.

Pari:Duarte de Oliveira.Carlos· NOgue1ra.

Maranhl.o:JGI~ Nel....

cear":Moreira. Bocha.FrOta Gentil.Almeida Monte.Raul·~.

RIo Grande do Norte:Deoclédo .Duarte.JOI6 Vareta.VaUredoOurge!.

PemllDbuco:

Apmell\1lon' Me1'!llthi!a.Jarbas. MaT8!lhlo.Oellelno Pontes.OSvaldo Lima.~a Mrto.lJlbses LtllS •BlI.l'bosl LimA.Pêssoa Guerra;

Sergipe:Leite Neto.

:Bahia:Lauro de 1"1'elt:h.Régia Pacheco. .NelU'e!%os Fa!clo.Luis Barreto.

Esplrlio santo:Vieira de ~ende.Asdubal Soares.

lUo de Janeiro:Bastos Tavares.~IS Gerais:

.1usci11no K1·bitsche...Joio Henrique.CrIrt1~o,Maehado.JOJlIuim LIbên~.

, Rodrigues Pereira.oUntoPonseca.

Slo Paulo:

César Costa. .Mart1nI .Pl1hO.SflvlG de CUlPlll.Atalt~ NOIUe!ra.3010 Ab4a11l.8ampaIo Vida!.

.( GoiAs:Joio 4'ünI

Kato Grosso.PoDee de ArrUda.~ro~~......Mà1till1lU\O _

ParanÁ:

Munhoz de Helo.Lauro Lop~.

kAtI oatarma:'Roberto õruuembaebér.Sani -,o1'ilaD~

.Rio Grande cloSllt:

Guton En8le1't. .Adroaldo CClIta.· .'l'eodomlro 1'oZlaeCIo•DlmUCtRôClla. .

. B1tte11oOUt1; A.w.IIl-'_ 1' .

unUo Democrcitlca NIIClo1UII

Pari:Alostlnbo Monteiro,BpílOlO CampOll.

Plaul:COelho Bodrlgt·es.

CealA:FernAndes Távan..Paulo Sarasate.Gentil· Barreira.~ RocIrIgI1tS.1"emandell Teles.Aleneu Araripe.

P.io O:rUlde 40 ",orte:JasA AuguatQ.Alufa10 AlveJ., 'hrlúba.~

Joio AgrlpiIlo.Pllnto 1.em0l.

. EmalÚ . Sitlfo.FemUlêo Nôbre@~.

PemtlmbucG:

.IJma Cavalcanti.Joio eteofu.Alagoas~

lürJo O<Imes.Rui PaIme1ra.Leandro ~he!tl.

6el'iipe:J1erlba1do Vl~~.

Bah1a:JUt'llCl lIlaga!hãC1.Luis Vllillil.Dantas Júnior.·~afAeICtncuri.

DUtrlto F'egeral:EudJdes FIgueiredo.

:MInas Gerais:Milton Ca..'npos.Lopes Canç~clo.

Sii.oPaulo:Paulo No!;ue!!'a..'l'oled{) Pizu.:Moruls Andrade.

Santa Ca-t?rlna~

Tavares :CS'Amaral.Rio Grande cio St:l:

Flores da Ct"nha.

Partido 7'rabídil.1stá Brasileiro

. Amazonll.5:Leopoldo Neves.

:Bahia:Luis La4ro.

Rio de Jal1e1r~

. Abe1ar4o l4a.ta..Irlnas Oeraia:

Ezeq,me1 ~enclea.

SIo P1I'I21o:RUlll BorIAl.

RIo OrAllde do sul~

ArtlIrPlacber•

~Io C!tnm4~ • Brtild

~amlNell:

orefpirlo.B~~A1rOstiblbo O1INeira.

RIo de Janeiro:Clau41nll·.8l1n;

• ~Il~

laiI Cria\ldIII.OID'I~ :Paemee..

_PM'ti40 B~!IffelIftO

JIIrÃII~

~ftI*a

Xlnu Oerala:Artur lIernar~eI.J0:s6 ]l:stêvea.

810 Paulo:Altino Arantes.

PtITtldo Sociaf ProgrUll,!4Pari:

Deodoro de Men4~ •.Cear':

St6nio..1010 Adeodato.

Itlo Grande 40 N'~rte:

Café PI1bo.

~4c DeIMCl'4~

OD1l.s:l)onilni~ Velaac:o.

Partido Liberttzaor

Elo. Gra::de do ~Ul.

Raul Pi1l& (11.,.O:':U::i:14 DO OiA

O sn. PRESIDENTE -.A Jlst: dI!i pr~ta "C~'sa o eompllleC1lDeDt3 dt1~2 Sra. J)eçutACSoa.

V~l-sa proe~er a ~ot!lOlo CSam;:.t~rla que se acha s6bre 11 mesa.

V~I 5,r aa não eDt1!iderlldo obJe.to de deli~eraçfio cinco projetos. .

De aC61"do com o art. t67, doneglmento. lido e julgado obj,etode deliberação e envlac.l.o à Com1&.

i sã.o c.e SQ o seguInte

PRomo

N"~ 2!O - lil48

EstabelecemetUrlaI para. as.'segurar .llO pessoal de obras lia

'União,' Estados, Municípios e Dis.trito Federa! aefetúllda.lZedas ;]a­1'alltia~ previstas no art. 15'7 dIJComi itll.igã04

(LeglslaÇio Social n;'51)

Art. 1.0 Aos trabalba.dores dia.rlstas,que constituem•. nos dlvusos· serviçosda Unlãã.o, Estac1os, Municípios e Ois-

. trltoFecleral, o pelisoal de obras, ~e.

Irlio a.ssegu.r.adas efetivamente -os cII.'reitos estllbelecidos no art. 157. m •JI a III, V a XI, XIII a XVII e § únl­co da. Constituição, observada estalei. . "

.1 L°0 salário mlnimo de qualquertrabalha.dor a quescre!ere est:!. .Ieinão será 1nferior a Cz$ .14.00 por .11lll

, ollOr, 2;00 por hora,. .

I 2.°. No C8IO de Intemipçlo de ler.i \'iÇo. OU delipec:nda'sem jWltaca.\\Aap~ 111 OonsoUdaçio 4as LeIa .tloTrllbalho. será pasa ao trab~:1or

, lndenllaolo lIunel Inferior a 115. úá­.l'1aIe mata UM .mes de sa1ár1o paI'l\cada 1lDOde ee.rvIt\a.

: f 8:t • CaIO' 4e moIátia 8I'a~e.. deTldamezl,te 1lOIIIpro98d&, Dio ba.ve­. ri~ode Sllário clw'&nte OIi pr1me11'oB 30 d111.s 4e JlllnOlo elo _­i pedlmmto.: :I .... o 1l8PJnento elopeuaal lIe" .obras seripontualmente feito acs ,116-i MelOl. '

, I 15.' Para 08 efeitos desta .lel, In_, ctusJ.ve palamento do ..JlIH,rlOllU a.ba.no de fammai .. ~ompaahetmdo 'la­ba1ba4or, lI01te1ro, Y11l'll ·ou delqulta.<I,. ~e .i..'na 11:18 .eElallft dep«!n-.denctaeeeD6lldea. ...dD 4ecIara•.*uacutoeira pl'tlft8llcaal e enqun­.~. lII.o··boln'ft' .tetl'a....o..... 4llul-

:"rada .-.poea. ., .. ..i_~~"=Wto~ :..... a -.6diDo .....'-.10Mil _ .Alo .

.. · ...;• ..., ·.• ·100 ..... :ftdUit-.....-t...... '.

_ 1930 Clu;ntc.-~e~ra 19 m,ô.RIODO C01~CRESSO NACIONAL Dezembro de '1946L= ~=================="======='"'=========~==

suavisslma do imp6sto sÔbre .a.l·en.da. Não havia razões pal'a maiorsevcrIdade, desde que o !:ovtmo

apresentava. proposta. orça.mellt~.ria

com 'Sltl1eravit de mais de melo bi.lhão.

Decorrido 60 dias, t~l projeto nãola21'oU sequei' a honra· c],e um pare.cer na Comisfto competente. Mas,nêsse espaço t'e tempo, mui:os fato:iO"Ol'l'ernm. Desapareceu oSllperavit.No\'o Ministro da Fazenda, em cuj~

diecl1l'so de posse,l'e;;istrou_se a !lo_tida da condenação dos impôstos di­l·étOR. a despeito do que vigora noart. 202 da COllS:ltuição e úo queestá, .hoje, na consciência UlÍ1versa:•Outro projeto de majoração de Im­pôs'o de l'imda, que tambem não saida ComissfiO de Finanças, yen'ndéi•1'0 cemitério dessasinlclatlvas, aindaouando vêm do govérno.lI. ~sse projeto do Govêrno é de IlU.menta Violento _ quase 300% - masUrnltado às PCSSÓllS jurldlcns. Peca.s, ~OS80 vér, de inicio, por falta degeneralid:lde. 'desde que poupa, selUqualquer razâo lógica, contribuintesperfeitamente indicados à convocl'•.ção para novo sllcrIflclo, notadamen.tc I1sPllssôasflSicas ,de grandes pro.ventos, os capitlllistas- que recolhél11a prazo fixo 110S bancos, ou compramcasas de aluguer, etc. Daixa Imunes.como estavam, os. que recolhem ren.dimentos de orl'Jem rural (cédulaG), E. pllCa. ainda. porque, profunda.mente imoral, nivel... todas as pes.sôas _JUl'ldlcas, (Iuer ganhem lucros

22 % moderados, quer se opulen-;em conlos ga1l110s e~ccsslvos, desde que su.prime. sem qualquer justificativa ló­gica, o Impós70 chamado "adielonal".j~to é, sôbre os lucros extraordiná_rios, Que sâo ,tl'1butados em oulro~palses até em tempos normais IE, t1~por ex., (icsde 1933).

Se tal empresa. ganha apenas 7 C;;,sóbre o. capital. pagará, pelo projeto,os mesmos 23% allue estario sujei.tos aqueles felizardos negocistas queaUfcrcm 200, 300; 1.000 e até 2.000';",conforme Informaç6es que o próprioMInistério da Fazenda forneceu aAssembleia Constituinte. .• requerl_men~o do SI'. Deputado Café Filho.

O projeto dOllovêmo ferirá, tal\·el-.mortalmente, todos D8 negociantes ho_nestos e comedidos. todas as· emPl'e.SIlS de se::vlços públicos, to<\Oll osbancos que ,se lllio desviem -.. em· es.peculaç6es, toda a. multldllo de pe_quenos negociantes, do Interior,Quenão podendo paZllr guarda~livros, pa­gam Impôstos sóore lucros presumi.dos. muitas vezes, inexistentes, e dei­xara. ,no Ilvre g020 elo aÇambarca­mento çrlmlnnt,. do' cAmbio-negro,das elevações artlflclais de preçCssem jUlltificativa no' custo de pro•duçlio, todas as que. se enrlqueceJTIcom- o Inflacioniamo e com ~ ll1isérlalIeral elo povo brasllell'o. J1\,se telndito e repetido que, em relaçio atais lucros, os pri'1lClpals palaes ci"l.Ilzados adotaram a polltica sua.completa.absorçlio. pois a tanto equl."ale t1'ibutá-los até 95%. E nlo éde estranhar menos que' o gov!rllonão pl'ocurasse buscar insplraçl!octnas pesquisas cientificas, E~lJre o pro_blêma, fiscal no quadro econOmico do'após.guerra, J' di~u~ndas nas obrasrecentes de mestres como Groves,Hansen e outros, .

nr.·. Dai 'a l':1ielativa que, em facedos novos 'encarllos para o. Tesouroe elo absurdo representado pelo alu­dido projeto, tomamos de o'!erece~

outro: à' meditaoãoe aperfeiçoame·.1.to por parte do Congresso, .

De· começo, nesta. altura do ano, .lasancionado o 01·çamento. é de inda_gar-se se poder' ser arrecadada, em1947,. qualquer .. maJoraçf.oem fao:e doar,t, 141 §~4 tla ConstituiçAo: Po-

der-se-á,presumh' autorlllado pelOOrçlU11elltO o que nlo existia quandotal êle votado? AgUardamos;· entre;"tanto, o' pronuncladlento -douta da'Comissão de Oonstltulçllo e só depo\t.,

Ju.stificação

Caplt1J10 VI,

~essoCll p:lra Obrn,.

Iltcn.."'TO-LEI N." 240, Da 4-2'-1938.

.11.· Se os trabalhadores do pessoal nal e .v101a o art, 15'7 da ConstituIÇi'o, j'.:trrecadaç.ão do impôsto s6bl'e • ren­de obras não atingirem a 100, em d~- ql;2 representa o mínimo a serCOl1- da, alterada l1a forma seguinte:terminado local, computar·se-lio, ;Ia- cedido· ao pessoal de obras. Art. 7.° •• ,r:i' observâncla d&ste artigo, os !lSS.)- O projeto agora submetido fi cons]- Parágrafo únicoclados do Imtltuto de Industrlários, deração da Câmara presupôe o des- •.••••••• •••• •nos estabelecimentos dentro do raio dobramento de suas normas em por- b) o vai~;· iocaÚ~~' d~ pré'di~' ;;l:b~n;ele 6 kms. menores complexos, mais próprios do constJ:uido, quando habitado pelo pro-

:~ 2.0 Nas zonas assoladas PO'l' ende. regulamento de execução. Mas, par:\ prietárlo ou cedido gratúlt.~mente o seu,lni,us, ou por c!Jidcm:as, a assistên- evitar chicana ou displicência por pa.r:.- uso."eia mécllca do Instituto t:orâ a coone. te do Executivo. no cumprimento do "Art. 25. As ta:ias propCl'cionais sUomção do govê.rno, por conta do .Iil!': a:1:. 87, n.o I da Oonstituição, está as seguintes:~e executarem os s:orviços ou obras. }lrevlsta a vigêncl,a, independente do Oédula A • , •.... , ,.,... " 'v

'Art. 3.0 Ficam revogados os ~~S, 1'degulament03'O· sde!asêstedi~ãtO 1..ór eXPledldo OO~~ulUIa B ,9 ;,;'4 e 5 do art. 39 co Decreto-lei n.":!40, entro em ,'" açao ma s que. a C 1 ..,de "4 de fevereiro de 1938. sUficiente à complementação do têxto. Cédula DI, .•.••.•••••• o. . • 2 fll

di~r~e~_·~i~:.pl~bri~;~~~~~g~I::e~~ legl:~lat'é'v~U'do q"o se pode e d ve fA g~g~i~ ~ :::::::;-:::::::::: i :!~•~.o".~ e ..- "Art. 26. (Decreto-lei n,o 8.430, detO para sua e::ecução, o Qual deverá zer pelos mr,is humildes e esforçados

zer expedido dentro de 20, dias. Se de-· trabalhadores dos ~ervlços pÚbllcús, 2~-12-1945). As t.axas progressl,'ascorrido I!s~e último prazo, o Pooer mas apenas. o prlme:ro P3S!0 a ser :,rq as seguintes:

. Executivo não heuver publicado o Re- complementado pe1:l lrgisla.c;ão futura. te Cr$ 24.000,00 ... ,.,',., IsentogUlamento de execução, a. vigência s~ quando menos som~lo se mostrar o En~eO ;1'$ 24.000,00 e Cl'S ,.lniclar:i imedlat1?!nente el11 todo o panorama finnncelro. Esses trabalha.- Entr~ Oc~!1. " ,. .0

território nacional. , dores (garimpeiros, operários- de pó, 600000Õ 30.000,00 e Cl'S r.'"..Art. 5.0 Revogàm-se as dispcsições Ie picareta. et<:.) na sua maiol'la s,ão Entrc' CrS ..

em contrário. .' . analfabetos e não vot3Il1: - ma:or 9000000 60.000,00 e CrS ,.:Palâelo T'.radentes, 1B de dezembro .razAo .para que merçamo senso de 'Entr~ Cr$ 90 '000 DÓ···· 'c'S .'

de.1946. - Aliomar BaleetTO. justiça e de solidariedade humana ao 12000000 . , e r r'

ICongresso. tantas vêzes preocupado 'EntTe ors 120'oôôóó"e"c"$ a ,"Ltl'GI5LA9AO A QUE SE REFERE ,com o que-já. está mals_ 0\1. menos re- 150 000 00 .., I.... medhido. neste pais onde· há tantu,'· ., " , . , , 10 ~eo

O PROJETO coisa sem o mais carinho dos home~ EntTe CI'$ lSO.OOO,OO e Crpúblicos . 200.000,00............. .. 15 %

Palklo TiradenteS'. 16 de dezembrrj' Entre 01'$ 200,000,00 e Cr$dA 1946 _ A.ltomar BCllmro 300.000,00 ..... , .. , .. " . , 18,~,

~ só.bre o peS.'04! ertranuml!- ..' . 'EntTe Cr$ 300.000,00 e Cr$rcirio .". o pcssoa.l para ooras e -!l<í AComissão ExeeUtiVa,_ cum,rltldo olOO,000,00 ... , .. .. . .. .. .. 20 ri

, OIlU4& providências. o disposto' no art ..~6'1 .do Regimento Entre, 01'$, 400'000,00 e-Cr$Interno opina no sentidoàe-qlle sej~ 600.000,00 .... ,........... 25~;'jul~do:objeto de déliberaçâo o pro' Entre 01'1' ,5ao.C~,00 c Cr$

. jeto .,apresentado pelo Sr. Alloma.r Ba. 500.000,00' • , .

t'leeiro,. estabelecendo medidas lUlle-,Entre Or$ 800.000,00, e el"

.euratórias,. das' garantias preVi:;.tas no 700.000,00 ... .... .... .. .. 27. ~n

Art. 38" • art. 157 dI;. COl:IStltulção aC) pessoal Entr.e-,Or$ 700.000,00 e CrS, Parágrafo único.. de ol:ras de União•. Estado!. Munici. E 1.000.00. 32' ~

Art. 39... pios e- Distrito F'zde;·ltl. _ 1l0nório· ntre 01'$ 1.000.000,00 e CrS ,.I 1.0,.. Monteiro. _ Ll!itr~ Mrmtenegr.. _ 1.200;000 00 , 35 r,

§ 2.0... Ruy A!rne-;c'a.· ,Entre 01'$ 1.200.000,00,e Cr$. 1.500.000.00 40 '!;

, 3.· Não serão a'lertos nssenttt- 1i1 ° ~4119.6 Entre Or$ 1.500.000,00 .e' Cr$mentos IndividuaL; relativos ao pes- . - - 2.000.000,00 45 "ó~oat para obras. .. t .. I . l Acima de OI' 2.000.00",00 .. , 50 ",, 14.0 O pessoal para obras l1ão .tem Z<oCS a"e cce, com a terw;oes, o Art. 3.' Ficam suspensos' os '~l 3.• edireito a nenhuma regalla ou van-' Decreto-rei n.· 6.224, cU 24-1-11144 4 0 do a'" 26 ( d - De t 8" C

(imll,ôsto sôbre hteros e lI-di-,· ••. re açao cre o .~3 )tagem além do respectivo salá:rlo. pa~(\ " v, e'a letra 11 do.,§ 1.' do art. 10·.nai base de die de trabalho efeth'a- !lário~) e modifica o Decreto- Art. 4.° O imp6sto cedular propor'"mente realizado'. 'lei !l,o 5.844, de 22-9-1943 (iln- cional das pessoas flsicas cujOl de-

1··5•• O pessoal para obras· estará JlõstO sôbre a ,renda) - pcimentoM l1quidcs excedem de Cr$automl\ticamente dispensado. com a (Finanças.. n,o 195) 60.000,00 e o das pessoas jurldi'.!~,conclusíio dos trabalhos para os qU:l!s que por e<ta lei na-o sejam c t·1

'-d Ar'. 1,° c~ restabel-I'do, nos ever-' • . .. on r-tenh~ sido· admitido, não lhe sen 'l , .. ~~ .. .I)uintes do impôsto sóbre lucros ex.contado, para nenhum efeito. o tem- elclos em Que a. sua arrecadação for traordl'narlos serão acrescidos de 20.%po.·.emque n~les tenha- sido pal'a se::- autori~'tda pel~ lei <:0 orçamento. nDa Parágrafo únl<:óJ. A Igua.l acréscim~viço, de. nattr'~za permanente. têrmOlõ do art. 141 *34 da Constitut- ficam sUjeitos- todos os -contribuin­...................................... ·çlto. o iml'6sto ·sÓbre lucros extra- tes descontados na fonte,

ordinários. segundo· as- disposiç/ies .do Art.· 5.° Quando houver veemente5Decreto-lel -n.o · 6.224, de, 2"1-19-l4 IndiciOS' ou presunç/ies defraude,oumodificada a sua reda.çâo na forma lnexatidAo ID&terlal. no1evantalDl!l'I-

O "'pessoal de obras" do gOVêl::lO segulnte: ',to dos baÍanços das firmas a auto"congrega, hoje, ,os párias do, serviço "~l,o do art. 3: Consideram-se eX-ridacle competente, em despacho fun­público. Slio os que mais t1'llbalham traordinár]~s os lU(lros ·q.ue . excede- damentado. poderá, ordenar. que S~e os que menos ganham~ Ai se in- rem à me~ia dos verificados- em'u~ ,proceda a imediato Inventário do atl­

. eluem quantos' mourejam nos árduos biênio formado, à escolha docontrl- vo e exame dos arqul.vos di\ flrm~serviços, de obras contra as sêcas' c ,buinte, por quaisquer dos anos eom- com, assistência de funelonál'ios dooutros'em zonas Inóspitas. A própria prcendldo,<o; no periodo de 1836.0. 1939, fisco. .natureza do serviço. diz da sua .utl- Inclusive." ' .. Art. 6,° Poderá ser feito pelos ele.lldade, assim camadas eliílculdadcs "Art. 4.a A firma ou sociedade qUê mentos conhecidos ela despesa de pes-da sua execução. considerar desfavrJlável, ou inapllcll- soa flsica, o respectivo ·lançamentl)

:Il:sses brasileiros 'lue servem ao Es- velo ao seu ca.so, a. hase prevista no desde QUe manlfest3Il1ente inferiorestado nlio gozam dos direitos e garao- art. 3.0, será permitido adotar como os rendimentos pela mesma declll1'~a,tias; que maios ou menos efetlv'l- base ,a importAncla equivalente a 15% sem expllcaçao razoável, a juiZo da au.mente, já se reconhecem ao~ tl'abalha- (quinze, por cento) do capital elett. tcrldade competente. ,dores do comércio e da industrla. Em vam~nte aplicado na exploração dI) Al't, 7~ Quando a fonte omitir. :loabandono. mlsérHl, desconforto, In!- negócio." , Infol'maçao de rendimento pago· re!-qüidade e dureza, o tratamentO' tIue .'\rt. 6.0 O impôsto referido no ar. ponderá solidàl'iametne, pelo imp6slolhes- .é· infllngido só tem simUe:.·. 'la. ;tlg() 1,~ dêste Decl'eto-Iei sel'á co. corresJ)ondente. sem pl'ejuizo da. mult.aindiferença da oplnifiopública- para brado pela. forma seguinte: estabelecida na leglslaçAo em vigor.com ·os salários da agricultura e 1a _ .25% (vinte e cinco por cento) Art. 8,' As al1;eraç/ies do. Decl'eto-pecuãrill '" . . sÔbre a parte do lucro, que não el:- lei n.:" 5.844; de setembro de 1843, en-

Basta que se leia um dos dispositivos "eeder' de 50% do luc:o bâsico definidc trarao em vigor. independentemente~o Decreto-lei n.o 240, de, 4-2-1938: nos arts, 3,0' e4;a: ' de 'regulamento.çi\o, no primeiro, dia." " ' -·40% (quarenta por cel1tll) sóbl'e do exerelcio pal'aoqual a sUa arl'e•..t103~ 'Pessoal para olll'as e:;- a .parte compreendida entre 100';;ó cadaçâo toseJa autol'lzada. pela lei ele, .' à t . diso nsa- e 200%: ,orçamen .' '.

,', t'\rá a.utom ticamende t 'be Ih 50% (cinqüenta por cento) s6bl'C o Art. 9.· Revo2'am-se as disposlçoesd:r:.0 : ~uc~~c\~~~a ~or~d~lt~~ llue exceder de 200% até 100%: em contr!rlo.

" ~o, nla lhe sendo contado, para - 60% (sessenta. ~or cento) ";~~J)l'e o Palácio Tll·adente.s. 13 de dezembro'fleII.hlIm efeito o tempo em que que exceder de 200 % até 500 lO, de 1946 - Allomar BlZleeiro,I eles tenha servido, embora seja - 80% (oitenta ~or cento~ ~Obre.o Se(Jiulas 'v/anil. - Nestor DIt(l.Ttt. -n terlonnente admitido para ser. que exceder de 500 ,o até 600 ro, , Monteiro de Castro.POSi d tureza permanente," - 80% (noventa por cento) sôble o

,voa e na b 11' que excedel' de 600%. J /1' 1Il1:sse dispositivo- nustr. em ~ srlc. Art. s.a Fica revog:a'o o art. '7 do tlst ICaç"O ,

ceridade da mtadura nall.~u~ot1trfb:l_IDecreto-Ieln,. 6.224, de _1n44."- r. Na primeIra quinzena. de 'outu_tendos••~ falaz 7tr~~~e êle contlnui Art...2.0 A redaçAo do' Dooreto-lel brn p. p.• apresentamos proJelo nulhadOr'd-ad5,r:rntdo Con"resso Naclo· n." 5,844. de 23-9-1943, qlle rege- Ir aentlcl0 de ma.loraclio rCl'al. IImboravlgora.n o, '. eJA'e o

Quinta-feira 1li DIARIO DO CONCRESSO ~JACJONAL: Jozembro de 1946 1931

Justificação

Imed~atamente superior, des-de que sa­tisfaçam os requisitos exigidos para .g.,promoção ror antigüidade. pelas leis';e regulamentos em vilSor no EXército,:Marinha e Aeronáutlc~. .

§ 1.. A gra.duação confere aos ofl-' 1e1als ass:m eleVados as bonras e prer- ..'rogativas do posto superior, mas nãc...maiores vantagens pecuniárias que aa'd~ posto efetivo. '~.;

§ 2." Tais oficiais serão efetlvadoL:por ,promoção, quando lhes tocar aV'EII por antigü~d'ade ou merecimento,ocupando cclocação no novo quadro:,cGllforme a data da. graduaçlio.

7 % § 3.0 Se transferidos para· a reserva' .9 .' ou reformaC:os, voluntár:a ou cGmpul­

N sol'iamente. enquanto graduados, te-··rao tô:!as as vantag<ms, honras e prer­rogativas do pOsto da graduação, comose efetivos fossem.. Art. 2. o Uma vcz incluido no qua-"dro de aC'SSD por mrreclmento, teráo oílcial direito à transferência para':::a reserva. remuneracla no posto Ime-.diato, com tôdas as vantagens. hon-'"ras € prerrogativas a éle Inerentes,.desde que conte trinta anos d,,, serviçO"ativo, c'ncodos quais, pelo menos, noúltimo pósto.

