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JOSÉ APARECIDO MAION
IRINEU DE MULA
DELIBERAÇÃO CVM No
539, DE 14/03/2008
Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do
CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para
a Elaboração e Apresentação das Demonstrações
Contábeis.
BRASIL
CONVERGÊNCIAS AS NORMAS INTERNACIONAIS DE
CONTABILIDADE – NIC
Por determinação do Banco Central, as entidades do
sistema financeiro adotarão os padrões
internacionais obrigatoriamente a partir de 2010.
O mesmo prazo é previsto para as empresas de
capital aberto por determinação da Comissão de
Valores Mobiliários – CVM.
Ao longo desses últimos anos o Banco Central e a
CVM, cada um atuando dentro de sua competência,
editaram vários normativos aderentes às NIC e em
dezembro de 2007 a Lei 6.404/1976 foi alterada para
adequação às normas internacionais, por meio da Lei
11.638/2007.
COMENTÁRIOS
No atual cenário de convergência para normas contábeis
IFRS no Brasil é o de que houve uma alteração substancial
no arcabouço conceitual brasileiro em março de 2008 após
a aprovação, pela CVM), da Deliberação nº 539, com base
no “Pronunciamento Conceitual Básico” emitido pelo CPC.
O Brasil tinha duas estruturas: uma proposta pela CVM,
conforme Deliberação CVM nº 29/1986, e outra emitida pelo
CFC, conforme Resolução CFC nº 750/1993.
Diferenças significativas para o internacional, tais como:
a) características qualitativas da informação contábil: não
eram tratadas de maneira objetiva no Brasil, diferentemente
do IFRS;
b) premissas: enquanto a CVM tratava objetivamente dos
postulados, o CFC não trazia distinção entre estes e os
princípios e as convenções.
DELIBERAÇÃO 539/2008
Após a Deliberação nº 539/2008, a atual
estrutura brasileira passou a ser similar à
internacionalmente adotada, pois
consiste praticamente em sua tradução
para o Português.
Como resultado, não há diferenças
significativas em relação ao seu texto, o
que poderia levar à inadequada conclusão
de que sua aplicação no Brasil, assim
como de outros pronunciamentos
internacionais, estaria garantida.
Deliberação nº 539/2008
Apesar de, na forma, as estruturas serem
similares atualmente, o ambiente
institucional brasileiro é muito diferente se
comparado a países que aplicam normas
que já são similares às internacionais.
O grande desafio está em transpassar a
igualdade na forma e conseguir que
também seja aplicada em sua essência na
prática.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC
Estrutura para a Preparação e a Apresentação das Demonstrações Contábeis – IASB
(Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements)
elaborou
PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO
Dispõe sobre Estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis
Correlação com as normas
internacionais de Contabilidade
Aprovado pela CVM – Deliberação nº 539 de 14.03.2008
Obrigatório para as companhias abertas – exercício 2008
Aplicável as demais sociedades
Revogou a Deliberação CVM 29 de 05.12.1986
MATERIAL CEDIDO PELO PROF. MANFREDO KRIECK
FINALIDADES DA ESTRUTURA CONCEITUAL
Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e àrevisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;
a)
Dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis naaplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos queainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos;
b)
Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre aconformidade das demonstrações contábeis com os PronunciamentosTécnicos;
c)
Apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação deinformações nelas contidas, preparadas em conformidade com osPronunciamentos Técnicos; e
d)
Proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado naformulação dos Pronunciamentos Técnicos.
e)
OUTROS ASPECTOS
Relaciona-se com demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.a)
Prevê a inexistência de conflitos com pronunciamentos técnicos, normas deorganismos reguladores e outras determinações de ordem legal ou fiscal.
b)
Trata sobre demonstrações contábeis para finalidades gerais não alcançandoas elaboradas para fins específicos.
c)
Sujeita a revisões periódicas.d)
ABORDAGENS - ALCANCE
o objetivo das demonstrações contábeis;a)
as características qualitativas que determinam a utilidade das informaçõescontidas nas demonstrações contábeis;
b)
a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõemas demonstrações contábeis;
c)
Esta estrutura conceitual aborda:
os conceitos de capital e de manutenção do capital.d)
CARACTERÍSTICAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Visam atender necessidades de grande número de usuários.
Preparadas e apresentadas pelo menos anualmente.
