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8/3/2019 Aspectos Controvertidos do Processo Eletrônico
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Aspectos Controvertidosdo Processo Eletrônico
Inclusive no que tange aos atos
processuais eletrônicos e àpublicidade
José Carlos de Araújo Almeida Filho
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Especialização em Processo Civil
O Processo Eletrônico – Breve Retrospectiva
-Primeira positivação da prática processual por meio eletrônico – Lei do Inquilinato – Citação por fax – 1991 – tem-se visto, hoje, na prática, a adoção em tutelas deurgência
- A Lei do Fax – Lei 9800/99 – discussões acerca do e-mail que não foiconsiderado similar ao Fax
-Lei 10.259/2001 – Juizados Especiais Federais – começa a nascer a idéia doProcesso Eletrônico (no ano de 2001 tramita no Congresso o PL 5828/2001)
-Reformas Processuais pretendem inserir o parágrafo único no art. 154, mas háveto presidencial. Outras reformas adotam o meio eletrônico
-Ainda que atípico o ato processual, utiliza-se o Bacen Jud em larga escala
-Lei 11.419, de 2006
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Especialização em Processo Civil
Questões Controvertidas
-Princípio da Publicidade x Princípio da Privacidade -relativazação
- Atipicidade de atos processuais
- A natureza dos atos processuais por meio
eletrônico
- Juizados Especiais e a Lei 11.419/2006 – umproblema a ser enfrentado – caso TJERJ
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Publicidade no Processo
Uma Questão Polêmica
- Devemos pensar na RELATIVIZAÇÃO DAPUBLICIDADE?
Um vídeo para uma reflexão a respeito:
http://www.youtube.com/watch?v=3CCveQxDxvk (link)
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Atipicidade dos Atos Processuais
• Art. 10 da Lei 11.419/2006
•
Necessária Análise dos atos e dossujeitos do processo
•
Atipicidade na prática dos atosprocessuais
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JUIZADOS ESPECIAIS
• Quando normas internas violam as regrasdo CPC, além de violar os procedimentosespeciais
• Caso TJERJ
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Finalizando
• A informatização judicial é de extremaimportância
• Os casos apontados são para melhoria dosistema e aguçarmos nosso senso crítico
•
Agradeço a todos
www.processoeletronico.com.br