Aprovação de ProjetoAngélica Worbleski | Camila Cardoso

Vigilância Sanitária (VISA)• As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da

população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

• No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

• No Paraná a VISA coordena o trabalho feito em todas as cidades (pelas vigilâncias municipais) e complementa ações e normas quando há necessidade.

• Em Curitiba, a PROJEVISA é o Órgão responsável pela análise de parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para fins de aprovação de projeto para liberação de Alvará de Construção (SMU), Parecer Técnico para Consulta Comercial (SMS), liberação de Licença Sanitária (SMS) e autorização de Funcionamento de Empresas (Medicamentos, Cosméticos, Saneantes, Domissanitários e correlatos junto ao Ministérios da Saúde).

(Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba)

Localização• Endereço: Rua Francisco Torres, 830 (Térreo) – Ed. Laucas• Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17h• Entrevistado (a): Tarsila Wolf – Engenheira• SMS/Centro de Saúde Ambiental/SENG.

Questionário1- Em que situação cabe a análise, vistoria ou aprovação de projeto da Vigilância Sanitária?• Empresa nova com solicitação de primeiro alvará;• Empresa com inclusão de ramos que não constavam no alvará anterior;• Empresa com ampliação de área existente, com atividade que é de

interesse à saúde.• O contador do proprietário deve retirar uma Consulta Comercial, onde

deverá conter algumas informações do local, como a área e o tipo de obra (restaurante, farmácia, clinica, hospital e outros). Após está etapa, poderá saber se é necessário o alvará da Vigilância sanitária, que será feito pela PROJEVISA.

2 - E se o estabelecimento já existir?• Se estiver sendo feita apenas uma alteração no contrato social, ou

alguma atualização no alvará, é necessária solicitar a isenção de aprovação de projeto arquitetônico junto ao Distrito Sanitário, a qual é responsável por ir até o local fazer a inspeção.

3 - Quais são os procedimentos necessários para a aprovação do empreendimento?• Para a aprovação, o proprietário deve contratar um arquiteto ou

engenheiro, que fará o projeto seguindo as normas necessárias.• O projeto deve ser protocolado na Secretária Municipal de Saúde para

análise dos engenheiros. O acompanhamento do processo deverá ser feito pelo autor do projeto, pois dúvidas técnicas e informações serão prestadas somente a este.

4 - Quantas vezes há a verificação e análise do projeto? Há fiscalização? Se sim, esta é feita em qual etapa?• O projeto será analisado novamente (se for o caso), com o máximo de

três retornos.• Há visitas periódicas pela parte do distrito sanitário e para a liberação

licença sanitária. • A fiscalização ocorre apenas quando é solicitado pelo Urbanismo, no

caso de Certidão de Vistoria e Conclusão de Obras.

5 - Quais são os documentos exigidos para a aprovação?

• Primeiramente deverão ser preenchidos os requerimentos solicitados, os quais podem ser encontrados no site. Estes requerimentos deverão ser entregues junto com a documentação descrita a seguir.

• Memorial Descritivo e Funcional: documento contendo descrições construtivas e das atividades do estabelecimento, sistema de proteção: contra incêndios, fumaças e etc., fonte da água, destino do esgoto sanitário, fluxograma dos resíduos sólidos e outros;

• Projeto arquitetônico coerente com as normas técnicas da ABNT;• Planta Baixa, na escada 1:50, contendo:• Layout;• Indicação de níveis internos e externos;• Cotas e áreas dos ambientes;• Indicação do Pé Direito;• Dimensões, material e sistema de abertura de esquadrias;• Materiais de acabamento de pisos, paredes e tetos na forma de legenda;• Denominar os ambientes conforme atividades a serem desenvolvidas e de acordo e

de acordo com a Legislação Sanitária;• Implantação e Cobertura;• Cortes;• Consulta para fins de construção (SMU), se imóvel a ser construído;• Consulta Comercial (SMU) quando imóvel existente a ser adaptado;• Detalhes (quando necessários);• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA-PR ou RRT/CAU-PR do projeto

arquitetônico, com comprovante de pagamento.

6 - Quais são os prazos para apresentar a documentação necessária?• O interesse é do requerente. Ele depende do visto PROJEVISA para dar continuidade

à retirada do Alvará. 7 - No caso de irregularidades, qual o prazo para esta ser corrigida?• O prazo é de 30 dias para o retorno do projeto. É indeferido por "prazo expirado e

desinteresse do requerente" caso o projeto fique em trâmite por mais de 1 ano.

