Avaliação do ProambientePrograma de Desenvolvimento Socioambiental da Produção

Familiar Rural

Paulo Sérgio Ferreira Neto

BrasíliaAbril de 2008

INDICE

APRESENTAÇÃO 05

1 – INTRODUÇÃO 05

2 – A AVALIAÇÃO 07

2.1 – Justificativa 07

2.2 – Metodologia 07

2.2.1 - Conceito 07

2.2.2 – Público envolvido 08

2.2.3 – Obtenção e agrupamento das informações 08

2.2.4 – Etapas da Sistematização 09

3 – PRODUTOS DA AVALIAÇÃO 09

3.1 – Abordagens comuns aos Pólos 09

3.1.1 - Elaboração da Proposta 09

3.1.2 - Entidades Executoras 13

3.1.3 - Estratégias de Implantação 14

3.1.4 - Assistência Técnica e Crédito 18

3.1.5 - Sistemas de Produção Implantados 20

3.1.6 - Gestão do Proambiente 22

3.1.7 - Gestão dos Pólos 25

3.1.8 - Abrangência, Irradiação e Ampliação 26

3.1.9 - Políticas Públicas e outras iniciativas 28

3.1.10 - Serviços Ambientais 31

3.2 - Abordagens específicas de cada Pólo 33

3.2.1 – Pólo Rio Capim/PA 33

3.2.2 - Pólo Transamazônica/PA 38

3.2.3 - Pólo Ilhas/Marajó – PA 43

3.2.4 - Pólo Laranjal do Jarí/AP 47

3.2.5 - Pólo Rio Preto da Eva/AM 50

3.2.6 - Pólo Vale do Apiaú/RR 55

3.2.7 - Pólo Ouro Preto/RO 59

3.2.8 - Pólo Juína/MT 64

3.2.9 - Pólo Alto Acre/AC 69

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3.2.10 - Pólo Baixada Maranhense/MA 75

3.2. 11 - Pólo do Bico do Papagaio/TO 80

3.3 - Principais Resultados Obtidos e Dificuldades Enfrentadas 85

3.3.1 - Resultados gerais 85

3.3.2 - Estratégias de Implantação 85

Resultados 85

Dificuldades 85

3.3.3 Assistência Técnica 86

Resultados 86

Dificuldades 86

3.3.4 Alternativas de Produção e Conservação 87

Resultados 87

Dificuldades 87

3.3.5 Gestão 88

Resultados 88

Dificuldades 88

3.3.6 Abrangência, Irradiação e Ampliação 89

Resultados 89

Dificuldades 89

3.3.7 Políticas Públicas 89

Resultados 89

Dificuldades 90

3.3.8 Serviços Ambientais 90

Resultados 90

Dificuldades 91

3.4 - Recomendações 92

3.4.1 - Gestão do Proambiente 92

3.4.2 - Recursos Financeiros 92

3.4.3 - Validação 93

3.4.4 - Monitoramento e Avaliação 93

3.4.5 - Consolidação e Ampliação do Proambiente 94

3.4.6 - Formação e Capacitação 94

3.4.7 - Arranjo Institucional 94

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3.4.8 - Convênios com as Entidades Executoras 94

ANEXOSAnexo 1 – Quadro com alguns dados sobre os Pólos do Proambiente 97

Anexo 2 – Entrevistados em Brasília 101

Anexo 3 – Acompanhantes das visitas aos Pólos 102

Anexo 4 – Cronograma de atividades da avaliação 103

Anexo 5 – Programação da Oficina de Avaliação do Proambiente 104

Anexo 6 – Participantes da Oficina de Avaliação do Proambiente 105

Anexo 7 - Avaliação da Oficina de Avaliação do Proambiente 107

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APRESENTAÇÃO

Este documento é resultado da avaliação do Proambiente ocorrida entre janeiro e abril de 2008 e contém o processo de avaliação, ou seja, o conceito e a metodologia utilizada, as informações e dados sistematizados, e as análises elaboradas.

O processo de avaliação contou com a participação das famílias beneficiadas, das instituições executoras, das instituições parceiras nos Pólos, dos conselheiros a nível local, nacional, e de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário.

Agradeço à equipe do Proambiente que garantiu a operacionalização de todas as etapas da avaliação, às pessoas que acompanharam as visitas de campo, aos técnicos das entidades executoras e parceiras que acompanharam o trabalho nos Pólos, aos representantes de instituições que se disponibilizaram a participar das entrevistas em Brasília, e principalmente às famílias que dedicaram o seu tempo para conversar sobre o Proambiente e mostrar as atividades que estão realizando nas suas propriedades e lotes.

1 – INTRODUÇÃO

O Proambiente – Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural foi elaborado em 2000 por instituições de movimentos sociais (FETAGRI’s, CONTAG, CNS, COIAB, MONAPE, GTA), com a contribuição de ONG’s (FASE, IPAM) e nasceu da necessidade de construção de novos modelos de assistência técnica e de crédito que garantissem o desenvolvimento da agricultura familiar, integrado à conservação ambiental na Amazônia brasileira. Uma inovação do Programa foi a identificação de instrumentos econômicos que contribuíssem para a promoção do desenvolvimento regional, e que fossem além do crédito rural já existente no Brasil, avançando na contribuição da preservação dos valores sócio-culturais, na manutenção e criação de empregos rurais e na conservação do meio ambiente.

Com o apoio do MDA/SAF, MMA/SPRN e MMA/PDA foram dados os primeiros passos para a implantação do Programa, com a realização dos encontros estaduais e a realização dos Planos de Desenvolvimento nos Pólos pioneiros.

A proposta originada nos movimentos sociais foi incluída como programa do governo federal a partir do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, sendo vinculado à Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDRS) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que disponibiliza mecanismos e incentivos econômicos para a implementação das ações do Programa. O início da implantação do Proambiente se deu com apoio da cooperação técnica bilateral Brasil-Holanda via FNMA e a partir de 2006 a assistência técnica e extensão rural nos Pólos foi compartilhada com o MDA por meio da Política Nacional de ATER.

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No PPA 2008-2011 o Ministério do Planejamento encerrou o Proambiente com o formato de Programa, passando as ações equivalentes para o Programa de Agrobiodiversidade da SBF/MMA.

O Programa é implementado territorialmente a partir de Pólos, constituídos por um ou mais municípios vizinhos em todos os Estados da Amazônia Legal. Atualmente o programa conta com onze Pólos pioneiros, envolvendo comunidades de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quilombolas e demais comunidades tradicionais (Mapa 1).

Mapa 1 - Localização dos Pólos do Proambiente

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2- A AVALIAÇÃO

2.1 - Justificativa

O Proambiente evoluiu para um programa do governo federal, e manteve um modelo de gestão participativa em que beneficiários, parceiros e governo analisam e planejam o Programa em instâncias representativas tanto nos Pólos, através dos Conselhos gestores dos Pólos – CONGEP’s, como nacionalmente a partir do Conselho Gestor Nacional do Proambiente - CONGEN.

A implementação do Programa também evoluiu nos últimos sete anos e os atuais onze Pólos conseguiram implementar várias etapas previstas. Entretanto não há homogeneidade nos estágios de implementação dos Pólos implicando em possíveis diferenças nos resultados alcançados e nas dificuldades enfrentadas. Identificar esses resultados e essas dificuldades é de fundamental importância para refletir o Programa que inaugura uma nova fase em que novos desafios são identificados como: a ampliação e integração física dos territórios nos Pólos; a articulação de políticas públicas que somadas ao Proambiente possam garantir o desenvolvimento da agricultura familiar; o acesso ao crédito tendo como perspectiva o caráter multifuncional das áreas ocupadas pelas famílias; o acesso a mercados para produtos obtidos a partir da produção sustentável, etc. Além destes, um outro grande desafio do Programa é auxiliar as famílias que residem na Amazônia a preservar seus recursos naturais, se beneficiando da renda produzida com essa preservação, ou seja, garantir a compensação e o pagamento por serviços ambientais gerados pelas ações implementadas pelas famílias envolvidas com o Programa.

Com o propósito de “olhar para trás” para projetar o futuro é que foi realizada a avaliação do Proambiente, quando foram valorizadas as informações já produzidas e as visões das pessoas que se envolveram e que ainda estão envolvidas com as ações do Programa.

Os produtos da avaliação, juntamente com outras pesquisas realizadas, contribuíram para o debate e a identificação de perspectivas futuras para o Proambiente que aconteceram durante a realização do II Encontro Nacional do Programa realizado em abril de 2008. 2.2 – Metodologia

2.2.1 - Conceito

A metodologia adotada para realizar a avaliação considerou a percepção das pessoas envolvidas com o Proambiente e os dados e informações já existentes e registrados em documentos. A opção metodológica foi por uma reflexão coletiva do Programa a partir da sistematização de informações, onde o consultor responsável pela avaliação ficou com a atribuição de obter e sistematizar as informações e animar e orientar as reflexões, cabendo aos envolvidos com o Programa, conjuntamente, construírem análises, identificarem as principais dificuldades enfrentadas e os resultados obtidos e destacarem recomendações para a continuidade do Programa.

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Portanto o conceito utilizado nessa avaliação foi: “Agrupamento e ordenamento de informações sobre o Proambiente, permitindo uma reflexão crítica sobre a prática e o caminho percorrido e a identificação de aprendizados, o que implica na geração de novos conhecimentos para que as pessoas e instituições envolvidas com o Programa pudessem identificar os caminhos de sua continuidade”.

2.2.2 - Público envolvido

A obtenção de informações e as percepções sobre o Proambiente foi obtida e compartilhada com os representantes de instâncias do Programa - Conselho Gestor Nacional e Conselhos Gestores dos Pólos -, com representantes de instituições envolvidas com o Programa - equipe do Proambiente, técnicos da SEDRS, DEMA, SAF/MDA, Congresso Nacional, etc.-, e com as famílias, organizações e instituições diretamente envolvidas nos Pólos (executores, parceiros, beneficiários).

Nos onze Pólos foram visitadas aproximadamente 48 famílias em 25 municípios, além das entrevistas coletivas com 16 grupos de beneficiários do Programa, envolvendo aproximadamente 140 pessoas. Em Brasília foram entrevistadas 16 pessoas que estão ou estiveram envolvidas com o Proambiente (Anexo 2).

2.2.3 – Obtenção e agrupamento das informações

As informações e as diferentes visões sobre o Programa foram obtidas a partir de documentos, entrevistas individuais, coletivas, e com visitas à campo, obtendo assim um cruzamento de informações, o que garantiu uma maior qualidade ao produto obtido com a sistematização.

A leitura de documentos com informações e análises já realizadas sobre o Proambiente auxiliaram na construção de roteiros utilizados nas entrevistas concebidas de maneira semi-estruturada, ou seja, não foram utilizados questionários fechados, e sim um roteiro de questões significativas que orientaram as entrevistas de campo.

As entrevistas coletivas e visitas à campo serviram também como um momento de troca de informação e de reflexão partilhada.

As visitas aos Pólos foram acompanhadas por representantes da equipe do Proambiente, da CONTAG e do IDEFLOR/PA (Anexo 3).

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Além da identificação de dados quantitativos que sustentam a avaliação, foram obtidas informações sobre os processos realizados para a implementação das atividades (PD’s, PU’s, Acordos para a certificação, PSA, ATER).

Com o objetivo de facilitar a análise, as informações foram agrupadas em dez aspectos importantes que compõe o Proambiente. São eles:

Elaboração da Proposta

Entidades Executoras

Estratégias de Implantação

Assistência Técnica e Crédito

Sistemas de Produção Implantados

Gestão do Proambiente

Gestão dos Pólos

Abrangência, Irradiação e Ampliação

Políticas públicas e outras iniciativas

Serviços Ambientais

Registrar e analisar o Proambiente segundo os aspectos acima é uma forma de facilitar a reflexão sobre o Programa. Nesse caso, dividir não significa fragmentar, e sim olhar o Programa sob vários ângulos e com isso poder entendê-lo em sua plenitude.

As informações sistematizadas por aspectos do Programa geraram dois produtos distintos mas complementares para a análise: “Abordagens comuns aos Pólos” e “Abordagens específicas em cada Pólo”. Os dois estão contidos nesse documento no item 3. Em “Abordagens comuns aos Pólos” constam as informações e análises que são comuns entre os Pólos, e em “Abordagens específicas em cada Pólo”, estão as informações das especificidades no desenvolvimento do Proambiente nos Pólos. Além destes, foi gerado um quadro que contém alguns dados quantitativos sobre os Pólos (ANEXO 1).

2.2.4 – Etapas da sistematização

Foram quatro os principais momentos da avaliação do Proambiente: a leitura dos documentos referentes ao Proambiente; as entrevistas coletivas com executores, parceiros e beneficiários nos Pólos, incluindo as entrevistas realizadas nas propriedades; as entrevistas realizadas em Brasília com representantes de instituições e pessoas que se envolveram com o Proambiente; e a Oficina de avaliação realizada em Brasília para a devolução das informações sistematizadas e análise sobre o Programa, com a participação de

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representantes dos Pólos (famílias, técnicos, CONGEP), do Conselho Nacional e de instituições parceiras (governo e ONG’s). O cronograma das atividades da avaliação encontra-se em anexo (Anexo 4).

A Oficina de avaliação foi o momento de nivelamento e de troca de informações que permitiu a reflexão sobre o Programa, onde os participantes tiveram a oportunidade de debater a implementação do Proambiente e sugerir recomendações para a sua continuidade durante o II Encontro Nacional do Proambiente ocorrido logo após a Oficina de avaliação.

Participaram da Oficina de avaliação representantes das entidades executoras, conselho gestor e famílias envolvidas com o Proambiente nos onze Pólos, e representantes do Conselho Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CONTAG e Federações dos Trabalhadores na Agricultura, de instituições parceiras (IPAM, EMBRAPA, entre outras) e de pessoas colaboradoras com o Programa (Anexo 6).

Foram dois dias e meio de Oficina, cujos produtos principais foram a identificação dos principais resultados e dificuldades do Programa contidos no item 3.3, e a definição de recomendações encaminhadas ao II Encontro Nacional, registradas no 3.4. A programação e a avaliação da Oficina encontram-se nos anexos (Anexos 5 e 7).

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3 – PRODUTOS DA AVALIAÇÃO

3.1 - Abordagens comuns aos Pólos

3.1.1 Elaboração da Proposta

• A idéia do Proambiente – Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural nasceu em 1999 da necessidade de elaboração de novos modelos de assistência técnica e de crédito para a agricultura familiar na Amazônia e de superar a dicotomia entre produção rural e conservação ambiental. Os protagonistas dessa discussão foram as organizações de movimentos sociais (FETAGs, CONTAG, CNS, COIAB, MONAPE, GTA), com a contribuição de Ong’s (FASE, IPAM).

• A proposta foi sendo amadurecida em encontros regionais e seminários com o envolvimento das lideranças e agricultores nos Estados da Amazônia.

• Os principais princípios do Programa se concentraram em: adesão voluntária das famílias, controle social (Conselho Gestor Nacional e Conselhos Gestores Locais), leitura de paisagem (serviços ambientais), agentes comunitários remunerados, equipe técnica multidisciplinar, entidade executora com capacidade de gestão financeira e capacidade técnica nos moldes da agroecologia.

• Com o apoio do MDA/SAF, MMA/SPRN e MMA/PDA foram dados os primeiros passos para a implantação do Programa, com a realização dos encontros estaduais e a realização dos Planos de Desenvolvimento nos Pólos pioneiros.

• A partir do PPA – Plano Plurianual de 2004-2007 o Proambiente foi incluído como um Programa do Governo Federal, vinculado à Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Ministério do Meio Ambiente. (MMA).

• O início da implantação do Proambiente se deu com apoio da cooperação bilateral Brasil-Holanda via FNMA através de chamadas contidas em dois Termos de Referência (2003 e 2004), que viabilizou o estágio inicial de implantação dos Pólos em 2004 e 2005. A partir de 2006 a ATER nos Pólos foi compartilhada com o MDA por meio da Política Nacional de ATER, com o lançamento de editais em 2005. A partir desse momento o montante de recursos aportados ao Programa passa a vir em 70% do Ministério do Desenvolvimento Agrário e 30% da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável SEDRS/MMA.

• Em 2004 e 2005 foram implantados 11 Pólos Pioneiros: Pólo Rio Capim, Pólo Transamazônica e Pólo Ilhas do Marajó no Pará, Pólo Laranjal do Jarí no Amapá, Pólo Rio Preto da Eva no Amazonas, Pólo Vale do Apiaú em Roraima, Pólo Ouro Preto em Rondônia, Pólo Juína no Mato Grosso, Pólo Alto Acre no Acre, Pólo Baixada Maranhense no Maranhão, e Pólo do Bico do Papagaio no Tocantins.

• Nas etapas de implantação dos Pólos estavam previstos: a elaboração de Planos de Desenvolvimento Sustentável (PD), Planos de Utilização da Unidade de Produção (PU), Acordos comunitários de certificação participativa, e a Certificação de

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Prestação de Serviços Ambientais.

• No PPA 2008-2011 o Ministério do Planejamento encerrou o Proambiente com o formato de Programa, passando as ações equivalentes para o Programa de Agrobiodiversidade da SEDRS/MMA.

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3.1.2 Entidades Executoras

• Em todos os onze Pólos há a presença das instituições que têm como responsabilidade executar as ações do Proambiente junto às famílias cadastradas no Programa. São elas:

o Pólo Rio Capim/PA: FANEP - Fundação Sócio-Ambiental do Nordeste Paraense

o Pólo Transamazônica/PA: Fundação Viver, Produzir, Preservar

o Pólo Ilhas do Marajó/PA: FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

o Pólo Laranjal do Jarí/AP: IESA - Instituto de Estudos Sócio-Ambientais

o Pólo Manaus/Rio Preto da Eva/AM: Conselho dos Assentados do Tarumã Mirim

o Pólo Vale do Apiaú/RR: FETAGRI/RR - Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima

o Pólo Ouro Preto/RO: EFA – Escola Família Agrícola de Ji-Paraná/APEFAIJIP

o Pólo Juína/MT: AJOPAM Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mútua

o Pólo Alto Acre/AC: PESACRE - Grupo de Pesquisa em Sistemas Agroflorestais do Acre

o Pólo Baixada Maranhense/MA: COOSPAT - Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assistência Técnica

o Pólo do Bico do Papagaio no Tocantins/TO: APA-TO - Alternativa para a pequena agricultura no Tocantins

• As organizações estão tendo muitas dificuldades de elaborar as propostas para o MDA e de prestar contas, o que tem como causa a falta de estrutura de algumas organizações (equipe técnica capacitada, ausência ou falta de capacidade administrativa), mesmo porque nos TdR -Termos de Referência - do FNMA não havia, e nos convênios com o MDA não há a possibilidade de contratação de pessoal administrativo.

• Para os próximos convênios com o MDA as instituições executoras do Proambiente terão que ser cadastradas no MDA como prestadoras de ATER, e atualmente poucas são as instituições cadastradas. Esse tem sido um desafio para o Proambiente, pois geralmente as organizações de base que não tem um corpo técnico e administrativo fixo tem tido muita dificuldade em executar o Programa.

• Alguns parceiros do Proambiente, e também técnicos de alguns Pólos acreditam que o Proambiente nos Estados, ou mesmo no Pólo, poderia ser executado por duas instituições diferentes.

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3.1.3 Estratégias de Implantação (PD’s, PU’s, Acordos comunitários, Certificação, etc.)

• A diferença entre a abordagem do Proambiente e os demais programas de ATER que trabalham com as comunidades rurais é ir além de pensar o crédito e a assistência técnica de um produto. Na abordagem do Proambiente os técnicos ajudam as famílias a planejarem a sua propriedade, integrando os diferentes subsistemas. Técnico da Transamazônica “A metodologia do Proambiente ajudou a ter mais conhecimento da região e propriedades e ainda considerou as vontades dos integrantes das famílias (mulheres, filhos) e não apenas do homem, como fazem a maioria dos programas”.

• Liderança em RO “Achei interessante enxergar a realidade a partir da percepção das famílias”. Técnico de Juína: “A abordagem e metodologia do Proambiente é tão boa que virou referência inclusive para o PNATER”.

• A capacitação realizada pela FASE para a realização dos diagnósticos foi um momento importante de formação das lideranças e técnicos que ajudaram a executar o Proambiente nos Pólos.

• Com raras exceções (Pólo Transamazônica/PA, Pólo Rio Preto da Eva/AM, Pólo Juína/MT) o Plano de Desenvolvimento não está sendo utilizado como uma referência para a definição de ações e políticas regionais nos Pólos. Uma das causas dessa deficiência foi a dificuldade do envolvimento dos órgãos públicos (Prefeituras e Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente) no processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento. Na maioria dos Pólos as organizações do movimento social (STTR’s, etc.) fizeram um grande esforço de elaborar o Plano de Desenvolvimento onde consumiram recurso e muito tempo. E além de não conseguir envolver os órgãos públicos, em muitos Planos de Desenvolvimento não se conseguiu aprofundar análises conjunturais dos Pólos (conflitos, projetos e programas).

