Associações de Bairros - LEVS · desenvolvimento dos membros da sociedade civil organizada, ... as Comunidades Eclesiais de Base ... porque as novas lideranças de bairro foram

PROJETO PESQUISA – FASE II RELATÓRIO CIENTÍFICO

Associações de Bairros

Bolsista Alex Antonio Bresciani Orientadora: Dr

a Sueli Andruccioli Felix

Programa de Políticas Públicas Processo Nº 00/01754-9

Marília, SP Dez. 2003

A realidade das associações de moradores na cidade de Marília.

A criminalidade e a violência são hoje um dos principais problemas enfrentados pela sociedade brasileira. Na cidade de Marília, mesmo que em escala diferenciada do resto do país, essa situação se faz presente.

Por isso, a necessidade de que se pense em medidas de prevenção visando minimizar essa realidade é necessária. Esse é um dos principais eixos de ação do projeto A geografia do crime. Por meio das ações já desenvolvidas, já pudemos

conhecer a realidade da população da cidade de Marília nos seus aspectos sociais, econômicos, demográficos e seus problemas criminais sob a ótica da análise espacial visando à obtenção de um diagnóstico da realidade estudada para o incremento de políticas sociais que contemplem a qualidade de vida humana em seus aspectos elementares de bem estar social como trabalho, moradia, educação, socialização, segurança, etc, condições essenciais que incidem diretamente no desenvolvimento da cidadania como agente capaz de satisfação dos seus direitos. (SANTOS, 2002, p. 3)

Para que essas políticas sociais de prevenção à violência de que fala Santos sejam efetivadas, há necessidade da participação popular, de uma ação comunitária e constante, pois apenas com ela é possível que se evite o “esfacelamento das relações sociais e a carência de atendimento às necessidades básicas e de outros serviços que valorizam a cidadania” (FELIX, 2001, p. 06).

Um das várias ramificações onde visualizávamos a possibilidade de participação popular, eram as associações de moradores, as quais, pelo menos em teoria, tinham potencialmente a capacidade de proporcionar aos congregados não só atividades sociais, como festas, por exemplo, mas também de servir como palco de exercício da cidadania, pólo de discussão de seus problemas e a busca de possíveis soluções, integrando órgãos públicos, a polícia, a universidade e a população.

Posto isso, destacamos o objetivo principal dessa pesquisa: observar como se estruturavam as associações de moradores na cidade de Marilia a partir da ótica dos lideres comunitários. Isso nos permite, em tese, conhecer que tipo de relação, de entrosamento e interesse existe entre a comunidade que se reúne em torno da associação e a mesma.

Logo, ao se esmiuçar essa realidade, poderemos perceber de que maneira a participação popular se dá nessas instituições. Sabendo isso, será possível perceber em que nível se estabelece essas relações e qual a melhor maneira de implementar ações que viabilizem a ação comunitária.

Acreditamos chegar a esse objetivo por meio das respostas de um questionário aplicado aos líderes comunitários, o qual nos daria condições de perceber outras características que julgamos fundamentais para pensar um melhor funcionamento dessa entidade: qual o nível de conhecimento e relacionamento que a população tem em relação à associação, como se dá essa participação, que tipos de atividades são realizadas, qual a natureza das mesmas entre tantas

outras que apresentaremos adiante.

Cremos também que por meio da análise que fizermos desses dados, poderemos favorecer o desenvolvimento das Associações de Moradores, o que garantiria o desenvolvimento dos membros da sociedade civil organizada, e conseqüentemente atingir aos objetivos propostos no projeto A Geografia do Crime.

Nosso principal método para essa investigação foi a pesquisa oral, com base em entrevistas e aplicação de questionários e levantamento bibliográficos de assuntos referentes ao tema tratado.

Para a pesquisa de campo, foram escolhidas 12 associações de moradores (cerca de 25% do total), distribuídas aleatoriamente pelo espaço urbano, embora o critério inicial não fosse esse, conforme descreveremos no decorrer do relatório.

A pesquisa de campo consistiu na realização de uma entrevista junto aos presidentes de cada associação, para um relato sobre a sua atuação na qualidade de dirigente, o que nos proporcionaria elementos para a análise proposta.

Entretanto, antes de partirmos para a apresentação dos dados obtidos, faremos uma rápida discussão de alguns pontos que reputamos importantes para hoje se debater o tema ação comunitária.

Na primeira parte de nosso trabalho nos preocuparemos em mostrar como as associações de moradores ganharam força em nosso país, qual a sua importância e qual o seu papel perante a comunidade.

Em outro momento, faremos uma análise do papel do Estado na gestão de políticas públicas, fundamentais para o empreendimento de ações sociais. Discutiremos, principalmente nesse ponto, as dificuldades do Estado em promover esses tipos de políticas e em que contextos aparecem essas dificuldades.

Em seguida, faremos uma análise da nova conjuntura que se forma a partir da situação que discutimos no ponto acima: a transferência da condução do processo de financiamento de políticas públicas para a iniciativa privada e o encaminhamento do processo sócio-político para a sociedade civil.

Assim, antes de entrarmos na última parte do trabalho, que é a apresentação dos dados obtidos com nossa pesquisa, mostraremos uma síntese do investimento que a iniciativa privada faz em projetos sociais, dando uma rápida noção de como é a participação deste setor da economia na promoção destas ações.

As associações de Moradores: Uma breve introdução

O surgimento das associações de moradores vai ser demarcado historicamente, no Brasil, a partir da década de 80. Antes, entretanto, outros importantes movimentos de

reivindicações sociais populares foram organizados. Estes eram conhecidos por “Sociedades Amigos de Bairro” (SAB´s) que aparecem a partir dos movimentos sociais e urbanos nas décadas de 50 e 60. Todavia, essas instituições acabaram por se atrelar a interesses políticos que não necessariamente respondiam pelos interesses coletivos, mas em larga escala aos interesses eleitorais geralmente marcados pelo assistencialismo e paternalismo político das classes dominantes (BASTOS, GOMES, S/D).

Durante o período da ditadura, essa característica se tornou mais marcante, e esse tipo de organização começou a ser veementemente criticado. Assim, tentando retomar a mobilização social e a democratização a partir das bases populares, a Igreja Católica fundou as Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s), as quais tinham por objetivo catalisar as lutas e interesses das camadas mais pobres e necessitadas. É a partir desse momento, fomentado pela abertura política que se concretizava, que as associações de moradores apareceram (SANTOS, 2002).

