ATOS DO EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA · 2 1.142,23 32 1.785,42 62 2.825,32 92 4.362,37 122 6.818,81 ... 73544310 adriano de souza ost 162,500 12 74319450 clarisse pinto moraes 159,670

Quinta-feira, 02 de abril de 2020 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1941- Ano XXXI

ATOS OFICIAISTerça-feira, Valinhos, terça-feira, Valinhos, terça-feira,

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS Autarquia Municipal

Av. Orozimbo Maia nº 1054 – Vila Sônia – CEP 13274-000 – Telefone (19) 2122-4444

www.daev.org.br - [email protected]

COMUNICADO O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos comunica que, em cumprimento ao disposto no

§ 6º do Artigo 39 da Constituição Federal, os valores pecuniários do subsídio, do vencimento base,

salário base e do subsídio dos servidores públicos e agentes políticos, em vigência no mês de

dezembro de 2019, foram fixados e atualizados conforme os dispositivos legais:

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI MUNICIPAL Nº 4.732/2011 E POSTERIORES ALTERAÇÕES.

DEZEMBRO DE 2019

REFERÊNCIA 16: Ajudante Geral, Faxineiro, Vigia;

REFERÊNCIA 19: Agente de Portaria, Telefonista;

REFERÊNCIA 25: Motociclista Mensageiro, Pintor de Manutenção;

REFERÊNCIA 26: Almoxarife, Caixa, Pedreiro de Manutenção;

REFERÊNCIA 28: Auxiliar de Operador de Estação de Tratamento de Água, Auxiliar de

Operador de Estação de Tratamento de Esgotos;

REFERÊNCIA 29: Motorista de Veículos Leves I, Encanador de Manutenção;

REFERÊNCIA 31: Agente Administrativo I;

REFERÊNCIA 32: Agente Comercial, Agente de Hidrometria, Motorista de Veículos Pesados,

Reparador de Rede de Água, Reparador do Sistema de Esgotos, Reparador e

Aferidor de Hidrômetros, Geofonista;

REFERÊNCIA 34: Motorista de Veículos Leves II;

REFERÊNCIA 35: Tratorista II;

REFERÊNCIA 37: Agente Administrativo II;

REFERÊNCIA 38: Encarregado de Turma de Água;

REFERÊNCIA 41: Operador de Casa de Bombas, Operador do Sistema de Água, Programador

de Serviços;

REFERÊNCIA 48: Analista de Arrecadação, Analista de Desempenho Operacional, Analista de

Atendimento, Analista de Fatura de Água, Eletricista do Comando Elétrico e

de Eletromecânica, Inspetor de Quarteirão;




REFERÊNCIA 49: Cadista, Operador de Estação de Tratamento de Água, Operador de Estação

de Tratamento de Esgotos, Técnico de Laboratório de Análises Físico-

Químicas, Técnico de Saneamento, Técnico em Contabilidade, Técnico em

Química, Técnico de Segurança no Trabalho;

REFERÊNCIA 62: Fiscal de Saneamento, Inspetor de Instalação Hidráulica;

REFERÊNCIA 93: Assistente Social, Agente de Controle Interno, Biólogo, Químico e

Tecnólogo em Saneamento;

REFERÊNCIA 94: Diretor de Divisão;

REFERÊNCIA 123: Engenheiro Civil

REFERÊNCIA 139: Procurador (08 horas), criado pela Lei nº 5.503 de 13 de setembro de 2017

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

LEI MUNICIPAL Nº 5.901/2019

DEZEMBRO DE 2019

REFERÊNCIA CC4: Diretor de Departamento

REFERÊNCIA CC5: Chefe de Seção

REFERÊNCIA CC5A: Assessor de Projetos Especiais

REFERÊNCIA CC5B: Assessor Administrativo

REFERÊNCIA CC6: Assessor de Políticas Públicas

VALOR DO SUBSÍDIO

LEI MUNICIPAL Nº 4369/2008 E 5616/2018

DEZEMBRO DE 2019

SUBSÍDIO: PRESIDENTE R$ 16.179,87




TABELA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS – CARGOS EFETIVOS

ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 10.088/19 DE 14/05/2019

DEZEMBRO/2019

Ref. Valor Ref. Valor Ref. Valor Ref. Valor Ref. Valor 1 1.125,32 31 1.768,45 61 2.749,61 91 4.297,91 121 6.718,02 2 1.142,23 32 1.785,42 62 2.825,32 92 4.362,37 122 6.818,81 3 1.159,37 33 1.817,76 63 2.853,18 93 4.427,83 123 6.921,13 4 1.181,10 34 1.839,41 64 2.875,19 94 4.463,04 124 7.024,93 5 1.194,46 35 1.879,95 65 2.947,49 95 4.561,66 125 7.130,26 6 1.212,31 36 1.895,02 66 2.962,13 96 4.630,12 126 7.237,24 7 1.230,57 37 1.923,45 67 3.006,54 97 4.699,54 127 7.288,50 8 1.249,00 38 1.959,25 68 3.051,65 98 4.770,02 128 7.455,98 9 1.267,73 39 1.993,55 69 3.097,43 99 4.841,58 129 7.567,89

10 1.292,57 40 2.011,30 70 3.143,93 100 4.914,23 130 7.681,33 11 1.306,01 41 2.041,26 71 3.191,04 101 4.987,91 131 7.717,23 12 1.325,62 42 2.066,40 72 3.238,93 102 5.062,78 132 7.913,52 13 1.359,00 43 2.103,21 73 3.287,51 103 5.138,70 133 8.032,24 14 1.365,68 44 2.145,76 74 3.336,84 104 5.215,78 134 8.152,69 15 1.385,43 45 2.180,04 75 3.386,87 105 5.294,03 135 8.275,03 16 1.407,01 46 2.199,28 76 3.437,69 106 5.373,43 136 8.399,15 17 1.428,14 47 2.232,26 77 3.489,25 107 5.454,04 137 8.525,12 18 1.436,19 48 2.280,77 78 3.541,60 108 5.535,82 138 8.652,98 19 1.472,68 49 2.299,76 79 3.594,69 109 5.618,87 139 8.855,70 20 1.500,55 50 2.334,22 80 3.648,63 110 5.703,14 140 8.914,52 21 1.515,72 51 2.369,23 81 3.703,37 111 5.788,71 141 9.048,23 22 1.534,80 52 2.396,57 82 3.758,91 112 5.875,52 142 9.183,97 23 1.571,25 53 2.440,87 83 3.858,59 113 5.963,67 143 9.321,75 24 1.584,97 54 2.477,46 84 3.890,76 114 6.053,10 144 9.461,57 25 1.608,74 55 2.514,64 85 3.930,63 115 6.143,93 145 9.603,48 26 1.632,87 56 2.533,77 86 4.003,97 116 6.236,09 146 9.747,53 27 1.661,30 57 2.590,65 87 4.049,41 117 6.329,64 147 9.893,77 28 1.684,86 58 2.629,51 88 4.110,19 118 6.461,02 148 10.042,20 29 1.721,33 59 2.668,97 89 4.171,83 119 6.520,95 149 10.192,79 30 1.733,09 60 2.708,95 90 4.234,45 120 6.618,76 150 10.345,71




TABELA DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS

CARGOS COMISSIONADOS

DEZEMBRO/2019

Referência Valor

CC6 R$ 2.496,58 CC5b R$ 3.167,19 CC5a R$ 3.988,76 CC5 R$ 5.578,80 CC4 R$ 9.718,51

Subsídio R$ 16.179,87

OBS.: Informamos que nas referências faltantes, nada consta.

Valinhos, 30 de março de 2020.

RICARDO ROGÉRIO GARDIN

Presidente

DANIEL ALVES MENDES DE DEUS Divisão de Pessoal

Diretor em substituição

Comunicado em cumprimento ao § 6º do Artigo 39 da C.F. – Exercício 2019.

2 Valinhos, quinta-feira, 02 de abril de 2020Atos Oficiais

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

____________________________________________________________________________________________________________________

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV Rua Fernando Leite Ferraz, 349 – Jardim Europa – Valinhos – SP – CEP 13.270-640 – CNPJ 18.853.149/0001-89 – IE Isento – F: (19) 3515.7132 – www.valiprev.com.br

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

VALIPREV

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

EDITAL DE DIVULGAÇÃO

ANÁLISE DE RECURSO E CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA – CARGO PROCURADOR

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, DIVULGA aos candidatos inscritos no Concurso Público nº 01/2019, para o cargo de Procurador, a análise de recurso contra a nota da prova prático-profissional e a classificação definitiva. 1. Análise de recurso contra a nota da prova prático-profissional:

RECURSO CANDIDATO INSCRIÇÃO OPÇÃO PROVA RESULTADO

79208 AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES 74565818 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79173 CAMILA PEREIRA DA SILVA 74212877 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79311 ISABEL ALVES DE SOUZA 73748862 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79271 JULIA TEIXEIRA DE MELO 74090518 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79223 LUIZA FONTES SILVEIRA 74210599 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79284 NAYRA KAROLINE GUERINO BIONDO 74578588 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

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79214 RODRIGO FONSECA ARGOLO 74517155 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79172 STEPHANIE PARREIRAS MAGALHAES 74281011 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

79147 UATAUL MARQUES DE LIMA 74423622 Procurador 006 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO

2. Classificação Definitiva: Classificados Inscrição Nome N. Final Class. Final 74306693 JADE LUIZA PIZZO 183,330 1 74614355 ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU 178,330 2 73416967 GUILHERME COSIMATO DE VASCONCELOS 176,670 3 74423622 UATAUL MARQUES DE LIMA 175,000 4 73706272 CLARISSA TIEMI SUZUKI 172,330 5 73425800 MARCELLA MASSAINI BARBIERI 171,670 6 73533580 LUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA 171,670 7 74210599 LUIZA FONTES SILVEIRA 171,670 8 74212877 CAMILA PEREIRA DA SILVA 170,000 9 74517155 RODRIGO FONSECA ARGOLO 169,000 10 73748862 ISABEL ALVES DE SOUZA 164,670 11 73544310 ADRIANO DE SOUZA OST 162,500 12 74319450 CLARISSE PINTO MORAES 159,670 13 73499838 HAVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO 158,330 14 73484350 NATALIA SOUZA REGO LOPES CAMPOS 155,000 15 73446289 JUAREZ THOMAZ JUNIOR 153,330 16 74595083 LUCAS RAMOS GASPARINI 147,330 17 74027921 GABRIELA ALVES SANT ANA 146,670 18 74526014 THIAGO APOSTOLICO CALVITI 145,830 19 74565818 AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES 145,670 20 74526421 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO 145,000 21 73749362 PAOLA BORGES BITTENCOURT 145,000 22 73647705 THAIZA COLOMBO TUMIETTO LEITE 144,670 23 73797197 CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO 144,000 24 74282255 PAMELLA CRISTINA CERQUEIRA FREITAS DE ASSIS 143,670 25 74329600 VANESSA RITA SALOMAO MARTINS 135,170 26 74457241 GUSTAVO HENRIQUE AFONSO MACEDO 133,170 27 74567608 PEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA 133,170 28 74579649 FELIPE MILANI BALDAN 133,170 29 73448605 LUIZ PAULO PESSOTTO SOUZA GOMES 130,670 30

3Valinhos, quinta-feira, 02 de abril de 2020 Atos Oficiais

PORTARIA Nº 465, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a cessão da equipe de pregão presencial do DAEV ao VALI-PREV na forma que especifica.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 165, VII, da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das disposições emer-gentes da Lei de Licitações pelo VALIPREV;

CONSIDERANDO a inexistência de equipe de pregão no VALIPREV;

CONSIDERANDO a edição e publicação da Portaria n° 2.990/2020-DAEV;

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do Processo de Com-pras 03/2020-VALIPREV, que versa sobre o Pregão Presencial 01/2020-VALIPREV,

ESTABELECE:

Art. 1°. A equipe de pregão presencial do DAEV - Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, é cedida sem prejuízo de vencimentos, com fundamento na Por-taria n° 2.990/2020-DAEV para prestação de serviços ao VALIPREV exclusivamente para as ações e procedimentos relativos ao processo de compras 03/2020-VALIPREV, que versa sobre o pregão presencial 01/2020.

Art. 2°. A equipe de pregão presencial do DAEV, ora cedida ao VALIPREV, é composta pelos seguintes servidores:

I. Luiz Henrique Andretto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão Jurídica, lotado no Departamento Jurídico, para exercer as funções de Pregoeiro; II. Júlio Guilherme Moura de Paula, ocupante do cargo de provi-mento efetivo de Agente Administrativo II, lotado na Presidência, para exercer as funções de Equipe de Apoio; III. Márcia Maria Cegala, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo I, lotada na Presidência, para exercer as funções de Equipe de Apoio.

Art. 3°. A cessão da equipe de pregão presencial do DAEV vigorará pelo período de 30 de março a 01 de junho de 2020.

Art. 4°. As unidades administrativas do VALIPREV são autorizadas a adotar as medidas necessárias visando o fiel cumprimento das disposições emergentes desta Portaria e da Portaria n° 2.990/2020-DAEV.

Art. 5°. Esta Portaria não gera despesas para o VALIPREV, tendo em vista que a cessão da equipe é feita sem prejuízo de vencimentos pelo DAEV.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 27 de março de 2020.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente do VALIPREV

MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Financeira do VALIPREV

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo de compras n° 03/2020-VALIPREV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Jurídico

PORTARIA Nº 466, DE 1° DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a suspensão de atendimento presencial no VALIPREV para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Co-ronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, no uso das atri-buições que lhe são conferidas pelo art. 165, VII, da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde emitiu Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Interna-cional em razão da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 188/GM do Ministério da Saúde, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coro-navírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (CO-VID-19);

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, que “reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020”;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Estado de São Paulo, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 ;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 10.369, de 19 de março de 2020, que “declara Estado de Calamidade Pública no Município de Valinhos, em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica, e dá outras providências”,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 10.373, de 23 de março de 2020, que “dispõe sobre a determinação de período de quarentena, em razão da De-claração de Calamidade Pública no Município, e adoção de medidas pelas Secretarias Municipais e comércio em geral, na forma que especifica”;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras e procedimentos vi-sando prevenir a infecção e a propagação do Coronavírus, no âmbito do VALIPREV, junto a servidores, segurados e prestadores de serviços;

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do Processo admi-nistrativo 105/2020-VALIPREV, que porta a Ordem de Serviço 06/2020-VALIPREV,

ESTABELECE:

Art. 1°. O atendimento presencial no VALIPREV, em decorrência da decla-ração de Estado de Calamidade Pública no Município de Valinhos, em razão do Coro-navirus (Covid-19) e da determinação de período de quarentena, é suspenso desde 23 de março de 2020, por tempo indeterminado.

Parágrafo único. Os atendimentos urgentes, excepcionalmente, deverão ser agendados previamente através do e-mail [email protected] ou dos telefones (19) 98226.3172 e 98226.2901.

Art. 2°. As perícias médicas presenciais são suspensas por tempo indetermi-nado a partir de 20 de março de 2020.

§ 1°. A outorga de auxílio-doença inicial será feita em conformidade com o disposto no art. 59 da Lei n° 4.877/2013, mediante o envio ao Valiprev de comunica-ção do Ente ao qual o segurado é vinculado.

§ 2°. A prorrogação de auxílio-doença, com fundamento no art. 60 da Lei n° 4.877/2013, dar-se-á ex-officio, estando o segurado obrigado, independentemente de sua idade, e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo do VALIPREV, sempre que for convocado.

Art. 3°. A outorga de salário-maternidade será feita mediante o encaminha-mento da documentação pertinente por e-mail ou whatsapp, nos contatos referidos no art. 1° desta Portaria, devendo os documentos originais ser apresentados quando da regularização do atendimento presencial.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - VALIPREV

RESUMO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS: Nº 003/2020 PREGÃO PRESENCIAL: Nº 01/2020 OBJETO: Lote 01 – Serviços de portaria, na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. Lote 02 – Serviços de limpeza e conservação com adicional de 20% por acúmulo de função de copeira, na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/04/2020 às 09h00. Os Editais poderão ser obtidos gratuitamente no site www.valiprev.com.br -> LICITAÇÕES Informações: 19 3515-7132

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA

Presidente

____________________________________________________________________________________________________________________


73876097 LAURA MAULEON ERVOLINO 130,670 31 74475584 DEBORA FERREIRA DE SOUSA 130,670 32 74031058 IONE GONCALVES ALVES GULLO 128,830 33 E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Valinhos, 31 de março de 2020.

4 Valinhos, quinta-feira, 02 de abril de 2020Atos Oficiais

Art. 4°. A antecipação da gratificação natalina, em decorrência do estado de calamidade pública objeto da presente Portaria, para aposentados e pensionistas, com fundamento no art. 82 da Lei nº 4.877/2013, será feita em 10 de abril de 2020, na seguinte conformidade:

I. O interessado deverá formalizar o pedido mediante o envio de mensagem por e-mail para [email protected], até o dia 06 de abril de 2020, com os seus dados pessoais;II. Será feito o pagamento dos meses já decorridos;III. O pagamento do remanescente ocorrerá em dezembro de 2020.

Art. 5°. As unidades administrativas do VALIPREV são autorizadas a adotar as medidas necessárias visando o fiel cumprimento das disposições emergentes desta Portaria.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2020.

Valinhos, 1° de abril de 2020.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente do VALIPREV

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretora do Departamento Jurídico

MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora do Departamento Financeiro

MARIA ELVIRA SCAPUCINDiretora do Departamento de Benefícios

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 105/2020-VALIPREV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Jurídico

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ATOS DO EXECUTIVO - EDIÇÃO EXTRA · 2 1.142,23 32 1.785,42 62 2.825,32 92 4.362,37 122 6.818,81 ... 73544310 adriano de souza ost 162,500 12 74319450 clarisse pinto moraes 159,670