As Lacunas Da Lei e as Formas de Aplicação No Direito(1)

11/03/2015 AslacunasdaleieasformasdeaplicaodoDireitoJusNavigandi

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AslacunasdaleieasformasdeaplicaodoDireito

JlioRicardodePaulaAmaral

Publicadoem02/2001.Elaboradoem12/2000.

Sumrio:1Introduo.2Aplicaododireito.Noesgerais.2.1Conceito.2.2IncidnciaeAplicaodoDireito.2.3Aformapelaqualanormajurdicaaplicadaaquestodosilogismoedasubsuno.3Questodaslacunas.3.1Conceito.3.1.1Existnciaouinexistnciadelacunas.Autointegraoeheterointegrao.3.1.2Espciesdelacunas.3.1.3Suprimentodaslacunas.Mtodosdeintegraodanormajurdica.4Analogia.4.1Consideraesgerais.4.2Conceito.4.3Fundamentos.4.4Distines.Analogia,induoeinterpretaoextensiva.4.5Espcies.4.6Requisitos.4.7Limites.4.8Outrosmtodosdeintegrao.5Costume.5.1Consideraesgerais.5.2Conceito.5.3Espcies.5.4Outrosmeiosde integraodanorma.6Princpiosgeraisdedireito.6.1Consideraesgerais.6.2Conceito.6.3Outrosmtodosdeintegraodanorma.7Eqidade.7.1Consideraesgerais.7.2Conceito.8Concluso.Notas.Bibliografia.

1INTRODUO

Partindose de um conceito no muito burilado, porm de grande alcance, aceitao e utilizao pelos juristas, queestabelece o direito como sendo um ordenamento que visa regular a conduta humana de forma externa, bilateral ecoercitiva,subsumeseque,nosdizeresdeKARLENGISH,odireitoseocupadavida(1).

Naconformidadedotridimensionalismododireito,preconizadoaquientrensporMIGUELREALE,todanormajurdicapressupeumfatoeumvalorantecedentessuaelaborao.Que fatosseriamestesento?Obviamenteos fatosdavidahumana,relevantesparaodireito.

Temse,pois,queoobjetivododireito, comoordenamento, regularavidaea condutade todoequalquer indivduo,atravsdeumcomplexodenormasjurdicasgeraiseabstratas,pelasuaprprianatureza.

Ento,emdecorrnciadascolocaesacima,percebesequenohnormajurdicasemfinalidade.Todanormafoieditada,assim, para incidir e ser aplicada, tendo em vista a valorao de fatos prvia e genericamente considerados. Sobre aincidnciaeaplicaodasnormasjurdicastratarseoportunamente.

Hqueseconsiderar,maisumavez,quenosomentedavidaecondutadaspessoassepreocupaodireito,mastambmcomaatividadedoEstado.

Considerese,ainda,emcarterpropedutico,queasnormasjurdicassoelaboraes,partindosedesituaesgenricaseabstratas,aincidiremseacasosespecficoseconcretos.Porissomesmo,doconceitodenormajurdica,podeseextrairquealeigeraleabstrata.

Obviamente,antesdeaplicaraleiaocasoconcretoqueselheapresenta,cabeaojulgadorobservarahiptesedeincidncia,ouseja,analisarosentidoeoalcancedasexpressesdodireito(2)contidasnanorma(HermenuticaJurdica),e,apsconhecidoseidentificadostaistermoseexpresses,procederinterpretaojurdica,ouseja,revelarosentidodanorma.

Muitoemboranose tratedoobjetodesteestudo,maspelasua ntimarelao, transcreverse abaixo trs conceitos, oprimeiroacercadahermenuticajurdicaeoutrosdoisacercadainterpretaojurdica,asaber:

EntendeCARLOSMAXIMILIANOqueahermenuticajurdicatemporobjetooestudoeasistematizaodosprocessosaplicveisparadeterminarosentidoeoalcancedasexpressesdodireito(3).

ParaCLVISBEVILQUAinterpretaraleirevelaropensamentoqueanimaassuaspalavras(4),e,nosdizeresdeESPNOLA,interpretaoadeclaraoprecisadocontedoedoverdadeirosentidodasnormasjurdicas(5).

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Oleitorjdeveterpercebido,ehqueficarconsignado,queestetrabalhopreocupasecomaaplicaododireitofeitapelojuizdedireito,nocomoumhomemcomum,mascomomembrodoPoderJudicirio(6).Dizseisto,eisquejsedeveterpercebido,pelaprpriaconceituaodotemaAplicaodoDireito,que todosduranteavidaaplicamodireito,atmesmonosmaispequenosesingelosatosdavida,oucomodizMARIAHELENADINIZ,ojuizaplicaasnormasgeraisaosentenciar o legislador, ao editar leis, aplica a Constituio o Poder Executivo, ao emitir decretos, aplica normaconstitucional o administrador ou funcionrio pblico aplica sempre normas gerais ao ditar atos administrativossimplesparticularesaplicamnormageralaofazerseuscontratosetestamentos(7).

Assimque,comoditoacima,nesteestudodarsenfaseaplicaododireitofeitapelojuizdedireito,aoterdeaplicarumanormajurdicaaumcasoconcreto,aumfatodavida,sobreoqualamesmaincidiu,oquefazpormeiodasubsunodessefatonorma.

2APLICAODODIREITO.NOESGERAIS

2.1Conceito

ParaCARLOSMAXIMILIANO,aaplicaododireito consisteno enquadrarumcaso concreto ema norma jurdicaadequada.Submetesprescriesdaleiumarelaodavidarealprocuraeindicaodispositivoadaptvelaumfatodeterminado.Poroutraspalavras:temporobjetodescobriromodoeosmeiosdeampararjuridicamenteuminteressehumano(8).

JparaKARLENGISH,aaplicaododireitoadeterminaoinconcretodaquiloquerealmentedevidooupermitido,oquefeitodeummodoautoritriopelosrgosaplicadoresdodireito,pelodireitomesmoinstitudos,isto,atravsdostribunaisedasautoridadesadministrativas,sobaformadedecisesjurisdicionaiseactosdeadministrao(9).

EntendeMIGUELREALEqueotermoaplicaododireitoreservase,entretanto,formadeaplicaofeitaporforada competncia de que se acha investido um rgo, ou autoridade. Afirma, ainda, que a aplicao do direito aimposiodeumadiretrizcomodecorrnciadacompetncialegal(10).

SegundoVICENTERO,aaplicaodasnormasjurdicasconsistenatcnicadeadaptaodospreceitosnelascontidoseassiminterpretados,ssituaesdefatoqueselhessubordinam(11).

