Auditoria Requisitos Legais

LISTA DE REQUISITOS PARA A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL – NORMAS REGULAMENTADORAS DO MTb

DOC. TEMA EMENTA RESPONSABILIDADE OBRIGAÇÃO C NC NA PROVIDÊNCIAS/OBSERVAÇÕES

NR-01 Aplicação das Normas Reguladoras

Define a aplicabilidade, as responsabilidades e as atribuições dos órgãos governamentais , empregadores e

1) A empresa promove a prevenção de atos inseguros, a eliminação ou neutralização das condições inseguras, o controle da saúde do trabalhador e as ações a serem tomadas em caso de acidentes/doenças?

empregados para com a segurança e saúde

2) A empresa informa aos trabalhadores sobre os riscos das suas atividades, os resultados dos exames periódicos e avaliações dos locais de trabalho?3) É exigida das contratadas a comprovação do cumprimento das normas sobre segurança e medicina do trabalho?

NR-02 Certificado de Aprovação de Instalação

Requer a obrigatoriedade de uma instalação nova ou reformada ter o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI para poder operar.

4) O CAI da DRT vendo sendo exigido nos casos de novas instalações ou de modificações substanciais?


NR-04 Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho

Determina as regras para o dimensionamento dos serviços de segurança e medicina do trabalho.

Superintendência RH MASST

5) É averiguado, na empresa e nas contratadas, a existência dos serviços de segurança e medicina devidamente dimensionados?

X

Nº DA VERIFICAÇÃO

Verificação da Conformidade Legal - Legislação Ambiental

LEGENDA: C - ConformeNC - Não-conformeNA - Não Aplicável

MODELO DE REQUISITOS LEGAIS

NR-05 CIPA Estabelece os procedimentos para a composição e


6) A CIPA está constituída e dimensionada de acordo com esta NR? X

funcionamento da Comissão Interna de Preservação de Acidentes - CIPA


7) As atas de eleição e de posse e o calendário anual de reuniões ordinárias está protocolizado na DRT?

X

Gerências MASST

8) O curso de formação de cipistas foi realizado antes da posse e sua carga horária e conteúdo estão de acordo com esta NR?

X

Alguns representantes não participaram do treinamento, necessário se faz a programação e liberação para novo treinamento.

Gerências MASST

9) As medidas corretivas dos acidentes discutidos nas reuniões da CIPA são enviadas em relatórios ao departamento de segurança e existem cronogramas para estas medidas?

X

Apenas as atas são encaminhadas. Estabelecer procedimentos e cronogramas de ação.

CIPA 10) A CIPA vem divulgando aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho? X

As atas são encaminhadas às gerências para divulgação.As ações também são divulgadas através do Informativo CIPA.


NR-06 E.P.I. Determina as regras para a determinação, fornecimento, fabricação e uso de Equipamento de

GerênciasMASST

11) A empresa identifica e fornece gratuitamente EPIs adequados às atividades desempenhadas pelos seus empregados?

Foram elaboradas e divulgadas, normas e procedimentos quanto ao uso, aquisição e distribuição de EPIs.

Proteção Individual MASSTÁreas de compras e contratos

12) A empresa somente adquire EPIs com Certificado de Aprovação e de fornecedores cujos cadastros no DNSST/MTA estejam válidos?

X

Somente são adquiridos e recebidos EPIs, mediante apresentação de certificados de aprovação e cadastro junto a DNSST/TEM e cujo prazo de validade esteja em vigor.

Gerências 13) A empresa capacita os X Embora exista programação para




MASST empregados para o uso de EPI? treinamento, ainda há alguma dificuldade na liberação para participação.

GerênciasMASST

14) Existe indicação dos EPIs de uso obrigatório nos postos de trabalho? X

Todas as atividades em que é necessário o uso de EPIs, estão descritas nas normas internas para seu uso, distribuição e aquisição

Gerências 15) O uso correto e habitual dos EPIs é fiscalizado pelos supervisores? X

Embora estabelecido em normatização interna, ainda observa-se falhas nestes procedimentos.

NR-07 P.C.M.S.O. Dispõe sobre a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

16) O PCMSO é realizado anualmente, tem metodologia (preventiva e com base nos riscos das atividades), tem relatórios com estatísticas de resultados e existe um plano (com ações, recursos e responsáveis) para o período corrente de um ano?



17) Os relatórios anuais de PCMSO são apresentados à CIPA?

