Avaliação Atuarial Estado de Sergipe/SE · aposentados do Estado de Sergipe aponta para um número menor de aposentados do sexo masculino, 27,60% do contingente total. Quadro 25:

Avaliação Atuarial

Estado de Sergipe/SE

Data Base da Avaliação:31/Julho/2017

Brasília, maio 2018.



ÍNDICE

1. Apresentação .................................................................................................................................................. 1 2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial ................................................................................... 2 2.1. Bases Legais ................................................................................................................................................... 2 2.2. Bases Técnicas ............................................................................................................................................... 3 2.3. Base de Dados ................................................................................................................................................ 4 3. Depuração da Base de Dados......................................................................................................................... 4 4. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário e Abono Anual ................................................................. 4 5. Perfil da População do Finanprev .................................................................................................................... 8 5.1. Distribuição da População por Segmento - Finanprev .................................................................................... 8 5.2. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento - Finanprev ................................................................. 9 5.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas - Finanprev...................................... 11 6. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário - FINANPREV ................................................................ 12 7. Patrimônio do Plano - FINANPREV ............................................................................................................... 14 8. Custo Previdenciário - FINANPREV .............................................................................................................. 14 8.1. Reservas Matemáticas .................................................................................................................................. 15 9. Plano de Custeio ........................................................................................................................................... 16 9.1. Custo Normal ................................................................................................................................................. 16 10. Análises de Variações de Resultados ........................................................................................................... 17 11. Parecer Atuarial ............................................................................................................................................. 18

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial .................................................................................................................. 3 Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador .................................................................................. 3 Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento - FINANPREV ........................................................................ 8 Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas - FINANPREV ..................................................... 9 Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento - FINANPREV ................................................................................................. 10 Quadro 6: Receita Mensal de Contribuição por Segmento - - FINANPREV............................................................................ 10 Quadro 7: Resultado Financeiro - - FINANPREV ................................................................................................................... 11 Quadro 8: Ativos .................................................................................................................................................................... 11 Quadro 9: Aposentados ......................................................................................................................................................... 11 Quadro 10: Pensionistas .......................................................................................................................................................... 12 Quadro 11: Total ...................................................................................................................................................................... 12 Quadro 12: Patrimônio constituído pelo RPPS ......................................................................................................................... 14 Quadro 13: Reservas Matemáticas - FINANPREV ................................................................................................................... 15 Quadro 14: Custo Normal Indicado .......................................................................................................................................... 16 Quadro 15: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores” - FINANPREV ..................................................... 23 Quadro 16: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores - FINANPREV ......................................................................... 23 Quadro 17: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos - FINANPREV ..................................................... 24 Quadro 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FINANPREV ....................................................................... 25 Quadro 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FINANPREV ............................................................ 25 Quadro 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV ..................................................................... 26 Quadro 21: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado - FINANPREV ....................................... 27 Quadro 22: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ............................................................. 28 Quadro 23: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria ................................................................ 28 Quadro 24: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados - FINANPREV ....................................................................... 30 Quadro 25: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária - FINANPREV .............................................................. 30 Quadro 26: Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de Aposentadoria - FINANPREV .................................................... 31 Quadro 27: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio - FINANPREV .................................................. 31 Quadro 28: Estatísticas dos Pensionistas - FINANPREV ......................................................................................................... 32 Quadro 29: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios - FINANPREV ................................................................... 32 Quadro 30: Receitas ................................................................................................................................................................ 34 Quadro 31: Despesas .............................................................................................................................................................. 34 Quadro 32: Ativo Financeiro .................................................................................................................................................... 34


ÍNDICE DE ANEXOS ANEXO 1. RELATÓRIO ESTATÍSTICO DOS SEGURADOS DO FINAPREV ......................................................................................... 23 ANEXO 2. HOMOLOGAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS ................................................................................................................. 33 ANEXO 3. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULO PARA OS FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES - FINAPREV ........................................ 34 ANEXO 4. PROJEÇÕES - FINAPREV .......................................................................................................................................... 35 ANEXO 5. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, § 2º, INCISO IV E LRF ART. 53º, § 1º, INCISO II - FINAPREV 47

ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1: Benefícios Previdenciários ...................................................................................................................................... 5 Gráfico 2: Distribuição da População Estudada por Segmento - FINANPREV ......................................................................... 8 Gráfico 3: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas - - FINANPREV ............................................ 9 Gráfico 4: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento - FINANPREV ................................................................... 10 Gráfico 5: Benefícios Previdenciários .................................................................................................................................... 13 Gráfico 6: Segmentação Patrimonial ..................................................................................................................................... 14 Gráfico 7: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino .......................................................................... 24 Gráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FINANPREV ....................................................................... 25 Gráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FINANPREV ............................................................ 26 Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV ..................................................................... 27 Gráfico 11: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado .............................................................. 27 Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria ............................................................. 28 Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria ................................................................ 29 Gráfico 14: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte ...................................................... 29 Gráfico 15: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária - FINANPREV .............................................................. 30 Gráfico 16: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício ........................................................... 31 Gráfico 17: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios - FINANPREV .................................................................... 32

Avaliação Atuarial 1

Avaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Est ado de Sergipe

1. Apresentação

A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio

de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e

Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a organização e revisão dos planos de

custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e

atuarial. Desta forma, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe

contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração desta avaliação atuarial.

É importante registrar que a Lei Complementar nº 292, de 31 de agosto de

2017, extinguiu o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE,

migrando todos os participantes e o patriminio para o Fundo Financeiro de Previdência

do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE, conforme transcrição a seguir.

“Art. 2º Fica extinto o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe –

FUNPREV/SE, instituído pela Lei Complementar n° 151 , de 02 de janeiro de 2008.

§ 1º Todo o patrimônio do FUNPREV/SE fica revertido ao Fundo Financeiro

de Previdência do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE.

§ 2º O FUNPREV/SE será sucedido pelo FINANPREV/SE em todos os seus

direitos e obrigações.”

Além disso, a Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, instituiu o

Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos civis e militares do

Estado de Sergipe, que se aplicará aos servidores que ingressarem no serviço público

estadual a partir da aprovação do plano de benefícios e do seu regulamento pelo órgão

federal de supervisão de previdência complementar, corforme transcrição a seguir.

Art. 1º Fica instituído o Regime de Previdência Complementar para os

servidores públicos civis e militares do Estado de Sergipe, a que se referem os §§ 14 e

15 do art. 40, art. 42 e art. 202 da Constituição Federal, além da legislação específica.

§ 1º O Regime de Previdência Complementar de que trata o “caput” deste

artigo, de caráter facultativo, aplica-se aos servidores que ingressarem no serviço

público estadual a partir da aprovação do plano de benefícios e do seu regulamento

pelo órgão federal de supervisão de previdência complementar e abrange:

I - os servidores titulares de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, de

suas autarquias e fundações públicas;

II - os servidores titulares de cargos efetivos do Poder Legislativo;


III - os servidores titulares de cargos efetivos e os membros do Poder

Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública;

IV - os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do

Estado;”

Desta forma, supôs-se neste cálculo atuarial que todos os servidores

admitidos a partir de do ano de 2019 tererão seus salários de contribuição para e

benefícios vinculados ao RPPS limitados ao teto de benefício do Regime Geral de

Previdencial Social.

A avaliação atuarial foi desenvolvida em três etapas:

• Análise crítica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e

dos pensionistas;

• Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e

outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos dos

planos e a realização do Cálculo Atuarial;

• Análise dos resultados e realização de estudos acerca da viabilidade da

manutenção dos planos de custeio; e, caso estejam em desequilíbrio,

um ou mais planos de custeio serão discutidos e propostos, de forma

a promover o equilíbrio de longo prazo do plano, sem desequilibrar as

contas no curto e médio prazos; e

2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atua rial

2.1. Bases Legais

•••• Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais

nos 20, 41,47, 70 e 88 publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro

de 2003, 06 de julho de 2005 e 29 de março de 2012, respectivamente);

•••• Lei nº. 10.887, de 21 de junho de 2004;

•••• Lei Complementar nº 152, de dezembro de 2015;

•••• Portaria MPS nº. 204, de 10 de julho de 2008 e alterações posteriores;

•••• Portaria MPS nº. 402, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores;

•••• Portaria MPS nº. 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores;

•••• Lei Complementar nº. 151, de 02 de janeiro de 2008;

•••• Lei Complementar nº. 254, de 15 de janeiro de 2015;

•••• Lei Complementar nº. 271, de 21 de setembro de 2016;


•••• Decreto nº 30.362 de 22, de setembro de 2016;

•••• Lei Complementar n° 292, de 31 de agosto de 2017; e

•••• Lei Complementar n°293, de 31 de agosto de 2017.

Todas estas normas e outras relacionadas à previdência social estão

disponíveis na mídia CD que acompanha este relatório.

2.2. Bases Técnicas

A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e

técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de

Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder

(RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios

Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos

serem aderentes às características da massa de participantes:

Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial

Premissa Utilizado

Taxa de Juros Real1 0,00% a.a.

Taxa de Inflação 0,00% a.a.

Taxa de Crescimento Salarial Real2 1,00% a.a.

Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% a.a.

Taxa de Rotatividade3 1,00% a.a.

Taxa de Despesas Administrativas4 1,00% a.a.

Novos Entrados5 Sim

Compensação Previdenciária Sim Elaboração: CAIXA

Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função d o evento gerador

Evento Gerador Tábua

Mortalidade Geral6 IBGE-2016

Sobrevivência IBGE-2016

Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS

Mortalidade de Inválidos IBGE-2016 Elaboração: CAIXA

1 De acordo com o inciso I, do § 3º. do Art. 21 da Portaria MPS nº. 403/08, o resultado atuarial e as projeções atuariais de receitas e despesas do cálculo atuarial do Plano Financeiro devem ser avaliados a taxa real de juros referencial de 0% (zero por cento). 2 De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/08, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 3 Conforme o estabelecido no §1º do Artigo 7º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 4 Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de calculada apenas com base no total das remunerações. 5 Hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. 6 Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso I, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.


2.3. Base de Dados

A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações dos

servidores ativos e aposentados do Estado de Sergipe , bem como dos dependentes

destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas.

Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a

redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta

avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando,

neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos” estaremos, na verdade, nos

referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”.

Foram consideradas as seguintes datas base:

•••• Data-base dos dados: 31/jul/17 ;

•••• Data da avaliação: 31/dez/17; e

•••• Data da Elaboração da Avaliação: 02/maio/18.

3. Depuração da Base de Dados

Os resultados apresentados neste estudo foram afetados pela inexistência

ou inconsistência de informações apresentadas nas bases de dados encaminhadas

pelo Estado, o que determinou a adoção de premissas técnicas que visam reduzir seus

efeitos nos resultados da avaliação atuarial. As inconsistências e as respectivas

hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 2 .

4. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário e Abono Anual

Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados os benefícios

previdenciários descritos abaixo, previstos na legislação federal, para fins de apuração

do custo:

•••• Pensão por Morte;


•••• Aposentadorias – compulsória, por tempo de contribuição e por idade;

•••• Aposentadoria por Invalidez;

•••• Auxílio-Reclusão; e

•••• Salário-Família.

A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está sujeito a

possibilidade de deixar de ser servidor ativo por motivo de exoneração, morte ou

aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em gozo de

aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício em pensão. O

esquema a seguir ilustra esta evolução ao longo do tempo.

Gráfico 1: Benefícios Previdenciários

Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002. Elaboração: CAIXA.

•••• y: ingresso no RPPS;

•••• d: a morte do servidor ativo

•••• i: entrada em invalidez do servidor ativo;

•••• di: a morte do aposentado por invalidez;

•••• a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria

Voluntária e Compulsória;

•••• da: morte do aposentado voluntário ou compulsório; e

•••• w: extinção do benefício.

A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício

de pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado

e/ou possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez ocasiona

obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio

servidor inválido durante a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a

falecer, deixará aos seus dependentes (caso os tenha) o direito de receber a pensão

dela decorrente, conforme as regras que regem o Plano. Estes benefícios são

conhecidos como benefícios de risco, uma vez que sua concessão é aleatória e

involuntária.


Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido,

tornar-se-á elegível ao benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes

benefícios são conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas

concessões são previsíveis e voluntárias. O servidor receberá, a partir de então, sua

renda de inatividade até o seu falecimento. Assim como no benefício de invalidez, há a

possibilidade de reversão do benefício de aposentadoria em pensão aos dependentes

legais.

A seguir serão evidenciadas as principais características da população

analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores

ativos, aposentados e dos pensionistas do FINANPREV.


FFIINNAANNPPRREEVV Composto integralmente pelos servidores e benefícios gerados por estes

servidores conforme Lei Complementar nº. 292, de 31 de agosto de 2017. Os

benefícios deste Fundo serão financiados sob o Regime Financeiro de Repartição

Simples. Importante registrar que, conforme o Art.2° - § 2º desta mesma lei, o

FUNPREV/SE foi sucedido pelo FINANPREV/SE em todos os seus direitos e

obrigações.


5. Perfil da População do Finanprev

5.1. Distribuição da População por Segmento - Finan prev

A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte

forma: Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Se gmento - FINANPREV

Ativos Aposentados Pensionistas

33.603 24.034 5.563 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a

redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta

avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando,

neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos, na verdade, nos

referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo .... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”

O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados

apresentou a seguinte distribuição:

Gráfico 2: Distribuição da População Estudada por S egmento - FINANPREV

53,17%

38,03%

8,80%

Ativos Aposentados Pensionistas


Analisando a composição da população de servidores do Estado de Sergipe

vinculado ao FINANPREV, verifica-se que o total de aposentados e pensionistas

representa uma parcela de 46,83% do grupo. Esta distribuição aponta para uma

proporção de 1,14% servidores ativos para cada servidor aposentado ou dependente

em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir.

Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposen tados e Pensionistas - FINANPREV

Discriminação Ativos Aposentados e Pensionistas Proporção Ativos / Aposentados e Pensionistas

Quantitativo 53,17% 46,83% 1,14 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores

aposentados e pensionistas do Estado de Sergipe prevista para as próximas décadas.

Esta previsão é realizada considerando as possibilidades de desligamento que o grupo

está sujeito, quais sejam: benefícios, aposentadoria e invalidez.

Gráfico 3: Projeção do Quantitativo de Servidores A posentados e Pensionistas - -

FINANPREV

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

2018

2023

2028

2033

2038

2043

2048

2053

2058

2063

2068

2073

2078

2083

2088

2093

2098

Q

u

a

n

t

i

t

a

t

i

v

o

Obs.: Esta projeção considera a reposição do servidor por outro com as mesmas características daquele que se desligou quando de sua admissão no Governo Estadual. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Observa-se que o número de de servidores aposentados e pensionistas se

manterá dentro do intervalo que varia entre 25 mil e 35 mil ao longo do tempo.

5.2. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento - Finanprev

Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a

seguinte composição:


Gráfico 4: Composição da Despesa com Pessoal por Se gmento - FINANPREV

52,96%

38,03%

9,01%

Servidores Ativos Servidores Aposentados Pensionistas

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento - FINANPRE V

Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média

Servidores Ativos R$ 157.091.536,17 33.603 R$ 4.674,93

Servidores Aposentados R$ 112.801.425,83 24.034 R$ 4.693,41

Pensionistas R$ 26.754.132,08 5.563 R$ 4.809,30

Total R$ 296.647.094,08 63.200 R$ 4.693,78 Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a

despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Estado de Sergipe

47,04% do total de gastos com pessoal e 52,96% da folha de pagamento dos

servidores ativos, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Quadro 6: Receita Mensal de Contribuição por Segmen to - - FINANPREV

Discriminação Base de Cálculo Valor da Base de Cálculo

Percentual de Contribuição Receita

Servidores Ativos Folha de salários R$ 157.091.536,17 13,00% R$ 20.421.899,70 Servidores aposentados

Valor que excede teto do INSS - aposentados R$ 21.388.327,92 13,00% R$ 2.780.482,63

Pensionistas Valor que excede teto do

INSS - Pensionistas R$ 8.589.568,07 13,00% R$ 1.116.643,85

Município - CN Folha de salários e valor que excede teto do INSS R$ 187.069.432,16 25,00% R$ 46.767.358,04

Município - CS Folha de salários R$ 157.091.536,17 0,00% R$ 0,00 Total Receita de Contribuição R$ 71.086.384,22 Município - Tx de Administração

Folha de salários e valor que excede teto do INSS R$ 157.091.536,17 1,00% R$ 1.570.915,36

Total de Receita R$ 72.657.299,58 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA


Quadro 7: Resultado Financeiro - - FINANPREV

Discriminação Total

Total de receita de contribuição R$71.086.384,22

Total de despesa previdenciária Aposentadorias e Pensões R$ 139.555.557,91

R$139.885.450,14 Auxílios (*) R$ 329.892,23

Resultado (receitas - despesas) (R$68.799.065,91)

Resultado sobre folha salarial -43,80%

Resultado sobre arrecadação -96,78% (*) Corresponde à média mensal das despesas com Auxílios, conforme valores informados à CAIXA. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Desse modo, considerando uma arrecadação de R$ 71.086.384,22, verifica-

se a existência de um déficit financeiro da ordem 43,80% da folha de salários dos

servidores ativos.

Conforme disposto no art. 2º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, a

contribuição do Governo Estadual não poderá ser inferior ao valor da contribuição do

segurado, nem superior ao dobro dessa contribuição. Dessa forma, a contribuição

patronal está de acordo com o citado dispositivo legal da legislação previdenciária. As

contribuições dos servidores ativos também estão de acordo com a Lei nº. 10.887, de

21 de junho de 2004.

Para o beneficiário portador de doença incapacitante, a contribuição

previdenciária incidirá somente sobre a parcela de proventos de aposentadoria e

pensão que superem duas vezes o limite máximo estabelecido pelo RGPS.

5.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, apo sentados e pensionistas -

Finanprev

Quadro 8: Ativos

Discriminação Valores

População 33.603

Idade média atual 45

Idade média de admissão no serviço público 28

Idade média de aposentadoria projetada 58

Salário médio R$ 4.674,93

Total da folha de salários mensal R$ 157.091.536,17 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Quadro 9: Aposentados


População 24.034


Benefício médio R$ 4.693,41

Total da folha de benefícios mensal R$ 112.801.425,83 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA


Quadro 10: Pensionistas


População 5.563


Benefício médio R$ 4.809,30

Total da folha de benefícios mensal R$ 26.754.132,08 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Quadro 11: Total


População 63.200

Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 296.647.094,08 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

6. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário - FINANPREV

Para fins de apuração do custo previdenciário desta avaliação atuarial, foram

considerados os benefícios previdenciários descritos abaixo, que são previstos na

legislação federal:

•••• Pensão por Morte;

•••• Aposentadorias: compulsória e voluntária por tempo de contribuição e por

idade;

•••• Aposentadoria por Invalidez;

•••• Auxílio-Reclusão; e

•••• Salário-Família.

A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está sujeito a

possibilidade de deixar de ser servidor ativo por motivo de exoneração, morte ou

aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em gozo de

aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício em pensão. O

esquema a seguir ilustra esta evolução ao longo do tempo.


Gráfico 5: Benefícios Previdenciários

Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002.

•••• y: ingresso no RPPS;

•••• d: a morte do servidor ativo

•••• i: entrada em invalidez do servidor ativo;

•••• di: a morte do aposentado por invalidez;

•••• a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria

Voluntária e Compulsória;

•••• da: morte do aposentado voluntário ou compulsório;

•••• w: extinção do benefício.

A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício

de pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado

e/ou possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez ocasiona

obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio

servidor inválido durante a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a

falecer, deixará aos seus dependentes (caso os tenha) o direito de receber a pensão

dela decorrente, conforme as regras que regem o Plano. Estes benefícios são

conhecidos como benefícios de risco, uma vez que sua concessão é aleatória e

involuntária.

Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido,

tornar-se-á elegível ao benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes

benefícios são conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas

concessões são previsíveis e voluntárias. O servidor receberá, a partir de então, sua

renda de inatividade até o seu falecimento. Assim como no benefício de invalidez, há a

possibilidade de reversão do benefício de aposentadoria em pensão aos dependentes

legais.


7. Patrimônio do Plano - FINANPREV

O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor

utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e

determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou

superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos

financeiros. Esses ativos financeiros, conforme disposto no art.2º da Resolução CMN

nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis

(Fundos Imobiliários).

Art.2° - § 1º Todo o patrimônio do FUNPREV/SE fica revertido ao Fundo

Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE.

O quadro a seguir apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua

respectiva data de apuração.

Quadro 12: Patrimônio constituído pelo RPPS

Especificação Valor Data da Apuração

Bens imóveis R$ 1.430.000,00 31/12/2017

Créditos a Receber R$ 189.182.142,35 31/12/2017

Ativo financeiro R$ 373.003.442,25 31/12/2017

Total R$ 563.615.584,60 31/12/2017 Elaboração: CAIXA

Gráfico 6: Segmentação Patrimonial

0,25%

33,57%

66,18%

Bens imóveis Créditos a Receber Ativo financeiro

8. Custo Previdenciário - FINANPREV

O FINANPREV é financiado pelo regime financeiro de Repartição Simples,

não havendo, neste caso, necessicade de excecente financeiro que extrapole o período

de um ano para formação de Resevas Matemáticas para o pagamento de futuras

aposentadorias.


Assim sendo, o que se indica neste caso é a manutenção do plano de

custeio, com complementação financeira do ente público para cobertura integral dos

custos correntes.

8.1. Reservas Matemáticas

O Fundo Previdenciário Financeiro é financiado pelo Regime Financeiro de

Repartição Simples, em que as receitas e despesas devem se equilibrar dentro do

exercício anual, não havendo necessidade de formação de reserva financeira para

pagamentos posteriores a este período.

Entretanto, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da

Avaliação Atuarial, calculamos os valores de reservas deste Fundo, utilizando-se como

taxa de juros o percentual de 0,00% ao ano.

Quadro 13: Reservas Matemáticas - FINANPREV

Discriminação Valores RS

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) (R$ 32.967.098.426,76)

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 751.861.927,59

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) (R$ 7.888.944.523,94)

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 289.083.980,37

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (Ente) R$ 2.322.624.221,20

(+) Compensação Previdenciária* R$ 61.284.064,43 Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB – Concedido) (R$ 37.431.188.757,11)

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (R$ 49.829.574.346,02)

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Ativos R$ 3.112.138.243,47

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Apos. e Pens. R$ 1.854.891.356,50

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos*** R$ 6.224.276.486,93

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Apos. e Pens**** R$ 3.709.782.713,00

(+) Compensação Previdenciária* R$ 74.744.361,52 Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) (R$ 34.853.741.184,60)

(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) (R$ 37.431.188.757,11)

(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) (R$ 34.853.741.184,60) Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (R$ 72.284.929.941,71)

(+) Ativo do Plano** R$ 374.433.442,25

(+) Outros Créditos R$ 189.182.142,35

Déficit Técnico Atuarial (R$ 71.721.314.357,11) *Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária da RMBC, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos atuais ativos e aposentados. Já a Compensação Previdenciária da RMBaC, partiu-se do princípio de que o fluxo de compensação previdenciária equivale a 6,00% dos valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente. **O ativo financeiro do Plano foi informado pelo RPPS nas “Informações Complementares” referente a 31/dez/17. ***Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de salários; e ****Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de aposentados e pensionistas.

Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as

seguintes definições:

•••• Valor Presente – corresponde ao somatório de pagamentos futuros que serão efetuados

pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data atual, descontados os juros

acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de

servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;


•••• RMB Concedido – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento

dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais descontadas as contribuições

futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da

parte dos servidores;

•••• RMB a Conceder – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento

dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as

contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal

como da parte dos servidores;

A estimativa de Compensação Previdenciária foi considerada como Ativo do

Plano, uma vez que o RPPS possui convênio ou acordo de cooperação técnica em

vigor para operacionalização da compensação previdenciária com os regimes de

origem. Como não consta da base cadastral os valores das remunerações de cada

servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem nem há ainda

valores de repasse decorrentes de compensação previdenciária, partiu-se do princípio

de que o fluxo de compensação previdenciária para a RMBC equivale a 0,15% dos

valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente.

9. Plano de Custeio

O Plano de Custeio define de que forma o Custo Normal e o Custo

Suplementar devem ser rateados entre o ente público e segurados, respeitando-se os

limites previstos no art. 1º da EC nº. 41/03.

9.1. Custo Normal

Como o Plano Previdenciário é financiado pelo Regime Financeiro de

Repartição Simples, indicamos a manutenção do custeio praticado, com

complementação do ente público para cobertura integral dos custos correntes,

conforme a seguir.

Quadro 14: Custo Normal Indicado

Discriminação Alíquota

Contribuição do Ente Sobre a Folha Mensal dos Ativos 26,00%

Sobre a Folha Mensal dos Aposentados 0,00%

Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas 0,00%

Contribuição do Segurado Servidor Ativo 13,00%

Aposentado* 13,00%

Pensionista* 13,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.


10. Análises de Variações de Resultados

A Lei Complementar N° 292 de 31 de agosto de 2017 e xtinguiu o Fundo

Previdenciário – FUNPREV transferindo integralmente todos os servidores e benefícios

gerados por estes servidores e o patrimônio destinou todos os seus direitos e

obrigações ao FINANPREV. Sendo assim, não há comparativo dos últimos anos.

Como prevê o Art. 16 da Portaria MPS 403/2008, a Avaliação Atuarial deve

apresentar análise comparativa das 3 últimas avaliações atuariais, sendo as

informações dispostas no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA,

a base oficial deste comparativo. Entretanto, como este é o primeiro ano em que há

apenas um Fundo de previdência, não há como realizar analise comparativa.


11. Parecer Atuarial

Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios

previdenciários, o Estado de Sergipe e seus servidores vertem contribuições mensais

para um Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do

Estado.

É importante registrar que a Lei Complementar nº 292, de 31 de agosto de

2017, extinguiu o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE,

migrando todos os participantes e o patriminio para o Fundo Financeiro de Previdência

do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE, conforme transcrição a seguir.

“Art. 2º Fica extinto o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe –

FUNPREV/SE, instituído pela Lei Complementar n° 151 , de 02 de janeiro de 2008.

§ 1º Todo o patrimônio do FUNPREV/SE fica revertido ao Fundo Financeiro

de Previdência do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE.

§ 2º O FUNPREV/SE será sucedido pelo FINANPREV/SE em todos os seus

direitos e obrigações.”

Além disso, a Lei Complementar nº 293, de 31 de agosto de 2017, instituiu o

Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos civis e militares do

Estado de Sergipe, que se aplicará aos servidores que ingressarem no serviço público

estadual a partir da aprovação do plano de benefícios e do seu regulamento pelo órgão

federal de supervisão de previdência complementar, corforme transcrição a seguir.

Art. 1º Fica instituído o Regime de Previdência Complementar para os

servidores públicos civis e militares do Estado de Sergipe, a que se referem os §§ 14 e

15 do art. 40, art. 42 e art. 202 da Constituição Federal, além da legislação específica.

