Planeamento Municipal

Instrumentos de Gestão Territorial

Paulo Lázaro

Planeamento – Porquê?

- Desenvolvimento sustentado do território - Garantia de equipamentos e infraestruturas de uso colectivo - Evitar catástrofes e planear meios de intervenção - Evitar o crescimento urbanístico desordenado - Preparar o futuro das gerações vindouras - Preservar a história e a natureza - Garantia de qualidade de vida

Sistema de Gestão Territorial

Âmbito Nacional

Instrumentos: - PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território - Planos Sectoriais - Planos especiais de OT

Âmbito Nacional

PNPOT – PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

(COMPETÊNCIA DO GOVERNO)

- Estabelece as grandes opções com relevância nacional - Instrumento de cooperação com os Estados Membros - Estabelecimentos de directrizes: Sistema urbano Redes e infra-estruturas Equipamentos de interesse nacional Salvaguardas patrimoniais e ambientais Outros

Âmbito Nacional PLANOS SECTORIAIS

(COMPETÊNCIA DAS ENTIDADES PÚBLICAS, DETERMINADO PELO CM)

- Instrumentos de programação ou concretização de diversas políticas com incidência na organização do território

a) transportes, comunicações, energia, saúde, etc. b) planos de ordenamento ao abrigo de lei especial c) localização e realização de grandes empreendimentos públicos com incidência territorial

Âmbito Nacional PLANOS ESPECIAIS DE OT

(COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL)

- Instrumento de natureza regulamentar - Estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, tendo em vista a utilização sustentável do território

a) PO das áreas protegidas b) PO albufeiras de águas públicas c) PO orla costeira

Parque Natural Sintra-Cascais

Âmbito Regional PLANOS REGIONAIS DE OT

(COMPETÊNCIA DAS CCDR)

- Definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial - Integram as opções estabelecidas a nível nacional - Consideram as estratégias municipais - Constituem o quadro de referência para a elaboração de Planos Municipais de OT

Ex: PROTAML de Lisboa e Vale do Tejo (Cascais e Oeiras)

Ordenamento Municipal

-PLANOS INTERMUNICIPAIS DE OT - PLANOS MUNICIPAIS

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL PLANO DE URBANIZAÇÃO PLANO DE PORMENOR

PDM de Lisboa Carta de enquadramento Regional

Plano Director Municipal CONTEÚDO MATERIAL

- Identificação de delimitação da REN – Reserva Ecológica Nacional -Identificação de delimitação da RAN – Reserva Agricola Nacional - Identificação de delimitação dos perímetros urbanos, com a definição do sistema urbano municipal - Definição de programas na área habitacional - Definição dos índices e parâmetros urbanísticos a estabelecer em PU e PP

PDM de Oeiras Planta de ordenamento – classificação do solo

Plano Director Municipal CONTEÚDO MATERIAL

- Definição dos sistemas de protecção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais e estrutura ecológica municipal

- Definição espacial dos usos e das actividades através de classes e categorias de espaços

- Identificação de áreas e definição de estratégias de localização, distribuição e desenvolvimento das actividades industriais, turísticas, comerciais e serviços;

Plano Director Municipal CONTEÚDO MATERIAL

- Condições de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal; - Identificação de áreas de interesse público para efeitos de expropriação e respectivas regras;

- Critérios para definição das áreas de cedência;

- Critérios de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão urbanística;

- Inclusão do prazo de vigência e as condições de revisão

Plano Director Municipal

CONTEÚDO DOCUMENTAL

- Regulamento - Planta de Ordenamento - Planta de Condicionantes

Acompanhado por:

Estudos de caracterização do território municipal Relatório fundamentando as soluções adoptadas Programa de execução e financiamento Restantes documentos fixados pelo MAMAOT

PDM de Lisboa Carta de Ordenamento

Planta de Acessibilidades e Transportes

Plano de Urbanização

OBJECTIVOS CONTEÚDO

- Definição e caracterização da área de intervenção - Identificação dos valores culturais e naturais a proteger - Qualificação do solo, da rede viária estruturante, localização de equipamentos de uso e interesse colectivo, estrutura ecológica e o sistema urbano de circulação de transporte público e privado e estacionamento - Zonamento das diversas funções urbanas - Identificação das áreas a recuperar ou reconverter - Adequação do perímetro urbano definido em PDM - Indicadores e os parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada uma das categorias e sub-categorias de espaços