Gerencias contratantes 18) Quanto pertinente, a empresa informa os riscos existentes às prestadoras de serviços? X

Toda e qualquer atividade a ser executada sob a responsabilidade da MRS Logística S/A., ou por ela contratada, deveria, por força contratual, somente ter seu início autorizado, após a realização de treinamento de riscos e integração na área de atuação.




Superintendência de RHMASST

19) São realizados exames clínicos (admissional, periódicos, mudança de função, etc.) nos empregados, conforme as regras estabelecidas nesta norma?

X

Algumas atividade exigem dosagem de contaminantes específicos, tais como: soldadores, pintores, serviços com solventes e ácidos, etc.

Superintendência de RHMASST

20) São adotadas providências quando são constatadas o agravamento das concentrações dos parâmetros dos agentes e/ou surgimento de doença profissional.?

X

Identificadas contaminações são adotados procedimentos de acompanhamento e monitoramento de forma a estabelecer condições seguras de trabalho e preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.



SuperintendênciasGerências MASST

21) Em caso de agravamento de doenças profissionais os empregados são afastados e o registro e afastamento é feito através de Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT?

X

Identificadas contaminações ou a instalação de lesões ou doença relacionadas com a atividade do empregado, existem procedimentos no sentido de resguardas ou preservas a integridade física do empregado, como também, lhe é garantido o estabelecido na legislação em vigor.

Gerências 22) Existem nas instalações materiais e equipamentos adequados às atividades de primeiros socorros?

X

É necessário manter-se nos locais e frentes de trabalho, caixas de 1º socorros, como também, dotar procedimentos de forma a mante-las sempre à disposição e abastecidos.

MASSTGerências

23) O Atestado de Saúde Ocupacional - ASO está arquivado no local de trabalho e o empregado recebe cópia do mesmo?

X

NR-09 P.P.R.A. Dispõe sobre a Superintendências 24) A empresa tem elaborado o




elaboração e implementação do Programa de

GerênciasMASST

PPRA estruturado segundo esta norma e contando com a participação dos empregados?

X

Prevenção de Riscos Ambientais

Superintendências GerênciasMASST

25) O PPRA tem cronograma com prazos para cumprimento de metas, considera as avaliações quantitativas sempre que necessárias, define critérios e mecanismos de avaliação das medidas implantadas?

X


NR-09 P.P.R.A. Dispõe sobre a elaboração e


26) O PPRA é apresentado e discutido na CIPA?

X

implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais


27) O PPRA tem sido anualmente avaliado e submetido para análise crítica? X


28) O PPRA contempla o monitoramento periódicos e estas informações são disponibilizadas para os empregados e para o controle médico?

X


29) O PPRA é aplicado a novos projetos de instalações, a alterações significativas de instalações já existentes e a processos de trabalho?

X

NR-10 Instalações Elétricas

Dispõe sobre as condições de segurança para a

Superintendências Gerências

30) As instalações elétricas têm mecanismos de proteção para impedir o contato acidental? X

Alguns padrões de baixa tensão, apresentam partes energizadas expostas, passíveis de contatos




acidentais (chaves de faca/porta fusíveis), é necessário a substituição por disjuntores.

execução de serviços em instalações elétricas


31) Os circuitos elétricos são interrompidos e sinalizados por ocasião dos reparos de manutenção?

X

Não existem normas e procedimentos internos que padronizem estas ações.


NR-10 Instalações Elétricas

Dispõe sobre as condições de segurança para a execução de serviços


32) Os eletricistas tiveram cursos de formação e reciclagem de primeiros socorros e combate a incêndios?

X

Embora exista a programação destes treinamentos, alguns empregados ainda não participaram.

em instalações elétricas


33) As instalações elétricas sujeitas à umidade, foram devidamente projetadas para impedir a fuga de corrente elétrica?

X

Em especial no pátio do Arará as instalações elétricas necessitam de revisão e manutenção, de forma a garantir a proteção e segurança necessária.

NR-11 Movimentação de Cargas

Estabelece normas de segurança para o transporte, manuseio, movimentação e

Superintendência GerênciaMASST

34) O programa de manutenção e inspeção preventiva contempla as empilhadeiras, guindastes, guinchos, elevadores, talhas ou pontes rolantes assim como os seus acessórios?

X

Programação de manutenção preventiva e de inspeções de pré-uso ainda não foram implantados

armazenagem de materiais

GerênciaSupervisão

35) Nos equipamentos de movimentação de cargas existe sinalização da capacidade de carga máxima?

X

Sinalizar em local de fácil visualização a capacidade das talhas.


36) Os operadores de movimentação de cargas são qualificados e/ou habilitados por órgão competente ?

X

Todo empregado que tenha entre as suas atribuições o transporte e movimentação de cargas, deverá ser devidamente treinado a operar o




equipamento disponivel.DOC. TEMA EMENTA RESPONSABILIDADE OBRIGAÇÃO C NC NA PROVIDÊNCIAS/

OBSERVAÇÕES NR-11 Moviment. de

CargasEstabelece normas de segurança para o transporte, manuseio, movimentação e


37) Em locais fechados ou pouco ventilados, onde haja o uso de máquinas movidas à combustão interna, é feito o controle de emissão de gases tóxicos?

X

Geradores/diesel instalados em compartimentos fechados são dotados de dispositivo para dispersão de gases.

armazenagem de materiais


38) O material é armazenado conforme as deliberações desta norma? X

Há necessidade de identificação e seleção dos materiais armazenados, tomando-se o cuidado de separar-se e sinalizar produtos inflamáveis e perigosos, respeitando-se as restrições do fabricante

NR-12 Máquinas e Equipam.

Define regras de segurança para o uso de equipamentos


39) As instalações de equipamentos/máquinas seguem as recomendações de dimensionamentos feitas para as áreas de circulação e espaço entre máquinas/equipamentos?

X


40) As áreas em volta das máquinas são mantidas sem risco de escorregar? X

Manter livre e desobstruídas as áreas de circulação e operação, em especial nas salas de teles e de baterias.


41) Os equipamentos/máquinas estão equipados com dispositivos de parada rápida e com chave geral de fácil acesso de utilização?

X


42) As partes móveis dos equipamentos/máquinas estão devidamente isoladas por anteparos adequados?

X


NR-13 Caldeiras e Vasos Define diretrizes 43) As caldeiras e vasos de




de Pressão para construção, operação, manutenção e

pressão possuem profissional habilitado para operação manutenção e inspeção?

X

inspeção . 44) As caldeiras e vasos de pressão estão identificados de acordo com esta norma? X45) As caldeiras e vasos de pressão possuem registro de segurança, projeto de instalação/alteração, relatório de inspeção e manual de operação atualizados?

X

46) Os controles e instrumentos das caldeiras e vasos de pressão estão calibrados e em boas condições?

X

47) As áreas das caldeiras satisfazem os requisitos desta norma? X

NR-14 Fornos Define as diretrizes para construção, operação, manutenção e inspeção .

48) Os operadores de forno estão qualificados para operá-los e possuem os certificados de treinamento?

X


NR-15 Operações Insalubres

Determina o recebimento do adicional de

GerênciaMASST

49) Os níveis de ruído acima de 85 dB(A) estão mapeados, quantificados e sinalizados? X

Faltam sinalização

insalubridade nas condições que especifica

Superintendência RHGerênciaMASST

50) A concentração de produtos químicos no ar e as poeiras em suspensão estão quantificadas, controladas e sinalizadas?

X

Mapear, quantificar e sinalizar, a concentração destes agentes.





51) Os níveis de calor são monitorados, mapeados e sinalizados? X

Mapear, quantificar e sinalizar, a concentração destes agentes.


52) As fichas de segurança dos produtos químicos estão disponíveis e são conhecidas pelos trabalhadores?

X

Após seleção e identificação dos produtos armazenados e utilizados, promover a divulgação das respectivas fichas de emregências.

NR-16 Operações Perigosas

Determina o recebimento do adicional de

53) Existem procedimentos para trabalhadores em locais confinados? X

periculosidade nas condições que especifica


54) Existem sistemas de bloqueio, sinalização e isolamento de áreas? X

Embora realizados, não o são de forma padronizada e normatizada.


55) As áreas de armazenamento de produtos perigosos estão devidament sinalizadas? X

Há necessidade de identificação e seleção dos materiais armazenados, tomando-se o cuidado de separar-se e sinalizar produtos inflamáveis e perigosos, respeitando-se as restrições do fabricante.

GerênciaMASST

56) Todas as áreas de risco estão delimitadas?

X

Delimitar as áreas e, identificar e sinalizar os riscos apresentados.


