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Audiência Pública Conjunta
Projetos de Leis
Plano Plurianual 2018-2021
Lei Orçamentária Anual
LOA - 2018
Município de Londrina
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINAESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA
PREFEITO DO MUNICÍPIOMarcelo Belinati Martins
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA
Edson Antonio de Souza
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINAESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA
ELABORAÇÃO TÉCNICA:
Darling Silvia Maffato Genvigir - Diretora de Orçamento
Eva Benedita de Lima Passini - Gerente de Controle, Limites e Prazos Orçamentários
Ricardo Morita - Coordenador de Elaboração Orçamentária
Thiago de Paula Espinosa Gouvea - Contador
Ligia Maria Bento Silva - Economista
Fábio Issamu Ariji - Contador
Rosana Amarilha de Castro - Contadora
Cassinéia Caberlin - Técnica de Gestão Pública
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINAESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TECNOLOGIA
EQUIPE DE APOIO:
Claudio Roberto Rufino - Assessor de Planejamento
Mara Regina Sáfadi Maricato - Assessora Técnica Administrativa
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
(Constituição Federal e suas EmendasConstitucionais, Leis Federais nº 10.257 enº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000e Lei Orgânica do Município)
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL - PPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
PLANO
PLURIANUAL
PPA 2018-2021
Londrina mais:
Visão Integral e de Futuro
Nos próximos 4 anos Londrina buscará como
premissa de governança o desenvolvimento
integral em todas suas dimensões, ou seja, a
administração municipal terá como foco a busca
pela transparência, eficácia e proatividade que
promovam o desenvolvimento humano e
econômico, com respeito ao meio ambiente,
visando a qualidade de vida e oportunidades para
todos.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Cabe destacar que, de acordo com os preceitos
Constitucionais, é neste documento que a
administração Pública estabelece os objetivos,
ações e metas, que serão executadas no próximo
quadriênio.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Neste sentido, o processo de elaboração do PPA
buscou, além de atender às exigências
constitucionais, implementar na administração
municipal princípios e procedimentos que
possibilitem a coesão entre os Planos Municipais
existentes, as diretrizes estabelecidas nas
conferências e audiências públicas realizadas e o
Programa de Governo do Prefeito, tendo como
parâmetro as estimativas de recursos e
responsabilidade da gestão fiscal.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Para que o novo Plano possa explicitar os objetivos,
ações e metas escolhidas pelo governo e sociedade e
indicar os meios para implementá-los de forma clara
e transparente a Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Tecnologia alterou a
metodologia de elaboração do PPA 2018 - 2021 em
relação aos planos anteriores.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
O PPA atual foi construído a partir de uma dimensão
definida como estratégica, pois partiu do Programa
de Governo do Prefeito eleito, dos documentos de
planejamento já existentes, conforme mencionado
anteriormente, e nas informações levantadas nas 16audiências públicas realizadas e reuniões
realizadas pelos Conselhos Municipais, bem como
as solicitações realizadas através da Internet e as
entregues diretamente na Prefeitura.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
PLANO
PLURIANUAL
2018-2021
Com base nestes documentos foram desenvolvidos 4Eixos Estratégicos cujo papel é a ligação entre
estes instrumentos e o novo Plano. Os diversos
Órgãos Municipais iniciaram os trabalhos do PPA
agrupados por eixos estratégicos, para a formulação
de seus programas.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 1 - Promoção humana e qualidade de vida
As políticas públicas elencadas neste eixo terão como
prioridade integrar e coordenar ações de saúde,
segurança, educação, habitação, assistência social,
cultura, esportes e lazer, mulheres, ambiente e idosos,
universalizando o acesso e assegurando maior eficácia
aos serviços sociais indispensáveis ao combate das
causas da pobreza e à melhoria das condições de vida
da população.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 1 - Promoção humana e qualidade de vida
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
PROGRAMA NOME
0006 Londrina Mais Educação
0007 Londrina Mais Sustentável
0008 Londrina Mais - Cultura para Todos
0009 Londrina Mais Assistência Social
0010 Londrina Mais Cidadania para Crianças e Adolescentes
0011 Londrina Mais Igualdade e Autonomia para as Mulheres
0012 Promoção e Articulação para a Consolidação dos Direitos da Pessoa Idosa
0013 Londrina Mais Segura
0016 Londrina Mais Saúde
0020 Serviço à População no Âmbito do Esporte, Recreação e do Lazer
0025 Londrina Mais Moradia
O objetivo central deste eixo é agregar as políticas
municipais que visem criar estruturas e mecanismos
favoráveis à ampliação do trabalho, emprego e renda,
fomentar o surgimento de novas atividades
econômicas e incrementar as existentes. As políticas
públicas elencadas neste eixo terão como prioridade
integrar e coordenar ações da agricultura, do trabalho,
emprego e renda, técnicas de desenvolvimento, de
turismo e de apoio à ciência e tecnologia. Implantar a
Cidade Industrial de Londrina, viabilizando o
Município que almejamos e queremos para o Futuro.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 2 - Desenvolvimento econômico
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 2 - Desenvolvimento econômico
PROGRAMA NOME
0003 Do Campo à Cidade
0014 Programa Trabalho, Emprego e Renda de Londrina
0019 Desenvolve Mais Londrina
0024 Sercomtel, 50 Anos Conectando Pessoas
O objetivo deste eixo é aumentar a eficácia da ação
governamental, promovendo a integração e a cooperação entre
os órgãos municipais, de forma a reduzir os custos
operacionais e aperfeiçoar os serviços administrativos do setor
público. Atuarão neste segmento os órgãos que desenvolvem
as atividades de apoio às secretarias que atendem diretamente
a população, como as Secretarias Municipais de: Governo,
Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral, Chefia de Gabinete,
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Gestão
Pública, Recurso Humanos, e ainda, a Caixa de Assistência,
Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de
Londrina - CAAPSML e a Câmara Municipal de Londrina.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 3 - Democratização e modernização da
gestão pública
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 3 - Democratização e modernização da
gestão pública
PROGRAMA NOME
0000 Operações Especiais
0001 Procedimentos Legislativos
0002 Apoio à Gestão Governamental
0017 Programa de Seguridade Social do Servidor Municipal de Londrina
9999 Reserva de Contingência
O objetivo deste eixo é a integração entre os órgãos
municipais que atuam no processo de planejamento e
implementação de políticas de infraestrutura e mobilidade,
ordenamento territorial, gerenciamento adequado dos resíduos
sólidos urbanos e drenagem urbana.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 4 - Infraestrutura, mobilidade e ordenamento
do território
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
EIXO 4 - Infraestrutura, mobilidade e ordenamento
do território
PROGRAMA NOME
0004 Ampliação e Modernização da Infraestrutura Urbana
0005 Iluminação Pública Inteligente
0015 Promoção da Dignidade e Qualidade nos Serviços Funerários
0018 Planejamento Urbano e Territorial Integrado
0021 Londrina, Cidade Bem Cuidada
0022 Trânsito Inteligente
0023 Transporte Compartilhado Acessível
0026 Serviço Público de Qualidade
O fato de uma Secretaria estar inserida em um Eixo
Estratégico, não impediu o diálogo com os demais eixos, pelo
contrário, a discussão dos objetivos a serem alcançados entre
as várias áreas do governo foi o primeiro passo na busca pela
integração das diversas políticas públicas. A partir destas
discussões deu-se início à formulação dos Programas de
Governo, com o propósito de refletir as prioridades dos planos
setoriais para os próximos quatro anos e suas fontes de
financiamento.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
É importante destacar, que o foco deste plano são os
Programas denominados de Finalísticos, ou seja,
aqueles elaborados por Secretarias ou Órgãos cujas
atividades resultam em bens ou serviços ofertados
diretamente à população, onde o desempenho deve ser
passível de aferição por indicadores coerentes com os
objetivos perseguidos.
