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Murilo G. Cavalheiro Diretor Técnico I Tecnólogo em Saneamento Ambiental
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O que é o DAEE
Autarquia vinculada a Secretária de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, o DAEE é o órgão gestor dos recursos hídricos no Estado, que para melhor desenvolver suas atividades, e exercer suas atribuições conferidas por lei (7.663/91), atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos do Estado.
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O que é o DAEE
Na cidade de São Paulo, se localizam, além da sede central do Departamento de Águas e Energia Elétrica, as Diretorias de Apoio, que são: •Superintendência (SUP);
•Assessoria Técnica (SAT)
•Chefia de Gabinete (SCG)
•Diretoria de Ação Regional (SAR)
•Divisão Técnica de Comunicação Social (SCG/GCG)
•Diretoria de Recursos Hídricos (DRH)
•Diretoria Financeira (DOF)
•Unidade de Ger. do Proj. de Desp. da bacia Hidrográfica do Alto Tietê (UGP) Cons. Meio Ambiente
•Diretoria de Administração e Sistemas (DSD)
•Procuradoria Jurídica (PJU)
•Continua...
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O que é o DAEE
•Diretoria Financeira (DOF)
•Unidade de Ger. do Proj. de Desp. da bacia Hidrográfica do Alto Tietê (UGP) Cons. Meio Ambiente
•Diretoria de Administração e Sistemas (DSD)
•Procuradoria Jurídica (PJU)
•Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalização (DPO)
•Auditoria (SAU)
•Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos (CTH)
•Parque Ecológico de Tietê - Núcleo de Lazer Eng. Goulart
•Parque Ecológico de Tietê - Núcleo de Lazer Ilha do Tamboré
•Diretoria Técnica de Licitações e Contratos (DLC)
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O que é o DAEE
O DAEE conta ainda com 8 (oito) Diretorias Regionais, descentralizadas, chamadas Diretorias de Bacias do DAEE, que têm em seu organograma funcional unidades técnicas que desenvolvem várias atividades relativas aos recursos hídricos, resumidas a seguir:
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O que é o DAEE
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O que é o DAEE A Diretoria do Peixe Paranapanema, com sede
em Marilia, atende 155 municípios,
sendo que a Unidade de Serviços e Obras de
Pres. Prudente atende 80 desses municípios.
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Um pouco de História
Criado em 1951 através da Lei nº 1.350/51 com o principal objetivo e atuar no:
aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, enfocando os aspectos de construção de barragens, canais, telefonia, navegação e energia elétrica.
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Criado em 1971, pelo programador visual Nabih Mitaini, a partir de um concurso, o símbolo do DAEE teria por objetivo de expressar, os objetivos da Autarquia.
Um pouco de História
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Política Estadual de Recursos Hídricos
Artigo 2º - Assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo território do Estado de São Paulo.
A Lei 7.663/91 e seus princípios:
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Política Estadual de Recursos Hídricos
A Lei 7.663/91 e seus princípios:
Gerenciamento descentralizado, participativo e integrado...
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento;
A Lei 7.663/91 e seus princípios:
Política Estadual de Recursos Hídricos
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Reconhecimento do recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada...
A Lei 7.663/91 e seus princípios:
Política Estadual de Recursos Hídricos
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente.
A Lei 7.663/91 e seus princípios:
Política Estadual de Recursos Hídricos
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Utilização racional dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, assegurado o uso prioritário para o abastecimento das populações...
A Lei 7.663/91 e seus princípios:
Política Estadual de Recursos Hídricos
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O atuação do DAEE hoje...
• Parques Ecológicos;
• Hidrometeorologia;
• Combate a enchentes;
• Cobrança pelo uso da água;
• Apoio aos Municípios;
• Programa Água Limpa;
• Outorga.
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Parques Ecológicos
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
Radar Meteorológico Ponte Nova
Redes Telemétricas
Rede Básica de Monitoramento
Pluviométrica e Fluviométrica
Pluviográfica e Fluviográfica
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Radar Meteorológico Ponte Nova
• O Radar emite ondas eletromagnéticas de alta energia para se alcançar grandes distâncias.;
• O radar recebe um determinado nível de retorno dos alvos de chuva (refletividade);
• Através de um software de tratamento de dados de refletividade, são gerados em tempo real os mapa de chuva.