Assim, associações de bairros, são originadas da

espontânea participação e organização dos moradores (...) para a melhoria da qualidade de vida dos bairros, e conseqüentemente da cidade, pois representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade (SANTOS, 2000, p.01)

A principal prioridade a ser atendida baseia-se na promoção do bem-estar geral da comunidade, por meio de ações que visem não só a conquista de direitos básicos, mas também o fortalecimento dos laços de amizade, integração e cooperativismo dos membros.

Bem estruturada, uma associação pode obter grande representatividade política, tornando-se instrumento de obtenção, junto aos empresários e aos órgãos políticos representativos do município, do estado ou da federação, uma série de benefícios que são revertidos para a população e a melhoria de sua qualidade de vida (SANTOS, 2002).

Logo, uma associação eficiente pode promover através de palestras, seminários, oficinas culturais e artísticas, cursos, entre outras atividades, a integração entre os moradores de bairro e o aumento do bem estar em geral, contribuindo, entre outras coisas, para a diminuição da violência.

A partir da estruturação de várias associações, é possível organizar uma rede de instituições que atua não apenas na melhoria das condições dos bairros congregados, mas sim da cidade como um todo.

Nesse sentido, temos a associação de moradores como um representante político da comunidade, que por meio de pressão junto aos órgãos políticos podem obter uma série de melhorias.

Por outro lado, a associação pode atuar de outra maneira. Existe hoje um sem par de leis fiscais que beneficiam as associações, oferecendo uma série de incentivos, de modo que as associações podem podendo realizar de forma autônoma muitos de projetos em beneficio da coletividade.

Para que isso aconteça, entretanto, uma associação precisa estar funcionando de acordo com uma legislação voltada exatamente para este fim.

Essa legislação exige que a associação tenha uma diretoria eleita pela população que representa, escolhida por meio de um processo eleitoral como qualquer outro. Essa diretoria – e a associação – deve ser reguladas por meio de um estatuto social aprovado pela população e registrado em cartório, no qual devem constar que atividades vão priorizar, quem pode participar da associação, como deve atuar essa diretoria, como é o processo eleitoral, entre outros aspectos. Alem disso, a associação deve estar realizando atividades sociais a pelo menos, um ano. Essas atividades devem ser comprovadas por meio do registro em Ata.

Desse modo, é possível obter incentivos – com base em uma série de dispositivos legais – junto às esferas municipais, estaduais e federais, bem como junto ao setor privado, de modo que as associações podem atuar em diversas áreas – política, social, cultural, educacional, entre outras. Assim, a associação sai de uma condição de movimento sócio-político reivindicatório para uma condição de capaz de organizar ela mesma seus projetos.

Enfim, nessas poucas linhas, podemos concluir que as associações têm papel importante na busca de soluções de problemas da comunidade e na melhoria da qualidade de vida. Além disso, por meio dessas discussões pela busca de soluções para o bairro, a formação da conscientização e politização de todos os integrantes é possível, o que, com certeza, contribui na formação de uma sociedade mais cidadã e participativa.

Entretanto, no papel isso parece fácil, mas, na realidade, os participantes desse processo devem encarar uma série de dificuldades que de uma forma ou de outra travam todo esse processo participativo.

Uma delas é a própria característica de clientelismo que ronda esse tipo de instituição. Em grande medida o surgimento das associações de bairro está atrelada à busca do atendimento das necessidades básicas da população da qual representa. Aliás, o próprio surgimento das associações está ligado às lutas empreendidas pelo público para o atendimento das necessidades. A associação é, nesses casos um instrumento legítimo para a formulação dessas reivindicações.

Entretanto, a associação pode passar a servir também como instrumento de prestação de serviços públicos à população, muitas vezes reproduzindo o clientelismo e o assistencialismo que os próprios representantes do governo realizam (BASTOS, GOMES, S/D).

Isso é problemático, por que

as associações clientelistas são caracterizadas por seu caráter fechado e não-participativo. Diferentes das organizações coletivas de protesto, que se valem do número de participantes para pressionar políticos, as associações clientelistas obtêm benefícios através de uma relação exclusiva entre os líderes comunitários e seus chefes políticos. Em sistemas clientelistas, a construção de laços sociais entre clientes é fortemente desencorajada e substituída por relações sociais ‘baseadas em laços individuais com superiores ao invés de em características comuns ou laços horizontais entre seguidores (REBECCA, 2000, p. 01)

Essa cultura tão marcante em nosso país facilmente se estende às demais camadas populares, que acabam por reproduzi-las em suas relações cotidianas.

Por isso, antes de tudo, um trabalho de reeducação deve ser realizado afim de que as engrenagens em torno do processo de participação popular possam funcionar adequadamente.

E isso leva tempo e quebra de uma série de vícios notadamente característicos.

A conjugação da falta de incentivos com a falta de experiência de cooperação cria um círculo vicioso de não-organização muito difícil de se quebrar. Onde a cooperação não é comum as pessoas se ressentem da falta de bases para confiança mútua (...). O resultado é um alto nível de discórdia e isolamento individual que tornam a organização difícil. (IDEM, p. 02)

Isso ficou claro quando se pensou em implantar o processo de orçamento participativo em Porto Alegre: “este processo somente se iniciou porque as pessoas foram atraídas (...) em função de seus interesses estreitos e pessoais” (Idem, p. 13).

Apenas com a superação da visão clientelista e do interesse pessoal, a famosa Lei de Gerson, é que resultados realmente palpáveis puderam ser conseguidos:

o nível de organização atingido no Extremo Sul [de Porto Alegre] só foi possível porque as novas lideranças de bairro foram capazes de quebrar a prática das associações tradicionais que vedavam a ampla participação de moradores e que pouco faziam para trazer as obras e serviços que a comunidade necessitava (...) Na medida em que as pessoas percebiam que ao se mobilizarem conquistavam benefícios tangíveis para suas comunidades, a participação em associações de bairro se multiplicava. (IDEM, p. 09)

Acreditamos que esse processo elucidativo é um dos principais caminhos a serem percorridos para a efetiva participação popular. É claro que muitas outras barreiras – burocracia, partidarismo, etc. – terão que ser vencidas.

Mas, uma outra barreira fundamental e, ao nosso ver emergencial a ser superada para que a participação popular autônoma seja possível, é a que se refere ao repasse de verbas por parte dos governos para as entidades representativas da população. Abaixo, analisaremos isso com mais detalhes, de forma a entender as limitações que estão sujeitas essas entidades.

A falência do estado moderno

A natureza da sociedade civil na América Latina tem a ver com as peculiaridades do desenvolvimento histórico recente de nossas sociedades, em que sofremos o impacto combinado de reformas econômicas neoliberais, experiências autoritárias e processos inacabados de democratização política. (PANFICHI ; CIRINOS, 2002, p. 305)

Pedro Demo, em seu livro o charme da exclusão, corrobora a nota acima, ao afirmar

que o Estado moderno, globalizado, tem seus pilares fundamentados em parâmetros liberais e capitalistas, segundo os quais o Estado deve interferir o mínimo possível nas atividades do mercado. As maiores responsabilidades do Estado recairiam, entre tantas outras coisas, na organização do público e do social.

Todavia, o que aparentava um encolhimento das atividades administrativas do Estado, como pressupunha os teóricos liberais, tornando-o mais eficaz não acontece. O contrário, sim; na verdade, o Estado se expande, onerando-se mais ainda, pois “o capitalismo monopolista avançado atribui ao Estado novas formas de gestão social” (BASTOS, GOMES, S/D, p. 117). Estas novas formas estão, principalmente, relacionadas ao sistema previdenciário, ao cuidado dos crescentes problemas sociais (saúde, saneamento básico, moradia), aos problemas ecológicos, a oferta de subsídios fiscais, entre outros. Todos eles oriundos da economia de mercado que é modelo do sistema político/econômico neoliberal (DEMO, 1998, p. 67).

Isso formaliza a que Kanitz chama de Falência do Estado Moderno, resultado da adoção cada vez maior de políticas liberais, principalmente pelos governos dos países em desenvolvimento. Por conta dessa falência, mesmo as funções básicas que o Estado deveria promover tornam-se uma tarefa difícil, ao contrário do que acontece nos países de capitalismo avançado, onde o Estado de forma organizada gere as questões sociais (BASTOS, GOMES).

Portanto, nos países em desenvolvimento como o Brasil, o Estado acaba se tornando ineficaz em sua proposta administrativa, tendo seus raios de ação encurtados, “porque vai detendo cada vez menos recursos por conta de redução de empregos e conseqüentemente redução na arrecadação de impostos sobre os salários” (DEMO, 1998, p.66).

Desse modo, o “bolo” proporcionado pela arrecadação de recursos públicos é cada vez menor para ser dividido entre, não só com os gastos normais do governo, mas também para o financiamento de iniciativas políticas e sociais – daí a necessidade, por parte do governo, de reformas da previdência e fiscal.

Nessa perspectiva, o anacronismo do estado pode ser resumido, grosso modo, na seguinte máxima: mais encargos e menos arrecadação. Os problemas sociais aumentam a cada dia e as formas de solucioná-los por meio de políticas públicas parecem cada vez mais distantes.

Mesmo assim, muitas políticas são encabeçadas pelo Estado. Essas políticas são, entretanto, “um escoadouro de programas sociais, aumentando [e servindo apenas para], a legitimidade governamental perante a população” (BASTOS, GOMES, S/D, p. 126) e até mesmo lançar novas bases eleitorais nos momentos adequados.

Desse modo, a maior parte desses programas oferecem resultados meramente paliativos, de fundo assistencialista, não resolvendo a maior parte dos problemas que deveria resolver. Essas ações, como diz o ditado, apenas “tapam o sol com a peneira”. O projeto Comunidade Solidária, por exemplo, em seus três anos de existência, apresentou resultados irrelevantes para os problemas que tinha por objetivo solucionar (DEMO, 1998, p.111).

É por isso que “um número crescente de estudiosos e de formuladores de políticas públicas concorda que a melhoria da qualidade de vida em áreas urbanas pobres depende da capacidade dos moradores em formar redes sociais e organizações cívicas” (REBECCA, 2000, p. 01).

Esse contexto, onde a “sociedade civil (...), entendida como uma esfera social autônoma do Estado, é uma construção social relativamente nova (...) que surge com mais nitidez nas ultimas décadas, em oposição aos projetos políticos estatais” (PANFICHI ; CIRINOS, 2002, p. 304).

Em grande medida, essa construção social só pode ser possível por meio da transferência de parte da condução do processo sócio-econômico e político para a sociedade civil. Essa transferência tem se mostrado cada vez mais comum, criando um novo setor político-econômico, o terceiro setor (INOJOSA, 2003).

Mas a criação dessa nova estrutura autônoma ainda necessita “da manutenção e persistência de estruturas de dependências pessoal e coletiva em relação ao estado e aos grupos de poder econômico” (PANFICHI ; CIRINOS, 2002, p. 306).

Para dar continuidade à nossa discussão, veremos um pouco mais de perto como se estrutura esse novo setor e de que forma essa dependência aparece.

A transferência de poder para a sociedade civil

O terceiro setor agrega uma série de instituições que tem por finalidade promover ações sociais, geralmente fomentadas pela iniciativa privada (segundo setor) e pelo próprio governo (primeiro setor). Entre as instituições mais conhecidas que fazem parte do terceiro setor estão Ong´s – organizações não governamentais –, fundações, entidades beneficentes, entidades sem fins lucrativos, entre outras (KANITZ, 2003).

Uma dessas entidades são as associações de bairro / moradores, objeto principal de nosso estudo. Elas são “um interlocutor mais formalizado do que os inúmeros e efêmeros grupos que se colocam à frente dos movimentos sociais (...) estabelecendo inicialmente uma mediação entre o poder público e os movimentos sociais” (BASTOS, GOMES, S/D, P. 119).

Por isso mesmo, da mesma forma que as outras entidades componentes do terceiro setor, as associações de moradores podem se valer de uma série de regulamentações legais para usufruir de benefícios oriundos de fontes privadas e governamentais para a promoção de inúmeras melhorias sociais e políticas.

Logo, o terceiro setor é essencialmente formado por organismos populares que apesar de terem aparecido

num espírito de contestação, esses organismos têm-se mostrado no entanto cada vez mais abertos à colaboração com o poder público e com a iniciativa privada.

