Aula 06 - Contabiliasdsaddade Publica

ContabilidadePblicap/AnalistadeFinanaseControle/CGU

Teoriaeexerccioscomentados

AULA 06: Balano oramentrio e Balano financeiro

de acordo com a Lei n 4.320/64.

SUMRIO PGINA

1. Apresentao 1 2. Demonstraes Contbeis 2 3. Balano Oramentrio 6 3.1. Estrutura conceitual 6 3.2. Anlise da Demonstrao 10 3.2.1. Regra de Ouro, Capitalizao, Endividamento, Resultado Primrio 10

3.2.2. ndices relacionados execuo oramentria da receita e da despesa 18

3.3. Balano Oramentrio conforme a Portaria STN 406/2011 (MCASP 2011) 23

4. Balano Financeiro 28 4.1. Estrutura conceitual (estrutura, caractersticas das receitas e despesas extra-oramentrias) 28

4.2. Anlise da Demonstrao 33 4.3. Balano Financeiro conforme a Portaria STN 406/2011 (MCASP 2011) 42

5. Questes comentadas 47 6. Lista das questes apresentadas 85 1. APRESENTAO

Pessoal na aula de hoje vamos discorrer sobre o Balano

Oramentrio de acordo com a Lei n. 4.320/1964 e com o MCASP. Ser

dada nfase na sua estrutura, caractersticas das receitas e das despesas

oramentrias.

Na seqncia discorrerei sobre o Balano Financeiro de acordo com

a Lei n. 4.320/1964 e com o MCASP. Ser dada nfase na sua estrutura

e nas caractersticas das caractersticas das receitas e despesas extra-

oramentrias.

Ressalto que o edital cita o Balano Oramentrio e Financeiro

conforme a lei 4320/1964, no entanto, por cobrar a contabilidade pblica

conforme o MCASP nos demais itens e pelos anexos terem sido alterados,

vamos tratar de ambas as perspectivas.

Prof.GiovanniPacelliwww.estrategiaconcursos.com.br1de108



2. DEMONSTRAES CONTBEIS

Tradicionalmente existiam na Contabilidade Pblica 4 (Quatro)

demonstraes contbeis as quais estavam inseridas na Lei 4320/1964:

Balano Patrimonial, Balano Oramentrio, Balano Financeiro e

Demonstraes das Variaes Patrimoniais.

Em 2008 o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) editou as NBC

T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pblico.

Nas NBC T 16 foram inseridas ao Setor Pblico mais duas demonstraes:

a Demonstrao dos Fluxos de Caixa e a Demonstrao do Resultado do

Econmico. Ressalto que a NBC T 16 no alterou a lei 4320/1964.

A 1 alterao da lei 4320/1964 ocorreu em 2009 por meio da

Portaria 749/STN de 15 de dezembro de 2009. Esta portaria alterou os

anexos que continham as Demonstraes Contbeis da lei 4320/1964,

ratificando as demonstraes contbeis inseridas pela NBC T 16 e

inserindo mais uma: A Demonstrao das Mutaes do Patrimnio

Lquido.

Em 2010 a STN fez a 2 alterao na Lei 4320/1964 por meio da

Portaria 665 de 30 de novembro de 2010. Assim, a STN promoveu uma

nova atualizao dos anexos. Nessa ltima atualizao no foram

inseridas novas demonstraes, apenas foram alterados alguns

componentes da estrutura.

A primeira pergunta que voc deve estar se fazendo: Preciso

estudar as novas Demonstraes Contbeis (Demonstraes dos

Fluxos de Caixa, Demonstrao do Resultado do Exerccio, e

Demonstrao das Mutaes do PL) para este concurso?

Minha resposta SIM, uma vez que o edital abrange as NBCT 16

que trata das novas demonstraes.

A segunda pergunta que voc deve estar se fazendo : Preciso

saber as alteraes ocorridas nas estruturas do Balano

Oramentrio, do Balano Patrimonial, do Balano Financeiro e da

Demonstrao das Variaes Patrimoniais?





Sim. Apesar de o edital ter citado as Demonstraes conforme a lei

4320/1964, no entanto, entendo que devemos saber ambas as

perspectivas: antes e aps a alterao.

Dessa forma, at aqui vimos que a lei 4320/1964 sofreu alteraes

nos seus anexos por meio de portarias da STN, sendo a ltima, a portaria

665/2010. A seguir o Quadro 1 mostra as demonstraes contbeis

existentes e sua obrigatoriedade conforme a portaria 665 de 2010, a qual

dever ser utilizada de forma obrigatria a partir de 1 de janeiro de

20131. Quadro 1: Evoluo das alteraes das demonstraes contbeis no setor pblico

Demonstrao Contbil

Existia originalmente

na lei 4320/1964

Foi inserida no rol dos

Demonstrativos Contbeis do Setor Pblico

pela NBCT 16 em 2008?

Foi introduzida no anexo da

lei 4320/1964

alterado pela

Portaria 665/2010?

de cunho obrigatrio na tica da

portaria 665/2010?

Balano Patrimonial SIM SIM SIM SIM

Balano Oramentrio SIM SIM SIM SIM

Balano Financeiro SIM SIM SIM SIM

Demonstrao das Variaes Patrimoniais

SIM SIM SIM SIM

Demonstrao dos Fluxos de

Caixa NO SIM SIM SIM

Demonstrao do Resultado Econmico

NO SIM SIM NO

Demonstrao das Mutaes do

Patrimnio Lquido

NO NO SIM

Apenas para as Empresas

Estatais Dependentes e

Entes que incorporarem o processo de consolidao

de contas

1 Conforme a Portaria STN n 828, de 14 de dezembro de 2011, o novo plano de contas e as novasdemonstraescontbeisseroobrigatriasapartirde1dejaneirode2013.



Algum corujinha (apelido carinhoso que o estratgia denomina seus

concurseiros) mais afeto disciplina de Direito Constitucional deve estar

de perguntando: Pacelli, possvel uma portaria alterar os anexos

de uma lei formalmente ordinria e materialmente complementar,

como o caso da lei 4320/1964?

NESTE CASO SIM pessoal. Vejamos o porqu?

A lei 4320/1964 estabelece que:

Art. 113. Para fiel e uniforme aplicao das presentes normas, o

Conselho Tcnico de Economia e Finanas do Ministrio da

Fazenda atender a consultas, coligir elementos, promover o

intercmbio de dados informativos, expedir recomendaes

tcnicas, quando solicitadas, e atualizar sempre que julgar

conveniente, os anexos que integram a presente lei.

Dessa forma, a prpria lei 4320/1964 materialmente complementar

possibilita que o Ministrio da Fazenda atualize os anexos que integram a

referida lei.

Algum, porm, pode questionar se de fato a STN dos dias atuais

estaria equiparada ao Conselho Tcnico de Economia e Finanas do

Ministrio da Fazenda quando da publicao da Lei 4320/1964.

Vejamos o que prescreve o Decreto 6.976/2009:

Art. 7o Compete ao rgo central do Sistema de

Contabilidade Federal:

[...]

XXIV - exercer as atribuies definidas pelo art. 113 da Lei no

4.320, de 17 de maro de 1964, a saber: atender a consultas,

coligir elementos, promover o intercmbio de dados informativos,

expedir recomendaes tcnicas, quando solicitadas, e

atualizar, sempre que julgar conveniente, OS ANEXOS que

integram aquela Lei;




Dessa forma, no resta dvida que as atualizaes realizadas pela

STN obedecem aos preceitos constitucionais do nosso ordenamento

jurdico.

Aps travarmos este primeiro contato com as demonstraes

contbeis como um todo, vamos iniciar nosso estudo pelo Balano

Patrimonial. Ressalto que antes da adentrarmos nas novas

Demonstraes, vou inicialmente apresentar os conceitos tradicionais,

uma vez que podem ser cobradas questes conceituais da lei 4320/1964.

Alm disso, os ndices das demonstraes contbeis nas demonstraes

contbeis foram preservados nas novas. A nica demonstrao que de

fato sofreu alteraes estruturais de impacto foi a Demonstrao das

Variaes Patrimoniais.





3. BALANO ORAMENTRIO

3.1. Estrutura Conceitual

Os resultados gerais do exerccio sero demonstrados no

Balano Oramentrio, no Balano Financeiro, no Balano Patrimonial,

na Demonstrao das Variaes Patrimoniais, segundo os Anexos

nmeros 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos

Anexos nmeros 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.2

Conforme a lei 4320/1964 o Balano Oramentrio demonstrar as

receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.3

Vamos fazer uma questozinha para aquecer.

1.(Cespe/MEC/UNIPAMPA/2009) O balano oramentrio demonstra as

receitas e as despesas previstas em confronto com as receitas e as

despesas realizadas em determinado exerccio.

CERTO. Conforme prescreve o art. 101 da lei 4320/1964.

J a NBCT 16.6 afirma que o Balano Oramentrio evidencia as

receitas e as despesas oramentrias, detalhadas em nveis

relevantes de anlise, confrontando o oramento inicial e as suas

alteraes com a execuo, demonstrando o resultado

oramentrio.

2Art.101dalei4320/1964.3Art.101dalei4320/1964.



Ainda segundo a norma:

-O Balano Oramentrio estruturado de forma a evidenciar a

integrao entre o planejamento e a execuo oramentria.

2. (TCE-AC/2008/ACE) O balano oramentrio evidenciar a receita e a

despesa oramentrias bem como os recebimentos e os pagamentos de

natureza extra-oramentrias, conjugados com os saldos em espcie

provenientes do exerccio anterior, e os que devem ser transferidos ao

prximo exerccio.