§ 1º O Regime de Previdência Complementar de que trata o “caput” deste

artigo, de caráter facultativo, aplica-se aos servidores que ingressarem no serviço

público estadual a partir da aprovação do plano de benefícios e do seu regulamento

pelo órgão federal de supervisão de previdência complementar e abrange:

I - os servidores titulares de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, de

suas autarquias e fundações públicas;

II - os servidores titulares de cargos efetivos do Poder Legislativo;

III - os servidores titulares de cargos efetivos e os membros do Poder

Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública;

IV - os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do

Estado;”


Desta forma, supôs-se neste cálculo atuarial que todos os servidores

admitidos a partir de do ano de 2019 tererão seus salários de contribuição para e

benefícios vinculados ao RPPS limitados ao teto de benefício do Regime Geral de

Previdencial Social.

Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas

bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Estado, foram adotadas premissas

técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais

inconsistências estão relacionadas ao baixo índice de servidores casados e alto índice

de servidores com o tempo de serviço anterior igual a zero.

Para o cálculo individual da idade de ingresso no mercado de trabalho tanto

para homens quanto para mulheres, adotou-se a menor idade entre 24 anos e a idade

de admissão Estado, assim temos:

•••• Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a

regime previdenciário – Masculino.

•••• Menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Estado.

•••• Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a

regime previdenciário – Feminino.

•••• Menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Estado.

Justificativa Técnica: com base no histórico de informações dos Estados

analisados pela Caixa, constatou-se que em média a diferença entre a idade de

admissão no Estado e o tempo de serviço anterior é de 24 anos.

Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão

definidas da seguinte forma:

Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições

normais vertidas ao FINANPREV estão definidas da seguinte forma:

• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00%, incidentes sobre a

remuneração de contribuição;

• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas:

13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de

benefício do RGPS;

• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de

doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que

excede o dobro do teto de benefício do RGPS; e


• contribuições mensais do Estado: 26,00% sobre a remuneração de

contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que

excede o teto de benefício do RGPS.

A receita decorrente desta arrecadação gera um déficit financeiro de

R$ 68.799.065,91, levando-se em conta as receitas e despesas previdenciárias.

As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo

estas aderentes às características da massa de participantes:

•••• taxa de juros real 7 utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de

0,00% ao ano;

•••• tábuas biométricas 8 utilizadas foram escolhidas em função do evento

gerador:

•••• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) – IBGE-

2016;

•••• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) – IBGE-2016;

(male e female);

• Tábua de Entrada em Invalidez – ÁLVARO VINDAS; e

• Tábua de Mortalidade de Inválidos – IBGE-2016.

•••• probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte,

cálculo da proporção de servidores casados, por idade, observada em

nosso histórico de bancos de dados, utilizando esta proporção como fator

de probabilidade;

•••• crescimento salarial 9 considerado foi de 1% ao ano;

•••• taxa de rotatividade 10 considerada foi de 1% ao ano;

•••• custo administrativo 11 considerado neste estudo corresponde a 1,00%

do total da remuneração dos servidores ativos do Estado.

•••• Geração Futura: a cada servidor ativo que se desliga, outro toma seu

lugar, com a mesma idade de ingresso e salário inicial daquele que se

desligou;

7 De acordo com o inciso I, do § 3º. do Art. 21 da Portaria MPS nº. 403/08, o resultado atuarial e as projeções atuariais de receitas e despesas do cálculo atuarial do Plano Financeiro devem ser avaliados a taxa real de juros referencial de 0% (zero por cento). 8 Conforme art. 6º da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores a alcançadas na referida Portaria 9 De acordo com o art. 8º da Portaria MPS n.º 403/08, o crescimento da remuneração real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 10 Conforme o estabelecido no § 1º do art. 7º da Portaria MPS n.º 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 11 O art. 15º da Portaria MPS nº. 402/08 estabelece que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior. Neste estudo consideramos que a despesa administrativa será calculada sobre o total das remunerações.


•••• Idade média de aposentadoria projetada

•••• Não professor do sexo Feminino: 58

•••• Não professor do sexo Masculino: 59

•••• Professor do sexo Feminino: 54

•••• Professor do sexo Masculino: 59.

•••• Principais estatísticas dos servidores ativos:

•••• Qtdd – Mulheres: 16.056;

•••• Qtdd – Homens: 17.547;

•••• Sal – Mulheres (Anual): R$ 850.258.614,11;

•••• Sal – homens (Anual): R$ 1.191.931.356,13; e

•••• Folha Salarial - FS (Anual): R$ 2.042.189.970,25.

Para a utilização da taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., utilizou-se a

estimativa da evolução salarial do servidor ativo a cada ano de serviço no Estado

através do banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o crescimento salarial do

servidor a cada ano de trabalho no Estado segundo um modelo de regressão que

avalia a variação salarial em função do tempo de permanência no Estado, estimando-

se um crescimento salarial inferior a 1,00%, motivo pelo qual considerou-se o

crescimento real mínimo de 1,00% do salário, estabelecido pela Portaria nº. 403/2008.

Da mesma forma que foi avaliado o crescimento salarial, avaliou-se também

o crescimento de benefícios, considerando o tempo de recebimento de beneficio de

aposentadoria e o benefício médio. Esta análise mostrou, segundo o estudo de análise

de regressão que o crescimento real do benefício é muito próximo de zero, sendo

então considerado este parâmetro.

Considerando as informações disponibilizadas pelos Gestores do Plano, a

rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 11,49%, tomando como

índice de correção o IPCA, superando então a meta atuarial que foi de 9,13%. Desta

forma, optou-se por mantê-la neste patamar para o ano de 2018, no entanto, não é

exigência para o FINANPREV.

O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/17, conforme informação dada

à CAIXA, totaliza R$ 563.615.584,60 e é composto por:

• financiamento de dívida: R$ 189.182.142,35;

• ativo financeiro: R$ R$ 373.003.442,25; e

• ativo imobilizado: R$ 1.430.000,00.


Além das receitas de contribuição, o Plano conta também com receitas de

Compensação Previdenciária no valor mensal de R$ 214.873,85. Foi considerado que

o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será

proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias.

Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da

compensação previdenciária foi avaliado em R$ 136.028.425,95, implicando em

redução do déficit técnico atuarial.

O FINANPREV é financiado pelo regime financeiro de Repartição Simples,

não havendo, neste caso, necessicade de excecente financeiro que extrapole o período

de um ano para formação de Resevas Matemáticas para o pagamento de futuras

aposentadorias.

Assim sendo, o que se indica neste caso é a manuten ção do plano de

custeio, com complementação financeira do ente públ ico para cobertura integral

dos custos correntes.

Portanto, o Plano de Custeio terá a seguinte config uração:

•••• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00%, incidentes sobre a

remuneração de contribuição;

•••• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas:

13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de

benefício do RGPS;

•••• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de

doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias

que excede o dobro do teto de benefício do RGPS;

•••• contribuições mensais do Estado : 26,00% sobre a remuneração de

contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que

excede o teto de benefício do RGPS; e

•••• contribuições mensais do Estado : cobertura da insuficiência financeira

equivalente á diferença entre as receitas de contribuição e os custos

correntes.

Este é o parecer.

Adilson Moraes da Costa Atuário Miba 1.032 MTE/RJ


ANEXO 1. RELATÓRIO ESTATÍSTICO DOS SEGURADOS DO FINAPREV

ANEXO 1.A Estatísticas dos Servidores Ativos

Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a

um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados

em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e

comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores

ativos do Estado de Sergipe vinculados ao FINANPREV, segmentadas da seguinte

forma: estatística dos professores, dos “não professores” e de todo o grupo de ativos.

Quadro 15: Variáveis Estatísticas dos Servidores At ivos “Não Professores” - FINANPREV

Discriminação Feminino Masculino Total

População 9.503 14.313 23.816

Folha salarial mensal R$ 39.682.548,09 R$ 79.163.615,74 R$ 118.846.163,84

Salário médio R$ 4.175,79 R$ 5.530,89 R$ 4.990,18

Idade mínima atual 21 20 20

Idade média atual 46 46 46

Idade máxima atual 72 73 73

Idade mínima de admissão 13 15 13

Idade média de admissão 27 26 26

Idade máxima de admissão 66 65 66

Idade média de aposentadoria projetada 58 59 59 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Quadro 16: Variáveis Estatísticas dos Servidores Pr ofessores - FINANPREV


População 6.553 3.234 9.787










Atualmente, a população de servidores do magistério do Estado de Sergipe

corresponde a 29,13% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui

características diferentes das demais, como, por exemplo, a sua distribuição por sexo,

onde 66,96% do grupo são compostos por mulheres.

O Gráfico 9 ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de

aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não

professores”.


Gráfico 7: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino

HOMEM (NÃO PROFESSOR)

PROFESSORA

Nascimento

Nascimento

Admissão

Admissão

Aposentadoria

Aposentadoria

Morte

Morte

Período deContribuição

Período deContribuição

Período de Gozo deBenefício

Período de Gozo deBenefício

10 anos

Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva, aproximadamente em

20 anos visto que, não só as professoras contribuem, em média, por um período de 10

anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício

por um período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e têm

expectativa de vida maior que a dos homens, em aproximadamente, 10 anos.

O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores

professores e “não professores” do Estado de Sergipe , de forma consolidada.

Quadro 17: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos - FINANPREV


População 16.056 17.547 33.603










Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo

feminino representam 47,78% do contingente total de servidores ativos. Relativamente

às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo

masculino percebem salários superiores em 28,27% aos salários das servidoras.

Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores

ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.


Quadro 18: Distribuição dos Servidores Ativos por F aixa Etária - FINANPREV

Intervalo População Frequência Frequência acumulada

Até 25 331 0,99% 0,99%

26 a 30 2.396 7,13% 8,12%

31 a 35 4.272 12,71% 20,83%

36 a 40 4.930 14,67% 35,50%

41 a 45 4.766 14,18% 49,68%

46 a 50 5.571 16,58% 66,26%

51 a 55 5.980 17,80% 84,06%

56 a 60 3.170 9,43% 93,49%

61 a 65 1.457 4,34% 97,83%

66 a 70 666 1,98% 99,81%

71 a 75 64 0,00% 99,81%

Acima de 75 0 0,00% 99,81%

Total 33.603 100,00% 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Gráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por F aixa Etária - FINANPREV

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

Até

25

26 a

30

31 a

35

36 a

40

41 a

45

46 a

50

51 a

55

56 a

60

61 a

65

66 a

70

71 a

75

Aci

ma

de 7

5

Frequência Frequência acumulada


Quadro 19: Distribuição dos Servidores Ativos por I dade de Admissão - FINANPREV

Intervalo População Frequência Frequência Acumulada

Até 25 15.411 45,86% 45,86%

26 a 30 8.747 26,03% 71,89%

31 a 35 5.066 15,08% 86,97%

36 a 40 2.544 7,57% 94,54%

41 a 45 1.122 3,34% 97,88%

46 a 50 462 1,37% 99,25%

51 a 55 169 0,51% 99,76%

56 a 60 64 0,19% 99,95%

Acima de 60 18 0,05% 100,00%



Gráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por I dade de Admissão - FINANPREV

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

Até

25

26 a

30

31 a

35

36 a

40

41 a

45

46 a

50

51 a

55

56 a

60

Aci

ma

de 6

0

Frequência Frequência Acumulada


A menor e a maior idade de admissão registrada no serviço público do

Estado de Sergipe vinculados ao FINANPREV foram aos 13 e aos 66 anos,

respectivamente, sendo que 86,97% do grupo foram admitidos até os 35 anos de

idade.

Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma

variável que produz um impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um

Estado, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um

regime de capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do

benefício previdenciário no período entre a idade de admissão do servidor e sua

aposentadoria (constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor

for admitido no serviço público, maior será o tempo de contribuição para o regime

previdenciário, minimizando o impacto no custeio do Plano.

O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição

atualmente praticadas, na base de banco de dados pelo Regime Geral de Previdência

Social – RGPS, a fim de estabelecer um modelo comparativo com os dos servidores

ativos do Estado.

Quadro 20: Distribuição dos Servidores Ativos por F aixa Salarial - FINANPREV

Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada

Até 1.693,72 6.666 19,84% 19,84%

1.693,73 a 2.822,90 3.738 11,12% 30,96%

2.822,91 a 5.645,80 17.235 51,29% 82,25%

Acima de 5.645,80 5.964 17,75% 100,00%



Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

02.0004.0006.0008.000

10.00012.00014.00016.00018.00020.000



Observa-se que 51,29% dos servidores se situam na faixa salarial de

R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 e que apenas uma parcela, 17,75%, percebe salário

superior ao teto do RGPS.

Quadro 21: Distribuição de Servidores Ativos por Te mpo de Contribuição no Estado -

FINANPREV


0 a 5 6.665 19,83% 19,83%

6 a 10 4.905 14,60% 34,43%

11 a 15 6.228 18,54% 52,97%

16 a 20 2.762 8,22% 61,19%

21 a 25 2.129 6,33% 67,52%

26 a 30 4.470 13,30% 80,82%

31 a 35 5.655 16,83% 97,65%

Acima de 35 789 2,35% 100,00%


Gráfico 11: Distribuição de Servidores Ativos por T empo de Contribuição no Estado

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

0 a

5

6 a

10

11

a 1

5

16

a 2

0

21

a 2

5

26

a 3

0

31

a 3

5

Aci

ma

de

35




Percebe-se, ante o gráfico anterior, que 19,83% dos servidores ativos

possuem entre 0 a 5 anos de tempo de contribuição no Governo Estadual.

Quadro 22: Distribuição dos Servidores Ativos por I dade Provável de Aposentadoria

Intervalo Feminino Masculino Total

Até 50 anos 512 738 1.250

51 a 55 5.991 4.465 10.456

56 a 60 8.149 3.287 11.436

61 a 65 916 8.174 9.090

66 a 70 467 840 1.307

71 a 75 21 43 64

Acima de 75 0 0 0

Total 16.056 17.547 33.603 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

Até

50

anos

51 a

55

56 a

60

61 a

65

66 a

70

71 a

75

Aci

ma

de 7

5

Masculino Feminino


O gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo

feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de

aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que

68,87% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à

aposentadoria integral até os 60 anos de idade.

