Secretaria do Patrimônio da União

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Brasília, dezembro de 2011

Missão: Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio a programas estratégicos para a Nação.

Apoio a políticas públicas

Instrumentalização de direitos constitucionais básicos

Mobilidade Ambiental Habitacional Esportes Fiscal

etc.Transportes Desenvolvimento Fundiária Energia

Carteira imobiliária da União

Bens de uso comum do povoPraias, praças, ruas, estradas,rios federais, etc...

Bens de uso especialUnidades de conservação federaisTerras arrecadadas pelo INCRATerras indígenas

Bens dominiaisTerrenos de marinha e seus acrescidosTerrenos marginais de rios federaisIlhas

Praia de Copacabana/RJ

Palácio do Planalto/DF

Porto de Natal/RN

Faixa litorânea da costa brasileira (terrenos de marinha e mar territorial)

33m

LTM LPM

Acrescido de marinhaAcrescido de marinhaTerrenos alodiaisTerrenos alodiais

Linha limite do Terreno de

marinha

Linha do Preamar Médio

Águas, fundos marinhos, superfícies aquáticas

federais

Carteira imobiliária da União

Terreno de marinhaTerreno de marinha

Extensão: 8.000 kmExtensão: 8.000 km

Rios, lagos e outras correntes de água em terrenos da União, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham

Terrenos marginais e as praias fluviais

Áreas marginais dos Rios Federais

Faixa de 15 metros da linha média de enchentes ordinárias .

Extensão ≈ 50,000 km

Carteira imobiliária da União

Ilhas oceânicas

Ilhas fluviais e lacustres em zonas de fronteira

Cavidades naturais subterrâneas e sítio arqueológicos e pré-históricos

Carteira imobiliária da União

Fernando de Noronha/PE

Gruta do Lago Azul - Bonito/ MS Parque Nacional Serra da Capivara/PI

Delta do Parnaíba/PI

Terras indígenas

Terras devolutas indispensáveis à defesa

das fronteiras, das fortificações e

construções militares, das vias federais de

comunicação e à preservação ambiental

Carteira imobiliária da União

Faixa de fronteira

Faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres

(CRFB/88, art. 20, § 2º)

Prédios públicos federais

Outros imóveis adquiridos (compra, doação, sucessão, permuta etc.)

Prédio da União em Fortaleza/CE

Estação ferroviária de São João do Rio do Peixe – PB

Herdado da extinta RFFSA

Carteira imobiliária da União

Quantidade

559.475

Carteira imobiliária da UniãoQuadro resumo dos imóveis cadastrados

+FrançaFrança FrançaFrança

DominiaisDominiais

Uso EspecialUso Especial527.022

32.453

Área *

1.198.647 km²

DominiaisDominiais

Uso EspecialUso Especial5.051 km²

1.193.596 km²>

Valor *

R$198,5 bilhões

DominiaisDominiais

Uso EspecialUso EspecialR$19,5 bilhões

R$179,0 bilhões

543.965 km²

* Não inclui os imóveis da União oriundos da extinta RFFSA, que se encontram em processo de incorporação patrimonial

Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União

Gestão eficiente, ética e transparente

Garantia do cumprimento da função socioambiental

Gestão compartilhada com Estados, Distrito Federal e Municípios

Apoio a programas estruturantes do Governo FederalRegularização Fundiária • Desenvolvimento Local • Reforma agrária • Provisão habitacional •

Preservação ambiental • Programa de Aceleração do Crescimento- PAC

Gestão da carteira imobiliária da União

Pri

ncíp

ios

Pri

ori

dad

es

Apoio a Políticas PúblicasUso de imóveis da União

Regularização FundiáriaEfetivação da função social da propriedade pública para inclusão social e territorial da população de baixa renda

2003 a 2010: 148 mil famílias beneficiadas

135 milhões de metros quadrados destinados mais de 70 ações com entregas de títulos

93 municípios mobilizados 61 Planos de Gestão Integrada (PGI) elaborados e

validados em audiência pública 27 Acordos de Cooperação Técnica Assinados Cerca de 600 gestores capacitados

Projeto OrlaPactuação da gestão compartilhada da orla entre União, estados, municípios e sociedade civil

Apoio a Políticas PúblicasUso de imóveis da União

Programa Terra LegalProjeto “Nossa Várzea” Projeto “Campos Naturais” Reconhecimento da posse de ribeirinhos que ocupam as várzeas de rios federais e ilhas na Amazônia

Estado

Municípios

Pará 47 57.524 32.494Amazonas 13 2.803 491

Maranhão 5 942 238Acre 5 484 78Amapá 1 294 179

Tocantins 2 52 46Total 73 62.099 33.526

Regularização fundiária em áreas federais ribeirinhas

Famílias Cadastradas

TAUs entregues

Unidades habitacionais Pavão Pavãozinho - RJ

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

65 são voltadas ao PAC (cessões a municípios, autorizações de obras, etc)15 ações estratégicas voltadas ao PAC

Habitação (demarcações, CDRU, CUEM e outros)

Projeção Barragem Belo Monte / PA

Receitas PatrimoniaisEvolução da Arrecadação

Arre ca d a çã o

-

1 0 0 .0 0 0

2 0 0 .0 0 0

3 0 0 .0 0 0

4 0 0 .0 0 0

5 0 0 .0 0 0

6 0 0 .0 0 0

7 0 0 .0 0 0

Arre ca d a çã o 1 6 8 .6 3 6 1 9 7 .3 3 0 1 9 5 .7 2 7 2 0 9 .4 0 9 2 3 7 .8 1 7 2 6 1 .6 0 6 3 5 8 .2 8 0 4 3 7 .3 2 3 4 5 9 .2 3 4 6 3 5 .9 4 4 5 7 3 .3 9 3

2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0 (1 ) 2 0 1 1

(1) Consta uma receita extraordinária de R$ 71,5 milhões da extinta RFFSA

Valores em R$ 1.000Fonte: Sistema SIAPA

(2) Dados referentes ao período janeiro-outubro2011

(2)

Informações organizacionaisCadeia dos Macroprocessos da SPU

AdquirirRegistrar

Saída da Carteira de Imóveis

Gestão da Carteira de

Imóveis

Gestão da Carteira de

Imóveis

Destinação

Alienar (Doar/

Vender)

Caracterizar

Incorporar

CadastrarDemarcar

Cobrar

Fiscalizar

Avaliar

Conservar/ Manter

AforarCeder

Entregar etc.

Ingresso de

imóveis

Determinação de uso

Informações organizacionais

Força de trabalho 20111.533 pessoas(925 servidores - Ativo Permanente)47 anos de idade média

Orçamento 2011* R$ 76,0 milhões

TI – 4 sistemasSIAPA – Imóveis dominiaisSPIUNet – Imóveis de Uso Especial CIF – Imóveis FuncionaisSARP – RFFSA

Órgão Central – OCPlanejamento/ Coordenação/ Controle/ Orçamentação/ TI/ Logística

27 Superintendências2 Escritórios Avançados Execução

Informações organizacionaisEstrutura organizacional SPU

Assessoria

Secretaria do Patrimônioda União

Secretaria do Patrimônioda União

Gabinete

Departamento deCaracterização do

PatrimônioDECAP

Departamento deCaracterização do

PatrimônioDECAP

27 Superintendênciasnas UF e DF

Coordenação-Geral

de Administração

CGADM

Coordenação-Geral

de Administração

CGADM

Coordenação-Geral

de Orçamento eFinanças

CGOFI

Coordenação-Geral

de Orçamento eFinanças

CGOFI

Coordenação-Geral

de LegislaçãoPatrimonial

CGLEP

Coordenação-Geral

de LegislaçãoPatrimonial

CGLEP

Coordenação-Geral

de Tecnologiada Informação

CGTEC

Coordenação-Geral

de Tecnologiada Informação

CGTEC

Coordenação-Geral

de Gestão Estratégica

CGGES

Coordenação-Geral

de Gestão Estratégica

CGGES

Coordenação-Geral

da Amazônia Legal

CGAML

Coordenação-Geral

da Amazônia Legal

CGAML

Departamento deDestinaçãoPatrimonial

DEDES

Departamento deDestinaçãoPatrimonial

DEDES

Departamento deIncorporação de

ImóveisDEINC

Departamento deIncorporação de

ImóveisDEINC

Secretaria Adjunta

Departamento deGestão de Receitas

PatrimoniaisDEREP

Departamento deGestão de Receitas

PatrimoniaisDEREP

Informações organizacionais

1.533 colaboradores em 30 unidades administrativas

Evolução da Força de Trabalho - 2003 a 2011

923 901

1083

13651459 1459

15991507 1533

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

Evolução SPU (2003-2011)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 20110

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

Evolução Força de Trabalho x Atos SPU x Receitas

Força trabalho (pess.) Atos (un.)

Mean (Atos (un.)) Arrecadação (R$ 100 mil)

Planejamento Estratégico 2012-2014Desafios Estratégicos

1. Ampliar e qualificar o cadastro dos bens imóveis da União1. Ampliar e qualificar o cadastro dos bens imóveis da União

2. Ampliar a capacidade de resposta às ações prioritárias do Governo Federal2. Ampliar a capacidade de resposta às ações prioritárias do Governo Federal

3. Aperfeiçoar os mecanismos e ferramentas de gestão3. Aperfeiçoar os mecanismos e ferramentas de gestão

4. Qualificar e ampliar a articulação institucional4. Qualificar e ampliar a articulação institucional

5. Implementar estratégia de comunicação e articulação5. Implementar estratégia de comunicação e articulação

6. Revisar e racionalizar os processos de trabalho6. Revisar e racionalizar os processos de trabalho

7. Avançar na modernização da legislação patrimonial7. Avançar na modernização da legislação patrimonial

8. Ampliar e qualificar o quadro de servidores8. Ampliar e qualificar o quadro de servidores

9. Viabilizar a Projeto de Modernização da Gestão do Patrimônio da União9. Viabilizar a Projeto de Modernização da Gestão do Patrimônio da União

10. Alinhar o modelo de gestão aos novos desafios10. Alinhar o modelo de gestão aos novos desafios

Projeto de modernização/BID

Objetivo

Promover um melhor aproveitamento do potencial econômico e socioambiental do patrimônio imobiliário da União, por meio do fortalecimento da capacidade de gestão da SPU.

Componentes do projeto

Modernização de

Processos e BD para a

caracterização

dos imóveis da União

Geração de

conhecimento

para a gestão

patrimonial

Automatização dos

processos

de gestão do

patrimônio da União

Modernização da Gestão do Patrimônio da União

Administração do Patrimônio Imobiliário da União

Proposta de criação da Carreira de Gestão Patrimonial

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria do Patrimônio da União

• Prover o Ministério do Planejamento de quadro permanente e especializado para o planejamento, coordenação e execução das atividades de gestão do patrimônio imobiliário da União

• Fortalecer o Ministério do Planejamento como órgão central do sistema de gestão do patrimônio imobiliário da União, padronizando e racionalizando a atuação de todos os órgãos/entidades da Administração Federal

Finalidades

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria do Patrimônio da União

5 Razões para

criação

11• Todos os órgãos/entidades federais fazem gestão de patrimônio

• Necessidade de alinhamento da política e das ações de gestão patrimonial no âmbito federal (sistema nacional)

• Papel central do Ministério do Planejamento na regulação e controle dos imóveis públicos federais

• Flexibilidade na alocação da força de trabalho

SE

RN

AL

ES

RJ

A atividade de gestão patrimonial é transversal (estruturação horizontal)

As atribuições de gestão patrimonial são altamente especializadas e complexas22

LEIS E DECRETOS’LEI + 27 NORMAS LEGAIS

+ 28 DECRETOS

+ 25 NORMATIVOS

CF

DL

9.76

0/46

DL

1.56

1/ 7

7

DL

1.87

6/ 8

1

DL

2.39

8/ 8

7

DL

1.39

0/ 7

5

Lei 8

.011

/ 90

Lei 8

.025

/ 90

Lei 8

.057

/ 90

Lei 4

.132

/ 62

Lei 5

.651

/ 70

Lei 5

.658

/ 71

Lei 5

.972

/ 73

Lei 6

.015

/ 73

Lei 6

.282

/ 75

Lei 6

.383

/ 76

Lei 6

.987

/ 82

Lei 8

.245

/ 91

Lei 8

.666

/ 93

Lei 9

.514

/ 97

Lei 9

.636

/ 98

Lei 9

.821

/ 99

Lei 1

0.40

6/ 0

2

Lei 1

1.48

1/ 0

7

Lei 1

1.48

3/ 0

7

Lei 1

2.34

8/ 1

0

Lei 1

0.25

7/ 0

1

Dec

. 85.

633/

81

Dec

. 980

/ 93

Dec

. 1.3

77/ 9

5

Dec

. 99.

191/

90

Dec

. 99.

266/

90

Dec

. 99.

270/

90

Dec

. 99.

664/

90

Dec

. 99.

799/

90

Dec

. 106

/ 91

Dec

. 172

/ 91

Dec

. 470

/ 92

Dec

. 647

/ 92

Dec

. 810

/ 93

Dec

. 817

/ 93

Dec

. 1.1

98/ 9

4

Dec

. 1.4

47/ 9

5

Dec

. 1.6

60/ 9

5

Dec

. 1.8

03/ 9

6

Dec

. 35.

584/

00

Dec

. 3.7

25/ 0

1

Dec

. 4.1

05/ 6

8

Dec

. 488

7/ 0

3

Dec

. 4.8

95/ 0

3

Dec

. 6.0

18/ 0

7

Dec

. 6.1

90/ 0

7

Dec

. 77.

095/

76

Dec

. 85.

633/

81

IN 0

0220

01

INI 0

0920

09

DL

1.56

1/ 7

7

IN 0

0120

04

INI 0

06/2

004

IN 0

0120

05

INI 0

0120

07

IN 0

0220

07

ON

-GE

AD

E-0

02

ON

-GE

AD

E-0

03

ON

-GE

AN

E-0

01

ON

-GE

AN

E-0

02

ON

-GE

AP

N-0

01

ON

-GE

AP

N-0

01

ON

-GE

AD

E-0

03

ON

-GE

AP

N-0

02

ON

-GE

AP

N-0

04

ON

-GE

AP

N-0

06

ON

-GE

AP

N-0

07

ON

-GE

AR

P-0

02

ON

-GE

AR

P-0

03

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-GE

AD

E-0

04

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-GE

AR

P-0

05

ON

-GE

AR

P-0

06

ON

-GE

AP

N-0

03

Dec

. 7.3

71/1

0

• Inexistência de profissionais no mercado com as qualificações específicas demandadas

• Legislação complexa, especial e de

conhecimento restrito (mais de 80 atos legais e regulamentares)

• Especificidade das atribuições finalísticas

Demarcação de terras da

União

Fiscalização de terras da

União

Administração dos imóveis

públicos

Regularização fundiária de

terras da União

Gestão da Carteira

Imobiliária da União

Principais atribuições finalísticas

Número de imóveis/ servidor

Área (km²)/ servidor

Valor (R$1.000)/ servidor

Arrecadação (R$)/ servidor

Brasil 354 792 131 420.043,00

SP 926 28 289 1.440.895,00RJ 554 9 165 1.309.321,00DF 147 8 330 686.922,00ES 915 15 78 644.304,00PE 951 24 151 627.454,00SE 674 4 36 623.304,00SC 528 18 104 608.292,00PR 305 84 118 419.034,00AL 459 3 26 282.280,00MA 648 622 60 225.196,00PB 279 18 36 185.521,00BA 392 56 125 177.122,00EC 212 43 60 149.689,00RS 343 70 152 128.843,00AM 37 14.580 796 110.162,00RN 210 101 220 93.173,00PA 206 5.527 171 57.178,00PI 232 122 28 33.799,00MG 40 108 91 31.784,00GO 50 60 132 21.226,00MT 134 4.528 153 17.210,00MS 68 306 126 10.183,00RO 16 1.705 50 8.409,00AP 19 1.267 62 7.149,00TO 72 1.783 29 5.863,00AC 50 1.142 31 3.900,00RR 8 3.435 147 75,00

Indicadores por servidor

O recurso imobiliário possui alto valor econômico, social e ambiental33

• Forte interesse econômico e político sobre os imóveis da União

• Mais de 530 mil imóveis (503 mil dominiais e 30 mil de uso especial)

• Carteira imobiliária estimada em R$212 bilhões (Dominiais: R$19,4 / Uso especial: R$193,1 bilhões)

• Mais de 1,0 milhão Km² (Dominiais: 5.050 km²/ Uso Especial: 1.179.194 km²)

• Relevância dos impactos financeiros, sociais e ambientais dos atos de gestão patrimonial

• Cerca de R$6,3 bilhões gastos nos últimos 4 anos com aquisição e locação de imóveis

• Quase R$2,0 bilhões arrecadados nos últimos 4 anos

• Mais de R$2,0 bilhões deixados de arrecadar por evasão de receitas, segundo estimativa do TCU (2001 a 2004),

• Potencial/necessidade de incremento das receitas patrimoniais e de racionalização do uso e dos gastos imobiliários (manutenção, compra, reforma etc.)

ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico LTDA. Localização: Baía de Sepetiba/ RJ

Valor cobrado:

R$10,0 milhões/ano

LLX Açu Operações Portuárias S/AXXXLocalização : São João da Barra – RJ

Valor cobrado:

R$6,59 milhões/ano

Hotel das Cataratas xxxx Localização: Foz do Iguaçu/ PR

Valor cobrado:

R$10,4 milhões/ano

Destinações onerosas

A gestão do patrimônio imobiliário compreende atividade de Estado44• Prática de diversos atos de gestão exclusivamente por servidores da SPU (ex.: demarcação de terrenos de marinha e marginais, homologação de laudos de avaliação)

• Perpetuidade e regularidade da atividade de gestão do patrimônio imobiliário

• Interface/relação direta com a sociedade

• Impacto da gestão imobiliária nas contas públicas do Governo Federal (Contabilidade Nacional)

• Recurso indispensável para funcionamento da máquina pública e implementação das políticas governamentais

É necessário atrair e reter pessoal qualificado para a gestão do patrimônio imobiliário55• Elevada média de idade do corpo atual de servidores (47 anos)

• Previsão de aposentadoria de cerca de 240 servidores até 2016 (cerca de 26% do ativo permanente)

• O ativo permanente representa cerca de 60% do quadro de pessoal da SPU

• Elevado índice de evasão e rotatividade de servidores (perda de investimento, conhecimento e memória)

• Necessidade de eliminação de distorções remuneratórias

102

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43 A

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Cargos de nível superior - servidores

Reposição e atualização do quadro de servidores

Vagas Autorizadas

Vagas Ocupadas

Atuais

Saldo Atual de Vagas

CARREIRA DE ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA (CONCURSO 2008 )

PLANO GERAL DE CARGOS (CONCURSO 2006)TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

PLANO GERAL DE CARGOS (CONCURSO 2010 )AGENTE ADMINISTRATIVO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (CONCURSO 2008)

300 108 192

60 28 42

71 57 14

213 68 145

TOTAL 644 261 382

Cargo Vagas autorizadas

Vagas ocupadas

Arquiteto 16 10 (62%)

Arquivista 10 02 (20%)

Engenheiro 83 03 (3,6%)

Engenheiro Agrônomo 32 06 (18,7%)

Geólogo 23 06 (26%)

Técnico de Nivel Superior

136 94 (69%)

Último concurso realizado para provimento de cargos (2006)

300 121 (40%)Total

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria do Patrimônio da União

Alinhamento remuneratório no

âmbito do Ministério

• A função típica de Estado exercida pela SPU

• O grau de complexidade e responsabilização assumida pela SPU na gestão do patrimônio imobiliário da União

• A Secretaria do Patrimônio da União como órgão integrante do Ministério do Planejamento

• As disparidades remuneratórias no âmbito do próprio Ministério

• A perda de atratividade da gratificação específica do órgão (GIAPU)

• O prazo requerido para a formulação e criação da carreira específica de gestão patrimonial

Razões

Situação atual das carreiras e remuneração dos órgãos do Ministério do

Planejamento

Inicial Final Inicial Final Denominação Valor inicial Valor Final

GDAIE 4.155,00 6.026,00GQ 1.108,04 1.108,04GDAIE 6.310,00 6.310,00GQ 1.108,04 1.108,04

GDPGPE 1.882,00 3.052,67

GSISP 3.200,00 3.200,00GDPGPE 1.882,00 3.052,67GSISTE 2.250,00 2.250,00

SEAINPlano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (NS)

3.872,22 6.435,67 1.990,22 3.383,00 GDPGPE 1.882,00 3.052,67

SEGESEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

12.960,77 18.478,45

SOFAnalista de Planejamento e Orçamento

12.960,77 18.478,45

SPUPlano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (NS)

5.043,22 6.436,00 1.990,22 3.383,00 GIAPU 3.053,00 3.053,00

Órgão/ Entidade

Carreira própria ou predominante

Especialista em Infraestrutura SêniorSPI

13.968,51

9.980,25 13.389,26Analista de Infraestrutura 4.717,21

6.550,27 6.550,27

6.255,22

VB

13.968,51

GratificaçõesRemuneração (R$)

Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (NS)

1.990,22 3.383,007.072,22

Subsídio

Subsídio

8.850,00

SRHPlano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (NS)

1.990,22 3.383,006.122,22 8.200,00

SLTI

Carreiras e remuneração dos órgãos do Ministério do Planejamento

R$8.200,00

R$13.389,26

R$8.850,00

R$6.436,00

R$18.478,45

0,00

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

18.000,00

20.000,00

SEGES SOF SPI SLTI SRH SPU

Remuneração inicial

Remuneração f inal

• Alinhamento da estrutura remuneratória da SPU com a das demais unidades do Ministério do Planejamento.

Proposta

Alternativa:

• Transformar a GIAPU em gratificação de exercício, permitindo a acumulação com aquelas próprias do cargo (GDACE e GDPGPE)