COMENTRIO QUESTO

2. (TCE-AC/2008/ACE) O balano oramentrio evidenciar a receita e a

despesa oramentrias bem como os recebimentos e os

pagamentos de natureza extra-oramentrias, conjugados com

os saldos em espcie provenientes do exerccio anterior, e os que

devem ser transferidos ao prximo exerccio.

ERRADO. Balano Oramentrio evidencia as receitas e as despesas

oramentrias apenas.

Vimos at aqui que o balano oramentrio composto

basicamente de receitas e despesas oramentrias detalhadas em nveis

relevantes de anlise. Porm, qual seria a estrutura do Balano

Oramentrio conforme os anexos originais da lei 4320/1964 e quais

nveis relevantes de anlise so considerados na estrutura.





Quadro 1: Balano Oramentrio conforme a lei 4320/1964 RECEITA DESPESA

TTULOS Previso Execuo Diferena TTULOS Fixao Execuo Diferena

Receitas

Correntes

Crditos Oramentrios

e suplementares

Tributria Corrente

Patrimoniais Capital

Transferncias

correntes

Crditos

especiais

Receitas

de

Capital

Corrente

Operaes

de

Crdito

Capital

Crditos extraordinrios

Corrente Alienao

de bens

Capital

Soma Soma

Dficit Supervits

Observando a estrutura da demonstrao contbil, observa-se

que4:

- As receitas so discriminadas por natureza e divididas em duas

categorias: correntes e de capital;

- A receita que se espera arrecadar denomina-se receita prevista,

estimada ou receita orada; as trs expresses so equivalentes. A

previso da receita elaborada com base nas estimativas das fontes

possveis de arrecadao.

- As despesas so discriminadas por tipo de crdito (ordinrio,

suplementar, especial ou extraordinrio) e natureza e divididas em

uas categorias: correntes e de capital.

d

4ManualSIAFIAssunto020319DemonstraesContbeis




Vamos fazer mais duas questes?

3. (MPU/2010/Analista de Oramento) O balano oramentrio visa

mparar o realizado e o orado no exerccio.

oramentrio previsto na Lei n

ito e divididas em

uas categorias: oramentrias e extraoramentrias.

co

4. (MPU/2010/Tcnico de Apoio/Controle Interno) Com relao

estrutura e ao papel do balano

4.320/1964, julgue o seguinte item.

As receitas devem ser discriminadas por tipo de crd

d

COMENTRIOS S QUESTES

3. (MPU/2010/Analista de Oramento) O balano oramentrio visa

ERTO.

comparar o realizado e o orado no exerccio. C Conforme prescreve o art. 101 da lei 4320/1964.

oramentrio previsto na Lei n

divididas

4. (MPU/2010/Tcnico de Apoio/Controle Interno) Com relao

estrutura e ao papel do balano

4.320/1964, julgue o seguinte item.

As receitas devem ser discriminadas por tipo de crdito e

em duas categorias: oramentrias e extraoramentrias.

ERRADO. As receitas so discriminadas por natureza e divididas em

duas categorias: correntes e de capital; enquanto que as despesas

so discriminadas por tipo de crdito (ordinrio, suplementar,

especial ou extraordinrios) e natureza e divididas em duas

categorias: correntes e de capital.




3.2. Anlise da Demonstrao

Pessoal, aps esta breve explanao terica, iniciaremos os

trabalhos relacionados anlise do Balano Oramentrio. Para tanto

suponhamos que um ente tenha o seguinte oramento aprovado.

Quadro 2: tendo a aprovao oramentria RECE DESPE

Balano oramentrio con

ITA SA

TTULOS Previso Execuo TTULOS Fixao Execuo

Receitas Correntes 300.000 Desp enteesa Corr 250.000

Tributria 150.000 Pessoal 200.000

Patrimoniais 50.000 Juros 50. 0 00

Contribuies 100.000

Receitas de Capital 200.000 De alspesa de Capit 250.000

O peraes de crdito 150.000 Investimentos 125.000

Alienao de bens Amortiz Dvida 50.000 ao da 125.000

SOMA 500.000 SOMA 500.000

3.2.1. Regra de Ouro, Capitalizao, Endividamento, Resultado

Prim

o oramento aprovado

ntes ndices:

a regra de ouro;

-Resu

da regra de ouro devemos

inicialmente re

rio

Algumas questes no informam a priori se os dados referem-se

execuo do oramento ou ao oramento aprovado. O que quero

evidenciar nesta primeira etapa que partir d

possvel iniciar a anlise dos segui

-Cumprimento d

-Capitalizao;

-Endividamento;

ltado primrio.

Para verificarmos o cumprimento

cord-la.

Art. 167. So vedados:

III - a realizao de operaes de crditos que excedam o

montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas




mediante crditos suplementares ou especiais com finalidade

precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Ou seja, as operaes de crdito devem ser menor ou igual ao

somatrio de todas as despesas de capital (investimentos, inverses

financeiras e amortizao da dvida). Ressalto que as operaes de

crditos so um dos tipos das receitas de capital (operaes de crdito,

aliena ncias de

capital, outras receitas de capital).

ndo n plo, ob

Operaes de Crdito Relao Despesas de Capital

o de bens, amortizao de emprstimos, transfer

Dessa forma, utiliza osso exem servamos que:

150.000 < (menor que) 250.000

Dessa forma, a regra de ouro foi cumprida. Ressalto que se

houvessem 250.000 de operaes de crdito, a regra de ouro ainda

estaria sendo cumprida. Porm, se houvesse 250.001, a regra de ouro

no estaria sendo cumprida.

Note que possvel no cumprir a regra de ouro. Para tanto, faz-se

necessrio autorizao da maioria do legislativo.

Agora te fao uma enquete. Suponha com os dados anteriores

que tenhamos que abrir um crdito suplementar que seja

destinado ao pagamento de juros e que a nica fonte disponvel

seja operaes de crdito. Neste caso, at qual valor podemos

abrir um crdito suplementar sem desrespeitar a regra de ouro?

Isso mesmo, at 100.00. Isso porque at o valor de 250.000 a

regra de ouro preservada. Como j utilizamos 150.000 de operaes

crdito, s nos restam 100 mil (250.000 150.000). Se abrirmos um

crdit

a capitalizao. A capitalizao mede a

relao entre todas as receitas de capital e todas as despesas de capital.

Assim, temos a seguinte relao:

o suplementar de 100.001 cuja nica fonte seja operaes de

crdito, a regra de ouro no ser cumprida.

Vejamos agora a questo d




e Quadro 3: Anlis quanto capitalizao/descapitalizao Relao Anlise

Receitas de Capital >

Despesas de Capital

Descapitalizao. Isso acarreta que est se

usando receitas de capital para pagar

despesas correntes. Situao INDESEJVEL.

Receitas de Capital <

Despesas de Capital

se

usando receitas correntes para pagar

VEL.

Capitalizao. Isso acarreta que est

despesas de capital. Situao DESEJ

Dessa forma, utilizand , observam

Receitas de Capital Relao Despesas de Capital

o nosso exemplo os que:

200.000 < (menor que) 250.000

Assim, temos uma situao capitalizao.

Vejamos agora a questo do endividamento. O endividamento mede

a relao entre as operaes de crditos (um dos tipos de receitas de

capital) e a amortizao da dvida (uma das despesas de capital). Assim,

temos a seguinte relao:

AQuadro 4: nlise quanto ao endividamento Relao Anlise

Operaes de crdito >

Amortizao da dvida

Aumento do endividamento. Situao

INDESEJVEL.

Operaes de crdito <

Amo

Diminuio do endividamento. Situao

rtizao da dvida DESEJVEL.

Dessa forma, utilizand , observam

Operaes de crdito Relao Amortizao da dvida

o nosso exemplo os que:

150.000 < (menor que) 125.000




Assim, temos uma situao de aumento do endividamento. Uma

situao INDESEJVEL.

Vamos a mais uma questozinha.

5. (Cespe/SEGER-ES/2009) No balano oramentrio, atravs da

omparao do relacionamento entre receitas e despesas correntes e

e identificar a tendncia para

capitalizao ou descapitalizao.

c

receitas e despesas de capital, pode-s

CERTO. Conforme vimos no Quadro 03.

Por fim, vamos trabalhar com o conceito de resultado primrio. Para

tanto, responda segunda enquete: Qual o resultado primrio no

nosso exemplo? Voc pensaria e responderia com seus conhecimentos

de AFO: Ora Pacelli, as receitas primrias menos as despesas primrias.

Beleza, mas VOC SABE QUAIS SO AS RECEITAS PRIMRIAS

E AS FINANCEIRAS, E QUAIS SO AS DESPESAS PRIMRIAS E AS

FINANCEIRAS?

