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Brasil)
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ARRUDA ALVIM
EDUARDO ARRUDA ALVIM
RENNAN FARIA KRUumlGER THAMAY
FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO
SOCIETAacuteRIA EM CONFORMIDADE COM O NOVO CPC
Prcjicio
MINISTRO MAURO CAMPBEIL MARQUES
THOMSON REUTERS
REVISTA DOS TRIBUNAIS
STJ00101519
ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA
Em conformidade com o Novo CPC
ARRUDA ALVIM
EDUARDO ARRUDA ALVIM
RENNAN FARIA KRUumlGER THAMAY
FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
r I~ -~~- -shylU
ElE1ROacuteNICA DA REVISTA
ltD desta ediccedilatildeo 120151
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS bDA
MARISA HARMS
Diretora responsaacutevel
Rua do Bosque 820 - Barra Funda
Te I 11 3613-8400 - Fax 11 3613-8450
CEP 01136-000 shy Satildeo Paulo SP Brasil
TOl)os os I1I KFTOS RESERVA[)OS Proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por qualquer meio ou processo especialmente por sistemas graacuteficos microfiacutelmi cos fotograacutefi cos reprograacuteficos fonograacuteficos videograacuteficos Vedada a memorizaccedilatildeo cou a recuperaccedilatildeo total ou parcial bem como a inclusatildeo de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados Essas proibiccedilotildees apl icam-se tambeacutem agraves caracteriacutesticas graacuteficas da obra e agrave sua editoraccedilatildeo A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute puniacutevel como crime (art 184 e paraacutegrafos do Coacutedigo Penal ) com pena de prisatildeo e multa conjuntamente com busca e apreensatildeo e indeshynizaccedilotildees diversas (arts I 01 a 110 da Lei 9610 de 19021 998 Lei dos Direitos Autoraisl
ClNT~AI Df R ELACIONAMENTO RT
(a tendimento em dias uacuteteis das 8 agraves 17 horas)
Tel 0800-702-2433
e-mail deatendimentoaoconsumidorsacrtcombr
Visite nosso site wwwrtcombr
Impresso no Brasil 106-20151
Profissional
Fechamento desta ediccedilatildeo [21052015 1 OTORlZb
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la1 ~1I3Igt~
i~~ ~ tr~rto
ErUTORA AFILIADA
ISBN 978-85 -203-6009-5
STJ00101519
RIA
do instituto da sucessatildeo processual
atildeo processual estuda-se a sentenccedila
societaacuteria distinguindo os efeitos SUMAacuteRIO os alcances dos efeitos da sentenccedila veraacute compreende-se que os efeitos
lora nas demandas que envolviam I extensatildeo da coisa julgada que eacute a
SOBRE OS AUTORES 9 l
L1accedilotildees de incorporaccedilatildeo societaacuteria AGRADECIMENTOS 11os seus elementos identificadores
5a de pedir e os pedidos para entatildeo amentos poliacuteticos da res iudicata os DEDICATOacuteRIA 13 deincorporaccedillo societaacuteria
se a coisa Julgada na incorporaccedilatildeo PREFAacuteCIO 5 as detalhando seu alcance praacutetico ) com o estudo cio lema a partir de
NOTAS INTRODUTOacuteRIAS 17dccorrl1tc ela 1I1corporaccedilo
(parada os deillls decorrentes da 1 DA RELACcedilAtildeO ENTRE DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL 23comprcendendll a regra geral da
I I Introduccedillo 23m como seu alcance ( casos praacuteticos 2 Relaccedilatildeo enlre o Direito Processual Civil e () Direito Ciil 25lpiacutetuo a cxccwaacuteo 11llS casos de inshy
ais da execu~aacutell seus mecanismos 13 Relaccedilatildeo entre o Direito Processual Civil e o Direito Comercial (Empresashy
raccedilaacutell realizada rial) 27
IA Rcla(aacuteo entre o Direito Proccssual Civil e o Direito Tributaacuterio 29 oletia assim como as suas noccedilotildees
cocUros c illdividuuis hOllogecircncos 2 ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES 30 middotcchando-sc () capiacutet ulo COI11 o estudo
(lO lema da lutela Coctla no caso
2 Princiacutepios processuais 30 ~olocaccediljo em lace da ocorrecircncia da
22 Jurisdiccedilatildeo 49
23 lt0 54 lO dirIgido a observar esclarecer e
24 Condiccediliiacutees da accedillt1o 57ItTudos du i11 laquo)PO(j((IU sociClciacuteriCl
-Ia ~ep elicicl1ll para a incorporadora ]05)S tanto ltl ela como a terceiros 3 INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 69
lllllisso acadecircllllco-profissional que 3 I Introduccedilatildeo 69
clIco- profiss]()nal com as propostas 12 Aspectos conceituais 74
I rdlcxI) U Reorganizaccedilatildeo socictuumlria 77
34 Succsslt1o empresarial e suas consequecircncias 78 ARRll AI 11
EllRTll) ARRIH~ 1 11 4 EFEITOS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 84 Rll J IRI KRl(lR TILI 41 Introduccedilatildeo 84
FiRiIJO c QIIlRll1J1 1 42 Efeitlls ma teriais da 1l1corporaaacuteo societaacuteria 84
STJ00101519
20 I ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETARIA
43 Efeitos processuais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 86
44 Efeitos patrimoniais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 87
5 SUCESSAtildeO PROCESSUAL 89
51 Introduccedilatildeo e aspectos centrais 89
52 Efeitos da sucessatildeo processual 96
6 A SENTENCcedilA E SEUS EFEITOS NA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 99
61 Introduccedilatildeo 99
62 Distinccedilatildeo entre efeitos da sentenccedila e coisa julgada 105
63 Alcance dos efeitos da sentenccedila na incorporaccedilatildeo societaacuteria 107
7 OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA DEMANDA E DA COISAjUL-GADA 114
71 Introduccedilatildeo 114
72 Partes 117
73 Causa de pedir 118
74 Pedidos 120
75 Consideraccedilotildees finais 120
8 A COISAjULGADA 123 81 Aspectos introdutoacuterios 123
82 Fundamentos poliacuteticos da coisajulgada 124
83 Limites da coisa julgada 126
84 A coisa julgada na incorporaccedilatildeo societaacuteria 134
9 A COISA JULGADA E INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA NAS DEMANDAS CIacuteVEIS AMBIENTAIS E COLETIVAS 142
91 Introduccedilatildeo 142 92 Limites 142
93 Alcance e casos praacuteticos 145 931 Aspectos geneacutericos da coisa julgada 145
932 A possiacutevel (in)constitucionalidade e a coisa julgada 146
911 O termo de ajustamento de conduta e coisa julgada 148
934 Da garantia para suspensatildeo da exigibilidade de deacutebito e a coisa julgada 149
935 Dos inqueacuteritos civis puacuteblicos e a coisa julgada ISO 936 Da inconstitucionalidade de lei no caso concreto e a coisa julshy
gada 151
937 Da temaacutetica a partir de quesitos praacuteticos dos efeitos da sucessatildeo processual decorrente da incorporaccedilatildeo 153
STJ00101519
I
~RIA
ia 86
iria 87
89
89 96
lAccedilAacuteO SOCIETAacuteRIA 99
99
19ada 105 lccedilatildeo societaacuteria 107
MANDA E DA COISA jULshy114
114
117 118 120
120
123
123 124
126
134
ETAacuteRIA NAS DEMANDAS 142
~ibilidade de deacutebito e a coisa
caso concreto e a coisa julshy
142
142
145 I 145
e a coisajulgada 146
a e coisa julgada 148
149
isa julgada 150
151
ticos dos efeitos da sucessatildeo lccedilatildeo 153
SUMAacuteRIO 21
10A INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA E SEUS EFEITOS NAS DEMANDAS TRIBUTAacuteRIAS 166
101 Introduccedilatildeo 166
102 Regra geral responsabilidade integral do sucessor (incorporador) 167 103 As exceccedilotildees introduzidas pela LC 118 de 9 de fevereiro de 2005 173 104 Alcance e casos praacuteticos 175
11 DA EXECUCcedilAtildeO NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 179 111 Introduccedilatildeo 179 112 Requisitos 185 113 Mecanismos defensivos na execuccedilatildeo 187 114 Demais aspectos da execuccedilatildeo na incorporaccedilatildeo societaacuteria 190