ArL 3.· Fica aEsegurado o direitode l'evisão de sUas situações atuais.:.mecllante rEqucrlmentG, paTa o fim desenrcm contemplados ccm os bene­ilcics da presente lei, a todos os oí!­cla~s que, na vigêne'a de leis de pro­moção anteriores, sendo n." 1 nos seusquaciros Dl1 figurando em Ilstas demerecimento, fcram atinll'ic!os pelacompulsória, .... cOl:s:xtüentemente,tral1Sfel'idos para a 1'eserva ou l'efor­m:ldcs, (em mais de Ulnta. anos deserViço ativo.

decreto-lei, se apllcarem ImportAnc1aIgual ao dôbro do Impósto na aqui·sição de "Certlflcados de Equipamen­to" ou na constituição de "Depósitosde Garantia". .DECRETO-LEI 8.430, D::!: 24·12·945

A.t. 26. As taxas progressivas r.ãoas se~\1intes:

Até crs 24.000,00 IsentoEntre Cr$ 2>l.000,OOe Cr$

30.000,00 • 1 %Entre Cr$ 30.000,00 e Cr$

60.000,00.. . •.•••..• -........ 3 t.J~Entre Cr~ 60.000,00 e Cr$

90.000,00 • 5 ~.~Entre Cr$ 90.000,00 e Cr$

120.000,00 ..Entre Cr$ 120.000,00 e Cr$

150.000,00 ; .Entre Cr$ 150.000,00 eC1'$

:300.000,00 12 %Entre Cr$ 200.000,00 e Cr$

300.000,00 • 13 ~oEntre Cr$ 300.000,00 e Cr$

4oo.0CO,OO . 15 'ióEntre CrS 400.000,00 c Cl"

500.000.00 • 17 ~6Entre CrS 500; 000,00 e Cr$

600.000,00 . 18 %Entre Cr$ 600.000,00 e Cr$

700.000,00 • 19 %Acima de Cr$ 700.000,00 ".. 20 %

§ 3.' As taxas const~ntes da ·ta.b~la, a pe.rtir de duzzl1tcs mil cru­ze-ircs (Cr$· 200. eOO,eO), serão acrl!;S­cidas de um acU~lol:al sôbre a ren.di,que será cc'oradG (om o impôstoc~mplelnent:\r e vigorará 110 exexi­(10 de 1946.

d~le' sel'lI. oportuno debater êS5C 15- OI consumidores escorchado$ sofrerll.opeeta relevante. . Dcolltra-golpe de um imp6sto unifor-

De qualquer fÓl·ma,ai·lda. que para me m6bre o comércio. Nem os seus,.Igoral· .em. 1948, há necessidade de efeitos sóbre o elelo ecc>n6mico.esj:udar-se a majoraçüo de imposto~, Polltlcamente, o projeto do govêrnosabido que a União perde'U 300.000 redumla. em beneficiar o limitado gru­cruzeiros, com a supressão de tribu-:. 1'0 de 6.197 negccistas com a elaus­to sóbl'e cambiais e que terã de dar, tão (\as pesseas jul1dloos de tcdo odentro em breve, 10% do impôsto só- paIs, esmagando sobl'etudo () Norte ebre a renda aos munlciplos <Consti- o Centl'o Oeste, pois 3.956 daquêlestulção, al·t. 15 I 4. Disposições Tl'an- felizardos são domiciliados no Rio e~ltórlas, art. 13 ; 2). ' Silo Paulo. Noventa por cento dos lu-

IV - O prOjEto acima, pede ser cros extraordinários, como provaremosruumido lias l)e&uil1te~ <:tu·lloteris. oportunamente. são gaMOS pelo Sul.tica.s: enquanto o Norte repres·enta. llpenWi

al l'estabelece a lei Souza Costa 56. 10 %, se tanto. C? projeto do 'govêrno,bre 1I:<:1'OS ell."traordinários, mas adota pOis, transfül'mara os Esmdcs do Nor­na conc,zituação dêstes critério mais te e do Cmt1'o em colôulas entregues.severo (um biênio anterior à guerra desarma<lc.s, ê.cupldez Imperiali.sta deou 15 % Jl6bre capital) e aplica ta-um grupo de 4.000 indl.õstrials e co­rifll. mais enérglca; mHciantes de Síio Paulo e do Distrito

b) suprime as portas de evasáo at1'l1.- Federal. Não se poderá faz~r maisvés dos certlClcndos. de equipamento contra a ~nldade e solidariedade en­e depósitos de. garantia, que foram tre os braSileiros. .ineficazes para o conge·lamento anti. Esses e outres aspectos serão discuti·in!laolonista, tanto assim que a maior des pormc~orlzudamellte per nós, separte dos contribuintes preferiu pagar o projeto acima c.hegar a. merecer ao impôsto e gastar livremente o sal- atenção da CCOllssao de Flnal1ças e dodo dGS lucros, conccrrendG para a 01'. plmáriu.gia dos preços alces: Palácio Tiri1.dmte: em 13 de ~ezem-

c) extende 11 tabela do ImJlÔsto com- bro de 10946. - AllOmar BaleeIro. ­plementar Progressivo até 50' <;j. in. ~estor Duarte.ccrporando logo o adicional que se vl. .nhll. cobrando .desde 1933: DEC:tETO-LEI N.o G.~~4, DE 24-1·44

d) ,inclue na tributação es r2ndl.mentos rurais como se faz em todos Art. 3.0, ! 1." Consideram-se ex­os pal~s, flxa.ndo-Ihes a mddica base traoràinál'iOs os IUlJros que exc~de­de 2 % Assim como o valor lccatlvo rem iJ. m~dia dos verificados em um.da casa própria., cuja Isenção no Brasil (1) biênio formado, à esc01l1a doco:1trasta .com o critério universal; contribuinte, por quaisquer dos anos

el descproçon a fraude através da compreendidos no pcrlodo de 1936 aPo~slblJjdade de novo Inventílrlo com 1940 inclusi\'e, com o aorésoinlo de D!:C·RFTO-LEI N.O 5 .8~4 - 0'.1: :l3a .!iscallzaçilo dG fisco, em caso de In- cinqUenta por cento (50%). DE SJITZHB'R,O D3 1946dlelos de .fraudc; sGlldariedade da fcn· Art 4 ° A firma ou soc1eda.dc lJuete seomltlr informaçlles de rendimen- d" d í l"vel 04 Inaplicá Art. 7.° Na cá::ula E s"rão ('1as­tos pagos' faculdade d~ I t consi erar os avo a .• slflei1.C:os. c.sr·e-nd1m.ento.> de canit.;llsPela d ' • d " ançamen o vel ao seu caso a base preVlsta no i li' •d

I ESpe_3 a pessoa física se esta t 3 ° serápermiUdo adotat· como mobi ",r':cs, tals cemo aluguel, afo­ec.ara. sem el:plicnçáo rozoãnl, ren. ar. '. õ e ui 'alente a vinte ramento e arrenda·m.ento de pro-

qdJme

ena~Ot~ manifestamente Inferiores ao ~a~Tn~om;,~~rt;;ntoo ~25~:') da C3plt;:t1 prledndes Imóveis, Ine1t'5i"e plSCOSg ~ ~. efetivamente aplicadA na (,xploraçao natUl'ols ou ar~li1clais. e caml'Os d~

Hã,pois. general!dtde. ccnccnendo do ne:;6clo. invc·nlada, E' uma trad~ção no ExérCito e na:"tudos. r.1l~ rr..edida de su~s fôrças, para § 1.0 Para 05 fins dêsteDecrcto- Parágrafo Úlli~o. Serão tam'>ém Al'mlda, que vem do t:mpo da monar-

do sncrIfIC·to. atlêm de ma"s justiça. ck8- lei o capital efetivamente aplicado c1asslíloados na cédula E: qu:a e qua deve ser restabeleclda {S-

e que o ra amento se tor • , t.endendc-se à Aercmíutlca, o direito. na ma.s se· compreende o capital realizado, re- a) cs juro!! resul::mtsscl,a d·:m()ra. d ãvero'

lsempre gradativammte, para os S0r\'!>S evcluidas as provisões e mais: no pag,anento. ée eluo::ruéis siora- ae .gra uaç o no :pôsto imediato para

q!le ucram exageradamente em rela. ~ ," mente> e arrendamento; teat c ondal que atinja o n.o 1 na ';' ..çao ao capital e inversões. E é obser- u) setenta por cento (70%) da~ b). o valor lo~atlvo do prédio ur- escala de antigüidade nos SEUS qua· .

vado, tanto quanto posslvel, o artlgo Importâncias que os titulares das !Ir- bano construido, quando c.o-:l1do seu dros, uma vez que satisfaça as extgên- ",~02 da Constituição. que determina o mas individuais ou os ,sócios 5011d{.- uso ratuitamente cias para a prGmoção, A República a ,primado dos Impostos pe~soE.ls. Ao rios. tenbam mantido em poder daS Art

g25 As tâxas 1'0 rcionds conservou por muitos anos 11as suas

passo que. alhures, é com!deradoEx. respectivas emprêsas durante. pelo ':1e• 'são ü s.eguInres: P ~ 'Ie~s de acesso,eomo uma válvula de "cessivo o lucro superior a B %, a nos. nos, um (1) ano, deduzidas, porem. .'. •.. .- -·escapamento, atenuando •injust~ças:sa lei permite que o contribuinte es- os juros corrcspondentes; e C~~u,a a - 3 % (três por cento), nas promoções por mereeim~nto. Ela f

..,olh~ com mais 50 %. a média da um bl trinta or cento (30<;;,) da im- Ce~ula b - 8 '~ (oito por cento). dava ao oficiai antigG, chefe de clas- ,biêmo incluindo 1940,.quando_.j/l de- ortfmcia d~ empréstimos a prazo ~Ç~ul~ c :: ;,!,Q. (um po~·cento), se. prerragatlvas e hcnras que o Igua-senfrelada aespeculacao, ou 2a% so· gunca Inferior a um (1) ano ou iJOr C~c1U'" d _ 3 ~~ (dcJ~ PCI c:nto). !aVil aos mais modernos que pass·avambre o capital e inversões. Claro que o melo de emissões de debêntures. rea-' 'Uia. e ,Q (tre. por c"11t,o) , a SUIl frente em virtu.de de julga-nno de 1940 não tJ(lde ser considera<lo. Uzados até 31 de dezembro do ano mento que às v·ezesate não corres-·~omo está, a lei br:lslle,ira é feita' para anterior ao em que se verificaram os A Comissáo Executiva. cumprindo lxmdiam a nlérltos reais. Não acarre- ....'ninguém pagar impôs -Ob I o dl.!pcsto no art. 1·67 do Regimento t

.0 - l'e os U· lucros e cujo produto esteja efetiva- tnU-l'llG, opina no senUdo ·d.e que ava maiores d'ESpesas acs cofres da ';,~r~t exlmcessltVos. I . mente Investido na emprêsa, seja. jUlgado obje-to de elaboracão nação. nem modificava a ordem hle-"

ua en e, os ucros exccssl\'os (re-· . j . ráNl\1'ca dos comandos v'stG como o ,~,forma OastAo Vidigall pagam apenss ! 2.0 As importâncias menciona- ~ pro eto apr~sentaclo p~lo Senhor n.O I' de um q _'" . ' • . .....:lO %, quando, na lei de 1944 (Souzlldtls na':letl'a b do pllrá~afo anterior Alioma!' BalEeiro. restabelecendo, {un ãbd ôstou""ro sempre exerce."Costal suportavpm progrel!siv:unente: deixal'io de ser consicleradas pa;-a o com alterações. o· Dzcl'eto·lEi nú- ta Je ofl~i~is'e 'amaglrSa~leava.do. po!' fal::::,.

_ 20 % até 100 %. efeito dêste artl~o. na pal'te que ex- mero 6;221. . de 24 ae janeiro ce Ih .. . .~u çao em l1a..... ,;f_ 30 % ~ntl'e 100 e 200 %. ceder a Importãncia Igual ao capital 1944, e mccliUcando o Decreto-lei e. alterava tal sltuaçao. . "i, ~_ 40 % entre 200 e 300 %. e fundos de l'eserva, n.Q

5. 8H, ele 29 de. setsmiiro àe Tal respeito ao direito de·antigui-- 50 % s6bre o excesso de 300 %. ! 3" Não será levado em conslde_ '943 . da4e j?erduro\l ao Exército, até que a. .'.~

• O projeto va~ mais além (25. 40, ração' o aumento de caplt1l1 Que resul. Em 13 de (lezcm"ro de IS>l6. - 110. Lei n. 5.631, de 31-12-923, o e~iminou'r00. 60, 80 e 90 10), sem c~ntudo atin· tar de.simples reajustamento do va- nório ~fonteiro. . Lauro Monte. da le~lllção~llital:no seu artigo 21.°.gir a quase ~ctal abscrçao pela al1· lor de bens do ntl"o e· não de no\'os :leoro. - Hugo Carneiro. est:b_"lece~dc. -!Uo tu1verá sra- •quota de 95 ~o, sem escalas inferiores. hlVestlmentos. dl;l"Çoes l.em .ele....açao qualquer deque se usou na Inglat~rra, E. Unidos, N.' :l42 _ 1946 posto por motIvo de passagem para aCanadá e outros paises. Dt:st'art.. os Art. 6.° O impõsto referido ·no ar- r.ese·rva ou d'e I'efonnl 110m gradua- .'CJu~ ganhammals do que o justo ainda tigo 1.° dêste d~creto-Iei sertl. cobl'ado (ConVocação) çõcs no seTVir;o ativo".' O mesmG dIs-ficarão com parte considerável do seu pel!! fornla segúlntc: P~s1tlvo .foL reproduzido no Deoreta .,.proveito antl-soclal. . Vinte por cento (20%) sôbrea.l)urlé Rl:stabelece o direito 4e gradua- r· 20.371. de 3·9-9~1; e dai por dlan-I

Quanto à escala progressiva sôbre do lucro' que não exceder de cem ção para os oficiais ria.! Fôrças Ar- ~~e: para o. Exel'Cito, nem para apessoas fi.sieas. ccnvém lembrar .que por cento· (l000.;,) do lucro bt\slco madas, quando atingido (} número r l'li a eiomeno.s paar a.Aeronáutlca. ·i,g~~: 6U~i~os~~ e~.t:.m~~~e cr:s~eri~~ detlnldo nos ~rt~. 3." e 4.0; 1 dos' respeçtlvos quadros e llSse. ~.e.~~~:~tos l~~o~:~~~l~.em leis ouaté 7579 e 77 % ("persollal incomé Trinta. por cento (30%) sõbre a guru. ti passagem para li reserva Assim f i ta.m .t.ax", ' segundo '0 "Revenue 'Act of parte cómpreendida.entrecem (100) ou reforma, 110 lIôsto superior. a u . ~ . bem o que a.conteceu1941)". . e duzentos por cento (200%); àqueles .que ,entram na proposta orcl=n.:l~ra van·tagem que as Vll'1has

V . E,,'dent'mente esta abreviada ,. de promoçdo por merecimento c áIr Ji le&· resoluções d" regime·jusuilcaçii~ liA; pode' eSlrotar os de. Quarenta por cento (40~o) sObre a tell/lam ,mais de trlllta. anos de ~Gn. q co garamà Repl1bUca - a

j._ d ê parte compl'eendlda entre duzencts SeTl'iços a reiorm-a ou a transferê.nilia para a

feitos do pro eloU o gov rno nem a~. (200). e trellentos por cento <300%) ; . . -reserva com ef.eu.vação no llÕ.sto ime-razões que advogariam a fórmula acl- .. .,. Ai)' (S. Nacional n.o 25" - Justiça • Fi- c:!Ia,to, compensa~o que li ~açlo· ofe-ma. ClnqUenta por cento (50 I.) 5... re nanças)··· rec1!l aos s~us servidores milita

Não desejamcs, por .enquallto,·deba-. O, que exceder de trezentos por ~ento . . . .. .... quando passavam à ina.tlv:laad ~.ter o problelna da r~percul!&Ao, que, (300%).. Art.; 1.° Os oflc~als da FOrça Ar- algumas decadas d, i) . rvi e, ...,con1 tóda prcbabllldade, surglrd.. do . Art. 7.° As· firmas ou socled!lodes mada que atingirem o. n.o 1 n05 aeustactos'sob as armae ~1se ÇOll pns-'~projeto lovemamental,ele moelo quel1iQ plliarlio g Impósto ;ria4g neste 'IlUII~ros, serh IIraduados no' pOBw ,,~e:to' ciIl:quele. fimSd.. ~mAes~o :::~;

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1932 Quinta-feira .19 DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL Deze"mbro de 1946

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1) Custelo'ela Com1ss1o de FlanejllD:ento do 510 Franclacl), .•ser criada. e estudes que Ellt.l autorizar_ para elaboraçioelo ,plano t, • t ••"";, ••••••••• t •••••• 11' 11' ti ••••

2) ConstruçAo da Usina Ridroel~trlca de Paulo AfQJl8l) ••

3). Conatruçio da Usina Bldroel11trtco. de' Pelxo"Punll norio Paraopebe. Ii ••••• _,1'" ti 11 ••••• I" "1' I ••• 11' •••••.••

.) Projeto e ln1cio de 'consl~:utlo ela barragem do Boquei.tio, n(, Rio Onnde .

aI AQuIaiçIo dematerla1 de 'c!nIlqem' e ell:ccuçlo dêlseserviço no mlld1ae baixo. S60Pnnclsco •••••.••.•.•••

8llatudct e obras hidroellltTIOll doCl~hoetrt.o Jequl..ta! ••••••• , ••• '•••• ~ •• " •••••••••,••••••••••••• ' ••• ,- ••••

'/) Prosseguimento dole'l.1!1tomento aerofotolramét.rJco da"Mito hldriu1lea do 810 PranelJco e &fluentes , •••••••

.) Oomtru;lo.· du ...ulDtu· l'OClOYlu de· '10-.<1 ao Sio~lncIIco:

(Comissio de Finanças n.o 197)

Considerando que o Art. 29 do Ato ConstltucionS.t das Dlsposlçliel·Transitór1a.s tem sua vigência contada da data da Promulgaçl\o COnsU.tuclonal;

Considerando que, ~m cumprimento do citado dlsposItlvo. foi COnslgnll.cIaDO Grçamento da Republica, a verba global de Cr$ 101.000.000,00;

Considerando que urge a adoçA0 de providências leglslatlva.s viaaneloregular sua aplicaçio no exerclcio de 1847;

O Congresso NllclonaJ" decreta:

Art. 1.· A verba cú:ltl~nada ni.. OrçamentoCla. Rep6bUca. "!!ora. Dexe.CI.elo de 1941 e destinada a atender ao disposto no art. 29 do Ato Constltu­ciCtDl11 das Dlsposlç6es Tr~1l~itóI1as. fica dlstrlbulda com .l se~uiute dis.crl:nlnaçlio:

.) 3&1U16r1a -.a, .lI&wltel elar", 1, " I.'11) BrulDltd.o& t..D& .: • •' u ~ :' 11 .

.). '.-'. ','. '~- : , ' ..

i'1l<lJ'E'l'O

N.O 243 - 1946

(Finallças n.o 195 I

A Comissão Ex~cutiva.. cumlOl·in:l.o oiisposto no art. 157, do RegImentotnterno. Gpina. no sentido c.e que se,lsjulgado objeto de dellbera.cão o proje-toIPl'esen.tado pelo Sl', Euclides Flguel­~do. restabelecendo o direitl) de gra­iuação aos oficiais das Fôrças Arma­!:as quando a.tlngldo o n.o 1 d-os res·1ectivcs ql1adro3 e dando outras pro·;Idênclas.

Em 1a-XII-lIl4.6 - HOll<)rio ·J1f()1!­!elro. - Lauro Montenegro, - RuyAlmeida. .

mero 5.831.. que o fez <1esa.~ecer. com ano corrente, eomo basbndo para 1:)ill&tivoS do p6sto de C8pltAo de Cor- número na escala elelltro da mettleleO ·disPosto no seu a.rtig~ 7,0: - ..A ~es que só bastaram pua 10 me- veta 110 de Segundo Tenente, rem superior; .trll"t15!.erênela. para .. r~serva de 1." ses. O créll.lto prcpo.sto d~:t.lna-se ao comld.erlll' os ele postoa mala eleva.- IJ) os sub-oflcla.lll .do Quadro Suple-c:1lLsse e a. reforma serão co.'1cedídas pagamento dOI meses de no"V~mbro e dos: menta'!' sem nota de puniçAono p6s-no mesmo pôSto de atividade". Sem dezembro. S4 Cap1tAea de Corveta. . to. 'outrJ; finaUdade que a de for~a.r re- RJ.o ele Janeiro, 17 de dezell1bro M 26 Capitães Tenentes Art. 4.· As nomeaç6es dos hll.bl11-formas em massa, abrind-o vagas em 1946. _ Mauricio Grabois. -Oswal. ' 15 Primeiros Te,nentes tados em cada prova. seria feitas florIt~os os postos, a lei cortava aos ofi- do Pacheco. _ Alcides Sabenç.l.- 182 Segundos Tenentes, decreto e devem seI: uma por mereoi-cJ.als uma recompensa, que a.t.>tenor- Agostinho Oliveira. _ Clalulino Silva. por falta de Oficiais Auxiliares: I mento e outra por antigüidade:mente era resen"llJd" J}ara. o fmal da _ AlJilio. Fer1l4ndes. _ C<lrl.,s. Ma- Coosidermdo que o Quadro de Of.· a) por merecimento. recair' no can­carreira. àqueles que. se ~()nsideravoam ri.gllella; _ JoolJ1/im Batist" "'eto, _ elais Auxiliares da, Marinha. é constl- cUdato que tiv~r melhor classlflr.a~.IovenCIdos pela competiçao, ou que José Ma.ria Cl'ispim tufao de elementos menos ldOllos do na prova de habllltaçllo; .a-dceoeiam em s~:vlço. ou ainda li ida- ' que Oll reformados ou da. Resern Re- b) por antigüidade. recairá no sub-c11! limite para a vi:h· militar ,ativa os A Comissão Executin. cumpnndoo munera:da que se encontram no se!"- oficial mais antigo.atingia, em pleno vigor lisico. viço ativo em comissãl);disposto no art. 167 do R;giulen~o In· Consideran.:!o .que os serviços das dI- Art, 5.° A prova de llabll\taç!lo a

O . projeto que tenl:.0 a ho?ra. de terno, opina no ~entido d~ que seja versas Repartições da Marinha neces. que se reCere o art. 2.° serú. válida.submeter à ccn.s.lder.aça do:l Can-mara julgado o"oj et-o .de deH'nraç5.o {) pro- sltam, plll'a sua execuçlLo, da. perma- por dois (2) anoa, contados dt! dat~ÓtlS Dc·puu.dcs VIro, reparar o.m'l fel- jeto apresentadb pelos Sl's. M:o.urklo llência. ou estabilidade ,de seu pessoal c,:1 aprovação dessa prova pelo Minis­to a algumas geraçoes de oficiaiS, pre- Grabóls e outros, abrindo cl'~dito su- nOB respectivos cargos ou funçõ.:ls e tro da Marlnh~.$e.l'Vando dêle 11 atual. pl~me~t:lr p~::"'a p:l;:am"nto de salã- que os Oficiais do. Corpo da Arlnll,:ia Art. 6,° O Q,uadro de Oficiais AII-

Transformado em lei, será \lma pro- rio-familia e !une:-al elos servidoreó do não podem satlstazer essa exigência, xllIare's da Marinha será constltuíC!o• .1', viv() atestado, de que cs legislado- ~fini~térlo da Ael':"1áutiea. devi~os em em virtude das ctisposiçõcs de leis qõ.te dos Oflclals 10s pC'stos de Capitão deres de hoje. encs,ram os direitos des novembro e dezembro elo corren,·e ano. e!,!1 virtude das disposições de leis·que Corveta. Capitíio . Tenente, Primeiromilita-es ceIU a mosma. simpatia e o Em 18 de dezembro ci~ 1946. o. obrigam a embarque para satlsía- Tenente e Segullão Tenente ~ terá I)

lIle.:mô desv~10 cemio I) !aziamos do Honório !!tonteiro. - T.aul·o Monte- zerem reQ.uisltos de promOÇões; sep;ulnte efetivo:tempo do Impél'io. J!:le se en~uadl'a- neGro. -. Rui A.lmeida. Consl.dernn~o que 03 Oficiais Subal- 2 Capltl\es de Corvetaperleltament.e na legislação vigente sô- terno~ do f orpo da Arma:!a nio po- 15 Capitli.es Tenentebre as prcmoções de oficiais do Exér- N.o 2.:5 _ 194<'· dem .er lo.ados el!! comissão d,e terra, 30 Primeiros Tenentescito, do Marinh3. e da Aeronáutica, que à v1st~ da prolbiçao Imp'Ól~ta pelo ~- 60 Segundos Tenentes!e encont-a substaneiada nos D'"l'e- (Ccnvoc::.çi:o) ,gulam"nto para Promoçoes dos Otl- Art. 7.° Os Segunces Tenentes dotos no'. 625 d: ~8-6-9'43 (EX~r;;:I» clals da Armada e das Classes A:le- Qua.clro de Onclals Aultlllares da Ma·Diâ-riõ oÍid:li cté 30-6-1943. n.ó 3~121: J);~põe sôore haoilltaç50 e no. xas: _. , ..rlnha não ficam SUJeU08 à Jnat1'.'Ídlldede 3-10-1I33 (Marinha) Diário Ondal ?7lellcries 110 QuCLdro de Oliciais Conside_an~:o finalmente,. que os cc;?mpulsórla, considernndo-s<! que pro.de ll!10-gaC, n.; 8.231, de· 2Q-1l-941 eAe- Auxi!i:xres ca Marinha. OfiClais Auxiliares da. Marinha. Ingres- "em dos Sub-oflcials de Idade ele.ronáutlca), Diário Oflel!3.1 c.e 2211-941. sam. no põsto IniCIal em le.ade já. vada. ° ~

SaJ.3. das Sess.ões, 13 d.~ dezsm'oro de (Cc:nir:.sf.o de Segurança Nacional avançada. nunca inferior a. 45 an03 eMArint'h 8. Os Oflelais Auldllares d:\t94li. _ Eu.eZlldes Figueirel!o. n.O 2G) cOln mais de 30 anos de serviços li. ar a gozatn dos mesmos rllreitcs.

Pitrla. pois provém dos Sub.oficlais vantaRens e ll1'erroga.tivas asseguradosdo COl'}lO do Pessoal Subalterno tia Ar_ por lei aos oficiais etn geral.mada e do Quadro Suplementar Que Art. 9.. Esta lei entrará em vi.jl\ tenham atingido o têrco superior gor na data de sua publlcaçãodooseu qua~·!o ou especialidade; Art. 10. Revogam-se as dlsposi9ÚeS, Con~resso Nftn!onll1 Decl·eta: em contrârio. .

MArt. L" Os Oficiais AuxWll.res da. Sala das Sessões 17 de dezembrGarlnha prl)vlrfi.o dos Auboflclais do de 1948. - But Almeida.

Corpo do Pessoal Subalterno da Ar-mada e (I~ Quadro Suplementar. A Comissão Executlv~. cumprindo l)

Art. 2. A admisslio.:lo Quadro cisposto no art. 167 do Regimento In­de Oficiais Auxiliares e.a. M!1rlnha sPl'â terno, opina no sentido de que sej&feita ,.no pósto de Sell'Ul1do Tenente. Julgado objeto de dellberacão o pro­medlo.nte prova de habllltaçâo 112. eg- .teto apresentado pelo Sr. Rul Almel.peclalldarl'i em que houver va!!"a. da, providenciando s6bre admisslLo e

Art. 3. A prova de habl1ltaçli~ promoçlo de ofJcials-allZillares da Ma-coneorrerfi.o: . rlnha ~e Guerra

4) Os .Sub-oflchlls do Corpo 'do Pes- Em 18. de dezembro de. 1946. - Ho-soaI Subalterno da Armada, sem nota n6no Monteiro. - Lauro MonteneDro.de punlç::o no pOsto, que ocuparam - Rui Almeida.

Convocaçlio 21.0 244 - 1946

Regula a 41ll{caçcio, lIoe:rercfeio /fe IH7. da verba dullntula co(I+enc1-er .tIf' disposto 1IG art. 29, do Ato Coutttuefonal daa DtlpcuiçóftTr4nsitor.as.

Art.p FIca aberto no Ministério.da Aeronáutica o crédito suplementarde Cr$ 916.000,00 para pa~amento dosalário-familla e do 11uxillo funeraldevidos ncs meses de novembro e de­zembro de 1946 aos seus se."vid01'es.

Art, 2.° O créditl) será consignado~ Diretoria de Intendêneia do Minis­tério da Aeronáutlea. sendo crS ••••900.000,00 n:t Verba. 1. - Pessoal -­Conslgna~áoV - Outras Despesas de

Ccnsklerando que as .providências degrande alcance moral e administrativoCjue êste projeto encerra, rel)resentarnuma- modesta pretensão dos O1loi'1isAuxiliares da Marinha e não trarementrav.es à atual organização úe. Ma.·rinha de Guerra Nacional;

Considerando que a presente reso·lução tem por objetivo não sóbene­fictar o SeMiço Naval, com um pe­queno aumento do efetivo do Quadrode ·Oficiais AurJUares de postos subal·ternos, proporcionando, ainda oportu·nidade~ aumentar no .servlç~ ossub-oficiais e sargentos, que presen·tett.ente procuram afastar·se da :lU·vidade, solieitanodo tran·sferência parna Recerva Remunerada, porque no h~·

Abre crédito suplementeir "ar,! rizonte de sua. carreira ml1ltar não() fJG{l4mento de saláriu ./lJm!l:et e descortinam vantagens que os possam

f 1; prender A atividade;

nuzillo Imera dos s~"d:l1'cS . do Considerando que o Quadro de Ofl.Minlstérlo da AerolUÍu!,·ca, ,leVldos dais Auxll1a.res da ·Marlnhll. fl)i cria· •em nl)viI!1n.bro t: de2emoro de 1946. do para executar a direção de servi·

çl)S maritimos nGS Arsenais e Capita·nias·. e para. a dlreçl\o elementar dosserviçGS de reparos nos Arsenais e Ofl.cinas,. bem COlnD para o desempellhode cargos relativos ao serviço de edu·caçA0 fisica, enfermagem. expedientee fazenda. no.s diversos estabeleclmen.tos navw, e outrOB serviços compa·tíveis COtn as suas especllLlida<les ecapacidades profissionais: .

considerando. que o quadro de Ofl.clais Auxll1a.res da Marinha com·prcendeos p<lStos de Segundo Tenentea Ca.pltão de Corveta, dlstrlbuldOSpelas dlversall especlalldades;

Pessoal, Subconslgnaçio 2'1 .- Outras .Consl1ierando que o Quadro referidoDespesas e Cr$ 16.000,00 à Ccnsigna- foi criado "elo D!creto n." 335, de 15çl\o IX - Etapas· e AuxiU"3. Subcon- de março de 1938,com o efetl\'o se­Ilignaçle 37 - Auxilio P':Ira. funeral. guinte:

Art. 3.° Revogam-se as dlsposic6eE .1 Capltlo de Corveta~em contririo.- 4 Capitles Tenentes

I111 Primeiros Tenentes

o1lUtil caç/lo 23 segundOll Tenentes

O' PartidO Comunista reClllleu wna 'e ~ue foi mod.l1lc&do pelos Decretos­representaçlo subeer1ta por um IlfUpo- lelS M. 2.078, de , de ml1'ÇO de 1940,de hmelollirlllll! d~ Min1atério da Ae- com o aumen~o de maia um. Selundoroni.utl-ca reelamanc1CJ falta de pal&- Tenente, e 8.185. de 12 de ab111 demeoto do sal6rio-1am1l1a cela ll.ullSoo lH8, eom mals:"dola Capitlea Tenen·110 funeral. Declaram !ases serV1elo-~P.:~U:. Tenentes e c1neore,eque, ao reeeberemseus venclmt.n-. CClDIkIélIDClo que o efetl,o tJtual itos. do .mia C» DCI,embrO, êssu .aux.t- l1l&1Ific1eDY pua ateDda .u neceut.110a DIo lhes foram p&IOI, Informan-. dIideI t1u. cl1wnu Beparl.ttllel do Mi·doa Je]ll~IQ Dapdara que as do- n1aWrlo Jl& Mar1Dha, tanto :uabD Quetaç6el. ~Dtl.rla& respectivas CI- & edmiD1stIaOlo Naval seaeontn.mtallam lIIot1ctU. aulaa dUlcwdadea. aempre .. teIII

-Tnta... de ..mdUoa crladOl por 1eI ele remover um ofleil1 ele umaRGu·elll.l'JIor .tJl coDltaoa cio 0I\'61De1l- ttQlo para outra, por falta ele IUfIaU·to. ~ ..-mtu~ do Jll'O'jetOtUtoo:aloftaultaa.- cllcuJo dai dota-CIiDA1derUlildo Que &~ç&a ,. ·crt-4.••DlIUO. e Ct1 .,. Maval tem. .cllll1llllonado Ipwlmm.10.'" c_tu", do a.lIlCDto 40 tlDlCYlCO .'1VO ·000M1UJ*~. .". '., , ,.. ~ . -

Quil1ta-feirli1 § DIARla DO CONCRESSO NACIONAL Dezembro de 1946 1933.