NR-17 Ergonomia Define parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às

SuperintendênciasGerênciaMASST

57) Existe um programa de controle de riscos ergonômicos e de combate ao “stress” ? X

Não existe programa de controle dos riscos ergonômicos nem de combate ao stress, ou de problemas psicofisiológicos ou psicosociais.

características psico fisiológicas dos trabalhadores

SuperintendênciasGerência

58) Os postos de trabalho são projetados para permitir o conforto dos trabalhadores? X


59) Os níveis de ruído e iluminação atendem aos limites recomendados? X

É necessário a implantação do PCA(Programa de conservação auditiva), para que, seguramente,




sejam mantidos os limites recomendados.


60) Existem critérios para a prevenção de danos à saúde, decorrentes de esforços repetitivos?

X

Embora atentos ao problema, não existem critérios ou procedimentos de avaliação e controle para a prevenção de danos à saúde decorrentes destes fatores.

NR-18 P.C.M.A.T. Determina a elaboração e características do Programa de Condição e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção


61) É exigida das contratadas de construção a elaboração e comprovação do cumprimento do PCMAT?

X

Estes procedimentos ainda não estão sendo adotados, embora, por força contratual, a contratada está obrigada ao cumprimento da legislação em vigor. Mesmo assim, não exime o contratante de exigir e fiscalizar estas e outras exigências.


NR-20 Líquidos Combust. e Inflamáv.

Dispõe sobre as condições de armazenagem dos líquidos combustíveis


62) A localização e o material de construção para armazenamento dos líquidos combustíveis e inflamáveis estão conforme as exigências da norma?

X

Há necessidade de identificação e seleção dos materiais armazenados, tomando-se o cuidado de separar-se e sinalizar produtos inflamáveis e perigosos, respeitando-se as restrições do fabricante e a legislação em vigor.

63) Há fios terra, nos locais de descarga para conexão junto aos veículos transportadores? X

NR-21 Trabalho a Céu Aberto

Estabelece condições de proteção da saúde dos trabalhadores nos trabalhos realizados e céu aberto


64) Existe proteção contra intempéries nos trabalhos executados a céu aberto?

X

As proteções, quando em atividades a céu aberto, são de natureza individual.




NR-23 Proteção Contra Incêndios

Define os requisitos necessários que devem existir para

MASST 65) Os equipamentos de combate a incêndios estão adequadamente dimensionados, em número e tipo, conforme esta norma?

X

o combate a incêndios no ambiente de trabalho.

66) As instalações têm rotas de fugas para emergências, sinalizadas e com iluminação de segurança (quando pertinentes)?

X


67) A brigada de incêndio está adequadamente treinada e dimensionada? X

Todos os empregados, tendo em vista as características das atividades e instalações, devem estar permanente treinados quanto à prevenção e combate a incêndios.


NR-23 Proteção Contra Incêndios

Define os requisitos necessários que devem existir para


68) Os equipamentos de combate a incêndio estão desobstruídos e sinalizados? X

Em algumas das instalações, apresentam obstruções por materiais. ou equipamentos.

o combate a incêndios no ambiente de trabalho.

MASST 69) Os extintores têm ficha de controle individual, testes hidrostáticos e carga dentro da validade?

X


70) As mangueiras e/ou outros equipamentos de combate a incêndios estão com seus testes dentro dos prazos de validade?

X

Implantar programação de testes e reposição de peças e componentes, para os locais onde apresentam hidrantes.

NR-24 Condições de Instalações

Dispõe sobre as condições sanitárias e de


71) Existem sanitários e chuveiros em número proporcional ao de empregados? X

conforto das instalações


72) As condições de higiene e conservação dos sanitários, vestuários, cozinhas, refeitórios e paióis são adequadas?

X

Há restrições quanto as instalações de Brisamar, porém, novas instalações estão sendo amplamente reformadas.

73) Os dormitórios apresentam




boas condições de conforto e higiene?

X

NR-25 Resíduos Industriais

Dispõe sobre as condições de segurança a ser seguida na disposição de resíduos

74) Nos procedimentos de controle ambiental estão inclusos os cuidados necessários para assegurar a integridade e saúde do trabalhador?


NR-26 Sinalização de Segurança

Define as cores a serem usadas nos locais de trabalhos para a prevenção de acidente


75) Existe sinalização advertindo contra riscos, em conformidade com as cores previstas nesta norma?

X

Revisar todo o sistema de sinalização preventiva, educativa e de identificação, de acordo com as normas e legislação em vigor.




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