AV2 Ciência Política Com Gabarito

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Nome do(a) aluno(a):__________________________________________________________ Matrícula:____________

Disciplina: CCJ0005 / CIÊNCIA POLÍTICA __________________________________ Data: ___ /___ /______

OBSERVAÇÕES:

Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à canetaazul ou preta, na folha de respostas. As questões da prova totalizam 8 pontos. A forma de atribuição dosdois pontos restantes para a nota de AV2, ficará a cargo de cada docente, respeitando o regulamento deprovas (Portaria D.E 01/2013).

Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos. Neste intervalo nenhumaluno poderá deixar a sala. Terminando a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões ea folha de respostas, devidamente identificadas.

Boa prova.

1. Questão (Cód.:30181) (sem.:10a) _______ de 0,50

(EXAME DE ORDEM OAB RJ) Com pertinência ao Estado Federal e à Federação brasileira, indique a hipótese INCORRETA, dentreas que se seguem:

A O Estado Federal é uma modalidade de Estado composto, caracterizado pela união de coletividadespolíticas autônomas;

B A Federação brasileira surgiu como caso típico de federalismo por segregação, partindo de Estadounitário;

CNo Estado Federal, é manifesta a participação da vontade dos Estados federados (parciais) na formaçãoda vontade nacional (geral), o que ocorre, no Brasil, através dos seus representantes no SenadoFederal;

DNa Federação brasileira, os Estados federados, assim como os Municípios e o Distrito Federal, além dosTerritórios, organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípiosconstantes do Texto Federal.

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(Questão 59 - Exame 29 - OAB-RJ) - Considerando as normas constitucionaisacerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo, seforem certo ou errado:

I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes daFederação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmospoderes da União e dos Estados.

II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade daFederação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dosmunicípios.

III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado daFederação, o governador deixou de cumprir decisões do Tribunal de Justiça, oqual, mediante requerimento da parte interessada, comunicou a desobediênciaao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para fins de intervenção federal. O STJjulgou procedente o pedido de intervenção federal e, após gestões inúteis,decretou a intervenção no Estado. Na situação apresentada, o STJ agiuconforme lhe autoriza a Constituição.

IV. Considere a seguinte situação hipotética: Dois Estados-membros vizinhosconstataram que em suas populações havia o desejo de unirem-se em uma sóunidade da Federação. Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivoterritório, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foicomunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar,dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida acriação da nova unidade da Federação.

A

I - E; II - E; III - E; IV- CB I - C; II - E; III- E; IV- C;C I - C; II - C; III - E; IV - ED I - E; II - C; III - E; IV - E


Leia com atenção as assertivas abaixo para responder sobre os contratualistas e pacto socialI No estado de natureza, enquantoque alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acimados demais por forma a estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um denós tem direito a tudo, e uma vez que todas as coisas são escassas, existe uma constante guerra de todoscontra todos, a lei dos lobos. No entanto, os homens têm um desejo, que é também em interesse próprio, deacabar com a guerra, e por isso formam sociedades entrando num contrato social.II Todos os homensnascem e são iguais por natureza. Usam a razão, um bem comum, para costruir a sociedade, e dela partilharos resultados. O Estado vem do direito natural, como o dirneito à vida, à liberdade, à propriedade. O Estadodeve promulgar o bem estar geral. O governo não pode ser tirânico, nem patriarcal. A relação entre osindivíduos e o Estado é de confiança.III O contrato social não se tratava de um contrato estabelecido entreos indivíduos e sim de cada um consigo mesmo e que transformava cada indivíduo num cidadão.A principalcláusula deste contrato é a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade.Deacordo com o exposto acima marque a sequência correta :


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A Thomas Hobbes; Rousseau e John Locke.B John Locke; Rousseau e Thomas Hobbes.C John Locke; Hobbes e Rousseau.D Thomas Hobbes, John Locke e RousseauE Rousseau, Hobbes e Locke


Com pertinência ao Estado Federal e à Federação brasileira, indique a hipótese INCORRETA, dentre as que se seguem:

A O Estado Federal é uma modalidade de Estado composto, caracterizado pela união de coletividadespolíticas autônomas;

B A Federação brasileira surgiu como caso típico de federalismo por segregação, partindo de Estadounitário;

CNo Estado Federal, é manifesta a participação da vontade dos Estados federados (parciais) na formaçãoda vontade nacional (geral), o que ocorre, no Brasil, através dos seus representantes no SenadoFederal;

DNa Federação brasileira, os Estados federados, assim como os Municípios e o Distrito Federal, além dosTerritórios, organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípiosconstantes do Texto Federal.


O processo histórico relativo à preservação do meio ambiente implica simultaneamente transformações no Estado e nocomportamento das pessoas. Essas transformações têm a ver com alguns fatores, tais como o crescimento da importância daesfera institucional do meio ambiente entre os anos 70 e o final do século XX; os conflitos sociais em nível local e seus efeitos nainteriorização de novas práticas; a educação ambiental como novo código de conduta individual e coletiva; a questão daparticipação; e, finalmente, a questão ambiental como nova fonte de legitimidade e de negociação nos conflitos. J. S. Leite Lopes(Coord.). A ambientalização dos conflitos sociais. Rio: Relume-Dumará, 2004 (com adaptações).

A partir das questões acima relatadas, é correto concluir que o processo histórico no tocante ao meioambiente não levou a novas formas de legitimidade política e social.

B os conflitos sociais situam-se à margem da questão ambiental.C o debate sobre o meio ambiente inspira uma nova ordem moralD a complexidade da questão ambiental reduz a possibilidade de atuação interdisciplinar nessa área.E a especificidade temática tende a afastar as ciências sociais do debate acerca das questões ambientais


Segundo Victor Nunes Leal ¿Um fenômeno de imediata observação para quem procure conhecer a vida política do interior doBrasil é o malsinado ¿coronelismo¿.(Nunes Leal, V. Coronelismo , enxada e voto, São Paulo, Ed. Alfa-Omega. 1978, p.19).Dentre as alternativas abaixo sobre o coronelismo, assinale a afirmativa INCORRETA:

A O coronelismo se baseia na concentração de terra e teve grande influência na política brasileiraprincipalmente até os anos 30.

B O coronelismo se utilizou como estratégia política do ¿voto de cabresto¿.C Os coronéis exerciam funções policiais sem caráter oficial.D O coronelismo diz respeito ao prestígio dos coronéis na vida militar.E O coronelismo implicava na troca de favores entre o poder público e os senhores de terra locais.


"Não obstante as repetidas contestações, a distinção entre direita e esquerda continua aser usada. Se assim é, o problema se desloca: agora, não se trata mais de comprovar sualegitimidade, mas de examinar os critérios propostos para sua legitimação. Em outraspalavras: desde que 'direita e esquerda' continuam a ser usadas para designar diferençasno pensar e no agir políticos, qual a razão, ou quais as razões, da distinção?" (BOBBIO,Norberto. Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política. trad. MarcoAurélio Nogueira. São Paulo: Editora UNESP, 2001. p. 89)A partir da discussão trazida pelo texto acima, marque a opção que se insere na


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Resposta: A Liberdade de desenvolver todos os recursos da sua natureza. Homem autômato = Conformismo das massas.Segundo Bobbio a história da liberdade avança lado a lado com a história das privações de liberdade.

Resposta: O aluno deve discorrer acerca das limitações matérias ao poder reformador e esclarecer a polêmica acerca dapossibilidade de nova revisão que possa desconhecer tais limites impostos ao poder de emenda.

estratégia dos discursos de direita.

A Ascensão do proletariado ao poder político.B Autonomia da vontade em contratarC Religião como ópio do povoD Revolução do proletariado.


"É praticamente impossível treinar todos os súditos de um [Estado] nas artes da guerra e ao mesmo tempo mantê-losobedientes às leis e aos magistrados." (Jean Bodin, teórico do absolutismo, em 1578). Essa afirmação revela que a razãoprincipal de as monarquias européias recorrerem ao recrutamento de mercenários estrangeiros, em grande escala, devia-se ànecessidade de:

A conseguir mais soldados provenientes da burguesia, a classe que apoiava o rei;B completar as fileiras dos exércitos com soldados profissionais mais eficientes;C desarmar a nobreza e impedir que esta liderasse as demais classes contra o rei;D manter desarmados camponeses e trabalhadores urbanos e evitar revoltas;E desarmar a burguesia e controlar a luta de classes entre esta e a nobreza.


Para Engels: "falar em Estado popular livre é puro absurdo". E para Lênin: "enquanto existir o Estado não há liberdade; enquantohouver liberdade, não mais haverá Estado." Como a Razão do estado se beneficia desta condição? Exemplifique para justificar asua resposta.


Seria possível, por meio de emendas à Constituição, alterar a forma de governo (de república para monarquia) e o sistema degoverno (de presidencialismo para parlamentarismo), mesmo depois de vencida a discussão quando da realização do plebiscitode que trata o art. 2.º do ADCT?


Chefe da missão do FMI elogia desempenho da economia brasileira

Agência Brasil 15:16 10/11O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional, Charles Collyns, disse há pouco,ao deixar o Ministério da Fazenda, que o desempenho da economia brasileira está bom ese sente feliz de poder recomendar a aprovação da nona etapa do acordo do Brasil como fundo.

Collyns informou que voltará ao país em meados de dezembro, para assinatura dodocumento de aprovação. Em maio de 2005 está prevista a apreciação da última etapa doacordo, embora o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tenha declarado na manhã dehoje que provavelmente o país não precise tomar dinheiro ao fundo no próximo ano. Aafirmação de Palocci foi feita na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico eSocial (CDES), no Palácio do Planalto.Comente a assertiva que se segue levando em consideração o perfil de evolução doconceito de soberania estatal:"A leitura da reportagem acima projeta a imagem do papel cada vez maior da globalizaçãojurídica e das organizações internacionais na transformação do modelo do Estado


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Resposta: O professor deve inicialmente ressaltar o perfil de evolução do conceito de soberania desde os seus primórdios apartir das obras clássicas de Jean Bodin (Os seis livros da República) e Thomas Hobbes (O Leviatã), ocasião que marca aascensão do poder absoluto (nascimento do Estado nacional propriamente dito com seus três elementos essenciais muito bemdefinidos - território, população e governo soberano) ante o colapso do feudalismo. É neste contexto histórico que desponta oevento da Paz de Westfália de 1648, marco que delimita o nascimento da sociedade internacional de Estados verdadeiramentesoberanos, uma vez que se supera a antiga concepção dual de poder do Estado Medieval (luta por poder político entre a Igreja eo Estado). Em seguida, o conceito de soberania absoluta (tanto no plano interno, quanto no campo externo) vai paulatinamentesendo mitigado, inicialmente pela valorização das liberdades individuais trazida pela visão individualista de Locke e posteriormentepela idéia de soberania popular na obra de Rousseau. Finalmente, chega-se à moderna concepção de soberania limitada, cujabase de fundamentação é a consolidação do direito internacional e a globalização jurídica. A necessidade de cooperaçãointernacional e a consolidação dos processos de integração regional apontam para a diluição da dimensão absoluta do conceitode soberania. Por outro lado, é importante também destacar a idéia de que esta crescente regulamentação da vida internacionale conseqüente perda de autonomia dos Estados nacionais na ordem mundial muitas vezes contribuem para o agravamento dociclo do empobrecimento no mundo periférico. A atuação do FMI e de outras organizações internacionais muitas vezes nãocontribuem para o ajustamento dos balanços de pagamento do mundo periférico. Em suma, as diretrizes neoliberais ditadas peloFMI, BIRD e outras organizações internacionais tendem a transformar o Estado nacional do mundo periférico em mero aparelhoadministrativo dos blocos transnacionais de poder. E assim é que ciclo de globalização do capitalismo esvazia as baseseconômicas e políticas da soberania. É nesse sentido que a soberania deixa de ser o núcleo jurídico-político do Estado nacionalpara transformar-se em mera ficção jurídica, sem dimensão efetiva na fixação de um projeto estratégico genuinamente nacional.

soberano na contemporaneidade, o que indica de certo modo a ascensão de um modelode sociedade global, caracterizada pela interdependência e pelo fortalecimento dasorganizações internacionais."


Observe este artigo publicado na edição de O Globo em 06/05/07, do colunista João Ubaldo Ribeiro:

"Talvez hoje em dia, quando me dizem, que as faculdades de Direito formam técnicos em advocacia e não juristas, nemmais nelas se estude a disciplina de Teoria Geral do Estado, que, no meu tempo, a gente pegava logo no primeiro ano.Mas quem não saiu da escola analfabeto lembra-se de pelo menos alguns modelitos de Estado. Há (há!, não; quero estarna moda e falar como todo mundo já fala: "você tem"), ou seja, você tem, por exemplo, o Estado do bem-estar social, dosquais o caso logo recordado é a Suécia. Nele o cidadão paga quase tudo o que ganha de impostos, mas o Estadotambém lhe dá quase tudo e todos vivem bem. E você tem do outro lado o Estado gendarme, o liberal clássico, queexerce funções básicas, como a segurança e outros serviços essenciais, e deixa o resto a cargo do jogo natural deinteresses do indivíduo ou de grupos de indivíduos associados, em nossos dias o popular e nervosíssimo mercado. Vocêtem, enfim (agora o necessário gerúndio, para ficar logo de vez na moda), de estar fazendo um pequeno esforço paraestar lembrando os tipos de Estado, como o totalitário com xilocaína que muitos americanos desejam acabar de instituirpor lá, ou o totalitário tipo você-é-para-mim-e-eu-não-sou-para-você, como o nazi-fascismo..."

Agora responda:

a) Como se justifica a importância da disciplina Teoria Geral do Estado para a formação do jurista?

b) Por que se reconhece na Teoria Geral do Estado uma natureza dual, sendo simultaneamente reconhecida como umadisciplina especulativa e de síntese?


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Resposta: O aluno deverá desenvolver a resposta de forma simples, tendo como ponto de partida o argumento exposto peloprofessor Dalmo Dallari, na sua obra Elementos de teoria geral do estado. 25. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005; pág. 1 e 2.

Instituição:FACULDADE CÂMARA CASCUDO

Impresso por:LUIZ GUSTAVO FONSECA BATALHA

Ref.: 3019409


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