“QUARTO DIÁLOGO NACIONAL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO” · trabalho do futuro. O terceiro tema, organização do trabalho e da produção, abrange questões, como ressaltadas por

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“QUARTO DIÁLOGO NACIONAL

SOBRE O FUTURO DO

TRABALHO”

RIO DE JANEIRO, 18 DE MAIO DE 2017

UM RESUMO DAS APRESENTAÇÕES E

DISCUSSÕES, COM ANEXOS DAS

APRESENTAÇÕES

RELATORA: PATRÍCIA OLIVEIRA

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ÍNDICE

PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO: NOVAS FORMAS DE GOVERNANÇA PARA O

FUTURO DO MUNDO DO TRABALHO - DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA

NOVAS REGRAS DO JOGO .................................................................................................... 3

RESUMO EXECUTIVO ............................................................................................................ 5

MESA DE ABERTURA ............................................................................................................. 6

1ª Sessão – Transformações no Mundo do Trabalho ............................................................... 8

Tendências Futuras no Mundo do Trabalho Brasileiro: perspectivas, oportunidades e desafios

- Maria Cristina Cacciamali, professora da Faculdade de Economia da USP ........................... 8

2ª Sessão – Novas Formas de Trabalho e suas Tensões com o Arcabouço Legal Vigente .. 12

Categorias de Non Standard Forms of Employment no Brasil: novas oportunidades ou novas

precariedades?- Valéria Lúcia Pêro, professora do Instituto de Economia da UFRJ .............. 12

Novas Formas de Trabalho e o Desafio da Governança: o papel dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável- Wasmália Bivar, presidente da Comissão Estatística das

Nações Unidas e pesquisadora do IBGE ................................................................................. 14

Rodada de proposições dos participantes, perguntas e respostas ............................................ 17

3ª Sessão – Novas Formas de Trabalho e Desafios para a Adequada Aplicação da

Regulação ................................................................................................................................... 20

Exemplos no Brasil e no Mundo de Novas Formas de Regulação, Representação e Proteção

para Enfrentar os Novos Desafios do Mundo do Trabalho- Roberto Veras de Oliveira,

professor do Departamento de Ciências Sociais da UFPB ...................................................... 20

Os Desafios para a Regulamentação: questões que não estão bem contempladas no arcabouço

legal- Sayonara Grillo Coutinho, professora da UFRJ e desembargadora federal do trabalho22

Desafios e Oportunidades para a Articulação entre Agentes Públicos, Sociais e Privados na

Aplicação da Regulação- Roberto Pires, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea ........... 25

Rodada de proposições dos participantes, perguntas e respostas ............................................ 27

4ª Sessão – Novas Regras do Jogo ............................................................................................ 29

As novas regras do jogo - Lúcia dos Santos Garcia, coordenadora de Pesquisas do Dieese .. 29

Fala de Ernesto Lozardo, presidente do Ipea .......................................................................... 31

Novas regras do jogo- Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE ... 32

Agradecimentos finais ............................................................................................................. 34

ANEXOS .................................................................................................................................... 35

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PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO: NOVAS

FORMAS DE GOVERNANÇA PARA O FUTURO

DO MUNDO DO TRABALHO: DESAFIOS E

POSSIBILIDADES PARA NOVAS REGRAS DO

JOGO

18 DE MAIO DE 2017

08:30 – 09:00 - Recepção e registro de participantes

09:00 – 09:30 - Mesa de abertura

Peter Poschen - Diretor do Escritório da OIT no Brasil

Lenita Turchi – Diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEA

09:30 - 10:00 - 1ª Sessão – Transformações no Mundo do Trabalho

Tendências Futuras no Mundo do Trabalho Brasileiro: perspectivas,

oportunidades e desafios- Maria Cristina Cacciamali, professora da

Faculdade de Economia da USP

Coordenador/Debatedor: André Gambier Campos, técnico de

planejamento e pesquisa do Ipea

10:30 – 11:00 - 2ª Sessão – Novas Formas de Trabalho e suas

Tensões com o Arcabouço Legal Vigente

Categorias de Non Standard Forms of Employment no Brasil: novas

oportunidades ou novas precariedades?- Valéria Lúcia Pêro, professora

do Instituto de Economia da UFRJ

Novas Formas de Trabalho e o Desafio da Governança: o papel dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- Wasmália Bivar, presidente

da Comissão Estatística das Nações Unidas e pesquisadora do IBGE

Coordenador/Debatedor: José Ribeiro, oficial de geração e análise de

dados para a promoção do trabalho decente da OIT

Rodada de proposições dos participantes, perguntas e respostas

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14:00 – 15:30 - 3ª Sessão – Novas Formas de Trabalho e Desafios

para a Adequada Aplicação da Regulação

Exemplos no Brasil e no Mundo de Novas Formas de Regulação,

Representação e Proteção para Enfrentar os Novos Desafios do Mundo

do Trabalho- Roberto Veras de Oliveira, professor do Departamento de

Ciências Sociais da UFPB

Os Desafios para a Regulamentação: questões que não estão bem

contempladas no arcabouço legal- Sayonara Grillo Coutinho, professora

da UFRJ e desembargadora federal do trabalho

Desafios e Oportunidades para a Articulação entre Agentes Públicos,

Sociais e Privados na Aplicação da Regulação- Roberto Pires, técnico de


Coordenadora/Debatedora: Enid Rocha, diretora adjunta de Estudos e

Políticas Sociais do Ipea


16:00 – 17:30 - 4ª Sessão – Novas Regras do Jogo

Coordenador/Debatedor: Carlos Henrique Corseuil

Novas Regras do Jogo - Lúcia dos Santos Garcia, coordenadora de

Pesquisas do Dieese

Fala de Ernesto Lozardo, presidente do Ipea

Novas Regras do Jogo - Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e

Rendimento do IBGE

Peter Poschen, diretor do Escritório da OIT no Brasil

Coordenadora/Debatedora: Lenita Turchi, diretora de Estudos e Políticas

Sociais do Ipea

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RESUMO EXECUTIVO

No dia 18 de maio de 2017, como parte da Iniciativa do Centenário da Organização

Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Futuro do Trabalho, foi realizado o seminário

“4º Diálogo Nacional sobre o Futuro do Trabalho - Novas Formas de Governança para o

Futuro do Mundo do Trabalho: desafios e possibilidades para novas regras do jogo”. Esse

evento, planejado e executado em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisas

Econômicas Aplicadas) reuniu especialistas, estudantes, gestores públicos e

representantes de organizações de trabalhadores.

Como um dos principais temas tratados no dia, as mudanças atuais e futuras nos postos

de trabalho no Brasil foram analisadas sob as perspectivas econômicas, políticas, jurídicas

e demográficas. Ressaltou-se a permanência de desigualdades e o surgimento de novas

formas de emprego que privam trabalhadores/as de direitos conquistados. O debate desses

temas foi enriquecido pela apresentação de perspectivas de diversas origens, seja

privilegiando o ponto de vista de constituintes, como os trabalhadores/as, seja com base

em análises de pesquisadores. As análises apresentadas foram resultantes de pesquisas

empíricas e dados populacionais, inspiradas também por debates teóricos sobre às lógicas

subjacentes às mudanças delineadas.

Sobre a governança do mundo do trabalho em um quadro de tantas mudanças, o papel

dos sindicatos foi amplamente debatido. Sobre a perspectiva da ação do Estado, foram

apresentadas as possibilidades e limitações das legislações trabalhistas. Também foi

abordado o papel de instituições internacionais como a OIT, bem como de acordos

internacionais como a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Organização das

Nações Unidas (ONU).

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MESA DE ABERTURA

LENITA TURCHI, DIRETORA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS IPEA

PETER POSCHEN - DIRETOR DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASIL

A Diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, Lenita Turchi, ressaltou que a questão

do trabalho é iminentemente atual, em especial no contexto das reformas trabalhista e

previdenciária. No entanto, ressaltou que o foco atual é marcado por uma visão de curto

prazo, enquanto as mudanças atuais da quarta revolução industrial trazem novos desafios,

de modo semelhante ao que ocorreu quando da invenção das máquinas à vapor, o que

acarretou a necessidade de estabelecimento de arranjos de regulamentação de trabalho.

Atualmente, as novas tecnologias não apenas substituem a força de trabalho, mas também

potencializam o intelecto humano, com um processo de robotização que ainda não está

totalmente claro em seus aspectos de regulação e proteção da força de trabalho, entre

outros. A representante agradece a oportunidade de discutir, juntamente com a OIT, as

diferentes dimensões do mercado de trabalho e da formação do futuro trabalhador, sempre

com o horizonte das transformações tecnológicas, cujo alcance ainda não pode ser

especificado. Ainda sobre a cooperação com a OIT, ressaltou que o evento atual

representa uma formalização do trabalho em parceria sobre temas atuais de pesquisa na

área de trabalho.

O Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, lembrou, em sua fala de abertura, que o

primeiro dos quatro diálogos da série do Futuro do Trabalho foi realizado em maio de

2016, também em um momento de transição política, e que após isso foi realizado um

diálogo em novembro do mesmo ano, em São Paulo, abrangendo dois temas. Essa

discussão em quatro temas, de acordo com a proposta do Diretor-Geral da OIT, Guy

Rider, tem como objetivo iniciar o segundo centenário de existência da OIT com uma

visão que não seja tão embasada nos acontecimentos do século 20. Essa iniciativa foi

dividida em três etapas, a primeira sendo composta de diálogos a nível nacional, com

alguns eventos internacionais. O Diretor da OIT, Peter Poschen, ressaltou alguns temas

sobre os diálogos realizados, o primeiro sendo as mudanças sobre a maneira que o

trabalho é desempenhado com as novas tecnologias, transformando as fronteiras entre

vida privada e trabalho. Sobre o segundo tema, emprego digno para todos, a existência de

200 milhões de desempregados mundialmente, com uma tendência de fim de postos de

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trabalho inalterada desde a crise financeira, traz questionamentos sobre de onde virá o

trabalho do futuro. O terceiro tema, organização do trabalho e da produção, abrange

questões, como ressaltadas por Peter Poschen, sobre novos modelos de empresas e formas

de trabalho, acompanhando as mudanças e possibilidades tecnológicas. O Diretor da OIT

ainda mencionou que o tema de debate do evento presente, sobre a organização do

trabalho perante todas essas mudanças, traz um fechamento e visão para o futuro que

abrange todos os temas anteriores. Sobre os resultados desses diálogos, Peter Poschen

explicou que, ao final do ano, é esperado que sejam publicados relatórios sínteses sobre

as discussões mundiais.

Como introdução ao tema do dia, o Diretor da OIT para o Brasil mencionou que a

governança do trabalho atual é centrada na relação empregatícia típica, entre um

empregador e um empregado assalariado com tempo indeterminado. Apesar de que a

expectativa era de que essa relação seria expandida para abranger todas as relações de

trabalho no mundo, a predominância desse modelo ocorreu apenas em alguns países por

algum tempo, ao mesmo tempo em que, em outros países, esse tipo de relação apenas

atingiu percentuais ao redor de 15% dos trabalhadores. Sobre os desafios que se delineiam

em um cenário de mudanças, a cobertura limitada do modelo tradicional de relação

empregatícia, com predominância da economia informal, é concomitante com o

aparecimento de novas regras e atores que trazem salvaguardas laborais para evitar uma

concorrência desleal, trazendo um componente laboral a regras de comércio, entre outros

desafios. No tocante ao diálogo social, a representatividade dos atores está comprometida

dado que as taxas de filiação a sindicatos e associações de empregadores têm decaído

mundialmente.

O Diretor da OIT para o Brasil finalizou sua fala com itens que compõem o horizonte de

configurações futuras em que a discussão atual se localiza, entre elas sobre as regras para

a governança do mercado de trabalho no século 21, bem como os responsáveis pela

definição e fiscalização do cumprimento dessas regras.

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1ª Sessão – Transformações no Mundo do Trabalho

Tendências Futuras no Mundo do Trabalho Brasileiro: perspectivas,

oportunidades e desafios- Maria Cristina Cacciamali, professora da

Faculdade de Economia da USP

A Professora Maria Cristina Cacciamali trouxe, em um primeiro momento, um panorama

de transformações e variáveis intervenientes no cenário do mundo do trabalho.

Mencionou como o desenvolvimento tecnológico ampliou as possibilidades da medicina,

com aumento da longevidade, da produção industrial e agrícola, bem como as

possibilidades de comunicação. Sobre o último tema, em 2020, segundo relatório

mencionado pela professora, haverá cobertura total do acesso à internet no território

brasileiro, com emprego de novo satélite. Isso se conecta, segundo a professora, a uma

crescente interação entre indústria e serviços, trazendo uma nova configuração de ramos

de negócio. Outro aspecto trazido pelo desenvolvimento tecnológico é referente à

mudança das formas de governos e de participação democrática.

Outra área de transformações mencionadas foram as mudanças da composição

demográfica, com um marcante envelhecimento da força de trabalho, o que atualmente

reforça dificuldades dos trabalhadores mais velhos, diante da pouca flexibilidade dos

empregadores e dos insuficientes mecanismos de transferência de conhecimentos entre

gerações. As mudanças trazidas pela migração, que deverá ser crescente no Brasil e na

América Latina, foram também ressaltadas pela professora, que lembrou a necessidade

de atualização da legislação do tema no país.

Em um segundo momento de sua fala, Maria Cristina Cacciamali trouxe a questão do

desemprego, em especial do juvenil, que costuma ser duas a três vezes maior do que as

taxas gerais de desemprego nos países. As desvantagens enfrentadas pelos jovens têm

como base sua ainda incipiente experiência e outros fatores. Além do desemprego, outro

desafio mencionado foi a concentração de renda, que mundialmente se expressa na posse

de 50% dos recursos mundiais por 1% da população. Isso traz risco de polarização e

instabilidade política. Ainda sobre o desemprego, que seria o saldo líquido de empregos

criados e empregos excluídos, a professora ressaltou que áreas com possibilidade de

criação de empregos, como a economia criativa e produtos e serviços aos mais velhos, a

silver economy, já que esses têm desafios para administração de seus recursos e de seus

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patrimônios, ao mesmo tempo que demandam crescentemente típicos específicos de

produtos e serviços.

O tema seguinte da fala da professora foi referente aos processos, políticas e mudanças

na governança, em especial relativa ao mundo do trabalho. Um primeiro âmbito

mencionado, referente aos processos políticos e à questão da representatividade, inclui,

segundo ela, o enfrentamento de diferentes tendências políticas como os

internacionalistas e os nacionalistas. Nesse quadro, processos de ampla consulta,

incluindo fóruns de diálogo social e processos de inclusão de vários setores da sociedade

para determinação das demandas e das políticas necessárias, são um importante

instrumento do diálogo social, ocorrendo independentemente de processos

governamentais em que propostas são feitas à sociedade.

O segundo âmbito tratado foi o da negociação coletiva, que inclui questões sobre a

representatividade de sindicatos. Essa deve ser reforçada, segundo Maria Cristina

Cacciamali, pois permite a adaptação da legislação trabalhista às peculiaridades das

empresas, setores e regiões, esclarecendo questões e procurando atingir melhores

resultados para ambas as partes.

O terceiro âmbito discutido foi a da seguridade social e da transferência de renda, que

pode ser sustentável ao longo do tempo, devido a seus resultados a longo prazo. A questão

da comunicação social foi trazida pela professora, com referência às diferenças

percepções sociais sobre processos políticos.

A inspeção do trabalho foi o quarto âmbito abordado, por ser um instrumento de grande

importância para verificar o cumprimento das condições do trabalho digno, dos direitos

fundamentais e da legislação, e que deve ser reforçado em concordância com as novas

tecnologias.

Finalmente, um quinto âmbito sobre as políticas ativas e passivas de mercado de trabalho

foi discutido dentro das necessidades de reformulação para maior efetividade de

instituições como SINE (Sistema Nacional de Emprego), delegacias do trabalho e

serviços de qualificação. A professora ressaltou que existem boas práticas que podem ser

replicadas em território nacional, ao mesmo tempo em que o leque de serviços deve ser

adaptado às necessidades locais. Os módulos de qualificação, seguro desemprego e

orientação vocacional devem ser aperfeiçoados para que reflitam as novas configurações

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da estrutura de empregos em determinadas áreas, promovendo um melhor matching entre

vagas existentes e pessoas em busca de emprego.

Ainda dentro do tema dos desafios, as dificuldades enfrentadas pelos jovens foram

enumeradas, incluindo a necessidade de mais e melhores informações sobre o mercado

de trabalho atual. O ensino técnico concomitante com a formação acadêmica foi

mencionado como uma possibilidade de inserção profissional. Elencando ainda o rol de

desafios, políticas referentes aos idosos e migrantes foram mais uma vez mencionadas,

reforçando a necessidade de novas políticas públicas. A educação e seus desafios foi

abordada, desde a educação infantil até uma educação continuada após os 35 anos.

Algumas áreas com necessidade de ampliação mencionadas foram o ensino profissional

e a alfabetização de adultos.

A professora Maria Cristina Cacciamali mencionou, em seguida, algumas perspectivas

para o cenário brasileiro. Alguns aspectos mencionados foram: instabilidades políticas,

indústria debilitada, as altas taxas de juros mundiais e níveis mais baixos de impostos em

outros países trazem desafios para a atratividade nacional; o pouco desenvolvimento das

energias renováveis; infraestrutura deficitária e dificuldades de orçamento e política

social. Por outro lado, foram destacados desenvolvimentos positivos como as novas

possibilidades de comunicação, o desenvolvimento de novas economias criativas e

referentes a novos mercados de consumidores, como os idosos, e outros aspectos que

podem trazer maior produtividade, como novas regras e novos trabalhadores trazidos pela

migração.