Quadro 23: Distribuição dos Servidores Ativos por A no Provável de Aposentadoria


2014 a 2019 8.245 24,54% 24,54%

2020 a 2024 5.250 15,62% 40,16%

2025 a 2029 3.912 11,64% 51,80%

2030 a 2034 3.993 11,88% 63,68%

2035 a 2039 5.877 17,49% 81,17%

2040 a 2044 5.248 15,62% 96,79%

2045 a 2049 988 2,94% 99,73%

Acima de 2049 90 0,27% 100,00%



Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

01.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.0009.000

2014

a 2

019

2020

a 2

024

2025

a 2

029

2030

a 2

034

2035

a 2

039

2040

a 2

044

2045

a 2

049

Aci

ma

de 2

049



O número de servidores casados informado na base de dados cadastrais foi

considerado fora dos padrões e muito menor do que observamos nos bancos de dados

cadastrais de outros entes públicos. Desta forma, como esta informação interfere

diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção de

casados observada em nosso histórico de bancos de dados conforme descrito no

gráfico a seguir.

Gráfico 14: Proporção de Servidores Ativos que deix am Dependentes em caso de Morte

y = 0,1276ln(x) + 0,2196

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

Prob Logaritmo (Prob)



ANEXO 1.B. Estatísticas dos Servidores Aposentados - FINANPREV

A seguir, detalharemos as principais informações cadastrais do banco de

dados de aposentados.

Quadro 24: Variáveis Estatísticas dos Servidores A posentados - FINANPREV


Quantidade de servidores 17.400 6.634 24.034

Folha Salarial R$ 70.937.861,41 R$ 41.863.564,42 R$ 112.801.425,83

Salário Médio R$ 4.076,89 R$ 6.310,46 R$ 4.693,41

Idade mínima 32 26 26

Idade Média 65 66 65

Idade máxima 105 103 105 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores

aposentados do Estado de Sergipe aponta para um número menor de aposentados do

sexo masculino, 27,60% do contingente total.

Quadro 25: Distribuição de Servidores Aposentados p or Faixa Etária - FINANPREV

Intervalo Quantitativo Freqüência Freqüência acumulada

45 a 50 451 1,88% 1,88%

51 a 55 2.922 12,16% 14,04%

56 a 60 4.630 19,26% 33,30%

61 a 65 5.098 21,21% 54,51%

66 a 70 4.280 17,81% 72,32%

71 a 75 3.113 12,95% 85,27%

76 a 80 1.808 7,52% 92,79%

81 a 85 1.030 4,29% 97,08%

Acima de 85 702 2,92% 100,00%

Total 24.034 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

Gráfico 15: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária - FINANPREV

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

45 a

50

51 a

55

56 a

60

61 a

65

66 a

70

71 a

75

76 a

80

81 a

85

Aci

ma

de 8

5

Quantitativo Freqüência acumulada



No universo de servidores aposentados do Estado estão consideradas as

aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.

Quadro 26: Servidores Aposentados Agrupados por Tip o de Aposentadoria - FINANPREV

Aposentadoria Estatística Quantidade Benefício Total Benefício Médio Idade Média

Invalidez Masculino 210 R$ 1.360.655,51 R$ 6.479,31 61

Feminino 279 R$ 876.536,51 R$ 3.141,71 57

Tempo de contribuição

Masculino 208 R$ 1.345.331,47 R$ 6.467,94 78

Feminino 178 R$ 1.014.894,67 R$ 5.701,66 78

Idade Masculino 3522 R$ 19.397.469,35 R$ 5.507,52 69

Feminino 16784 R$ 68.752.905,81 R$ 4.096,34 65

Compulsória Masculino 112 R$ 164.250,53 R$ 1.466,52 73

Feminino 148 R$ 224.823,89 R$ 1.519,08 70

Especial Masculino 2582 R$ 0,00 R$ 0,00 59

Feminino 11 R$ 68.700,53 R$ 6.245,50 48

Total 24.034 R$ 112.801.425,83 R$ 4.693,41 65 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA

O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição

atualmente praticadas, a fim de estabelecer um modelo comparativo com a

remuneração dos servidores do Estado.

Quadro 27: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio - FINANPREV


Até 1.693,72 6.118 25,46% 25,46%

1.693,73 a 2.822,90 2.280 9,49% 34,94%

2.822,91 a 5.645,80 10.214 42,50% 77,44%

Acima de 5.645,80 5.422 22,56% 100,00%


Gráfico 16: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

População Frequência Acumulada


Como pode ser observado no gráfico anterior, 42,50% dos servidores

aposentados percebem benefícios de R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80.


ANEXO 1.C. Estatísticas dos Pensionistas - FINANPRE V

Quadro 28: Estatísticas dos Pensionistas - FINANPRE V


População 4.547 1.016 5.563

Folha de Benefícios R$ 23.284.742,05 R$ 3.469.390,03 R$ 26.754.132,08

Benefício médio R$ 5.120,90 R$ 3.414,75 R$ 4.809,30



Idade máxima atual 106 100 106 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado Elaboração: CAIXA

O grupo de pensionistas do Estado de Sergipe está representado por

81,74% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores 49,96% em

relação ao dos homens.

Quadro 29: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios - FINANPREV


Até 1.693,72 2.014 36,20% 36,20%

1.693,73 a 2.822,90 635 11,41% 47,61%

2.822,91 a 5.645,80 1.518 27,29% 74,90%

Acima de 5.645,80 1.396 25,09% 99,99%


Gráfico 17: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios - FINANPREV

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

População Frequência Acumulada

A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na

primeira faixa, ou seja, 36,20% com benefícios de até R$ 1.693,72.


ANEXO 2. HOMOLOGAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS Servidores ativos – Todos

Limitações Nº de casos Hipótese adotada

Salário de participação inferior ao salário mínimo 196 Adotado o salário mínimo Servidores casados sem a respectiva data de nascimento do cônjuge 661 Admitido a diferença etária média apurada. Servidores não casados com data de nascimento do cônjuge 92 Admitiu-se que estes servidores têm cônjuge Alto índice de servidores com tempo de serviço anterior igual a zero (maior que 20%) – Total das bases de Ativos 76,67% Consideramos que ingressarram no mercado de trabalho aos 24 anos

Cônjuge com idade inferior a 16 anos 14 Admitido a diferença etária média apurada no banco de dados analisado Baixo índice de servidores casados (Menor que 40%) – Base Atvos Adm. Direta Civis 24,79% Adotado a proporção nacional de casados por idade

Matrículas repetidas 3 Adotado matrícula hipotética Servidores ativos admitidos no serviço público com menos de 18 anos, após a EC n° 20/98 4 Adotado data de admissão no Estado com idade igual à 18 anos

Tempo de serviço anterior não informado 341 Ajustou-se o tempo de serviço anterior admitindo que o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 24 anos de idade

Existência de cônjuge não informada 36 Admitido que estes tem cônjuge

Servidores Aposentados


Matrículas repetidas 1.152 Adotado matrícula hipotética Benefício inferior ao Salário mínimo 315 Adotado o salário mínimo Benefício com valor superior a 33.763,00 14 Adotado o teto constitucional Servidores com cônjuge sem a respectiva data de nascimento 1.142 Admitido a diferença etária média apurada. Servidores sem cônjuge com a respectiva data de nascimento 1.061 Admitido que estes servidores têm cônjuge

Pensionistas


Matrículas repetidas 883 Agrupado o total de 1.163 matrículas Benefício inferior ao Salário mínimo 1.205 Adotado o Salário Mínimo Nacional Pensão temporária concedida à maior de 21 anos 7 Admitido que a pensão é vitalícia Benefício com valor superior a 33.763,00 1 Adotado o teto constitucional


ANEXO 3. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULO PARA OS FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES - FINAPREV Data Base da Avaliação Atuarial: 31/dez/17; Nº. de meses no cálculo do valor do 1º. ano : 13 meses.

Quadro 30: Receitas

Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor 13 meses Contribuição Servidores Ativos R$157.091.536,17 13,00% R$ 265.484.696,13 Contribuição Aposentados R$21.388.327,92 13,00% R$ 36.146.274,18 Contribuição Pensionistas R$8.589.568,07 13,00% R$ 14.516.370,04 Contribuição do Ente - CN sem Tx.Adm. R$187.069.432,16 25,00% R$ 607.975.654,52 Contribuição Ente - Taxa de Adm. R$187.069.432,16 1,00% R$ 24.319.026,18 Contribuição Ente - Sem CS R$157.091.536,17 0,00% R$ 0,00 Compensação Previdenciária R$209.333,34 R$ 2.721.333,38 Dívida para com o RPPS R$ 42.406.686,76 Contribuição Ente - CN + Tx.Adm. R$187.069.432,16 26,00% R$ 632.294.680,70 Contribuição Ente - CN + Tx.Adm +CS Atuarial R$ 632.294.680,70

Quadro 31: Despesas

Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor 13 meses Aposentadorias R$ 1.466.418.535,79 Pensões R$ 347.803.717,04 Auxílios R$187.069.432,16 0,21% R$ 5.106.995,50 Despesas Administrativas R$187.069.432,16 1,00% R$ 24.319.026,18 Total de Despesas Aposentadorias + Pensões + Auxílios R$ 1.819.329.248,33 Aposentadorias + Pensões R$ 1.814.222.252,83

Quadro 32: Ativo Financeiro

Referência Valor Valor em 31/12/17 R$374.433.442,25 Diferença entre receitas e despesas operacionais ao longo do ano (R$846.181.106,83) Ganho financeiro R$0,00 Valor em 31/12/18 R$0,00