Hidrometeorologia
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
As fortes chuvas ocorridas na Região Metropolitana de São Paulo, em janeiro de 1976, colocaram em risco a segurança do reservatório de Guarapiranga, localizado na cabeceira do rio Pinheiros. O eventual rompimento deste reservatório seria catastrófico, visto o elevado grau de urbanização existente a jusante. Este fato evidenciou a necessidade de monitoramento, em tempo real, de informações hidrológicas, para aviso antecipado à população de situações de emergência. A partir de 1977, iniciou-se a implantação de uma rede piloto de 5 postos que, gradativamente, foi expandida até 28 postos (13 fluviométricos e 15 pluviométricos), distribuídos na bacia do rio Tietê a montante do rio Pinheiros.
Redes Telemétricas
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
Redes Telemétricas
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
• Rede Telemétrica do Alto Tietê (Grande São Paulo);
• Rede Telemétrica de Cubatão (Baixada Santista);
• Rede Telemétrica de Registro (Ribeira do Iguape);
• Rede Telemétrica do Rio Piracicaba (SP/MG);
Redes Telemétricas
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
Conforme estabelecido na Lei no 7.663, de 30 de dezembro de 1991, compete ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH a Gestão de Recursos Hídricos do Governo do Estado de São Paulo.
Desde 1951 o DAEE, através do Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos – CTH, opera a Rede Hidrológica Básica do Estado de São Paulo – RBSP, sendo ela constituída por estações fluviométricas e pluviométricas abrangendo o território estadual.
Rede Básica de Monitoramento
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviográfico e Fluviográfico
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP)
Hidrometeorologia
• Fornece dados históricos;
• Propicia estimativas estatísticas;
• Oferece suporte a decisões (parâmetros hidrológicos e hidráulicos);
Rede Básica de Monitoramento
Pluviométrico e Fluviométrico
Pluviográfico e Fluviográfico
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Piscinões Calha do Tietê
Combate a enchentes
Galerias de Águas Pluviais Canalizações
Departamento de Águas e Energia Elétrica
O DAEE, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, para melhor desempenhar suas funções está estruturado de forma descentralizada em 8 (oito) diretorias regionais, chamadas Diretorias de Bacias, atuando da seguinte forma:
• Projetos;
• Assistência Técnica;
• Convênios;
• Máquinas e Equipamentos.
Apoio aos municípios
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Apoio aos municípios
Investimentos (convênios) na Região de Pres. Prudente (últimos 02 anos)
R$ 3.050.000,00 aprox.
Galerias de Águas Pluviais Canalizações Máquinas e Equipamentos
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Envolvendo a Secretaria de Saneamento e Energia, o Departamento de Águas e Energia Elétrica, a Secretaria da Saúde e as prefeituras dos municípios beneficiados, o Governo do Estado disponibiliza os recursos financeiros para a construção de estações de
Programa Água Limpa
tratamento de esgotos e para a implantação de emissários e estações elevatórias, contratando a execução das obras e prestando através das várias unidades do DAEE, a orientação e o acompanhamento técnico necessário.
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Investimentos ( 05 convênios) na Região (últimos 02 anos)
R$ 20.000.000,00 aprox.
Lagoas de Tratamento Bag’s Emissários e Elevatórias
Programa Água Limpa
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga
A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
Constitui-se num instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos...
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Quem deve pedir outorga?
Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:
Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos);
Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc.);
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Quem deve pedir outorga? (continuação...)
Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos);
Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo (captações para uso no abastecimento urbano, industrial, irrigação, mineração, geração de energia, comércio e serviços, etc.);
No lançamento de efluentes nos corpos d'água.
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
A importância da Outorga
Todos os processos de Outorga são submetidos a uma meticulosa análise, levando em consideração parâmetros hidrológicos e hidráulicos e adotando-se critérios de segurança.
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
A importância da Outorga
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga A importância da Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga A importância da Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga A importância da Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga A importância da Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga A importância da Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Outorga A importância da Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Prazos
- Licença de execução de poço .:: até 3 anos ou 30 dias após o término das obras.
- Captação subterrânea, superficial, lançamento .:: até 5 anos.
- Travessia, Canalização, Barramento .:: até 30 anos
- Concessões para abastecimento público .:: até 10 anos
Outorga
Obs.: A outorga poderá ser renovada, devendo o interessado apresentar requerimento iniciando até 6 meses antes do respectivo vencimento.