Viu-se então experiências de parceria, isto é, práticas de divisão de responsabilidades entre o setor comunitário (a sociedade civil), o setor público (o Estado) e o setor privado (o mercado). As corporações de desenvolvimento econômico comunitário que agrupam não só organismos comunitários, mas também sindicatos de trabalhadores, instituições públicas e o mundo empresarial encarnam essa parceria num novo campo de intervenção da ação coletiva (MORIN ; LA TANDRESSE, 1999, p. 02).

Desse modo, por meio da racionalização de uma série de instrumentos legais (Lei 9149/95 ou 8313/91, por exemplo), é possível a essas empresas (e também ao governo) transferirem parte de sua arrecadação para entidades que promovam atividades voltadas para a cultura, educação, bem estar social, saúde, segurança, entre outros.

Até então, o patrocínio de atividades sociais e mesmo de políticas públicas, eram de inteira responsabilidade do governo. A partir da “falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais” (INOJOSA, 2003, p. 01).

Por isso a maior parte dos instrumentos legais criados pelo Estado, permite que o setor privado invista no terceiro setor. Em troca, esses investidores podem descontar valores de sua dedução do imposto de renda, isto é, o montante investido é deduzido do imposto que deveria ser pago ao governo.

Isso tudo parece soar contraditório a principio. Até agora, afirmamos que o governo, por meio das políticas liberais, está com dificuldades – econômicas principalmente – em sustentar seu projeto político-social. Logo, abrindo mão de acumular mais recursos por meio da cobrança de imposto a situação se agravaria, pois isso significaria a diminuição ainda maior de seu poder de ação.

Entretanto, pelo menos em teoria, essas iniciativas podem solucionar uma série de problemas que antes pareciam impossíveis. Por exemplo, derrubar todo um sistema clientelista no Brasil que é histórico, no qual

as facções no poder usam recursos do Estado como favores pessoais a uma vasta clientela que, em troca, mobiliza os votos para seus benfeitores. No Brasil, a tradição clientelista resultou no desenvolvimento de máquinas políticas que ligam chefes locais a políticos estaduais ou nacionais através da troca de favores. Nas cidades, as associações de bairro desempenham papel crucial nessa ligação. Cabos eleitorais controlam talvez a maioria das associações de bairro e as utilizam na mobilização de votos para seus candidatos e na intermediação de promessas e favores aos residentes. (REBECCA, 2000, pg. 01)

Então, adotando essa política de repasse de verbas por meio do segundo setor, seria possível eliminar essa ligação direta entre políticos e líderes comunitários, cooptando uma possível relação clientelista.

Além disso, a partir do investimento direto a pequenos projetos encaminhados por uma associação de moradores, teríamos como resultado um melhor aproveitamento dos recursos.

Isso se explica pelo fato desses projetos apontarem os problemas emergenciais da

cada comunidade, de modo que o dinheiro investido seja gasto com esse problema apenas.

Evitar-se-ia, ao contrário do que acontece com projetos maiores, o gasto com outros serviços como propaganda, por exemplo, atitude corriqueira em muitos projetos encabeçados pelo governo1.

Volto novamente ao exemplo de Porto Alegre sobre o orçamento participativo. A idéia foi dividir a cidade em regiões representadas por entidades populares as quais, cada uma, debatia seus problemas e levavam propostas ao governo que realocava os recursos conforme as necessidades de cada um. Dessa forma os recursos eram aplicados na medida certa, onde era necessário (REBECCA, 2000

O mesmo método se aplica ao investimento por parte do setor privado no terceiro setor, onde os recursos seriam enviados diretamente para projetos específicos e que poderiam ser resolvidos com mais eficácia.

É claro que neste caso também existe o risco das empresas apoiarem projetos que vão diretamente ao seu interesse (e até de políticos ligados a essas empresas). Além disso, ao investirem esse montante em atividades sociais, essas empresas receberiam uma série de retornos que antes não teriam como, por exemplo, ter seu nome vinculado às ações sociais, o que na ótica empresarial seria revertido em mais clientes por meio de maciça propaganda.

Mas esse uso indevido dos recursos pode ser resolvido, pelo menos em tese, com a “existência de instâncias mediadoras entre o indivíduo, o Estado e o mercado” (PANFICHI ; CIRINOS, 2002, p. 305), de forma que a aplicação dos recursos públicos usados diretamente pelo setor privado seja realmente revertida em resultados coletivos.

Mas para que toda essa estrutura por nós apontada acima possa funcionar adequadamente, outra questão deve ser previamente resolvida: o entendimento de todo o processo que ora se opera, pois na realidade o que evidencia-se é um

grande desconhecimento da dinâmica própria do segmento em formação, em relação tanto ao passado quanto ao presente. A ignorância dá-se por parte dos governos, nas três instâncias, pelo empresariado e, também, pelos dirigentes das próprias organizações que fazem parte do Terceiro Setor. (MENDES, 1999, p. 41)

Entretanto, essa mudança de cultura é um longo e constante processo de aprendizado que, se assimilado e posto em prática, com certeza renderá bons frutos.

Enfim, em linhas gerais mostramos como se fundamenta o terceiro setor e como se dá seu financiamento. Seu funcionamento depende de investimentos tanto do governo, quanto da iniciativa privada, onde todos podem se beneficiar de diversas maneiras.

Por outro lado, ainda não existe um consenso em torno desse tipo de iniciativa. Há toda uma corrente crítica em relação à adoção desse sistema.

1 Só a titulo de ilustração, o Governo Federal gastou em 2001 cerca de 300 milhões de reais com propaganda em geral. (DAMÉ, 2002).

Um dos principais argumentos sustentados é que o investimento do setor privado, um dos tripés fundamentais para o desenvolvimento do terceiro setor, só acontece, segundo Ribeiro, por que isso foi uma solução encontrada “pelo capital às suas necessidades de reprodução, de expansão e de neutralização do avanço dos movimentos revolucionários” (RIBEIRO, 2001, p.68). Ratnner concorda e vai além, argumentando que mesmo com o crescente investimento das empresas em ações sociais, o que impera no segundo setor é:

sustentar a corrida irracional atrás de ganhos de “produtividade”, enxugando as organizações e “flexibilizando” as relações de trabalho, sem preocupar-se com os custos sociais dessa “racionalização”. Vistas sob este enfoque, as ações filantrópicas das grandes empresas e conglomerados parecem mais destinadas a melhorar a “imagem” das organizações empresariais que faturam bilhões de reais (...) e jogam algumas migalhas para os pobres, pretendendo com isto aliviar as condições de vida dos marginalizados. (RATNNER, 2003, p. 2)

Nessa perspectiva, o Estado, acaba sendo conivente com essa situação ao criar legislações de incentivo que, “além de subsidiar as condições gerais de produção que correspondem às necessidades do capital, define os direitos sociais que financia”. (Ibdem)

Logo, não se apóia à possibilidade de superação e conscientização coletiva a partir dos problemas que vivem, mas enquadram suas ações na perspectiva política e social liberal capitalista que, em sua essência, é excludente.

Entretanto,

Não se pretende minimizar a importância e o alcance de obras filantrópicas e de projetos relevantes em prol de crianças e adolescentes, carentes e abandonados pelo poder público. Mas, é preciso dimensionar e contextualizar esse tipo de ação social à luz dos problemas de ordem e raízes bem mais profundas, amplas e sistêmicas. Por mais bem sucedidas e multiplicadas que fossem essas atividades por todas as regiões do país, não conseguiriam isentar o Estado e as empresas de suas responsabilidades éticas e históricas perante a sociedade civil. Sem um esforço conjugado que visa obrigar o Estado a mudar suas políticas sociais e redefinir as prioridades na alocação de recursos que hoje refletem mais os interesses das elites hegemônicas do que as necessidades e aspirações das camadas mais carentes da população, a opção pela caridade e filantropia assume feição ideológica e procura escapar dos dilemas do embate político. (RATNNER, 2002, p. 03)

A preocupação, em muitos casos, refere-se a algumas medidas apoiadas pelo segundo setor, que de certa forma beneficiam a manutenção da lógica do sistema capitalista neoliberal.

Desse modo, para que tais iniciativas não incorram no vazio, ou em ações que sejam apenas superficiais e alienantes, é necessária a realização de ações de orientação junto à sociedade civil – e até mesmo juntos às empresas.

Por isso, a importância de projetos como o Guto. Iniciativas como essas devem ser multiplicadas para que o fortalecimento de instituições voltadas ao bem comum, como as associações de moradores, possam ser incrementadas.

Assim, elaborando ações que dêem suporte para o melhor funcionamento das associações de bairro, acreditamos estar incentivando a superação da sua total condição de entidade submissa aos interesses de uma classe dominante para uma condição que fortalecerá as relações de cidadania e que proporcionará a construção de um país melhor e mais cidadão.

É evidente – e até inevitável – como mostraremos em seguida, que o segundo setor invista em atividades sociais. A título de ilustração, mostraremos alguns dados a respeito do investimento do setor privado no terceiro setor, o que o coloca como um forte parceiro no apoio de inúmeras ações sociais encabeçadas por entidades de participação civil.

Onde o segundo setor investe seus recursos? Segundo Demo, essa lógica dos investimentos privados no terceiro setor, pelo menos

para os economistas atuais, parece funcionar apenas em teoria. Em primeiro lugar, por que as empresas não acreditam na capacidade de mobilização popular para encabeçar projetos. Em segundo, por que as associações não têm força e nem formação política e até mesmo administrativa para conseguir tais benefícios. (DEMO, 1998. p. 70)

Esse cenário, entretanto, está sofrendo uma mudança. Pelo menos se observemos alguns dados de uma pesquisa realizada pelo IPEA, por intermédio da Pesquisadora Anna Maria Medeiros Peliano, sobre a participação da empresas no terceiro setor. A pesquisa, de alcance nacional, mapeou a responsabilidade social da empresas e como se dá sua participação em promover/patrocinar ações sociais. (PELIANO, 2001)

Foram pesquisadas cerca de 440 mil empresas entre micro, médias e grandes empresas. Apesar da pesquisa ser do final dos anos 90 (1998 e 1999), esses dados nos dão uma noção de como as empresas investem no terceiro setor. Segundo a pesquisa, cerca de 2/3 das empresas realizaram algum tipo de ação social.

FIGURA 1

FONTE: AÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NO SUDESTE, 2001 , P. 11.

Em todas as amostras (micro, pequena, média e grande empresa), pelo menos mais de 50% delas fizeram algum tipo de investimento em ações sociais.

FIGURA 2.

FONTE: AÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NO SUDESTE, 2001, P. 17.

Os beneficiários dessas ações, segundo a pesquisa, se distribuíram na seguinte proporção:

FIGURA 3.

FONTE: AÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NO SUDESTE, 2001, P. 12.

Das atividades sociais realizadas pela empresa exclusivamente para a comunidade, temos os seguintes resultados:

FIGURA 4.

FONTE: PESQUISA AÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NA REGIÃO SUDESTE - IPEA/DICOD, 2001, P. 03.

Percebe-se que a comunidade em geral é uma das principais beneficiadas com as atividades sociais realizadas pelas empresas, e que as atividades de assistência social são as mais visadas.

Como vemos, toda uma gama de outras atividades são incentivadas. Desse modo, praticamente qualquer instituição civil organizada pode tentar obter benefícios juntos às empresas.

Não podemos debater por meio dos dados levantados quais especificamente são as atividades apoiadas, ou quais os tipos de instituições beneficiadas, mas podemos perceber, em linhas gerais, que o investimento em ações sociais por parte do segundo setor é grande, e essa é uma tendência crescente.

Isso não implica, entretanto, que defendemos que o Estado deve ser substituído pelo setor privado. Ao contrário, o setor privado deve aparecer como parceiro, servir como elemento de apoio às iniciativas e não como substituto.

Por meio desses financiamentos, o que deve acontecer é o fortalecimento das bases populares de forma que se construa uma comunidade mais cidadã e participativa. Desse modo, o próprio fortalecimento do Estado é uma realidade tangível. Enfim, acreditamos até aqui ter oferecido uma noção geral do panorama em que se inserem as entidades civis, suas dificuldades, as possibilidades que estas têm de inserção e como elas podem influenciar no cenário político.

A seguir discutiremos com base no que foi apresentado, agregando os dados de nossa pesquisa de campo, qual a situação das associações de moradores na cidade de Marília.

A realidade das associações de moradores na cidade de Marilia

Na cidade de Marília as Associações de bairro / moradores somam hoje cerca de 50 instituições. Em função da pouca atividade da maioria, selecionamos aquelas que temos conhecimento de atuação constante junto à comunidade. Assim, restaram 12 Associações, o que corresponde a cerca de 25% do total. Essa amostragem, mesmo sem rigor científico, já parece indicar uma certa inoperância desse setor e a pouca cobrança da população para o funcionamento da entidade que a representa.

Desse modo, trabalhando com 12 associações pudemos proceder à análise dos dados e desenvolver a nossa conclusão sobre a operacionalização das entidades aqui representadas. Desde o início da pesquisa, suspeitávamos que grande parte delas estavam em situação irregular, mesmo sabendo que estávamos lidando com uma amostra retirada do rol de associações mais ativas.

A verificação de tal hipótese deu-se, em nosso questionário, na pergunta se “a associação está regularizada”, isto é, com estatuto social registrado em cartório (condição sinequanon para a sua legalidade e usufruto do conjunto de benefícios)

FIGURA 5. A ASSOCIAÇÃO ESTÁ REGULARIZADA?

FONTE: PESQUISA DE CAMPO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES MORADORES: GUTO/2003

Responderam positivamente a essa questão, 58% dos entrevistados. Desse modo, a maior parte das associações de moradores de Marilia está apta, pelo menos em princípio, para usufruir de incentivos oferecidos pelo governo e pela iniciativa privada.

Entretanto, detectamos um problema grave que, em nosso entendimento, pode impedir que de fato isso venha a acontecer: a falta de um espaço físico.

FIGURA 6. ASSOCIAÇÕES COM SEDE.

FONTE: PESQUISA DE CAMPO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES: GUTO/2003

A maioria (67,7%) dos entrevistados declarou inexistência de espaço físico, - sede social – para as suas atividades. Isso é grave, pois o fato de não terem um local fixo para executar qualquer tipo de atividade dificulta a realização de projetos. Estar com a papelada em ordem, nesse caso, torna-se mera formalidade.

O interessante foi notar que mesmo com essa deficiência, 91,7% dos entrevistados afirmaram que sua associação realiza algum tipo de atividade, e em média, ao menos uma vez por semana (67%). Vejamos as figuras 7 e 8:

FIGURA 7: A ASSOCIAÇÃO REALIZA ALGUM TIPO DE ATIVIDADE?

FONTE: PESQUISA DE CAMPO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DEMORADORES: GUTO/2003

FIGURA 8: FREQÜÊNCIA MENSAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES


Fica nisso tudo uma questão: Como essas associações realizam suas atividades se não possuem sede? A solução encontrada pelos líderes foi a parceria: 75% das associações fazem algum tipo de atividade conjunta com outras entidades (figura 9). Essas parcerias geralmente se configuram no empréstimo do espaço físico de outras instituições sem fins lucrativos (igrejas, outros centros comunitários, posto de saúde) para a realização de suas atividades (figura 10).

FIGURA 9: A ASSOCIAÇÃO REALIZA PARCERIAS?


FIGURA 10: COM QUEM AS ASSOCIAÇÕES REALIZAM ESSAS PARCERIAS?


Isso acaba sendo positivo, pois ao mesmo tempo em que se consegue um espaço físico para a realização de atividades, é possível também congregar um número maior de participantes, isto é, aqueles que fazem parte da associação e aqueles que fazem parte da região do espaço físico emprestado.

Por outro lado, a impossibilidade de ter esse espaço disponível por conta da não coincidência de horários, datas e outros fatores entre as entidades parcerias, faz com que o número e a qualidade de atividades a serem realizadas sejam inferiores do que seria se cada associação tivesse sede própria.

Aliás, a falta de uma sede é a maior dificuldade arrolada pelos entrevistados (50,0%)

quando questionados sobre o que mais dificulta a realização de um trabalho melhor, por parte da associação, junto à comunidade que representa.

FIGURA 11: AS MAIORES DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA UM MELHOR TRABALHO JUNTO À COMUNIDADE;

FONTE: PESQUISA DE CAMPO SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES: GUTO/2003 A respeito da natureza das atividades realizadas pela associação, as de caráter

esportivo são as mais freqüentes.

FIGURA 12: AS PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ASSOCIAÇÃO.


Todavia, no que se refere às atividades que a população comparece, as atividades de caráter assistencial são as mais freqüentadas, como a distribuição de alimentos2.

Este é um fato que corrobora as percepções do caráter assistencialista desses tipos de organizações formais, por vezes fundindo o papel de provedor do Estado ao das Associações de Bairros. A conscientização de que o fortalecimento das bases populares permite a construção de uma comunidade mais cidadã, participativa e reivindicativa dos seus direitos, parece ser minimizada pelo assistencialismo, 2 Essas atividades são atividades promovidas pela Secretaria do Bem Estar Social, como o programa “viva leite” (distribuição de leite para famílias carentes) e distribuição de cestas básicas.

FIGURA 13: AS ATIVIDADES QUE CONTAM COM MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR.


Sobre a participação popular na associação temos duas realidades distintas. Quando questionados sobre a como é a participação popular nas atividades programadas pela associação, cerca de 82 % dos entrevistados afirmaram que a participação popular é freqüente:

FIGURA 15: COMO É A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ATIVIDADES.


Por outro lado, quando questionados sobre a participação da população nas reuniões de trabalho (isto é, no momento em que se discutem os problemas, se definem as atividades), a proporção de respostas positivas inverteu-se significativamente. Apenas 25% dos líderes afirmaram que contam com a participação da população nas reuniões que realizam.

FIGURA 15: PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS REUNIÕES.


Segundo os líderes, essa falta de participação em reuniões acontece por falta de interesse da população:

FIGURA 16: POR QUAL MOTIVO A POPULAÇÃO NÃO PARTICIPA DAS REUNIÕES?


Por outro lado, 73 % dos lideres, afirmaram que o sucesso da freqüência nas atividades como as de distribuição de alimentos ocorrem porque essas atividades atendem alguma necessidade / carência básica da população.

O que preocupa nisso tudo é que a não participação da população nas reuniões demonstra a falta de qualquer cooperação coletiva. Tanto é verdade, que nas reuniões é a diretoria que define os rumos da associação. Essa situação foi detectada em 67,0% das associações estudadas.