12 DA TUTELA COLETIVA NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 193
121 Introduccedilatildeo 193
122 Princiacutepios da tutela coletiva 193
123 Noccedilotildees gerais sobre a tutela coletiva 213
123 I Direitos difusos 213
1232 Direitos coletivos 215
1233 Direitos individuais homogecircneos 215
124 Relevantes aspectos relativos atilde tutela desses direitos 219
125 Demandas caracteriacutesticas da tutela coletiva 236 126 Tutela coletiva e a ocorrecircncia da incorporaccedilatildeo 244
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 249
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 251
STJ00101519
ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA
Em conformidade com o Novo CPC
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EDUARDO ARRUDA ALVIM
RENNAN FARIA KRUumlGER THAMAY
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do instituto da sucessatildeo processual
atildeo processual estuda-se a sentenccedila
societaacuteria distinguindo os efeitos SUMAacuteRIO os alcances dos efeitos da sentenccedila veraacute compreende-se que os efeitos
lora nas demandas que envolviam I extensatildeo da coisa julgada que eacute a
SOBRE OS AUTORES 9 l
L1accedilotildees de incorporaccedilatildeo societaacuteria AGRADECIMENTOS 11os seus elementos identificadores
5a de pedir e os pedidos para entatildeo amentos poliacuteticos da res iudicata os DEDICATOacuteRIA 13 deincorporaccedillo societaacuteria
se a coisa Julgada na incorporaccedilatildeo PREFAacuteCIO 5 as detalhando seu alcance praacutetico ) com o estudo cio lema a partir de
NOTAS INTRODUTOacuteRIAS 17dccorrl1tc ela 1I1corporaccedilo
(parada os deillls decorrentes da 1 DA RELACcedilAtildeO ENTRE DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL 23comprcendendll a regra geral da
I I Introduccedillo 23m como seu alcance ( casos praacuteticos 2 Relaccedilatildeo enlre o Direito Processual Civil e () Direito Ciil 25lpiacutetuo a cxccwaacuteo 11llS casos de inshy
ais da execu~aacutell seus mecanismos 13 Relaccedilatildeo entre o Direito Processual Civil e o Direito Comercial (Empresashy
raccedilaacutell realizada rial) 27
IA Rcla(aacuteo entre o Direito Proccssual Civil e o Direito Tributaacuterio 29 oletia assim como as suas noccedilotildees
cocUros c illdividuuis hOllogecircncos 2 ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES 30 middotcchando-sc () capiacutet ulo COI11 o estudo
(lO lema da lutela Coctla no caso
2 Princiacutepios processuais 30 ~olocaccediljo em lace da ocorrecircncia da
22 Jurisdiccedilatildeo 49
23 lt0 54 lO dirIgido a observar esclarecer e
24 Condiccediliiacutees da accedillt1o 57ItTudos du i11 laquo)PO(j((IU sociClciacuteriCl
-Ia ~ep elicicl1ll para a incorporadora ]05)S tanto ltl ela como a terceiros 3 INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 69
lllllisso acadecircllllco-profissional que 3 I Introduccedilatildeo 69
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I rdlcxI) U Reorganizaccedilatildeo socictuumlria 77
34 Succsslt1o empresarial e suas consequecircncias 78 ARRll AI 11
EllRTll) ARRIH~ 1 11 4 EFEITOS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 84 Rll J IRI KRl(lR TILI 41 Introduccedilatildeo 84
FiRiIJO c QIIlRll1J1 1 42 Efeitlls ma teriais da 1l1corporaaacuteo societaacuteria 84
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20 I ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETARIA
43 Efeitos processuais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 86
44 Efeitos patrimoniais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 87
5 SUCESSAtildeO PROCESSUAL 89
51 Introduccedilatildeo e aspectos centrais 89
52 Efeitos da sucessatildeo processual 96
6 A SENTENCcedilA E SEUS EFEITOS NA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 99
61 Introduccedilatildeo 99
62 Distinccedilatildeo entre efeitos da sentenccedila e coisa julgada 105
63 Alcance dos efeitos da sentenccedila na incorporaccedilatildeo societaacuteria 107
7 OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA DEMANDA E DA COISAjUL-GADA 114
71 Introduccedilatildeo 114
72 Partes 117
73 Causa de pedir 118
74 Pedidos 120
75 Consideraccedilotildees finais 120
8 A COISAjULGADA 123 81 Aspectos introdutoacuterios 123
82 Fundamentos poliacuteticos da coisajulgada 124
83 Limites da coisa julgada 126
84 A coisa julgada na incorporaccedilatildeo societaacuteria 134
9 A COISA JULGADA E INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA NAS DEMANDAS CIacuteVEIS AMBIENTAIS E COLETIVAS 142
91 Introduccedilatildeo 142 92 Limites 142
93 Alcance e casos praacuteticos 145 931 Aspectos geneacutericos da coisa julgada 145
932 A possiacutevel (in)constitucionalidade e a coisa julgada 146
911 O termo de ajustamento de conduta e coisa julgada 148
934 Da garantia para suspensatildeo da exigibilidade de deacutebito e a coisa julgada 149
935 Dos inqueacuteritos civis puacuteblicos e a coisa julgada ISO 936 Da inconstitucionalidade de lei no caso concreto e a coisa julshy
gada 151
937 Da temaacutetica a partir de quesitos praacuteticos dos efeitos da sucessatildeo processual decorrente da incorporaccedilatildeo 153
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~RIA
ia 86
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lAccedilAacuteO SOCIETAacuteRIA 99
99
19ada 105 lccedilatildeo societaacuteria 107
MANDA E DA COISA jULshy114
114
117 118 120
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126
134
ETAacuteRIA NAS DEMANDAS 142
~ibilidade de deacutebito e a coisa
caso concreto e a coisa julshy
142
142
145 I 145
e a coisajulgada 146
a e coisa julgada 148
149
isa julgada 150
151
ticos dos efeitos da sucessatildeo lccedilatildeo 153
SUMAacuteRIO 21
10A INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA E SEUS EFEITOS NAS DEMANDAS TRIBUTAacuteRIAS 166
101 Introduccedilatildeo 166
102 Regra geral responsabilidade integral do sucessor (incorporador) 167 103 As exceccedilotildees introduzidas pela LC 118 de 9 de fevereiro de 2005 173 104 Alcance e casos praacuteticos 175
11 DA EXECUCcedilAtildeO NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 179 111 Introduccedilatildeo 179 112 Requisitos 185 113 Mecanismos defensivos na execuccedilatildeo 187 114 Demais aspectos da execuccedilatildeo na incorporaccedilatildeo societaacuteria 190
12 DA TUTELA COLETIVA NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 193
121 Introduccedilatildeo 193
122 Princiacutepios da tutela coletiva 193
123 Noccedilotildees gerais sobre a tutela coletiva 213
123 I Direitos difusos 213
1232 Direitos coletivos 215
1233 Direitos individuais homogecircneos 215
124 Relevantes aspectos relativos atilde tutela desses direitos 219
125 Demandas caracteriacutesticas da tutela coletiva 236 126 Tutela coletiva e a ocorrecircncia da incorporaccedilatildeo 244
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societaacuteria distinguindo os efeitos SUMAacuteRIO os alcances dos efeitos da sentenccedila veraacute compreende-se que os efeitos
lora nas demandas que envolviam I extensatildeo da coisa julgada que eacute a
SOBRE OS AUTORES 9 l
L1accedilotildees de incorporaccedilatildeo societaacuteria AGRADECIMENTOS 11os seus elementos identificadores
