Avaliação da qualidade das águas do Alto Rio Maranhão e do ... · PDF fileOuro Branco - MG Julho de 2013. ii CAROLINA BASTOS CABRAL Avaliação da qualidade das águas do Alto

Universidade Federal de São João Del-Rei

Programa de Pós-Graduação em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável

Avaliação da qualidade das águas do Alto Rio Maranhão e do

EIA/RIMA de um empreendimento minerário adjacente

(Estudo de caso)

CAROLINA BASTOS CABRAL

Ouro Branco - MG

Julho de 2013

i

Universidade Federal de São João Del-Rei

Campus Alto Paraopeba

Programa de Pós-Graduação em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável



(Estudo de caso)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de São João del-Rei como requisito parcial para do Título de Mestre.

Mestranda: Carolina Bastos Cabral

Orientadora: Profª. Drª. Ana Maria de Oliveira

Co-orientador: Prof. Dr. Heraldo Nunes Pitanga

Ouro Branco - MG

Julho de 2013

ii

CAROLINA BASTOS CABRAL



(Estudo de caso)

Banca Examinadora

Profª. Drª. Ana Maria de Oliveira – UFSJ – Orientadora

__________________________________________________________

Prof. Dr. Luiz Gustavo Martins da Silva – UFSJ

__________________________________________________________

Prof. Dr. Sérgio Francisco de Aquino - UFOP

Julho de 2013

iii

Dedico este trabalho à minha amada família, em especial ao André e aos meus pais.

iv

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente e sempre, a Deus, por me guiar no meu

caminho, sempre me abençoando, por colocar na minha vida pessoas tão especiais,

e por permitir que possamos viver em um planeta tão lindo, com tantas belezas

naturais.

Aos meus orientadores, Ana Maria e Heraldo, por todo apoio e

compreensão, por acreditarem em mim, por dividirem comigo seus conhecimentos,

pelos “puxões de orelha” e por terem sido os melhores orientadores que alguém

pode ter.

Ao meu marido, André, pelo amor, amizade, companheirismo, incentivo,

apoio, carinho, paciência e compreensão... enfim, por estar ao meu lado. Sem ele,

teria sido impossível a realização do mestrado.

À minha família, em especial, meus pais, pelo incentivo e carinho, e aos

meus sobrinhos, Arthur, Rafaela, Thiago, Gabriela, Davi e Manuela, por existirem.

Aos meus amigos, em especial Thete, Nanda, Filipe e Pavê, por

entenderem as minhas ausências e por estarem sempre ao meu lado.

Às minhas meninas lindas, Ana Cristina e Taís, pela amizade, pelo

“ombro amigo”, pela diversão e pelos conhecimentos de química analítica e

instrumental. Sem elas, esse trabalho seria impraticável!

À Elisa e Samyra, pela amizade e solidariedade na “batalha” do mestrado.

À Universidade Federal de São João del-Rei e ao Programa de Pós-

Graduação em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável pela oportunidade.

Aos laboratórios de Química Instrumental, Microbiologia e Enzimologia e

de Engenharia Química, por permitirem o uso de seus equipamentos.

À FAPEMIG, por patrocinar a minha pesquisa com a bolsa de estudos.

v

À Universidade Federal de Viçosa, pelo fornecimento de alguns

reagentes.

À Universidade Federal de Ouro Preto, em especial à Professora Dra.

Roberta E. Santos Froes Silva e à aluna de iniciação científica Priscila Talita

Fernandes pelo uso do Espectrômetro de Absorção Atômica e ao Professor Dr.

Sérgio Francisco Aquino pelo treinamento nas análises de DBO.

Aos professores e amigos Maurício Coutrim, Wilson Guerra e Marco

Antônio Tourinho Furtado, pela ajuda e força.

Aos professores do PPGTDS, em especial, Enio, Marcel, Luiz, Rogério,

Ana Cláudia, Sandra, Marcelo, Telde, Edson e Renata, pela transmissão de

conhecimentos.

À Nina Botelho, arquivista do órgão ambiental que tão prontamente e

atenciosamente me atendeu.

Ao Sr. Nélio Niquini e sua família, por permitir nossa entrada em seu

terreno, onde foram realizadas as coletas das amostras.

À COPASA (ETE de Conselheiro Lafaiete), pelo fornecimento do lodo

necessário para as análises de DBO.

Ao Sr. Miguel, morador do Bairro Plataforma, pela atenção e carinho.

Aos amigos e colegas Débora, Fellipe e Michelle, pelo incentivo.

Aos meus anjinhos de quatro patas Harry, Potter e Lilica, pela companhia

constante e alegre e pelos momentos de distração e alegria, principalmente quando

o “stress” e a tensão “apertavam”.

vi

RESUMO

Na cidade de Congonhas/MG existem grandes empresas mineradoras de

ferro, cujos projetos de expansão e aumento de produção causam apreensão em

relação ao Alto Rio Maranhão, pois este recebe influências tanto da área urbana,

quanto de mineradoras de ferro instaladas em sua bacia. Por isso, o presente estudo

visou analisar a qualidade das águas do Rio Maranhão, verificando as alterações de

sua qualidade que pudessem estar associadas, direta e indiretamente, à mineração

de ferro, bem como comparar o conteúdo do EIA da expansão de uma mineradora,

no que se refere ao cumprimento das exigências legais. Para tal, a coleta das

amostras foi realizada mensalmente durante 09 meses, em três pontos, sendo que

amostragem realizada conforme o Standard Methods for the examination of water

and wastewater. Foi verificado que o Rio Maranhão já se encontra extremamente

antropizado em razão das atividades industriais instaladas na sua bacia e ausência

de tratamento de esgoto na cidade de Congonhas, com violações nos parâmetros:

ferro dissolvido, manganês total, óleos e graxas, fenóis, DBO e oxigênio dissolvido,

sendo que, ao receber a influência da mineradora adjacente, percebe-se,

principalmente, um aumento nas concentrações dos metais ferro e manganês. O EIA

e o RIMA foram analisados à luz da legislação pertinente e do termo de referência,

sendo observada a ausência de algumas informações legalmente exigidas nos

documentos. Assim, diante disso e das modificações observadas no corpo d’água,

foi proposta uma modificação no termo de referência de atividades mineradoras,

para que seja considerado, na elaboração do EIA/RIMA, o enquadramento do rio, o

minério a ser explorado, e a região em que será instalado o empreendimento. Além

disso, diante do fato das modificações na qualidade das águas estarem atreladas ao

crescimento populacional decorrente da expansão industrial da Região do Alto

Paraopeba, foi sugerido um estabelecimento de parceria entre as indústrias mínero-

siderúrgicas e o poder público municipal para construção de ETE (estação de

tratamento de esgoto), como forma de condicionante para licenciamentos

ambientais.

Palavras chave: Qualidade das águas. Mineração de ferro. Estudo de Impacto

Ambiental. Termo de referência.

vii

ABSTRACT

In the city of Congonhas/MG there are large iron mining companies whose

projects of expansion and increase in production raise concerns over the Maranhão

River, because this is influenced both the urban area as the iron ore mining. In this

sense, the present study aimed to analyze the water quality of the Maranhão River,

checking its quality changes that might be associated, directly and indirectly, to the

mining of iron, as well as comparing the contents of the EIA/RIMA of an expansion of

one mining company in regard to complying with applicable laws, ascertaining

whether the alterations were prevised. The sample collection was performed

monthly, for 09 months, in three points, and the sample was in triplicate, following the

guidelines of Standard Methods for the examination of water and wastewater. It was

verified that the Rio Maranhão is intensely anthropized because of the industrial

activities installed in its basin and the lack of sewage treatment in Congonhas, with

violations of the parameters dissolved iron, total manganese, oil and grease,

phenols, BOD and dissolved oxygen, and, on receiving the influence of mining

adjacent it is noticed mostly an increase in the concentrations of the metals iron and

manganese. The EIA/RIMA were analyzed in the light of relevant legislation and the

terms of reference, and has been observed that some information legally required,

not included in the documents. Besides, on the fact that the changes in water quality

being linked to population growth resulting from industrial expansion of the Alto

Paraopeba region, it was suggested establishment of partnership between the mining

and steel industries and the municipal public power to build STP (sewage treatment

plant) as a form of conditioning for environmental permits.

Keywords: Quality of water. Iron mining. Environmental Impact Study. Terms of

reference.

viii

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

ANOVA – ANALYSES OF VARIANCE - ANÁLISE DE VARIÂNCIA

APHA – AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION – ASSOCIAÇÃO

AMERICANA DE SAÚDE PÚBLICA

CERH – CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

CSN – COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO

PARAOPEBA.

CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

COPAM – CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL

CT – CONTAMINAÇÃO POR TÓXICOS

DBO – DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO

DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISA MINERAL

EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

FAPEMIG – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

FEAM – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

IBRAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO

IGAM – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

INMET – INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

ix

IQA – ÍNDICE DE QUALIDADE DAS ÁGUAS

NSF – NATIONAL SANITATION FOUNDATION – FUNDAÇÃO SANITÁRIA

NACIONAL

OD – OXIGÊNIO DISSOLVIDO

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

PCA – PRINCIPAL COMPONENTS ANALYSIS (ANÁLISE DE COMPONENTES

PRINCIPAIS)

PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO

PNRH – POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

ROM – RUN OF MINE

SEMAD – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SISEMA – SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

STD – SÓLIDOS TOTAIS DISSOLVIDOS

WWF – WORLD WILD FOUNDATION (FUNDAÇÃO PARA A VIDA SELVAGEM)

x

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 - Esquema de beneficiamento de minério de ferro. ................................... 6

FIGURA 2 - Principais impactos ambientais na água, ar e solo causados pela

atividade mineradora em geral. ................................................................................... 9

FIGURA 3 - Esquema das principais estruturas de uma mina (à céu aberto) com

ênfase na sua relação com os corpos d'água. .......................................................... 10

FIGURA 4 - Panorama geral da área de estudo com a localização do Rio Maranhão

em relação à barragem de rejeitos, ao Córrego Casa de Pedra e à cidade de

Congonhas. ............................................................................................................... 22

FIGURA 5 - Localização dos três pontos amostrais (P1, P2, P3). ............................ 24

FIGURA 6 - Sonda multiparamétrica usada na determinação de oxigênio dissolvido,

turbidez, sólidos totais dissolvidos e pH nas amostras de água do Rio Maranhão. .. 30

FIGURA 7 - Precipitação diária registrada na estação meteorológica de Ouro

Branco/MG. Em vermelho, as datas de coleta das amostras. ................................... 35

FIGURA 8 - Variação da concentração de ferro total nas amostras de água coletadas

em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março

de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias

estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de

95% de confiança. ..................................................................................................... 39

FIGURA 9 - Variação da concentração de ferro dissolvido nas amostras de água

coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012

a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias


95% de confiança. ..................................................................................................... 40

FIGURA 10 - Variação da concentração de manganês total nas amostras de água




95% de confiança. ..................................................................................................... 44

FIGURA 11 - Variação da concentração de manganês dissolvido nas amostras de

água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de

2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam

xi

médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao

nível de 95% de confiança. ....................................................................................... 45

FIGURA 12 - Variação da turbidez nas amostras de água coletadas em vários

pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013.

Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente

diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

.................................................................................................................................. 47

FIGURA 13 – Variação na concentração de sólidos totais dissolvidos nas amostras

de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho

de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam

médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao

nível de 95% de confiança. ....................................................................................... 49

FIGURA 14 – Variação da concentração de óleos e graxas nas amostras de água




95% de confiança. ..................................................................................................... 51

FIGURA 15 - Variação da concentração de fenóis nas amostras de água coletadas




95% de confiança. ..................................................................................................... 55

FIGURA 16 - Variação da concentração de DBO nas amostras de água coletadas




95% e confiança. ....................................................................................................... 58

FIGURA 17 - Variação da concentração de oxigênio nas amostras de água




95% de confiança. ..................................................................................................... 60

xii

FIGURA 18 - Variação da temperatura nas amostras de água coletadas em vários




.................................................................................................................................. 62

FIGURA 19 - Variação da temperatura nas amostras de água coletadas em vários




.................................................................................................................................. 63

FIGURA 20 - Gráfico biplot resultante da análise de componentes principais de todos

os parâmetros de qualidade da água analisados durante o período do estudo, além

da precipitação 48 H antes de cada coleta e precipitação total. Onde: FeT – ferro

total; FeD – ferro dissolvido; MnT – manganês total; MnD – manganês dissolvido;

OG – óleos e graxas; Fen – fenóis; OD – oxigênio dissolvido; DBO – demanda

bioquímica de oxigênio; temp – temperatura; STD – sólidos totais dissolvidos; Prec –

precipitação (48 H); Prec total – precipitação total. ................................................... 65

FIGURA 21 - Gráfico biplot resultante da análise de componentes principais de todos

os parâmetros de qualidade da água do Alto Rio Maranhão analisados para o Ponto

P1 (a), P2 (b) e P3 (c), além da precipitação 48 H antes de cada coleta e

precipitação total, ao nível de 95% de confiança. Onde: FeT – ferro total; FeD – ferro

dissolvido; MnT – manganês total; MnD – manganês dissolvido; OG – óleos e

graxas; Fen – fenóis; OD – oxigênio dissolvido; DBO – demanda bioquímica de

oxigênio; temp – temperatura; STD – sólidos totais dissolvidos; Prec – recipitação (

48 H); Prec total – precipitação total. ........................................................................ 66

Figura 22 - Localização do Córrego Casa de Pedra em relação à barragem de

rejeitos e ao Rio Maranhão. A seta amarela aponta para a interseção ..................... 75

xiii

LISTA DE QUADROS E TABELAS

QUADRO 1 - Localização e descrição dos pontos amostrais ................................... 23

QUADRO 2 - Formas de preservação das amostras de água de rio conforme

parâmetro a ser determinado .................................................................................... 25

QUADRO 3- – Indicadores de demografia da Região do Alto Paraopeba ................ 53

QUADRO 4 - Parâmetros violados em cada trimestre dos anos de 2012 e 2011 ..... 71

TABELA 1 - Correlação entre os parâmetros monitorados, estabelecida pela PCA ao

nível de 95% de confiança ........................................................................................ 65

xiv

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................. 3

2.1 Importância da Mineração .............................................................................. 3

2.2 Mineração: conceito e fases ........................................................................... 4

2.3 Impactos ambientais associados à mineração de ferro.................................. 7

2.4 Mineração e sustentabilidade ambiental da mineração................................ 11

2.5 Legislação mineral e ambiental pertinente ................................................... 13

2.6 Congonhas e a mineração ........................................................................... 19

3 MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................. 22

3.1 Local do estudo e pontos de amostragem ................................................... 22

3.2 Coleta, estocagem e preservação das amostras de água ........................... 24

3.3 Monitoramento da qualidade das águas do Rio Maranhão .......................... 25

3.3.1 Demanda Bioquímica de Oxigênio (Método DBO5) ............................... 26

3.3.2 Óleos e graxas (Método da partição gravimétrica) ................................ 27

3.3.3 Ferro total e dissolvido, manganês total e dissolvido. ............................ 28

3.3.4 Fenóis .................................................................................................... 28

3.3.5 Oxigênio dissolvido, pH, sólidos totais dissolvidos, turbidez e

temperatura ........................................................................................................ 29

3.3.6 Testes estatísticos ................................................................................. 30

3.3.7 Precipitação pluviométrica ..................................................................... 31

3.4 Análise do EIA/RIMA .................................................................................... 32

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................ 34

4.1 Precipitação pluviométrica ........................................................................... 34

4.2 Análise da qualidade das águas do Rio Maranhão ...................................... 35

4.2.1 Ferro total e dissolvido ........................................................................... 37

xv

4.2.2 Manganês total e dissolvido .................................................................. 43

4.2.3 Turbidez ................................................................................................. 46

4.2.4 Sólidos totais dissolvidos ....................................................................... 48

4.2.5 Óleos e graxas....................................................................................... 50

4.2.6 Fenóis .................................................................................................... 54

4.2.7 Demanda Bioquímica de Oxigênio ........................................................ 57

4.2.8 Oxigênio Dissolvido ............................................................................... 59

4.2.9 Temperatura e pH .................................................................................. 61

4.2.10 Análise de componentes principais (PCA) ......................................... 64

4.2.11 Comparação com os dados do IGAM................................................. 69

4.3 Análise do EIA/RIMA .................................................................................... 73

5 CONCLUSÕES ................................................................................................... 86

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 89

1

1 INTRODUÇÃO

A mineração é uma atividade econômica extremamente importante para a

humanidade, e, apesar de ser fonte geradora de renda, empregos e matéria-prima, é

capaz de causar impactos ambientais de enorme monta. Nas águas, os impactos

ambientais causados pela atividade mineradora podem alterar sua qualidade de tal

forma que possibilita a descaracterização da classificação do corpo hídrico e, em

consequência, os seus usos pretendidos. Com o crescimento e expansão das

atividades mineiras, a preocupação com os recursos hídricos se torna ainda maior,

já que a pressão sobre estes aumenta, e a possibilidade de danos é ainda maior.

O Brasil é um país que possui vastas reservas minerais, tendo destaque

neste cenário o Estado de Minas Gerais, particularmente, o Quadrilátero Ferrífero,

que abriga inúmeras reservas, principalmente de minério de ferro. A expansão da

exploração de minério de ferro nesta região é facilmente perceptível e anunciada

pelos veículos de comunicação, com perspectivas de aumento de renda, de

empregos e, consequentemente, da população.

A região do Alto Paraopeba, inserida dentro do Quadrilátero Ferrífero, tem

sido chamada de o novo Eldorado Brasileiro, isso porque a previsão de

investimentos nas indústrias mineradora e siderúrgica, nela abrigadas, é altíssima.

Nesse cenário, destaca-se a cidade de Congonhas/MG, que possui grandes

empresas mineradoras, as quais possuem projetos de expansão e de aumento de

sua produção.

Diante disso, o Rio Maranhão, que corta a cidade e passa adjacente às

mineradoras, pode estar em risco, pois a pressão sobre ele pode ser além da sua

capacidade de recuperação (resiliência), e, por consequência, há o risco de

alteração da sua qualidade e classificação.

Assim, para evitar que impactos ambientais ocorram com a instalação e

operação das atividades mineiras (e mitigação dos danos que não podem ser

evitados), a legislação ambiental brasileira exige que seja realizado o Estudo de

Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) dos

2

empreendimentos minerários devem ser confeccionados com o devido respeito às

determinações legais, seguindo um termo de referência, que determinará o seu

conteúdo mínimo.

O EIA/RIMA se apresentam como instrumentos de gestão ambiental, pois

é a partir deles que será determinado o posicionamento dos órgãos ambientais e

das pessoas afetadas diante dos planos de instalação ou expansão das empresas,

devendo, pois, dar especial destaque à questão da qualidade das águas.

Ocorre que os termos de referência aplicáveis à mineração em Minas

Gerais são muito genéricos, não considerando o bem minerado e as particularidades

locais, o que pode causar problemas na elaboração de EIA/RIMA: excesso de dados

que não são realmente pertinentes e ausência de outros que seriam importantes

para o posicionamento dos interessados no licenciamento dos empreendimentos.

Por essa razão, o presente estudo tem por objetivo analisar possíveis

alterações na qualidade das águas do Alto Rio Maranhão que possam estar

associadas à mineração de ferro na cidade de Congonhas/MG, verificando, também,

se ocorreu previsão para impactos no corpo hídrico no EIA/RIMA de uma

mineradora de ferro localizada adjacente ao rio e a conformidade destes

instrumentos com a legislação pertinente e o termo de referência aplicável.

Como objetivos específicos do presente trabalho citam-se:

Analisar parâmetros de qualidade da água em um trecho do Alto

rio Maranhão que sofre influência de uma mineradora de ferro,

ao longo dos meses de julho de 2012 a março de 2013 e

verificar a adequação desses parâmetros à legislação ambiental

pertinente;

Analisar a adequação legal do EIA/RIMA e verificar se houve

previsão para possíveis alterações nos referidos parâmetros e

as tecnologias descritas para monitorar, recuperar ou restaurar

danos ambientais no corpo hídrico;

Analisar o Termo de Referência para confecção de EIA de

mineração e propor alternativas de mudança no tocante a um

instrumento mais direcionado à mineração de ferro.