ANEXO 4. PROJEÇÕES - FINAPREV

ANEXO 4.A. Participantes

Ano Ativos Existentes

Ativos Futuros

Total de Ativos

Aposentados Atuais

Pensionistas Atuais

Aposentados Futuros

Pensionistas Futuros

Total de Aposentados e Pensionistas

Total de Participantes

2018 33.603 0 33.603 24.034 5.563 0 0 29.597 63.200

2019 30.055 3.548 33.603 23.476 5.398 3.039 104 32.017 65.620

2020 28.868 4.735 33.603 22.901 5.234 3.754 213 32.102 65.705

2021 27.646 5.957 33.603 22.310 5.070 4.505 333 32.218 65.821

2022 26.206 7.397 33.603 21.702 4.907 5.477 458 32.544 66.147

2023 24.620 8.983 33.603 21.077 4.745 6.599 590 33.011 66.614

2024 23.140 10.463 33.603 20.436 4.584 7.620 729 33.370 66.973

2025 21.620 11.983 33.603 19.781 4.425 8.684 877 33.767 67.370

2026 20.446 13.157 33.603 19.112 4.267 9.405 1.032 33.815 67.418

2027 19.327 14.276 33.603 18.429 4.111 10.069 1.196 33.805 67.408

2028 18.159 15.444 33.603 17.735 3.958 10.780 1.367 33.840 67.443

2029 17.031 16.572 33.603 17.030 3.807 11.454 1.547 33.839 67.442

2030 16.020 17.583 33.603 16.316 3.659 12.029 1.736 33.741 67.344

2031 15.100 18.503 33.603 15.596 3.515 12.524 1.934 33.568 67.171

2032 14.258 19.345 33.603 14.869 3.373 12.929 2.140 33.311 66.914

2033 13.388 20.215 33.603 14.139 3.235 13.362 2.353 33.089 66.692

2034 12.645 20.958 33.603 13.408 3.100 13.680 2.574 32.761 66.364

2035 11.903 21.700 33.603 12.677 2.968 14.002 2.803 32.449 66.052

2036 11.144 22.459 33.603 11.949 2.840 14.334 3.037 32.159 65.762

2037 10.349 23.254 33.603 11.226 2.715 14.711 3.276 31.928 65.531

2038 9.544 24.059 33.603 10.511 2.594 15.079 3.521 31.704 65.307



Ativos Futuros

Total de Ativos

Aposentados Atuais

Pensionistas Atuais

Aposentados Futuros




2039 8.694 24.909 33.603 9.807 2.476 15.576 3.767 31.625 65.228

2040 7.812 25.791 33.603 9.115 2.362 16.038 4.019 31.533 65.136

2041 6.908 26.695 33.603 8.438 2.251 16.488 4.269 31.447 65.050

2042 5.959 27.644 33.603 7.780 2.144 17.017 4.515 31.456 65.059

2043 5.112 28.491 33.603 7.141 2.041 17.443 4.761 31.386 64.989

2044 4.145 29.458 33.603 6.525 1.942 17.974 5.002 31.443 65.046

2045 3.393 30.210 33.603 5.933 1.846 18.306 5.235 31.321 64.924

2046 2.703 30.900 33.603 5.368 1.754 18.593 5.461 31.176 64.779

2047 2.138 31.465 33.603 4.830 1.665 18.831 5.678 31.005 64.608

2048 1.637 31.966 33.603 4.322 1.581 18.986 5.885 30.774 64.377

2049 662 32.941 33.603 3.845 1.500 19.698 6.078 31.121 64.724

2050 503 33.100 33.603 3.398 1.422 19.659 6.261 30.741 64.344

2051 350 33.253 33.603 2.984 1.348 19.746 6.431 30.509 64.112

2052 223 33.380 33.603 2.601 1.278 19.822 6.591 30.292 63.895

2053 127 33.476 33.603 2.250 1.211 19.804 6.735 30.001 63.604

2054 51 33.552 33.603 1.931 1.147 19.784 6.854 29.716 63.319

2055 32 33.571 33.603 1.643 1.087 19.709 6.952 29.391 62.994

2056 12 33.591 33.603 1.384 1.029 19.707 7.031 29.151 62.754

2057 5 33.598 33.603 1.155 975 19.740 7.093 28.964 62.567

2058 2 33.601 33.603 953 924 19.670 7.138 28.686 62.289



Ativos Futuros

Total de Ativos

Aposentados Atuais

Pensionistas Atuais

Aposentados Futuros




2059 0 33.603 33.603 777 876 19.667 7.159 28.479 62.082

2060 0 33.603 33.603 626 831 19.742 7.164 28.363 61.966

2061 0 33.603 33.603 498 788 19.780 7.155 28.221 61.824

2062 0 33.603 33.603 390 748 19.782 7.128 28.048 61.651

2063 0 33.603 33.603 301 711 19.858 7.086 27.955 61.558

2064 0 33.603 33.603 228 675 19.786 7.033 27.723 61.326

2065 0 33.603 33.603 170 643 19.728 6.965 27.506 61.109

2066 0 33.603 33.603 125 612 19.652 6.889 27.278 60.881

2067 0 33.603 33.603 91 583 19.579 6.806 27.059 60.662

2068 0 33.603 33.603 65 557 19.496 6.721 26.839 60.442

2069 0 33.603 33.603 46 531 19.449 6.635 26.662 60.265

2070 0 33.603 33.603 33 508 19.352 6.553 26.445 60.048

2071 0 33.603 33.603 24 486 19.344 6.469 26.323 59.926

2072 0 33.603 33.603 18 465 19.337 6.393 26.213 59.816

2073 0 33.603 33.603 14 445 19.335 6.321 26.115 59.718

2074 0 33.603 33.603 11 426 19.296 6.253 25.985 59.588

2075 0 33.603 33.603 9 407 19.336 6.183 25.935 59.538

2076 0 33.603 33.603 7 390 19.245 6.119 25.760 59.363

2077 0 33.603 33.603 5 372 19.108 6.052 25.538 59.141

2078 0 33.603 33.603 4 356 19.051 5.988 25.399 59.002



Ativos Futuros

Total de Ativos

Aposentados Atuais

Pensionistas Atuais

Aposentados Futuros




2079 0 33.603 33.603 3 339 18.936 5.927 25.205 58.808

2080 0 33.603 33.603 3 323 18.881 5.865 25.071 58.674

2081 0 33.603 33.603 2 307 18.847 5.810 24.965 58.568

2082 0 33.603 33.603 1 291 18.827 5.760 24.879 58.482

2083 0 33.603 33.603 1 275 18.865 5.717 24.858 58.461

2084 0 33.603 33.603 1 259 18.941 5.679 24.880 58.483

2085 0 33.603 33.603 1 244 18.856 5.651 24.751 58.354

2086 0 33.603 33.603 0 228 18.940 5.622 24.791 58.394

2087 0 33.603 33.603 0 213 18.936 5.609 24.758 58.361

2088 0 33.603 33.603 0 198 18.924 5.596 24.718 58.321

2089 0 33.603 33.603 0 183 18.952 5.591 24.726 58.329

2090 0 33.603 33.603 0 168 18.983 5.593 24.744 58.347

2091 0 33.603 33.603 0 154 19.031 5.600 24.786 58.389

2092 0 33.603 33.603 0 140 19.131 5.616 24.888 58.491

2093 0 33.603 33.603 0 127 19.144 5.639 24.909 58.512

2094 0 33.603 33.603 0 114 19.144 5.660 24.917 58.520

2095 0 33.603 33.603 0 102 19.216 5.682 25.000 58.603

2096 0 33.603 33.603 0 90 19.233 5.710 25.033 58.636

2097 0 33.603 33.603 0 79 19.211 5.734 25.024 58.627

2098 0 33.603 33.603 0 68 19.217 5.757 25.042 58.645


ANEXO 4.B. Remunerações e Benefícios - Finanprev

Ano

Remuneração Integral dos Servidores

Ativos Atuais


Ativos Futuros

Total das Remunerações dos Servidores

Ativos

Benefícios Futuros dos Servidores

Ativos Atuais


Ativos Futuros

Total de Benefícios Futuros de

Ativos

Benefícios dos Aposentados

Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais

Total de Benefícios de Apos. e Pens.

Atuais


(Atuais e Futuros)

Total

2018 2.042.189.970,25 0,00 2.042.189.970,25 5.106.995,50 0,00 5.106.995,50 1.466.418.535,79 347.803.717,04 1.814.222.252,83 1.819.329.248,33 3.861.519.218,58

2019 1.810.070.598,67 147.518.372,63 1.957.588.971,30 232.286.179,88 0,00 232.286.179,88 1.449.027.727,08 335.799.632,16 1.784.827.359,24 2.017.113.539,12 3.974.702.510,42

2020 1.747.732.642,63 200.467.308,07 1.948.199.950,71 290.080.695,62 98.164,77 290.178.860,40 1.430.421.256,20 323.996.610,85 1.754.417.867,05 2.044.596.727,45 3.992.796.678,15

2021 1.684.618.193,07 255.451.381,59 1.940.069.574,66 348.364.896,38 409.228,77 348.774.125,15 1.410.541.478,79 312.364.165,86 1.722.905.644,65 2.071.679.769,80 4.011.749.344,46

2022 1.604.923.894,31 319.602.928,68 1.924.526.822,99 422.870.401,60 709.759,64 423.580.161,24 1.389.275.052,15 300.892.754,65 1.690.167.806,80 2.113.747.968,04 4.038.274.791,04

2023 1.525.247.773,63 385.782.891,12 1.911.030.664,76 497.011.506,72 1.085.714,17 498.097.220,89 1.366.355.763,71 289.594.040,94 1.655.949.804,65 2.154.047.025,54 4.065.077.690,30

2024 1.449.317.167,25 449.755.777,01 1.899.072.944,26 567.011.891,90 1.542.165,82 568.554.057,72 1.341.914.479,99 278.494.077,02 1.620.408.557,01 2.188.962.614,73 4.088.035.558,99

2025 1.370.675.592,49 512.400.181,32 1.883.075.773,81 639.271.434,50 2.116.305,03 641.387.739,54 1.315.747.874,15 267.617.538,46 1.583.365.412,60 2.224.753.152,14 4.107.828.925,95

2026 1.304.588.983,06 565.881.585,58 1.870.470.568,64 698.503.918,28 2.764.666,15 701.268.584,44 1.287.886.716,66 256.984.413,61 1.544.871.130,27 2.246.139.714,71 4.116.610.283,34

2027 1.240.070.341,43 616.081.823,95 1.856.152.165,38 755.623.186,69 3.507.614,54 759.130.801,23 1.258.077.386,82 246.613.125,61 1.504.690.512,43 2.263.821.313,65 4.119.973.479,03

2028 1.175.730.928,44 667.552.111,15 1.843.283.039,59 811.961.382,85 4.460.698,99 816.422.081,83 1.225.952.863,61 236.521.064,29 1.462.473.927,90 2.278.896.009,73 4.122.179.049,33

2029 1.115.472.580,02 716.763.386,68 1.832.235.966,70 863.559.586,46 5.985.884,20 869.545.470,66 1.192.332.334,15 226.723.605,87 1.419.055.940,02 2.288.601.410,68 4.120.837.377,38

2030 1.057.669.032,80 764.463.840,43 1.822.132.873,23 911.970.854,67 8.389.489,46 920.360.344,13 1.157.090.532,59 217.232.589,04 1.374.323.121,64 2.294.683.465,76 4.116.816.339,00

2031 1.006.307.628,75 806.496.246,22 1.812.803.874,97 953.148.712,03 11.224.133,77 964.372.845,80 1.119.878.147,01 208.054.479,14 1.327.932.626,15 2.292.305.471,95 4.105.109.346,92

2032 957.782.929,34 846.608.978,06 1.804.391.907,40 990.608.390,44 14.227.009,55 1.004.835.399,99 1.081.132.421,53 199.190.901,32 1.280.323.322,85 2.285.158.722,84 4.089.550.630,24

2033 904.661.959,14 888.638.102,05 1.793.300.061,19 1.031.678.975,94 18.301.893,30 1.049.980.869,24 1.040.819.838,82 190.637.174,47 1.231.457.013,28 2.281.437.882,52 4.074.737.943,72

2034 859.610.203,30 925.610.166,93 1.785.220.370,23 1.063.641.006,81 23.672.235,75 1.087.313.242,56 998.845.334,68 182.381.542,70 1.181.226.877,38 2.268.540.119,94 4.053.760.490,18

2035 818.073.400,97 961.468.765,65 1.779.542.166,62 1.090.952.315,50 29.765.697,15 1.120.718.012,65 955.462.242,35 174.409.015,72 1.129.871.258,06 2.250.589.270,72 4.030.131.437,34

2036 769.670.384,77 998.783.614,19 1.768.453.998,97 1.123.846.280,27 36.214.561,79 1.160.060.842,06 911.034.510,19 166.708.437,38 1.077.742.947,58 2.237.803.789,64 4.006.257.788,60

2037 715.184.843,91 1.038.512.373,34 1.753.697.217,24 1.161.463.570,73 43.714.407,10 1.205.177.977,83 865.155.340,25 159.271.854,88 1.024.427.195,13 2.229.605.172,95 3.983.302.390,20

2038 661.488.785,91 1.077.918.332,26 1.739.407.118,17 1.196.849.027,49 51.660.223,12 1.248.509.250,61 818.960.103,99 152.091.666,19 971.051.770,18 2.219.561.020,79 3.958.968.138,96


Ano


Ativos Atuais


Ativos Futuros


Ativos


Ativos Atuais


Ativos Futuros


Ativos


Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais


Atuais


(Atuais e Futuros)

Total

2039 602.170.781,41 1.119.741.607,85 1.721.912.389,25 1.236.276.505,22 64.017.270,35 1.300.293.775,57 772.190.800,61 145.161.608,64 917.352.409,26 2.217.646.184,82 3.939.558.574,08

2040 539.260.227,21 1.161.582.599,79 1.700.842.827,00 1.277.635.745,66 75.422.085,68 1.353.057.831,34 725.181.426,58 138.476.135,29 863.657.561,87 2.216.715.393,21 3.917.558.220,21

2041 472.486.548,35 1.204.836.899,52 1.677.323.447,88 1.321.099.995,88 85.902.602,11 1.407.002.597,99 678.141.799,98 132.029.269,97 810.171.069,95 2.217.173.667,95 3.894.497.115,82

2042 405.857.242,30 1.249.639.875,59 1.655.497.117,89 1.362.624.197,97 97.289.756,56 1.459.913.954,54 631.330.419,23 125.814.384,87 757.144.804,10 2.217.058.758,64 3.872.555.876,53

2043 346.643.428,98 1.290.314.356,55 1.636.957.785,53 1.394.882.102,84 112.368.694,16 1.507.250.797,00 585.001.094,56 119.824.166,62 704.825.261,18 2.212.076.058,18 3.849.033.843,71

2044 273.026.703,04 1.336.543.214,78 1.609.569.917,82 1.439.507.617,49 125.058.533,28 1.564.566.150,77 539.401.418,83 114.052.077,29 653.453.496,11 2.218.019.646,88 3.827.589.564,70

2045 220.158.166,56 1.372.988.623,44 1.593.146.790,00 1.461.460.914,91 140.266.140,19 1.601.727.055,10 494.773.279,16 108.494.627,23 603.267.906,39 2.204.994.961,49 3.798.141.751,49

2046 173.765.940,75 1.405.764.601,95 1.579.530.542,70 1.474.900.196,30 156.468.886,33 1.631.369.082,63 451.353.601,81 103.149.874,66 554.503.476,47 2.185.872.559,10 3.765.403.101,80

2047 136.730.234,45 1.433.112.338,39 1.569.842.572,84 1.476.923.132,36 179.624.154,75 1.656.547.287,11 409.368.183,33 98.016.467,54 507.384.650,88 2.163.931.937,99 3.733.774.510,83

2048 104.723.853,34 1.456.830.782,95 1.561.554.636,29 1.471.823.720,19 202.795.193,31 1.674.618.913,50 369.025.772,81 93.092.481,26 462.118.254,07 2.136.737.167,57 3.698.291.803,86

2049 31.950.334,46 1.503.389.868,93 1.535.340.203,39 1.505.215.859,69 229.984.029,30 1.735.199.888,99 330.512.985,67 88.375.205,32 418.888.191,00 2.154.088.079,98 3.689.428.283,37

2050 24.190.283,55 1.512.127.137,43 1.536.317.420,99 1.471.799.358,08 260.743.120,87 1.732.542.478,95 293.992.709,27 83.862.448,90 377.855.158,17 2.110.397.637,12 3.646.715.058,11

2051 17.251.258,08 1.518.933.518,75 1.536.184.776,83 1.435.533.571,49 297.567.546,73 1.733.101.118,21 259.603.474,97 79.552.302,76 339.155.777,73 2.072.256.895,94 3.608.441.672,77

2052 11.737.538,76 1.522.381.470,81 1.534.119.009,56 1.395.891.937,08 338.490.350,54 1.734.382.287,62 227.459.230,18 75.443.267,64 302.902.497,81 2.037.284.785,43 3.571.403.794,99

2053 7.085.425,17 1.523.438.473,61 1.530.523.898,79 1.353.541.107,18 377.369.597,42 1.730.910.704,59 197.646.515,27 71.532.921,03 269.179.436,30 2.000.090.140,89 3.530.614.039,68

2054 3.175.345,27 1.524.797.357,54 1.527.972.702,80 1.308.733.138,89 418.151.247,21 1.726.884.386,10 170.221.820,81 67.818.335,06 238.040.155,87 1.964.924.541,97 3.492.897.244,77

2055 2.006.064,38 1.524.004.777,92 1.526.010.842,30 1.259.612.022,59 457.725.292,20 1.717.337.314,79 145.212.249,04 64.295.476,31 209.507.725,35 1.926.845.040,14 3.452.855.882,43

