AS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO

Papel do ESTADO

3 Pressupostos

Papel do Cidadão

O “ESTADO”Composição clássica:

Povo, Território e Governo

Há muito tempo... as coletividades humanas abriram mão de parte de sua liberdade, aceitando um “poder soberano”, visando ter um pouco de Paz.

Com o nascimento do Estado os cidadãos cedem parte da sua Liberdade em troca da garantia de alguns Direitos coletivos e individuais..

Contrato social

Povo, Território e Governo Governo Soberano

Soberania = poder supremo do Estado

Soberania interna e externa

O “ESTADO” Trilogia

ESTADO - SOCIEDADE – DIREITO

O Direito (a ordem constitucional) é a única limitação do Estado soberano.

República Federativa do Brasil Federação é a forma do Estado brasileiro, composto pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

O Estado brasileiro –

República Federativa do Brasil A Constituição Federal fixa a distribuição do Poder e preserva a Autonomia política, administrativa, financeira e

organizacional entre os entes políticos.

3 Pressupostos

Vejamos se você concorda com os 3.

Pressuposto 1- O Estado é necessário para desempenhar várias atividades e funções.

O Estado, representado pela administração pública e pela sociedade civil, é o responsável pela Promoção do Bem-Estar Social.

Quais são essas atividades e funções?•Atividades de competência exclusiva do Estado, como: manter a polícia, manter relações com Estados estrangeiros, ... ou

•Atividades não lucrativas, em que não existe interesse de exploração pela iniciativa privada.

A administração pública (O Governo) tem a função de dar mobilidade ao Estado atendendo às necessidades e políticas públicas, tais como:

Saúde, Educação, Segurança, Justiça, preservação do meio ambiente, fiscalizações sanitárias, tributárias ....

Cabe à administração Pública : decidir, criar e aplicar, nos termos definidos na CF , as normas necessárias ao BEM ESTAR SOCIAL.

Pressuposto 2 – Para buscar o BEM-ESTAR SOCIAL, cumprindo suas funções, o Estado precisa de RECURSOS.

Cabe ao ESTADO- Estabelecer, Cobrar e Administrar os TRIBUTOS- Autonomia Política-Administrativa e financeira dos 3 (três) níveis de governo – Competência tributária.

Recursos = Despesas + Investimentos Despesas ---- Investimentos ----Recursos -----

Pressuposto 3 – Os RECURSOS são escassos e limitados, portanto deverão ser captados, geridos e distribuídos com extrema Justiça.

Caberá ao cidadão exigir essa Justiça.Mas, como?

Nossa realidade –

Relação conflituosa entre o Estado e o Cidadão,

na captação, gestão e distribuição de Tributos e

Riquezas.

•Com a TRANSFORMAÇÃO dos brasileiros em cidadãos conscientes, participantes e solidários.

•Com Atitudes Proativas do cidadão, no que diz respeito à Ação Estatal.

•Isso é que poderá garantir o bem-estar social.

Que sociedade queremos?

Que Direitos devem ser garantidos a todos?

Como tornar efetivos esses direitos?

FUNÇÕES DO Cidadão

Participação, com conhecimento e

solidariedade, nas questões que envolvem as Atividades

Financeiras do Estado

As Atividades Financeiras do Estado

GESTÃO

CAPTAÇÃO APLICAÇÃO

RECURSOS

Para que os cidadãos PARTICIPEM eles precisam ter conhecimento e, além disso, neles ser “despertado o interesse” nas Atividades Financeiras do Estado.

Mas como despertar esse Interesse Público?Uma resposta: Mostando-lhe os fundamentos, princípios e a lógica do Sistema.

Legalidade - Amparo da lei

Publicidade - Transparência

Impessoalidade - Igualdade

Moralidade - Ètica democrática - Justiça, Equidade e Probidade

Eficiência - Interesse Público - Melhor relação custo-benefício

Princípios da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As Atividades Financeiras do Estado

GESTÃOGoverno

Administração

CAPTAÇÃOArrecadaçãoTributação

APLICAÇÃOPartilhaDespesa

RECURSOS

Gestão É a gerência e administração dos recursos públicos.

O que o cidadão tem a ver com isso?Alguns Princípios Constitucionais.

Impessoalidade – Exigir Igualdade, nas oportunidades oferecidas pelo Estado, como nos Concursos

Públicos, licitações ...

Moralidade - Verificar e cobrar Ética e probidade dos

funcionários públicos,...

Eficiência - Promover combate generalizado à corrupção

Aumentando a relação custo/benefício.

Precisa ser fiscalizado pela sociedade em geral

A DESIGUALDADE NA PARTILHA DA RIQUEZA NACIONAL E DO BOLO FISCAL

• Atualmente, os 10% mais pobres detém míseros 0,9% da renda nacional, enquanto os 10% mais ricos acumulam 47,2% (Fonte: Relatório do Banco Mundial – Outubro de 2003 ).

• Na Inglaterra de cada 10 libras cobradas dos 10% mais ricos 9,20 são aplicados em benefício dos mais pobres.

• No Brasil de cada 10 reais pagos pelos 10% mais ricos, apenas 5 reais beneficiam os mais pobres (Fonte: Revista Veja – 03/09/2003).

Aplicação

São as despesas pagas pelo EstadoO que o cidadão tem a ver com isso?Princípios Constitucionais.Publicidade - Exigir a Divulgação e Incentivo para participação popular

nas elaboração do PPA, da L DO e da LOA ;- Transparência nas demonstrações das execuções orçamentárias. Reuniões quadrimestrais .

Moralidade -Exigir Justiça social dos governantes, nas propostas e

aprovações Orçamentárias, “Lei dos meios”.

Eficiência - Relação custo-benefício nas aplicações dos recursos

Públicos, ...reduzindo as desigualdades sociais.

Fiscalizado pela sociedade em geral

Captação Arrecadação Tributação

• Com a isenção tributária sobre a cesta alimentar básica, o Brasil retiraria cerca de 800 mil pessoas da miséria.

• Antes de comprar produto pirata ou contrabandeado, pense: Por causa do contrabando, o País deixa de arrecadar 9,6 bilhões de dólares por ano e de gerar 1,5 milhão de empregos. (Fonte: “Justiça Fiscal e Social para Reconstruir o Brasil” – Fórum Brasil Cidadão – 2002)

CaptaçãoArrecadação de Recursos( tributários)O que o cidadão tem a ver com isso?Alguns Princípios Constitucionais.Impessoalidade – Exigir Igualdade, nos tratamentos tributários ..., onde

todos pagam, todos pagam menos;- Igualdade - tratando desigualmente os desiguais ... Respeito à Capacidade Econômica, com efetividade art.145, par.1º, CF

Moralidade - Exigir Justiça e Equidade dos governantes, nas propostas

e aprovações Orçamentárias, “Lei dos meios”.

- Ética do cidadão, não comprando produtos

contrabandeados, ...

CaptaçãoArrecadação de Recursos( tributários)O que o cidadão tem a ver com isso?Alguns Princípios Constitucionais.

Eficiência - Exigir que o Estado aumente os “índices de risco” da

sonegação, do contrabando e da pirataria;

- Participação do cidadão na fiscalização e denúncias

contra a sonegação, o contrabando e a pirataria.

A Fragilidade do Sistema face ao desinteresse do cidadão.

Princípio da Consciência Fiscal -Esclarecimentos acerca dos imposto indiretos sobre o consumo de mercadorias e serviços.Art.150, p.5º, CF.

Fiscalização / auditoria – Escrituração - Pela sociedade em geral

Reflexões

Cidadão Consciente/Participativo/Solidário

- Consciência intelectual e Consciência moral

- Participação - Ação - motivação - indignação

- Solidariedade - Mudança de postura

Interesses individuais X Interesses coletivos