Coordenador/Debatedor: André Gambier Campos, técnico de


Comentando a fala da professora Maria Cristina Cacciamali, o coordenador da primeira

sessão, André Gambier, ressaltou que os sindicatos brasileiros apresentam uma base

territorial restrita, em grande parte municipal, e base social limitada, o que traz desafios

para a negociação coletiva, diante da fragmentação dos representados. Com relação à

proposta de reformulação que tramita no senado, que muda a regulamentação sobre a

contribuição sindical compulsória, significaria, que dos mais de 11.000 sindicatos

existentes, 27% seriam extintos como resultado das mudanças propostas, o que pode

combater a existência de sindicatos sem efetividade. Por outro lado, um percentual dos

sindicatos atuais, em torno de 14%, deve ser valorizado, já que tem um bom resultado em

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suas atividades, como negociações coletivas, e enfrentariam grandes desafios no custeio

de suas atividades após o fim da contribuição compulsiva. Esses sindicatos têm, cada um,

um custo aproximado de 1,3 milhões de reais por ano, que não são totalmente cobertos

pelo imposto sindical, sendo complementados pela parte do ganho dos trabalhadores nas

negociações coletivas, segundo André Gambier.

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2ª Sessão – Novas Formas de Trabalho e suas Tensões com o

Arcabouço Legal Vigente



Categorias de Non Standard Forms of Employment no Brasil: novas

oportunidades ou novas precariedades?- Valéria Lúcia Pêro, professora

do Instituto de Economia da UFRJ

A professora Valéria iniciou sua fala contextualizando os debates sobre o futuro do

trabalho no quadro atual de vida urbana, concentração nas regiões metropolitanas e

aumento do tempo de deslocamento diário para o trabalho, devido às elevadas

desigualdades expressas na ocupação territorial das regiões metropolitanas. Os aspectos

das novas tecnologias, bem como do aparecimento de novas ocupações e desafios

relativos ao meio ambiente, também foram mencionados como determinantes para o

quadro atual.

Sobre as perspectivas para o futuro, outros aspectos relevantes mencionados foram o

aumento da escolaridade e desaparecimento de perfis profissionais com conhecimento

fixo. Ao mesmo tempo, desenvolvimentos na área de tele-working e flexibilidade de

horário e local de trabalho apontam para uma possível melhoria da qualidade de vida.

Desenvolvimentos positivos nesse sentido incluem a diminuição do tempo consumido

pelo deslocamento até o trabalho, o que também seria possível nos casos em que

trabalhadores e profissionais autônomos se organizam para compartilhar espaços de

trabalho coletivos e flexíveis. Outro tipo de flexibilização seria referente aos períodos de

horário de trabalho, que poderiam ser flexibilizados para que diferentes jornadas de

trabalho possam redistribuir o fluxo de trabalhadores utilizando as vias de transporte. Essa

mudança poderia ser iniciada no setor público, apesar de que isso exija mudanças na

legislação.

Outro tema abordado pela professora como indicativos das direções atuais foi o processo

de utilização de formas de formalização do trabalho autônomo, em especial a criação da

figura de microempreendedor individual, que vem sendo utilizada para que relações de

trabalho que anteriormente eram definidas pelo emprego formal possam ser

flexibilizadas, a despeito das desvantagens para os trabalhadores. O processo de

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“pejotização” foi mencionado nesse contexto, que tem alterado a realidade de grupos

profissionais anteriormente mais inseridos em empregos formais, que agora se vêm

exigidos em ter uma microempresa, mesmo que individual, ou pessoa jurídica.

Completando a análise do cenário atual, a professora Valéria comentou as mudanças

trazidas pela estrutura demográfica da população brasileira. Um desenvolvimento que

reflete essa mudança é a diminuição da taxa de participação dos jovens, devido a

processos de ampliação da escolaridade e retardamento da entrada no mercado de

trabalho. Concomitante com esse desenvolvimento, a participação de trabalhadores com

nível superior no desemprego de longa duração tem aumentado ao longo do tempo, o que

piora o quadro de inserção de jovens altamente qualificados no mercado de trabalho. Um

processo anteriormente relacionado à inserção inicial de jovens no mercado de trabalho,

correspondente a uma entrada no mercado de trabalho por meio de empregos informais,

tem se estendido também para trabalhadores mais velhos.

Outra análise trazida pela professora foi a desigualdade de gênero nas taxas de

desemprego, bem como a permanência de desigualdade de rendimento, apesar de

processos anteriores, a nível mundial, de redução dessa desigualdade. Ao mesmo tempo,

aumenta a inserção feminina no mercado de trabalho e a escolaridade média de mulheres.

Uma explicação para a desigualdade de rendimentos é a segregação ocupacional, já que

há predominância de mulheres em ocupações com menores rendimentos. Isso pode ser

explicado pela exigência de flexibilidade de horário e jornada longa de trabalho em

empregos de alto rendimento. Outro aspecto relacionado à escolha de muitas mulheres de

trabalhos com baixo rendimento e, tendencialmente, menos exigência de longas jornadas

de trabalho, é a divisão de trabalho doméstico e o trabalho relacionado à reprodução e

cuidado, o que exige políticas públicas para a primeira infância.

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Novas Formas de Trabalho e o Desafio da Governança: o papel dos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- Wasmália Bivar, presidente

da Comissão Estatística das Nações Unidas e pesquisadora do IBGE

A presidente da Comissão Estatística das Nações Unidas, Wasmália Bivar, começou sua

fala destacando que propostas de políticas públicas devem partir de uma visão positiva

das possibilidades disponíveis. No tocante a novas formas de trabalho e os desafios do

futuro do trabalho, o primeiro ponto ressaltado foi a segmentação da estrutura produtiva

do país, com elementos arcaicos e pouca prevalência de relações empregatícias bem

regulamentadas. Sabe-se que há uma grande segmentação entre setores nos quais o

trabalho é pouco regulamentado e qualificado e setores nos quais as relações

empregatícias são bem regulamentadas, com observação dos direitos trabalhistas. A

estrutura produtiva é, nos setores mais tradicionais ou arcaicos, representada por

pequenas empresas e atividades marcadamente informais, enquanto os setores nos quais

há maior regulamentação e produtividade apresentam estrutura produtiva muitas vezes

oligopolizadas. Essa diferenciação está refletida em diferentes perfis de trabalhadores no

que se refere à produtividade, escolaridade, qualificação profissional e renda do trabalho,

segundo Wasmália Bivar.

Essa situação tem sido alterada pelos processos atuais de flexibilização do trabalho, com

novos mecanismos de eliminação de postos de emprego e terceirização. Na busca pela

redução de custos e aumento da flexibilidade, tanto no setor privado como no setor

público, uma tendência importante refere-se ao surgimento de novos arcabouços legais e

institucionais, regulamentando novas modalidades de trabalho, por exemplo, como no

caso da figura do Microempreendedor Individual (MEI). Wasmália Bivar destacou que,

a despeito dos objetivos de formalização que motivam tais políticas, esses novos

instrumentos podem ser usados para que empresas evitem a contratação de funcionários.

Semelhantemente, uma tendência que tem se acentuado no mercado de trabalho é o

emprego de profissionais freelancers e a contratação por curto prazo para realização de

projetos, o que é chamado de gig economy.

Mais especificamente sobre os desenvolvimentos tecnológicos envolvendo internet, big

data, inteligência artificial entre outros, a presidente da Comissão Estatística das Nações

Unidas ressaltou que as mudanças têm ocorrido em ritmo cada vez mais rápidos, com

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mudanças muito frequentes no mercado de trabalho e na “obsoletização” de ocupações,

em áreas como produção, concepção de produtos e transporte, como exemplo. Isso traz

consequências para ocupações com médias e altas qualificações. Nesse contexto, o

percentual dos postos de trabalho que poderiam ser excluídos com as novas tecnologias,

o que no caso brasileiro atinge um patamar estimado de 50% da força de trabalho,

segundo estudo da consultoria McKinsey. Percentuais maiores, segundo esse estudo, só

seriam previstos para os Estados Unidos e Índia, países muito populosos. Em resumo, as

novas tecnologias trazem um saldo negativo relativo a menores remunerações e maiores

riscos para uma parcela crescente de trabalhadores, resultando em maior desemprego,

segmentação, polarização e precarização.

Como perspectivas futuras, Wasmália Bivar destacou que o uso das tecnologias deve ser

acompanhado por políticas educacionais de estímulo da criatividade, de habilidades

transversais e interpessoais, bem como aprendizado contínuo, para jovens e profissionais

já estabilizados no mercado de trabalho. Um exemplo de incompatibilidade entre políticas

educacionais e profissionais foram as adotadas pelo FAT, após a automatização que

eliminou muitos postos de trabalho no setor bancário, que foi equivocada em focar

esforços na qualificação para o setor financeiro, já que a maioria dos trabalhadores migrou

para outras áreas profissionais.

Ainda sobre as perspectivas futuras, os desafios para sindicatos foram apontados pela

presidente da Comissão Estatística das Nações Unidas como crescentes, devido às

tendências atuais de que os trabalhadores cada vez mais agem autonomamente e sem

vínculos empregatícios de longa duração.

Como síntese, Wasmália Bivar ressaltou que existem produtos “imcompressíveis”,

segundo categoria de Antônio Cândido, o que pode trazer uma perspectiva de futuro em

que algumas áreas permanecem, ao mesmo tempo que novas capacidades humanas se

desenvolvem, trazendo possibilidades que ainda não podemos vislumbrar. Entre os

produtos “imcompressíveis”, a conservação na natureza e a sustentabilidade devem ser

incluídos. Nesse intento, a Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

pode apontar para uma direção para construção de um futuro possível, a despeito das

dificuldades trazidas por um documento com metas e objetivos bastante desiguais em sua

elaboração e definição. Alguns dos temas mencionados que compõem essa agenda são

relativos a educação e emprego, com pontos relevantes inseridos na formulação de vários

objetivos.

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No comentário sobre as falas, as desigualdades ressaltadas pelas apresentações, que

dizem respeito a gênero e idade, em especial, foram discutidas por José Ribeiro. As

tensões referentes à economia do cuidado e divisão de trabalho doméstico, com carga

muito maior para as mulheres, foram destacadas como áreas nas quais políticas são

necessárias, bem como pactuação social que envolva empresas, para que não apenas haja

superação das desigualdades, mas também sejam criados novos postos de trabalho

decente, como por exemplo na área de cuidado com idosos.

Outro aspecto destacado foi o surgimento de novos desafios à qualidade de vida dos

trabalhadores, com atenção para as doenças mentais. Sobre a apresentação referente aos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi destacada a dificuldade de monitoramento

do conjunto dos objetivos e dos mais de 200 indicadores, o que aponta para a necessidade

de desenvolvimento de novas estratégias de garantir a qualidade de informações sobre o

mutável mundo do trabalho, diante da variedade de temas e escassez de recursos.

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Amanda, estudante de Assistência Social: Relativamente à perda de empregos devido às

mudanças tecnológicas, foi perguntado sobre as possibilidades reais de um país marcado

pelo capitalismo periférico, onde a criatividade e inserção nas novas tecnologias está

comprometida pela formação insuficiente dos estudantes, agora exacerbadas pela reforma

do ensino médio e o direcionamento de grande parcela de estudantes para o ensino

técnico, bem como a não superação de desigualdades como as relativas à concentração

de terras.

Miguel Foguel, pesquisador do IPEA: Questiona sobre os aspectos peculiares dos

desenvolvimentos tecnológicos atuais em comparação com as mudanças ocorridas há 50

anos, já que pode ser constatado que mudanças tecnológicas, além de tornarem empregos

obsoletos, são sempre acompanhadas por geração de novos setores e trabalhos. Ponderou

que nas mudanças atuais podem ser diferentes, devido à mudança na complementariedade

entre mudanças tecnológicas e desenvolvimento de novas atividades, que comumente

ocorre com mudanças tecnológicas e sua complementaridade com trabalhos mais

complexos. Sobre a desigualdade resultante das mudanças tecnológicas, o crescimento de

atividades mais complexas foi apontado como uma consequência clara, bem como a

queda do valor atribuído ao trabalho, devido ao crescente desemprego. No entanto, a

diminuição da população pode contrabalancear a tendência de desvalorização do trabalho.

Questionou o caráter excepcional das mudanças atuais, que justificariam perspectivas

apocalípticas que foram apresentadas.

Cristina Leão, Mestranda em Psicologia Social: Destacou que seu trabalho é relacionado

aos grupos de jovens e idosos, pontas importantes do mercado de trabalho que enfrentam

grandes desafios, com pontos chave ligados aos temas de motivação e transferência de

conhecimento, áreas em que as análises têm se intensificado para dar conta das mudanças

atuais.

Luísa Paula, mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento: Resumindo as falas

que tocaram nas questões sindicais, ressaltou que os questionamentos sobre as

possibilidades de representação dos trabalhadores autônomos devem incluir a visão de

que os sindicatos podem ser transformados e adequados para acomodar as necessidades

dos novos trabalhadores.

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Prof. Fátima, Escola Paulista de Medicina: Em sua área, ressaltou que novas tecnologias

como robótica e tecnologia de informação são fundamentais para a promoção da saúde,

como pode ser visto na questão da depressão, que, ao invés de ser uma questão recente,

consequência da vida atual marcada pela tecnologia, é apenas mais uma área em que a

tecnologia permitiu o reconhecimento e possibilita o tratamento de doenças já existentes.

Em sua visão, a tecnologia pode promover a saúde do ser humano, desde que utilizada

adequadamente por todas as idades e grupos sociais.

Prof. Valéria: Comenta os questionamentos recebidos com dados relativos às doenças

trazidas por desenvolvimentos do mundo do trabalho, como o estresse relacionado com

as dificuldades da mobilidade urbana. Sobre as desigualdades, ressaltou que são

crescentes, consequência também do desaparecimento de ocupações, e que política

públicas como cotas para as mulheres podem ser saídas para esses desafios. No entanto,

ponderou que novas configurações trazem novas contradições, como o crescente número

de mulheres que optam por sair do mercado de trabalho para que possam se dedicar ao

ambiente doméstico.

Wasmália Bivar: Comenta que o desenvolvimento nacional e a mudança da estrutura

produtiva brasileira, que está ancorada em mudanças de taxas de juros e aspectos

macroeconômicos, também estão relacionados a mudanças que se concentram em setores

como o de serviços, onde postos de trabalho necessariamente serão cortados. No entanto,

a redução drástica prevista de postos de trabalho deve se dar em um longo período de

tempo, o que pode ser concomitante com a criação de novos postos de trabalho. Em que

pese essas possibilidades, ressaltou que as novas mudanças tecnológicas são diferentes

das anteriores pela crescente substituição da capacidade cognitiva humana pela

inteligência artificial, que pode trazer consequências ainda desconhecidas. Um exemplo

mencionado foi a pesquisa de mercado, que pode ser substituída por sensores colocados

em produtos, que trazem informações sobre usos, públicos alvos, etc. Isso marcaria uma

diferença substantiva na natureza atual da tecnologia, trazida por avanços como a

nanotecnologia, com impactos ainda incertos sobre o mundo do trabalho. Dado que os

setores do mundo do trabalho com possibilidades de crescimento são aqueles altamente

qualificados, as políticas educacionais e a inclusão no ensino de habilidades como as

interpessoais, adaptabilidade, tornam-se imprescindíveis. Ao mesmo tempo, notas

escolares e títulos acadêmicos perdem cada vez mais a relevância para o mundo do

trabalho. Outras consequências desses desenvolvimentos estão relacionadas à

19

organização sindical e à representação dos interesses dos trabalhadores, em especial para

que haja condições de que a mão de obra existente encontre atividades correspondentes.

Em conclusão, destacou que as mudanças climáticas e os desafios e oportunidades

trazidos pelo desenvolvimento sustentável podem influenciar a criação de novas

ocupações. Destacou, finalmente, a capacidade de adaptação dos jovens atualmente.

20

3ª Sessão – Novas Formas de Trabalho e Desafios para a Adequada

Aplicação da Regulação

Coordenadora/Debatedora: Enid Rocha, diretora adjunta de Estudos e

Políticas Sociais do Ipea

Exemplos no Brasil e no Mundo de Novas Formas de Regulação,

Representação e Proteção para Enfrentar os Novos Desafios do Mundo

do Trabalho- Roberto Veras de Oliveira, professor do Departamento de

Ciências Sociais da UFPB

O professor Roberto Veras trouxe três pontos para reflexão, em um contexto em que as

análises abrangem complexos aspectos.

O primeiro, com respeito a desenvolvimento, trazia reflexões sobre compatibilidade de

desenvolvimento e sustentabilidade e outras racionalidades, bem como seus conflitos

resultantes. As racionalidades mencionadas, como tipos ideias, incluem uma posição que

relaciona desenvolvimento e crescimento econômico, como expresso no Consenso de

Washington, no qual a justificativa da eficiência era vista como suficiente e adotada por

governos, mídias e setores empresariais. Ao mesmo tempo, outra área de racionalidade

inclui a defesa da equidade social, seja ela dentro da ordem capitalista ou negando a

possibilidade de obtê-la dentro da ordem capitalista. Essa racionalidade muitas vezes é

encampada por organizações sociais e religiosas. A terceira racionalidade mencionada foi

a da sustentabilidade, defendida por ambientalistas e atendida, muitas vezes com

resistência, de formas diferentes por agentes empresariais e governamentais. A quarta

racionalidade traz reivindicação de direitos laborais, defendida por organizações como a

OIT, atualmente muitas vezes relacionadas com a racionalidade voltada à

sustentabilidade. Sobre o quadro brasileiro, o professor destacou que as políticas pró-

mercado estão atualmente sendo privilegiadas, após prevalência de uma racionalidade

que buscava equidade social. Portanto, o professor destacou as oscilações entre essas

racionalidades. Além disso, modelos híbridos são possíveis. O exemplo de Flex Security

foi mencionado como um modelo que atende a diferentes racionalidades, com respeito

aos interesses de atores estratégicos.

O segundo tema da palestra é a reconstituição do diálogo social, tal como apoiado pela

OIT nos últimos 100 anos. As mudanças atuais e futuras trazem desafios quanto a

21

atualização das formas de representação, atualmente em crise, seja ela relacionada a

partidos políticos ou a sindicatos, entre outros, em diferentes países. A capacidade de

mobilização dos sindicatos, tal como manifestada na década de 1970, encontra-se em

declínio há décadas. Acontecimentos recentes mostram como os sindicatos dificilmente

representam os trabalhadores em situações de crise, como nas grandes obras de

construção civil nos últimos anos no Brasil. Organizações de trabalhadores como os

workers centers, nos EUA, apontam novos desenvolvimentos como redes de apoio a

trabalhadores, como exemplo os migrantes. Essas são significativas para trabalhadores

mais vulneráveis, mesmo que a articulação desses com os sindicatos ainda não esteja

clara. O futuro da representação trabalhista, portanto, abrangerá novas tendências, como

as exigências trazidas por acordos internacionais e a desregulamentação do trabalho por

parte dos governos. Mesmo que os sindicatos reajam a esses desenvolvimentos, segundo

o professor, ainda exercem pouca influência em seus rumos.

O terceiro ponto abordado pelo professor era referente à economia informal. A noção de

economia informal, bastante polêmica, inclui empregados por conta própria e

trabalhadores empregados em condições ou estabelecimentos informais. Essa

heterogeneidade não impede que os trabalhadores informais sejam mais sujeitos a

condições desfavoráveis em relação aos trabalhadores formais; esse contingente inclui

um percentual elevado de mulheres e pobres. Mesmo assim, os recursos e organização

dos trabalhadores informais tornaram-se alvos de pesquisas e interesse, já que trazem

potencialidades para economias. Alguns trabalhadores, tidos como “inorganizáveis” entre

os trabalhadores informais, têm sido alvo de pesquisas que mostram suas possibilidades

de organização, tais com catadores de lixo, trabalhadores domésticos. Para o futuro, a

capacidade de diálogo com trabalhadores informais e precários apontam para um campo

de experiência para além dos esforços de formalização das relações de trabalhos. Essa

formalização muitas vezes são arranjos de regularização como o Programa

Microempreendedor Individual e medidas para flanelinhas, motoristas de taxi, entre

outros. No entanto, essas medidas muitas vezes estabelecem um padrão inferior de

formalização, aproximando os trabalhadores protegidos dos não protegidos.

22

Os Desafios para a Regulamentação: questões que não estão bem

contempladas no arcabouço legal- Sayonara Grillo Coutinho, professora

da UFRJ e desembargadora federal do trabalho

A professora Sayonara contemplou, em sua fala, questões sobre a regulação adequada no

direito do trabalho. Para tanto, esclareceu pressupostos da regulação jurídica, que

interagem de forma complexa com as práticas laborais e com as relações de poder, sem

que o campo do direito seja isento dessas relações. A professora ressaltou o desafio que

enfrenta a regulação da força de trabalho em um momento de transições das formas de

trabalho e organização da produção, já que as regulações se encontram ainda muito

ancorados no modelo do fordismo. Em uma perspectiva para o futuro, a professora

mencionou que o direito do trabalho já dialoga com novas práticas e formas de

organização do trabalho.

A historicidade própria do direito trabalhista está presente, segundo a professora

Sayonara, em seus pressupostos gerais: o caráter contra fático, normativo e com

pressupostos da desigualdade estrutural dos atores, da qual decorre a necessidade do

controle do poder econômico, estabelecendo limites a esse. O paradigma de regulação

atual, relacionado intimamente com os princípios estabelecidos pela OIT, pressupõem

que o trabalho não deve ser uma mercadoria, mas sim uma atividade exercida com

condições decentes. Assim, coloca-se a questão de como regular e em que arenas o fazer,

seja no âmbito do estado ou para além desse, já que há modos distintos de regulação

(questões novas incluem acordos em nível macro, soft law etc).

Prosseguindo em um mapeamento das questões não resolvidas, quatro pontos se

destacam, segundo a professora. O primeiro ponto abrange a transformação do tecido

produtivo e reorganização do capital produtivo, muitas delas não contempladas no direito,

já que os conceitos de empresa e empregador cada vez mais se distanciam das

configurações desses atores previstas em um modelo tradicional, exigindo um novo

posicionamento. Essas questões incluem contratações e subcontratações de empresas

mães e fragmentações da cadeia de produção, que geram questões de responsabilização,

muitas vezes de empresas internacionais. O segundo desafio mencionado foi referente à

territorialidade, em relação à atuação de empresas em um mundo globalizado, com

produção que se torna desprovida de uma localização única, trazendo dificuldade de

estabelecimento de qual legislação seria aplicada. A terceirização no Brasil foi outro

23

aspecto abordado dentro desse ponto, agravando questões de longo prazo relacionadas a

solidariedade e subsidiariedade das empresas. A responsabilização de empresas, como

nos novos padrões produtivos, atinge até mesmo a administração pública no Brasil,

privando trabalhadores de uma proteção necessária. Quanto à flexibilização produtiva, o

direito atual não reconhece, como terceirização, organizações de empresas através de

contratos de franquia e de outros modos de organização, que ocorrem na construção civil,

por exemplo. A professora Sayonara afirmou que esses diferentes aspectos têm em

comum, à guisa de conclusão, o surgimento progressivo de zonas cinzentas, com especial

mudança no papel dos empregadores, que se torna menos claro, produzindo uma maior

opacidade na atuação desses atores, o que é acompanhado pela chamada balcanização dos

contratos de trabalho.

O segundo tema abordado pela professora foi a desconstrução do assalariamento,

resultando em dificuldade do desempenho do papel do direito em vistas à flexibilização

das relações de trabalho e de processos de fragmentação. A partir de reconhecimento das

relações atípicas, coloca-se a questão de como classificar o que são novas formas de

contratação e o que são formas inaceitáveis e fraudes ao assalariamento.

O terceiro tema foi referente ao trabalho autônomo. Foi comentado o crescimento de leis

e normas que estabelecem contratação autônoma para determinadas atividades, ao mesmo

tempo em que existem regulações de relações de emprego formal relativas a essa mesma

atividade, criando situações em que a mesma atividade econômica pode ser exercida

dentro de cinco formas legalmente reconhecidas. Uma observação a esse respeito foi feita

sobre a subordinação de atividades ao direito do trabalho, que muitas vezes foram

conquistadas a despeito de que essas relações econômicas fujam de relações clássicas de

emprego, como no caso dos trabalhadores temporários, o que pode indicar uma direção

para o futuro.

O quarto tema abordado foi o do trabalho temporário, principalmente executados fora de

um local clássico e de um tempo tradicional de trabalho. Os problemas trazidos por

trabalhadores com condições flexibilizadas estão relacionados, entre outros, ao direito à

desconexão, que fica prejudicado pelas exigências trazidas pelas novas tecnologias,

intensificando a jornada de trabalho e impossibilitando a mensuração do tempo de

trabalho.

24

Finalmente, foi destacada a dificuldade de determinar espaços de diálogo que tenham

representatividade de trabalhadores sujeitos a novas formas de contratação e trabalho,

perante as novas arenas de terceirização e quarteirização. O maior desafio apontado pela

professora foi que o direito trabalhista tenha uma resposta adequada e não propicie o

desenvolvimento de novas desigualdades.

25

Desafios e Oportunidades para a Articulação entre Agentes Públicos,

Sociais e Privados na Aplicação da Regulação- Roberto Pires, técnico de


O ponto de partida para as considerações de Roberto Pires trazia referência ao imaginário

de robotização e de economias como a gig economy, a despeito do fato que esses modelos

ocupam uma porcentagem ainda muito pequena nas relações de trabalho atual. Segundo

Roberto Pires, as questões atuais ainda estão ancoradas nos desenvolvimentos e desafios

do século 20 e de suas estruturas de produção e relações de trabalho.

Sobre o desencaixe entre a legislação trabalhista e as novas formas de trabalho, Roberto

Pires trouxe uma reflexão sobre os atores envolvidos, em especial os da regulação do

trabalho, que muitas vezes foram vistos como predecessores de uma organização das

relações de trabalho marcadas pela responsabilização voluntária das empresas, o que não

ocorreu. O tripé desses atores institucionais inclui, segundo Roberto Pires, a Justiça do

Trabalho, a fiscalização do trabalho, incorporada ao Ministério do Trabalho através da

Secretaria de Inspeção do Trabalho e o Ministério Público Federal. Esse arranjo

institucional atende, de forma tradicional, formas de emprego assalariado urbano, o que

está sendo rapidamente alterado pelas novas formas de trabalho, o que traz um

descompasso entre o ordenamento jurídico e os incidentes que requerem governança. A

articulação com ONGs, sindicatos e outras representações se faz necessária, como mostra

o exemplo do combate do trabalho escravo, que foi potencializado pela articulação ativa

entre diferentes atores, gerando um encaixe jurídico e formas de fiscalização. Da mesma

forma, novas formas de trabalho podem ser encaixadas em mecanismos legais através de

articulação de atores.

As condições para que essa articulação dos atores aconteça foi investigada, por Roberto

Pires, através de uma pesquisa de campo com um enfoque em entrevista de diferentes

atores. As conclusões do estudo destacam que a promoção de ações conjuntas é ainda

muito incipiente, sem que haja instrumentos formais de entendimentos e parcerias,

acontecendo em situações de exceção. Os efeitos negativos da ausência de articulação

incluem uma redundância de ações, como no exemplo de sindicatos que fazem denúncias

simultaneamente a diferentes órgãos, acarretando também uma sobrecarga de órgãos e

lacunas e falta de cobertura, já que a cobertura geográfica dos órgãos se organizam de

formas diferentes. Ainda nas conclusões da pesquisa empírica, o Ministério Público,

26

segundo Roberto, é o ator mais frequentemente responsável por ações de articulação de

atores.

Como conclusão, a produção de sinergias entre os atores aponta para possíveis caminhos

para a provisão de cobertura legal a relações de trabalho atípicos. Como resultado dessas

sinergias, o trabalho da fiscalização pode trazer ajustes de conduta extrajudiciais, ao

mesmo tempo aumentando o poder de pressão e a participação dos empregadores na

definição de solução. A longo prazo, soluções novas podem ser cristalizadas em

instrumentos jurídicos de maior alcance, como no caso dos “cordeiros”, trabalhadores do

carnaval em Salvador, com proteções e garantias para esse grupo. Finalizando, a inclusão

das organizações da sociedade civil na construção dessas soluções amplia as

possibilidades e alcances das soluções possíveis.

27


André Gambier (IPEA): Colocou aos palestrantes a questão sobre o trabalho intermitente

ou zero horas.

Participante: Questionou sobre as mudanças trazidas pela predominância do negociado

sobre o legislado, com exemplos sobre pressões exercidas pelos empregadores para que

os trabalhadores aceitem condições desfavoráveis.

Maria Cristina Cacciamali: Questionou sobre a descontinuidade das relações de trabalho

e a seguridade social.

Carlos Henrique Corseuil (IPEA): Perguntou a Roberto Pires sobre articulações do tripé

do mundo do trabalho com outros atores, com a inspeção ambiental.

Miguel Foguel (IPEA): Questiona sobre a legislação sobre trabalhadores hiper suficiente,

com possibilidade de negociação com empresas, bem como pergunta sobre como

solucionar as questões legais trazidas pela Prof. Sayonara.

Roberto Pires: Comenta a ideia de articulação de diferentes atores, gerando uma

acupuntura regulatória, com mobilização de diferentes atores em momentos estratégicos

para geração de impactos sistêmicos. Ressaltou que a ação dos atores, perante a escassez

de recursos, deve se tornar mais estratégicas. Corroborando a importância de participação

de atores como inspeção ambiental ou de saúde, comentou que as infrações de empresas

muitas vezes ocorrem em diferentes áreas, não apenas trabalhista. Sobre a seguridade

social, expressou sua surpresa com discussões na OIT sobre inclusão de renda mínima e

outros mecanismos para complementação da renda, perante as transformações no mundo

do trabalho.

Prof. Sayonara: Sobre o tema do trabalho intermitente, ponderou que leva ao limite as

formas de trabalho desregulados, retirando o conceito básico de tempo de trabalho, já que

o trabalhador está disponível em tempo integral, mesmo sem remuneração. A

remuneração variável também está exacerbada pelo trabalho intermitente, estabelecendo

um elemento de penalidade que estava abolido do direito trabalhista brasileiro. Sobre

seguridade social, apontou que os debates atuais apontam para a mudança do tempo de

contribuição e tempo de serviço, com universalização de uma idade mínima, trazendo

uma perspectiva de abolição de tempo de serviço, partindo apenas da idade mínima e com

28

fontes de financiamentos diferentes. Como exemplo, o trabalho doméstico foi

regulamentado, mas com um crescimento enorme de diaristas, que jamais conseguiriam

se aposentar dentro da regra de 25 anos de tempo de serviço. Sobre a articulação de atores,

menciona estudo que fez sobre as atuações de atores estaduais na regulação da saúde do

trabalhador, já que no SUS há previsões para participação até das prefeituras municipais,

trazendo resultados positivos e novas arenas a serem exploradas. Também sobre a

negociação tripartite, citou exemplos positivos no Fórum da Igualdade Pró-Gênero e no

Pacto Nacional da Construção. Sobre as legislações em tramitação sobre negociação

coletiva, apontou a questão dos altos empregados como beneficiada pela liberdade de

fixar a nomenclatura de cargos, com contratos de trabalho que não definem o conteúdo

das atividades, o que coloca a desigualdade estrutural dos atores.

Roberto Veras: Comentou sobre a questão da transição para um futuro desconhecido, sem

que haja esboços de alternativas, ao contrário do período anterior, no qual o princípio

inerente do processo produtivo era conhecido. Nesse novo contexto, as ações das

empresas são fragmentadoras e desestabilizadoras, ao mesmo tempo em que o estado age

em prol da flexibilização. Como resultado, os atores mais prejudicados, os trabalhadores,

sofrem com as consequências da precarização e perdem suas condições de pensar

soluções para representação. Nos sindicatos, cristalizou-se um grupo de dirigentes que

estão presos às estruturas dos anos 80, em muitos casos, criando discrepância entre a

direção e a experiência dos trabalhadores das áreas, como tecnologia de informação e

comunicação. Apesar da proficiência em negociação de muitos dirigentes sindicais, a

prevalência de uma experiência ancorada nos anos 80 resulta em um padrão de ação que

não corresponde aos novos desafios, principalmente de atores fora de relações formais de

trabalho. Nesse contexto, a negociação coletiva como posta atualmente perde seu

significado, prejudicando o diálogo social.

29

4ª Sessão – Novas Regras do Jogo

Cordenador/Debatedor: Carlos Henrique Corseuil – Ipea

As novas regras do jogo - Lúcia dos Santos Garcia, coordenadora de

Pesquisas do Dieese

A coordenadora de pesquisa do Dieese destacou, inicialmente, a dificuldade de debater

sobre o futuro. Lembrou que, dentro das contribuições ricas recebidas ao longo do dia,

gostaria de posicionar sua fala como própria do movimento sindical, com seu olhar

específico. Iniciou mencionando a reversão das relações trabalhistas construídas nas

décadas de 50 e 60, que retratam um enfraquecimento da sociedade salarial. Fazendo

referência às falas anteriores, destacou que a questão trabalhista é o cerne das discussões

sobre adoecimento dos trabalhadores e discriminação no mundo do trabalho. Mencionou

os desenvolvimentos concomitantes com o enfraquecimento da sociedade salarial, dentre

elas a concentração de riquezas, redução de reconhecimento da negociação coletiva e

elevação da desigualdade, dentre indivíduos e dentre nações. Perante essas mudanças, o

movimento sindical vê como solução, segundo Lúcia, a reconstrução da sociedade

salarial.

Em seguida, foram abordados por Lúcia entendimentos em relação à situação atual

segundo o movimento sindical. Primeiramente, o progresso técnico é visto como inerente

ao sistema capitalista, gerando redução de empregos e alterações de renda. O segundo

entendimento é que as crises, interrupções e rupturas são inerentes ao capitalismo, sem

que haja solução para esse problema sem soluções exógenas e um sistema de regulação

da contratação da força de trabalho e direito de representação. O terceiro entendimento é

que a partir de 1970, emergem sinais de esgotamento da regulação trabalhista das décadas

anteriores. Como consequência, as empresas buscaram realocação territorial e no avanço

tecnológico, o que acirrou a desvalorização do trabalho e a financeirização.

Sobre as tendências da financeirização, a redução do emprego padronizado foi destacada,

com desenvolvimentos que tocam três áreas. A primeira, sobre vínculos de trabalho,

aponta para tendências de reduzir o número de empregos, incentivando a criação de tipos

de vínculo desfavoráveis aos trabalhadores. A segunda área, tocante às formas de

remuneração, flexibilizadas para além do salário, trazendo riscos aos empregados

30

remunerados através de participação em lucros e outros mecanismos. A terceira área,

sobre o tempo de trabalho, remonta aos anos 90, segundo Lúcia, com a instituição do

banco de horas, e torna-se acirrada com as novas tecnologias.

Em resumo, as alterações dos sistemas de relação de trabalho trazem três direções: a

primeira, novas regulamentações que trazem flexibilizações, a segunda descentralização

das negociações, como em mesas de negociação a exemplo dos bancários, e a terceira,

desproporção do poder. Como consequência, a liberdade de organização, presença

sindical e diálogo social em espaços democráticos torna-se profundamente ameaçada,

pontuou Lúcia. Como exemplo final, menciona que são agora reconhecidos como

caminhos promissores ocupações desreguladas e precárias, relacionadas a

empreendedorismo, enquanto empregos formais são eliminados em grandes números. A

consequência última das mudanças dos últimos 40 anos, segundo Lúcia, estão inseridas

num contínuo de financeirização, desvalorização do trabalho, com crescente desigualdade

social. Como possibilidade de combater esse desenvolvimento, a regulação social do setor

financeiro, com aporte dos sindicatos organizados e dos trabalhadores, mesmo que esses

estejam atualmente em um processo de mutação, com superação de um movimento

sindical burocrático e desvinculado da base social e inclusão das novas formas de

representação do trabalho autônomo e temporário.

Finalizando, Lúcia discorreu sobre as mudanças no movimento sindical para traçar novas

pautas, conectar movimentos em diferentes países e diferentes modalidades de

representação. Como exemplo, as Mesas da Produção Sucro-Alcooreira e da Construção

Civil foram mencionadas como instâncias de diálogo social nas quais o movimento

sindical buscou participar, apesar de serem novos formatos, mostrando a existência de

esforços da reestruturação sindical. Essa reestruturação, segundo ela, é concomitante com

os desafios colocados pelas novas questões do mundo do trabalho, mesmo que a

reformatação do trabalho destrua, muitas vezes, os espaços para o diálogo social e a

motivação para negociação. Concluiu com o alerta sobre o acirramento da luta de classes,

já que as mudanças atuais e futuras prejudicam enormemente os trabalhadores.

31

Fala de Ernesto Lozardo, presidente do Ipea

Agradecendo aos participantes e organizadores, destacou as reflexões que apontam para

o esgotamento das soluções estruturais que não passem por uma solução do problema do

desemprego. Mencionou a necessidade de entender com mais profundidade a

contribuição possível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sobre o caso

brasileiro, a redução do custo de capital e da produção, incluindo custos trabalhistas,

tributários, previdenciários, entre outros, compõem o entendimento atual. No entanto, o

trabalho é o elemento que faz a diferença nesse cenário, no que se refere à qualificação

da mão de obra, exigindo medidas complexas que possam solucionar o desemprego e da

rotatividade. Em um contexto mais amplo, a necessidade de conexão desses esforços

nacionais com o plano global de desenvolvimento sustentável é prerrogativa para sucesso

dos esforços.

Ernesto Lozardo destacou que a globalização mudou o eixo do desenvolvimento para o

indivíduo, exigindo competências que incluem flexibilidade pessoal e capacidade de

adaptação. No mundo atual, essas capacidades devem ser adquiridas pelo sistema

educacional, para que os indivíduos do século 21 sejam semelhantes a Leonardo da Vinci,

que se reinventou e exerceu plenamente suas capacidades de inovação, mantendo sua

criatividade e flexibilidade viva. No cenário nacional, esse ideal de adaptação é

contrastado com situações de pobreza e de desorganização social. Os desafios colocados

pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser necessariamente enfrentados

para a preservação da globais, sem as quais os resultados alcançados não serão suficientes.

De forma semelhante, a interação entre diferentes segmentos, relativos à educação e ao

trabalho, representados pelos Ministérios, faz-se necessária.

Ernesto Lozardo reforçou mais uma vez as capacidades do trabalhador do século 21, em

que o conhecimento deve ser elemento central. Em contrapartida, no Brasil coloca-se a

questão premente do aumento da produtividade do trabalhador. Finalizou ressaltando que

o trabalhador deve ser visto como um ser humano completo, contemplado e engrandecido

como devido, em especial o brasileiro, que tem potencial cultural de grande expressão.

32

Novas regras do jogo- Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e

Rendimento do IBGE

Com base nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) Contínua,

Cimar Azeredo apresentou dados dos desocupados no Brasil. Atualmente, 14,2 milhões

de pessoas estão desocupadas, taxa essa que cresceu em 7,4 milhões em 3 anos. No

primeiro trimestre do ano, quase todos os estados brasileiros apresentaram números mais

baixos da série histórica para ocupação. O nível de emprego formal chegou, também, ao

nível mais baixo.

Para que essas estatísticas sejam internacionalmente comparáveis, devem estar em

conformidade com recomendações da OIT sobre estatísticas do trabalho. Em 2013,

revisões foram sugeridas pela 19ª Conferência Internacional de Estatísticos de Trabalho

(CIET), promovida pela OIT, com objetivo de incluir um conjunto de medidas de

subutilização do trabalho para complementar a taxa de desocupação, implicando em

medir as horas de trabalho em todas as formas, revisar as pesquisas de forças de trabalho,

entre outros. Trabalhos para o próprio consumo e voluntário, por exemplo, devem ser

incluídas segundo a recomendação. Assim, espera-se tornar visível a produção de

serviços para o próprio uso, feita principalmente por mulheres. O conceito de ocupação

também sobre reformulação, com redução do nível de ocupação, em especial para as

mulheres.

Com relação aos resultados da última PNAD, apesar de 14 milhões de desocupados, o

número de trabalhadores subutilizados, de 26 milhões, gerou maior interesse. Essa

medida diferenciada, resultado nas mudanças recentes da PNAD, mostra limitações da

taxa de desocupação, ao não capturar as crises em todos os efeitos, como a redução das

horas trabalhadas e dos rendimentos. Nas pesquisas da PNAD, são medidos atualmente

as categorias de os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, desocupados e

força de trabalho potencial. Os subocupados por insuficiência em horas trabalhadas, que

são os que trabalham menos de 40 horas semanais, apesar de intenção de trabalhar mais.

Esse contingente, de 18%, pode ser somado à força de trabalho potencial, chegando a

uma taxa de 24%. Concluindo esse tema, a medida de subocupação se mostra necessária,

segundo Cimar, por complementar o entendimento trazido pelas taxas de desocupação.

33

Um resultado sobre a satisfação dos trabalhadores foi apresentado, que pode ser

incorporada em pesquisas respondidas pela própria pessoa, como aquelas do âmbito da

saúde. Resultados de suplementos à PNAD dos anos 2014 e 2015, sobre inclusão

produtiva e sindicalização foram mencionadas também. Um próximo suplemento

necessário poderia enfocar aspectos como terceirização, qualidade do trabalho,

informalidade (cuja última pesquisa foi feita em 2003), dentre outros aspectos que devem

receber especial atenção nas análises. Finalizou destacando que mudanças na PNA foram

necessárias, já que a PNAD, como criada há 50 anos, deixava a desejar em um contexto

de mudanças rápidas no mundo do trabalho.

34

Agradecimentos finais

PETER POSCHEN - DIRETOR DO ESCRITÓRIO DA OIT NO BRASIL

LENITA TURCHI, DIRETORA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS IPEA

O Diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, agradeceu aos palestrantes e participantes,

ressaltando as contribuições valiosas provenientes desse dia para a compilação sobre o

mundo do trabalho. Mencionou que parecemos estar diante de uma ameaça de eliminação

do trabalho em grande escala, o que traz consequências de aumento de desigualdade de

renda, o que exige novas formas de distribuição de renda. A expectativa para a retomada

do crescimento do Brasil, com aumento da produtividade, é mais desafiadora, segundo

Peter Poschen, diferente de outras fases de crescimento em que a produtividade se

manteve constante.

Em relação à velocidade das mudanças, Peter Poschen ressaltou que a criação e

implementação de regras deve buscar novas modalidades, como a interação entre

diferentes atores. Sobre a crise de representação, lembrou que ocorre em diferentes áreas,

e que as organizações de trabalhadores, apesar de conscientes das necessidades de

mudanças nas formas de representação, enfrentam a dificuldade da redução de espaços

para negociações. Ao mesmo tempo, novas organizações estão surgindo, cumprindo

funções distintas das atribuições tradicionais dos sindicatos, como na Índia, onde uma

organização de mulheres autônomas desempenha funções importantes para esse grupo.

Sobre a visão de futuro que pode centralizar as aspirações, lembrou que os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável trazem um exemplo de multiplicidade de áreas, necessária

nesse contexto.

Lenita Turchi ressaltou, em seu fechamento, que o futuro do trabalho está fora do mundo

do trabalho, perante da multiplicidade de mundos de trabalhos e da necessidade da

construção identitária descolada do mundo do trabalho, em que pese que todos devem ter

a possibilidade de usufruir dos avanços alcançados.

35

ANEXOS

1. Apresentação de Peter Poschen

2. Apresentação da Professora Maria Cristina Cacciamali

3. Apresentação da Professora Valéria Lúcia Pero

4. Apresentação de Wasmália Bivar

5. Apresentação de Roberto Pires

6. Apresentação de Cimar Azeredo

7. Apresentação de Lúcia dos Santos Garcia

36

1. Apresentação de Peter Poschen

Slide 1

O futuro do trabalho

4º Diálogo Nacional

“Novas formas de governança para o futuro

do mundo do trabalho: desafios e

possibilidades para novas regras do jogo”

Auditório IPEA – Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51,

Centro, Rio de Janeiro – RJ

18 de maio de 2017

Sllide 2

O futuro do trabalho

– a iniciativa do Diretor-Geral da OIT

Proposta para centenário da OIT 2019

Inicialmente uma de 7 iniciativas CIT 2013

Destaque: relatório do DG CIT 2015

Aprovado pelo Conselho de Administração

Ponto de partida: transformação profunda e extensa do

mundo do trabalho

Pergunta: quais implicações para missão da OIT –

a justiça social no seculo 21?

37

Slide 3

Plano de implementação: 3 etapas:

1. Conversas nacionais + internacionais com participação maisampla possível

4 temas:

1. Trabalho & Sociedade

2. Emprego Digno para Todos

3. Organização do Trabalho e Produção

4. Governança Em curso ou programado em >120 países membros

Relatorio de síntese final 2016

2. Commissão mundial de alto nível

3. Eventos nacionais comemoração do centenário + CIT 2019: Declaração

Slide 4

Conversa 4: Governança

A governança atual:

Combinação de ferramentas: legais, acordos voluntários, instituições do mercado do trabalho

Base: norma social implícita do que é justo e o que não é

Figura central: relação empregatícia ‘típica’

Assalariado (subordinado), tempo completo e indeterminado

OIT:

Normas = regras internacionais/universais (direitos fundamentais)

Convenções ratificadas = leis (supranacionais)

Marco para legislação nacional

38

Slide 5

Governança: Questionamentos e desafios

Cobertura limitada: economia informal

Mudanças: tecnologia, mundialização, cadeias de suprimento

Concorrência entre países: desde anos 90 tendência

desregulamento

Novas formas de emprego: tempo parcial, intermitente

temporário, agencias de colocação, autônomos

Novos tipos de regras: tratados de comercio,

Responsabilidade Social das Empresas

Dialogo social: eficiência, representatividade de sindicatos

Slide 6

Qual governança para o mercado do

trabalho do século 21?

Quais regras?

Que tipo de regras/instrumentos?

Quem define?

Quem faz cumprir e como?

Que organização e representação?

39

Slide 7

Muito obrigado!

7

Escritório da OIT no Brasil:

http://www.ilo.org/brasilia/lang--pt/index.htm

E-mail: [email protected]

40

2. Apresentação da Professora Maria Cristina Cacciamali

Slide 1

4º Diálogo Nacional sobre o Futuro do Trabalho

Novas formas de governança para o futuro do mundo do trabalho: desafios e possibilidades sobre novas regras do jogo

OIT/IPEA

Rio de Janeiro

2018

Slide 2

Tendências futuras no mundo de trabalho brasileiro: perspectivas,

oportunidades e desafiosMaria Cristina Cacciamali

FEA/Prolam/Nespi - USP

2

41

Slide 3

Estrutura

I.TRANSFORMAÇÕES E VARIÁVEIS INTERVENIENTES

• Transformações sociais; digitização das atividades econômicas, avanços tecnológicos da nanotecnologia, biotecnologia etc. Democratização; integração; ambientes; governo

• Mudança da composição demográfica

• Migração

3

Slide 4

Estrutura

II.DESAFIOS

• Produtividade; ampliação da heterogeneidade estrutural, caso não haja difusão

• Desemprego, desemprego de longa duração e desemprego juvenil

• Polarização e concentração da renda

• Instabilidade política e econômica e tensões sociais4

42

Slide 5

EstruturaIII.PROCESSOS, POLÍTICAS E MUDANÇAS NA GOVERNANÇA

• Poder, base ampla, cooperação. Dialogo social.

• Nível Macro Poder político e escolha do modelo desenvolvimento

• Prioridades de manutenção das condições de trabalho digno, acesso e igualdade de oportunidades e distribuição de renda (sociais, assistência social de mercado de trabalho)

• Nível meso/setorial – Industrias Criativa, Circular e da Terceira Idade

• Nível Meso/Regional – possibilidades de difusão regional

• Salário Mínimo

• Nivel Meso/Micro Negociação Coletiva

• Políticas passivas e ativas de mercado de trabalho – Seguro desemprego, transferências e Sistema Público de Emprego; Jovens; Idosos

• Inclusão na Seguridade Social

• Inspeção no trabalho

• Educação – base5

Slide 6

Estrutura

III. Perspectivas para o Brasil

• Restrições: políticas; indústria debilitada; impostos e juros altos; educação desorganizada; oferta de energia instável; infraestrutura incipiente para transmissão de dados; orçamento e a política social;

• Oportunidades: espaço para investimentos; maior participação direta dos cidadãos; maior participação direta dos trabalhadores; ramos pouco explorados: Criativa, Circular e do Idoso; criar ambiente favorável ao idoso, em que a longevidade seja um bônus e não um ônus; oferta de mão de obra qualificada via imigração; aumento da produtividade

6

43

3. Apresentação da Professora Valéria Lúcia Pero

Slide 1

Categorias de Non Standard Forms ofEmployment no Brasil:

novas oportunidades ou novas precariedades?

4o Diálogo Nacional sobre o Futuro do Trabalho

OIT/IPEA

Rio de Janeiro, maio de 2017

VALÉRIA PERO (Professora do IE/UFRJ)

Slide 2

VIDA URBANA, NOVAS TECNOLOGIAS E DESIGUALDADE

• Maioria das pessoas vivem em áreas urbanas, grande parte nas

regiões metropolitanas

• Apesar do maior acesso a serviços públicos e privados e bens de

consumo, a desigualdade de renda é marcante

• Grande parte dessa desigualdade é explicada pelas diferenças nos

rendimentos do trabalho e, de forma relacionada, pelas diferenças na

qualidade dos empregos

• Outra face da desigualdade é o tempo de deslocamento de casa ao

trabalho, sobretudo para os moradores dos subúrbios e das periferias

das metrópoles

• Novas tecnologias geram ganhos de produtividade poupando

trabalho

44

Slide 3

VIDA URBANA, NOVAS TECNOLOGIAS E DESIGUALDADE

• Algumas ocupações deixam de existir enquanto outras são criadas:

necessidade de antecipar às demandas

• Maior diversificação de tarefas desempenhadas por trabalhador

demandando maior qualificação dos trabalhadores, mesmo para

funções mais básicas

• Flexibilização do horário e do local de trabalho

• Tele ou vídeo conferencias e compartilhamento on line de

documentos em detrimento a reuniões presenciais

• Coworking

• Diferentes jornadas de trabalho para diminuir os efeitos manada e

trânsito

• Começar pelo setor público?

• “Pejotização”

Slide 4

ENVELHECIMENTO POPULACIONAL

• Mudança no perfil etário da população economicamente ativa: participação das pessoas com 40 anos ou mais subiu de 35% em 2000 para 40% em 2009

• Bônus demográfico nos próximos 20 anos: aumento da população em idade ativa favorecendo crescimento econômico

80+

Mulheres

75-79

70-74

65-69

60-64

55-59

50-54

45-49

40-44

35-39

30-34

25-29

20-24

15-19

10-14

5-9

0-4Homens

80+

Mulheres

75-79

70-74

65-69

60-64

55-59

50-54

45-49

40-44

35-39

30-34

25-29

20-24

15-19

10-14

5-9

0-4Homens

20502011

Fonte: IBGE.4

MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS

45

Slide 5


• Evelhecimento populacional: Aumento da esperança de vida, ciclo

de vida produtivo mais longo

• Trabalhar mais tempo também vai criar novas formas e relações de

trabalho?

• Em contrapartida, os jovens têm adiado sua entrada no mercado de

trabalho em busca de maior qualificação.

73,6

81,8

76,2

71,1

82,1

76,0

64,0

68,0

72,0

76,0

80,0

84,0

18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 anos ou mais

TAXA DE PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO - BRASIL (%)

2004

2014

Slide 6

Os mais afetados pelo desemprego são os jovens,

que chegam a apresentar taxas de mais do dobro da média

4,96 6,7

4,3

15,7

5,3

7,8 8,39,4

18,1

Japão Reino Unido Média daOCDE

EstadosUnidos

Espanha

1999 2009

TAXA DE DESEMPREGO DA OCDE E PAÍSES SELECIONADOS

Fonte: OCDE.

TAXA DE DESEMPREGO TOTAL DE DOS JOVENS OCDE E PAÍSES

SELECIONADOS

9,1

16,4

17,6

18,9

37,9

5,3

8,3

9,4

7,8

18,1

Japão

Média da OCDE

Estados Unidos

Reino Unido

Espanha

Total Jovens

Fonte: OCDE. 6


46

Slide 7

JOVENS: TAXA DE DESEMPREGO

12,3

6,1

2,9

19,8

11,7

5,5

18 a 24 anos 25 a 29 anos 30 ou mais

TAXA DE DESEMPREGO POR SEXO (%) - BRASIL 2014

Homens Mulheres

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNAD/IBGE.

Slide 8

JOVENS: NÃO TRABALHAM E NÃO ESTUDAM

22,0%

22,5%

23,0%

23,5%

24,0%

24,5%

25,0%

25,5%

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014

PERCENTUAL DE JOVENS QUE NÃO TRABALHA E

NÃO ESTUDA POR FAIXA ETÁRIA (%) - BRASIL

18 a 24 anos 25 a 29 anos


Maternidade: Dos jovens Nem Nem de 18 a 24 anos, em 2014, 39% são mulheres e ¼ destas são cônjuges ou chefes em famílias com crianças (declaradas filhos) menores de 10 anos .

47

Slide 9

DESIGUALDADE DE GÊNERO

• Aumento da taxa de participação feminina no mercado de trabalho

• Escolaridade média das mulheres é maior que a dos homens

• Diferenciais de rendimentos diminuíram ao longo do tempo, porém

persistem

• Como explicar?

• Segregação ocupacional

• Normas sociais associadas ao papel da mulher

Slide 10

42,4 42,3 43,5 42,243,7 45

46,9

4849 48,9 49,7

47,647,7

75 74,473,6

71,572,3 72

71,1 70,9 71,369,9 69,9

68,3 68,2

57,858,8 59,3 59,8 59,9 59,6 59,2 59,4 59,5 58,6

57,7

75,8 75,475 75

74,9 74,7 74,473,5 73,3 73,2

7270,5

70,2

40

45

50

55

60

65

70

75

80

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Taxa de Participação no Mercado de Trabalho

Mulheres- BRA Homens - BRA Mulheres- EUA Homens - EUA

Fonte: World Development Indicators, BM.


48

Slide 11

DIFERENCIAL DE RENDIMENTOS


0

5

10

15

20

25

30

35

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013

Diferencial de Rendimento entre Mulheres e Homens

Diferença média de rendimentos entre gênero - controlando por variáveis socioeconomicas

Slide 12

JOVENS: USOS DO TEMPO


Homem Mulher Homem Mulher

Horas dedicadas a afazeres

domésticos9,1 16,3 8,9 15,2

Horas no trabalho principal 43,0 39,0 41,4 38,6

Horas dedicadas no deslocamento

casa-trabalho2,3 2,2 2,5 2,5

Soma das horas 54,4 57,5 52,7 56,3


domésticos9,7 19,5 9,5 18,0




Soma das horas 57,7 61,0 54,8 59,6


domésticos10,0 21,7 10,2 20,9




Soma das horas 57,9 62,3 56,0 61,3

Entre 25 e 29

anos

30 anos ou

mais

Distribuição de usos do tempo, por sexo - Brasil

Atividade (Horas/semana)2004 2014

Entre 18 e 24

anos

As diferenças nas horas de

afazeres domésticos

aumenta para pessoas casadas

49

Slide 13


• Diminuir, então, as desigualdades de gênero no mercado de trabalho passa por mudanças nas normas sociais que parecem evoluir de forma relativamente lenta.

• O que explica essa diferença?• As profissões/empregos que pagam salários mais altos remuneram

desproporcionalmente aqueles que podem trabalhar longas jornadas, com menor flexibilidade de horas.

• Tipo de trabalho que penalize pessoas que tem mais responsabilidadesfora do trabalho, que tendem a ser as mulheres.

• Novas formas e ambientes de trabalho• Políticas públicas – creche• Custos trabalhistas parecidos• Ambientes de trabalho mais

Slide 14

Apesar das fortes restrições fiscais, o momentopode ser visto como oportunidade para intensificaros investimentos em capital humano e preparar amão de obra para a retomada do crescimento.

OBRIGADA!

50

4. Apresentação de Wasmália Bivar

Slide 1

Novas formas de trabalho e o desafio da governança: o papel dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável


Wasmália BivarRio, 18/05/ 2017

Slide 2

Segmentação tradicional do MTRetrato de diferentes realidades econômicas

Estrutura produtiva

Setores tradicionais, arcaicos, pequenas empresas e atividades

marcadamente informais

Setores convencionais e oligopolizados

Trabalho

Trabalhos sem registro, precários e sem garantias

mínimas de direitos, salários e produtividade baixos, alta

rotatividade e conta própria

Trabalhos com registro e com direitos assegurados,

estabilidade, salário e produtividade altos.

Existência de mercado interno de trabalho

QualificaçõesRequisitos mínimos ou

inexistentes

Requisitos estruturados: educação formal e

qualificação específica

51

Slide 3

Tendências atuais

• Terceirização é a iniciativa inicial para reduzir custos e ganhar flexibilidade

• Surgimento de novos arcabouços legais e institucionais: MEI, por exemplo

• Crescimento da gig economy, mercado baseado no uso de profissionais freelancers e contratos de curto prazo para realização de projetos

• Novas formas de trabalho associadas às tecnologias permitem reduzir drasticamente os custos de recrutamento e seleção e aqueles associados à estabilidade das relações de trabalho (treinamento, promoção, supervisão da mão-de-obra, manutenção das condições de trabalho e níveis salariais estruturados).

• Enquanto facilita a fragmentação e o compartilhamento do trabalho.

Slide 4

O papel da tecnologia

Internet das coisas

Realidade virtual

Big Data

Robot

Redes neurais

robóticas

Inteligência artificial

Impressão 3-D

Nanotecnologia

Drones

Máquinas e algoritmos

substituindo trabalhadores

pouco qualificados

(motoristas, entregadores,

caixas, administrativos)

mas também trabalhos

qualificados mas rotineiros

(assistência jurídica,

financeira)

52

Slide 5

O papel da tecnologia

1. Design e marketing de produto

2. Manutenção de produto –

3. Vendas e pós vendas de produtos

4. Engenharia de produto

5. Logística

6. Processos de fabricação e supervisão do trabalho

7. Manutenção de Frota

8. Transporte

9. Agricultura

10. Medicina

consultoria McKinsey:50% no Brasil

Slide 6

O que terá valor e o que pode nos salvar?

1. Que habilidades/conhecimentos terão valor?

• Alta tecnologia• Criatividade• Habilidades transversais e interpessoais

2. Educação e aprendizado contínuo

3. Políticas educacionais e de trabalho que contemplem todo o ciclo de vida dos trabalhadores

4. Organização dos temporários, independentes e freelancers

5. Produtos incompressíveis (Antônio Candido) – que representam necessidades fundamentais.

53

Slide 7

O que terá valor e o que pode nos salvar?

Licença poética para incluir a redução da desigualdade

entre os sujeitos sociais e a preservação da espécie como

produtos incompressíveis:

SUSTENTABILIDADE

Capacidade de enxergar o azul pode ter se desenvolvido

Slide 8

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável é um plano de ação para todos os países e todas as partes interessadas agindo em parceria colaborativa para a sua implementação.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas metas são integrados e indivisíveis e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: o econômico, social e ambiental, demonstram a dimensão e ambição desta nova Agenda Universal.

Os ODS e a Agenda 2030

17 Objetivos

169 metas

231 indicadores

Esfera Política

Esfera Técnica

54

Slide 9

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.

Metas:

8.1 Sustentar o crescimento econômico

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra

Indicadores globais

Slide 10

Objetivo 8. Metas:

8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,

8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental

Indicadores globais

55

Slide 11

Objetivo 8. Metas:

8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil

Indicadores globais

Slide 12

Objetivo 8. Metas:

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores

8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais

8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos

Indicadores globais

56

Slide 13

Objetivo 8. Metas:

8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos

8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT]

Indicadores globais

Slide 14

Outros Objetivos Metas:

2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos,

4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado

9.2 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB,

12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável

Indicadores globais

57

Slide 15

1. Acabar com a pobreza

2. Acabar com a fome e promover a agricultura sustentável

3. Assegurar uma vida saudável

4. Assegurar a educação e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida

5. Alcançar a igualdade de gênero

6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento

7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno à energia

8. Promover o crescimento econômico sustentado, emprego pleno e produtivo e trabalho decente

9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização e a inovação

10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

11. Tornar as cidades inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

13. Combater a mudança climática e seus impactos

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos e mares

15. Proteger e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas com justiça para todos

17. Fortalecer a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

58

5. Apresentação de Roberto Pires

Slide 1

Governança do trabalho: desafios e oportunidades para as articulações entre agentes públicos, sociais e privados na

aplicação da regulação


Roberto Rocha C. Pires - IPEA / Diest[[email protected]]

Slide 2

Servidores públicos podem

dar lugar a robôs, diz estudo

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/201

7/02/1862047-servidores-publicos-podem-

dar-lugar-a-robos-diz-estudo.shtml

50% do trabalho no Brasil

pode ser feito por robô, diz

estudo

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/201

7/05/1884633-50-do-trabalho-no-brasil-

pode-ser-feito-por-robo-diz-estudo.shtml

Slide 3

59

Governança do mundo do trabalho

Questões norteadoras:• A regulação tradicional será suficiente para assegurar condições

decentes? • As instituições que se constituíram com essa regulação tradicional

(como os sindicatos a inspeção e a justiça laboral, bem como as políticas de proteção aos trabalhadores) conseguirão garantir essas condições, mesmo em um cenário laboral mais complexo?

Governança:Reflexão sobre as formas (arranjos) de fiscalização do cumprimento da lei:

Relações de trabalho convencionais (SFE) x

não convencionais (NSFE)

Slide 4

Empregador Trabalhadorvínculo Sindicatos e Mov.Soc.

Sindicatos e Ass+Fed.

Justiça do trabalho

Ministério Público do Trabalho

Fiscalização do trabalho (SIT)

Tripé institucional da garantia dos direitos trabalhistas no Brasil

Outros Orgs. P.Exec.

ONGs

60

Slide 5

Metodologia: pesquisa de campo

Entrevistas em profundidadea) Procuradores do trabalho;

b) Servidores do MPT;

c) Dirigentes de sindicatos de empregados e empregadores;

d) Juízes do Trabalho;

e) Auditores Fiscais do Trabalho;

Em alguns casos:

- FUNDACENTRO;

- Fundação Nacional do Índio;

- Conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente;

13 Cidades (5 regiões)• Alta Floresta, MT• Anápolis, GO• Campinas, SP• Coxim, MS• Fortaleza, CE • Marabá, PA• Paranaguá, PR• Petrópolis, RJ• Porto Real do Colégio, AL• Santiago, RS• Tefé, AM• Uberlândia, MG• Vitória, ES

Slide 6

Achados iniciais

• Não há um padrão de articulação ativa (baixa comunicação e promoção incipiente de ações conjuntas)

– Articulação ativa = exceção e grande desafio

• Efeitos negativos da desarticulação– Sobrecarga, sobreposição e redundância em alguns casos

• Duplicação de denúncias• Fiscalização atolada por demandas do MPT• Ação civil e casos de interesse coletivo mal preparados

– Lacunas e falta de cobertura em outros• Geográfica: áreas vazias• Temática: desatenção

61

Slide 7

Articulação ativa (laços): quando ocorre...

... Procuradores do MPT para exercer um papel de mediação (broker)

Slide 8

Efeitos positivos da articulação ativa

• Benefícios para as instituições– Organiza fluxos, reduz sobreposições, define focos

de atenção...

– Sinergias de competências e recursos:• AFTs + PTs = aumento do poder de investigação e

sanção e solução extrajudicial (TAC)

• AFTs + PTs + JTs = instrução mais qualificada dos processos e sensibilização dos magistrados a questões não convencionais

• JTs + PTs = aumento de escala de casos individuais (em 2ª instancia)

Slide 9

62

Diretas Já!

63

6. Apresentação de Cimar Azeredo

Slide 1

11Brasília, 18/05/2017

Novas regras do jogo

Cimar Azeredo Pereira

Slide 2

Com a implantação do Sistema Integrado

de Pesquisas Domiciliares foi a criada a

Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios Contínua – PNAD Contínua.

Com a PNAD Contínua passamos a ter

informações conjunturais importantes sobre

o mercado de trabalho brasileiro

desagregadas para 80 recortes de

divulgação

Slide 3

64

PNAD Contínua

Acompanhamento conjuntural do Mercado de Trabalho:

• Brasil

• 5 Grandes Regiões

• 27 Unidades da Federação

• 21 Regiões Metropolitanas onde estão os municípios

das Capitais

• 27 Capitais

Slide 4

Estamos atravessando uma crise

econômica no Páis, onde mais de 14,2

milhões de pessoas já estão

DESOCUPADAS

65

Slide 5

7,6

7,3

6,9

6,7

7,8

7,3

6,8

6,1

7,0

6

,8

6,7

6,5

7,9

8,4

9,0

9,1

11

,1

11

,6

12

,0

12

,3

14

,2

1º tri 2º tri 3º tri 4º tri 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri 1º tri

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Desocupados (em milhões)

Slide 6

A taxa de desocupação mais alta da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no 1º trimestre de 2012, foi 18,6% na Bahia, no 1º trimestre de 2017. O máximo valor da série foi alcançado em 25 UFs e em todas as Grandes Regiões.

2017

1º trim 2º trim 3º trim 4º trim 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim 1º trim

Brasil 7,9 7,5 7,1 6,9 8,0 7,4 6,9 6,2 7,2 6,8 6,8 6,5 7,9 8,3 8,9 9,0 10,9 11,3 11,8 12,0 13,7

Norte 8,9 8,1 7,8 7,3 8,6 8,3 7,5 6,5 7,7 7,2 6,9 6,8 8,7 8,5 8,8 8,6 10,5 11,2 11,4 12,7 14,2

Rondônia 8,0 6,2 5,9 5,3 6,1 4,8 4,5 4,9 4,9 4,1 4,1 3,6 4,4 4,9 6,7 6,3 7,5 7,8 8,4 7,8 8,0

Acre 9,0 8,9 7,6 8,1 10,8 9,4 8,8 6,9 8,0 9,6 7,0 6,2 8,7 8,7 8,8 7,7 8,7 11,0 12,1 11,7 15,9

Amazonas 11,0 9,1 9,4 8,4 10,2 10,1 8,3 7,6 8,2 8,3 6,7 7,7 9,4 9,5 10,0 9,1 12,7 13,2 13,6 14,8 17,7

Roraima 8,5 5,8 7,5 8,4 8,8 8,6 8,0 6,6 7,5 5,2 6,3 6,3 8,9 7,8 9,3 8,1 8,3 8,0 9,7 9,2 10,3

Pará 7,9 7,7 7,1 6,8 7,8 7,6 7,6 6,0 7,6 7,0 7,2 7,0 9,2 8,9 8,4 8,6 10,0 10,9 11,0 12,7 13,8

Amapá 12,5 14,6 14,0 11,8 11,4 14,3 10,9 9,2 11,3 9,9 10,6 9,5 9,6 10,1 11,7 12,7 14,3 15,8 14,9 16,8 18,5

Tocantins 8,4 7,7 7,2 7,6 9,3 8,2 6,2 6,4 8,5 7,7 7,5 6,3 8,7 7,6 9,2 9,0 10,7 11,2 10,8 13,1 12,6

Nordeste 9,7 9,6 9,4 9,3 10,9 10,0 9,0 7,9 9,3 8,8 8,6 8,3 9,6 10,3 10,8 10,5 12,8 13,2 14,1 14,4 16,3

Maranhão 7,9 9,1 7,7 7,5 9,3 9,2 7,4 5,5 6,4 7,2 6,7 7,0 8,9 8,8 8,4 8,2 10,8 11,8 11,9 13,0 15,0

Piauí 7,6 7,0 6,1 6,9 8,3 7,5 7,4 6,9 7,1 7,0 6,1 5,9 7,7 7,7 7,6 7,2 9,6 9,9 9,4 8,8 12,6

Ceará 7,2 8,1 8,0 7,5 8,8 8,4 7,2 6,9 7,9 7,5 7,4 6,6 8,0 8,8 9,5 9,0 10,8 11,5 13,1 12,4 14,3

Rio Grande do Norte 11,5 11,3 11,3 11,5 12,1 10,7 10,1 9,8 11,7 11,5 10,5 10,4 11,5 11,6 12,6 12,2 14,3 13,5 14,1 14,7 16,3

Paraíba 9,9 9,3 8,5 9,0 9,4 8,9 8,5 8,4 9,3 8,8 9,2 8,1 9,1 9,1 10,3 9,5 10,0 10,7 12,8 11,9 13,2

Pernambuco 9,6 8,2 9,3 9,2 10,6 9,6 8,4 7,3 8,8 7,9 8,3 7,6 8,2 9,1 11,2 11,0 13,3 14,0 15,3 15,6 17,1

Alagoas 11,3 11,7 11,4 11,0 12,1 10,6 10,4 9,3 9,7 9,7 9,7 9,4 11,1 11,7 10,7 11,3 12,8 13,9 14,8 14,8 17,5

Sergipe 10,3 10,8 10,4 9,5 11,4 11,1 10,0 8,7 9,4 9,6 9,0 8,9 8,6 9,1 8,6 9,9 11,2 12,6 14,2 15,0 16,1

Bahia 11,5 11,2 10,7 10,8 13,2 11,8 10,6 9,0 11,5 10,1 9,7 9,7 11,3 12,7 12,8 12,2 15,5 15,4 15,9 16,6 18,6

Sudeste 7,9 7,4 6,9 6,6 7,6 7,2 7,0 6,2 7,0 6,9 6,9 6,6 8,0 8,3 9,0 9,6 11,4 11,7 12,3 12,3 14,2

Minas Gerais 7,8 7,1 6,4 6,2 7,4 7,0 6,3 5,7 7,1 6,8 6,8 6,2 8,2 7,8 8,6 9,3 11,1 10,9 11,2 11,1 13,7

Espírito Santo 7,6 7,3 6,9 6,7 7,8 7,6 7,1 5,9 6,3 6,5 5,8 6,0 6,9 6,6 8,1 9,1 11,1 11,5 12,7 13,6 14,4

Rio de Janeiro 8,5 7,4 7,4 6,8 7,2 6,9 6,8 6,2 6,7 6,4 6,1 5,8 6,5 7,2 8,2 8,5 10,0 11,4 12,1 13,4 14,5

São Paulo 7,8 7,5 6,9 6,8 7,7 7,4 7,3 6,5 7,2 7,0 7,2 7,1 8,5 9,0 9,6 10,1 12,0 12,2 12,8 12,4 14,2

Sul 5,1 4,8 4,3 4,0 4,8 4,3 4,1 3,8 4,4 4,1 4,2 3,8 5,1 5,5 6,0 5,7 7,3 8,0 7,9 7,7 9,3

Paraná 5,6 5,3 4,6 4,3 4,9 4,5 4,2 3,7 4,1 4,1 4,1 3,7 5,3 6,2 6,1 5,8 8,1 8,2 8,5 8,1 10,3

Santa Catarina 4,1 3,7 3,2 2,7 3,6 3,4 2,8 2,5 3,1 2,8 2,9 2,7 3,9 3,9 4,4 4,2 6,0 6,7 6,4 6,2 7,9

Rio Grande do Sul 5,3 5,0 4,6 4,3 5,3 4,5 4,8 4,6 5,4 4,9 5,2 4,5 5,6 5,9 6,8 6,5 7,5 8,7 8,2 8,3 9,1

Centro-Oeste 7,0 6,2 5,7 5,7 6,8 6,0 5,5 4,9 5,9 5,6 5,4 5,3 7,3 7,4 7,5 7,4 9,7 9,7 10,0 10,9 12,0

Mato Grosso do Sul 7,5 7,0 4,9 5,0 4,8 5,0 4,4 4,5 4,7 3,9 4,0 3,8 6,1 6,2 6,3 5,9 7,8 7,0 7,7 8,2 9,8

Mato Grosso 6,6 5,7 5,1 4,6 5,7 4,5 3,8 3,7 4,4 3,9 3,7 4,0 5,7 6,2 6,6 5,7 9,1 9,8 9,0 9,5 10,5

Goiás 6,3 5,2 4,9 5,1 6,8 5,7 5,1 4,0 5,7 5,4 5,1 5,0 7,0 7,3 7,2 7,7 10,0 10,2 10,5 11,2 12,7

Distrito Federal 8,7 8,4 8,6 8,8 9,7 9,2 8,8 8,4 9,0 9,2 8,9 8,7 10,8 9,6 10,3 9,7 11,2 10,9 12,0 13,9 14,1

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Menor taxa da série Maior taxa da série

Taxa de desocupação (%)2016Brasil, Grandes Regiões e

Unidades da Federeção

2012 2013 2014 2015

A desocupação aumentou em todos os estados

66

Slide 7

53,1% (Brasil) e 38,6% (AL) foram os menores níveis de ocupação da série histórica, iniciada no 1º trimestre de 2012. Tal fato foi observado em 24 UFs e em todas as Grandes Regiões.