N." 218-B - DE 19of6

(l) Paulo Afons~ a Glória e :t'_;~tl·clAn4i _ _ .

11_. Rcman~ .. Silo Rr.imundo Nonato _ .

• Ao Coml8sio Executiva, cumprindo o dLlposto no art. 167 do Regimento'Interno, opina no -sentido de que seja julgado objeto de deliberação o pro­jeto apresentado pelos Srs. Manuel Novais e OUU'OS, dispondo sóbre a Clis­t.rlbulçâCJ .de verba destinada a. atender. ao disposto no Bit. 29 do AtoConstitucional das J>1sposiÇÕes Transitórias.

Em 18-12-1946. - Honorio Monteiro. - l.auro Montencgro. - Fl.111lAlmeida. -

O SR. HERMES LIMA (PclaCJrdeml - Requeiro dl!pensa de 1m­pressão ela redaçio tlnal do projetoIl.O 21S-B. de 19'61 A !Im de que sejaImediatamente VOtado.

O SR. PRESJDENT!: -- Os Srs.que apl'01'am o req~rlment~. Queira1l\se conservar como se acham. (P.':!loYa.l

E:tA aprovado.Achando-se sabre a M~sa. vou sub­

meter a 1'ot03a rfdsç!lo fi:::tl do pro­jete n." :1l8-~, de 1946.

E' UeIa eõ"sell1 Ob6~.".. a(,QC3, ~pro­"3 da a ser!1lnte

1i1 CCl11struçio da! linhas 'teleg:âf1cas de Extrema li SãoRamão e Sáo Francisco, Lapa a RlachD • Santana eGuanambl, de Concemba 11 Fu:mendal, de Itatinga iI.n:lhuna. de Mo~Pllrá aB:ots.s. de JardlnÓJ)ll'lls a 0\1.velra c10s Brejinhos. de Xlque-Xlque a Santo Inácioe !recê. de Oeremoabo a Glória e petroUmdia einstalaçllo da Diretoria Regional QOs O()rrelos e Telé-g!'8f08 c1e Joazelro, Coteglpe a Jupagu',Carlnhanha l\

côcos .;;,) Hospllalll ~eglonais, de "!~nulÍrla. Lapa, Barra, Santa101 Hospit&1l5 Regiona18. de Plrapora, Januárla, Lapa,

Barra, Santo. Marta da Vitória, Pio de Açúcar e Pro-1Jriá e PetroUna ••••• , ••••• ff •• fl"" .,, 'f'·' f.' •. f , .• _. 7.000. OOOJlOO

1; \ rro!l1ana de. rr.altirla , , , 6.0oo.':lOO,00

Pll.:ál/lafo único. ~tas _"crllt:$serão requlsitadns e '<Irtbdas pelc.sMinistérios cujos Depart~mentcs real1zem servlçOll no vale ,lo São Frr.n.cisco, até que llejll. criado () órgão responsável pela integral execução doart. 29 do Ato Constitucional das Disposições Transitórias, ficando estacie:; IÍlllinação (omo \;1't'gr"ma de kabalho.5 de 1947.

Sala das Sess6es,' em 13 de dezembro de --'946. - Manoel Novais, ­Teádulo Allnlquerque. - José Alkmim. - Eunapio de Queiroz. - MedeirosNeto. - L:curgo Leite.

I.COO;OO().OO :Hoje, Sr. Presidente, requer-3e li anos anteriores, pela tendência, na re-.Oasa. urgência, - quando. ontem. pe- laçáo entre a exportação e 1mporta­

l.OIJIl,COO.QO dia-se verificação -de .0tac;Ao, .lem çll.o.. o que vai obrigar .. uma. emissãopreocupar-se o autor do requerim'!!n- que monta em máls do dOhro do qu~to com a "urgência qUe ora. lhe p!'o- a emissão dos anos anteriores.vaca carinho e afã, - para andamen-to do projeto, com d!8pensa de ~xl- O Sr. Acürcio Torres - V. Exc-e­gênclas regimentais, antes que a '::0- lênda assim 'lu.r pIorar a sltuaç4o. ;missão de Finanças apure quais os re- O SR. JURANDIR PIRES - Não;cursos financeiros com que lIOde con- quero apenas assinalar que, quando setar o .Govêrno para fazer face à ·1e6- trata de assuntos de outra espécie,

3.úoO.Ooo,co pesa. sempre se arranja justUlcatil'll, comoPessoalmente. cedendo .11. compreen- no caso do p1dido de nnist~a fisca.I.

são enta das respol1llabll1dades ql.!~ Quando, porém. se trata de decisãotenho, não como lIder da maioria, mu que vai aliviar uma grande classe. comcomo representante do povo nesta. prlmida nos acrésc1mos contiriuos noOasa, sou contra a urgênc1a, desde "st.andard" de vida, logo se arra.njamque ainda não se tenha ela verltlca- vé.rlos pretextos, ipclusive êsse dado no projeto único com que eonto- gota dágua dentro d1l "dei:icit" que émos para criar os re'!U'sos -necessil.- formidavel.rios à efetivação da delSpesa. O Sr. Cirilo. Júnior _ Eslâ em dlg-

Declda a Câmara como entender. (l cussãoo requerimento de urgência.pedido de urgência; Reservo-me já, Per mais alta que seja a eloqüênciaentão como IIder da maiorla. o direi- de V. Ex.", não me arrastará a. dis­to de, discriminando responsab111c1a- cutir 11 mérito do projeto cIt-l abono,des perante a opinião púbUca do o!lls, Apenas me manifestei sôbre o requc- "opor-me ao andamento do projeto cio rimento deurgênc1a. nio como líde1"abçlDo. enquanto 1110 tivermos apro- da maioria,. mas como simples m.v.:i.-vado uma proposição que arme· o 00- bro da Câmara. /vêrno com os recursos ind.lspen~ve's O SR. JOTa • ..·D..". pm~~- 'Pe.~-para. impedindo. a emissão, cobnr l!. v ........, '~'" r_despesa que o projeto vai acarretar. feitamente: eu também4Ó estou dis­(Multo bem.) - cutlndo a urgênc!a,/D;,vodeclarar

que não pode deixar de ser urgenteO SR. JURAND~ pmES - ~. o abono. cuja !inaEdade ê a de at(:n­

Presidente. peço a pa\aVl'a. pa.ra "1'.- der a. uma necessidade do !uncionalis-Quanto ao projeto n.097.A exls- caminhar a votação. mo por cx:aslão do sentimento univer-

te IiÓbre a Mesa novo requerimento Ô SR. PRESIDEN'I'll: - Pelo i.le- sal do Natal de tendência, dliamos,de urgência e preferência. gimerito podem falar, a6bre requp.rI- mlstlca. Devemos del1berar s6bre o

Quer li Mesa esclarecer que não há mentos de urgência, apenas dois ora- assunto por já nos encontrarmos emnecessidade dCl pedl~o de preferên- dorelS: um a :favor e outro contra. 18 de dezembro.ela. porque. concedida. a urgência, O ·SR. .Jt1RANDIR P:IRFS _ O O Sr. Segadas Viana - Até o pre-esta absorve aquela.

Vrg!ncia, dl; o art. 122 doRe- nobre lIder ela maioria falou contm sente momento. alnela não consegui.glmento, e eu falarel a favor. a despeito dos debates, compreender

O SR. P"-IDENTE _ V. Ex a como ~ vota O pedido de urgêncla,"... ~ a dispensa de eltlgência.s ......'" .• porque na ordem do dill 18 de d~em-regimentais. salvo .. de nÚDIero tem a palavra. bro de 19i6 COllllta. em primeiro lugar,lecal e pproc:er. mesmo verbsl, ela O SR. JVRANDIR PIRES CO) discussão e Votação do projeto 97-A,Coml&s4o respectiva. P&n Mr de- CPClrll encaminhar a l:otagClo) - Se- de 1948. dlaponc!o s6bre' o I1bono determinada propoalçAo Imediata· nbor Presidente, certa wz a um jor- Natal. com parecer da ComissAo demente considerada l\t~ lUa de- nal1ata, às vésperas de NlIital - o fato Finanças quanto t.a emendas. em rtr­cisão final,", é conhecido _ pergultaram se podia tUde' c1e urgência. Ora, se ° projeto

elllCluanto que preferência é a.penas escrever sObre Crlsto e ~1e Indagou, ji consta na ordem do dia em virtudeprimazia para dlscUJllio e 'iotação de em resposta, ao dono do jornal, se da urgência, nlío se pode votar ur­projeto que se encontre na Ordem dev1a man:!atar-se a favor ou con- g;~eia para. urgência•. Além do mais,do Dia. . , tra .o Ilustre Prêslc1ente Cla Casa esclare-

R .I- a ,. •do "" t ° 218 Submeterei .... t to t '.. ceu que a urll!ncla já hav:a sido -vo-de frti. ~~n:~torJ'~": ~b~rlurll: querlmento citv:~eia~ ~~n:c1~:~: Realmente, não Importa que se :fale tada na sessloordln4rla. Pergunto.pelo Jltnlnérlo lf4 Agrlc'ulturCl, elo do prejUdicado o de preter6DCIa. a lavor ou contra o. requerlmento:o entlío. porque enccmtra:mos o proy.toCT~4lto~~ Cr$ ••••••••• , Há s6bre a Mesa e vou submeter que se quer' é o abono e o nobre líder na ordem do dia em virtude de· ur-SO .000.000.00. para H1I4'LCjuml!1lto a votos o seswnte da maioria externou-se contra ê~~. génela. Parece portanto que a ?ota-da CIlI:ra ele Crédito Cooperatl&o. O Sr. Acürclo Tôrrel - Nãoê bem ç4c do pedido' deurtr~cla • extem-

<PIn nças da RlQVEIIDIZJml ])I VRGfxQL\ assim. purtl.neo. por se achar. o proleto na. _a • O SR. JORAND:IR PIRES _ Vossa ordem.elo dill, em Vlrtucie de urgên.

O COn~1IO Nacional decreta: Requeremos uraênela. eprelerêncla Ex,-quel' dizer que o lúler ela maioria da,Art. 1.0 Pica o Poder Executivo au- Para o projeto nO 87 de 111f6 que foi quem fê! oadrdo, do qual resul- O SR. JORANDIR PIRES - Nllo

torlzado a abrir, pelo !d1lÚstP.rio da. concede 0- a.bono •de Natal • tou éste abOno cortado. tol contra iuo que falou o lider da!\.!,rlcultura, o credito es~il\l ":e cln. S, S,. 17-12-46. _ .MllurÍcIo Grtl- ._ maioria. Referiu-se ele, precisamente.qüenta mllhftes de eruz~lros (Cr$ .... bof8 -Cal1'et de Brito Alcldes O Sr. A.cúrclo T6rres - O U4er.i:l. à anulaçAo da url!nc~a em vJrtude da~pe.~~:t~'~ d: ~:a8:i~Ir;nc~dp~ S411ênç,l. - Areta l,e4Q'. ':. Carla. maioria c1eclarou que, abstrafc1a sua falta de recursos para atender à des­ratlvo"'Sob flacal1uçilo do referido MllrlgheUa. - Abflio Fel'1lll1Ufu. _ qualldade de Uder, como D:Puta4o, pesa com o abono. Estou dclendendoMinistério, na eonto:mlda(\~dos De. Jorge Amado. - Blltuta Neto. _ como representante do povo, serJa con- a necesslc1ade da urgência porque R.cretos.leis 115. 6.893, de lS.10-18'3, e Claud'lIO S"N. - CllmJlOl Vertll'. tliJ1o. pressa com que .'CAmara de- coneesslo do abono Independe da pre.7.083. de 27-11-1944, e a q~ -.se reffre -Gilberto rrt1JTe. - AurellllftO Lei- seja votar o projeto, antes que essa Umlnar levantada .Independe, porqueo regulamento aprovado pelo Decreto te. - Rom40 Junior. - José Gau- mesma CAmara- também procuraoe. nia dependeudUso ne1lhlWa das ou.nO 18.230, de 2 de abril dp 1945.' Cdmcio• - Llno Mllchll4o. ~ JO'é votar outro projeto, .,m que o Oover- tras medidas tomadas por esta Cua.-

Art. 2.Q Bevollam-se as dtsposlçües IIft4ido FtfTlI::.. - Joio Ãmeu01l48. no possa 1r b\1acar OI melos com que Se a todos os projetos tlvesae prec:e­em contrArio. - Mcmvel Duarte. _ - -BMntl1'ae. 'WIO. - Hermu Lima, CObrll' a despeu decorrente do .abono, dido a prévia detenninaçAo dOI! re­WelltnutOll Bran4flo. - AIltenor Bor. - Ban/eto rontenells. - JOIé Bonl- Bem lançaJ" Inlio de emlslOe.. cursos com que se podesse suprir agéa. .' f4clo. - 2'1It14ru cl'Amarlll. - Bo- O SR JtlRANDIR PIRBSPêr- despesa deles resultantes, eu estaria

O SR. PRllSIDENTE - O pro- ~~o GrommlJacller. - M4110~1 feitamente 1:' como quemdlz ;m Un. de ae&rdo com ° llder da, maioria,jeto vai ao Senado. ..".,1rte. - .RuJ/ AJmetdcz. . u m uig r rpel 'prot iac;!lo u Iato, entretanto, nio aconteceu e.

O SR. CIRILO Jl1NJOR C$) -(1JIJr4 r are v a, &e a e o conseqilentemente,. vejo no caso emPasaa-e "matéria -constan!e da encom'nIl4r li IlOt~do) _ Ir. Prest- contra o a.bono. . questloa necesald&de da confinnaçlio

prdemdo D1a. dente, o nobre deputado Bamto Ji'ln- O Sr.ACIlrclo 'l'6rru - S. b.a o da urg6nc!a,pOI'que lnconrestivel,1.- 4úcuncto do rirOfetontLme- to formulou requerJmento. em I4Itt- Sr. Cirilo Jllntor estA presente. AlI"-. mente 11&0 M pode nelar a prem6n,

'ro 9'1-A, 4e lMll, dil1lOfl/k) lólJre ma, leSIIo ordfuAr1a, no Ilentlclo df nlo' me deu proeuraçio para defm- ela.do kmpo, 11 ae quer obter, De efel­o "AbollO do NatIIl";eom JIII- r:~tar AOoaua..lo de J'!nanças opra- dê-lo. nem preclla de quem o deten. to. dt!eJadoa com o abono_recer· da· Comia8llo de "714~0I que concede abono a."1PDa 401 da. mtJa. s. !:X.' 41lISe coisa dlver.... 0\1 -O 8,. Crrporg J'1'GflCO . V.sóbre eme1llJlls (em.vlrtuds de f~lonirld'os Pl1bl1cClll, A fim iSeleremlejà.CIUe _n&o •• op6e ao abano. desde bel~da pmn1te Iml. apa;t;? A':~urg~ncfa) • ;:hc:m0lJ tflIJ'drecr:: flnanc!~08 :flUe que a Olmara Cl.,onceda CI meios ne- dnc1. fof. ClO&1Ced1d&' ..,.. .. M

O SR. 'plL1IS1J)EN'Í'E - I:&te pro- -tea da m~et~~ espesaa ..-orren- ce..6rloa A sua' efetlvaçlo. . quer lrtelu .. ~ll"" JlI'Ooojeto.1I8ll1m como outro, encontrava- Submetido allplenlri0, o requ~rt- OBR. Jt1RANma.PIRI:S. - Per- 1et~ O=W~iO._~MllefttolSe sob regime de 1U'llfncla, ·mas· 11& rDento nlo p6de aer votado emdeff~l\U1to a V •.' 1:1." .,qual· O.IUpr!mct:J a- 0_..... a ar-lSessi.oordlnirla da Ctmua.encer- nlttvo, porque, .' vLita de um peCUdo votado lIara éobrlr alltuaclo do "dl-~· oAaIkIl. ·~OI pe~Qrada 11. 1$ 40 corrente. Acredita. .. de 'erlf~. formUlado,llOr um dOI flclt" dabalanQa cOIllerollJ' Ilrltn- -......:Mesa que tala .~nclas nlo podem iluatrelmembroll da baltó&dacomu- t,auw. o redelcODto Jaf.•1eYar. Ide- Zle'MIlOl _* IIiIe'II1atemel1te •llubs1!tlr para a atual 1U8Io. extn- ntata. lpU1'OU V~1b:.''-fllta de. "quo-ano.o OfOI1l1C11W. um "deftolt" mafOP- PIO~, 1lI'60ll COI1tft,. ,1&•. O PI!"O-ord1nArla. OOnaldel'a, PGT\anto.· fne- rum" rerimctal.:· , ,,_, .. " do qtMUllJ 1'e1'Wo.lldClll- l!'IIl todOl' OI Jeto em Il- I 1ftII1W. .-.•.•xllteJ1tea toeIoe OI pedlitOl deJll\ na- : .. '.' '. - ; de.~ ~Io dt.nw'"JIItf.•....e.. :votIdCll;lIlMlutla HnIitl: . :~.>. NIo foFre,lsto Delo-o~dor; .(·1-- N'o 191 re\1ato pelo QI'ltor. -.~. n~ dito 1...... .-

, !i::S4 Qui"ta-feira 1~ OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL Dcizembro de 1946

C) Sr. RuI SantOl - E nAo po- munista.. 'Es~a bancada se opôs aO re- necessãrlos, poderia conceder a .medl- O Sr, Jurandir Pires _ Pu!'~ce que<lemos adiar o natal... (Riso,) querimento que formulei em 14 dI) da. Assim. devemos enviar um projeto a protelação maior parte de qucm

O Sr. Crepory Franco - ... e não corrente, no sentido de que a-Comis- que o Senado. desde logo, aprove. pede urgência para U!n projeto quepol1i:'mo.s adiar o natal. são dc Finanças indicasse os recursos Sugiro o seguinte: d~vem05 ti!::.r de já está. cm regime de urg~nci:J.. J

O SR J'URlANIDIR PIRiES - Vos- necessários e o proJeto. juntamente onde se possa. tirar. das taxas do im- O S~. CARLOS MARIGHELL,' _', com os recursos, voltasse no dia. de .... "-sa .Excelência tem a,bsoluta e to~al hoje ao plenârio para. ser vot:l.do põsto s6bre a renda e sôbre os lucros V. Ex." ".erá que foi o pró'lrio re-lt'laz&Om'a :'OJt~"ãodecJ:,rtell.i a~uesi~oi quUmeaaprUol: Teriamos, assim! hoje. ap~ovado oextraordinários. pois e€sas taxas com· pre.!entante da bancada cômunista

• ..... "~. .... .0. projeto em primeU'a dlscussao, ama- portam perfeitamente o pagamento do Quem, na Comissão de Fimmças, pe- '1'·cra.stinaçll.o. Estamos vendo. nocsso nhã seria votado em se"1U1da e depois abono. diu urgência para o projrt(, que sij~°la:ª~~' apen'as um pro.p6sito pro- deamanM., em terceira~' Sr. Pres:dente. o requerimento que se en;:::mtrava (iesc1e o dia. 12 de no~ I

Sou a favo1' de tódas 11S meditlas O Sr. 8eoadCl8 VIana _ Não vejo, aprese·nta é aimples. Proponho seja. o vembro, que, até aquele momento;que redundem em urgência, pois o perdoe-me V. Ex.", lógica para esse projeto -aprovado, hoje. por gregos e fôsse enviado 110 plenário. ,f1le'U deseojo é o de cJue lIoe não adie argumento. Poderiamos votar o pro- trotanos. ma1orla. ~inoria. comunistas Aguardei, durante muitos dias, CjuCmais o assunto. se pudS&>le votar jeto. conceder o ablno; o projeto iria trabalhJstas pessedlstas, t~odos enfim. essa. urgência fÔSse requerld:l, espe.uma. moção eu o fllrla com estas ao Senado; se aprovado, seria remeti· Aprovado em primeira. dl~<:ussão, vol- rando que o lider da maiona to:m.sseellprcssôe5: que se nâo protele mais do ao Sr. Presidente da República. tarA, imediatamente, à Comissão de providências·p. fim de que a Com's­O caso do abono. . Nêsse tempo, -PoderÜlmos discutir a Pinallça!.a fim de que ela indique os sk\ d Fi d' te·" • j t' 'tI'

O Sr. CrefJOl'1l Franco _ Tenl1a.- questão dos recursos. recursos necessõ,rios· para fazer face li tao e i nanças Nla s.~ p. <> e o emot'l a coragem de assumir l'esJ)Cn~ despesa c-m o abono do Natal. nta . m!J(lrtância: Verificando, po~sabilld'B.de.s: dar ou não dar o abono. O SR. BARRETO PINTO _ Não v . r~m. que não haVia interêsstl algu~

se pode autorizar 11. despesa sem, ano 'Espero que a Comissão de Finanças por parte do P. S. D.• tive de ..alici­O SR .. J'URlAN'DIR 1"IR.ES ,- Era teso conceder os recursos ao govêrno. nlio protele o andamento do projeto e. tar urgência e é preciso dizer-se que

o que tinha. a diur. Sr. Pl'eSldente, E como autor do requerimento de ur- ainda hoje,·possa. reunir-se. enviando- aquela Comissão, neste momento, com';\Muito bem.) gJncia e a primeira vez que aqui Se o. amanhã, ao p],mi'lrio, Assim. me- preendeu a gra\'iclade da situ:lção e

O SR. $liXloAD.~S ~ANA (Pela levantou ell.l torno da matéria, preso diante pedido de urgéncla, será. votado atendeu a esta urgência. tendo, ues..orltem) _ Sr. Preslclente, não tendo tlgiando, lliils, o projeto da bancada em se!fUllda e terceU'a dis(:I1ssão o te momento, o ilustre Deputado Sega"~Cllbido bem a informação da.aatrabalhlsta, nAo seria eu, hoje, que abono de Natal, ou melhor, do Ano das Viana, apresentado 'lr.l substituepor V. Ex.' no1nlclo da ordem (lO estaria nesta. tribuna para propOr me- Navo. tivo ao projeto n,o' 97. e eu', comodi., consulto pl'ellminarmente se didas protelatórias. ou para trazer ar- :B:ste, Sr. Presidente. o requerimen- Representante do Partido Comunista,V. Ex.· declarou que ia ser pãsto gumentos que demonstrassem ao pa1s to de prl'fer~ncla que encaminho li. oferecido emenda. ,"-em d1scusslo um reqmrime11to (le e li. classe a que tenho o m&xlmo in· M s r bmetldo à delibilração O S J -"i Pi .urgê'ncia para o Projeto. n." 97.A. ter~sse de servir que o abono não de- esa para. e s,u .. r. ura".. r ru - Peço licen:-

dld da Casa. (M1tito bem,) ça para lembrar a V. Ex.' que a. ur-O SR. PRlElSIDENTE _ Pe!'.feita.. via ser conce o.. gêr.cia a Que estava su.!eito o pr~jeto,

mente. Devemos ser prlitico9 - repito - e. Vem i\. Mesa o segulnt<: roi uc;uerlda pela quase maIoria d4loO ...." BtlV'I. alem (\15so. ser ver<ladelros. Não de- Cilmara.

....... ......AOAoS VLAtNiA - Agn,· vemos embalr, do devemos iludir o . ,der;o a informação. funcionalismo e as classes traba.1hado. 1\CQT1EIlINE:r.-ro O SR. CARLOS MARIGHELLA _

Sr. Prestdente. todos nós verif1A:a- ras, porque, se o fizermos nas condl- Aprovado que seja em 1,' dlscussAl) Chegarei lá.moa que, na ordem do cUa de hoJe. ç6es em que o pais se encontra, esta· o projeto n.o 9'7,' requeiro que vote a ,. Ex' Cf:V~ saber que se nãofós"~~a.oem primeiro lugar. o Pro· remos criando situação desassossegada, Coml&ãode Finanças par~ conceder sem os esforços da bancada ,·.jmunls..dnc;~: 97-A, em virtude de 1ll'- ~:toesê~P:~t:.~~~~:t:~~d~~ os recursos necessArios para fazer face ta na Comisslío de Final'.ças_ o pro.

Ou j'hA urgênch concedida e Isso quando nOs, aln4a mesmo que o ao aument) do abono de N:ltal. jeto não chegaria tio cedo a plenA_!tio. se justlofica maia o.reqUerl- gOvêl'110 não quisesse _dar o abono b d rio, 'para que os .11~tre~ colegas p\õOl~nto em dl..ocussio: cu não hA essa mas quer, estamos sempre na. defesa Sala das S-~ss6es. 18 de dezem ro e a.';,m ;lE:Hr a u.·Ij~lr'lo que. real.urdncla, e nAo se compreen'de cons- do funcionalismo P\1bli~. 19'". - Barreto Pinto. mente. lo' solicitad:, pela quase tota-tasse o projeto da ordem.do dia. . -. . O SR JOSÉ BONIFÁCIO (J'cl:l er- !idade CvS membrls daCânt1ra dos"m .primeiro IUS'ar, "em virtude de A questlo estA colocada. no segull1te tfem) ..:. Sr. Presidente, pedi l\ pala. Or:lulacl·t. E' pr.c'~o. porél~, faze,...urséDCia". ~rreno: o governo já. se manifestou vrllo para 'soliclt&' um esclarecimento, ;1' jUSt:t II à 1)ancalla comunista. Não

'Pa.reee.me. havu equivoco iio au- ~f:d~~ :a/~:~ :~:r?se~~o~~s~~ Desejo saber se o projeto· do abono. ros~o 1:' rn>!tir. soi! j)e~a. .1e verdadH­ur. do requerimento 011 de quem or- dêem os ree~rsos, Qt'e propus nõdla votado hojc pela Câmara, ilDde, 1ndc· ra lraw.r por sU, 'C.o. se façaOl,Sani20u a ordem do dia. , 141 Que a Co111Ls2l1.o de Finanças lIopre- pendentemente do pedido de urgên· a~usaçO~s infundM.8 • Dancada. qUI)

Esta a que.stio que pedia. a V.OS!& sentasse. substitutivo' "ldlca"do. por cia su~ll' à. CoD1is!:f.o de n:lanças. VISOU defender um prl).leto de. b'?ne.1!:lcelê I lar ~ ",..' -' ficlo a tado o fu;}r.ionalismo. lJ:i1carone a esc Eeesse, pois dese- onde poderia correr a eompetentelles- O Sr-o. PRESIP~TE:- DeSde que ll. ques~ão de modo_ mt:!to t~rio, púr,.

d&\'a saber se. rejeitado o reqnerl- pesa lato é com a majoração das ia- alguém requeira. o projeioO Irá li. Co· que é leviandade levantarem.se acusa_men~ de ~neia. no caso de llAG Kas sObre d1mpClBto de renda ou com m15sAo àe Finanças.. ~ões à bancada comunista; de e!ta~:;r~ece~ 'é1i~~lli.o j~rgje%i8n~a97~ a. ma.lóraçlio das taxas referentes aos O SR. Jost BONIFÁCIO _ Inde- protelando a discussão e vota~ã() d~eai dto pautA ~ nossos·traballios lueros extraordiDários. A bancada. co- pendente <lo pedido de urg(mcla? projeto do a·bono. . ;.,uardando ~lhores dias pare. ser muniste. nAo quis que assim fOsse.e· O S J .oI P'.pr~lKo. (Multo bem ) pediu verificação da votaçAo. Apuro.U- O SR. PRoFSIDENTE - O pedido r. ufa....lr .res·- ~â:I sei de

. se a falta. de número e não p6de ser de ú~ncla pua discussli3dQ. pro- quem partiu o req'Jôrlmentu ..te urgên.O SR. P1UISIDENTE - Vou res- telta a votação. E hoje, que ji pode. jeto na presente sessio é inteiramente cia de ag?ra: igno~,) s~ é ih_ autona.