FIGURA 17: QUEM DECIDE SOBRE OS RUMOS DA ASSOCIAÇÃO:


Além disso, a pouca participação da população no debate sobre como deve ser a atuação da associação, proporciona para 50% dos líderes a não definição de nenhum critério de implantação de atividades na associação. Geralmente, as atividades que eles consideram beneficiar de alguma maneira a população, são as mais aceitas.

Esse método é perigoso, por que muitas vezes, ao não conhecer a demanda da comunidade, acaba-se implantando ações que não trazem nenhum benefício para a coletividade, fazendo com que a imagem da própria associação se deteriore e as suas atividades futuras não sejam levadas a sério.

Um outro objetivo dessa pesquisa de campo era saber se o líder comunitário tinha alguma dificuldade junto ao poder público/privado para obter qualquer tipo de apoio. Mais de 90% afirmaram encontram dificuldade junto a esses órgãos, principalmente os de caráter político. A maioria alegou que sua falta de conhecimento / informação, além de os entraves burocráticos, e a falta de apoio político, são as principais barreiras que se impõem.

FIGURA 18: QUAIS AS MAIORES DIFICULDADES ENCONTRADAS JUNTO AOS ÓRGÃOS POLÍTICOS/PRIVADOS?


Essa falta de conhecimento dos líderes ficou claro em outra questão, que tinha por objetivo saber se eles conheciam as formas de se beneficiarem das leis de incentivo do governo: cerca de 75% dos entrevistados afirmaram não ter idéia de como recorrer ou usar a legislação vigente para obter benefícios para sua entidade.

Em linhas gerais, esses foram os dados obtidos com a pesquisa. A seguir, passaremos à conclusão de nosso trabalho, agregando também outros dados da pesquisa. Conclusão

Como se pôde perceber, parcela considerável das associações de moradores está com sua situação regularizada, todavia sem estrutura para realizar seus projetos, muitos são viabilizados através de parceria com outras instituições. As atividades mais freqüentadas pelos moradores são as de fundo assistencialistas, ficando as demais para segundo plano. Em nosso entendimento, isso acaba fazendo com que as associações de nossa cidade repitam, em certa medida, aquela função assistencialista e reprodutora de programas do governo, como apontaram Bastos e Gomes.

Isso não significa que o serviço promovido por essas instituições não tenha importância, mas preocupa o fato de a função de fortalecimento das bases da sociedade civil organizada, de modo a promover a conscientização e a discussão de seus problemas, não estar ocorrendo.

Desse modo, a busca da solução dos verdadeiros problemas da comunidade ficam esquecidos ou sem amparo por uma instituição que historicamente deveria promover isso.

Tudo isso, entretanto, não acontece por acaso. Muitos fatores parecem incidir na manutenção dessa situação. Alguns percebemos acima – falta de sede, dificuldade em encontrar apoio econômico e político, entre outros.

Mas um outro fator que nos chamou a atenção em relação à precariedade funcional das associações é a ineficiência da diretoria, mesmo não sendo por falta de vontade dos líderes. Em mais de 50,0 % dos casos estudados (Figura 19), os líderes – e isso pode ser estendido para o restante da diretoria – exercem algum tipo de profissão, de maneira que 25% dos entrevistados (Figura 20) dediquem, em média, menos de 01 hora por dia às atividades relacionadas à associação. Talvez por isso ocorra uma certa ineficácia e até mesmo se explique a falta de preparo dos líderes comunitários.

FIGURA 19: EXERCE ALGUMA PROFISSÃO?


FIGURA 20: TEMPO EM MÉDIA DEDICADO POR SEMANA COM ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO


A falta de preparo ficou evidente, também, quando perguntamos se eles sabiam como obter benefícios junto ás esferas publicas e privadas, onde a resposta da maioria foi negativa (Vide figura 18).

Portanto, mesmo tendo um bom nível escolar (Figura 21), o que implicaria, pelo menos em teoria, mais informação, quase todos confirmaram sua ignorância naquela questão administrativa.

FIGURA 21: ESCOLARIDADE DOS LÍDERES


Outra questão que elucida o mau funcionamento das associações é o baixo nível de participação da população em reuniões de diretoria e deliberativas, o que impossibilita qualquer tipo de debate e o encaminhamento de propostas de ações realmente eficazes, que visem melhorar a situação da comunidade.

E isso incorre em outra observação apontada anteriormente, da necessidade de investimentos em projetos de formação de liderança, dentro de uma nova cultura político/popular.

Do contrário, as associações serão uma entidade limitada, procurada apenas quando atendem a satisfação das necessidades básicas imediatas (Vide Figura 13) – como as assistenciais –, correndo o risco de se tornarem paternalistas e reprodutoras de programas governamentais.

Esses problemas, entretanto não são novos. Alguns deles já foram apontados anteriormente em um outro estudo que Santos realizou como bolsista do projeto. Entre os principais problemas ele destacava a:

Inoperância do Conselho de Associações de Moradores de Marília; (...) uma capacidade mobilizadora limitada às situações emergenciais concretas que fazem surgir ou ressurgir o movimento; um período de existência restrito, definido pelo tempo necessário à elaboração das soluções procuradas, as quais, na medida em que procuram atender problemas urgentes da comunidade, tendem a se caracterizar pelo aspecto de curto prazo; pouco entrosamento com os problemas da população que representam; poucas associações contam com espaço físico para desenvo p.11)

• É formada por um grupo fechado de pessoas, isto é, a diretoria e alguns poucos membros que participam das ações e decisões dela (Figuras 15 e 17); por conta disso, os problemas que são por eles apontados como do bairro, acabam sendo definidos por essas poucas pessoas, apenas, podendo não atingir o interesse de todos. Pior, que esse tipo de entidade deveria ter;

• Geralmente, os integrantes da esfera administrativa da associação atuam em caráter voluntário, isto é, não recebem nenhum tipo de remuneração em suas atividades, o que dificulta um trabalho mais amplo, pelo fato desses integrantes terem que ocupar a maior parte de seu tempo em outras atividades que garantam a sua subsistência, como um trabalho deixando as atividades da associação em segundo plano (Figura 18).

• Poucas integrantes no bairro parecem saber da existência de uma associação e qual o seu papel dentro da comum de informação junto aos integrantes do bairro;

Então, apesar de existir uma instituição que luta pelos interesses de todos, este todo não participa do processo de transformação via associação, e muito menos sabe da existência de tal entidade, minimizando a eficácia da mesma.