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação Básica
•Requerimento (Anexo específico);
•Matricula de Propriedade (escritura);
•CNPJ ou CPF e RG;
•Taxa do DAEE, (p/ cadastro não precisa);
•Termo de Compromisso e Responsabilidade (Anexo XVII)
•Croqui s/ escala identificando acesso ao local;
•Localização em Carta do IBGE (coordenadas em UTM);
•Comprovante de endereço;
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Estudo de Viabilidade de Empreendimento (EVI)
•Requerimento (Anexo I - Autorização de Implantação);
•EVI – anexo II – Relatório Descritivo do Empreendimento;
•Cronograma de implantação;
•Estudos Hidrológicos e Hidráulicos (quando couber);
•Mapa de Uso e Ocupação do solo;
•Planta do local do empreendimento;
•Plantas / Projetos / Seções / Perfis;
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Licença de Perfuração / Cap. Subterrânea (Poço)
•Requerimento (Anexo III)
•Avaliação Hidrogeológica Preliminar (Anexo IV)
•Projeto esquemático do poço tubular (Anexo V)
•Parecer da CETESB caso esteja num raio de 500 metros de área declarada contaminada
•Autorização ou Parecer Téc. Florestal da CETESB se estiver em área de APP
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Direito de Uso / Cap. Subterrânea (Poço) (N) (R)
•Requerimento (Anexo específico);
•RAE - Relatório de Avaliação e Eficiência (Anexo IX) - (Fluxograma de uso);
•SIDAS - Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (Anexo VII) - (teste de bombeamento e recuperação);
•Analise de Água – Portaria 518 - Ministério da Saúde;
•Fotos do Poço demonstrando: laje de proteção, hidrômetro, cerca de proteção, tubo de medidor de nível;
•Cadastro na VISA – Vigilância Sanitária (cons. humano);
•Estudo de uso e ocupação do solo;
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Direito de Uso / Cap. Subterrânea (Poço) (N) (R)
•Estudo de Interferência em poços vizinhos (raio 300m);
•Parecer da CETESB caso esteja num raio de 500 metros de área declarada contaminada;
•Autorização ou Parecer Téc. Florestal da CETESB se estiver em área de APP;
•Licença Ambiental (Empresas – ex. posto de combustível)
Outorga Cont...
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Obras Hidráulicas (barram., Trav., Canal.) (N) (R)
•Requerimento (Anexo específico); Projeto Arquitetônico ( não estrutural);
•Cálculo da vazão hidrológica de cheia;
•Cálculo da Vazão Hidráulica;
•Cálculo do Q7,10 (p/ barramentos)
•Cálculo de dimensionamento da seção hidráulica;
•Mapa de propriedade / reservatório (barramento)
•Fotos do local;
•Autorização ou Parecer Téc. Florestal da CETESB se estiver em área de APP;
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Direito de Uso / Cap. Superficial (N) (R)
•Requerimento (Anexo VIII);
•RAE - Relatório de Avaliação e Eficiência (Anexo IX) - (Fluxograma de uso);
•Cálculo do Q7,10 (máx. 50%);
•Analise de Água – Portaria 518 - Ministério da Saúde;
•Fotos da captação;
•Cadastro na VISA – Vigilância Sanitária (cons. humano);
•Estudo de uso e ocupação do solo;
•Autorização ou Parecer Téc. Florestal da CETESB se estiver em área de APP;
•Licença Ambiental (Empresas – ex. posto de combustível)
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Direito de Uso / Lançamento (N) (R)
•Requerimento (Anexo X);
•RAE - Relatório de Avaliação e Eficiência (Anexo IX) - (Fluxograma de uso);
•Cálculo do Q7,10 (máx. 50%);
•Analise de Água – Portaria 518 - Ministério da Saúde;
•Fotos do lançamento;
•Cadastro na VISA – Vigilância Sanitária (cons. humano);
•Estudo de uso e ocupação do solo;
•Autorização ou Parecer Téc. Florestal da CETESB se estiver em área de APP;
•Licença Ambiental (Empresas – ex. posto de combustível)
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Cadastro – “Dispensa de Outorga”
Usos insignificantes
•Captação (Sup/Sub) - Usuários até 5.000 litros dia
•Barragens com reservatórios até 3000 metros cúbicos
•Tanques em várzea até 5.000 metros quadrados
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Documentação: Cadastro – “Dispensa de Outorga”
Documentos (Isentos de taxa)
•Requerimento de Cadastro (Anexo I ou anexo II)
•RAE - Relatório de Avaliação e Eficiência (Anexo IX) - (Fluxograma de uso);
•Fotos do local (dispositivos existentes);
•Localização em Carta do IBGE (coordenadas UTM);
•Comprovante de Endereço;
•Autorização ou Parecer Téc. Florestal da CETESB se estiver em área de APP;
Outorga
Departamento de Águas e Energia Elétrica
www.daee.sp.gov.br
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
UNIDADE DE SERVIÇOS E OBRAS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Rua João Gonçalves Foz, 1.736
Centro Universitário – CEP – 19060-050
Fone/FAX (18) 3221-4350