2056 758.325,63 1.523.179.818,59 1.523.938.144,22 1.209.141.699,38 503.267.391,50 1.712.409.090,88 122.614.327,32 60.959.313,41 183.573.640,73 1.895.982.731,61 3.419.920.875,84

2057 369.197,23 1.522.561.117,46 1.522.930.314,70 1.156.564.856,47 550.643.472,07 1.707.208.328,54 102.393.710,06 57.804.201,98 160.197.912,04 1.867.406.240,59 3.390.336.555,28

2058 107.888,58 1.520.498.808,90 1.520.606.697,47 1.102.800.506,53 590.075.754,07 1.692.876.260,60 84.488.178,97 54.824.445,35 139.312.624,32 1.832.188.884,92 3.352.795.582,39


Ano


Ativos Atuais


Ativos Futuros


Ativos


Ativos Atuais


Ativos Futuros


Ativos


Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais


Atuais


(Atuais e Futuros)

Total

2059 0,00 1.520.163.805,64 1.520.163.805,64 1.048.051.886,65 632.398.660,77 1.680.450.547,42 68.811.040,71 52.014.144,82 120.825.185,53 1.801.275.732,96 3.321.439.538,60

2060 0,00 1.519.567.462,92 1.519.567.462,92 992.605.653,09 678.408.501,64 1.671.014.154,73 55.253.730,61 49.367.442,33 104.621.172,93 1.775.635.327,66 3.295.202.790,58

2061 0,00 1.518.060.638,94 1.518.060.638,94 936.831.948,48 720.873.310,62 1.657.705.259,11 43.687.604,80 46.879.108,60 90.566.713,40 1.748.271.972,51 3.266.332.611,45

2062 0,00 1.514.318.165,35 1.514.318.165,35 881.007.926,37 762.183.996,64 1.643.191.923,01 33.966.577,16 44.543.692,24 78.510.269,40 1.721.702.192,41 3.236.020.357,76

2063 0,00 1.514.273.275,19 1.514.273.275,19 825.442.430,17 802.668.865,04 1.628.111.295,21 25.930.990,72 42.354.874,22 68.285.864,95 1.696.397.160,16 3.210.670.435,34

2064 0,00 1.513.936.608,61 1.513.936.608,61 770.433.192,15 835.083.726,36 1.605.516.918,52 19.410.699,07 40.305.607,77 59.716.306,84 1.665.233.225,36 3.179.169.833,97

2065 0,00 1.514.149.404,15 1.514.149.404,15 716.290.601,90 869.043.128,98 1.585.333.730,88 14.229.064,17 38.388.028,82 52.617.092,99 1.637.950.823,87 3.152.100.228,03

2066 0,00 1.514.260.849,15 1.514.260.849,15 663.315.263,23 900.700.278,82 1.564.015.542,05 10.208.189,66 36.593.042,46 46.801.232,13 1.610.816.774,17 3.125.077.623,33

2067 0,00 1.515.172.310,92 1.515.172.310,92 611.797.299,50 932.249.344,43 1.544.046.643,93 7.171.104,83 34.911.646,02 42.082.750,85 1.586.129.394,78 3.101.301.705,70

2068 0,00 1.516.053.850,34 1.516.053.850,34 561.999.768,85 962.924.966,99 1.524.924.735,84 4.944.300,14 33.335.194,40 38.279.494,55 1.563.204.230,39 3.079.258.080,72

2069 0,00 1.515.564.075,14 1.515.564.075,14 514.145.142,25 993.446.075,94 1.507.591.218,19 3.363.145,00 31.855.154,64 35.218.299,65 1.542.809.517,84 3.058.373.592,98

2070 0,00 1.515.557.215,81 1.515.557.215,81 468.421.830,81 1.018.371.516,82 1.486.793.347,63 2.277.179,34 30.462.733,95 32.739.913,29 1.519.533.260,91 3.035.090.476,72

2071 0,00 1.516.980.469,81 1.516.980.469,81 424.972.071,77 1.046.850.012,92 1.471.822.084,69 1.554.142,57 29.148.320,62 30.702.463,19 1.502.524.547,88 3.019.505.017,68

2072 0,00 1.517.836.004,59 1.517.836.004,59 383.881.092,66 1.073.362.268,28 1.457.243.360,95 1.082.799,33 27.901.980,11 28.984.779,44 1.486.228.140,38 3.004.064.144,97

2073 0,00 1.518.469.494,10 1.518.469.494,10 345.198.274,59 1.097.643.972,78 1.442.842.247,36 775.374,71 26.714.134,57 27.489.509,28 1.470.331.756,64 2.988.801.250,74

2074 0,00 1.519.189.663,16 1.519.189.663,16 308.937.715,54 1.118.302.329,70 1.427.240.045,24 569.427,52 25.575.631,50 26.145.059,02 1.453.385.104,26 2.972.574.767,42

2075 0,00 1.520.262.780,76 1.520.262.780,76 275.077.576,64 1.141.585.734,92 1.416.663.311,56 425.373,24 24.478.136,53 24.903.509,76 1.441.566.821,32 2.961.829.602,09

2076 0,00 1.520.624.510,41 1.520.624.510,41 243.559.701,59 1.158.551.253,11 1.402.110.954,70 320.234,37 23.414.223,66 23.734.458,03 1.425.845.412,74 2.946.469.923,15

2077 0,00 1.521.733.490,56 1.521.733.490,56 214.320.665,30 1.170.944.462,42 1.385.265.127,71 241.075,87 22.377.116,83 22.618.192,70 1.407.883.320,42 2.929.616.810,98

2078 0,00 1.521.785.210,17 1.521.785.210,17 187.302.476,50 1.187.203.743,63 1.374.506.220,13 180.473,25 21.360.900,75 21.541.374,00 1.396.047.594,13 2.917.832.804,30


Ano


Ativos Atuais


Ativos Futuros


Ativos


Ativos Atuais


Ativos Futuros


Ativos


Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais


Atuais


(Atuais e Futuros)

Total

2079 0,00 1.522.515.445,86 1.522.515.445,86 162.474.778,90 1.196.506.439,64 1.358.981.218,54 133.879,97 20.361.165,08 20.495.045,05 1.379.476.263,59 2.901.991.709,46

2080 0,00 1.524.370.860,11 1.524.370.860,11 139.816.326,09 1.207.465.483,11 1.347.281.809,20 98.119,81 19.373.977,01 19.472.096,81 1.366.753.906,02 2.891.124.766,13

2081 0,00 1.525.204.440,02 1.525.204.440,02 119.290.856,46 1.219.364.112,20 1.338.654.968,66 70.853,62 18.396.452,11 18.467.305,73 1.357.122.274,38 2.882.326.714,40

2082 0,00 1.526.123.812,01 1.526.123.812,01 100.852.507,58 1.228.768.762,95 1.329.621.270,53 50.287,33 17.426.929,93 17.477.217,26 1.347.098.487,79 2.873.222.299,80

2083 0,00 1.526.500.151,68 1.526.500.151,68 84.441.163,76 1.240.841.606,67 1.325.282.770,43 34.979,92 16.464.623,45 16.499.603,37 1.341.782.373,80 2.868.282.525,48

2084 0,00 1.525.805.292,75 1.525.805.292,75 69.988.803,05 1.253.448.147,99 1.323.436.951,04 23.773,22 15.509.522,10 15.533.295,32 1.338.970.246,36 2.864.775.539,10

2085 0,00 1.523.896.931,38 1.523.896.931,38 57.409.142,65 1.256.519.963,70 1.313.929.106,34 15.707,52 14.562.463,04 14.578.170,56 1.328.507.276,91 2.852.404.208,29

2086 0,00 1.523.713.251,42 1.523.713.251,42 46.590.363,99 1.266.920.620,84 1.313.510.984,83 10.022,21 13.624.969,73 13.634.991,94 1.327.145.976,78 2.850.859.228,20

2087 0,00 1.521.275.901,56 1.521.275.901,56 37.386.365,27 1.272.423.718,19 1.309.810.083,46 6.165,43 12.698.926,58 12.705.092,01 1.322.515.175,47 2.843.791.077,03

2088 0,00 1.520.349.886,88 1.520.349.886,88 29.665.530,73 1.276.842.661,09 1.306.508.191,82 3.693,13 11.786.389,70 11.790.082,83 1.318.298.274,66 2.838.648.161,54

2089 0,00 1.520.399.050,31 1.520.399.050,31 23.284.455,71 1.282.089.893,01 1.305.374.348,72 2.191,58 10.889.764,30 10.891.955,88 1.316.266.304,60 2.836.665.354,91

2090 0,00 1.519.429.284,17 1.519.429.284,17 18.092.116,15 1.287.782.229,64 1.305.874.345,78 1.312,05 10.011.949,68 10.013.261,73 1.315.887.607,51 2.835.316.891,68

2091 0,00 1.519.451.829,82 1.519.451.829,82 13.950.249,71 1.292.960.828,21 1.306.911.077,92 802,40 9.156.128,89 9.156.931,28 1.316.068.009,20 2.835.519.839,03

2092 0,00 1.520.010.093,69 1.520.010.093,69 10.726.272,95 1.300.822.283,82 1.311.548.556,77 500,05 8.325.413,46 8.325.913,51 1.319.874.470,27 2.839.884.563,96

2093 0,00 1.519.206.452,19 1.519.206.452,19 8.288.691,41 1.304.299.187,18 1.312.587.878,59 312,06 7.522.828,87 7.523.140,92 1.320.111.019,52 2.839.317.471,71

2094 0,00 1.517.497.607,08 1.517.497.607,08 6.510.616,43 1.306.948.413,55 1.313.459.029,98 186,80 6.751.234,60 6.751.421,40 1.320.210.451,38 2.837.708.058,46

2095 0,00 1.517.951.975,99 1.517.951.975,99 5.270.904,60 1.310.748.277,05 1.316.019.181,65 101,90 6.013.567,36 6.013.669,26 1.322.032.850,91 2.839.984.826,90

2096 0,00 1.518.096.117,65 1.518.096.117,65 4.440.161,47 1.313.319.936,28 1.317.760.097,75 48,58 5.312.948,51 5.312.997,09 1.323.073.094,84 2.841.169.212,48

2097 0,00 1.518.350.914,40 1.518.350.914,40 3.906.089,80 1.312.618.210,24 1.316.524.300,04 18,36 4.652.250,20 4.652.268,56 1.321.176.568,60 2.839.527.483,00

2098 0,00 1.518.844.680,12 1.518.844.680,12 3.576.000,26 1.312.523.912,05 1.316.099.912,31 4,37 4.034.303,42 4.034.307,79 1.320.134.220,10 2.838.978.900,22 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais: Despesas com as aposentadorias, os auxílios (quanto estiverem contemplados no rol de benefícios do Plano) e as pensões decorrentes dos servidores ativos atuais. Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros: Despesas com as aposentadorias, os auxílios (quanto estiverem contemplados no rol de benefícios do Plano) e as pensões decorrentes dos futuros servidores ativos. Benefícios dos Aposentados atuais: Despesas com os proventos das aposentadorias e das pensões decorrentes dos atuais servidores aposentados. Benefícios dos Pensionistas Atuais: Despesas com os proventos dos atuais pensionistas.


