PRÁTICA DE ENSINO III – DIVERSIDADE (2°BIMESTRE)

CURSO: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

PROFESSORA: CIBELE CECCONI SOUSA-SOUSA

SÃO PAULO – 2010

LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA – LIBRAS

LIBRAS, ou Língua de Sinais Brasileira, é a língua materna dos surdos brasileiros e, como tal, poderá ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com essa comunidade. Como língua, esta é composta de todos os componentes pertinentes às línguas orais, como gramática, semântica, pragmática, sintaxe e outros elementos, preenchendo, assim, os requisitos científicos para ser considerada instrumental linguístico de poder e força. Possui todos os elementos classificatórios identificáveis de uma língua e demanda de prática para seu aprendizado, como qualquer outra língua. Foi na década de 1960 que as línguas de sinais foram estudadas e analisadas, passando então a ocupar um status de língua. É uma língua viva e autônoma, reconhecida pela linguística. Pesquisas com filhos de pais surdos estabelecem que a aquisição precoce da Língua de Sinais dentro do lar é um benefício e que esta aquisição contribui para o aprendizado da língua oral como segunda língua para os surdos.

Os estudos em indivíduos surdos demonstram que a Língua de Sinais apresenta uma organização neural semelhante à língua oral, ou seja, que esta se organiza no cérebro da mesma maneira que as línguas faladas. A Língua de Sinais apresenta, por ser uma língua, um período crítico precoce para sua aquisição, considerando-se que a forma de comunicação natural é aquela para o qual o sujeito está mais bem preparado, levando-se em conta a noção de conforto estabelecido diante de qualquer tipo de aquisição na tenra idade.

De modalidade gestual-espacial, a Língua de Sinais Brasileira teve sua origem através do Alfabeto Manual Francês que chegou ao Brasil em 1856. Um surdo daquele país veio de passeio ao Brasil e, ao chegar ao Rio de Janeiro, encontrou-se com surdos cariocas perdidos e mendigando nas praias daquela cidade. Preocupado com os níveis de compreensão, de educação e de comunicação dessas pessoas surdas que, por isso mesmo viviam isoladas, o surdo francês dedicou-se voluntariamente ao ensino desta língua. Os surdos brasileiros rapidamente aprenderam e divulgaram por todo o país.

Ainda se referindo a investigações, ficou provado que o aprendizado da língua oral não favorece, como se pensava anteriormente, a verdadeira integração do surdo no mundo ouvinte, uma vez que este surdo é visto como um pseudo-ouvinte sem estar integrado no seu próprio mundo. A Língua de Sinais vem ganhando espaços cada vez mais consistentes na sociedade ouvinte, interessada em estudar ou comunicar-se com a comunidade surda.

O UNIVERSAL NAS LÍNGUAS

Pesquisas sobre as línguas de sinais vêm mostrando que estas línguas são comparáveis em complexidade e expressividade a quaisquer línguas orais. Estas línguas expressam ideias sutis, complexas e abstratas. Os seus usuários podem discutir filosofia, literatura ou política, além de esportes, trabalho, moda e utilizá-la com função estética para fazer poesias, estórias, teatro e humor.

Como toda língua, as línguas de sinais têm seu léxico aumentado com novos sinais introduzidos pelas comunidades surdas em resposta às mudanças culturais e tecnológicas.

As línguas de sinais não são universais, cada língua de sinais tem sua própria estrutura gramatical. Assim como as pessoas ouvintes em países diferentes falam diferentes línguas, também as pessoas surdas por toda parte do mundo, que estão inseridos em “Culturas Surdas”, possuem suas próprias línguas, existindo, portanto, muitas línguas de sinais diferentes, como: Língua de Sinais Francesa, Chilena, Portuguesa, Americana, Argentina, Venezuelana, Peruana, Portuguesa, Inglesa,

Italiana, Japonesa, Chinesa, Uruguaia, Russa, Urubus-Kaapor, citando apenas algumas. Estas línguas são diferentes uma das outras e independem das línguas orais-auditivas utilizadas nesses e em outros países, por exemplo: o Brasil e Portugal possuem a mesma língua oficial, o português, mas as línguas de sinais destes países são diferentes, o mesmo acontecendo com os Estados Unidos e a Inglaterra, entre outros. Também pode acontecer que uma mesma língua de sinais seja utilizada por dois países, como é o caso da Língua de Sinais Americana que é usada pelos surdos dos Estados Unidos e do Canadá.

Além disso, surdos de países com línguas de sinais diferentes comunicam-se mais rapidamente uns com os outros, fato que não ocorre entre falantes de línguas orais, que necessitam de um tempo bem maior para um entendimento. Isso se deve à capacidade que as pessoas surdas têm em desenvolver e aproveitar gestos e pantomimas para a comunicação e estarem atentos às expressões faciais e corporais das pessoas.

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a língua de sinais utilizada pelos surdos que vivem em cidades do Brasil onde existem comunidades surdas, mas além dela, há registros de outra língua de sinais que é utilizada pelos índios Urubus-Kaapor na Floresta Amazônica.