'POnder ao nobre Deputa40 e à Casa, riamos conceder o abono ao funciona- Indtll, porque o projeto figura. em da bancaCll1 comUnl'J~ ou nao. Pela.eselarecendo matéria que jé.tive lismo. no.s encontramos em um' impas- primeiro lugar, na Ordi!\ll do Dia de reação de V: Ex.' $Ul10nho '1'.1e ~cja.«ulão de explicar ao Jllen!lrio, an- se: prevalece, ou nllo, o requerimento hoje. .Deverá ser portanto, debatido, de sua cut.or18: mu reafIrmo que pe­<tea de J:r em discussão o requeri- de urgência? aUiM hoje, em primeiro turno. Even. dlr urg~ncll\ para med!dll q4e J1 está:~~~~ : ~~~~ :-f~~el:ea.;i; Poriaso. afirmei de principio que' tWLlmente- aprovado, subirá ê. Comis· sob regime de urgênc~, discutir Í'sse~rdin4r1a, devendo o lIssunto "Cr de- devemos ser pr6tlcos. e o que lllfora sAo de Finanças, se alguém requer o pedido e n~ o mérito, é procrasU­ll~a<\o, sob urgência, naque1&. sel-' suilro é oselulnte:. dirijo .um apêlo !ÍU4! não impede que, po.:teriom1ente. nu. a respectiva solução. . :-tAo. Nto nos esqueçamos de q~ es- ao nobre Ilder da. maioria, para que haja pedido de urgência' para segun· O Sr. Cirilo Júnior - V. Ex.·, Se.t-..uo, numa sessAo ext>:aord!n41·!a. e, aprovemo.s ainda hoje o p:ojet.G em da e a terceira discusslles. nhor Deputado Carlos Marj~beU\l.Cllnfleqilenwmente, todos os reqUe1i.- primeira. di$cussão: ele voltarA, ainda O SR. CARLOS MARIOHELLA .(.) afirmou qm a maJorl:l está protel,n.mentos de UJ'gêncla Mlrova40s 11a hoje, i\. ComlssAo de Finança" e esta, (Pela orlZem) _ Sr. President.e, l~.se. do o. andamento do projeto. ,sessA(lordin1\.r1a. a. Mês;, ojs' consl- reunin<io-ae, indicarA 04 recursos ne- na Ordem do Dia. de hoje, o seguinte: O SR. CARLOS UARIOHELLA _.C!trou como tneld$tent~. cemrlos pari-fazer f~e aO aumen- . E vou provA-lo.

Dal haver reeebi:lo um noro r<l- to àe despesa com o abono de natal. "Primeira discuss60 do Projeto .,' .lIuerimento de urgência l' tê-lo pOsto O S- J ndf Pi M sim 9'7-A àe 1946 dispondo' s6bre o O Sr. CU'flo Juni 1r - Entretanto,em discuSllAo. em face do que dis- . r.. ura r res - as. as. aban'o do Nata'l, 'com parecer da V. Ex.- acaba de confessar .qu.e o r,e-.• o art. 122 ! 1.. do Ri!'gimel1to voltamos à cota zero; temos de co·Interno: " ~ meçar .tudo. de novo. Por que 6 que Comissão de JI'1n9.nças s6bre emen- querimento de urgência., que deu ao

lMl pede recursos ll6 para O caao do das, em virtude de urzêncla." projeto o andamento que êle tem tido."Os .requerlmcntJB de urg!n- abolio do funcionalismo? Nl'lo compre- foi assinado. IndiBtlnbmente, pOI

ela 'POderAo ser a~r~sentados em en(\oporque s6 para ê5Se caso se exi. Ora por se tratar de l)rime!ra ci.is- membros da maior:a e de. outros Par.qua:lquer ocasi60", . ge o recurso previamenteI Se todos cussã~ do projeto não pôs.o eomllre. tidos.

Quer, . porém. o requerimento de os recursos estão sendo cobe-rtoa pela ender.com.o .pode -ela &er procef!llada, O Sr. Barreto Pinto...., E sou o au­bi'gênela .seja aprovado q~-seja rotativa do Tesouro. nf.o sei porque tendo parecer da Oomissio de Finan- t.Gr. .'. . .'rejeitado. I) pro.le'to'{JsurM-á 11a pau- nAo çobrir mais bse pela mesma for- ças s6bre emendas, Chamo. portanto, O Sr. Cirilo Jt1niOf'- 86 com o prei..·ta .em p.rIineiro lugar, devendo ser ma. _. a ..tençl.o da Casa para partlculari. pósito de restabelecer '8 ,verd~de, toi.

,..preollL~ em secUi4a... d~liberaçAo . O SR. BARRETO PINTO _ Ba.be. dade, POr envolver IlUltéria que de- que me.airibui o direito 1e Interrom..da, C&8a,sObroo reque;1men.to de multo bem V.· Ex•• a admiraçio, a verA ser ana1lzada. aprofundadamen- ~o d1scurso Qe V. Ex. • l~neta. . - limpa.tia e o apreço que me merece, te, a fim de Que ae veja a~ que pon- , O Sl'k CARoLOS MARIGHELLA .... Q,~. BAAAm:'OPINTO (.) (PeZa bem_ assim a reverência que tributo to o partido da maioria t.em procura- Muito obrigado a V. Ex,'. I .

ordem) ..,;. Sr. Prlflldente, Srs. Depu- à &ua. pessoa eA dlgn14a.de de seu ca- do sabotar o projeto &7'-:\, utilizando- - . . . .".t&dCl.cleveJnllS ser prAUcOI e devemos rAter. mas, permita.me diZer DIo se. de. m.e1os que nM eeril\ mos 1n$i8 No entanto, ê preciso reconheeer llUO.

!. cI1zer .al verciadescomo elu slo,sem creio que. voltemos&. esta.ca zero, Indicados, nesta Casa, com O Ilropó- O requerimento de urdência. que _fêS: rfluçoa.. JUIII.e .eru~:. nio."otaJll~ ~is daznOl umpauo "'frente, Apro- sttode ..atribuir. & responsabllidade vir a plen4r1o o projeto, proceden!lObOjeo abono para o· funciona1lllmo. vando o projeto. em primeiro tumo. "'uelea qUIli' desd& . o primeiro. mo- da Co121iuAo de Finanças. partiu dopdbUco e al-cluses trabalhadoras ex- Bll nló. quero_ recuar, quero avantar, mento,' têm emP!'ega<\o tQiJl)fIOS eI- Representante da bancada comunista.

. I:lur1vamente de.vido • uma InfeUz mas sabendo, de llUO meios c11Ilp0nb0. forços para que o 'referl40 projeto des. quo falA DO momento.. :JlllDollra protelat6ri. d. ~cada CO- . NI.o devemos ler - a upreuAO Jla- ceue- ao plenArio. _. Levanto esia quntlo, repito, . par,.

'. .' - rece um pouco .forte ~ lnta.ntfapen- . ' ... ' que .e Ilic) dic. Que a. manobra. Pro-" -;-.(.), Nlo folre~to pelo· orador. sando que o Senado,- aem .O!-f~8OS (') NlJ.o foi· revlato»e~o orad9f. te~t6ria•. Il6l'Uu de nOlli•.. I:l~JlC_J:1

r'Quinta-feira: 19' 'DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAC Dezembro de 1946 1935

E vou provar que f"i orlund'\ do O SR. CARLOS MARIGHELA - nanças e, a seguir, foi IJosto em pri. Desde D primeiro momento em quepartido da maiori:l.. Perdôe-me o No caso, usa-se o sistemllo de dois pesos meira dIscussão. o projeto de abono apareceu na COln1S-ilustre líder da maioria. mas o P. S, D. e duas medidas: se a bancadtl comu- . ê são de Finanças; manifestei meu pen-tem grande res:>0\15abIU1ad~ nisso n:.bta requer urgência pau o projeto A sse projeto foram apresentadas samento no sentido de ser êle ilteol1!1-'tudo. senão, vej.1l.1lcs. - é manobra protelatória; o Sc:Jhor emet;das:. em seguid~ voltou ll. Co- tituclonal, porque feria o artl-

Deputado Allomar Baleeiro l'equer que mlssao, (te Finanças, desce agora a go 67 ~. 2.0 da Constituição de Se-O projeto havia descido. porque a Co- o projeto vá à Comissão de Justiça plenéol'1o com para;er. ,Reglmenta1- tembro. Declarei. também, que não o

missão de Finanças resolveu não pro- - e é. então, decisão ele consciênci:l., mente, portanto, O projeto só pode votaria enquanto a despesa =lue onunclar-se sôbre o projeto. mas apenas lJrovidência tec!1ica. estar em primeira discussão. E' o mesmo' acarretará - e que pela e8t1-('\Ianto ao mérito :opinando contl'a, c;u que resulta. do art. 217. em um dos mativa do nobre Deputado subiria aa bvor do abóno. Deci1iu-s~. então. Nã() pretendo, porém, SI', Pre"iden- "eus paragra.fos.. OrS·340,OOO.000,00 -' não,fêr cobertapor maiol'ia, de 6 votos e,ml:" 4 que ~~nâi:j~anecer emaranha de. e desej-:l "Os pareceres da Oomi~são de pela criação d·e impõsto; visto comoo abono não mer~cia cons'deraçiitJ da Finanças e Orçamento sõbre aa n~o ~ra moral, nell! huma~o, bm-Comissão de Finanças. 1"01 co)cl&ão O fato é que o projetll veio ao \lle. emendas a que se refere o § L' bem•• levantar operaçao d~ cl'edüo quetomada pela maioria. Entre os quatro ri €Iria e. aqui chegado, deu-se outra sofrerão uma discussão suplemen- viria ter como conseqUencia trans-l'epresentantes que estava\n a flloVOl', ciscunstàncias notâv·e1, já apontada tar" ferir às gerações futuras deSPEsas Cjue,encontravam-se o Deputado comunis- pela bancada comunista - é preciso' afinai. só a nós Interessaria. ,ta que (lcupa o microfone, o Deputado que &e reconhe~a isso. Foi n seg'1inte: Ora, diz outro parágrafo,ainda doSogoadas Viana. o Deputado Amaral quarenta e oito horas depois de te: artigo citado: Não concorri, de maneira ;tlguma.Peixoto e o Deputado Munho" de sido enviado 11 Comissão de Finança! para a protelaçã.o alegada por S.M~lo. Os dl!mals membros da Comis. após haver aqui estado e l'ecebido "As emendas ,que, direto. ou in- Ex.·.. •Ioão. inclusive o eminente presidente. emendas. o projeto não, aparecia! Foi diretamente, imediata ou remo- Por outro lado. o pronUl1cíamcntomanifestaram·se contra o mérito, ou a bancada comunista que pediu ~. y. tamente àumeritarem 9.- despesa da Comissão de Justiça foi pedIdomslhor. por qUEstão de prinGioio coa- Ex.', Sr. Presidente, abrisse inqueflto . por mim, sem a parallzação do prole-tra o ab9no. '" para Saber onde se encontrav.I. êle. OU diminuirem 9. receita pública, to de abono. Enquanto aquela Comia-

Então. deu-se circunstâllcl:\ 110tãvel. ~ :út~fd~J~I~~~t:~ : ~~l'~~~vJev~~~ serlioenviadas 11 Comlsoão de Fi· são se manifestava a respeHo doe, eon-Desceu um projeto ela Comlss!!.,? d.l Fi. usar no caso, que o proJ~~o não ~e nanças". . . sulta redigida no selo da Comissão dena.nças que nio tml)a prllIma,mente achav9. sObre a. mesa. E f ~I profunda- N d - d' Finanças, o projeto seguia sem tril-l~ar~cer sObre a materia ':11 s•. mas mente estranho que, quarenu <\ dtl) essas con içoes, apresenta as as mltes regimentais e normais. V,,·ses:ró~.e a questã<> em tese: se estava a horas mala tarde, depois de insistentes emendas. proferido o pareller, o p~o_ claro que nenllum embaraço se criouavor ou contra o .abono. "edld(ls banc"da comunl.,ta. tivesse jeto se acha em primeira discussao, à march9. do projeLo em questão.

.. _. como se está. faze':ldo, ou melhor, co-, ·Vi I d' •.• I· 'D 11A protelação era tio cl.n.. que 110 9.parecldo o projeto. mo se fará. O Sr. e Ta e ...e o - ou mB

J_róprio seio da Comissão de Finanças O Sr José BOlllfácio _ V Ex' está A Mesa, repito. não tem interêsse testemunho a V,Excia.l~vantou-se. o problema. d... ineonst~· obstruindo _ sem o querer', reconl1c. em fazer, manobras, porque pro:ura O 'SR. ALIOMAR BALEF.11tO _1ucionalidade. Neste sen,ido, devo di. cemosa. votaçllo do projeto"' sempre cumprir rigorosamente oRe- Nunca demoro com os papéis que mezer li Casa que O Deputado Alioma!' glmento Mais uma' vez declaro que d .:Baleeiro tem grande -spo~.s"bIUdade.. O SR. C·ARLOS MARIGHELA .'. , ' são' dlstribuldos,, quer qua:n ()' exerCi" .. ~ convencida do êrro, não. terá. ela du- mandato na Comissão Constitucional,porque obstruiu até o fim levantando Se V. Excia.. tivesse ouvido com vida em corrigi lo imedia.tamente i d C - ••:lo tese. errada e que não· J)Ode ser mais' paciência. as considerações que ... - . qu~r agora no se o a omiSSll" ..e:'.ceitll. da inconstitucionalidade elo venho fazendo, talvei não me désse (Muito bem; ~ulto bem. Palmas). Fir.anças. Posso invocar. o Ílpoio e .nbon O SR. JOS.1l: ROMERO (Pelaor· testemun.ho de meus adversário!. Está'

o. 'êsseaparte. dem) - Sr•• Presidente,V. Ex,". ele- presente o Sr. Deputado Souza Costa,O Sr. Allamar Baleeiro - V. Ex.' O Sr. José Bonifácio - A Cllma- cidindo ques.ão ele orelem levantada Presidente da Comissão de Fin' nças

permite um aparte? ra esll!. bastante esclarecida a res- ~e~o~:to~~!lcl.ag~:i~~~ée~~so~~~~oq~~ e que poderá dizer se os paJ)êis: queO SR. CARLOS MARIGHELA _ peito do assunto. ' Natal ao funé10na1l6mo, entrarã eUl me são dlstribuidos às 17 horas, nllo

Com todo O prazer. . O SR. CARLOS -MARIOHELA _ primeira discussão, independe'ntemente slío devolvIdos no di9. imediatO, com.O Sr. Altomar Baleeiro _ Para Úan- Não tem precedência, nem sejus.tlfica. do resultado lk,requerlment-Q de UI'· o respectiv.o parecer.

qüllidllde de meu esplrito llc~rca do a observação des~. !latureza ao ora- gêncla. . , '. Se morrer amanhã. não tenhopll....êrro que me imputa. s6 p~eci.;ava. ter dor do Partido Comunlst9.. . Julgo, assim. Inócua. :t discussã,) do pel algum· da Câmara' em casa, .. não-'sara mesmo a conflrm - li V ' , i· requerimento - para 'não dizer preju- ser o prol'eto em' relação' 110 qual'E ·1' 1·· açll>') ~ ,essa Não posso aceitar a rrogaçao Q.ue clclal. Requeiro, pois. o.. encerramel1-, pedi vis'- e me ·oi concedida' ex.xce enc a. Era s6 do que pfl.'eisava se vem fazendo ã nossa bancaátl. .... •para medir a extensio do meu êrro. Para 'concluir, mostrarei, mais uma .to da discussão dêsse reque~irnento, pressamente por três dias. Fora dls·

,o SR. . CARLOS' MA"IGHELA·.- vez e de forma muito clara, que as. para que se passe· à discussão do pro- 50· em menos·dé 24 horas despacha"" jeto aludlclo. (Muito bem; muito todos os papéis que me sio confia..

V. Ex.", portanto, concorda em· que manobras protelatórias partiram de beom·S)R. PR'"'SIDENTE _ N"o· é bem' dos .para.estud,o.lutou Até o fim.· outra fonte. Quero apreciar o assun- ., (lo

O Sr: Allomar Baleeiro _ Depois de to. naturalmente procurandoresol- o requerimento de urgência que está . Desejo, IIgora. fB2iEr urna' pergun4

<Iu\'ir 11. opinião de V. Ex.". podia p4!n- vê-lo. em discusslo, porque somenté um dos ta ao nobre Deputado Sr. Carlo.Bar que não estava mesm:> em êrro? O projeto JÁ nio se encontra em seus signatários pode falar Il. respeito Marlghela: 'é sincero S. ·Ex.·, quan-

l!. A I I di do mesmo. e também apenas um.Depu- do se bate, com tanto 'calor. por êsse(R.i~o) Só precisava, repito. para tra!l- prl~eira. discuss o,. . 1'1' me ra s. tado poeler6.falar em contrário. abono?- Estarâ pleiteando, realmente.qü:lldade de meu esplrito, ouvir a COll_ cus.ão ocorreu, quando, na Comissão , .' . '. 6b um benefício para· os funcionárlospú"firmação de V. Ex.a, para. saber \jue de Finanças, se tomou a. deUberac;ão Fora dalnl!.o há. dlscuss..:> s r~ 0bllcos, ,ou ,realiza. evidente manL!bl'aestava em êrro. . de votar; e o resultado foi 8 cO'J.tra requerimento. eleitoral? (.'llluito bem.Palma8,)

O SeM 4. Desceu 'ao plen6.rio. recebeu emen_ A Mesa tem consentido que oradol'~S '11: R. ARLOS ARIGHELA- das' depois subiU novamente á 00- tratem do assuntoo. porque' êle bem Até agora, ° nobre De,putado Se·

rrar é humano. Mas V" ElI'.a mesmo misSão.- para que esta opinasse slíbre mereee ser esclarecido. Tenho dado a nhor Carlos .Marlghela t1ão apresen·demonstrou que estava disposto a en- as emendas. E o projeto velu mais palavra dos senboresDeputados pela tou um projeto. uma emenda, não:frentar a impopularidade. manten40 uma vez ao plenirio. então, para se- or"em Reo.irmo. 'contudo' que' com proferiu sequer uma. palav.ra em fa-a sua tese, mesmo depois do prOl1un- d d1lI 11.0 a. fim de pronun .. . ~.. ., d t b Ih d d U iidamento da CQmlssao de, Constl~uiçã..:> ~~~-:e s6b~:SSa matéria. e sOb • requerimento de urgência ou sem éle, vor . os ra a a ores ano. queoC' Justiça', E V. Ex." não poderá neglU' emendas a resentadas. re as o projeto figura em primeiro ~ugar na percebem salArios de ~r$ 8,00, nãoisso. p. pauta; mas a :Mesa nlo poliel'la dei-, têm casa, .férias, abonos. nem bene.

O Sr, Rui Santos _ A atitude do NILo .posso, portanto, cQnceber co. xarde submeter à apreciação do ple- tic10s de qualquer natureza. Isso su·Deputado Aliomar Baleeiro não v!sou JIIO, na ordem do dia, figura em prl_ nárlo o requerimento de urgenci9. des- cede com. milhares de trabalhadorespopularidade ou lmpopu\ari;!adê.' melra discussão, o projeto 9'1-A.' de que' não seja isso solicitada por em todo o Brasil,. e não vl ainda uma

O Sr. Prado Ke!!lI _ E' atitude .. de V.EXa;, Sr. Presidente, resolverA quem o apresentar. (Muito tleln.) atltude positiva do Deputado Sr. Car.comciência. . a questÃo dizenelo em que discussão O SR. ALIOMAR BALEEIRO. Ca) los Marlgela, porqu~ S..Ex." nll.:1 to-, " • se e~contra o projeto; porém, em fa_ (pela ordem) _ Sr. Presidente. o 110- mau iniciativa .em favqr de mi1h6~~

O Sr. Rui Santos -'- Está dentr!) d!) co. do Re&lm~to, ver.;se-i ilue. na bre Deputado comunista e meu prezado ele proletárlos que têm a vida mall!')lonto de vista técnico e de comc1~ realidade, se trata. de segunda dls- conterr1neo Sr. Carlos Marlshella de- desgraçada posslvel. noscamP9S. Porênda. cUSsio, após a qual o projeto,. com clarou,' à face daCAmarl1o, .que eu que? Porque êlessão a·nalfabetos e

O Sr, Prado Helly _ Não s~ pode as emendas. subseqUêntes, voltará' à participava. daquelas Sllposte,s mano- não votam a. 19 de janeiro!alegar que S. Ex.' obstruiu. De boa Coll\lssll.o ele Finanças para que lá bra protel9.tórlasdês~ej6. agol'a ~mo~ Além do mais, êàse ato do nobreTe emitiu oplnilo. Quecste,;a certa receb& novo .parecer e desça parap .50 projeto .de abono, que com 'Pe- Deputado é'dosseus colegas de ban.ou errada, é .outra questão; Mas 11. tu;no deflnitlvo. em plen6.rio. • ' dido de vista. e ainda a Ilollcitaçlio ca.d& ainda se reveste de um&.· cir..CÍ1l1lJl~a·é feita precisamen~~ pilrade- EssaaquestAoque submeto i con_ do pronunciamento ela Comissão, de cunstAncla: na verdtlde S. Ex.' lan-bater lis quest6es. ,." slderaçAo de V Exa . Sr Preslden- JJ.I8tiça a .respeito .da constituclonali- ç9.. um Insulto à intellgêncla dos fun.

O SR. C·ARLOS' .MARIOHELA, _ te (Multei belli>.... daóc daquele projeto, estar1aeu re- clonários, porque sup6e preferirem" tardando a marcha da. propostçlo e êstesallumas' centenas de cruzeiro.

·Mas V. Ex." há de reconhecer que o O .SR. PRESIDENTE -Vou. res- iria .até ao encontro da.lmpopularida- em troca da alta de preçD8 que allv1-;~~~~o~~~m3ép~I:~ ~~c~~~~~ll1op~~~ poneIer ao nobre Deput9.do. A Meso. de. , . . ,.' ria parl1ot6da apopuJaçAo brasllel....:feitos práticos. Quais os efeitos? Os pode errar, e tOdas as vêzes que tal Não posso ouv!r tais declaraç6es sem, ra,se, acaso;·fc)sse aprovado. o pro..efeitos foram o adiamento do projeto lloConteça .corriglr.. o êrro. Nio pode. imediatamente. responder ao nobre jetode a.Exas.. manelando varrer omais umll; vez. porém, aceitar a afirmativa, de que taz Deputado Sr. Carlos Marighella. e .co- dlnhelro de todos os bancos. parli Que

.. ' "., .",', lnanobras, nêste ou·na,q,uele ..sentido locar o assunto ,nos seusl'JStos têr- D Oovêmo' pague. como muito bemO Sr. Pradó Kelly ..- E' da, r.atureza <multo ,bem). Peço ao plenário,as_. mos. Quem' tem lIesasombro, como puder ' " ' '.

mesma do. debate, Pesde o momento sim licença paar' devolver a alella.qlio tenho tido nesta Casa ao votar como '.' .',' . , ,lllU que ~ levanta' um'adúvidl\ séria ao Deputado que 'acaba ele· falar. quero e penso,'re.speitando llpenal a E',! um lnsulto,portanto, à ho~íl respeito da constitucionalidade' 'ele .....,.,.. . ..' . ,.' ., .. ,.. ,. ,minha' con.aci6ncia e compromislos; e Ao clie:n!-dlde do tunclonaUamo peA~

.determinado. projeto, ··tmD6e-se ,a, SUII.. ' Quan.to,~ assu.nto da, questlo, o Pl'rtidirios;nlo necessita reconer a ,aarqueêle b6 ·de Tender.votoa, me-oida·· .. ,Comissl.o.. de· ,Justiça., 'N60" s(', proteto. esti, de ,fato,em primeira dls-. manobraa protelatória...· .' dla.nte. 4_nasdo cruzeiros, por oca-,Jlode, assim. alegar que houv·21ntultocusslio. Sabre êle, oriundo do plená·; _ .. ' ; '. ; alio do. Natal. (Multo bem; .milite9bstruclonista.,· .. rio, lIe ma.nifeetou • Comissllo de Fi- p>. NlI.o foi revJsto pelo. orael~ . tlCm. PlIrmlll,)

1936 Quinta·feira ·19co

DiÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Dezembro de 1946

· O SR. GABRIEL PASSOS (*)·(Pela ordem) ...., Sr. Presidente. estáem discussã.o o projeto de abono. mc­diante urgência. Entretanto, tam­bém sob regime de urgência, há osde ns. 17-B e 217, mais antigos ede sumo Interêsse. ambos no últimotrâmite regJmentlll. mas ultra.paEsa·dos por um projeto mais recente!, Consulto V. Ex.B sôbre se não exis­te validade na precedência.. dos pe.~idos de urgência. (Multo betll.)

, O SR. PRESIDENTE - Já ê('Cln·rei que urgência votada na f.essãoanterior nft.o pode subsistir na sesslíoextraordiru\.rla, Considerou a Mesainexistentes t6das as· urgências re­queridas pare. projetos ventilados. na.sl!llsão ordiml.ria. Coloca na Ordemdo Di" as proposições à medida qucsão preoparadas, admitindo. entt"tall­W, novos ped1dos de l111!êncla.~ O SR. GABRIl!lLPASSOS - Agra­deço " V. Ex•• a gentileza da expll­CaçA0. Lastimo apenas que, tendoapresentado 6. poucos dias um re_querimento de urgência. seja obriga·do a repetl·lo agora. o que farei coma obtenção de 4 assinaturas de Pre­aidentes de Comissões. (Muito bem.>

Em seguida. é rejeitado o re­querimento de urgência asslnádopelo Sr, Mauricio Gabois e ou-tros. .

o projeta não f! obra dCmagÓgica'l rin POSSível. r..tendc·r-se a ~ssa desp~-.! tTa.ns4:iu. e concordou. e.om a nova.nem manobra elcltoral. O que M. o ~a. P~dcrá V. Ex." eol11irmar li. JC-I fórmula. pal'a que o pequeno fllucio.que é inegável e será provado com claraçao ou. ~Dresen tal' dados para rc· nalismo não ílcasse sem êsse Justoalgarismos Industru,tlvels, porque par- tifical" tal mformaçáo? ab?no de fim de ano. Transigimos atem.do próprio Go\êrno, 6 que a eon· O SR SEGAD\.S VIANA P primeira, transigimos a segunda tra-cessa0 de um abono especial de Na- f'.'. V '." - . o~· sigimos a terceira vez! 'tal ao funcionalismo público vem, na so fi 11 mal a . E~. qU~ existen: rea.- •verdade, atender a uma necessidade ?,1cnte S~,ldcs de dotaçocs na 'vllrba Nao compree:ldemos, por isso, Se-premente. matar a fome de milha- pes~oal nos d!,:el·~os. Ministérios. nhor presidel~te;,que. redw:lndo o aba­res de serventuârios mlseràvelmente supe!iores a 100 lnllhoes de cl'uwil'o~ no apenas a 00 .• dos vencimentos dospa.gos. Comprovarei, com o. orç!lmen- e. que também, existe saldo na dota- funCIOnários que percebem até Cr$ ••to da República. e com dados fome. çao da verba .Crédito especial para 2. 000,00. a~nda se pretenda protelarafirmo. o abono de Natal'~ do ano pass'ido, mais. E nno compreendemos. porque

superior a 50 milhoes. Postcriormen- êste pequeno abono vai atender aosDiz-se. Il bôca pequena. que o [un- te, porém. verlficcu-se tltle a exlstên- reclamos de 80% do funcionalismo

cionallsmo púi>l!co, com os dois au- cia dêssc saldo de dotacóes nlío cor- realmente mal pago, como comprova; .mentos de vencimentos - de 1943 e respondia ao numerá.rio .porque há um mos.de 1945 - está, I~oje. bem pago. Pois deflcit orçanlentllrio d~ 2 bllliôes de' Vejo SI' Presidente ue tod J~bem: os que assim se expressam só crUZeiros. . ., q os ...o podem fazer desconhecendo li sltua- , estamos bastante enfronhados. nãoção real dos que labutam no servi- O Sr. Ncstc1' Dua.rte - Lembro-mc ~ó do. c,!sto do abono ao funclonalis-ço público . de que cheguei quase a. empenhar mo publICO. como da justiça da. medi.