ANEXO 4.C. Fluxo de Caixa - Finanprev

Ano

Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas

Saldo de

Caixa Contribuição

do Ente

Contribuição dos

participantes

Compensação Previdenciária

Divida para com o RPPS

Ganhos de

Mercado

Total de Receitas

Benefícios de Aposentados e

pensionista Auxílios Despesas

Administrativas Total Despesas

2018 632.294.680,71 316.147.340,35 2.721.333,38 42.406.686,76 0 993.570.041,20 1.814.222.252,83 5.106.995,50 20.421.899,70 1.839.751.148,03 -846.181.106,83 0,00 2019 621.349.717,26 310.674.858,63 3.018.142,42 34.980.132,08 0,00 970.022.850,39 2.012.094.945,24 5.018.593,87 19.575.889,72 2.036.689.428,83 -1.066.666.578,44 0,00 2020 620.443.933,83 310.221.966,92 3.059.378,24 30.302.002,35 0,00 964.027.281,34 2.039.585.493,80 5.011.233,65 19.482.210,38 2.064.078.937,83 -1.100.051.656,49 0,00 2021 619.842.917,49 309.921.458,75 3.100.010,29 21.021.415,13 0,00 953.885.801,66 2.066.673.530,85 5.006.238,96 19.401.574,81 2.091.081.344,62 -1.137.195.542,96 0,00 2022 618.152.103,85 309.076.051,93 3.163.133,28 17.851.270,63 0,00 948.242.559,69 2.108.755.521,22 4.992.446,82 19.246.792,86 2.132.994.760,90 -1.184.752.201,21 0,00 2023 616.894.403,56 308.447.201,78 3.223.597,36 16.885.491,22 0,00 945.450.693,92 2.149.064.906,66 4.982.118,88 19.112.638,87 2.173.159.664,41 -1.227.708.970,49 0,00 2024 615.735.984,73 307.868.031,13 3.275.985,09 13.624.908,64 0,00 940.504.909,59 2.183.990.058,22 4.972.556,51 18.994.042,16 2.207.956.656,89 -1.267.451.747,30 0,00 2025 613.576.629,73 306.789.414,98 3.329.697,45 11.185.552,87 0,00 934.881.295,03 2.219.798.295,57 4.954.856,57 18.835.303,76 2.243.588.455,90 -1.308.707.160,87 0,00 2026 611.494.682,90 305.748.836,08 3.361.802,95 924.682,67 0,00 921.530.004,60 2.241.201.966,33 4.937.748,37 18.710.644,46 2.264.850.359,16 -1.343.320.354,56 0,00 2027 608.760.676,90 304.382.299,53 3.388.358,97 0,00 0,00 916.531.335,40 2.258.905.982,79 4.915.330,87 18.569.056,35 2.282.390.370,01 -1.365.859.034,61 0,00 2028 606.257.787,15 303.135.589,65 3.411.001,99 0,00 0,00 912.804.378,79 2.274.001.324,46 4.894.685,28 18.442.412,41 2.297.338.422,15 -1.384.534.043,36 0,00 2029 603.928.689,14 301.993.031,01 3.425.589,34 0,00 0,00 909.347.309,49 2.283.726.225,36 4.875.185,33 18.335.217,93 2.306.936.628,62 -1.397.589.319,13 0,00 2030 601.642.662,67 300.900.987,07 3.434.741,74 0,00 0,00 905.978.391,48 2.289.827.828,77 4.855.637,00 18.239.350,18 2.312.922.815,95 -1.406.944.424,47 0,00 2031 599.085.535,82 299.685.649,64 3.431.207,65 0,00 0,00 902.202.393,11 2.287.471.767,38 4.833.704,58 18.152.149,29 2.310.457.621,25 -1.408.255.228,14 0,00 2032 596.500.516,23 298.459.007,84 3.420.520,87 0,00 0,00 898.380.044,94 2.280.347.251,87 4.811.470,97 18.074.480,08 2.303.233.202,92 -1.404.853.157,98 0,00 2033 593.410.321,94 297.016.006,67 3.414.979,81 0,00 0,00 893.841.308,42 2.276.653.209,00 4.784.673,53 17.972.314,86 2.299.410.197,39 -1.405.568.888,97 0,00 2034 590.590.662,56 295.752.621,44 3.395.670,96 0,00 0,00 889.738.954,96 2.263.780.643,15 4.759.476,79 17.903.053,97 2.286.443.173,91 -1.396.704.218,95 0,00 2035 588.113.036,22 294.683.452,96 3.368.778,84 0,00 0,00 886.165.268,02 2.245.852.554,27 4.736.716,44 17.859.361,29 2.268.448.632,00 -1.382.283.363,98 0,00 2036 584.517.820,91 293.065.046,15 3.349.648,53 0,00 0,00 880.932.515,59 2.233.099.020,57 4.704.769,07 17.762.332,41 2.255.566.122,05 -1.374.633.606,46 0,00 2037 580.225.285,83 291.133.296,28 3.337.407,69 0,00 0,00 874.695.989,80 2.224.938.457,54 4.666.715,41 17.630.874,99 2.247.236.047,94 -1.372.540.058,14 0,00 2038 575.951.017,09 289.223.218,62 3.322.398,61 0,00 0,00 868.496.634,32 2.214.932.412,67 4.628.608,11 17.505.042,38 2.237.066.063,16 -1.368.569.428,84 0,00 2039 571.297.853,32 287.283.879,68 3.319.591,11 0,00 0,00 861.901.324,11 2.213.060.734,23 4.585.450,60 17.356.639,23 2.235.002.824,06 -1.373.101.499,95 0,00 2040 565.770.562,62 284.867.745,63 3.318.269,60 0,00 0,00 853.956.577,85 2.212.179.730,84 4.535.662,37 17.170.442,27 2.233.885.835,48 -1.379.929.257,63 0,00 2041 559.684.128,58 282.133.954,83 3.319.037,84 0,00 0,00 845.137.121,25 2.212.691.892,99 4.481.774,95 16.957.761,65 2.234.131.429,59 -1.388.994.308,34 0,00 2042 554.005.713,47 279.633.744,51 3.318.941,97 0,00 0,00 836.958.399,95 2.212.627.984,56 4.430.774,08 16.763.959,07 2.233.822.717,71 -1.396.864.317,76 0,00 2043 548.909.879,18 277.557.347,66 3.311.539,87 0,00 0,00 829.778.766,71 2.207.693.244,88 4.382.813,30 16.610.956,78 2.228.687.014,96 -1.398.908.248,25 0,00


Ano


Saldo de


do Ente

Contribuição dos

participantes



Ganhos de

Mercado

Total de Receitas




2044 542.124.366,87 274.542.532,13 3.320.546,05 0,00 0,00 819.987.445,05 2.213.697.364,04 4.322.282,84 16.364.337,11 2.234.383.983,99 -1.414.396.538,94 0,00 2045 537.129.554,25 272.511.999,27 3.301.079,82 0,00 0,00 812.942.633,34 2.200.719.881,53 4.275.079,97 16.232.773,26 2.221.227.734,76 -1.408.285.101,42 0,00 2046 532.523.819,36 270.708.002,51 3.272.462,98 0,00 0,00 806.504.284,85 2.181.641.988,38 4.230.570,73 16.131.415,87 2.202.003.974,98 -1.395.499.690,13 0,00 2047 528.781.823,11 269.589.790,19 3.239.613,05 0,00 0,00 801.611.226,35 2.159.742.036,43 4.189.901,56 16.084.275,94 2.180.016.213,93 -1.378.404.987,58 0,00 2048 525.110.357,03 268.502.735,88 3.198.881,06 0,00 0,00 796.811.973,97 2.132.587.372,64 4.149.794,94 16.051.170,23 2.152.788.337,81 -1.355.976.363,84 0,00 2049 519.266.983,21 266.475.367,07 3.224.996,62 0,00 0,00 788.967.346,90 2.149.997.746,41 4.090.333,57 15.847.430,17 2.169.935.510,15 -1.380.968.163,25 0,00 2050 517.082.685,34 266.405.972,45 3.159.508,23 0,00 0,00 786.648.166,02 2.106.338.821,39 4.058.815,72 15.923.275,89 2.126.320.913,00 -1.339.672.746,98 0,00 2051 514.919.920,35 266.570.427,88 3.102.348,24 0,00 0,00 784.592.696,47 2.068.232.160,21 4.024.735,72 16.001.051,90 2.088.257.947,83 -1.303.665.251,36 0,00 2052 512.431.763,11 266.722.724,20 3.049.947,91 0,00 0,00 782.204.435,22 2.033.298.606,66 3.986.178,77 16.068.300,41 2.053.353.085,84 -1.271.148.650,62 0,00 2053 509.422.030,63 266.538.106,60 2.994.218,72 0,00 0,00 778.954.355,95 1.996.145.809,95 3.944.330,94 16.115.865,72 2.016.206.006,61 -1.237.251.650,66 0,00 2054 506.796.913,71 266.617.635,26 2.941.529,71 0,00 0,00 776.356.078,68 1.961.019.810,51 3.904.731,45 16.177.956,72 1.981.102.498,68 -1.204.746.420,00 0,00 2055 504.162.254,86 266.647.566,94 2.884.469,16 0,00 0,00 773.694.290,96 1.922.979.440,49 3.865.599,64 16.243.347,02 1.943.088.387,15 -1.169.394.096,19 0,00 2056 501.901.843,90 267.087.074,25 2.838.233,90 0,00 0,00 771.827.152,05 1.892.155.933,19 3.826.798,42 16.320.448,92 1.912.303.180,53 -1.140.476.028,48 0,00 2057 500.045.826,68 267.797.247,86 2.795.423,71 0,00 0,00 770.638.498,25 1.863.615.804,44 3.790.436,14 16.412.139,07 1.883.818.379,65 -1.113.179.881,40 0,00 2058 497.476.930,25 267.856.402,03 2.742.655,48 0,00 0,00 768.075.987,76 1.828.436.985,49 3.751.899,43 16.473.607,29 1.848.662.492,21 -1.080.586.504,45 0,00 2059 495.637.158,43 268.389.516,40 2.696.336,68 0,00 0,00 766.723.011,51 1.797.557.785,10 3.717.947,85 16.560.092,11 1.817.835.825,06 -1.051.112.813,55 0,00 2060 494.051.953,17 269.187.631,37 2.657.926,41 0,00 0,00 765.897.510,95 1.771.950.938,45 3.684.389,21 16.652.962,31 1.792.288.289,97 -1.026.390.779,02 0,00 2061 492.133.855,95 269.688.448,08 2.616.933,35 0,00 0,00 764.439.237,38 1.744.622.231,51 3.649.740,99 16.729.112,62 1.765.001.085,12 -1.000.561.847,74 0,00 2062 489.679.024,48 269.879.823,31 2.577.136,37 0,00 0,00 762.135.984,16 1.718.090.914,18 3.611.278,24 16.780.427,27 1.738.482.619,69 -976.346.635,53 0,00 2063 488.255.715,42 270.558.107,46 2.539.223,46 0,00 0,00 761.353.046,34 1.692.815.640,63 3.581.519,53 16.866.943,82 1.713.264.103,98 -951.911.057,64 0,00 2064 486.429.300,15 270.735.850,21 2.492.521,62 0,00 0,00 759.657.671,98 1.661.681.080,00 3.552.145,36 16.933.207,44 1.682.166.432,80 -922.508.760,82 0,00 2065 484.962.407,49 271.152.562,95 2.451.638,76 0,00 0,00 758.566.609,20 1.634.425.845,61 3.524.978,27 17.008.283,51 1.654.959.107,39 -896.392.498,19 0,00 2066 483.477.399,40 271.474.961,33 2.410.977,11 0,00 0,00 757.363.337,84 1.607.318.070,74 3.498.703,42 17.077.400,60 1.627.894.174,76 -870.530.836,92 0,00 2067 482.336.885,38 271.966.383,49 2.373.981,21 0,00 0,00 756.677.250,08 1.582.654.135,01 3.475.259,77 17.154.285,69 1.603.283.680,47 -846.606.430,39 0,00 2068 481.286.949,34 272.471.072,29 2.339.626,93 0,00 0,00 756.097.648,56 1.559.751.288,65 3.452.941,74 17.228.995,32 1.580.433.225,71 -824.335.577,15 0,00 2069 480.021.891,75 272.862.876,68 2.309.070,84 0,00 0,00 755.193.839,27 1.539.380.561,96 3.428.955,88 17.289.659,89 1.560.099.177,73 -804.905.338,46 0,00


Ano


Saldo de


do Ente

Contribuição dos

participantes



Ganhos de

Mercado

Total de Receitas




2070 478.721.331,52 273.029.244,06 2.274.189,08 0,00 0,00 754.024.764,66 1.516.126.053,44 3.407.207,47 17.343.133,58 1.536.876.394,49 -782.851.629,83 0,00 2071 478.142.410,43 273.689.728,82 2.248.702,30 0,00 0,00 754.080.841,55 1.499.134.862,97 3.389.684,91 17.418.540,71 1.519.943.088,59 -765.862.247,04 0,00 2072 477.455.664,10 274.223.265,61 2.224.283,94 0,00 0,00 753.903.213,65 1.482.855.961,97 3.372.178,42 17.484.046,97 1.503.712.187,36 -749.808.973,71 0,00 2073 476.733.487,32 274.657.004,32 2.200.464,55 0,00 0,00 753.590.956,19 1.466.976.364,67 3.355.391,97 17.542.541,33 1.487.874.297,97 -734.283.341,78 0,00 2074 475.975.114,20 274.938.741,03 2.175.067,73 0,00 0,00 753.088.922,96 1.450.045.156,62 3.339.947,64 17.594.119,19 1.470.979.223,45 -717.890.300,49 0,00 2075 475.594.825,48 275.508.288,13 2.157.360,67 0,00 0,00 753.260.474,28 1.438.240.448,40 3.326.372,93 17.654.865,39 1.459.221.686,72 -705.961.212,44 0,00 2076 474.811.606,80 275.641.598,24 2.133.799,53 0,00 0,00 752.587.004,57 1.422.533.018,96 3.312.393,78 17.694.926,28 1.443.540.339,02 -690.953.334,45 0,00 2077 474.097.383,56 275.777.092,62 2.106.873,43 0,00 0,00 751.981.349,61 1.404.582.285,95 3.301.034,47 17.732.637,90 1.425.615.958,32 -673.634.608,71 0,00 2078 473.450.500,42 275.996.227,67 2.089.138,68 0,00 0,00 751.535.866,77 1.392.759.119,05 3.288.475,07 17.768.081,62 1.413.815.675,74 -662.279.808,97 0,00 2079 472.715.409,96 275.914.861,24 2.064.296,88 0,00 0,00 750.694.568,08 1.376.197.922,24 3.278.341,36 17.795.367,08 1.397.271.630,68 -646.577.062,60 0,00 2080 472.487.645,99 276.155.737,61 2.045.223,52 0,00 0,00 750.688.607,12 1.363.482.347,92 3.271.558,10 17.837.462,32 1.384.591.368,34 -633.902.761,22 0,00 2081 472.166.889,43 276.386.191,54 2.030.788,01 0,00 0,00 750.583.868,98 1.353.858.674,51 3.263.599,88 17.871.357,53 1.374.993.631,92 -624.409.762,94 0,00 2082 471.846.473,76 276.521.887,92 2.015.762,57 0,00 0,00 750.384.124,25 1.343.841.718,31 3.256.769,48 17.900.753,36 1.364.999.241,15 -614.615.116,90 0,00 2083 471.647.808,03 276.817.247,52 2.007.798,98 0,00 0,00 750.472.854,53 1.338.532.655,00 3.249.718,80 17.930.450,40 1.359.712.824,20 -609.239.969,67 0,00 2084 471.310.555,63 277.057.994,70 2.003.593,41 0,00 0,00 750.372.143,74 1.335.728.938,33 3.241.308,02 17.950.581,89 1.356.920.828,24 -606.548.684,50 0,00 2085 470.230.583,77 276.572.422,85 1.987.914,12 0,00 0,00 748.790.920,74 1.325.276.077,42 3.231.199,48 17.938.096,84 1.346.445.373,74 -597.654.453,00 0,00 2086 470.107.115,37 276.838.584,98 1.985.880,70 0,00 0,00 748.931.581,05 1.323.920.466,30 3.225.510,49 17.958.601,67 1.345.104.578,46 -596.172.997,41 0,00 2087 469.215.312,60 276.539.701,97 1.978.949,03 0,00 0,00 747.733.963,60 1.319.299.350,47 3.215.825,01 17.946.049,36 1.340.461.224,84 -592.727.261,24 0,00 2088 468.739.358,64 276.410.981,67 1.972.632,43 0,00 0,00 747.122.972,74 1.315.088.287,27 3.209.987,38 17.946.281,53 1.336.244.556,18 -589.121.583,44 0,00 2089 468.638.832,06 276.495.937,39 1.969.589,24 0,00 0,00 747.104.358,69 1.313.059.496,19 3.206.808,41 17.958.044,73 1.334.224.349,33 -587.119.990,64 0,00 2090 468.365.809,00 276.511.029,55 1.969.028,35 0,00 0,00 746.845.866,90 1.312.685.572,10 3.202.035,41 17.960.574,77 1.333.848.182,28 -587.002.315,38 0,00 2091 468.381.869,63 276.655.773,48 1.969.302,27 0,00 0,00 747.006.945,38 1.312.868.180,15 3.199.829,06 17.971.924,36 1.334.039.933,57 -587.032.988,19 0,00 2092 468.739.647,80 277.069.219,60 1.975.012,95 0,00 0,00 747.783.880,35 1.316.675.297,77 3.199.172,50 17.994.394,17 1.337.868.864,44 -590.084.984,09 0,00 2093 468.544.088,23 277.044.973,52 1.975.372,49 0,00 0,00 747.564.434,24 1.316.914.994,96 3.196.024,55 17.993.826,48 1.338.104.845,99 -590.540.411,75 0,00 2094 468.105.606,37 276.874.735,78 1.975.528,74 0,00 0,00 746.955.870,89 1.317.019.163,49 3.191.287,89 17.982.428,83 1.338.192.880,21 -591.237.009,32 0,00 2095 468.325.520,81 277.083.084,72 1.978.262,26 0,00 0,00 747.386.867,79 1.318.841.500,91 3.191.350,01 17.995.135,00 1.340.027.985,92 -592.641.118,13 0,00 2096 468.421.117,49 277.186.803,10 1.979.823,19 0,00 0,00 747.587.743,78 1.319.882.132,78 3.190.962,06 18.002.100,59 1.341.075.195,43 -593.487.451,65 0,00 2097 468.381.442,86 277.107.302,28 1.976.978,42 0,00 0,00 747.465.723,56 1.317.985.610,45 3.190.958,16 18.003.141,18 1.339.179.709,79 -591.713.986,23 0,00 2098 468.451.572,21 277.111.707,26 1.975.413,98 0,00 0,00 747.538.693,45 1.316.942.652,97 3.191.567,13 18.007.876,28 1.338.142.096,38 -590.603.402,93 0,00


O fluxo descrito no quadro anterior é calculado seguindo os parâmetros abaixo:

Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional 13 meses Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 6,00% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado O quadro seguinte apresenta o cálculo destas contas para o primeiro ano:

Tipo Referência Parâmetro de Cálculo Base Mensal de Cálculo Valores Mensais Valor Proporcional em 13 meses

Receitas

Ativos 13,00% R$ 157.091.536,17 R$ 20.421.899,70 R$ 265.484.696,13 Inativos e Pensionistas 13,00% R$ 29.977.895,99 R$ 3.897.126,48 R$ 50.662.644,22 Município - Custeio Indicado no Parecer 26,00% R$ 187.069.432,16 R$ 48.638.052,36 R$ 632.294.680,70 Município - Custo Suplementar 0,00% R$ 157.091.536,17 R$ - R$ - Município - Contribuição Total 26,00% R$ 48.638. 052,36 R$ 632.294.680,70 Compensação Previdenciária R$ 2.721.333,38 Financiamento da Dívida R$ 42.406.686,76 Ganhos de mercado R$ - Total R$ 993.570.041,19

Despesas

Aposentados R$ 112.801.425,83 R$ 1.466.418.535,79 Pensionistas R$ 26.754.132,08 R$ 347.803.717,04 Benefícios Aposentados e Pensionistas Auxílios 0,21% R$ 157.091.536,17 R$ 392.845,81 R$ 5.106.995,50 Despesa Administrativa 1,00% R$ 157.091.536,17 R$ 1.570.915,36 R$ 20.421.899,70 Total R$ 141.519.319,08 R$ 1.839.751.148,03

Ativo - Recurso Financeiro

Em 31/12/17 R$ 374.433.442,25 Em 31/12/18 R$0,00


ANEXO 5. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, § 2º,

INCISO IV E LRF ART. 53º, § 1º, INCISO II - FINAPREV

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)

2017 793.757.501,27 2.003.167.023,61 -1.209.409.522,34 0,00

2018 993.570.041,20 1.839.751.148,03 -846.181.106,83 0,00

2019 970.022.850,39 2.036.689.428,83 -1.066.666.578,44 0,00

2020 964.027.281,34 2.064.078.937,83 -1.100.051.656,49 0,00

2021 953.885.801,66 2.091.081.344,62 -1.137.195.542,96 0,00

2022 948.242.559,69 2.132.994.760,90 -1.184.752.201,21 0,00

2023 945.450.693,92 2.173.159.664,41 -1.227.708.970,49 0,00

2024 940.504.909,59 2.207.956.656,89 -1.267.451.747,30 0,00

2025 934.881.295,03 2.243.588.455,90 -1.308.707.160,87 0,00

2026 921.530.004,60 2.264.850.359,16 -1.343.320.354,56 0,00

2027 916.531.335,40 2.282.390.370,01 -1.365.859.034,61 0,00

2028 912.804.378,79 2.297.338.422,15 -1.384.534.043,36 0,00

2029 909.347.309,49 2.306.936.628,62 -1.397.589.319,13 0,00

2030 905.978.391,48 2.312.922.815,95 -1.406.944.424,47 0,00

2031 902.202.393,11 2.310.457.621,25 -1.408.255.228,14 0,00

2032 898.380.044,94 2.303.233.202,92 -1.404.853.157,98 0,00

2033 893.841.308,42 2.299.410.197,39 -1.405.568.888,97 0,00

2034 889.738.954,96 2.286.443.173,91 -1.396.704.218,95 0,00

2035 886.165.268,02 2.268.448.632,00 -1.382.283.363,98 0,00

2036 880.932.515,59 2.255.566.122,05 -1.374.633.606,46 0,00

2037 874.695.989,80 2.247.236.047,94 -1.372.540.058,14 0,00

2038 868.496.634,32 2.237.066.063,16 -1.368.569.428,84 0,00

2039 861.901.324,11 2.235.002.824,06 -1.373.101.499,95 0,00

2040 853.956.577,85 2.233.885.835,48 -1.379.929.257,63 0,00

2041 845.137.121,25 2.234.131.429,59 -1.388.994.308,34 0,00

2042 836.958.399,95 2.233.822.717,71 -1.396.864.317,76 0,00

2043 829.778.766,71 2.228.687.014,96 -1.398.908.248,25 0,00

2044 819.987.445,05 2.234.383.983,99 -1.414.396.538,94 0,00

2045 812.942.633,34 2.221.227.734,76 -1.408.285.101,42 0,00

2046 806.504.284,85 2.202.003.974,98 -1.395.499.690,13 0,00

2047 801.611.226,35 2.180.016.213,93 -1.378.404.987,58 0,00

2048 796.811.973,97 2.152.788.337,81 -1.355.976.363,84 0,00

2049 788.967.346,90 2.169.935.510,15 -1.380.968.163,25 0,00

2050 786.648.166,02 2.126.320.913,00 -1.339.672.746,98 0,00

2051 784.592.696,47 2.088.257.947,83 -1.303.665.251,36 0,00

2052 782.204.435,22 2.053.353.085,84 -1.271.148.650,62 0,00

2053 778.954.355,95 2.016.206.006,61 -1.237.251.650,66 0,00

2054 776.356.078,68 1.981.102.498,68 -1.204.746.420,00 0,00

2055 773.694.290,96 1.943.088.387,15 -1.169.394.096,19 0,00


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Valor (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)

2056 771.827.152,05 1.912.303.180,53 -1.140.476.028,48 0,00

2057 770.638.498,25 1.883.818.379,65 -1.113.179.881,40 0,00

2058 768.075.987,76 1.848.662.492,21 -1.080.586.504,45 0,00

2059 766.723.011,51 1.817.835.825,06 -1.051.112.813,55 0,00

2060 765.897.510,95 1.792.288.289,97 -1.026.390.779,02 0,00

2061 764.439.237,38 1.765.001.085,12 -1.000.561.847,74 0,00

2062 762.135.984,16 1.738.482.619,69 -976.346.635,53 0,00

2063 761.353.046,34 1.713.264.103,98 -951.911.057,64 0,00

2064 759.657.671,98 1.682.166.432,80 -922.508.760,82 0,00

2065 758.566.609,20 1.654.959.107,39 -896.392.498,19 0,00

2066 757.363.337,84 1.627.894.174,76 -870.530.836,92 0,00

2067 756.677.250,08 1.603.283.680,47 -846.606.430,39 0,00

2068 756.097.648,56 1.580.433.225,71 -824.335.577,15 0,00

2069 755.193.839,27 1.560.099.177,73 -804.905.338,46 0,00

2070 754.024.764,66 1.536.876.394,49 -782.851.629,83 0,00

2071 754.080.841,55 1.519.943.088,59 -765.862.247,04 0,00

2072 753.903.213,65 1.503.712.187,36 -749.808.973,71 0,00

2073 753.590.956,19 1.487.874.297,97 -734.283.341,78 0,00

2074 753.088.922,96 1.470.979.223,45 -717.890.300,49 0,00

2075 753.260.474,28 1.459.221.686,72 -705.961.212,44 0,00

2076 752.587.004,57 1.443.540.339,02 -690.953.334,45 0,00

2077 751.981.349,61 1.425.615.958,32 -673.634.608,71 0,00

2078 751.535.866,77 1.413.815.675,74 -662.279.808,97 0,00

2079 750.694.568,08 1.397.271.630,68 -646.577.062,60 0,00

2080 750.688.607,12 1.384.591.368,34 -633.902.761,22 0,00

2081 750.583.868,98 1.374.993.631,92 -624.409.762,94 0,00

2082 750.384.124,25 1.364.999.241,15 -614.615.116,90 0,00

2083 750.472.854,53 1.359.712.824,20 -609.239.969,67 0,00

2084 750.372.143,74 1.356.920.828,24 -606.548.684,50 0,00

2085 748.790.920,74 1.346.445.373,74 -597.654.453,00 0,00

2086 748.931.581,05 1.345.104.578,46 -596.172.997,41 0,00

2087 747.733.963,60 1.340.461.224,84 -592.727.261,24 0,00

2088 747.122.972,74 1.336.244.556,18 -589.121.583,44 0,00

2089 747.104.358,69 1.334.224.349,33 -587.119.990,64 0,00

2090 746.845.866,90 1.333.848.182,28 -587.002.315,38 0,00

2091 747.006.945,38 1.334.039.933,57 -587.032.988,19 0,00

2092 747.783.880,35 1.337.868.864,44 -590.084.984,09 0,00

2093 747.564.434,24 1.338.104.845,99 -590.540.411,75 0,00

2094 746.955.870,89 1.338.192.880,21 -591.237.009,32 0,00 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída tx. adm.), aplicado sobre remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem teto do RGPS (+) (+) COMPREV (+) Receita de Custo Suplementar (+) Ganhos de mercado. Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano. Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias. Saldo: Saldo TOTAL do DAIR EM 31-12-2017.


ANEXO 6. Demonstrativo de Reserva Matemática (Porta ria MPS n°. 509/13) –

Todos os Participantes

Código da Conta Titulo Valor (R$) (APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 374.433.442,25

1.1.2.1.1.71.00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 42.406.686,76

1.2.1.1.1.01.71 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 146.775.455,59

TOTAL DO ATIVO - PLANO FINANCEIRO 563.615.584,60

(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00

1.1.2.1.1.71.00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 0,00

1.2.1.1.1.01.71 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 0,00

TOTAL DO ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00

TOTAL DO ATIVO - PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO 563.615.584,60

PASSIVO

2.2.7.2.1.00.00 (4) + (5) + (7)+ (8) - (9)+ (10)+ (11)

TOTAL DO PASSIVO = PROVISÕES MATEMÁTICAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 563.615.584,60

3.9.7.2.1.01.00 (4) + (5) (3) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO FINANCEIRO 563.615.584,60

2.2.7.2.1.01.00 (4) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 291.856.149,69

2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 40.856.042.950,70

2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.322.624.221,20

2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 751.861.927,59

2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 289.083.980,37

2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 61.284.064,43

2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 37.139.332.607,42

2.2.7.2.1.02.00 (5) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 271.759.434,91

2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 49.829.574.346,02

2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 9.934.059.199,93

2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 4.967.029.599,97

2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 74.744.361,52

2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 34.581.981.749,69

3.9.7.2.1.02.00 (7) + (8) – (9)

(6) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00

2.2.7.2.1.03.00 (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00

2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PRA COBETURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00

2.2.7.2.1.04.00 (8) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00

2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00

2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00

2.2.7.2.1.05.00 (9) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00

2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00

2.2.7.2.1.06.00 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00

2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00

2.2.7.2.1.07.00 (11) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00

2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00

2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00

2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00

2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00

2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00

SITUAÇÃO ATUARIAL 0,00

(1) - (4) - (5) - (10) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00

(2) - (7) - (8) + (9) - (11) PLANO PREVIDENCIÁRIO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00

NOTAS EXPLICATIVAS:

Documents

Avaliação Atuarial Estado de Sergipe/SE · aposentados do Estado de Sergipe aponta para um número menor de aposentados do sexo masculino, 27,60% do contingente total. Quadro 25: