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3CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
DIRETORIA EXECUTIVAPresidente
Cel PM Jorge Gonçalves
Vice-presidenteCap PM Marco Aurélio Ramos de Carvalho
Departamento de AdministraçãoCel PM Hilda Magro
Departamento de FinançasCel PM Oscar Nakada
Despartamento Social e MarketingCel PM Manoel Carlos Abissi Nogueira
Departamento JurídicoTen Cel PM Vanderlei de Campos Segundo
Departamento de LogísticaTen Cel PM Glauco Tsuneimatu
CONSELHO FISCALPresidente
Maj PM Nelson SavioliVice-presidente
Maj PM João de Deus BragaConselheiros Titulares
1º Ten PM Silvio dos Reis Oliveira (secretário)Pensionista Adélia Silvino de Andrade Sampaio
Pensionistas Darcy Franco da RochaConselheiros SuplentesCel PM Antonio Vicente
Maj PM Yolando Bruno de Lima1º Ten PM Daniel D’Atilio
REGIONAL TAUBATÉR. Dr. Renato G. Guimarães, 13 - (12) 3632-6343
Diretor: Ten PM Arlindo Lemes
REGIONAL SANTOSAv. Dino Bueno, 18 - (13) 3231-8067
Diretor: Ten PM Wilson Alves Barreto
REGIONAL CAMPINASR. Pinheiro, 125 - (19) 3272-6171
Diretor: Cap PM Renato Avelino da Silva
REGIONAL BAURUAl. Dama da Noite, 456 - (14) 3237-4000
Diretor: Ten Cel PM Silvio Orti
REGIONAL SOROCABAR. Prof. Francisca Queiroz, 697 - (15) 3221-0119
Diretor: Cel PM Luiz Alberto Pezato
REGIONAL JACAREÍR. Cons. Antônio Prado, 136 - (12) 3961-9230
Diretor: Maj PM Ismael Xavier de Oliveira
REGIONAL RIBEIRÃO PRETOR. João Clapp, 1300 - (16) 3612-3307Diretor: Ten PM Dalvo Rodrigues Mango
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETOR. Armando Sales Oliveira, 334 - (17) 3234-4561
Diretor: Ten PM Laércio Ricardo Alves
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTER. Onze de Maio, 1633 - (18) 99702-1714Diretor: Ten Cel PM Carlos Vitor Negri da Silva
CLARINADAS DA TABATINGUERAProdução Geral: Mídia Empresarial ComunicaçõesJornalista Responsável: Silvio Forato - MTb 21.106
Redação, Administração e PublicidadeR. Tabatinguera, 278 - CEP 01020-000 - São Paulo
3188-7500 - [email protected] revista não se responsabiliza por artigos assinados
Cel PM Jorge GonçalvesPresidente da Diretoria Executiva
EDITORIAL
@www.aomesp.com.br
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SIGA A AOMESP
Prezados associados,
estamos retornando! Graças a Deus, a vida está voltando à normali-dade mais cedo do que imaginávamos. Muitas cidades já estão retoman-do as atividades, a exemplo daquelas em que estamos representados pelasRegionais. No momento em que escrevo este texto, somente a RegionalSantos e a Sede em São Paulo não reabriram as portas. Se bem que San-tos está perto da retomada porque logo passará para a zona laranja doPlano São Paulo e, portanto, poderá abrir. Na Sede as coisas estão aindacomplicadas pelo número de habitantes de São Paulo e o consequente nú-mero de infectados e de óbitos, infelizmente. Deveremos ser mais atentosnos cuidados para evitar a transmissão do vírus. Espero que, ao receberesta edição da “Clarinadas” você já tenha recebido a notícia de que esta-mos começando a reabrir.
Volto a lembrar que todas as novidades são publicadas em nosso site(que acaba de ser remodelado), em nossa página no Facebook e nos gru-pos de WhatsApp. Acesse diariamente para manter-se atualizado.
Enquanto a autorização de reabertura não vem, a administração daColônia de Férias vai trabalhando na manutenção rotineira para deixartudo em perfeito estado para atender nossos associados. Acabamos de re-formar o trenzinho, as instalações passaram por manutenção, em junhovamos cuidar da parte elétrica. Quando reabrir, tudo estará em ordem.
Cumprimento nossos diretores regionais pela dedicação e esforço queestão empreendendo nesta fase de reabertura. Todos estão atentos às reco-mendações das autoridades sanitárias para evitar a propagação do vírus.A prestação de serviços continua no mesmo nível de antes, os associadostêm sido atendidos em todas as suas necessidades. Temos uma ótima equipepara superar a expectativa do nosso público. Saúde a todos. Cuidem-se.
4 CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
ARTIGO
Tendo em vista que vejo uma expressiva quantidade depoliciais que embarcam em convites advocatícios para en-
trarem com a ação acima, e não recebem antecipadamen-te orientações sobre as possíveis consequências desse tipo
de ação, oriento:1 - A insalubridade, no caso de policiais militares, é
incorporada integralmente nos proventos de aposentado-ria, justamente porque sobre ela sofremos durante toda a
vida profissional o desconto previdenciário;2 - Cessando o desconto previdenciário sobre essa par-
cela da remuneração, é claro e evidente que se desvia doregime de previdência dos militares, logo, é certo que ainsalubridade não integrará a aposentadoria;
3 - Nesse sentido, há diversos julgados determinandopara que “... passe a constar o direito à cessação do des-
conto previdenciário sobre o Adicional de Insalubridade...”e em seguida, na mesma sentença, se vê a ordem judiciá-
ria "... bem como de impedir que o Adicional de Insalubri-dade venha a compor a base de cálculo dos seus proventos
de aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciárioconcedido no futuro.”;
Cap PM SebastiãoRodriguesAdvogado - diretor-adjunto da Regional São José do Rio Preto
Ação para cessar descontoprevidenciário da Insalubridade
4 - Portanto, oriento para que antes de embarcar emuma aventura jurídica procurem saber qual o risco se en-
frentará, pois nem sempre os profissionais da área tem oreal interesse em deixar os clientes inteiramente informa-
dos sobre os benefícios e os riscos das ações;5 - A Associação tem o compromisso de prestar apoio
jurídico aos associados, prevendo quais as consequênciasfuturas advirão das ações. Procure sempre orientação jurí-
dica antes de impetrar qualquer tipo e ação.Outro questionamento constante é sobre ações a res-
peito dos novos descontos previdenciários. Sobre o tema,o Dr Negri, advogado que responde perante a Sede daAOMESP, está procurando a melhor maneira jurídica de se
fazer algo em prol dos associados. Trata-se de um temacomplexo sobre o qual não podemos nos aventurar sem
um estudo também complexo para não trazer prejuízos aosassociados no futuro.
As orientações que faço acima se devem à preocupa-ção com os Policiais Militares em geral que, muitas vezes,
na esperança de ter uma pequena melhoria salarial, cor-rem riscos jurídicos desnecessários com prejuízos futuros.
SPPREV suspende recadastramento
A suspensão da obrigatoridade do recadastramento
se estenderá pelo prazo de 60 dias. Após este pra-zo, segundo a SPPREV, “a não efetivação
do recadastramento pelos beneficiárioscom observância das normas estabe-
lecidas na Portaria 525/2019, ensejaráa suspensão do pagamento do benefí-
cio até que seja regularizada a situa-ção pelo inativo ou pensionista”.
No dia 7 deste mês, a SPPREV publicou
no Diário Oficial a Portaria SPPREV nº166/2020 prorrogando por mais 60
dias a suspensão da obrigatoriedadedo recadastramento. A SPPREV expli-
cou que a suspensão se deve “face ànecessidade de redução do risco de
contágio” pelo coronavírus entre inati-vos e pensionistas.
5CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
JURÍDICO
A AOMESP mantém contrato como Escritório Negri Ad-
vogados Associados visando assistência jurídica na formaregimental a todo o corpo associativo. Além de propor as
ações coletivas em prol dos associados, o Escritório tam-bém atende o associado ou seu dependente, em particu-
lar, tanto na Sede como nas regionais, nas seguintes áreas: Direito Penal (comum e militar);
Direito Processual Penal (comum e militar); Direito Civil;
Direito de Família e Sucessões; Direito Administrativo;
Foros Regionais; Distritos Policiais;
Procedimentos administrativos públicos; e Direito do Trabalho.
Na área criminal, de acordo com o contrato, o Escritóriosó não atende os crimes hediondos. Na área trabalhista,
atua nas ações contra a AOMESP e na de empregados do-mésticos contra os associados ou dependentes.
Ao necessitar da intervenção de um advogado em uma
AOMESP garante Assistência Jurídicaregulamentar a seus associados
Veja quais são os procedimentos que deverão ser adotados quando danecessidade da intervenção de um advogado em uma pendênciajurídica envolvendo o próprio associado ou seus dependentes.
pendência jurídica, o associado
deve entrar em contato com oDepartamento Jurídico da
AOMESP pessoalmente pa-ra que seja efetuada a
triagem do atendi-mento. Em seguida,
será expedido omemorando, que é
uma guia para o Es-critório. Em emergênci-
as, o associado pode contatar diretamente o Escritório (3101-2665).
Despesas - O atendimento é gratuito, sendo que o as-
sociado ou dependente fica responsável pelas custas, dili-gências e demais despesas necessárias para cada caso
em particular. Só ocorrerá honorário se na ação houver be-nefício financeiro para o associado. Nesses casos, ele será
cobrado de acordo com a orientação da OAB/SP.
6 CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
PANDEMIA CORONAVÍRUS
Regionais AOMESP reabrem comautorização local
Devagarinho a vida vai começan-
do a voltar aos trilhos, certamente demaneira diferente do que era três me-
ses atrás, mas, ainda assim, melhorque ficar preso em casa. Os números
da Covid-19 no Brasil ainda são alar-mantes, São Paulo é onde ocorrem
mais casos, e mais óbitos; não é paramenos: o maior Estado da Nação tem
mais de 45 milhões de habitantes.Com o sistema de saúde já pre-
parado para atender os doentes, ogoverno do Estado implantou o Plano
São Paulo de flexibilização. Como aretomada será decidida pelos prefei-
tos, só a Capital e Santos ainda per-manecem em quarentena, com qua-
se tudo fechado. Não têm data pararetomar as atividades.
Já nas Regionais o cenário é bemdiferente. Todas estão funcionando,
de portas abertas, não a todo vapormas com capacidade de atender os
associados e manter a estrutura emfuncionamento. Em todas, estão sen-
do observadas as medidas de segu-
rança para minimizar qualquer risco.O distanciamento social, que é a me-
dida mais eficaz para evitar a propa-gação do vírus, está sendo observa-
da na disposição de mesas e cadei-ras, tanto de funcionários como as
que são destinadas aos associados.Em todas as regionais há o álcool em
gel em locais estratégicos, e ninguémfica sem máscara.
A Diretoria está planejando a re-tomada das atividades da Sede com
extremo cuidado para seguir à risca oprotocolo exigido pelas autoridades
sanitárias. Por ser um local de gran-de afluxo de pessoas ( em restauran-
te, academia, consultório odontoló-gico), e administração em geral, cada
detalhe será decisivo para impedir aproliferação do vírus.
Não há data para retomada da-quelas atividades de geram inevitá-
veis aglomerações como os bailes eas festas de aniversariantes. Isso ain-
da vai demorar um pouco para serretomado. Tenhamos paciência.
7CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
COLÔNIA
COMPOSIÇÃO3 dias de hospedagem - 6 refeições9 a 12 de Outubro
ATRAÇÕESFesta de Boas-Vindas com “Esquenta”Tarde Especial “Festa das Crianças” com distribuição de brindes, brincadeiras e guloseimasPasseio de trenzinho pelos pontos turísticos de Itanhaém e Nova Feira de ArtesanatoJantar Dançante com música ao vivo
CARDÁPIO “ALL INCLUSIVE”Caldos, lanches e pizzas. Festa de Boas-Vindas com “Esquenta”Tradicional Feijoada com caipirinha + acompanhamentosCaldeirada + 2 acompanhamentosCarnes, aves e massas + 2 acompanhamentosStrogonoff de frango + 2 acompanhamentosBife à parmeggiana + 2 acompanhamentos
Pacote doDIA DAS CRIANÇAS
ASSOCIADOS
10 x R$ 45,70
ASSOCIADOS
10 x R$ 45,70
CRIANÇAS COM ATÉ 10 ANOS DE IDADENO MESMO QUARTO DOS PAIS
NÃO PAGAM DIÁRIA
Pronta para a reaberturaLogo, logo as cidades da Baixa Santista começarão a retomar as ati-
vidades econômicas seguindo o Plano do governo do Estado. Em breve aAOMESP receberá autorização da Prefeitura de Itanhaém para reabrir
nossa Colônia. Quando isso acontecer, tudo o que foi suspenso voltará aser ofertado, como as excursões das regionais, as festas e os pacotes
especiais. Os pacotes de Natal e Réveillon estão em planejamento, elogo serão divulgados. O único pacote mantido foi o do Dia das Crian-
ças, cuja festa só vai ocorrer em outubro.Enquanto a autorização não vem, a administração da Colônia vai
trabalhando na manutenção rotineira para deixar tudo em ordem parareceber os associados ainda no inverno, se for possível. Este mês, foi
concluída a reforma geral do trenzinho. Ele foi inteiramente reformado,recebeu camada de zarcão para proteger a ferragem da maresia, foi
pintado e remontado. Está pronto para transportar nosso pessoal.Em junho, serão substituídos os isoladores térmicos da cabine pri-
mária de energia elétrica, um trabalho que tem de ser feito a cada 20anos para garantir a distribuição de energia para todas as instalações.
Depois disso, restarão poucos detalhes para concluir a preparação.
8 CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
PANDEMIA CORONAVÍRUS
Governo congela saláriodo funcionalismo
A Lei 173/2020, que estabelece
o Programa Federativo de Enfren-tamento ao Coronavírus, foi sancio-
nada pelo presidente da República nodia 27 deste mês e publicada no Diá-
rio Oficial no dia 28. Vários dispositi-vos do projeto de lei aprovado pelo
Congresso Nacional foram vetadospelo presidente. Para os Veteranos e
Pensionistas, interessa de perto aproibição de reajuste de salários. O
pessoal da Ativa, além do congela-mento de salários, ainda terá de ar-
car com a perda de tempo para van-tagens adquiridas como anuênios,
triênios, quinquênios, licença-prêmioe outros. O tempo será contado para
a passagem para a Reserva. Tudoestá vedado até o dia 31 de dezem-
bro de 2021.Há uma particularidade na Lei que
chama a atenção. Ela prevê a reposi-ção anual periódica para manuten-
ção do poder aquisitivo, desde quelimitada ao percentual do IPCA. Ou
seja, se o governador decidir melho-
rar o salário dos servidores públicos
civis e o dos militares, não poderápassar do apurado pelo IPCA (Índice
de Preços ao Consumidor Amplo).A Lei não afeta o andamento das
ações da AOMESP já que não podeinfluir em coisa julgada material. A
ação de quinquênio e sexta-parte jáestá sendo paga mensalmente à
maioria dos associados; e o Escritó-rio Negri Advogados Associados está
trabalhando para que todos os asso-ciados recebam o benefício a que têm
direito. A ação de integralização dos100% do ALE no padrão está em vias
de ter o final esperado por todos nós.
CríticasO veto do presidente da Repúbli-
ca foi muito criticado por entidadesde classe e por parlamentares liga-
dos à Segurança Pública. O senadorMajor Olímpio (PSL/SP) foi ao Twitter
para reclamar que o presidente ve-tou direitos dos policiais militares, não
privilégios. “Todos vão perder um ano
e nove meses para contagem de tem-
po”, reclamou. Na sessão virtual, elepediu ao presidente do Senado que
coloque o veto em apreciação paraque os parlamentares possam lutar
por sua derrubada. O Capitão Augusto(PL/SP), coordenador da Frente Par-
lamentar da Segurança Pública, tam-bém reclamou da atitude do presi-
dente da República ao dizer que o vetoprejudicou policiais militares e outros
servidores.Até o fechamento desta edição de
“Clarinadas”, o veto presidencial ain-da não havia sido discutido. Os par-
lamentares reconheciam, no entan-to, que derrubá-lo seria missão ex-
tremamente difícil. Para derrubar umveto no Congresso Nacional, são exi-
gidos os votos de 257 deputados e41 senadores. O governo tem maio-
ria em ambas as casas legislativas.
9CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
PANDEMIA CORONAVÍRUS
O PLP 39/2020, transformado em Lei nº 173/2020 nodia 28 deste mês, recebeu um alerta de diversas entida-
des de classe, dentre elas a FENEME - Federação Nacio-nal de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, à qual a
AOMESP é filiada. As entidades falaram sobre os riscos deinstabilidade institucional que poderiam advir com o veto
presidencial à excepcionalidade das carreiras da seguran-ça pública, desfazendo a decisão do Congresso.
A excepcionalidade estabelecida às carreiras da segu-rança pública e outras, como da saúde, decorreu de uma
avaliação de justiça firmada por parlamentares em relaçãoà essencialidade dos profissionais de segurança pública
neste cenário extremamente adverso ao país, envolto emcrise econômica e social crescentes.
Os profissionais de segurança pública, ao buscarem uma
excepcionalidade às proibições definidas no artigo 8º doPLP 39/2020, afirmaram que não se trata de preservação
de privilégios nem sequer intenções corporativistas dis-sociadas da realidade econômica adversa do país, “como
eventualmente se verifica nos noticiários em relação a ou-tros segmentos de outros poderes; trata-se apenas de se
manter o mínimo para o funcionamento regular das insti-tuições de segurança pública e da própria sociedade atra-
vés dos seus servidores e militares”.As entidades manifestaram o clamor de não haver veto
ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP, e que, caso houvesse,o Congresso Nacional o derrubasse, em medida de justiça
e reconhecimento destes profissionais para com a Naçãobrasileira.
O apelo das entidades não foram considerados. O pre-sidente da República sancionou o PLP com os vetos que
congelaram salários e direitos do funcionalismo público até31 de dezembro do ano que vem.
Entidades divulgaramManifesto à Nação
10 CLARINADAS DA TABATINGUERA - MAIO/2020
CBPM
Coparticipação nos custos Cruz AzulA CBPM editou a Portaria nº 04/
01/2020 por força da Lei Comple-
mentar nº 1.353, de 11/01/2020,que veio disciplinar aspectos impor-
tantes do atendimento médico-hos-pitalar do sistema CBPM/Cruz Azul de
São Paulo, especialmente a coparti-cipação e a possibilidade de retorno
dos policiais militares que deixaramo sistema, voltando seus beneficiários
a desfrutar da cobertura dos serviçosde saúde.
A coparticipação é necessária paraequilibrar financeiramente o sistema,
vez que a receita proveniente da con-tribuição dos policiais militares (2%)
e dos pensionistas (1%) não cobre ocusto total do atendimento médico-
hospitalar dos seus beneficiários,principalmente considerando os au-
mentos advindos dos avanços nosprocedimentos clínicos mais moder-
nos e novas tecnologias disponíveisno Hospital da Cruz Azul para o trata-
mento das enfermidades mais gra-ves. As novas técnicas aplicadas e os
equipamentos atuais prolongam avida dos pacientes, bem como melho-
ram a sua qualidade.A contribuição dos policiais mili-
tares e pensionistas está, na média,em torno de R$ 106,00 por contri-
buinte, insuficiente frente aos custosde atendimento aos beneficiários.
Ressalte-se que é comum esse valordar cobertura a mais de um depen-
dente (esposa e filhos). Por essa ra-zão, os beneficiários, quando utilizam
o sistema, contribuem com uma par-cela dos custos de alguns serviços uti-
lizados, definidos pela CBPM medi-
ante tabela que informa aos contri-
buintes a proporção de coparticipa-ção sobre cada serviço. Tomou-se a
cautela de fazer incidir a tabela ape-nas sobre parte dos atendimentos:
50% para consultas, medicamen-tos (exceto utilizados nas diárias de
internação), filmes radiológicos, he-moterapia, exames de imagem - Ser-
viço de Apoio Diagnóstico Terapêutico;30% para órteses, próteses e ma-
teriais especiais, também honorári-os médicos.
A coparticipação é feita por meiode desconto mensal em folha de pa-
gamento, em parcelas no código
080018, que a partir de junho/2020serão reduzidos de 10% para 8% dos
vencimentos .O esforço do sistema CBPM/Cruz
Azul é no sentido de prover serviçosde saúde modernos e de qualidade a
um custo compatível com as condi-ções salariais dos contribuintes.
Cumpre informar que nos últimostrês meses mais de quinhentos ex–
contribuintes retornaram ao sistema.
Leia mais emwww.cbpm.sp.gov.br
Não incide coparticipação sobre
grande parte dos atendimentos mui-tos de alto custo como internações e
UTI, internações em geral, medica-mentos oncológicos, partos, testes
nos recém-nascidos (Pezinho-Rotina
PKU, Linguinha, Orelhinha e Teste doReflexo Vermelho), materiais médico-
hospitalares, alimentação para acom-panhantes de pacientes em trata-
mento oncológico e bariátrico, taxasde sala, utilização de equipamentos,
atendimentos especiais de psicologiae nutrição para internados, e gaso-
metria.
Sem taxa decoparticipação