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
RESUMO DAS SOLICITAÇÕES
REALIZADAS DURANTE
A ELABORAÇÃO
DO PPA 2018-2021
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
A tabela abaixo apresenta todas as demandas encaminhadas
(audiências, internet e por escrito), separadas por área de atuação
Área de AtuaçãoPrioridade
1ª 2ª 3ª 4ª Total
Saneamento, Iluminação e Asfalto 292 245 211 162 910
Saúde 206 226 180 136 748
Segurança Pública 188 156 152 143 639
Urbanismo, Trânsito e Transportes 148 147 143 116 554
Educação 171 137 119 115 542
Esportes e Lazer 48 83 93 64 288
Agricultura e Abastecimento 117 50 45 31 243
Ambiente 44 77 62 49 232
Habitação 52 31 30 34 147
Assistência Social 46 30 33 28 137
Gestão de Serviços Públicos 21 11 16 17 65
Idoso 13 13 15 15 56
Cemitérios e Serviços Funerários 13 11 12 18 54
Cultura 6 7 24 16 53
Trabalho, Emprego e Renda 3 9 9 11 32
Desenvolvimento e Turismo 4 6 1 6 17
Comunicação 5 4 6 1 16
Planejamento Urbano 3 2 3 7 15
Mulher 1 0 1 1 3
TOTAL 1381 1245 1155 970 4751
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
ALGUMAS AÇÕES CONSTANTES
DO PPA 2018-2021
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Iniciativas gerenciais:
Construção de Unidade Habitacional
Projeto Técnico Social
Assistência técnica para projetos arquitetônico - autoconstrução
Compra de Equipamentos e Materiais
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Governo
Programa: 25 - Londrina Mais Moradia
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Promover, produzir e comercializar unidades habitacionais e lotes urbanizados de interesse social
Instrumento Base: Artigos 10 e 13 da Lei 10.278/2007
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
20
Disponibilização de unidades
habitacionais de interesse social
(autoconstrução - Lei Federal nº
11.888/2008)
2018
unidade
50 5.568.000,00 0,00 5.568.000,00
2019 50 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
2020 50 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
2021 50 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Iniciativas gerenciais:
Implementação de regularizações fundiárias - FMHL
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Governo
Programa: 25 - Londrina Mais Moradia
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Promover a regularização fundiária visando o desenvolvimento urbano e social para população de baixa renda
Instrumento Base: Artigos 10 e 13 da Lei 10.278/2007
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
Física
Recursos - R$
Vinculados Livres Total
23 Regularização fundiária - FMHL
2018
unidade
125 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00
2019 125 875.000,00 3.000,00 878.000,00
2020 125 875.000,00 3.000,00 878.000,00
2021 125 875.000,00 3.000,00 878.000,00
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão Pública
Programa: 2 - Apoio à Gestão Governamental
Eixo: 3 - Democratização e Modernização da Gestão Pública
Objetivo: Aumentar a eficácia da ação governamental nas atividades de apoio administrativo
Instrumento Base: Lei Municipal 8.834/02
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
42 Desapropriação /
aquisição de imóveis
2018
%
25 2.096.000,00 11.672.000,00 13.768.000,00
2019 25 0,00 18.130.000,00 18.130.000,00
2020 25 0,00 13.913.000,00 13.913.000,00
2021 25 0,00 16.163.000,00 16.163.000,00
Iniciativas gerenciais:
Desapropriação de bens imóveis do projeto Arco Leste (terrenos)
Desapropriação de Imóveis/Ampliação e Modernização do Aeroporto
BHLS
Ampliação da Faria Lima
Ampliação da Aminthas de Barros
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Programa: 3 - Do Campo à Cidade
Eixo: 2 - Desenvolvimento Econômico
Objetivo: Melhor a infraestrutura viária rural
Instrumento Base: Art. 20, XI da Lei Municipal 8834/2002
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
63 Expansão e manutenção da
infraestrutura viária rural
2018
global
100% 0,00 595.000,00 595.000,00
2019 100% 0,00 597.000,00 597.000,00
2020 100% 0,00 626.000,00 626.000,00
2021 100% 0,00 684.000,00 684.000,00
Iniciativas gerenciais:
Renovação de contrato com oficina de manutenção de veículos leves
Renovação de contrato com oficina de manutenção de veículos pesados
Renovação de contrato com oficina de manutenção de equipamentos rodoviários
Aquisição de pneus e correlatos
Contratação de borracharia
Capacitação de servidores
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Programa: 4 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura Urbana
Eixo: 4 - Infraestrutura, Mobilidade e Ordenamento do Território
Objetivo: Realizar ações de execução, manutenção e conservação da malha viária e da rede de drenagem de águas pluviais
Instrumento Base: Plano Diretor / Audiências Públicas do PPA
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
70
Execução de pavimentação,
recape asfáltico e infraestrutura de
drenagem
2018
m²
2.045.000 91.905.000,00 6.452.000,00 98.357.000,00
2019 1.240.000 39.933.000,00 6.895.000,00 46.828.000,00
2020 365.000 2.741.000,00 7.912.000,00 10.653.000,00
2021 365.000 2.989.000,00 12.848.000,00 15.837.000,00
Iniciativas gerenciais:
Execução direta de serviços e obras de drenagem
Execução contratada de recapeamento asfáltico
Execução direta de recapeamento asfáltico
Execução de pavimentação asfáltica
Execução de guias e sarjetas
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Programa: 4 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura Urbana
Eixo: 4 - Infraestrutura, Mobilidade e Ordenamento do Território
Objetivo: Realizar ações de execução, manutenção e conservação da malha viária e da rede de drenagem de águas pluviais
Instrumento Base: Plano Diretor / Audiências Públicas do PPA
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
71 Execução de obras de integração
da malha viária
2018
unidade
9 11.100.000,00 677.000,00 11.777.000,00
2019 6 13.889.000,00 250.000,00 14.139.000,00
2020 2 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
2021 1 0,00 700.000,00 700.000,00
Iniciativas gerenciais:
Elaboração de projetos de obras do sistema viário
Elaboração de projetos de obras de arte especiais
Elaboração de projetos de pavimentação
Execução de pontes na área urbana
Execução de passarelas elevadas para pedestres
Implantar infraestrutura em áreas industriais
Execução de trincheiras para adequação do sistema viário
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Programa: 4 - Ampliação e Modernização da Infraestrutura Urbana
Eixo: 4 - Infraestrutura, Mobilidade e Ordenamento do Território
Objetivo: Realizar ações de execução, manutenção e conservação da malha viária e da rede de drenagem de águas pluviais
Instrumento Base: Plano Diretor / Audiências Públicas do PPA
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
84
Execução de projetos de
saneamento básico - FMSBDS
2018
unidade
4 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00
2019 4 4.720.000,00 0,00 4.720.000,00
2020 4 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00
2021 4 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00
Iniciativas gerenciais:
Elaborar projeto de solução de pontos críticos de drenagem
Execução contratada de serviços e obras de drenagem
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
Programa: 5 - Iluminação Pública Inteligente
Eixo: 4 - Infraestrutura, Mobilidade e Ordenamento do Território
Objetivo: Expandir a rede de iluminação pública
Instrumento Base: Plano Diretor / Audiências Públicas do PPA
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
78
Ampliação e readequação da
estrutura física - Rede de
Iluminação Pública
2018
km
75 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
2019 75 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
2020 75 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
2021 75 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Iniciativas gerenciais:
Manutenção do sistema de Iluminação Pública
Substituição de pontos de Iluminação Pública
Instalação de pontos novos de Iluminação Pública
PLANO PLURIANUAL 2018-2021Órgão: 22 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 6 - Londrina Mais Educação
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e ampliar o ensino integral com melhoria de qualidade
Instrumento Base: Plano Municipal de Educação - Metas 2 e 6
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
87
Readequação da estrutura física e
de equipamentos - Ensino
Fundamental
2018
unidade
escolar
11 906.000,00 1.614.000,00 2.520.000,00
2019 10 220.000,00 535.000,00 755.000,00
2020 10 100.000,00 675.000,00 775.000,00
2021 13 100.000,00 660.000,00 760.000,00
Iniciativas gerenciais:
Reformas de unidades escolares
Restauração elétrica e adequações bombeiro
Reforma de espaço para sede administrativa
Adaptações para necessidades especiais
Adaptações para espaços de bibliotecas
Suprimento das unidades escolares com mobiliários
Aquisição de equipamentos de comunicação
Aquisição de Imóveis
Aquisição de eletrodomésticos
Aquisição de acervo bibliográfico - bibliotecas escolares
Aquisição de EPI para professores da rede
Aquisição de computadores
Adequação de espaços para laboratórios nas unidades escolares
Aquisição de notebooks
Suprimento das unidades escolares com mobiliários - realocar (proveniente do projeto do EJA)
Aquisição de equipamentos de comunicação (proveniente do projeto do EJA)
Aquisição de EPI para professores da rede (proveniente do projeto do EJA)
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 22 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 6 - Londrina Mais Educação
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação infantil
Instrumento Base: Plano Municipal de Educação - Meta 1
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
92 Readequação da estrutura física e
equipamentos - Educação Infantil
2018
unidade
escolar
12 10.819.000,00 184.000,00 11.003.000,00
2019 10 4.915.000,00 235.000,00 5.150.000,00
2020 11 4.915.000,00 255.000,00 5.170.000,00
2021 12 3.785.000,00 155.000,00 3.940.000,00
Iniciativas gerenciais:
Reforma CMEIs
Construção de CMEIs - Expansão
Construção de CMEIs / FAR - Expansão
Ampliação Proinfância - Expansão
Suprimento de mobiliário - Expansão
Suprimento das unidades escolares com mobiliários
Aquisição de equipamentos de comunicação
Aquisição de eletrodomésticos
Aquisição de acervo bibliográfico - bibliotecas escolares
Aquisição de EPI para professores da rede
Aquisição de computadores
Adequação de espaços para laboratórios nas unidades escolares
Aquisição de notebooks
Aquisição de imóveis
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 23 - Secretaria Municipal do Ambiente
Programa: 7 - Londrina Mais Sustentável
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Valorizar e revitalizar os espaços livres de uso público municipais
Instrumento Base: Tópico 13, 14 e 15 do Item Meio Ambiente do Plano de Governo, Seção II do Regimento Interno Decreto nº 547/2002
e Capítulos III e IV do Código Ambiental de Londrina
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
103
Readequação da estrutura física
dos parques municipais
2018
Global
100% 2.686.000,00 0,00 2.686.000,00
2019 100% 1.710.000,00 0,00 1.710.000,00
2020 100% 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
2021 100% 1.590.000,00 0,00 1.590.000,00
Iniciativas gerenciais:
Recuperação da Casa de Máquinas da Usina - Arthur Thomas
Realizar revisão do Plano de Manejo - Arthur Thomas
Construir Centro de Visitantes - Arthur Thomas
Substituição de cercamento - Arthur Thomas
Construção de Museu do Meio Ambiente - Arthur Thomas
Realizar revisão do Plano de Manejo - Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda
Recuperação de encostas no interior do Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 27 - Secretaria Municipal do Idoso
Programa: 12 - Promoção e Articulação para a Consolidação dos Direitos da Pessoa Idosa
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Desenvolver ações que promovam o envelhecimento ativo, a valorização da pessoa idosa, a defesa e a promoção de seus
direitos
