APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NO ENSINO DE GEOGRAFIA

DO DON NÍVEL FUNDAMENTAL II

João Paulo Bernardo Ramos1

Adriany de Ávila Melo Sampaio2

RESUMO

Diante de uma educação escolar que perpetua a cultura dominante, que somente

apresenta uma visão eurocêntrica do mundo, em que se encontram traços de preconceito

racial sobre a população negra brasileira, a criação da Lei 10.693/03, que obriga o

ensino da história e cultura dos afro-brasileiros e africanos dentro das escolas, é um

mecanismo de combate ao racismo através da educação que possibilita demonstrar a

importância da África para formação da sociedade brasileira. Assim, como a História, o

ensino de Geografia sobre o continente africano e seus descendentes permite a

valorização afro-brasileiros. A Geografia sendo uma ciência que estuda o espaço

humanizado é de real importância no contexto escolar para discutir em sala de aula

questões étnico-raciais. Utilizando-se das categorias de análise geográficas, como

território e lugar, a Geografia permite entender a participação do negro dentro do

contexto de formação do Brasil, sendo assim um mecanismo que pode contribuir do 6º

ao 9º anos do ensino fundamental, para enfocar a questão do preconceito racial do negro

no Brasil e sua dissimulação ao longo dos anos. Para esse (re) entendimento é

necessária uma releitura do processo de formação histórica brasileira, evidenciando

como o povo negro teve grande importância em vários aspectos dentro da sociedade

brasileira, desde a produção científica, a formação cultural e para o desenvolvimento

econômico do Brasil. E também sejam apresentados para os estudantes dessa faixa

escolar as heroínas e heróis que lutaram contra a escravidão e o racismo, para criação de

ícones negros que valorizem esses indivíduos e toda essa população, coletivamente.

Nesse sentido, o ensino de Geografia pode vir a ter um papel de construção que valorize

o negro dentro da sociedade brasileira desde a diáspora africana.

Palavras-chave: Relações étnico-raciais, categorias de análise da Geografia, Geografia

da África

1 Licenciado e Bacharel em Geografia pelo Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador do Laboratório de Geografia e Educação Popular- LAGEPOP. Membro do Terno de Congado Moçambique de Belém, atuando como Capitão, em Uberlândia-MG. Email:jpbrgeografiaufu@yahoo.com. 2 Professora Doutora em Geografia. Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisadora do Laboratório de Geografia e Educação Popular- LAGEPOP. Email:adrianyavila@gmail.com

INTRODUÇÃO

A aplicação da Lei 10.639/2003, que traz a obrigatoriedade do ensino da história

e da cultura afro-brasileira e africana no meio escolar desde a Educação Infantil até o

Ensino Médio, vem como mecanismo de desconstrução do racismo que existe e é

propagado pela escola através de um ensino que somente institucionaliza e perpetua o

preconceito racial sobre a população negra. Contudo junto a esse processo de

desconstrução do racismo é preciso realizar um ensino que tenha como objetivo uma

construção de valorização do ser negro no processo de formação do Brasil.

A Geografia como uma ciência que estuda principalmente o espaço humanizado

produzido historicamente e sendo utilizado no ensino principalmente para formação de

uma identidade cultural e para a compreensão da formação territorial brasileira, tem

como dever ético apresentar a contribuição dos africanos e afrodescendentes.

Empregando as categorias de análise Território e Lugar nos 6º, 7º, 8º e 9º anos

do ensino fundamental, a Geografia pode realizar a discussão da Lei 10.639/2003 dentro

da sala de aula, enfocando como a questão do preconceito racial do negro no Brasil está

dissimulada, para que se possa apresentar, através de uma releitura do processo de

formação histórico brasileiro, como o negro teve grande importância na produção

científica, na formação cultural do brasileiro e no desenvolvimento econômico do

Brasil.

Necessário também que sejam apresentados para os estudantes as heroínas e

heróis que lutaram contra a escravidão e o racismo, para a criação de ícones negros que

valorizem a herança africana. Nesse sentido, o ensino de Geografia pode vir a ter um

papel de construção que valorize o negro dentro da sociedade brasileira desde a diáspora

africana.