5a de pedir e os pedidos para entatildeo amentos poliacuteticos da res iudicata os DEDICATOacuteRIA 13 deincorporaccedillo societaacuteria
se a coisa Julgada na incorporaccedilatildeo PREFAacuteCIO 5 as detalhando seu alcance praacutetico ) com o estudo cio lema a partir de
NOTAS INTRODUTOacuteRIAS 17dccorrl1tc ela 1I1corporaccedilo
(parada os deillls decorrentes da 1 DA RELACcedilAtildeO ENTRE DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL 23comprcendendll a regra geral da
I I Introduccedillo 23m como seu alcance ( casos praacuteticos 2 Relaccedilatildeo enlre o Direito Processual Civil e () Direito Ciil 25lpiacutetuo a cxccwaacuteo 11llS casos de inshy
ais da execu~aacutell seus mecanismos 13 Relaccedilatildeo entre o Direito Processual Civil e o Direito Comercial (Empresashy
raccedilaacutell realizada rial) 27
IA Rcla(aacuteo entre o Direito Proccssual Civil e o Direito Tributaacuterio 29 oletia assim como as suas noccedilotildees
cocUros c illdividuuis hOllogecircncos 2 ASPECTOS PROCESSUAIS RELEVANTES 30 middotcchando-sc () capiacutet ulo COI11 o estudo
(lO lema da lutela Coctla no caso
2 Princiacutepios processuais 30 ~olocaccediljo em lace da ocorrecircncia da
22 Jurisdiccedilatildeo 49
23 lt0 54 lO dirIgido a observar esclarecer e
24 Condiccediliiacutees da accedillt1o 57ItTudos du i11 laquo)PO(j((IU sociClciacuteriCl
-Ia ~ep elicicl1ll para a incorporadora ]05)S tanto ltl ela como a terceiros 3 INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 69
lllllisso acadecircllllco-profissional que 3 I Introduccedilatildeo 69
clIco- profiss]()nal com as propostas 12 Aspectos conceituais 74
I rdlcxI) U Reorganizaccedilatildeo socictuumlria 77
34 Succsslt1o empresarial e suas consequecircncias 78 ARRll AI 11
EllRTll) ARRIH~ 1 11 4 EFEITOS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 84 Rll J IRI KRl(lR TILI 41 Introduccedilatildeo 84
FiRiIJO c QIIlRll1J1 1 42 Efeitlls ma teriais da 1l1corporaaacuteo societaacuteria 84
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20 I ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETARIA
43 Efeitos processuais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 86
44 Efeitos patrimoniais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 87
5 SUCESSAtildeO PROCESSUAL 89
51 Introduccedilatildeo e aspectos centrais 89
52 Efeitos da sucessatildeo processual 96
6 A SENTENCcedilA E SEUS EFEITOS NA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 99
61 Introduccedilatildeo 99
62 Distinccedilatildeo entre efeitos da sentenccedila e coisa julgada 105
63 Alcance dos efeitos da sentenccedila na incorporaccedilatildeo societaacuteria 107
7 OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA DEMANDA E DA COISAjUL-GADA 114
71 Introduccedilatildeo 114
72 Partes 117
73 Causa de pedir 118
74 Pedidos 120
75 Consideraccedilotildees finais 120
8 A COISAjULGADA 123 81 Aspectos introdutoacuterios 123
82 Fundamentos poliacuteticos da coisajulgada 124
83 Limites da coisa julgada 126
84 A coisa julgada na incorporaccedilatildeo societaacuteria 134
9 A COISA JULGADA E INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA NAS DEMANDAS CIacuteVEIS AMBIENTAIS E COLETIVAS 142
91 Introduccedilatildeo 142 92 Limites 142
93 Alcance e casos praacuteticos 145 931 Aspectos geneacutericos da coisa julgada 145
932 A possiacutevel (in)constitucionalidade e a coisa julgada 146
911 O termo de ajustamento de conduta e coisa julgada 148
934 Da garantia para suspensatildeo da exigibilidade de deacutebito e a coisa julgada 149
935 Dos inqueacuteritos civis puacuteblicos e a coisa julgada ISO 936 Da inconstitucionalidade de lei no caso concreto e a coisa julshy
