APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE … · apresentaÇÃo da minuta do projeto de lei que dispÕe sobre a demarcaÇÃo e ampliaÇÃo do perÍmetro urbano de campinas

APRESENTAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E

AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPINAS

MAIO/2018

Orientação Estrat. Macrozoneamento

Art. 5 da LC189/18

III – Macrozona de Desenvolvimento Ordenado

Destinada ao desenvolvimento dos usos rurais e urbanos

compatíveis com os termos da legislação específica

LC 189/2018 Macrozona de Desenvolvimento Ordenado

Poderá haver a expansão do perímetro urbano nas

áreas passíveis de urbanização

I – Melhorar o acesso e escoamento da produção

II – Proteger meio ambiente e patrimônio

III – Realizar regularização fundiária

IV – Fomentar o Desenvolvimento Social e Econômico

Objetivos

Art. 10 da LC189/18

I – Estudos de viabilidade para expansão urbana

II – Controle da expansão e da ocupação urbana desordenada

III – Mitigação do ônus financeiro no processo de regularização

IV – Zoneamento rural e infraestrutura de apoio

V – Fortalecimento de atividades que preservem o patrimônio

VI – Criação de polos de emprego

VII – Conservação e preservação da bacia do Cor. Samambaia

VIII – Incentivo e capacitação aos produtores rurais

Diretrizes Art. 10 da LC189/18

Elementos Estruturadores

Art. 17 da LC189/18

LC 189/2018 Políticas de Estruturação do Território

I – Estudos para ampliação do P.U. na Mz.Desenv.Ordenado

II – Estudos para ampliação do P.U. para ativ. econômicas:

áreas contiguas a Av. John Boyd e ao Polo Unicamp /

CIATEC II e o entorno do Aeroporto de Viracopos

III – Controle da expansão urbana

Diretrizes Perímetro Urbano e Expansão

Art. 18 da LC189/18

Estudos Ampliação do Perímetro

I – Perímetro Urbano II – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo III – Centralidades IV – Polos Estratégicos de Desenvolvimento V – Rede Estrutural de Mobilidade VI – Sistemas de Áreas Verdes e Unidades de Conservação

I – Demarcação do novo perímetro urbano

II – Delimitação dos trechos com restrições a urbanização

III – Definição de diretrizes de infraestrutura

IV – Diversidade de usos para geração de emprego e renda

V – Previsão de áreas para HIS

VI – instrumentos para proteção ambiental e do patrimônio

VII – Outorga Onerosa: distrib. de ônus e benefícios

VIII – Compatibilidade com uso e ocupação do solo do entorno

Par. 1º do Art. 18

OOAU - Outorga Onerosa de Alteração de Uso

EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

MACROZONEAMENTO

Leitura do Território UTR’s - Unidades Territoriais Rurais

Estudos sobre a área rural brasileira: mudanças significativas nas áreas rurais, incorporando atividades que vão além das atividades agropecuárias, reduzindo cada vez mais os limites entre o rural e o urbano no país.

Elementos considerados: • Estrutura Fundiária

• Produção Agropecuária

• Usos Não Agrícolas

• Declividade

• Bens Tombados

• Unidades de Conservação

• Infraestrutura

• Áreas Contaminadas

• Suscetibilidade à Inundação e a

Movimentos Gravitacionais de

Massa


APG: Barão Geraldo

* Produção Agropecuária: hortaliças, legumes, café, cana de

açucar e piscicultura

MZDO- Plano de Ordenamento do Território Rural

Levantamento e Leitura do Território Rural

Atividades não Agrícolas:

UTR- Amarais/Barão Geraldo

* Parcialmente atingida pelas restrições do PMRH - Áreas

Estratégicas de Recuperação das Cabeceiras do Ribeirão

Quilombo e de Produção de Água

Principais Características:

* Cortada por linha férrea- Corredor de Exportação

Área : 64.497.201,49 m², sendo 51.755.361,13 m² na MZDO e

12.744.084,16 m² na MZRA

População: 3.466 habitantes - fonte: Censo 2000

Hotel Fazenda, Pesqueiros, Olaria, Escola de Surf, Escola

infantil, Escola de tenis, Clube, Restaurantes, Escola de

equitação, Comércio de materiais de construção.

* Predomínio de grandes propriedades e pequenas

propriedades mais próximas da área urbana

* Parcialmente servida por transporte público

*Processo de conurbação do município de Paulínia com a área

rural do Distrito de Barão Geraldo

* Apresenta áreas suscetíveis à inundações

* Principais acessos: Rodovia Adhemar de Barros - SP 340,

Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP332, Av. José Albino

Barbosa de Oliveira/ Estrada da Rhodia

Número de domicílios: 1.019- fonte: Censo 2000







Leitura do Território - Estrutura Fundiária

Leitura do Território – Prod. Agropecuária

2007 – 1012 UPAs

2017 – 759 UPAs

Leitura do Território – Usos não-agrícolas

Leitura do Território

Declividade Infraestrutura Suscet. Inundação e Mov. Grav. Massa

Áreas Contaminada Bens Tombados Preservação Ambiental

Proposta – Restrições à Urbanização

Proposta – Restrições à Urbanização

Proposta – Diretrizes Viárias

Informações

Utilizadas:

- Topografia

- Hidrografia e APPs

- Suscetibilidade a

Inundações

- Matas

- Bens Tombados

- Infraestrutura

- Sistema Viário

- Expansão de

Viracopos

- Linhas de Ônibus

- Loteamentos

- Cadastramentos

- Diretrizes Viárias*

- Rede Estrutural de

Mobilidade *

* LC nº 189/2018

Proposta – Declividade ≥ 30%

Proposta UTR – Amarais/ Barão Geraldo e Furnas Tanquinho

Proposta UTR – Amarais/ Barão Geraldo

Proposta UTR – Campo Grande

Proposta UTR – Campo Grande

Proposta UTR – Friburgo / Fogueteiro

Proposta UTR – Descampado e Pedra Branca

Proposta UTR – Samambaia

Proposta UTR – Furnas / Tanquinho

Proposta Sobrezoneamento







OBRIGADA!

http://campinas.sp.gov.br/seplama/mdo

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