Esperamos que este trabalho possa vir a colaborar com os docentes de Geografia

para trabalhar a Lei 10.639/2003 no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e a melhor

compreensão do processo de formação do Brasil numa perspectiva étnico-racial que

valorize a participação do negro.

A IMPORTÂNCIA DA LEI 10.639/2003 PARA O COMBATE AO RACISMO

A escola3 é uma das instituições sociais que perpetuam e propagam o

preconceito racial, mas também nessa instituição é possível realizar outro tipo de

ensino, aquele que contribua para combater o racismo, enfatizando características

positivas que valorizem a África, apresentando aspectos culturais, sociais, científicos,

tecnológicos e econômicos que possibilitem a valorização dos afro-brasileiros a partir

da sua ancestralidade e demonstre a importância das várias etnias africanas, como os

banto, nagôs, jejes, haussás e iorubas.

O processo migratório escravagista do século XVI a meados do XIX trouxe ao

Brasil cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças, o equivalente a mais de um

terço de todo o comércio negreiro, segundo dados disponibilizados pelo IBGE

(BRASIL, 2000).

Cabe à escola apresentar a forma como essa população escravizada se organizou

para perpetuar a sua cultura e religião, e os movimentos de lutas e revoltas contra a

escravidão em busca de direitos.

A partir de vários embates políticos do Movimento Negro pressionando o Estado

por medidas políticas de combate ao racismo, o Governo Federal, em 2003, através do

então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Federal

10.639/2003, que estipulou em suas normas:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e

particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-

Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o

estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a

cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,

resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e

política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão

ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

Educação Artística e de Literatura e História Brasileira. (BRASIL, 2003).

Assim, a Lei Federal 10.639/2003 acrescentou à Lei 9.394/1996 (que

estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional) a obrigatoriedade da inclusão do

ensino de história e cultura afro-brasileira e africana desde o Ensino Básico ao Ensino

3 A escola passou a ser a forma usual, econômica e prática de possibilitar o controle social dos espíritos arredios e delituosos, constituindo, portanto, um espaço físico privilegiado do sistema capitalista de produção de controle social que acompanha e determina as vicissitudes da sociedade burguesa constituída de poder (FOUCAULT, 1999).

Superior, em todos os estabelecimentos de educação públicos ou privados, para que,

através da inclusão, o ensino nas relações étnico-raciais possa demonstrar que as várias

etnias africanas contribuíram com grande relevância para a produção de conhecimento

científico e cultural mundialmente.

Explicar a participação dos africanos desde o momento em que foram incluídos

na sociedade brasileira a partir de um processo escravocrata da diáspora africana é

importante para a desconstrução de estereótipos4 em relação à população negra.

Através da diáspora Africana é possível demonstrar a existência de outro tipo de

organização de sociedade, diferente da sociedade europeia tanto no meio político,

cultural, religioso, tecnológico, e que a população africana, em suas múltiplas etnias, já

era detentora de um grande conhecimento milenar em várias áreas das ciências naturais

e humanas, como astrologia, matemática, mineração, filosofia e medicina, e que tiveram

grande papel para impulsionar o desenvolvimento técnico, científico e humano dentro

do continente africano e também numa escala global.

Para que a lei federal fosse implantada, para combater dentro dos meios

escolares aspectos preconceituosos sobre a população negra, que infelizmente é a base

da estrutura de um racismo institucionalizado na sociedade brasileira, é preciso

compreender que a Lei 10.369/2003 foi e ainda é fruto da organização da população

negra brasileira através da criação do Movimento Negro.

Desde o século XX há a busca por uma maior discussão sobre a valorização do

negro e da sua cultura dentro da escola, para combater o racismo no meio escolar, que

apresentava, e ainda apresenta, o negro a partir de aspectos que somente desumanizam,

com conceitos e práticas que serviram para dominação e perpetuação ideológica de

padrões eurocêntricos.