A LIBRAS, como toda língua de sinais, é uma língua de modalidade gestual-visual porque utiliza, como canal ou meio de comunicação, movimentos gestuais e expressões faciais que são percebidos pela visão, portanto, se diferencia da Língua Portuguesa, que é uma língua de modalidade oral-auditiva, por utilizar, como canal ou meio de comunicação, sons articulados que são percebidos pelos ouvidos. As diferenças, porém, não estão somente na utilização de canais diferentes, estão também nas estruturas gramaticais de cada língua.

Embora com as diferenças peculiares a cada língua, todas as línguas possuem algumas semelhanças que a identificam como língua e não linguagem (como a linguagem das abelhas, dos golfinhos, dos macacos, enfim, a comunicação dos animais).

Uma semelhança entre as línguas é que todas são estruturadas a partir de unidades mínimas que formam unidades mais complexas, ou seja, todas possuem os seguintes níveis linguísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático, o semântico e o pragmático.

No nível fonológico, as línguas são formadas de fonemas. Os fonemas só têm valor contrastivo, não têm significado, mas, a partir das regras de cada língua, se combinam para formar os morfemas e estes, as palavras.

Na língua portuguesa, os fonemas /m/, /n/, /s/, /a/, /e/, /i/ podem se combinar e formar a palavra /meninas/.

No nível morfológico, esta palavra é formada pelos morfemas {menin-} {-a} {-s}. Diferentemente dos fonemas, cada um destes morfemas tem um significado: {menin-} é o radical desta palavra e significa “criança”, o morfema {-a} significa “gênero feminino” e o morfema {-s} significa “plural”.

No nível sintático, esta palavra pode se combinar com outras, para formar a frase, que precisa ter um sentido e coerência com o significado das palavras em um contexto, o que corresponde aos níveis semântico (significado) e pragmático (sentido no contexto: onde está sendo usada),.respectivamente.

Outra semelhança entre as línguas é que os usuários de qualquer língua podem expressar seus pensamentos diferentemente, por isso uma pessoa que fala uma determinada língua a utiliza de acordo com o contexto: o modo de se falar com um amigo não é igual ao de se falar com uma pessoa estranha. Isso é o que se chama registro. Quando se aprende uma língua, se está aprendendo também.a utilizá-la a partir do contexto.

Outra semelhança, também, é que todas as línguas possuem diferenças quanto ao seu uso em relação à região, ao grupo social, à faixa etária e ao sexo. Para o ensino oficial de uma língua sempre se trabalha com a norma culta, a norma padrão, que é utilizada na forma escrita e falada e

sempre toma alguma região e um grupo social como padrão.

Atribui-se às línguas de sinais o status de línguadiferente, possuem também estas características em relação às diferenças regionais, sócentre outras, e em relação às suas estruturasacima.

Adaptado de: http://www.ines.org.br/ines_livros/37/37_001.HTMAcesso em 22/02/2008 Autor: TANYA A. FELIPE Professora Titular da UPE Coordenadora do grupo de pesquisa da FENEIS

O SIN

O que é denominado palavra ou item lexical nas línguas oraisnas línguas de sinais.

O sinal é formado a partir da combinação do movimento das mãos com um determinado formato em um determinado lugar, podfrente ao corpo. Estas articulações das mãos, que podem ser comparadas aos fonemas e às vezes aos morfemas, são chamadas de parâmetros, portanto, nas línguas de sinais podem ser encontrados os seguintes parâmetros:

1. Configuração das mãos (CM)manual) ou outras formas feitas pela mão predominante (mão direita para os destros), ou pelas duas mãos do emissor ou sinalizador. Os sinais configuração de mão, e se opõem quanto ao ponto de articulação (ou locação)

sempre toma alguma região e um grupo social como padrão.

s de sinais o status de língua porque elas, embora sendo de modalidade diferente, possuem também estas características em relação às diferenças regionais, sócentre outras, e em relação às suas estruturas, que também são compostas pelos níveis descritos

http://www.ines.org.br/ines_livros/37/37_001.HTM

Coordenadora do grupo de pesquisa da FENEIS

O SINAL E SEUS PARÂMETROS

palavra ou item lexical nas línguas orais-auditivas,

O sinal é formado a partir da combinação do movimento das mãos com um determinado formato em um determinado lugar, podendo este lugar ser uma parte do corpo ou um espaço em frente ao corpo. Estas articulações das mãos, que podem ser comparadas aos fonemas e às vezes aos morfemas, são chamadas de parâmetros, portanto, nas línguas de sinais podem ser encontrados os

(CM): são formas das mãos, que podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mão predominante (mão direita para os destros), ou pelas duas mãos do emissor ou sinalizador. Os sinais APRENDER, LARANJA e ADORAR têm a mesma

, e se opõem quanto ao ponto de articulação (ou locação).

Quadro 1. As 46 CMs da língua de sinais brasileira (FerreiraLangevin, 1995Karnopp, 2004

porque elas, embora sendo de modalidade diferente, possuem também estas características em relação às diferenças regionais, sócio-culturais,

que também são compostas pelos níveis descritos

auditivas, é denominado sinal

O sinal é formado a partir da combinação do movimento das mãos com um determinado endo este lugar ser uma parte do corpo ou um espaço em

frente ao corpo. Estas articulações das mãos, que podem ser comparadas aos fonemas e às vezes aos morfemas, são chamadas de parâmetros, portanto, nas línguas de sinais podem ser encontrados os

: são formas das mãos, que podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mão predominante (mão direita para os destros), ou pelas duas

APRENDER, LARANJA e ADORAR têm a mesma .

Quadro 1. As 46 CMs da língua de

eira (Ferreira-Brito e Langevin, 1995, in Quadros & Karnopp, 2004).

2. Ponto de articulação (PA) ou Locação (L)configurada, podendo esta tocar alguma parte do corpo ou estar em um espaço neutro meio do corpo até a cabeça) e horizontal (à frente do emissor). Os sinais TRABALHAR, BRINCAR, CONSERTAR são feitos no espaço neutroPENSAR são feitos na testa.

Figura 1. Espaço de realização dos sinais e as quatro áBattison, 1978, p.49, in Quadros & Karnopp, 2004

3. Movimento (M): os sinais podem ter um movimento ou não. movimento, com exceção de PENSAR que, como os sinais AJOEmovimento.

4. Orientação da mão (Or): os sinais podem ter uma direção e a inideia de oposição, contrário ou concordância númeroQUERER-NÃO; IR e VIR. Por definição, orientação é a direçãona produção do sinal.

(PA) ou Locação (L): é o lugar onde incide a mão predominante configurada, podendo esta tocar alguma parte do corpo ou estar em um espaço neutro

cabeça) e horizontal (à frente do emissor). Os sinais TRABALHAR, BRINCAR, CONSERTAR são feitos no espaço neutro, e os sinais ESQUECER, APREND

Figura 1. Espaço de realização dos sinais e as quatro áreas de articulação dos sinais (baseado em , in Quadros & Karnopp, 2004).

: os sinais podem ter um movimento ou não. Os sinais citados acima têmmovimento, com exceção de PENSAR que, como os sinais AJOELHAR, EM

: os sinais podem ter uma direção e a inversão desta pode significar ia de oposição, contrário ou concordância número-pessoal, como os sinais QUERER E

. Por definição, orientação é a direção para a qual a palma da mão aponta

Figura 2. Os 06 tipos de orientações da palma da mão na língua de sinais brasileira.

: é o lugar onde incide a mão predominante configurada, podendo esta tocar alguma parte do corpo ou estar em um espaço neutro vertical (do

cabeça) e horizontal (à frente do emissor). Os sinais TRABALHAR, e os sinais ESQUECER, APRENDER e

reas de articulação dos sinais (baseado em

Os sinais citados acima têm LHAR, EM-PÉ, não tem

versão desta pode significar pessoal, como os sinais QUERER E

para a qual a palma da mão aponta

Figura 2. Os 06 tipos de orientações da palma da mão na

5. Expressões não-manuais (ENM) (ou expressão facial e/ou corporal): muitos sinais, além dos quatro parâmetros mencionados acima, em sua configuração, têm como traço diferenciador também a expressão facial e/ou corporal, como os sinais ALEGRE e TRISTE. Há sinais feitos somente com a bochecha como LADRÃO, ATO-SEXUAL.

Expressões não-manuais da língua de sinais brasileira

(Ferreira-Brito e Langevin, 1995)

Rosto

Parte superior

sobrancelhas franzidas

olhos arregalados

lance de olhos

sobrancelhas levantadas

Parte inferior

bochechas infladas

bochechas contraídas

lábios contraídos e projetados e sobrancelhas franzidas

correr da língua contra a parte inferior interna da bochecha

apenas bochecha d inflada

contração do lábio superior

franzir do nariz

Cabeça

balanceamento para frente e para trás (sim)

balanceamento para os lados (não)

inclinação para frente

inclinação para o lado

inclinação para trás

Rosto e Cabeça

cabeça projetada para frente, olhos levemente cerrados, sobrancelhas franzidas

cabeça projetada para trás e olhos arregalados

Tronco

para frente

para trás

balanceamento alternado dos ombros

balanceamento simultâneo dos ombros

balanceamento de um único ombro

Na combinação destes quatro parâmetros, ou cinco, tem-se o sinal. Falar com as mãos é, portanto, combinar estes elementos que formam as palavras, e estas formam as frases em um contexto.

Para conversar, em qualquer língua, não basta conhecer as palavras, é preciso aprender as regras de combinação destas palavras em frases.

CLASSIFICADORES: Formas fixas de configuração de mãos que se associam, em LIBRAS, principalmente os verbos e adjetivos, funcionando como pronomes. Configuração de mão que reproduz uma classe de objetos, qualidades ou localizações; substitui alguns substantivos, adjetivos ou locativos em LIBRAS. Podem ser animados ou inanimados. É como se fosse uma espécie de pronome “especial” que substitui o nome – eles trazem consigo gênero, número, etc. Os classificadores trazem a ideia de tamanho, volume, quantidade, etc. São próprios dos sinais, não ocorrem no Português e evitam o português sinalizado. Substituem alguns substantivos, adjetivos, locativos. São configurações que representam uma classe de objetos, qualidades ou localizações.

Adaptado de:

http://www.ines.org.br/ines_livros/37/37_002.HTM

Acesso em 22/02/2008 Autora: TANYA A. FELIPE Professora Titular da UPE Coordenadora do grupo de pesquisa da FENEIS

Quadros, R.M.; Karnopp, L.B. Língua de Sinais Brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004.

FENEIS. Manual “Libras – Língua Brasileira de Sinais”. Belo Horizonte, MG, 1995.

POR QUE NÃO SE DEVE DIZER “LINGUAGEM DE SINAIS”?

Linguagem é tudo o que envolve significação, que pode ser humano (pintura, música,

cinema), animal (abelhas, golfinhos, macacos) ou artificial (linguagens de programação, código Morse). Por exemplo: na linguagem dos macacos existe uma série de expressões faciais e sons para demonstrar uma quantidade limitada de emoções (raiva, satisfação, alerta com algum inimigo).

Em poucas palavras, língua é um conjunto de significações do humano que usa códigos

finitos para representar um sem número de significados. Por exemplo: no alfabeto latino de 23 letras, que usamos na língua portuguesa, podemos representar um número praticamente infinito de palavras.

Até pouco tempo só se dava status linguístico às línguas orais, isto é, as línguas que são produzidas com o aparelho fonador-articulatório e compreendidas através da audição. Após a década de 60, começou nos EUA um estudo sobre as línguas de sinais, mais especificamente a ASL (American Sign Language – Língua de Sinais Americana) por William Stokoe, que concluiu que as línguas sinalizadas apresentavam os mesmos elementos que as línguas orais.

Portanto, a Língua de Sinais tem a mesma denominação das línguas orais. A mesma nomenclatura deve valer para ambas. Não se pensa em dizer “linguagem portuguesa”, “linguagem alemã”, “linguagem hebraica”. Fonte: Mounin, Georges. Dictionnaire de la linguistique, PUF, 1993

ALGUNS CONCEITOS ELEMENTARES

• COMUNICAÇÃO: • “Entende-se por comunicação o processo de troca de significados por meio de um

código comum (signos, sinais, símbolos, linguagem falada ou escrita). Envolve a transmissão de uma mensagem entre uma fonte e um destinatário. Implica, portanto, dois pólos: um transmissor ou emissor (fonte) e um receptor (destinatário), em um processo que ocorre através de um meio determinado canal”. (Barsa, p.320 v.4).

• LÍNGUA:

• “Conjunto do vocabulário de um idioma, e de suas regras gramaticais; idioma, p. ex., Inglês, Português, Libras”. (Feneis, 1995).

• “São os instrumentais, os meios, os códigos utilizados para servir de comunicação entre os membros de uma comunidade”. (Barsa, p.320 v.4).

• “Seria os mecanismos de linguagem utilizados especificamente pelo ser humano, cujos atributos e usos são carregados de valores diversos, tais como cultura, ideologias e visão de mundo próprias da sociedade que as utiliza”. (BERNARDINO, E.L. Absurdo ou Lógica? Os surdos e sua produção linguística. p.18).

• LINGUAGEM:

• “Capacidade que o homem e alguns animais possuem para se comunicar, expressar seus pensamentos, p. ex.: Linguagem artística (música, poesia, pintura, etc.); Linguagem de trânsito (placas de trânsito, faixas pintadas nas ruas, semáforo); Linguagem das abelhas e das formigas (comunicam-se entre si para informar onde há alimentos)” (Feneis, 1995), assim como a Linguagem computacional (Java, Visual Basic, Cobol, C++, C#);

• “É todo sistema de expressão que permite a comunicação entre indivíduos por meio de signos convencionais, falados ou escritos... sistema humano de comunicação baseado em determinadas convenções”. (Barsa, p.49 v.9).

• “O modo como interagimos com o mundo que nos cerca permite que conheçamos um pouco do universo que existe dentro de nós... é o mecanismo utilizado para exposição de nossos pensamentos, emoções, crenças, medos, desejos, conhecimentos e toda uma infinidade de coisas que se passam ‘dentro’ de nossas mentes. Mas a linguagem é um mecanismo de comunicação utilizado não só por nós, seres humanos, mas também pelos animais, pela natureza e até mesmo pelos órgãos do nosso corpo com o objetivo de informação”. (BERNARDINO, E.L. Absurdo ou Lógica? Os surdos e sua produção linguística. p.18).

• LÍNGUA DE SINAIS: “É a língua dos surdos e possui a sua própria estrutura e gramática

através do canal visual-gestual”. (Feneis, 1995). Esse canal visual-gestual é composto por Canal Emissor: Movimento das mãos e expressão facial e corporal; Canal Receptor: Olhos.

• PORTUGUÊS: “É a língua oficial falada no Brasil, em Portugal, e em alguns países

da África” (Feneis, 1995) e da Ásia. “Para os surdos, é a segunda língua, muito importante na comunicação com os ouvintes e na expressão e recepção da informação escrita”. (Feneis, 1995).