• '. meu voto· ao abono porque pela da qce Inielalmente pleiteamos. Re-Existe. nos quadros funcionais da emenda Daniel Fflrnc~. Iria custar à cela porém que êste abono, pedido

União. cêrca·-de 152.000 funcionários Naçáo 70 ou 80 milhões. de cruzeiros para o Natal. e que viria atender apúblicos e. dêsses. 140.000 recehem· . mill1ares de pais de famillas, que tênlmenos de Ct1 2.000,00 mensais. Apro- O SR. oSEGADAS VIANA - tteal- de pagar as taxas de colégio para seusximadamente 65.000 percebem menos mente ,em face dos dados estatistlços filhos: abono que devia. ser de Na.talde Cr$ 1. 000,00 mensa~ e RSll1m·na fornecidos pelo Deparr.amento Adln1- e deveria levar todo pequeno -fWlClo.verdade, 90% do tWlcionaÍ1smo fede- nistrativo do Serviço Público deveria nall.smo a um momento de esplrltua­ral têm vencimentos inferiores a Cr$ o abono atingir aproximadamente a lldade, lembrando a maior testa crUótli.2.000,00 e ninguém pode negar que e~- 80 rn1lh6es de crll2elros, porém \Bis venhn, de maneira1rr!sória. e parado­sa. import~ncla. hoje em dlanAo da dados referlnm·se ao funcionalismo xalmente. chegar às ml\os dêsse fun·senão para um chefe de família mor. de". 1943, que sofreram acréscimo <l.e eionalismo precisamente na época cioreraos poucos de fome. Como se vê, 15,0, t:lndo havido depo!s aum~nto de. carnaval. desvirtuado, assim, em suanão chegam a 13.000 os funelom\ri~s vencimentos. flnaJidade, em aeu objetivo.que recebem !Dais de Cr$. 2.000.00 O Sr. Ntstor Dllarte _ Permita.me Por lsso. Sr. Presidente, daqui façomensais e nao atingem Il. 1.000 os V. Ex.' mais um a.parte, e perdoe·me um npélo aos ilustres colegas: encon-que ganham nlals de Cr$ 5.000,00. a. Insistência com que o Interrompo. tremos Il. fórmula, porque transigência

O SR. PRESIDENTE _ Há tam- Fala-se também que o funcionatls- O SR. SEGADAS VIAN~. - E' jê. houve em demasia, reduzindo, maisbém sObre a mesa. t) seguinte mo público representa. um peso·.rc- com todo prazer que recebo os apar- de uma vez, o abono 110 funcionaUs-

mendo no orçamento o que não é tos de V. Ex.'. mp: mas nA? neguemos aos servidoresverdade. ' OS'" t D" t .Muito b' publicos êsse abono justo. que atende

I'... es or "ar e - o n· a uma neee5llld8.dee vem matar aRequeremos o encerramento da No orçamento de. 1947. aprovado up- gado. Soube, depois, que a ComJaslío tome a muito pai de família. (Muito

discussão do projeto a 91 que lo Congresso, o fUlicionaUsmo públ1- de Finanças chego~ à conclusAo de bem; multo be1l1. Palmas.)

jn. para co civU representa apenas 20cr, das que êsse abono Iria elevar·se a. 280

Ma votado imediatamente. despesas: custa, aoscotres da Nação). milhões de cruzeiros, quase 300 ml. D"ran~e o discur.o ~ ~r. Se-: S. S. em 18. de dezembro de 1946. Cr$ 2.300.000.000,00 num total de. lh6es. I ga~aIl VIana, o. Sr. Honono Mon·- -José Roméro. - Barreto Pinto. aproximadamente, Cr$ ••••...•. ,.... O SR.. SEGADAS VIAN." _ Escla- tClro, Presi4ente. cfelza 41 cllde1rll, O SR. PRESIDENTE _ Há ain- 12,000,000.000,00. Ainda maia, Sr, reço. a V. Ex". qce, realmente, na Co- da presldê1lcUl, que é ocupada peloda, a6bre a· mesa um.' requerilnento Pre&idente: enquanto·a média deven- missão de Jl'lnanças o cálculo atinl1u Sr•. Lauro Montelltgro, 2. 0 Seare-de elllCerramento da discussão do cimentos do funciona.l1smo pl1bUco no à. importAncia d e280 milh6es de cru- tárloprojeto 97-A. para que seja. votado Brll8U é tio somente de 01'$ 1,212,00 zeiros. mas isso porque fora.m llpre· .jmeCUatamente. mensaia. computados todos os func1r.. aentadas dlversas emendas pelo ilUli· .0 SR. PRESIDENTF; - Tema p"l, nários o total das f61hns de paga_ tre colega do Partido Comunista, es· lavra o 8r. Creplll'Y FranÇ(l.· A Mesa, entretanto, nio pode sub- mento' nos Estados UnidOl em 1S<f1 tendendo o abono aos pensionistas emeter êsse pedido· à apreclaçl(l do nAl adve to do lan ted' I f I fi' aposentados. O SR. CREPORY FB4NOO.- 81'.plenário. porque expre!l/lamente de-"~ o . n p o era, o· - 'Presidente. num ponto dJecordo doclara (l Regimento que U SÓ poderá xado o salário mínimo de .1.200 dóla- Q Sr. Nest~r Df/arte - De modo orador que me precedeu: é quandQser requerido o encerramento quando res. que. concluo. se nl0 houvesse as S. Ex.". no ftnal de sua formoeaora"a proposlçlo haja sido dlscutlda em Sr. Presidente. quando difcutlamos emendas do Partido Oomunlsta. ~erta- ção. declarou que todos e&lamoa en·~a aeaal.o anterior". . numerosas Questões de ordem. foi mos apenas um aumento de 15;Q 50· r.r0nha4os no que respeita. ao CUlltO· . aqui aflrma40 que o projeto sof"eu bre a quantia de 70 ou 80 milhões de do nl;ono. Creio que ~sse reape1to nin., O projeto entra agora em primei- delongas injustifieávelsna Comisslo cruzelr05. para atender-se ao abono se· guém est' enfroIlhl,:Io, nem, talvez, ot'a dlscll8SAo, estando, pois, na pri- de Finanças e que o ilustre Deputad gl:ndo a fórmula do Sr, Deputado pr6prio Govêrno.meira seS8áo. NIo pode a Mesa. por- U B i ria o Daniel Faraco? . . . .tanto, submeter a del1beraçlo do A ornar .alee 1'0 te mesmo, numn O SI'_ Sllgadas Via1lCl - V. Ex,· ~r-plenário um requerimento que eon- muobra protelatória, soUcltado a alt- O SR. SEGADAS VIANA. -Com mlte um ape.rU?tra.ria dlspo"itlvo taxativo do Regi d16ncla da Com1s.sAo de Justll'a. os cálculos feitos. realmente; mas a

~ - . bancada comunista por certo teve m- O SR.. CRdCPORY FRANCO - Caiumento. Cumpro um dever de justiça. decla- do para. apresentar as emendas miúio prazer.· O BR BARRETO PINTO (*) rando, na qua.Uclade 4e membro da •S' .." - COlJÚlsAo de .JI'1nançaa, que quando O Sr. Nesto,' Duarte - Assim. Iles- O SI'. Segcu!tls Viana - Poõso nflr..c1~ Presidente, Já 100 ~ Ex. I clã- o. Sr. AUomar Baleeiro levantou n te momento, O' abono custará 300 mio mar a V. Ex.- que a maioria ela Ca6a· 1u ~ue DO r:'lIJler=RlIo!lI na o questlo de ordem pe(i1ndo aud16ncia 1h6es ele cruzelros? está en.fronhada. e que t~m DI \l-:ro~, a6~~ m~térla ampr:~r~r~ daqu6le Órgf.o t~nteo cUvergl ln1clal- O SR. SIllGADAS VIANA - De. ~:1d~ est~, ~~:c: ~= ~~~gamente debatida. no pode ser sub- ~:~ttst:e:U~o~1~l)':cb~:=~ ac6rdo com as emendas.IProvadas pela em' reWli~ com ~ presença do llUltré:etldlo" conslderaçlo do plenário, pedido 40 nobre Deputado SI'. Alio- Comisslo de Finanças, S1m: ' lider da malO=ia, d~ 11I11 represe~taDte~ u8:rMUDl outro, ~~ 0dque vou mar Bi:l.leelro porque reeonhecl que O Sr. Nestor Duarte - Obl'lgado a da banca.c1a comumsta e um da ba.n-

Vlln r !la

J, tono sen rio ie aPdrlo- eram justas ~ respeitáveis suas opi- V. Ex". ~ trabal~ta, dava ellilltamente o

armos o pro e em p me ra s- ni"· - . . eWlto c1ésse abono, q\le 1& aer de ~rcD.cusslo. que subirá I. Com1llalLo de Fi- "es.. . . O SR. SEGADAS VIANA - Senhor de duzentos milhões de cT1llelrcs.l1lU2çal para· estudos dos recursoa ne- O SI'. Aliomll1' Baleeiro - Muito Presidente, apólt todos os debates tra- O CR Y ~&~ . Vceasl.r1oscom que enfrentar oau. obriga.c1o. vados na ComissAo de FInanças e,ve·.5R· EPOR ............00 - •

, mento da. deapesa, Aaaumo a Integral . rifieando·se que o vulto da despesa Ex.- ouvirã as' raz6ea porque eu cu·reaponaablUd~e de fazer amanhA O "SR, SEGADA6 VIANA - V. seria. imensamente arande, em 11Utan· vi.rJo da assertiva que fez. Nio eonhe·requerimellto dll urg6ncla para. êsse Bx.· nAo tem de ~radecer, porque te de trise, de mas d111euldades para 90 as Jnfortnaç6~s d.o aovfmo, senloprojeto, Ilelde que, entretanto. se ma. faço apenas juatiça., prestando meu o Tesouro, ficou acerta4o, em reuniAo por ouvir â:zer. . '

. n1feate .obre o a$Sul1to a Comido depoln1ento. . doa representantes das diversas cor· O Sr. Be(/Gd48 VtclllG - .Ar. info:"de F1nan;as. (Multo bem.) Representante do Partido Trab!l.- rentes, se adotasse a fórmula sUlleri· maçl\e!s do Gav6rno -pedida6 lá mais.

lhi t 11--'1 lr t d ' J i da pelo nobre Deputa.do Prado EeUy, .l- vi • di I v1erIm té h'O BIt. SEGADAS VIANA (*)_ s a ._e o e au or o pro e o, concedendo apenas um abono de 50% _ n;.e as - 11 o .8. o.e.8r. Preüdente, MO t1~.ue certeza de rec:onhelJlI. sr. Prealdente, que naCo- dOI vencimentos aos que percebessem O 8R. cRmPORY MANCO - Ou­que • ~e Justa a CAutA em que misslo de Finanças o l)roJeto NO .so- salirio até Cr$ 2.000,00. Por aSIlo fór. 90 41r<el. entretanto, que o custo doae empenham ,1nl1meros parlamenta- treu manobra.s· protelatórias. mula a delpesa· com o abono· do Natal 8IlOno IriL. a ma'ia de dUllen,toI m11h6esDI ,levantada com um projeto da O Sr. NeatOf' Duarte _ Quando /li! Iria importar llbmeníe ·em cerca de de ~ros, e jiL. ouvi mesmo t•.II'"llaDCIda· do Partido Trabalhiata :ara- discutia ·neata Casa a emenda do 120 milh6ea de cruzeiros, InclUfdos em. _otrocentolJlil1b6ell d4H~uzelrOl!l..IUeJro; do ti.veaae eaacerteza e nAo Deputado Daniel PallCO. V•. D." 18- servidores Civil emiUtares da Vn110. :Il:nt.retanto. como eatucUoeo deuaseetaria nesta. tribuna,' depoLlque o IC8UI'ou-me. ciue por elll& emenda0 ·A bancada do Plrtldo Trabalhista q,*t6eI 4e fi~, cUrti melhor. co­~jeto•. que vlllo atender" a necessl- aboDo iria CWltu aGI cofrel .da Na- autora do projeto Inicial atendendO tlIO ~. PlClCW'ei 11M puWc6.~ do tUDcloua1JJmo. temsic50 010.70 ou IOmi1b6e1 decrulClroI. ,Iu-....neee.sslduN do~ e', eM Que 96e&. oIlcl.als cIiI .taltJatklll .• Q.\IIl.l O..~O .. de. obrademalÓslca, de dlndo. 1t6" ex1at611C1a de WIl ~al- atravuu.o TeaoUlo,ll1era poatertor. DI\D!Ie1'O exato de flUlCi~ ClT1s ~.ínaDObra e1eJtoraI_ . do de ver\!ài. por onde, através de mente. por meia. 1nterm~o. 01JiC1- Qli\itarea da. 'tJnilo. ..,;.. .. . .... .. proY1dfnc1llo lepl I ser feita·, ... con. minhaaiento. ele projeto· .Iublltltutlvo. O sr. se,.. VfGna. - Pe:ml~.me

.(0) NILo foi l'evie!o pelo orador. forme lnd1c"s~~ a Co~tltulçlo ...., se- reduzindo D abono. Alndl uma rez V. b." ~uero aplm. se 1110 me ...•

Quinta-feira 1~

•DIARIO 00 CONCRESSO NACION~.L

.......-=Dezembro de 1946 1937

::s

gano na data, no dia 29 do mês pas- O sr. Sega44a 'Vlall4 - O projeto Tomo, portanto, a J1berdade passar O Sr, Segadaa Ví4IlI4 -Nio preco-sado a OomlS$io de Finanças pe<1ht vl8a todos llII servidores que, a qual- às mãos de V.Ex.", Sr. Presidente, llizelaemlssAo.ln:!ormaç6es ao Poder Ex.~cutlvo; ..tê quer titulo, percebam dos cofres da emenda ao projeto, que nIo cIlverje O SR. JOAO MENOES '_ De lat"hCJje, dia 18 de dez.em.bro, essas 1n1or- Unilio, excluindo-se, sem dúvida os multo da emenda Daniel Faraco. se- ...mações ainda não vlei'am. . parlamentares. não porque ao Executivo ficarA fa- preclsamoa estar ~ pé contra a. ellú!-

O SR. CBEPO~Y ANCO _ cultado dar o aliono. aio. mesmo que seja. necessário nosO SR. CREPORY PBAN·CO - Don- ~ coloquemos contra o abono.

de se conclui que a cuiPll não é da ~- Creio que em se falando em lunelo- A. minha emenda, que paa.so a lêr.missão, nem da. Câmara. mas do ao· nalismo,.. é a seguinte: O Sr. Crcpory Fr4nco - NinguémVê=no. Entr.etanto. ptlI" que o Govérno comederá abono, se êst<! só puder serse l'ECUS30 11. man<lar essas in1CJrmaçõell? O Sr. Stg/Jlllu ViaM - Falou·se "Fica o Poder Executivo auto- obtido m~cllante emissão. Pergunto,_ Ou porque não as tem ou porque em. servlclorea da União. rizado a conceder a todo servidor porém, a V. Ex.": há n,:ceos:cla.de d-eMo lU! quer CUW'. Mas o fato é qUe O SR. CBEPOBY PBANCO _ ela União, civil ou militar, um emitir? Dirá V. Ex." que só o Qo,êr-procurei ~~r nas pUbll.caç6es otl- A. minha argumentaçlío refere-se ao abono de Ne:tal, dentro das 8~- no poderá responder. I::s a razão j~clais de esta.tlstlca. o número' eu.io funclom.lismo pJ1bl1co, civil ou m1l1tar, guintes bases. minha emenda. O Gcvêrlo, que co.de funcionários PÚbl1cCII cl:a trnlAo. el- a4a li) o abono sm correspondente nbece melhor qlle nós - e IUnda nál)vis e miUtarl!ll. O Sr. Seg , Vil1l14 - Mas o pro- a um mês de vencimento ou re· nos qU1s dJzer - a quanto monta o

. jeto nlo se refere a funcionalismo. muneração para. aqueles que per- abono .;.. !.em elemento. para. sab,rCOnfUIlO que tive um tra.tlalho ln· maa a servidores té mi •

__.1 • cebem o. 1 cruzelr06 por mês: quanto deve dlspender e se pode Ó1S'gente, e o pouco que con-.... vou O SR. CREPORY FRANCO - d l' ~ di.';"revelar ~ Casa. No "Anu'rto DtAtis. Puncionk1o ou servidor públieG é a lI> os servidores que percebam. )len er, sem ançarm..o e em~o..o detlco do Bra.sU", publ1eaç1io ofleial do mesma coba de mil a cinco mil cruzeiros men- papel moeda, Não' crdo. outrossim,Instit.u.to Brasile1re> de Geografia e Es· ,.. • Bals t.erão o abono de m1I cruzei- tenha V. Ex.- informação oficiait:1tiStlCl. encontre1, à p6.g1na teT. s6- O Sr. Segolllu Villna - Não é aros, cadll um; quando af:rm1que serAo precl!os 3~Obre o funclOlla1l5mo federal ,011 &e- mesma coisa. . '" be • milhões de cruzeiros; pelo meu cál·guin.te-s àadOll, referentes a 1~. No- c) n.o ca r.. abono àqueles qu':! cuia, isso não vai a 200 milh6es.Ote-se: o Anuário é de 11H~ e a.1nfor- O; SR. CBEPOBY FRANCO - \Xrcebam Ilc!ma de elneo mll cru- GovêrnG que não emltll e dê o abono,~P"o const0"U da ....-in.. 467 é de .. porque se compreendem nes&o. ex- zmos mensB~s. ou nio conceda ......'a .... _ pre5llio os extrllnumerárl06 os apeam.1944; to.dos ou reformados. Ao art. 2.· elo pre>jeto aereacen- O SR.- JOAO NEVES - Responde- •

_. "A f Io-Ari A- unl1t~ te·se, in fine: i V "'-.o tot...........s une UA os... iW O Sr. Segarias Villna _ Entre os " ' re a .. .,.....cl-vis, militares, extranumerários. apo- os funcionários p~bl1eoe, no conceito -'" desde que Dia ,!mponem S~, ao invés de 340 milhões foremsentados, etc. é o seguinte: 145.981. legal. titio apenas aqueles que são emissio de papel moeda. 200 oU cêrca' "A 200. ,'.Isto - ecmo a!irtmi - em 194., Dai drnltid virtude d f ASA r1a loiCpor dJante. por mais esforços que dis- ~ ~ em e un....... c - . Eis, Sr. Presidente, a Emenda qu~ O Sr. Cre1lO'l1l Frllnco _ São 153.»ellÓ€sse, nAo logrelmelho:es intor. 11. em. e ZlomeadOll pelo Presidente tenho a hOMa de paasar às mAos demat;ó~s. Mas, Sr. Prwdente se era da. RepUbllca. Ri até distinção entre V. EX.-. clenh de que resolve u cU- O SR. JOAO MENDES - ... ouêste o n!lmero ele funcionários em 194~, funelonário e ext.ranumeririo. E foi tleuldades. tanto quanto a .mlm coube 153, CGII10 V. Ex.· afirmo., ver111care.concederei para lklls anos llD\ aumen· por 1aio que o projeto falou em Ilsrvi- prever, no deseje> em q~ todos es- lI1e1l clamorosa Injustiça para com· &to de 20.000. e creio 1110 ter pouco dores o. qualquer titulo. para abran- tamos de vour um abono de Nat.a.l classe dos funcioná.rlos. E' prec'so pôr~rlo. portamo, 165.000 funclonirlos ger todos. aos servidores do &ta40. a questão em seus justos têrmos;da União. ,osa. CRUORY PBANCO - Era o que tinha a dizer. (Mulw ~qu.~ ~onceder allono a. uns e no·

O Sr. 'u//4da.s Vúlllll - &..."iJUldO ~"Isto qu~ o projeto usa do bem; mldto fiem. Palnuq,) • o a outro..Inf~ções do Depa.rtammto AdPú· -servidor • D O Sr. CrerJOry Franco - Negamo-loni6tra'tivo do SerV1çoPúbl1co à ~o- A informaç40 que traJo 6. Casa re- llTallte o diacW'80 cIO Sr. CreR a quem perceba ma1s d,~ cinco mi)1n1a6ie> De PlnaDÇaS, êsBe número alõ1n- fere-se &Cl8 funciOn6:1oi propriamente fXW1I Franco. 11 Sr. Lauro Monte- cl1lZeiros. E' o teor da emenda do Se-ge 152. quasi l~.OOO. cI1to1. civis e m1I1tares, aos extranu- aegro. 2.° Secret/írU), dtlza li CG- nhor Daniel Paraco.

O SB. OREPORY PRANCO.- Vê n::::: apoeentadw.Estã claro 4efr1l dI flrm4lncill, qut ~ OCVJlll· O SR. JOAO MENDES - O nobreV. EJt&. que combina n:uW ou meno& ~Uele temJ6~ClIClI~~f:~~';; la Pelo Sr. HOll61io Mcmteü'o, Pre- colega sabe que um funcloniLrlo quecom os dk:ulos que fiz. ao PresIdente ela Rep~ nem BoCI riünte. percebe ~ miL eruzelrtl6 de venclm"n·

A emenda Que apresentamos, ual. soldados, _praças cIll pret, que nAo O SR PBESID"'........ t:18 deve ser de categoria. e1eva4a., comda cr'~ os líderes, mandava alo tunc10nArillll, nem. extranume"'- '. -~ ..... - Tem a 1'8- alto paclrio ele vida. Por .Isso D1eBlnll

:r o ~no c:teum mes de venclmen- nOB. A s1tuaçio déles 6 especial. lavra o Sr• .Joio Meneies. ; tem de enfrentar terrfv.:ia crticuldades,toaaoa que percebeSsem até mU cru- Demod S . . O SR• .JOAO IQ:NDES (0) _ Se- maiores elos que às cIoII que. percebem -te1r0l: dai por diante, mil e:ruz,..'"Ü'llS dar abonoe, aci' ==,~ubpan nhor PresJdmte. a CÜ8CUAio a que ao pequena remuneraçlo.aos que recebessem a.té c1IIco m!1 nu,. lato l!, aos f\lll.C:fcmKioa ciYla e ::::f; tamos ass1stIndo é a prova mais eab&l O Sr. Seglllltu Vlau - O nobrezeiras me~·ooo~~~ 05 tara, aOl extraIIumerárkls e aos apo. de que nio deveriamOI estar reunido& orador deve convir Q\)~ o abono Dio't:i~~d:~3.tÓOS Que percellelnmab sentadQ!J preclaa o TeIouro de 153 ml- em sesslo emaoZlUniLrla.. para OI que freqUentam "revellloll6",de cinco Rul cruzeiros e OS que~ re- ~ de cl'\1lelros, ou sejam, 153 mil Só se. JustWcs seado extrlordlnár'.a ~o:Oque~em maia de C1'$ ••• ,muneraç5.o Inferiora cinco mil cf'\1- COD s. em casos de importl.ncia funllamental . ,0.......-_" dar a 6sse luxo.zelros - .. Un1&o teria de d1aJleUder Ora, 6 inacreditável que o aov6mo, aos ln~rês8es do para e que. sejam ' O SR. JOAo MENDES - Estou ~eno a.bono 6e natal - vede bem, an. para obter ata. Quantia,.tenba, necell- reabnente 1IrIentes. Nlio 60 Que vejo acórdo com o abono. desde que 1106I&DeJ)utado5 - 153 mUh6es de cruztiros Ilidallede emitir e venha. com a fali. na dlIc:Ulllo quelle eaU procesaamlo ~r conceç1!do a todo o fWldonalllmo.

O Sr. seaaeflu ViA,.. - V. Ex.' eatA =ed~u:'_~:o~~~r:nAst~ em t6rno do projeto &7•.\. O Sr.CreJ)Ory FrllftCO _ DarjamllSfazendo eilculo em relaçAo lIO funclo- crtstio elendo e humano drclar De todos os males que auolam o a todoa. u f6i.se })ClSalvel. Nilo e> senono.lls civil. E qua.-nto ao funclonaUsmo Il~ alegria &OS functonirios DaS medo.dls cI1tac!uru e restmes totA.. elo, cleveremos aUíbui-1o apenas a4&militar? . festas em que todo mundo coJDeÍnora 1l~los a. surto d~ peste bub6n1ca que que maia precisam.

O SR.. C~RY FRANCO - Pe- o. naac!D1ento de CrIsto, ~~w: ::a=~ ~~u CJera13. O SR.. 30M MENDES _ Desejolasl~lc~~~~otr=p::;:~~ Um govêrno que 11Io pode 1evall- del1iqOlia, sr. ~den:n:a~'':' r:poneler 11.0 lider do Partido Tra)):·~un";c~"''!Io civil e mll!tar. o que tu. &enio porem1ssAo de'papel moe- ~o neste et.so chamado "do aba- g, Brasileiro.posso \)lOYaf cem olivro' qu~ estio. ~:sr:~r=~~afflo~~ no.' CrIoU,,!1~espfrito do funelODirio O S1'. GurgC'1 do Amaral - AutorM,ui, em meu pede:-. talido. Custa.-me 1I.dm1 'que o Te- UDlatod e..~..wva lIe l2I~ito, labendo do projeto•.

I '_A_ OI ....... que fase abono nIo ser'~ Sr. Stglldu Vf41NZ - Natura - souro ..... tenba ClDde buscar ês&e nu- concedfelo, e nlo o serA, porque nia .O •SR. JOAO~ - Está

.; mente. 1c~a.1l'\ .Computad08 os funclo- merUio, do PQ!II& fazer operaçlo ele hi outro meio de concedê.lo a nla ser ));m., av.tor 40 projeto.nârlos civis dos ministérios. miUta.res: cftcI1to, emitir bcmas, letro.a do Te- com a em1uIio ~ qui. tIIh d On~o foram considerados o.s mllltares soure> ou agir de qualquer modo que senhores Uenicoe a ,n toaRmOS c1 n~ ~utado contesta que aVÜitc que só OS 801dados 11I0 ".000. nlo redunde em eJniBsf.o, a fim de f6rmula di kftr-senOl a~ urn.. aMe edOl'a 6 a mMJa?

O SR. CREPORY mANCO - Mu =r1~ulr para a cela de Natal ele 1i/).ck1 abono que n:Oc:6IIe"Jio~=. ,O Sr. GvgeZ.do AmarIll - A clas.Ofl scl.d3dos nAo .do funclonirlOl. mos e esforçados aux11lares. - a da emisslio. O que ema d6s8es se médJa, que seeneontra naa mala.

O Sr Sell/UllU Vlllu.-::'Maa o abono O Sr. Jo,e Armando - O, (lovérno funclonirlos, se despej&sStplOl no ~~l1lcu1dades, é justamente collStl-atinte •tambémoe IOldadOl a todos eaU cauteloso, e cio tali4o. Bras!! mala 340 mil contos, para filar 1 000 ~acru~ que pnham 'em.: CI1q~ percebem' da Unilo.· O SR. PRESIDENTE _ Aclv1l'to ao em lI10eda séria? . , e",•• 0.000.00.

O Em CREPOaYFl\ANCO _ nobrecmldor Qued1sp6e apenas de O Sr. Stglfda.s ViClM- Intdr..men- . O SR. 30M lIaNDE8 - Isto liA QuestãO .do abono refere-leao 1un_ um minuto. te de ac6rdo com o nobre.01'ador em relant0;...B: um funelon4rio lolteiroclonaUmJ9c1vD e militar, mal 11Io O SR.. CR2PORY J'BA1IICO _ que aemiasio nIo scllXlionana o pro- la. "'.....000.00 e o chefe- de fUDi·

· aos soldados... ~nc1u1re1, portanto, 'clec1arII.nda que blema, mas, também,. entendo· que o lia percebe Clt 6.000.00, bte ,1lUUle estamos sem iDfOl'lDaCGea precI.IIai C;;overno. deveria .estar prevenido CI)U:- necessidades maiOf!SI do que 1QlIe101l·

O Sr. Se(llJ44s Vill1l4 - O que seria do quafttum a c:tIspender CDID o a!loJ:lo tra Da per1101 da embalo: no entanto, tro que pnha menos. Veja o nobretnjustiCa. de Natal, devemos autorizar' o lI:xe. de janeiro a srt..mbro, a m6d1& mensal ~tado llUB11to o~to • rela-

OBR. CRIPOaY PRANCO - eut1fO a cone*.JO e lO meamo iem. de emissIo fol de 280 mllhlll!l lie cru.. '0.· ... porque ulo aio tuncioúrl.al, como PD, de v~clae 116 ~íe' pOU\Ie ClldadcI lelroa, , O Sr. Oar/1el do AlfNIr"Z - Sem dA-tamb6ln não o alo o Preai4eZlte da ezatal do lDODta1lfe da deI~ res- 00. JOAOYJ:1m1:8 _ aapOndo 9id&. DIU o exemplo Dada plOft COIl­:abltea, OI parlamm&anl, OI Ml- pedi.., dar.lheo tambEm a Jaeu1dsde 10 aparte do nobn co1ep, d1IeI1do qUe .tra· o &boDo; mostra, 10·COIttdr1o,.lIlZe

• . <ti .ta.- operaçOII de ~to .... se ecmcedellllOl, IICft, d!nlto ~ ... o pro.ltto em I211ClIISIo, • a napeito doO projeto abranle .QS .funelClllidoa 1IltretaDto, cbelM" to emtuIG, porque emfaaIo. para Cl1IaiIu o .... perde- CIaaI V. .... ae lDU1Ueda. -*' certo

no sentido ikntco do ~o. elvU • a eaea ftP\ÚO.... 11III'&o • se r11111a1 • a1do1'ldaâ pua..erItIéar.. quando JJIU4a eoace4Ir a ... ••mlUt.ares. POr. n~ comprem- o funclonaUllno fOl receber .. uau ftII1u6éI pUlallu • u YbIlIclaraI, aboao de Na*aL .A 1IIIIDda~ ..dem-ee eamo hmeilllllnoil c:lva. c:a lIledtUte. emlallo, ...... reenmdo . . . pelo ar_ Dl)uUllo J:)aIdal ...,.. •

·....tad... OI~OI. ama CII1I de prtIo JlUa • JlIIII$, C·) - 1fII·ltll'evlato _... 11" o llII&àDIa '........ penüem, .

193~ Quinta-feira 19 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL' Dezembr() da1 S4-6

até Cr$ 5,000,00. O ilustre orador fará O SR, NESTOR DUARN - .,. 111 O Sr. PU'nio Barreto - Multo bem. O SR.' NESTOR DUARTE - De: dell1al!'ogia às avessas, afirmando Q.ue sur;pre(mder a. previsão ordinãl·ia. d(, O SR. NESTOR DUARTE - Mas, tôdas as Informações prestadas, SG

IÓ votl\rá a. favor do projeto se o be- orçamento? Sr. Pr~sidente. qual D fundamento, a chegamos a uma conclusão: • de sell:. neflcio f6r extensivo a todo' o funelo. O Sr. Crepory Franco _ Não SP ra~ão de ser dêsse dispositivo constitu- êrro, e de sua contradição.'nallsmo. De l~licio, declarou não con· trata de aument.o de vencimentos. ~ c!o.1.al? AInda há. pouco, um nobl'c Sr.

cedê-lo a lima parcelad'.lfunelonlÍ~o:;.; Constituição refHe-~e a aumento:1~ O Sr. Crepory yFranco - Quando o colega apontava o Sr. Crep,)r:-- l;1ran-, porque seria lIe:·'srárlo o govêl'l1o em!· vencimentos, legislador, ou melhor, quando o C011S- co como tendo apresentado informes, til'. Na tl'ibun:t faz mero j6go verbal O Sr. Segadas Vialllla _ Y. Ex." dl\ tltull1t.e empregou têrmo que temslg- seguros;t rcspelto do custo :'I!sse abo­"Não quer al·~umclltar. mas pro;J,un· lj~ença para tlm a.pnrtc? Segundo (1 nific:ildo juridlco próprio, de,,:e~os to- no.'eia-se cont:'a tôdas as sugestõ~s apre. meu fraco entender, vencimento (>11 mar a expressão com seu p1'opno slg- Pediria ao Ilustre colega Sr. BenicllJ

3entadas. salário é a paga que um cmpregMo mhcado, FonteneIle prestasse atenção ao atlar-O SR. JoAO HENDl!:S - Vou res- recebe por, determinado serviço. Ora, O SR. NESTOR DUARTE - E' qual te do Deputado Segadas Viana ao

pender a V, Ex,". o abono nao visa pagar qualquer s~r- o significado de "vencimento"? Sl·. crepory Franco, para mostrar a.viço extraordinário, nem visa nume:l' lnconslsténcia da Informação do mes.