Nível da ocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade, por UF, Grande Região e Brasil (em %)

2017

1º

trimestre

2º

trimestre

3º

trimestre

4º

trimestre

1º

trimestre

2º

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1º

trimestre

2º

trimestre

3º

trimestre

4º

trimestre

1º

trimestre

Brasil 56,3 57,1 57,2 57,1 56,3 56,9 57,1 57,3 56,8 56,9 56,8 56,9 56,2 56,2 56,0 55,9 54,7 54,6 54,0 54,0 53,1

Norte 55,7 57,3 57,0 58,0 56,9 56,9 56,4 57,1 56,5 56,8 56,9 56,6 56,0 55,9 56,3 56,1 55,0 54,4 53,4 52,8 51,4

Rondônia 57,2 59,4 59,3 61,5 59,3 60,3 59,2 58,3 58,2 57,5 57,2 58,8 57,6 57,0 57,5 58,8 57,5 58,6 57,0 57,6 55,5

Acre 52,9 55,1 55,1 55,6 53,5 53,2 53,0 53,6 53,7 53,0 54,3 53,9 54,0 53,0 53,3 53,7 52,9 48,8 46,7 47,5 45,3

Amazonas 55,8 56,5 56,2 57,9 56,9 57,2 56,9 58,2 56,0 56,9 58,1 56,0 55,5 55,4 55,4 54,7 54,1 55,3 54,1 52,8 52,8

Roraima 56,6 58,2 59,1 59,1 57,1 58,4 60,8 59,8 61,0 62,2 60,4 62,4 58,8 59,4 58,1 58,8 58,7 58,5 54,8 53,0 52,6

Pará 55,3 57,9 57,1 57,8 57,5 57,0 55,8 57,0 56,6 56,9 56,5 56,2 56,2 56,0 56,9 56,5 55,3 53,7 53,1 52,6 50,7

Amapá 56,6 53,8 55,1 56,3 53,6 51,8 54,8 55,6 54,4 56,8 56,6 56,8 55,5 55,7 55,3 55,5 52,6 52,4 52,0 51,3 49,7

Tocantins 56,5 56,4 56,7 57,4 54,8 55,2 55,8 55,7 55,8 56,1 56,5 56,6 54,6 55,3 54,9 54,2 53,5 53,3 52,5 51,8 51,2

Nordeste 51,3 51,4 51,7 51,1 49,9 50,5 50,9 52,2 51,6 51,9 51,9 52,2 51,4 51,3 51,3 50,7 49,0 48,6 47,3 47,1 45,8

Maranhão 51,2 50,8 51,6 50,8 49,8 49,3 49,7 51,6 51,9 51,9 52,2 52,1 51,4 51,3 51,8 51,5 50,0 47,4 45,7 45,5 45,0

Piauí 53,4 53,3 54,2 53,7 53,2 54,0 53,4 54,7 56,5 55,7 56,0 55,3 54,4 54,9 54,7 53,9 51,8 50,7 50,4 49,5 47,8

Ceará 51,4 50,6 49,8 49,2 48,6 49,6 49,8 50,6 50,1 50,8 50,4 49,8 48,8 48,9 49,1 48,8 47,2 48,7 47,5 47,6 46,8


Paraíba 50,0 51,0 51,0 49,9 49,4 51,1 50,3 51,2 51,0 51,3 50,9 51,5 51,8 51,3 50,7 50,3 49,1 47,8 45,9 46,3 45,4

Pernambuco 50,3 49,9 50,5 49,3 48,0 48,3 49,4 50,4 49,0 49,8 49,7 50,1 49,6 50,1 49,6 48,3 47,1 46,6 44,9 45,4 44,1

Alagoas 42,7 42,1 43,5 44,7 44,1 45,0 45,5 45,5 44,9 44,9 45,6 46,3 44,3 43,5 43,8 43,7 42,8 42,9 41,8 40,8 38,6

Sergipe 52,4 52,3 53,4 55,1 53,0 52,8 53,9 53,9 53,8 53,0 53,9 54,6 54,6 53,6 52,9 50,9 50,5 50,2 48,7 48,2 46,1

Bahia 54,6 54,9 55,1 54,3 52,3 53,1 53,7 55,6 54,7 55,2 55,3 55,9 55,1 54,4 54,5 54,2 51,7 51,5 50,1 49,8 48,0

Sudeste 57,4 58,4 58,6 58,5 57,8 58,6 58,7 58,3 57,7 57,8 57,5 57,7 57,0 57,1 56,9 56,8 55,9 56,1 55,8 55,9 55,3

Minas Gerais 57,3 59,1 59,2 58,6 57,4 59,0 59,1 58,6 57,8 57,9 57,5 58,0 56,8 57,6 57,7 56,8 55,5 56,3 56,4 56,3 54,8

Espírito Santo 58,7 60,5 60,8 60,9 59,7 60,2 60,8 59,5 59,3 59,6 59,4 58,4 58,0 58,5 57,0 56,0 54,7 55,6 53,8 54,3 53,2

Rio de Janeiro 54,4 55,3 54,7 55,1 54,7 54,7 54,9 54,2 54,5 54,0 54,0 53,6 53,0 53,4 53,1 53,2 52,4 52,0 51,6 51,3 50,7

São Paulo 58,4 59,1 59,5 59,5 59,0 59,8 59,8 59,5 58,8 59,0 58,7 59,1 58,4 58,2 57,9 58,3 57,6 57,5 57,3 57,7 57,5

Sul 60,6 61,4 61,4 61,5 61,2 61,6 61,6 61,6 61,4 61,1 61,1 61,2 60,6 60,5 60,0 60,8 59,8 59,1 58,9 59,4 58,8

Paraná 60,4 61,2 61,8 61,5 61,2 62,1 62,2 62,3 62,1 61,9 61,8 61,0 59,8 59,9 59,8 60,6 59,5 59,2 58,4 58,9 57,7

Santa Catarina 61,8 63,2 63,0 62,6 62,1 61,9 61,1 61,1 61,4 61,0 61,5 62,4 61,7 61,9 61,4 61,6 60,4 59,4 59,7 60,1 60,2

Rio Grande do Sul 60,0 60,5 60,0 60,7 60,6 60,9 61,3 61,3 60,7 60,5 60,2 60,6 60,6 60,1 59,4 60,6 59,8 58,9 58,9 59,4 58,9

Centro-Oeste 60,4 61,1 61,1 61,1 60,7 61,3 62,1 61,7 61,0 61,5 61,6 61,5 60,3 60,4 59,8 60,0 58,6 59,2 58,4 58,5 57,3


Mato Grosso 60,5 60,8 61,0 61,3 61,0 62,2 63,2 61,9 62,0 62,3 62,9 62,1 61,6 61,0 59,8 60,4 58,1 58,8 58,2 58,3 56,4

Goiás 61,0 62,0 61,7 61,1 61,0 60,9 61,3 61,8 60,9 61,5 61,5 62,1 60,5 60,7 60,1 59,8 58,6 59,2 57,6 58,0 56,9



Nível da ocupação das pessoas de 14 anos ou mais de idade, na semana de referência (%)2016

Brasil, Grande Região e

Unidade da Federação

2012 2013 2014 2015

Slide 8

20171º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim 2º Trim 3º Trim 4º Trim 1º Trim

Brasil 33.541 34.233 34.552 34.907 34.643 35.081 35.636 36.050 36.399 36.880 36.653 36.506 36.066 35.909 35.416 35.403 34.631 34.424 34.110 34.005 33.406

Rondônia 208 206 224 225 224 233 235 227 232 232 243 240 244 242 241 232 229 216 222 215 213

Acre 62 61 65 60 59 59 62 63 66 67 73 69 69 65 65 63 60 63 63 60 59

Amazonas 395 400 387 402 397 405 410 426 407 407 414 403 385 379 379 367 345 346 337 335 335

Roraima 39 41 41 45 40 40 41 43 44 45 46 47 45 45 45 45 45 44 42 44 44

Pará 668 700 677 700 719 735 699 735 732 752 749 751 725 713 712 711 707 673 677 647 620

Amapá 68 67 74 74 70 70 76 83 82 86 86 85 82 82 78 73 69 61 61 63 61

Tocantins 139 134 140 150 135 141 154 151 160 157 171 173 156 156 157 163 160 159 159 149 148

Maranhão 446 441 463 458 436 451 451 467 492 486 496 485 464 466 452 432 410 409 415 403 405

Piauí 224 235 243 256 254 279 276 277 268 279 272 280 261 263 271 276 268 248 248 239 230

Ceará 863 885 891 918 915 911 927 949 959 990 985 985 969 965 947 919 891 933 914 939 913

Rio Grande do Norte 345 378 371 397 393 398 416 417 420 426 424 412 418 409 415 414 400 413 399 394 373

Paraíba 313 330 338 334 339 337 342 364 376 380 388 401 388 388 393 381 370 367 345 361 336

Pernambuco 1.124 1.087 1.089 1.096 1.086 1.090 1.136 1.179 1.164 1.190 1.176 1.215 1.248 1.224 1.197 1.167 1.126 1.098 1.101 1.098 1.055

Alagoas 349 318 327 353 355 337 336 354 354 348 348 354 352 321 327 344 335 320 308 321 310

Sergipe 231 236 234 250 240 248 250 260 257 259 265 262 263 275 258 251 252 243 249 235 238

Bahia 1.601 1.589 1.564 1.575 1.593 1.570 1.667 1.712 1.758 1.846 1.805 1.840 1.830 1.783 1.758 1.730 1.690 1.587 1.563 1.599 1.570

Minas Gerais 3.672 3.770 3.867 3.829 3.723 3.743 3.804 3.796 3.910 3.945 3.878 3.933 3.773 3.792 3.762 3.762 3.724 3.789 3.796 3.772 3.603

Espírito Santo 703 703 707 718 705 688 724 718 719 728 721 711 728 727 700 693 686 677 655 661 638

Rio de Janeiro 3.165 3.266 3.280 3.335 3.342 3.379 3.378 3.363 3.410 3.472 3.436 3.416 3.424 3.457 3.363 3.349 3.244 3.156 3.070 3.035 3.021

São Paulo 10.282 10.489 10.666 10.704 10.604 10.775 10.974 11.087 11.102 11.239 11.157 10.926 10.858 10.797 10.634 10.786 10.507 10.527 10.461 10.384 10.237

Paraná 2.259 2.283 2.325 2.341 2.365 2.407 2.426 2.427 2.523 2.552 2.491 2.477 2.406 2.422 2.393 2.424 2.389 2.395 2.311 2.327 2.273

Santa Catarina 1.574 1.647 1.662 1.673 1.658 1.681 1.661 1.664 1.715 1.734 1.761 1.779 1.758 1.769 1.725 1.731 1.676 1.669 1.685 1.701 1.723

Rio Grande do Sul 2.183 2.232 2.224 2.252 2.256 2.323 2.363 2.417 2.422 2.391 2.368 2.328 2.335 2.332 2.305 2.352 2.331 2.278 2.298 2.299 2.306

Mato Grosso do Sul 420 434 458 454 461 487 488 493 496 497 491 486 480 466 464 457 458 475 469 472 481

Mato Grosso 549 567 564 573 574 576 588 590 591 597 610 614 620 598 583 549 560 559 560 560 552

Goiás 1.114 1.202 1.131 1.177 1.144 1.169 1.183 1.226 1.180 1.195 1.229 1.270 1.236 1.219 1.241 1.174 1.154 1.161 1.146 1.140 1.113

Distrito Federal 543 531 543 558 555 548 568 563 563 580 569 564 550 557 552 559 545 557 555 550 550

Menor valor Maior valorFonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

Tabela 4097 - Pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal

Brasil, Grandes

Regiões e Unidades da

2012 2013 2014 2015 2016

Posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal = Empregado no setor privado, exclusive trabalhador doméstico - com carteira de trabalho assinada

Empregado com carteira de Trabalho Assinada Setor Privado

67

Slide 9

Temos que estar atentos as novas recomendações da Organização

Internacional do Trabalho - OIT, adotadas na última Conferência Internacional dos

Estatísticos do Trabalho - 19ª CIET, realizada em Genebra, em outubro de 2013.

Recomendações

Slide 10

19ª Conferência Internacional dos Estatísticos do

Trabalho - CIET

Objetivo principal:

Foi considerar para a adoção do projeto de revisão das regras

em matéria de estatísticas do trabalho, incluindo um conjunto de

medidas de subutilização do trabalho para complementar a taxa

de desocupação.

Um vez aprovada, os padrões estatísticos revistos passou a

atualizar a resolução relativa às estatísticas da população

economicamente activa, ocupação, desocupação e subocupação

adoptada pelo 13ª CIET (1982), e as orientações relacionadas.

68

Slide 11

Impactos da nova Resolução

Adotar a Resolucão da 19ª CIET implica:

a) Necessidade de investigar todas as formas de trabalho

Identificar todas as formas para todas as pessoas

Medir as horas de trabalho em todas as formas de trabalho

b) Revisar as pesquisas de força de trabalho

Questionários / Manuais/ Capacitação

Novos indicadores / Cálculos em paralelo

Difundir as mudanças e as suas justificativas

Frequência da coleta da informação: intra / anual / 3-5 anos

Slide 12

As formas de trabalho

Para atingir diferentes objetivos, são identificados 5 formas de trabalho para serem medidas separadamente. A distinção se deu de acordo com o destino da produção e a natureza da transação:

1. Trabalho em ocupação – (para o mercado, em troca de remuneração)

2. Trabalho em treinamento não remunerado – (sem remuneração -estagiários ou aprendizes)

3. Trabalho na produção para o próprio consumo – (bens e serviços)

4. Trabalho voluntário – (sem remuneração e não obrigatório realizado para terceiros)

5. Outras atividades de trabalho – (ainda não definido)

69

Slide 13

IMPACTO ESPERADO (1)

Captar todas as formas de trabalho

Tornar visível o trabalho dentro da fronteira geral da produção do

Sistema de Contas Nacionais.

• Produção de serviços para uso próprio (95% mulheres)

• Produção de serviços de trabalho voluntário nos domicílios (mas de 50%

mulheres)

Quantificar o total de pessoas que trabalham

Quantificar o tempo de trabalho em todas as suas formas.

Ser possível estimar o valor do trabalho em todas as suas formas.


Slide 14


IMPACTO ESPERADO (2)

Restringir o conceito de ocupação ao trabalho por remuneração;

Este conceito, em relação ao anterior, resulta:

Redução no nível da ocupação.

A redução é maior para as mulheres;

Pode aumentar o nível da desocupação.

O aumento poderá ser maior para as mulheres;

Pode reduzir o nível da subocupação.

A redução seria maior para as mulheres.

70

Slide 15

Decisões Conferência

A Conferência aprovou cinco resoluções

Recomendações técnicas:

Resolução I: Resolução sobre as estatísticas de trabalho, ocupação e subutilização da força de

trabalho.

Resoluções relacionados com o trabalho futuro na área de estatísticas do trabalho.

Resolução II: Resolução sobre o trabalho de estatísticas sobre trabalho forçado.

Resolução III: Resolução sobre os futuros trabalhos sobre as estatísticas sobre cooperativas.

Resolução IV: Resolução sobre o trabalho futuro em estatísticas sobre migração laboral.

Resolução tratou a atualização do Regulamento da CIET:

Resolução V: Resolução sobre o funcionamento da Conferência Internacional Estatísticos do

Trabalho e atualização de seu regulamento.

Slide 16

Refere-se à inadequação entre a oferta e demanda, que se traduz em necessidades insatisfeitas de ocupação na população;

Objetivo:

Captar, de forma mais precisa, as

respostas do mercado de trabalho aos

ciclos econômicos e proporcionar

indicadores chave do desempenho do

mercado de trabalho que complementam

a desocupação.

71

Slide 17

Sra. Benes resumiu as limitações da taxa de desocupação como uma medida

de rendimento do mercado de trabalho.

“Embora fosse importante como uma medida de desocupação total , falhou por

não capturar as crises do mercado de trabalho em todos os contextos, porque a

resposta à uma crise depende de fatores tais como a disponibilidade de seguros

sociais e oportunidades para procurar trabalho.

Nos países desenvolvidos, nas crise, muitas vezes, pode dar lugar a aumento

na desocupação e a redução de horas trabalhadas ou de rendimento.

Nos países menos desenvolvidos as pessoas geralmente aceitam qualquer

trabalho que está disponível, complementam o rendimento com um segundo

trabalho, criam trabalho por conta própria, realizam trabalho de subsistência ou

emigram.

A taxa de desocupação é vista, portanto, com relevância limitada tanto como

um indicador de rendimento do mercado de trabalho, especialmente nos países

em desenvolvimento, bem como um indicador de que as aspirações de

trabalhar pode ser resolvido adequadamente.”

Slide 18

São identificados três componentes mutuamente

exclusivos

i) os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas;

ii) desocupados;

iii) força de trabalho potencial.

72

Slide 19

Pessoas subocupadas por insuficiência

de horas trabalhadas

São as pessoas que, na semana de referência:

trabalharam habitualmente menos de 40 horas no seu único trabalho

ou no conjunto de todos os seus trabalhos;

gostariam de trabalhar mais horas que as habitualmente

trabalhadas;

e estavam disponíveis para trabalhar mais horas no

período de 30 dias, contados a partir do primeiro dia da semana de

referência.

Pessoas de 14 anos ou mais de idade:

Slide 20

Pessoas Desocupadas

São as pessoas que, na semana de referência:

estavam sem trabalho (que geram rendimentos para o domicílio)

nessa semana;

que tomaram alguma providência efetiva para

conseguir trabalho no período de referência de 30 dias;

e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana

de referência;


73

Slide 21

Força de trabalho potencial

Na Semana de Referência:Ocupadas = Não

Desocupadas = Não

Mas possuíam um potencial de se transformarem em força de

trabalho

Este contingente é formado por dois grupos:

pessoas que realizaram busca efetiva por trabalho, mas não se encontravam

disponíveis para trabalhar na semana de referência,

pessoas que, não haviam realizado busca efetiva por trabalho, mas

gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para trabalhar na

semana de referência.


Slide 22

Força de trabalho Potencial

Procurou Trabalho,

mas não está

disponível para

trabalhar na Semana

de Referência

Não Procurou

Trabalho, mas está

disponível para

trabalhar na Semana

de Referência+

74

Slide 23

Taxa de desocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos oumais de idade

2017

1º

trim

2º

trim

3º

trim

4º

trim

1º

trim

2º

trim

3º

trim

4º

trim

1º

trim

2º

trim

3º

trim

4º

trim

1º

trim

2º

trim

3º

trim

4º

trim

1º

trim

2º

trim

3º

trim

4º

trim

1º

trim

Brasil 7,9 7,5 7,1 6,9 8,0 7,4 6,9 6,2 7,2 6,8 6,8 6,5 7,9 8,3 8,9 9,0 10,9 11,3 11,8 12,0 13,7

Norte 8,9 8,1 7,8 7,3 8,6 8,3 7,5 6,5 7,7 7,2 6,9 6,8 8,7 8,5 8,8 8,6 10,5 11,2 11,4 12,7 14,2

Rondônia 8,0 6,2 5,9 5,3 6,1 4,8 4,5 4,9 4,9 4,1 4,1 3,6 4,4 4,9 6,7 6,3 7,5 7,8 8,4 7,8 8,0

Acre 9,0 8,9 7,6 8,1 10,8 9,4 8,8 6,9 8,0 9,6 7,0 6,2 8,7 8,7 8,8 7,7 8,7 11,0 12,1 11,7 15,9

Amazonas 11,0 9,1 9,4 8,4 10,2 10,1 8,3 7,6 8,2 8,3 6,7 7,7 9,4 9,5 10,0 9,1 12,7 13,2 13,6 14,8 17,7

Roraima 8,5 5,8 7,5 8,4 8,8 8,6 8,0 6,6 7,5 5,2 6,3 6,3 8,9 7,8 9,3 8,1 8,3 8,0 9,7 9,2 10,3

Pará 7,9 7,7 7,1 6,8 7,8 7,6 7,6 6,0 7,6 7,0 7,2 7,0 9,2 8,9 8,4 8,6 10,0 10,9 11,0 12,7 13,8

Amapá 12,5 14,6 14,0 11,8 11,4 14,3 10,9 9,2 11,3 9,9 10,6 9,5 9,6 10,1 11,7 12,7 14,3 15,8 14,9 16,8 18,5

Tocantins 8,4 7,7 7,2 7,6 9,3 8,2 6,2 6,4 8,5 7,7 7,5 6,3 8,7 7,6 9,2 9,0 10,7 11,2 10,8 13,1 12,6

Nordeste 9,7 9,6 9,4 9,3 10,9 10,0 9,0 7,9 9,3 8,8 8,6 8,3 9,6 10,3 10,8 10,5 12,8 13,2 14,1 14,4 16,3

Maranhão 7,9 9,1 7,7 7,5 9,3 9,2 7,4 5,5 6,4 7,2 6,7 7,0 8,9 8,8 8,4 8,2 10,8 11,8 11,9 13,0 15,0

Piauí 7,6 7,0 6,1 6,9 8,3 7,5 7,4 6,9 7,1 7,0 6,1 5,9 7,7 7,7 7,6 7,2 9,6 9,9 9,4 8,8 12,6

Ceará 7,2 8,1 8,0 7,5 8,8 8,4 7,2 6,9 7,9 7,5 7,4 6,6 8,0 8,8 9,5 9,0 10,8 11,5 13,1 12,4 14,3


Paraíba 9,9 9,3 8,5 9,0 9,4 8,9 8,5 8,4 9,3 8,8 9,2 8,1 9,1 9,1 10,3 9,5 10,0 10,7 12,8 11,9 13,2

Pernambuco 9,6 8,2 9,3 9,2 10,6 9,6 8,4 7,3 8,8 7,9 8,3 7,6 8,2 9,1 11,2 11,0 13,3 14,0 15,3 15,6 17,1

Alagoas 11,3 11,7 11,4 11,0 12,1 10,6 10,4 9,3 9,7 9,7 9,7 9,4 11,1 11,7 10,7 11,3 12,8 13,9 14,8 14,8 17,5

Sergipe 10,3 10,8 10,4 9,5 11,4 11,1 10,0 8,7 9,4 9,6 9,0 8,9 8,6 9,1 8,6 9,9 11,2 12,6 14,2 15,0 16,1

Bahia 11,5 11,2 10,7 10,8 13,2 11,8 10,6 9,0 11,5 10,1 9,7 9,7 11,3 12,7 12,8 12,2 15,5 15,4 15,9 16,6 18,6

Sudeste 7,9 7,4 6,9 6,6 7,6 7,2 7,0 6,2 7,0 6,9 6,9 6,6 8,0 8,3 9,0 9,6 11,4 11,7 12,3 12,3 14,2

Minas Gerais 7,8 7,1 6,4 6,2 7,4 7,0 6,3 5,7 7,1 6,8 6,8 6,2 8,2 7,8 8,6 9,3 11,1 10,9 11,2 11,1 13,7

Espírito Santo 7,6 7,3 6,9 6,7 7,8 7,6 7,1 5,9 6,3 6,5 5,8 6,0 6,9 6,6 8,1 9,1 11,1 11,5 12,7 13,6 14,4

Rio de Janeiro 8,5 7,4 7,4 6,8 7,2 6,9 6,8 6,2 6,7 6,4 6,1 5,8 6,5 7,2 8,2 8,5 10,0 11,4 12,1 13,4 14,5

São Paulo 7,8 7,5 6,9 6,8 7,7 7,4 7,3 6,5 7,2 7,0 7,2 7,1 8,5 9,0 9,6 10,1 12,0 12,2 12,8 12,4 14,2

Sul 5,1 4,8 4,3 4,0 4,8 4,3 4,1 3,8 4,4 4,1 4,2 3,8 5,1 5,5 6,0 5,7 7,3 8,0 7,9 7,7 9,3

Paraná 5,6 5,3 4,6 4,3 4,9 4,5 4,2 3,7 4,1 4,1 4,1 3,7 5,3 6,2 6,1 5,8 8,1 8,2 8,5 8,1 10,3

Santa Catarina 4,1 3,7 3,2 2,7 3,6 3,4 2,8 2,5 3,1 2,8 2,9 2,7 3,9 3,9 4,4 4,2 6,0 6,7 6,4 6,2 7,9

Rio Grande do Sul 5,3 5,0 4,6 4,3 5,3 4,5 4,8 4,6 5,4 4,9 5,2 4,5 5,6 5,9 6,8 6,5 7,5 8,7 8,2 8,3 9,1

Centro-Oeste 7,0 6,2 5,7 5,7 6,8 6,0 5,5 4,9 5,9 5,6 5,4 5,3 7,3 7,4 7,5 7,4 9,7 9,7 10,0 10,9 12,0


Mato Grosso 6,6 5,7 5,1 4,6 5,7 4,5 3,8 3,7 4,4 3,9 3,7 4,0 5,7 6,2 6,6 5,7 9,1 9,8 9,0 9,5 10,5

Goiás 6,3 5,2 4,9 5,1 6,8 5,7 5,1 4,0 5,7 5,4 5,1 5,0 7,0 7,3 7,2 7,7 10,0 10,2 10,5 11,2 12,7



Taxa de desocupação (%)2016

Brasil, Grandes Regiões e


2012 2013 2014 2015

Slide 24

Taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadase desocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade

2017


Brasil 15,3 14,1 12,7 12,3 13,4 12,7 11,9 11,1 11,8 11,3 11,3 11,2 12,7 13,5 14,4 13,0 15,0 16,0 16,5 17,2 18,8Norte 18,6 16,4 14,2 14,3 15,2 14,7 13,7 12,6 13,5 12,7 12,2 12,8 14,8 15,4 15,3 13,2 15,2 17,1 17,6 18,6 20,2

Rondônia 15,9 11,9 10,4 10,5 11,9 8,7 8,3 8,7 8,1 7,5 7,2 7,6 7,5 8,4 10,2 8,4 9,4 11,9 11,8 10,6 11,0

Acre 18,7 15,5 13,3 13,2 16,6 15,6 14,9 12,4 13,0 12,3 9,3 9,1 13,6 12,9 12,9 11,3 11,1 14,0 14,3 14,2 18,9Amazonas 17,1 13,7 13,9 12,4 14,0 13,7 11,8 11,3 11,6 12,1 10,3 10,8 12,7 13,3 13,4 11,4 15,7 18,1 19,0 19,3 21,9

Roraima 14,1 14,3 13,0 14,2 13,1 15,8 15,4 12,0 12,3 10,9 11,0 13,2 15,2 13,6 14,8 11,0 12,2 12,3 13,9 13,3 14,8Pará 20,3 18,9 15,2 15,9 16,0 15,7 15,0 13,8 15,2 14,0 14,0 14,8 17,4 18,0 17,5 15,1 16,8 18,4 19,2 20,8 22,2

Amapá 21,1 18,8 16,5 15,0 15,1 20,6 18,5 13,7 16,3 14,4 13,5 12,9 13,6 17,7 17,6 14,8 15,2 18,7 19,6 20,4 22,8

Tocantins 16,8 14,9 13,5 15,9 17,4 15,9 14,7 14,2 14,3 13,4 14,5 15,1 15,6 14,7 14,7 13,4 15,4 15,5 14,4 18,2 16,4Nordeste 21,2 20,4 19,3 19,2 20,6 19,6 18,3 17,3 18,3 17,4 17,3 17,2 18,4 19,4 20,3 17,9 20,2 21,8 22,9 23,9 25,6

Maranhão 18,8 17,7 15,2 15,5 17,2 17,1 14,9 12,4 13,3 14,0 13,3 14,4 16,8 16,2 16,1 14,8 16,9 20,7 20,5 22,5 24,6Piauí 24,2 22,5 18,9 20,0 22,4 21,6 20,9 21,3 23,6 24,2 23,1 21,7 21,4 23,3 24,5 19,3 22,3 22,7 22,9 24,8 29,7Ceará 17,7 18,6 17,5 16,7 17,5 17,1 15,5 15,2 16,3 15,6 15,4 14,7 15,2 16,7 18,0 15,2 16,6 19,6 21,6 21,6 21,8

Rio Grande do Norte 19,5 21,4 21,0 20,7 21,3 18,8 19,0 19,8 19,2 20,1 18,8 18,9 18,6 19,3 21,9 18,0 19,8 20,7 21,9 22,8 24,8Paraíba 24,1 23,6 21,7 22,6 24,1 23,5 22,9 21,3 21,0 19,6 19,3 18,0 19,1 20,7 21,6 18,4 19,1 20,9 22,9 22,4 23,2

Pernambuco 17,4 15,2 15,3 15,0 16,0 14,9 14,1 13,2 13,6 12,3 13,3 12,3 12,7 13,7 16,7 15,3 17,3 18,6 20,3 21,1 23,6

Alagoas 18,1 17,7 16,4 17,1 17,6 16,3 16,8 14,9 14,7 14,4 14,2 15,5 17,7 18,1 17,5 17,6 19,5 20,3 21,9 22,4 23,3Sergipe 22,6 21,7 20,6 20,0 22,5 21,7 22,1 20,8 20,2 19,3 19,1 19,9 19,1 20,1 20,7 18,0 20,5 22,4 23,7 23,9 26,2

Bahia 25,5 24,2 23,6 23,2 24,8 23,5 21,3 20,0 22,3 20,3 20,2 20,6 22,9 24,2 23,9 21,6 24,9 25,5 26,2 27,9 29,5Sudeste 13,4 12,1 10,8 10,1 11,4 10,6 10,2 9,4 9,9 9,6 9,7 9,7 11,1 11,9 13,0 12,4 14,4 15,0 15,5 16,0 17,8

Minas Gerais 15,2 14,1 12,0 11,7 13,4 12,4 11,5 11,3 11,9 11,8 11,7 11,8 14,1 14,7 15,7 14,2 15,9 16,4 16,1 17,0 19,4

Espírito Santo 13,3 11,6 10,0 10,0 10,7 10,7 9,6 8,2 8,8 8,3 7,5 7,7 8,7 8,6 10,5 10,5 12,9 14,3 15,1 16,6 17,3Rio de Janeiro 13,6 11,5 10,7 9,3 9,7 8,8 8,7 7,8 8,1 7,5 7,2 6,9 7,7 8,7 9,8 9,7 11,1 12,6 13,2 14,7 16,1

São Paulo 12,5 11,5 10,3 9,7 11,1 10,5 10,1 9,2 9,7 9,5 9,9 9,9 11,2 12,0 13,1 12,7 14,9 15,2 16,0 15,9 17,7

Sul 10,9 10,1 8,4 8,1 8,4 8,2 7,6 6,9 7,3 7,0 7,2 6,7 8,3 9,2 9,8 8,4 10,2 11,1 10,7 10,9 12,6Paraná 11,6 11,2 8,9 9,1 8,6 8,7 7,3 7,0 7,1 7,1 7,3 6,7 8,6 9,8 10,0 8,5 11,2 11,4 11,4 11,6 14,0

Santa Catarina 8,5 7,0 5,6 4,7 5,5 5,2 4,2 3,7 4,4 4,2 4,2 4,3 5,4 5,6 6,2 5,7 7,2 8,3 8,0 7,8 9,5Rio Grande do Sul 11,5 10,9 9,5 9,3 10,0 9,4 9,9 8,8 9,2 8,7 8,8 8,1 9,7 10,7 11,9 10,0 11,2 12,6 11,7 12,1 13,2

Centro-Oeste 12,9 10,8 9,2 9,3 10,7 9,7 8,7 7,5 8,8 8,4 8,1 8,0 10,5 10,4 10,7 9,7 11,7 12,8 12,8 14,0 11,0Mato Grosso do Sul 16,4 13,7 8,8 9,9 9,2 9,7 8,7 8,0 9,2 8,4 8,1 8,1 10,9 11,7 12,0 9,8 11,1 10,9 11,7 12,1 13,7

Mato Grosso 12,5 10,2 8,9 8,4 10,0 7,7 7,0 6,2 7,6 6,7 6,3 6,1 8,1 8,7 9,4 7,1 10,5 11,3 10,6 11,6 12,5Goiás 12,1 9,8 8,3 8,7 11,0 9,3 7,6 6,1 8,3 7,7 7,4 7,6 9,8 9,8 10,0 9,8 11,9 13,6 13,1 14,3 15,8

Distrito Federal 12,2 11,4 11,9 11,3 12,1 12,9 12,8 11,3 11,2 11,9 11,5 10,9 14,3 12,5 12,7 12,1 13,2 13,9 15,1 17,2 17,3Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Menor taxa da série Maior taxa da série

Taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade

(Percentual)

Brasil, Grandes Regiões e


2012 2013 2015 20162014

75

Slide 25

Taxa combinada de subocupação e força de trabalho potencial, na semanade referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade (%)


Brasil 14,0 12,7 11,7 11,5 12,7 11,8 11,2 10,2 11,1 10,6 10,5 10,4 11,9 12,2 12,8 13,5 15,4 16,4 16,8 17,4 19,3

Norte 17,7 15,4 14,7 14,5 15,4 14,7 14,0 12,1 13,0 12,3 11,6 11,8 14,0 13,8 14,5 14,9 16,6 18,7 18,2 19,8 22,0

Rondônia 15,0 11,0 10,7 10,2 10,7 7,9 7,6 8,1 7,3 6,6 6,1 6,5 7,3 8,2 10,0 9,6 10,5 12,0 11,8 11,3 12,5

Acre 19,6 16,5 13,3 13,7 17,8 17,8 17,1 14,0 14,8 15,5 12,8 12,8 15,7 13,5 14,2 14,2 14,8 18,8 19,8 19,5 24,6

Amazonas 17,7 14,5 14,3 12,8 14,7 14,1 12,0 10,6 11,7 12,1 9,9 11,0 13,1 12,8 13,0 13,1 18,0 20,7 19,2 21,0 24,1

Roraima 17,2 13,9 15,2 15,8 16,6 18,3 17,4 14,9 15,3 11,2 12,6 13,3 14,6 13,2 14,3 13,4 12,7 15,8 15,9 15,6 18,8

Pará 18,5 16,7 15,8 16,0 16,3 15,6 15,8 13,1 14,1 13,2 12,9 12,6 15,4 15,6 16,1 16,5 17,7 19,5 19,3 20,9 23,1

Amapá 19,8 19,2 17,7 16,5 15,6 19,4 14,8 12,3 14,8 13,7 13,8 13,2 13,6 14,6 15,5 16,6 17,0 20,9 21,3 24,4 27,0

Tocantins 14,6 13,7 13,8 14,5 15,9 14,6 13,7 13,3 14,4 12,3 12,9 13,4 15,2 12,8 14,7 15,7 15,8 16,1 15,6 19,5 19,0

Nordeste 19,4 18,7 17,7 18,0 19,9 18,3 17,3 16,1 17,2 16,2 15,8 15,8 17,3 17,9 18,2 18,8 21,0 22,4 23,6 24,6 26,9

Maranhão 17,3 16,5 14,3 14,4 16,2 16,2 15,4 13,7 14,5 15,8 14,2 15,2 16,6 16,1 16,4 17,3 20,2 23,2 24,5 26,0 28,2

Piauí 21,1 19,5 17,5 17,8 20,4 19,1 19,1 18,7 19,0 18,3 17,8 17,2 20,5 18,9 19,1 18,8 20,3 21,3 20,7 20,8 25,7

Ceará 18,1 18,4 17,6 17,6 18,8 17,4 16,1 14,8 15,6 15,4 15,1 14,6 16,0 17,2 17,6 17,6 19,9 21,6 22,3 22,3 23,2


Paraíba 20,6 19,6 18,6 18,6 21,4 20,3 20,2 19,8 20,6 18,7 18,3 16,7 17,3 18,6 20,3 19,1 20,1 20,8 22,6 24,0 24,7

Pernambuco 17,1 15,6 16,2 16,3 17,3 15,5 13,8 13,3 13,9 12,2 12,2 11,9 13,0 14,0 15,7 16,7 18,7 20,5 22,4 23,6 25,8

Alagoas 21,2 21,3 18,9 18,4 20,2 17,7 17,3 16,9 17,7 17,0 16,0 16,9 19,1 19,6 18,1 20,7 23,1 23,6 25,4 28,0 30,3

Sergipe 21,1 19,9 18,7 18,3 20,7 19,0 18,2 17,3 18,1 18,2 17,3 17,0 17,0 16,6 16,3 17,6 18,3 21,3 23,4 23,5 25,6

Bahia 20,8 19,8 18,8 19,7 22,1 20,1 18,9 16,9 19,1 16,9 16,8 17,2 19,4 20,3 19,6 20,4 23,3 24,0 24,9 26,2 29,1

Sudeste 12,3 10,7 9,8 9,2 10,4 9,7 9,3 8,4 9,2 8,9 9,0 8,9 10,3 10,5 11,3 12,4 14,2 15,0 15,3 15,7 17,5

Minas Gerais 13,1 11,4 10,5 10,7 11,9 10,8 10,1 9,4 10,4 9,9 10,1 10,0 12,4 11,8 13,1 14,0 15,4 16,0 15,9 16,3 19,0

Espírito Santo 11,9 9,9 9,6 9,2 10,2 10,0 9,0 7,9 8,5 8,6 7,5 7,4 8,6 8,1 10,0 11,2 13,6 14,3 15,6 16,7 17,6

Rio de Janeiro 11,6 9,9 9,5 8,7 9,2 8,6 8,1 7,6 7,8 7,5 7,4 6,9 7,9 8,6 9,2 9,9 11,5 13,4 13,5 15,1 16,4

São Paulo 12,2 10,8 9,5 8,7 10,0 9,6 9,3 8,2 9,3 8,8 9,1 9,1 10,2 10,8 11,3 12,5 14,6 15,1 15,6 15,5 17,2

Sul 8,9 8,1 7,0 6,6 7,2 6,6 6,3 5,9 6,4 6,0 6,2 5,7 7,1 7,4 8,1 8,3 9,9 10,8 10,5 10,2 12,0

Paraná 9,8 9,4 7,6 7,2 7,6 7,0 6,5 6,0 6,4 6,1 6,1 5,7 7,5 7,9 8,2 8,6 10,9 11,3 11,4 11,2 13,7

Santa Catarina 7,1 5,5 4,8 4,2 5,1 4,9 3,9 3,6 4,1 3,8 3,8 3,8 5,0 5,0 5,4 5,5 7,3 8,4 8,1 7,8 9,6

Rio Grande do Sul 9,0 8,3 7,7 7,4 8,1 7,1 7,5 7,1 7,7 7,1 7,6 6,8 8,0 8,4 9,8 9,5 10,5 11,7 11,0 10,8 11,9

Centro-Oeste 11,5 9,8 8,8 8,9 9,8 8,8 8,2 7,5 8,3 7,9 8,0 8,0 10,0 9,6 10,1 10,6 12,5 13,0 13,2 14,0 15,4


Mato Grosso 10,6 9,5 7,9 7,5 8,8 7,3 6,4 6,0 6,9 6,8 6,3 6,5 8,4 8,1 8,7 8,7 11,7 12,2 11,6 12,1 13,4

Goiás 10,6 8,3 7,6 7,5 9,4 8,0 7,1 6,3 7,6 7,3 7,2 7,2 8,9 9,2 9,8 10,8 12,5 13,9 13,6 14,2 16,2


Menor taxa da série Maior taxa da sérieFonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

Taxa combinada de desocupação e força de trabalho potencial, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade (%)

Brasil, Grandes

Regiões e Unidades

2012 2013 2014 2015 2016

Slide 26

Taxa composta de desocupação, subocupação e força de trabalho potencial, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade (%)

2017


Brasil 20,9 18,9 17,1 16,7 17,9 16,8 16,0 14,9 15,6 14,9 14,8 14,9 16,5 17,2 18,0 17,3 19,3 20,9 21,2 22,2 24,1Norte 26,5 23,0 20,6 20,9 21,5 20,7 19,7 17,9 18,4 17,5 16,6 17,5 19,8 20,3 20,6 19,1 21,0 24,0 23,9 25,3 27,4

Rondônia 22,2 16,4 15,0 15,2 16,2 11,7 11,3 11,7 10,4 9,9 9,1 10,4 10,3 11,6 13,4 11,6 12,3 16,0 15,0 14,0 15,3Acre 28,2 22,5 18,7 18,5 23,2 23,4 22,6 19,0 19,5 18,1 15,0 15,6 20,2 17,4 18,1 17,6 17,0 21,5 21,8 21,8 27,3

Amazonas 23,4 18,9 18,6 16,6 18,3 17,4 15,3 14,3 14,9 15,8 13,4 13,9 16,2 16,6 16,3 15,4 20,8 25,2 24,3 25,2 27,9Roraima 22,3 21,7 20,3 21,2 20,6 24,8 24,1 19,8 19,7 16,5 17,0 19,6 20,5 18,7 19,5 16,2 16,5 19,7 19,8 19,4 22,9

Pará 29,5 26,8 23,2 24,2 23,8 23,0 22,5 20,3 21,2 19,8 19,3 20,0 23,1 24,0 24,4 22,5 23,9 26,3 26,7 28,2 30,6Amapá 27,7 23,2 20,0 19,5 19,2 25,4 22,1 16,7 19,6 18,0 16,7 16,5 17,4 21,9 21,2 18,7 17,9 23,7 25,7 27,8 30,9

Tocantins 22,4 20,5 19,6 22,1 23,4 21,8 21,5 20,5 19,8 17,8 19,5 21,5 21,6 19,5 19,8 19,8 20,2 20,2 19,0 24,3 22,5Nordeste 29,7 28,4 26,7 27,0 28,5 27,0 25,8 24,6 25,4 24,2 23,8 24,0 25,4 26,3 26,8 25,6 27,7 30,1 31,4 33,0 35,1Maranhão 27,1 24,4 21,3 21,8 23,5 23,5 22,3 20,1 20,8 21,9 20,3 21,9 23,7 22,9 23,4 23,2 25,7 30,9 31,9 34,2 36,4

Piauí 35,2 32,9 28,7 29,3 32,7 31,5 30,9 31,2 33,4 33,4 32,7 31,1 32,3 32,6 33,8 29,4 31,5 32,5 32,6 34,7 40,3Ceará 27,4 27,7 26,0 25,9 26,5 25,2 23,7 22,4 23,3 22,8 22,4 22,0 22,6 24,4 25,3 23,3 25,2 28,8 29,9 30,4 30,0

Rio Grande do Norte 27,8 29,8 29,0 29,1 29,8 26,9 26,8 27,2 25,9 27,0 26,0 26,0 25,2 26,7 28,8 26,5 27,4 29,1 31,3 32,7 34,6Paraíba 33,2 32,3 30,4 30,8 34,1 33,1 32,7 31,1 30,8 28,4 27,3 25,7 26,3 29,0 30,4 27,1 28,1 29,9 31,6 33,0 33,4

Pernambuco 24,2 22,1 21,7 21,7 22,3 20,4 19,2 18,8 18,4 16,4 16,9 16,5 17,3 18,3 20,9 20,7 22,5 24,8 26,9 28,6 31,6

Alagoas 27,3 26,7 23,4 24,0 25,2 22,9 23,3 22,0 22,2 21,3 20,2 22,4 25,1 25,4 24,4 26,3 29,0 29,2 31,7 34,4 35,2

Sergipe 31,9 29,6 27,9 27,8 30,6 28,7 29,2 28,2 27,9 27,1 26,4 27,0 26,6 26,7 27,5 25,0 26,8 30,1 31,9 31,5 34,6Bahia 33,3 31,5 30,5 30,8 32,5 30,8 28,7 27,0 28,9 26,3 26,5 27,2 29,8 30,8 29,8 28,9 31,7 33,1 34,1 36,2 38,6

Sudeste 17,5 15,3 13,5 12,7 14,1 13,1 12,4 11,5 12,0 11,6 11,8 11,9 13,3 14,1 15,2 15,1 17,1 18,1 18,4 19,2 21,0Minas Gerais 20,0 18,0 15,9 16,0 17,6 16,0 15,1 14,8 15,0 14,7 14,7 15,3 18,1 18,4 19,8 18,7 20,0 21,1 20,6 21,8 24,4Espírito Santo 17,3 14,1 12,6 12,5 13,1 13,1 11,5 10,2 10,9 10,4 9,2 9,0 10,4 10,1 12,3 12,7 15,3 17,0 17,9 19,6 20,3Rio de Janeiro 16,6 13,8 12,7 11,1 11,7 10,5 10,0 9,2 9,3 8,6 8,5 8,1 9,0 10,1 10,8 11,1 12,6 14,5 14,6 16,4 17,9

São Paulo 16,7 14,7 12,8 11,7 13,4 12,6 12,1 10,8 11,7 11,3 11,7 11,8 12,9 13,8 14,7 15,0 17,5 17,9 18,7 18,9 20,5Sul 14,4 13,2 11,0 10,6 10,8 10,4 9,8 8,9 9,3 8,8 9,1 8,6 10,2 11,0 11,9 10,9 12,7 13,8 13,2 13,4 15,3

Paraná 15,6 15,0 11,8 11,8 11,2 11,1 9,6 9,1 9,2 9,0 9,3 8,7 10,7 11,5 12,0 11,3 13,9 14,4 14,2 14,6 17,3Santa Catarina 11,3 8,8 7,2 6,2 6,9 6,7 5,3 4,7 5,5 5,1 5,1 5,4 6,5 6,7 7,2 7,0 8,5 9,9 9,7 9,4 11,1

Rio Grande do Sul 14,9 13,9 12,5 12,1 12,6 11,9 12,5 11,1 11,5 10,8 11,1 10,3 12,0 13,1 14,6 12,9 14,1 15,5 14,4 14,6 15,8Centro-Oeste 17,0 14,2 12,2 12,4 13,6 12,4 11,3 10,1 11,2 10,6 10,6 10,6 13,1 12,5 13,2 12,8 14,5 15,9 15,8 17,0 18,3


Mato Grosso 16,2 13,7 11,7 11,2 12,9 10,4 9,5 8,4 10,0 9,5 8,8 8,5 10,8 10,6 11,4 10,1 13,1 13,7 13,2 14,1 15,3

Goiás 16,1 12,7 10,9 11,0 13,6 11,4 9,5 8,4 10,1 9,5 9,4 9,7 11,7 11,6 12,5 12,9 14,4 17,2 16,2 17,1 19,2



Taxa composta de subutilização da força de trabalho, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade (%)Brasil, Grandes Regiões e


2012 2013 2014 2015 2016

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Slide 27

segundo a OIT “estes indicadores, usados de forma conjunta, permitirão construir um

panorama mais amplo e detalhado do impacto das transformações do cenário

econômico no mercado de trabalho”.

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“...acrescenta que a avaliação dos níveis e tendências de cada um desses indicadores

vai fornecer uma melhor compreensão de como o mercado de trabalho está reagindo às

diferentes fases do ciclo econômico,

permitindo uma visão mais clara das possíveis políticas públicas a serem

implementadas.”

77

Slide 29

Slide 30

78

Slide 31

PNAD 2015: Dívida com empregador impedia 1,5

milhão de trabalhadores de sair do emprego

Em 2015, 1,5 milhão de trabalhadores remunerados não podiam sair do

trabalho que tinham na semana de referência, por causa de débitos

financeiros com os empregadores. Esse número representa 2,9% do

universo de empregados remunerados no setor privado e empregados

domésticos com 16 anos ou mais de idade (51,7 milhões). Os tipos de

débito mais comuns eram relacionados com alimentação (948 mil) e

transporte (774 mil).

Slide 32

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Slide 33

Slide 34

Cadastrados no MEI possuem rendimento 51,7% maior que não cadastrados

Em 2014, havia 18,2 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade, ocupadas na

semana de referência como contra própria ou empregadoras com somente um

empregado, em atividade não agrícola ou nos serviços auxiliares da atividade

agrícola no trabalho principal. Destas, 10,4% eram cadastradas no programa

Microempreendedor Individual (MEI), um contingente de 1,9 milhão de pessoas.

A região Sul apresentou o maior percentual de pessoas cadastradas no programa

MEI (15,4%). As regiões Norte (4,7%) e Nordeste (6,9%) apresentaram percentuais

menores que a média nacional (10,4%).

Entre os grupamentos de atividade, o comércio e reparação apresentou o maior

percentual de pessoas com inscrição no programa MEI (15,4%), seguido pelo

grupamento outros serviços coletivos, sociais e pessoais (13,8%). O grupamento de

atividade Agrícola apresentou o menor percentual (2,1%).

80

Slide 35

Terceirização?

Slide 36

Obrigado!!

Cimar Azeredo Pereira

[email protected]

021 21424521

81

7. Apresentação de Lúcia dos Santos Garcia

Slide 1

4º DIÁLOGO NACIONAL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO “NOVAS FORMAS DE GOVERNANÇA PARA O FUTURO DO MUNDO DO TRABALHO:

DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA NOVAS REGRAS DO JOGO”OIT - IPEA

Maio de 2017 - Rio de Janeiro/RJ

Regras do Jogo

4ª Mesa

Slide 2

Como reversão do modo de regulação das relações produtivas e sociais emergido

do pós-guerra, vivemos o ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE SALARIAL.

Consequências • Concentração do produto social (renda e riqueza)

• Elevação da desigualdade (dentre indivíduos e dentre

nações)

Manifestação• Mercado de Trabalho

• Relações de Trabalho

Significado => Erosão da base de sustentação social do desenvolvimento

Retomada do desenvolvimento depende

da reconstrução da sociedade do trabalho

Agenda

82

Slide 3

ENTENDIMENTOS

• O progresso técnico é intrínseco ao capitalismo : alterações permanentemente das condições de

produção, dos níveis de produtividade e dos condicionantes de distribuição do produto social;

Efeitos sobre o Emprego e Remunerações

• As crises são intrínsecas aos capitalismo - caracterizados pela interrupção do ciclo virtuoso

entre produção-renda-consumo , como em 1875, 1930 e atualmente, os grandes problemas de

acumulação não são solucionados por iniciativas individuais e isoladas.

Exigem soluções exógenas => Regulação de relações e contratos

• O regime de regulação do trabalho construído desde o final do século XIX, elevando e

estabilizando emprego e renda incorporam: legislação das condições básicas de contratação da

força de trabalho; politicas públicas de proteção social e do trabalho; e, direito de representação e

organização e de democracia

Slide 4

ENTENDIMENTOS

• A partir de 1970 emergem sinais de esgotamento da regulação constituída entre

1950 e 1960, tendo como epicentro os EUA .

• Tal qual a crise dos anos de 1930, a eclosão, em 2008, da Crise atual é

acompanhada de redução do espaço produtivo e esmagamento da lucratividade

e financeirização .

• A relação causal : esgotamento do sistema de regulação do trabalho no núcleo

produtivo => reação com deslocamentos de plantas, avanço tecnológico =>

Desvalorização do trabalho (redução do emprego e da participação dos

salários no produto social) => insegurança e busca de alterativas financeiras

=> desregulamentações de contratos, espaços produtivos e relações de trabalho

=> elevação do espaço financeiro nos Estados, nas unidades produtivas e

familiares

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Slide 5

FINANCEIRIZAÇÃO É ALIMENTADA PELA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO, POIS REQUER

• Tipo de vínculos – Novas modalidades substituem o emprego padronizado ,

visando a redução de custos e ganho de flexibilidade face flutuações da demanda

. Resulta em’ aumento da intensidade do trabalho .Podem ser vínculos diretos e

formais (temporários, parciais, estagiários) com a empresa ou gerar

externalização – terceirização, autônomos para uma empresa, pejotização

• Formas de remuneração - Remuneração variável , participação em lucros e

resultados, comissões, ações /facilidade na aquisição de ações (stock option).

• Uso do tempo – Modulação anual de jornadas de trabalho (Banco de horas),

novos turnos e liberação para trabalho nos finais de semana e feriados. Uso de

tecnologias (smartfones, computadores portáteis) e trabalhadores em estado de

alerta. Intensificação do trabalho – teamwork, metas, cooptações

lide 6

• Alterações nos Sistemas de Relações de Trabalho – Três direções: a) re-

regulamentações visando maior flexibilidade e gerando heterogeneidade nas

contratações, nas remunerações e jornadas de trabalho; b) descentralização das

negociações que vem sendo realizadas em nível local ; c) desproporção de

poder, pendendo em favor das empresas.

• Reducação da liberdade de organização, presença sindical e dos espaços

democráticos - A mobilização do aparato de força dos Estados nacionais contra

manifestantes; dos aparelhos jurídicos contra instituições e lideranças populares;

o acirramento dos conflitos de classe

FINANCEIRIZAÇÃO É ALIMENTADA PELA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO, POIS REQUER

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CONSEQUÊNCIAS E OPORTUNIDADES

• Para o mundo do trabalho, as mudanças promovidas nos últimos 40 anos se

traduziram em desemprego, precarização e redução da participação da renda

= Desvalorização da sociedade salarial

• Essa mudanças, alavancadas pela restrição das políticas públicas de proteção

social, redundaram em elevação da desigualdade

• Desvalorização do Trabalho – Financeirização – Desigualdade : No contexto

atual, compõem o mesmo processo

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CONSEQUÊNCIAS E OPORTUNIDADES

• Não haverá solução para o Desenvolvimento sem novo/nova Regime/Regulação

social, que a semelhança de outros momentos será externa e fruto de

concertação.

• Os trabalhadores organizados e Sindicatos (reorganizados?) terão papel

fundamental na concertação eficiente para retomada do desenvolvimento

• Regulamentações sobre do financeiro e aportes de salvação em picos de crise

são medidas imediatistas e inócuas para dimensão da crise

• Como em outros momentos históricos, até a construção dessa novo Regime se

estabelecer a luta de classe se intensificará, com imenso custo social

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Slide 9

“

”

TUDO TEM UM PREÇO (...) SÓ OS HOMENS TEM

DIGNIDADE

Emanuel Kant

Fundamentação da metafísica dos Costumes . São Paulo. Pg.

65 . Martin Claret , 2022

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Documents

“QUARTO DIÁLOGO NACIONAL SOBRE O FUTURO DO TRABALHO” · trabalho do futuro. O terceiro tema, organização do trabalho e da produção, abrange questões, como ressaltadas por