Plano de Urbanização de Alcântara Planta de zonamento – Perfis dos eixos viários

Plano de Urbanização Avenida da Liberdade e Zona Envolvente

Planta de Zonamento – Planta da Estrutura Verde

Plano de Urbanização CONTEÚDO DOCUMENTAL

- Regulamento - Planta de Ordenamento - Planta de Condicionantes Acompanhado por:

Estudos de caracterização do território municipal Relatório fundamentando as soluções adoptadas Programa sobre execução e financiamento Restantes documentos fixados pelo MAMAOT

Plano de Urbanização - Oeiras Área do Parque de Ciência e Tecnologia

Plano de Pormenor

CONTEÚDO MATERIAL

- Definição e caracterização da área de intervenção - Situação fundiária da área - Desenho urbano, definindo espaços públicos, circulação viária e pedonal, estacionamento, alinhamentos, implantações, modelação de terreno, distribuição volumétrica e a localização de equipamentos e zonas verdes - Distribuição de funções e definição de parâmetros urbanísticos, nomeadamente índices, densidade de fogos, números de pisos e cérceas

Plano de Pormenor

CONTEÚDO MATERIAL

- Indicadores relativos às cores e materiais a utilizar - Operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes - Estruturação das acções de perequação compensatória - Identificação do sistema de execução

Plano de Pormenor

Quinta da Fonte

Plano de Pormenor

CONTEÚDO DOCUMENTAL

- Regulamento - Planta de Implantação - Planta de Condicionantes (servidões, restrições de utilidade pública que possam impedir intervenções) Acompanhado por:

Relatório fundamentando as soluções adoptadas Peças escritas e desenhadas Programa sobre execução e financiamento

Planos - Procedimentos

-Elaboração: competência da Câmara Municipal -Constituição de Comissão de Acompanhamento e respectivo parecer - Acompanhamento assegurado pela CCDR

-Envio da proposta às entidades envolvidas para parecer em 30 dias (a falta de entrega constitui parecer favorável) - CM recepciona pareceres e promove reuniões com as entidades, de modo a obter soluções concertadas (30 dias) - PP e PU são acompanhados de parecer da CCDR e envio para apreciação das entidades públicas envolvidas

Planos - Procedimentos

- Obrigatoriedade de facultar aos interessados todos os elementos relevantes sobre o processo, podendo formular sugestões à autarquia e á comissão de coordenação

- CM publicita a deliberação que determina a elaboração do Plano, abrindo o período para formulação de sugestões e apresentação de informações (mínimo 30 dias) - Período de Discussão Pública: anunciado com a antecedência mínima de 15 dias e não superior a 60 dias - CM ponderará as reclamações e fundamenta as respostas, remetidas aos requerentes por escrito

Planos - Procedimentos

- Conclusão da discussão pública: CM divulga e pondera os respectivos resultados e elabora a versão final da proposta para aprovação

- As reuniões de CM que discutam qualquer instrumento de gestão territorial tem, obrigatoriamente, de ser pública

- No caso do PDM, é ainda objecto de parecer da CCDR

- Os Planos são submetidos à AM sob proposta da CM

- Ratificação do PDM efectuada por resolução do Conselho de Ministros

Violações recorrentes

- Permeabilização de logradouros

- Desrespeito pelas Cartas de Equipamentos Colectivos e Espaços Verdes;

- Fachadas, Cérceas e Capitação de Estacionamento;

- Articulação com áreas protegidas;

- Desrespeito pelo Património Nacional e Municipal

Da Execução à Eficácia

- Preparação e Execução do Plano – 1 a 2 anos

- Discussão e Aprovação do Plano – 1 a 2 anos

- Condiciona durante demasiado tempo qualquer intervenção no desenvolvimento do território

- Condiciona demasiado o ivestimento privado

- Cria vazios no território

Melhorar a Eficácia

- Reduzir o excessivo peso do Estado nas decisões de planeamento

- Aumentar a participação dos Cidadãos e Sector Privado nessas mesmas decisões

- Não planear sempre com a perspectiva de criar excessivas infraestruturas publicas sem olhar aos meios disponíveis

- Acelerar os prazos e os processos até à eficácia dos planos - Saber gerir melhor os interesses envolvidos

Território desordenado

Plano de Pormenor Parque das Nações – Expo 98

Plano de Brasília – 1957 a 1960 Autor – Arq. Lúcio Costa

Construção e obras emblemáticas Arquitecto Oscar Niemeyer

Espanada dos Ministérios Edifício do Congresso Nacional

Catedral de Brasília Palácio do Governo Praça dos 3 poderes

Complexo Palm Islands - Dubai