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937 Da temaacutetica a partir de quesitos praacuteticos dos efeitos da sucessatildeo processual decorrente da incorporaccedilatildeo 153
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I
~RIA
ia 86
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lAccedilAacuteO SOCIETAacuteRIA 99
99
19ada 105 lccedilatildeo societaacuteria 107
MANDA E DA COISA jULshy114
114
117 118 120
120
123
123 124
126
134
ETAacuteRIA NAS DEMANDAS 142
~ibilidade de deacutebito e a coisa
caso concreto e a coisa julshy
142
142
145 I 145
e a coisajulgada 146
a e coisa julgada 148
149
isa julgada 150
151
ticos dos efeitos da sucessatildeo lccedilatildeo 153
SUMAacuteRIO 21
10A INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA E SEUS EFEITOS NAS DEMANDAS TRIBUTAacuteRIAS 166
101 Introduccedilatildeo 166
102 Regra geral responsabilidade integral do sucessor (incorporador) 167 103 As exceccedilotildees introduzidas pela LC 118 de 9 de fevereiro de 2005 173 104 Alcance e casos praacuteticos 175
11 DA EXECUCcedilAtildeO NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 179 111 Introduccedilatildeo 179 112 Requisitos 185 113 Mecanismos defensivos na execuccedilatildeo 187 114 Demais aspectos da execuccedilatildeo na incorporaccedilatildeo societaacuteria 190
12 DA TUTELA COLETIVA NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 193
121 Introduccedilatildeo 193
122 Princiacutepios da tutela coletiva 193
123 Noccedilotildees gerais sobre a tutela coletiva 213
123 I Direitos difusos 213
1232 Direitos coletivos 215
1233 Direitos individuais homogecircneos 215
124 Relevantes aspectos relativos atilde tutela desses direitos 219
125 Demandas caracteriacutesticas da tutela coletiva 236 126 Tutela coletiva e a ocorrecircncia da incorporaccedilatildeo 244
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 249
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 251
STJ00101519
20 I ASPECTOS PROCESSUAIS DA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETARIA
43 Efeitos processuais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 86
44 Efeitos patrimoniais da incorporaccedilatildeo societaacuteria 87
5 SUCESSAtildeO PROCESSUAL 89
51 Introduccedilatildeo e aspectos centrais 89
52 Efeitos da sucessatildeo processual 96
6 A SENTENCcedilA E SEUS EFEITOS NA INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 99
61 Introduccedilatildeo 99
62 Distinccedilatildeo entre efeitos da sentenccedila e coisa julgada 105
63 Alcance dos efeitos da sentenccedila na incorporaccedilatildeo societaacuteria 107
7 OS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA DEMANDA E DA COISAjUL-GADA 114
71 Introduccedilatildeo 114
72 Partes 117
73 Causa de pedir 118
74 Pedidos 120
75 Consideraccedilotildees finais 120
8 A COISAjULGADA 123 81 Aspectos introdutoacuterios 123
82 Fundamentos poliacuteticos da coisajulgada 124
83 Limites da coisa julgada 126
84 A coisa julgada na incorporaccedilatildeo societaacuteria 134
9 A COISA JULGADA E INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA NAS DEMANDAS CIacuteVEIS AMBIENTAIS E COLETIVAS 142
91 Introduccedilatildeo 142 92 Limites 142
93 Alcance e casos praacuteticos 145 931 Aspectos geneacutericos da coisa julgada 145
932 A possiacutevel (in)constitucionalidade e a coisa julgada 146
911 O termo de ajustamento de conduta e coisa julgada 148
934 Da garantia para suspensatildeo da exigibilidade de deacutebito e a coisa julgada 149
935 Dos inqueacuteritos civis puacuteblicos e a coisa julgada ISO 936 Da inconstitucionalidade de lei no caso concreto e a coisa julshy
