ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS … · atos do chefe da seÇÃo de encargos administrativos expediente despachado de 07/06/2013 a 13/06/2013 - volta a circulaÇÃo 06339/1999

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 07/06/2013 A 13/06/2013 - VOLTA A CIRCULAÇÃO

06339/1999 - PEDRO DAMIANOVIC; 00977/2002 - CLÁUDIO MOACYR VILLE; 06165/2005 - DAMARIS CRISTINA GRACIANO DE LIMA; 52964/1988 - VICENTE LUMBIABRES PAGES; 05328/2007 - ELISABETE TEIXEIRA; 09637/2011 - ALEXANDRE CARVALHO F. DA SILVA; 09876/2011 - ADRIANA VERONESI FERREIRA - ME (POUSADA CLARIO); 09578/2012 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAD); 06815/2002 - MARIO JOSÉ CELESTINI; 05739/2005 - DAMARIS CRISTINA GRACIANO DE LIMA; 07630/2008 - AMORIM E AMORIM PIZZARIA LTDA - ME.; 04486/2009 - DOLORES COSTA; 09310/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 00627/1995 - CARLOS EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA; 08367/1999 - ADILSON DIAS DA SILVA; 03969/2002 - DANIELE CRISTINE CAMACHO AMBROSIO; 01593/2006 - ZILDA THEREZINHA POLONI MARONEZE; 05970/2007 - VALDIR DE AQUINO LEMOS; 05524/2009 - CLINICA MULT-IMAGEM LTDA; 00536/2011 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIAS & LIMA LTDA - EPP; 00572/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIVAT); 10858/2011 - CLEIA APARECIDA BARCELOS E OUTRO; 10929/2012 - ELEVATEL COMERCIO E CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA; 50164/1990 - MILTON SPESSOTO; 51129/1990 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BERTIOGA; 54075/1991 - SARAH CARNE; 06391/2000 - HEITOR SOUZA FILHO; 04478/2002 - MILTON LUCATO FILHO E OUTROS.; 07885/2005 - PRAIAS PAULISTAS E OUTRO; 03014/2006 - MINISTÉRIO PÚBLICO SP (PROMOTORIA DE JUSTIÇA BERTIOGA); 02599/2008 - FABIO PEREIRA SILVA; 06968/2008 - FABIO APARECIDO RODRIGUES; 35726/1978 - ELZA FERNANDES; 50906/1987 - PAULO SERGIO COLICHINI; 05127/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06006/2012 - MARCELO MANÇANO; 01173/1994 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 18302/1997 - JAIR MEDEIROS; 05550/1999 - JURACI PEREIRA DA SILVA; 05629/1999 - CARLOS ARTUR BATTANI; 04798/2007 - MAURICIO DE SOUZA MASCOLO; 00062/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERH); 03722/2009 - GERALDO TADEU LISTA GONÇALO; 01227/2010 - SANDRA RÉGIA DE OLIVEIRA QUEIROZ; 02589/2012 - MARIA DA PENHA MODESTO LOURENÇO; 02592/2012 - PEDRO PAULO CUNHA DI GIACOMO; 11140/1996 - EDISON BOM ANGELO; 06340/1999 - PEDRO DAMIANOVIC; 02883/2002 - SONIA MARIA PEREIRA ESCOLÁSTICO; 02606/2002 - JORGE PEREZ RIBEIRO; 01353/2003 - JOÃO BATISTA ALVES; 03168/2005 - ADENILDES SOUZA OLIVEIRA; 01585/2008 - LUCINÉIA ALVES DA SILVA; 03600/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 06022/2009 - ELIZANDRA CRISTINA ALVES DA COSTA; 59581/1992 - ROBERTO HAYATO MOTIZUKI; 08642/2010 - EDGARD KLETTENHOFER; 06534/2012 - PAULO FERNANDO DE SOUZA SERVIÇOS - MEI; 06677/2012 - APARECIDO DOS REIS PEREIRA; 50597/1985 - RIZAL SINARO; 51264/1985 - WANDERLEY LOPES GUEDES E OUTRO; 50662/1985 - RIZAL SINARO; 51147/1985 - JAYA PRODUTOS QUIMICOS LTDA; 50355/1986 - JOAO LESTER GARCIA LOPES E OUTRO; 50325/1986 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51078/1986 - PEDRO DAMIANOVIC; 51356/1986 - PEDRO DAMIANOVIC; 51680/1986 - NELSON PAULA GONZALEZ; 51450/1986 - JOSE EDVALDO RODRIGUES; 51375/1987 - RIZAL SINARO; 51451/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51857/1987 - RIZAL SINARO; 50044/1990 - JOÃO MATIAS MONTEIRO