O nobre Deputada nªo pode acuml'- tar a paga dos serviços que os fUl1~ln- O Sr. Crepory Franco "7 Venclme~- mo deputado crepory Franco.me de d·,magogo. obrigando-me a fa- l1.ârios estão pl'estando. Tanto que ê!c to é a paga ou remuneraçao que o Es-?C!'-lhe a. mesma Increpação. é concedido um~ unica vez, e sem tado dá ac.s sem servidores. pelos ser- . O SR. PRESIDENTE: - Atenção!

ql1alquer obrl....a"'ão de ser concc.:!I,lo ','Iços, p:>r eles prestad,os. . . Lembro 0.0 nobre orador que seu tcm-O Sr. Gurgcl do Amaral - Serei de- b Y po estã findo

magoll'o dns classes hl~::J'llldes e o no1;lré nos outros anos. O Congreseo Nado- O SR. NESTOR DUARTE - Pel'- .orador demagogo dos plutoc1'alas, nal, por exemplo, pode votar v~ro:\ wmto no nobre colega se o abono, ~m O SR. NESTOR DUARTE - Não

para eccorrer a uma população assu· últlm:l análise, não constitui vencI- consegui, Sr. Presidente. cesenvolvcrO SR. JOAO MENDES - Mais uma lada pela ü~a, sem que Isso import~ mento, alguma forma de paga de ser- minhas considerações. Desejo, pois,

t1.emonstraçã,:> ci·emagoór;lca de V. Exc~- em cor,ceder vencimentos malo~e~ viços? sumi-las na. seguinte' declaração:lênc!a. ~queles que foram assolados. O abol1l1 Diga-me o Ilustre cole"a se a N~- Até o presente, não tenho elementos

e um 'auxilio eventual do Estado, em -á' . Q tA.' para. julgar, de conclêncla., segundilO SR. PRESIDENT::; - Lembro:lo favor daqueles que es,tão pa.ssando dl- çao d prcsente. a sem se:ven u".. I<'5? da.dos precisos, a questão da concessão

nobre. onder estalo findo o temlJo de ficuldades. O Sr. Segarlay Viana _ Não: con- do abono; e, como somos aqui Iam·que dispunha.' O SoR. Nil3TOR DUARTE _ Pouc<> cede wn auxílio. bem um órgAo do govêmo, cabe-nos

O SR. JOAO MENDES - Sr.. Pro- I decidir sem levland.ade, sobretudiJ ten.mporta Que V. Ex." empregue ealca O SI', Crepory Fl'onca - E um.t doem vista a situação angustiosa eloa' dente, cu reagimos contra essas fra- ou aqutlla elePressiio e que dê pre:e- outra questão: não se trata mais de pais.qUl!zaS do próprio parlamento, lem- rênda a.êste ou a aquele adjetivo. A constituclonaUdacl'e.branelo-nos da lição d~ Gladatone, ou vel'dade é que V. Ex." está diante <1'; O Sr. Plínio Barreto - Apoiado,esta Assembléia não merQ(:erá o res· um aumento, e eu pergunto a V. E,:," O SR. NESTOR DUARTE - O O SR. NESTOR DUARTE - In.peito dos homens que sabem pensar, se essa de.!Jjlesa que vem surpreend~~ allono que se quer conceder represeI}- voca-se - permita-me, Sr. Preslden·no Brasil. (.\Cuito bem; muito bem; a previsão normal do orçam.mto do t~, um novo encargo na despesa pu- te, mais algumas'palavras,lnvoca-se Opalmas.) . funcionalismo público pode ser r!fl b.ioa. um aumento no orçamento Já. projeto de aumento do Impêsto de

competéncia Cloncorr€nte da Câmarà previsto, para atender ~s despesas com renda como sendo um melo de Ilten·OS:t. ~-mTC'~ DUARTE - Se· q,uando a Constltui"!!.o,' sem distlngu'~ o fUIlclonallsmo. der às despesas futuras. Esquecem-se.

Ilhor Presidente, até aqui n.lio ouvi o ,. ~ entr ta t ' a 1m t· 1 d termos tl\cnicos, e sem cogitar d' de- Po'r outro' 1ft do, 1"'0 conhe"o, no". e n o, os Que ss argumen amplená.r!o' discutir o pr.ob ema. a cons· .. -- '" ., nue o resulta"'o dessa maj r-" dtituclona-lldade do projeto.SediseuU- !Inlção espedflca da palavra ·vencl- estilos ela. administração publica. a bnp6sto de r~nda já estão eg:pro~

'da foi, Clonfesso a V. Ex." que. não mentos", "orelenado" ou "salário", hipótese cio Estado dar presentes a metido, pois se destina a cobrir o'tomei parte nos debates e, .por Isso, estabelece claramenttl que e da. COI1I- seus funcionários. dellclt de 2 bilhões de cruzeiros cdesejo que a· CAmara se pronuncie a p;têncla do Presidente da RepÚ1;lliC3, ~~ 6 sob êsse fundamento que mais a despesa extraordinál·ill. que járespeito, como 1Iflnal terá de !aZê-l~ qualquer projeto de . lei que vis eal- aqui se tem pleiteado o abono de se criou êste ano no Plano c!.! .Obras

, pela. forma. da. votaçã.o competente. terar o qua,dro do funclonallsmo, mo- Natal. Alega-se que o funclonallsm'J e Equipamentos. Não há pai:;, di·A Constituição federal firma, de dlficar ou altera rseus y.~nclmento:;~ público precisa dêsse abono, está em nhelro para o abono. Onde existir

maneira elePressa, que as leis que vi, O Sr. Segadc.sViana _ V.Ex.3 faz má situação financeira, que se trata ésse dinheiro, que se apo:lte, parasemmodlficár' o quadro do funciona- a lJergunta ao ilustre Presidente da de um auxlllo, de um socorro pres- que possamos julgar de O:llnclência.If!mo, ou aumentar vencimentos e Câ.mara, entretanto, responderia :J tado. Neste caso não é presente nem (Multo bem; muito bem.)mais despesas relativas a êsse quadro. V. Ex." qu~ todos os estudiosos e doa- '1I1;1el'alidade gratuita. Sendo assim, O SR. RVI ALMEIDA - Sr. Pre.

, devem ser da exclusiva competênela t.rlnadores em pro1;llemas de .contrato Irica de pé em !ua limpidez a questão sldente, desejava apresentar uma sé-do Presidente da República. de trabalho d·e qualquer espécie, e de constitUl!I~nai: pode a Câm~ra,sem 9. rie de considerações relativas ao ;ibono

Pergunto; _ e eU mesmo darei re:>- direito administrativo, distinguem pre- inIciativa preferencial do Presidente do funcionalismo público, provando-.posta à. minha perple::ldade, - se r. feitamente. e a própria juri.,,",rUdê~cla I da República, daI' curso a. um proje- que êstes bem merecem o amparo do

projeto do abono vale ou nã.o um ela justiça do trabalho, no Brasl1 e I to de lei que visa aumentar a des- Legislativo. Entretanto, a hora jáaumento de vencimentos, uma mlj.11- no estrang.' elro, temdlst!ngul:!o, ent.re; peS3. com o funcionalismo púhlico? \'al longe e não quero seraipontado pe.

· r!.cação, enfim, no orçamento do qua- o que seja abono oeal!.iclIIal e ven.l- Não, Sr. Presidente! Qual. o funda- los servlcores da naçáo como advogaêod1'o do !unclo:lallsmo público fe'liera11 mentos, entendendo nao ser possll'd mento dêsse dispositivo constituclo- do diabo.

Diante de. quest§.o tão. simples. C1'rl~ qualq~er contusão. . nal ? . Ou desejamos ou. não desejamos. dar· que simples também é a resposta.: O SR, NESTOR DUARTE.- .\n- ~5se fundamcnto transparece cla- o abono. Se contirluarmoscom êsses· Resllondo pela afirmativa. tes demais .nada, V, Ex.- nao deve ramente. Presupõe a Constituição que discursos tão longos ,deleguae meia,

C11

npregar a legislação trabalhista para em questões' .que afetam o conheci~' nem em ja.nelro o. funclonali.3l11.o pÚ.• O'Sr. Cre1'Ory'Franco - V. EX.- dá nterpretal" preceitos constitucionais mento elas condições do. Tesouro" do ~~\~~, terá o chamado "abono de na­, Ueença para um aparte?seêsse abono qUu'e

bdizem lcspelto ao funcionalismo erário público, dos recursos !!nan-

viesse recair' perman-entemente, alélll p Ilco., . . celros,enflm, do que possa dl.spor. a Por Isso, deixo a tribuna. lledind.G"dos vencimentos, se:'I:t, realmente, '.1TTl O Sr. Segadas. Viana _ Como se Naeão, só o Executivo, que ~ por ex- aos meus colegas se abstenham de fa." verdadeiro aumento. Mas é um abo:lo tr.ata de preceito constitucIonal. não celéncia, o' 6rgíl.o da adminlstraçã.o, lar, para' que posamos· votar ~m 01'1-,<ie emergência.' ' responelo ooma minha opinião, mas pode ser ,árbitro. melro turno o projeto. (Muito.I>êm.)

O SR. NESTOa DUARTE -O~ com a da Comissão de Constituição e S d I tA é - i ' O SR. PRlEl9DDENTE - Tem &modo que V. ,Ex.3cUstlngue. sendo Justiça, a 'qual entendeu que o ,abono en o ass m. :lo ques o tao s mples pala"ra o Sr. Pe:lroso ,Júulor.um aumento d~ des\J'!sa transltóri<l. de Natal não corresponde a um au- que n~D1 sei se ela pode pe:tlnent~- (PaU8a.)oobsional, eventual, tem a CílmJ.l'l\ melito de vencimentos. Vossa Ex." mente favorecer qualquer duvida. do

., ccmpeténcla para conceder. tem o direito ele níl.o se cOI~fol"}llar com plenário. O projeto como estA. Sem " Não está pr-estnte,O Sr. Crepor?j Franc.o _ v; E:~.' Isso. • ..' inlcilltlva dO.govêrno, ~ inconstituclo- Tem a. ·palavra. o Sr. AnlOmo SUl'a.

, não .quer que lhe faça a Injustiça dr O SR. 'NESTOR DuARTE -: Te- na1, não pode ter curso neste recirlto. (Pausa.)perguntar o que é venciment<o .. Oca. nho o direito de 'Ignorar a opinião dn O Sr. PUnia. Barreto - Apoiado, V. Não esti\ presente.racterlsUco dCl vencimento ~ a pcr" Comissão de Constituição e Justiça e El:". tcm t6da razão, '

" manéneia, e a paga permanente a~ dela divergir. 'Ê o meu direito e devel', O SR. NESTOR DUARTE _ Essa, Tem' a pal:t:vra o Sr. Ou%'l.\ do'acl'l'ldor do Estado.' . no plenário. ':l minha preliminar. Amaral,, .0 s.."t. NESTOR DUARTE - Per· OSr Plín'Cl Bamto O tod '. O SR.G'URGSL DO AMA1ML -

ntita-me 'que insista. V. Ex." dlstln. n6 ' : z . - C 'JS '- De 1?terltis. se V, Ex." me petmlte SI', Presidente, prlncipe dos dema-Bue o aumento de caráter eventuM s. usar essa linguagem do f6ro, eudida gogos, na. opinião de uns: réprobo,

,transitÓrio, do e.umento .de cariter O.S;R.. NESTOR DUARTE - Devo qUjl até êste momento o que mais me na oplniAo de outros. pel' im~enB., permanente. Mas, pergunto a V. Ex.·, \lcrescentar, com ref·erência ao nobr~ tem Impressionado é a falta Óe dados, 'V111ra.m dizer, e martlgos assirladOB.

S6 a Constituição estabelece essa d1s. Deputado Sr. Crepo!'Y Franco, que de conhecimentos' e de In!onnllç6es, que êsse projeto ..demorallz1va....Unçáo?' , nn~o nos cabe dlstlnllUlr onde a lei quer por parte do Govêrno, quer,pClr "degrauava" 'esta Oasa. 40 - P.u'la-. O ,Sr. Crepory Franco - Es'tabel2c~ ..o distingue.... parte de todos os Srs. Peputados que mento Nacional. ,a. distinção, desde que êsse aumento O Sr.. Crepor1J Franco _ Não es- têm ocupado a tl'lbuna. em !,rol do' ReClllbc> em cheio o apàrt.e oU,me.recaia s6bre os vencimentos, Venci- tamos dlntlnguindo: a Constituição 6 abono. Ibor, a imputaçAo feita pe-lo Senhor':~~réd~ :t~~op;~~n~oq~i~~: Q.ue fala em aumento de vencimentos, O SI'.' Gurge! do Amara! - :ião ~1r~;:~~iJ,:~~:~~1~~0$~~~=~el1tretanto, ,trata-se de um agrado, de O SR, NESTOR DUARTE - ... e apoiado. 0'81'. Segadas Viana. etado. Ca.rlos Mar1ghe!1a, de queêste

.. uma gratificação, de uma situaçiio de se a dlstlnçAo fósse posslvel, Sr. PI'e- Crepol'Y Franco trouxeram C!adlJs eon- projeto lei é uma menobra. e,leitl'lraleDlCrgêncla:. .' 'sldente, s6bretudo no' curso ou' por cretos: flzerampesqullla. a l"espelto. - em,chei0, digo eu, .porque !ui o

""0 SR~ NliBTOR ,·DUARTE - CI via da al'l!ument~Ao do nobre apar- O..SR NESTOR DUARTE _ Até signatário da. p~lção, Nune.· nobre colega pode escolher aeX'llrea- teant, bastaria aeemprelassem têr- 1 " b ... ,pensei, ar, .Presidente, f&e' precl40· alo ,que quiser,e pode pular' de um mos diversos. como sejam: abono, gra- aqu nio se sa e a lJuanto .~Ollt'\r" tanta coragem para., dentro de&t&,adj4itivopa'raoutra, T6cia a questtli) tlflcaçAo, llberalldade, 58011\110 adlielo- êsse abono, a quantos !unclonApos.serll Caaa.!ervir aosintefêsses do, ])OVo:,ae"reduz "O SCBulnte: 60u nio ~ ;1e- nal, para. se fraudar, t6das as "êzes concedido. nunc& julgueipudesSftll esiatlf, da'eessulamente um aumen·to... que Ijem entendêssemos, o têxto cons-O Sr. Plínio Barreto .. ",pol9.do. J!:' ··parte <!osre-presentantes do' J)Ovo, "O ,~r. :Creporll Franco .... Nio ~. t1tuclonal. ' exato. . com. ··wento'zuL CAmara. atltUd.eI '*

- Quinta-feira 19 DIARIO DO CONCRESSO ·NACIONAL;- Dezembro de 1946 1939

eontrárias às jUllLas a&p1raçôea de po.ra cobrir O te/lclt orçamentário, .mentem vencimentos ou modlrl.. O Sr, CrepOt'fl Franco - Não se tra•.seUIS representadosI O que senot3. portanto. é que não quem. no decurso de cada legls- ta de questão partidár13.Pertenço ao

Ef.e'tlvamente, • necessário, ter hê. possibilidade de soluçlio para os latura, a lei de fixação das 1êlr· Partido Social Democrll.tico e sou 10.-lIl1ulta corB.1i€m para servir ao povo, que querem negar o abono. Se se ças armadas." . vorá.vel, em têrmos, ao abono. Outros

concedem as medidas práticas, evl· L'd' . . ' 1 colegas meus seTão pró ou contra o\Pllra OUVJr seus reclamos e ,parflo can- ,tando-se a emissão, vêmêles logo à 1 0.0 preceito constltuc ~nal, !lma abono da me-ma forma que nes de-substanciar em mccUda.<> obj~t1vas llS 't Ib d I d f ê con<:lusao se Impõe: a materia e de 'i ~ h ~ileus ansl!losl r una e ec aram que, e pre er n· competência c, assim sendo _ sabem ma~s part dos. Ac o, po. tanto. que não

cla, o dinheiro assim entrado nos multo bem os 5rs Representantes e é e,egante estar a. ialar·seempartldoTôdas essas increpaç6es, tódas os- cofres pÚbl1cos deve destlnar·se Il. co· .' A ou B. em maioria ou mir I UI. Cada

sas Injúrias, apenas porque um mo- bertura de deficits ou ao serviço ele melhor ainda o 'Ilustre Deputado Ncs· um de nós vota dc acôrdo com sua.deste, um humilde :D€oputado houve obra.sl tor Dl·arte. por lsso que se tra~a de cOll~cjencia, Não se trata, repito, de!por bzm atender a milhares de te- O Sr, Alberico Fraga _ V, Ex.' per. um brilhante professor ele direito. que~tão portldãrl:lo e o lider da maioria.~egramas que 'lhe ch·egaram, "Xl- mite um aparte? que explicasse a ra. Em matéria de competência. la heI" fr[z~JU .bem I~so quando falou sôbre alSindo de sua pessoa. como repreSEn- ê ti d ti" t 11' Ul'O'enCla<tante no qual GS representa,:los têm zão pela qual o Executivo Iiãose ma- mell u ca e erro na que 11 ...1 e gen· o '

con'!lança, formulasse nesta Oasa um nlfesta a respeito do problema. Sabe cia da lei seja buscada pela Interpre- O Sr. Carlos Marlghe/a - Quer di-!projeto de lei, permitindO ao co- V. Ex,' - e o têxto da Constltul- tação estrita. Não li como lll'ctendla zer que dentro do P, S. D. o abono'Vêrno.a conccs.'lão do abono de Natal ção é claro - que, e mmatérla de S. Ex". Nesta matéria, niio era pre- é questão aberta. E' o que V. E~,.aos funcionários públicos civis, aos verba para pessoal, só o Poder Exe· clso que se exclulsse 11 nossa eompe' qUel' dizer?militares. aos autá.rqulcOS c aos em- cutlvo tem o direito da 'Inlclatlva. tencla para conceder a gratificação. oupre~aClos das empresas admlnistra4as Isto já foi argüido aquI, ,Passaram. que, expressamente, se negasse com· O Sr. Creporv FI'aneo - Justamentepela União! se alguns. dias. A 'matéria está sen- petêncla. exclusiva ao Govêrno para O SR, CARLOS MARIGHELA-

do debatida no plenário e 11<'\S Co- a Iniciativa de Pl'ojetos referel1tes 11 Folgo em rõeeber tal ·declara"'ão. N,A idéia - c()n!esso ne~te mOll1eflto missões. Por que o Executivo não gra.tlflcações. Náo e não. E' justa- Partido ComlUlÍsta, é questão fechada.,

.... não foi minha: estava. nos me- v~!D a oencontro dos propósitos de Imente o contrário o verdadeiro. todos estaremos a favor do abon".morials que re<lebl. nos tellegramas V Ex ~ e dos autores elo pr j t ' -que me cl1'e'gavam de todos os quo.- . 'd o e o, no Uma vez que·o preceito comtltudo· (Riso.)<lran«:s do pais. Eu e"penas obe<lecl. ten~ldo e propiciar il,. Câmara luzes nal diz claramente ser li competência OSr: Benfcio Fontc7tel1e ..,... Os t:';l.'A minha. ba.ncada, então, como as antes para que votemos, concl· exclusiva. do Presidente da .República b Ihl,agora, es~ve comigo. cC1'rando fi. entem~nte? O assunto é tão grave para. lIurnentar vencimentos, o que te. a stas tambem.

Jelras em tllrnodessa aspiraçllo seno que nao pode ser absolutamente de- ,mos de entend.er. em boa hennanêt·ti- O SR. CARLOS MARIGHEL_~­:tida do povo: comigo estiveram par- cldldo com demagogia. Estamos ca. é que apenas nos ê defesa apre· Os Srs. Deputados sabem que o Pu',Je.rnentlll'eS de outras ban.cadas, que prontos a conceder o abono desele Que sentar, ter Iniciativas de projetos ele tido Comunista sempre vot,a sem dis.-também compre-endem as necessiCla. o Executivo demonstre estar a Na- lei no 'sentldo de Q,umentnr venc1men· se1lçôes e isto é natural'.ção à altura de concedê-lo. O abono tos<les do povo. é um presente - já o disse um depu- " O Sr. CreTJOT1I Frtt71~o - Quer dto

Contra mim só estiveram os que, tado - e só se concede presentes Assim pronunciou·se a .Comlssão ,de zer que somos mais liberais, n1a:s tte.pela Imprensa, têm Int.erêsse em quando se está. em boa situação. Constituição e Justiça, e de outra for- mccratllS.desmoralizar o Parlamento. Fleliz·, ma não poderia ter opinado. Um eml·menre. OS lornats eXIgem que os a:- O SR. GURGEL DO AMARAL - nente representante cla U.D.N.. o Se- O SR, CARLOS )'tARIGHEL."­tlgossejam aaslna~os. COntra mim, Ora. viva! Ora, graças a Deusl En- nhor Gabriel Passos. sustentou essa Isto é que é democracia; que clã res­repito, s6 estiveram os nobres DE?u. contro agora nas palavras elo lIustre mesma tese, única sustentável. E nino peito aos partidos, faz que ajam de.ta4os que l'ePresentam outras, ca- aparteante justlsslm acusação. Ete- da, em seu voto por escrito... acôrdo com os jnterêsl!es do PO\'o, •madaa que não as mais deslavore. tlvamente, o Poder Executivo deveria do proletariado. como no caso faz 11çidas p~l& fortuna. que alo aquelas ter mandado os informes pedidos, O~r. Alberico Fraga - Ç~a um Partido Comunista, E disao não tenhaem que se Integram os servldorell da mas não o iêz. de nos vota com sua cOllsciellCla. duvida alguma. porque jli. o dem~l1l'•.Nação. Felizmente, para mim. tClmo Indiscutivelmente, agiu mal em nilo O SR. GURGEL DO AMARAL - tramos nesta. Casa.os aplausos do povo, os 's,pJa:usos dos mandar os informes porque com'" alJnhou argumentos que vieram O Sr. Crepcrll Franco _ IItas, o~homens de boa vontade. <:5 aplauaos êsses dados. poderíamos legislar me- confirmar a tese brilhantemente ex· outros também são p.çlo ""vo, A"o1'a.dos homens de bem. !hor. não digo com perfeito conhe- posta pelo Depctado Samuel Duarte se llão votam a favor do 'ábono. [pur'0 Sr. Pllnla Barreto _ Os ho- cimento de causa - pois 'JA o' te- em seu pa.recer. moth~o8 respeltâvels, incluslve.o pnn.roeM de bem e de boa vontade não mos. no momento - mas procuran- Sr. Presidente. meu prazoestã a ex· cipal: a falta de recurscs para con.d.o contrllrios M abono: eXIgem, do dados concretos nas próprias ton- plrar, e por isso termino dizendo náo .cessão dês5e abono. Eu, por exemplO,

-apenas, que não se exgote o Tesouro tes que os deviam fornecer. oficial- se tratar ele meelida demagógica., náo não daria o abono se fôsse p:ee~stlcom a conoossão dêsse benefiCio; mente. Assim. estarlamos legislando se tratar de manobra eleitoral, mas. em.tir. . '

louvando.nos em dados fornecidos, apenas. de, átender &03 reclamos deO SR, Gt7RGE'L DO AMiARu\L - oClclalmente, pelo Poder Executivo. grande parcela do povo brasileiro Que O SR. C•.o\RLOS ),!ARIGHELA ._

,E V. Ex.- ve mde me dar ,um apar. O Sr. Gr:'PO"" 'Franco '_' Por' ..~o está passando necessidade. Semdúvi- Chegaremos ,até lá, Sr. Deputado Cl'~.te, orientan-do o meu dIscurso' no ~ ." .... bo 1\ 1 pory Francoverdaõ'eiro sentido que êle preeisa te1' haver o Executivo enviado as In!or da o a no nio vir, reso ver se.us pro.· .neste momento. maçôes, tomei a liberdade de apre: ~~~,~~pOqr~~ pée~d~~~:-el;J~~r~~i Queria. Porém voltar agora ao' que

sentar emenda pela qual se faculta '., ae difse aqui s6bre <Iemasog!a. ,o Sr. PlíniO Bcrrreto - NIto 1'0' àquele Poder-que possue elementos suas' aflições. Demallogla sim, dliO E' I I , '

demos. de maneira alguma. coneor· para aJulzar das posibilldades do Te- eu, existe da parte daqueles que, con- 'A h c aro que. n viclualmtnT;!!.nAo!ter para que essa situação BC torne souro _ conceder o aum t, ã trapondo-se ao abono, com receio ,de oen o qualquer fnterêsse. Nao Soumais desastrosa, recorrendo Jamais â ernissãen o, n o virem os Partidos que o defendem a cancUdato a cousa aliUma. nem meSlnCl

O SR. GURGEL DO,A~L _ do contrário o abono ou oo'..t~~~~e ter repercussão eleitoral, procuram - ao cargo de governador cio. Bahia •••O que Se.. nota é a. habilidade dos te"· _ como se queira ~ será con: n4opOdendo estar com o povo, poro. (RI:o.) E. certamente, não preclsar1"opositores ao proje'to da concessão do tm-producente ou; como eu já. disse, que 6 preciso, fncluslve, agradar, ao Cu.r_aqui grande esf6rço para tomarabono. ..' uma carta de pregos para a miséria poder - ficar contra o abono. sem ar- poslçllo a tavor ou contra o abcno.. O Sr. Plínio Barreto _ Assim atirada ao funcionallsmo pdbllco gt:mentos e,'tout court, por uma qucs- Mas. pugnando pela concesslo do

.. • tão de principio, disse, um deputado. abono, estou defendendo a poslçã(nutcomo re~ito a sincendlllde <le Vossa Multo bem. querendo fazer demagogia às avessas: principio assumida ~Io Partido Co-·Excelêncla. deve V. Ex.-'respeitar a I t ê f dllln~erjda::le da oPinião dos a-eus opc. O SR. GURGEL DO AMARAL ~ procuram provar ao povo, aos que se- tl}un s' a, que a avor a me41da se~sltores, . Muito Obrigado pelo aparte de Vossa rAo beneficiados pela m2d1da, llue a d.screplncla. .

. Excelência, q~e vem ilustrar minha mesma, longe de servir aos seus inte- Quanto ao que dec:arou o llust,reO SR. G-URGELDO A~""&-\L -- tese. V. Ex. foi daquêles que pro•. rêsses. vlral.. m\llto 11.0 contrá.rlo, cons- Deputado Allomar Ba.leeiro, prcfes!cT'

.,. a habilidade com que se sabem puseram '. medidas concretas para ,tltUlr um presente de gregos,.. conhecido, de quem' me honraria. deillbroque!ar atrás daqUilo que dizem atend.er aos encargos e, nêsse pon- Pellzmente. Sr. Presidente, os ho- ter.sldo aluno se me fllra dada a feU.ser os fnterêsses ela Naçâo. lo. 80 ê louvável. atitude de Vos· mem que serão beneficiados sabem cidade de cursar a Paculdade de Dl..

O Sr. Alberico J'raga - V. Exce· sa ExCelêAcla. . pensal·. (Mufto bem; 71lultÓ bem, Pal- reito, rc-spondendo ao que IIfirmava S.lêncla eleve concordar, em que, do O Sr. Crepcry Frunco _ Multo mas.). Ex, '. tenho apenas de tcmar uma ntl.mesmo modo por que V, Ex." se bate obrlg do t d lê d C is i! titço ardorosamente pela concessão do' a . O SR. CARLOS MARIGHELLA (') u e:, l' o parecer a om 50' eabono. há Deputados pertencentes a O SR, GURGEL DO AMARAL _ - Srs. Deputados, não pretenclia a Finanças sObre o projeto 97·A ou sb­outras bancadas que sinceramente Cabe aos meus ilustres pares,' .no nossa bancada enviar mais nenhum bre as emendas apresentadas. E PIõl1EOalío contrários a l!le. por princípio. plellÁrlo, decidir se a medida mais representante a esta tribuna para. de- que os Srs. ])eputaelos terão o maior

O SR. GURO'"' DO u .... AL _ acertada é, de V" Ex." Não, me com. batera, projeto n. o 97·1..' Forçado. I)raser em vêro assunto debatIdo "'~...... ....."'"'" pete. no momento, discutir a maté. entretanto. pelas circunstância. em forma tAo clara e tão convli1eente pele

E V. Ex,' é (lue estê. sendo slncerô. ,expirado o tempo de que dispunha, virtude do, pronunciamento de um llusU'e relator, que, é o,'Deputado Mu­Tudo quando se tem dito aqui nada' defender o ponto de Vista da ·Co. 11ustre membro da U.D.N., sou obrl· nhoz de Melo.representa como argumento,em últ1. misslo de Constituição. o qual é, In. gado a ocupA·la. 'mals uma vez, masma análise. li: mesmo, questão de discutivelmente de fác11 defesa O para ressaltar apenas certos pontos. .0 Ilsre*r esta vasad.o nos seguln,e!