8 - Quais são as taxas cobradas para a aprovação?• As taxas são geradas a partir do DAM, que se refere à análise sanitária de projetos

arquitetônicos. Neste, deverá conter a metragem, o ramo de atividade de estabelecimento. O valor varia, pois depende do tamanho e da funcionalidade do local. Este processo é feito na Secretaria de finanças.

9 - Há taxas extras? Se sim, em quais casos?• Não, é cobrada apenas a taxa do DAM. 10 - Quem são os profissionais envolvidos para cada etapa dos procedimentos necessários?• Na SMS trabalham apenas 04 engenheiros, que fazem a análise dos projetos.• Quando necessário, o Distrito Sanitário vai até o local fazer as inspeções.• Estes distritos são uma espécie de Sedes menores da vigilância sanitária, onde os

técnicos (farmácia, veterinária e outros) fazem a inspeção.

Secretária Municipal do Meio Ambiente (SMMA)• Responsável pela formulação e execução da

Política Ambiental do Município com o desenvolvimento de ações no âmbito do monitoramento e controle ambiental, da implantação e manutenção de espaços de lazer, preservação e recreação, dos programas voltados a questão dos resíduos sólidos e de educação ambiental, com a tônica da participação comunitária, criando para a cidade condições ambientais peculiares, que proporcionam um elevado nível de qualidade de vida para todos que nela vivem.

(Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba)

Localização• Endereço: Av. Manoel Ribas, 2727.• Entrevistados: Walter - Engenheiro florestal e Inês - secretária• Departamento de Pesquisa e Monitoramento.

SECRETÁRIA

PORTALSTA. FELICIDADE

Questionário1 - Em que situação cabe a análise, vistoria ou aprovação de projeto da Vigilância Sanitária?• É feito um requerimento para que um técnico vá a campo e elabore um

parecer Técnico.• Geralmente este requerimento é feito quando o projeto pode gerar

impactos para com o Meio Ambiente (corte de árvores, canalização, movimentação de solo, proximidades com APP, bosques, nascentes e etc.).

• Caso o imóvel não possua esteja relacionado com nenhum dos itens descritos acima, o projeto não passa pela S.M.M.A.

2 - Quais são os procedimentos necessários para a aprovação do empreendimento?• A analise do projeto, para verificar qual o grau de intervenção no Meio

Ambiente e quais serão os procedimentos cabíveis para solucionar os possíveis impactos gerados.

• Procedimentos legais- Lei 9806/2000 – decreto 919.• Lei federal 12651/2012

3 - Quais são os documentos exigidos para a aprovação? E após a aprovação?• Estudo de ocupação da área;• Guia amarela;• RG e CPF do proprietário;• Autorização do proprietário para que o técnico vá a

campo;• Quando necessário, poderá ser solicitado também Projetos

específicos, solicitados pelo técnico e/ou engenheiro.• Áreas de grande porte;• Envolvimento do entorno e pessoas.

• Após a aprovação, o proprietário deve comparecer até a secretaria Municipal de Urbanismo com o parecer da secretaria, e então dará a entrada no alvará de construção. Caso haja corte de vegetação, só obterá autorização do corte, após solicitação à S.M.M.A mediante a apresentação do alvará de construção.

4 - Há fiscalização? Se sim, esta é feita em qual etapa?• Após o certificado de conclusão de obra, o técnico vai a campo

para ver se o proprietário cumpriu as normas e restrições, se houve impacto para com o Meio Ambiente, o técnico também avaliará se o proprietário cumpriu para com suas obrigações para diminuir estes impactos.

 5 - Quais são os prazos para apresentar a documentação necessária?• 20 dias para o retorno.•  6 - No caso de irregularidades, qual o prazo para esta ser corrigida?• O técnico deverá informar a situação;• Não será feita a liberação;• O proprietário será multado;• Devera entrar com outro processo para regularizar a situação,

com um prazo de 20 dias.

7 - Quais são as taxas cobradas para a aprovação?• Licença prévia - R$ 92,00• Licença para instalação - R$ 186,00• Licença para operação - R$ 186,00• Autorização para aprovação/execução do projeto - R$ 37,40• Autorização para funcionamento - R$ 18,70• Execução de aterros - R$ 37,40• Remoção de vegetação - R$ 18,70• Equipamentos sonoros - R$ 18,70• Unificação e Subdivisão do terreno – 18,40• Relatório de impacto de vizinhança - R$ 926,70.

8 - Há taxas extras? Se sim, em quais casos?• Impostos: Guia de recolhimento da ART do responsável técnico.

9 - Quem são os profissionais envolvidos para cada etapa dos procedimentos necessários?• Engenheiros Florestais, Civis e Químicos, que serão os engenheiros

avaliadores e os Responsáveis Técnicos envolvidos no projeto.