Edição 574 - 29.05.2015Informativo eletrônico semanal do mandato

Uma vertente para o fascismo*

uando se debate, em evento público, a intolerância e oódio que salta do mundo real para disseminar-se no anoni-mato do mundo virtual, presume-se que todos participemcom espíritos desarmados, aceitando divergências e se ma-nifestando adequadamente.

Se tiver diferenças, que dê opinião, sem apelar à agres-são e ao desrespeito aos interessados. Foi o pressuposto daoportuna iniciativa da deputada Manuela D’Àvila, naAssembleia, na semana passada, ao ouvir jornalistas e cida-dãos sobre como entender o ódio e a intolerância nas redes.

Surpreendentemente, desconsiderando a legitimidade dasdiferenças, um grupo se esmerou em cercear opiniões e in-terditar a atividade, demonstrando na prática presencial oque faz nas redes, em manifestação explícita de supressãodo pensamento do outro. Lamentavelmente, falta a algunspretensos liberais de hoje, aquilo que sobrava aos de outro-ra. Estes trocaram a essência do liberalismo pela violência equebra de regras mínimas de convivência.

Na democracia, não se pode tudo, muito menos negar aooutro o direito do contraditório, ainda mais com práticas fas-cistas e regressivas. É como se perguntava a filósofa HannahArendt, em Origens do totalitarismo: “como aceitarmos o ina-ceitável, a inutilidade da existência e a recusa ao outro?”

Sabemos que a intolerância é vizinha do ódio e parente daviolência, que ultrapassa, com perversa naturalidade, todos oslimites do respeito e da aceitação dos diferentes. Deve, por-tanto, ser repudiada, venha de onde vier. Omitir-se ou justificá-la, assegurando-lhe impunidade, é acumpliciar-se a ela.

Expressão maior das representações políticas da socie-dade, em nome do direito de opinião e das diferenças, oParlamento não pode ser espaço para promoção dessas prá-ticas. Devemos evitar que este fundamentalismo desprovidode conteúdo, que faz uso de métodos com opção pela violên-cia, ocupe o lugar das legítimas tradições plurais e democrá-ticas, tão duramente construídas nas últimas décadas, quandoa Assembleia teve papel fundamental.

Ou, doravante, deixaremos caminho aberto para o inter-dito das sempre salutares pluralidade de ideias. Autorizare-mos que se instale, em solo gaúcho, o arbítrio e a prepotênciado delito de opinião, que fere as liberdades individuais ecoletivas e alveja de morte o Estado democrático de direito.

ADÃO VILLAVERDE**

*Artigo publicado no jornal Zero Hora em 26 de maio de 2015**Engenheiro, professor e deputado estadual (PT-RS)

Q

ARTIGO

Documento reforçaimportância dosrecursos federais

Presidente da ComissãoEspecial de MobilidadeUrbana Sustentável, Villaentregou ao ministro daSecretaria-Geral da Pre-sidência, MiguelRossetto, e ao governa-dor em exercício, JoséPaulo Cairoli, documen-to elaborado pelo ór-gão que reforça o pedi-do para que o governo federal assegure os investimentosem mobilidade urbana destinados à região metropolitanade Porto Alegre.

MOBILIDADE URBANA

Guerreiro | Agência ALRS

CPERS pede nomeaçãodos professores aprovados

CONCURSO DO MAGISTÉRIO

Proposta por Villa, audiência pública contoucom a presença do secretário estadual da

Educação, Vieira da Cunha, que reconheceu adefasagem de educadores em salas de aula

PÁGINA 04

Prazo para entregadas declarações de bensacaba na segunda-feira

LEI VILLAVERDE

PÁGINA 05

PÁGINA 02

02

PARTICIPAÇÃO POPULAR

PPA amplia diálogo entre governo e sociedadeQueremos incentivar a participação da

sociedade no processo de construção doPlano Plurianual, que organiza os rumose as diretrizes dos investimentos. Que-remos uma grande rota de crescimentoeconômico para continuarmos superandoa pobreza, garantindo emprego e rendae dando continuidade à nossa agenda deinclusão social”, afirmou o ministro daSecretaria-Geral da Presidência, MiguelRossetto, na abertura do Fórum DialogaBrasil regional Sul.

Para Villa, que acompanhou a aberturada atividade, que lotou o teatro Dante Baronena manhã desta quinta-feira (28), o PPAamplia o diálogo com a sociedade epotencializa a participação popular. Villa lem-bra que o RS tem tradição nesse processode construção coletiva, pois foi aqui, na gestão de Olívio Dutra, que nasceu o Orçamento Participativo, que serviu de exemplo ao país.

Ao se manifestar, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou que “o Estado deve ser indutor do desenvolvimentoe que este deve ser o eixo prioritário do PPA 2016-2019. A atividade se estendeu até as 13h.

Entenda o que é o PPAPrevisto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento destinado a organizar e

viabilizar a ação pública. Através do diálogo com a sociedade, é escolhido o conjunto das políticas públicas do governo paraum período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas na construção de um Brasil melhor.

PresençasO ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi representado na atividade pelo secretário de Planejamento e Investi-

mentos Estratégicos, Gilson Bittencourt. Também participaram do encontro, o governador em exercício, José Paulo Cairoli,o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, o ex-governador do RS Olívio Dutra, entre outrasautoridades e representantes de entidades e movimentos sociais.

“Diogo Baigorra

Antes da abertura do Fórum Dialoga Brasil regional Sul, Villaentregou ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, MiguelRossetto, e ao governador em exercício, José Paulo Cairoli, docu-mento em que reforça o pedido para que o governo federal asse-gure os investimentos em mobilidade urbana destinados à regiãometropolitana de Porto Alegre. O encontro ocorreuna sala da pre-sidência do Parlamento.

Os recursos são dos programas PAC Mobilidade Urbana, PACMobilidade 50 e Pacto da Mobilidade e somam mais de R$ 1 bi-lhão. Villa explicou ao ministro que a carta foi elaborada duranteaudiência pública que tratou destes investimentos na ComissãoEspecial de Mobilidade Urbana Sustentável, que ele preside naAssembleia (saiba mais na próxima página).

O deputado destacou que a região metropolitana da capitalgaúcha enfrenta grandes congestionamentos e que o Executivogaúcho não tem recursos para viabilizar investimentos capazesde solucionar o problema.