gada 151
937 Da temaacutetica a partir de quesitos praacuteticos dos efeitos da sucessatildeo processual decorrente da incorporaccedilatildeo 153
STJ00101519
I
~RIA
ia 86
iria 87
89
89 96
lAccedilAacuteO SOCIETAacuteRIA 99
99
19ada 105 lccedilatildeo societaacuteria 107
MANDA E DA COISA jULshy114
114
117 118 120
120
123
123 124
126
134
ETAacuteRIA NAS DEMANDAS 142
~ibilidade de deacutebito e a coisa
caso concreto e a coisa julshy
142
142
145 I 145
e a coisajulgada 146
a e coisa julgada 148
149
isa julgada 150
151
ticos dos efeitos da sucessatildeo lccedilatildeo 153
SUMAacuteRIO 21
10A INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA E SEUS EFEITOS NAS DEMANDAS TRIBUTAacuteRIAS 166
101 Introduccedilatildeo 166
102 Regra geral responsabilidade integral do sucessor (incorporador) 167 103 As exceccedilotildees introduzidas pela LC 118 de 9 de fevereiro de 2005 173 104 Alcance e casos praacuteticos 175
11 DA EXECUCcedilAtildeO NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 179 111 Introduccedilatildeo 179 112 Requisitos 185 113 Mecanismos defensivos na execuccedilatildeo 187 114 Demais aspectos da execuccedilatildeo na incorporaccedilatildeo societaacuteria 190
12 DA TUTELA COLETIVA NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 193
121 Introduccedilatildeo 193
122 Princiacutepios da tutela coletiva 193
123 Noccedilotildees gerais sobre a tutela coletiva 213
123 I Direitos difusos 213
1232 Direitos coletivos 215
1233 Direitos individuais homogecircneos 215
124 Relevantes aspectos relativos atilde tutela desses direitos 219
125 Demandas caracteriacutesticas da tutela coletiva 236 126 Tutela coletiva e a ocorrecircncia da incorporaccedilatildeo 244
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 249
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 251
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I
~RIA
ia 86
iria 87
89
89 96
lAccedilAacuteO SOCIETAacuteRIA 99
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19ada 105 lccedilatildeo societaacuteria 107
MANDA E DA COISA jULshy114
114
117 118 120
120
123
123 124
126
134
ETAacuteRIA NAS DEMANDAS 142
~ibilidade de deacutebito e a coisa
caso concreto e a coisa julshy
142
142
145 I 145
e a coisajulgada 146
a e coisa julgada 148
149
isa julgada 150
151
ticos dos efeitos da sucessatildeo lccedilatildeo 153
SUMAacuteRIO 21
10A INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA E SEUS EFEITOS NAS DEMANDAS TRIBUTAacuteRIAS 166
101 Introduccedilatildeo 166
102 Regra geral responsabilidade integral do sucessor (incorporador) 167 103 As exceccedilotildees introduzidas pela LC 118 de 9 de fevereiro de 2005 173 104 Alcance e casos praacuteticos 175
11 DA EXECUCcedilAtildeO NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 179 111 Introduccedilatildeo 179 112 Requisitos 185 113 Mecanismos defensivos na execuccedilatildeo 187 114 Demais aspectos da execuccedilatildeo na incorporaccedilatildeo societaacuteria 190
12 DA TUTELA COLETIVA NO CASO DE INCORPORACcedilAtildeO SOCIETAacuteRIA 193
121 Introduccedilatildeo 193
122 Princiacutepios da tutela coletiva 193
123 Noccedilotildees gerais sobre a tutela coletiva 213
123 I Direitos difusos 213
1232 Direitos coletivos 215
1233 Direitos individuais homogecircneos 215
124 Relevantes aspectos relativos atilde tutela desses direitos 219
125 Demandas caracteriacutesticas da tutela coletiva 236 126 Tutela coletiva e a ocorrecircncia da incorporaccedilatildeo 244
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 249
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 251
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