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Audiência Públicaaa
Claudia RabelloSuperintendente de Promoção de Licitações
Escopop
Base legalBase legal ObjetoObjeto CronogramaCronograma
HabilitaçãoHabilitaçãoApresentação d f
Apresentação d f
Aspectos do Aspectos do Balanço da consulta
Balanço da consultaHabilitaçãoHabilitação
de ofertasde ofertas contratocontratoconsulta públicaconsulta pública
Base legalg
Lei 9 478/97:Lei 9.478/97:
Dispõe sobre a política energética nacional;Dispõe sobre a política energética nacional;
instituiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); e
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP).
Desenho institucionalinstitucional
Ministro de Minas e Ministro doPresidente da EPE
Secretário‐Executivo do MME
Ministro de Minas e Energia
(Presidência)
Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Representante de universidade brasileira
especialista emMinistro da Fazenda
especialista emenergia CNPE
Órgão colegiadoAssessora à Presidência da RepúblicaAssessora à Presidência da República
Formulação de políticas e diretrizes de energiaRepresentante da sociedade civil especialista em
energia
Ministro do Meio Ambiente
Representante dos E t d d Di t it
Ministro da A i lt P á i
Ministro da Integração Ministro Chefe da
Casa Civil da Ministro do
Desenvolvimento, Estados e do Distrito
FederalAgricultura, Pecuária e
Abastecimento
g çNacional Presidência da
República
,Indústria e Comércio
Exterior
Desenho institucionalinstitucional
ANPANP
Autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energiaq g
Implementa as políticas definidas pela Presidência da República
Regula, contrata e fiscaliza as atividades da indústria do petróleo, gásnatural e biocombustíveis
Base legalg
Pré‐sal e áreas estratégicas
Lei 12.304
2010
Lei 12.304
2010
Lei 12.351
2010
Lei 12.351
2010
Lei 12.734
2012
Lei 12.734
2012
Lei 12.276
2010 20102010 20102010 201220122010
Pré‐Sal PetróleoPré‐Sal Petróleo
Regime de partilha de produção e
Regime de partilha de produção e
Novas regras de Novas
regras de Cessão Petróleo S.A. (PPSA)Petróleo S.A. (PPSA)
produção e Fundo Social
produção e Fundo Social
distribuição de royaltiesdistribuição de royalties
Onerosa
Desenho institucionalinstitucional
Lei 12.351/10:
Art 8o A União por intermédio do Ministério de Minas e Energia celebrará osArt. 8o A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará oscontratos de partilha de produção:
Art 10 Caberá ao Ministério de Minas e Energia entre outras competências:Art. 10. Caberá ao Ministério de Minas e Energia, entre outras competências:
V ‐ aprovar as minutas dos editais de licitação e dos contratos de partilha deprodução elaboradas pela ANPprodução elaboradas pela ANP.
Base legalg
Resolução CNPE nº 04/2013, publicada no DOU em 24/05/2013Resolução CNPE n 04/2013, publicada no DOU em 24/05/2013
Art. 1º Autorizar a Agência Nacional do Petróleo,Gás Natural e Biocombustíveis ‐ ANP a promover,no mês de outubro de 2013, a Primeira Rodada deLicitação sob o regime de partilha de produção naárea do pré‐sal, nos termos da Lei nº 12.351, de22 de dezembro de 2010.22 de dezembro de 2010.
Base legalg
Portaria MME nº 218/2013, publicada no DOU em 21/06/2013Portaria MME n 218/2013, publicada no DOU em 21/06/2013
Art. 2º Caberá à ANP, na promoção dalicitação de que trata o art. 1º, a elaboraçãodas minutas do edital e do contrato dedas minutas do edital e do contrato departilha de produção, observadas as diretrizesindicadas a seguir, de acordo com o art. 10,inciso IV, da Lei no 12.351, de 2010:
Base legalg
Resolução ANP nº 24/2013, publicada no DOU em 01/07/2013Resolução ANP n 24/2013, publicada no DOU em 01/07/2013
Base legalg
Resolução CNPE nº 05/2013, publicada no DOU em 04/07/2013Resolução CNPE n 05/2013, publicada no DOU em 04/07/2013
Art. 1º Aprovar os parâmetros técnicos eeconômicos do contrato de partilha de produção,a ser celebrado pela União, da Primeira Rodada dep ,Licitações sob o regime de partilha de produçãona área do pré‐sal, nos termos do art. 9º, inciso IV,da Lei no 12 351 de 22 de dezembro de 2010da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Objetoj
Bacia SetorBacia Santos
SetorSS‐AUP1
ProspectoLibra
Área1.547,76
2 ANP 2A1.547,76 km²
Cronogramag
Início do prazo para entrega de
29/07
06/08
23/0809/07
para entrega de documentos
10/07
Término da Consulta Pública
Audiência PúblicaEdital e Contrato de Partilha de
Minutas do edital e do contrato de
Início da Consulta Pública
Disponibilização do
21/10
Produção
09/09
contrato de partilha de produção
p çpacote de dados
21/10
Apresentação das
28/08 07/10
09/09
Prazo final para Apresentação das
ofertasSeminário Técnico‐
Ambiental e Jurídico‐Fiscal
Prazo final para apresentação das garantias de oferta
entrega dos documentos e pagamento da
taxa de Jurídico Fiscalparticipação
Habilitaçãoç
• Manifestação de interesse;
• Pagamento da taxa de participação; e
• Qualificação técnica, jurídica e econômico‐financeira, e comprovação deregularidade fiscal e trabalhista.
Habilitaçãoç
Cadastro de Qualificação de empresas:Cadastro de Qualificação de empresas:
• Possibilidade de validação de documentos;
• Ganho em:
Menores custos de remessa de Menores custos de remessa de
Celeridade na liberação do Celeridade na liberação do
Agilidade na qualificação e Agilidade na qualificação e
documentosdocumentos pacote de dadospacote de dados habilitaçãohabilitação
O cadastro não configura qualificação prévia
Habilitaçãoç
Manifestação de interesse:
• Carta de apresentação de manifestação de interesse;Carta de apresentação de manifestação de interesse;
• Procuração para nomeação do representante credenciado;
• Termo de confidencialidade; e
D t i tá i• Documentos societários.
Habilitaçãoç
Taxa de participação:Taxa de participação:
• Pagamento por transferência bancária ou boleto;
R$ 2 067 400 00
Manifestação de interesse
• R$ 2.067.400,00.
Pacote de dados:
• Dados de poços, sísmica, gravimetria, magnetometriae geoquímica sumários geológicos pareceres
Taxa de participação
e geoquímica, sumários geológicos, pareceresambientais, dados de produção e demais informaçõessobre a bacia e o setor;
p p ç
• Acessos:
E‐BID (www.brasil‐rounds.gov.br); Pacote de dados
Retirada no BDEP(Pacote e avulso).dados
Qualificaçãoç
Qualificação de empresas:Qualificação de empresas:
TécnicaTécnica
Econômico‐financeiraEconômico‐financeira Licitante Nível ALicitante Nível A
Jurídica
R l id d fi l
Jurídica
R l id d fi l Licitante Nível BLicitante Nível BRegularidade fiscal e trabalhista
Regularidade fiscal e trabalhista
Licitante Nível BLicitante Nível B
Qualificaçãoç
Qualificação técnica:
Experiência da empresa ou do seu grupo Experiência da empresa ou do seu grupo Experiência do quadro técnicoExperiência do quadro técnico
Qualificação técnica:
societáriosocietário Experiência do quadro técnicoExperiência do quadro técnico
Volume de produção, investimentos em exploração, experiência em E&P, SMS Currículos integrantes do quadro técnico
Licitante Nível A ou Nível B Licitante Nível BLicitante Nível A ou Nível B Licitante Nível B
Licitante Nível A ‐ Experiência em atividades de E&P offshore na condição de operador
Qualificaçãoç
Qualificação econômico‐financeira:
• Demonstrações financeiras dos últimos três exercícios sociais;Demonstrações financeiras dos últimos três exercícios sociais;
• Parecer de auditor independente;
• Resumo das demonstrações financeiras; e
l õ d b õ l l é• Declarações de obrigações relevantes e planejamento estratégico ;
Qualificaçãoç
Patrimônio Líquido Mínimo:Patrimônio Líquido Mínimo:
Qualificação PLM
“ í l ” $ lhõLicitante “Nível A” R$ 554 milhões
Licitante “Nível B” R$ 277 milhõesLicitante Nível B R$ 277 milhões
Qualificaçãoç
Qualificação jurídica:Qualificação jurídica:
Organograma detalhando cadeia de controle do grupo
Organograma detalhando cadeia de controle do grupo
Declaração de pendência legal ou j di i l l
Declaração de pendência legal ou j di i l l
Comprovação de regular funcionamento de
acordo com leis do país
Comprovação de regular funcionamento de
acordo com leis do paíscontrole do grupo societário
controle do grupo societário judicial relevantejudicial relevante acordo com leis do país
de origemacordo com leis do país
de origem
Termo de compromisso de constituição de
Termo de compromisso de constituição de Termo de compromissoTermo de compromissoç
sociedade empresária segundo leis brasileiras ou indicação de afiliada
çsociedade empresária segundo leis brasileiras ou indicação de afiliada
Termo de compromisso de constituição de
consórcio com PPSA e Petrobras
Termo de compromisso de constituição de
consórcio com PPSA e Petrobras ou indicação de afiliada
brasileiraou indicação de afiliada
brasileira
Qualificaçãoç
Regularidade fiscal e trabalhista:g
• Prova de inscrição no CNPJ;
• Certidão relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidão de Regularidade do FGTS;• Certidão de Regularidade do FGTS;
• Certidão de Contribuição Previdenciária e de Terceiros; e
• Certidão de Débitos Trabalhistas.