Instrumento Base: VIII Conferência Municipal do Idoso
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
144 Implantação do Centro de
Convivência Zona Norte - FMDI2018 unidade 1 1.118.000,00 0,00 1.118.000,00
Iniciativas gerenciais:
Construir CCI Norte
Equipar CCI Norte
Adquirir veículo
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 40 - Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF
Programa: 15 - Promoção da Dignidade e Qualidade nos Serviços Funerários
Eixo: 4 - Infraestrutura, Mobilidade e Ordenamento do Território
Objetivo: Realizar a expansão e aprimoramento dos serviços funerários
Instrumento Base: Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.837 de 01/12/77
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
161 Readequação física dos cemitérios
2018
Global
100 500.000,00 0,00 500.000,00
2019 100 600.000,00 0,00 600.000,00
2020 100 700.000,00 0,00 700.000,00
2021 100 800.000,00 0,00 800.000,00
Iniciativas gerenciais:
Reformas em Cemitérios
Implantação de Infraestrutura nos cemitérios
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
Órgão: 42 - Fundo Municipal de Saúde de Londrina
Programa: 16 - Londrina Mais Saúde
Eixo: 1 - Promoção Humana e Qualidade de Vida
Objetivo: Aprimorar o acesso à atenção integral à saúde fortalecendo as redes assistenciais
Instrumento Base: Plano Municipal de Saúde 2018-2021; Conferência Municipal de Saúde 2015, da Mulher e do Idoso, Plano Decenal da
Criança e do Adolescente, Plano de Governo 2017-2020 e Audiências Públicas do PPA 2018-2021
Ação Descrição da Ação Ano
Unidade
de
Medida
Meta
FísicaRecursos - R$
Vinculados Livres Total
171 Construção de unidades de
serviços próprios de saúde
2018
unidade
4 3.258.000,00 50.000,00 3.308.000,00
2019 2 300.000,00 200.000,00 500.000,00
2020 2 370.000,00 0,00 370.000,00
2021 1 100.000,00 0,00 100.000,00
Iniciativas gerenciais:
Contratação de projetos para Construção de UBS
Construção de UBS na região Norte
Construção de UBS na região Sul
Construção de UBS na região Leste
Construção de UBS na região Oeste
Construções para outros serviços assistenciais da rede municipal de Saúde (SAMU, CAPS AD III Adulto, CAPS AD III Infanto Juvenil)
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
ESTIMATIVA DA RECEITA PPA 2018-2021
DESCRIÇÃOPREVISÃO PLANO PLURIANUAL
2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 835.112.000,00 909.931.000,00 944.252.000,00 984.837.000,00
Receitas de Contribuições 101.572.000,00 108.149.000,00 114.966.000,00 122.113.000,00
Receita Patrimonial 92.577.000,00 79.918.000,00 78.903.000,00 79.866.000,00
Receita de Serviços 55.514.000,00 55.455.000,00 56.907.000,00 58.519.000,00
Transferências Correntes 947.649.000,00 988.961.000,00 1.027.942.000,00 1.064.601.000,00
Outras Receitas Correntes 42.370.000,00 41.828.000,00 43.625.000,00 45.364.000,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias 258.454.000,00 270.471.000,00 286.162.000,00 299.595.000,00
Total das Receitas Correntes 2.333.248.000,00 2.454.713.000,00 2.552.757.000,00 2.654.895.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 100.770.000,00 69.933.000,00 21.388.000,00 8.523.000,00
Alienação de Bens 1.148.000,00 552.000,00 552.000,00 552.000,00
Transferências de Capital 156.722.000,00 116.370.000,00 99.815.000,00 84.849.000,00
Total das Receitas de Capital 258.640.000,00 186.855.000,00 121.755.000,00 93.924.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS 2.591.888.000,00 2.641.568.000,00 2.674.512.000,00 2.748.819.000,00
Continua...
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEDUÇÕES DA RECEITA 98.863.000,00 105.987.000,00 111.145.000,00 113.625.000,00
Renúncia 10.675.000,00 13.234.000,00 13.814.000,00 11.559.000,00
Descontos Concedidos 10.494.000,00 10.969.000,00 11.457.000,00 11.887.000,00
Outras Deduções 76.000,00 78.000,00 80.000,00 82.000,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 77.618.000,00 81.706.000,00 85.794.000,00 90.097.000,00
SUBTOTAL RECEITA 2.493.025.000,00 2.535.581.000,00 2.563.367.000,00 2.635.194.000,00
EXCLUI RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -258.454.000,00 -270.471.000,00 -286.162.000,00 -299.595.000,00
TOTAL RECEITA LÍQUIDA 2.234.571.000,00 2.265.110.000,00 2.277.205.000,00 2.335.599.000,00
ESTIMATIVA DA RECEITA PPA 2018-2021
Obs.: Consolidação Poder Legislativo, Poder Executivo e Empresas Públicas
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA NOME 2018 2019 2020 2021 TOTAL
0000 Operações Especiais 126.573.000,00 132.452.000,00 131.481.000,00 107.005.000,00 497.511.000,00
0001 Procedimentos Legislativos 45.840.000,00 46.399.000,00 44.857.000,00 45.800.000,00 182.896.000,00
0002 Apoio à Gestão Governamental 265.846.000,00 282.426.000,00 289.140.000,00 303.667.000,00 1.141.079.000,00
0003 Do Campo à Cidade 9.714.000,00 10.577.000,00 11.016.000,00 10.615.000,00 41.922.000,00
0004Ampliação e Modernização da
Infraestrutura Urbana152.223.000,00 104.632.000,00 63.296.000,00 62.430.000,00 382.581.000,00
0005 Iluminação Pública Inteligente 28.399.000,00 31.626.000,00 33.306.000,00 35.084.000,00 128.415.000,00
0006 Londrina Mais Educação 456.211.000,00 490.713.000,00 522.798.000,00 556.134.000,00 2.025.856.000,00
0007 Londrina Mais Sustentável 15.107.000,00 14.367.000,00 14.900.000,00 15.270.000,00 59.644.000,00
0008 Londrina Mais - Cultura para Todos 20.745.000,00 21.422.000,00 22.235.000,00 23.093.000,00 87.495.000,00
0009 Londrina Mais Assistência Social 60.922.000,00 67.517.000,00 72.385.000,00 73.302.000,00 274.126.000,00
0010Londrina Mais Cidadania para Crianças e
Adolescentes1.679.000,00 1.571.000,00 1.525.000,00 1.479.000,00 6.254.000,00
0011Londrina Mais Igualdade e Autonomia
para as Mulheres4.021.000,00 5.308.000,00 3.973.000,00 5.202.000,00 18.504.000,00
0012
Promoção e Articulação para a
Consolidação dos Direitos da Pessoa
Idosa
7.219.000,00 6.298.000,00 6.522.000,00 6.745.000,00 26.784.000,00
0013 Londrina Mais Segura 21.510.000,00 22.902.000,00 24.367.000,00 25.926.000,00 94.705.000,00
Continua...