SEIXAS; 51671/1990 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51890/1990 - HEITOR SOUZA FILHO; 53542/1991 - ANTENOR TRUPELLI FILHO; 05980/1995 - TOMANIK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; 17110/1997 - MARIA LASSALETE LOIOLA MARIA; 00943/2000 - PIETRO ANTONIO CIRILLO; 03840/2006 - FABIO LANZA BELMONTE; 03802/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT); 08366/2007 - SILSAN ARAUJO DE PAULA SERENO; 09751/2010 - CLEITON ALVES; 01015/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01253/2012 - H.J.S. VIOLA ASSESSORIA - ME.

MARCOS ANDRÉ PEREIRA Chefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 07/06/2013 A 13/06/2013 - VOLTA A CIRCULAÇÃO

06339/1999 - PEDRO DAMIANOVIC; 00977/2002 - CLÁUDIO MOACYR VILLE; 06165/2005 - DAMARIS CRISTINA GRACIANO DE LIMA; 52964/1988 - VICENTE LUMBIABRES PAGES; 05328/2007 - ELISABETE TEIXEIRA; 09637/2011 - ALEXANDRE CARVALHO F. DA SILVA; 09876/2011 - ADRIANA VERONESI FERREIRA - ME (POUSADA CLARIO); 09578/2012 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAD); 06815/2002 - MARIO JOSÉ CELESTINI; 05739/2005 - DAMARIS CRISTINA GRACIANO DE LIMA; 07630/2008 - AMORIM E AMORIM PIZZARIA LTDA - ME.; 04486/2009 - DOLORES COSTA; 09310/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 00627/1995 - CARLOS EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA; 08367/1999 - ADILSON DIAS DA SILVA; 03969/2002 - DANIELE CRISTINE CAMACHO AMBROSIO; 01593/2006 - ZILDA THEREZINHA POLONI MARONEZE; 05970/2007 - VALDIR DE AQUINO LEMOS; 05524/2009 - CLINICA MULT-IMAGEM LTDA; 00536/2011 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIAS & LIMA LTDA - EPP; 00572/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIVAT); 10858/2011 - CLEIA APARECIDA BARCELOS E OUTRO; 10929/2012 - ELEVATEL COMERCIO E CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA; 50164/1990 - MILTON SPESSOTO; 51129/1990 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BERTIOGA; 54075/1991 - SARAH CARNE; 06391/2000 - HEITOR SOUZA FILHO; 04478/2002 - MILTON LUCATO FILHO E OUTROS.; 07885/2005 - PRAIAS PAULISTAS E OUTRO; 03014/2006 - MINISTÉRIO PÚBLICO SP (PROMOTORIA DE JUSTIÇA BERTIOGA); 02599/2008 - FABIO PEREIRA SILVA; 06968/2008 - FABIO APARECIDO RODRIGUES; 35726/1978 - ELZA FERNANDES; 50906/1987 - PAULO SERGIO COLICHINI; 05127/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06006/2012 - MARCELO MANÇANO; 01173/1994 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 18302/1997 - JAIR MEDEIROS; 05550/1999 - JURACI PEREIRA DA SILVA; 05629/1999 - CARLOS ARTUR BATTANI; 04798/2007 - MAURICIO DE SOUZA MASCOLO; 00062/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERH); 03722/2009 - GERALDO TADEU LISTA GONÇALO; 01227/2010 - SANDRA RÉGIA DE OLIVEIRA QUEIROZ; 02589/2012 - MARIA DA PENHA MODESTO LOURENÇO; 02592/2012 - PEDRO PAULO CUNHA DI GIACOMO; 11140/1996 - EDISON BOM ANGELO; 06340/1999 - PEDRO DAMIANOVIC; 02883/2002 - SONIA MARIA PEREIRA ESCOLÁSTICO; 02606/2002 - JORGE PEREZ RIBEIRO; 01353/2003 - JOÃO BATISTA ALVES; 03168/2005 - ADENILDES SOUZA OLIVEIRA; 01585/2008 - LUCINÉIA ALVES DA SILVA; 03600/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 06022/2009 - ELIZANDRA CRISTINA ALVES DA COSTA; 59581/1992 - ROBERTO HAYATO MOTIZUKI; 08642/2010 - EDGARD KLETTENHOFER; 06534/2012 - PAULO FERNANDO DE SOUZA SERVIÇOS - MEI; 06677/2012 - APARECIDO DOS REIS PEREIRA; 50597/1985 - RIZAL SINARO; 51264/1985 - WANDERLEY LOPES GUEDES E OUTRO; 50662/1985 - RIZAL SINARO; 51147/1985 -

JAYA PRODUTOS QUIMICOS LTDA; 50355/1986 - JOAO LESTER GARCIA LOPES E OUTRO; 50325/1986 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51078/1986 - PEDRO DAMIANOVIC; 51356/1986 - PEDRO DAMIANOVIC; 51680/1986 - NELSON PAULA GONZALEZ; 51450/1986 - JOSE EDVALDO RODRIGUES; 51375/1987 - RIZAL SINARO; 51451/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51857/1987 - RIZAL SINARO; 50044/1990 - JOÃO MATIAS MONTEIRO SEIXAS; 51671/1990 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51890/1990 - HEITOR SOUZA FILHO; 53542/1991 - ANTENOR TRUPELLI FILHO; 05980/1995 - TOMANIK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; 17110/1997 - MARIA LASSALETE LOIOLA MARIA; 00943/2000 - PIETRO ANTONIO CIRILLO; 03840/2006 - FABIO LANZA BELMONTE; 03802/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT); 08366/2007 - SILSAN ARAUJO DE PAULA SERENO; 09751/2010 - CLEITON ALVES; 01015/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01253/2012 - H.J.S. VIOLA ASSESSORIA - ME.

MARCOS ANDRÉ PEREIRA Chefe da Seção de Encargos Administrativos

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 03 a 07/06/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 7486/07 cab. 2128/03 (Petição nº 2419/13) MINISTÉRIO EVANGÉLICO GRAÇA E VIDA (GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR). Em 03.06.13; 6147/01 (Petição nº 2417/13) MARCO ANTONIO CLARO PEREIRA. Em 03.06.13; 5038/12 cab. 8735/98 (Petição nº 2426/13) DIEGO MANOEL RIBEIRO. Em 03.06.13; 3772/99 cab. 470/94 (Petição nº 2397/13) JOSE ROBERTO FERRARI. Em 04.06.13; 4211/13 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Em 04.06.13; 1264/12 cab. 3991/07 (Petição nº 2014/13) MARIA APARECIDA DE BIAGI. Em 04.06.13; 4282/13 TIAGO PIRES DE AVILA. Em 05.06.13; 4279/13 JOSÉ MAZZI JUNIOR. Em 05.06.13; 5630/12 cab. 4340/11 (Petição nº 2379/13) WILSON HENRIQUE ZAU DE ALVARENGA. Em 05.06.13; 4994/12 cab. 50.139/89 (Petição nº 2339/13-Certidão nº 244) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Em 05.06.13; 583/13 cab. 1247/10 (Petição nº 2442/13) EDISON FERNANDO DA SILVA. Em 06.06.13; 17.802/97 (Petição nº 2495/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 07.06.13; 4324/13 EDSON BICHIR. Em 07.06.13; 4435/13 ANDREIA GASPAR DE SOUZA. Em 07.06.13; 4442/13 BARBARA CAROLINE MAXIMO DO NASCIMENTO. Em 07.06.13; 7424/12 cab. 52.296/86 (Petição nº 2421/13) FRANCISCUS ANTONIUS ALOYSIUS VAN DE WEIJER. Em 07.06.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO. Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 10/06/2013 A 14/06/13 PROCESSOS: 11024/12 DORIVAL BERGAMASCHI,-1295/98 FERNANDO CLAUDIO,-7566/12 MANOEL RODRIGUES GONZALEZ,-52908/89 EDISON MARTINS DA CUNHA,-3474/10 HILDEBRANDO DA COSTA E OUTRO,-264/13 MARIA ANTONIA DE A. GUERREIRO E OUTRAS,-4129/08 ALBERTO FERNANDES,-4715/12 ANGELO LOPES FILHO,-4071/12 GILBERTO BAESSE,- Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 1814/12 DANIEL JOSÉ TEIXEIRA,-5382/98 EMERSON AIRES MELRO,-6458/12 ADRIANO BADARO,-11134/11 CONSTELLE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA,- Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 51059/86 MAX DE FREITAS MOREL, PET 1249/13- 19691/97 EPAMIRONDAS SALES LOPES, 10858/11 – CLEIA APARECIDA BARCELOS E OUTRO(PET.2584/13),- Defiro o solicitado na petição, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 3759/13 REINALDO ANTONIO DRAGONE,-8451/00 AURELIO RODRIGUES DA SILVA,-4746/11 JONALDO RODRIGUES LUIZ,- 3190/13 NARCISA MACHADO E S/M,- 8519/05 FABIO SILVERIO MISTURA, 10220/09 – JOSE GARCIA GOMES,-3116/93 BENEDITO DAGOBERTO DA SILVA,- Anexada a correspondência devolvida pelo correio. 977/05 DONIZETE APARECIDO,- 7549/03 JOSÉ NUILTON RIBEIRO,- 9603/11 MARTINS PRADO EMPREENDIMENTOS IIMOBILIÁRIOS,-50922/87 RONALDO SERGIO F ARAUJO,-8693/06 JOAGUIM JOSÉ NOGUEIRA,-22841/97 MARCIA MITSUKO SINO,-51446/90 CONSTANTINO

MANUEL DA SILVA DEVESA,- 967/94 ADEMAR PALHARES MEDEIROS,-5863/94 ANTONIO CARLOS PAZIOTTO SOLANO,-9317/96 JOSÉ RENATO FIGUEIRA DA SILVA,- 9090/07 JOSÉ ANTONIO RUFINO COLADO,-22226/92 EDISON BOM ANGELO,-5629/99 CARLOS ARTUR BATTANI,-61452/92 JORGE SALVARINI NETO,-50807/82 OSMAR MARINHO COUTO, 4313/94 ALTAIR BATISTA DO COUTO,-52126/87 FRANCISCO MARIA PINTO,-6688/98 JOSÉ ALDO RICCIARDI FAVARETTO,- 536/11 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIAS & LIMA LTDA,-51604/86 ALEXANDRE ANDRE KOTCHETKOFF,- 5937/94 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO,-8264/99 EUNICE ALVES DOS SANTOS E OUTRO,- Arquive-se assunto solucionado. 6039/04 RAIMUNDO FERREIRA LUSTOSA,- Defiro o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação. 4465/13 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A,- Expeça-se a Licença de Instalação de Elevadores, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 7188/09 LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO,-, Expeça-se a Licença de Ocupação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 5227/04 MILITANIA MARTINS GARCIA,-50224/86 PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA,- Dê-se baixa na licença, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

COMUNIQUE-SE

4315/13 SENDRO EDUARDO HERNANDES E OUTRO,- ao RT favor informar a largura da rua e corrigir.

OBRAS EMBARGADAS 5520/01 MURILIO TRAJANE DA SILVA,- Auto de Embargo da DIAE 10076 para o imóvel sito a Rua Aprovada Quadra t2 lote 31 Vista Linda (paralisar obra irregular e multa). CLAUDIO RUY DOS REIS, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 10187 e DIAE 10171, para o imóvel sito à Rua do Guarujá – Quadra 85 – Lote 37 – Morada da Praia(demolir obra edificada irregularmente). A FORMAR MAURICIO OLIVEIRA BUBOLA,- Auto de Embargo da DIAE 10080 para o imóvel sito a Rua UK n°112 Quadra Uk Lote 02 Guaratuba ( paralisar obra irregular e demolir).

A FORMAR JONAS PEREIRA DE GODO Auto de Embargo DIAE 10183 para o imóvel sito a Rua PO nº 110 Costa do Sol Q Po Lote 11L ( paralisar obra irregular e demolir). A FORMAR GUILHERME PEDRO DO CAMPO,- Auto de Embargo DIAE 10078 para o imóvel sito a Rua ED Quadra ED lote 10 Costa do Sol (paralisar obra irregular e demolir).

CLAUDIO MILINAVICIUS

Chefe de Seção de Fiscalização de Obras.

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 03 a 07.06.2013.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 2335/13 cab. 4221/02 SÉRGIO GODIM KNUPP. Em 05.06.13; 1592/13 cab. 11.035/96 MARCIANO ASSIS CABRAL, Aprovo projeto de reforma com acréscimo de áreas e demolição, expeça-se a Licença de Modificação de 310,05m² legalizados e mais 18,20m² irregulares, a demolição 32,72m² e o acréscimo de 165,21m² e piscina com 32,52m², pago as taxas e emolumentos em 30 dias. Em 06.06.13; 990/13 cab. 47.505/92 NICIA SANCHES MURICCONE GIORGETTO, Anulo o despacho exarado em 09.04.13. Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para edificar, pago os emolumentos e ISS, em 30 dias. Em 06.06.13; 2874/13 cab. 1868/00 ANTENOR CUSTÓDIO FILHO, Regularize-se o início de obras, aprovo o projeto de reforma com acréscimo de área, expeça-se....Em 07.06.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 10.936/12 cab. 50.617/90 CONDOMÍNIO OCEANIC, Expeça-se a Licença para regularização de modificação e demolição, pago os....Em 03.06.13; 10.864/12 cab. 53.394/88 ROMEU SPERDUTI, Regularize-se conforme Leis 316/98 e 324/98, a modificação e os acréscimos, expeça-se as licenças, pagos....Em 05.06.13; 3082/13 cab. 3963/11 NDL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, Regularize-se as piscinas, expeça-se....Em 07.06.13. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3738/13 cab. 47/93 DANIEL JOSÉ TEIXEIRA, Expeça-se a Licença de Regularização de demolição total da obra existente no lote 12, quadra 08, Jardim Rio da Praia com 63,21m². Expeça-se a licença, pago taxas e emolumentos em 30 dias. Em 07.06.13. DESMEMBRAMENTO: Expeça-se a licença de desmembramento, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3090/12 cab. 9839/00 (Petição nº 2486/13) VICENTE DE P. FULAN, Sim como requer na Petição nº 2486/13 e requerimento de folha 20. Regularize-se o projeto urbanístico, expeça-se a licença, pago os emolumentos em 30 dias. Em 06.06.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 9515/12 cab. 52.927/89 HAROLDO BARBOSA LEITE, Proc. Está indeferido; compareça....Em 03.06.13; 6379/12 cab. 4612/94 (Petição nº 2224/13) ALCIDES ANTONINHO

MAROLI, Sim como requer qto. a Petição 2224/13; Compareça....Em 03.06.13; 5182/12 cab. 4287/95 CONDOMÍNIO HANGA ROA, Revogo despacho exarado em 21.05.13; compareça....Em 03.06.13; 6557/10 cab. 4509/99 (Petição nº 2352/13) MARIA DONIZETI MOREIRA, Qto. a Petição 2352/13, referente a reconsideração, Sim como requer. Compareça....Em 03.06.13; 10.146/12 MARCIO TADEU SILVA DE DEUS. Em 03.06.13; 1212/13 cab. 52.839/89 THAÍS CASTRO LIMA. Em 05.06.13; 2764/13 cab. 8531/99 AMÉLIA DE JESUS OLIVEIRA DO CARMO. Em 05.06.13; 10.577/11 LUCIA HELENA MARTINS. Em 05.06.13; 3922/13 cab. 10.283/12 SOBLOCO SPE VII LTDA, Compareça o RT em 30 dias, proc. 2979/13. Em 06.06.13; 4242/12 ARNALDO MARQUES JUNIOR E OUTROS. Em 06.06.13; 3594/13 cab. 11.752/96 JOSÉ ANTONIO DO CARMO. Em 07.06.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 3522/13 cab. 1656/93 FRANCISCO CHIMENTI NETO, O pretendido não condiz com a inicial e plantas apresentadas assim como os documentos necessários. Ao Sefi, quanto ao local. Em 03.06.13; 3112/13 cab. 3605/00 VANDERLEI MITSUO HARA, Não atende Lei 316/98, art. 56 § 1º e outros....Em 03.06.13; 9987/12 LUIS CARLOS PEREIRA SILVA, Pelo não atendimento ao CQ. Em 03.06.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 4478/13 cab. 8407/00 NOVA RV CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. ME, Sim como requer. Expeça-se Alvará de Reforma (avulso), pago os emolumentos em 30 dias. Em 07.06.13; 4714/11 cab. 2625/11 (Petição nº 2250/13) ADOLFO VALTER GENESI, Na Petição nº 2250/13. Com a documentação apresentada substituir planta e Licença. Em 07.06.13. OUTROS: Processo nºs: 5036/12 cab. 50.787/81 BHD EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES IMOB. LTDA. E OUTROS, Aprovo projeto arquitetônico, pago o emplacamento em 30 dias. Trocar a FL. 2/5 devendo constar no pav. térreo a localização de: àgua, luz, lixo orgânico e reciclável, correio e gáz. Para a expedição da licença de construção, deve juntar ao proc. as ARTs de elétrica, hidráulica, estrutural e projeto de Bombeiro e Incorporação no 1º CRI. Em 05.06.13; 3738/13 cab. 47/93 (Petição nº 2376/13) ANDERSON B. S. PINTO, Certifique-se. Petição nº 1376/13. Em 07.06.13; 2377/13 cab. 8407/00 NOVA RV CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. ME, Substituído pelo processo nº 4478/13. Em 07.06.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 03 a 07/06/2013. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 2618/13 cab. 34.114/92 OTÁVIO JOSÉ DE SOUZA E/OU, Apresentar ART ou RRT quitada e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 03.06.13; 3985/13 cab. 1162/93 TATIANA MAMEDE KOPP E OUTRO, Apresentar ART quitada, memorial descritivo de unificação e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 03.06.13; 2977/13 LUIZ CARLOS PICCELI, Apresentar ART ou RRT quitada, matrícula de INSS, projeto de esgoto, atender cota de emplacamento e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 03.06.13; 1632/13 cab. 4844/94 JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Apresentar procuração, ART ou RRT quitada, anuidade do CREA ou CAU 2013, ISS 2007 a 2012 Bertioga, declaração de madeiramento, atender cota de emplacamento e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 06.06.13; 4399/13 JOSÉ ROBERTO DE MADUREIRA FILHO, Apresentar ficha de cadastro. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 06.06.13; 3458/13 cab. 50.359/86 HEWERTON CANOVA, Apresentar anuidade do CREA 2012 e 2013, ISS 2012 Mogi das Cruzes, taxa de funcionamento 2012 Bertioga, atender cota do emplacamento e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 07.06.13; 1301/13 cab. 51.291/87 DELFINO LUIZ GOUVEIA GAMBETTI E OUTRA, Apresentar ART ou RRT quitada e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 07.06.13; 3914/13 cab. 8894/99 ANTONIO CLARETE MONFARDINI, Apresentar ART ou RRT quitada, atender cota de emplacamento e taxa de análise. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 07.06.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs: 920/95 cab. 51.256/86 (Petição nº 2357/13) AFONSO CAMILO SILVA. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 03.06.13; 7634/11 cab. 2078/95 (Petição nº 2384/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 03.06.13; 6147/01 (Petição nº 2417/13) MARCO ANTONIO CLARO PEREIRA. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 05.06.13; 7486/07 cab. 2128/03 (Petição nº 2419/13) MINISTÉRIO EVANGELICO GRAÇA E VIDA (GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR). (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 05.06.13; 5038/12 cab. 8735/98 (Petição nº 2426/13) DIEGO MANOEL RIBEIRO. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 05.06.13; 52.467/86 cab. 51.059/86 (Petição nº 1250/13) MAX F. MOREL. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 06.06.13; 530/10 cab. 5198/00 (Petição nº 2311/13) EDNA DA SILVA RAMOS. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 06.06.13; 17.802/97 (Petição nº 2495/13) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 07.06.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 2518/11 cab. 3002/06 ANTONIO LUIS ALVES DOS SANTOS. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 06.06.13; 3597/11 (Petição nº 191/13) LUCIANA SERAFIM. (despachado pelo Chefe do SEFOP) Em 06.06.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO

Pelo Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 23/13 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 10/06/13 À 15/06/13

PROCESSO ADMINISTRATIVO 755/03 – S. FELICIO & DACAX LTDA – ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 31150, A PARTIR DE 22/03/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 1185/10 – BERTIOGA COMERCIAL ATACADO E VAREJO LTDA EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 1477/13, QUANTO O ESTORNO DE LANÇAMENTO. 1406/12 – ANA LUCIA DE MORAES – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENQUADRAMENTO DE MEI PARA ME, PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 74990, A PARTIR DE 07/06/2013. 2589/12 – MARIA DA PENHA MODESTO LOURENÇO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 1784/13, QUANTO A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. 3056/09 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SEFI – CORRESPONDENCIA REFERENTE A LANÇAMENTO TRIBUTARIO DEVOLVIDA. 3125/08 – PETROZZIELLO & SARACK LTDA EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE QUADRO SOCIETARIO E CAPITAL SOCIAL PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 56190, A PARTIR DE 04/04/2013. 3693/13 – JPS SILVA MINIMERCADO - ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO QUANTO AO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 3820/13 – CAZAMAR PLANEJADOS LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE

FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 3923/13 – PAULO CESAR DE FREITAS SAMPAIO MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO, EM FACE DO ZONEAMENTO DO LOCAL. 4109/13 – NUBIA MARIA MARÇAL DE ARAUJO PINTO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE DEBITOS MOBILIARIOS. 4321/13 – AURELINO FERREIRA DOS SANTOS ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4322/13 – LILIANE SEIDEL- MEI – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICIO FISCAL. O ALVARÁ ESTARA DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4404/13 – MICHELE JANUARIO CUNHA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4433/13 – VANESSA XAVIER OLIVEIRA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4472/13 – FERNANDA CITELLI PLANTIER DE OLIVEIRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4473/13 – JOSE VANDERLEI RUTHES - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, DA LEI

MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4563/13 – SEDIMAR NEVES DE ANDRADE MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICI0 FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4625/13 – EMERSON IVANHES - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO QUANTO AO PRAZO. 4629/13 – MARIA CRISTINA ARAUJO DA CRUZ JURKSTAS MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCICI0 FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4666/13 – DIEGO ROBERTO ROSA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5014/01 – DUMONT SEITSU OISHI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 21890, A PARTIR DE 19/03/04. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5450/03 – VICENTE LOMBARDI – CORRESPONDENCIA REFERENTE A LANÇAMENTO TRIBUTARIO DEVOLVIDA. 5645/05 – MARTA & CLEUSA LANCHONETE LTDA ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 1902/13, QUANTO A RESTITUIÇÃO. 6215/09 – ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMINIOS ZENNITE LITORAL LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O

PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE QUADRO SOCIETARIO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 60860, A PARTIR DE 28/05/2013. 6656/09 – J.R.F. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 61290, A PARTIR DE 22/05/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 6677/12 – APARECIDO DOS REIS PEREIRA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 77920, A PARTIRR DE 05/06/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7031/05 – INFOSHOP COM. INFORMATICA, PAPELARIA, AUDIO E VIDEO LTDA ME CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 47990, A PARTIR DE 04/06/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7214/01 – VANILDA RODRIGUES BUENO – CORRESPONDENCIA REFERENTE A LANÇAMENTO TRIBUTARIO DEVOLVIDA. 7676/12 – ATACADÃO DAS PLANTAS & PAISAGISMO LTDA ME CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 79590, A PARTIR DE 12/03/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10874/12 – M2 SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 18900/97 – RUBENS TEIXEIRA DE AQUINO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RAZÃO SOCIAL E ATIVIDADES PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 8559, A PARTIR DE

24/05/13. OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

ADM. HAROLDO KALLEDER CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

PORTARIA N. 387, DE 13 DE JUNHO DE 2013

Designa Equipe para execução de ações do Setor de Vigilância Sanitária para o exercício de 2013.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, § 3º da Lei Estadual n. 10.083, de 23 de

setembro de 1998 e a necessidade de recompor equipe, face às mudanças ocorridas nos quadros de funcionários da Prefeitura,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, para atuar na Equipe para execução de ações do Setor de

Vigilância Sanitária no Município de Bertioga para o Exercício 2013, conforme o disposto no art. 11 e 12 da Lei n. 156/95, regulamentada pelo Decreto n. 197/96 e no art. 96 da Lei Estadual n. 10.083/98, os seguintes profissionais:

I – Claudinei Moura Nehme, Diretor de Vigilância à Saúde – DVS, Registro 227,

CPF 070.269.468-11; II – Lucia Peres Guimarães, Enfermeira, Registro 245; III – Patrícia Xavier de Andrade Nehme, Técnica de Nutrição, Registro 74; IV – Clóvis Rasteli Junior, Fiscal, Registro 1956; V – Wilson César Dionísio, Fiscal, Registro 2207; VI – Renato Lozada Martins, Fiscal, Registro 176; VII – Marcelo Válido dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, Registro 378; VIII – Antônio Carlos Rodrigues Barreto, Fiscal, Registro 999; Art. 2º Aos membros da equipe competirá, entre outras ações, fazer cumprir as

leis e regulamentos sanitários, expedir termos, autos de infrações e impor penalidades na prevenção e controle do que possa comprometer a saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias 327/2012 e 194/2013.

Bertioga, 13 de junho de 2013. (PA n. 8089/2006)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Clayton Faria Schmidt.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da

Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003, e no Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 30 de maio de 2013,

a retribuição pecuniária concedida ao servidor, CLAYTON FARIA SCHMIDT, Fiscal, Registro Funcional n. 1779, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos ao dia 30 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de junho de 2013. (PA n. 2265/05)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município


Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Mauro Luiz da Silva Pinto.



Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,


a retribuição pecuniária concedida ao servidor, MAURO LUIZ DA SILVA PINTO, Fiscal, Registro Funcional n. 608, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os





Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal José Roberto Mattos.



Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,


a retribuição pecuniária concedida ao servidor, JOSÉ ROBERTO MATTOS, Fiscal, Registro Funcional n. 1808, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os





Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Marcelo Salgado Martinez.



Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,


a retribuição pecuniária concedida ao servidor, MARCELO SALGADO MARTINEZ, Fiscal, Registro Funcional n. 551, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo




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ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS … · atos do chefe da seÇÃo de encargos administrativos expediente despachado de 07/06/2013 a 13/06/2013 - volta a circulaÇÃo 06339/1999