• MÍMICA: “Expressão do pensamento por gestos, movimentos fisionômicos, etc., que

imitam o que se quer fazer compreender; por extensão, movimentos expressivos do corpo e, principalmente, do rosto. Interpretação individual e criativa de determinado conceito ou situação”. (Feneis, 1995).

• GESTO: “Movimento do corpo, principalmente da cabeça e dos braços, para exprimir ideias ou sentimentos, aspectos, fisionomia, parecer, semelhanças, ato ou movimento obsceno”. (Feneis, 1995)

• LINGUÍSTICA: “O estudo da linguagem humana, mas considerada na base da sua

manifestação como língua. Trata-se de uma ciência descritiva, que observa e interpreta os fenômenos linguísticos: a) numa dada língua; b) numa família ou bloco de línguas; c) nas línguas em geral, para depreender os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento da faculdade da linguagem entre os homens. É a ciência da linguagem, que estuda a estrutura das línguas, o que é igual ou diferente nas línguas através de levantamentos descritivos de dados das línguas”. (Feneis, 1995).

FILOSOFIAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

A) ORALISMO – É a filosofia educacional que só se preocupa com o ensino da língua oral através de vários métodos como a leitura labial. Aqui no Brasil, as pessoas que seguem a filosofia oralista, só ensinam a língua portuguesa e geralmente não aceitam a língua de sinais.

B) COMUNICAÇÃO TOTAL – É a filosofia educacional que procura desenvolver todas as habilidades de comunicação tais como: a fala, a audição, os sinais, a mímica, a leitura, a escrita. Aqui no Brasil, na Comunicação Total, usa-se muito o “BIMODALISMO”. - BIMODALISMO – É a utilização simultânea das duas modalidades de língua: a oral- auditiva e a gestual-visual, misturando as duas línguas e deformando-as. C) BILINGUISMO – É o uso de duas línguas por uma pessoa. O surdo que sabe a língua de sinais e o português é “bilíngue”. Existem dois tipos de Bilinguismo: - BILINGUISMO SOCIAL – Quando a comunidade precisa usar duas línguas;

- BILINGUISMO INDIVIDUAL – Quando o indivíduo aprende outra língua além da primeira língua materna.

E) PIDGIN – É a utilização de palavras de uma língua com a estrutura de outra língua. Surge do intercâmbio de uma língua com outra. FENEIS, 1995. Manual “Libras – Língua Brasileira de Sinais”. Belo Horizonte, MG.

ALGUNS ACONTECIMENTOS DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DOS SURDOS NO BRASIL

1500 – Não há pesquisas de como era o índio surdo ou sua educação. 1500 a 1855 – Não há noção de quantos surdos existiam no Brasil. 1855 – Um francês chamado Huet veio ao Brasil para educar os surdos brasileiros de um

programa especial que consistia em usar o alfabeto manual e a Língua de Sinais da França. Como não havia escola especial, solicitou então ao imperador D. Pedro II um prédio para fundar uma escola.

1857 – No dia 26 de setembro de 1857 foi fundada a escola “Instituto de Educação de

Surdos-Mudos”, atualmente “Instituto Nacional de Educação de Surdos” – INES. 1858 – Mr. Huet deixa o Rio de Janeiro e retorna à França sem motivo conhecido. 1875 – Flausino José da Gama, ex-aluno do INSM, elaborou um pequeno vocabulário de

sinais baseados em desenhos. Ele propôs mostrar a linguagem dos surdos brasileiros. Essa linguagem não é mais utilizada atualmente.

1910 a 1947 – Sr. Armando Paiva de Lacerda, ex-diretor do INES, exigia que os alunos

não usassem a língua de sinais, só o alfabeto manual, um bloco de papel com lápis no bolso para escrever palavras e a fala.

1950 – A partir desse ano, Ana Rimoli de Faria Dória, ex-diretora do INES, proibiu o

alfabeto manual e a língua de sinais, implantando o Oralismo. Os surdos não conseguiam adaptar-se a essa imposição do Oralismo e continuavam a usar a língua de sinais e o alfabeto manual. Os professores e os inspetores burlavam as ordens na comunicação com os alunos.

1970 – O poder do método oral francês cresce em todo o Brasil sob a responsabilidade da

professora Álpia Couto, que dentro do Centro Nacional de Educação Especial realiza projetos na área da Deficiência Auditiva. O desconhecimento e a falta de convivência com os surdos provocam prejuízos na cultura da comunidade surda, empobrecimento da Língua de Sinais e a falta de acesso às informações sociais. Chega ao Brasil a Comunicação Total.

1980 – As pesquisas linguísticas sobre as línguas de sinais se multiplicaram no mundo,

principalmente na Suécia, Dinamarca, Estados Unidos, Brasil e Venezuela. Foi oficializado o Bilinguismo para os surdos na Suécia.

A partir de 1990 – Foram realizados vários congressos internacionais sobre educação

bilíngue para surdos. 2002 – Foi oficializada a Língua de Sinais Brasileira (Libras) segundo a lei federal no

10.436 de 24 de abril de 2002.