Ainda é possível identificar outras pretensões do movimento negro organizado

em relação à educação posteriormente a década de 1970, com a abertura política no

processo de ditadura civil-militar, que, segundo Nádia Cardoso (2005), tinha pretensão

4 Estereótipos: crenças compartilhadas sobre os atributos pessoais, especialmente traços de personalidade, como também sobre os comportamentos de um grupo de pessoas, enquanto definiram a estereotipização como processo de aplicar um julgamento estereotipado a um indivíduo de forma a representá-lo como portador de traços intercambiáveis com outros membros de uma mesma categoria (PEREIRA, 2002, p. 46).

de realizar intervenções na educação com a inclusão do debate sobre a questão étnico-

racial no meio escolar.

A intervenção no campo da educação marca o ativismo negro-brasileiro pós-

70. Os Movimentos Negros constatam a falência do projeto da modernidade

onde a escola, como espaço democrático de socialização para inclusão social,

não tem efetivamente garantido inclusão com dignidade para uma parcela

significativa da população brasileira. Diante do baixo desempenho da criança

e do jovem negro no sistema público de ensino no Brasil e da

responsabilização dos próprios negros na explicação hegemônica para esse

crítico desempenho, o Movimento Negro constata ser a educação um campo

privilegiado de enfrentamento do racismo. (CARDOSO, 2005, p. 62).

A Lei 10.639/2003 é consequência da luta do Movimento Negro através de um

ativismo social, que pretende uma inclusão digna para a população negra no sistema

educacional, e principalmente a valorização da história do Brasil, fazendo jus a todos os

sujeitos históricos.

A educação é um palco em que ocorre o embate das relações de poder, em que

se constata a opressão que vem da ideologia eurocêntrica branca em relação ao negro,

que sempre é apresentado em uma situação inferior a partir de um processo

preconceituoso e racista; em que esse ser negro é desumanizado, sendo possível

observar que o negro é sempre encontrado na sociedade como um ser oprimido.

A Lei 10.639/2003 é resultado de ações organizadas pelo Movimento Negro

para combater o racismo estruturado na sociedade, institucionalizado por um ensino que

reproduz esta sociedade racista, através de uma educação disponibilizada por uma

estrutura social que pretende preservar somente uma ideologia eurocêntrica branca, que

não contempla o negro e seus descendentes com real importância dentro de vários

setores da sociedade brasileira e mundial.

Deste modo o Movimento Negro organizado há décadas desenvolve e apresenta

argumentos teóricos para que o Estado possa criar mecanismos que combatam o

racismo no Brasil, por meio de políticas públicas que ajudem diretamente em vários

aspectos a população negra brasileira.

A criação da Lei 10.639/2003 pretende combater esse preconceito racial a partir

de uma educação que desconstrua estereótipos que desvalorizam a população negra

brasileira.

Deve-se fazer uma releitura crítica do processo histórico de formação da Brasil,

para demonstrar a importância do negro a partir da diáspora africana, valorizando-o em

vários períodos históricos do Brasil, como o ciclo da cana de açúcar e o da mineração.

Podem-se apresentar, a partir da diáspora africana, os aspectos que essas várias

etnias deixaram na formação do Brasil na cultura, na religião, na economia e na

tecnologia. Pode-se expor o movimento histórico de luta, como a Revolta do Malês, a

Balaiada e a insurreição dos escravizados no Maranhão, que a população e seus

descentes realizaram dentro do território brasileiro contra o processo de escravidão.

Esses movimentos propunham a libertação daquela população através de lutas e revoltas

durante os séculos de escravidão e pós-escravidão e exploração física e mental. Essa

população escravizada construiu quilombos com o intuito de resistir à escravidão, como

os quilombos de Palmares e Jabaquara, para que nesses lugares ela pudesse ter a sua

liberdade e preservar sua cultura, sem sofrer com as torturas e o trabalho forçado.

Com a aplicação dessa legislação na educação, obriga-se a realização de um

ensino que apresente a forma como se deu historicamente a vida da população

escravizada e seus descendentes após a dita “abolição da escravidão”. É possível a

realização de um ensino que venha a explicar as consequências observadas em

pesquisas sobre a situação da população negra atual, como os documentos: “Situação

Social da População Negra por Estado” (BRASIL, 2014) e “Dossiê Mulheres Negras:

Retrato das Condições de Vida das Mulheres Negras no Brasil” (BRASIL, 2013),

ambas realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que

demonstram, por meio de pesquisas quantitativas, os resquícios da escravização e

também pós-escravização no Brasil em relação à população negra brasileira atual.

Segundo os dados do IPEA (BRASIL, 2014) as taxas de escolarização no Brasil

no período de 2001 a 2012, feitas por comparações de cor/raças, demonstram que o

nível escolar atingido pela população negra é significativamente inferior à branca,

principalmente no ensino médio e especialmente na educação superior, revelando a

desigualdade entre negros e brancos no período pesquisado, o que se reflete,

posteriormente, negativamente nas oportunidades de inserção do negro no mercado de

trabalho e no rendimento per capita médio, por sexo e cor/raça dos chefes de família,

conforme os dados dos Ipea (BRASIL, 2013).

Os dados apresentados pelo Ipea (BRASIL, 2013, 2014) demonstram que ocorre

no Brasil uma desigualdade socioeconômica por meio da cor/raça entre negros e

brancos que impossibilita a existência de uma igualdade racial na sociedade brasileira,

em que o processo escravagista e a pós-escravidão se refletem na realidade atual dos

afro-brasileiros, que sofrem por meio do preconceito racial, o que reflete na exclusão

social.

Assim a Lei Federal 10.639/2003 pode ser entendida como uma medida urgente,

depois de séculos de exploração e exclusão da população negra brasileira, desvalorizada

a partir de um processo de preconceito racial, historicamente enraizado e perpetuado

dentro da sociedade brasileira por várias instituições que a formam. A aplicação dessa

lei ensina a toda a população mecanismos que promovam a igualdade racial,

possibilitando cada vez mais políticas que visem ao combate do racismo e uma maior

articulação das políticas voltadas para a promoção da igualdade racial.

Assim também ocorreu com a Lei 7.716, de 5 janeiro de 1989, que definiu os

crimes por causa de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou

procedência nacional; a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, que criou reservas de

vagas para negros sendo preto ou pardo e também indígenas nas universidades federais

e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; e também a Lei 12.990, de

9 de junho de 2014, reservou 20% das vagas em concursos públicos no âmbito da

administração pública federal a candidatos que se autodeclararem negros no ato da

inscrição no concurso público, numa perspectiva de construção de igualdade racial no

Brasil e consolidação dos direitos humanos.

Enfim, a Lei 10.693/03 deverá contribuir para o fortalecimento da identidade,

juntamente com a valorização da diversidade étnico-racial e cultural, para que seja uma

medida que combata efetivamente o racismo e a discriminação racial na sociedade.

Segundo Munanga Kabengele é preciso realizar uma “pedagogia reversiva”:

O conceito é simples, a princípio, porque envolve basicamente ensinar coisas

que revertam a imagem pejorativa que se construiu dos afros decentes ao longo

dos anos. Envolve “incluir o negro na educação, não simplesmente na ciência e

tecnologia, mas na formação do cidadão, de forma que ele possa se ver

positivamente, ler sua cultura e enxergar seus antepassados de maneira

positiva”. (SANTOS apud BAZAN, 2013, p 37).

O ensino da cultura e da história afro-brasileira e africana permite combater

primeiramente a mistificação negativa de conceitos enraizados na sociedade brasileira

que estão vinculados ao negro e à sua cultura com a finalidade de inferiorizar os

mesmos, sempre colocando palavras e termos pejorativos em relação à cultura afro-

brasileira e também ao negro em si.

A Lei 10.639/2003 vem para a desconstrução do preconceito racial e ao mesmo

tempo para construção da valorização do negro partindo da apresentação de pontos

positivos de seus ancestrais desde a sua existência e vivência no continente africano e

posteriormente a partir da diáspora africana no Brasil.

Trata-se assim de um mecanismo que combate o racismo perpetuado na escola

através do ensino. A lei foi pensada para que seja realizada dentro do meio educacional,

pois segundo Nilma Lino Gomes:

A escola, enquanto instituição social responsável pela organização,

transmissão e socialização do conhecimento e da cultura, revela-se como um

dos espaços em que as representações negativas sobre o negro são difundidas.

E por isso mesmo ela também é importante local onde estas podem ser

superadas. (GOMES, 2003, p 77.)

A partir da importância que a escola possui dentro da sociedade como uma

instituição que transmite e preserva determinada cultura e conhecimento, nesse caso

sendo uma educação com padrões eurocêntricos brancos. Historicamente a escola

retrata negativamente o ser negro e sua cultura, somente apresentando uma imagem que

inferioriza o negro desde uma exposição da África até os afro-brasileiros, perante uma

valorização única da cultura eurocêntrica branca. Dessa forma, a Lei 10.639/2003 inclui

o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas, para que se realize

a discussão da matriz africana na formação do Brasil.

A Lei Federal 10.639/2003 é de real importância contra o preconceito racial na

sociedade brasileira, que cria grande desigualdade entre negros e brancos, e proporciona

a valorização da população negra a partir de vários aspectos culturais, sociais,

científicos, políticos, entre outros, desde o continente africano, passando à diáspora

africana realizada no Brasil. Assim, essa é uma lei que contribui para a construção de

uma sociedade mais igualitária, em que sejam valorizadas as diferenças, e o negro seja

respeitado e reconhecido como sujeito histórico.

GEOGRAFIA TRABALHADA NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AOS 9

A Geografia trabalhada no Ensino Fundamental do 6º aos 9 º anos possibilita que

os estudantes tenham uma formação que os torne cidadãos, levando-os a compreender a

pluralidade do ambiente em que estão inseridos e também de outros lugares, podendo

assim realizar comparações que lhes permitam apreender o espaço pelas suas múltiplas

relações em distintas sociedades e em diferentes épocas e espaços, podendo

compreender melhor o mundo em que vivem.

A obtenção dos conhecimentos que a Geografia permite sobre o espaço

possibilita que o indivíduo tenha a percepção das relações que ocorrem na sociedade

desde o local onde ele vive até em nível global, contemplando as questões sociais de

forma a ser construída nesse indivíduo uma concepção de respeito às diferenças.

Segundo o embasamento teórico, metodológico e político dos Parâmetros

Curriculares Nacionais (PCN) do Ensino Fundamental:

O estudo de Geografia permite que os alunos desenvolvam hábitos e

construam valores significativos para a vida em sociedade. Os conteúdos

selecionados devem permitir o pleno desenvolvimento do papel de cada um

na construção de uma identidade com o lugar onde vive e, em sentido mais

abrangente, com a nação brasileira e mesmo com o mundo, valorizando os

aspectos socioambientais que caracterizam seu patrimônio cultural e

ambiental. Devem permitir, também, o desenvolvimento da consciência de

que o território nacional é constituído por múltiplas e variadas culturas, povos

e etnias, distintos em suas percepções e relações com o espaço,

desenvolvendo atitudes de respeito às diferenças socioculturais que marcam a

sociedade brasileira. (BRASIL, 1998, p. 39).

No Ensino Fundamental os conteúdos de Geografia permitem aos alunos a

construção de valores perante a sociedade, com discussões das questões étnico-raciais,

para que se possam criar novas reflexões que combatam o preconceito racial.

A Geografia possui um papel muito importante no debate das relações étnicos-

raciais no Brasil para que ocorra a aplicação da Lei 10.639/2003 e se realize o ensino e a

aprendizagem sobre a África de modo que demonstre o legado desse continente através

de uma ancestralidade a partir da cultura negra africana numa perspectiva de criação de

uma identidade negra.

A cultura negra possibilita aos negros a construção de uma “nós”, de uma

história e de uma identidade. Diz respeito à consciência cultural, à estética, à

corporeidade, à musicalidade, à religiosidade, à vivência da negritude,

marcada por um processo de africanidade a recriação cultural, esse “nós”

possibilita o posicionamento de negro diante do outro e destaca aspectos

relevantes da sua história e da sua ancestralidade. (GOMES, 2003, p. 79).

