REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LIX Nº 250 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

ISSN 1677-7050

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ATENÇÃO!

Sumário

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

OP R ES I D E N T EDA REPÚBLICA, no uso daatribuição que lhe confereo art. 84,caput, inciso XXV,da Constituição, e tendoem vista o dispostono art. 4º doDecreto-Lei nº1.110, de 9 de julho de 1970, resolve

EXONERAR, a pedido,

LEONARDO GÓES SILVA do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária - INCRA, a partir de 28 de dezembro de 2018.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMEREliseu Padilha

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no uso daatribuição que lhe confereo art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve

EXONERAR

CARLOS EDUARDO XAVIER MARUNdo cargo de Ministro de EstadoChefe da Secretaria deGoverno da Presidência da República.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve

EXONERAR, a pedido,

MARIA APARECIDAARAUJO DE SIQUEIRAdo cargode Secretária-Geral deConsultoria daAdvocacia-Geral da União.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERGrace Maria Fernandes Mendonça

MINISTÉRIO DA CULTURA

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve

EXONERAR

CLAUDIA MARIA MENDESDE ALMEIDAPEDROZOdo cargode Secretária-ExecutivadoMinistério da Cultura, a partir de 31 de dezembro de 2018.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERSérgio Henrique Sá Leitão Filho

MINISTÉRIO DAS RELA¦́ES EXTERIORES

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTEDA REPÚBLICA , deacordo como disposto naNota Diplomática

G/SG/DAA/DAM-I/04/664.11 (B46) (B44), do Governobrasileiro ao Governo paraguaio,

complementaraoTratadoentreaRepúblicaFederativa doBrasileaRepública do Paraguai

para oaproveitamento hidrelétrico dosrecursos hídricosdo Rio Paraná,pertencentes em

condomínioaos doispaíses, desdee inclusiveo SaltoGrande deSete Quedasou Saltodo

Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado deItaipu), celebrado em 26 de abril de 1973,

promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve

EXONERAR

MARCOS BEZERRAABBOTT GALVÃO da funçãode Representante do Ministériodas Relações

Exteriores junto à Itaipu Binacional, a partir de 31 de dezembro de 2018.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

O PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no uso daatribuição que lhe confereo art. 84,

caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 72 do Anexo I ao Decreto

nº 8.817, de 21 de julho de 2016, resolve

EXONERAR

MARCOS BEZERRAABBOTT GALVÃOdo cargode Secretário-Geraldas RelaçõesExteriores do

Ministério das Relações Exteriores, a partir de 31 de dezembro de 2018.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTEDA REPÚBLICA ,de acordocom odisposto naNota Diplomáticano439,de20de dezembrode1993,doGovernobrasileiroao Governoparaguaio,eoestabelecidono art.8o, alínea"a", eart. 11doEstatuto daItaipu Binacional,anexo "A"doTratadoentreaRepúblicaFederativadoBrasil eaRepúblicadoParaguaiparaoaproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínioaos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz doRio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve

EXONERAR

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA da função de Conselheiro da Itaipu Binacional, em virtude derenúncia.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

MICHEL TEMERW. Moreira Franco

O PRESIDENTEDA REPÚBLICA,de acordocom odisposto naNota Diplomáticano439,de20de dezembrode1993,doGovernobrasileiroao Governoparaguaio,eoestabelecidono art.8o, alínea"a", eart. 11doEstatuto daItaipu Binacional,anexo "A"doTratadoentreaRepúblicaFederativadoBrasil eaRepúblicadoParaguaiparaoaproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínioaos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do

Atos do Poder Executivo.......................................................................................................... 1Presidência da República.......................................................................................................... 2Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.......................................................... 11Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações........................................... 13Ministério da Cultura.............................................................................................................. 16Ministério da Defesa............................................................................................................... 17Ministério da Educação........................................................................................................... 22Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços......................................................... 49Ministério da Integração Nacional......................................................................................... 49Ministério da Justiça............................................................................................................... 50Ministério da Saúde................................................................................................................ 50Ministério da Segurança Pública............................................................................................ 61Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União............................................. 63Ministério das Cidades............................................................................................................ 63Ministério das Relações Exteriores........................................................................................ 64Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 65Ministério do Desenvolvimento Social................................................................................... 65Ministério do Esporte............................................................................................................. 76Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 77Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.................................................... 79Ministério do Trabalho........................................................................................................... 89Ministério do Turismo............................................................................................................. 91Ministério dos Direitos Humanos........................................................................................... 92Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.............................................................. 92Ministério Público da União................................................................................................... 94Poder Legislativo..................................................................................................................... 96Poder Judiciário....................................................................................................................... 96Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais........................................... 98Editais e Avisos........................................................................................................................ 98

................... Esta edição completa do DOU é composta de 99 páginas...................

