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Audiência Pública – Comissão da Lei Orgânica da Segurança PúblicaPalestra: Lei Orgânica da Polícia FederalData: 22.10.2015
Fonte: http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal /TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/PF.pdf
Estrutura Orgânica da Polícia Federal
ESTRUTURA DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Previsão Constitucional
Art. 144 . A segurança pública, dever do Estado, direito eresponsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem públicae da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintesórgãos:I - polícia federal ;(...)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em carreira ,destina-se a: (...)
ESTRUTURA DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Categorias de atividade policial
PolíciaJudiciária ouInvestigativa
Polícia Preventivo-Administrativa
Atividade ostensivo-operacional
Atividade investigativa e de
inteligência
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011Fonte: http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal /TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/PF.pdf
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011
Estrutura de Carreira na Polícia Federal
Fonte: http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal /TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/PF.pdf
Portas de Entrada na Carreira Policial
Agente Escrivão Papiloscopista Delegado Perito
Progressão Funcional na Carreira Policial
Agente Escrivão Papiloscopista
DelegadoPerito
Progressão Salarial na Carreira Policial
Agente Escrivão Papiloscopista
DelegadoPerito
Trava Salarial
Federação Nacional dos Policiais Federais -
Oficina MPOG - 08.11.2011Fonte: http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal /TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/PF.pdf
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Delegado
Perito
Proposta dos Policiais Federais
FORMAÇÃO POLICIAL E ESTÁGIO PROBATÓRIO
Atividade Operacional
eInvestigativa
Atividade de Gestão
Atividade Técnico-Científica
QUEM SEREMOS
Proposta dos Policiais Federais
POLICIAL FEDERAL
Oficial de Policia
Federal(APF + EPF)
Delegado de Policia
Federal
Perito Criminal Federal
(PCF + PPF)
QUEM SEREMOS
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Características da Proposta
Legalidade
A união dos cargos de Agente e Escrivão e ainteração de Peritos e Papiloscopistas emuma nova estrutura poupará gastos imediatoscom novos concursos.
Economia
Os trabalhos da Polícia Federal passam a tersegurança jurídica - hoje inexistente, comatribuições dos cargos fixadas em Lei(Portaria 523 sub-judice)
A Polícia Federal passa a integrar o rol dasmelhores policias do mundo, com aplicaçãoda porta única de entrada e os conceitos depromoção por capacitação, meritocracia eexperiência na atividade policial específica.
Carreira
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Características da Proposta
Otimização dos trabalhos e ocupaçãode espaços na gestão de acordo comas áreas de conhecimento e atuaçãoespecífica.
Modernização I
Respeita o Princípio do ConcursoPúblico e cumpre a CF/88, Art. 144, §1º, aplicando o instituto daPROMOÇÃO.
Promoção
Espelhamento com as melhorespolícias do chamado primeiro mundo,com diminuição crescente daburocracia.
Modernização II
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Mapa do Descontentamento
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Mapa do Descontentamento
Mapa do Descontentamento
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Mapa do Descontentamento
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Mapa do Descontentamento
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
Federação Nacional dos Policiais Federais Audiência Pública na Comissão Especial da Lei Orgânica da Segurança Pública
Câmara dos Deputados22.10.2015
• Baixas nos últimos 05 anos:
24 mortes por suicídio
6 por acidentes de trânsito
14 em combate ou em reação
• Evasão nos últimos 05 anos:
1.489 policiais federais (83 % não-delegados)
812 aposentadorias no dia-limite
A Polícia Federal em números:
www.fenapef.org.br
Luis Antônio de Araújo BoudensVice-Presidente
Twitter: @boudens FB: luis boudens Email: [email protected]