Outro ponto importante no aspecto cultural é a musicalidade, que, a partir de um

processo oral permitiu transmitir conhecimento e a vivência que o negro possuía na

África também sendo uma ferramenta que possibilitou evidenciar a vida dessa

população historicamente no território brasileiro.

Igualmente, analisar a religiosidade como cultura pode demonstrar que

diferentes formas de religião eram praticadas no continente africano e, quando trazidas

para o Brasil pelas várias etnias africanas escravizadas, ocorreu um processo de

ressignificação em relação a essa religiosidade, o que lançou as bases para a criação das

religiões afro-brasileiras que possuem em si uma matriz africana na sua prática e

vivência.

Uma imagem pejorativa é apresentada no meio escolar por meio dos livros

didáticos e pela mídia, que principalmente versam mais sobre os recursos naturais desse

continente do que sobre a grande diversidade étnico-cultural, deixando de lado

conhecimentos culturais e científicos que contribuíram para o desenvolvimento humano

no mundo. Assim, o que foi ensinado e apresentado sobre a África contribuiu para a

criação de estereótipos que desvalorizaram e colaboraram para a perpetuação de um

preconceito racial contra os africanos e seus descendentes afro-brasileiros.

Ocorre que o ensino sobre África é, hoje, marcado pela influência das

narrativas eurocentradas. Os marcos estruturantes do que se fala sobre África

(a colonização, a “partilha”, a descolonização, os conflitos pós-independência

como expressão da disputa entre blocos capitalista e socialista, entre outros)

são quase todos remetidos ao contato com a Europa – o mesmo se aplica às

Américas e Ásia, quando a recíproca não é verdadeira: a colonização só é

definidora do que são os continentes periféricos, mas o papel dela para as

revoluções industriais, econômicas, sociais e políticas na Europa não é

abordada. Esta narrativa é, na verdade, fruto de um conjunto de

“generalizações e simplificações que pretendem ‘encaixar’ África no

esquema desenvolvido para explicar linearmente o progresso civilizacional

do Ocidente.” (MENESES, 2008, p.7-8).

Para que não ocorra essa continuação do ensino de uma visão estereotipada do

que são a África e os africanos, a Geografia deve realizar uma desconstrução de

estereótipos criados. A África ao longo dos anos foi apresentada numa posição de

submissão e subalternização a outros continentes e outras nações, criando-se assim, uma

visão de pobreza extrema, de uma sociedade marcada por conflitos e guerras sangrentas,

por uma vasta epidemia de doenças e também por uma alusão a um primitivismo

cultural.

Quando se trabalha a África na Geografia do 6º ao 9º ano do Ensino

Fundamental, deve-se combater a transmissão dessa imagem de subalternidade, a partir

pesquisas historiográficas e antropológicas que forneçam ferramentas para desenvolver

um ensino que apresente a real história africana e assim enalteça os verdadeiros

aspectos culturais, sociais, políticos, e científicos que possam ser utilizados para

proporcionar uma educação antirracista.

Para uma compreensão da África não somente da parte de seus recursos naturais,

o ensino de Geografia pode utilizar suas categorias de análises, entre elas a categoria

território como método de análise.

O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de

sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido

como o território usado, não o território em si. O território usado é o

chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer

àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o

lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da

vida. (SANTOS, 1999, p. 8).

O território deve ser compreendido não somente por características físicas que

descrevem fenômenos naturais, como fauna, flora, relevo, clima e hidrografia, nem

tanto somente a relação que o homem realiza com a natureza num aspecto material, mas

deve compreender também o espaço em que se realizam trocas e práticas imateriais do

ser humano, em que se manifesta o não visível das relações humanas, em que o ser se

identifica com o outro, por meio de prática cultural, religiosa, política, filosófica e

outras, criando, assim, um senso de identidade entre os seres em determinado lugar do

território. Todos estes aspectos precisam ser discutidos quando se fala em Geografia da

África.