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Nº 250, segunda-feira, 31 de dezembro de 2018ISSN 1677-7050Seção 2

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONALMICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

Presidente da RepúblicaELISEU LEMOS PADILHA

Ministro de Estado Chefe da Casa CiviIPEDRO ANTONIO BERTONE ATAÍDEDiretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ALEXANDRE MIRANDA MACHADOCoordenador-Geral de Publicação e Divulgação

HELDER KLEIST OLIVEIRACoordenador de Editoração e Divulgação Eletrônica dos Jornais Oficiais

A Imprensa Nacional não possui representantes autorizados para a comercialização de assinaturas

www.in.gov.br ouvidoria@in.gov.brSIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DFCNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3441-9450

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativosSEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública FederalSEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIA¦ÃO CIVIL

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

OP R ES I D E N T EDA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Leinº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve

EXONERAR

HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR do cargo de Diretor da Agência Nacional de AviaçãoCivil - ANAC, em virtude de renúncia.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERValter Casimiro Silveira

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordocom o que consta do Processo nº 08000.024172/2018-18 do Ministério da Justiça, resolve

N O M EA R

RIVALDO VALENTE FREIRE para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado doAmapá, no cargode Juiz Substituto, emvaga decorrente do términodo primeiromandato de Kelly Cristina Braga Lima.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERTorquato Jardim

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordocom o que consta do Processo nº 08000.022264/2018-63 do Ministério da Justiça, resolve

N O M EA R

GABRIELA VALENTE SIQUEIRA para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado doAmapá, nocargo deJuíza Substituta,em vagadecorrente dotérmino doprimeiromandato de Cassius Clay Lemos Carvalho.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERTorquato Jardim

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordocom o que consta do Processo nº 08000.046415/2018-79 do Ministério da Justiça, resolve

N O M EA R

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estadodo Piauí,no cargode Juiz Substituto,em vaga decorrentedo términodo primeiromandato de Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERTorquato Jardim

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordocom o que consta do Processo nº 08000.039350/2018-13 do Ministério da Justiça, resolve

N O M EA R

THIAGO MENDESDE ALMEIDAFÉRRER paracompor oTribunal RegionalEleitoral doEstado do Piauí, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do segundomandato de José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERTorquato Jardim

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.048337/2018-47 do Ministério daJustiça, resolve

N O M EA R

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES para compor o Tribunal Regional Eleitoral doEstado de Alagoas, nocargo de Juiz Titular, em vagadecorrente do término dosegundo mandato de Alberto Maya de Omena Calheiros.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMERTorquato Jardim

Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve

N O M EA R

CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, para exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional,com mandato até 16 de maio de 2020.

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

MICHEL TEMERW. Moreira Franco

Presidência da República

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

S EC R E T A R I A - G E R A L

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESID©NCIA DAREPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decretonº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.370-EXONERAR, a pedido,

FABIANODE ANDRADELIMAdocargo deAssessorEspecialda SecretariaEspecial deAssuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.5, apartir de 31 de dezembro de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECU RIA E ABASTECIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESID©NCIA DAREPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2odo Decretono8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.371- EXONERAR

COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO do cargo de Chefede Gabinete do Ministro de Estado daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, a partir de 31 de dezembro de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA EDUCA¦ÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESID©NCIA DAREPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decretonº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.372- EXONERAR

ROMERO PORTELLARAPOSO FILHO do cargode Secretário de EducaçãoProfissional eTecnológica do Ministério da Educação, código DAS 101.6, a partir de 31 de dezembro de 2018.

Nº 1.373- EXONERAR

LEANDRO JOSÉ FRANCO DAMY do cargo de Diretor de Gestão, Articulação e ProjetosEducacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS101.5, a partir de 31 de dezembro de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESID©NCIA DAREPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2odo Decretono8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.374- EXONERAR

JOCELINO FRANCISCO DE MENEZES do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado daSaúde, código DAS 102.5, a partir de 31 de dezembro de 2018.

Nº 1.375- EXONERAR

ANDRESSA BOLZAN DEGAUT do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva doMinistério da Saúde, código DAS 101.5, a partir de 31 de dezembro de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA