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AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO
Luciana Jaccoud
MDS
• Alguns Indicadores Sociais
Queda da Pobreza
Evolução dos empregos formais (milhões)
Fonte: RAIS/MTE. Nota: balanceado pelo final dos períodos
27,2 28,7 29,5 31,4
33,2 35,2
37,6 39,4
41,2 44,1
46,3 47,4 48,7
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 set/13
200240
260300
350380
415
465
510545
622
671
0
100
200
300
400
500
600
700
800
abr/02 abr/03 mai/04 mai/05 abr/06 abr/07 mai/08 fev./2009 jan/10 jan/11 jan/12 jan/13
Evolução do salário mínimo (R$)
Fonte: Banco Central. Nota: desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. Dado: R$ e Var % real (deflacionado pelo INPC)
A renda da agricultura familiar cresceu 52% de2003 a 2011 (PNAD/IBGE)
Crédito Pronaf – 290%: de R$ 5,4 bilhões a R$ 21 bilhões
Garantia Safra – de R$ 200 mil a R$ 1,2 milhão
Luz Para Todos – 3 milhões de ligações
Políticas de compras públicas� Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
� Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Fortalecimento da agricultura familiar
6,4 6,0 5,4
4,1
2,5
20% mais pobres 2º quintil 3° quintil 4° quintil 20% mais ricas
Crescimento da renda per capita por quintil (%)
Fonte: IBGE/PNAD. Nota: Dados Harmonizados Dado: Brasil, exclusive norte rural
PIB PER CAPITA REAL* E ÍNDICE DE GINI**
Redução da desnutrição infantil em menores de 5 anos
� Prevalência média Brasil: menos de 7%
Fonte: Microdados do Sisvan/Min. Saúde
Elaboração: Sesan/MDS
� Proporção das crianças de 0 a 5 anos do PBF e acompanhadas nas condicionalidades de saúde entre 2008 e 2012
17,7%
8,6%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
2008 2012
Déficit de altura para a idade
• Proteção Social
CF-88 -MARCO DA PROTEÇÃO SOCIAL• Alargou o arco dos direitos sociais e não só
isso.
• Alargou o campo da proteção social sob
responsabilidade estatal, com impactos :
– No desenho das políticas,
– Na definição dos beneficiários e
– Dos benefícios.
• Instituiu o direito à seguridade social e dentro
dele, o direito a Assistência Social
Eixos da Proteção Social
1 – Garantia de Renda
2 – Serviços Universais
3 – Políticas Transversais
Garantia de Renda
• Previdência Urbana
• Previdência Rural
• BPC
• PBF
• Beneficios Eventuais
� Reconhecimento do princípio da solidariedade social
� Beneficios contributivos, semi-contributivos e não contributivos
� Ações complementares – diferentes publicos
Benefícios Previdenciários e Assistenciais–Dez/12
Faixas de valor dos
benefícios PBF BPC1 RGPS Total
% sobre
total de
benefícios
Total de benefícios <
1 SM 13.902.155 - 699.500 14.601.655 33,2%
Total de benefícios =
1 SM - 3.999.462 16.169.188 20.168.650 45,9%
Total de benefícios >
1 SM - - 9.164.167 9.164.167 20,9%
Nº total de benefícios 13.902.155 3.999.462 26.032.855 43.934.472 100,0%
Serviços Universais• Saude
• Educação básica
• Assistência Social
Políticas Transversais• Igualdade de Genero
• Igualdade Racial
• Minorias e Direitos Humanos
Brasil Sem Miséria
Fonte: SISTEC/MEC, 18 de novembro de 2013.
Garantia de rendaAção Brasil Carinhoso
Beneficio de Superação da extrema pobreza
Acesso a serviçosAção Brasil Carinhoso- Creches
Educação em tempo integral
Melhoria da inclusão ProdutivaPRONATEC- 819 mil matrículas em cursos de qualificação profissional
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e Fomento
819,7
Redução da extrema pobreza em todas as faixas etárias, especialmente entre crianças e adolescentes
Fonte: DISOC/IPEA. Elaborado a partir da PNAD/IBGE de 2011.
Desafios
• Qualificação dos Serviços
• Gestão e abrangência dos Benefícios
• Intersetorialidade
• Território
• Articulação federativa
• Metas e monitoramento e pacto de resultados