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DOS SURDOS

No passado, os surdos eram considerados incapazes de ser ensinados, por isso eles não frequentavam escolas. As pessoas surdas, principalmente as que não falavam, eram excluídas da sociedade, sendo proibidas de casar, possuir ou herdar bens e viver como as demais pessoas. Assim, privadas de seus direitos básicos, ficavam com a própria sobrevivência comprometida.

Os principais registros que temos sobre a História da Educação dos Surdos são:

No final do século XV:

• não havia escolas especializadas para surdos; • pessoas ouvintes tentaram ensinar aos surdos:

- Giralamo Cardamo, um italiano que utilizava sinais e linguagem escrita; - Pedro Ponce de Leon, um monge beneditino espanhol que utilizava, além de sinais, treinamento da voz e leitura dos lábios.

Nos séculos seguintes:

• alguns professores dedicaram-se à educação dos surdos. Entre eles, destacaram-se: - Ivan Pablo Bonet (Espanha); - Abbé Charles Michel de l'Epée (França); - Samuel Heinicke e Moritz Hill (Alemanha); - Alexandre Gran Bell (Canadá e EUA); - Ovide Decroly (Bélgica).

• esses professores divergiam quanto ao método mais indicado para ser adotado no ensino dos surdos. Uns acreditavam que o ensino deveria priorizar a língua falada (Método Oral Puro) e outros que utilizavam a língua de sinais – já conhecida pelos alunos – e o ensino da fala (Método Combinado);

• em 1880, no Congresso Mundial de Professores de Surdos (Milão - Itália), chegou-se à conclusão de que todos os surdos deveriam ser ensinados pelo Método Oral Puro. Um pouco antes (1857), o professor francês Hernest Huet (surdo e partidário de l'Epée, que usava o Método Combinado) veio para o Brasil, a convite de D. Pedro II, para fundar a primeira escola para meninos surdos de nosso país: o Imperial Instituto de Surdos Mudos, hoje, Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), mantido pelo governo federal, e que atende, em seu Colégio de Aplicação, crianças, jovens e adultos surdos, de ambos os sexos. A partir de então, os surdos brasileiros passaram a contar com uma escola especializada para sua educação e tiveram a oportunidade de criar a Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS), mistura da Língua de Sinais Francesa com os sistemas de comunicação já usados pelos surdos das mais diversas localidades;

• A. J. de Moura e Silva, um professor do INES, viajou para o Instituto Francês de Surdos (1896), a pedido do governo brasileiro, para avaliar a decisão do Congresso de Milão e concluiu que o Método Oral Puro não se prestava para todos os surdos.

No Século XX:

• aumentou o número de escolas para surdos em todo o mundo; • no Brasil, surgiram: o Instituto Santa Teresinha para meninas surdas (SP), a Escola

Concórdia (Porto Alegre - RS), a Escola de Surdos de Vitória, o Centro de Audição e Linguagem “Ludovico Pavoni” - CEAL/LP - em Brasília-DF e várias outras que, assim como o INES e a maioria das escolas de surdos do mundo, passaram a adotar o Método Oral;

• a garantia do direito de todos à educação, a propagação das ideias de normalização e de integração das pessoas com necessidades especiais e o aprimoramento das próteses auditivas fizeram com que as crianças surdas de diversos países passassem a ser encaminhadas para as escolas regulares. No Brasil, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação passaram a

coordenar o ensino das crianças com necessidades especiais (inicialmente denominadas portadoras de deficiências) e surgiram as Salas de Recursos e Classes Especiais para surdos, além de algumas Escolas Especiais, com recursos públicos ou privados;

• com a organização das minorias no âmbito mundial, por terem garantido seus direitos de cidadãos, as pessoas portadoras de necessidades especiais passaram a apresentar suas reivindicações que, no caso dos surdos, são: o respeito à língua de sinais, a um ensino de qualidade, acesso aos meios de comunicação (legendas e uso do TDD) e serviços de intérpretes, entre outras;

• com os estudos sobre surdez, linguagem e educação, já no final de nosso século, os surdos assumiram a direção da única Universidade para Surdos do Mundo (Gallaudet University Library - Washington - EUA) e passaram a divulgar a Filosofia da Comunicação Total. Mais recentemente, os avanços nas pesquisas sobre as línguas de sinais, passaram a preconizar o acesso da criança, o mais precocemente possível, a duas línguas: à língua de sinais e à língua oral de seu País - Filosofia de Educação Bilíngue.

Adaptado de:

http://www.ines.org.br/ines_livros/31/31_PRINCIPAL.HTM Acesso em 22/02/2008

CULTURA DOS SURDOS Na cultura dos ouvintes, existe a Língua Portuguesa que contribui para o desenvolvimento

da compreensão, comunicação e pensamento através de programa de TV, teatro, música, novela, carnaval, rádio, filme, discoteca, telefone, etc.

Na cultura surda, existe a Libras e o acesso ao mundo da comunicação é pequeno. O que contribui para o desenvolvimento da pessoa surda é: jornal, filme com legenda, intérprete, micro com internet, TDD, e pagers.