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA NOME 2018 2019 2020 2021 TOTAL
0014Programa Trabalho, Emprego e Renda de
Londrina 1.736.000,00 1.680.000,00 1.917.000,00 2.091.000,00 7.424.000,00
0015Promoção da Dignidade e Qualidade nos
Serviços Funerários11.783.000,00 12.830.000,00 13.743.000,00 14.699.000,00 53.055.000,00
0016 Londrina Mais Saúde 659.205.000,00 674.689.000,00 689.109.000,00 721.344.000,00 2.744.347.000,00
0017Programa de Seguridade Social do Servidor
Municipal de Londrina393.809.000,00 402.824.000,00 424.661.000,00 443.534.000,00 1.664.828.000,00
0018 Planejamento Urbano e Territorial Integrado 7.713.000,00 8.401.000,00 6.049.000,00 6.398.000,00 28.561.000,00
0019 Desenvolve Mais Londrina 25.093.000,00 9.484.000,00 7.958.000,00 8.463.000,00 50.998.000,00
0020Serviço à População no Âmbito do Esporte,
Recreação e do Lazer5.777.000,00 6.942.000,00 7.348.000,00 7.854.000,00 27.921.000,00
0021 Londrina, Cidade Bem Cuidada 60.444.000,00 59.142.000,00 62.597.000,00 67.566.000,00 249.749.000,00
0022 Trânsito Inteligente 17.725.000,00 22.969.000,00 23.449.000,00 23.039.000,00 87.182.000,00
0023 Transporte Compartilhado Acessível 5.117.000,00 6.369.000,00 6.484.000,00 6.161.000,00 24.131.000,00
0024 Sercomtel, 50 Anos Conectando Pessoas 59.849.000,00 53.750.000,00 54.867.000,00 49.162.000,00 217.628.000,00
0025 Londrina Mais Moradia 23.068.000,00 34.206.000,00 19.139.000,00 8.796.000,00 85.209.000,00
0026 Serviço Público de Qualidade 2.194.000,00 682.000,00 842.000,00 832.000,00 4.550.000,00
9999 Reserva de Contingência 3.503.000,00 3.403.000,00 3.403.000,00 3.503.000,00 13.812.000,00
SUBTOTAL DA DESPESA 2.493.025.000,00 2.535.581.000,002.563.367.000,00 2.635.194.000,00 10.227.167.000,00
EXCLUI RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -258.454.000,00 -270.471.000,00 -286.162.000,00 -299.595.000,00 -1.114.682.000,00
TOTAL DA DESPESA POR PROGRAMA DE
GOVERNO2.234.571.000,00 2.265.110.000,002.277.205.000,00 2.335.599.000,00 9.112.485.000,00
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
NA SEQUÊNCIA TRATAREMOS DO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA - 2018
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA – 2018
Orçamento Público
O Orçamento exprime
em termos financeiros a
alocação dos recursos públicos.
Instrumento de planejamento que espelha as
decisões políticas, estabelecendo as ações
prioritárias para atendimento das demandas
da sociedade, face à escassez de recursos.
ORÇAMENTO
O Orçamento basicamente é:
• Previsão da Receita
• Fixação da Despesa
ORÇAMENTO FISCAL / 2018(*Exclusive Receitas e Despesas Intraorçamentárias)
ORÇAMENTO FISCAL RECEITA - R$ % DESPESA - R$ %
Câmara Municipal de
Londrina0,00 0,00 37.605.000,00 1,79
Administração Direta 1.555.773.000,00 73,96 1.150.980.000,00 54,71
Administração Indireta 806.306.000,00 38,33 1.173.494.000,00 55,78
EXCLUSIVE - Receitas e
Despesas Intraorçamentárias-258.454.000,00 -12,29 -258.454.000,00 -12,29
TOTAL 2.103.625.000,00 100,00 2.103.625.000,00 100,00
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO / 2018 - Em R$
DISCRIMINAÇÃO RECEITA DESPESA
Empresas Públicas 81.338.000,00 81.338.000,00
(-) Constituição ou
Aumento de Capital
de Empresas *
(12.035.000,00) (12.035.000,00)
TOTAL 69.303.000,00 69.303.000,00
* Constituição ou Aumento de Capital de Empresas com recursos do Município
ORÇAMENTO FISCALRECEITA
EM R$%
DESPESA
Em R$%
Câmara Municipal de
Londrina0,00 0,00 37.605.000,00 1,73
Administração Direta 1.555.773.000,00 71,60 1.150.980.000,00 52,97
Administração Indireta 806.306.000,00 37,11 1.173.494.000,00 54,01
EXCLUSIVE - Receitas e
Despesas Intraorçamentárias-258.454.000,00 -11,89 -258.454.000,00 -11,89
SUBTOTAL 2.103.625.000,00 96,81 2.103.625.000,00 96,81
*Orçamento de
Investimento (Empresas)69.303.000,00 3,19 69.303.000,00 3,19
TOTAL 2.172.928.000,00 100,00 2.172.928.000,00 100,00
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO / 2018(*Exclusive Receitas e Despesas Intraorçamentárias e
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas)
* Excluída Constituição ou Aumento de Capital
FONTESDE
RECURSOS
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS
RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$
ITBI 52.521.000,00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 52.226.000,00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 7.000,00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 205.000,00IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 83.000,00
ALTERAÇÕES NO PLANO DE CONTAS DA RECEITA
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS
RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$
IPTU ............................................................................ 431.849.000,00
IRRF ............................................................................ 76.957.000,00
ITBI .............................................................................. 52.521.000,00
ISS ............................................................................... 215.937.000,00
IVVC ........................................................................... 6.000,00
Taxas ........................................................................... 54.789.000,00
Contribuição de Melhoria ............................................ 1.013.000,00
Renúncia / Descontos / Outras Deduções .............. 20.911.000,00
TOTAL ....................……………............................................... 812.161.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
-COSIP ...................................................................................38.226.000,00
Descontos / Outras Deduções ............................................. 7.000,00
TOTAL ..............................................................................…… 38.219.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS (... continuação)
RECEITA PATRIMONIAL R$
Remuneração de Depósitos Bancários .................................. 42.342.000,00
Receitas de Concessões e Permissões ................................. 2.921.000,00
Outras ..................................................................................... 15.000,00
TOTAL .............................................................................…… 45.278.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS R$
Receitas de Serviços (cópias, projetos, terraplanagem,
patrulha mecanizada) ............................................................1.488.000,00
TOTAL .............................................................................…… 1.488.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS (... continuação)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS R$
FPM ...................................................................................... 63.047.000,00
ITR ........................................................................................ 2.282.000,00
Lei Complementar nº 87/96 – ICMS Desoneração .............. 1.397.000,00
ICMS ..................................................................................... 195.882.000,00
IPI - Exportação ................................................................... 3.341.000,00
IPVA ...................................................................................... 122.142.000,00
Dedução para Formação do FUNDEB ............................. 77.618.000,00
FPM - 1% Primeiro Decêndio de Julho e Dezembro ........... 6.614.000,00
SUBTOTAL ........................................................................... 317.087.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS (... continuação)
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências do FUNDEB .................................................... 164.418.000,00
Salário-Educação ................................................................... 14.775.000,00
Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social ....... 5.496.000,00
Outras Transferências da União e do Estado (PNAE,
PNATE,CRECHES, PETE) .....................................................11.415.000,00
Transferências de Instituições Privadas (doações FMDCA,
Idoso E PROCON) ..................................................................2.888.000,00
Outras Transferências da União ....................................... 869.000,00
Transferências de Convênios da União ................................... 1.550.000,00
Outras Transferências do Estado .......................................... 1.196.000,00
SUBTOTAL .............................................................................. 202.607.000,00
TOTAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.....................…… 519.694.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS - Em R$ (... continuação)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais .............. 5.249.000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos ............... 1.243.000,00
Demais Receitas Correntes ............................................ 5.971.000,00
Deduções Outras Receitas Correntes ........................ 327.000,00
TOTAL ................................................................................. 12.136.000,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES........................................................ 1.428.976.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS - Em R$ (... continuação)
RECEITAS DE CAPITAL R$
Operações de Crédito Internas / Externas............................. 100.770.000,00
Alienação de Bens …............................................................. 627.000,00
Transferências de Capital / Outras Receitas de Capital........ 25.187.000,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL .......................................... 126.584.000,00
* TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................ 1.555.560.000,00
* Excluída as Receitas Intraorçamentárias no valor de R$ 213.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / 2018
RECEITAS
ÓRGÃOSRECEITAS
PRÓPRIAS
TRANSFERÊNCIAS
DO MUNICÍPIO
TOTAL - R$
ACESF 12.026.000,00 0,00 12.026.000,00
Autarquia Municipal de
Saúde5.000,00 50.000,00 55.000,00
Fundo Municipal de Saúde 379.636.000,00 279.627.000,00 659.263.000,00
CAAPSML - Plano de
Saúde69.591.000,00 0,00 69.591.000,00
CAAPSML - Fundo
Previdenciário329.107.000,00 0,00 329.107.000,00
CAAPSML - Órgão
Gerenciador *1.503.000,00 11.300.000,00 12.803.000,00
continua ....