Apresentação de ofertasofertas
Garantias de Oferta:
Carta de Crédito ou Seguro Garantia.
Bloco Garantia de Oferta
Libra R$ 156.109.000,00
Apresentação de ofertasofertas
Composição da oferta:
• Percentual de excedente em óleo para a União;p ;
• Percentual mínimo de 41,65%.
• Parâmetros:
Preço petróleo tipo brent: entre US$ 100 e US$ 120 / bbl (US$ 105)Preço petróleo tipo brent: entre US$ 100 e US$ 120 / bbl (US$ 105)
Volume médio de produção/poço produtor/campo : 10 a 12 mil bbl/d
Percentual variável de parcela do excedente em óleo (preço e produção) p (p ç p ç )permite à União se beneficiar de lucros extraordinários “windfall profits”.
Apresentação de ofertasofertas
• As empresas licitantes disputarão 70% de participação no contrato, segundo o
critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o
percentual mínimo definido no edital;
• A oferta poderá ser apresentada por empresa qualificada como Licitante Nível A
isoladamente ou por consórcio com pelo menos 1 (uma) empresa qualificada
como Licitante Nível A;
• O consórcio poderá conter, no máximo, 5 (cinco) empresas.
Apuração das ofertas
• Caso haja empate da maior oferta de excedente em óleo para a União, será
dado novo prazo para as empresas empatadas apresentarem novas propostas;
• Caso se verifique novo empate, será utilizado o sorteio como critério de
desempate, realizado em ato público, em horário e local designados pela CEL.
Parâmetros definidos em Editaldefinidos em Edital
$• Bônus de assinatura: R$ 15 bilhões;
• Programa Exploratório Mínimo (PEM):
Sísmica 3D, 2 poços exploratórios com objetivo estratigráfico mínimoformação Itapema, 1 teste de longa duração;
R$ 610.903.087,00;
• Conteúdo Local:Conteúdo Local:
37% fase de exploração;
55% etapa de desenvolvimento (módulos com primeiro óleo até 2021); e
59% etapa de desenvolvimento (módulos com primeiro óleo a partir de2022).
Assinatura de ContratoContrato
Principais requisitos para assinatura:
• Comprovante de pagamento do bônus de assinatura;Comprovante de pagamento do bônus de assinatura;
• Garantia Financeira do PEM;
• Contrato de Consórcio com PPSA e Petrobras;
• Documentos da empresa vencedora; ep ;
Quando aplicável:
• Documentos da empresa signatária (assinatura delegada à afiliada);
d f ( l f l ê d á )• Garantia de performance (qualificação pela experiência do Grupo Societário).
Consórcio com PPSA e Petrobrase Petrobras
A P t b á d ú i ti i ã í i d 30%• A Petrobras será o operador único, com participação mínima de 30% no
consórcio;
• A participação da Petrobras no consórcio implicará sua adesão às regras do
edital e à proposta vencedora;edital e à proposta vencedora;
• Os direitos e as obrigações patrimoniais da Petrobras e dos demais contratados
serão proporcionais às respectivas participações no consórcio.
Minuta de contrato
Características do contrato:
• Celebrado entre: União, representada pelo MME, como contratante; ANP como, p p , ;reguladora e fiscalizadora; PPSA como gestora; e como contratada(s) Petrobrase, caso haja, outras empresas consorciadas;
• Duração de 35 anos não prorrogáveis;
• Incorpora cláusulas típicas de JOA;• Incorpora cláusulas típicas de JOA;
• Comitê Operacional presidido pela PPSA com 50% de peso de voto;
• Possibilidade de recuperação do custo em óleo;
• Plano de exploração.
Consulta Pública
Consulta Pública
15 agentes interessados enviaram comentários e sugestões
58 para minuta do Edital (20%)
228 para minuta do contrato (80%)
Consulta Pública
Comentários e sugestões –Minuta do Edital:g
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA
33%9%
5%9%
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE OFERTAS
9%
MODELO DE GARANTIA DE OFERTA
15%OBJETO DA LICITAÇÃO
REQUISITOS PARA ASSINATURA DO
29%
REQUISITOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO
OUTROS
Consulta Pública
Comentários e sugestões ‐Minuta do contrato:
CONTRATO DO CONSÓRCIO
Ó14%
36%
REGRAS DO CONSÓRCIO
ROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DO CUSTO E DO EXCEDENTE EM ÓLEO
14%FASE DE EXPLORAÇÃO
INADIMPLEMENTO RELATIVO E
11%
PENALIDADES
DESPESAS QUALIFICADAS COMO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE
6%5%5%
4%
4% DECLARAÇÃO DE COMERCIALIDADE
RECUPERAÇÃO DO CUSTO EM ÓLEO
OUTRAS CLÁUSULAS
Informações Gerais
Claudia Rabello
Superintendente de Promoção de Licitações
http://www.brasil‐rounds.gov.brp g