Pela manutenção dosinvestimentos na regiãometropolitana de Porto Alegre

MOBILIDADE URBANA

MOBILIDADE URBANA

03

Integração da região metropolitanapara enfrentar caos no trânsito

a segunda-feira (25), durante a au-diência pública promovida por iniciati-va do deputado Tarcisio Zimermann,pela Comissão Especial de MobilidadeUrbana Sustentável, presidida por Villa,debateu-se a execução das obras demobilidade urbana a serem realizadascom recursos do PAC nos municípios daregião metropolitana de Porto Alegre.

Villa voltou a reafirmar a importân-cia da integração dos municípios da re-gião, dos diferentes modais e da quali-ficação do transporte público como al-ternativa para enfrentar o caos dasgrandes cidades, de forma organizada,evitando sobreposição de custos e aten-dendo a demanda da população.

O deputado lembrou dos investimen-tos do governo federal através do PACMobilidade Grandes Cidades e do PAC 50,voltados a potencializar as obras em todopaís. No total, os investimentos ultra-passam os R$ 524 milhões, com proje-tos de qualificação da infraestrutura ur-bana. Villa pontuou, contudo, que algunsdos prazos para a aplicação destes re-cursos se encerram em agosto.

Ao final da audiência foram sugeri-dos os seguintes encaminhamentos:entrega de documento aos ministros daSecretaria-Geral da Presidência da Re-pública, Miguel Rossetto, e do Planeja-

mento, Nelson Barbosa, formalizando aimportância dos investimentos em mo-bilidade urbana; reunião conjunta en-tre os prefeitos e vereadores da regiãometropolitana com os secretários esta-duais de Obras e da Casa Civil; e audi-ência pública em São Leopoldo, propostapelo vereador Pedro Schwertner (PT).

Participaram da atividade o diretor degestão territorial da Metroplan, Márcio

Barcellos; o superintendente da CaixaEconômico Federal no RS, Pedro AmarLacerda; o arquiteto Oscar Escher; o pre-sidente da EPTC, Vanderlei Capellari; osvereadores Alexandre Santana (Guaíba),Juliano Marinho (Alvorada); o prefeito deAlvorada, Sergio Betoldi; e diversas lide-ranças da região metropolitana de PortoAlegre, lideranças comunitárias e dosmovimentos sociais.

NDiogo Baigorra

PAC 2 MOBILIDADE GRANDES CIDADES:R$ 314 milhões – R$ 299 milhões oriun-dos de financiamento do Governo Fe-deral, R$ 15 milhões de contrapartidado Governo do Estado.

10 projetos – 9 municípios – Esteio,Sapucaia do Sul, São Leopoldo, NovoHamburgo, Porto Alegre, Cachoeirinha,Gravataí, Alvorada e Viamão.

57 km de faixas exclusivas para ônibuse qualificação de passeios públicos.

28 km de ciclovias ou ciclofaixas.

PAC 50: R$ 210 milhões – R$ 200 mi-lhões para obras e R$ 10 milhões paraprojetos, nos municípios de Eldorado doSul, Porto Alegre, Guaíba, Cachoeirinha,Gravataí, Alvorada e Viamão.

Investimentos previstos

CONCURSODO MAGISTÉRIO

04

a manhã de terça-feira (26), por ini-ciativa de Villa, foi realizada a audi-ência pública que debateu os motivospelos quais a Secretaria Estadual daEducação não nomeou os cerca de 5 milprofessores aprovados no último con-curso público do Magistério. Convidadopara a atividade, o titular da pasta da

CPERS pressiona secretário da Educaçãopara nomeação dos professores aprovados

Diogo Baigorra

Educação, Vieira da Cunha, reconheceua defasagem de educadores em salasde aula e anunciou, em primeira mão,que o governo já montou uma comis-são que irá preparar um novo concursopara a rede escolar pública estadual.

Vieira informou, ainda, que tem in-sistido junto ao governador para consi-

derar a excpecionalidade da área da edu-cação para descumprir o decreto emvigor,proibindo contratações e que solicitou anomeação de mais 258 professores.

A presidenta do CPERS, HelenirAguiar Schürer, cobrou a nomeação dosprofessores, defendeu a manutenção doplano de carreira, pontuou que é contraa terceirização de merendeiras e de tra-balhadores na limpeza das escolas ereiterou que os educadores precisam servalorizados.

Ela também falou da importância daprorrogação do prazo do concurso de 2013para garantir mais segurança aos educa-dores, que já atuam em sala de aula, massob regime de contrato de emergência.

Villa salientou que para a situaçãode defasagem não se repetir no iníciode 2016 é preciso, além de novo con-curso, regularizando o banco cadastralde servidores, nomear os atuaisconcursados para enfrentar as carênci-as imediatas.

N

Repercussão na imprensa

ZERO HORA - 27/05

CORREIO DO POVO - 27/05JORNAL DO COMÉRCIO - 27/05

Villa reuniu-se com a secretária da direção nacional do Sintapi, Maria CoretiSantos na terça-feira (26). No encontro, que ocorreu no gabinete parlamentar, no10º andar da Assembleia Legislativa, Coreti entregou a Villa documento propondoprojeto de lei que isente aposentados e pensionistas com mais de 65 anos dastaxas de renovação da carteira de habilitação (CNH). Segundo ela, idosos commais de 65 recebem um valor muito baixo de pensão e aposentadoria e gastammuito com medicamentos. Coreti salientou, ainda, que o projeto se insere numcontexto de busca de alternativas significativas para esta camada social.

Projeto para beneficiar aposentados e pensionistas com mais de 65 anosDiogo Baigorra

prazo para o governador, seu vice ecerca de oito mil servidores públicos do RS,que ordenam despesas, entregarem suasdeclarações de renda e bens para o Tribu-nal de Contas do Estado (TCE/RS) esgota-se nesta segunda-feira, dia 1º de junho.

O prazo para cumprimento da legis-lação de controle do enriquecimento ilí-cito e da variação patrimonial de agen-te pública , chamada Lei Villaverde, foideterminado na instrução normativadeste ano (IN 01/2015) da corte de con-tas, presidida pelo conselheiro CezarMiola. Pela primeira vez, o TCE deter-mina o encaminhamento dos dados emmeio digital para permitir o cruzamen-to eletrônico dos dados, a exemplo damalha fina da Receita Federal, paraverificar se a evolução do patrimônio écondizente com a renda no período(2014) do servidor.

O envio deve ser feito em formato

Segunda-feira é o prazo final para cumprir Lei Villaverde

O

TRANSPARÊNCIA

PDF para preservar a autenticidade econfiabilidade do conteúdo.

As novas regras estabelecem que“as informações não podem ser com-postas por conteúdo criptografado, ima-gem digitalizada ou quaisquer outrosempecilhos à importação precisa de seuconteúdo por meios informatizados”.