As comunidades surdas estão espalhadas pelo país, e como o Brasil é muito grande e diversificado, estas comunidades possuem diferenças regionais em relação a hábitos alimentares, vestuários, situação sócio-econômica, entre outras. Estes fatores geram também variações linguísticas regionais.

As escolas são fatores de integração ou desintegração das comunidades surdas e dependendo da metodologia adotada, se uma escola rejeita a Libras e quer transformar a criança surda em ouvinte deficiente, esta criança não vai conhecer sua comunidade e não aprenderá a sua língua.

Várias escolas em cidades ou estados que não possuem contato com uma Associação de Surdos, trabalham ainda somente com a metodologia oralista e as crianças surdas desenvolvem um dialeto entre elas para uma comunicação mínima e estas ficam totalmente desintegradas da cultura surda, sendo consideradas, apenas como deficientes auditivas.

Devido à tradição oralista, há surdos que só querem falar, usando sempre o Português, como também muitos surdos que não dominam bem a Libras e usam o Bimodalismo, ou seja, falam português enquanto sinalizam, como os ouvintes, quando começam a aprender alguma língua de sinais.

Há comunidades que possuem mais sinais em relação a outras que utilizam a datilologia, ou um mesmo sinal para conceitos diferentes.

Ainda não há estudos da cultura surda, mas convivendo um pouco, pode-se perceber diferenças. As pessoas surdas preferem um relacionamento mais íntimo com outra pessoa surda. Suas piadas envolvem a problemática da incompreensão da surdez pelo ouvinte, e geralmente abordam temas como o “português”, que não percebem bem, ou uma tentativa de “dar uma de esperto”, mas no final se dá mal; seu teatro já começa a abordar questões de relacionamento, educação e visão de mundo próprio, de universo do surdo.

O Surdo, do seu silêncio, tem um modo próprio de olhar o mundo, em que as pessoas têm expressões faciais e corporais. Como fala com as mãos, evita usá-las desnecessariamente e quando as usa, possui uma agilidade e leveza que dificilmente um ouvinte poderá alcançar.

A crise na educação dos surdos continua prejudicando o acesso da população surda às informações sociais. Os surdos continuam utilizando a língua de sinais nas comunidades – as associações –, pois o preconceito contra a língua de sinais ainda não despareceu de todo.

As escolas e os profissionais continuam a usar a metodologia oral e os surdos sofrem com a não aceitação da filosofia “Bilinguismo”.

A cultura surda é muito recente, tem pouco mais de cem anos e somente agora começa o interesse em se registrar, através de filmes, as narrativas pessoais de surdos idosos para se conhecer um pouco sua história.

Não é fácil entrar para o mundo do surdo, assim como não é fácil entrar no mundo do ouvinte. São dois países diferentes, cada um com uma linguagem própria. Para que um não seja estrangeiro no mundo do outro, é necessário que se aceitem mutuamente, e se respeitem como pessoas dignas.

Geralmente, os pais ficam preocupados com a audição de seu filho, esquecendo o seu valor positivo como uma pessoa humana. É preciso que os pais estejam conscientes para aceitá-lo como ele é, e então resolverem todos os problemas de comunicação. Devem aceitar sua própria língua de sinais que não pode ser considerada imprópria dentro da educação, pois é reflexo de vivência, não podendo receber nenhuma espécie de bloqueio.

O MUNDO DOS SURDOS - 1

01 – A ausência de um dos sentidos transforma a cosmovisão do indivíduo por receber as informações que formam a sua experiência de forma alterada.

02 – O mundo das percepções, representações, imagens ou ideias se formam em base alterada. O indivíduo apresenta características diferenciadas e precisa de alternativas para organizar-se e estruturar-se de forma a ter acesso às informações que lhe falta por outros meios.

03 – Falar de uma criança surda é falar de uma identidade que não existe. O que existe é uma criança, a sua surdez e o seu meio. (Colin, D – Psycologie de Iéfant Sourd, Masson, Paris – 1978). Bicultural até certo ponto.

04 – Não existe qualquer relação de causa-efeito entre surdez e debilidade mental. Ex: subestimar, confundir anaforismo com autismo.

05 – O surdo pode sentir-se (em seu silêncio) voltado ao abandono, ao isolamento, o que altera o seu desenvolvimento afetivo.

06 – A ausência de controle auditivo também não permite ao surdo a previsão de determinados acontecimentos. Deve-se colocar no campo visual para evitar medo ou cólera.

07 – O nervosismo, tão apontado nos surdos, na maioria das vezes, está relacionado à incompreensão percebida no meio em que vivem – comunicação “truncada”. Ex: fazer o exercício do “guiberich”.

08 – Normalmente, o canal corporal é mais usado para expressar fortes emoções como raiva, euforia, desconfiança, tristeza, agressividade, etc. (o que pode assustar os que não conhecem profundamente os surdos). O ouvinte “sociabiliza” mais estes sentimentos nas expressões verbais, em contrapartida os surdos são menos “mascarados”.

