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Ética e Pesquisa
ÉTICA E PESQUISA
Ética e Pesquisa
Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas
Envolvendo Seres Humanos
Ética e Pesquisa
Conselho Nacional de SaúdeResolução 196/96
ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
Ética e Pesquisa
Dados históricos da resolução 196/96 – Ética em pesquisa envolvendo seres humanos.
Dados históricos
A resolução 196/96 , fundamenta-se nos principais documentos internacionais que emanaram declarações e diretrizes sobre pesquisas que envolvem seres humanos: o (1947), a Declaração dos Direitos do Homem (1948), a (1964 e suas versões posteriores de , e ), o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU,1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992), as Propostas de (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e as Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991). Cumpre as disposições da e da Legislação brasileira correlata: Código de Direitos do Consumidor, Código Civil e Código Penal,, , de 19/09/90 (dispõe sobre as condições de atenção à saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes), , de 28/12/90 (participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde), , de 07/08/90 (organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde),, de 15/01/90 (coleta por estrangeiros de dados e materiais científicos no Brasil), (dispõem sobre retirada de tecidos, órgãos e outras partes do corpo humano com fins humanitários e científicos), , de 30/11/92 (utilização de cadáver), , de 05/01/95 (uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados), , de 14/05/96 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), e outras.
Ética e Pesquisa
A Eticidade da pesquisa implica em:
a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia). Neste sentido, a pesquisa envolvendo seres humanos deverá sempre tratá-lo em sua dignidade, respeitá-lo em sua autonomia e defendê-lo em sua vulnerabilidade;
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A Eticidade da pesquisa implica em:
b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos ( beneficência), comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;
Ética e Pesquisa
A Eticidade da pesquisa implica em:
c) garantia de que danos previsíveis serão evitados ( não maleficência);
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A Eticidade da pesquisa implica em:
d) relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária (justiça e eqüidade).
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Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS)
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Aspectos Gerais
Regras de conduta Proteção dos direitos, dignidade e bem-estar
dos participantes Discussões a este respeito culminaram após
pesquisas que visavam enganar os participantes
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Princípios Gerais Todo pesquisador deve obter conhecimento
sobre as questões éticas envolvidas no seu estudo
Falta de conhecimento teórico e prático reduz o padrão ético da pesquisa
Balancear efeitos negativos (participantes) e positivos (sociedade em geral)
Tendência a subestimar riscos e aumentar benefícios
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Riscos da PesquisaAo se realizar uma pesquisa, atentar para:
• Não causar danos aos seus participantes
• Analisar os riscos e quão sérios e prováveis ele são, tanto pelos procedimentos como pela divulgação.
• Perguntar se participante experimentou desconforto ou problemas psicológicos
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Riscos da Pesquisa
• Avaliação de riscos com grupos vulneráveis deve ser feita por profissionais com conhecimento e experiência nestes grupos
• O pesquisador deve dispor de recursos para lidar com as conseqüências de seus procedimentos
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Consentimento Informado
Respeito à autonomia, liberdade e privacidade dos participantes:• A participação é voluntária• Eles devem ser informados com clareza
sobre os objetivos, usos e procedimentos da pesquisa, bem como suas possíveis conseqüências.
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Consentimento Informado O pesquisador deve assegurar-se da plena
capacidade legal, cognitiva e emocional do assinante do termo
Pesquisas que envolvam crianças ou adolescentes o consentimento deve ser dado por pais ou guardiães
Às crianças e adolescentes participantes deve ser garantida a voluntariedade e o devido esclarecimento sobre a pesquisa em linguagem adequada.
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Consentimento Informado
O psicólogo está desobrigado do consentimento informado nas seguintes situações:• Em observações naturalísticas em ambientes
públicos• Pesquisas feitas a partir de arquivos e bancos de
dados• Em re-análises de dados coletados
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Confiabilidade, Sigilo e uso de Informações
Todos os membros da equipe estão obrigados a conservar em sigilo as informações confidenciais obtidas
Em caso de uso de informações o Comitê de Ética deve ser consultado
No caso de pesquisa com grupos vulneráveis, o pesquisador é responsável pela proteção dos participantes.