No âmbito do Poder Legislativo, o pre-sidente Edson Brum (PMDB) afirmou que aAssembleia “cumpre a legislação elabora-da neste parlamento, e que deve ser aten-dida pelos ordenadores de despesa de to-dos os poderes do Rio Grande do Sul, naintenção de maior transparência e prote-ção ao patrimônio de todos os gaúchos”.

Para o autor da lei, Villa, a legisla-ção dota o Estado de um poderoso ins-trumento de controle, de transparênciapública e, sobretudo, de combate àcorrupção, de forma concreta eirreversível.

Quem deve apresentar declarações:1. governador e vice- governador do Estado;2. deputados estaduais;3. secretários de Estado;4. membros da Magistratura Estadual;5. membros do Tribunal de Contas;6. membros do Ministério Público Estadual;7.procuradores do Estado;8. defensores públicos;9. delegados de Polícia;10. oficiais da Brigada Militar;11. diretores e presidentes de autarquias,empresas públicas, fundações, sociedades deeconomia mista e subsidiárias destas, inte-gradas na Administração Indireta Estadual;12. superintendente e diretor de órgão cen-tral de compras;13. ordenadores de despesas;14. auditores públicos externos do Tri-bunal de Contas do Estado;15. agentes fiscais do Tesouro do Estado16. membros de comissões permanentesde licitação.

05

O mais jovem vereador do PT e de São Leopoldo, Eduardo Moraes, Dudu, de 25anos, que é suplente mas assumiu a titularidade na terça-feira (26), apresentou àCâmara Municipal como primeira iniciativa um projeto de lei de combate à corrupçãonos moldes da Legislação estadual nº 12980/2008 conhecida como “Lei Villaverde”.A legislação de controle do enriquecimento ilícito e da variação patrimonial deordenadores de despesas públicas em nível estadual exige a entrega de declaraçãode renda e bens em formato digital que permite o cruzamento eletrônico como amalha fina da Receita Federal.

O autor da lei, Villa foi pessoalmente cumprimentar Dudu na sessão descentra-lizada da Câmara realizada em um CTG terça à noite.

epresentando a AssembleiaLegislativa, Villa participou, na tardedesta sexta-feira (29) da cerimônia deposse do novo presidente do TribunalRegional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Novo presidente do TRE-RS ressaltaimportância da instituição no processo eleitoral

CERIMÔNIA DE POSSE

R

Dudu vereador e a Lei Villaverde

(TRE-RS), desembargador Luiz FelipeBrasil Santos, que ocorreu no plenárioda instituição. Na mesma ocasião, tam-bém foi empossada a desembargadoraLiselena Schifino Robles Ribeiro noscargos de vice-presidente, corregedorae ouvidora da Justiça Eleitoral gaúcha.

O novo presidente substitui odesembargador Marco Aurélio Heinz,que encerra seu biênio (2013/2015),tendo ficado na instituição um anocomo vice-presidente e corregedor eoutro ano como presidente da Justiça

Eleitoral do Rio Grande do Sul.Liselena iniciará seu biênio no TRE-

RS - ela fica na Casa até maio de 2017.A desembargadora já havia integrado oPleno como juíza substituta.

Ao se manifestar, Brasil Santos doTRE-RS destacou a importância do pa-pel do TRE para a democracia brasilei-ra e para o processo eleitoral, lembran-do que a urnna eletrônica representa umgrande avanço democrático etecnológico que agiliza o processo deapuração do resultado das eleições.

Diogo Baigorra

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

iversas mobilizações contrárias ao PL4330, da terceirização, e em defesa dademocracia aconteceram em todo o paísneste Dia Nacional de Lutas. O objetivodas manifestações é reafirmar a posi-ção de defesa da classe trabalhadora, daliberdade e da democracia e contra oretrocesso econômico e social.

Em Porto Alegre, as trabalhadoras e ostrabalhadores se mobilizaram desde amadrugada. Organizado pelas centrais sin-dicais, o grande ato teve concentração emfrente à Fecomércio, no centro da capital.Por volta do meio dia, a marcha seguiuem direção até a Praça da Matriz, reunin-do um grande público. Ao se manifestar, opresidente da CUT/RS, Claudir Nespolo,destacou que a terceirização é o maiorataque à classe trabalhadora já visto. Elereafirmou que o conservadorismo que to-mou conta desse novo Congresso Nacio-nal é prejudicial ao Brasil e que o país iráparar caso os direitos dos trabalhadoressejam atingidos.

Em nome do Cpers, a presidenta daentidade, Helenir Aguiar Schurer, disseque o governo Sartori não pode parce-lar os salários e prejudicar os servido-res. Também reforçou que a educação

Trabalhadoras e trabalhadores lotamPraça da Matriz no Dia Nacional de Lutas

D

não pode sofrer com cortes de investi-mentos.

Villa ressalto que “precisamos seguiravançando na qualidade de vida dos tra-balhadores, fortalecnedo os programassociais. Não podemos aceitar a

terceirizção, que implica em desempre-go, salários menores, maiores jornadas,mais acidentes de trabalho e riscos dedesemparo diante de empresas que vãoà falência sem compromisso algum comos contratados”.

Diogo Baigorra

06

Na quarta-feira (27) o assessor Gladimiro Machado representou omandato de Villa em reunião entre o superintendente da CaixaEconomica Federal no RS, Danilo Pickrodt, e representantes da econo-mia solidária, que apresentaram o projeto da Feira Estadual de Eco-nomia Popular e Solidária no RS.

Economia solidária

Diogo Baigorra

A terceirização é o maiorataque à classe trabalhadorajá visto. Não podemos permitirque um Congressoconservador acabe comos direitos trabalhistas.

“

CLAUDIR NESPOLO

“

TRAGÉDIA DA KISS

Por justiça e na defesa dacriação de uma cultura da vida

omo avaliar a dimensão da dor demães que perdem filhos de maneira trá-gica, em uma boate que virou uma ar-madilha de fogo e fumaça mortal? Comoconviver com a realidade de que doisanos e quatro meses depois absoluta-mente ninguém foi responsabilizado?Como suportar o desaparecimentoirreversível, a injustiça e impunidade,sem emocionar-se e revoltar-se?

Desabafos e acusações marcaram adifícil audiência pública, conduzida comcuidado pelo deputado Valdeci Oliveiraque preside a Comissão de Saúde e MeioAmbiente da Assembleia Legislativa, namanhã (27), no plenarinho lotado porpais e parentes de vítimas e sobreviven-tes do incêndio de 27 de janeiro de 2013.