3

2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

2.1 Importância da Mineração

A atividade mineradora é uma das atividades mais antigas exercidas pelo

homem. Ela é tão importante e fundamental para a humanidade que a história da

civilização adota suas diferentes modalidades como marco divisório de suas eras:

idade da pedra lascada (período paleolítico), idade da pedra polida (neolítico) e

idade dos metais (cobre, bronze e ferro) (FERREIRA, 2012).

Atualmente, a essencialidade dos bens minerais repousa no fato de que

inúmeros produtos indispensáveis são feitos a partir de matérias-primas provindas

da exploração mineral (como automóveis, telefones e computadores), que

aprimoram e mantêm a qualidade de vida do homem, e sem os quais seria

impossível manter a modernidade e a tecnologia (MENDONÇA, 2012).

Além disso, a atividade mineradora é responsável pela geração de

empregos diretos e indiretos e de tributos (FLORES e LIMA, 2012), sendo, dessa

forma, uma atividade importante sob o ponto de vista social e econômico.

Neste sentido, o Brasil tem posição de destaque, figurando entre os dez

maiores produtores minerais no mundo, sendo que a estimativa é que o valor da

produção mineral brasileira tenha atingido US$ 51 bilhões em 2012, o que

corresponde a um crescimento de 900% quando comparado ao ano de 2002.

(IBRAM, 2012).

No que tange às reservas de minério de ferro no Brasil, estas são da

ordem de 29,6 bilhões de toneladas (com um teor médio de 52,95% de ferro) e estão

localizadas, em sua quase totalidade, no estado de Minas Gerais (79,7% das

reservas e teor médio de 51,4% de ferro) (DNPM, 2012; IBRAM, 2012), que teve a

4

sua história de desenvolvimento atrelada às atividades de mineração, figurando

como o principal estado produtor de minério de ferro do país (MENDONÇA, 2012).

O Estado é responsável por mais da metade da produção mineral

nacional (69,1%), com destaque para a região do Quadrilátero Ferrífero, importante

estância mineral que abriga não só importantes reservas de minério de ferro, mas,

também reservas de ouro, calcário, bauxita, manganês, argila, caulim, etc (DNPM,

2012; IBRAM, 2012; PRADO FILHO e SOUZA, 2004).

Inserido no Quadrilátero Ferrífero está o município de Congonhas/MG,

que diante de seu potencial minerador, com grandes reservas de minério de ferro,

atraiu e atrai grandes empresas do setor mineral, que estão em processo de franca

expansão (CODAP, 2012).

2.2 Mineração: conceito e fases

Mineração é o termo utilizado para a extração e beneficiamento de

minerais que se encontram em estado natural, conferindo-lhes valor econômico,

podendo ser conceituada como sendo a arte de descobrir, avaliar e extrair

substâncias minerais ou fósseis, existentes na superfície ou no interior da Terra,

com o objetivo de aproveitamento econômico dos corpos minerais que se revelarem

jazidas (FLORES, 2006).

A exploração mineral é realizada em várias fases, sendo a primeira o

reconhecimento do local onde se encontra o depósito mineral, que visa delimitar as

zonas de prováveis ocorrências de minerais, compreendendo, assim, o inventário

dos bens minerais e registro em bases cartográficas (BRASIL, 1967).Após o

reconhecimento do local, passa-se a fase de prospecção, em que novas pesquisas

de exploração são feitas, utilizando métodos geológicos, geoquímicos ou geofísicos,

com o escopo de localizar e delimitar as possíveis jazidas, baseando-se em

5

diferentes fontes primárias de informações, tais como a literatura, mapeamento e

reconhecimento geológico, correlações estratigráficas, informações de terceiros e

outros (FLORES, 2006).

Assim, se a área demonstrar potencial mineral a ser explorado, passa-se

à fase de exploração com a abertura de trincheiras e poços para pesquisas mais

detalhadas da base e das formações geológicas e aquisição de amostras para

análises químicas. A partir dos dados obtidos, é analisada a viabilidade técnica e

econômica da jazida, que, sendo comprovada, dá início aos estudos de

sequenciamento de lavra, definição dos processos de beneficiamento do minério e

estudos de implantação (RIPLEY et al., 1996).

A lavra é a extração controlada dos recursos minerais, que, no caso do

minério de ferro, pode ser feita através de processos mecânicos ou com utilização

de explosivos (MENDONÇA, 2012). Nesta fase, é retirado o estéril (porção mineral

não dotada de valor econômico) que é encaminhado para uma pilha de disposição

controlada, chamada “pilha da estéril”. Assim, inicia-se a retirada do minério em seu

estado bruto (in natura), que é encaminhado para os processos de beneficiamento.

Este minério ganha o nome de ROM (Run of Mine – vindo da mina) (RIPLEY et al.,

1996).

Passa-se, assim, ao beneficiamento, que é definido pela Norma

Regulamentadora de Mineração nº 18, do Departamento Nacional de Pesquisa

Mineral (DNPM), como tratamento que objetiva preparar granulometricamente,

concentrar ou purificar minérios por métodos físicos ou químicos sem que haja

alteração da constituição química dos minerais (DNPM, 2001). Ela se divide em três

subfases: preparação/cominuição, classificação e concentração.

Especificamente para o minério de ferro, as operações de beneficiamento

compreendem, basicamente, as seguintes etapas (CARVALHO, 2012):

Cominuição, que pode ser feita através de britagem e moagem;

Separação por tamanhos, que pode ser feita por peneiramento e

classificação granulométrica;

Concentração, que pode ser gravítica, magnética, eletrostática e

por flotação;

6

Eliminação de parte da água do concentrado, que é feita por

espessamento e filtragem;

Disposição de rejeitos.

A Figura 01 demonstra um esquema resumido do processo de

beneficiamento do minério de ferro.

FIGURA 1 - Esquema de beneficiamento de minério de ferro. Fonte: Autorizado por FIGUEIREDO, 2007.

De acordo com Cabral (2010), na preparação, o minério sofre o processo

de cominuição, tendo o seu tamanho reduzido com o objetivo de produzir partículas

com tamanho e formato pré-determinados e liberar minerais úteis passíveis de

7

concentração. Já na classificação há a separação do minério pelo tamanho das

partículas de acordo com a aplicação industrial.

Após essa fase, passa-se à concentração, em que ocorre a separação do

mineral desejado do não desejado e da ganga, através de processos físico-

químicos. Os métodos mais comuns são a concentração gravítica, a separação

magnética, a ciclonagem e a flotação, sendo estes dois últimos muito comuns na

região do Quadrilátero Ferrífero, que podem ser empregados em separado ou

combinados (CABRAL, 2010). A seleção do método de concentração é baseada

principalmente na assembleia mineralógica (CABRAL, 2010), que vai determinar um

melhor controle de qualidade e o conhecimento do comportamento dos minérios de

ferro nos processos de beneficiamento e metalúrgicos, dependendo, assim, do

conhecimento da análise estrutural detalhada do depósito mineral (TRZASKOS et

al., 2011).

Então, ocorre o espessamento e, ou filtragem que promovem a separação

do material particulado da água, que é, então, recirculada, e o restante, chamado

rejeito, é direcionado para a barragem de rejeitos (FIGUEIREDO, 2007).

2.3 Impactos ambientais associados à mineração de ferro

É fato que a atividade mineradora gera muita riqueza. Contudo a

mineração de ferro também traz uma série de problemas (MILANEZ, 2012) e, com o

aumento das atividades de mineração no Quadrilátero Ferrífero, os impactos

ambientais no meio físico aumentaram muito nos últimos quarenta anos (ROESER e

ROESER, 2010).

Isso se deve ao fato de que, na exploração mineral, os impactos sobre o

meio ambiente estão presentes em todas as fases das atividades, como: sondagens,

8

lavra, deposição de estéreis e, ou rejeitos, beneficiamento e recuperação da área

minerada (IBRAM, 2012).

Os principais distúrbios associados à mineração de ferro podem ser

atribuídos ao método de exploração em cavas a céu aberto, já que as lavras se

desenvolvem pelo sistema de bancadas, sendo que o desmonte das rochas é feito

com explosivos, escavadeiras e o transporte em caminhões fora de estrada,

resultando na emissão de material particulado. Além disso, o beneficiamento a

úmido do minério exige a construção de barragens de rejeitos, para as quais são

destinadas as águas utilizadas nos processos de beneficiamento (MENDONÇA,

2012).

Dessa forma, os efeitos ambientais da extração podem produzir danos à

flora e fauna (incitando a fuga dos animais selvagens), alteração da paisagem, além

do rebaixamento do lençol freático em razão do bombeamento da água (FLORES,

2006; FIGUEIREDO, 2000), sendo, portanto, responsável por sérios danos ao meio

físico durante toda a vida do empreendimento e podendo atingir o solo, o ar e as

águas (FLORES e LIMA, 2012), conforme a Figura 02.

9

FIGURA 2 - Principais impactos ambientais na água, ar e solo causados pela atividade mineradora em geral. Fonte: FLORES, 2006; FIGUEIREDO, 2000; MENDONÇA, 2012.

FASES DA MINERAÇÃO MEIO FÍSICO IMPACTO AMBIENTAL

Pesquisa/Prospecção

Água Allteração da qualidade

Ar Emissão de ruído, poeira e material

particulado

Solo Aceleração de

processos erosivos

Desenvolvimento

Água Carreamento de sólidos, aumento

da turbidez

Ar Emissão de ruído, poeira e material

particulado

Solo Compactação,

erosão

Extração Beneficiamento

Água

Aumento de turbidez, sólidos dissolvidos; alteração pH;

poluição por metais pesados, óleos e graxas e fenóis; aumento da DBO; diminuição de oxigênio

dissolvido; rebaixamento do lençol freático

Ar

Intensa emissão de material particulado e poeira, emissão

de ruído

Solo Compactação,

intensificação dos processos erosivos

10

No que tange às águas, em especial, há uma relação estreita entre os

processos de extração mineral e as instalações da mina e a qualidades das águas,

conforme Figura 3. Isso porque a intensa produção de rejeitos no processo de

beneficiamento pode modificar as condições naturais locais (FIGUEIREDO, 2000,

FLORES E LIMA, 2012), pois contém uma série de potenciais poluentes dos

recursos hídricos, tais como sólidos em suspensão, metais, compostos orgânicos e

óleos.

FIGURA 3 - Esquema das principais estruturas de uma mina (à céu aberto) com ênfase na sua relação com os corpos d'água. Fonte: Autorizado por MENDONÇA, 2012.

Em decorrência disso, vários parâmetros indicadores da qualidade das

águas podem ser alterados e contaminantes podem ser adicionados ao meio, como,

por exemplo, incremento das concentrações de óleos, detergentes, aumento do teor

de metais e sólidos dissolvidos, incremento da turbidez e aumento do nível de

desoxigenação, alteração do pH, criando, assim, condições adversas à biota

aquática. Ainda pode ocorrer poluição do lençol freático e alteração dos cursos dos

rios (BRUM e OLIVEIRA JR, 2000; FLORES e LIMA, 2012).

11

Essa situação é preocupante, já que a água é um elemento de suma e

vital importância à vida no planeta, fazendo parte de incontáveis processos químicos

e biológicos da biota e servindo como alimento, constituição inorgânica e matéria-

prima (MEZOMO, 2009). Dessa forma é necessário uma legislação mais rigorosa no

sentindo de proteção dos mananciais e prevenção dos impactos ambientais.

Por todo o exposto, quando se trata de gestão ambiental, os programas

de monitoramento da qualidade da água também se configuram como um

importante instrumento para gerir os recursos hídricos, uma vez que permite

aumentar a capacidade de prognóstico da qualidade das águas, ajudando, assim na

tomada de decisão gerencial e oferecendo as condições para prever situações de

risco (MORETTO et al., 2012).

2.4 Mineração e sustentabilidade ambiental da mineração

A mineração, em razão da natureza exaurível dos bens minerais e pelas

significativas alterações que provoca no meio ambiente, necessita adequar-se às

novas exigências sustentáveis, ou seja, os empreendimentos minerários devem

internalizar a obrigação de crescer com equilíbrio ambiental (SIMÕES, 2010),

inserido dentro do que é chamado desenvolvimento sustentável.

O termo desenvolvimento sustentável é recente, data de 1987, quando foi

lançado o trabalho Our common future (Nosso futuro comum), também conhecido

como o relatório de Bruntland, que caracterizou o desenvolvimento sustentável como

um conceito político e um conceito amplo para o progresso econômico e social que

era fixado como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem

comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias

necessidades (VEIGA, 2010).

12

Esta conceituação tem caráter extremamente antropocêntrico, ou seja,

coloca o homem acima da natureza, e não como parte dela. Contrapondo-se a este

antropocentrismo, aparece o índice da Pegada Ecológica, desenvolvido pelo Fundo

para a Vida Selvagem, que é uma medida de como o consumo pode afetar o meio

ambiente, levando em consideração a produção de alimentos e fibras, o consumo de

energia e o uso humano da terra para espaço de vida e outros fins (DIETZ et al.,

2007).

Assim, quanto maior a exploração do meio ambiente, maior se torna a

marca que se deixa na Terra. O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo

exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados são

rastros deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da natureza

(WWF, 2011).

Diante disso, a ideia atual passa pelo estabelecimento de uma eficiência

econômica, conjugada com a justiça social e a harmonia ambiental, pensando nas

próximas gerações. É uma forma de exploração de recursos, orientação dos

investimentos e os rumos do desenvolvimento ecológico (MAIMON, 1996 apud

CAMARGO, 2003).

O desenvolvimento sustentável pode ser definido, deste modo, como

aquele economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente adequado

(SACHS, 2004 apud VIANA, 2012), que estabeleça condições em que todos os

membros da sociedade sejam capazes de determinar e alcançar suas necessidades,

ao mesmo tempo em que haja manutenção da diversidade e qualidade e da

capacidade de dar suporte à vida dos homens e outros seres vivos. Em outras

palavras, as condições humanas e ecológicas são de igual importância, e uma

sociedade sustentável deve alcançar esses dois objetivos conjuntamente (VIANA,

2012).

Diante da já citada natureza exaurível intrínseca do recurso mineral, para

que a mineração possa ser considerada uma atividade sustentável, ela precisa

promover a equidade intra e intergeração, ou seja, a partir da perspectiva da

geração atual, a mineração apenas pode ser considerada sustentável se minimizar

13

os seus impactos ambientais e mantiver certos níveis de proteção ecológica e de

padrões de qualidade ambiental (ENRIQUEZ, 2009).

Isso, no contexto das empresas mineradoras, requer compromisso

contínuo com a melhoria ambiental e socioeconômica, desde a pesquisa e a

operação, até o fechamento da mina (HILSON e MURCK, 2000 apud ENRIQUEZ e

DRUMMOND, 2007).

Portanto, a sustentabilidade ambiental na mineração passa pela busca

por técnicas de exploração mineral menos agressivas ao meio ambiente e pela

recuperação das áreas degradadas, além do aproveitamento dos recursos minerais

de maneira compatível com a preservação dos aspectos ambientais através de

técnicas eficazes que aproveitem ao máximo o minério extraído, diminuindo a

quantidade de rejeitos e, por consequência, a exploração de novas minas, mantendo

os recursos minerais por mais tempo (FLORES e LIMA, 2012).

Diante deste contexto, o Estudo de Impacto Ambiental se mostra como

instrumento de gestão ambiental inserido na busca da sustentabilidade na

mineração, uma vez que o arrolamento das tecnologias menos agressivas de

exploração, os possíveis impactos e a forma de mitigação e a forma de recuperação

do dano ambiental fazem parte de seu conteúdo obrigatório (CONAMA, 1986).

Tudo isso fornece subsídios para que as autoridades tomem ciência e

tenham consciência das vantagens e desvantagens do empreendimento para a

região, viabilizando uma forma de sustentabilidade da atividade minerária,

compatibilizando-a com a qualidade ambiental sustentável (REIS, 2011).

2.5 Legislação mineral e ambiental pertinente

No que tange à atividade mineral, a legislação pertinente inicia-se pelo

Direito Minerário e passa para o Direito Ambiental. O Direito Minerário é um ramo do

14

direito público formado por um conjunto de normas que disciplina a atividade mineira

sob os enfoques preventivo, corretivo e de fomento dos empreendimentos

minerários (POVEDA, 2007).

Como Diploma Legal principal, tem-se o Código de Mineração Brasileiro,

Decreto Lei 227/1967, que regula os direitos sobre as substâncias minerais ou

fósseis, encontradas na superfície ou no interior da terra, constituindo os recursos

minerais, o regime de seu aproveitamento e a forma de fiscalização da pesquisa, da

lavra e de outros aspectos da indústria mineral (BRASIL, 1967). Ou seja, o Código

de Mineração disciplinou a atividade, especificando a maneira de realizar a pesquisa

e a lavra de bens minerais (TONIDANDEL et al., 2012).

Ao longo dos anos, o Código de Mineração sofreu alterações,

complementações e adaptações, como é o caso da Portaria nº 237/2001, do DNPM,

que estabeleceu as Normas Regulamentadoras da Mineração, tendo por objetivo

disciplinar o aproveitamento das jazidas, ponderando as condições técnicas e

tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, com o fim

de que o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária sejam ajustados

com a busca da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos

trabalhadores (DNPM, 2001).

Outro marco do Direito Minerário está presente na Constituição Federal

de 1988, que estabelece o recurso mineral como parte integrante do bem ambiental

(POVEDA, 2007), disciplinando não somente os direitos tributários e as

competências para legislar sobre os recursos minerais, mas também impondo

direitos e deveres dos empreendimentos minerários sobre a proteção do meio

ambiente (TONIDANDEL et al., 2012).

Os recursos minerais são considerados como parte integrante dos bens

ambientais e sua proteção constitucional é estabelecida no artigo 225 da

Constituição Federal: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,

impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988; TONIDANDEL et al., 2012.).

15

Os bens minerais, então, são considerados, sem quaisquer dúvidas,

recursos ambientais, conforme a Carta Magna de 1988 e, também, conforme

disposto no artigo 3°, inciso 5, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981: “Entende-

se por recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e

subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da

biosfera, a flora e a fauna” (BRASIL, 1981).

Apesar de ser anterior à Constituição Federal, a Lei ° 6.938/81, que

dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de

formulação e aplicação (BRASIL, 1981), foi por ela recepcionada. E, embora, não

tenha feito menção expressa sobre os Estudos de Impacto Ambiental, deu sinais

visíveis de que este faria parte do Ordenamento Jurídico Brasileiro definitivamente

(REIS, 2011), pois estabeleceu dentre os seus instrumentos a Avaliação de Impacto

Ambiental como fase obrigatória do processo de licenciamento de empreendimentos

de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras (CONAMA, 1997).

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) faz parte do processo de Avaliação

de Impacto Ambiental. Nele é imperioso que haja a descrição das medidas

mitigadoras dos impactos negativos, dentre elas os equipamentos de controle e

sistemas de tratamento de despejos, com a avaliação da eficiência de cada uma

delas (CONAMA, 1986).

Esta exigência é confirmada pela Constituição Federal de 1988, que

estabelece ações de mitigação e recuperação ambiental como uma obrigação legal,

pois aquele que explorar recursos minerais tem a responsabilidade de recuperar os

danos ambientais causados pela atividade de mineração, devendo ser usada, para

tal, uma solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei

(BRASIL, 1988).

Portanto, o objetivo principal do EIA é prever e prevenir os danos

ambientais, constituindo importante ferramenta de gestão ambiental, tratando-se,

portanto, de um dos mais importantes instrumentos de política ambiental que

permite uma ponderação entre os benefícios de um projeto e seus custos ambientais

(REIS, 2012).

16

Neste sentido, sua destinação é fazer com que os impactos ambientais

dos projetos e atividades sejam considerados na implementação do

empreendimento, sendo que também é obrigatório para as mineradoras, pois a lei

determina que os interessados em lavrar devam licenciar-se previamente (REIS,

2012).

O Artigo 5º da Resolução CONAMA 01/86 estabelece que o EIA deve,

dentre outras obrigações:

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou

indiretamente afetada pelos impactos, considerando a bacia

hidrográfica na qual se localiza, devendo ser realizado um

diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento;

Descrever e analisar os recursos ambientais e suas interações

de modo a caracterizar a situação ambiental da área,

considerando o meio físico (incluindo os recursos hídricos), o

meio biológico e o meio sócio- econômico;

Analisar os impactos ambientais do projeto com a identificação,

previsão da magnitude e interpretação da importância dos

prováveis impactos relevantes e a definição das medidas

mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos

de controle e sistemas de tratamento de despejos;

Elaborar o programa de acompanhamento e monitoramento,

indicando os fatores e parâmetros a serem considerados

(CONAMA, 1986).