I f I N I U " .. 'It ',' t' . 'te-mos' (lê)pl' nc p o. o o q e os que n..o que· ureoee o que se encon ra em, 1l000sa O evielente é que quem pode dar o • . " ",rem o Ilbononão o querem; porque Lei Or~lnlca ,l\pllcAvel A. maté~~ll em abono; aqui dentro•. ou deixar ele dá. "AComissl\o de Jl'IJia11ças' e c.,r-nlio o querem (Não apoiados). Quan- tela, dlsp6e. in verbls: lo. é o Partido Socia I Democrático. ~lmento, tolhando, em consic1er:s.do disseram que J1l\ ohav1a. recursos. ~'Art. 67 _ 12.0 _ Réssa-lvada ,Tem maioria. esmagadora e pode de. çl0 as emendas dferecldas ao pr/>-o nobre lIder maioria procurou: a competência ,da. Càmara dos ,cidirfrancamente a favor ou contra. j~to de lei' 87. de 18t8. referentefórmula h4b11 de trazer ao Poder' Deputados, do l!Ienado e dos tJ'i.Estaa. realidade. Não foi assim na t.,o abono di! Natal, epinafavm:a-Executivo os recursos necessários pa- bunll1.s fe~erai.s" no que. conceme Constituinte. quando ,se votou cootra \Clmente, t,! emenda! de· autoriaÍ'a o pagamento dêBse abono. Há pau· aos respectiV06 serviços admlnis. a autonomia do Distrito? Não falo dos DeputadOl Daniel ParICO, e ,co, porém. um dos mais legltlmos tratlvOl., compete exclusivamente pêsodavotnçAo do P. S, D.que de- outros, relatlva'aout. L" do te.''opositores da Idéia" jUstamente. falan- . ao Presidente da nép~bUca 11 l1\i. cidiu a questão? terldo projeto, e acreree11tan(lo',~llftdo da bancada, COmo V. Ex.- agora.. mesmo arUgo um"pl:'~igrafo;'BUiO 'declarou que tali! recursoi ,nlo. servl- ciatlva dt.8 leis .que criem empre. Carneiro e outros; esteilCletic10 orlll~ Pl\fll. p~af o abaD!), .1lIas,-.1m, 80s em sel'vlll"'. ellllltentes, au· (.) Nlo foi revisto pelCl orados'. :tbon~ aos funclonirios dosTer:~-

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1940 Quinta·feira 19 DIARIO DO CONQRES60 NACiONAL Dezembro de 1~46

se nessa. cifra. estão ltic!uidos os tra- nas dlrI.girmos \)lU'a os lucros extraor- Há uma emenda ao pro,Mo. Illlslna­baJl1adores em estradas de ferro e dlnários, ai terem.os a 5OIu,,§o do prD- da pelo Deputado Crepe,r)' Franco •os pensionistas, na forma. d1I. emen- blema. outros. .da vitoriooa de autoria de V. Ex,·. O Sr. Medeiros Neto _ V. Ex,a de- . Na altura em que se encontra o

O SR. CARLOS MARIGHELA - clara que há meios do Govérno at.en- projeto, à Mesa nM p.od~ recebCl' tall.finha emenda é clara: Inclui todo der a,c; pagamento do a.bono sem lan- emenda. Expllco, O projeto vI'.1o &o funcionalismo. Inatlvos,· pensionis- çar mão da emlssio. Nesse. ponto Eli- plenário. recebeu emendas, e a Co­tas e militares reformados. tamos todos de aCOrdo. Mas o abono missão de Finanças Dronunciou-se 11.

Devo advertir aos ilustres colegas não poderá ser eonce<1ldo sem que ao respeitá. A d1scussã.o é suplemt:ntar,que lÜO se trata mals, de enundas govêrno se Indiquem êsses mC'los. em razãQ mesmo dêSSi! parecer.do I:'ntidoComunlsta, do Partido So- O SR" CARLOS MARIOHELLA - A emenda, portll1lto, só pode sereial D,mocrata ou de quaisquer ou- A diferença, Sr. Deputado Medeiros recebida quando O projeto entrar emtros partidos. No momento, estã,) tõ- Neto, é que o Partido Comunista acha nova dlscllS5ão.das elas incorporadas ao projeto e que o gov~mo tem meltls, sem se utl- O SR. CREPORY FRANCO C*)são da Comissáo de Finanças. l1zar da emissão. Aí Elitá o projeto de (Pela ordem) _ Sr. Presidente: Como

O Sr. Btú Santos - O nobre ora- lei que apresentamos. Vossas exce- o projeto, que veio em primeira dis­dor !>Ode estar certo de que, ~eja a l~ncias, entretanto, colocam o pro- cwsã.o, deacõrda com o que estáemenda de V. Ex.a, seja do Sr. Go- blema da seguinte forma: se o go- publlca.do em impresso é o própriofredo Teles, centará. com o meu vo- v~rno tiver meios. Sa.bemos que os projeto primitivo, e nã~ o emendado,to. se !6r justa. tem. resolvi apresentar a emenda. Se pc-

O SR. CARLOS MARIGHELA _ O Sr. Plinto Barreto - V. Ex.', em rém, V.'ha entende que nA.o tem

As emendas Visem l)eneficlar o fun- sãccnsclênc1a, poderá atir:na.r que cabimento apr~enta-la-el em segun­cionallimo da Nação. Não Mveria o gov!rno em faee d,) dt:/leit decla- da discusslí.o. ,(Mldto bem,)por que rdvlndicar a primas1a no rado ~e quase 2.000.00UOC.OO. ditpõe E&~ ~ai ~f:e~~~~:seJ:r~~:particular. de mgOS para ocorrer ao pagamento miaIio de l"lnanças relativo h pr04

A respeito de medidas pr6.tleall: do Abono? '. jeto e M emend&s apresentadll8. NA?qu:lndo apresentamos a emenda. nio O SR. CAEUDS MUtlGHi:LLA -- ê maJs passlvel apresentar emenda3nos esqu~cemos de ao lado dela en- Tem meios e direi i) porquê. O Ba!lCQ na primeira discussAo. Isso, porém.trar com as m~uida.s práticas: Há do Brasil tem em depútiltosCr$ .... nio impede V. Ex.-deapresentl-Iascêrea de· doit dias. tive oportur.ida- 18.OeK!.OOO,OO eor. 9.100.000,00 em em segunda ou terceira discussão, \)013,de de. submeter /I. Mesa projeto de caixa. 11: LSlilm ~r diante. e as Ca:txa.a se a Mesa receb~ emenda.s ainda emlei cujo art 1. ciiZ o aeguinte· (l.!) F.conllmicas estio ab!l,fl"ot3.das de 111- primeira. d1acusaao, terá de remeter

, •• . • nheiro. cSe novo o projeto t. Comissio de FI·"FIca o Pod.er Executivo auto- 'nanças, que o devolverá com ores-

rizacio a emitir letrllll do Tcsou· O SR. PRE$_:g;)ENTE -- AtençAo! pectivo parecer. E, asslm. continuare·ro até a quantia de ..•......•. &tj terminado o prazo ele que VQ!II, mos sempre com o projeto em prl.Cr$ 300.000.000.00, prazo de 90 Excel!ncia cll&ptmha. melra d1scussio.dias e juros de 8% ao lUlO,n1o O SR. CARLOS MARIGHZLLA O SR. PLtNIOBARRETO (.) (PellIredescontb~~s na Carlelrdo de 0111 minuto. Sr. Pres1(leDt~, e termi- onIem) - Sr. Prelidente, parece-.meRedCIIContos . narel. que uLste voto em separado do Sr.

O .ponto de vista do nosso partido Alé do mal ~._ Allomar Baleeiro &6bre a lneonstl·6 que um emprésttmo forçado Te- ms, v~ os que o tuclonalldl4e do proJéto. Pergunto &solveria. o problema como aaslr.ala- gov'mo tem dinheiro, visto cemo 14- V. Ex.a se poclerla requerer preferén­mos em .decla.raçlo 'de voto e.,nsti~ qutrl.u palaeete na 1mPi)rtâ.:.wa de ez. eia ptJ'a lo votaçlo d6sle voto ven·tuindo linha orlentaç6.Cl e dttetrt. do 50.000.000,00. Quer dizer. Ctlniínua a cldo. <Muito bem.)Partido camunlst&, pois o dinheiro empregar capitais em realls!.ÇÕeS pou- O SR. PRESWENTJi: - Pelo ..dlan.estio nas mi04 dos marnatu doa lu- cO produUvu e aó ni',) tem recuraOl tado da hlIra e sendo v1s(vel .. falta deeras extraordln.f.rl08. Trata-se de ta- para atender &o fUDeio.'l&11smo que número. a Ilesa nla submeter' bojeur êaaea lucros com mala Yioltnc1& DIIW necessita em face do custo ele- a votos o projeto, o que s6 tar' ama·..

, dinh i l Nio . Mi.. Tm de p6r em. votaçio o pare-O Sr. Seoadas Viana _ O lIustre e rigor, e o e ro aparecer ' vado d1I. Vida. O gcvtalo deveria. 1'l'&~ cer . da Comisslo de FInanças'. R'

aparteante J1io Ielll razão porqul' to- é posslvel, como pretende o Sr, Ml- llIar obrai que f6asem de utilidade e realmente um voto divergente mas.llmel parte DOS. deba~$ e' falei sóbre nistro da Fazenda. que nesse senti- representa.ssem wn illCtnCvo à pro- Mesa nAQ' pocle IiUbmeter t. delibera­o assunto, ao passo que V.Ex.a se do enviou mensagem ao Par1lamen- dução, evltando-ae es~\lhlÇAo verso- çio da casa êsse voto. em. lugar c:omanl1'esta pela primeira vez acerca to, pkltear para e $lmplesmente. I nhosl que clUllpe1:!. em nosso palli. ~ecer ela CoIIlls8lo de Finanças.. ~ ..• • • j&bollçlo do lmp6sto de renda al1icio- .. . O BR PLíNIO B ETQ 8'..o mestno. uI visando aumentar ~m c!rca de Por 1Utlmo, Sr. Presidente, desejo, • - r.

• ' '. referir-me;' forma porque o nobre Presidente: o voto divergente p(ie emO Sr. l!:~'UY !,an!os -O~vi o~ 01'11- I aS!>, O lmp6sto s6bre lucros ex.r~Ool': Deputado Sr. Allomar Bat~ro, emi. <U3cussio uma preUrn1na.r. Penruntn:

dor e a r=:JO~;a CIO Sr. Ahoma. Ba- d1nAr108, !acWtando .. vida dos tu n te professor perd d id nI.o deve essa pre1lminar ser .votadlleeiro. barões" qai! exploram o trabalho dos de:: a~um1u atitUde ~u~t~I::~:r. ~ de preferência ao parecer cSa Comis~

O SR CARLOS. M,&1:>IO"""',A _ brasUelrOll. M'.' dec·l·ara..A..... _~~ t' . sfoo,uma vez que liqUida a contra-• .,.. ~ 0 .....0 li""" UAU a. ~l111':m o ora- '.;ia Jurldlc ?

Colltlnuo a l:itura .do parecer! liê) DAr dinheiro ao funclollaliamo nIo dor apenaspols envolvem também os v~ SR P~ENTE A)(.. , .. emcn~ ainda do 8r. Depu- ~r1;, a.:n;,~~tra. p~::o~m: coleps de Partido do Ilustre'Deputaclo, a6 1lQderi.submeter • deJiberaçl.o el:tado MaurIcio Grabols e outros das mIoos dos mapatas a ela .fer- visto que membros da OnlJo Demo- Casa uma prelllr.inar, levantada peloestendendo o beneficio acs ser- fados' ~.medida de s.neamentoé cr6.tlca NaclOlll1 .Já s:! mal1lfenaram voto. divergente, se algum dOll Srs.vldcl'e5 da.s autarqul~ e empr6- sair do marasmo em que nOS encÓO.- favor'vels ao &belno. s~ es~ar ele aobr- DeputadOS requerer essa preterêncla. ,sas aC:;Wn1stradas pela Uniill. do tramos, incentivar I procluÇlo. 9&- da com o a1lono é, conforme cSecla- O SR. PUNIO BARRETO _ I:5r. AlOisio àe Cl'Uitro sUllpende.n- temo-nos' em favor dino, com. fllJ10 .rou ·S. h a da ~ribuna,.teallzar ma- exatamente o que deseju& saber. I'~~ ~ôl~~se'ri~tonJ:sd~Jigna~ damentos "te6r!ccs e cientlflcos, atra- nobra eleitoral. nenhum de n6s pode- ésse requerimento tem de ser eserl.tom exclusf.o dos juro .Jzem o. vé! med!tlu oapazes de solucionar o ria propllr quaisquer me4idas que l)e- to, ou pode ser verbal?e .Carlos Mar."'hela. s terlmorda. preblema. AI está. o projeto que, net1cl&!s~m o fullC.lona.llsmo.' ' OSR PRESID--- Deverá... au o la11 o apresentllm03 e a r<spe1to do qllll • • .......... -oGov~rno a. empr~ender op~1'I1- Comissão de Flnanças' deverá pro- .Alncia bem que o Pllrtld:> Comu.nista ser escrito. .ç6es de. crédito ate o mont~nte nunciar-se. dizendo' se as provldên. é. agcra. &C1IStd.0 apen:l5 de fazer IM- O BR. 'PUNIa' BARRETO - Obrl;;de ~ u'O.OOO,OOO,oo para ccber- c1as nêle contidas, têm ou nlLo ca- nobra eleitoraL.. gado a V .Ex.& (Multo bem.)tura da despesa. decorrent~ der blmento Alnda agora quando se· ' ,aoono. Foi rejeitada a emenda di~ute ·0 aumento do lmpllsto de Poderia. ser pior, d1zer-~e que o O SR. PRESIDENTE' - Tendo Bidodo Sr. MaurlclC! Grabols e; ou- rend9... bancada do Partido Coniu- Partido Comunista pretende· depredar lI.:lmeado Ministro da EduCllçIo otr~s. limittndo o abano i um Dista estuda s~stitutivo, proeun o pr.6prio reCÍlUO 41 Ct..narA, atirar Deputado Clemente Marlan!. que fa~mes de vencimentos para 0.5 lun- meios de faler cem que I cobra.nç, pedras n(lS mlcro1cnea. lazer uma re- lia parte da Comissão de Constltut·clonários que percebem .are. Cr$ a ,trlbutaçlio dos 111C1'Q5 extrlordlnl.: voluçlo aqui. colocando bGm~ de cio e JustiÇll desiillo para substituI:5.000,00 e coneedendo igual <i~'lln- rios seja. mais rigorosa, permitlndo dinamite por toclos ,os ~n~ns. d6ste 100 Deputado Soares Pilho. ~tia como abono aos funcionár.ios retirar das mlos dO! capltlUstas. que palielo. .• Ainda na Comissl.o de Ftnança,-,~o~õõn~1n~n:perlOr . b. CI$ estão explorando cada VG 1IUlia. coD8r&tulo-me cem o paú - e pra. =~~lt~~~~ut1~oIo~:,;emeUd&' do Deputado ~v~~ a populaçA.o lIraslleira. nam aentido.ra- _ aO' céus que & dtuaçlo nlo se fas· e plra substltU11' o neputado Per­r~hel.. estendendo o. ~ a- :.ionário os recursos necessirlClll. modifique pois o llustre Depu~ado se- Dando !i6brega desisno o Deputadopessoal Inativo civU e ~llta~ a~ 'Essa~. aliAs a orientação do 11Ul!- nhor Aliomarll&leeiro a6 achaque Cordeiro de Miranda. ....emenda dos. Deputados Daillel t:'e Deputado ·Sr•. Toledo Pila, ou. estamol fazendo manobrss deitorala. Vamos passar ao projeto imediatl?Faraeo e outros; que foi aprova- talvez, dA do atU próprio partido. M,', Sra. DeputaclC!. otUDdCollalls- di ordem do dia. ..'da, concede o, abono na razto de A n05&a bllncada, port3Dt4~ Dio 1»' mo ~que pode juJpr se se trata ou 1.A dUcUl.ao do ;wol.tci R.· .1~t.um ~de vencimentos los run- der. ser acusada de estar a favor do Iiio -de manobru eleitl>!'aú porque, ... 1848. 4atori:llraclo. o POIUr E%c.,clOlW'ioa que percebem. &tê Cr$ á.bono e .deixar de a.tllbulr ao iO\'6r. com efel&o,. ·l1'Inde vel'llade. 'que CIàicIO· CJ cooperllr' Jltl4tlceil'CUl&entÇ5.000,00, mas lim1ta hse abono à no os. meios. necess6xlps PlU'á ocorrer o aboDo Y1rI& realmente ~neficiat' 1I0S co. OI ~8ttu101. JllUllclptol4 "'7JD1por~nçJa de Crt UlOO,oo." • ao seu pagament/)o Leve-SIl mala em .-v1doru da UnlIo. Ul'lfm bem; tlcta4re,. UII 4mpl/llçc1o e melho~

~ Sr .. ,Blll, SlIntos - se. nÃo me const<1eraçlo que o ParUdo Comuniz&a ....,. lIetlI. 1'lllMu). . :.:sl~IO=~~=d:fftl&1I0. tol dito aquiCltle oa tlene- ê contra'. Infla~o, COIltra & ClI\tia~ O SR. PR1CSIDIlNTIIl - NAo ha- 1lGreeer' eom lllMftdcll' dAI' Comia,;.'f1cia~08 smam drca de 1JI5 ml1 !un- trofe e<:onOmlcl: mas. elldatem OllWol ""do 1IIat.· oradores 11lacl'!.toI PAr. & ''''o • ~. . .elonirfOll, .~&O nobre orador et· recurso! para atender lOS CQIÇ1'omts- d1Iclllllo tio· PftJew, lIIIeml a cUs- _cJarecer-me. para orlentalllo, pelaoal, SOl ,ql.lt q Teso~o ter' de .IU•••8e CUIdo. .. .(1). Mio.~alm_ pelll..... •

"tórlos: Carlos Ma.!'lgheIa, fazendoldentica extenslo ao pellsoa.l deob:-as." ..

t, aquI. um parente~: o noOu.D1;mtactc Alic01ar Baleeiro náo temrAZão algumaenl afirmar .que n:i.o me­havia lembrado do pessoal de obras,jXJrque fei jmtamente csta últImaemen<la a a,revada pela Comissão l1eF.lllan,,;as. .

O Sr. Rui Sa1l/os - Parece-me que.. public:'.çiio do discurso, amanhá, po·sit\i'ará que o Deputr-do Alio=r Ba­leeu'o declarou que V. Ex.' não haviaa.in4a ap!'esentac!o um projeto sObreme1l1o:,ia 113. situação des trabalhado­res da Unill.o.

O SR. C.".RLOS MAR.IGHELA ­~ão é exato. Basta atentar para aatuaçÍ'.() da ban-~ada oomunista. quetem insistido, n:lo sõmente em r.pre­tentar as reivindicações de todos ostrabalhadores no Brasil, como na !ei­tura de projetos de lei. como VV.El:s. poderão vel'ificar nos Anail da.Casa. ,

O Sr. Segadas Viana - Pernllta·me V. Ex.& um a;)arte: se o robre~adcr aprasenta.sse pro!eto nessesentido, por certo os Ilustres parla­mentares se lenntariaJI). contr!> êle.tachando-o de in<:onstitueional, por·que. em Se tratando de aumen~o de\'enciment'ls, a iniciativa cabe aoExecutivo. (Riso.)

O Sr. Rui Santos - Não se me­lh1:lraria a condição dos trabalhado­res braçais ou cio obras, apenas coma proposta de abono. ele Natal. Pa- •rece que o 5r. S~gada.s Viana des­conhece c~mpletll=teo que' foidito aqui. Faço questão de acentuarque dei êsse esclarecimento &O no­bre orader. na 'aus~ncla do nOllSQ co­lega Sr. Allomu Baleeiro; e acres­eento agora que não estou ele aeór­cio in totum, com .êsse Uusb'ell:'.rla­mentar. Ap€n:lS reJ)eti o que S. Ex.adeclarou. .

LQuinta-feira 19 DIÁRiO DO CONCRêSSO NACIONAL Dezembro de 1946 1941

..__ s

o SR, P.RESIDENTE EIÜl'a crr. Nenhuma. neC'es.lidad~, 'l>ort..."to, se dos lnterêsses nadonals e da. nossa itne·diata. ccniian~:l., :para exer'cel' o4is<:ussão o projeto, Iptl'de illvúar pua justi.fi'car o llil\,'O repercussão na vida. elo nosso povo. Ca,l'g'D de Secretário da Viação, Obras

Il;I. aumento de tarifll que o Poder Exc· Públicas e Agricultura do Estftdo;

Tem a pa!av:a oS:', D:mie ~ ,~. cutlvo aca.ba. de conceder à aludid" O fato, Sr. Preslde~te, não pode Eleito o OenErai Eurico Dutra p&raI'a-CO, emprêsa, em pr,eJuiz,) de se1.i.5 ~or,- passar sem o mais enéro;i:o protesto a Presid'êncía da Rc'públlca, foi Sua.

O SíR, DANIEL FARACO (0I .1llm!·d:ol'cs, que, em última análise, ria bancada. do Partido Comunista, Exc~lêneia buscá.-Io, confiando-lhe a61', Presidente, o projeto n," 47-A, atn é o próprio povo, (Muito bem;, 11lUitO bem,) Interventoria Federal. E, ,assim, ycanem dl.o;eus5ü.o, foi assinado pelo, no]:):-:: Caimos num. circulo .'Ideso. A O SR, PRESIDENTE: _ Esgotada S. Ex,', há cêrca. de dez mesôs, l'ca-Deputado Jal",dul Carneiro e per mim, ~mprêsa re-solve que todo aumento a ,hora, vou levantar a sess~,o, desig- llzando, sel'e'na e patrioticamente,Autoriza o Poder Executivo a COCJp0- ,de salário plcit((Lél> 1:01' seus Em- tl~ndo para a de amanhC\ a ~cguint" um govêrno do agra.do da g~l1t·~cü-rar, finallccll'amente, cem os. Estade, pregados deve ser ~óluclonado Íl turln·E'nsl:', sem ativldad-e~ politico-Munidpios e. particuiares, na amplia- custa do aumento cor..3tant.e c'e ta. partidárias, Mesmo antes do mevi-cão e melhoria do sistema escolar, ;Jri. 'r j' .. .. olm::,! DO DI" menta de 29 de outubro, o Sr. t'doínário e normal, 1:as zonas l'lu'als, ,r" as, ma oraçao t;Jl:e g2rll (:lt;~ll1- i Deeka intel'ventor catarinense ji ce

oad(s de vida a tcao o pC.'\'O. Votação do prcjelo n,O 97_A, de hsvia impó!:to ao conceito de ~':U3ReCEbeu o projeto parecei' favorinl Cumpre netar ainda que, p,'lo D~- 1941>. dispondo sôbl'e o .. Abono do Na - concidadãos pela serenidade de sU~.~

da Con:.is"ii.o de EduC2Ção ~ Cult'l:'a, ~l'eto n,O 9.411 a emprê~a il:corpc:.'a tal": com par~cel' da Comissão d~ F!.. atitudes, sempre retilineas, Promul-t~?~,O ôif~ ~el~:r. ? nob,·c col~~:a S~· Ias tarifas nO:'nmis ê",s aumentes 'nu'.o<;ns sôbre emenda, (1." dis::\\s- !:ada a Carta Constitucional, cc:.n"11 .c. 1 elto 1elle, <:oncõ-didcs, scb ·0 pt'H'2:(tO (le at,en- ~ão); o~ dem:lis interventores no Brasil, o

O qtle o pr,ojctC? ",:a é cvld:nt~: 'G2l' ~ m::lhoria d'e ~::dáric.l (I,cs fun- V"" I 1" t o 47.10,. d Sr. Udo Dceke solicitOU ao SI', Pre-(rata-se de iI}~cnt'\'aro ensIno Pl'l'1 dcnarios. Va1 uma d.Jerença multo o,,,ç,,o co ,p aJe o ~:, "" , ,,,e sldante da Rcpúblle:1 demissão d(JmárIo precisamente onde é mais c1~. ".rande (llt!": a ma:e"lra. de como 194~, aU50;lzanc.? o, ~odç. " Execut. ~ cllro;o, sollcltação que houve, por bemfidente _ nos zonas J'ul'llis e, para "e fazia ~cnc<s"ã~ U €óm €:1lr,>rê"a :J co~p~laI fl~"'~C(:uamen~e c~ln. o, o Senhor Eurico Gaspar Dutra nãot:l.1 fim, propõe o }Jrojetoque a Umão IllO p'8r!o::o anter,or " aqu~la por Estac.o,>,. ~unUplü', e paltic~.ales, atendE!', por consid,erar ill'dispensá-COO!lere rinan,ceirarncllte com os Úl'·' que ,é agora f~ita, na anlplia~a~ e melhoria, do slsterr.a y,,-ls cs sm.s servlçoG à frente dC3gãos incumbidos de ministrá-lo, tam· ~ .' . escolor pnmario e normal nas zonas d,estincs de Santa Catarina e perlJém no tocante às escolas normals, .~ ~Ac,,~amcs ele IlP:~;er ,,0 !,::'~'c:c rurais: te~do parecer ~om emen~as contilluar a mereO"l' sua confiança.porque não se pode incentivaI' o en- ":' , 16 1\" que trace, a c, e_Llldd da Ccm,smo de Edt:coçuo, O," d:s-, , , ' ,~ino primÍlrio SClllprcfessôrEs. 'J, benif!C1CS cOll:;lantes. do me~mo cussãoJ' E sem surplesa pal'a todos 1:0S,

de-::reto as outras empre:õas concEs-' que Santa Catarina ,'em dando -As atenções' da CÍlmara devem vai., sl,márias do ~<:rviço público r.o Flra- Votaçflo do par~~er n,o 5, de 1943, Sê,m desrll'lmcr pal'a 03 demais Es·

tar.se para a zona. rural, InfeUZmen· '",11, m~s, condicionao:cs o aumento opinando pelo arquivamento do te,· 1 taelos da F~:lzr::,e"ão - ~XE:ll1P,I() dete, continuamcs. no Brasll, senclo uma de t.arifas à ccmpl'o\"?,çáo d~ qu,e a legrama dirlg:tio ao SI', PI'Esideme .:zl'midade politlc:".civiliZação litcrÍlnea e, mais aind1, ci- ~mprêza não 'pc'1ia cu não teria n- pelos Sl'S. Eduardo Esplnola Filho;; F i hoJ' aqui t' ,. d . ,tadina, cur~cs financeil'cs p",a ~,ten~kr à outros relativo R substitul~ões, pC'l' _, cc'" lUZ.aa mur.ma a

Preteli~ão "cs .".. ~mpl '''0.. s e J i d Di 'it . D' b rga Irc_p"lto da qual me lllcumbe a de.O campo _ todos o reconhec.em _ Y ~"'~> '.~ ~ .. "'0 '::,c,' , u zes e ,r". o, l~OS .,seJ? a :: Iesa do. interventcl' feiernl do me'"anda eS,qUeCidO, Pois bem, SI', Pr~s.' não, p~rD'Jt1~.c.s i q \:" iL~e, a~~.~~o dore~ li? TlIbulal ti" Ap".açao, (di>. EstaCo, E' ele mlst.er n,est,ç,s POUC09dente êste ê um .projeto que se lem- de'

tLrl.as fôo__ "ncorpcl!,cD a, I"" CU9sao unical . minutos quo m' rostam n:l tribuna

b d ' , l' Cô'l ~s Ilcl'lna'Sca tmpl'e,a rrrqu' I _'"ra <) clUnl?o, que quer,. e.'ar,ao cam· l~so ,s,el'ia bz'neficlar, de 'm~nelr~ 3," dl,~ussã::>" do projeto n,o :'05. ,de I ana isal', !linda ~,u.e ràpi<;lamente, <lS

po os beneticlos da ,~l\1llZaçaO, e te· gritante, empres<:s cem gt'anC:c3 pes. ~9~G, dando novo. redação ao artigo In~peco[.osoa. rafelloa. denuncia .... Pro·nho ." certeza de q\l;l a Câmar~ dc~ Eibilldades econômicas. coma ê o caso 26 do Decreto.lel 0,0 4.073. de 30 de Ivem ela, S~, Presidente, da '-'o~i.s.D~putados, ;om s,:,u ,alto patriotlsm,.. da Ligut. Janell'O de 1il-12, eestabclecc outras, sã<l E:'l:ci:utt'V:1. Est.adual da, Uma~ha deaprc~ar. !lnammem"ote, o pro- , t)l'Qvldn"iase (are. 216 do Reo-lment,> Demccrática tom Santa Catanna, e.Jet,~ e'ln liisc~sao. (Multo bellP" A ba.:rcada do Ps.rtl::o Ccmt:n!"ta, Intemo) , ". por _Eeu llltermédi? tCJmamos conhe-

Em'seguida é encerrada a j'S' Jâ quo não há outro rECurso, vem . c1m~l1to ,de haveI sido dlrlztcLa. &llcussão do projeto nO 47 ~ 'd" trazer dEsta tribuna c~u mais v:- 2." discu~sr.o ,1;) prcjeto n," 29.A, de' Sr.' Pre~ldf?'nte da. República e ao194G, ficando adiada a 'votn;ão', - ~!.l:1mt.e protesto CC'I:.tl'a,e~~a ccnC23' I 194G,dlspondo ,sô~re a nomeação ele S;', MinlEcro da Justiça a lnf<lrm~-

Discussão única do parecer nlÍ- sao a empresa e-,trar.gara, qu,,,, tEm profeseores catcdraticos na ensino su_ çaC? de que prde1tcs, dele3ades ((.~mero 5, de 1946 opinando lJeb sugal100 tracalho do nc~so povo" que poria ou livre e secundário oficial. j)o,i~I~, -ccldores, 1113petores de fa-arquivamento do' telegrama dirigi- t::m péssimo ~ct'Viço r.ão EÓ de ,trens- a ,S"ssii.o; 18 I" ze'no.a estadual e fntend-entes dJitri-do ao Sr, Presidente pelos Sellh~- porte, camo de tc:dcs, cs outros a ., Le'lunta-:se , as 10- !ais perccrrem municlpios Elll,este'n-res Eduardo E.splnola Filllo e 011. que ~e refere a. ccmc.e:;~ão que o pe- laS, .iva campanha. eleitoral. usallo.o v,el-tros relatf1:o a substituições po~ d'er ccnce\iente Ih~ ·!ê~. V~m pro- culc:s cficlais e em franco dEsresp~l-Juizes de Direl.to, dos Desembar~ testar" Sr, Pl'~~lC:ent:;, porque se.b~ t::> à.s r:·com;:nc!açóes ('lo Ch'e-fe ciGlIadores do .TribulJ6l de Apelaçdo. queesla hora ~xlge. s::crlfleics naclo- DISCURSO DO SR, DEPUTADO :nO- Go\'ern.o.

Encerrada a di.~ussüo ficanao nais, a sol1danedaode . de te,tlcs,. l:J GÉRlO VIEIRA', PROl"ERtDO NA Sol" D' t d ~ ,aà1a.cl t -~. , c- sendorle ser d-ebeltec!a a !lU'\" crl.!~ SESSAO:, DE, 17 'DE DEZEMBRO .n lar•• , "pu li. os, BelU ,erlr, c~

a a YO açllo. qu" atra.w'sa o pnís - • DE 19411 . melindres, t.\lS 11 os S os llodversárlOs,O 8R. PRESIDEh"TE -E~,gctB.1::." • .' . . qUCl'O, desta .t~iblUla, taxar tia. levta.n~

a matéria. constante da <mlcm do dia. E~contrB;mo-nos n,uma fase e,m . c QUE SE 1tEl'1:0DUZ rOll TER s,\ino tal inforlDa~ao••A denuncia é lmp,'o,dou" a pala.vra. para. explicação aa &. que e necessário, como já foi noU_ COLl: n(COIlRlÇúlS cedente. Nc:..a. nao Be al?onta. um f1~"nhor Joio Amazor.as, ' ciado hoje desta tribuna. trlbutal' • concreto, n80 se mencIona qualqu~l'

, ' mais rigorosamente os lucros auft... ~vento, qUalqUel' ato praticado porO SR, JOA9, AMAZONAS CO) rlàos, no pais e aum~ntar progres- (PaS'. 1,880, 3. col.:' essas autol'idades, que'coMtltua coa-

P(PrJTIG

d~llcaçaoD,JU8TiOCIOl

J},..;:. ed~nhCl: slvame:lte, as' ta.us' do "1mpOs'to de 'O S'" , ...'O....~~..'O VI....,.;. \~'j'~ ção moral. i& conseiência, das ,eleltol'e~m m..... o ... O· ~..",e, renda. " . , ..... "" .z".~ ._...'\... de Santa catarilla, E'denÚllela vaga e,

do corrente pu.blica ~ Q~CI'~,to él) , e:rpllcaçao PtlUOO,) - 51". 1'r'esl- Coomo demonstrarei dentro em peuco,Poder Exe<:utlvo fIXando tarifas para Enquanto assim se prccec!e, en~ dente e Sra. DZljlutados, quan4o, há a.té agora não foi levaáa ao ol>nbeci-<) semço de gú. enerrla ,tUtr1Ca, quanto se exige o sllo~rlflcio cle todo~, pouco, levantei UIIU\ questAo di! 01"- mento do interventOl' catannen&e.Água. e telclone. c~ca1eU<1o àLigA~ principalmente do proletariadO. na] c1em, em Y1rtude ,da qUÍl.lt'atou na" ' ,', ";e u empr!sl.$, a, eIa., 'usocladas o cClStas de,quem se quer 'fazer reeli.1r tribuna para fa,larl!llll elpllca.çlo Outl'O aspecto-é la afirmativa de queaumento da tarltu corre$ondente 'a todo b peso ,da eM: enquanto a in. pessoal, declarei ter' em IIl~S' ele- o presld~nte da Legião Braslleiru ~~6,2. cobrive1B a. partir de J. de Ja· flaçlo cria' problemas sérlClS para 11 mentos pari dellfazer adenllncla. .~ssls~nc:a acompanha o oancllclllto CIOnelrG vindouro. popula9lo,é. ,o próprio Poder EXe. tramtia ao Có:tll" ,Oa.n, por, inJunçio Parttdo Social. Democrático, dist,r!·E'''- ' 'cutivo «lue vel1l'e:oncedel' à Llght e em- pal'tl,s'rla pele> nobre De:putado Tu- buinôo clinllelro daquela institUição,

a serun""" vez; em ano e melo, ..... d vare GI>-'.Alnárl1 como proces80eleltoral de cabala Or"que o Poder Eltecutl"o autctrlri& o p."",as associa ,as, um aumento escoro s, , • , , ' i Sr. Presidente" 1&' trentedos d~tln(liaumepto de ta:lJflll dessa emprfsa, ch.nto, ele 8,2~., em SUlloS, tarifas ,nol'_ ':BlnI v~rcLac1e.·Sr, P:~sl~ent-e e' no- da L~lIilo Brasileira '., de ,Asslatól101a,pois em maio de 1M haVia con- malsl. ", " bte\'5 co~a~, está em mau pO'lier - em Santa 'Catarlnaj encontra-~e un!eccIlc10 lIlIJora-oio de 10 r.. Protestamos. Sr. Preai4ente. P()T· porque B:üJia, ,p~v1lUr.cn~, que o as- mOÇO llilno"m6c11éo i1\1litre o estimado'1' interelsante' que I' (mprlsa que,: t:.abalha4ores deSll' empr6s11 sunto serla ~nti1l.do ne5te ple:tl'riO em todo o território ,catarinen8e - I

atraT6& de certo.t jomals' u~ Têl~ q... m ..elo pretexto p~a.oa1,Ull.n- ..;.. 'Um cabolram'l' c!'J·Sr. Intel-ven- Dro I1mar de Almeida Correlll. 8ftcu1&Ddo ter hav1d.odMllinÚlÇAo 'de ,1,1 to,~e t!lorltU , continuam,a. W" uma tor Pedenl,etn: Santa Ca.t&riIla,'1or- lnellmo"que 6s1e':dllnocoestadllano,nu tarUaa OI'lI1u4rlu o que.' ma- vleta du mu. lIIlIe'rt.ve1B, .~om ~IJI.- nteelll!o-me esclaraclmentos prec1aee, no mala exato 'cumprimento '0 El!1Ir~1rI. calx:1ou. de 'apresenta: o pr~ rios irrtaórl,OI.e, ~lR!lmlB cO':!.(iV6e.lOSQUa1s/ c1entro tnl pcuco. 11.0 fitl':,- dever, e, correapon4endo, 1& 'co!1fllUl~bIelDa PGI'lIlõ: na 1Íe1'dade-otratl de trabalho. BO/êles. naOapltal da 11u.r mnhas :oonJlide-ra~,'terei o dos dlrlltntl\ll.d& Leiillo Brasileira diet-e noVo e, eacoM&ZI'te aunientor' Re'pIlbUca, 08 'que auterem. os ,meno. prazer' de tra1im21tlr te! tlu5treBco- Assistência. VIm, de, fato, há mllib

. ' res salims, sofrendo penaUdades de 'Ieru, , " , tempo, dl4tr1bll1JKio recur/;O/l ent!'~ os"NAo- .. jllltltlca., a, ,pretexto de tódaordem, inclusive 'descontos "e" • " ... v61195 Munic.ploa, do ~tado" pal'lI

, melhorla dos salirios eles ,trül.lha- it1 ltà ,',"., d " ,: ',', Antes. pcrtim" ele t~~rm.OI' conhe-' serem aplicados, m~taP;te prestac;âGdO~, ,esteja a Lilht:oneranelo'ell~a dl~o.-"a ~':t~:)1U5~~::3ii'a::::~ 1~~t:n~~~\:~.r·";i':'"t'do,:~hO; <le-·,contall. ,estrita,mente. nll! Obl·as devez maLa os consumidores; Pl'OCluun-. de tarifas com a sollclta~io de me b111~ d ,.. 'U~' 'b aSSistência. socIal.do, cle.....rt.ecrlar dlfieuldllJCles multo ' Y,' responsa ..a,·8 ..It ..er ane amaiores pa;.., o povo ' lhorla de ,sal'rlG"felta pelos seUS tra- pessedlst,1I, catarlnense, tazer, llseiras ,Se. êsse ta.to, lIlerececior de todos oa

" " '. ,balhadores. _ ' pond~r~es ,quanto, "condut& 1m- louvores, Tem irritando nossos aáver-J' em 1ftl, uma CGD1l!s~o destg- O lia. PREsIDENTE Lembro pec6vel de S, b,I, .• frente dos MS- ~r1osi,h'a rusaltar!entretanto, o.u.

lllcia pelo t' e'otiio Mini.5tro da Pa- .ao nobre 'Deputado estai' a findar o tlno3 do me\1·:!sta't1o natal.' , o prefer1vel diatributr,inllistintanl~t!. 'Ze)lda" vel1 Icou .que o .k11owGtt, prll' ' " ': ' , ' ," . . . ,,', , . osr~UrSO! da,q11ela nobre instltulCl:l,duzl,d.o pela. Light 'lhe custlva' doll tempo ela sessllo. ' K' mais de d~lI mZS2S êsse ilustre para que vlo, de qualauer maneli'GeéntavOl, mu' é por ela vel~do I O' BR, JO.ll.O AMAZONAS _ Ter. catarlntllse vem, dirli1nclo, com crl- beneficiar o povo. a U-!OS trancado.:eat\:. d.e 'lO eentavolll Isso tu com minarei em um minutO Sr. Pres1- tcértlO le justiça, ~_Estado ele- 8!lnta em gaveta., cOofres ou elepós.ltoR ,ban-que a emprisa obtenha lucras ver- dente. ' a;ar na. / "c6rloe. '(1a<leir&men~ fabuloaos!, como os' que' , " .',', " ' ·:,Quanelo, ,emconà&qfi!ncla do Dlil~ SI' Prl!/;idente 'devo 'a lÍtta a.tll!.. ,lInprenaa vem n"tic ando nos dez O precedente é multo sérlo,pola vlmento ci,e :iS àe outubro ele llM5, declarar que o' Partido SotI&lD~11ltlmOll lIlele., q~.lCen4elll .. M,S ,toda vez que os' trnblllhadores da re· instalou~se' ali novo'Govêrno; cQm 1Uocritlco, em Santa ,Catarina,' ni,m,'lh6el,cl~ crueiroSl., ferida, em,presa "p,leltearem aumen,to lo, ,e5llfllSQiOdO, ' Inten\l,,ntor Lula precisa Que as autorid,ade. deqlll'1.quer ." • ,de aaarlo, o Poder E.'teeutlvo terl\ de GlllotU, ,o atual 111ttrvel\tor .f~ra ,espécie, 110 Ilatado, lanC'.em ·ínlo,4. '", .( ) NII.o :foi rt.vlst,lllv.lcH...A{l..... , fazer concessões. com pravc preJui210 ch~mado, cemo elemento de IUI cil,;;,~ao ou o'útt':; meio:'J1I:'3: o.ue ,''c. ' l

'I1942 QuintflAeira 19 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL Dezembro de. 1946

Senadol'es:

Joio VUlUbc~s.

Pillvfo Guimarães.Atlllo Vivaqua.

Deputados:

Eurico de SilUS& L~ãa.

Aeorc1o T6f1'ea. .Soares· Filho,

SecretáTio- Jolio Alfredo f!a­vasco 'de Andrade. OUc:u.l Lerla­latfvo.

ATA DA 2.· SESSAG EM 18.DE DEZEMBRO DE 1~ .

Redação de LeiaClodemIr Cardoso - Ilrealdeul••Cicel'O de Vascoll<:elos .. Vi~f-Prll"

s!deute. ..

Marcondes Filho.. Valdemar Pedrosa.

Aloisio de Oarvalho.Seeret47io - Alt'élJa da CO~::\

Cõrces. O~lclai Le8~slativo. .'

Waldemar Pedrosa.OIOdllllllr CardoIct.Adalberto Ribeiro.VersnJauc1 W&DCIer"....Cicero de Vasconc:elOl.

.Dunal Crua.PInto Aleixo.Péreira Pinto.

Xamllton Nosuelra., Car.los P1'e&ies.

llIelo Vlalla.Dario Card080.Jóio Vilaslloas.Veapaslanó Mart!r.a.1'.'1'10 OulmarAel.Robertcl Gia.ll8ef•

Ivo d'Aquino,Er.uesto DornellES OS}.

~. Comissão ~ista de Reoil11ent~. Comum· .~

_..

o 8R. PRESIDENTE.- Al:Jl<1l1l­se presentes 18 Srs: f.~nador!lJ. Sa­vendo número leBlIl, estt. aberta •sess§.o. Vai-se preceder à leitura da

,ata. .Bt..:r~s O SR. 3.0 SECRETARIO, ~eT1:fn­

do de 2.°). procede • Iritura de _tada aellIio anterior, que, poeta' em 111­cu8&l.0, .~ sem debate. aprovada,~,

...0 81'1.. 2.° SEeRETARIO, ('.lliH·11o rl~ 1.°), le o scrwnte '

- -5aútt.

. Fôrças Armadas

Educaçio e Cultura

Acriculturá. Indústriae C"mêrcio

Viaçio e Obras Públicu

BenrlqUecle Novais - Preudente•PIInio Pompeu- .- Vlce·Prel111el1t'"Kaplhlea Barata.0óSs KOIltoe!Jo.DarIo Cardoso.

Secretá7/o - Frandsco Soares"rruda. 'oncfal 'LelPslat1~o.

Pereira Pinto - Prll61àente.Movais Pilho - Vice-Presldentft.Ernesto Dorneltl.R.oberto Olasser.VAlter Franco,

Seeret4rfo- Aroldo 'MoreIra,otle~al k"ilsiaUvo;

Hamilton Nogueira - Presidente..Levindo Ooelho - Vice·Preaident~.

Pedro L\tdoVlco.Henrique de Novais.Roberto .G1aIser.

Secretcíno ...: Állrea de_o, Ofic1al Leetslatlvo.

FEDERAI_

rlAvioGu:Dl'iea - Pr~dellte.

l, la sld~t:~o de Carvalho - ViCf·Pre-ofiCics

Clllero de vaseon·oelo.. Do Interventor Peder.! em· !l("loAlvaro ABala. GrllIIIO, . remetendo. deVidamente In-Ola d 011 1 toJ'lllado. o PrGeUlO· referente·,. 'UlII

. ft. . " vo e ve ri. lote de terraa requerido pOrCOlDP....PrevldellCI& SOCial· "-euniLos àll .. • 1 I l U i\Que1e Estado pelo 81', JoI.o Batilta

, R , _ ..llu.aa- ••ru, .~.. DClrlI6o, ...:.' A Com1asio de',~CoM"

.bor... . "', tltqloao ..e.Jaattoa~ ....Secret4rfo - JoAoAltrecfo. Rà. . 1)0 SllldicatC) doa' EmpresadOS: Nl ..

tl'ns~o de Anclracie: OI1l:lal' Lea!li· Comércio de Propi-a,elll. S81'81pe".tII~,::aU'o. ' " ',. caminhando-cOpia da .tcsed.efelldlda"·'

Finanças

SENIJ-.OO

Relações E,xteriMes

(Sessãc. Legislativa Extraordinári:a)

Comissão Diretora 1 Pmlra .Pinto.

IPec:1To LudoV:co.

!>residente _ M-elo Viana. Ibmllton No;,n;eira,Jolio. Vllasbl>as.

l." Secretlil'io - Qeorglno Avelino.

ISecrttário - Ary Kemer veiga

2." SecTetilrio - João Vilas,boas. 'ie Castro. Onoiai Leglt.}l\tJl'~.3.- Secrlttlrio - Dano CardO/io.4.0 Secretario - PUnla Pompeu.L" Suplente - Roberto Olasse:.2.° :Suplente - Adalberto. Ribeiro.

Secretlirio doComúsâo - JUlIoBarbosa, Dlre-tor G-era1 da. secre­taria.

truçóes balxadas pelo Sr, Ministroda Justlça, nem qualquer organiza·ção partidária. levou ao eoll:bedmen·to de S. Ex.' denúncia. dêsse unter.

Oom estns palavras, julgo refutada Era o que Unha a dizer, Sr. Pre.a denúncia aqui trazida, porque o se- sidente, eom os meus, mais sincerosnhor In!erventol' Foederal em Santa agradecimentos 11 V. Ex." por ter-meCatarina, até esta data, não teve co- concedido êstes minutos adicionai".nllecimento de trallSgressôes às lns- (MuUo lIem; muito bem.)

Ferreira de souJá-", Presiclal1te.EtelVino UII. - Vlee·Prealcltnte,MareODde. !'Ilho."tilloVivaqua.

no mente·não Ee pode Julgar um hDmemliem que Ile lhe dê oportunidade demanifestar as suas tendências.

lIbamos 3Ssegurada noss:\ vitória.f/rvli.lmo pl::'ito.

Jâ demonstramos que, e.peac!os doDoucr, tivemos "ü61'ia espetacular em2 de dezembro cio ano passado. !~nJo(.0 notar que foram e~eitos para e3wC"Sl e proa o Senado todos os candi·«iatcs do P. f;. D. aií, a PC:ltc de2lftO eldstir suplente em nossa. b!I:l­(ada,o que impediu, até, Que a tenhn·2.1OS completa neste momento. emc:or.seqüênc!a do falecimento· do n07.•s~ Iquerido e saudoso companheiro dou;.o: ­Altamiro Lobo Guima:·ães. .

De sorte que, Sr. President< e no­bres colegas, o P. S. D. de SantaCatarina. assim vitorioso no últiu;.cp~eitof não l1ec~s.sita. e ni.o nEc-e~:·,a:-n

ào·apolo dns autm·idn:ie.s do nos.3O E;.".tado, para que tenhamos, cc>ma temo;certa, a maio:i.a dos .5 arrág:io~, í1~!Iele ja."1eiro,

Além dl!so, (lo Parede. Seda! De'mocrãtlco, em demonstl'ação lnequi·\lGCI1 do alto aprêço em que tem tooOoSO~ valores militantes na.s d em a i sagremiações partidárias, dentra doEstado, aluda há' bem ;lOUCO tempc<teve gesto que causou, »1esmo, ~;.)o­

rnentárlos na imprensa loeú1: convidouIall dos mals dignos e deet,acado~ ~,~­

II:mtos da União Democrática Nacio­nal, em Santa Catartna. para ~'.l])arWI1a cadeira de Senado.., corno seucandidato na3 próldmas~e1elç6es. RELAÇÃO DAS COMISSõES

Não faz muito, t~1:êm, o Sr. IrlneuBor1lhausen, candidata da UniAo De­mccr&tlca Nacional, ao cargo de Go­vernador· do Estado, d,tclarOU, no ór-gão oficIal do seu Partido. su enalte- Ivo O'Aquino - Presidente.cedor o clima de confiança e respe1tc . Góis Montiliro - Viell~Pre&ldenié',à liberdade e aos direitos de toclos 05 • Mat1as Olimplo.ccncldadios e que êle se sentiu !!emem pro.s.seguir sua campunh& no ter- f'erft1ra de Sousa,rmo eleva.do das compet1çõea pollticu. VespulanoMartlns,Outras não for.am as palavru de nos- Alvll,fo Adolfo.• 0 candida!!), pOr ocasilo r.Ia. conven- Durvai.Crllz.ção. ao concitar os cone~onarios a d 1

. CJue· mantiVes.!5em 11. mesma atividade, Vel'llÜlud Wall cr ey.çcmfenndollSslm.ao P.S .D.uma Situa- .AlfredO' Neves.çi~ de relêvo e res.pelto ao !Jenaamen- Levindo Coelho (substituindo t:te!-10 e 15 convicções dos adversárioa. \'lllc L1rUI. •, N<!.Sse ambiente estamos (Iestnvol- Getúlio 'Vargas. '.\lendo a campanha, e nele cilnUnua,- Eecretdriô - Eva."nc4'O KClI:des V~lfemos.

O SR .PI::lE-<qI)ENTE - i.emb!'o ao -- I!lobre oreôer que utã finda a hOraCon'stitui~ão. Júatiçaela sessAo.

O SR :ROGERIO VIEIRA. - vou Atilio Viviqua. - Praidente.terminar. Sr. Presidente, lendo, para C1odomir' CardOSO _ Vlu-Pre.col'l.!tar dos Anais, o cllbGgr:una.,a. que sidenflehá'-PQUCl:l me referi. redigido nos se- ••1IIIIltes têrmos: <UI Dario Clrdoao.

- . R érl Valdemtr,Pedrosa."prgente - Deputado'. og o Olavo ele Oliveira. I

Vieira - Rio - RecOlll.mõaç~· I ,. . .,eontldlitS circular Senhor 'Ministro \'0 d AQulno. •JustlÇll cinco outubro COlTente Aloisio iIe, Clll"; alho. 'ano· ccim relação ao reQ!!1to ele· ~rrelra de Sousa."Ido aos direitas e lIber:lades to- Carlos Prestes.

. cios cidadá<ls durante tampa.nl1a Reuniélss is' têrças-feiras as UI]I0litlCB, dIvulgadas Diár~o OficIO I li. • • '

fio Esttldo. edição sete ou\ulno, fo- ..OI ase 30 mU1utos.ram pcrmim transmitidas aOE Secretário - Lauro Porl'!),,Prefeitos e secretários de Estado. OfIcial Legislativo. ~

l'oSlSO assegurar meu empenho pelolivre pl'Dnunclamento 'polltlto to­tlos ,cidadãos neste Estado, dispon­do .para tanto elementos nece!SÍI­rios garantir ·estrita lmpãrciali. Alvaro lO-I' _ PI'e-Idente·.clade e esplrlto tolerAncla "a solu- ...... a ..

çlo dali hipótens que forem ocor- Matlas OUmplo - Vlce-f>~·~aldente.rendo", contonne cltadasinstTu· Alfredo Neves.ç6es minlste~lals. Esta "lterven- A

. toria nllo teve até prese:t:'t. data lvaro Adolfo,conhecimento qualquer rato .:on,. Pinta' Alma.

; trarlasse aque1asreeomendaç6es. Pli"lo Owmaries.'Também ate 'hoje nenhuma recla- V _.. U' ~.macio ou denúncia. .1·eiatJvamente ell_ano _ ~.qualquer ocorrencia daquelecénero I •••ia... ia ttrçu-felns,me tolen'riacla porqu.lql1~rorllt.- hOI'" • 30 JIlin·lItos;nilaçio partidil'la militante ne.teJrátado. sauds. eord.8. (a) Vdo SecretÃrlo..- Lauro Portela, OII-

:~. ,'DeeU,ID.teryentor P!!dera1", cil/ollAllalattvo.,",: "erltlca.se. assfm. qt'e os Senhores.~ da t7.P.N. em. Santa Catarina 'pre· Trftl.alho e'. t.erlram o Julpmento cio Sr. Inter- !UI,ftntor,~l'llle.o rim. i4l!1,. acuarde. parcllll,' de fecllar 01110& à atitudedal'.lutorlda4ea "que DlteDS' -amente

'" .'píU&1lam ,pelo' PartIda \ Soellll Demo-cr~t.iço no_U IRado. ~dfDte-

/. ,-.\, '.

Quinta-feira 19=

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL· Uezembro ele 194ti 1943

ORDEM !lO ,bIA:

Trabalho das Comissões

L~vallta_se & sessãol'8S e 25 minutos.

ORDI:Il DO tIA

E' aprovada,em. discussão única, 11seguinle

PROPOSIÇÃON,· 18 - 19~

Iucllt1 os oficiais dentistas, COIl­vocados para a FórÇ4 Expedicio_nária Brasileira, entre 08 bene!t_ciados do disposto na allnea "b"do art.!'" do Decreto.lei n,o. 8.159,de 1946.O Concresso Nacional decl'eta:

Art. 1,0. Fica. exlensivo aos dentis.tas oficiais subalternos da reservaconvocados para O sel'vlço .da F6rçlExpedicionária Brasileira e aos qued~ran~ o perioeo de 22 ele agóstcde 1942 a 15 de agõsto de 1945, hajan:!ervldo por ll1Ilis de um ano, o,.d is_posto na aUnes. lido art. 1.0, do .De_creto-Iei n.o 8,159, de 3 de novem.b!'o de 1945.

Art. 2,·, O! referidos oficiais fica..: . ráu ·Incluldos na quadro, el11 extill_

81'S, ção, de ê.entistas do Exército Nacio_nal.

Art, 3,°. Os dentistas ciyls que, nasua profissão, pI'estaram serviçosÍlFÓ1'Ça. Expedicionária, Brasileira, se.rão incluídos com o põsto de segull­;:los tenentes, na reserva, que liles:competir, das fôrças armadas,I Art. 4,°, A presente lei entrara em,~'igor na clata ela. sua publicação, re_~ vogadas as disposições ·em contrário,I O SR; PRESIDENTE - A ProPO_,slção vai à sanção, Nada mais ha..ve~do a tra tar, vou encerrar ases•

:bão, deslgnanêo para. a de lloW'.nhá ;lo

'seguinte

Deixanl de ~omparecvr osSenadores:

Pedro Ludovic.o

Aloisio de CarvalhuAlval'o Maia

Góes .MonteiroFerreira de Souz:\

Alfredo NevesOetulll) Vargas (7)

Alvaro Adolfo

Magalhães Barat:o.Matias Ollmplo·PlInlo Pompeu

Olavo Ollvell'l\Novais Filho

Eteh'ino LIna..Vaíter Franco

AtlUo ViVl1CjIll'.

Henrique de Novais

Levlndo CoelhoMarconees Fl.lho (3)

por Dquêle órgão no c~ng1'fsso B1n- Em todos os momentOl'l granulosos co, em louvor dessa. brUhante 1nfcial1­dlcal rQ Trabalhadores do Brun, da HistóI'la Nacional, a Igreja: esteve ·"a, e quero que €sse seja. tanl!)ém o...:. Inteil'ada. presente, com a sua palavra serena e t~5t.emunhl) de todos os rep'resertta'

00 Prcsldellte do Senado de Cuoa, construtora. tes católicos desta Casa. (Muito bem,)comunicando ao Presidente do Sena- Sr. Presidente, o Congress,) Cate- O SR, PRESIDENTE .- Continu(tdo do Brasil haver O COngresso da- quétlco, no momento, reveste·se do. a hora do expediente. (PalLsa,)quêle pais resolvido enviar .mensa- mais alta importê.ncla, porq~nto se Não havendo mais quem pe~a a)gem de gratidão pelas ntençocs '1ls· ~p~esenta com aspecto pos~Jvo . - palavra. passa-se à Ordem da DIa .pensadas ao Senador e Vlce.Presl- UlllCO qU!l deve interessaI' a quem quel' ,dente daquêle COI'PO Legislativo, ~or que queU'ta. construir, na socieóê~de Comparecem ma's os Srs Seocasião de sua visita. às Repúblicas atual, nes e mundo tremendo, ca, tICO, C _ , ' • .-do Continente. _ Inteirada. confuso, eln que todos estamos Vlven· . na ,o.es.

do •.o Congresso vaI demonstrar comoAbaixo assil)ado se pode realizar a formação cristã da

De tl'abalhadore~ de várias cate- juventude de BrasJJ de hoje, (Jue re·gorias profissionais de São Paulo, tomar!\, assim, o fio da sua tradiçãosolicitando abono de Natal. - lll- religIosa. .teil'adn, Neste cel'tame, serão estabelecidas as

Telegramas bates da (orma~ào r~istâ. de maneio, . ri " I'a. que- tenhamos, não um~ ~oci€da'

. De vlulcs coletNes ,e esc v.es. ~~ ele farls'\camente cristã como às vê']lcltando seja dado carilter de urg~n- . _. I.,cia ao Projeto que dlsp6e s6bre a ~1- zes sucede, .mas uma socienade vrtal·tuação dos exatores da FaZenda, ?ú.. mente crIsta, O que se cha.::rna ~oclc·blica. - Inteirada, dade vitalmente cristã, na,) I! 11m

O SR, PRESIDEN'I'E _ Está fln- agrupamento, q~e se declar.) _de acôr"dn a leitura do expediente. do com os pl·mclplo&. Cl'lStaOs, Jl~a"

Náo há oradores Inscritos, aquela em que vivem os homel\!i CrlS-

O SE 'HAMILTON NOGUEIRA tios. MuI~os i~divlduos, que, aparenLc·'P , I lnente, nao sao cristãos e se I'lIzam

- eço a pa avra. não cristãos, vivem mais em Cristo doO SR. PRESIDENTE - Tem a que aqueles que o afirmam.

palavra o no~re Senador, ,lIara que haja uma !ocleel~da ~ubs.O SR. 'HAMILTON NOGUEIRA (') tanclalmente cristã, é preciso (lUe es­

- sr. Presidente, realiza-se csta se- sus verdades externas sejam Infundi­nlana no Ril) de Janeiro, o P!'in~d:'o' das· na alma coletiva, ))Or ·melo deCongresso Catequético Nacional. . congressos. E é ésse Congresso, de

No Brllsll, a Igreja está. separ"ltla l!o caráter construtor, ·'que . se l'eaJlza,Est~. Mas a. nossa população. tm neste Instante, no Rio de Janeiro.Bua maioria, é cristã e católica. Verl- .. .rlcamos, por oufro lado. que a Cons- POI' Isso, SI', Presidente, quo~o e~~I­t1tUic;1o se Inspira. nos prlndpios da X"1' aqui o meu testemunho de catol!·Igreja católica, formadores da nossanacionaJldade. (') Não foi revisto pelo oradol'.

/

A N A ".S

Se~ão de Vendas: Av. Rod.dgues·.Alves, I

Agência I: Palácio da FazendaA~ência II: Pretório

40.00Cr$

A VENDA:

f~"'~;OOOO~~~OGO~09000000~~~~O~~OGOOCO~~~~

- - ~~

I PRI,MEIRACONFERÊNCIA DEDESEMBARBA:DORES(Realizada ,'0 Rio de Janeiro, d, 19 a 29 de· julho de- 1943)

III'

Atend'e-se a pedidos pelo Serviço de ke~mbOI.oPostar.

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1944 . Quil1ta~feira 19- DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: Dezembro ele 1946

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