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Confiabilidade, Sigilo e uso de Informações
O psicólogo pesquisador deverá manter sigilo ao tomar conhecimento de transgressões de qualquer natureza
Confidencialidade envolve anonimato e alteração dos dados que identificam o participante
A confidencialidade garante maior aceso à informação
Toda pesquisa psicológica invade a privacidade, caso contrário não haveria descoberta
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Uso de Instrumento de Avaliação Psicológica
Os psicólogos pesquisadores são responsáveis pelo uso que fazem de instrumentos de avaliação psicológica
Devem avaliar criteriosamente as informações disponíveis nos materiais dos instrumentos e na literatura especializada da área
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Autoria e Co-Autoria
Os psicólogos devem receber créditos apenas por trabalho efetivamente realizado
Deve-se incluir nos créditos das publicações todos os que participaram da realização do trabalho
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Divulgação dos Resultados
Quanto às comunicações científicas e divulgação ao público o psicólogo pesquisador estará obrigado à vigilância do Código de Ética Profissional do Psicólogo
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Código de Ética Profissional do Psicólogo (Agosto-2005)
Art. 16 - O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:
a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas;
b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código;
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Código de Ética Profissional do Psicólogo (Agosto-2005)
c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes;
d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos, ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem.
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Ética e pesquisa em outros países
Argentina: enfatiza a utilização do consentimento informado.
Site: http://www.psicologos.org.ar/docs/Codigo_de_etica.pdf
México: Não menciona a questão do consentimento informado. Dá ênfase ao respeito aos animais e à questão cultural.Site: http://www.uaq.mx/psicologia/investigacion/psicgarcia/codigoetico
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Ética e pesquisa em outros países
Chile: faz referência ao consentimento informado.
Site:http://www.colegiopsicologos.cl/
Espanha: autoriza choques elétricos e privação sensorial em pesquisas. Fala de “autorização explícita”, sem incluir consentimento informado.
Site: http://www.cop.es/vernumero.asp?id=7
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Posicionamento do Grupo A ética em pesquisa é uma extensão da ética do
pesquisador como profissional.
Os referenciais principais em que se baseia a ética em pesquisa é a autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, para com o ser humano. No Brasil, os aspectos éticos para pesquisa em seres humanos estão regulamentados pelas resoluções apresentadas. As resoluções não contemplam os riscos que o psicólogo pode ter na pesquisa com seres humanos.
Ética e Pesquisa
Posicionamento do Grupo Seria importante se fazer alguma espécie de
consentimento também no final da pesquisa, após o sujeito ter passado pela experiência e ter de fato conhecimento do que foi explorado e se quer realmente que tais informações a seu respeito sejam utilizadas.
Deve-se atentar constantemente para os depoimentos posteriores às entrevistas para que se faça constantes avaliações questões éticas envolvidas em tal pesquisa.
Ética e Pesquisa
Posicionamento do Grupo Consideramos importante o total sigilo das
informações pessoais concedidas na pesquisa, independente de serem ilegais ou imorais, pelo fato de qualquer quebra neste padrão prejudicar futuras pesquisas.
Além do bem-estar do participante, é importante pensar também na proteção da própria classe da classe, (no caso Psicólogos), bem como da sociedade como um todo.
Ética e Pesquisa
Posicionamento do Grupo A avaliação de riscos e proteção dos participantes
deveria ser feita em todos os casos e sempre por profissionais competentes para tal, não só em casos de vulnerabilidade dos participantes.
Uma outra dificuldade que encontramos é a de estabelecer critérios eficazes para assegurar a capacidade legal, cognitiva e emocional dos assinantes, principalmente quando há apenas um ou poucos contatos com mesmo.
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Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
Referência www.ufrgs.br/bioetica/res19696.htm -
pesquisado em 21/06/2006.
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Sites
RESOLUÇÃO: http://www.ufrgs.br/bioetica/res19696.htm
CONEP www.saude.gov.br/sisnep