Porsuavez,emsuaobraTratadodeDireitoPrivado,PONTESDEMIRANDAconceituaotemacomosendoaaplicaododireitoaosfatossobreosquaisaregrajurdicaincidiu,traandoumparaleloouumadistinoentreosvocbulosaplicaoeincidncia(12).EmsuaobraComentriosConstituiode1946,oautorchegaamencionarqueaaplicaonadamaisdoqueadeclaraodeumaincidncia.(13)

2.2IncidnciaeAplicaodoDireito

Pelaprpriacaractersticadegeneralidadeeabstraodanormajurdica,temseaincidnciacomocaractersticamarcantedeladecorrente,umavezconsideradaestacomoaatuaodanormaaoscasosefatosespecficoseconcretosdavida.NadiretrizdosdizeresdePONTESDEMIRANDA,aeficciadanormamesmoincidir,ejustamentesobrefatosespecficoseconcretosqueelaincideeseguindoacomparaodoilustrejurista,ocontatodaleicomosfatosseriacomoodapranchadamquinadeimpressocomopapel,deixandosuaimagemcoloridaemcadafolha(14).

Vale,aqui,destacarqueincidnciaindependedavontadedosindivduosaestescaberespeitla,eassim,aplicla.

Assim,temse que a incidncia comea antes da aplicao, sendo a aplicao nadamais do que a declarao de umaincidncia.Ento,somentedepoisdaincidnciaquesepodecogitardaaplicabilidadedalei.

2.3Aformapelaqualanormajurdicaaplicadaaquestodosilogismoedasubsuno

Quandosefalaemaplicaododireito,nocasoaaplicaofeitapeloEstadoJuiz,surgeumdelicadoproblema,qualseja,oconfrontoentreumanormageraleabstrataeumfatoespecficoeconcreto.

Aosentenciar,cabeaojuizdedireitoadequarumaoumaisnormasjurdicasaumoumaisfatosparticulares,observandoasituaodeincidncia,interpretandoe,posteriormente,aplicandoodireito.

Diantedissoquesurgeaquestodosilogismoedasubsuno.Paratanto,necessriotranscrever,aomenossingelamente,umaconceituaodesilogismoeumadesubsuno.

ParaGERALDOATALIBA,asubsunoofenmenodeumfatoconfigurarrigorosamenteaprevisohipotticadalei.Dizsequeumfatosesubsumehipteselegalquandocorrespondecompletaerigorosamentedescrioquedelefazalei(15).

Comrefernciaaosilogismo,temseestecomoumraciocniolgicocompostodetrsproposies lgicasdispostasde talmaneiraqueaterceira,denominadaconcluso,umadecorrncianecessriadasduasprecedentes,chamadaspremissas.



Daumacorrenteformalsticadodireitoentenderseroatodaaplicaododireitosemelhanteestruturadeumsilogismo,ouseja,omtodoseguidopelojuizaosentenciarnadamaisdoqueoprocessodosilogismo,ondeanormajurdicageraleabstrataseriaapremissamaior,enquantoqueofatooucasoespecficoeconcretoapremissamenor,eadecisodasentenaaconcluso.

Nestesentido,SERPALOPESentendequeomtodopeloqualojuiztornaefetivoaaplicaododireitoolgico,peloprocessodosilogismo.Aesserespeitosounnimesos juristas.Utilizandosedessaoperao lgica,o juizprocedesubsunodanormajurdicaexataaosfatosquelhesopresentes,conhecidopreviamenteosentidodaprimeira(16).

Autilizaodesteesquemalgico,emsimesmoconsiderado,bastantesimpleseprtico.Noentanto,deveseconsiderarque mesmo dentro da lgica a fragilidade deste mtodo dedutivo bastante ressaltada, inclusive sendo ele de poucaaplicabilidade,oumesmodesaconselhvel,paramtodoscientficosepesquisadeummodogeral.

Afragilidadeouproblemticadesseprocedimentodedutivodesilogismo,segundoKARLENGISH,residejustamentenacorretaconstituiodaspremissas,especialmentedapremissamenor,umavezquenelaseachasobretudoa jmuitasvezesmencionadasubsuno(17).

Significadizer,sobpenaderedundncia,queacorretaconstituiodaspremissasfundamentalparaumadecisojusta,eainda,quenecessariamente,ocorrendopremissaincorreta,incorretaseriaasentena.

Ocorreaindaque,muitasvezes,omesmofatopodeacarretaraincidnciadevriasregrasjurdicas,quedevemseraplicadasconjuntamente,oqueporsijpoderialevarconfusomentaldojulgador,acarretandoaelaboraodepremissaincorreta.Nestesentido,devesetambmconsiderarque,noseaplicamnormasjurdicasisoladas,massimumaregulaoglobal.

Assimsendo,extraisequeaplicaododireitonosereduzsomenteaumaquestodelgicaformal,implicandoumasriedeatoscomplexoseaxiolgicos.Percebese,ento,queantesde se chegar a fasedeutilizaodo silogismo,necessitaojulgadorprocederaanlisepreliminardofatoafimdequepossaescolheranormaaplicvel.

Aescolhadanormajurdicaaplicvelporsisjdemandaumaanlisecuidadosadosistemajurdico,doqualoaplicadordodireitodeveterumavisoampla,almdebuscaroapoiodosprincpiosgeraisdodireito,semsefalarnaquestodahermenuticaedainterpretao,jmencionadasanteriormente.

Ento,segundoCARLOSMAXIMILIANO,paraseaplicarodireitoprecisoexaminar:

a) a norma em sua essncia, contedo e alcance passando pelaanlise do sistema jurdico ao qual est inserida, e tambm pelahermenutica e pela interpretao b) o caso concreto e suascircunstnciasc)aadaptaodopreceitohipteseemapreo(18).

ParaVICENTERO,ojuizdeveemprimeirolugarconsiderarasituaodefatoemsuaindividualidadecompleta,segundooseucontedodeespritoepensamento,edeconformidadecomosentidoquerecebenoambientesocialemqueseverifica,despindoadequalquerdefiniojurdica(19).

Apsestaanliseprvia,indagaojuizseofato,anteriormenteexaminadoemsi,incideounonadisciplinaoututeladodireito normativo e, incidindo, qual , ou quais so, a(s) norma(s) que lhe diz(em) respeito, partir do que se estarqualificando juridicamente o fato, uma vez que no mais o examina isoladamente, mas em confronto com o direito.Procedendodestaforma,comodizVICENTERO,ojuizrealiza,emprimeirolugar,oquedenominadediagnsticodofatoe,emsegundolugar,odiagnsticojurdico(20).

Outrossim,comoacentuouFERRARA,aactividadejudiciria,porm,nosereduzaotrabalhodesubsunodosfactosnormadedireito(21),e,conclusivamente,podesedizer,ento,queaplicaododireitonoseresumeaumaquestodelgicaformal.E,natrilhaenosdizeresdeMIGUELREALE,aplicaododireitoantesumaquestocomplexanaqualfatores lgicos,axiolgicose fticossecorrelacionam,segundoexignciadeumaunidadedialtica,desenvolvidaaonvel da experincia, luz dos fatos e de sua prova, e continua o jurista, donde podemos concluir que o ato desubordinaoousubsunodofatonormanoumatoreflexoepassivo,masantesumatodeparticipaocriadoradojuiz,comasuasensibilidadeetato,suaintuioeprudncia,operandoanormacomosubstratocondicionadordesuasindagaestericasetcnicas(22).

3QUESTODASLACUNAS

3.1Conceito

Alacunada lei umvazio existentenoordenamento legislativo, caracterizandoseassim, a inexistncia de uma normajurdicaaplicadainconcreto.

AfirmaKARLENGISHquealacunaumaincompletudeinsatisfatrianoseiodotodojurdico(23).



ParaLUIZREGISPRADO,alacunacaracterizasequandoaleiomissaoufalhaemrelaoadeterminadocaso.Emumapalavra,humaincompleiodosistemanormativo(24).

3.1.1Existnciaouinexistnciadelacunas.Autointegraoeheterointegrao

Grandenmerodeautoresnoacreditamnaexistnciadelacunasnodireito,sendoqueoutrosjaadmitem.

SustentouZITELMANNqueoordenamentojurdiconotemlacunas,porqueexisteumanormacomplementar negativaquedeclaralcitastodasasaescondenadasexpressamentepelodireito(25).

TambmDONATI,negaaexistnciadelacunasnoordenamentojurdico,faceexistnciadeumanorma fundamental,derivadadedisposiesparticulares,quepermitetudooquenoproibidooulimitadopornormaexpressaouporprincpioimplcitonosistemajurdicopositivo(26).

Deigualforma,KELSENentendequeosistema,emsimesmo,bastante,poisasnormasqueocompem,contmemsi,apossibilidadedesolucionartodososconflitoslevadosapreciaodosmagistradosourgos jurisdicionaiscompetentes.Nestesentido,oautorafastaaidiadeexistnciadelacunadodireito,fundandosenapremissadequetudoaquiloquenoestproibido,estpermitido,descrevendoissocomoaliberdadejurdicanegativa(27).

KARLBERJBOHM,BRINZeSANTIROMANOdefenderamatesedainexistnciade lacunasnoordenamento jurdico,porqueondeoreferidoordenamentofalta,faltaoprpriodireito(28).

SegundoCARLOSCOSSIO,oordenamentojurdicoplenoecompleto,nocontendoespaosvaziosdejuridicidade.Ainda,segundoestejurista,ojuizumelementointegrantedoordenamentojurdico,porserorgoinvestidopeloEstadoparadeclararajuridicidadenohlacunasporquehjuiz(29).

Osautoresretromencionados,sustentandoatesedeinexistnciadelacunas,servemsedomtododeautointegraodoordenamentojurdico.

Aautointegraoconsistenaintegraodanormafeitapormeiodoprprioordenamentojurdico,dentrodoslimitesdamesma fonte dominante, sem precisar recorrer a outros ordenamentos e com mnimo recurso a fontes diversas dadominante(30).

Omtododeautointegraoapoiaseemnosprocedimentosdaanalogiaedosprincpiosgeraisdodireito.

Ainda, segundo BOBBIO, em contraposio, temse o mtodo da heterointegrao, este que consiste no recurso aordenamentosdiversos,recorrendoafontesdiferentesdaquelasdominantes.

Tambm em contraste ao mtodo da autointegrao, o procedimento do costume, e, tendo ainda, como principalprocedimento,opodercriativodojuizouochamadoDireitoJudicirio.

Deoutrolado,osautoresquenegamaexistnciadelacunas,admitemquealacunadalei(lacunaformal)enododireito(lacunamaterial),jquenestesemprehaverumasoluoparaocasoconcreto.

AfirmaBRUNETTIquealacunaexistentenalei,noscdigos,enfim,oqueexistelacunaformal,jamaismaterial(31).

Todavia,oprpriolegisladornofoicapazdeprevertudo,exemplodissooCdigoCivilSuode1912,quandodispeque:

nos casos no previstos, o juiz decidir segundo o costume e, nafaltadeste, conformeasnormasqueestabeleceriaqueo legisladorfosse,inspiradonadoutrinaenajurisprudnciadominante.

Notesequeoprpriolegisladorprevofatodequealeinopoderconterdisposiesqueregulemtodasassituaesinconcreto.

3.1.2Espciesdelacunas

Osautoresqueadmitemaexistnciadelacunas,costumamfazerasuaclassificaoemlacunasformaisemateriais.

BRUNETTIfazclaradistinoentreordenamentojurdicoeordenamentolegislativo.Mencionaqueoprimeiroexpressodo direito vivo, no possuindo lacunas e com a finalidade de corrigir as imperfeies do segundo. De outro lado, oordenamento legislativo expresso da vontade do Estado, possuindo lacunas que so supridas pelo ordenamentojurdico(32).

Sustentaseatesedequeexistemtosomente lacunasformais, facepossibilidade,pelaanalogia,costume,eqidadeeprincpiosgeraisdedireito,regularocasoconcretonoprevistoexpressamente,evitandoassim,queojuizsetransformeemlegislador.

Emmenoimpossibilidadedaprevisodetodososfatosconcretosdavida,concluiSERPALOPESpelaexistnciadaslacunasnalegislao.Porm,nosignificandocomisso,aexistnciadelacunasnoDireito(33).



Deoutro lado,noentenderdeKARLENGISH,a lacunadodireitoumaimperfeio insatisfatriadentroda totalidadejurdica.Mencionaainda,quealacunadodireitoumadeficinciadosistemajurdico(34).

Aslacunasdodireitosodeficinciasdodireitopositivo,ouseja,asfalhasdecontedoderegulamentaojurdicaparadeterminadassituaesdefatoemquedeseesperaressaregulamentao,sendoquetaisfalhas,postulameadmitem,asuaremooatravsdeumadecisojudicialqueintegreanormajurdica(35).

Outrosautores,ainda,entendemqueodireitopositivotemlacunasmateriais,asquaissomentepodemserpreenchidaspelalivreinvestigaocientficadodireito,comoGNY,oupelalivreinterpretaododireito,comoERHLICH,KANTOROWICZeFUNK(36).

Diantedisso,possvelnotarqueexistemduascorrentesdoutrinriasnosentidodeadmitir,ouno,aexistnciadelacunasnodireito,sendoqueaquelesqueasadmitem,subdividemsenaquelesquecrememlacunana lei(lacunaformal)elacunanodireito(lacunamaterial).

