Aplicações de Certificados Digitais

Receita Federal do Brasil - RFB - e-CAC...

• Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas;• Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o

e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ;

• Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993;

• Redarf Net - Retificar DARFs recolhidos com dados errados;

• Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs);

Sistema Público de Escrituração Digital – SPED... Nota Fiscal Eletrônica

• As empresas que utilizam o sistema de NF-e, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados obrigatoriamente com a Certificação digital.

Livros Fiscais Eletrônicos • A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes,

de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão, a partir de janeiro de 2009, ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.

Sistema Público de Escrituração Digital – SPED...

Escrituração Contábil Digital - ECD• O SPED Contábil – já disponível em 2008; • Livro Diário – é validado;• Assinado pelo Representante legal, o Contador

das empresa/entidade e Junta Comercial;• Obrigatório partir de 2008 para empresas com

faturamento anual acima de 30 milhões;

Poder Judiciário ...

• e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.

Poder Judiciário • Perícia Judicial – Protocolar eletronicamente as petições;– Protocolar eletronicamente os laudos periciais;– Contestações e todos os tipos de medidas judiciais;

• Procedimentos : fazer uma inscrição no site do e-DOC com o seu e-CPF e a partir de então poderá protocolar tudo eletronicamente.

• Com esta opção evita-se o transito de pessoas e custos com locomoção, estadas e diárias, uma economia indiscutível, além da agilidade processual.

Sistema Financeiro

• Banco do Brasil - Disponibiliza ao correntista acessar a sua conta corrente apenas com a utilização do Certificado Digital A-3.

• Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos/transferências na conta corrente.

Governo EletrônicoC O M P R A S G O V E R N A M E N T A I S

• Pregão eletrônico com Certificação Digital;

• SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ; • SISG - Sistema de Serviços Gerais;• DLSG - Departamento de Logística e Serviços Gerais;• SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;• SIREP - Sistema de Registro de Preços;• SIDEC - Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras;• SICON - Sistema de Contratações.

Juntas Comerciais• Livro Eletrônico – SPED Contábil / Fiscal -

Sistema Público de Escrituração Digital.– LIVRO DIÁRIO– LIVRO RAZÃO (Registro opcional)– LIVROS DE ENTRADA / SAÍDA / APURAÇÃO • ICMS / IPI

– LIVRO DE INVENTÁRIO – LALUR (Registro opcional)– LIVROS AUXILIARES

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

• Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital;

Correio Eletrônico (e-mail)• Segurança: garante a identidade do emissor, a

integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada;

• E-mail corporativos.

Homologações das Rescisões Trabalhista

“HOMOLOGNET”

• Projeto do governo prevê a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital;

• Elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE

SUPLEMENTAR• Estabelece padrão obrigatório para a troca de

informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde.

TISS - (ANS) TROCA INFORMAÇÕES SAÚDE

SUPLEMENTARDA SEGURANÇA E DA PRIVACIDADE• Os sistemas deverão possuir um certificado digital de

aplicação única emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

B2B – B2C

• B2B - Relacionamento eletrônico entre empresas no comércio via WEB;

• B2C - Relacionamento eletrônico entre empresas e consumidores no comércio via WEB.

SISBACEN – SISTEMA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

• Remessa de informações das empresas com Capital Estrangeiro para o BACEN, podem ser autenticadas com CD - Certificado Digital;

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

• Sistema de e-marcas do e-INPI;– Possibilita o cadastramento de Marcas via

Formulário Eletrônico;– Uso do Sistema de Vista Eletrônica de Petições.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

• Sistema Conectividade– Estuda a adoção do CD A-3 – (e- CPF), para acesso

aos dados do FGTS;• Extrato FGTS;• Inconsistência nos dados;• Movimentações de saques nas rescisões.

• Vídeo: http://www.certisign.com.br/certificacao-digital/infra-estrutura-de-chave-publica/icp-brasil

Atividades

• Pesquisar na internet e documentar o funcionamento de pelo menos duas aplicações de certificados digitais em áreas diferentes de atuação.