Balanço patrimonial
Demonstração do resultado
Demonstração dos fluxos de caixa
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Notas explicativas
Demonstrações suplementares
Inclui
informações relevantes adicionaissobre elementos contidos nasdemonstrações contábeis
Não inclui
Relatórios da administração
Relatório do diretor presidente
Demonstrações gerenciais
Aplicável a entidades
Comerciais
Industriais
Prestadoras de serviços
Públicas ou
Privadas
Responsabilidade primária da administração pela preparação/apresentação.
RECONHECIMENTO DOS ELEMENTOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável quebenefícios econômicos futuros deles provenientes fluirão para aentidade e o seu custo ou valor puder ser determinado em basesconfiáveis.(Se transformar em disponibilidades que, por sua vez,voltam a integrar a dinâmica empresarial e, portanto, a ser aplicadaem ativos).
ATIVOS:
Reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável queuma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos sejaexigida em liquidação de uma obrigação presente e o valor peloqual essa liquidação se dará possa ser determinado em basesconfiáveis.
PASSIVOS:
Reconhecidas na demonstração do resultado quando possam serdeterminadas em bases confiáveis, e resultem em benefícioseconômicos futuros provenientes do aumento de ativos ou adiminuição de passivos.
RECEITAS:
Reconhecidas na demonstração do resultado quando surgedecréscimo nos futuros benefícios econômicos provenientes dadiminuição de ativos ou do aumento de passivos e possam serdeterminadas em base confiáveis.
DESPESAS:
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
MENSURAÇÃO
Processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações devem ser
reconhecidos e apresentados:
Balanços Patrimoniais
Demonstração do Resultado
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ATIVOS:
PASSIVOS:
Custo Histórico (mais usado)
Bases de mensuração:
são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ouequivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entreguespara adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser atualizadospela variação na capacidade geral de compra da moeda.
são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos emtroca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (por exemplo,imposto de renda), pelos valores em caixa ou equivalentes de caixaque serão necessários para liquidar o passivo no curso normal dasoperações, podendo também, em certas circunstâncias, ser atualizadosmonetariamente.
ATIVOS:
PASSIVOS:
Custo Corrente
são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa queteriam de ser pagos como se esses ativos ou ativos equivalentes fossemadquiridos na data do balanço.
são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, nãodescontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na datado balanço.
MENSURAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ATIVOS:
PASSIVOS:
Valor Realizável (valor de realização ou de liquidação)
Bases de mensuração:
são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa quepoderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada.
são mantidos pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores emcaixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriampagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal dasoperações da entidade.
ATIVOS:
PASSIVOS:
Valor Presente
são mantidos pelo valor presente, descontado, do fluxo futuro de entradalíquida de caixa que se espera seja gerado pelo ativo no curso normal dasoperações da entidade.
são mantidos pelo valor presente, descontado, do fluxo futuro de saídalíquida de caixa que se espera seja necessária para liquidar o passivono curso normal das operações da entidade.
CONCEITOS DE CAPITAL
Sinônimo de patrimônio líquido
Dinheiro investido ou poder de compra investido
Adotado pela maioria das empresas na preparação de suasdemonstrações contábeis
FINANCEIRO – adotado se os usuários estão interessados namanutenção do capital nominal investido ou no poder de compra docapital investido.
FINANCEIRO
SELEÇÃO DO CONCEITO: baseada nas necessidades dos usuários
capacidade produtiva da entidade baseada nas unidades de produção FÍSICO:
Diária
Mensal
FÍSICO - adotado se a preocupação dos usuários é com acapacidade operacional da entidade.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL E DETERMINAÇÃO DO LUCRO
O conceito de manutenção do capital está relacionado com a forma que aentidade define o capital que ele procura manter.
Representa um elo entre os conceitos de capital e os conceitos de lucro.
Fornece o ponto de referência para medição do resultado.
Essencial para distinguir o retorno sobre o capital e a recuperação do capital.
Somente teremos lucro (retorno sobre o capital) quando os ingressos deativos excederem os valores necessários para manutenção do capital.
Lucro é o valor remanescente depois que as despesas tiverem sido deduzidasinclusive os ajustes de manutenção do capital quando apropriado.
Se as despesas excederem a receita = prejuízo.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se o montantefinanceiro (ou dinheiro) dos ativos líquidos no fim do período excede o seumontante financeiro (ou dinheiro) no começo do período, depois de excluídasquaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante operíodo. A manutenção do capital financeiro pode ser medida em qualquerunidade monetária nominal ou em unidades de poder aquisitivo constante.
MANUTENÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO:
De acordo com esse conceito, o lucro é auferido somente se a capacidade físicaprodutiva (ou capacidade operacional) da entidade (ou os recursos ou fundosnecessários para atingir essa capacidade) no fim do período excede acapacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquerdistribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.
MANUTENÇÃO DO CAPITAL FÍSICO:
Está no tratamento dos efeitos das mudanças nos preços dos ativos e passivos.
DIFERENÇA ENTRE OS CONCEITOS:
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
Não requer o uso de base específica de mensuração.
A escolha da base depende do tipo de capital que a entidade procura manter.
O capital é definido em termos de unidades monetárias nominais.
Lucro representa o aumento do capital nominal no período.
Quando a manutenção do capital é definido em termos de unidades de poderaquisitivo constante, o lucro representa o aumento do poder aquisitivo, noperíodo, do capital investido.
CONCEITO FINANCEIRO DE MANUTEÇÃO
Somente a parcela do aumento dos preços dos ativos que exceder o aumentodo nível geral de preços é considerada lucro. O restante é tratado como ajustecomo parte integrante do patrimônio líquido.
CONCEITOS DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL
CONCEITO FÍSICO DE MANUTEÇÃO
Requer a adoção do custo corrente como base de avaliação.
O lucro representa o aumento do capital físico no período.
As mudanças nos preços são vistas como mudanças da capacidade físicaprodutiva.
Os ajustes para manutenção do capital são parte do patrimônio líquido e nãolucro.
A seleção das bases de mensuração e o conceito de manutenção de capitaldeterminarão o modelo contábil a ser usado na preparação das demonstraçõescontábeis.
MODELOS
Nas três últimas décadas, a existência de muitos
modelos contábeis diferenciados resultou em uma
ampla discussão sobre a busca de um único modelo
que fosse aplicado em todo o mundo.
Na tentativa da busca do que seria o “esperanto
contábil”, dois modelos foram usualmente
apontados como sendo os de “referência”:
1) norte-americano (United States Generally
Accepted Accounting Principles); e
2) internacional (International Financial Reporting
Standards).
MODELOS - CONCORRÊNCIA
A aparente “concorrência” entre os
modelos foi alterada para “cooperação”
quando o FASB (Financial Accounting
Standards Board) e o IASB (International
Accounting Standards Board) assinaram o
acordo de Norwalk, que prevê a redução
das diferenças no médio prazo, resultando
em um único modelo com princípios
contábeis similares.
MODELO
O Brasil deu passos significativos para a
migração de seu modelo após a criação do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (2005),
as decisões do Banco Central (Comunicado
14.259/2006),
da CVM (Instrução 457/2007)
e a promulgação da Lei 11.638/2007.
Porém, o grande desafio consiste na
implementação do modelo internacional sem
perda de qualidade da informação, fato que
consiste em um dos pilares para a proteção dos
usuários no mercado.
MODELO
Para o regulador do mercado de capitais
brasileiro, a migração para os IFRSs tem como
objetivo alinhar as decisões realizadas no país
àquelas efetuadas em outros países.
Se a qualidade dos IFRSs for atestada nos
principais mercados, sua adoção em nações em
desenvolvimento pode ser uma tentativa de
permitir que as companhias busquem recursos
dentro e fora do país, utilizando um modelo
contábil que seja entendido como de alta
qualidade.
A argumentação para a adoção do modelo
internacional é baseada no aumento do
nível de confiança das informações
divulgadas, permitindo que analistas
nacionais e estrangeiros possam avaliar
suas possibilidades de aplicação de
recursos com base em informações mais
adequadas, resultando na redução do nível
de incerteza e, conseqüentemente, na
redução no custo de captação das
empresas brasileiras.
REFLEXÃO - ADAPTADA
Entrevista: Philippe Perrenoud
“Que competências o profissional contábil deve
ter para se tornar um profissional reflexivo?
Antes de mais nada, é preciso ter espírito crítico,
energia, curiosidade e perseverança.
Deve ser capaz de observar, analisar, tirar proveito
das experiências, organizar as idéias, debater,
pesquisar, questionar-se.
São as competências que todo profissional
contábil supostamente tem; o que falta é aplicá-
las na própria ação”.
Vice–Presidência Técnica
CFC
Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Brasília, DF
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