Essa resposta no to simples assim. Vou te passar inicialmente

classificao rigorosamente elaborada pela SOF conforme consta no

Anexo atualizado da Portaria SOF n 9, de 27 de junho de 2001 (Manual

Tcnico do Oramento, 2012: 87-132) que resolve o problema das

receitas e a classificao do Manual dos Demonstrativos Fiscais (4

edio, 2011: 177) que resolve o problema das despesas. Os Quadros 05

e 06 foram elaborados a partir dessas classificaes.




primrio

Quadro 5: Classificao das receitas quanto ao impacto no resultado

Classificao de receita: categoria

econmica e origem Classificao quanto ao

impacto no resultado primrio 1. Receitas Correntes

1.1 Tributria Primria

1.2 Contribuies Primria/Financeira

1.3 Patrimoniais Primria/Financeira

1.4 Agropecurias Primria

1.5 Industrial Primria

1.6 Servios Primria/Financeira

1.7 Transferncias Correntes Primria

1.9 Outras receitas correntes Primria/Financeira

2. Receitas de Capital

2.1 Operaes de crdito Primria/Financeira

2.2 Alienao de bens Primria/Financeira

2.3 Amortizao de em Financeira prstimos

2.4 Transferncias de capital Primria

2.5 O Primria/Financeira utras receitas de capital

Fonte: MTO (2012: 87-132)

Vamos postar alguns exemplos:

-Nas CONTRIBUIES as receitas de Contribuio Patronal de

Servidor Ativo Civil para o Regime Prprio so financeiras,

enquanto que as demais so primrias;

-Nas RECEITAS PATRIMONIAIS as receitas de juros de Ttulos de

Renda, Remunerao de Depsitos Bancrios e algumas outras

so financeiras, enquanto que a maior parte das demais so primrias;

-Nas RECEITAS de SERVIOS as receitas de Servios Financeiros

so financeiras, enquanto que as demais so primrias;




-Nas OUTRAS RECEITAS CORRENTES as receitas de Multas e Juros

de Mora da Contribuio Patronal para o Regime Prprio de

Previdncia so financeiras, enquanto que a maior parte das demais

so primrias;

-Nas OPERAES DE CRDITO as receitas de Emprstimos

Compulsrios so receitas primrias, enquanto que as demais so

financeiras.

tegoria despesa

s despesas quanto aoQuadro 6: Classificao da

Classificao de despesa: ca impacto no resultado primrio

econmica e grupo natureza da Classificao quanto ao

impacto no resultado primrio 3. Despesas Correntes

3.1 Pessoal e encargos sociais Primria

3.2 Juros e encargos da dvida Financeira

3.3 Outras despesas correntes Primria

4. Despesas de Capital

4.4 Investimentos Primria

4.5 Inverses Fina /Financeira nceiras Primria

4.6 Amortizao da Dvida Financeira

Fonte: MDF 4 edio (2011:177)

Conforme consta no Manual de Demonstrativos Fiscais (2010)

dentro das inverses financeiras, existem despesas que so financeiras,

es financeiras so despesas primrias. As

iras so:

- Concesso de Emprstimos;

- Aqui

receitas

enquanto que as demais invers

despesas financeiras dentro das inverses finance

sio de Ttulo de Capital j Integralizado.

O PROBLEMA PESSOAL QUE SE O COMANDO DA QUESTO NO

TE DISSE MAIS NENHUM DETALHE, voc vai considerar

patrimoniais como receita primria ou financeira? Voc vai

considerar operaes de crdito receita primria ou financeira?




Pensando nisso preparei os Quadros 07 e 08, PARA OS CASOS EM

QUE O COMANDO DA QUESTO FOR SILENTE.

Quadro 7: Classificao das receitas quan

primrio quato ao impacto no resultado

ndo o comando d questo for silente o de receita: categoria

ca e origem Classificao quanto ao

impacto no resultado primrio

a Classifica

econmi1. Receitas Correntes

1.1 Tributria Primria

1.2 Contribuies Primria

1.3 Patrimoniais Primria

1.4 Agropecurias Primria

1.5 Industrial Primria

1.6 Servios Primria

1.7 Transferncias Correntes Primria

1.9 Outras receitas correntes Primria

2. Receitas de Capital

2.1 Operaes de crdito Financeira

2.2 Alienao de bens Financeira

2.3 Amortizao de emprstimos Financeira

2.4 Transferncias de capital Primria

2.5 Outras receitas de capital Primria

Fo

do o comando d questo for silente

despesa

nte: MDF Volume II (2010: 81)

Quadro 8: Classificao das despesas quanto ao impacto no resultado primrio quan a

Classificao de despesa: categoria econmica e grupo natureza da

Classificao quanto ao impacto no resultado primrio

3. Despesas Correntes

3.1 Pessoal e encargos sociais Primria

3.2 Juros e encargos da dvida Financeira

3.3 Outras despesas correntes Primria

4. Despesas de Capital

4.4 Investimentos Primria




4.5 Inverses Financeiras Primria

4.6 Amortizao da Dvida Financeira

Fonte: MDF Volume II (2010: 81)

Ou seja, o Quadro 5 mais completo, porm o quadro 7 resolve

quando comando no detalhar. Entre o Quadro 6 e o Quadro 8 s muda a

questo das

das recei spesas primrias, verifiquemos a anlise do

Re adro

: Anlise quanto ao resultado primrio Anlise

inverses financeiras. Por fim, aps solucionar a problemtica

tas primrias e de

sultado Primrio no Qu 9.

Quadro 09Relao

Receitas primrias >

Despesas primrias Supervit primrio. Situao DESEJVEL.

RecDficit primrio. Situao INDESEJVEL.

eitas primrias <

Despesas primrias

Dessa forma, utilizand inicial, e:

Receitas Primrias Relao Despesas Primrias

o nosso exemplo observamos qu

Tributrias Contribuies Patri

Pessoal

moniais Investimentos

300.000

< (menor que)

325.000 Dessa forma, o Balano Oramentrio evidenciou um dficit

primrio.




3.2.2. ndices relacionados execuo oramentria da receita e

da despesa

Pessoal voltando ao nosso exemplo hipottico. Realizei novas

suposies relacionadas execuo oramentria e que constam no

Q

Quadro 10: Bala m conte ova e

enRE DESPE

uadro 10.

no ora entrio ndo a apr o e a ex cuo oram tria

CEITA SA TTULOS Previso Execuo TTULOS Fixao Execuo

Receitas Correntes 300.000 350.000 Despesa Corrente 250.000 250.000

Tributria 150.000 200.00 Pessoal 200.000 190.000

Patrimoniais 50.000 30.000 Juros 50.000 60.000

Contribuies 100.000 120.00

Receitas de Capital 200.000 175.00 Despesa de Capital 250.000 200.00

Operaes de crdito 150.000 100.000 Investimentos 125.000 100.000

Alienao de bens 50.000 75.000 Amortizao da Dvida 125.000 100.000

SOMA 500.000 525.000 SOMA 500.000 450.00

A partir dos dados relacionados execuo oramentria, podem-se

realizar novas anlises relacionadas ao oramento aprovado: receitas

previstas e ndices que

comporo est

dices da ex

despesas fixadas. O Quadro 11 mostra os

a anlise.

Quadro 11: n ecuo oramentria

Frmula Anlise

Receita Executada Despesa Executada

Res

Resu ficit

ultado Oramentrio > 0supervit oramentrio;

ltado Oramentrio < 0 D dficit oramentrio.

Receita Corrente Executada Despesa Corrente Executada

S e > 0 supervit corrente;Se < 0 dficit corrente

Receita de Capital Executada Despesa de Capital Executada

Se > 0 capital; Se l

supervit de < 0 dficit de capita

Re Se < ia de ceita Executada - Receita Prevista

0 insuficincarrecadao

Se > 0 excesso de arrecadao




Despesa Executada Despesa Fixada Se > 0 excesso de gastos

Se




Por fim, gostaria que vocs analisassem comigo a execuo

oramentria dos juros. Observa-se que foi executado mais juros do que

havia ma inconsistncia contbil,

uma vez que no se pode empenhar mais do que existe de crdito

disponvel.

Vamos fazer mais quatro questes.

de crdito disponvel. Tal situao u

(Cespe/SECONT-ES/2010) Julgue os itens a seguir

. No balano oramentrio, tanto a receita executada como a despesa

de crditos adicionais, entende-se por excesso

e arrecadao o saldo positivo das diferenas acumuladas ms a ms,

a realizada, considerando-se ainda a

6.O balano oramentrio demonstrar as receitas e as despesas

previstas em confronto com as realizadas.

7. O resultado oramentrio do exerccio (ROE) apurado confrontando-

se as receitas previstas com as despesas fixadas.

8

executada referem-se a valores que j cumpriram o fato gerador,

independentemente da arrecadao ou do recebimento.

9. Para fins de abertura

d

entre a arrecadao prevista e

tendncia do exerccio.

COMENTRIOS S QUESTES

6. O balano oramentrio demonstrar as receitas e as despesas

previstas em confronto com as realizadas.

CERTO. Conforme vimos no item 3.1.




7. O resultado oramentrio do exerccio (ROE) apurado confrontando-

se as receitas previstas com as despesas fixadas.

ERRADO. O resultado oramentrio do exerccio apurado

confrontando-se as receitas executadas com as despesas

executadas.

8. No balano oramentrio, tanto a receita executada como a despesa

executada referem-se a valores que j cumpriram o fato gerador,

independentemente da arrecadao ou do recebimento.

ERRADO. No caso das receitas somente constam no Balano

Oramentrio as receitas arrecadadas, independente do fato

gerador.

9. Para fins de abertura de crditos adicionais, entende-se por excesso

s a ms,

entre a arrecadao prevista e a realizada, considerando-se ainda a

tend

de arrecadao o saldo positivo das diferenas acumuladas m

ncia do exerccio.

CERTO. Conforme consta no 3 art. 43 da lei 4320/1964.

Pra fechar este tpico 2.2 com chave de ouro, vamos resolver uma

questo ANIMAL.

Considere os seguintes dados do balano oramentrio de um ente pblico (valores em R$ 1.000.000,00).

Com base nos dados apresentados, julgue os itens que se seguem.




10. Os juros da dvida pblica, no caso apresentado, esto sendo

parcialmente financiados por receitas de capital. H dficit corrente e

dficit primrio.

11. N

olver a questo 10 inicialmente, faz-se necessrio separar

as receitas e despesas em corrente e de capital, conforme o Quadro 13; e

o Quadro 14.

Quadro 13: Balano oramentrio: receitas e despesas separadas quanto

categoria econmica

essa situao, a chamada regra de ouro foi obedecida, pois as

operaes de crdito no excederam as despesas de capital.

Para res

posteriormente em receitas e despesas primrias e financeiras, conforme

Quadro 14: Balano oramentrio: receitas e despesas separadas quanto ao identificador de resultado primrio

Na anlise do Quadro 13, verifica-se que a primeira parte da

assertiva est correta, pois existe dficit corrente no valor de R$ 40

milh

lise confirma que h dficit corrente

es (620 580). Isso implica que parte dos R$ 620 milhes, que so

compostos por juros da dvida, est sendo paga com receitas de capital.

Essa an .

Na anlise do Quadro 14, verifica-se que existe um dficit primrio

de R$ 10 milhes (620 580), motivo pelo qual a assertiva est




certa.

Cabe ressaltar que a segregao geral das receitas e despesas

primrias e financeiras, quando a questo silente, podem ser

encontradas nos Quadros 07 e 08.

Assim, a assertiva 10 est CERTA.

Vamos assertiva 11 que afirma que: NESSA SITUAO, A

CHAMADA REGRA DE OURO FOI OBEDECIDA, POIS AS OPERAES DE

CRDITO NO EXCEDERAM AS DESPESAS DE CAPITAL.

Utilizando do Quadro 13 observa-se que o total da despesa de

capital foi de 360 milhes, sendo que o total das operaes de crdito

somou R$ 400 milhes. Dessa forma, o total das operaes de crdito

superou o total das despesas de capital, desrespeitando a regra de ouro,

razo pela qual a assertiva est ERRADA.

Pessoal a FCC costuma cobrar mais um ndice de execuo

oramentria: o dficit de previso. Esse ndice no usual para as

bancas Cespe, ESAF e FGV.

Ele ocorreria quando a despesa fixada superior receita prevista.

Tal situao seria decorrente dos crditos adicionais abertos e reabertos

o que aumentam o limite de gastos em relao

tria.

durante o exercci

receita estimada inicialmente (e despesa inicialmente autorizada) na lei

oramen

IO CONFORME MCASP - Parte 5

(2011)

icialmente vou apresentar neste tpico o novo Balano

Oramentrio nas Figuras 1 e 2.

3.3. BALANO ORAMENTR

In




Figura 1: Balano Oramentrio conforme a portaria 665/2010 que atualizou os anexos da lei 4320/1964




Figura 2: Balano Oramentrio conforme a portaria 665/2010 que atualizou os anexos da lei 4320/1964

Vamos fazer uma questo inicial apenas com base na fotografia da

Demonstrao.




(FMP-RS/ISS-POA/2012FUB/Contador) Com respeito s demonstraes

contbeis do setor pblico, julgue os itens seguintes.

12. Adicionalmente ao Balano Oramentrio devem ser includos dois

restos a pagar, um relativo aos

o a restos a pagar no

processados. A estrutura de ambos deve ser composta por

( ) Pessoal e Encargos Sociais.

( ) Aquisio de Imveis.

Considerando F como falso e V como verdadeiro, correto afirmar que a

ordem correta para os itens acima :

(A) F, F, V, V, V, V, V.

COMENTRIOS QUESTO

quadros demonstrativos de execuo de

restos a pagar processados e outro relativ

( ) Juros e Encargos da Dvida.

( ) Outras Despesas Correntes.

( ) Investimentos.

( ) Inverses Financeiras.

( ) Amortizao da Dvida.

(B) F, V, F, F, F, F, F.

(C) V, V, V, F, F, F, F.

(D) V, F, V, V, V, V, V.

(E) V, V, V, V, V, F, F.

.

Observando os anexos das Figuras 1 e 2, observa-se que a segregao

o quanto natureza da dos mesmos ocorre no 2 nvel da classifica

despesa: o grupo natureza da despesa. Assim, o nico item que falso

aquisio de imveis. Logo a opo correta a alternativa D.




ita foi inserido o campo destinado a

inform

a menor que a despesa fixada, pois uma parte

da de

rviro de suporte para a avaliao

da ge

espesas Empenhadas e as colunas

Desp

ria com a

execu

do resultado oramentrio, importante excluir os

O primeiro esclarecimento que o Novo Balano Oramentrio

inseriu na coluna das despesas informaes sobre despesa empenhada,

despesa liquidada e despesa paga; ao invs de apenas despesa

executada.

Alm disso, na coluna da rece

ar o valor do supervit financeiro que pode ser utilizado na

abertura dos crditos adicionais. Dessa forma, pode-se observar casos em

que a receita prevista sej

spesa ser custeada com a receita estimada e parte da despesa ser

custeada pelo supervit financeiro.

A anlise e a verificao do Balano Oramentrio tm como

objetivo preparar os indicadores que se

sto oramentria.

Uma das anlises consiste em relacionar a coluna de Previso

Inicial com a coluna de Dotao Inicial; e as colunas da Previso

Atualizada e Receita Realizada, com as colunas da Dotao

Atualizada e Despesa Empenhada.

Outra anlise que pode ser feita no Balano Oramentrio consiste

na comparao entre a coluna D

esas Liquidadas e Despesas Pagas. O supervit oramentrio

representado pela diferena a maior entre a execuo da receita e da

despesa oramentrias e dever ser adicionado coluna de Despesas

Empenhadas para igualar a execuo da despesa orament

o da receita oramentria.

O dficit oramentrio representado pela diferena a menor entre

a execuo da receita e da despesa oramentrias e dever ser

adicionado coluna das receitas realizadas para igualar a execuo da

receita oramentria com execuo da despesa oramentria.

Na anlise

efeitos da gesto da dvida. Assim, as operaes de crdito devem

ser excludas da execuo da receita e a amortizao da dvida




deve ser excluda da execuo da despesa para que se possam

analisar os efeitos da execuo oramentria sobre os nveis de dvida

pblica lquida.

interessante observar que apenas a anlise do resultado

oramentrio no permite obter concluses acerca da eficincia na

gesto fiscal. Para tal, existem as metas de resultado primrio,

nominal e montante da dvida consolidada lquida estabelecidas na

Lei de Diretrizes Oramentrias. A anlise do balano oramentrio

gera informaes complementares acerca da influncia da execuo

oramentria no atingimento dessas metas fiscais.

Assim, anlise da verificao do montante de operaes de crdito

em co

importante a comparao entre

a alienao de b concedidos em

mparao amortizao da dvida indica a influncia do oramento

na gesto da dvida pblica. Alm disso,

ens e amortizao de emprstimos

comparao aos investimentos e inverses financeiras, indicando a

influ o volume

Quadro 15 que so aplicveis ao mesmo

5: ndices c

ncia do oramento n efetivo de investimentos pblicos.

Na sequncia apresento os ndices contbeis que constam no

Quadro 1 ontbeis MCASP ndice/Informao Frmula

Restos a P cessados agar Proinscritos no exerccio Despesas as Pagas Liquidadas Despes

Restos a P cessados agar no Proinscritos no exerccio De asspesas Empenhadas Despesas Liquidad

Quociente do Equilbrio Oramentrio

Previso Inicial da Receita Dotao Inicial da Despesa

Quociente de Execuo da Receita

Receita Realizada Previso Atualizada da Receita

Quociente de Desempenho daArrecadao

Receita Realizada Previso Inicial da Receita

Q uociente de Utilizao doExcesso de Arrecadao

Crditos Adicionais abertos por meio de

Total do excesso de arrecadao excesso de arrecadao

Qu o ociente de Utilizao dSupervit Financeiro

Csupervit upervit fin r

rditos Adicionais Abertos por meio de financeiro Total do s

anceiro apurado no exerccio anterioQuociente de Execuo da

Despesa Despesa Executada Dotao Atualizada




Quociente do Resultado Oramentrio Receita Realizada Despesa Empenhada

Quociente da Execuo Oramentria Corrente

Receita Realizada Corrente Despesa Empenhada Corrente

Quociente Financeiro Real da Execuo Oramentria Receita Realizada Despesa paga

Os ndices grifados so os novos ndices em relao aos ndices da

seo 3.2 e merecem cuidado.

4. BALANO FINANCEIRO

4.1. Estrutura Conceitual

Os resultados gerais do exerccio sero demonstrados no

Balano Oramentrio, no Balano Financeiro, no Balano Patrimonial,

na Demonstrao das Variaes Patrimoniais, segundo os Anexos

Anexos nmeros 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.6

Conforme a lei 4320/1964 o

nmeros 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos

Balano Financeiro demonstrar a

receita e a despesa oramentrias bem como os recebimentos e os

pagamentos de natureza extra-oramentria, conjugados com os

saldos em espcie provenientes do exerccio anterior, e os que se

transferem para o exerccio seguinte.

Ainda de acordo com a lei

7

os restos a pagar do exerccio sero

computados na receita extra-oramentria para compensar sua

na despesa oramentriaincluso .8 Pessoal por enquanto teoria,

as aprofundarei porque isso acontece na seo seguinte.m

Vamos fazer nossa primeira questo para aquecer?

6Art.101dalei4320/1964.7Art.103dalei4320/1964.8Pargrafonicodoart.103dalei4320/1964.




13. (INMETRO/2007/AEMQ/Contador) Na elaborao do balano

financeiro, os restos a pagar do exerccio devem ser computados na

ceita extra-oramentria, para se compensar sua incluso na despesa

CERTO

re

oramentria.

, conforme dispe a lei 4320/1964. Ressalto que na prxima

seo mostrarei porque isso ocorre.

J a NBCT 16.6 afirma que o Balano Financeiro evidencia as

receitas e despesas oramentrias, bem como os ingressos e dispndios

extra-

01/01/20139. No entanto, como a NBC T 16

obr

dios pode entender como

correto. O Quadro 16 mostra estrut ra do Balano Financeiro conforme

disposto nos anexos originais da Lei 4320/1964.

oramentrios, conjugados com os saldos de caixa do exerccio

anterior e os que se transferem para o incio do exerccio seguinte.

Ressalto, assim como nas aulas anteriores, que estes conceitos da

NBC T 16 esto mais prximos da nova estrutura do Balano Financeiro

estabelecida na Portaria 665/2010 a ser adotada pela Unio

obrigatoriamente a partir de

igatria desde 01/01/2009 seus conceitos podem eventualmente

serem cobrados em prova.

Vimos at aqui que o Balano Financeiro composto basicamente

de ingressos (oramentrios e extra-oramentrios) e dispndios

(oramentrios e extra-oramentrios). Se vier na sua prova receitas ao

invs de ingressos e despesas ao invs de dispn

u

9 Conforme a Portaria STN n 828, de 14 de dezembro de 2011, o novo plano de contas e as novasdemonstraescontbeisseroobrigatriasapartirde1dejaneirode2013.




Quad lano Financeiro conforme a lei 4320/1964 ro 16: Ba

RECEITA DESPESA TTULOS R$ TTULOS R$

Oramentria Oramentria Receitas Correntes Governo e Administrao geral Receitas de Capital Educao

Sade Extra-oramentria Extra-oramentria

Restos a pagar - contrapartida (inscrio)

Restos a pagar (pagamento)

Servios da dvida a pagar - contrapartida (inscrio)

Servios da dvida a pagar (pagamento)

Depsitos (recebimento) Depsitos (devoluo) Outra es Outra es s Opera s Opera

Saldos do Exerccio Anterior Saldos para o Exerccio seguinte

TOTAL TOTAL

S com base na fotografia do Balano Financeiro, vamos resolver

mais uma questo.

14.(Cespe/SEGER-ES/2009/Analista Administrativo) No balano

nanceiro, os restos a pagar do exerccio no sero registrados, tendo

desembolsos financeiros.

fi

em vista no se traduzirem em

COMENTRIO QUESTO

14.(Cespe/SEGER-ES/2009/Analista Administrativo) No balano

financeiro, os restos a pagar do exerccio no sero registrados, tendo

em vista no se traduzirem em desembolsos financeiros.




ERRADO, os restos a pagar do exerccio so registrados no campo das

receitas extra-oramentrias conforme est disposto no Quadro 15.

Na elaborao do Balano Financeiro so utilizados critrios

diferenciados para os ingressos e dispndios oramentrios e extra-

ado (receitas e despesas oramentrias) so

extra-oramentrios)

no s

oramentrios pelas caractersticas peculiares de contas de resultado e

patrimoniais, conforme especificao a seguir10:

a) as contas de result

cumulativas, portanto, o saldo corresponde ao total do movimento

financeiro ao perodo; e

b) as contas patrimoniais (ingressos e dispndios

o cumulativos, portanto, o saldo decorre da diferena das entradas

e sadas de recursos movimentados continuamente.

Antes de adentrarmos nas caractersticas das contas que compem

o BF, observa-se que as receitas esto segregadas inicialmente

quanto classificao econmica (quanto natureza): receitas

correntes e receitas e capital. Por outro lado, as despesas esto

inicialmente segregadas por funo.

Assim, apesar dessas segregaes no constarem no corpo textual

da lei 4320/1964, as mesmas podem vir a ser cobradas em prova.

Na estrutura do Balano Financeiro da STN que adotado pela

Unio existem dois itens que no constam no Balano Financeiro da Lei

4320/1964: as interferncias ativas e as interferncias passivas. O

Quadro 17 que contm a estrutura do Balano Financeiro atualmente

adotado pela STN.

10ManualSIAFIAssunto20319DemonstraesContbeis




Balano Fina ceiro con

Quadro 17: n forme a STN

RECEITA DESPESA

TTULOS R$ TTULOS R$

Oramentria Oramentria

Receitas Correntes Gov ralerno e Administrao ge

Receitas de Capital Educao

Sade

Inter ivas Interferncias Passivas ferncias At

Extra-oramentria Extra-oramentria

Re da Restos mento)stos a pagar - contraparti

(inscrio)

a pagar (paga

Se r - Se gar rvios da dvida a paga

contrapartida (inscrio)

rvios da dvida a pa

(pagamento)

Depsitos (recebimento) Dep luo) sitos (devo

Outr es Outr es as Opera as Opera

Saldos do Exerccio Anterior Saldos para o Exerccio seguinte

TOTAL TOTAL

Vejamos uma questo sobre a classificao das receitas de

despesas na estrutura do Balano Financeiro.

15. (MIN/2009/Analista Tcnico-Administrativo) No balano financeiro,

m ser discriminadas por tanto as receitas como as despesas deve

categorias econmicas.

COMENTRIO QUESTO

15. (MIN/2009/Analista Tcnico-Administrativo) No balano financeiro,




tanto as receitas como as despesas devem ser discriminadas por

categorias econmicas.

ERRADO, as despesas devem ser discriminadas por funo

conforme vimos nos Quadros 16 e 17.

Prosseguindo na anlise do Balano Financeiro, o Quadro 18

a

F me a estrutura da STN

Quadro 18:Carac

presenta as caractersticas de cada item que compe o Balano

inanceiro confor .

tersticas dos itens que compem o Balano Financeiro

Ite o m do BalanFinanceiro Caracterstica

Ingressos as

oramentrios

Receitas Oramentrias (Correntes e de Capital),

deduzidos os incentivos fiscais, as restituies e

interferncias ativas (Cota, Repasse e Sub-repasse

recebido) e transferncias para Restos a Pagar (OTR).

Ingressos extra-

oramentrios

s Representados pela compensao da inscrio dos Resto

a Pagar (Contrapartida da despesa), pelas retenes e

pelos depsitos de terceiros (recebimento do exerccio).

Dispndios

oramentrios as interferncias passivas (Cota, Repasse e Sub-

Despesas Oramentrias (Correntes e de Capital),

efetivamente realizadas, inclusive a inscrio dos Restos a

Pagar e

repasse) e transferncias p/ atender Restos a Pagar

(OTR).

Dispndios extra-servio da Dvida, e retenes e depsit

oramentrios

pelos pagamentos de Restos a Pagar e

os de terceiros

(devolues).

Representados

Fonte: Manual SIAFI Assunto 020319 Demonstraes Contbeis

na segunda parte a partir de dados fornecidos

4.2. Anlise da Demonstrao

Pessoal, aps esta breve explanao terica, iniciaremos os

trabalhos relacionados anlise do Balano Financeiro. A anlise ser

dividida em duas etapas: na primeira mostrarei porque os restos a pagar

so computados no campo destinado lado das receitas extra-

oramentrias;




realizaremos a anlise das principais informaes que se pode obter da

Demonstrao.

Para entendermos porque os restos a pagar constam nas receitas

extra-oramentrias, vamos utilizar o Quadro 19 que contm os dados

inicia que

devem constar no Balano Financeiro.

Qu plo inici o Fin 2/201

is relacionados execuo da receita e despesa oramentria e

adro 19: Exem al: Balan anceiro de 31/1 1 RECEITA DESPESA

TTULOS R$ TTULOS R$

Oramentria 20. 000 Oramentria 15. 000


Restos a p ntrapartida (inscrio)

Re ar (pagamen

agar - co stos a pato) g

Saldos do Exerccio Anterior 10.000 Saldos para o Exerccio seguinte

???

TOTAL TOTAL

O objetivo do Balano Financeiro evidenciar as entradas e sadas

oramentrias, bem como o saldo do exerccio anterior (31/12/2010)

[que pode ser entendido como o saldo inicial em 01/01/2011] e o saldo

os no Quadro 18)

var: o balano financeiro

s (sejam as que foram

liquidadas durante o exerccio, sejam as que foram liquidadas

provisoriamente em 31 de dezembro de 2011).

para o exerccio seguinte (01/01/2012) [que pode ser entendido como o

saldo final em 31/12/2011].

Assim, devemos obter o saldo final das disponibilidades em

31/12/2011. Alm disso, devemos (conforme vim

evidenciar no campo das despesas oramentrias aquelas efetivamente

realizadas, inclusive a inscrio dos Restos a Pagar.

Conclui-se que existem duas regras a obser

deve evidenciar o saldo final do exerccio; e o balano financeiro deve

evidenciar as despesas efetivamente realizadas.

O problema que efetivamente realizada no sinnimo de

despesa paga, mas sim das despesas liquidada




Dessa forma, vamos reapresentar o Quadro 20 com a segregao

das despesas em: empenhas e no liquidadas; empenhas e liquidadas e

no pagar; empenhadas, liquidadas e pagas.

Quadro 20: Exemplo inicial: Balano Financeiro de 31/12/2011 RECEITA DESPESA

TTULOS R$ TTULOS R$

Oramentria 20.000 Oramentria 15.000

Empenhadas e no liquidadas no exerccio 2.000

Empenhadas, liquidadas e no pagas 3.000

Empenhadas, liquidadas e pagas 10.000




Saldos do Exerccio Anterior

10.000 Saldos para o Exerccio seguinte

???

TOTAL TOTAL

Pergunto a voc que detm os conhecimentos de AFO. O que

acontece com as despesas empenhadas e no liquidadas em 2011,

mas que atendam a um dos requisitos do art. 35 do Decreto

93872/198611 em 31/12/2011? Isso mesmo: so liquidadas

provisoriamente como Restos a Pagar No Processados.

Na sequncia, eu te pergunto: Saiu dinheiro do caixa? Voc vai

responder: No, apenas vai sair quando ocorrer a liquidao efetiva

e o respectivo pagamento em 2012.

Dessa forma, se deixarmos aquele valor de R$ 2.000 no lado das

despesas oramentrias, nosso caixa vai estar subavaliado (com um valor

menor do que realmente ). Ai voc poderia pensar, vamos tirar esses

2000 daqui. No podemos, pois a lei 4320/1964 dispe que devem

constar as despesas executadas. Assim, a soluo contbil brasileira foi 11Art.35.Oempenhodedespesanoliquidadaserconsideradoanuladoem31dedezembro,paratodososfins, salvo quando: I vigente o prazo para cumprimento da obrigao assumida pelo credor, neleestabelecida;IIvencidooprazodequetrataoitemanterior,masestejaemcursosaliquidaodadespesa,ou seja de interesse da Administrao exigir o cumprimento da obrigao assumida pelo credor; III sedestinar a atender transferncias a instituies pblicas ou privadas; IV corresponder a compromissosassumidonoexterior.




compensar (anular) o efeito desse registro no campo das despesas

oramentrias inserindo este mesmo valor na coluna das receitas. Por

opo do legislador, foi escolhido o campo das receitas extra-

oramentrias.

Vejamos como ficou a demonstrao agora no Quadro 21.

Quadro 21: Exemplo inicial: Balano Financeiro de 31/12/2011







Restos a pagar - contrapartida (inscrio) 2.000




???

TOTAL TOTAL

Na sequncia, eu te pergunto novamente: o problema foi

totalmente resolvido? Voc vai responder: no, pois ainda existem

R$ 3.000 no lado das despesas oramentrias que no saram

efetivamente do caixa durante 2011.

Isso acontece porque as despesas que foram empenhadas e

liquidadas, mas que no foram pagas; foram inscritas em restos a pagar

processados em 31/12/2011. Estas despesas devem ser pagas ao longo

de 2012 e no podem ser mais canceladas12.

Dessa forma, se deixarmos aquele valor de R$ 3.000 no lado das

despesas oramentrias, nosso caixa vai continuar subavaliado (com um

valor menor do que realmente ). Realizando mais uma vez a

compensao, vejamos como ficou a demonstrao agora no Quadro 22.

122odoart.68Osrestosapagarinscritosnacondiodenoprocessadosenoliquidadosposteriormenteterovalidadeat30dejunhodosegundoanosubsequenteaodesuainscrio,ressalvadoodispostono3o.



Quadro 22: Exemplo inicial: Balano Financeiro de 31/12/2011 RECEITA DESPESA

TTULOS R$ TTULOS R$ Oramentria 20.000 Oramentria 15.000









???

TOTAL TOTAL

Agora, podemos perguntar: qual ser o saldo das disponibilidades

em 31/12/2011? Ser o saldo anterior, mais o que entrou, menos o que

saiu. Logo ser: 10.000+ (5.000+20.000) (15.000) que gera o

SALDO FINAL de: R$ 20.000.

Aps cumprirmos a primeira etapa da anlise, vamos iniciar a

segunda etapa da anlise. Para tanto, vamos supor que um rgo da

administrao pblica federal apresente os seguintes dados dispostos no

Quadro 23.

Quadro 23: Exemplo didtico: Balano Financeiro em 31/12/2012 RECEITA DESPESA

TTULOS R$ TTULOS R$ Oramentria 600.000 Oramentria 250.000

Receitas Correntes 400.000

Receitas de Capital 200.000

Extra-oramentria 200.000 Extra-oramentria 200.000



100.000

Servios da dvida a pagar - contrapartida (inscrio)

25.000 Servios da dvida a pagar (pagamento)

50.000

Depsitos (recebimento) 100.000 Depsitos (devoluo) 50.000



400.000

TOTAL 850.000 TOTAL 850.000




A partir dos dados fornecidos podem ser obtidos os seguintes

produtos do Balano Financeiro e que constam no Quadro 24.

Quadro 24: Principais produtos do Balano Financeiro para fins de anlise Produto Frmula Aplicao

Disponibilidades para o exerccio seguinte disponibilidades exerccio anterior 400 - 50 = 350

Resultado Financeiro do

Exerccio Ingressos - Dispndios 800 - 450 = 350

Valores efetivamente pagos

no exerccio

(Dispndios oramentrios + dispndios extra-oramentrios)

(valores inscritos em restos a pagar e em servio da dvida a pagar)

450 100 = 350

Valores oramentrios

efetivamente pagos no exerccio

(Dispndios oramentrios) (valores inscritos em restos a pagar e

em servio da dvida a pagar) 250 100 = 150

Valores que realmente

ingressaram no exerccio

(Ingressos) (valores inscritos em restos a pagar e em servio da dvida

a pagar) 800 100= 700

Valores extra-oramentrios que

realmente ingressaram no

exerccio

(Ingressos Extra-Oramentrios) (valores inscritos em restos a pagar e

em servio da dvida a pagar) 200 100= 100

Valor do aumento ou da diminuio do saldo da conta restos a pagar a

Valores que entraram Valores que saram

75 -100 = -25. O saldo da conta

diminui 25.

Legenda: a) O mesmo raciocnio vale para: servio da dvida a pagar e depsitos.

Observamos no Quadro 24 que o Resultado Financeiro do

Exerccio, que no se confunde com o Supervit Financeiro do

Balano Patrimonial, pode ser obtido de duas formas:

-A partir da diferena entre o saldo final e o saldo inicial das

disponibilidades;

- A partir da diferena entre os ingressos e dispndios.

Vocs observaro que em algumas questes as bancas no

fornecem o saldo inicial e o saldo final das disponibilidades, porm requer

o Resultado Financeiro do Exerccio. Neste tipo de questo basta calcular

a diferena dos ingressos e dos dispndios.

Vamos fazer cinco questes sobre o que vimos nesta seo?





16. (TCU/2008/ACE) O balano financeiro da Unio, integrante do

relatrio resumido da execuo oramentria de 31 de dezembro de

2007, apresentava, antes de seu fechamento, os seguintes saldos (em

R$ bilhes):

-Ingressos oramentrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.252

-Ingressos extra-oramentrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452

-Dispndios oramentrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.224

-Dispndios extra-oramentrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423

Com base nesses dados, correto concluir que o saldo das

disponibilidades para o exerccio seguinte estar acrescido de R$ 28

bilhes em relao ao saldo transferido do exerccio anterior.

Para melhor anlise vamos montar o Balano Financeiro com os dados fornecidos.



Extra-oramentria 452 Extra-oramentria 423




??? Saldos para o Exerccio seguinte

???

TOTAL TOTAL

Observe que a assertiva quer saber se o resultado financeiro do

exerccio foi de 28 bilhes. Porm, a assertiva no forneceu o saldo final

e o saldo inicial.

Sem problemas, pois podemos obter o resultado financeiro do exerccio



(RFE) de outra forma: RFE = Ingressos Dispndios.

Assim temos que: RFE = (1252 + 452) (1224+423) = 1704 -

1647 = 57 bilhes.

ERRADO, o resultado financeiro foi de 57 bilhes.

(SECONT-ES/2009/Auditor do Estado/Contador) Considerando o balano

financeiro abaixo, encerrado no exerccio financeiro de 2008, julgue os

itens que se seguem.

17. Como se trata de um fluxo de caixa, no balano financeiro, tanto a

receita oramentria como a despesa oramentria foram contabilizadas

pelo regime de caixa.

18. Em 2008, a entidade apresentou dficit financeiro no valor de R$

200.000.

19. Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$ 180.000.

20. Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 sero computados

no rol das receitas extra-oramentrias para compensar a sua incluso

no rol das despesas oramentrias.

COMENTRIOS QUESTES




17. Como se trata de um fluxo de caixa, no balano financeiro, tanto a

receita oramentria como a despesa oramentria foram

contabilizadas pelo regime de caixa.

ERRADO, as despesas so contabilizadas pelo regime de

competncia (despesas legalmente empenhadas) e as receitas pelo

regime de caixa (receitas arrecadadas).

18. Em 2008, a entidade apresentou dficit financeiro no valor de R$

200.000.

CERTO, o resultado financeiro do exerccio foi negativo em R$ 200.000

(R$ 10.000 210.000)

19. Em 2008, foram inscritos restos a pagar no valor de R$

180.000.

ERRADO, foram INSCRITOS RESTOS A PAGAR DE 240.000 e

PAGOS RESTOS A PAGAR DE 180.000.

20. Em 2009, os restos a pagar inscritos em 2008 sero computados

no rol das receitas extra-oramentrias para compensar a sua incluso

no rol das despesas oramentrias.

ERRADO, em 2008 os restos a pagar inscritos em 2008 sero

computados no rol das receitas extra-oramentrias para compensar a

sua incluso no rol das despesas oramentrias.




4.3. Balano Financeiro conforme o MCASP - Parte 5 (2011)

Vou apresentar neste tpico dois ndices contbeis introduzidos pelo

MCASP Parte V (2011) e que constam no Quadro 25.

Quadro 25: ndices contbeis MCASP ndice Frmula

Quociente Oramentrio do Resultado Financeiro

(Receita Oramentria Despesa Oramentria)

(Saldo para o exerccio seguinte Saldo do exerccio anterior)

Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros

Saldo para o exerccio seguinte Saldo do exerccio anterior

O quociente do primeiro ndice indica a parcela da variao do saldo

do disponvel que pode ser explicada pelo resultado oramentrio. Em

contrapartida pode ainda ser analisada a diferena como resultante do

resultado extra-oramentrio, ou das transferncias.

O quociente do segundo ndice indica o impacto do resultado

financeiro sobre o saldo em espcie.

Por fim, a Figura 3 ilustra o Balano Financeiro conforme a portaria

665/2010 que atualizou os anexos da lei 4.320/1964.

Figura 3: Balano Financeiro conforme a portaria 665/2010




Observa-se que o Balano Financeiro foi o que menos sofreu

alteraes dentre as demonstraes contbeis.

Assim, na Figura 3 temos um quadro com duas sees: Ingressos

(Receitas Oramentrias e Recebimentos Extraoramentrios) e

Dispndios (Despesa Oramentria e Pagamentos Extraoramentrios),

que se equilibram com a incluso do saldo em espcie do exerccio

anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espcie pra o exerccio

seguinte na coluna dos dispndios.

O resultado financeiro do exerccio corresponde diferena entre o

somatrio dos ingressos oramentrios com os extraoramentrios e dos

dispndios oramentrios e extraoramentrios. Se os ingressos forem

maiores que os dispndios, ocorrer um supervit; caso contrrio,

ocorrer um dficit. Este resultado no deve ser entendido como

supervit ou dficit financeiro do exerccio, cuja apurao obtida por

meio do Balano Patrimonial. O resultado financeiro do exerccio pode ser

tambm apurado pela diferena entre o saldo em espcie para o exerccio

seguinte e o saldo em espcie do exerccio anterior.

O Balano Financeiro evidencia a movimentao financeira das

entidades do setor pblico no perodo a que se refere, e discrimina:

(a) a receita oramentria realizada por destinao de recurso

(destinao vinculada e/ou destinao ordinria);

(b) a despesa oramentria executada por destinao de recurso

(destinao vinculada e/ou destinao ordinria);

(c) os recebimentos e os pagamentos extraoramentrios;

(d) as transferncias financeiras decorrentes, ou no, da execuo

oramentria; e

(e) o saldo inicial e o saldo final em espcie.

Devero ser apresentadas as destinaes ordinrias e as

destinaes vinculadas. O detalhamento das vinculaes dever ser feito

de acordo com as caractersticas especficas de cada ente, como por

exemplo, as vinculaes para a previdncia social, transferncias

obrigatrias para outro ente e outras vinculaes constitucionais e legais.




Caso o ente resolva agrupar algumas vinculaes em um grupo

chamado de Outras Vinculaes, esse no dever ultrapassar

10% do total da Receita Oramentria ou da Despesa Oramentria.

O Balano Financeiro ser elaborado utilizando-se as seguintes

classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico:

(i) Classe 6 para execuo da receita e despesa oramentria;

(ii) Classes 4 (variaes patrimoniais aumentativas) e 3 (variaes

patrimoniais diminutivas) para as transferncias financeiras recebidas e

concedidas, respectivamente; e

(iii) Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos

extraoramentrios, bem como para o saldo em espcie do exerccio

anterior e para o exerccio seguinte.

As informaes sobre o fluxo de recursos das disponibilidades so

teis, ainda, para que os usurios possam tomar decises que iro

influenciar o fluxo de caixa da entidade. Possibilita, ainda, mensurar

se o disponvel suficiente para pagar as obrigaes referentes aos bens

e servios adquiridos e contratados e ainda satisfazer os gastos de

manuteno.

Alm disso, a discriminao do Balano Financeiro por destinao de

recurso (ordinria e vinculada) permite evidenciar qual a origem e

aplicao dos recursos financeiros referentes Receita e Despesa

Oramentrias de acordo com a sua vinculao legal. Por ocasio da

realizao da receita oramentria, evidencia-se a finalidade

especfica para a futura aplicao dos recursos financeiros. Por

outro lado, a execuo da despesa oramentria indica a

finalidade especfica da efetiva aplicao desses recursos.

A destinao dos recursos, na execuo oramentria da receita e

da despesa, permite avaliar que demandas da sociedade tiveram

arrecadao e empenho, conforme as vinculaes legais.

Em geral, um resultado financeiro positivo um indicador de

equilbrio financeiro. No entanto, importante mencionar que uma

variao positiva na disponibilidade do perodo no sinnimo,




necessariamente, de bom desempenho da gesto financeira, pois

pode acontecer, por exemplo, mediante elevao do

endividamento pblico. Da mesma, forma, a variao negativa na

disponibilidade do perodo no significa, necessariamente, um mau

desempenho, pois pode refletir uma reduo no endividamento. Portanto,

a anlise deve ser feita conjuntamente com o Balano Patrimonial,

considerando esses fatores mencionados e as demais variveis

oramentrias e extraoramentrias.

Alm disso, deve-se analisar de que maneira a administrao

influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insuficincias de

caixa no futuro.




5. QUESTES COMENTADAS

As questes da ESAF foram elaboradas quando o MCASP ainda no

era adotado.

1. (ESAF/SUSEP/2010/Analista) Assinale a opo falsa a respeito do

objeto, estrutura, e contedo do Balano Oramentrio atualmente

utilizado na esfera Federal.

a) A despesa liquidada no exerccio, mesmo aquela inscrita em restos a

pagar no processados, consta dessa demonstrao.

CERTO, partindo-se da premissa que as despesas empenhas so as

despesas executadas, as despesas liquidadas (que j foram empenadas)

constam na demonstrao.

b) Ao evidenciar o montante dos ingressos e dos dispndios financeiros,

ele demonstra como se comporta o fluxo de caixa durante o exerccio.

ERRADO, tal informao consta no Balano Financeiro.

c) Os ingressos financeiros recebidos do rgo central de programao

financeira so registrados do lado das receitas.

CERTO, as cotas constam na estrutura do Balano Oramentrio da STN.

d) A diferena positiva entre a receita de capital realizada e a despesa de

capital liquidada constitui o supervit de capital.

CERTO.

e) O montante dos valores pagos no exerccio no evidenciado nessa

demonstrao contbil.

CERTO. Cuidado que na atual estrutura do MCASP consta tal informao.

2. (ESAF/ANA/2009/Analista) A ocorrncia de dficit de capital no Balano

Oramentrio de uma entidade autrquica federal demonstra que:

a) a despesa corrente foi paga com recursos de alienao do imobilizado.

b) os crditos autorizados em despesas correntes no foram suficientes

para as necessidades da instituio.

c) o pagamento da despesa de capital do exerccio anterior foi transferido

para o exerccio em que se levantou o balano.

d) a despesa corrente liquidada foi superior receita corrente paga.




e) a despesa de capital liquidada foi superior receita de capital

realizada.

COMENTRIOS:

Neste caso, a despesa de capital superior a receita de capital. Assim, a

opo correta a alternativa E. Note que a ESAF considerava despesa

executada como despesa liquidada.

3. (ESAF/ANA/2009/Analista) Com base no modelo utilizado pela

Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assinale a opo verdadeira em

relao ao Balano Financeiro de uma entidade qualquer da Administrao

Federal.

a) Depsitos de terceiros integram os ingressos oramentrios.

ERRADO, eles integram os ingressos extraoramentrios.

b) As disponibilidades para o exerccio seguinte, quando existirem, so

demonstradas juntamente com os ingressos.

ERRADO, so demonstradas com os dispndios.

c) Os dispndios oramentrios so demonstrados obedecendo

classificao econmica da despesa.

CERTO.

d) Os ingressos independentes da execuo oramentria somente

figuram nessa demonstrao se h previso de devoluo no exerccio

subsequente.

ERRADO, independente da previso de devoluo, os ingressos

extraoramentrios constam na demonstrao.

e) Os valores a transferir, em razo da inscrio de restos a pagar no

processados, so evidenciados em rubricas prprias.

ERRADO, no constam os valores a transferir, mas os transferidos.

4. (ESAF/MPOG/2008/APO) Ao final do exerccio, uma determinada

entidade integrante do oramento fiscal e da seguridade social apresentou

balancete com os seguintes dados referentes execuo oramentria

(valores em mil):




Receitas: Previso Arrecadao(Realizada)

* Receita de Servios ....................... 2.000 .......... 1.700

* Receita de Operaes de Crdito....... 500 .............. 700

* Receita de Juros ........................... 500 ............... 450

Despesas: Fixao Despesa Realizada

* Despesa de Pessoal .......................... 900 .................... 850

* Despesa de Inverso Financeira .......... 800 ................... 750

* Despesa de Juros .............................. 500 .................. 400

* Despesa de Amortizao de Dvida...... 800 .................. 550

Analisando as informaes, indique a opo correta em relao ao

Balano Oramentrio da entidade.

a) Houve supervit de capital.

ERRADO, houve dficit de capital de 600 (1300 700).

b) O supervit corrente foi de 850.

ERRADO, foi 900 (2150 1250).

c) Houve supervit oramentrio de 300.

CERTO.

d) As receitas correntes e de capital apresentaram excesso de

arrecadao.

ERRADO, apenas houve excesso de receita de capital.

e) Houve economia de despesas de capital de 400.

ERRADO, a economia foi de 300 (1600-1300).

Para confirmar as anlises anteriores, elaborei o Quadro abaixo.

RECEITA DESPESA

Receita Prevista

Receita realizada Despesa Fixada Despesa realizada

Corrente 2500 2150 Corrente 1400 1250

Capital 500 700 Capital 1600 1300

Total 3000 2850 Total 3000 2550




5. (ESAF/CGU/2008/AFC) Sobre o Balano Oramentrio de uma entidade

pblica federal que apresenta dficit de capital, correto afirmar:

a) as despesas correntes foram superiores s despesas de capital.

b) as aplicaes de recursos em despesa de capital foram superiores ao

montante arrecadado de receitas de capital.

c) as receitas previstas foram superiores s arrecadadas.

d) as despesas de capital foram superiores s despesas correntes.

e) as receitas de capital arrecadadas foram inferiores s previstas.

Neste caso, a despesa de capital superior a receita de capital. Assim, a

opo correta a alternativa B. Note que a ESAF considerava despesa

executada como despesa liquidada.

6. (ESAF/TCE-GO/2007/Auditor) Ao final do exerccio, uma determinada

entidade de direito pblico, que realiza o controle das disponibilidades de

caixa segregando os recursos de acordo com a destinao, apresentou os

seguintes dados referentes execuo oramentria e financeira (valores

em mil):




Considere ainda que, para fins de elaborao do Balano Oramentrio,

ser considerada despesa realizada:

* a despesa em que j se tenha verificado o direito adquirido pelo credor,

tendo por base os ttulos e os documentos comprobatrios do respectivo

crdito, acrescida dos restos a pagar no-processados inscritos ao final do

exerccio.

Analisando as informaes, indique a opo correta em relao ao

Balano Oramentrio da entidade.

a) O supervit oramentrio foi de 700.

ERRADO, foi de 800.

b) A entidade apresentou dficit corrente.

ERRADO, houve supervit corrente de 800.

c) O excesso de arrecadao, originrio da receita de alienao bens, no

montante de 100, no poder ser utilizado como fonte de recursos para a

abertura de crdito adicional no exerccio seguinte, com a finalidade de

pagamento de juros da dvida.

CERTO, a LRF estabelece que as receitas de alienao de bens devem ser

aplicadas em despesas de capital (ressalvadas as destinadas aos Regimes

Previdencirios).

d) O montante inscrito em restos a pagar processado soma 200.

ERRADO, soma 70 (1100-1030).

e) Ser inscrito em restos a pagar o valor de 250.

ERRADO, o valor de 220 (1350-1030).


RECEITA DESPESA

Receita Prevista

Receita realizada

Despesa Fixada Despesa realizada

(empenhada)

Despesa Liquidada

Despesa Paga

Corrente 1700 1650 Corrente 1100 850 800 800

Capital 400 500 Capital 900 500 300 230

Total 2100 2150 Total 2000 1350 1100 1030




7. (ESAF/TCE-GO/2007/Auditor) Considere os seguintes saldos extrados

do balano financeiro de uma determinada entidade de direito pblico, em

20X1:

Receita de Impostos (Saldo Atual) ...............190

Despesa de Correntes (Saldo Atual) ............160

Receita de Aluguis (Saldo Atual) ................120

Despesa de Investimentos (Saldo Atual) .....100

Tributos Retidos a Recolher (Saldo Atual).... 85

Depsitos e Caues (Saldo Atual) ............. 60

Depsitos e Caues (Saldo Anterior)........... 47

Inscrio de Restos a Pagar Exerccio Atual......95

Pagamento de Restos a Pagar Inscritos no Exerccio Anterior........... 68

Disponibilidades do Exerccio Anterior .........110

Disponibilidades para o Exerccio Seguinte .................................... 285

Considerando as informaes acima, incorreto afirmar

a) que o resultado financeiro de natureza extra-oramentria foi positivo

de 125.

CERTO, foi de 193 68.

b) que o resultado financeiro do perodo foi positivo de 175.


c) que o resultado financeiro de natureza oramentria foi positivo de 50.


d) que, no passivo financeiro do balano patrimonial de 20X1, havia

dvida de, no mnimo, 240.

CERTO, a dvida flutuante de 240 (60+95+85).

e) que o montante dos pagamentos efetivamente do perodo foi de 280.

ERRADO, foi de 233 (260+68-95)






Oramentria 310 Oramentria 260 Impostos 190 Correntes 160 Alugueis 120 Investimentos 100

Extra-oramentria 193 Extra-oramentria 68 Tributos retidos 85 - -

Depsitos e caues (60-47) 13 - - Inscrio de RP 95 Pagamento de RP 68

Saldos do Exerccio Anterior 110 Saldos para o Exerccio seguinte

285

TOTAL 613 TOTAL 613

8. (ESAF/SEFAZ-CE/2007/Analista) Assinale a opo que indica um dado

que no pode ser obtido do Balano Oramentrio.

a) O supervit financeiro, se houver.

b) A previso de arrecadao de receitas correntes.

c) O supervit corrente, se houver.

d) O dficit de capital, se houver.

e) O montante de receita corrente arrecadada.

O supervit financeiro obtido no Balano Patrimonial. Assim, o gabarito

a alternativa A.

9. (ESAF/SEFAZ-CE/2007/Analista) Assinale a opo que indica um dado

que pode ser obtido do Balano Financeiro.

a) O montante dos Restos a Pagar inscritos no exerccio.

b) O total da incorporao de bens em razo das despesas de capital.

c) O montante das Antecipaes de Receitas Oramentrias ocorridas no

exerccio.

d) O total de cancelamento de empenhos do exerccio.

e) O montante da dvida fundada.

Conforme vimos na aula, o gabarito a alternativa A.




10. (ESAF/CGU/2006/AFC) A respeito do Balano Oramentrio correto

afirmar, exceto que:

a) apresenta a receita prevista e a despesa fixada.

b) o confronto da receita realizada com a despesa realizada

demonstra o resultado oramentrio.

c) a receita e a despesa so apresentadas por categoria econmica.

d) no evidencia o fluxo financeiro da entidade no exerccio.

e) evidencia o resultado patrimonial da entidade.

Conforme vimos na aula, o gabarito a alternativa E.

11. (ESAF/CGU/2006/AFC) Em um Balano Financeiro em que nos

ingressos extraoramentrios consta a rubrica Restos a Pagar com valores

diferentes de zero, correto afirmar que a rubrica demonstra

a) o montante de recursos recebidos para o pagamento de Restos a Pagar

no exerccio.

b) o montante de Restos a Pagar pagos no exerccio.

c) o montante de Restos a Pagar inscritos no exerccio.

d) os Restos a Pagar no-processados inscritos no exerccio.

e) o montante de Restos a Pagar cancelados no exerccio.

Conforme vimos na aula, o gabarito a alternativa C.

12. (ESAF/MPOG/2005/APO) A respeito do Balano Financeiro de que

trata o art. 103 da Lei n 4.320/64 correto afirmar, exceto:

a) so demonstrados os ingressos e os pagamentos extra-oramentrios.

b) a disponibilidade financeira do exerccio anterior e a que passa para o

exerccio seguinte so evidenciadas.

c) a despesa oramentria demonstrada pelo valor liquidado

independentemente de ter ocorrido o pagamento.

d) as receitas oramentrias so demonstradas por categoria econmica.

e) o confronto entre os ingressos e os dispndios resulta no supervit,

que coincide com o resultado da entidade.




Conforme vimos na aula, o gabarito a alternativa E, pois o resultado

da entidade (patrimonial) distinto do resultado financeiro do exerccio.

13. (ESAF/Prefeitura do Recife/2003/Auditor) Acerca do Balano

Oramentrio, previsto no artigo 102 da Lei n 4.320/64, incorreto

afirmar que:

a) se a receita executada superar a receita prevista, significar que

ocorreu uma insuficincia na previso oramentria.

CERTO.

b) sendo obedecido estritamente o princpio do equilbrio, a despesa

executada no poder superar a receita executada.

CERTO.

c) o supervit oramentrio resultar tambm de supervit corrente

combinado com dficit de capital.

CERTO.

d) quando encontramos supervit do oramento de capital, significa dizer

que as receitas de capital superam as despesas de capital.

CERTO.

e) se a receita de capital denominada de operaes de crdito superar a

despesa de capital intitulada amortizao da dvida, ter ocorrido uma

reduo no endividamento.

ERRADO, ter ocorrido um aumento do endividamento.

15. (ESAF/Prefeitura do Recife/2003/Auditor) O Balano que demonstrar

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas :

a) Balano Oramentrio.

b) Balano Financeiro.

c) Balano Patrimonial.

d) Balano de Oramento e Finanas.

e) Balano de Compensao.

Conforme vimos na aula, o gabarito a alternativa A.




16. (ESAF/Prefeitura do Recife/2003/Auditor) Acerca do Balano

Financeiro, elaborado na forma da Lei n 4.320/64, assinale a opo

correta.

a) A demonstrao apresenta a receita e a despesa oramentrias

realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza

extra-oramentria, conjugados com os saldos em espcie, provenientes

do exerccio anterior, e com os que se transferem para o exerccio

seguinte.

CERTO.

b) Os saldos provenientes do exerccio anterior (disponveis) inscrevem-se

na coluna das despesas.

ERRADO, na coluna das receitas.

c) Sob o ttulo Restos a Pagar, classificado como despesa extra

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