09 – A imagem que o surdo normalmente tem de si próprio é a imagem conferida pelos outros: família, amigos, professores, etc.

10 – De forma geral as figuras parentais tratam os surdos de duas maneiras:

A) REJEIÇÃO

• Recusar a criança como sua; • Apresentar complexo de culpa pelo que aconteceu (índice alto de divórcio e

alcoolismo nas famílias dos surdos); • Considerar que a criança, de “esperança”, passou a ser “fardo”; • Entregar o filho às escolas, às fonos, aos médicos, às igrejas, etc. Participação indireta

somente na vida do filho, financiando “tudo” e “todos”. B) SUPERPROTEÇÃO

• Considerar o surdo “frágil”, “indefeso” (“surdinho” que um dia ficará um “surdão”), mimado e “indomável”.

• Limitar as atividades, tirando a autonomia e a iniciativa. • Tratar a criança surda com uma permissividade excessiva, para que “não fique mais

revoltado ainda” – dois pesos e duas medidas. • Pensar que o surdo só conseguirá estabelecer boas relações com pessoas que sejam

permissivas como as figuras parentais, pois ele será o “dono do mundo”. 11 – No geral, são autênticos e objetivos (porém divagam dentro da objetividade). 12 – No geral, entendem uma linguagem direta, lógica e concreta. 13 – Apresentam pouco conhecimento adquirido pela leitura. 14 – São muito interessados pelo mundo dos ouvintes. 15 – Procuram amizades fortes e sinceras. 16 – Trabalham muito bem como desenhistas, artesãos, com computação, etc. São detalhistas.

17 – Administram, com certa “naturalidade” as doenças e a morte. 18 – Normalmente, são imediatistas. 19 – Se não trabalhados, encontram dificuldades no emprego. Os surdos mais conscientes se tornam “funcionários-padrão nas empresas”. 20 – Surdos não trabalhados podem, ingenuamente, ter uma vida muito baixa e serem explorados (até pelos familiares). 21 – Distorcem com facilidade os assuntos. 22 – Gostam muito de música com ritmos e vibrações fortes. 23 – Precisam de lugares bem iluminados para conversar, não suportam a “contra-luz”. 24 – Gostam de conversar em lugares onde está tudo bem fechado, inclusive portas de armários. 25 – São excelentes “atores”: imitam com perfeição e usam muito o processo anafórico. 26 – Acordam com o simples acender / apagar da luz. 27 – No geral, não gostam do português e da leitura. 28 – No geral, casam-se sem preparo nenhum. 29 – Gostam muito de animais e de crianças. 30 – São muito afetivos.

SETE MITOS SOBRE DEFICIENTES

01 – Necessitam ser dependentes dos outros. 02 – São mal-ajustados, zangados e infelizes. 03 – São “marcados” e menos inteligentes. 04 – Drenam a economia e são improdutivos. 05 – Não têm os mesmos relacionamentos das pessoas ditas “normais”. 06 – Merecem compaixão e piedade. 07 – Seu lugar é em instituições especializadas.

O MUNDO DOS SURDOS – 2

01 – A maior parte da sociedade está estruturada na comunicação oral, e isso faz com que o surdo não conheça a diferença entre muitas coisas, assim como um telefone tocando, a campainha, etc. 02 – É preciso adaptar os códigos, como por exemplo: luzes especiais em salas e em banheiros das igrejas, para que o surdo saiba quando a aula acabou ou quando há um incêndio, etc. 03 – Os surdos são biculturais até certo ponto, porque seus costumes não são imutáveis. É preciso mostrar a eles os erros que os impedem de se (re)integrarem. Ex.: Surdos que tiveram uma má criação e que, ao sair no mundo, querem que as pessoas mudem porque o jeito do surdo “é próprio”. 04 – Quando o ouvinte quer quebrar a solidão, liga a televisão, o rádio, mas o surdo não tem esta alternativa. Uma criança surda brinca o tempo todo olhando a mãe para ver se ela não o abandonou. 05 – O surdo é assustado durante todo o dia, porque as pessoas não têm noção de chamar-lhe a atenção, dando-lhe “tapas”, por isso o surdo pode sentir raiva, nervosismo, esgotamento. 06 – Quando ouvintes conversam perto de um surdo sem sinais, ele se sente mal por não saber o que está sendo dito, se o que é dito é sobre eles ou não... além de ser falta de respeito.

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

Regulamento Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais -Libras e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais – Libras - não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. De 25.4.2002

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Regulamento

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

capítulo I

disposições gerais

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:

a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados;

c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

CAPÍTULO II

DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO

Art. 3o O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 5o O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Art. 7o Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

CAPÍTULO III

DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO

Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os

seguintes requisitos de acessibilidade:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

CAPÍTULO V

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO

Art. 13. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

Art. 15. Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO VI

DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

CAPÍTULO VII

DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá

mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS

Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

Art. 21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

CAPÍTULO IX

DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS

Art. 22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Parágrafo único. A implementação das adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir do primeiro ano de vigência desta Lei.

Art. 24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

Art. 26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori

Este texto não substitui o original.