Em Minas Gerais, o conteúdo técnico para a elaboração do EIA das

atividades minerárias em áreas cársticas deve seguir seu respectivo Termo de

Referência, que exige, basicamente, as seguintes informações:

Descrição do Empreendimento;

Diagnóstico ambiental;

Descrição do meio físico;

Descrição do meio biótico;

Descrição do meio sócio econômico;

17

Identificação e avaliação dos impactos ambientais;

Proposição de medidas mitigadoras;

Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos

ambientais;

Compensação ambiental e

Plano de recuperação de áreas degradadas.

No que tange às águas, é fato que elas estão sob o impacto das diversas

atividades antrópicas recorrentes em suas inúmeras drenagens, podendo receber o

imenso aporte de efluentes domésticos e industriais, como da mineração,

ocasionando a degradação destes cursos d’água. Assim, a deterioração da

qualidade da água pode ser causada em razão da pressão antrópica sobre os

ambientes aquáticos, em maior ou menor escala (ALVES et al., 2012).

Diante disso, além da exigência legal de se estabelecer a qualidade e os

impactos sobre os recursos hídricos presentes no EIA, existe a proteção da Lei

9433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).

Os objetivos da PNRH são assegurar, à atual e às futuras gerações, a

necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos

respectivos usos e garantir a utilização racional e integrada dos recursos hídricos

com vistas ao desenvolvimento sustentável (BRASIL, 1997).

Entre os instrumentos contemplados na PNRH, o enquadramento visa

assegurar ao corpo d’água a qualidade compatível com os usos mais exigentes

(MACHADO, 2008).

Neste sentido, a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) nº 357 de 2005 e a Deliberação Normativa Conjunta do Conselho de

Política Ambiental (COPAM) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

nº 01/2008 dispõem sobre a classificação e diretrizes ambientais para o

enquadramento dos corpos de água superficiais, e estabelece condições e padrões

para o lançamento de efluentes, através de parâmetros ambientais, tais como níveis

de fósforo, nitrogênio, coliformes fecais e metais pesados.

18

A Lei 9433/97 determinou o enquadramento dos corpos d’água em

classes de acordo com o uso preponderante da água, sendo que a Resolução

CONAMA 357/05 e a Deliberação Normativa COPAM/CERH-MG nº 01/08

estabelecem 13 classes de usos de água, agrupados em três categorias: águas

doces, salinas e salobras (BRASIL, 1997; COPAM, 2008; CONAMA, 2005).

Enquadrar, portanto, é determinar os padrões de qualidade para as águas

superficiais da bacia, baseado nos usos futuros pretendidos, pressupondo uma

divisão da rede hidrográfica em trechos, associado a uma vazão de referência

(quantidade de água), sendo, assim, um processo técnico apoiado na participação

social (MEZOMO, 2008).

De acordo com Granziera (2001 apud ANA, 2007), o enquadramento dos

corpos d’água possui um sentido de proteção da água em si e da saúde pública, e,

também, uma preocupação com o fator econômico em relação aos custos de

tratamento da água para abastecimento público, já que quanto pior a qualidade das

águas, mais dispendioso será o tratamento.

Ademais, o instrumento em tela representa, indiretamente, um mecanismo

de controle do uso e de ocupação do solo, já que restringe a implantação de

empreendimentos cujos usos não consigam manter a qualidade de água na classe

em que o corpo d´água fora enquadrado (ANA, 2007). E, ainda, permite uma melhor

adequação de custos de controle da poluição, já que possibilita que os níveis de

poluentes estejam de acordo com os usos que se pretende dar ao corpo d’água nos

seus diferentes trechos (ANA, 2007).

Assim, o enquadramento dos corpos d’água se configura como um

importante instrumento de planejamento ambiental, sendo que a classe do

enquadramento a ser alcançada no futuro, para um corpo d’água, deverá ser

definida em um pacto construído pela sociedade, levando em conta as prioridades

de uso da água. Como instrumento de planejamento, representa a visão global da

bacia, necessitando de uma visão em macro escala (“do todo”) para se tomar a

decisão de quais são os usos prioritários em cada trecho de rio, fixando uma visão

futura da bacia e estabelecendo metas de qualidade a serem alcançados no médio e

longo prazo e, fazendo parte do plano de bacia como garantia de integração entre os

19

aspectos quantitativos e qualitativos do uso da água (PORTO, 2002 apud ANA,

2007).

Segundo Machado (2008), a competência para classificar cada corpo

hídrico é atribuição do organismo público competente para licenciar, fiscalizar e

impor penalidades administrativas ambientais. Assim, em Minas Gerais, essa

atribuição pertence ao Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), que em

sua Deliberação Normativa n°14, de 1995, enquadrou o Rio Maranhão como corpo

hídrico classe 2, cujas águas podem ser destinadas à:

Abastecimento para consumo humano, após tratamento

convencional (clarificação com utilização de coagulação e

floculação, seguida de desinfecção e correção de pH);

Proteção das comunidades aquáticas;

Recreação de contato primário, tais como natação, esqui

aquático e mergulho;

Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,

campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a

ter contato direto;

Aquicultura e atividade de pesca.

2.6 Congonhas e a mineração

A cidade de Congonhas está localizada na região central de Minas

Gerais, com uma área de 304,04 km2, possuindo uma população 48.519 habitantes

(IBGE, 2013).

O município foi criado oficialmente em 1938, mas a história da cidade é

bem mais antiga e se confunde com a ocupação do estado de Minas Gerais

(GIAROLA, 2012), sendo que a criação da freguesia de Congonhas ocorreu entre os

20

anos de 1734 e 1749 (MILANEZ, 2011). Durante esse período, a intensidade da

exploração mineral era tal que o Brasil chegou a contribuir com cerca da metade da

produção mundial de ouro e diamantes (MACHADO e FIGUEIRÔA apud MILANEZ,

2011).

A cidade surgiu, então, da lavra do Rio Maranhão, pertencente à Bacia do

Paraopeba e, posteriormente, a exploração estendeu-se a outros locais e a grande

quantidade de ouro extraída favoreceu o crescimento rápido do vilarejo (IBGE,

2013).

O processo de urbanização da cidade é antigo. Já em 1960, 52% da

população viviam na área urbana, sendo a terceira cidade mais populosa da região

(depois de Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto). Embora não tenha a maior

população, Congonhas é a cidade mais urbanizada, uma vez que apenas 2,7% da

sua população vive em áreas rurais (MILANEZ, 2011).

No período de 2000 a 2010, a população de Congonhas cresceu em torno

de 18% (a população aumentou de 41,3 mil habitantes para 48,6 mil habitantes),

bem acima da média estadual de 9% (MILANEZ, 2011). Estima-se que essa

população alcançou 63.792 habitantes em 2012 (FERREIRA, 2012).

Essa situação se deve, em grande parte, ao crescimento da indústria

minero-siderúrgica da região do Alto Paraopeba (incluindo o município de

Congonhas), que abriga siderúrgicas (Gerdau Açominas, VSB) e mineradoras (CSN,

Namisa, Ferrous, Vale), contando com inúmeros projetos e investimentos para o

setor de mineração (CODAP, 2012).

Em Congonhas, a atividade mineradora é tão forte que 50,7% do seu

espaço superficial estão comprometidos com a extração de minério de ferro, com

significativos 100 processos registrados no seu território, sendo as empresas Vale,

CSN e Ferrous as mais expressivas do município. A Mina Casa de Pedra

(pertencente à CSN) é o principal empreendimento minerário de Congonhas

(FERREIRA, 2012).

A Mina Casa de Pedra localiza‐se ao sudoeste do Quadrilátero Ferrífero,

fazendo parte da Formação Cauê (GIAROLA, 2011). Ela está situada a

21

aproximadamente 10 km da sede do município de Congonhas e cerca de 70 km de

Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, e contempla as atividades de lavra,

beneficiamento e embarque de minério de ferro. O processo de beneficiamento inclui

todas as etapas necessárias para obtenção de concentrados de minério de ferro que

geram produtos (carga metálica) para a Usina de Volta Redonda e outros clientes

(FIGUEIREDO, 2007).

As reservas provadas e prováveis são de 1,6 bilhão de toneladas, de

minério de ferro de alta qualidade (teor de 68% de ferro), e com os projetos de

expansão na mina de Casa de Pedra, a previsão é que a capacidade de produção

da mina atingirá 50 milhões de toneladas anuais nos próximos anos (CSN, 2013).

E é certo que, com o aumento da produção, haverá, automaticamente, um

aumento no volume de rejeito. Para se ter uma ideia, considerando-se uma

produção de 30.000.000 toneladas/ano de produtos, a previsão de geração de

rejeitos e lamas em Casa de Pedra, até 2028, seria de, aproximadamente,

340.000.000 toneladas. Este valor aumentará significativamente quando a produção

prevista chegar a 40.000.000 toneladas/ano de produtos (FIGUEIREDO, 2007).

Os impactos ambientais negativos associados à mineração são facilmente

perceptíveis em Congonhas, MG, já que a poluição do ar por material particulado

deixa a cidade com uma cor marrom avermelhada, o que pode gerar uma série de

problemas de saúde, principalmente irritações no sistema respiratório (GIAROLA,

2012).

No tocante às águas, na Mina Casa de Pedra, estas são utilizadas na

umidificação de acessos, em correias transportadoras, nas usinas de classificação e

tratamento de minérios, lavagem de veículos, processos de limpeza, (FERREIRA,

2012), o que pode causar o carreamento de sólidos para o corpo d’água, com

alteração da turbidez.

Além disso, após a recuperação de cerca de 80% da água no processo

de beneficiamento, estes rejeitos são encaminhados para um grupo de barragens

localizado ao longo do córrego Casa de Pedra que deságua no Rio Maranhão

(GIAROLA, 2012), o que pode provocar alteração na qualidade de suas águas.

22

3 MATERIAIS E MÉTODOS

3.1 Local do estudo e pontos de amostragem

O estudo sobre a qualidade das águas e os possíveis impactos

ambientais associados à mineração foi realizado no Rio Maranhão, no trecho que

corre adjacente à mineradora Mina Casa de Pedra, no município de Congonhas/MG

(Figura 4). As Figuras 4 e 5 foram obtidas através de imagens de satélite do

software Google Earth® georreferenciadas no software AutoCAD®.

FIGURA 4 - Panorama geral da área de estudo com a localização do Rio Maranhão em relação à barragem de rejeitos, ao Córrego Casa de Pedra e à cidade de Congonhas. Fonte: Imagem do Google Earth® georreferenciada no AutoCAD®, 2013.

23

O Córrego Casa de Pedra recebe as águas da barragem e do sistema de

drenagem da mina e deságua no Rio Maranhão em ponto cujas coordenadas

geográficas são as seguintes: 20º30’42.82’’ S Latitude e 43°53’06.82 O Longitude.

Assim, para verificar se houve alteração em alguns parâmetros da

qualidade das águas do Rio Maranhão que pudesse estar associada diretamente

aos efluentes da atividade mineradora adjacente, e indiretamente ao

empreendimento minerário, foram estabelecidos três pontos de amostragem (Figura

5 e Quadro 1).

QUADRO 1

Localização e descrição dos pontos amostrais

Pontos Coordenadas Descrição

P1 20°30'44.80"S Latitude e

43°53'5.05” O Longitude

A montante do ponto de encontro do

Córrego Casa de Pedra com o Rio

Maranhão.



À jusante do ponto de encontro do

Córrego Casa de Pedra com o Rio

Maranhão



Bairro Plataforma na cidade de

Congonhas

A distância entre os pontos P1 e P2 é de 75 metros. O ponto P3 dista

georreferencialmente 2,375 km do ponto P2. A distância do ponto de interseção do

Córrego Casa de Pedra é de 65 metros em relação ao ponto P1 e 35 metros em

relação ao ponto P2.

24

FIGURA 5 - Localização dos três pontos amostrais (P1, P2, P3). Fonte: imagem do Google Earth® georreferenciada no AutoCAD®, 2013.

3.2 Coleta, estocagem e preservação das amostras de água

As coletas das amostras de água aconteceram nos dias 11/07/2012,

08/08/2012, 20/09/2012, 10/10/2012, 14/11/2012, 12/12/2013, 09/01/2012,

16/02/2013 e 13/03/2013 iniciando-se, em torno de 07:30 H, pelo ponto P1,

passando pelo ponto P2 e finalizando no ponto P3

As amostras foram coletadas em triplicata e na margem oposta ao ponto

de interseção do Córrego Casa de Pedra com o Rio Maranhão e a 3 metros das

margens na camada superficial (10 cm), formando amostras compostas. Após a

coleta, as amostras foram devidamente acondicionadas em frascos de vidro âmbar,

previamente lavados com solução de ácido nítrico, e preservadas conforme os

procedimentos estabelecidos no Standard Methods for Examination of Water and

Wastewater (APHA, 2005) (Quadro 02).

25

QUADRO 2

Formas de preservação das amostras de água de rio conforme parâmetro a ser determinado

Parâmetro Preservação

Ferro dissolvido, ferro total, manganês

dissolvido e manganês total Solução de HNO3 1:1 para pH<3

DBO5, pH, turbidez e sólidos totais

dissolvidos Refrigeração a 4 °C

Fenóis, óleos e graxas e oxigênio

dissolvidos Solução de H2SO4 1:1 para pH<2

Fonte: APHA, 2005.

3.3 Monitoramento da qualidade das águas do Rio Maranhão

Neste trabalho, foram determinados e analisados os seguintes

parâmetros físico-químicos nas amostras de água: ferro total e dissolvido, manganês

total e dissolvido, oxigênio dissolvido, sólidos totais dissolvidos, óleos e graxas,

fenóis, temperatura, pH e turbidez.

Para a determinação de fenóis, ferro total e dissolvido, manganês total e

dissolvido e óleos e graxas, as condições estabelecidas no Standard Methods for

Examination of Water and Wastewater foram usadas tanto para o preparo das

amostras, quanto para as determinações. Os métodos analíticos usados foram

espectroscopia de absorção molecular no UV-Visível para a determinação de fenóis

(método 5530), espectroscopia de absorção atômica por chama para determinação

de ferro e manganês (método 3111), gravimetria para óleos e graxas (método 5520),

teste DBO, 5 dias (DBO5, método 5210) (APHA, 2005).

A seguir, são detalhados os métodos analíticos usados na determinação

de cada um dos parâmetros. Para a realização dos mesmos foram usados os

seguintes reagentes: ácido sulfúrico concentrado, ácido clorídrico concentrado, ácido

nítrico concentrado e sulfato de sódio anidro da marca Impex; n-hexano da marca

26

Dinâmica; clorofórmio da marca Proquimios; 4-aminoantipirina e ferricianeto de

potássio da marca Sigma-Aldrich.

3.3.1 Demanda Bioquímica de Oxigênio (Método DBO5)

Para análise da demanda bioquímica de oxigênio (DBO), inicialmente, foi

preparada a água de diluição adicionando 5,00 L de água destilada saturada de

oxigênio dissolvido (com auxílio de uma bomba de aquário) em um balde de

polietileno (previamente higienizado), e 5,00 mL de cada uma das seguintes

soluções: solução tampão fosfato (pH 7,13), solução de sulfato de magnésio 0,091

mol L-1, solução de cloreto de cálcio 0,248 mol L-1, solução de cloreto férrico 0,00468

mol L-1 e solução de cloreto de amônio 0,0215 mol L-1. A mistura foi denominada

água de diluição.

Assim, foram misturados 210 mL de água de diluição, 100 mL de amostra

e 2 mL de lodo (de lagoa de estabilização). Em seguida, foi medido o oxigênio

dissolvido inicial, utilizando-se uma sonda multiparamétrica. Então, a amostra foi

transferida para um frasco de vidro âmbar com capacidade para 300 mL e incubado,

em uma incubadora tipo BOD (ACBLABOR®), por 5 dias, a 20 °C. Decorrido esse

período, o oxigênio dissolvido foi novamente medido, utilizando-se a sonda

multiparamétrica.

Os mesmos procedimentos foram realizados para o branco, composto por

310 mL de água de diluição e 2 mL de lodo (APHA, 2005).

Os cálculos foram realizados usando a equação 1:

Equação 1

27

Onde: ODf: oxigênio dissolvido final (mg L-1); ODi: oxigênio dissolvido inicial (mg L-1);

V1: volume de amostra (L); V2: volume de água de diluição (L); Vtotal: volume da

amostra, do lodo e da água de diluição (L); V3: volume da água de diluição e do lodo

(L).

3.3.2 Óleos e graxas (Método da partição gravimétrica)

Para determinar a massa de óleos e graxas contida na amostra,

primeiramente foi pesado um balão de fundo redondo de 100 mL vazio. Após esse

procedimento, foram medidos 400 mL de amostra (previamente acidificadas com

ácido sulfúrico 1:1 para pH < 2 para preservação da amostra) e transferidos para um

funil de separação de 500 mL, acrescentando-se 30 mL de n-hexano. A mistura foi

então agitada vigorosamente, por aproximadamente dois minutos. Após a separação

das camadas aquosa e orgânica, esta foi drenada para um erlenmeyer de 500 mL,

filtrada através de um papel de filtro contendo, aproximadamente, 10 g de sulfato de

sódio anidro e transferida para um balão de fundo redondo. Esse procedimento foi

repetido por mais duas vezes. Então, o solvente do balão foi destilado em um

rotoevaporador a 85 °C e o balão colocado para resfriar em um dessecador por 30

minutos. Em seguida, o balão de fundo redondo, contendo os óleos e graxas da

amostra, foi pesado novamente, e os valores da massa do balão vazio e com os

óleos e graxas foram usados para a determinação do teor destes compostos nas

amostras de água (APHA, 2005) usando a equação 2:

Equação 2

Onde: mf: massa final (vidraria e óleos e graxas) (mg); mv: massa do balão vazio

(mg).

28

3.3.3 Ferro total e dissolvido, manganês total e dissolvido.

Inicialmente, foi necessário o preparo das amostras, sendo que, para os

metais dissolvidos, este procedimento foi realizado filtrando-se um volume de 100

mL de amostra em um filtro de membrana com diâmetro de poro de 0,45 µm

diretamente para um frasco de vidro de 250 mL.

Já para a determinação do teor de metais totais, o preparo consistiu em

uma digestão ácida da amostra não filtrada, em que foram adicionados a um béquer

5,0 mL de ácido nítrico concentrado a 100,0 mL de amostra. A mistura foi digerida

lentamente sobre uma placa de aquecimento até que atingisse um volume de 10,0 a

20,0 mL e não apresentasse sólidos em suspensão. Depois disso, foi transferida

para um balão volumétrico de 100 mL, o qual foi aferido com água livre de metais

(APHA, 2005).

As quantificações dos metais foram realizadas através de padronização

externa, com padrões com concentração variando de 0,25 mg L-1 a 20 mg L-1 para o

ferro, e de 0,10 mg L-1 a 3,00 mg L-1 para o manganês. Para tal, foi usado um

Espectrômetro de Absorção Atômica de Chama (Espectra AA50), ajustado para os

comprimentos de onda de 372 nm para o ferro e 403,1 nm para o manganês.

3.3.4 Fenóis

A determinação da concentração de fenóis nas amostras de água foi feita

pelo método colorimétrico da 4-aminoantipirina. Inicialmente, destilou-se 500 mL de

amostra preservada conforme indicação do Quadro 2 supra. Em seguida, foram

adicionados a ela 6,00 mL de hidróxido de amônio concentrado para ajustar o pH

entre 10 e 11. Então, acrescentou-se 5,00 mL de solução de ferricianeto de potássio

29

80 g L-1 e 5,00 mL de solução de 4-aminoantipirina 20 g L-1, sob agitação, para

formação do complexo colorido. Após 15 min, foram adicionados à amostra 10,00

mL de clorofórmio e realizada uma extração líquido-líquido, sendo o extrato orgânico

drenado para um béquer de 100 mL contendo aproximadamente 10 g de sulfato de

sódio anidro. Este procedimento foi repetido mais duas vezes e os extratos unidos.

Para a quantificação dos fenóis, utilizou-se a padronização externa para

construção da curva analítica com faixa de concentração de 0,001 mg L-1 a 0,010 mg

L-1. Os padrões foram preparados de maneira semelhante às amostras (APHA,

2005). As absorbâncias das amostras e dos padrões foram lidas em um

Espectrofotômetro de absorção molecular no UV-Vis (Shimadzu UV 3600) no

comprimento de onda 452,6 nm.

Com os valores das absorbâncias, foi estabelecida uma regressão linear,

utilizando o software Microsoft Excel®. A partir da equação obtida, calculou-se a

concentração de fenóis, considerando as diluições realizadas, seguindo a equação

3:

Equação 3

Onde: x: concentração final de fenóis (mg L-1); y: absorbância lida (A); a e b:

coeficientes da regressão linear; 50: fator de diluição.

3.3.5 Oxigênio dissolvido, pH, sólidos totais dissolvidos, turbidez e

temperatura

Os parâmetros oxigênio dissolvido, turbidez, sólidos totais dissolvidos e pH

foram determinados utilizando-se uma sonda multiparamétrica (Horiba U52G)

(Figura 4). A temperatura foi medida in locu.

30

FIGURA 6 - Sonda multiparamétrica usada na determinação de oxigênio dissolvido, turbidez, sólidos totais dissolvidos e pH nas amostras de água do Rio Maranhão.(Fonte: acervo particular).

3.3.6 Testes estatísticos

Os dados obtidos nas análises foram tratados estatisticamente da

seguinte forma, todos ao nível de 95% de confiança.

Inicialmente foi verificada a normalidade da distribuição, utilizando o

software OriginPro 9®, sendo, então, constatada a distribuição normal das médias

das concentrações de cada ponto amostral. Dessa forma, foi realizado o teste

paramétrico da ANOVA (Análise de Variância) para determinar a diferença entre as

médias nos diferentes pontos de amostragem.

Então, foi realizado o teste de Tukey, para verificar a existência da

diferença entre as médias dos pontos amostrais, em cada mês de coleta. Este teste

31

é baseado na amplitude total estudentizada e pode ser utilizado para comparar todo

e qualquer contraste entre duas médias de tratamentos, considerado exato e de uso

muito simples quando o número de repetições é o mesmo para todos os tratamentos

(OLIVEIRA, 2008). Para a realização do teste de Tukey foram utilizados os

softwares OriginPro 9® e SISVAR® versão 5.3.

Para verificar a diferença entre as médias de cada ponto amostral ao

longo do tempo foi realizada a ANOVA seguida do teste de diferença de médias de

Scott-Knott, também utilizando o programa SISVAR® versão 5.3. Este teste objetiva

a separação de médias de tratamentos em grupos distintos sendo que os resultados

são facilmente interpretados, devido à ausência de ambiguidade. Desta forma este

procedimento resulta em maior objetividade e clareza (BORGES E FERREIRA,

2013), pois o teste de Scott e Knott é um teste de agrupamento de médias, evitando

a sobreposição de letras, já que são muitas médias a serem comparadas (09 médias

para cada ponto amostral).

A correlação entre as variações das concentrações dos parâmetros em

estudo foi verificada mediante Análise de Componentes Principais (Principal

Analysis Componentes - PCA) utilizando-se o programa XLSTAT® 2013.

3.3.7 Precipitação pluviométrica

A precipitação pluviométrica diária ocorrida durante o período das

amostragens foi coletada no site do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) para

a estação automática de Ouro Branco/MG (cidade vizinha a Congonhas/MG).

32

3.4 Análise do EIA/RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto

Ambiental relativos à expansão da Mina Casa de Pedra foram obtidos perante o

Arquivo de Regularização Ambiental do Sistema Estadual do Meio Ambiente e

Recursos Hídricos (SISEMA).

Neles, foi verificada a obediência à legislação ambiental vigente: Lei

6938/81, Artigo 225, parágrafo 2º da Constituição Federal Brasileira, Lei nº 9433/97,

Resoluções CONAMA nº 01/86 e nº 357/05, Deliberação Normativa COPAM/CERH-

MG nº 01/08 e Deliberação Normativa do Conselho de Política Ambiental (COPAM)

nº 14 de 1995. Também foi verificada a adequação do EIA/RIMA às exigências de

conteúdo obrigatório contidos no termo de referência para atividades mineradoras do

Estado de Minas Gerais.

A análise do EIA/RIMA fundamentada nessa legislação contemplou os

seguintes aspectos:

Na descrição do meio físico:

Qualidade das águas superficiais da área sob influência direta e

indireta da mina;

Pontos de amostragem;

Parâmetros analisados;

Metodologia seguida para determinação dos parâmetros.

Na previsão de impactos para o meio físico:

Se houve previsão para os impactos sobre o corpo hídrico

denominado Rio Maranhão, no ponto de encontro deste com as

águas provindas da mina pelo córrego denominado Casa de

Pedra, tanto na fase de implantação, quanto na fase de

operação do empreendimento.

Na proposição de medidas de controle ambiental:

33

Quais as técnicas para contenção ou mitigação dos impactos

gerados que foram mencionadas.

.

34

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 Precipitação pluviométrica

A precipitação durante o período do estudo foi monitorada na estação

automática de Ouro Branco/MG, cidade vizinha a Congonhas/MG e pertencente à

mesma região (Alto Paraopeba), uma vez que esta não possui estação

meteorológica. Essa estação pertence ao Instituto Nacional de Meteorologia

(INMET). Foi monitorada a precipitação diária ocorrida entre as datas de coleta de

amostras entre os meses de julho de 2012 a março de 2013.

O regime pluviométrico da região é caracterizado por um verão chuvoso

que se estende de outubro a março, sendo novembro, dezembro e janeiro os meses

mais chuvosos, e um inverno, que se estende de abril a setembro, sendo o período

de junho à agosto, o mais seco (com precipitações mensais próximas de zero). A

precipitação média anual é de 1565 mm (CSN, 2003).

Nos períodos entre junho e setembro de 2012, a precipitação chegou a

quase nulidade, com valores totais bem próximos a zero, com um volume de 0,2 mm

de chuva registrado entre as coletas de julho/agosto e de 1,8 mm entre as coletas de

amostra de agosto/setembro daquele ano. Com o início da estação chuvosa, houve

um aumento da precipitação, sendo que o maior volume de chuva foi verificado no o

período entre coletas de amostra de janeiro/fevereiro, em que foi registrada uma

precipitação total de 380,6 mm (Figura 20).

A precipitação registrada nas 48 horas anteriores à amostragem foram as

seguintes: em julho de 2012, 0,2 mm; em agosto de 2012, 0,0 mm; em setembro de

2012, 0,4 mm, em outubro de 2012, 0,0 mm; em novembro de 2012, 23,6 mm, em

dezembro de 2012, 6,8 mm; em janeiro de 2013, 0,2 mm; em fevereiro de 2013, 0,0

mm e em março de 2013, 7,2 mm (Figura 20).

35

FIGURA 7 - Precipitação diária registrada na estação meteorológica de Ouro Branco/MG. Em vermelho, as datas de coleta das amostras. Fonte: INMET (2012, 2013).

A precipitação por período, que é a soma das precipitações diárias

registradas entre as datas de coleta, e a precipitação diária (considerando as 48 H

antes da coleta das amostras) foram inseridas na análise de componente principal

(PCA – Principal Components Analysis), juntamente com todas as médias

observadas de cada um dos parâmetros de qualidade da água estudados em todos

os meses. Isto foi realizado a fim de verificar a correlação entre as concentrações

dos parâmetros de interesse e a precipitação pluviométrica do período. Além disso,

a precipitação pluviométrica também foi usada na interpretação dos resultados de

análises de cada parâmetro ao longo do estudo.

4.2 Análise da qualidade das águas do Rio Maranhão

As águas do Alto Rio Maranhão foram escolhidas como objeto de estudo

devido ao grande número de empreendimentos minerários adjacentes a ele, e em

36

razão da sua vulnerabilidade ocasionada pela relação com as estruturas da mina,

tais como a pilha de estéril, cava, planta de beneficiamento e, principalmente, a

barragem de rejeitos, cujos sistemas de drenagem podem carrear para o corpo

d’água substâncias que alteram suas características físico-químicas, causando

assim, impactos ambientais negativos.

Assim, diante da natureza do empreendimento, que é uma expansão da

mineração de ferro, foram escolhidos, para análise, parâmetros que poderiam ser

alterados em decorrência desta atividade, que são ferro total e dissolvido, manganês

total e dissolvido, óleos e graxas, fenóis, turbidez, sólidos totais dissolvidos, oxigênio

dissolvido, pH e temperatura. Os resultados das análises foram comparados com os

limites estabelecidos para os rios enquadrados como Classe 2, nos termos da

legislação ambiental. Destaca-se que o enquadramento dos corpos d’água, definido

como o estabelecimento do nível de qualidade a ser alcançado ou mantido em um

corpo hídrico ao longo do tempo (FREIRE e MARTINS, 2009), é realizado por

classes, e, em Minas Gerais, é responsabilidade do COPAM.

Cada uma dessas classes corresponde a uma determinada qualidade de

água a ser obrigatoriamente mantida no corpo d’água, de acordo com os usos

principais almejados. A qualidade da água é expressa em padrões que estabelecem

limites máximos e, ou mínimos para um grupo de substâncias listadas na Resolução

CONAMA nº 357/ 05. Estes padrões foram estabelecidos com o objetivo de controlar

o despejo no meio ambiente de poluentes, de maneira a coibir o lançamento em

níveis nocivos ou perigosos para os seres humanos e outras formas de vida,

levando-se em consideração que tanto a saúde e o bem-estar humano, quanto o

equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados pela deterioração da

qualidade das águas (BRASIL, 1997; COPAM, 2008; CONAMA, 2005; MEZOMO,

2008).

Ressalta-se que o enquadramento dos corpos d’água deve estar baseado

não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que

deveriam possuir para atender às necessidades da comunidade. Assim, os usos

pretendidos foram fixados considerando os anseios da população afetada, de forma

que a classificação do corpo hídrico é realizada com a participação pública e de

37

acordo com o uso e ocupação do solo fixado na lei orgânica de cada município

(CONAMA, 2005; ANA, 2007).

Dessa forma, existe a necessidade de se avaliar a qualidade do corpo

hídrico, pois, se ele se apresentar violado perante a classe em que foi enquadrado,

não poderá ser utilizado para os usos desejados, o que também deve ser

considerado nos processos de licenciamento de empreendimentos a serem

instalados na bacia hidrográfica.

Por todo exposto, a escolha dos pontos de amostragem objetivou verificar

os impactos ambientais diretos e indiretos que pudessem estar associados à

mineração de ferro, e, por essa razão, foram fixados um ponto a jusante e outro a

montante do local de encontro das águas provindas da barragem da mineradora

através do Córrego Casa de Pedra com o Rio Maranhão (P1 e P2) e um terceiro

ponto que verificasse a situação dos parâmetros dentro de uma área urbana,

localizado no Bairro Plataforma, Congonhas/MG (P3), que poderia demonstrar os

impactos ambientais indiretos associados à atividade da mineradora (Figura 7). A

variação de cada parâmetro de qualidade da água estudado ao longo do tempo e

nos diferentes pontos amostrais é mostrada a seguir.

4.2.1 Ferro total e dissolvido

O ferro é comumente encontrado em águas naturais em concentrações

que variam de acordo com as características geológicas de cada local (ANDRADE,

2010). As fontes naturais de ferro para o ambiente aquático são, principalmente, o

intemperismo das rochas que compõem a bacia de drenagem e a erosão de solos

ricos nesses materiais. Além disso, atividades antrópicas, como a mineração de

ferro, também têm se mostrado responsáveis pelos elevados níveis desses

elementos nos corpos d’água (OLIVEIRA et al., 2012).

38

A Resolução CONAMA nº 357/05 e a Deliberação Normativa

COPAM/CERH-MG nº 01/08 estabelecem como limite máximo para o ferro

dissolvido a concentração de 0,3 mg L-1 e não fazem referência ao limite para o ferro

total (CONAMA, 2005; COPAM/CERH, 2008). Provavelmente, a ausência desta

informação na legislação se deve ao equilíbrio entre o ferro total e o ferro dissolvido

que ocorre no ambiente aquático, sendo que aquele pode ser alterado em função da

variação na concentração deste. Assim, altas concentrações de ferro podem levar à

formação de complexos de ferro total. A complexação nada mais é que a formação

de compostos coordenados entre a matéria orgânica e os metais presentes,

aumentando, assim, a concentração do metal no corpo d’água (BAHIA et al., 2011;

MORUZZI e REALI, 2012).

De acordo com Moruzzi e Reali (2012) tanto o ferro, quanto o manganês

apresentam-se dissolvidos sob diferentes formas que dependem basicamente do pH

da água. Alguns exemplos são os hidróxidos complexos de Fe2+, que podem estar

presentes na forma de Fe2+, FeOH+, Fe(OH)3-; assim como o Fe3+, que pode estar

presente na forma solúvel como Fe3+, FeOH2+, Fe(OH)2+, Fe(OH)4-, além de

complexos inorgânicos com bicarbonato, sulfato ou fosfato. Ainda de acordo com

estes autores, compostos orgânicos podem reduzir Fe3+ para Fe2+, resultando num

retardamento da oxidação ou formando complexos orgânicos de Fe2+.

Tanto o ferro total como o ferro dissolvido foram encontrados em grandes

concentrações nas amostras de água do Rio Maranhão (Figuras 8 e 9), sendo que,

para o ferro dissolvido, houve violação no limite máximo estabelecido na legislação

supracitada. Isto ocorreu em todos os meses e em todos os pontos amostrais.

39

FIGURA 8 - Variação da concentração de ferro total nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

A concentração de ferro total variou de 1,06 mg L-1 a 21,5 mg L-1, no

ponto P1 (à montante do ponto de interseção do córrego Casa de Pedra com o Rio

Maranhão), de 1,24 mg L-1 a 21,5 mg L-1 no ponto P2 (à jusante do ponto de

interseção entre o Córrego Casa de Pedra e o Rio Maranhão) e de 0,99 mg L-1 a

31,42 mg L-1 no ponto P3 (Bairro Plataforma, Congonhas/MG).

Após a aplicação do teste estatístico para verificar a diferença entre as

médias dos pontos amostrais em cada mês (Tukey), verificou-se que somente nos

meses de novembro e março houve diferença estatística entre as médias das

concentrações com as maiores observações encontradas no ponto P3. As altas

concentrações verificadas em todo o trecho estudado do Rio Maranhão indicam que

a fonte de ferro total para o corpo d’água localiza-se antes mesmo do ponto P1.

Como os solos da região são ricos em ferro, as atividades mineradoras instaladas na

bacia hidrográfica propiciam um aumento da concentração desse parâmetro na

água, em função do carreamento do solo para os corpos hídricos.

a a a a

b

b

a

a

a

a ab b

a

40

Tudo isso foi comprovado pela verificação das concentrações do metal ao

longo do tempo, pela aplicação do teste estatístico de Scott-Knott, que demonstrou

haver diferença significativa entre as médias das concentrações de ferro ao longo

dos meses, sendo as menores concentrações observadas nos meses de julho e

agosto e as maiores nos meses de novembro e janeiro. Essa variação entre as

médias dos pontos ao longo dos meses pode estar associada à precipitação já que,

nas águas superficiais, o nível de ferro aumenta nas estações chuvosas devido ao

carreamento de solos (OLIVEIRA FILHO et al.; 2012) e foi em novembro que foi

registrada a maior precipitação diária (considerando as 48 horas anteriores à

amostragem) (23,4 mm). Apesar de a precipitação registrada na amostragem de

janeiro não ter sido alta, estava chovendo no momento da coleta das amostras, o

que também explicaria essas altas concentrações de ferro total neste mês.

Com já mencionado, as concentrações de ferro dissolvido observadas no

Rio Maranhão violaram as disposições legais, conforme se infere na Figura 9.

FIGURA 9 - Variação da concentração de ferro dissolvido nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

b

a

b

a

b ab

a

a

a a

a b b

a a ab b

a ab b a

ab b

41

As concentrações de ferro dissolvido variaram de 0,53 mg L-1 a 3,64 mg L-

1 no ponto P1, de 0,65 mg L-1 a 3,64 mg L-1 no ponto P2 e de 0,50 mg L-1 a 4,04 mg

L-1 no ponto P3, sendo as menores concentrações observadas no mês de julho e as

mais altas nos meses de novembro e janeiro. Esta variação pode estar relacionada,

como no caso do ferro total, ao volume de precipitação registrado no período, tendo

em vista, que, conforme já explanado acima, a concentração de ferro nos corpos

d’água é maior nas estações chuvosas.

O teste de diferença de médias de Tukey demonstrou haver diferença

entre as médias das concentrações dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e

novembro de 2012 e fevereiro de 2013, sendo as maiores concentrações

observadas no ponto P2 e P3 (novembro de 2012 e fevereiro de 2012) e as

menores, no ponto P1, demonstrando haver uma fonte externa que contribui para

elevar a concentração deste elemento no Rio Maranhão. Situação confirmada pela

análise temporal que demonstrou que as médias das concentrações diferiram

estatisticamente entre si ao longo dos meses, em cada ponto. Nos meses em que as

médias diferiram entre si, as maiores concentrações foram observadas nos ponto

P2, a jusante do ponto de interseção entre o Rio Maranhão e Córrego Casa de

Pedra.

Mais uma vez, as violações foram observadas a partir do ponto P1,

indicando uma fonte deste metal anterior a este ponto (solos da região e demais

atividades mineradoras). Contudo, para o ferro dissolvido, a contribuição da

atividade mineradora adjacente é mais perceptível, pois foram verificadas

concentrações maiores nos pontos à jusante do Córrego Casa de Pedra.

Conclusões semelhantes ocorreram em estudos realizados em outras

regiões do Quadrilátero Ferrífero, em que o excesso de ferro e manganês nas águas

estava associado à exploração ferrífera, como verificado por Mendonça (2012) que

realizou diagnóstico geoambiental na Bacia do Ribeirão Mata Porcos, em

Itabirito/MG, em região que tem influência de atividade de extração de ferro, e

encontrou altas concentrações de ferro nas águas.

Rodrigues e colaboradores (2013) determinaram o excesso de metais em

águas e sedimentos na Bacia do Rio Gualaxo do Norte, Ouro Preto/MG e

42

Mariana/MG. Da mesma forma Parra e colaboradores (2007), em estudo realizado

no Rio Conceição, Santa Bárbara/MG, encontraram excesso de metais,

principalmente ferro, sendo as altas concentrações verificadas em tributários

associados a minas da região.

Em Moçambique, Chilundo e colaboradores (2008), ao estabelecer uma

rede de monitoramento de qualidade de água para a bacia do Rio Limpopo,

observaram altas concentrações de ferro e outros metais que estariam associadas

ao transporte de sedimentos ao longo do rio proveniente de áreas de mineração à

montante. No Tibete, no vale do Rio Gyama, região com intensa atividade de

extração de ferro e cobre, Huang e colaboradores (2010), avaliaram a qualidade das

águas que apresentaram altas concentrações de ferro, manganês, cobre, chumbo,

entre outros metais pesados, o que representa um risco para o meio ambiente local.

Essas altas concentrações foram associadas à característica natural da região e

potencializadas pelas atividades minerárias adjacentes.

Apesar da baixa toxicidade, o excesso de ferro nas águas coloca em risco

o equilíbrio ecológico dos sistemas aquático, causando danos ao material genético,

por oxidação do DNA, e deficiência na produção de vitamina A em peixes (PAYNE et

al., 2001 apud MENDONÇA, 2012 ; OLIVEIRA FILHO et al.; 2012). Além disso, se

apresenta como um problema para o abastecimento público, pois altas

concentrações de ferro podem alterar a cor e o sabor da água e pode causar o

desenvolvimento de depósitos de ferro-bactérias em canalizações, causando a

contaminação biológica da água na própria rede de distribuição (CETESB, 2009).

Como um dos usos pretendidos para o Rio Maranhão é o abastecimento de água,

após tratamento convencional (COPAM, 1995), essa situação não é apropriada.

43

4.2.2 Manganês total e dissolvido

O manganês pode estar presente naturalmente nas águas superficiais ou

decorrer das atividades antropogênicas, tais como a mineração. Raramente atinge

concentrações acima de 1,00 mg L-1 em águas superficiais naturais, sendo que,

normalmente, está presente em quantidades iguais ou inferiores a 0,20 mg L-1

(ANDRADE, 2010). A Resolução CONAMA nº 357/05 e a Deliberação Normativa

COPAM/CERH-MG nº 01/08 estabelecem como limite máximo, para o manganês

total, a concentração de 0,1 mg L-1, não fazendo referência ao manganês dissolvido.

No que ser refere ao equilíbrio entre as formas dissolvida e total do

manganês em sistemas aquáticos, as mesmas considerações feitas para o ferro

podem também ser aplicadas ao manganês. Ou seja, o manganês encontra-se

dissolvido em diversas formas, podendo se apresentar sob a forma de Mn2+, MnOH+,

Mn(OH)3-. O equilíbrio basicamente depende do pH, e a presença de matéria

orgânica pode levar a formação de complexos (MORUZZI e REALI, 2012).

Tanto o manganês total quanto sua forma dissolvida foram observados

em altas concentrações nas amostras de água do Rio Maranhão, sendo que o limite

máximo permitido pela legislação foi violado em todos os pontos amostrais e em

todos os meses, conforme Figuras 10 e 11.

44

FIGURA 10 - Variação da concentração de manganês total nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

As concentrações de manganês total variaram de 0,75 mg L-1 a 1,45 mg

L-1 no ponto P1, de 0,61 mg L-1 a 1,44 mg L-1 no ponto P2 e de 0,72 mg L-1 a 1,79

mg L-1 no ponto P3. O teste de Tukey apontou não haver diferença estatística entre

as médias dos três pontos amostrais nos meses de agosto, setembro e outubro de

2012 e janeiro, fevereiro e março de 2013. Nos demais meses houve diferença

significativa entre as médias sendo as maiores concentrações observadas no ponto

P3 (julho e novembro de 2012) e no ponto P1 (em dezembro de 2012). Pela

aplicação do teste de Scott-Knott, para verificação da interação entre as datas de

coleta e os pontos amostrais, restou demonstrado haver diferença significativa entre

as médias de concentração do manganês total em cada ponto amostral, ao longo

dos meses de coleta.

Como as maiores observações ocorreram no ponto P3 (no Bairro

Plataforma) e ponto P1 (à montante do ponto de interseção do Córrego Casa de

Pedra com o Rio Maranhão), é possível que essas violações estejam relacionadas

com a geoquímica dos solos da região de Congonhas, inserida no Quadrilátero

Ferrífero, onde os teores de óxidos de manganês são naturalmente altos

a

a a

a

a a

b b a

a ab b

a

a a

a

a

a ab a

b

45

(CARVALHO FILHO et al., 2011). Entretanto, a concentração de manganês nas

águas devido à ocorrência natural pode ser intensificada, por atividades

antropogênicas, como a mineração como pode ser observado para o metal

dissolvido. As concentrações do metal dissolvido variaram de 0,55 mg L -1 a 1,23 mg

L -1 no ponto P1, de 0,53 mg L -1 a 1,31 mg L -1 no ponto P2 e de 0,70 mg L -1 a 1,51

mg L -1 no ponto P3 (Figura 11).

FIGURA 11 - Variação da concentração de manganês dissolvido nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

Os testes estatísticos apontaram que nos meses de setembro, outubro e

dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 não houve diferença significativa entre as

médias das concentrações nos três pontos amostrais, diferentemente do que

ocorreu nos meses de julho, agosto e novembro de 2012 e janeiro e março de 2013,

em que os testes apontaram haver diferença entre as médias das concentrações,

que foram maiores no ponto P3 (Bairro Plataforma – Congonhas/MG). Essa situação

indica que existe uma fonte externa, além da fonte natural (solo local rico em

a

b

b

a

a

ab

b

a

a

b b a

a a b c

a b c

46

manganês), intensificando a quantidade de manganês dissolvido nas águas do Rio

Maranhão.

Em outros trabalhos análogos realizados na região do Quadrilátero

Ferrífero (MENDONÇA, 2012; RODRIGUES et al., 2013; PARRA et al., 2007), já

mencionados no item 4.2.1 supra (para o ferro), e Carvalho Filho e colaboradores

(2011) também verificaram a presença e a intensificação deste metal em rios que

sofrem influência direta de mineradoras de ferro.

Assim como acontece com o ferro, o excesso de manganês nas águas de

abastecimento pode alterar sua cor, podendo causar manchas em tecidos e

utensílios, e seu sabor, causando gosto metálico desagradável. Além disso, o

acúmulo de manganês precipitado nas canalizações favorece o crescimento de

bactérias ferruginosas nos sistemas de distribuição, formando compostos coloridos e

odorosos na rede (MORUZZI e REALI, 2012). E, de maneira semelhante ao ferro,

esta situação (excesso de manganês nas águas) não é adequada para os usos

pretendidos para o Rio Maranhão, como o abastecimento público e a irrigação de

hortaliças (COPAM, 1995).

4.2.3 Turbidez

A turbidez da água é o grau de atenuação de intensidade que um feixe de

luz sofre ao atravessá-la devido, em geral, à presença de sólidos em suspensão

(MEZOMO, 2008). Além disso, a presença de matéria orgânica e inorgânica

decorrentes de efluentes da mineração, das indústrias e do esgoto doméstico

lançados nos mananciais sem tratamento, os quais diminuem a claridade e reduzem

a transmissão da luz no meio, também é responsável pela alteração da turbidez nos

corpo d’água (VALLE JR et al., 2012).

47


COPAM/CERH-MG nº 01/08 estabelecem um limite máximo de 100 NTU para a

turbidez. Nas amostras de água coletadas no Rio Maranhão só foi observado

violação no mês de novembro de 2012 no ponto P3 e nos três pontos amostrais em

janeiro de 2013, conforme pode ser observado na Figura 12.

FIGURA 12 - Variação da turbidez nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

As violações observadas podem ser associadas à precipitação

pluviométrica registrada, no caso do mês de novembro, nas 48 horas anteriores à

amostragem, e, no mês de janeiro, pela precipitação registrada no momento da

coleta (estava chovendo quando foi realizada a amostragem). Isto porque os altos

índices de turbidez se devem, em muitos casos, às chuvas que deflagram processos

erosivos na bacia de drenagem, que carreiam maior quantidade de sólidos para as

águas (PARRA et al., 2007). Essa situação foi confirmada pela aplicação do teste de

Scott-Knott que demonstrou que a correlação entre a data de coleta e os pontos

a

a

a

a a a

a

b b

a ab b

a ab b

a b b

a b

a

48

amostrais foi significativa, em outras palavras, as médias das concentrações

variaram ao longo dos meses em cada ponto amostral.

Ademais, o teste de Tukey demonstrou que houve diferença significativa,

nas médias dos níveis de turbidez das amostras coletadas nos meses de julho,

agosto, setembro e novembro de 2012 e fevereiro de 2013, com os maiores valores

observados nos pontos P2 (julho, agosto e setembro) e P3 (novembro e fevereiro).

Tudo isso indica a existência de uma fonte externa de substâncias que alteram a

turbidez das águas e, como os metais ferro e manganês são capazes de aumentar a

turbidez das águas (VALE JR et al., 2012), há, assim, indicativos de que a atividade

mineradora de ferro adjacente seja responsável pelo incremento da turbidez no

trecho estudado do Rio Maranhão, em razão do carreamento de solos, em razão da

remoção da camada vegetal, e poeira pelos sistemas de drenagem que desaguam

no Córrego Casa de Pedra. Vale lembrar, que o ponto P3, também sofre influência

do descarte do esgoto doméstico nas águas do rio, o que também contribui para o

aumento da turbidez. Resultados semelhantes foram apontados por Parra e

colaboradores (2007), em estudo realizado no Rio Conceição, Santa Bárbara/MG,

onde verificaram a alteração na turbidez em tributários associados a minas de ferro

e manganês da região.

Alta turbidez pode influenciar no equilíbrio das comunidades biológicas

aquáticas, na medida em que reduz a fotossíntese da vegetação enraizada e

submersa e das algas, e, como consequência há redução do oxigênio dissolvido,

influenciando, também na produtividade dos peixes. Ademais, afeta adversamente

os usos doméstico, industrial e recreacional da água (MEZOMO, 2008). O que é

contrário aos usos destinados às águas do Rio Maranhão, enquadrado como Rio

Classe 2 (COPAM, 1995).

4.2.4 Sólidos totais dissolvidos

49

Os sólidos totais dissolvidos (STD) são resultantes da soma de todos os

constituintes minerais presentes na água, tais como cloretos, sulfatos, metais

dissolvidos, sendo que a concentração total de sólidos dissolvidos é uma indicação

geral de adequabilidade da água para uso doméstico (CRISPIM, 2007). Eles podem

ter origem no carreamento dos solos pelas águas pluviais, nos processos erosivos e

nos lançamentos de esgoto doméstico e de efluentes industriais (LEÃO, 2010).


COPAM/CERH-MG nº 01/08 estabelecem um limite máximo de 500 mg L-1 para

sólidos totais dissolvidos para rios Classe 2. Nas amostras de água do Rio

Maranhão analisadas no presente estudo, este parâmetro não apresentou violações

(Figura 13).

FIGURA 13 – Variação na concentração de sólidos totais dissolvidos nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

O teste de Tukey demonstrou não haver diferença estatística entre as

médias das concentrações dos sólidos totais dissolvidos na maioria dos meses de

a

a a

a

a a a

a a a

b

50

coleta, exceto no mês de julho, indicando a inexistência de fontes externas alterando

as concentrações de STD no corpo hídrico. Além disso, a aplicação do teste de

Scott-Knott demostrou que a interação entre o ponto amostral e as datas das coletas

foi significativa, demonstrando assim, que a quantidade de sólidos totais dissolvidos

presentes nas amostras coletadas nas águas do Rio Maranhão variaram ao longo do

tempo, provavelmente em razão da precipitação registrada na bacia hidrográfica,

como mostrado na Figura 7.

Diante destes resultados, percebe-se que a atividade mineradora

adjacente não exerceu influência na variação deste parâmetro no Rio Maranhão,

sendo que a variação observada ao longo dos meses de coleta pode ser atribuída à

precipitação pluviométrica, uma vez que foi observado que quanto maior o volume

de chuva, menor foi a concentração de sólidos totais dissolvidos nas amostras

coletadas no Rio Maranhão.

4.2.5 Óleos e graxas

Óleos e graxas são compostos orgânicos que podem ser encontrados em

águas em razão de despejos domésticos e industriais, sem o devido tratamento, e a

presença de áreas urbanas próximas ao curso d’água pode contribuir para o

aumento destes poluentes nos rios (OLIVEIRA FILHO et al.; 2012).

A Resolução CONAMA nº357/05 e a Deliberação Normativa

COPAM/CERH-MG nº01/08 estabelecem, para corpos d’água Classe 2, que os

óleos e graxas devem estar virtualmente ausentes. Entretanto, os relatórios

trimestrais do IGAM (Instituto de Gestão de Águas de Minas Gerais) consideram

violações concentrações acima de 1 mg L-1. Levando em consideração essa

concentração limite, houve violação desse parâmetro em todos os pontos amostrais

e em todos os meses (Figura 14).

51

FIGURA 14 – Variação da concentração de óleos e graxas nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

A concentração de óleos e graxas variou de 5,88 mg L-1 a 31,83 mg L-1 no

ponto P1, de 6,41 mg L-1 a 52,2 mg L-1 no ponto P2 e de 8,00 mg L-1 a 34 mg L-1 no

ponto P3. O tratamento estatístico dos dados (teste de Tukey) demostrou que

apenas nos meses de novembro de 2012 e janeiro de 2013 não houve diferença

significativa entre as médias das concentrações em cada ponto amostral. Nos

demais meses houve diferença estatística, com destaque para os meses de agosto

de 2012 e fevereiro de 2013, quando as concentrações de óleos e graxas no ponto

P2 (a jusante do Córrego Casa de Pedra) atingiram 40,00 mg L-1 e 52,00 mg L-1,

respectivamente.

Os resultados apontam que o trecho estudado do Rio Maranhão encontra-

se contaminado por óleos e graxas, e, além disso, aparentemente, há outra fonte

externa, pontual e intermitente destes contaminantes para o corpo d’água, o que é

confirmado pela aplicação do teste Scott-Knott. Este demonstrou que há interação

significativa entre a data de coleta das amostras e os pontos amostrais, em outras

a

b

c

a

b b

a

b b

a

a

a a

b

a a

b

c

b

a

a

a

b

52

palavras, as médias de concentração de óleos e graxas de cada ponto amostral

foram estatisticamente diferentes ao longo dos meses.

Toda essa situação pode ser discutida sob dois ângulos porque as fontes

de óleos e graxas para os corpos hídricos podem ter duas origens: efluentes

industriais e efluentes domésticos (CETESB, 2009). No que se refere aos efluentes

industriais, é fato que muitas indústrias não produzem efluentes tipicamente oleosos,

mas podem possuir algumas linhas de efluentes com essa natureza, como os

provenientes de oficinas mecânicas (OLIVEIRA FILHO et al., 2012), que é o caso

das mineradoras, em que efluentes provenientes da lavagem e manutenção dos

seus automóveis e maquinário e de suas instalações sanitárias podem ser drenados

para os corpos d’água (MENDONÇA, 2012). E, nesse caso a mineradora de ferro

poderia ser apontada como uma das fontes externas destes contaminantes de forma

direta, como foi observado nos meses de julho e agosto de 2012 e fevereiro de

2013.

Outra fonte de óleos e graxas para os corpos hídricos são os esgotos

domésticos, dessa forma, estas violações podem estar associadas indiretamente a

atividade de mineração, quando se analisa o crescimento populacional e industrial

da Região do Alto Paraopeba, formada pelas cidades de Congonhas, Conselheiro

Lafaiete, Ouro Branco, Jeceaba, Belo Vale, Entre Rios de Minas e São Brás do

Suaçuí como um todo (CODAP, 2010).

É importante ressaltar, que a mineradora estudada é apenas uma das

várias indústrias mínero-siderúrgicas responsáveis pelo crescimento da região do

Alto Paraopeba, e da cidade de Congonhas, em particular.

Nos últimos anos, Congonhas vem apresentando as maiores taxas de

crescimento populacional da Região do Alto Paraopeba, apresentando crescimento

em torno de 18% entre os anos de 2000 e 2010, porcentagem muito acima da média

estadual de 9% (MILANEZ, 2012) (Quadro 3).

53

QUADRO 3

Indicadores de demografia da Região do Alto Paraopeba

Localidade População total (mil habitantes)

1991 2000 2010

Minas Gerais 15.743,20 17.891,50 19.595,30

Congonhas 35,4 41,3 48,6

Belo Vale 7 7,4 7,5

Conselheiro Lafaiete 89,1 102,8 116,5

Ouro Branco 27,4 30,4 35,3

Fonte: IBGE, 2013

O crescimento populacional foi impulsionado pelo crescimento industrial

da região. Segundo dados do CODAP (2010), o Produto Interno Bruto (PIB)

demonstra a grande evolução econômica no Alto Paraopeba, tendo um crescimento

de 302% entre os anos de 2000 e 2008, passando de R$1.116.933 mil para

R$4.490.378 mil nos municípios do CODAP. A indústria foi a atividade que mais

estimulou a expansão da região, sendo responsável por quase metade da riqueza

gerada, com alta de 386% no período entre 2000 e 2008, com destaque para as

grandes empresas de mineração e siderurgia (CODAP, 2012).

Além da população fixa, a população flutuante também cresceu no

período (MILANEZ, 2012; FIGUEIREDO, 2007), tudo isso aumenta, naturalmente, a

demanda pelos recursos hídricos e causa um aumento dos efluentes domésticos

produzidos e lançados no Rio Maranhão sem tratamento, já que a cidade de

Congonhas/MG, não possui estação de tratamento de esgoto.

Conforme levantamento do comitê da Bacia do Alto Paraopeba, o Rio

Maranhão já se encontra em situação de estresse, no qual a demanda hídrica (2,02

m³/s) já superou a disponibilidade (1,97m³/ s). Em consequência disso, há perda da

qualidade local e violações em diversos parâmetros de qualidade da água, que são

atribuídos ao acelerado desenvolvimento econômico regional (DIAS e MATOS,

2012).

Contudo, se, por um lado, as atividades industriais são responsáveis pelo

crescimento populacional (e também, por um aumento na arrecadação de tributos),

por outro, o poder público tem a obrigação de fornecer saneamento básico para a

população, incluindo coleta e tratamento de esgoto, estabelecendo assim, uma

54

responsabilidade solidária nesta questão, acenando para uma possibilidade de se

estabelecer uma parceria entre as empresas instaladas no município com o poder

público, no que se refere ao tratamento de esgoto.

Fato é que altas concentrações de óleos e graxas observadas no Rio

Maranhão são extremamente prejudiciais ao corpo hídrico, uma vez que tais

substâncias têm baixa solubilidade e densidade e, quando presentes em grandes

quantidades, reduzem a capacidade de transferência de oxigênio entre a água e a

atmosfera (OLIVEIRA FILHO et al., 2012) diminuindo o oxigênio dissolvido na água.

Ainda, sua presença nos corpos hídricos pode acarretar problemas de origem

estética (CETESB, 2009), que influenciam na forma de tratamento para

abastecimento público.

Diante do fato de que os usos pretendidos para corpos hídricos

classificados como Classe 2, que é o caso do Rio Maranhão, são o abastecimento

para consumo humano, a proteção das comunidades aquáticas, a recreação de

contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, a irrigação de

hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com

os quais o público possa vir a ter contato direto e aquicultura e pesca (CONAMA,

2005), essa situação não é apropriada.

4.2.6 Fenóis

Assim com os óleos e graxas, os fenóis são compostos orgânicos que

também podem ser encontrados em águas em razão de despejos domésticos e

industriais sem o devido tratamento, sendo que a presença de áreas urbanas

próximas ao curso d’água pode contribuir para o aumento destes poluentes nos rios

(OLIVEIRA FILHO et al., 2012). Isto ocorre em razão do maior volume de esgoto

doméstico produzido nessas áreas mais urbanizadas.

55

Os limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/05 e a

Deliberação Normativa COPAM/CERH - MG nº01/08 para os fenóis são o máximo

de 0,003 mg L-1. Sendo assim, verifica-se que as concentrações destes compostos

no Rio Maranhão apresentam algumas violações ao limite estabelecido pela

legislação, como pode ser visto na Figura 15.

FIGURA 15 - Variação da concentração de fenóis nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

As concentrações de fenóis variaram, para os três pontos amostrais, de

0,002 mg L-1 a 0,012 mg L-1. O teste de Tukey apontou que não houve diferença

significativa entre as médias das concentrações nos meses de setembro, outubro e

dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Para os demais meses, as médias foram

estatisticamente diferentes sendo que não se observou um padrão no

comportamento dessas substâncias nas amostras coletadas no Rio Maranhão, já

que em cada mês as maiores concentrações foram observadas em um ponto de

coleta diferente, indicando que a origem da contaminação do rio por fenóis está

localizada antes mesmo do ponto P1. Esses resultados são reforçados pelo teste de

a

b

c

b

ab

a

a

a

a a

a

ab

b

a

a

b

c

a b c

a a

a

56

Scott-Knott, que demonstrou não haver interação significativa entre os pontos e a

data de coleta, ou seja, a concentração de fenóis nas águas do Rio Maranhão, nos

três pontos amostrais, não sofreu variação na concentração ao longo do tempo.

Deste modo, diante do fato de que a cidade Congonhas não trata seu

esgoto, e pelo fato de os fenóis fazerem parte da composição de alguns materiais de

limpeza, tais como os desinfetantes (BRITTO e RANGEL, 2008), tem-se como

provável fonte destes compostos no corpo hídrico o lançamento de efluentes

domésticos sem tratamento diretamente no Rio Maranhão. Ainda, outras fontes

destes compostos para os rios seriam os efluentes de indústrias de colas e

adesivos, componentes elétricos, que não estão presentes na região estudada (Alto

Paraopeba), e indústrias siderúrgicas (LEÃO, 2012).

No que se refere às atividades siderúrgicas, a contaminação dos fenóis

podem provir dos efluentes das coquerias, que são responsáveis pela produção de

gás e coque para aplicações metalúrgicas. Além de fenóis, o efluente líquido gerado

pode conter outros produtos como benzeno, tolueno, antraceno e naftaleno,

compostos amoniacais e cianetos sendo, portanto, altamente poluente e de difícil

tratamento. Neste tipo de efluente os compostos fenólicos encontram-se numa faixa

de concentração de 80 a 123 mg L-1 (BRITTO e RANGEL, 2008).

Ante essas informações, não há como atribuir a violação legal observada

para este parâmetro no Rio Maranhão às atividades da mineradora de ferro

adjacente. Contudo, pelas mesmas explicações elucidadas no item 4.2.5 acerca do

crescimento populacional e do aumento na pressão sobre o corpo hídrico, as altas

concentrações de fenol nas águas do Rio Maranhão podem ser consideradas como

impacto ambiental indireto da mineração da região (e das demais indústrias

instaladas na bacia), já que as expansões e o aumento das atividades são

responsáveis por um acréscimo populacional, que somada à ausência do tratamento

do esgoto, gera maior volume de esgoto doméstico produzido e lançado no corpo

d’água.

Tudo isso é alarmante, uma vez que os compostos fenólicos são

extremamente tóxicos ao meio ambiente aquático, podendo provocar a morte de

peixes em concentrações na faixa de 1,00 mg L-1, além de também serem

57

prejudiciais a outras espécies biológicas como os organismos bentônicos, destruindo

o delicado balanço ambiental aquático (BRITTO e RANGEL, 2008). Somado a isto, a

contaminação da água potável por fenóis pode causar sérios problemas de saúde

pública, pois a presença destes compostos em doses sub-letais afeta os sistemas

nervoso e circulatório humano, com redução do crescimento das células sanguíneas

em concentrações extremamente baixas (0,002 mg L-1). E, ainda, a presença de

fenol nas águas confere a elas um sabor identificável (CETESB, 2009; BRITO e

RANGEL, 2008).

Essa situação interfere e, até mesmo, impede a utilização pretendida para

o Rio Maranhão, pois a presença deste contaminante nas águas interfere tanto nos

usos recreativos e de contato direto (pesca e natação), quanto na utilização das

águas para irrigar plantações e para o abastecimento público, que foram usos

objetivados e estabelecidos para o rio estudado, nos termos da legislação (COPAM,

1995).

4.2.7 Demanda Bioquímica de Oxigênio

A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é entendida como a quantidade

de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana

aeróbica para uma forma inorgânica estável, sendo considerada como a quantidade

de oxigênio consumido durante um período de tempo de cinco dias numa

temperatura de incubação de 20 °C, sendo, por isso, referida como DBO5. É um dos

parâmetros mais empregados para determinar a poluição das águas, porquanto

indica a presença de matéria orgânica, que pode ter origem nos esgotos cloacais ou

efluentes domésticos (MEZOMO, 2008).

A Resolução CONAMA nº357/05 e a Deliberação Normativa

COPAM/CERH-MG nº 01/08 determinam, para os rios Classe 2, a concentração

58

máxima de 5,00 mg L-1 para a DBO, tendo sido constatada que houve violação neste

parâmetro na maioria das amostras coletadas no Rio Maranhão (Figura 16)

FIGURA 16 - Variação da concentração de DBO nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% e confiança.

A aplicação do teste de Tukey não detectou diferença entre as médias

das concentrações para cada ponto amostral, apenas com exceção ao mês de

outubro de 2012. Isso indica que a fonte externa, que causa alteração na DBO, é

anterior ao ponto P1 (à montante do ponto de interseção entre o córrego Casa de

Pedra e o Rio Maranhão). Dessa forma, tendo em vista que, quando ocorreram as

violações, elas foram observadas em todo o trecho do Rio Maranhão estudado, a

atividade mineradora não pode ser responsabilizada diretamente pela alteração

deste parâmetro nas águas do Rio Maranhão.

Essas altas concentrações de DBO podem ser atribuídas, principalmente,

ao lançamento de efluentes domésticos, ricos em matéria orgânica, sem tratamento,

no corpo hídrico, circunstância que pode inviabilizar ou interferir na vida aquática em

razão da redução ou ausência de oxigênio dissolvido no corpo hídrico, além de

a a a

a a

a

a

a

ab

b

a

a

a

a a a

a

59

produzir mau cheiro. Uma concentração elevada de DBO pode indicar um

incremento da microflora presente, interferindo, assim, no equilíbrio da vida aquática

(CRISPIM, 2007; CETESB, 2009; MEZOMO, 2008).

Por essa razão, e pelas mesmas discussões aclaradas no item 4.2.6

(supra), as violações verificadas na DBO nas águas do Rio Maranhão podem ser

associadas indiretamente à atividade mineradora (e às demais indústrias minero-

siderúrgicas instaladas na bacia), na medida em que esta, em razão das expansões,

causa um crescimento populacional da cidade de Congonhas. Em consequência, há

um aumento na pressão sobre o corpo hídrico, agravado pela inexistência de

tratamento dos efluentes domésticos, que é uma obrigação do poder público.

4.2.8 Oxigênio Dissolvido

O oxigênio dissolvido é um dos principais parâmetros para controle dos

níveis de poluição das águas, visto que é fundamental para manter e verificar as

condições aeróbicas num curso d’água que recebe material poluidor, onde os

principais responsáveis pela elevação do consumo de oxigênio dissolvido são os

microrganismos responsáveis pela degradação da matéria orgânica. Além disso, a

oxidação de íons metálicos, tais como ferro e manganês, também é responsável

pela diminuição de sua concentração nas águas (CRISPIM, 2007; VALLE JR et al.,

2012).


COPAM/CERH-MG nº 01/08 determinam, para rios Classe 2, uma concentração

mínima de 5 mg L-1 para oxigênio dissolvido. As concentrações deste parâmetro no

Rio Maranhão apresentaram algumas violações, conforme pode ser percebido na

Figura 17.

60

FIGURA 17 - Variação da concentração de oxigênio nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

Nas amostras do Rio Maranhão, as concentrações de oxigênio dissolvido

oscilaram entre 3,45 mg L-1 e 6,05 mg L-1. Após realização do teste de Tukey

verificou-se não haver diferença entre as médias dos três pontos amostrais nos

meses de setembro, outubro e dezembro de 2012 e janeiro e março de 2013. Nos

demais meses houve diferença significativa, sendo que não foi verificado um

comportamento padrão, pois ora as menores concentrações foram observadas no

ponto P2 (sem que houvesse diferença significativa entre este e o ponto P1), ora no

ponto P3 (sem que houvesse diferença entre este e o P2), ou seja, o comportamento

do oxigênio dissolvido nas águas do Rio Maranhão foi semelhante nos três pontos

amostrais.

Esses resultados apontam que existe uma fonte externa contribuindo para

a alteração desse parâmetro no Rio Maranhão, localizada antes mesmo do ponto P1

(a montante do ponto de interseção entre o Córrego Casa de Pedra e o Rio

Maranhão), e, como o decréscimo de oxigênio dissolvido é um indicativo da

presença de matéria orgânica (GOMES et al., 2011), as violações observadas estão

associadas à presença de esgoto doméstico sem tratamento. Assim, a atividade

a ab b

b

a a

a

a a a b

a ab b

a a

b

61

mineradora adjacente contribui indiretamente para a violação deste parâmetro no

Rio Maranhão, pelas mesmas razões expostas no item 4.2.6, pelo crescimento

populacional associado à expansão da mineradora e da região Alto Paraopeba,

somada à omissão do poder público no que se refere ao tratamento do esgoto.

Salienta-se que a presença de oxigênio dissolvido na água é de

fundamental importância para a regulação da fauna do corpo hídrico, sendo que a

sua ausência ou diminuição reduz a biodiversidade nos corpos de água,

potencializando a presença de microrganismos anaeróbios que, no processo de

decomposição da matéria orgânica presente na água, produz odores ruins

(TREVISAM, 2011). Ao mesmo tempo, ele é essencial para a manutenção da biota

aquática, uma vez que faz parte dos processos de fotossíntese e respiração ou

decomposição, sendo essencial para os processos de autodepuração (CRISPIM,

2007; CETESB, 2009).

Por todo o exposto, verifica-se que a situação observada no Rio

Maranhão é preocupante e a alteração nas concentrações de oxigênio dissolvido

prejudica, ou até mesmo impede, a destinação e usos pretendidos para as águas,

como, por exemplo, para a pesca e manutenção da biota aquática, nos termos da

legislação pertinente (COPAM, 1995; CONAMA, 2005).

4.2.9 Temperatura e pH

A temperatura e o pH foram analisados porque podem influenciar na

concentração dos metais (ferro e manganês), sendo que o parâmetro físico

temperatura da água não consta na Resolução CONAMA nº 357/05 nem na

Deliberação Normativa COPAM/CERH-MG nº 01/08, mas é quase sempre medido

em diagnósticos de recursos hídricos, pois reflete bem as variações sazonais

ocorridas, além de poder alterar os equilíbrios aquáticos (VALLE JR et al., 2012).

62

Apesar de não haver limites para a temperatura do corpo d’água receptor,

na Resolução CONAMA nº 357/05 nem na Deliberação Normativa COPAM/CERH-

MG nº01/08, elas estabelecem que a temperatura máxima do efluente descartado no

corpo d’água não deva ultrapassar 40 °C, sendo que a variação da temperatura no

corpo receptor não deverá exceder a 3°C na zona de mistura (CONAMA, 2005,

COPAM/CERH, 2008).

No Rio Maranhão, a temperatura da água acompanhou a atmosférica,

sendo observadas temperaturas mais baixas nos dias mais frios e temperaturas

mais altas nos dias mais quentes, não havendo variações maiores que 3°C entre os

pontos amostrais no mesmo mês, conforme pode ser percebido na Figura 18.

FIGURA 18 - Variação da temperatura nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

O pH, por sua vez, também, não apresentou violações aos limites mínimo

e máximo (6,00 e 9,00, respectivamente) estabelecidos na Resolução CONAMA

nº357/05 e na Deliberação Normativa do COPAM/CERH- MG nº 01/08. Como pode

a

a a

a

a

b b

a

b

c b b

a

b

c

b

c

a a

63

ser observado na Figura 19, os valores de pH mantiveram-se dentro dos limites

legais, não apresentado, pela aplicação do teste de Tukey, diferenças significativas

entre as médias em cada ponto amostral.

FIGURA 19 - Variação da temperatura nas amostras de água coletadas em vários pontos do Alto Rio Maranhão, entre os meses de julho de 2012 a março de 2013. Símbolos seguidos pela mesma letra não apresentam médias estatisticamente diferentes entre si, de acordo com o teste de Tukey, ao nível de 95% de confiança.

As variações neste parâmetro podem ser ocasionadas, além de outros,

pelo consumo e pela produção de gás carbônico realizados pelos organismos

fotossintetizadores e pelos fenômenos da respiração/fermentação de todos os

organismos presentes na água, produzindo ácidos orgânicos fracos (MEZOMO,

2008). Assim o caráter neutro das águas e a ausência de alterações no pH ao longo

dos meses, afirmada pela aplicação do teste de Scott-Knott, que demonstrou não

haver diferença entre as médias do pH, em cada ponto amostral, ao longo dos

meses, são fatores positivos e benéficos ao Rio Maranhão, visto que valores de pH

acima ou abaixo dos limites podem ser prejudiciais, ou mesmo letais, para a maioria

dos organismos aquáticos (LEÃO, 2011).

a a a

a

a a

a

a

a

a

a

64

Além do mais, o pH também interfere na solubilidade de diversas

substâncias, tais como as formas dissolvidas de ferro e manganês, nas formas livre

e ionizada de diversos compostos químicos e no potencial de toxicidade de vários

elementos (GARUZZI e REALI, 2012; LEÃO, 2011; MARTINS e SPERLING, 1997),

o que poderia alterar a concentração de ferro e manganês nas águas do Rio

Maranhão.

4.2.10 Análise de componentes principais (PCA)

A PCA pode ser definida como um método de estatística multivariada, que

permite interpretar a estrutura de um conjunto de dados multivariados a partir das

respectivas matrizes de variâncias-covariâncias ou de correlações entre os

parâmetros considerados. Ele é importante em estudos ambientais onde se tem

muitas amostras e variáveis que podem ter seus valores influenciados por outras,

pois é uma maneira de avaliar integradamente um complexo de dados, onde as

variáveis podem ser analisadas em conjunto (BERNARDI et al., 2009).

Dessa forma foram realizadas duas formas de análise multivariada:

utilizando todas as médias de concentração de todos os parâmetros por ponto e

utilizando todas as médias de concentração de todos os parâmetros analisados. Em

ambos os casos, o teste foi realizado ao nível de 95% de confiança, sendo que a

correlação estabelecida pela análise multivariada total (todos os dados) pode ser

vista na Tabela 1.

O gráfico biplot resultante dos resultados apresentados na Tabela 1 pode

ser observado na Figura 20. . E, com pequenas variações, mas mantendo a

tendência de correlação significativa entre as variáveis, a PCA por ponto gerou os

gráficos biplot mostrados na Figura 21.

65

TABELA 1

Correlação entre os parâmetros monitorados, estabelecida pela PCA ao nível de 95% de confiança

FeT FeD MnT MnD Turb OG Fen OD DBO pH Temp STD Prec Prec total

FeT 1 0,876 0,342 0,321 0,781 - - - - - - - 0,416 -

FeD 0,876 1 0,504 0,429 0,909 - - - - - - - 0,400 -

MnT 0,342 0,504 1 0,752 0,519 - - - 0,384 - - - 0,405 -

MnD 0,321 0,429 0,752 1 0,395 - - - 0,565 - -

0,266 -

Turb 0,781 0,909 0,519 0,395 1 - - - - - - - -0,423 -

OG - - - - - 1 - - - - - - - -

Fen - - - - - - 1 - - - - - 0,410 -

OD - - - - - - - 1 0,515 - - - - 0,498

DBO - - 0,384 0,565 - - - 0,515 1 - - - - -0,370

pH - - - - - - - -- - 1 -0,518 - - -

temp - - - - - - - - - - - - 0,555 0,517

STD - - - - - - - - - - - 1 - -0,860

Prec 0,416 0,400 0,405 0,266 - -0,423 0,410 - - - 0,555 - 1 -

Prec total - - - - - - - 0,498 -0,370 - 0,517 -0,860 - 1

Onde: FeT – ferro total; FeD – ferro dissolvido; MnT – manganês total; MnD – manganês dissolvido; OG – óleos e graxas; Fen – fenóis; OD – oxigênio dissolvido; DBO – demanda bioquímica de oxigênio; temp – temperatura; STD – sólidos totais dissolvidos; Prec – precipitação (48 H); Prec total – precipitação total e (–) sem correlação.

FIGURA 20 - Gráfico biplot resultante da análise de componentes principais de todos os parâmetros de qualidade da água analisados durante o período do estudo, além da precipitação 48 H antes de cada coleta e precipitação total. Onde: FeT – ferro total; FeD – ferro dissolvido; MnT – manganês total; MnD – manganês dissolvido; OG – óleos e graxas; Fen – fenóis; OD – oxigênio dissolvido; DBO – demanda bioquímica de oxigênio; temp – temperatura; STD – sólidos totais dissolvidos; Prec – precipitação (48 H); Prec total – precipitação total.

-4 -2 0 2 4 6

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

5

-0,5 0,0 0,5

-0,6

-0,4

-0,2

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

FeT

FeD

MnTMnD

Turb

OG

Fenóis

OD

DBOpH

Temp

STD

Prec

PT

Com

ponente

Princip

al 2

Componente principal 1

66

FIGURA 21 - Gráfico biplot resultante da análise de componentes principais de todos os parâmetros de qualidade da água do Alto Rio Maranhão analisados para o Ponto P1 (a), P2 (b) e P3 (c), além da precipitação 48 H antes de cada coleta e precipitação total, ao nível de 95% de confiança. Onde: FeT – ferro total; FeD – ferro dissolvido; MnT – manganês total; MnD – manganês dissolvido; OG – óleos e graxas; Fen – fenóis; OD – oxigênio dissolvido; DBO – demanda bioquímica de oxigênio; temp – temperatura; STD – sólidos totais dissolvidos; Prec – recipitação ( 48 H); Prec total – precipitação total.

-4 -2 0 2 4

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

-0,5 0,0 0,5

-0,5

0,0

0,5

FeT

FeD

MnT

MnD

Turb

OG

Fenóis

OD

DBO

pH

Temp

STD

Prec

PTC

om

po

ne

nte

prin

cip

al 2


-4 -2 0 2 4

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

-0,5 0,0 0,5

-0,5

0,0

0,5

FeT

FeD

MnT

MnD

Turb

OG

Fenóis

OD

DBOpH

Temp

STD

Prec

PT

Co

mpo

ne

nte

prin

cip

al 2


-4 -2 0 2 4 6

-5

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3-0,5 0,0 0,5

-1,0

-0,5

0,0

0,5

FeTFeD

MnT

MnD

Turb

OGFenóis

OD

DBOpH

Temp

STD

Prec

PT

Com

ponente

princip

al 2


a

b

c

67

A correlação entre o ferro total e o ferro dissolvido foi demonstrada pela

aplicação da PCA como já se esperava, em razão das discussões já explanadas no

item 4.2.1. Da mesma forma, e pelas mesmas explicações, foi comprovada, pela

análise estatística a correlação entre o manganês total e o manganês dissolvido.

Também houve correlação positiva e significativa entre os metais ferro e

manganês, o que provavelmente se deve ao tipo de depósitos minerais encontrados

na Região do Quadrilátero Ferrífero, formados por hematitas, goethitas e

magnetitas, sendo que estas últimas contem, nas suas estruturas além do ferro,

concentrações menores de manganês (CABRAL, 2010).

Além destas, observou-se que houve correlação significativa (e positiva)

entre os metais (ferro e manganês) e a turbidez, conforme se esperava, uma vez

que, conforme restou demonstrado nos itens 4.2.1 e 4.2.2, os tributários que sofrem

influência de mineradoras de ferro tendem a ter um aumento na turbidez

(MENDONÇA, 2012; PARRA et al., 2007, RODRIGUES et al.,2013). Além disso, as

concentrações dos metais sofreram influência da precipitação diária (48 horas antes

da coleta), sendo observada entre eles uma correlação positiva e significativa. Esse

resultado também era esperado, uma vez que as concentrações de metais em

corpos d’água são maiores em períodos chuvosos em razão dos processos erosivos

deflagrados na bacia, como já mencionado no item 4.2.3 (PARRA et al., 2007). Tudo

isso confirma que a atividade mineradora adjacente pode ser apontada como a

origem da alteração destes parâmetros.

Conforme visto no item 4.2.5, foi observada a presença de matéria

orgânica no Rio Maranhão, demonstrada pelas altas concentrações de DBO. As

altas concentrações de ferro e manganês associadas à presença de matéria

orgânica nos corpos hídricos podem levar à formação de complexos orgânicos que

aumentam a solubilidade destes metais no corpo hídrico, levando a um incremento

na concentração dos metais e, dificultando, ainda mais, a retirada dos mesmos das

águas (MORUZZI e REALI, 2012). Esta situação pôde ser observada pela aplicação

da PCA que demonstrou haver uma correlação positiva e significativa entre as

concentrações de DBO e manganês.

68

A presença de matéria orgânica nos corpos d’água influencia

negativamente as concentrações de oxigênio dissolvido porque a presença daquele

pode induzir ao completo esgotamento deste na água, provocando o

desaparecimento de peixes e outras formas de vida aquática (CETESB, 2009;

GOMES et al., 2011). A relação entre a DBO e o oxigênio dissolvido foi confirmada

pela aplicação da PCA, que apontou haver correlação negativa e significativa entre

esses dois parâmetros, ou seja, quando maior a concentração de DBO, menor a

quantidade de oxigênio dissolvido nas águas.

Friese e colaboradores (2010) ao estudar a influência antropogênica na

degradação da Lagoa da Pampulha, Belo Horizonte/MG, verificaram baixíssimas

concentrações de oxigênio dissolvido (em alguns pontos foi determinada ausência

total) e presença de metais, tais como ferro e manganês nas águas do lago.

Resultados semelhantes foram observados no estado do Paraná por Oliveira Filho e

colaboradores (2012), que conduziram um estudo para verificar a qualidade das

águas e o uso da terra na microbacia do Rio Santa Rosa para identificar as

principais fontes poluidoras do rio. Neste sentindo verificou-se que os parâmetros

DBO, oxigênio dissolvido, fenóis, óleos e graxas, dentre outros, não respeitavam a

legislação, apresentando, portanto, violação nos valores máximos e mínimos.

Em ambos os casos, as violações encontradas nos parâmetros

mencionados foram atribuídas ao lançamento de esgoto doméstico in natura

diretamente nos rios. As mesmas observações foram feitas por Guedes (2011) ao

estudar a poluição de rios em áreas urbanas.

A PCA também demonstrou haver uma correlação positiva e significativa

entre a concentração de oxigênio dissolvido e a quantidade de precipitação total (a

soma de toda precipitação registrada entre as datas de coleta), uma vez que com o

aumento das chuvas há uma maior aeração e um aumento do volume de águas (e,

consequentemente, da correnteza).

A precipitação total também influenciou negativamente na concentração

de DBO, quanto maior o volume de chuva total, menor a concentração de DBO. Este

resultado foi corroborado pela aplicação do teste de Scott-Knott, que demonstrou

haver diferença significativa entre as médias de concentração de DBO em cada

69

ponto amostral, ao longo dos meses. Ou seja, houve variação das concentrações de

DBO nas amostras coletadas no Rio Maranhão, ao longo do tempo. Isto ocorre em

razão do aumento da movimentação das águas causada pelas chuvas, e,

consequentemente, da aeração do corpo hídrico, levando a um incremento na

concentração de oxigênio dissolvido (MEZOMO, 2008), ao mesmo tempo em que há

um aumento no volume das águas que causa a diluição dos compostos orgânicos.

A existência de correlação foi observada entre a precipitação total e a

concentração de sólidos totais dissolvidos, óleos e graxas e fenóis e na temperatura

como observado pelo PCA da seguinte forma:

A correlação observada entre sólidos totais dissolvidos e a

precipitação total foi negativa, ou seja, quanto maior o volume

de precipitação total, menor a concentração de sólidos totais

dissolvidos, em razão da diluição provocada pelo aumento de

volume das águas ocasionado pelas chuvas;

Entre a temperatura e as precipitações total e diária a correlação

também foi positiva, ou seja, quanto maior a precipitação

registrada, maior a temperatura. Isso porque o período chuvoso

coincide com a estação do verão, quando as temperaturas são

maiores, o que ratifica os resultados observados para a

temperatura, que acompanhou a temperatura atmosférica.

4.2.11 Comparação com os dados do IGAM

O Instituto Mineiro de Gestão de Águas de Minas Gerais (IGAM) possui

um projeto chamado Águas de Minas em que a qualidade das águas de inúmeros

corpos d’água de importantes bacias hidrográficas do estado é monitorada

trimestralmente, dando origem ao Relatório Trimestral de Águas, que é

disponibilizado para o público em geral no sítio oficial do instituto. Os parâmetros

analisados pelo projeto são: Alcalinidade, bicarbonato, demanda bioquímica de

70

oxigênio (DBO), nitrogênio amoniacal total, alcalinidade total, demanda química de

oxigênio (DQO), nitrogênio orgânico, alumínio dissolvido, densidade de

cianobactérias, óleos e graxas, arsênio total, dureza (cálcio), oxigênio dissolvido,

bário total, dureza (magnésio), pH in loco, boro total, dureza total, potássio, cádmio

total, ensaio de toxicidade crônica, selênio total, cálcio, estreptococos fecais, sódio,

chumbo total, fenóis totais, sólidos dissolvidos, cianeto livre, feoftina, sólidos em

suspensão, cianotoxinas, ferro dissolvido, sólidos totais, cloreto total, fósforo total,

substâncias tensoativas, clorofila a, macroinvertebrados bentônicos, sulfatos, cobre

dissolvido, magnésio total, sulfetos, coliformes termotolerantes, manganês total

temperatura da água, coliformes totais, mercúrio total, temperatura do ar,

condutividade elétrica in loco, níquel total, turbidez, cor verdadeira, nitrato e zinco

total.

De posse dos quatro relatórios trimestrais dos anos de 2012 e 2011

(IGAM, 2011, 2012), (os dados referentes ao ano de 2013 ainda não estavam

disponibilizados quando da realização do presente trabalho) foram analisados os

resultados das análises dos parâmetros de qualidade das águas do Rio Maranhão

coincidentes com os apresentados no presente estudo.

É importante informar que os dados do IGAM são coletados em dois

pontos amostrais: em Gagé, distrito de Conselheiro Lafaiete/MG (20º36’00,00”

latitude e -43º48'13,00" longitude) próximo a Conselheiro Lafaiete/MG, antes da

cidade de Congonhas) e a jusante da cidade de Congonhas/MG, antes da foz do Rio

Maranhão (que deságua no Rio Paraopeba) (20º30'52,00" latitude e -43º54'16,00

longitude). Os parâmetros violados em cada trimestre dos anos de 2011 e 2012

estão relacionados no Quadro 3.

71

QUADRO 4

Parâmetros violados em cada trimestre dos anos de 2011 e 2012

Parâmetros violados (concentração em mg L-1

)

Período 2011 2012

1º trimestre

Manganês total (2,455); Coliformes termotolerantes (160000);

Fenóis totais (0,004); Fósforo total (0,15),

Ferro dissolvido (0,325); Oxigênio dissolvido (2,4).

Coliformes termotolerantes (24000), Manganês total (1,72);

Oxigênio dissolvido (4,70).

2º trimestre

Ferro dissolvido (0,546); Manganês total (1,153),

Coliformes termotolerantes (13000); Oxigênio dissolvido (2,9);

Coliformes termotolerantes (160000); Manganês total (1,598),

Fósforo total (0,18), Oxigênio dissolvido (3,1);

3º trimestre

Ferro dissolvido (0,964); Manganês total (1,279);

Nitrogênio amoniacal (4,36); Coliformes termotolerantes (90000);

Oxigênio dissolvido (1,8); Fósforo total (0,22);

DBO (9,7); Ferro dissolvido (0,96);

Substâncias tensoativas (1,24); Fósforo total (0,20);

Manganês total (1,97); Oxigênio dissolvido (1,70);

Coliformes termotolerantes (90000); Nitrogênio amoniacal (5,25)

4º trimestre

Ferro dissolvido (0,01857); Manganês total (1,787);

Coliformes termotolerantes (30000); Fenóis totais (0,006);

Oxigênio dissolvido (3,2); Fósforo total (0,12).

Cianeto Livre (0,006); Coliformes termotolerantes (35000);

Manganês total (0,1066); Fósforo total (0,15); Substâncias

tensoativas (1,2).

Fonte: Relatórios trimestrais de água dos anos de 2011 e 2012 (IGAM, 2011, 2012).

As violações verificadas nos relatórios de qualidade da água demonstram

que as águas do Rio Maranhão já se encontram em situação delicada antes de

passarem pela cidade de Congonhas/MG, tendo sua situação agravada após cortar

a cidade, uma vez que as maiores concentrações de ferro dissolvido, manganês

total, coliformes termotolerantes e cianeto foram observadas, na sua maioria, à

jusante da cidade de Congonhas/MG.

Conforme visto nos itens anteriores, as violações à determinação legal

observadas na presente pesquisa foram confirmadas, na sua maioria, nos relatórios

do IGAM dos anos de 2012 e 2011, sendo que nestes foram verificadas violações

nos parâmetros: ferro dissolvido, manganês total, oxigênio dissolvido, DBO e fenóis,

além de coliformes termotolerantes, nitrogênio amoniacal, fósforo, substâncias

tensoativas e cianeto total (IGAM, 2012).

72

Considerando os métodos físicos e químicos proposto para avaliar a

qualidade da água no Brasil, o mais amplamente utilizado é o Índice de Qualidade

da Água (IQA), originalmente desenvolvido pela National Sanitation Foundation

(Fundação Sanitária Nacional) dos Estados Unidos, o qual foi criado após pesquisa

de opinião dos especialistas do setor ambiental, que estabeleceram como variáveis

relevantes de qualidade das águas os coliformes termotolerantes, a demanda

bioquímica de oxigênio (DBO), o fosfato, o nitrato, oxigênio dissolvido, o potencial

hidrogeniônico (pH), os sólidos totais dissolvidos, a temperatura e a turbidez

(MORETTO et al., 2012).

No programa de monitoramento de qualidade das águas de Minas Gerais

em comento também é verificado o Índice de Qualidade das Águas (IQA) que reflete

a contaminação das águas em decorrência da matéria orgânica e fecal, sólidos e

nutrientes e sumariza os resultados de nove parâmetros (oxigênio dissolvido,

coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, fosfato

total, variação da temperatura da água, turbidez e sólidos totais). Os valores do

índice variam entre 0 e 100 e os níveis de qualidade são classificados como Muito

Ruim (entre 0 e 25), Ruim (entre 25 e 50), Médio (entre 50 e 70), Bom (entre 70 e

90) e Excelente (entre 90 e 100) (IGAM, 2012). O IQA do Rio Maranhão, de acordo

com os relatórios trimestrais, foi estabelecido como “RUIM”.

Além do IQA, o projeto Águas de Minas verifica também a contaminação

por Tóxicos (CT), que avalia a presença de 13 substâncias tóxicas nos corpos de

água, quais sejam: arsênio total, bário total, cádmio total, chumbo total, cianeto livre,

cobre dissolvido, cromo total, fenóis totais, mercúrio total, nitrito, nitrato, nitrogênio

amoniacal total e zinco total, estabelecendo denominações baixa, média ou alta

(IGAM, 2012).

Nos termos do IGAM (2011, 2012), a denominação baixa refere-se à

ocorrência de substâncias tóxicas em concentrações que excedam em até 20% o

limite de classe de enquadramento do trecho do corpo de água onde se localiza a

estação de amostragem, a média refere-se à faixa de concentração que ultrapasse

os limites mencionados no intervalo de 20% a 100%, enquanto a contaminação alta

refere-se às concentrações que excedam em mais de 100%. No Rio Maranhão, a

contaminação por tóxicos variou entre baixa e média nos anos de 2011 e 2012.

73

Tudo isso, somado aos resultados da análise dos parâmetros da presente

pesquisa, em que algumas violações foram observadas no trecho estudado do Rio

Maranhão, indicam que suas águas podem estar inadequadas para os usos para os

quais foi destinado, quando da realização do seu enquadramento como Rio Classe

2.

4.3 Análise do EIA/RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) analisado se refere ao processo de

expansão do empreendimento já existente, denominado Mina Casa de Pedra,

processo de licenciamento n° 00103/1981/022/2002, com a implantação de duas

novas frentes de lavra, denominadas Corpo Norte e Mascate, uma nova barragem

de contenção de rejeitos, denominada Batateiro, além da junção das cavas Corpo

Oeste e Principal e do alteamento da barragem do Córrego Casa de Pedra. A

expansão data de 2003.

O Diagnóstico Ambiental da Área de Influência foi realizado considerando

os meios físico, biótico e socioeconômico, sendo que, nos termos do EIA, o mesmo

foi elaborado “com base nos levantamentos de dados primários em campo, por

equipe multidisciplinar, e ainda considerando os estudos ambientais realizados

anteriormente na área objeto de estudos e dados bibliográficos” (CSN, 2003).

Deve ser realçado que o EIA se refere a uma expansão, logo, dados

preexistentes em relação ao diagnóstico do meio físico, incluindo os dados

referentes à qualidade das águas, foram utilizados como fonte.

A hidrografia foi descrita inserindo o empreendimento na sub-bacia do Rio

Maranhão, bacia do Rio Paraopeba (como bacia estadual), macro bacia do Rio São

Francisco (bacia federal). É informado também que o complexo de barragem de

74

rejeitos do empreendimento é formado pelas bacias dos córregos Figueiredo, Casa

de Pedra, do Pilar, do Sabino e da Canela.

A qualidade das águas foi diagnosticada e para tal foram utilizados dados

fornecidos pela própria empresa relativos ao programa de monitoramento executado

ao longo do ano de 2002. Os pontos de amostragem descritos foram os seguintes:

Ponto 1P- Córrego Poço Fundo;

Ponto 2P - Córrego da Matinha;

Ponto 1Q, montante – Rio Maranhão a montante do Córrego

Casa de Pedra;

Ponto 1Q, jusante – Rio Maranhão a jusante do Córrego Casa

de Pedra;

Ponto 2Q, montante – Rio Maranhão a montante do Córrego

Plataforma;

Ponto 2Q, jusante – Rio Maranhão a jusante do Córrego

Plataforma;

Ponto 3Q – Vertedouro da barragem B6;

Ponto 4Q – Vertedouro da barragem do Lagarto;

Ponto 6Q – Córrego Esmeril a jusante do dique de contenção de

finos do Esmeril;

Ponto 7Q – Córrego Bichento a jusante do dique de contenção

de finos do Esmeril;

Córrego 8Q – Córrego Figueiredo.

É importante observar que, no EIA, não foram mencionadas as

coordenadas dos pontos de amostragem, sendo apenas colocado quais são os

pontos amostrais e onde eles estão localizados.

Após o exame de um dos anexos do EIA intitulado DESENHOS, concluiu-

se que os pontos 1Q montante e 1Q jusante se referem ao ponto de encontro do Rio

Maranhão com o Córrego Casa de Pedra (que recebe a água drenada da mina).

Estes pontos são coincidentes com os pontos P1 e P2, respectivamente, do

presente trabalho, ressaltando que o ponto 1Q jusante (coincidente com o P2)

recebe as influências da Mina Casa de Pedra (Figura 22).

75

Figura 22 - Localização do Córrego Casa de Pedra em relação à barragem de rejeitos e ao Rio Maranhão. A seta amarela aponta para a interseção. Fonte: Modificado do EIA (CSN, 2003).

Os parâmetros monitorados foram os seguintes: demanda bioquímica de

oxigênio, óleos e graxas, fenóis, manganês solúvel e total, ferro solúvel, sólidos

totais dissolvidos, turbidez, cor, oxigênio dissolvido, pH in natura, temperatura da

água, temperatura do ar, coliformes fecais, coliformes totais e estreptococos fecais.

As análises foram realizadas pelo Laboratório LIMNOS Hidrobiologia e Limnologia

Ltda., seguindo a metodologia prescrita no Standard Methods for Examination of

Water and Wasterwater (APHA, 1998), sendo que os resultados foram comparados

com os padrões máximos e mínimos estabelecidos pela Deliberação Normativa do

COPAM 10/87 e o enquadramento definido pela Deliberação Normativa do COPAM

14/95, que trata sobre o enquadramento da Bacia do Rio Paraopeba e que classifica

o Rio Maranhão como rio Classe 2 e compilados em tabelas e gráficos.

É importante informar que a Deliberação Normativa COPAM nº10/87 foi

revogada e substituída pela Deliberação Normativa COPAM/CERH-MG nº01/08.

Esta, por sua vez, não alterou aquela, mas apenas trouxe atualizações e adaptou-se

à Resolução CONAMA nº 357/05.

Vertedouro da barragem

Interseção Córrego Casa de

Pedra/Rio Maranhão

P1/ 1Q montante P2/ 1Q jusante

76

Em relação à qualidade das águas superficiais, foi verificado que nos

pontos 1Q montante e 1Q jusante (coincidentes com os pontos P1 e P2 desse

trabalho, respectivamente), alguns parâmetros estavam em desacordo com aqueles

estabelecidos para águas Classe 2, pela Deliberação Normativa do COPAM n°

10/87 no que se refere à DBO, oxigênio dissolvido e coliformes fecais.

No Estudo de Impacto Ambiental este desacordo é atribuído ao

lançamento de esgoto in natura no Rio Maranhão pelas cidades de Congonhas e

Conselheiro Lafaiete. As concentrações de manganês também estavam em

desacordo com a resolução mencionada, o que foi atribuído aos solos da região,

ricos em manganês, sendo que os dados do EIA não contrariam essas afirmações.

Para a previsão de impactos ambientais nos corpos hídricos, tanto na

fase da implantação, quanto na fase de operação do empreendimento, foram

previstas as gerações de efluentes líquidos sanitários e oleosos, sendo que os

efluentes contendo óleos e graxas seriam gerados nas operações de manutenção e

abastecimento de equipamentos mecânicos e veículos. Foi informado que estes

locais já possuíam sistema de tratamento destes efluentes, o que seria confirmado

pelos dados do EIA, que não observou diferenças nas concentrações de óleos e

graxas entre os pontos à montante e à jusante do Córrego Casa de Pedra.

No EIA, é afirmado que os efluentes sanitários seriam gerados pelos

funcionários das obras e, posteriormente, pelos funcionários da lavra e do transporte

de minério, sendo que os canteiros de obras deveriam ser dotados de sistema de

tratamento daqueles efluentes e, nas áreas das cavas, seria implantado um sistema

móvel de controle de efluente sanitário e não foi relatada qualquer previsão para

contaminação do Rio Maranhão pelos efluentes provenientes da mina e da

barragem de rejeitos.

Duas são as medidas relacionadas à qualidade das águas relatadas no

EIA: Controle de Poluição Hídrica e Programa de Monitoramento da Qualidade das

Águas. O primeiro visa evitar a contaminação dos corpos d’água e aquíferos pelos

efluentes líquidos gerados pelo empreendimento e seria realizado através dos já

mencionados sistemas de tratamento de efluentes sanitários, da utilização de

banheiros químicos e do sistema de tratamento dos efluentes oleosos, não havendo

77

qualquer menção sobre os demais parâmetros. Além disso, para controlar o

carreamento de sólidos, foi previsto, dentro do programa de Controle de Poluição

Hídrica, a implantação de sistema de drenagens com valetas, leiras de contenção,

bacias de decantação e dissipadores de energia, de forma a conduzir as águas

superficiais, evitando o surgimento de processos erosivos.

Segundo o EIA, o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas

tem como objetivo “ser um instrumento capaz de dar suporte à manutenção do nível

desejável de qualidade das águas, considerando-se os sistemas de minimização a

serem implantados”, e o programa de monitoramento é justificado pelo potencial

modificador decorrente da sua implantação.

Diante do exposto, o EIA analisado no contexto desse trabalho não

obedece (em partes) à Resolução CONAMA nº01/86, que estabelece o conteúdo

mínimo que um estudo de impacto ambiental deve conter no que se refere ao

diagnóstico ambiental da área de influência, a saber, a “completa descrição e análise

dos recursos ambientais e suas interações”, a previsão da “magnitude e

interpretação da importância dos prováveis impactos” e, também, a “definição das

medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de

controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma

delas” (CONAMA, 1986). Não há qualquer menção sobre o tratamento específico

das águas drenadas da mina e provindas da barragem, que são direcionadas para o

córrego Casa de Pedra, e, consequentemente, para o Rio Maranhão. Também, não

faz qualquer menção sobre impactos indiretos que o aumento populacional em

decorrência da expansão poderia vir a causar.

Após a realização do EIA, as conclusões são refletidas no Relatório de

Impacto Ambiental (RIMA), e, como ocorreu com o EIA, também foi observado no

seu respectivo RIMA o descumprimento das exigências legais no que se refere ao

conteúdo mínimo.

O RIMA analisado se refere ao processo de licenciamento da expansão

da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, Mina Casa de Pedra, a qual foi

licenciada em 2003, cujo EIA foi analisado acima, tratando-se de um resumo

78

simplificado deste. A empresa responsável pelo RIMA foi a SETE Soluções e

Tecnologia Ambiental, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG.

Foi verificado que o RIMA é muito bem estruturado e a linguagem é de

fácil entendimento e acessível ao público leigo, porém peca pelo excesso de

informação em certos pontos, tais como no arrolamento das aves que foram

encontradas na região do empreendimento, e pela ausência de dados em outros

momentos (por exemplo, não há menção de quais parâmetros foram monitorados no

programa de monitoramento de qualidade das águas).

Mesmo deixando claro de que se trata de um resumo do Estudo de

Impacto Ambiental, que seria um documento mais completo e complexo, faltam

informações importantes, estando o presente documento em desacordo com a

Resolução CONAMA 01/86 em alguns de seus itens, conforme mencionado abaixo.

No que tange à qualidade das águas, o documento não

especificou a situação dos corpos hídricos, inclusive o Rio

Maranhão, apenas informando que este se enquadra como rio

Classe 2, nos termos da legislação da Deliberação Normativa

COPAM nº10/86, e que somente os parâmetros DBO, oxigênio

dissolvido e manganês teriam apresentado violações no Rio

Maranhão;

A descrição dos impactos também é tratada de maneira

superficial, sendo que os critérios usados para identificá-los,

quantificá-los e interpretá-los não foram arrolados. Essas

informações deveriam estar contidas no RIMA, afinal é a ele que

o público tem acesso;

No que se refere à descrição do efeito esperado das medidas

mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, bem

como a alusão daqueles que não puderam ser evitados, e,

também, o grau de alteração esperado, nada foi mencionado, o

que está em total desacordo com a Resolução CONAMA 01/86,

que exige que estes itens estejam explicitados no RIMA;

Em relação aos corpos d’água, há a ausência de dados, tais

como quais os parâmetros foram analisados e qual a situação

79

dos mesmos naquele momento e, até mesmo, qual metodologia

foi seguida para identificá-los e medi-los, sendo que estes dados

deveriam estar inseridos na descrição da qualidade das águas

superficiais.

Fato é que o público geral não tem acesso ao EIA, e sim ao RIMA, e ele é

realizado para que os interessados possam se posicionar quanto ao

empreendimento, principalmente nas audiências públicas (CONAMA, 1986). Assim,

a ausência dos dados acima mencionados compromete esse posicionamento e a

discussão do mesmo nestas audiências, impossibilitando as reclamações que

possam ser formuladas e atendidas durante a consulta pública durante um processo

de Avaliação de Impacto Ambiental (SANCHES, 2008).

O EIA e seu respectivo RIMA são elaborados a partir de um termo de

referência, que pode ser conceituado como documento que estabelece as diretrizes

para a preparação de um EIA, orientando sua elaboração, definindo seu conteúdo,

abrangência e métodos e, por fim, estabelecendo sua estrutura. Eles podem ser

gerais, para todo e qualquer empreendimento, ou específicos, para o

empreendimento que será estudado (SANCHES, 2008).

Em Minas Gerais, o termo de referência para atividades mineradoras é

denominado Termo de Referência para elaboração de Estudos de Impacto

Ambiental para as Atividades Minerárias em Áreas Cársticas nos Estado de Minas

Gerais, elaborado no ano de 2005 (FEAM, 2005). Nele é estabelecido o conteúdo

obrigatório mais detalhado do que o exigido pela Resolução CONAMA nº01/86,

dando atenção especial às questões das cavernas (áreas cársticas).

Assim, foi considerada, para a elaboração do termo, a preocupação com

a manutenção com as cavernas e a suas contribuições paleontológicas, sem,

contudo, fixar a importância do bem mineral que será explorado, nem mesmo os

parâmetros de qualidade da água a serem monitorados.

O termo em comento só foi elaborado no ano de 2005 e por essa razão o

EIA da expansão da CSN não foi elaborado seguindo as suas exigências, já que

data do ano de 2002. Provavelmente, o EIA e seu respectivo RIMA foram

elaborados a partir do Termo de Referência Geral (FEAM, data desconhecida).

80

Neste termo, é exigida a caracterização dos principais usos das águas

superficiais e subterrâneas, na área potencialmente atingida pelo empreendimento,

apresentando a listagem das utilizações levantadas, suas demandas atuais e

futuras, em termos qualitativos e quantitativos, e, também, a análise das

disponibilidades frente às utilizações atuais e projetadas (FEAM, data

desconhecida). Ou seja, deve ser considerado o enquadramento dos corpos hídricos

sob influência do empreendimento.

Os parâmetros avaliados no EIA foram os seguintes: demanda bioquímica

de oxigênio, óleos e graxas, fenóis, manganês solúvel e total, ferro solúvel, sólidos

totais dissolvidos, turbidez, cor, oxigênio dissolvido, pH in natura, temperatura da

água, temperatura do ar, coliformes fecais, coliformes totais e estreptococos fecais.

É importante ressaltar que a concentração de ferro total não foi analisada no EIA.

Quanto aos parâmetros que devem ser acompanhados por exigência legal, a

situação é a seguinte:

A Resolução CONAMA 01/86 não especifica quais seriam os

parâmetros de qualidade da água que devam ser monitorados;

O termo de referência para elaboração de EIA para atividades

minerárias ema áreas cársticas impõe que a qualidade das

águas deve ser diagnosticada quanto às suas características

físicas, biológicas e químicas, sem fixar quais seriam os

parâmetros (FEAM, 2005);

O termo de referência geral para elaboração de EIA estabelece

que deve haver a caracterização físico-química e bacteriológica

de referência dos recursos hídricos;

Diante disso, conclui-se que os parâmetros a serem acompanhados

devem constar dentre aqueles arrolados na Resolução CONAMA nº 357/05, cujos

limites máximos e mínimos são estabelecidos para cada classe de rio. Os

parâmetros listados na resolução mencionada são os seguintes: clorofila a,

densidade de cianobactérias, sólidos dissolvidos totais, alumínio dissolvido,

antimônio, arsênio total, bário total, berílio total, boro total, cádmio total, chumbo

total, cianeto livre, cloreto total, cloro residual total, cobalto total, cobre dissolvido,

cromo total, ferro dissolvido, fluoreto total, fósforo total, fósforo total, lítio total,

81

manganês total, mercúrio total, níquel total, nitrato, nitrito, nitrogênio amoniacal total,

prata total, selênio total, sulfato total, sulfeto, urânio total, vanádio total, zinco total,

acrilamida, alacloro, aldrin + dieldrin, atrazina, benzeno, benzidina, benzo

(a)antraceno, benzo(a)pireno, benzo(b)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, carbaril,

clordano, 2-clorofenol, criseno, demeton, dibenzo(a,h)antraceno,1,2-dicloroetano,1-

dicloroeteno, 2,4-diclorofenol, diclorometano, DDT, dodecacloro pentaciclodecano,

endossulfan, endrin, estireno, etilbenzeno, fenóis totais, glifosato, gution heptacloro

epóxido + heptacloro, hexaclorobenzeno, indeno(1,2,3-cd)pireno lindano, malation,

metolacloro, metoxicloro, paration, PCBs - bifenilas policloradas, pentaclorofenol,

simazina, substâncias tensoativas, tetracloreto de carbono, tetracloroeteno, tolueno,

toxafeno, tributilestanho, tricloreteno, trifluralina, xileno, cor verdadeira, turbidez,

DBO, oxigênio dissolvido, óleos e graxas, coliformes termotolerantes e pH

(CONAMA, 2005).

Contudo, a forma de seleção de quais, dentre esses vários parâmetros,

devem ser analisados na elaboração do EIA, não é explicitado pela legislação ou

pelos termos de referência, o que leva a crer que essa seleção é feita a partir da

discricionariedade da empresa que é responsável pela elaboração do estudo.

Tanto no termo de referência geral, quanto no termo de referência para

atividades minerárias em áreas cársticas é imposto que haja a caracterização da

dinâmica populacional, inclusive no que se refere às causas e tendências

migratórias e à evolução da população, o que foi feito no EIA/RIMA em estudo.

Contudo, a interação entre a dinâmica populacional, com o meio físico,

(principalmente os recursos hídricos) não foi igualmente estabelecida. Em

decorrência disso, a obrigação de descrever detalhadamente os impactos

ambientais sobre o corpo hídrico, foi descumprida. E, ainda, houve descumprimento

no que se refere à consideração dos usos pretendidos das águas que sofrem

influência do empreendimento.

Toda essa circunstância pode estar associada à ausência do

estabelecimento de uma relação de causalidade entre as ações da empresa com os

possíveis danos, que é uma noção fundamental na avaliação de impacto, indicando

claramente como os impactos surgem das ações em desenvolvimento (GLASSON e

PERDICOÚLIS, 2012).

82

É fato que, no caso em estudo, não houve violação nos parâmetros pH,

sólidos totais dissolvidos e turbidez. Por outro lado, as violações observadas para

ferro, manganês, óleos e graxas e fenóis demonstram que o trecho estudado do Rio

Maranhão não respeita o enquadramento como rio Classe 2 (COPAM, 1995), nos

termos da resolução CONAMA nº 357/05, apontando que suas águas não podem

ser destinadas ao abastecimento público após tratamento convencional, nem a

irrigação de plantas, ou qualquer destinação legalmente prevista na resolução

(CONAMA, 2005).

Essa situação pode ficar ainda pior em razão dos projetos industriais que

estão sendo e serão implementados na região, principalmente em Congonhas, com

planejamento de novas expansões pela CSN para os próximos anos. O cronograma

da empresa aponta investimentos na mina para que haja um aumento de produção

de 22 milhões de toneladas em 2010, para 70 milhões de toneladas em 2014 (CSN,

2013; MILANEZ, 2012). Tais projetos deverão levar a um crescimento significativo

da população de Congonhas e dos municípios do entorno, sendo que a previsão é

de que o município tenha por volta de 62 mil habitantes em 2015 (MILANEZ, 2012).

Diante disso é que os Estudos de Impacto Ambiental assumem posição

importante na gestão pública ambiental, se apresentando como principal ferramenta

para a manutenção da qualidade ambiental das áreas que irão receber os

empreendimentos. Do ponto de vista técnico, assume importância por trazer em seu

bojo informações caracterizadoras do local onde o empreendimento será construído

(REIS, 2011), pois é através dele que será verificada a viabilidade ambiental de cada

um dos empreendimentos previstos para a região, principalmente no tocante à

questão da qualidade das águas (SANCHES, 2008).

O EIA, assume, assim, o papel de instrumento de gestão ambiental, e,

diante disso, ele está ligado à questão da sustentabilidade de maneira inseparável,

pois não só verifica os possíveis impactos ambientais, mas trás, também, a forma de

mitigação dos danos e as alternativas tecnológicas (REIS, 2011; FLORÊNCIO,

2010).

A gestão ambiental está intrinsecamente associada à gestão dos recursos

hídricos. Portanto, não há que se falar em uso e ocupação do solo, licenciamento,

83

controle, fiscalização e acompanhamento do estado da qualidade ambiental, sem se

levar em conta a política sobre recursos hídricos e seus instrumentos de gestão,

como o enquadramento dos corpos de água. Assim, quando se pensa no recurso

ambiental água, todos esses instrumentos estão associados em sua gestão, de uma

forma ou de outra (FLORÊNCIO, 2010, SANCHES, 2008).

Por isso a questão da qualidade das águas é exigência recorrente na

formação e verificação dos índices de sustentabilidade da mineração, sendo

considerada para tal, a devolução das águas em qualidade igual ou superior ao

legalmente exigido, como um dos parâmetros para verificar a sustentabilidade

ambiental da atividade mineira (VIANA, 2012). A integridade dos biomas, das bacias

hidrográficas e dos ecossistemas, de forma geral, que garanta a continuidade da

base sobre a qual a economia repousa é um dos pré-requisitos essenciais para a

sustentabilidade (ENRIQUEZ et al., 2011).

Outro aspecto que deve ser avaliado é a questão do termo de referência

para a realização dos Estudos de Impacto Ambiental de Mineradoras. Em Minas

Gerais, o termo de referência para atividades mineradoras leva em consideração

apenas a preocupação com as áreas cársticas, sendo genérico nas outras questões.

Isso expõe uma dificuldade, pois cada tipo de mineral lavrado pode causar um dano

ambiental diferente, acrescentar poluentes ou alterar parâmetros dos cursos d’água

diferentes, como é o caso da mineração de ouro ou bauxita (cujos rejeitos podem

ser tóxicos) e a mineração de ferro (cujos rejeitos não são considerados

potencialmente tóxicos) (MENDONÇA, 2012).

Em decorrência disso, o EIA pode ser sobrecarregado em termos de

quantidade de informação por ter que informar questões não tão relevantes no

tocante ao empreendimento que está sendo avaliado, como, por exemplo, na

determinação de inúmeros parâmetros de qualidade de água que não são

associados à mineração de ferro (cloretos, metais pesados, entre outros), e outros

parâmetros que não são estudados a fundo, com a cautela necessária. Sem

mencionar a questão dos custos das análises de água que podem ser bem altos.

No caso em estudo, o excesso de informação pode atrapalhar os

programas de monitoramento de qualidade das águas previstos no próprio EIA

84

(CSN, 2003), já que sem especificar os parâmetros realmente importantes a serem

monitorados, vários outros o são, o que onera financeiramente a empresa e causa

certa confusão, diante de tantos parâmetros e valores. Essa situação pode

ocasionar a fragilidade do EIA como importante instrumento de gestão ambiental, e,

também, o licenciamento de atividades inviáveis ambientalmente.

O ideal é que os termos de referência fossem individualizados para cada

empreendimento, a exemplo do que ocorre no Estado do Espírito Santo, ou no

mínimo, mais específicos quanto ao tipo de empreendimento. Assim, a sugestão do

presente trabalho é que os termos de referência para mineração sejam específicos,

devendo ser levado em consideração, além de outros dados, o seguinte:

O bem mineral que será extraído estabelecendo uma correlação

com a sua possível contribuição para alteração dos corpos

hídricos sob sua influência, com o consequente monitoramento

dos parâmetros que são passíveis de serem modificados

diretamente que, no caso do minério de ferro são: ferro total e

dissolvido, manganês total e dissolvido, turbidez, pH, sólidos

totais dissolvidos e temperatura;

A interação entre a dinâmica populacional, no que se refere ao

aumento da população que o empreendimento gerará para a

região, e o corpo hídrico, verificando as consequências daquele

para este, se manifestando como impactos ambientais indiretos,

cujas alterações de parâmetros estão ligadas ao aumento da

produção de esgoto doméstico: óleos e graxas, fenóis, oxigênio

dissolvido, DBO, turbidez, pH, além de coliformes

termotolerantes e nitrogênio amoniacal;

A classe em que foram enquadrados os recursos hídricos sob

sua influência, levando em consideração os usos pretendidos

para as águas.

Assim, diante de todo o exposto, os Estudos de Impacto Ambiental dos

empreendimentos que passarão por processo de licenciamento na região do Alto

Paraopeba, principalmente na cidade Congonhas, devem ser cautelosos quanto à

85

questão dos recursos hídricos impactados direta e indiretamente, sob o risco de

desconfigurar, ainda mais, o enquadramento do Rio Maranhão, piorando a qualidade

de suas águas e impedindo os usos pretendidos para o mesmo.

Ademais, a elaboração de um Termo de Referência Específico para cada

tipo de bem minerado, conforme proposta acima deveria ser feito pelo órgão

ambiental competente, evitando, dessa forma que haja excesso de informações que

não alteram o resultado do EIA, e mirando nos impactos que o empreendimento

minerário pode causar, principalmente nos cursos d’água.

E, ainda, no caso em estudo, é necessário que a mineradora atue em

duas frentes, uma delas é o tratamento dos efluentes provindos da barragem de

rejeitos antes do lançamento no corpo hídrico, que não foi previsto no EIA. Outra

frente seriam ações proativas, com a outorga de recursos para a melhoria da

qualidade de vida das pessoas atingidas pelo impacto ou até mesmo dano causado

pela implantação da atividade. Estes recursos identificados no estudo de impacto

ambiental e materializados como condicionantes da licença ambiental poderão

implementar políticas ambientais visando o desenvolvimento sustentável

(FONTENELLE, 2004) materializada na forma de estabelecimento de parcerias com

o poder público municipal e demais empresas instaladas na bacia do Rio Maranhão

para construção da estação de tratamento de esgoto na cidade de Congonhas.

Em ambos os casos, o EIA assumiria característica de instrumento de gestão

e controle ambiental, vinculado ao princípio da prevenção, que norteia o Direito

Ambiental.

86

5 CONCLUSÕES

Após analisar a qualidade das águas do Rio Maranhão, enquadrado como

Rio Classe 2, verificou-se que as concentrações de ferro, manganês, óleos e graxas,

fenóis, DBO e oxigênio dissolvido estavam em desacordo com o exigido pela

legislação. Foi verificado que a alteração destes parâmetros se deviam à uma fonte

externa de contaminação, que poderia estar associada ao empreendimento

minerário, uma vez que em muitos dos casos as concentrações desses parâmetros

no ponto antes do lançamento dos efluentes da mineradora e depois deste eram

diferentes.

Ao mesmo tempo, o crescimento populacional em decorrência da

expansão industrial da cidade de Congonhas/MG (e da Região do Alto Paraopeba),

associado à falta de tratamento de esgoto, aumentou a pressão sobre o recurso

hídrico. Essa pode ser a causa da violação dos parâmetros que se encontravam em

desacordo com a legislação nos três pontos amostrais, se configurando como

impacto ambiental indireto não só da mineradora adjacente, mas, também dos

demais empreendimentos mínero-siderúrgicos instalados na Bacia do Rio

Maranhão. Deixando claro que isso não exclui a responsabilidade do poder público

de fornecer a coleta e o tratamento do esgoto doméstico.

A análise do EIA e do seu respectivo RIMA da expansão do

empreendimento minerário estudado demonstrou que ambos desobedeceram a

legislação no que se refere à completa descrição do meio físico (não há informação

detalhada dos pontos de amostragem) e aos impactos ambientais causados no Rio

Maranhão (já que não foi previsto nenhum impacto causado pelos efluentes da

barragem sobre o rio).

O termo de referência para atividades mineradoras em áreas cársticas do

estado de Minas Gerais dá ênfase à questão das riquezas paleontológicas. Contudo,

não se atenta às especificidades do bem mineral que será lavrado e os possíveis

impactos diretos e indiretos associados à extração, que podem ser causados nos

corpos hídricos. Ao mesmo tempo, o termo de referência geral, que foi utilizado na

87

elaboração do EIA/RIMA estudado é muito amplo, o que dá margem, em ambos os

casos, a um EIA/RIMA cheio de informações desnecessárias que podem levar a um

distanciado do foco principal que é prever e prevenir os possíveis e verdadeiros

impactos ambientais que a atividade pode causar (além da questão financeira, pois

os custos de análise de água podem ser bastante altos) e a viabilidade do

empreendimento em decorrência daqueles.

Além disso, o termo de referência para atividades minerárias em áreas

cársticas de Minas Gerais não deixa clara a questão dos usos pretendidos para o

corpo hídrico, que são definidos de acordo com as intenções da população.

Tudo isso fragiliza o EIA/RIMA como instrumento de gestão ambiental e

agrava a situação do corpo hídrico estudado, que fica ainda mais vulnerável aos

impactos ambientais que poderão ser causados pelas expansões e novos

empreendimentos minerários que serão implantados na cidade de Congonhas/MG.

Isso pode desconfigurar o seu enquadramento, e, por conseguinte impedir os usos

pretendidos para as suas águas. A caracterização e a definição dos usos

pretendidos para o corpo hídrico devem ser consideradas com cautela, inclusive

para se estabelecer a melhor forma de tratamentos dos efluentes provindos da

barragem de rejeitos e do sistema de drenagem, afim de que aqueles tenham

qualidade igual ou superior ao que se almeja para o corpo d’água.

Por essa razão, é feita a proposta para que os termos de referência sejam

confeccionados de acordo com o bem mineral que será explorado e suas

características, e, por consequência os possíveis impactos ambientais diretos

decorrentes de sua extração que podem ser causados nos corpos hídricos,

estabelecendo os parâmetros mais importantes a serem monitorados. E, ainda, a

interação entre o aumento populacional e os recursos hídricos deve ser analisada

sob o ponto de vista da alteração da qualidade das águas como impactos ambientais

indiretos.

Finalmente, é de interesse dos empreendedores mineiros que seus

empreendimentos tenham “selo verde”, que sejam considerados sustentáveis diante

das exigências e pressões do mercado internacional, e, também da própria

população afetada, diante da maior consciência “ambiental”. Assim, como medida

88

compensatória dos danos causados sobre os corpos hídricos, ou mesmo como

condicionantes nos processos de licenciamento e, a fim de mitigar os impactos

ambientais indiretos, as atividades indústrias, em especial, as empresas minero-

siderúrgicas, deveriam estabelecer parceria com o poder público para instalação e

manutenção de estações de tratamento de esgotos domésticos na cidade sob sua

influência, demonstrando assim, interesse em transformar a atividade mineradora

em uma atividade mais sustentável em termos ambientais.

89

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Avaliação da qualidade das águas do Alto Rio Maranhão e do ... · PDF fileOuro Branco - MG Julho de 2013. ii CAROLINA BASTOS CABRAL Avaliação da qualidade das águas do Alto