A Geografia deve contribuir para apresentar a pluralidade que o mundo possui

entre as distintas etnias e povos, evidenciando as diferenças existentes desde o lugar em

que o indivíduo está inserido até o global. Deve demonstrar a importância econômica,

cultural, religiosa, tecnológica e intelectual que as várias etnias africanas produziram

historicamente no continente africano e no Brasil através de seus descendentes.

Pedagogias de combate ao racismo e a discriminações elaboradas com o

objetivo de educação das relações étnico/raciais positivas têm como objetivo

fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência negra.

Entre os negros poderão oferecer conhecimentos e segurança para

orgulharem-se da sua origem africana; para os brancos poderão permitir que

identifiquem as influências, a contribuição, a participação e a importância da

história e da cultura dos negros no seu jeito de ser, viver, de se relacionar

com as outras pessoas, notadamente as negras. Também farão parte de um

processo de reconhecimento, por parte do Estado, da sociedade e da escola,

da dívida social que têm em relação ao segmento negro da população,

possibilitando uma tomada de posição explícita contra o racismo e a

discriminação racial e a construção de ações afirmativas nos diferentes níveis

de ensino da educação brasileira. (BRASIL, 2006, p. 238).

A Geografia do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, sendo empregada para a

aplicação e efetivação da Lei 10.639/2003 possibilita a apresentação da África e dos

africanos empregando-se a categoria território na perspectiva e no pensamento de

Milton Santos, que possibilita entender e analisar o continente africano não somente

pelo um viés físico e eurocêntrico, mais de ponto de vista de um processo histórico que

apresente a importância desse continente e de todas suas etnias na formação civilizatória

humana.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O principal objetivo deste trabalho foi expor as possibilidades da aplicação da

Lei 10.639/2003 do 6º ao 9º ano no Ensino Fundamental em Geografia a partir de uma

proposta de desconstruir a imagem negativa e preconceituosa de África que,

consequentemente, reflete de forma pejorativa toda a população negra brasileira que

descende daquele continente, o que serve somente para reforçar o racismo dentro da

sociedade brasileira por meio de uma desvalorização e desumanização do negro no

Brasil. Lembrando que ao mesmo tempo em que ocorra essa desconstrução, deve-se

realizar uma construção positiva da imagem do continente africano a partir da

apresentação da pluralidade étnica e cultural.

Diante dos argumentos expostos, primeiramente, sobre importância da Lei

10.639/2003 para combate ao racismo, a partir do ensino da história e da cultura afro-

brasileira e africana no meio escolar, é preciso entender que essa lei é fruto de luta

principalmente do Movimento Negro Brasileiro perante o Estado Brasileiro, o que é

uma das reivindicações que buscam combater o preconceito racial sofrido pela

população negra.

Posteriormente, foi apresentada no decorrer deste trabalho uma proposta para

que discuta e aplique a Lei 10.639/2003 no ensino do 6º ao 9º anos do Nível

Fundamental em Geografia, partindo-se da África para compreender a importância

histórica desse continente através de suas diversas etnias para o desenvolvimento da

humanidade, o que consequentemente refletiria uma imagem positiva dos afro-

brasileiros.

Assim, este trabalho cumpriu como seu objetivo geral de demonstrar que é

possível que a Geografia do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental aplique efetivamente a

Lei 10.639/2003 a partir da apresentação positiva de África, que possibilitará à

população negra brasileira uma melhora da autoestima por meio do conhecimento da

sua ancestralidade e um posicionamento político, de valorizar a real Geohistória da

humanidade, reconhecendo todos os sujeitos e não apenas um povo específico.

Eu, João Paulo, principal autor deste texto, reconheço que este trabalho foi muito

importante para minha formação como um cidadão negro brasileiro e também para

minha formação acadêmica, pois me possibilitou ter um aprofundamento sobre a

temática racial no Brasil e, principalmente, um posicionamento político ativo para

combate do preconceito racial, além de entender como é importante conhecer as raízes

por meio da minha ancestralidade africana.

REFERÊNCIAS

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