No encontro, que tratou do atendi-mento de saúde, social e psicológico pres-tado aos atingidos, a comoção dominouo ambiente, com as paredes repletas decartazes com as fotos dos 242 jovens fa-lecidos em decorrência da tragédia.

Diogo Baigorra

07

! Sérgio da Silva, atualpresidente daAssociação da AVTSMfez duras cobrançassobre os rumos dasinvestigações

Massacre, assassinato, holocaustoforam algumas das expressões usadaspor mães que não contiveram lágrimas,nem economizaram palavras duras con-

tra o Ministério Público, a prefeitura deSanta Maria, a polícia, os proprietáriosda boate e as instituições em geral queacusam no mínimo de omissão.

Na abertura do encontro, o presi-dente em exercício da AssembleiaLegislativa, Edegar Pretto (PT), lem-brou que a nova legislação de preven-ção a incêndios do Rio Grande do Sul éuma contribuição do Parlamento gaú-cho para que novas tragédias, como aque ocorreu em Santa Maria, não vol-tem a acontecer.

Para Villa, enquanto não houver jus-tiça plena punindo os responsáveis, osparentes das vítimas sofrerão não sópela perda dos entes queridos mas pelaimpunidade, que desconsidera os sen-timentos dos sobreviventes, feridos,pais, familiares e amigos e, sobretu-do, desrespeita a memória dos mortos.

O deputado afirma que incêndio daboate Kiss, em Santa Maria,emblematiza um atestado cruel do in-dividualismo e do descaso de nossa so-ciedade. Simboliza, também, o egoís-mo coletivo, escondido na emoção ini-cial conjunta do primeiro momento deardor vertido em caudalosas lágrimas,mas que se esvai, como a fumaça dopróprio sinistro, apagando-se processu-almente com passar de pouco tempo.

Autor da chamada Lei Kiss, Villaacentua que a atualização da legisla-ção de segurança e prevenção de in-cêndios no RS tem, como principal ob-jetivo, proteger as pessoas, criandouma cultura de preservação da vida.

O presidenteda Associação dasVítimas da Tragé-dia de Santa Ma-ria (AVTSM), Sér-gio da Silva, fezduras cobrançassobre o rumo dasi nve s t i gaçõe sconduzidas peloMinistério Público(MP) e exigiu pu-nição a todos osresponsáveis. AValdeci, ele en-tregou um ofícioda Associaçãoque cobra seisprovidências nos

atendimentos de saúde e psicológicoàs vítimas. Ao deputado Pedro Ruas(PSOL), membro da Comissão de Cida-dania e Direitos Humanos daAssembleia, Silva encaminhou docu-mento que, entre uma série dequestionamentos, cobra os motivos daexclusão, na investigação que apura atragédia, de pessoas indiciadas pelo in-quérito da Polícia Civil. “Nós pagamosas autoridades públicas para termos res-postas. E não estamos tendo. Inclusiveestamos sendo ameaçados de proces-sos ao exigirmos justiça. Podem meprocessar: eu já estou preso ao assas-sinato do meu filho”, disparou Silva.

Valdeci encerrou a reuniãoconclamando as autoridades presentesa “não titubear”. “Se até agora nãocumprimos nosso papel, temos que co-meçar agora, pedindo desculpas. Nãoexiste outra forma que não seja o com-promisso e a responsabilidade”, fina-lizou.

ArgentinaIntegrantes da Organização Não-

Governamental La Vida, da Argentina,que representa as vítimas do incêndioda Boate Cromagñon, ocorrida em2005, em Buenos Aires, também par-ticiparam da reunião. Segundo apresidenta da entidade, Nilza Gomes,as tragédias ocorridas em Buenos Airese Santa Maria são similares, assimcomo as sequelas e os sentimentos dosfamiliares e sobreviventes.

C

08

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O mandato de Villa esteve presentena atividade no lançamento do Relató-rio Lilás 2014, que ocorreu na sexta-feira (22). Organizado pela Frente Par-lamentar dos Homens pelo Fim da Vio-lência Contra a Mulher e publicado pelaComissão de Cidadania e Direitos Hu-manos da Assembleia Legislativa, o li-vro tem 168 páginas e traz como temaprincipal a discussão sobre as políticaspúblicas de gênero nos últimos quatroanos no Rio Grande do Sul, seus avan-ços e desafios.

O Relatório mostra estatísticas doObservatório da violência contra asmulheres da Secretaria de SegurançaPública do Estado. Analisando a rela-ção das vítimas com os assassinos, veri-fica-se que quase 70% dos crimes, seteem cada dez feminicídios, foram prati-cados por homens com relação próximada vítima, normalmente maridos, com-panheiros, namorados ou ex.

Relatório Lilás

Villa representou a Assembleia Legislativa na comemoração argentina alusivaao histórico dia 25 de maio, realizada no final da manhã de segunda-feira (25), noconsulado da Argentina em Porto Alegre, lotado de convidados que, na chegada,recebiam um adereço simbólico nacional nas cores branca e azul celeste chamadaescarapela, que a população porta no peito neste feriado no país vizinho.

A data festiva se refere ao início do processo pela independência argentinaque foi conquistada em 9 de julho de 1816. Em 25 de maio de 1810, a RepúblicaArgentina iniciou o caminho de unificação, mas foi no ano de 1816 que a naçãoafinal se libertou da dominação espanhola.

Ao lado do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Pi-nheiro, Villa foi recepcionado pelo cônsul Carlos García Baltar que não se alongou em

discurso e apenas sugeriu que todos cantassem, como emblema da união entre os povos, os hinos da Argentina, do Brasile do Rio Grande do Sul almejando que um dia todos possam entoar, juntos, também, um hino do Mercosul. Ao final, ocônsul brindou: “Viva a pátria!”.

25 de maio: data histórica argentina

COMEMORAÇÃO

Josiele Silva

Div

ulga

ção

Nesta sexta-feira(29) Villa recebeu re-presentantes de gru-po cientistas que vi-eram solicitar ao de-putado apoio paraque ele interceda jun-to ao Ministério daCiência e Tecnologiacom o objetivo dogoverno federal rati-ficar a participaçãodo Brasil no Observatório Europeu do Sul (ESO), a mais reconhecidaentidade em astronomia do mundo.