3.1.3Suprimentodaslacunas.Mtodosdeintegraodanormajurdica

Aconstataodaexistnciadalacuna,ocorrenomomentoemqueoaplicadordodireitovaiexercerasuaatividadee,noencontranocorpodasleis,umpreceitoquesolucioneocasoconcreto.Nesteinstante,estarseconstatandoaexistnciadeumalacuna.

Assim,quandoojuiznoconsegue,pelosmeiostradicionaisdeinterpretaodalei,descobrirumprincpioaplicvelaocasonoprevisto,ouento,dentreas fontes formaisnopossuiumaaocasoadecidir,deveservirsedeoutrosmeiosparaasoluo do caso concreto posto apreciao do Judicirio, pois no pode deixar de sentenciar pela inexistncia dedireito(37).

Porm,aprprialeipedisposiodoaplicadordodireito,osmeiosdosquaispodeseutilizarparaopreenchimentodalacunaexistente.

Confiraseadisposioconstantedoartigo4daLeideIntroduoaoCdigoCivilBrasileiroquequandoaleiforomissa,ojuizdecidirocasodeacordocomaanalogia,oscostumeseosprincpiosgeraisdedireito.

Somadosaosmeiosapontadosacimacomoformaspreenchimentodaslacunas,aleiadmiteainda,outraforma,qualseja,aeqidade(38).

OCdigodeProcessoCivilBrasileirode1939,emseuartigo114,dispunhaquequandoautorizadoadecidirporeqidade,ojuizaplicaranormaqueestabeleceriasefosselegislador.

Nestemesmosentido,dispeoCdigoCivilSuoqueojuizaplicaasregrasdodireitoedaeqidade,quandoa leisereportaaoseupoderdeapreciaoouoincumbedepronunciartendoemcontaascircunstncias,ouosjustosmotivos.

Diantedoexposto,podesedizerqueaprprialeiadmiteaexistnciadaslacunas,trazendoemsi,osmeiosprpriosparaopreenchimentodestas,quaissejam,aanalogia,oscostumes,osprincpiosgeraisdedireitoeaeqidade.

Adoutrinadominanteentendequeosmeiosdepreenchimentodas lacunassoapresentadosde formahierrquica,nopodendooaplicadordodireitoutilizarsedeformaindiscriminadadeumdosmeios,masdevendosevalerdelesnaordemdescritapelalei.

4ANALOGIA

4.1CONSIDERAESGERAIS

Tendoemvistaqueoaplicadordodireitonopodedeixarsemrespostaasquestespostassuaapreciaoe,nohavendoumanormajurdicaqueseencaixedeformaespecficaaocasoconcreto,ojuizdeveseutilizardemeiosadequadosparaaplicarodireito.

Dentre os mtodos sugeridos pelo prprio legislar, encontrase a analogia, podendo ser utilizada para a constatao esuprimentodaslacunas.

4.2Conceito

Quandovaisetratardaanalogia,encontramosumapluralidadedeconceitos.Porm,dentreesseemaranhadodeconceitosde analogia, existe um ponto de consenso entre os doutrinadores, qual seja, a existncia da idia de semelhana ousimilitude.

AfirmaMAXIMILIANOqueaanalogiaconsisteemaplicaraumahiptesenoprevistaemLeiadisposiorelativaaumcasosemelhante(39).

ParaFERRARA,analogiaharmnicaigualdade,proporoeparaleloentrerelaessemelhantes(40).

NoentendimentodeLUIZREGISPRADO,emrelaoaomundojurdico,quandofazsemenoanalogia:



costumase fazer referncia, em geral, a um raciocnio ouprocedimento argumentativo que permite transferir a soluoprevistaparaumoutrodeterminadocaso,aoutronoreguladopeloordenamento jurdico, mas que comparte com o primeiro, certoscaracteresessenciaisouamesmasuficienterazo,isto,vinculamseporumamatriarelevantesimiliouapari(41).

Ainda,num conceito bem simples e de fcil compreenso de analogia, temos aquele trazido por LARH, onde utiliza oraciocniodequepartindodasoluoprevistaemleiparacertoobjeto,concluipelavalidadedamesmasoluoparaoutrocasosemelhantenoprevisto(42).

ParaVICENTERO,aanalogiaconsistenaaplicaodosprincpiosextradosdanormaexistenteacasosoutrosquenoexpressamentecontemplados(43).

Porfim,MARIAHELENADINIZentendequeaanalogiaconsisteemaplicaraumcasonoprevistodemododiretoouespecfico por uma norma jurdica, uma norma prevista para uma hiptese distinta, mas semelhante ao caso nocontemplado,fundadonaidentidadedomotivodanormaenodaidentidadedofato(44).

Portanto,notesequeoelementocomumentreosconceitosoratrazidosaidiadesimilitudeousemelhana,entrecasosabstratamenteprevistoseaquelesnoprevistosemlei.

4.3Fundamentos

Deformageral,humconsensoentreosdoutrinadoresnoquetangeaofundamentodaanalogia,sendoqueesteresidenoprincpiodaigualdadejurdica.

Afundamentodaaplicaodaanalogia oprincpioda igualdade, segundooqual,mutatismutantis, a lei deve tratarigualmenteosiguais,naexatamedidadesuadesigualdade.

Omencionadoprincpio,exigequeoscasossemelhantesdevamserreguladospornormassemelhantes.

Commuitapreciso,FERRARAmencionaqueofundamentodaanalogiarepousasobreaidiadequeos fatosde igualnaturezadevempossuir igual regulamento,sendoqueum fato j reguladopor lei podebalizar outro, desdequehajasimilitudeentreambos(45).

4.4Distines.Analogia,induoeinterpretaoextensiva

Nohqueestabeleceraconfusoentreaanalogia,ainduoeainterpretaoextensiva.

Algicaformalclssicatemaanalogiacomoumprocedimentoconclusivoimediato,ouseja,aconclusoextradadepelomenosduaspremissas,atribuindovalidadeparacertocasoaoutroquelhesejasimilar.

Deoutrolado,ainduoconsisteemgeneralizarumprincpiodeterminadoparatodososcasosdenaturezasemelhante,aquiloquevlidoparaumdeles(46).

Ainduonoexigeapenasum juzoempricode semelhanaeum juzodevalor sobreo cartermais significativodacoincidnciaparaefeitosjurdicos,mastambm,quediantedacomparaoevaloraoseextraiaumprincpiogeral(47).

Tambm,aanalogianoseconfundecomainterpretaoextensiva,jqueaprimeirapromoveaintegraodanormajurdica,e,asegunda,temporescopoabuscadosentidodanormajurdica.

Afimdeestabelecermaisclaradistino,mencionaBOBBIOquediversosforamoscritrioselaboradosparaestabeleceradistinoentreanalogiaeinterpretaoextensiva,porm,anicaaceitvelaquelaquevisaoefeitodeambososmtodosdeintegrao.

Trazse,portanto,oensinamentodobrilhantemestreitaliano,quandosepultaasdvidasacercadetalmatria,afirmandoqueoefeitodaanalogiaradicanacriaodeumanovanormajurdicaeoefeitodainterpretaoextensivavemaseraextensodeumanormaaoscasosnoprevistos(48).

Portanto,emquepesetersidobreveaexposiotrazida,possvelestabeleceradiferenaentreanalogia, interpretaoextensivaeinduo.

4.5Espcies

Algunsautorescostumamestabelecerumadivisoemanalogia,classificandoaemanalogialegiseanalogiaiuris.

Deoutrolado,existemautores,dentreelesCALDARA,quemencionamnoexistirqualquerinteressecientficonadistinoentreanalogiadeleieanalogiadedireito,jqueoquealeimencionaaanalogialegis(49).



Porm,tratasedasdistinestrazidaspelagrandemaioriadosdoutrinadores,quaissejam,aanalogialegiseaiuris.

Aanalogialegiscaracterizasepelaaplicaodeleiacasosemelhanteporelaprevisto,ouseja,partedeumpreceitolegaleconcreto,efazasuaaplicaoaoscasossimilares(50).

De outro lado, temse a analogia iuris, esta que se caracteriza pela aplicao de princpios de direito nos casos deinexistnciadenormajurdicaaplicvel(51).

ParaTRCIOSAMPAIODEFERRAZJNIOR,aanalogiaiurisumaespciedeconjugaodedoismtodoslgicos:ainduoeadeduo.Apartirdecasosparticularesobtmseumageneralizaodaqualresultamprincpiososquaisseaplicam,entodedutivamente,aoutroscasos.umraciocnioquaselgico(52).

Aanalogiadodireitotemporfinalidadeaintegraodanormajurdicacomseusmeiosprprios,partindodopressupostodacoernciaintrnsecadosistema(53).

FERRARAafirmaqueorecursoaosprincpiosgeraisdedireitonomaisqueumaformadeanalogiaiuris.Porm,comaexpressamanifestao,MAXIMILIANOdiscordadomencionadoautor,jqueesteacreditaserpossvelaaplicaodosprincpiosdeformadireta(54).

Nestesentido,PAULODOURADOGUSMOmanifestaoseupensamentomencionandoqueseriaimpossvelconfundiraanalogiaaosprincpiosgeraisdedireito, jquenaquelaexistenormaparaumcasosemelhanteaonoprevistoe,nesteltimo,noexistenenhumanormaexpressa(55).

4.6Requisitos

Aanalogia,paraseraplicada,requersejamobservadosalgunsrequisitos.Noquetangeaosrequisitosparaaaplicaodaanalogia,agrandepartedosdoutrinadoresculminamnumconsenso.

Porm,antesdisso,urgeressaltarqueopressupostoparaaaplicaododireitopormeiodaanalogiaaexistnciadeumalacunanalei.

Apsisso,passaseaanalisarosrequisitosnecessriosparaaaplicaodaleiatravsdaanalogia.possvelenumerarosrequisitosdaseguinteforma:1)ocasodeveserabsolutamentenoprevistoemlei2)deveexistirelementossemelhantesentreocasoprevistoeaquelenoprevisto3)esseelementodeveseressencialenoumelementoqualquer,acidental.

Somenteapsobservadostaisrequisitosqueserlcitoaoaplicadordaleivalersedaanalogia.

4.7Limites

Umagrandepartedadoutrinaentendequeexistemlimitesparaaintegraodanormajurdicaatravsdaanalogia.Aregraaaplicaodanormajurdicaordemdecoisasparaaqualelafoiestabelecida,sendoestaaregra.Aexceoasuaaplicaodeformadiversa.

AfirmaMAXIMILIANOqueemdoiscasosnopossvelaaplicaoda leiatravsdaanalogia: 1 )no casodas leisdecarter criminal e 2 )nasde iure singulare, cujocarter excepcional, conforme a doutrina, no pode comportar adecisodesemelhanteparasemelhante(56).

Nodireitopenalnosefazaaplicaodaanalogia,jquenesteramodedireito,oquevige,oprincpiodalegalidade:nohcrimeoupenasemleipenalqueexpressaepreviamenteosestabelea(57).

CASTNTOBENAS menciona que as normas de direito singular ou excepcional no so suscetveis de aplicaoanalgica,jque,sendoditadasparacasosdeterminados,nosepodemestenderacasosdiversos,nosquaisdeveatuaraleigeralouaaleicomum(58).

4.8Outrosmtodosdeintegrao

AutorescomoBOBBIO,DERUGGIEROeCAPITANI,reconhecemqueaanalogiaoprimeiroremdioparapreencheraslacunasformaisdodireito(59).

Apsautilizaodaanalogiae,noencontradaumanormajurdicaaplicvelaocasoconcreto,oaplicadordodireitodevesocorrersedeoutrosmeiosparaaintegraodanormalegal.

Passase,portanto,aanalisarmaisumdestesmeiosdeintegraodanormajurdica.

5COSTUME

Entreosdoutrinadoresexisteumconsensoquantoaofatodequeapsautilizaodaanalogiaparaaintegraodanormajurdica,tendorestadoinfrutferaatentativa,passarsearecorreraoscostumescomomeiodeintegrao.

5.1Consideraesgerais



Hdesemencionarquealeinonegouaforadoscostumes,apenastrazendoparasi,aprimazianoestabelecimentodahierarquia.UmexemplodissoadisposiocontidanoCdigoCivilSuode1912,quandomencionaquenoscasosnoprevistos,ojuizdecidirsegundoocostumee,nafaltadeste,conformeasnormasqueestabeleceriaqueolegisladorfosse,inspiradonadoutrinaenajurisprudnciadominante.

Tambm, neste sentido, o Cdigo Civil Brasileiro, estabeleceu a hierarquia dos mtodos aos quais poderia recorrer oaplicadordodireito,nocasodaexistnciadelacunasdalei.

Confirase,pois,oartigo4daLeideIntroduoaoCdigoCivilBrasileiroquedispequequandoaleiforomissa,ojuizdecidirocasodeacordocomaanalogia,oscostumeseosprincpiosgeraisdedireito.

Em sentido contrrio,WASHINGTON DE BARROSMONTEIRO, entende que o costume primordialmente fonte dodireito,sendoqueemcarterextremamenteexcepcional,podeserutilizadocomomeiodeintegraodanormajurdica.Porm,minoritriotalentendimento(60).

O costume exerce primordialmente duas funes: 1) a de Direito Subsidirio, para completar o Direito Escrito e lhepreencheraslacunase2)elementodehermenutica,auxiliandooaplicadordodireitoainterpretaralei.

Portanto,notesequeocostumeamplaeexpressamenteadmitidocomomeiodepreenchimentodaslacunasdalei.

5.2Conceito

SegundoMAXIMILIANO,ocostumeumanormajurdicasobredeterminadarelaodefatoeresultantedaprticadiurnaeuniforme,quelhedforadelei.Oautormenciona,ainda,queaoconjuntodetaisregrasnoescritaschamaseDireitoConsuetudinrio(61).

Ocostumeumanormaquederivadalongaprticauniforme,geraleconstanterepetiodedadocomportamentosobaconvicodequecorrespondeaumanecessidadejurdica.(62)

Tambmcompreendidocomoaleiqueousoestabeleceu,equeseconservasemserescrita,porlongadata(63).

Diantedisso,podeseextrairqueocostumedeveseruniforme,constante,pblicoegeral,afimdequesejapossvelasuaadoocomomtododeintegraodanormajurdica.

5.3Espcies

Adoutrinadivideoscostumesemtrsespcies,quaissejam,osecundumlegem,ocontralegemeopraeterlegem.

Osecundumlegemaqueledotadodemaiorprestgioeuniversalmenteaceito,aquelequeestprevistonalei,possuindoeficciaobrigatria.

Ocontralegemocostumequeseformaemsentidocontrriodalei,buscandodeformaimplcitarevogaralei.

Porfim,temosopraeterlegemqueamodalidadedecostumequesubstituialeinoscasosporeladeixadosemsilncio,ouseja,supreaslacunasdeixadaspelalei.

Portanto,estassoastrsespciesdecostumes,sendoquenopresenteestudooquepossuimaiorrelevnciaopraeterlegem,jqueestedeformaespecfica,visaopreenchimentodelacunasnalei.

5.4Outrosmeiosdeintegraodanorma

Diantedocasoconcreto,noencontrandoo juiznenhumanormajurdicaaplicvelaocasoconcretoe,utilizandose,deformafrustrada,aanalogiaeoscostumescomointuitodesupriraslacunasdalei,deveroaplicadorbuscaroutromeiodeintegraranorma.

Diantedisso,passemosanlisedemaisumdosmeiosdeintegraodanormajurdica.

6PRINCPIOSGERAISDEDIREITO


Quandonemanormapositivadedireitolegaloucostumeira,examinadaconformeosprocessosdeinterpretaoexistentes,nemaanalogia,forneceremaregraaplicvelsituaodefato,cumpreaointrpretepassarainvestigardentrodaesferadosprincpiosgeraisdedireito(64).

6.2Conceito

No entender deMIGUEL REALE, os princpios gerais de direito so enunciaes normativas de cunho genrico, quecondicionamenorteiamacompreensodoordenamentojurdico,querparaasuaaplicao,querparaaelaboraodenovasnormas(65).



ParaDEPLCIDOESILVA,osprincpiosgeraisdedireitorevelamoconjuntoderegrasoupreceitos,quesefixaramparaservirdenorma,servindocomoalicerce,todaaespciedeaohumana(66).

Afirmaainda,MIGUELREALE,quetodaaexperinciajurdica,bemcomoalegislaoqueaintegra,repousasobreosprincpiosgeraisdedireito,podendoestes,seremconsideradoscomooalicercedoordenamentojurdico(67).

ParaCAMPOSBATALHA,osprincpiosgeraisdedireitoconfundemsecomoDireitoNatural,comoreflexosdaleieternadacriaturahumana,antecedendoeestandobasedodireitoescrito, comoorientaoculturaloupolticadoordenamentojurdico(68).

Porm,tendoemvistaaimprecisodaexpressoprincpiosgeraisdedireito,osdoutrinadoresdestoamemrelaosuaconcepo.

Alguns autores, tais como BRUNETTI, ESPNOLA e DEL VECCHIO, entendem que os princpios gerais de direitofuncionamcomoformasdesuprimentodaslacunas,atribuindoaelesanaturezadenormasdedireitonatural(69).

Nestemesmosentido,LACAMBRAafirmaque,osprincpiosgeraisdedireitosoelevadoscategoriadeverdadeirodireitonatural.Mencionaaindaquesodotadosdevalidezuniversalabsoluta,verdadeirosprincpiosdedireitonatural(70).

Entendendodeformadiversa,outrosautores,dentroosquaisCARLOSCOSSIO,defenderamatesedequeos princpiosgeraisdedireitosomeros"juzosestimativosdevalor,preexistentesaolegislativa".Oreferidoautor,mencionaque,osprincpios gerais de direito expressam, realmente, valores estimveis (sociais, culturais e econmicos), que inspiram olegisladoremsuaatividadecriadoradenormas(71).

CLVISBEVILQUAeBIANCHI,consideramosprincpiosgeraisdedireitocomotendocarteruniversal,ditadospelacinciaepelafilosofiadodireito(72).

Antepluralidadedeconcepes,emsntese,podesedizerqueosprincpiosgeraisdedireitopossuemnaturezaplrima,traduzindosenaconjugaodasvriascorrentesdoutrinrias.

TRCIO SAMPAIO FERRAZ JNIOR assevera que, ainda que os princpios gerais de direito possam ser aplicados nosentidodesuprirlacunas,estesnopossuemanaturezadenorma,masprincpio.Ainda,segundoomencionadoautor,osprincpiosgeraisdedireitonointegramorepertriodosistema,massopartedesuasregrasestruturais(73).

Neste sentido, h de se mencionar que os princpios gerais de direito no so preceitos de ordem tica, poltica,sociolgica ou tcnica, mas elementos componentes do direito. So normas de valor genrico que orientam acompreensodosistemajurdico,emsuaexplicaoeintegrao,sendoquealgumassodetamanhaimportnciaquesoexpressamentecontidasemlei(74).

Diante disso, o mtodo da investigao e aplicao dos princpios gerais de direito, serve para que se possa chegar determinaodequalprincpiopertinenteaocasoconcreto,trazidoapreciaodorgojudicante.Paratal,utilizasedeoperaoindutivaeoprpriolegisladorsugereoempregodessemtodo(75).

Portanto,paraconseguiratingirosprincpiosgeraisdedireitodeveojuiz,gradativamente,subirporinduo,daidiaemfoco para outra mais elevada, abstraindo do que h nelas de particular, prosseguindo em generalizaes crescentes esucessivasatobterasoluo(76).

6.3Outrosmtodosdeintegraodanorma

Apsautilizaodeformainfrutferadosmeiosdeintegraodanormajurdicaparasuprimiralacunadalei,oaplicadordodireitorecorrerEqidade.

Portanto,passaseaoestudodemaisestemeiodeintegraodanormajurdica.

7EQIDADE


Apsautilizaodostrsmtodosanteriormentemencionados,sobrevivendoalacunadodireito,orgojudicanteseservirdaeqidadeparaasoluodolitgio.

Empertinenteobservao,MAXIMILIANOafirmaque:



avidasciojurdicanocompostadecasosgerais,senodecasosconcretoseosmaisdiversos,deondeasimplesjustiaquesesupeexistir na lei nem sempre ser suficiente para atenderequilibradamente a essa infinita casustica. Assim, por vezes

mister o suprimento do princpio da justia contido na lei porintermdio de um outro princpio, quele semelhante, mas soboutros aspectos mais extensos e mais altos, o princpio daEqidade(77).

Conformejmencionado,aleiexpressamenteautorizaolegisladoradecidirporeqidade.Exemplodetallegislaooart.114doCdigodeProcessoCivilBrasileirode1939eoart.4doCdigoCivilSuo.

Admitidaa eqidade comoumdosmtodosde aplicao e integraodanorma jurdica, passemos a algumas de suasconcepes.

7.2Conceito

ParaSANTOTHOMAS,aeqidade,queemgregodenominadaepieikeia,decertaformaequivalejustiageral,estandocompreendidanelae,decertomodo,aexcedeporquelevaoaplicadordaleianoseprenderaosestreitoslimitesdotextolegal(78).

Tambm,bemdifundidaformautilizadaporARISTTELESparaestabeleceradiferenaentreaJustiaeaEqidade.AfirmavaofilsofoqueaJustiacorresponderiaaumarguargida,aopassoqueaEqidadeseassemelhariaaumarguamalevel,capazdeseadaptarssalinciasdocampoasermedido.Semquebrarargua,omagistrado,aomediraigualdadedoscasosconcretosvsenacontingnciadeadaptaraleiapormenoresnoprevistose,muitasvezes,acasosimprevisveispelalei,sobpenadeperpetrarumaverdadeirainjustiae,assim,contradizeraprpriafinalidadeintrnsecadasnormaslegais(79).

GARCAMAYNEZ,citandoARISTTELESmencionamaissobrearguadeLesbos.Vejamos:

Tratndose de cosas indeterminadas, la ley debe permanecerindeterminadacomoellas, iguallaregladeplomodequesesirvenenlaarquitecturadeLesboslacualseamoldayacomodaalaformadelapiedraquemide(80).

ParaARISTTELES,avirtudedeassimprocederquecorrespondeosentidodaeqidade,mencionando,porfim,queestajustaretificaodojusto,rigorosamentelegal(81).

NoentenderdeGNY,aeqidadetemalgodesuperioratodafrmulaescritaoutradicional,umconjuntodeprincpiosimanentes, constituindodealgummodoa substncia jurdicadahumanidade, segundoa suanatureza e o seu fim,princpiosimutveisnofundo,pormcujaformaseadaptavariedadedostemposepases(82).

Assim,reconhecidoqueaeqidadeinvocvelcomoauxiliardainterpretaoeaplicaododireitonoserevelasomentepelasinspiraesdaconscinciaedarazonatural,mastambm,eprincipalmente,peloestudoatento,pelaapreciaointeligentedostextosdalei,dosprincpiosdacinciajurdicaedasnecessidadesdasociedade(83).

Porfim,hdesemencionarquejamaisserecorrereqidadesenoparaatenuarorigordeumtexto,interpretandoeaplicandoodemodocompatvelcomoprogressoeasolidariedadehumanajamaisseramesmainvocadaparaseagir,oudecidir,contraprescriopositivaclaraeprevista(84).

Portanto, esses so osmeios dos quais dispe o rgo judicante na aplicao e integrao da norma jurdica diante daexistnciadeumalacunadodireito.

8CONCLUSO

Antetodaaexposio,percebesequeapazsocial,oudeveser,ofrutodaaplicao.TendooEstadoatradoparasioexercciodafunojurisdicional,aelacompete,atravsdejuiz,aplicarodireitoacasosconcretosqueselheapresentem,comoescopoderealizaremanterapazeharmoniasocial.



Como foi possvel extrair da exposio acima, a aplicao do direito no se resume a um mtodo silogstico pura esimplesmente, devendo o juiz estar em sintonia no somente com o direito, mas tambm com fatores axiolgicos eteleolgicos.Deve,antesdetudo,terojulgadorumprofundoconhecimentodanaturezahumana.

Ademais,nolcitoaojuizseescusardeaplicarodireitosobaalegaodeinexistirnormajurdicaaplicvelaocaso.AodireitodeaodotitulardapretensoresistidacorrespondeaodeverdoEstadoemprestaratutelajurisdicionaladequada,favorveloudesfavorvelaopostulante.

Diantedisso,aindaqueinexistanormajurdicaaplicvelaocasoconcreto,ojuizdeveservirsedeoutrosmeiosparamanterapazsocial,valendose,ento,dosmtodosdeintegraodanormajurdica,taiscomoaanalogia,ocostume,osprincpiosgeraisdodireitoeaeqidade.

NOTAS

1.ENGISH,Karl.Introduoaopensamentojurdico.6ed.Lisboa:CalousteGulbendian,1983.p.75.

2.MAXIMILIANO,Carlos.Hermenuticaeaplicaododireito.15ed.RiodeJaneiro:Forense,1995.p.01.

3.MAXIMILIANO,Carlos.Hermenuticaeaplicaododireito,p.01.

4.BEVILQUA,Clvis.ApudMAXIMILIANO,Carlos.Hermenuticaeaplicaododireito,p.18.

5.ESPNOLA.ApudMAXIMILIANO,Hermenuticaeaplicaododireito,p.18.

6.REALE,Miguel.Liespreliminaresdedireito.18ed.SoPaulo:Saraiva,1991.p.291.

7.DINIZ,MariaHelena.CompndiodeIntroduoCinciadoDireito.3ed.SoPaulo:Saraiva,1991.p.374.



10.REALE,Miguel.Liespreliminaresdedireito.18ed.SoPaulo:Saraiva,1991.p.291.

11.RO,Vicente.ODireitoeaVidadosDireitos3ed.v.2SoPaulo:MaxLimonad,1952,p.542.

12.PONTESDEMIRANDA,FranciscoCavalcanti.TratadodeDireitoPrivado.2ed.t.1RiodeJaneiro:Borsoi,1954,p.11.

13.PONTESDEMIRANDA,FranciscoCavalcanti.ComentriosConstituiode1946.3ed.RiodeJaneiro:Borsoi,1960.p.37.

14.PONTESDEMIRANDA,FranciscoCavalcanti.TratadodeDireitoPrivado.2ed.t.1RiodeJaneiro:Borsoi,1954,p.11.

15.ATALIBA,Geraldo.HiptesedeIncidnciaTributria.5ed.SoPaulo:Malheiros,1992.p.62.

16.SERPALOPES,MiguelMariade.CursodeDireitoCivil.7ed.SoPaulo:FreitasBastos,1989.p.112.



19.RO,Vicente.ODireitoeaVidadosDireitos3ed.v.2SoPaulo:MaxLimonad,1952,p.544.

20.RO,Vicente.ODireitoeaVidadosDireitos,p.544.

21.FERRARA,Francesco.Interpretaoeaplicaodasleis.3ed.Coimbra:ArmnioAmado,1978.p.186187.

22.REALE,Miguel.Liespreliminaresdedireito,p.298.

23.ENGISH,Karl.apudPRADO,LuizRegis.ArgumentoAnalgicoemMatriaPenal.RevistadeCinciasJurdicasn01,ano1997,publicaooficialdocursodeMestradoemDireitodaUniversidadeEstadualdeMaring,p.162.

24.PRADO,LuizRegis.ArgumentoAnalgicoemMatriaPenal,p.162.

25.ZITELMAN,Laslagunasdelderecho.apudJACQUES,Paulino.CursodeIntroduoCinciadoDireito.p.121123.

26.DONATI,Ilproblemadellalacunedellordinamentogiuridico.apudGUSMO,PauloDourado.IntroduoCinciadoDireito.2ed.RiodeJaneiro:Forense,1960.p.142143.

27.KELSEN,Hans.TeoriaPuradoDireito.4ed.Coimbra:ArmnioAmado,1976.p.338339.

28.apudDINIZ,MariaHelena.LacunasnoDireito,p.29.




30.BOBBIO,Norberto,TeoriadoOrdenamentoJurdico,p.146148.

31.apudGUSMO,PauloDourado.PauloDourado.GUSMO,PauloDourado.IntroduoCinciadoDireito.2ed.RiodeJaneiro:Forense,1960.p.165.

32.BRUNETTI,Sulvaloredelproblemadellelacune.apudGUSMO,PauloDourado.IntroduoCinciadoDireito,p.143.

33.SERPALOPES,MiguelMariade.CursodeDireitoCivil,p.181.

34.ENGISH,Karl.IntroduoaoPensamentoJurdico,p.277.

35.LARENZ,apudENGISH,Karl.IntroduoaoPensamentoJurdico,p.286.

36.apudGUSMO,PauloDourado.IntroduoCinciadoDireito,p.143.

37.GUSMO,PauloDourado.IntroduoCinciadoDireito,p.145.



40.apudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.70.


42.apudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.69.


44.DINIZ,MariaHelena.LacunasnoDireito,p.121.

45.FERRARA.Trattado,apudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.70.

46.LAHR,ManualdeFilosofia.apudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.70.

47.FERRAZJR.,TrcioSampaiode.IntroduoaoEstudodoDireitoTcnica,Deciso,Dominao.2ed.SoPaulo:Atlas,1994.p.302303.

48.BOBBIO,Norberto.TeoriadoOrdenamentoJurdico,p.155156.

49.CALDARA.apudMAXIMILIANO,Carlos.Hermenuticaeaplicaododireito,p.223.


51.JACQUES,Paulino.CursodeIntroduoCinciadoDireito,p.129.

52.FERRAZJR.,TrcioSampaiode.IntroduoaoEstudodoDireitoTcnica,Deciso,Dominao,p.299.


54.FERRARA,apudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.71.


56.MAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.74.


58.CASTNTOBENAS.apudJACQUES,Paulino.CursodeIntroduoCinciadoDireito,p.130.

59.apudGUSMO,PauloDourado.IntroduoCinciadoDireito,p.144.

60.MONTEIRO,WashingtondeBarros.CursodeDireitoCivil,p.19.


62.DINIZ,MariaHelena.LacunasnoDireito,p.170.

63.SILVA,DePlcido.VocabulrioJurdico,p.577.



66.SILVA,DePlcidoe.VocabulrioJurdico,p.447.




68.BATALHA,WilsondeSouzaCampos.IntroduoaoDireitoFilosofia,HistriaeCinciadoDireito,p.261.


70.LACAMBRA.FilosofadelDerecho.apudJACQUES,Paulino.CursodeIntroduoCinciadoDireito,p.131.

71.COSSIO,Carlos.LaTeoraEgolgicadelDerechoyemConceptoJurdicodeLibertad.apudJACQUES,Paulino.CursodeIntroduoCinciadoDireito,p.131.

72.apudDINIZ,MariaHelena.Lacunasnodireito,p.190.

73.FERRAZJNIOR,TrcioSampaio.IntroduoaoEstudodoDireito,p.223.

74.DINIZ,MariaHelena.Lacunasnodireito,p.198.

75.LeideIntroduoaoCdigoCivil,art.4.

76.DINIZ,MariaHelena.Lacunasnodireito,p.202.

77.MAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.73.

78.STO.THOMAZ,Summa.apudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo,p.74.

79.ARISTTELESapudMAXIMILIANO,Carlos.FormaseAplicaodoDireitoPositivo.p.74

80.MAYNEZ,EduardoGarca.IntroduccinalEstudiodelDerecho,p.374.

81.ARISTTELESapudDINIZ,MariaHelena.Lacunasnodireito,p.209.

82.GNY,Franois.MthodedInterprtation.apudMAXIMILIANO,Carlos.HermenuticaeAplicaodoDireito,p.185.

83.DEMOLOMBE,CoursdeCodeNapolon.apudMAXIMILIANO,Carlos.HermenuticaeAplicaodoDireito,p.185

84.COELHODAROCHA,apudMAXIMILIANO,Carlos.HermenuticaeAplicaodoDireito,p.187

BIBLIOGRAFIA

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SILVA,DePlcidoe.Vocabulriojurdico.3ed.RiodeJaneiro:Forense,1991

Autor

JlioRicardodePaulaAmaral

juizdotrabalhoemLondrinaedoutorandoemDireitoSocialpelaUniversidaddeCastillaLaMancha(Espanha).

lattes.cnpq.br/2401037475589487

Informaessobreotexto

Comocitarestetexto(NBR6023:2002ABNT)

AMARAL,JlioRicardodePaula.AslacunasdaleieasformasdeaplicaodoDireito.JusNavigandi,Teresina,ano6,n.49,1fev.2001.Disponvelem:.Acessoem:11mar.2015.

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