* Montante de R$ 11.300.000,00 a título de transferências internas dos Planos de Assistência à Saúde,
do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário.
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / 2018
RECEITAS
ÓRGÃOSRECEITAS
PRÓPRIAS
TRANSFERÊNCIAS
DO MUNICÍPIO
TOTAL
em R$
IPPUL 177.000,00 4.730.000,00 4.907.000,00
CODEL 712.000,00 6.993.000,00 7.705.000,00
FUNDAÇÃO DE
ESPORTES590.000,00 5.413.000,00 6.003.000,00
FUNDO DE
URBANIZAÇÃO12.959.000,00 70.375.000,00 83.334.000,00
TOTAL 806.306.000,00 378.488.000,00 1.184.794.000,00
Exclusive Duplicidades -258.241.000,00 0,00 -258.241.000,00
TOTAL 548.065.000,00 378.488.000,00 926.553.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
RECEITAS - Em R$ (... continuação)
DESCRIÇÃO
COMPARATIVO RECEITA RECURSOS LIVRESΔ% ORÇADO 2018 /
REPROJETADO 2017ORÇADO 2017
REPROJETADO
2017 ORÇADO 2018
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 471.493.000,00 485.620.885,52 778.283.000,00 60,27
Receita Patrimonial 13.789.000,00 10.207.547,85 15.691.000,00 53,72
Receita de Serviços 1.039.000,00 1.015.096,39 1.282.000,00 26,29
Transferências Correntes 421.534.000,00 377.971.968,38 393.439.000,00 4,09
Outras Receitas Correntes 87.199.000,00 56.547.119,02 11.688.000,00 -79,33
Outras Receitas de Capital 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -97.884.000,00 -89.772.420,95 -96.953.000,00 8,00
Total das Receitas Correntes 897.190.000,00 841.590.196,21 1.103.430.000,00 31,11
Obs.: Redução de Outras Receitas Correntes que passaram a
compor as Receitas Tributárias, devido ao novo Plano de Contas.
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS - 2018
Especificação Recursos 2018
Total Recursos Livres 1.103.430.000,00
Total Recursos Vinculados 1.000.195.000,00
Receita Total do Município 2.103.625.000,00
DESPESAS
PREVISTAS
PARA 2018
DESPESAS
POR ÓRGÃOS
PODER LEGISLATIVO
E
PODER EXECUTIVO
DESPESAS POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
ÓRGÃOS R$
Câmara Municipal de Londrina 37.605.000,00
Subtotal 37.605.000,00
Chefia de Gabinete 4.572.000,00
Controladoria-Geral do Município 4.553.000,00
Procuradoria-Geral do Município 14.176.000,00
Secretaria Municipal de Governo / PROCON 2.951.000,00
Governo / Fundo Municipal de Habitação de Londrina 4.121.000,00
Total Secretaria Municipal de Governo 7.072.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 25.663.000,00
Fazenda - Encargos do Município 149.199.000,00
Total Secretaria Municipal de Fazenda 174.862.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 13.085.000,00
Gestão Pública 25.395.000,00
Gestão Pública - PMAT 3.070.000,00
Gestão Pública - Programa PROCIDADES - BID 4.647.000,00
Total Secretaria Municipal de Gestão Pública 33.112.000,00Continua ...
DESPESAS POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
ÓRGÃOS R$
Secretaria Municipal de Recursos Humanos 135.049.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.691.000,00
Agricultura - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 23.000,00
Total Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 9.714.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 178.242.000,00
Obras / Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU 210.000,00
Obras / Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento
Sustentável - FMSBDS2.170.000,00
Total Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 180.622.000,00
Secretaria Municipal de Educação 288.951.000,00
Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 167.260.000,00
Total Secretaria Municipal de Educação 456.211.000,00
Secretaria Municipal do Ambiente 8.977.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.914.000,00
Total Secretaria Municipal do Ambiente 10.891.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 13.495.000,00
Cultura - Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais 4.500.000,00
Total Secretaria Municipal de Cultura 17.995.000,00Continua ...
DESPESAS POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018
ÓRGÃOS R$
Secretaria Municipal de Assistência Social 23.904.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA 1.679.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 29.497.000,00
Total Secretaria Municipal de Assistência Social 55.080.000,00
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 3.521.000,00
Secretaria Municipal do Idoso 2.024.000,00
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 5.195.000,00
Total Secretaria Municipal do Idoso 7.219.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social 21.510.000,00
Total Secretaria Municipal de Defesa Social 21.510.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER 1.736.000,00
SUBTOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.150.980.000,00
DESPESAS POR ÓRGÃO
PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / 2018
ÓRGÃOS R$
ACESF 12.026.000,00
AMS / FMS 659.318.000,00
CAAPSML - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 63.291.000,00
CAAPSML - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 324.107.000,00
CAAPSML - ÓRGÃO GERENCIADOR 12.803.000,00
IPPUL 4.907.000,00
CODEL / FACITEL 7.705.000,00
Fundação de Esportes de Londrina / FEIPE 6.003.000,00
Fundo de Urbanização de Londrina 83.334.000,00
SUBTOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.173.494.000,00
EXCLUSIVE - Despesas Correntes Intraorçamentárias -258.454.000,00
TOTAL - PODER EXECUTIVO 2.066.020.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO 2.103.625.000,00
INVESTIMENTOS EM
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO / 2018
• Em conformidade com o artigo 212 da
Constituição Federal e Artigo 161 da Lei
Orgânica, o Município está obrigado
a aplicar 25% da receita de
impostos, compreendida as transferências
constitucionais.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADAS NA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO / 2018 (Em R$)
RECEITA VALOR
1 - IMPOSTOS
IPTU 373.251.000,00
IRRF 76.957.000,00
ITBI 52.069.000,00
ISSQN 203.205.000,00
Dedução dos Impostos
2 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS DO EXERCÍCIO
IPTU 649.000,00
ITBI 7.000,00
ISSQN 2.845.000,00
3 - ART. 158 DA CF
ITR 2.282.000,00
ICMS 195.882.000,00
LEI COMPLEMENTAR 87/96 1.397.000,00
IPVA 122.142.000,00
4 - ART. 159 DA CF
FPM 63.047.000,00
IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 3.341.000,00
5 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA
IPTU / ITBI / ISS / IVVC 18.967.000,00
6 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
IPTU / ITBI / ISS / IVVC 29.895.000,00
7 - FPM - 1%
Cota-Parte FPM - 1% Julho e Dezembro 6.614.000,00
TOTAL 1.152.550.000,00
DESPESA VALOR
1 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Ensino Fundamental 123.160.000,00
Educação Infantil 77.226.000,00
Educação de Jovens e Adultos 1.369.000,00
Educação Especial 4.007.000,00
Administração Geral 32.222.000,00
Educação Básica - FUNDEB 77.618.000,00
TOTAL 315.602.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO / 2018
• O Município aplicará, na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, o montante de
R$ 315.602.000,00 que corresponde a 27,38% da
receita resultante de impostos, compreendidas as
transferências constitucionais e excluída a
diferença a maior do FUNDEB.
• Atendida a Lei Municipal nº 12.291, de 23 de junho
de 2015, que fixa o percentual de 27% para o
exercício de 2018.
RECEITAS VALOR
1 - RECEITA PATRIMONIAL
Remuneração de Depósitos Bancários
FUNDEB2.832.000,00
2 - ART. 158 DA CF
ITR 456.400,00
ICMS 39.176.200,00
Lei Complementar 87/96 279.400,00
IPVA 24.428.400,00
3 - ART. 159 DA CF
FPM 12.609.400,00
IPI EXPORTAÇÃO 668.200,00
4 – Outras Receitas Correntes 10.000,00
5 - DIFERENÇA A MAIOR PELO
NÚMERO DE ALUNOS
Transferências a Maior FUNDEB 86.800.000,00
TOTAL 167.260.000,00
RECEITAS E DESPESAS APLICADAS NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB / 2018 - em R$
DESPESAS VALOR
1 - Pessoal e Encargos Sociais 145.532.000,00
2 - Outras Despesas Correntes 21.372.000,00
3 - Investimentos 354.000,00
4 - Inversões Financeiras 2.000,00
TOTAL 167.260.000,00
INVESTIMENTOSEM
SAÚDE
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NA
REDE BÁSICA DE SAÚDE / 2018
• Em conformidade com a Emenda
Constitucional nº 29/2000, o Município está
obrigado a aplicar no mínimo 15% da receita
de impostos, compreendida as transferências
constitucionais.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADAS NA
MANUTENÇÃO E OBRAS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE / 2018 - E.C. 29/2000
RECEITA VALOR
1 - IMPOSTOS
IPTU 373.251.000,00
IRRF 76.957.000,00
ITBI 52.069.000,00
ISSQN 203.205.000,002 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
DO EXERCÍCIO
IPTU 649.000,00
ITBI 7.000,00
ISSQN 2.845.000,00
3 - ART. 158 DA CF
ITR 2.282.000,00
ICMS 195.882.000,00
LEI COMPLEMENTAR 87/96 1.397.000,00
IPVA 122.142.000,00
4 - ART. 159 DA CF
FPM 63.047.000,00
IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 3.341.000,005 - MULTAS E JUROS DE MORA DOS IMPOSTOS -
DÍVIDA ATIVA
IPTU / ITBI / ISS / IVVC 18.967.000,00
6 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
IPTU / ITBI / ISS / IVVC 29.895.000,00
TOTAL 1.145.936.000,00
DESPESA VALOR em R$
1 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Repasses ao Fundo Municipal de
Saúde - Fonte 303 - Saúde - Receitas
Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)271.593.000,00
TOTAL 271.593.000,00
MANUTENÇÃO E OBRAS DA REDE
BÁSICA DE SAÚDE / 2018
• O Município aplicará R$ 271.593.000,00,correspondendo a 23,70% da receitaresultante de impostos, compreendidas astransferências constitucionais.
INVESTIMENTOS EM ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2018
• Para atender a Política de AssistênciaSocial, o Município aplicará o montante deR$ 44.237.000,00 na Função AssistênciaSocial, que corresponderão a 10,90% dototal das Receitas Correntes, efetivamentearrecadadas no exercício financeiro de2016, provenientes de recursos nãovinculados.
• Atendendo ao disposto no art. 43, parágrafo
único da Lei nº 12.538 de 18 de julho de
2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2018, que fixa a aplicação em 6%.
ORÇAMENTOCRIANÇA
Garantia de Direitos
ORÇAMENTO CRIANÇA / 2018● O Orçamento Criança tem por objetivodemonstrar e analisar o investimento públicocom crianças e adolescentes, na faixa etária de0 (zero) a 18 (dezoito) anos. O mesmo éresultado de metodologia desenvolvida pelaFundação Abrinq, em parceria com diversosórgãos que atuam na respectiva área.
● Sua concepção se orienta pelo princípio de
que uma sociedade justa, uma economia
forte e um mundo sem pobreza só será
possível com investimentos na criança e no
adolescente e no respeito aos seus direitos.
ORÇAMENTO CRIANÇA / 2018
O Orçamento Criança está estruturado em trêsáreas prioritárias de atuação, sendo elas:
• Promovendo Vidas Saudáveis e Combatendo o HIV/ AIDS: SAÚDE;
• Acesso à Educação de Qualidade: EDUCAÇÃO;
• Proteção Social Contra Maus-Tratos, Exploração eViolência: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DACIDADANIA.
ORÇAMENTO CRIANÇA / 2018
ÓRGÃO VALOR – R$
Secretaria Municipal de Governo 1.253.243,20
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 38.192,00
Secretaria Municipal de Educação 454.604.700,00
Secretaria Municipal de Cultura 7.487.372,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 36.948.010,00
Secretaria Munic.Políticas para as Mulheres 960.528,80
AMS / Fundo Municipal de Saúde 178.825.310,40
CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 2.813.538,00
Fundação de Esportes de Londrina 1.570.236,80
TOTAL GERAL 684.501.131,20
DESPESAS COM
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
PODER LEGISLATIVO
EM 2018 - R$
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
DESPESA TOTAL
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.870.000,00
Obrigações Patronais - INSS 2.800.000,00
Obrigações Patronais - CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 747.000,00
Obrigações Patronais - CAAPSML - Plano de Previdência Social - Fundo
Previdenciário3.352.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 450.000,00
Auxílio-Alimentação 5.000,00
Sentenças Judiciais 30.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 32.854.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / 2018 - R$
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESA TOTAL
Subvenções Sociais 3.000,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 100.000,00
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares 105.000,00
Contratação por Tempo Determinado 6.896.000,00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 252.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 379.378.000,00
Obrigações Patronais - INSS 1.897.000,00
Obrigações Patronais - CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 22.078.000,00
Obrigações Patronais - CAAPSML - Plano de Previdência Social - Fundo
Previdenciário98.794.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.844.000,00
Auxílio-Alimentação 46.000,00
Auxílio-Transporte 854.000,00
Sentenças Judiciais 9.934.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 391.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 344.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 535.916.000,00
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA / 2018 - R$ DESPESA TOTAL
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETARateio pela Participação em Consórcio Público 1.751.000,00
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares 287.316.000,00
Pensões do RPPS e do Militar 32.000.000,00
Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 133.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 251.365.000,00
Obrigações Patronais - INSS 1.919.000,00
Obrigações Patronais - CAAPSML - Plano de Assistência à Saúde 9.079.000,00
Obrigações Patronais - CAAPSML - Plano de Previdência Social - Fundo Previdenciário 34.958.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.324.000,00
Auxílio-Alimentação 64.000,00
Auxílio-Transporte 334.000,00
Sentenças Judiciais 353.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 359.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 313.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 635.276.000,00
TOTAL DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 1.171.192.000,00
TOTAL GERAL - PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA1.204.046.000,00
DESPESA COM PESSOAL 2018
Exclusive Sentenças Judiciais e Inativos e Pensionistas
* Recursos do FUNDEB R$ 145.532.000,00
ÓRGÃOS R$
Secretaria Municipal de Educação * 309.612.000,00
AMS / FMS 289.691.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 23.154.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 22.958.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 21.117.000,00
Secretaria Municipal de Recursos Humanos 18.601.000,00
Secretaria Municipal de Defesa Social 17.243.000,00
Procuradoria-Geral do Município 13.518.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia 10.665.000,00
Gestão Pública 8.588.000,00
CAAPSML - Órgão Gerenciador 8.309.000,00
Secretaria Municipal do Ambiente 7.391.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 6.925.000,00
ACESF 6.072.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 5.796.000,00
CODEL 5.708.000,00
DESPESA COM PESSOAL 2018
Exclusive Sentenças Judiciais e Inativos e Pensionistas
Total Poder Executivo Administração Direta e Indireta 796.925.000,00
ÓRGÃOS R$
Controladoria-Geral do Município 4.366.000,00
Chefia de Gabinete 4.049.000,00
IPPUL 4.018.000,00
Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres 2.785.000,00
Secretaria Municipal de Governo 2.214.000,00
Secretaria Municipal do Idoso 1.749.000,00
Fundação de Esportes de Londrina 1.666.000,00
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - SMTER 730.000,00
BASE DE CÁLCULO PARA ÍNDICE DE PESSOAL
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA / 2018
RECEITAS VALOR EM R$ DESPESAS VALOR EM R$
RECEITA CORRENTE 2.067.383.000,00DESPESA BRUTA COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS1.171.192.000,00
DEDUÇÕES 201.796.000,00 DEDUÇÕES 372.573.250,00
Contribuição de Servidor Ativo Civil 55.540.000,00IRRF - Sobre Benefícios Pagos a Inativos e
Pensionistas - Executivo e Entidades Indiretas11.007.000,00
Contribuição de Servidor Inativo Civil 7.302.000,00IRRF - Sobre Contratos por Prazo Determinado -
Executivo e Entidades Indiretas3.257.000,00
Contribuição de Pensionista Civil 504.000,00IRRF - Sobre Folha de Pagamento de Pessoal
Civil - Executivo e Entidades Indiretas27.956.250,00
Rendimentos do Plano de Previdência Social 29.500.000,00 Sentenças Judiciais 10.287.000,00
Receita para Formação do FUNDEB, previsto pelo
art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias
77.618.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 750.000,00
Compensação Financeira entre o RGPS e o RPPS 10.087.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhista 1.000,00
Deduções da Receita (Renúncias, Restituições,
Descontos)21.245.000,00
Inativos e Pensionistas Custeados com
Recursos da Previdência319.315.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.865.587.000,00TOTAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO
LIMITE798.618.750,00
PODER EXECUTIVO
PERCENTUAL DE GASTOS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM 2018
• O percentual de gastos com Pessoal e
Encargos Sociais, previsto para o exercício
financeiro de 2018, representa 42,81% da
receita corrente líquida, atendendo ao
limite de 54% estabelecido pela LRF.
INVESTIMENTOS EM OBRAS, EQUIPAMENTOS
E IMÓVEIS
TOTAL DE INVESTIMENTOS / 2018
• O Poder Legislativo e o Poder
Executivo aplicarão R$ 194.462.000,00
que correspondem a 9,24% do total do
Orçamento Fiscal, fixado em
R$ 2.103.625.000,00.
INVESTIMENTOS EM OBRAS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS /
2018 - Em R$
PODER EXECUTIVO
EMPRESAS PÚBLICAS
SERCOMTEL S/A - Telecomunicações 59.849.000,00
COHAB-LD 19.295.000,00
CMTU 2.194.000,00
SUBTOTAL 81.338.000,00
TOTAL GERAL EM INVESTIMENTOS NO
MUNICÍPIO275.800.000,00
TOTAL DE INVESTIMENTOS / 2018
• O Município aplicará R$ 276.800.000,00 que
corresponde a 12,69% do Orçamento Total do
Município, fixado em R$ 2.172.928.000,00.
TOTAL DE INVESTIMENTOS
COM RECURSOS LIVRES / 2018
Investimentos em Obras, Equipamentos e Imóveis Valor em R$
Recursos Livres (fontes 000 e 001) 22.047.000,00
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 183.000,00
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - 25% - Fonte 104 3.123.000,00
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 311.000,00
Total Receitas Provenientes de Recursos Livres 25.664.000,00
Receitas Livres - Valor Líquido 1.103.430.000,00
Percentual de Aplicação em relação à receita livre 2,33%
F I M