Esse distanciamento entre a associação e a comunidade de bairro existe por vários fatores apontados acima; acreditamos que essa deficiência se dê por não existir um elemento de informação entre a maior parte da população e a associação, como um informativo (figura 22), ou a falta de uma atuação mais constante da própria associação no que se refere ao entrosamento entre suas atividades e o público alvo a que estas deveriam atingir.

FIGURA 22: FORMAS DE DIVULGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO:


Enfim, a partir dos dados levantados com a pesquisa, acreditamos ser possível propor, em princípio, duas ações práticas que podem ajudar no desenvolvimento dessa entidade. A primeira delas está ligada à difusão de informações. Como percebemos, o “boca-a-boca” parece ser a melhor estratégia utilizada pelas lideranças comunitárias para atrair a população para suas atividades.

Por isso é importante criar outras pontes de diálogo entre a associação e moradores. Uma saída é distribuir em pontos estratégicos do bairro panfletos (xerox) divulgando atividades. Isso, pelo menos em teoria, poderia aumentar o número de participantes. Nesse caso, uma parceria entre a associação e os comerciantes locais resolveria o problema de material para divulgação, sendo que o um periódico informativo ainda é o melhor meio de

divulgação das atividades realizadas e uma conseqüente atração para a participação popular.

Além disso, uma outra forma dos comerciantes ajudarem é deixar que caixas de sugestões sejam colocadas em seu estabelecimento – isso deve ser feito também em outros pontos do bairro, como escolas, postos de saúde, entre outros - de forma que, pelo menos indiretamente, a população participe. Com certeza, depois que algumas das sugestões forem atendidas, o interesse e a participação popular aumentará.

Em Porto Alegre, por exemplo, “na medida em que as pessoas percebiam que ao se mobilizarem conquistavam benefícios tangíveis para suas comunidades, a participação em associações de bairro se multiplicava”. (REBECCA, 2000, p. 06).

Mesmo que isso soasse como paternalista a princípio, a tendência foi que os

moradores de bairros (...) que até então eram engrenagens secundárias das máquinas clientelistas se tornaram participantes ativos da vida pública, organizados em associações de bairro democráticas e representativas, engajados em um debate aberto e transparente sobre governo e políticas públicas (IDEM, p. 17).

Outra fonte importante, mas que exige um certo amadurecimento da associação, seria um jornal comunitário, onde além de servir como meio de divulgação da própria associação, serviria como elemento de participação popular e valorização do próprio bairro – população fazendo reportagens, sendo entrevistada etc. Essa é, em geral, uma das idéias que podem ser aplicadas para um melhor desenvolvimento da associação e sua integração com população.

A segunda idéia é a realização de um curso de capacitação técnica para os lideres comunitários, de forma que se tornem aptos a entender a lógica do terceiro setor. No conteúdo deste curso, poderia ser ensinado como é possível obter apoio por meio da legislação atual, como transformar a associação em entidade de utilidade pública – um dos requisitos para conseguir uma série de benefícios –, e uma série de outras dicas importantes que nos ofereceria termos líderes mais preparados para assim conseguir mais força de por em prática seus projetos.

Em decorrência disso tudo, é possível que se congregue, pelo menos em médio prazo, um número cada vez maior de participantes, proporcionando melhor interação população e a entidade, de modo que o diálogo entre ambas seja possível e mais constante. Com isso, acreditamos que o fortalecimento da sociedade como um todo será algo palpável.

Para finalizar, julgamos necessário mais um esclarecimento: a segunda parte da pesquisa abordaria a opinião dos moradores das regiões onde se localizam as associações que tiveram os seus líderes entrevistados. Porém, como a vigência da nossa bolsa foi abreviada em 06 meses, em função do atraso na liberação e diante de tantas atividades comprometidas na apresentação do cronograma, precisamos readequar o projeto, inicialmente proposto para ser executado em 12 meses, ao novo prazo de 06 meses.

Mas, assim como os demais sub-projetos que compõem o projeto principal A Geografia do Crime, esse é um trabalho de longa duração, na qual o Apoio de instituições como a FAPESP é de fundamental importância. Referências Bibliográficas DAMÉ, L. Gasto Publicitário do Governo aumenta 13,9% de 2001 para 2001. folha on-line. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u28450.shl >. Acesso em 15 out 2003. DEMO, P. Charme da Exclusão Social. Campinas-SP: Autores Associados, 1998. FELIX, S. A. A geografia do crime de Marília-SP: Diagnósticos para uma ação social comunitária. Relatório Final de Pesquisa da Primeira Fase Apresentado à Fapesp. Processo nº 00/01454-9. Marilia, 2001. FERRAREZI, E. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse público: a lei 9.790/99 como alternativa para o terceiro setor. Brasília: Comunidade Solidária, 2000. HECK, S. A cidadania e a Questão do Governo – Exercício do Poder Cotidiano. In: Cadernos de Debates 2 - Movimentos Sociais e Estado: Limites e possibilidades. Porto Alegre: Camp, 2001. p 102-126. INOJOSA R. M. A Gestão De Políticas De Desenvolvimento Social: Aspectos Organizacionais Do Aparato Do Estado.1997. FUNDAP. Disponível em: <http://publicacoes.fundap.sp.gov.br/TextosTecnicos/textec1.htm>. Acesso 12 mar 2003. KANITZ, S. O que é terceiro setor. Filantropia.org. Disponível em <http://www.filantropia.org/OqueeTerceiroSetor.htm>. Acesso em 25 jan 2003. MENDES, L. C. A. Visitando o “terceiro setor” (ou parte dele). Texto para discussão 647, IPEA. Brasília, IPEA, 1999. MORIN, R. ; LA TANDRESSE, A. A concentração e a parceria à escala dos bairros na cidade de Montreal: uma contribuição para a democracia participativa? 1999. Democracia Participativa. Disponível em: <http://www.portoalegre.rs.gov.br/democraciaparticipativa/textos.htm>. Acesso em 07 agosto 2003. PANCHIFI, M. ; CHIRINOS, P. V. M. Sociedade civil e governabilidade democrática nos Andes e no Cone Sul: uma visão panorâmica na entrada do século XXI. In: Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. / Evelina Dagnino (organizadora) São Paulo: Paz e Terra, 2002. p 303-330. PELIANO, A. M. T. M. A ação social das empresas do sudeste: quem são e onde estão.

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