O acordo para a participação do Brasil foi firmado em 2010 comoobjetivo de ampliar as oportunidades de pesquisa para os cientistasbrasileiros, que defendem que a adesão ao ESO significa investi-mento em tecnologia e infraestrutura, além de fomentar a pesquisanacional. A comitiva explicou a Villa que o grupo já enviou carta àpresidenta Dilma Rousseff. Assinada por 140 jovens astrônomos, odocumento reitera a importância do Brasil ser membro da ESO. “En-trar para a ESO não só abre infinitas novas possibilidades para ospesquisadores brasileiros das áreas de astronomia, astrofísica e afins,como também alça o Brasil a um seleto grupo de destinos desejáveispara profissionais dessa área”, ressalta a carta.

O grupo também falou que o Congresso Nacional aprovou, noúltimo dia 18, o decreto legislativo 99/2015, sobre o texto da con-venção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa As-tronômica no Hemisfério Austral.

Villa, que já foi secretário de Ciência e Tecnologia, reconheceu aimportância da adesão e já fez contato com o ministro Aldo Rebelo,da pasta da Ciência e Tecnologia, para marcar uma audiência com acomitiva.

Integraram o grupo os professores da UFRGS Eduardo Luiz Bica,Ana Chies Santos e Miriani Pastoriza; e as alunos Daniel RuschelDutra (doutorando) e Fabíola Campos (pós doutoranda).

Incentivo à pesquisa nacionalDiogo Baigorra

GOVERNO DILMA

09

Presidenta assina acordos e lança bases paraduplicar comércio Brasil-México em alguns anos

m 2014, o comércio entre Brasil eMéxico alcançou quase US$ 10 bilhões,um aumento de 100%, em relação a2004. Mas, para a presidenta DilmaRousseff, as cifras são pequenas dian-te das possibilidades presentes e futu-ras. “Nossos números estão aquém donosso potencial, do tamanho da nossaeconomia e da força dos nossos povos”,disse ela na terça-feira (26), durantesua primeira visita de Estado ao país.

E, concordando com uma afirmati-va do seu colega mexicano, o presiden-te Enrique Peña Nieto, afirmou que osdois países têm condições de dobraresse intercâmbio em alguns anos. “Foipor acreditar nisso que nós negociamosimportantes acordos setoriais, que atu-alizam as novas relações”.

Para atingir essa meta, os dois paí-ses efetivaram, entre os diversos atosassinados na terça-feira, um avançosubstancial para incrementar os inves-timentos entre as maiores economias daAmérica Latina. Trata-se do Acordo deCooperação e Facilitação de Investimen-tos (ACFI), que fixa as regras de cadanação para fechar negócios dentro deseus respectivos marcos regulatório edefine os mecanismos para redução deriscos e prevenção de controvérsias.

“De fato, é o primeiro acordo de facili-tação e cooperação, na área de investimen-tos, que o Brasil assina neste continente.[americano]. Demos esse passo porque

E Roberto Stuckert Filho/PR

acreditamos que temos, com o México, umaparceria das mais importantes, em termosde investimentos e negócios”, afirmou.

Dilma e o presidente mexicano PenãNieto assinaram também acordos paraos setores de serviços aéreos, pesca eaquicultura, turismo, agricultura tropi-cal, desenvolvimento sustentável e co-operação científica e tecnológica.

Novo patamar

Para a governante brasileira, os vá-rios acordos assinados nesta terça-feiralançam as negociações comerciais emum patamar mais elevado. “E lançamtambém a nossa proteção aos investi-

mentos recíprocos em um ambiente demaior segurança. Refletem, sobretudo,a importância que nós atribuímos àsnossas relações bilaterais”, completou.

Dilma lembrou ainda que, as nego-ciações que se iniciarão a partir de ju-lho, vão ampliar o Acordo deComplementação Econômica (ACE) Nº 53Brasil-México, que regulamenta o co-mércio bilateral dos dois países desde2002 e que, hoje, abrange mais de 800produtos. “O que é aparentementemuito, mas, para nós, é pouco, tendoem vista os mais de seis mil produtosque podemos levar a um acordo e be-neficiar reciprocamente as nossas eco-nomias”, acrescentou.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou no domingo (24), em entrevista ao jornal mexicano La Jornada, que a duasgigantes do petróleo na América Latina, a Petrobras e a estatal Petróleos Mexicanos (Pemex), poderiam avançar emdiversas áreas, alem do atual Convênio Geral de Colaboração Científica, Técnica e de Treinamento, fechado em2005. Segundo ela, as empresas podem atuar de forma conjunta em investimentos comuns e também na cadeia defornecedores, especialmente na área naval. “Produzir um pedaço aqui e um pedaço lá”, disse ela.

“No Brasil, nós estamos fazendo estaleiros em um mercado que é demandante, porque temos de explorar o pré-sal”. Por sua vez, no México também há uma grande demanda. Assim, seria possível ter ações conjuntas na área daindústria de equipamentos e na cadeia de óleo e gás.

Além disso, a cooperação fica mais fácil porque Petrobras e Pemex têm características semelhantes, uma vez quea estatal brasileira já tem ações em bolsa e, agora, a empresa mexicana está indo pelo mesmo caminho.”Nós temosum marco muito similar”, avaliou. Além de estarem mais ou menos num mesmo ambiente regulatório, há presençade empresas internacionais tanto no México e quanto no Brasil.

Acordo entre Petrobras e Pemex pode avançar emáreas de investimento comum, como o setor naval

Dilma e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto

Mais quinze trapalhadas aqui e em Paris

1. Comentarista política gaúcha que acompa-nhou a viagem, registrou a “visível chateação”de Sartori que recusou-se a falar no tema dobloqueio judicial dos recursos do Tesouro parapagar salários de servidores públicos. O gringobonachão e piadista, refém de sua imagem dacampanha eleitoral, perdeu as estribeiras tam-bém em evento de lançamento do plano demetas, no dia 21 de maio, quando, carrancu-do e irritado, ergueu a mão para tentar impe-dir a atividade de um profissional que faziaseu trabalho de registrar o homem públicoque governa os gaúchos (foto)

2. Os vinhos, espumantes e queijos envia-dos do Brasil não chegaram a tempo para olançamento internacional da Expointer naembaixada brasileira na capital francesa. Ea comitiva gaúcha ficou devendo degusta-ção de produtos do Rio Grande do Sul pro-metidos para a cerimônia em Paris.

3. Entre as gafes da comitiva do governodo RS na Europa, uma editora de ZH sele-cionou o constrangimento provocado poruma expressão usada para divulgar aExpointer em Paris que não faz sentido emfrancês, segundo o próprio diretor da Ali-ança Francesa de Porto Alegre, PatricePauc. A concordância de “Avec le champ,tous Etat se développe” está desajeitadasegundo o professor francês. Aliás, no ato,havia mais fôlderes em inglês do que emfrancês, mostrando completa descortesiacom os anfitriões franceses conhecidoscomo extremamente ciosos de seu idioma.

4. Integrantes da comitiva comandada porSartori, deputados estaduais caíram no con-to da bolinha de tênis, alusiva ao torneioesportivo de Roland Garros sediado pelacapital francesa. Confundiram a réplica dapequena esfera do jogo pendurada naestrutura metálica, com a imagem da luacontrastada com a Torre Eiffel. Taxistafrancês que testemunhou a gauchada deveestar rindo até agora.

5. Vinte e oito viaturas da Brigada Militarestão parados no Centro Humanístico Vida,na zona norte da capital, à espera de con-sertos, quando deveriam reforçar opatrulhamento das ruas e garantir maissegurança à sociedade.

6. O secretário da Educação reconheceuna Assembleia Legislativa, na terça-feira(26), que a responsabilidade de colocarprofessores em sala de aula é do governodo estado e garantiu que insiste, juntoao governador, para que aexcepcionalidade da área do ensino de-sobedeça o decreto que proíbecontratações. Anunciou um novo edital deconcurso do magistério, mas admitiu quequase cinco mil professores aprovadoscontinuam sem ser nomeados.

7. O secretário deixou dirigentes do CPERSpreocupados quando admitiu que os servi-ços de merendeiras e de limpeza podem serterceirizados na redes das escolas públicas.

8. Helenir surpreendeu-se com a informa-ção do secretário de que cerca de 200professores aprovados e convocados pelogoverno na primeira chamada não apare-ceram para assumir o posto. “Eu penseique fossem 98!”, espantou-se ela. “Masnão aceitaram porque os nossos saláriossão vergonhosos!”

9. Na audiência uma professora definiu como“terrorismo” as ameaças de que o governoestadual vai cortar gratificações, licençaprêmio e acréscimo por difícil acesso. “Nãosão penduricalhos, mas conquistas que com-põem os nossos salários que já são baixos”.

10. O RS é o estado que paga o menorvencimento básico inicial para professo-res estaduais. Além disso, está entre ostrês estados que não paga o piso salarial.Em termos de compração, o Amazonas é oestado que paga o melhor vencimentobásico inicial, no valor de R$ 3.269,19,enquanto para a quantia de R$ 1.260, 16.

11. Mesmo conseguindo derrubar medidada Justiça que obrigava o Executivo a con-gelar R$ 38 milhões para pagar em dia o sa-lário dos auditores fiscais do RS, o governooptou por discriminar os demais funcionári-os e manter o pagamento integral e em diaapenas dos auditores, contigenciando ossalários de todos os outros funcionários queganham acima de R$ 5 mil.

11. A enorme dimensão do mau relaciona-mento dos funcionários na TVE e da rádioCultura FM vai ser motivo de audiência públi-ca na Comissão de Cidadania e Direitos Hu-manos da Assembleia Legislativa no dia 3 dejunho, quando o Sindicato dos Jornalistasse manifestará. Seus dirigentes pretendemdetalhar os problemas de relacionamentoenfrentados pelos servidores da FundaçãoPiratini (TVE e FM Cultura) com os detento-res de Cargos em Comissão (CCs) que atuamna instituição. Segundo o sindicato, desde oinício do ano já foram encaminhadas mani-festações a respeito à presidência da TVE, àSecretaria de Comunicação do Estado e aoConselho Deliberativo da fundação. A enti-dade defende que cabe ao empregador ofe-recer boas condições de trabalho, em umambiente que evite o adoecimento físico emental, assédio moral, entre outros proble-mas que possam resultar do mau relaciona-mento com seus empregados.

12. O número de cargos em comissão vin-culados ao gabinete do governador do RioGrande do Sul voltou a subir em abril, deacordo com dados divulgados pela secre-taria estadual da Fazenda. Agora são 262assessores de livre nomeação contra 207em março. A despesa pulou de 1,265 mi-lhão de reais para 1,523 milhão de reais,crescimento de 258 mil reais mensais. In-cluindo adidos (20), agentes políticos (4),contratado (1), efetivos (58) eextranumerários (6), são 351, com custototal de 2,277 milhões de reais mensais.

13. O governo estadual de Sartori deveráser marcado, segundo colunista de O Sul,como o de maior debandada de servidorespara a aposentadoria. O jornalista desta-ca, principalmente, a saída de funcionári-os no magistério e na segurança pública.

14. Na Brigada Militar, a inexistência deincentivos, como a gratificação de per-manência e a ameaça do Legislativo deaprovar o fim da promoção de praças porocasião da aposentadoria, além dos bai-xos salários, a redução de horas extras, otrabalho extenuante devido ao efetivodefasado, são fatores que estão a motivara busca dos brigadianos de uma nova op-ção para o sustento de suas famílias.

15. Pelo menos oito assaltos com troca de tirosentre criminosos e a polícia, resultando em mor-tes e feridos, foram registrados no estado nessasemana. A situação reflete os cortes de gastos dogoverno estadual na área da segurança pública.

(DES)GOVERNO SARTORI

10

Diogo Baigorra

11

SOCIEDADE

pacto político e social da Consti-tuição de 88 está sob um ataque deexceção. Contra a política, contra ospartidos, especialmente do campo daesquerda, contra os movimentos soci-ais.

Este ataque representa a maiorofensiva organizada pelas forças polí-ticas da direita e pelo oligopólio damídia conservadora, desde 1968.

A luta contra a corrupção, que de-veria atingir de forma indistinta e igualquem viola a legalidade e desmoralizaa política e o Estado, está sendoinstrumentalizada por setores conser-vadores e foi colocada a serviço de umprojeto autoritário de restauração deuma democracia restrita e de reduçãodas funções públicas do Estado.

Parte da direita não hesita em cla-mar pela intervenção militar, como seo Brasil fosse uma república bananei-ra, e as nossas forças armadas fossemfeitoras dos interesses do capital fi-nanceiro. Promovem a contra-reformapolítica para manter o financiamentoempresarial de campanhas eleitorais epartidos políticos e buscam terceirizaro Banco Central, pretendendo sua “in-dependência” em relação ao Estado esua submissão total à especulaçãoglobalizada.

Agendam a redução da maioridadepenal e organizam ataques às conquis-tas das mulheres, negros e homosse-xuais. Incitam o ativismo judicial se-letivo, antidemocrático, paradesestabilizar o pacto político de 1988.

A direita e o grande empresariadopromovem agora uma reforma penosaaos trabalhadores, para universalizara terceirização, com um ataque seve-ro às conquistas laborais do século pas-sado. Aprovada, terá como efeito maisgrave maior precarização das relaçõesde trabalho e a redução de salários.

- A democracia: reforma política edos meios de comunicação

No Brasil, a luta pela democratiza-ção da política assume, hoje, duas for-mas principais.

Primeiro, a luta contra o financia-mento empresarial de campanhas elei-torais e dos partidos políticos.

Segundo, a luta contra o controle

CARTA EM DEFESA DO BRASIL, DA DEMOCRACIA E DO TRABALHO

plutocrático dos meios de comunica-ção, desrespeitando dispositivo cons-titucional que veda o monopólio eoligopólio.

Contra a decadência do sistema po-lítico, as esquerdas e as forças com-prometidas com a democracia e com oavanço social precisam se unir em tor-no da reforma política e pela demo-cratização dos meios de comunicação.

Unir-se pela verdadeira liberdade deimprensa, que implica no direito à li-vre circulação da opinião, normalmen-te censurada pelos oligopólios, e pelatransparência e democratização dasconcessões para rádios e TVs, que hojesão feitas no subsolo da política naci-onal.

As duas reformas são fundamentaispara controlar o papel que o dinheiroexerce como agente corruptor da de-mocracia.

No que concerne à reforma políti-ca, o principal mecanismo de demo-cratização de campanhas eleitorais eprevenção contra a corrupção é o blo-queio do financiamento empresarial decampanhas e partidos políticos.

No que tange à reforma dos meiosde comunicação, para limitar o poderdo dinheiro é necessário limitar a pro-priedade e o controle, em uma mesmaárea, de órgãos de comunicação con-trolados por um mesmo grupo empre-sarial.

O controle de grupos milionários ede políticos sem escrúpulos sobre mei-os de comunicação confere vantagenspolíticas que pervertem a cláusula de-mocrática e deformam as eleições.

A agenda destas reformas nos uni-fica, imediatamente, no seguinte: a)proibição do financiamento dos parti-dos e das campanhas eleitorais por em-presas; b) a limitação do número deveículos de comunicação, por grupoempresarial, em uma mesma área ge-ográfica.

- A democratização do desenvolvimen-to econômico e a rejeição da auste-ridade

Apesar da crise global, os defenso-res do projeto neoliberal não desani-mam na defesa dessa utopia direitistae dos interesses que ela atende.

Seu ataque quer atingir o que dife-renciou, no mundo, o desenvolvimen-to brasileiro na última década: a ex-pansão de salários e direitos sociais;a formação de um mercado interno am-pliado pelo aumento do consumo po-pular; a recuperação de alguma capa-cidade de planejamento estatal; a re-jeição do projeto de integração subor-dinada à globalização neoliberal.

A direita emparedou o Governo daPresidenta Dilma Rousseff em funçãoda dominação que o dinheiro exerce naformação da opinião, por meio dosoligopólios da mídia, aproveitando oserros cometidos na formação dos pre-ços públicos, na manutenção de algunssubsídios, combinados com a elevaçãodas taxas de juros e a retração do in-vestimento público.

Todo ajuste ortodoxo de corteneoliberal se assenta em dois pilares:juros elevados e restrições orçamen-tárias para investimentos eminfraestrutura e para programas decombate às desigualdades sociais e re-gionais.

O “ajuste” ? como proposto no Bra-sil - não toca nas desigualdades depatrimônio e renda, penaliza principal-mente os trabalhadores e camadas so-ciais vulneráveis, fragiliza as forçasprogressistas diante do avanço das for-ças conservadoras.

O nosso “ajuste” deve ser outro.Deve garantir o crescimento com aampliação dos investimentos para com-bater desigualdades sociais, regionaise gargalos produtivos. Devepotencializar um projeto de nação de-mocrática e justa: a democratizaçãoda estrutura tributária brasileira é es-sencial para que o desenvolvimento so-berano e inclusivo receba a contribui-ção dos que podem contribuir mais.

Nesse sentido, o Imposto de Rendadeve ser reduzido para trabalhadorese camadas médias, mas majorado, pro-gressivamente, para grandes saláriose lucros distribuídos.

A tributação da riqueza acumuladadeve contar com Imposto sobre asGrandes Fortunas e Grandes Heranças.

Finalmente, deve ser veemente-mente repelida a proposta de eliminara independência do Banco Central emrelação aos bancos que deve regular.

O

SOCIEDADE

12

Subescreva a carta e vejam quem a assina no link http://goo.gl/EwtFhk

Depois do repúdio do povo brasilei-ro durante a campanha presidencial àproposta de um Banco Central “Inde-pendente” (em relação ao governo elei-to), reavivá-la no Congresso Nacionalé uma atitude que denota um enormeafastamento dos representantes dopovo em relação aos interesses da mai-oria da nação.

A agenda mínima de reformas quenos unifica, imediatamente, quanto aodesenvolvimento, fundamenta-se noseguinte: rejeição da austeridade queé inepta para a retomada do crescimen-to; redução das taxas de juros; reto-mada do investimento público;reestruturação imediata do Imposto deRenda, com aumento das alíquotas paraos muito ricos; taxação de Grandes For-tunas e Grandes Heranças; programade largo alcance e qualidade técnicapara combater a sonegação de impos-tos, políticas que devem ser debatidasna cena pública democrática, tanto noParlamento como na relação direta doGoverno com a sociedade.

- Participação direta da cidadanianas decisões sobre políticas públicas

A Constituição Brasileira abre a pos-sibilidade de participação direta da ci-dadania (art. 14) e a Lei de Responsa-

bilidade Fiscal (LC 101/1999) recomen-da que os governos procedam discus-sões públicas sobre o Orçamento.

Esses preceitos ainda não se mate-rializam em instituições e práticas efe-tivas. Consultas públicas, plebiscitose referendos não devem ser eventosraros em uma democracia ampliada.

É necessário construir mecanismosque efetivem a participação direta edesenvolvam a democracia na defini-ção de políticas públicas, prioridadesorçamentárias e formas de financiá-lasque ampliem a justiça social.

- Pela defesa da democracia, do tra-balho e da soberania nacional

Diante do avanço da direita, é ne-cessário pensar hoje não apenas na es-tabilidade e na governabilidade demo-crática, mas na defesa de um progra-ma mínimo que unifique as forças so-ciais comprometidas com a defesa dademocracia, do trabalho e da sobera-nia nacional.

Para construir, debater e defenderesse programa, é fundamental a cons-tituição gradual de uma Frente Demo-crática pelas Reformas Populares. UmaFrente que aponte, nos processos elei-torais e nas lutas sociais, para umanova governabilidade com baseprogramática.

A formação desta Frente é uma ta-

refa política de toda a esquerda, comparticipação ampla da sociedade civilnão organizada em partidos e membrosde partidos.

Lutamos há décadas pela democra-cia contra as mesmas forças do atrasoque, hoje, querem voltar a limitá-la.Lutemos em conjunto para que a de-mocracia brasileira supere a nova ame-aça reacionária, e atenda progressiva-mente aos anseios do povo brasileiropor menores desigualdades, mais di-reitos e oportunidades de vida digna.

O Fórum 21, organização da socie-dade civil constituída em dezembro de2014, organizou uma Carta em defesade temas caros a todos nós. A comissãofinal de redação foi formada por LuizGonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor,Leda Paulani, Reginaldo Moraes e porPedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta temapoio dos movimentos sociais abaixolistados que também apoiaram o mani-festo lido no Senado Federal na sema-na do dia 18 de maio de 2015 peloSendor Lindberg Farias. A Carta ampliaos temas do manifesto para discutiroutras reformas populares e conclamaas forças de esquerda para formar umafrente para defendê-las.

Se concordar com seus termos, porfavor subscreva este documento pormeio da Petição Pública.

ENTIDADES:

Adere (Articulação dos Empregados Rurais de Estado de Mg)Associação de Mulheres de Viamão Maria Quitéria - Presidenta: Joice Dutra

CUT Nacional – Central Única dos Trabalhadores – Executiva NacionalColetivo Brasil de Comunicação Social Intervozes

Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de ItararéConsulta Popular

Federação das Mulheres Gaúchas - FMG - Presidenta: Adriana DamascenoFeremg (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais

Levante Popular da JuventudeMovimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo –MTC

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraNação Hip Hop Brasil

Observatório da MulherSindicato dos Assalariados Rurais da Região Sul De Minas GeraisSindicato dos Assalariados Rurais de Conceição Do Rio Verde Mg

Sindicato dos Assalariados Rurais de GuapéSindicato dos Assalariados Rurais de Tres Corações Mg

Sindicato dos Assalariados Rurais e Eloi MendesSindicatos dos Assalariados Rurais de Carmo de Minas

UNE – União Nacional dos Estudantes

MÉXICO

13

Contra a intolerância e a favor da liberdadem clamor de intelectuais do mundo

inteiro, incluindo estudiosos e pesqui-sadores do Brasil, e a Associação Ameri-cana de Sociologia Latina, foi encami-nhado às autoridades mexicanas pedin-do proteção à integridade física e moralde Martha Ruiz Nelida Uribe que tem sidoameaçada de morte. Integrante do Co-mitê Executivo da Associação America-na de Sociologia Latina (ALAS), Marthainformou que recebeu ameaças de inti-midação e morte, exigindo que retire suacandidatura, apoiada pelo Partido doMovimento Regeneração Nacional, parapresidente municipal (que correspondeao cargo de prefeito no Brasil) deHuixquilucan, no Estado do México.

U Em comunicado oficial, os membrosda ALAS afirmam que “consideram ina-ceitável e condenam qualquer ameaçaque vise eliminar ou violar os direitosde cidadania e ameaçar vidas daquelesque legitimamente aspiram a cargos derepresentação política, independente-mente do partido ou ideologia”.

Afiançam, ainda, que a “urgente de-mocratização reivindicada por nossassociedades, o combate à desigualdadesocial e à injustiça decorrente do pen-samento social e práticas críticas e desolidariedade que inspiram a atividadeda dra. Ruiz Uribe, devem ser plenamen-te acautelados pelo Estado de Direito emerecem o respeito político exigido pela

afluência para assegurar um tratamen-to equitativo e humano daqueles quesustentam acusações política através demeios institucionais, pacífico, democrá-tico e representativo civilizada”.

Expressam esta preocupação ao go-verno mexicano, às autoridades judici-árias e aos órgãos eleitorais correspon-dentes, bem como a organizações na-cionais e internacionais ligadas ao res-peito dos Direitos Cidadãos Humanospedindo para garantir plenamente a in-tegridade física e moral da Dra. MarthaRuiz Nelida, durante e depois de seumandato”. “Só assim o município e aparticipação dos cidadãos serão respei-tados, sem obstáculos ou ameaça”.

PRONUNCIAMIENTO Y PETICIÓN A LAS AUTORIDADES MEXICANAS

a Dra. Martha Nélida Ruiz Uribe,integrante del Comité Directivo dela Asociación Latinoamericana deSociología (ALAS), nos ha informa-do que recibió amenazasintimidatorias de muerte, con lafinalidad de amedrentarla y exigirleque abandone la candidatura a Pre-sidente Municipal de Huixquilucan,Estado de México, sustentada por elPartido Movimiento de RegeneraciónNacional. Las y los integrantes deALAS, consideramos inaceptable ycondenable cualquier tipo deamenaza que pretenda eliminar ovulnerar los derechos de ciudadaníay se amenace la vida de quieneslegítimamente aspiran a cargos derepresentación política,independientemente del partido o

ideología de los que se trate. La ur-gente democratización reclamada por(de) nuestras sociedades, el combatea la desigualdad social y la injusticia,planteados desde el pensamiento so-cial y las prácticas críticas y solidariasque inspiran la actividad de la Dra.Ruiz Uribe, deben de ser plenamenteresguardados dentro del marco del Es-tado de Derecho y respeto político, re-querido por la participación electoralequitativa y la garantía de laintegridad personal, de quienescontienden por cargos derepresentación política a través demedios institucionales, pacíficos, de-mocráticos y civilizados. Frente a loanterior manifestamos nuestrapreocupación ante el gobierno mexi-cano, las autoridades judiciales y

órganos electorales competentesque correspondan, así como ante losorganismos nacionales einternacionales vinculados con elrespeto de los Derechos Humanos yCiudadanos, para que se garanticea cabalidad la integridad física ymoral de la Dra. Martha Nélida Ruiz,durante y después de su desempeñocomo candidata a gobernar unmunicipio de modo que se respetela participación y la voluntadciudadana, sin cortapisas niamenaza alguna. Apelando a la altaautoridad de que están envestidas,rogamos velar y proteger laintegridad física y moral de nuestracolega la Dra. Martha Nélida RuizUribe con la cual solidarizamos enesta desdichada situación.

L

COMITE DIRECTIVOASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE SOCIOLOGIA

Latinoamérica, 27 de mayo de 2015