• Os PU’s foram destacados como uma excelente ferramenta de levantamento e planejamento das propriedades, tanto pelas equipes técnicas como pelas famílias envolvidas. Também foi importante para que as famílias valorizassem culturas e criações que não eram contabilizadas como importantes na economia da família, como é o caso da galinha, do açaí, das plantas do quintal. Agricultor de Rio Capim: “Foi muito bom para ver o quanto a gente produzia e o desperdício que a gente tinha”.

• As famílias geralmente não recorrem ao seu PU (planilhas, mapas) para revisarem o planejamento de seu lote/propriedade, o que não significa que não o considerem como um marco no planejamento. Como não é um costume das famílias se reportarem a documentos e memórias escritas para fazer o seu planejamento, o que geralmente acontece é que se utilizam da memória e resgatam o que produziram juntos com os técnicos para pensar a produção.

• As planilhas dos PU’s foram consideradas muito acadêmicas por alguns técnicos envolvidos com o trabalho de campo nos Pólos, que afirmaram se prestar apenas para os técnicos acompanharem a propriedade, elaborarem projetos de crédito, etc., mas não tem utilidade prática para as famílias. E os agentes que deveriam utilizá-las

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para monitorar a execução dos PU’s não conseguem fazê-lo. Técnico de RO: “Faltou um instrumento para identificar as alternativas junto às famílias. Adaptamos uma metodologia em que pegávamos o mapa atual e o do futuro e discutíamos as soluções. Já a planilha com a sistematização das informações era muito pesada (muitas informações e dados) e não contribuía muito na definição das alternativas. Levantamos muitas informações sem saber muito o que fazer com elas”.

• Alguns Pólos sugeriram a realização de PU’s coletivos nos grupos após um diagnóstico com cada família, justificando que é mais eficiente porque otimiza o tempo, além do que as realidades das famílias nos grupos são muito semelhantes e a troca de informações nos grupos auxilia na identificação de alternativas sustentáveis de produção. Sugerem também que isso deveria anteceder a realização dos Planos de Desenvolvimento, que estariam baseados no conjunto dos PU’s e das demandas identificadas pelos grupos, além de informações secundárias sobre a região com alguns encontros que consolidassem um planejamento do Pólo, ou seja, o que foi proposto foi a inversão da lógica na elaboração de Planos de Desenvolvimento e PU’s, mas sem deixar de executá-los, já que foram considerados em todos os Pólos como instrumentos importantes de diagnóstico e planejamento.

• Já os técnicos do Pólo Alto Acre sugeriram que seria mais eficiente realizar um DRP mais geral por grupos, e depois fazer o diagnóstico e o PU por família e em um mesmo momento, e com isso ganhar tempo e diminuir custos.

• Há uma análise de alguns técnicos que atuam no Proambiente de que é necessário diminuir o tempo entre a realização do Plano de Desenvolvimento e a implementação dos PU’s, (aproximadamente dois anos quando contabilizadas também as paralisações), sob a alegação de que o tempo gasto com diagnósticos e planejamentos é tão grande que os PU’s e acordos têm que ser revistos e refeitos dado o tempo que se passou desde que iniciaram as discussões com as famílias. Técnico de Juína: “A sistematização dos PU’s tirou os técnicos de campo”.

• Alguns técnicos, agentes e agricultores sugeriram que o planejamento dos PU’s deveria ter como perspectiva um tempo mais curto, porque fica difícil para as famílias projetarem a sua propriedade/lote para 15 anos. O risco em um tempo tão longo é o planejamento cair no esquecimento e não ser executado. Enquanto planejamentos com prazos mais curtos e mais factíveis estimulam as famílias, pois quando são colocados em prática vão puxando outras iniciativas.

• O tempo para a transição agroecológica de cinco anos para a produção familiar é considerado pequeno pelos técnicos envolvidos com os Pólos. O espaço de tempo entre fazer os PU’s com as famílias e as informações serem sistematizadas pelos técnicos foi muito grande o que fez com que algumas famílias fizessem atividades que não tinham planejado no seu PU, porque não tinham as sistematizações em mãos.

• Agricultor de Roraima “O Proambiente foi muito burocrático. Tinha que ter mais ação concreta. Fizemos o diagnóstico, mas logo depois tinha que ter colocado em prática as coisas mais simples de fazer, mas se passou um ano para depois virem me dizer que não deu para concluir. O recurso gasto na parte burocrática foi

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grande para depois não investir em nada na minha propriedade”.• Já na avaliação de vários Pólos, os acordos comunitários têm se mostrado um

instrumento valioso porque são utilizados pelas famílias e têm surtido efeito nos grupos. Isso porque são compromissos assumidos em público. Em alguns pólos, de todos os itens elencados nos acordos dos grupos, estão sendo feitos priorizações a partir das capacidades das famílias em cumprir o que estabeleceram juntas.

• Foram feitas pesquisas para levantar informações que subsidiassem a certificação e garantisse um padrão de certificação com indicadores e princípios. Fizeram uma simulação da aplicação desses indicadores e princípios, mas os Pólos onde isso foi feito (Rio Capim, Transamazônica, Acre), não têm o resultado da pesquisa. Alguns técnicos dos Pólos avaliam que a metodologia utilizada é muito pesada para ser aplicada junto à agricultura familiar e pode demandar muito tempo dos técnicos e das famílias e sugerem que seja buscado um sistema mais simplificado, mas que ajude o processo de certificação.

• Os agentes comunitários foram escolhidos pelas comunidades, grupos de famílias, a partir de critérios estabelecidos pelo CONGEN, e tiveram o papel de mobilizar as famílias nos seus grupos, participar de momentos de capacitação, promover a troca de informações e insumos, e ainda de visitar as famílias do seu grupo para acompanhar a implementação das atividades previstas no planejamento e levar sementes e mudas, etc. Agente Rondônia: “Para mim foi uma faculdade que fiz dentro do Proambiente, principalmente pela parte técnica, onde aprendi nos cursos de capacitação para os agentes comunitários de como fazer o diagnóstico e planejar as propriedade”. Agente de Juína: “Antes a gente não conhecia a propriedade uns dos outros. Com os encontros do Proambiente a gente troca idéias e aumenta o nosso conhecimento sobre as coisas”.

• Isso caminhou bem na maioria dos Pólos, mas com a interrupção dos pagamentos aos agentes, e com a ausência das equipes técnicas, muitos ficaram sem condições de realizar o trabalho. A exceção a essa situação se dá no Pólo do Bico do Papagaio/TO porque a entidade executora APA-TO, além de não ter sofrido com interrupções, ainda conseguiu recurso via FNMA que garante a ação dos agentes durante os próximos três anos.

• Em Roraima e principalmente na Baixada Maranhense a ação dos agentes não aconteceu como previsto. No Pólo da Baixada estão pensando inclusive em rever essa estratégia. Agente de Juína: “Tinha a previsão de linhas de crédito, pagamento por serviços ambientais, facilidades para os plantios, mas como não sai, nós agentes ficamos em maus lençóis, porque nada funciona sem recurso. Mas é um dos melhores programas que já teve na região”.

• Agente de Juína: “No início as famílias viam a gente como fiscal, mas agora isso mudou, por causa das capacitações que fizemos e principalmente por causa dos acordos comunitários, onde conversamos juntos sobre as coisas”.

• Em quase todos os Pólos os agentes reclamaram da dificuldade estrutural para fazer o trabalho, porque em alguns pólos (Rio Capim, Transamazônica, Roraima, Rondônia, Acre, Maranhão) as distâncias entre as famílias são muito grandes e os agentes não tem estrutura para o deslocamento.

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• Em alguns Pólos existe uma falta de clareza dos papéis dos agentes comunitários e dos técnicos. Alguns agentes afirmaram não se sentirem habilitados a diagnosticar as propriedades com a metodologia utilizada pelo Proambiente e nem em construir PU’s com as famílias, o que indica que há uma expectativa do agente em realizar tais tarefas, embora não sejam de sua responsabilidade.

• Muitos agentes reclamam que fazem o trabalho de sensibilização (preservação e recuperação de Reserva Legal, APP, conservação dos solos de roçados) do grupo ao qual pertencem, mas que não tem o respaldo dos órgãos públicos na fiscalização das ilegalidades que são cometidas na sua região.

• Os intercâmbios têm sido utilizados com muita eficiência pelas equipes técnicas dos Pólos. No início as visitas eram para além do Pólo, mas à medida que as alternativas passaram a ser implementadas, as entidades executoras que avançaram até os PU’s passaram a promover a troca de experiências entre os grupos no Pólo. Esses intercâmbios têm servido para tirar dúvidas e gerar novos conhecimentos nas famílias, o que tem aumentado a qualidade das alternativas produtivas. Agricultor Bico do Papagaio/TO: “Eu sempre achei melhor fazer intercâmbios entre os nossos municípios do que ir para o Pará, ou outro lugar fora daqui”. Contribuíram também para o aumento do conhecimento de alternativas de produção sustentáveis as oportunidades que os técnicos tiveram em participar de cursos junto com técnicos de outros Pólos.

• A dimensão temporal do Proambiente é um problema para a sua ampliação, porque essa dinâmica concorre com os sistemas convencionais de obtenção do crédito em que a família necessita apenas que o técnico da entidade prestadora de serviço de ATER elabore o projeto e viabilize a captação do recurso. É sabido de todas as conseqüências do sistema convencional, sendo a inadimplência a mais prejudicial, mas é preciso rever o formato do Proambiente para que os seus atributos (participação, visão integrada e integradora, sustentabilidade social, econômica e ambiental) não sejam tratados com desvantagens quando comparados com o imediatismo e pragmatismo dos sistemas convencionais de crédito e ATER.

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3.1.4 Assistência Técnica e Crédito

• Todas as instituições contrataram uma equipe técnica para atuar no Proambiente. E apesar de todas as dificuldades (distâncias entre as famílias e grupos, falta de estrutura, interrupções, relação desfavorável entre o número de técnicos para o número de famílias assistidas), observa-se que a abordagem e o método implantado pelo Proambiente conseguiram construir uma relação mais próxima entre os técnicos e as famílias, o que traz confiabilidade, um requisito fundamental para a construção conjunta de alternativas sustentáveis. Mas essa confiabilidade corre o risco de ser perdida se não for resolvido, principalmente, o problema da descontinuidade das ações nos Pólos.

• Na maioria dos Pólos em que houve problemas de continuidade das atividades do Proambiente, a assistência técnica tem sido bancada pela entidade executora com um número reduzido de técnicos quando comparado com o início do Proambiente (época dos PU’s). E em quase todos os Pólos os técnicos que se mantém trabalhando com as famílias cadastradas no Proambiente, geralmente são técnicos de nível médio e moradores da região, e que além de terem a região do Pólo como origem, e talvez por isso mesmo, tem tido um maior compromisso com as metas do Programa.

• A diferença dos técnicos do Proambiente para os técnicos da extensão oficial é que estes últimos trabalham por projetos aprovados no banco enquanto os técnicos do Proambiente ajudam as famílias a planejarem a sua propriedade e a terem uma visão integrada dos subsistemas.

• Mesmo com o planejamento integrado, ainda existe uma dificuldade das famílias e dos técnicos em implementar as alternativas buscando integrá-las na propriedade. Isso está associado à dificuldade de insumos (fomento) e de recursos (mão de obra) para implementar as propostas planejadas e em alguns casos à dificuldade dos técnicos em ter uma visão mais integrada dos subsistemas.

• A necessidade de formação dos técnicos nos Pólos em agroecologia é constante, principalmente porque há muita demanda pela ampliação das capacidades técnicas. No início do Proambiente a dificuldade de pessoal capacitado tanto metodologicamente como tecnicamente para atuar junto à agricultura familiar com princípios agroecológicos fez com que fossem realizados vários treinamentos/cursos, intercâmbios com as equipes que iriam atuar com as famílias. Como houve muita alternância nas equipes técnicas dos Pólos, principalmente pela descontinuidade dos convênios que garantissem a manutenção da equipe técnica, muitas vezes esse conhecimento acumulado foi perdido.

• Outra causa da dificuldade em integrar as ações nas propriedades/lotes é que em função das paralisações os técnicos não estão conseguindo se fazer mais presentes nos grupos para orientar as famílias.

• Outra dificuldade é o acesso que muitas famílias não têm ao crédito por três motivos principais: a inadimplência provocada pela dificuldade de pagar o crédito obtido anteriormente via FNO – Fundo Nacional de Financiamento do Norte e Pronaf –

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Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; o fato dos técnicos do Proambiente, em sua maioria, não serem cadastrados para elaborar projetos de crédito que sejam orientados pelos PU’s das famílias; a dificuldade do acesso às linhas de crédito que sejam coerentes com as propostas do Proambiente, como o Pronaf Floresta e agroecologia, que também não foram incorporadas como linhas de crédito prioritárias. Mas no Sul do Brasil, a partir das pressões de organizações de produtores, já começam a se tornar uma realidade. Agricultor Rio Capim: “Os PU’s servem para as famílias, mas não para os bancos de crédito”.

• Não existem índices técnicos para os sistemas que estão sendo implementados pelas famílias (consórcios, SAF’s, roça sem queima) que facilitem o acesso à linhas de crédito como o Pronaf Floresta e agroecologia. Agricultor do Bico do Papagaio: “No meu PU estava previsto um consórcio de banana e cupuaçu, e o banco não aprovou porque não financia o consórcio e eu estou tendo que reformular o projeto e aumentar a área de banana”.

• Mas mesmo que haja o crédito é preciso que seja garantida a assistência técnica diferenciada e permanente, senão corre-se o mesmo risco dos projetos de crédito convencionais que acabam endividando as famílias pela dificuldade de oferecer e manter a assistência técnica.

• O fato dos convênios com o MDA garantirem a contratação dos técnicos por hora técnica é um problema para as entidades executoras porque como é um pagamento constante e em um mesmo valor, pode caracterizar vínculo empregatício e deixar as entidades na ilegalidade. E no caso dos agentes comunitários, o pagamento de INSS faz com que eles percam os direitos de aposentadoria como trabalhador rural. Ou seja, há falta de um marco legal que estabeleça normas mais claras nas relações entre as ONG’s e a União.

• O MDA está buscando alternativas para a contratação dos técnicos de ATER e contratou uma consultoria para ver se é possível a execução de ATER ser realizada por apresentação de serviços, o que poderia desburocratizar a contratação dos técnicos.

• Outra dificuldade a ser enfrentada nos próximos convênios com o MDA é que grande parte das entidades executoras nos Pólos não são cadastradas no MDA para prestar serviços de ATER, e algumas terão dificuldades em se cadastrar porque não tem corpo técnico e nem histórico institucional nesse tipo de prestação de serviços.

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3.1.5 Sistemas de Produção Implantados

• As alternativas de produção foram construídas a partir dos diagnósticos das propriedades e, em alguns casos, a partir dos diagnósticos com os grupos. Os técnicos facilitavam a identificação de alternativas ao sistema convencional de produção das famílias.

• Nos Pólos onde as famílias estão conseguindo implementar os PU’s, com todas as dificuldades as famílias estão conseguindo reduzir, e em alguns casos eliminar o uso de agrotóxicos, diversificando a produção com a introdução de frutas e espécies florestais nos roçados e quintais, introduzindo a criação de pequenos animais, uso de leguminosas para a conservação de solos com aumento da produtividade de grãos (feijão) e em alguns casos, com o uso de técnicas de plantio sem queimada, redução de acidentes com fogo (acordos nas queimadas), criação de gado com rodízio de pastagem e sistemas silvipastoris, e recuperação de áreas de APP e de Reserva Legal com a introdução de espécies florestais e frutíferas. Mas a dificuldade de manutenção de assessoria técnica permanente tem trazido algumas conseqüências na execução de alguns projetos, como a constatação em campo de alguns problemas técnicos na condução das atividades produtivas.

• Apesar dos PU’s conterem alternativas de produção sustentáveis para vários subsistemas produtivos, as famílias, têm implantado, de forma gradual, alternativas que foram planejadas. Isso ocorre porque, além de ser um processo de transição não somente de produção, mas também de aprendizado, não há condições financeiras e muitas vezes falta mão de obra para implementar de imediato tudo que foi planejado. Técnico do Bico do Papagaio: “Trabalhar na diversificação da produção implica no aumento de mão de obra. Muitas vezes a família tinha que implantar um SAFs – Sistemas Agroflorestais – depois do roçado, o que implicou na dificuldade da evolução (crescimento das plantas) do SAF. Portanto muitas vezes a demanda é mais por mão de obra do que de fomento”.

• Em alguns Pólos, apesar dos PU’s estarem projetados para 15 anos, os técnicos foram incentivados à adoção de práticas mais simples e mais fáceis de serem colocadas em prática, como mudar da capina para a roçada, usar leguminosas, caldas, etc., e os resultados mais imediatos foram animando as famílias para implantarem sistemas mais trabalhosos de produção (SAF’s, reflorestamentos, etc.).

• O trabalho feito junto às famílias para que conservem e recuperem suas áreas (floresta, beira de igarapés, nascentes, redução e melhor uso do fogo) tem surtido muito efeito com o público do Proambiente (famílias cadastradas). No entanto, para as outras famílias, principalmente em regiões onde há muitas fazendas de gado, a situação é crítica e em alguns casos (principalmente Roraima), ameaçam a integridade das áreas vizinhas porque os fazendeiros, e também pequenos proprietários, costumam renovar a pastagem com o uso do fogo. Segundo um agricultor do Pólo Transamazônica “Para os grandes fazendeiros só o IBAMA resolve. Para os pequenos nós do Proambiente podemos mudar a consciência”.

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• As famílias ainda investem muito no gado, inclusive acessando fontes de crédito, mas depois se endividam porque além de não ter assistência técnica, não tem escala para competir com produtores pecuaristas, e ainda deixam como resultado o desmatamento realizado para a abertura da pastagem. O Proambiente tem trazido uma perspectiva diferente para essas famílias ao ajudá-las a entender o seu sistema de produção e a integrar os diferentes subsistemas de forma que haja um melhor aproveitamento dos recursos (solo, água, floresta).

• Há dificuldades de implementar algumas alternativas construídas nos PU’s porque falta recurso para insumos (placa solar, bateria, arame no caso de cercas para a rotação de pastagem; e sementes e mudas para os plantios). Técnico de Juína: “O Programa financia somente a assistência técnica, e assim fica difícil para a entidade executora tocar as ações com as famílias”.

• Existem algumas possibilidades de locação de recursos para viabilizar os PU’s, como o PAC Social que prevê R$ 1.150.000,00 em investimento no Proambiente. Mas esse recurso isolado ainda é muito pequeno quando considerado o número de Pólos e suas demandas.

• No entanto algumas iniciativas simples e baratas para um programa como Proambiente podem ajudar a viabilizar as práticas sustentáveis de produção e dar um salto de qualidade ao Programa, como por exemplo, a aquisição de roçadeiras feita no Pólo de Juína que tem viabilizado a roçada das leguminosas e o manejo do mato para a conservação de solos e implantação de SAF’s.

• Em quase todos os Pólos do Proambiente está sendo promovida uma diversificação na produção, principalmente na produção de frutas (açaí, coco, cupuaçu, cacau, citrus, etc.). Muitas dessas frutas são ou serão consumidas pelas famílias garantindo a segurança alimentar, mas haverá também um excedente que deverá implicar na necessidade de micro-usinas beneficiadoras.

• Existem várias iniciativas coletivas nos Pólos de gestão de recursos financeiros com objetivos de beneficiamento, comercialização, etc., que estão tendo dificuldades (exemplos: APA/RO com o palmito e a associação de produtores de Ouro Preto para implantar a piscicultura em Rondônia). Para que o Proambiente evolua para além das alternativas de produção, ou seja, que as produções sejam viabilizadas, é necessário que os grupos que pretendem atuar com iniciativas coletivas de beneficiamento e comercialização tenham capacidade de gerir os seus empreendimentos, como previsto inicialmente na formulação do Programa. As dificuldades enfrentadas por algumas iniciativas indicam a necessidade de um trabalho intensivo no fortalecimento organizacional e na capacitação em gestão.

• Há um desejo de algumas famílias nos Pólos de terem um selo para a sua produção diferenciada e com isso conseguirem melhores preços na comercialização de seus produtos. Na Transamazônica já há um grupo de produtores que produzem cacau orgânico. Mas apesar de reuniões já realizadas com MDA, MMA, em que foram discutidas questões relacionadas à certificação, pouco se avançou e algumas famílias que já estão produzindo agroecologicamente ou mesmo organicamente, não tem tido uma recompensa e em alguns casos, até perdido a produção.

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3.1.6 Gestão do Proambiente

• A gerência do Proambiente tem como atribuições técnicas elaborar metas e atividades e acompanhar a sua realização, e ainda, como atribuição administrativa a gestão de recursos. Com 11 Pólos a equipe atual já é pequena para cumprir essas atribuições, e com a perspectiva de ampliação seria necessário contratar mais técnicos. Atualmente a gerência do Proambiente, criada em 2004, conta com três técnicos, sendo que nenhum deles assume o papel de gerente, e ainda uma secretária que assume e auxilia também o GESTAR. A demanda atual é por uma secretária em tempo integral e por uma pessoa que assuma a gerência, além de um número maior de técnicos. Em 2005 o Programa chegou a ter oito técnicos (cinco temporários, um analista, um gerente e uma secretária).

• Representantes de entidades executoras reclamaram da relação com a gerência do Proambiente e com o MDA, destacando a dificuldade de obter informações claras e rápidas. Um dos motivos dos problemas de comunicação entre Pólos e os ministérios é alta rotatividade de técnicos na gerência do Proambiente e também no MDA e MMA, sem que haja mecanismos eficientes (capacitações) que garantam um fluxo interno de informações. Apenas entre 2004 e 2007 foram quatro gerentes do Proambiente no MMA, ou seja, aproximadamente um gerente para cada ano. E o MDA também tem uma rotatividade constante de técnicos responsáveis pela Rede Proambiente. Técnico de Rondônia: “A gerência do Proambiente ficou muito ausente dos Pólos em alguns períodos. Deveriam ter instrumentos de monitoramento do Pólo e ser mais ágil no repasse das informações e liberações dos recursos”.

• A dificuldade de obter informações claras e mais rápidas tem como causa as falhas na comunicação entre os dois ministérios envolvidos com o Proambiente (MDA e MMA). Em alguns momentos o MMA não tem informações claras sobre os convênios do MDA (prazos, processo, etc.). Percebe-se uma falha no diálogo entre os dois ministérios e também a dificuldade dos Pólos em saber com quem obter as informações, o que está relacionado à falta de clareza dos Pólos sobre os papéis dos dois ministérios. Um exemplo disso é a demanda que a gerência recebe dos Pólos sobre dúvidas de como rearranjar rubricas no convênio com o MDA.

• Além das dificuldades de comunicação existem dificuldades de cumprimentos de prazos, tanto das entidades executoras nos Pólos, quanto do MDA. Por exemplo, alguns Pólos tiveram o convênio com o MDA encerrado e estão sem recurso desde março de 2007 e estavam se programando para acessar novos recursos via o convênio de seis meses para ser executado entre outubro de 2007 e março de 2008, quando seria aberto novo edital. Entretanto esse prazo não foi cumprido e a renovação do convênio se efetivou apenas a partir de fevereiro de 2008, com duração não mais para 5/6 meses, mas sim para oito meses. E como estão previstos o pagamento de técnicos por hora técnica, as entidades executoras deverão enfrentar problemas no pagamento da equipe contratada. Técnico da Baixada Maranhense: “O MDA demora até cinco meses para retornar uma informação solicitada e depois mandam comunicação dando prazo de 15 dias para cumprirmos etapas dos

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convênios”.• Por outro lado, alguns Pólos têm dificuldades em cumprir os prazos das atividades e

da prestação de contas e com isso não conseguem acessar todo o recurso que estaria disponível, comprometendo a continuidade das ações. Isso ocorreu nos Pólos de Roraima, Amapá, Amazonas, Rondônia, Transamazônica e Rio Capim no Pará.

• Uma conseqüência nos atrasos no cumprimento dos prazos é que o planejamento geralmente é feito considerando o calendário agrícola, e com os atrasos, o planejamento das atividades no papel não coincidem mais com o cronograma das atividades em campo.

• Há uma demanda dos Pólos para que haja mais diálogo entre eles, para trocar experiências e buscar alternativas. Essas trocas já foram mais intensas entre os Pólos e talvez isso volte a acontecer porque algumas entidades executoras dos Pólos ficaram responsáveis de animar, dentro da Rede Proambiente, um tema de interesse de todos como agroecologia, SAF’s, etc.

• Em geral os Pólos se sentem distantes das discussões sobre o Proambiente que são feitas em Brasília, entre Ministérios, no Conselho Nacional do Proambiente, etc.

• Há uma reclamação nos Pólos de que os representantes das organizações no Conselho Nacional do Proambiente (GTA, Federações, etc.), não repassam para os Pólos as informações discutidas no conselho e que não há informativos da gerência do Proambiente sobre o que se discute no Conselho Nacional ou mesmo sobre as novidades do Programa. No entanto a gerência tem procurado manter os Pólos informados através de informativos via net.

• Quando analisadas as memórias das últimas reuniões do Conselho Nacional observa-se uma recorrência na identificação de problemas e de soluções para o Proambiente, o que indica que as questões são levantadas, refletidas, mas sem encaminhamentos práticos. Isso é um indicador não só da ineficiência do governo em assumir as soluções, mas também dos movimentos sociais em pressionar e contribuir com o governo para que haja prioridade no que foi identificado como importante para que o Programa tenha sucesso. Técnico da EMATER da Transamazônica/PA: “O Conselho Nacional deveria se posicionar com relação às questões que envolvem crédito, ATER, porque a CEPLAC, a EMBRAPA, etc. estão no conselho e deveriam discutir essas questões institucionalmente para que as coisas acontecessem no local”. “Mas não adianta o Conselho Nacional definir ótimas diretrizes políticas se não houver clima político nos Pólos. Acho que o clima na Transamazônica é bastante favorável atualmente”.

• O Conselho Nacional, depois que foi oficializado, ampliou a participação (outros Biomas, etc.), mas se reuniu apenas três vezes e com um público cada vez menor. Conselheiro: “O Conselho Nacional ampliou o leque de participação, mas não conseguiu manter a essência do Fórum. Fomos perdendo o diálogo com os ministérios e com o dia a dia dos Pólos”.

• Internamente no Conselho não há uma clareza sobre as responsabilidades do Conselho e de seus conselheiros e nem o governo tem clareza sobre a sua relação com esse Fórum.

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• Técnico de Rondônia: “Até agora o Proambiente sobrevive de projetinhos (MDA, MMA) sem uma ação com orçamento específico e que garanta a sustentabilidade do Programa”. Técnico Baixada Maranhense/MA: “O Proambiente é uma ação de projetos e não de um programa de fato”. Técnico daTransamazônica/PA: “O programa nunca parou, porque continuou nos escritórios em Brasília, e nas comunidades nós continuamos com a assistência técnica mesmo sem remuneração”.

• Apesar de não haver um pensamento homogêneo sobre o formato do Proambiente, há um senso comum de que o Programa tem que ser adequado para que ele possa ser consolidado e ampliado no governo. Conselheiro: “O salto de qualidade que o Proambiente pode dar é a concepção e não o formato”.

• Pensando em um novo formato, algumas pessoas apontam que as ações que envolvem a elaboração dos PU’s e a assistência técnica sejam viabilizadas e acompanhadas pelo MDA. Já os acordos comunitários, serviços ambientais e certificação sejam tratados no MMA. E ainda que os Planos de Desenvolvimento estivessem articulados a outras políticas que trabalham na dinâmica territorial, e que essas políticas fossem unificadas dentro do Ministério da Integração Nacional. Esse formato é colocado como uma possibilidade porque o Proambiente é um programa que envolve duas políticas (agrícola e ambiental) que apesar de geralmente serem tratadas de formas distintas, têm interfaces, tanto positivas como negativas.

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3.1.7 Gestão dos Pólos

• De uma maneira geral os Conselhos gestores dos pólos foram animados pela entidade executora. Esse é um processo natural na vida institucional de um fórum que representa um Programa como o Proambiente, no entanto, esperava-se que com o tempo o conselho assumisse as suas atribuições contribuindo com o Programa no Pólo.

• Mas na maioria dos Pólos não houve apropriação devida do Conselho pelos seus conselheiros e esse fórum de consulta e discussão continuou sendo animado pelas entidades executoras. Houve situações extremas em que a entidade executora não conseguiu compartilhar as ações e dificuldades com o Congep – Conselho Gestor do Pólo – e isso comprometeu parcerias e até a execução do Proambiente no Pólo, a exemplo do que ocorreu no Pólo de Rio Preto da Eva/AM em que a entidade executora Jandaíra não conseguiu dividir as dificuldades que teve na execução do Proambiente com o Conselho Gestor do Pólo.

• Os Pólos não têm um sistema de monitoramento construído que permita acompanhar e verificar os avanços e o cumprimento das metas do Proambiente. O que existe em alguns casos é um banco de dados (obtidos com os diagnósticos e PU’s) e a elaboração de relatórios de atividades e de prestação de contas. Esses relatórios, e algumas visitas de campo são os únicos instrumentos que a gerência do Proambiente tem para acompanhar as ações nos Pólos.

• Não há um marco lógico e nem um sistema mais efetivo de verificação do cumprimento de metas e dos impactos gerados pelo Proambiente nos Pólos. A grande rotatividade de técnicos na gerência do Proambiente e a falta de uma sistemática de monitoramento e avaliação dificulta ainda mais o acompanhamento das ações do Programa pelas pessoas que assumem a responsabilidade de gerenciar o Proambiente.

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3.1.8 Abrangência, Irradiação e Ampliação

• A escolha das famílias nos Pólos considerou a necessidade de abranger mais que um município, envolver famílias ligadas aos sindicatos e organizações da agricultura familiar, e principalmente comunidades que tivessem o interesse em aderir ao Proambiente. Esses e outros critérios acabaram conformando, na maioria dos Pólos (Rio Capim - PA, Transamazônica-PA, Laranjal do Jarí-AP, Alto Acre-AC, Rio Preto da Eva-AM, Vale do Apiaú-RR), uma situação de grupos de famílias distantes um dos outros e em alguns casos de famílias distantes umas das outras, dificultando a irradiação das ações do Proambiente. Nesses casos as famílias isoladas não conseguem se articular com seus vizinhos para se organizar e promover ações conjuntas que redefinam as relações socioeconômicas (produção, beneficiamento e comercialização articuladas) e ecológicas (ações revitalizadoras dos recursos naturais e integradoras das paisagens). Essa situação compromete uma das abordagens do Programa que é trabalhar com a escala de paisagem.

• Apenas dois Pólos tem situação diferente, Pólo Juína/MT, Pólo Ilhas do Marajó/PA. No Mato Grosso porque a entidade executora e parceiros definiram que seria mais eficaz atuar apenas no município de Juína. E no Marajó/PA porque a abrangência do Pólo foi concentrada em apenas sete comunidades cujas famílias estão próximas, apesar das comunidades estarem distantes umas das outras. Agente de Juína: “Deveríamos envolver as pessoas que tem propriedades onde passa um córrego e fazer mutirões de recuperação para motivar e sensibilizar outras pessoas além das que já estão no Proambiente.”

• Com a estrutura atual do Proambiente é difícil uma ampliação mais massiva. As causas dessa dificuldade são: o grande número de famílias para o pequeno número de técnicos, tanto para a elaboração de PU’s como para a promoção de assistência técnica; o processo moroso para a realização dos Planos de Desenvolvimento, a dificuldade de recursos para implementar os PU’s que atualmente estão dependente da capacidade da entidade executora em articular parcerias que apóiem as propostas com fomento (sementes, mudas, etc.), as dificuldades das famílias tanto na questão fundiária (título da terra) como na obtenção de crédito.

• O número de famílias participando do Proambiente nos Pólos ainda é muito pequeno quando comparado com o universo total de famílias que vivem nos municípios envolvidos. Para exemplificar: no município de Mãe do Rio/PA, são mais de 100 comunidades onde vivem aproximadamente 8 mil habitantes, e o Proambiente atua apenas com 52 famílias de 4 comunidades do município.

• Na fase em que a maioria dos Pólos se encontram, com a implantação dos PU’s, é necessário rever o universo de participantes, porque há um processo de seleção natural em que existem famílias cadastradas muito envolvidas, algumas que desanimaram e ainda há famílias que não estão cadastradas mas que já estão executando alguma atividade preconizada pelo Programa ou que estão interessadas em participar.

• Existem situações em que as comunidades escolhidas não tinham nenhuma condição organizativa favorável para implementar o Proambiente, o que significa que se fosse decidido realmente investir nessas comunidades, antes de iniciar os

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diagnósticos e planejamentos, deveria ter sido investido em um fortalecimento organizacional. Alguns técnicos argumentaram que o Proambiente deveria trabalhar também com a gestão organizacional dos grupos e lideranças. Mas o contexto político e a necessidade do movimento social em implantar o Proambiente em todos os Estados da Amazônia e ainda com a intenção que os Pólos representassem toda a diversidade sócio-cultural e econômica da Amazônia acabou por inaugurar Pólos que talvez ainda não estivessem preparados para receber e implementar todas as etapas do Proambiente. Ex-técnico do Proambiente: “Não existiam instrumentos para viabilizar essa proposta, mas talvez fosse melhor ter tido trabalhado com menos Pólos. Quando o governo aceitou tocar o Programa não se questionou qual era o custo do Proambiente”.

• Não há um consenso quanto à possibilidade de ampliação do Proambiente nos Estados da Amazônia ou mesmo para outros Biomas brasileiros. De uma maneira geral, as entidades executoras, lideranças, organizações locais e famílias beneficiadas nos Pólos, acham inconveniente no momento atual expandir o Proambiente para além dos Pólos, argumentando que é necessário consolidar o Programa com as famílias que estão começando a implementar os PU’s, para depois pensar em expansão, e o que poderia ser feito imediatamente, se houver recurso para isso, é ampliar as ações nos Pólos para as famílias que estão interessadas em se envolver.

• Entretanto existem representantes de instituições governamentais e mesmo pessoas que participaram como técnicos do Proambiente que argumentam que a expansão do Proambiente para outras regiões na Amazônia e ainda para outros biomas poderia fortalecer o programa que passaria a ser encarado pelo governo federal como uma política importante e abrangente.

• Há inclusive o interesse da SEDR/MMA em consolidar alguns Pólos e ampliar o Programa para aproximadamente 30 mil famílias e para mais dois Biomas (Pantanal e Mata Atlântica).

• O consenso é que ampliando ou consolidando, ou as duas situações ocorrendo simultaneamente, se faz necessário que existam algumas condições como: ações territoriais articuladas, crédito disponível para implementação dos PU’s, normatização da certificação, assistência técnica, e serviço ambiental com recompensas monetárias ou por compensações (preço de produtos, facilidades na produção, etc.). Ex Técnico do Proambiente: “Para implementar ações que viabilizem o Proambiente de fato, é preciso de recurso suficiente, senão o Proambiente vai sempre estar concorrendo com outros Programas”. “Para captar o recurso suficiente para o Programa seria necessária uma ação de sensibilização da Casa Civil e do Ministério do Planejamento”. E não há melhor sensibilização do que ver alguns resultados e ouvir as demandas das famílias nos Pólos.

• Uma outra percepção de técnicos envolvidos nos Pólos e de representantes de instituições é que não deve ser investido mais recursos nos Pólos que não conseguiram resultados satisfatórios até o momento.

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3.1.9 Políticas Públicas e outras iniciativas

• Há uma opinião unânime nos Pólos (membros do conselho gestor, beneficiários, técnicos) e também entre pessoas do conselho gestor nacional (representantes de governo e de organizações da sociedade civil), de que o governo federal ainda não priorizou o Proambiente como uma ação importante de política para a Amazônia, destinando recursos condizentes com a dimensão do Programa e garantindo a continuidade das ações em campo com assistência técnica permanente, fomento, crédito, e pagamento por serviços ambientais. Liderança Pólo Alto Acre/AC: “Se o Programa continuar sem dar um retorno (crédito diferenciado) para as famílias em mais um ano o Proambiente vai se acabar”.

• Um problema estrutural é que o Proambiente foi elaborado pelo movimento social dentro de uma estrutura que envolvia crédito, serviços ambientais, certificação, fortalecimento organizacional, territorialidade, e que passou a ser uma ação de governo sem que este viabilizasse o Programa com o seu formato atual, ou pensasse em um rearranjo que permitisse a factibilidade da execução dentro do governo. Uma das conseqüências disso é o risco que o Programa corre de sempre ser sempre uma iniciativa piloto e ser impossibilitado de se tornar uma proposta de política pública. Liderança FETAGRO: “O Proambiente quando foi incorporado pelo governo passou de programa para uma ação dentro de um programa, o que demonstra a falta de prioridade que o Programa tem dentro do Governo Federal”. Técnico do Bico do Papagaio: “O tempo de amadurecimento das idéias e processos no Pólo foi diferente das demandas de tempo do Proambiente no Ministério do Meio Ambiente”.

• A sensação geral nos Pólos é que se não houver a integração das ações (Programas de governo, ações locais) não tem como o Proambiente cumprir todas as suas metas. Em alguns Pólos existem esforços de técnicos das entidades executoras, de membros dos STR’s e de instituições governamentais parceiras do Proambiente (EMBRAPA, Secretarias municipais, INCRA, etc.) que estão tentando articular diferentes ações que tem a mesma concepção do Proambiente. Mas a eficácia desse esforço depende também, de que essa necessidade de articulação esteja presente nas diretrizes políticas das instituições públicas. Essa integração não é percebida e nem refletida nos Pólos.

• Além de depender da capacidade dos Governos Federal e Estadual em articular os seus programas, o sucesso na implementação do Proambiente também depende da capacidade da entidade executora em se articular localmente (com Prefeituras, Secretarias, instituições de ATER e pesquisa, organizações de base) e do movimento social (STR’s, FETAG’s) em animar as ações do Programa. Nos Pólos onde isso ocorreu, as famílias conseguiram implantar seus PU’s e já são observadas mudanças de comportamento e impactos na produção e na preservação dos lotes/propriedades.

• A mobilização das famílias protagonizada pelo movimento social (STR´s – Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, FETAG´s) e por ONG´s – Organizações Não-Governamentais - garantiu um capital social que mantém o Proambiente “vivo” nos Pólos, mesmo nos momentos onde houve dificuldade de recursos para executar as

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atividades com as famílias. Nas interrupções no fluxo de recursos para implantar as ações do Proambiente, em alguns Pólos, os STR’s tiveram o papel vital de manter algumas atividades disponibilizando sua estrutura (equipamentos, veículos e pessoal) e recursos financeiros. O esforço de pessoas no governo também foi importante para que isso ocorresse.

• Mas em geral, houve dificuldades de envolvimento das Prefeituras nas diferentes etapas do Proambiente (elaboração do PD, dos PU’s, acordos). Liderança FETAGRO: “O Proambiente precisa que haja um maior envolvimento do Governo Federal com os Governos Municipais. Não adianta apenas a gente aqui no local ficar tentando envolver essas prefeituras”. Essa dificuldade existe também porque em grande parte dos Pólos há uma polarização entre os executores e parceiros do Pólo (ONG’s, movimento social) e os governos municipais e em alguns casos também estaduais.

• Onde há clima político nos Pólos, uma iniciativa interessante não só para o Proambiente, mas para outras iniciativas regionais é articular as instituições que atuam com ATER. O Pólo da Transamazônica e do Maranhão estão pensando nessa possibilidade. No Maranhão, em envolver os técnicos das Secretarias Municipais de Agricultura e os técnicos da ATES/INCRA, e na Transamazônica envolver os técnicos da SAGRI (Secretaria Estadual de Agricultura) e da EMATER. Nos Pólos do Pará existe a possibilidade de articulação com a EMATER e com o IDEFLOR-Instituto Estadual de Desenvolvimento Florestal, que está se estruturando para atuar na extensão florestal. Técnico da EMPAER Juína: “Existe muito recurso para ATER, com várias iniciativas (INCRA/ATES, ATER/FNMA, ATER/MDA, Proambiente, etc.), mas não há articulação entre essas iniciativas. O efeito é menor do que se esperava e o recurso vai embora. É preciso otimizar o recurso”.

• Na maioria dos Pólos (Transamazônica, Rio Capim e Marajó no Pará, Roraima, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Amapá e Acre) existem os Territórios do SDT (Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável – PRONAT) e estão sendo criados os Territórios da Cidadania que envolvem muitos municípios dos Pólos do Proambiente.

• Existe uma expectativa das lideranças nos Pólos de que as ações do Território e do Proambiente sejam integradas, mas na maioria dos Pólos o Proambiente ainda não é uma ação que tenha merecido destaque na formação desses Territórios. Uma das únicas exceções dessa situação é o Pólo do Alto Acre/AC em que o Proambiente tem tido relevância no Território e onde recentemente houve a fusão dos dois conselhos gestores (Proambiente e Território SDT). Mas há a apreensão de algumas lideranças de que o Proambiente perca força ao se pensar em ações em uma região mais ampla do que o Pólo, e o Programa acabe sendo “diluído” pela política territorial. Liderança Acre: “São muitos programas acontecendo de forma desarticulada e o maior interesse é aparecer. E o que tem que aparecer é o trabalho com as famílias”.

• Não é um problema apenas do Proambiente, mas o que há é uma falta de articulação entre as políticas que envolvem programas com abordagens territoriais. Ex-técnico do Proambiente: ”O Proambiente não encontrou espaço em nenhum programa

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territorial e ainda acabou sendo visto como concorrente”.

• Um outro desafio nas Políticas de Territórios é a dificuldade de envolvimento de outros setores nos territórios (poder público, iniciativa privada), e isso se reflete no Proambiente. Ex-técnico do Proambiente: “Os Territórios tem que envolver todos os setores (agricultura familiar, empresários, governos) e o Proambiente envolve quase que exclusivamente o movimento social”.

• Em vários Pólos (Rio Capim/PA, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Tocantins), existe a iniciativa do PAA – Programa de compra antecipada da CONAB que viabiliza, também, a compra de produtos (mel, farinha, feijão, arroz, frutas, etc.) das famílias envolvidas com o Proambiente. É uma iniciativa importante que pode contribuir para que haja a integração entre a produção e a comercialização da produção obtida pelas famílias do Proambiente. E ainda há uma remuneração de 30% a mais sobre o preço dos produtos orgânicos, o que é uma forma de estimular a conversão do sistema agroquímico para uma produção mais sustentável, e pode se caracterizar como um bônus que a família recebe por estar produzindo serviços ambientais.

• Entretanto tem alguns aspectos que precisam ser solucionados. No Pólo Rio Capim há falta de mel para cumprir os contratos com a CONAB, pois muitos apicultores desistiram da atividade porque antes da iniciativa do sistema de compra antecipada não tinham para quem vender. No Pólo Bico do Papagaio algumas mulheres reclamaram do cadastro da compra antecipada acontecer por produto e com o limite de 3 mil reais por família, pois quando o marido já atinge esse limite elas não podem entrar com os seus produtos (doces, mel, etc.). Produtos do extrativismo como óleos e borracha não constam na lista de produtos que podem fazer parte do Programa porque não são considerados como responsáveis pela segurança alimentar.

• Mesmo com todas as dificuldades, o Proambiente vem influenciando políticas do governo, seja na discussão sobre assistência técnica e crédito, seja nos debates sobre serviços ambientais. Um exemplo é o modelo ambiental de crédito que o INCRA pretende implantar, onde o assentado que recebe o crédito de instalação e que prestar serviços ambientais poderá abater da dívida contraída um percentual maior do que os 50% atuais. Técnico do INCRA “Isso está na governabilidade interna do INCRA, não precisamos esperar uma lei. O Proambiente poderia ter pensado em um mecanismo semelhante”.

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3.1.10 Serviços Ambientais

• Há uma desinformação generalizada nos Pólos sobre a situação da discussão do pagamento por serviços ambientais. Mas existe o interesse pelo pagamento em todos os Pólos, principalmente por parte das famílias que tem dificuldade de mão de obra e de recursos para plantar, preservar, recuperar APP’s. Mas também é generalizado o interesse em ter condições de implantar as propostas previstas nos PU’s. Agricultor de Juína: “Mesmo que não tivermos os R$ 100,00 por mês por prestar serviços ambientais, vamos conseguir manter as famílias que estão no Proambiente e quem sabe ampliar mais ainda, porque o que precisamos é de assistência técnica e insumos para aplicar o que pensamos no planejamento da propriedade”.

• O Proambiente auxiliou muitas famílias a entenderem o que é e o que representa a Reserva Legal. Essa compreensão e reconhecimento criou, em muitas famílias que fazem parte do Programa, a valorização da necessidade de recomposição e preservação das reservas nas propriedades/lotes e nos assentamentos.

• Durante seis meses cinco Pólos (Alto Acre/AC, Transamazônica/PA, Bico do Papagaio/TO, Juína/MT e Ouro Preto/RO), com recursos do Programa Agroextrativismo e do PD/A, passaram pela experiência de pagamento por serviços ambientais, como uma forma de já ir aplicando um benefício previsto desde o início do Programa, mas que ainda não estava concretizado. Como não havia uma base legal, foi utilizado de um artifício que não caracterizasse o pagamento, mas que garantisse uma remuneração para as famílias que estavam prestando serviços ambientais. Essa experiência é vista por algumas pessoas como uma irresponsabilidade, principalmente por dois motivos: a não observação dos acordos comunitários no repasse do recurso; e a falta de procedimentos claros para o repasse do dinheiro para as famílias, ficando sob a responsabilidade das entidades executoras a distribuição do dinheiro, o que pode caracterizar o assistencialismo, facilitar o uso político do dinheiro e descaracterizar a função da instituição executora.

• Mas algumas pessoas envolvidas nos Pólos argumentam que se não houvesse esse pagamento nesse período, o Proambiente ficaria apenas na “conversa” (diagnósticos e planejamentos) e perderia força junto aos beneficiários.

• Existem posições polarizadas com relação ao pagamento por serviços ambientais. A divergência é quanto ao conceito, pois para algumas pessoas, o Proambiente não é um Programa apenas de serviço ambiental, ou seja, ele é mais abrangente do que isso porque atua com outros aspectos (produção sustentável, assistência técnica diferenciada, fortalecimento organizacional, etc.). No outro extremo estão pessoas que acreditam que o que sustenta, diferencia e, portanto é a prioridade do Programa são os serviços ambientais.

• Talvez não haja apenas uma verdade, já que o Proambiente atua na assistência técnica de maneira diferenciada e procura a sustentabilidade das famílias, mas a gênese do Programa foram os serviços ambientais. As duas questões que podem auxiliar nessa discussão são: “É possível continuar com o Proambiente sem viabilizar o pagamento por serviços ambientais?”, e “É possível pensar o

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Proambiente centrado nos serviços ambientais? Quando analisadas as demandas das famílias em todos os Pólos, talvez a negativa seja a única resposta para as duas questões, ou seja, as famílias têm o interesse e a necessidade em todas as ações do Proambiente (viabilizar os PU’s, acesso a crédito, assistência técnica diferenciada), mas também estão interessadas e vêem a necessidade de receber por serviços ambientais prestados.

• Além do crédito diferenciado, foi gerada uma grande expectativa junto às famílias do Proambiente com relação ao pagamento por serviços ambientais. A causa da expectativa gerada sem a possibilidade de cumprimento no curto prazo foi a proposta do pagamento ter sido colocada para as famílias nos Pólos sem que houvesse uma base legal nem um fundo que garantisse o pagamento, não existindo também, clareza de quem efetuaria o pagamento e qual seria o valor.

• As organizações que se envolveram com o Proambiente nos Pólos tinham a expectativa que as soluções para a implementação do crédito diferenciado e do pagamento por serviços ambientais aconteceria mais imediatamente (nos primeiros anos), mas, apesar de estar sendo construído um marco legal e haver discussões sobre a obtenção de fundos para o PSA, até o momento ainda não existe nada de efetivo sobre esses temas. Essa situação além de trazer o desânimo para algumas famílias, ainda pode comprometer a credibilidade do Governo, de técnicos, lideranças e das entidades executoras.

• A análise feita por várias pessoas (famílias beneficiárias, lideranças, técnicos, etc.) é que a proposta do pagamento por serviços ambientais e do crédito diferenciado foram colocados no momento inadequado e com pouco cuidado na abordagem. Técnico de Juína: “Nós colocamos muito o programa na base da troca: faz isso que você recebe isso. Falamos tanto em sustentabilidade, mas será que as famílias entenderam? Teríamos que mostrar para ele que a produção de outra forma é que vai trazer um benefício indireto e não necessariamente o pagamento por serviços ambientais”.

• Ao mesmo tempo, reflete-se que sem a perspectiva de benefícios monetários diretos, seja através do pagamento por serviços ambientais ou do crédito diferenciado, o Proambiente teria pouco a oferecer de diferente e com isso teria tido uma adesão menor do que a prevista.

• Mas em geral, as pessoas que se envolveram com o Proambiente assumem que logo que o Programa foi para o governo deveria ter sido feito um esforço para viabilizar o pagamento para os serviços ambientais, mesmo que inicialmente fosse criado um mecanismo de adoção mais simples, como uma bolsa específica para quem promove serviços ambientais, e paralelo a isso, poderiam ir sendo construídos outros mecanismos de pagamento (bases legais, fundos, etc.). Ex-técnico do Proambiente: “Foi um erro de planejamento não ter sido pensado, desde o primeiro ano do governo Lula, as bases para o Proambiente, inclusive as legais para o pagamento por serviços ambientais”.

• O Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Meio ambiente em 2006 finalizou uma minuta de projeto de lei (PL), que institui a Política Nacional de Serviços Ambientais e o Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais. Estão sendo

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elaborados seis projetos de Lei de iniciativa do legislativo para regulamentar o pagamento por serviços ambientais. Um deles tem como objetivo conceituar o que é serviços ambientais e os demais estabelecer mecanismos para o pagamento.

• Os serviços ambientais passaram a ser prioridade do Governo Brasileiro nesse ano de 2008. Foi solicitada ao Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, pelo Fórum Global de Governança Ambiental, a preparação de uma Medida Provisória (MP) sobre pagamento por serviços ambientais.

• O Departamento de Economia e Meio Ambiente – DEMA e a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA começaram a construção da MP, incorporando os princípios e definições da minuta de PL do executivo, até serem informados que não haveria mais o caráter de urgência para a medida. Recentemente a MP se tornou uma proposta de conservação e desenvolvimento baseado no conceito de bens e serviços ambientais.

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3.2 - Abordagens específicas de cada Pólo

3.2.1 - Pólo Rio Capim/PA

Elaboração da proposta

• A FETAGRI-PA foi a instituição que fez a discussão do Proambiente no Estado do Pará e em um processo de discussão com os STR’s e demais organizações definiu o Pólo Rio Capim nos municípios de São Domingos do Capim, Mãe do Rio, Irituia, Concórdia do Pará. A FANEP foi convidada para participar como entidade executora.

• A FANEP interferiu no processo de escolha de algumas famílias porque já atuavam na região e conheciam grupos que tinham algum acúmulo em alternativas sustentáveis de produção, o que foi importante na elaboração e implementação dos PU’s e dos acordos.

Entidade executora

• A FANEP é uma instituição que tem em sua estrutura uma equipe administrativa financeira e conta com 78 técnicos em seu quadro de pessoal que atuam como prestadores de serviços de ATER no nordeste paraense e com diferentes abordagens (convencionais, agroecológicas).

• Algumas instituições e projetos executados pela FANEP ou em parceria viabilizam as alternativas dos PU’s no Pólo, como: Padeq/PDA - Projetos Demonstrativos de Alternativas ao Desmatamento e às Queimadas, Floagri – Floresta e Agricultura na Amazônia (CIRAD, IPAM, EMBRAPA), CODESUS, ATES/Incra.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• Na ocasião do Plano de Desenvolvimento a FANEP já sinalizava para a dificuldade

que seria trabalhar com 500 famílias dispersas em quatro municípios.

• O Plano de Desenvolvimento não é utilizado como referência pelas instituições/organizações (Prefeituras, STR’s, etc.).

• Os PU’s foram feitos de forma coletiva, ou seja, com grupos de famílias. Isso foi facilitado porque já tinham feito os diagnósticos por propriedade, o que reduziu o tempo de trabalho, embora o tempo de sistematização tenha sido mais prolongado.

• Os PU’s foram feitos de maneira que as ações dependessem o mínimo de insumos externos, e quando necessitaram, tiveram o apoio técnico da Embrapa (implantação dos viveiros – sementes e mudas; implantação das roças sem queima) e o apoio político da Fetagri-PA na mobilização das famílias.

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Assistência técnica e crédito• Atualmente a FANEP mantém quatro técnicos (um agrônomo e três técnicos

agrícolas) não integralmente dedicados ao Proambiente. Além destes, há um técnico que não está disponibilizado para o Proambiente, mas que assessora as famílias que estão implementando atividades de piscicultura. Já tiveram sete técnicos além de um coordenador técnico.

• De maneira geral a EMATER não dá assistência técnica para as famílias do Pólo do Proambiente e existe uma dificuldade de realizar atividades articuladas entre técnicos do Proambiente e técnicos da EMATER.

• A estratégia da FANEP foi de não estimular as famílias para acessarem o crédito para viabilizar os PU’s porque não há assistência técnica garantida.

Sistemas de produção implantados• Foram importantes na implementação dos PU’s o acúmulo que algumas famílias

cadastradas no Proambiente já tinham com alternativas sustentáveis de produção construídas entre 2000 e 2001 a partir do apoio da Secretaria de Agricultura do Estado do Pará com o Programa de Desenvolvimento Local Sustentável, além das experiências de enriquecimento e trituração de capoeira para a roça sem queima introduzidas pela EMBRAPA.

• Foram instalados quatro viveiros no Pólo, um em cada município, com o apoio da EMBRAPA, da FANEP e algumas contribuições das Prefeituras. A dificuldade atual é com o trabalho dos viveiristas que há um ano e meio estão sem recurso para trabalhar e que têm como responsabilidade a manutenção do viveiro (capinas, irrigação, plantio, etc.). Outra dificuldade é que como são viveiros implantados para beneficiar os diversos grupos do Proambiente em cada município, a sua localização geralmente fica longe das famílias e dificulta o transporte das mudas. A FANEP está pensando em implementar pequenos viveiros individuais a serem mantidos pelas famílias.

• As principais propostas desenvolvidas pelas famílias são: SAF’s com açaí, cupuaçu, consorciados com espécies nativas, além de

SAF’s implantados em áreas que foram abandonadas pelas famílias por ocasião da implantação de laranjais e pimentais com financiamento do FNO. A alternativa que mais tem predominado nas famílias são os SAF’s com açaí e a pimenta do reino como cultura principal.

Algumas experiências de sistemas silvipastoris com enriquecimento e condução da regeneração natural nas pastagens.

Retirada da mandioca de dentro dos igarapés, prática realizada como parte do processo de beneficiamento para a confecção da farinha, e que acaba comprometendo a qualidade da água

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Alternativas ao fogo: o feijão abafado com a roçada da capoeira, a capoeira triturada (com a tecnologia da EMBRAPA) para fazer a roça sem queima (milho, feijão, arroz e mandioca), além do plantio de grãos sem o uso do fogo com roçada manual, sendo esta última muito custosa para quem não tem muita mão de obra disponível, mas a capoeira triturada depende de equipamento (trator e implemento triturador) que ainda não é disponível para as famílias. Um agricultor disse que se não houver o trator para triturar no próximo ano, pretende voltar para a forma tradicional de produção. Isso porque a roça sem queima, seja com implementos, ou manual, é mais cara em sua implementação.

Manejo de açaizais. Criação de pequenos animais: apicultura (meliponicultura e abelha

européia); galinheiro agroecológico; piscicultura. Enriquecimento de capoeiras e igarapés.

• O trabalho de recuperação (plantio e regeneração natural) nas beiras de igarapés e de nascentes têm trazido a volta da água em igarapés que tinham secado. Liderança do STR: “O Proambiente ajudou a dar visibilidade ao STR de Mãe do Rio, inclusive captamos recurso via MDA para fazer um processo de capacitação sobre a questão ambiental no município”.

• Apesar das experiências de diversificação nas lavouras e roçados com a utilização de frutas, não há usinas de beneficiamento na região do Pólo. O que existe são mini-secadores de frutas. A questão da comercialização ainda não foi trabalhada porque até então a FANEP teve que concentrar o seu esforço na realização das etapas do Proambiente (PD, PUS, acordos, certificação) e viabilizar a implantação dos PU’s. O que há é uma aproximação com a “Natura” para a comercialização de cupuaçu e cacau. Os técnicos da FANEP apontam para a necessidade de se investir no beneficiamento e escoamento da produção para viabilizar as propostas produtivas dos PU’s.

Gestão do Pólo• O Conselho do Pólo não tem se reunido em função da paralisação que o Pólo teve

em suas atividades, devido à dificuldade da entidade executora em executar todo o recurso do último convênio com o MDA. Foram feitas várias reuniões até o final de 2006, mas depois disso as instituições não se articularam mais.

• Apesar do conselho do Pólo ter uma coordenação formada pela FANEP, EMBRAPA, UFPA E MMNEPA, a FANEP fez sempre o papel de animadora do Congep, e como lhe faltou recursos para continuar as ações do Proambiente, isso acabou por influenciar na continuidade das reuniões do Conselho.

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Monitoramento

• Chegou-se a tentar criar um comitê no Pólo que ficaria responsável pelo monitoramento das ações do Proambiente no Pólo, mas a interrupção dos recursos implicou na saída de técnicos, o que impediu a efetivação dessa proposta.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• Estão estabelecendo um novo Pólo a partir da parceria com a EMBRAPA e com a

criação de uma Associação (Capoeira Pará) que irá abranger os municípios de Igarapé-açu, Maracanã e Marapani. Já fizeram PU’s e acordos envolvendo 50 famílias com recurso do PDA/PADEQ executado pela ASDECONO (Associação de Desenvolvimento Comunitário do Noroeste Paraense).

• Técnico parceiro do Proambiente no Pólo: “Nos assentamentos é mais fácil de trabalhar porque há uma maior concentração/agrupamento das famílias e com acesso facilitado pelas estradas e ramais”.

Divulgação

• Usaram cartilhas, folder e folhinha, inclusive com distribuição nas escolas e também o rádio na divulgação do Proambiente enquanto estavam realizando as atividades do Proambiente (PD, PU’s).

• Atualmente a única forma de divulgação utilizada são apresentações sobre ações e resultados do Pólo em eventos com os parceiros.

Políticas Públicas e outras iniciativas • A FANEP é a executora do território da SDT- Secretaria de Desenvolvimento

Territorial que abrange 15 municípios, sendo que dos quatro municípios do Pólo Rio Capim, apenas Concórdia do Pará não está contida no território. Há uma intenção de ampliar as experiências do Proambiente nos municípios que fazem parte do território da SDT, mas ainda não existem mecanismos e nem recursos.

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3.2.2 - Pólo Transamazônica/PA

Entidade executora

• A FVPP é uma instituição formada por lideranças regionais, que tem uma boa estrutura institucional, contando com apoio de equipe técnica e administrativo/financeira.

• Encaminharam um projeto para o MMA de recuperação de áreas alteradas envolvendo 64 famílias, das quais algumas fazem parte do Proambiente. E estão obtendo recursos do Fundo DEMA (fundo obtido com a apreensão de Mogno pelo IBAMA) para implantação de um viveiro de mudas que beneficiará 23 famílias, cujo objetivo também é a recuperação de áreas alteradas.

• A FVPP está atuando com as Casas Familiares Rurais na região do Pólo (já existe uma em Pacajá, está sendo construída uma em Anapu e em Senador Porfírio deverá ser construída uma em 2008). As Casas Familiares Rurais contam com técnicos que fazem assistência técnica para as famílias dos alunos.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• Com relação ao que consta do Plano de Desenvolvimento, as ações que dependeram

das organizações (FVPP, STR, Embrapa) estão sendo executadas, mas o que era atribuição do governo não está sendo executado.

• A capacitação para os diagnósticos das propriedades para elaborar os PU’s foi muito boa. Já a elaboração dos PU’s foi mais difícil devido à falta de hábito das famílias em fazer planejamentos. A metodologia ajudou na forma de como chegar nas famílias.

• A FVPP tem promovido intercâmbios entre os grupos mais próximos e entre as famílias nos grupos. E ainda fizeram intercâmbios entre os agentes comunitários (alguns agentes já participaram de intercâmbio fora do Pólo). Com a interrupção no pagamento dos agentes, alguns estão fazendo o seu trabalho, mas de forma muito precária.

• A participação das mulheres nos diagnósticos e PU’s foi muito grande, pois na região já existe a cultura da participação de toda a família. E, além disso, a FVPP trabalha e apóia o MMTR (campo e cidade).

Assistência técnica e crédito• Atualmente a FVPP mantém dois técnicos agrícolas em campo fazendo a assistência

técnica, embora não em tempo integral, porque nem sempre tem recursos disponíveis para pagar os serviços dos técnicos. E estes que se mantém acompanharam o Programa desde o início e são da região, o que facilita a sua permanência e atuação na região do Pólo.

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• A EMATER tem seis técnicos em Anapu e seis em Pacajá, e com estrutura pequena (uma moto e um carro) mas não atrelados ao Proambiente. Com a nova diretoria da EMATER no Estado e em Altamira as perspectivas são boas de parceria.

• A EMBRAPA tem apenas um pesquisador para toda a região. Mas é uma instituição que apóia com tecnologia, pesquisa e fomento (mudas) as ações do Proambiente.

• A FVPP promoveu um seminário com o BASA para tentar articular o Proambiente e o crédito, mas houveram impedimentos para colocar em prática essa atividade.

• Além da EMATER e do Proambiente existe a ACEFA (cooperativa prestadora de serviços de ATER) com quem é possível articular parcerias para realizar a assistência técnica.

Sistemas de produção implantados• Existiam poucas referências de produção sustentável anteriores ao Proambiente.

Havia apenas a roça sem queima da Embrapa que foi muito importante na sensibilização do Proambiente. Agricultor: “A roça sem queima dá mais trabalho e tem muita gente que não acredita, mas dá certo porque dá muito feijão, mandioca e arroz”.

• Estão recuperando nascentes e margens de igarapés que estavam degradados, tanto plantando nessas áreas, consorciando espécies frutíferas e madeireiras nas áreas de APP (beira de igarapés), como deixando a regeneração natural.

• Existem três viveiros, mas além destes, as famílias também produzem suas próprias mudas

• Existem experiências de manejo de cacau e também de cacau plantado consorciado com outras espécies (aproximadamente 70% dos que estão implementando alguma alternativa estão fazendo SAF’s com cacau); roça de mandioca sem queima consorciada com açaí, mogno, etc, onde as famílias plantam todo ano; rodízio de área plantada com a utilização de leguminosas (guandu, puerária, mucuna preta) para conservação dos solos; cinco famílias trabalhando com apicultura; e dois famílias estão envolvidas com a piscicultura.

• Há também um processo, ainda que lento, de substituição do gado de corte pelo gado de leite com algumas famílias implementando o sistema de rotação da pastagem, e introdução de árvores como mogno, neem, andiroba, manga, etc. Isso ocorre também incentivado pela instalação de laticínios na região do Pólo.

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• A implantação dos PU’s (mudas, sementes) está sendo feita com o apoio dos parceiros e da FVPP.

• A FVPP promoveu várias capacitações sobre o Bom Manejo do Fogo em parceria com o IPAM envolvendo as famílias do Proambiente e também as que não fazem parte do Programa.

• Estão produzindo muitas frutas, mas não tem agroindústria para beneficiar e comercializar em algumas regiões onde existem grupos do Proambiente, com exceção das cooperativas para comercializar o cacau e o leite. No município de Pacajá, que pertence ao Pólo, há uma cooperativa para comercializar produtos orgânicos certificados com 26 cooperados de Pacajá, sendo que o cacau é o produto principal. A FVPP via D&D bancou a cooperativa e a Prefeitura bancou uma parte da área. Já vendem o cacau ainda como tradicional, mas já conseguiram uma melhoria no preço de venda (de R$ 3,50 para 4,70, embora o orgânico chegue a R$ 6,60).

Gestão do Pólo• O Conselho do Pólo foi criado em 2006 e se reunia três vezes ao ano no início (em

2006) para avaliar e planejar. Em 2007 e 2008 não se reuniu mais.

• Todas os representantes de instituições que estão no Conselho do Pólo participam do CIAT - Conselho do Território/ SDT. Mas o Proambiente não é uma prioridade dentro do CIAT, ou seja, os conselheiros não costumam levar as ações e demandas do Proambiente para dentro do CIAT.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• Algumas famílias que estão com o interesse em participar do Proambiente querem

entrar porque tem poucas cabeças de gado (6 a 10) e tem o interesse em melhorar a sua produção. Os resultados obtidos por algumas famílias envolvidas com o Proambiente tê,m motivado algumas famílias que não fazem parte do programa a se inserirem também. Mas existem grupos (como um grupo de Anapu) em que 30% de um grupo de 22 desistiram de continuar com o Proambiente porque não tem mais a assistência técnica permanente e porque não foi viabilizado o pagamento por serviços ambientais, além dos seis meses de experiência vivido pelo Pólo.

• No entanto, segundo um técnico da entidade executora: “É difícil de irradiar para outras famílias e municípios por questões operacionais e financeiras. O formato (nº de técnicos relacionado ao número de famílias) não permite uma ampliação”, e geralmente tem-se 10 a 12 famílias a um raio de 10 quilômetros de distância. “Pensamos na ampliação, formando grupos/equipes para a assistência técnica, envolvendo as Casas Famílias Rurais (maioria dos alunos pertencem à famílias do Proambiente), a CEPLAC, etc, mas seguramos porque o Proambiente andou muito devagar”.

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• Técnico do Proambiente: “Contamos apenas com dois técnicos e quinze agentes ambientais, o que é muito pouco para ampliar o número de famílias nos três municípios”

Divulgação

• A divulgação do Proambiente é feita com os vizinhos das famílias cadastradas e também em momentos coletivos, como nas igrejas, o que ajudou a reduzir as queimadas acidentais.

• Há um programa de rádio em Anapu “Ecologia em foco” produzido por um técnico da EMATER que pode ser um bom veículo de comunicação das ações do Proambiente.

Políticas Públicas e outras iniciativas • Há um território do SDT que envolve todos os municípios do Pólo no Pará, mas não

há um recorte do Proambiente dentro do Território, que tem uma abrangência muito maior que o Proambiente que envolve apenas 300 famílias.

• A FVPP conseguiu articular apoio apenas das Prefeituras de Senador José Porfírio que disponibilizou dois carros para a discussão dos acordos comunitários, e a de Pacajá que disponibilizou um trator para algumas roças mecanizadas. O que acontece é que quem geralmente se envolve são os STR’s e as Prefeituras dão apoios pontuais, mas até agora não incorporaram a proposta do Proambiente. Liderança da região: “O Proambiente tem que começar a influenciar políticas públicas à nível nacional senão vai virar um apanhado de ilhas”. “Ainda é um programa do movimento social, o governo federal não assumiu e localmente ainda não conseguimos envolver as instituições públicas (EMATER, CEPLAC, Prefeituras)”.

• A nível estadual há um envolvimento da SAGRI (Secretaria Estadual de Agricultura) no Pólo, que tem apoiado, por exemplo, a cooperativa de Pacajá (alguns cooperados são do Proambiente) com o fornecimento de sementes, equipamentos, etc.

• A EMBRAPA tem sido uma parceira importante na implementação de algumas alternativas previstas nos PU’s (muda de árvores, roça sem queima, sementes de milho, arroz, leguminosas, etc.).

• As outras ações que tem interface com o Proambiente são: Casa familiar rural, Fundo DEMA (recurso do IBAMA do Mogno apreendido e doado) que financia atividades produtivas (mudas, etc).

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Serviços Ambientais

• A situação mais presente no Pólo é de uma agricultura com baixa produtividade, sem escala de produção para a comercialização, e o que as famílias produzem é para a sua sobrevivência. O PSA contribuiria para que as famílias pudessem implementar as atividades dos PU’s sem ter que batalhar para obter outra fonte de renda que lhes dê oportunidade de implementar as alternativas sustentáveis de produção, que em alguns casos tem custos de implantação que vão além da capacidade financeira e de mão de obra das famílias.

• Técnico da FVPP: “Como o marco legal e a criação de fundos para o PSA ainda deve demorar, é preciso estimular práticas sustentáveis através de linhas de crédito que são compatíveis com as propostas do Proambiente (Pronaf Floresta e agroecologia) sem entrar na mesma fila das outras demandas. Podemos articular com a SEMMA para que os TAC’s estejam de acordo com as propostas do Proambiente”

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3.2.3 - Pólo Ilhas/Marajó- PA

Elaboração da proposta

• No final de 2002 foram iniciadas as reuniões para discutir onde seria instalado o Pólo pesqueiro do Proambiente, que contou com a participação do MONAPE (Movimento Nacional dos Pescadores). Escolhido o Marajó, foram definidos inicialmente quatro municípios (Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, e Ponta de Pedras) pelo fato de existir uma Resex – Reserva Extrativista - na região e haver uma grande diversidade de modalidades de pesca (rio, lago, mar).

• As ações foram iniciadas em 2004 com a atuação do MONAPE na realização do DRP em três municípios do Pólo (Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari) para a elaboração do Plano de Desenvolvimento. Em 2005 a direção do MONAPE se muda para São Luís/MA, e a distância impede da instituição continuar executando o Proambiente. Em função disso, as ações do Proambiente ficam congeladas por seis meses no ano de 2005, quando a FASE assume a execução do Pólo no início de 2006, e começa a atuar em uma comunidade de Soure, duas em Salvaterra e quatro em Cachoeira do Arari.

Entidade executora

• A FASE/PA não atuava diretamente nos municípios do Proambiente. É uma instituição que tem uma estrutura administrativo-financeira, mas conta com poucos técnicos disponíveis para atuar no Proambiente.

• Atualmente existem dois sociólogos que atuaram no início das atividades do Proambiente, mas com a paralisação em outubro de 2007 esses técnicos não conseguem continuar dando assistência às famílias, porque além de não terem recursos do Proambiente, não há nenhum outro projeto ou apoio que os mantenha em atividade na região do Pólo.

• A FASE conta com o apoio da Colônia de Pescadores Z40 em Cachoeira do Arari, e com a Associação das Mulheres em Soure, com a Associação Mista dos Moradores, Trabalhadores Rurais e Pescadores Artesanais de Chipaiá (ANTRAPESC) e com o Movimento Estadual dos Pescadores (MOPEPA), mas não tem apoio de outras instituições que possam contribuir com fomento (sementes, mudas, redes, etc.), para a implementação dos PUs. Além do Proambiente, existem iniciativas na região do Pólo realizadas pela EMATER, pelo SEBRAE (cursos de capacitação), mas sem uma articulação entre elas.

• Há uma perspectiva de mudança com o novo cenário político no Estado, e a FASE já começou a estreitar relação com algumas instituições (SEPAC-Secretaria do Estado de Pesca e Agricultura, CONSAD-Conselho Estadual de Segurança Alimentar, EMATER Regional das Ilhas) com o objetivo de viabilizar as ações do Proambiente.

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• A FASE está sediada em Belém e apesar das distâncias para as comunidades do Pólo não serem longas, existe a dificuldade do acesso, porque todas as comunidades estão na Ilha de Marajó, o que significa atravessar trechos por terra, por mar e por rios, o que implica em diferentes veículos de transporte (carro, balsa, barco), e a instituição não tem carro, moto ou barco disponível para os técnicos fazerem o trabalho. Quando vão à campo o fazem com embarcação ou carro alugado.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• Em 2006 a FASE iniciou os diagnósticos nas sete comunidades dos Pólos. Como o

Proambiente ficou paralisado alguns meses em 2005, foi necessária a realização de reuniões com as comunidades para retomar os trabalhos, antes mesmo de iniciar os diagnósticos.

• Como há comunidades que praticam pesca artesanal e que portanto utilizam recurso natural comum, foi necessário adaptar a metodologia do Proambiente que estava prevista para famílias. A opção foi a realização de diagnósticos e planejamentos coletivos. Nos diagnósticos das comunidades foram levantadas potencialidades, fraquezas, e a partir dos resultados, foram surgindo as alternativas para as áreas comuns. Foi promovido um intercâmbio entre os dois pólos para construção de uma metodologia mais adequada.

• Um outro desafio do trabalho com áreas de uso coletivo é que o seu uso não está restrito aos beneficiários do Proambiente, por isso a FASE já está identificando e sensibilizando lideranças de outras comunidades para participarem do Conselho Gestor do Pólo e com isso passarem a discutir aspectos que são de interesse comum e abrangente.

• Em 2007 foram construídos os PU’s coletivos e em outubro desse mesmo ano o convênio com o MDA terminou. Em junho de 2007 fizeram uma revisão do Plano de Desenvolvimento.

Assistência técnica e crédito• Durante o pouco tempo de execução do Pólo (2004-2007), houve uma grande

rotatividade de técnicos que atuaram no Proambiente. Restam apenas duas pessoas (sociólogos) de uma equipe que inicialmente atuou com quatro técnicos, sendo dois sociólogos, um técnico agrícola e um agrônomo com especialização em pesca.

• Mais recentemente a equipe perdeu a pessoa especializada em pesca, um conhecimento importante em um Pólo cuja atividade principal é a pesca, mas ganhou um aliado, pois esse técnico ocupa atualmente uma coordenação da SEPAC – Secretaria do Estado de Pesca e Agricultura.

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Sistemas de produção implantados• Na maioria da sete comunidades onde o Proambiente atua não há referências de

práticas sustentáveis de produção. O que existe são algumas experiências de SAF’s e de recuperação de áreas degradadas em duas comunidades de Cachoeira do Arari, que podem servir como base de construção para as famílias do Pólo.

• Ainda não estão implementando as alternativas identificadas nos PU’s. Mas entre as propostas identificadas nas comunidades pesqueiras estão: os acordos de pesca nas comunidades pesqueiras; o enriquecimento dos quintais que em sua maioria são coletivos, mas há também os individuais; a instalação de placas nos berçários de peixe; a preparação de agentes ambientais voluntários para o trabalho de educação ambiental; o transporte para o lixo nas comunidades; interromper a extração de pedras da beira dos rios e revegetar essas áreas; trabalhar com o turismo sustentável; e o manejo comunitário de camarão de água doce.

• A maioria das atividades dos PU’s estão no campo da conscientização ambiental e não na produção e obtenção de renda.

• Pelo fato de ainda não terem conseguido implementar as ações dos PU’s, existe uma angústia das famílias. Agricultor: “Se faz e faz reuniões e nada acontece, mas temos muita esperança que o Proambiente vai continuar. Ele é importante porque se dispôs a ajudar”.

• As famílias reclamam que tem muita fruta nos quintais e lotes, mas que acabam se perdendo porque não têm como comercializar ou beneficiar para vender.

• As mulheres são muito importantes na identificação e implantação das alternativas de conversão porque os homens que são pescadores ficam muito tempo em alto mar para pescar. É muito importante a identificação de alternativas de renda e sobrevivência para as famílias no primeiro semestre do ano, porque é o período do defeso e quando cai muito a produção da principal fonte de sobrevivência das famílias.

Gestão do Pólo• O Congep ficou parado um tempo em função da mudança da entidade executora, e a

FASE rearticulou o conselho procurando envolver as prefeituras dos três municípios. O Conselho se reunia trimestralmente em 2006, mas com a interrupção nas atividades, parou de se encontrar a partir de setembro de 2007.

• O Conselho tem uma coordenação composta pelo presidente do conselho, um secretário e um representante da FASE, cuja atribuição é mobilizar os membros do conselho para as reuniões. Mas geralmente esse papel tem ficado sob a responsabilidade da FASE.

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Monitoramento

• No Pólo Ilhas/Marajó chegaram a identificar alguns indicadores e metas junto com representantes das comunidades, mas não conseguiram levar adiante a proposta de monitoramento.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• Há uma grande distância tanto entre as famílias nos assentamentos do Pólo, como

entre os assentamentos e as áreas de pequenas propriedades.

• Existem famílias querendo participar do Proambiente. E já existem famílias que mesmo não estando cadastradas, têm participado mais ativamente do que algumas que estão cadastradas.

• Existem comunidades como Júlio e Caldeirão do município de Salvaterra onde não havia condições organizativas favoráveis para implementar o Proambiente, o que significa que deveria ter sido investido em um fortalecimento organizacional nessas comunidades antes de iniciar os diagnósticos.

Políticas Públicas e outras iniciativas • Além de problemas organizacionais nas comunidades (dificuldade de discutirem e

atuarem em conjunto), há pouco apoio dos poderes públicos municipais nos quatro municípios onde o Pólo do Proambiente atua. E, além disso, a FASE conta com pouco apoio de parceiros locais. Há uma dificuldade de articulação interinstitucional que auxilie na implementação das ações iniciadas pelo Proambiente.

• Há um Território do SDT abrangendo a região do Pólo do Proambiente, mas quem participa do CIAT é o presidente do Congep, e a FASE não tem acompanhado as deliberações do território.

Serviços Ambientais

• Como a ação da FASE no Pólo foi iniciada em 2006, ou seja, depois que a maioria dos Pólos já estavam instalados, e cientes dos problemas gerados com a expectativa das famílias sobre a possibilidade do pagamento por serviços ambientais, a instituição procurou afirmar para as comunidades que o serviço ambiental produzido pelas famílias já é um benefício em si, e que não havia a perspectiva de pagamento por esses serviços no curto prazo. Esse tratamento amenizou, mas não resolveu completamente a expectativa que já havia sido gerada sobre o pagamento por serviços ambientais em 2004 quando o MONAPE iniciou as atividades do Proambiente na região.

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3.2.4 - Pólo Laranjal Do Jarí/AP

Elaboração da proposta

• A intenção inicial era que o Pólo fosse implantado no Centro Oeste do Estado do Amapá, em função do impacto provocado pela mineração. Mas como o SPRN bancaria o início das atividades (diagnóstico e PD), o interesse era pelo sul do Estado onde já iriam apoiar o ZEE de três municípios e assim poderiam integrar ações. Dessa forma o sul do Estado passou a ser o foco do Proambiente, e a mobilização das organizações dessa região acabou por definir o Pólo em três municípios do Sul do Amapá: Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí e Mazagão. O processo foi animado pelo GTA, CNS e FETAGRI do Pará, pois nessa época ainda não existia a Fetagri no Estado.

• O STR de Laranjal do Jari assumiu o Plano de Desenvolvimento, mas como a qualidade técnica do Plano foi reprovada pela gerência do Proambiente, em 2004 o IESA assume a execução do Programa com a reelaboração do Plano de Desenvolvimento.

Entidade executora

• O IESA é uma organização sem fins lucrativos que faz a articulação política e a atuação técnica em algumas áreas do Estado do Amapá.

• Houve uma mudança substancial com a transferência da execução do Pólo do STR de Laranjal do Jari para o IESA, pois o PD foi praticamente feito novamente, todos os técnicos foram substituídos e poucas famílias das que estavam pré-cadastradas permaneceram.

• O IESA já tinha algumas ações no sul do Estado. Juntamente com o GTA fazia a mobilização para a implementação de políticas públicas, e há uma parceria com o INCRA para apoio à pesquisa e assistência técnica para a castanha e o açaí. Tiveram o apoio da RURAP, SEMA e da Fundação Orsa, esta última tendo bancado metade das ações do DRP para o Plano de Desenvolvimento.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• O Plano de Desenvolvimento foi elaborado em dois momentos. Primeiro pelo STR

de Laranjal do Jari, mas como não foi aprovado pela gerência do Proambiente, foi elaborado novamente pelo IESA, que também iniciou os diagnósticos para os PU’s, mas não conseguiu prestar contas do primeiro convênio com o MDA e nem acessar os convênios subseqüentes. O Pólo ficou de outubro de 2004 até janeiro de 2006 sem recurso, retomou com o convênio do MDA no início de 2006 para elaborar os PU’s, mas conseguiram apenas fazer as reuniões com os grupos para retomar as atividades. Não conseguiram prestar contas e tiveram que paralisar novamente as atividades no Pólo.

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• Como o Pólo atua em Resex que tem áreas de uso comum, tiveram que adaptar a metodologia do Proambiente, reformulando os questionários e trabalhando com técnicas de DRP (mapa falado) para fazer o diagnóstico e construir os PU’s. Para isso foi feito um intercâmbio com o Pólo Ilhas/Marajó-PA que também vivia a mesma situação.

Assistência técnica e crédito• Na transferência da execução do Pólo do STR de Laranjal do Jari para o IESA,

saíram os 4 técnicos que atuavam no Proambiente e foram contratados outros quatro técnicos pelo IESA, sendo dois de nível médio e dois de nível superior.

• No assentamento de Piquiazal, município de Mazagão, onde existem famílias do Proambiente, aproximadamente 90% das famílias estão inadimplentes porque não conseguiram cumprir os pagamentos de crédito obtido com o PROCERA para plantar abacaxi, pimenta e maracujá, que tiveram problemas de doenças e não houve assistência técnica.

• No Amapá são 140 técnicos da RURAPE, sendo 20 efetivos e o restante admitido por contratos administrativos que tem que ser renovados todo ano, criando o mesmo problema que o Proambiente vive atualmente, ou seja, interrupções na assistência técnica.

Sistemas de produção implantados• Nos assentamentos da região do Pólo é muito importante que haja alternativas de

renda que conciliem a manutenção dos recursos naturais existentes e das famílias nos assentamentos e lotes, e que sirvam de alternativas à venda de carvão obtidos nas matas e capoeiras da região, que tem produzido sérios impactos como o aumento da seca com a diminuição das águas (nascentes e igarapés). O Proambiente poderia ter sido essa alternativa, mas até agora não evoluiu além dos diagnósticos.

Gestão do Pólo• O IESA assumiu a responsabilidade técnica da execução do Proambiente e também

a responsabilidade política de animar o Conselho, mas teve dificuldades de viabilizar essas duas dimensões.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• As famílias nos grupos são próximas, mas os grupos estão distantes uns dos outros.

• No período do diagnóstico do primeiro Plano de Desenvolvimento estavam pré-cadastradas 500 famílias, mas quando o IESA assumiu a execução do Pólo esse número diminuiu para 250 famílias.

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Políticas Públicas e outras iniciativas • Há um Território do SDT que envolve os três municípios do Pólo e apesar disso

ainda não foi conseguida uma articulação entre as ações do Território e as do Proambiente. Atualmente foi criado o Território da Cidadania que também envolve os municípios do Pólo.

• O Proambiente teve o apoio das Prefeituras de Vitória do Jarí e Laranjal do Jarí, e do SESC.

• O STR de Mazagão está criando uma cooperativa prestadora de serviço de ATER e pretendem fazer uma parceira com a RURAPE.

• E a FETAGRI/AP está iniciando uma parceria com a EMBRAPA para fomentar o açaí (irrigado e não irrigado), a partir do treinamento de técnicos, utilizando as Casas Famílias Rurais.

• Existem várias iniciativas no Sul do Amapá (EMBRAPA, FETAGRI, Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado, ATES/INCRA, etc.), onde está instalado o Pólo do Proambiente, mas com pouca articulação entre elas.

• Existem vários levantamentos na região do Pólo (do ZEE, da GTZ), mas com pouca efetividade. Há a suposição de que falta o empodeiramento das Prefeituras que ainda têm dificuldades estruturais, como a falta de pessoal e de equipamentos.

Serviços Ambientais

• No começo do Proambiente no Pólo foi gerada a expectativa, principalmente nas Resex, que teriam um maior abatimento do crédito e ainda o pagamento pelos serviços ambientais. Técnico local “Deveríamos ter investido na assistência técnica e na implementação dos PU’s e só ter falado em PSA depois que houvesse condições para isso”.

• O Amapá tem 62,3% de suas terras transformadas em Unidades de Conservação, e apenas 17% são cultivadas. Há um ganho ambiental, mas um ônus na produção e no consumo, que recai sobre os produtores e consumidores. Por isso o pagamento por serviços ambientais poderia ser uma boa estratégia para o Estado.

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3.2.5 - Pólo Rio Preto Da Eva/AM

Elaboração da proposta

• Em 2001 a FETAGRI/AM com outras organizações do movimento social iniciou as discussões sobre o Proambiente (localização do Pólo, sensibilização e mobilização das famílias), e também realizou o diagnóstico para a elaboração do Plano de Desenvolvimento, quando foram contratados quatro técnicos (dois de nível superior e dois de nível médio). O cadastramento das famílias teve como facilitador o Conselho do assentamento de Tarumã (Manaus) e o STR de Rio Preto da Eva no assentamento Iporã. Em 2003 a Jandaíra, com o aval do Conselho gestor do Pólo assume a execução do Proambiente no Estado.

Entidade executora

• A Jandaíra é uma organização constituída juridicamente em 2003 e composta por lideranças dos dois assentamentos existentes no Pólo, e que se estruturou a partir do apoio do Proambiente. As dificuldades estruturais da instituição (administrativas, técnicas) impediram que cumprissem as atividades nos prazos e com qualidade, o que implicou na necessidade de mudança da entidade executora do Pólo.

• Atualmente a instituição não atua mais na continuidade do Proambiente, mas está envolvida com articulações políticas e mobilizatórias, como as discussões dos Territórios do SDT no Estado, o comitê de ATES/INCRA, e nas Conferências de Meio Ambiente.

• O Conselho do assentamento de Tarumã-Mirim, indicado pelo Conselho Gestor para substituir a Jandaíra na execução do Proambiente tem uma estrutura física no assentamento, e conta com parcerias (SEMDEL, EMBRAPA, SEPRO, IDAM, MDS) para realizar a assessoria às famílias, mas ainda não está cadastrado no MDA como instituição prestadora de serviços de ATER. O Conselho geralmente contrata uma contadora que cuida da gestão financeira dos convênios firmados pela instituição como com o INCRA e o MDS.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• Após o Plano de Desenvolvimento feito pela FETAGRI/AM em 2001, em 2005 o

Jandaíra recadastrou as famílias e a equipe técnica. Com o apoio do INCRA, IBAMA, SIPAM, ITEAM, IPAAM, fez 470 diagnósticos de propriedades/lotes para a elaboração dos PU’s.

• A partir daí o Pólo começou a ter problemas porque a qualidade dos diagnósticos foi questionada pela gerência do Proambiente, e a entidade executora, por não ter três anos de existência, não poderia continuar executando o Proambiente com convênios com o MDA, porque não obedecia a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária.

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• Esses problemas contribuíram para que os PU’s não fossem elaborados e também não conseguiram restituir os diagnósticos para as famílias. Agricultor: “Para mim deu prejuízo porque fiquei muito tempo fazendo curso e gastei tempo à toa”.

• Mais recentemente, com a impossibilidade da Jandaíra executar o Proambiente, o conselho gestor indicou o Conselho do assentamento de Tarumã para fazer esse papel.

Assistência técnica e crédito• No início do Proambiente no Pólo, foram contratados pela Jandaíra cinco técnicos,

sendo um de nível superior e quatro de nível médio. Tiveram problemas com o técnico de nível superior que, segundo o representante da entidade executora, não internalizou a concepção do Proambiente.

• Há ações de técnicos do programa de ATES/INCRA que tem incentivado alternativas de produção nos assentamentos pertencentes aos Pólos (piscicultura e meliponicultura).

• Existem poucos técnicos do IDAM e da COOTEDAM responsáveis em dar assessoria para as famílias dos assentamentos.

• A SEMDEL/Manaus (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local) que tem dois técnicos de nível superior e atualmente sete estagiários está firmando convênio com o INCRA para prestar assistência técnica para as famílias na região do Pólo.

• A abordagem agroecológica na região do Pólo é debatida principalmente pela EMBRAPA, UEA e a Escola Agrotécnica.

• Há um esforço em tentar articular as diversas intervenções de ATER na região de atuação do Pólo do Proambiente, mas existem dificuldades de articulação e de estrutura (base física próxima das famílias, transporte).

• Apesar da dificuldade de acessar linhas de crédito mais condizentes com as propostas do Proambiente, como Pronaf agroecologia e Pronaf Floresta, o Pronaf C tem viabilizado a implantação de alguns SAF’s por famílias que estão na região do Pólo.

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Sistemas de produção implantados• Ao contrário do que acontece em muitos Pólos do Proambiente, nos assentamentos

desse Pólo a pecuária não é uma constante, apesar das famílias manterem algumas poucas cabeças de gado, mesmo porque os lotes são pequenos (média de 25 ha). O que mais ocorre é a agricultura (horticultura, grãos, mandioca, frutas) e a criação de pequenos animais.

• Assim como no Pólo do Amapá, as famílias estão fazendo carvão de para conseguir renda que possibilite a sua sobrevivência, porque a renda da família é muito baixa. Já nas comunidades fora dos assentamentos a situação econômica das famílias é um pouco mais favorável.

• No início do Proambiente a Jandaíra através de parceria com a EMBRAPA implantou a roça sem queima, com o equipamento “Tritocap”, em duas famílias pertencentes ao Pólo.

• Há ações de técnicos do programa de ATES/INCRA que tem incentivado alternativas de produção como a meliponicultura e a piscicultura (em Tarumã existem 20 canais de igarapés como criadouro de peixes).

• Estão instalando três mini-fábricas em Tarumã para confecção de ração a partir da produção das famílias (macaxeira, jerimum, banana, minhoca, etc.) através da assistência do IPA – Instituto de Permacultura da Amazônia com o apoio da Petrobrás.

• A SEMDEL está desenvolvendo um projeto de agroindústria para beneficiar o cupuaçu que deverá envolver três comunidades do assentamento de Tarumã Mirim.

• Existem em Tarumã um grupo de famílias que juntas produzem 40 mil tambaquis, mas que não contam com nenhuma usina de armazenamento e beneficiamento.

• As famílias acessaram o Pronaf via técnicos da prefeitura de Rio Preto da Eva para a compra de freezers para as famílias armazenarem a polpa de cupuaçu.

• Algumas famílias do Proambiente no município de Rio Preto da Eva estão iniciando atividades com SAF’s através do Projeto Corredores Ecológicos viabilizado pela parceria entre a Prefeitura do município e o MMA. Agricultor: “Eu trabalho 50% com o que aprendi e planejei no PU do meu lote, os outros 50% não coloquei em prática por falta de recurso, falta de assistência técnica e falta de um complemento em dinheiro que o projeto iria trazer (pagamento por serviços ambientais)”.

• Algumas famílias estão utilizando caldas e biofertilizantes para nutrição das culturas, e controle de pragas e doenças, fazendo composto orgânico. E há a implantação de alguns SAF’s consorciando cupuaçu, banana e outras culturas.

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Gestão do Pólo• O Congep foi criado em 2004 e a Jandaíra procurou animar o conselho de 2004 a

2006, mas sem uma sistemática que ajudasse as discussões: não havia elaboração de Atas, os conselheiros não tinham clareza do seu papel e o do próprio conselho e não conseguiram auxiliar a entidade executora.

• Na gestão da Jandaíra como executora do Pólo, houve uma dificuldade de relação entre a instituição e o conselho gestor. O representante da Jandaíra admite que as dificuldades que vivenciaram durante a execução do Proambiente poderiam ter sido superadas se a instituição tivesse procurado ajuda no conselho, mas houve pouca participação ao conselho do que estava acontecendo na execução do Programa.

• Com o afastamento da Jandaíra na execução do Proambiente a Secretaria de Meio Ambiente de Manaus e parceiros (Conselho de Tarumã) assumiram a animação do conselho a partir de 2006 e tem se reunido a cada três meses para planejar as ações, discutir e apresentar prestações de contas, etc. Mas existem problemas de comunicação entre os membros do conselho porque alguns estão nos assentamentos e outros dentro do município de Manaus.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• O INCRA e a EMBRAPA estão com o interesse de ampliar o Proambiente no

Amazonas para a região de Parintins, no assentamento Vila Amazônia.

Divulgação

• Vão criar uma rádio comunitária no assentamento em Tarumã que, além de servir para a divulgação do programa, poderá facilitar a comunicação com os parceiros e membros do conselho do Pólo.

Políticas Públicas e outras iniciativas • Existem várias instituições que estão envolvidas ou apoiando o Proambiente no

Pólo, entre elas, a EMBRAPA, o INCRA, a UEA, a UFAM, as Prefeituras de Manaus e de Rio Preto da Eva, através das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, o IPAAM, o ITEAM, a SEDEL, o INCRA. A SEMA de Manaus tem atuado também com famílias do Proambiente a partir de um convênio via FNMA através do SPRN.

• Além das instituições citadas acima outras instituições e programas atum na região do Pólo, como: FEAM incentivando plantio de banana, coco, compra de maquinário, Programa “Luz para todos”, MMA/Corredores ecológicos, Ministério do Turismo, Amazonas Tur/Governo do Estado, CONAB, IFAM, UBRA, INPA, e ADS. Mas há uma dificuldade de articular as diferentes ações.

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• A SEMA Manaus está construindo um banco de dados com informações sobre a região que possa ser acessado por todas as instituições e que contenha um mapeamento das diferentes iniciativas, com o objetivo de tentar integrar essas iniciativas.

• Existem duas iniciativas de compra da produção das famílias: uma iniciativa do Estado de reorganização da merenda escolar (PREME); e o Programa de aquisição antecipada da CONAB.

• Em Tarumã, um dos assentamentos onde existem famílias do Pólo, há uma cooperativa mista. No assentamento de Iporã existem duas cooperativas que compram e entregam os produtos das famílias para a merenda escolar, através do Projeto de aquisição antecipada de produtos da CONAB. As cooperativas têm viabilizado a venda de banana, mamão, ovos, peixe, laranja, coco, tangerina.

• Os dois municípios do Proambiente estão envolvidos no Território do SDT que recentemente foi incluído no Território da Cidadania, embora não haja nenhum mecanismo de envolvimento das ações do Proambiente no Território.

Serviços Ambientais

• Também foi gerada a expectativa sobre o PSA no Pólo, e como a entidade executora teve dificuldades na implementação das ações, algumas famílias acabaram atribuindo à Jandaíra o fato de não terem recebido o PSA, como se a organização tivesse recebido mas não repassado o dinheiro do pagamento.

• A perspectiva de pagamento por serviços ambientais não inibiu a continuidade do desmatamento no Pólo. As famílias cadastradas no início do Proambiente tiveram a orientação de não queimar e que isso lhes possibilitaria receber um pagamento por serviços ambientais prestados. Onde não houve um trabalho mais aprofundado de sensibilização e de busca de alternativas, as famílias voltaram a queimar os roçados a partir do momento que perceberam que não iriam receber o pagamento prometido. Entretanto as famílias que estão envolvidas no trabalho das Secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura dos municípios de Manaus e de Rio Preto da Eva, com os parceiros (SENDEL, EMBRAPA, INCRA, etc.) estão conscientes, e começando a alterar a buscar maneiras mais sustentáveis de produção.

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3.2.6 - Pólo Vale do Apiaú/RR

Elaboração da proposta

• A FETAGRI assumiu a mobilização, sensibilização e também a execução do Proambiente em Roraima, onde foi priorizado o trabalho em quatro municípios que estão localizados no Arco do Fogo, e que além das queimadas, tem graves problemas de êxodo rural em que os grandes proprietários vão incorporando áreas da agricultura familiar.

• Iniciaram as atividades do Programa com o Plano de Desenvolvimento, e em 2003/2004 iniciaram a elaboração dos diagnósticos das UPF - Unidades de Produção Familiar.

Entidade executora

• A FETAGRI/RR é uma organização que congrega os STR’s do Estado e que tem um histórico de mobilização e representação política dos trabalhadores rurais.

• No início do Proambiente a instituição não tinha técnicos para realizar o trabalho, portanto, contrataram uma equipe técnica, mas não tinham ninguém na instituição da área administrativo/financeira. A equipe técnica teve que assumir a dupla função de realizar o trabalho técnico e a administração e prestação de contas das atividades e gastos do Proambiente, e ainda houve muita rotatividade de técnicos. Atualmente a FETAGRI/RR tem uma pessoa responsável pela administração da instituição.

• Houve problemas de gestão do Proambiente no Pólo a partir do momento que a equipe técnica e a direção da entidade executora não conseguiram estabelecer um diálogo e uma gestão compartilhada. A instituição não conseguiu fazer um acompanhamento da atuação da equipe técnica e essa falta de diálogo também contribuiu para as dificuldades de execução do Proambiente.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• A FETAGRI/RR iniciou a realização dos diagnósticos das UPF’s no período de

2003/2004, mas tiveram problemas com a quebra de contrato de técnicos, e falhas no processo de coleta de dados, e não conseguiram entregar todos os diagnósticos previstos. Com isso não conseguiram acessar os recursos de novos convênios.

• O ano de 2005 não teve atividades do Proambiente no Pólo. A partir de fevereiro de 2007 através de um projeto do Padeq/PDA retomaram o processo de elaboração dos diagnósticos e elaboração dos PU’s, mas também tiveram problemas com a prestação de contas da primeira parcela desse projeto e ainda não conseguiram dar continuidade às atividades do Proambiente, ou seja, conseguiram efetuar apenas alguns PU’s.

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• Iniciaram o trabalho no Pólo com 400 famílias, mas em função dos problemas (baixa qualidade nos diagnósticos, falha na prestação de contas, etc.), esse número foi reduzido para 250 famílias.

• Formaram nove agentes comunitários que receberam por quatro meses pelos serviços prestados.

• Houve problemas entre a entidade executora e os técnicos que se refletiu na ação dos agentes comunitários. Segundo dirigentes da FETAGRI, os técnicos centralizaram as informações e não partilharam as decisões com a instituição, que por sua vez não conseguiu ter um maior controle das ações de campo. (observação: os técnicos de campo não foram ouvidos durante a avaliação).

Assistência técnica e crédito• A FETAGRI contratou cinco técnicos para atuar no Proambiente, sendo quatro de

nível médio e um de nível superior.

• Atualmente a entidade executora não conta com uma equipe técnica para atuar no Pólo em função de problemas que existiram entre técnicos e direção e pela dificuldade na execução dos prazos.

• Recentemente a FETAGRI identificou um técnico que tem experiência com práticas sustentáveis de produção, uma pessoa que ajudou a introduzir a permacultura na escola agrotécnica de Manaus.

• Na região do Pólo a assistência técnica é realizada pela Secretaria de Agricultura do Estado que tem 160 técnicos para todo o Estado, além de duas empresas prestadoras de serviço. Geralmente os técnicos do estado não dão assistência para as famílias do Proambiente, e quando isso ocorre é sempre na abordagem convencional da agricultura.

• A FETAGRI está buscando parcerias com a Secretaria de Agricultura para criar a EMATER no Estado.

• Existe o acesso ao crédito (FNO, PROCERA, Pronaf), mas todos financiaram e financiam sistemas convencionais de produção com agroquímicos e baseados em monocultivos. E muitas famílias não podem acessar o crédito porque não tem o título da terra. De 20 mil famílias de agricultores familiares, aproximadamente 60% não tem o título da terra.

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Sistemas de produção implantados• O Estado de Roraima tem 37% de sua área desmatada, com exceção do Arco do

Fogo que chega a 90% e tem sérios problemas com fogo provocados principalmente pela prática da abertura e renovação de pastagens, e as famílias têm uma grande necessidade de alternativas que lhes garanta segurança alimentar e tragam renda. Daí a importância de alternativas sustentáveis de produção para a agricultura familiar.

• No município de Muracajaí estão sendo incentivadas a fruticultura, ovinocultura e a piscicultura, além da instalação de uma mini-usina beneficiadora de frutas e existe um início de implantação de SAF’s.

• Muito recentemente a Secretaria do Estado deu demonstrações de estar interessada em estabelecer parcerias com a EMBRAPA para desenvolver a roça sem queima através do Projeto Tipitamba com as famílias do Pólo do Proambiente.

• Existem famílias do Proambiente que tem o apoio da EMBRAPA e da Secretaria da Agricultura que estão implantando SAF’s (Cupuaçu, Ingá, espécies madeireiras e frutíferas). São iniciativas interessantes, mas existem alguns problemas técnicos que necessitam ser resolvidos, como a falta de matéria orgânica disponível para as plantas e um sistema mais dinâmico dos consórcios que otimize a ciclagem de nutrientes e beneficiem as plantas de interesse das famílias. E ainda existem sistemas produtivos que estão enfrentando problemas de pragas e doenças que estão sendo tratados com agrotóxicos.

Gestão do Pólo• O Conselho do Pólo foi criado em 2004 e foi reformulado em 2005, mas durante

todo o tempo de vida do conselho apenas em uma reunião foi obtido o quorum necessário.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• São muito grande as distâncias entre as famílias e entre grupos de famílias no Pólo.

Essas distâncias dificultam inclusive o escoamento da produção.

Políticas Públicas e outras iniciativas • Em cada município do Pólo existe uma Casa Familiar Rural que mais recentemente

recebeu sinais de um maior apoio do governo estadual.

• A FETAGRI tem uma parceria com o MDA no estado com o objetivo de diminuir o impacto da pecuária extensiva em Roraima.

• A FETAGRI já executou dois projetos Padeq/PDA em um dos municípios do Pólo (Muracajaí) com o mesmo público do Proambiente. Um dos produtos desses

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projetos foi a instalação de uma mini-indústria de polpa de frutas (que ainda não está concluída), além de viveiros de mudas para o incentivo da fruticultura e o incentivo da ovinocultura e da piscicultura.

• Anteriormente ao Proambiente, em 2000, uma associação local já tinha executado dois projetos do PDA, sendo um deles em um dos municípios do Pólo, para fomentar a apicultura, piscicultura e viveiros. Ficaram apenas as estruturas (sede, duas caminhonetes, etc.).

• Existem dois Territórios do SDT que envolvem os municípios do Proambiente e a FETAGRI/RR faz parte do CIAT e está ajudando a discutir essa política na região. Mas há uma dificuldade do envolvimento das Prefeituras nas ações dos Territórios.

• Há dificuldades da entidade executora do Pólo em se relacionar com as Prefeituras dos municípios do Pólos, pois são projetos políticos diferentes. Mas a Secretaria da Agricultura dos municípios atuam com algumas famílias do Proambiente, principalmente com a disponibilização de tratores e alguns poucos implementos e com assistência técnica. Liderança da FETAGRI/RR: “Um desafio grande do Proambiente para ser uma política pública de fato no Estado é envolver o poder público municipal, porque as ações se dão é nos municípios, e em grande parte deles os Prefeitos não estão interessados”.

• A FETAGRI consegue se articular com ações do governo federal (Proambiente, CONSAD/MDA, SDT/MDA, etc.), mas tem dificuldades de se articular no estado, apesar de haver uma aproximação recente com o Secretário de Agricultura.

• O programa de compra antecipada da CONAB tem viabilizado a comercialização de alguns produtos (pescado, derivados de leite) de algumas famílias que fazem parte do Proambiente.

• Há dificuldades de iniciativas coletivas no Pólo. Existe uma carência muito grande em formação organizacional e gestão de iniciativas coletivas.

Serviços Ambientais

• A expectativa do PSA também foi gerada no Pólo, mas recentemente a FETAGRI/RR tem procurado minimizar a importância do pagamento, dizendo que os serviços ambientais são conseqüências do trabalho e com benefícios para a família. Agricultor: “Se não pagar o agricultor não preserva. O governo recebe bilhões para seqüestrar carbono, mas fica nos bancos e não chega no agricultor, que é quem deveria receber para preservar” “Mas não adianta trabalhar apenas com o agricultor familiar porque enquanto nós fazemos dois ha de desmate, eles fazendeiros, desmatam 1000 ha”.

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3.2.7 - Pólo Ouro Preto/RO

Elaboração da proposta

• As atividades com o Proambiente no Pólo foram iniciadas em 2001, quando foram identificados pelos STR’s da região, principalmente de Urupá, 400 famílias para serem cadastradas no Proambiente. Com o processo de debate e esclarecimentos sobre o Programa as 400 famílias foram reduzidas para 250. Depois que foram definidos os agentes comunitários, estes ajudaram a identificar mais famílias, e em 2002 foram cadastraram 376 famílias. A APA-RO assumiu a execução do Programa e iniciou as atividades de diagnóstico para a elaboração dos PU’s.

Entidade executora

• A APA-RO, entidade executora do Pólo é uma organização formada por agricultores e agricultoras, reconhecida como uma experiência importante na Amazônia de gestão coletiva, e comercialização de produtos da agricultura familiar.

• Assumiu o Proambiente desde o início contratando uma equipe técnica para a realização do trabalho de campo que cumpriu com muita eficiência a maioria das etapas do Programa (PD, PU’s, PSA por seis meses, acordos). Mas a partir dos dois últimos anos passaram a não conseguir mais cumprir as metas do convênio com o MDA e também com o Padeq/PDA por dificuldades na prestação de contas.

• Esses problemas foram derivados de uma crise institucional financeira que acabou determinando recentemente o término da constituição jurídica da instituição. Em função disso está em discussão no Pólo a nova entidade executora do Proambiente, e há uma indicação do Conselho gestor para que a EFA de Ji-Paraná assuma esse papel, mas ainda existem pendências para a efetivação da EFA como executora do Proambiente porque a instituição não é cadastrada no MDA como prestadora de ATER.

• Houve uma distinção muito grande de papéis entre a equipe técnica e a entidade executora do Proambiente. A prestação de contas dos recursos e das atividades realizadas pelo Proambiente ficou sob a responsabilidade da entidade executora e não eram compartilhadas com os técnicos. Essa foi uma das causas da saída da primeira equipe técnica que atuou no Pólo.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• A equipe técnica do Pólo conseguiu executar todas as etapas do Proambiente e

chegaram até a revisão dos 15 acordos, que tiveram muito poucas alterações.

• A relação entre a equipe técnica e os 15 agentes comunitários foi boa. Os agentes fizeram o papel de animadores do seu grupo e contaram com o apoio dos técnicos que tiveram um papel importante na credibilidade que o Programa alcançou junto às

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famílias do Pólo. Os agentes ajudaram a fazer a irradiação das propostas e começaram a surgir as iniciativas, principalmente de recuperação de recursos hídricos, mas com as interrupções do Programa essa irradiação deu uma parada.

• Algumas ações previstas no PD foram colocadas em prática. Técnico “Apesar da metodologia ser boa, as articulações institucionais não funcionaram bem e o Plano de Desenvolvimento acabou sendo mais um sonho do que um planejamento”.

Assistência técnica e crédito• A APA contratou uma equipe técnica para executar o trabalho a campo, constituída

por seis pessoas: um agrônomo, uma assistente social e quatro técnicos agrícolas que ajudaram a elaborar os PU’s, viabilizar a experiência de pagamento por serviços ambientais, e construir os acordos comunitários.

• No final de 2005 a equipe técnica encerrou suas atividades provocada por desentendimentos entre a equipe e a coordenação da entidade executora.

• Ficaram sem equipe técnica de janeiro a julho de 2006, quando, através de recursos de um projeto Padeq/PDA, contrataram uma nova equipe formada por um agrônomo e quatro técnicos para a revisão dos acordos comunitários. Mas novamente, por problemas na prestação de contas e conseqüentemente com a impossibilidade de pagamento dos técnicos, a equipe ficou seis meses durante o ano de 2007 sem poder trabalhar.

A CEPLAC e a EMATER são as instituições que fornecem ATER para as famílias do Pólo. A CEPLAC, apesar de apoiar as iniciativas do Proambiente conta com um número muito reduzido de técnicos, mas apoiou a capacitação dos técnicos do Proambiente (poda do cacau). Já a EMATER, apesar da estrutura operacional e do maior número de técnicos (aproximadamente 260 técnicos no Estado), tem trabalhado com um foco de atuação limitado, ou seja, na vacinação e inseminação do gado e na elaboração de projetos de crédito das linhas disponíveis. Mas existem também técnicos na instituição com sensibilidade para trabalhar com propostas sustentáveis.

Sistemas de produção implantados• Antes mesmo do Proambiente já existiam iniciativas de produção de conversão dos

sistemas de produção familiar, promovidas pela diocese de Ji-Paraná.

• As famílias que estão conseguindo implementar algumas atividades previstas em seus PU’s estão implantando SAF’s (café com ingá e leguminosas herbáceas e arbustivas), implantando hortas, reflorestando pastagens com espécies florestais, recuperando nascentes cercando as áreas e/ou plantando espécies nativas e

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florestais. As mudas e sementes geralmente são cedidas pela EMBRAPA e CEPLAC, SEDAM (de Urupá), além de outras iniciativas.

• Existem 15 grupos no Pólo, com um viveiro instalado para cada grupo. Um destes viveiros foi instalado e é mantido por uma Prefeitura do Pólo (Teixeirópolis) e outro teve o apoio da Prefeitura de Urupá. As demais prefeituras não apóiam as iniciativas do Proambiente.

• Os recursos obtidos via Padeq/PDA estavam destinados para auxiliar também no apoio ao fomento para a implementação dos PU’s (mudas, etc.). No entanto, como houve problemas na prestação de contas, as famílias ficaram sem receber os benefícios desse apoio. Agente: “As famílias estão esperando para executar o planejamento e estão fazendo algumas coisas (preservando igarapés e nascentes), deixando de usar o agrotóxico e colocando em prática algumas alternativas de produção”

• Existem campos experimentais da CEPLAC instalados com diferentes arranjos de SAF’s (pupunha, café, açaí, espécies florestais) em municípios do Pólo.

• O Projeto Padre Ezequiel vai repassar 20 kit’s de horta mandala para 20 famílias do Proambiente.

Gestão do Pólo• O Congep tinha uma comissão executiva constituída por duas entidades públicas

(IDAROM e INPA) e duas organizações do movimento social (FETAGRO e STR de Nova União), mas que foi efetiva apenas nos primeiros anos.

• Com os problemas enfrentados pela APA-RO, o Conselho fez o debate para identificar uma nova entidade executora do Pólo. Chegaram a pensar na EMATER, mas que por já ter convênios com o MDA não poderia assumir. Cogitaram também a FETAGRO, mas que não era cadastrada no MDA como prestadora de ATER. Estão identificando a EFA de Ji-Paraná como uma possibilidade, mas que também vai ter que se adequar às normas do MDA, ou seja, cadastrar-se como prestadora de ATER.

• Com exceção de um grupo que está dentro de um assentamento do MST, nos demais grupos do Pólo as famílias estão muito distantes uma das outras.

• Técnico da CEPLAC: “Não adianta querer ampliar para as 25 mil famílias de agricultores de Rondônia, se não consolidamos ainda as ações com as 354 famílias que hoje estão envolvidas. Apesar de que existem muitas famílias no Pólo que estão querendo entrar no Proambiente”

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Divulgação

• Fizeram e distribuíram uma cartilha sobre o Proambiente.

• Os técnicos do Proambiente produziram um boletim informativo para que os agentes ficassem informados e pudessem passar as informações para os grupos que estavam sob a sua responsabilidade.

Políticas Públicas e outras iniciativas • A APA estabeleceu diversas parcerias financeiras e técnicas com o PESACRE, o

FUNBIO, o Projeto Negócios Sustentáveis, o Padeq/PDA. Realizou diversos intercâmbios técnicos e comercial com: ACARAM, AJOPAM, RECA, pequenas associações locais (ALPA, ASPROR 80, etc) e STR’s locais. E ainda contou com a parceria de instituições governamentais como a EMBRAPA, a CEPLAC, a EMATER, o IDARON, o INPA e duas prefeituras locais (Urupá e Teixeirópolis).

• Existem três Territórios do SDT em Rondônia, sendo que o Território Central envolve os seis municípios do Pólo do Proambiente, e vários membros do Congep (CEPLAC, FETAGRO, EMBRAPA, etc.), fazem parte do CIAT. Com recurso do Programa dos Territórios está prevista a construção de um viveiro de mudas com capacidade produtiva de um milhão de mudas para o Território Central.

• Foi fundada recentemente a COOPERVIDA, uma cooperativa composta por pessoas físicas e jurídicas (EFA Ji-Paraná, Associações de Produtores), que tem como objetivo viabilizar a comercialização da produção de seus sócios e da agricultura familiar da região e apoiar iniciativas agroecológicas de produção.

• Existem duas EFA’s na região, uma em Ji-Paraná e a outra em Ouro Preto que atuam com jovens e crianças dos municípios do Pólo, e que trabalham dentro dos princípios da sustentabilidade ambiental, social e econômica. E ainda há uma escola de formação de agricultores técnicos de iniciativa da diocese de Ji-Paraná onde os agricultores estão se capacitando para fazer biofertilizantes, implantar a adubação verde e fazer caldas como alternativas aos agrotóxicos.

• A FETAGRO ajudou a construir o Proambiente no Estado e é uma parceira importante na mobilização e debates sobre as ações existentes na região do Pólo. A instituição fez um convênio com o MDA para a implantação de 15 sistemas silvipastoris em áreas de agricultura familiar, sendo que algumas delas são famílias cadastradas no Proambiente.

• O Projeto Padre Ezequiel da Diocese de Ji-Paraná também tem uma atuação importante na região do Pólo porque tem estimulado e apoiado iniciativas agroecológicas junto às famílias da região, sendo muitas delas cadastradas no Proambiente. O coordenador técnico dessa ação foi o coordenador técnico do

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Proambiente, e é uma pessoa que, juntamente com outras organizações da região, está ajudando a animar a Articulação Estadual de Agroecologia no Estado.

• Em Ouro Preto existe uma associação de produtores que captou recursos via PRONAT – Programa Nacional de Ações Territoriais do SDT, para instalar a piscicultura que não conseguiram implementar porque faltou capacidade para uma gestão transparente e eficiente.

Serviços Ambientais

• Na experiência que o Pólo passou de pagamento por serviços ambientais durante seis meses, estava previsto o pagamento de R$ 600,00 para cada família. A previsão e o acordo feito com as famílias é que elas receberiam esse valor em duas parcelas: R$ 200,00 na primeira parcela e R$ 400,00 na segunda. Mas conseguiram cumprir o pagamento apenas da primeira parcela porque a entidade executora não conseguiu prestar contas do valor repassado e não teve como pagar os R$ 400,00 restantes.

• As promessas pelo pagamento no início do Proambiente já constituíram uma expectativa nas famílias que não foi cumprida de imediato. Com a experiência do pagamento durante os seis meses, foi gerada uma outra expectativa que no caso do Pólo em Rondônia se frustrou novamente porque as famílias não receberam tudo o que havia sido acordado.

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3.2.8 - Pólo Juína/MT

Elaboração da Proposta

• A discussão sobre o Proambiente no Pólo foi iniciada em 2001 e contou com a mobilização de organizações de produtores de Juína (AJOPAM, STR, etc.). Inicialmente o Proambiente era para ser desenvolvido em quatro municípios, Cotriguaçu, Juruena, Castanheira e Juína, mas acabou sendo implantado apenas em Juína porque o movimento social e a gestão municipal da época perceberam que não havia situação política favorável com os outros municípios para que a entidade executora, AJOPAM, assumisse o Pólo e ainda as distâncias para os outros municípios eram muito grandes e com acessos difíceis. Mas essa decisão só foi tomada depois da realização do Plano de Desenvolvimento que abrangeu todos os quatro municípios e foi realizado entre os anos de 2002 e 2003, inclusive com um pré-cadastramento das famílias a serem beneficiadas pelo Programa. A partir de setembro de 2003 iniciam o levantamento e recadastramento das famílias.

Entidade executora

• A AJOPAM é uma organização constituída por lideranças e agricultores e agricultoras de Juína-MT, que a partir do projeto do PDA (Projeto PACA) passou a captar recursos e contar com uma equipe técnica para fazer o trabalho de assessoria aos agricultores familiares do município.

• A partir de setembro de 2003 a AJOPAM forma a equipe para atuar no Proambiente.

• Atualmente além de uma equipe técnica, tem pessoal que faz a gestão administrativa financeira e contábil da organização.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• A AJOPAM iniciou o levantamento e recadastramento das famílias, procurando

reduzir as expectativas geradas no início do Proambiente no Pólo e esclarecer para as famílias que o Programa ia além do pagamento por serviços ambientais e do crédito facilitado, e que pretendia trabalhar a assistência técnica e a viabilização das propriedades.

• A experiência de elaboração do PD com a metodologia do DRP foi considerada interessante pelos técnicos que atuaram no Proambiente porque conseguiram aproveitar algumas técnicas (travessia, mapa) para utilizar depois nos diagnósticos com as famílias. Mas a fase de sistematização e de consolidação do diagnóstico para o Plano de Desenvolvimento ficou com os consultores que foram contratados para coordenar o processo e isso comprometeu um pouco o resultado final.

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• Em maio de 2004 iniciaram os diagnósticos dos PU’s que foram concluídos em dezembro de 2004, mas com algumas dificuldades de execução. Técnico da AJOPAM “A equipe naquele momento não tinha muita experiência com a metodologia utilizada, e tivemos dificuldades em obter e sistematizar aquela montoeira de dados”.

• Em 2005 fizeram 300 PU’s e 13 acordos comunitários. E de 2006 até março de 2007 os acordos foram revisados, e foram promovidas ações de capacitação com as famílias (confecção de caldas, biofertilizantes, etc.).

• Ainda em 2006 fizeram a reformulação do PD e a entidade executora tem utilizado o PD para orientar ações junto ao seu público.

Assistência técnica e crédito• A AJOPAM estruturou uma equipe com quatro técnicos de nível médio e dois de

nível superior. Alguns deles já atuavam em outras ações da instituição, e já trabalhavam com a agroecologia junto às famílias de Juína.

• Em junho de 2005 houve uma reformulação da equipe. A equipe cumpriu todas as etapas do Proambiente, mas o fluxo de recursos do Proambiente foi interrompido em março de 2007.

• Mesmo sem recursos os técnicos continuaram fazendo algumas atividades com as famílias (encontro entre os grupos, etc.). O que facilitou essa continuidade é que existem dois técnicos trabalhando no convênio de ATES/INCRA, e um outro que é financiado pelo PDA Consolidação. Mas o convênio ATES/INCRA está para terminar. Técnico da AJOPAM: “Começamos a sentir o interesse de outras pessoas, mas quando paramos de visitar as famílias, temos que reconquistar a confiança e o interesse da família novamente”.

• A entidade executora do Pólos conseguiu se cadastrar como prestadora de ATER e está tentando se cadastrar junto ao Banco do Brasil para poder elaborar projetos de crédito para acessar o Pronaf A. Atualmente somente a EMPAER está autorizada a fazer os projetos para que as famílias possam acessar o Pronaf A.

• Uma grande limitação para o acesso ao crédito no Pólo é que a maioria das famílias não tem título da terra. Das 300 famílias do Pólo aproximadamente 100 não tem o título da propriedade. E das 300 famílias que fazem parte do Proambiente apenas 20 acessaram o Pronaf.

Sistemas de produção implantados• Em Juína já haviam referências de sistemas de produção mais sustentáveis. Já havia

sido executado o projeto PACA (PDA) com a implantação de SAF’s, a Pastoral da Juventude já tinha feito o trabalho de sensibilização e iniciado alternativas de

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produção, o IEB através do PADIS havia capacitado técnicos e famílias em processos agroecológicos de produção (confecção de composto, caldas, biofertilizantes). E antes de todas essas iniciativas o Projeto Padre Ezequiel já vinha sensibilizando as famílias para alternativas ao uso do agrotóxico.

• As alternativas que estão sendo adotadas com mais freqüência pelas famílias são: recuperação de nascentes e beiras de igarapé, diversificação da produção com o plantio de frutas, utilização de leguminosas em culturas anuais e café, consórcios de pupunha com espécies florestais, pecuária de leite mais intensiva com sistema de rodízio e complementação com forragem, sistemas silvipastoril com espécies frutíferas, apicultura, utilização de biofertilizantes e caldas, homeopatia animal.

• O uso de leguminosas, o manejo com as roçadeiras motorizadas e o trabalho com apicultura contribuíram para que houvesse uma redução de aproximadamente 80% no uso de agrotóxicos pelas famílias do Pólo.

• As mudas utilizadas nas propriedades e nos SAF’s foram obtidas com recursos do Padeq/PDA, PDA Consolidação e com a Prefeitura.

• A falta de energia elétrica é um limitante na aplicação de algumas alternativas previstas nos PU’s como, por exemplo, a irrigação de áreas de cultivo e a instalação de cercas elétricas para preservar, do gado, nascentes e córregos.

• As famílias que participam do Proambiente em um assentamento do Pólo ganharam um reconhecimento especial porque os vizinhos que estão no entorno dessas famílias não tiveram problemas com fogo no último ano, enquanto outras que não estão próximas tiveram áreas queimadas por fogo acidental.

Gestão do Pólo• As instituições que fazem parte do conselho do Proambiente tem tido uma

participação efetiva. Em 2006 foram feitas seis reuniões. Mas a última reunião foi em maio de 2007 para discutir o recurso do Padeq/PDA (roçadeiras, pulverizadores).

• Durante as reuniões do Conselho os técnicos do Proambiente procuravam repassar as informações sobre as atividades que foram feitas e relatar o que estava planejado.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• Os grupos envolvem duas ou três comunidades (setores), com uma certa

proximidade, mas existem grupos em que as famílias estão distantes.

• Em uma área de assentamento que inicialmente existiam 10 famílias vinculadas ao Proambiente atualmente são 35 famílias, inclusive com algumas que não são cadastradas (esses grupos não cadastrados recebem a assistência dos técnicos, mas

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não os equipamentos – roçadeira, pulverizador). Técnico do Pólo: ”O recurso disponibilizado pelo Proambiente para se buscar a ampliação do número de famílias é pequeno. Por exemplo, no Pólo existe uma associação em que participam 60 famílias, sendo que 28 são do Proambiente. A nossa intenção é que as 60 famílias participem do Proambiente, mas não conseguimos ampliar esse número porque não há sementes, mudas, e equipamentos para todos”.

• Atualmente tem famílias que estão interessadas em se envolver com as ações do Proambiente.

Divulgação

• Elaboraram e distribuíram um informativo anual durante dois anos consecutivos (2005 e 2006) e utilizam um espaço na rádio local para fazer mobilizações das famílias para ações do Proambiente. E ainda confeccionaram camisetas e bonés.

• A AJOPAM elaborou um vídeo sobre o Proambiente que é utilizado nas escolas municipais e estaduais.

Políticas Públicas e outras iniciativas • A entidade executora acessou recursos do Padeq/PDA que cobriu uma parte da

revisão dos acordos comunitários.

• A AJOPAM executa o Projeto de compra antecipada da CONAB que beneficia 117 famílias e envolve 27 organizações que recebem os produtos (creches, escola, Lar dos idosos, etc.).

• Existe também o Projeto da CONAB de formação de estoque em que as famílias obtêm um recurso para financiar alguma atividade e pagam com produtos demandados pela CONAB.

• A entidade executora também executa um projeto PDA Consolidação que tem como um dos objetivos concluir a indústria beneficiadora de palmito de pupunha, que já está sendo vendido por enquanto in natura.

• O SEBRAE também apóia as famílias do Proambiente com capacitação dos apicultores envolvidos com o Programa. Técnico do Proambiente: “O que segura as famílias do Proambiente no Programa são as parcerias e os projetos que a AJOPAM consegue acessar”.

• No início do Proambiente a articulação com o governo municipal era muito próxima. Com a mudança na gestão municipal a relação com a prefeitura ficou dificultada. Mas a situação não é tão desfavorável porque apesar de não existir o amplo apoio da Prefeitura, um dos diretores da Secretaria de Agricultura Mineração e Meio Ambiente foi coordenador técnico do Proambiente e tem conseguido apoiar

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as famílias do Proambiente com o fornecimento de insumos (mudas, etc.) e assessoria.

• A Prefeitura do Pólo recebeu recurso do PGAI de fortalecimento da gestão ambiental e além de equipamentos para a Prefeitura, foram adquiridos uma despolpadeira de frutas e equipamentos para uma casa de mel que está instalada na sede da AJOPAM e que beneficia a produção das famílias.

• Organizações sociais que geralmente têm sido o alicerce na maioria dos outros Pólos, atualmente estão muito distantes das ações do Proambiente no Pólo. É o caso do STR de Juína, da FETAGRI/MT e da CPT. Quem tem sido um grande aliado no Pólo é o IBAMA com apoio na sensibilização e mobilização das famílias. Liderança: “O Proambiente só deu certo em Juína por causa da história da AJOPAM na região e das organizações de base (Igreja católica e Luterana, Pastoral da Juventude, CPT, etc.). Essa situação institucional que deu sustentação ao Programa”.

• Estão formulando um decreto no município para que 5% do ICMS ecológico vá para o CODEMA.

Serviços Ambientais

• O Pólo de Juína foi um dos cinco que receberam recursos para fazer o PSA. Foram repassados R$ 500,00 para cada família em cinco parcelas de R$ 100,00. Algumas famílias aproveitaram o recurso para cercar áreas de nascente, fazer mudas, mas o recurso não foi suficiente para ampliar as atividades que já vinham fazendo.

• O município de Juína está identificado como prioridade em uma portaria do IBAMA que trata da necessidade da preservação das áreas de Reserva Legal. Agente do IBAMA “O Proambiente é a única iniciativa de recomposição de reserva legal na região e por isso o Programa é muito importante para que Juína possa cumprir a portaria”.

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3.2.9 - Pólo Alto Acre/AC

Elaboração da Proposta

• Em 2002 o movimento social (FETACRE, STR’s, etc.) juntamente com o PESACRE fizeram a mobilização sobre o Proambiente no Estado do Acre, e com o apoio dos STR’s dos municípios e coordenação da FETACRE identificaram 600 famílias para participarem do Proambiente. Em 2003 o Plano de Desenvolvimento foi construído pela FETACRE com o apoio do PESACRE, mas já no final da elaboração do Plano de Desenvolvimento a FETACRE repassa a responsabilidade para o PESACRE por sentir que não teria condições de executar o Programa.

• No início de 2004 ficou definido que teriam que reduzir para 400 famílias porque o orçamento do Programa não permitia trabalhar com as 600 famílias. E optaram em atuar com os grupos menos assistidos, ou seja, mais isolados, e com um número menor de famílias para poderem executar o Programa com qualidade e consolidá-lo com um grupo menor para depois ampliar. E com o suporte do PESACRE, os STR’s fizeram uma pré-seleção das famílias.

Entidade executora

• A entidade executora do Pólo, o PESACRE é uma organização sem fins lucrativos que tem uma boa estrutura administrativo-financeira (um coordenador administrativo mais um auxiliar administrativo e um auxiliar financeiro), e conta com uma equipe técnica que tem muita experiência na região.

• Atua no Estado do Acre há muitos anos com a agricultura familiar dentro de princípios agroecológicos, e tem desenvolvido metodologias para atuação com a agricultura familiar que têm sido referência na Amazônia.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• Após o Plano de Desenvolvimento fizeram os DRP’s com 400 famílias onde eram

construídos os mapas das propriedades/lotes, e logo depois realizaram os diagnósticos comunitários nos 16 grupos envolvendo 16 agentes comunitários para abordar questões mais gerais. Somente depois dessas etapas, em 2005, é que foram elaborados os PU’s por família (com a elaboração do mapa do futuro), que foi facilitado porque no DRP as famílias já tinham o mapa atual da propriedade/lote.

• Os instrumentos para elaboração do PUs (roteiros e outros) foram testados, assim como fora feito com os diagnósticos. Consolidados os instrumentos, as equipes alternaram semanas de visitas em campo e sistematização, a fim de evitar o acúmulo de dados. A sistematização era feita com o mapa do futuro pronto o que facilitava o trabalho.

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• O PU é revisto anualmente para adequar o planejamento de 15 anos, sendo que existe o planejamento anual e o planejamento para 15 anos.

• Com os PU’s consolidados em 2005, passaram a elaborar os acordos comunitários que foram concluídos em outubro de 2005.

• Cada grupo comunitário criou uma comissão composta por um agente, um técnico e um representante das famílias. Essa comissão tem como atribuição fazer algumas visitas às famílias para ajudar e também checar se os acordos estão sendo cumpridos.

• Em fevereiro de 2006 já com recurso de convênio de 14 meses com o MDA para a ATER, iniciaram a implantação dos PU’s. Durante esse período o MDA interrompeu seu fluxo de recursos durante três meses, mas o PESACRE tinha recursos da USAID e conseguiu continuar as ações do Proambiente.

• Com o encerramento do convênio com o MDA em maio de 2007, as atividades foram retomadas em dezembro de 2007 com recurso do Governo do Estado, o que sustenta as ações do Programa por mais quatro meses.

• Foram identificados 17 agentes comunitários (maioria jovens) que passaram por um processo de capacitação juntamente com os técnicos do Proambiente e das instituições parceiras, utilizando-se da metodologia do DRP (disponibilizada pela FASE) e do método PESA (criado pelo PESACRE).

• Sem o recurso do MDA os agentes comunitários continuaram a fazer o trabalho de forma voluntária. Isso é um indicativo da formação de capital social, mas existem problemas na execução do trabalho porque os agentes gastam muito tempo no deslocamento, pois as famílias que acompanham estão muito distantes. Isso significa um investimento pessoal, e se não houver retorno (diária, ou outra forma de benefício) pode causar a desistência da função de agente.

• Em janeiro de 2008 o PESACRE fez a revisão do PD e assim como no Pólo de Juína, contrataram o serviço para essa atividade.

Assistência técnica e crédito• Em 2004 o PESACRE formou uma equipe técnica com seis pessoas, sendo quatro

de nível médio e dois de nível superior cedidos pela instituição. E ainda contou com o apoio de mais cinco técnicos de nível superior cedidos pelas instituições parceiras (SEATER, Prefeituras, etc.).

• Nos anos 2004 e 2005 houveram poucas alterações da equipe técnica. Ficaram sem repasse do Proambiente apenas por três meses, quando iam iniciar os PU’s, mas o PESACRE conseguiu contornar com a mobilização de outras fontes de recurso da instituição.

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• O PESACRE trabalha a ATER no Pólo em dois níveis: a assistência com famílias individualmente e com os grupos de famílias. Isto porque o custo de ATER do Proambiente é caro, porque requer um acompanhamento mais próximo e constante. Para algumas atividades como a implantação de SAF’s trabalham geralmente em grupos e para a discussão sobre os quintais o fazem individualmente com as famílias. Têm trabalhado muito com intercâmbio de experiências entre as famílias envolvidas no Pólo, além de visitas que foram feitas à Ouro Preto d’Oeste/RO, Projeto RECA, etc.

• Em maio de 2007 acabou o convênio com o MDA e o PESACRE ainda conseguiu manter um técnico integralmente para o Proambiente com outros recursos da instituição, além dos dois técnicos da instituição disponibilizados para fazer o trabalho no Proambiente, mas não com dedicação exclusiva. E ainda contam com o apoio de dois técnicos da SEAPROF, mas há um acordo entre o PESACRE e a SEAPROF para que os técnicos atuem com grupos de famílias diferentes para não haver sobreposição de ações.

Sistemas de produção implantados• Quando foi iniciado o Proambiente no Pólo já existiam algumas iniciativas de

produção mais sustentável (roça sem queima, etc.). Algumas famílias já tinham visitado outras regiões no estado (RECA, etc.).

• Iniciativas mais adotadas no Pólo: mudança dos animais para locais mais longe da casa; investimento na preservação e recuperação de igarapés, cercando e/ou plantando nas áreas; uso de leguminosas (Mucuna, puerária) para fazer a roça sem queimar e melhorar a produtividade das culturas anuais (feijão, mandioca, arroz) e que tem ajudado a reduzir o uso do fogo, aumentar a produtividade do feijão e diminuir o uso do agrotóxico; manejo de pastagem com rodízio e sistema silvopastoril com regeneração natural e plantio; implantação de SAF’s (frutíferas, espécies florestais e culturas anuais).

• Foi implantada pela EMBRAPA, com cinco famílias do Proambiente, a experiência da trituração de capoeira sem queimar.

• Foi feito pelo Estado um levantamento do potencial de áreas para serem mecanizadas e para a recuperação de áreas degradadas que entre outros resultados identificou que as áreas das famílias envolvidas com o Proambiente tiveram os seguintes impactos, quando comparadas com famílias que não participam do Programa: redução na área desmatada, maior produção, e eliminação do uso do fogo.

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Gestão do Pólo• O Conselho do Proambiente no Pólo possui uma câmara técnica composta pela

EMBRAPA, FUNTAC, SEAPROF, PESACRE e UFAC que ajuda a pensar e articular as questões técnicas que envolvem as ações do Proambiente. Mas o conselho não se reúne à aproximadamente um ano.

• Foram fundidos os Conselhos do Território e do Proambiente, porque são as mesmas instituições que compõe os dois fóruns.

Monitoramento

• O PESACRE criou um banco de dados sobre o Proambiente no formato Acces e ainda elaborou um projeto para captar recursos com o objetivo de criar um sistema de monitoramento e de armazenamento de dados e informações. Existe uma iniciativa de uma pessoa da EMBRAPA que está formulando um banco de dados que permita a alimentação com novos dados.

• Uma forma de acompanhamento das ações no Pólo Alto Acre/AC são as reuniões dos grupos que em alguns locais ocorrem mensalmente, e que contam com uma ficha que é utilizada pelo agente comunitário para o registro das atividades. A equipe técnica também tem uma ficha. A cada três meses a equipe técnica do Proambiente, mais algum representante do Conselho do Pólo, se reúnem para analisar o andamento do Programa. Em algumas situações se reúnem com as câmaras municipais.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• O Pólo tem atualmente uma demanda de 200 famílias interessadas em se envolver

no Proambiente com a perspectiva de entrada do município de Capixaba no Pólo.

Divulgação

• Elaboraram uma cartilha contendo os passos do PD e ainda confeccionaram um vídeo mostrando todo o processo.

• Fizeram cartilhas, camisetas, e ainda produzem artigos sobre o Proambiente que são divulgados em eventos.

• Em alguns municípios é utilizado, embora sem uma periodicidade garantida, o rádio como veículo para mobilizar as famílias sobre as atividades do Proambiente.

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Políticas Públicas e outras iniciativas • Membros do CONGEP têm buscado uma articulação com a Comissão de

Implantação do Território Alto Acre, da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial da SDT/MDA, sendo essa iniciativa importante para a integração das políticas públicas de desenvolvimento rural da região. Recentemente foi criado o Território da Cidadania que envolve os municípios do Pólo mais o município de Capixaba.

• O Proambiente tem sido catalisador das discussões do Território/SDT no Estado do Acre.

• Foram fundidos os Conselhos do Território e do Proambiente, porque são as mesmas instituições que compõe os dois fóruns.

• O PESACRE se articula com outras instituições e iniciativas no Estado, como: o projeto de formação Intervida; o Programa de Floresta das Crianças que ocorre nas escolas municipais e que foi iniciado pela UFAC; o apoio do governo do Estado para desenvolver a ATER no Pólo e no Alto Juruá; o apoio da USAI para o fortalecimento do acesso das famílias ao mercado. Ainda há um bom envolvimento das quatro prefeituras dos municípios do Pólo, e ainda existem as comissões municipais de desenvolvimento rural em cada município, que são atuantes e contam com a participação do PESCACRE, SEAPROF, IBAMA, STR’s e outras organizações.

• O PESACRE conta com o apoio de parceiros na implantação das iniciativas produtivas e organizativas (EMBRAPA, CNS).

• Há um projeto estadual de viabilização do beneficiamento e da comercialização, em que o Estado identifica as cadeias produtivas prioritárias que na região do Pólo ficaram entre a produção do taco, da polpa de fruta, do preservativo, do frango, de laticínios, e da castanha. Já existem varias iniciativas de produção, beneficiamento e comercialização desses produtos (fábrica de tacos, de preservativos, indústria de polpa de frutas), mas existem também dificuldades na gestão desses empreendimentos, e nos casos dos produtos perecíveis, as distâncias e a dificuldade de transporte são grandes impeditivos.

• Vários jovens do Proambiente participam da Escola da Floresta (antiga escola agrícola), uma iniciativa estadual, onde é proporcionada a formação em agroindústria, sistemas agroflorestais, etc.

Serviços Ambientais

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• O Pólo também passou pela experiência de efetuar o pagamento por serviços ambientais durante o período de seis meses, e que foram pagos em duas parcelas de R$ 600,00. Um por cento do valor contido no projeto foi utilizado para a compra de equipamentos para duas casas de farinha e viveiros (motores, bombas, etc.), o restante foi repassado para as famílias como ajuda de custo na implementação das atividades previstas nos PU’s, mas as famílias tinham a liberdade de fazer o que quisessem com o recurso desde que fizessem as atividades previstas.

• Técnico da instituição executora: “Estamos tentando desvincular a imagem do Proambiente do PSA, trabalhando a noção de que o Proambiente é uma proposta de desenvolvimento sustentável”.

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3.2.10 - Pólo Baixada Maranhense/MA

Elaboração da proposta

• A FETAEMA iniciou a discussão e a mobilização do Proambiente no Maranhão e convidou a COOSPAT para fazer a execução do Programa em função dos objetivos institucionais da cooperativa que se adequavam aos princípios do Proambiente.

• A Baixada Maranhense foi escolhida como Pólo do Proambiente pelo histórico de luta ambiental contra os impactos da pecuária, principalmente com búfalos. Os STTR’s da região ajudaram a indicar as comunidades em que o Proambiente poderia atuar. Em função das comunidades identificadas foi feita uma análise técnica considerando domínio da área, agricultura familiar, nível de organização, etc. Nesse processo foram definidas as 244 famílias.

Entidade executora

• A entidade executora, COOSPAT, é uma cooperativa prestadora de serviços de ATER que nasce a partir do Projeto Lumiar no Maranhão, e que atua com a agricultura familiar e tem como princípio de atuação a agroecologia.

• No seu corpo técnico conta com técnicos de nível superior e médio formados em ciências agrárias e sociais. Chegaram a ter 87 técnicos, mas recentemente reduziram para 21 técnicos.

Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• Iniciaram o Plano de Desenvolvimento em 2003. Em agosto de 2004 foi encerrado o

primeiro convênio com o FNMA que financiou o Plano de Desenvolvimento, e o outro convênio somente foi renovado no início de 2005, ou seja, ficaram sem recursos por oito meses.

• Na elaboração do Plano de Desenvolvimento a COOSPAT contou com o envolvimento de Prefeituras, Secretários, IBAMA, INCRA, Sindicatos, Governo do Estado (Casa da Agricultura Familiar), mas no caso das Prefeituras, somente duas (Prefeituras de Matinha e Viana), envolveram-se no momento de implantação das outras etapas do Proambiente. A COOSPAT chegou a distribuir o Plano de Desenvolvimento para os órgãos públicos e todos os Sindicatos dos municípios que compõem o Pólo.

• Em 2005 iniciaram os diagnósticos para elaborar os PU’s, e em março de 2006 começaram a implementar os PU’s. O convênio com o MDA que era para ser executado entre março de 2006 e março de 2007, ou seja, um ano, acabou se estendendo para quase dois anos porque houve várias interrupções por conta do repasse de recurso pelo MDA, o que comprometeu a permanência da equipe em campo, bem como a credibilidade das famílias em relação ao Programa.

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• Ainda em 2006 foram elaborados sete acordos comunitários, e mais um em 2007 no núcleo de São Manoel, que foi criado nesse ano. Desse total, 50% foram revisados em 2007. O não cumprimento da revisão de todos os acordos se deu em função das constantes paralisações ocorridas durante os anos de 2006 e 2007.

• Os mapas atuais e de futuro construídos pelas famílias são as principais referências utilizadas para analisar e decidir sobre o que fazer nos lotes.

• A ação junto aos agentes não teve o efeito esperado. Segundo membros do CONGEP e técnicos da Entidade Executora, a metodologia proposta pelo Proambiente que previa a indicação de pessoas pelas próprias comunidades inseridas no programa, dificultou o controle sobre as ingerências políticas e a grande maioria dos agentes, no decorrer das atividades, não apresentou o perfil adequado. Técnico da COOSPAT: “Investimos em capacitação dos agentes e o retorno foi muito pequeno. Somente dois agentes fazem o trabalho como previsto”.

Assistência técnica e crédito• Para implantar o Proambiente no Pólo a COOSPAT, inicialmente, formou uma

equipe de cinco técnicos. Na fase de construção dos PU’s a equipe técnica foi ampliada para seis (06) profissionais e em 2006, durante a construção dos acordos comunitários, contou com o apoio de um estagiário, estudante de sociologia da UFMA.

• Atualmente, a equipe conta com seis pessoas profissionais das áreas de ciências agrárias que no decorrer de 2007, durante sete meses consecutivos, sofreu redução em virtude das interrupções provocadas pelos atrasos nos desembolsos do convênio com o MDA. As interrupções têm efeito negativo junto às famílias porque os técnicos não conseguem dar a mesma assistência que vinham dando. Visando, minimizar tais impactos, bem como de garantir a equipe no Programa, a COOSPAT assumiu a remuneração de três profissionais com recursos próprios e remanejou os outros três para o Programa de ATES/INCRA.

• Estão esperando sair um recurso via FNMA para sustentar a ATER no Proambiente para mais três anos, mas prevêem dificuldades porque o convênio com o Proambiente está se encerrando junto com o da ATES/INCRA o que pode dificultar manter a equipe técnica.

• A entidade executora não está trabalhando o acesso ao crédito para as famílias envolvidas no Proambiente, e sim a implantação das alternativas de produção previstas nos PU’s, dentro da capacidade e condições das famílias, mesmo porque os lotes são pequenos.

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Sistemas de produção implantados• A Baixada Maranhense tem uma situação peculiar porque em geral as áreas são

alagadas no inverno e secas no verão.

• Em geral as famílias têm problemas com a falta de água no verão e não tem condições de fazer irrigação nos seus plantios.

• Algumas atividades trabalhadas no Pólo, a partir dos PU’s elaborados, tiveram como referência uma visita técnica ao município de Coroatá realizada durante um intercâmbio intermunicipal realizado no ano de 2007, a uma agricultora-técnica que trabalha com: implantação de roça sem queima, compostagem, defensivos naturais (caldas), integração entre cultivos e animais, uso de leguminosas, etc. Os grupos também fizeram visitas de intercâmbios entre os núcleos comunitários do Pólo para aplicar alguns conhecimentos adquiridos em seus lotes.

• Na revisão dos acordos comunitários foi constatado que muitos grupos estão adotando e respeitando os acordos, que tem regras, tais como: controle no uso do fogo dos roçados através das práticas de mutirão, observando o horário propício e fazendo aceiros; evitando criar animais soltos, etc. Também foi verificado que as famílias estão adotando algumas práticas, tais como: recuperação de nascentes com plantio de árvores, enriquecimento de capoeira com espécies frutíferas, “roça crua” (que é o plantio da mandioca e outras culturas anuais sem queimar a capoeira); enriquecimento do roçado, com o consórcio de outras culturas (banana, abacaxi, abacate, açaí, e leguminosas); implantação de SAF’s; compostagem; introdução de espécies madeireiras nas áreas de pastagens; diversificação nos quintais, utilizando os seus próprios recursos e, às vezes, trocando sementes, mudas, etc. Além disto, implantaram bancos de sementes de leguminosas na área do Pólo.

• As famílias estão mais conscientes da necessidade de conservar as nascentes e beiras de córregos e rios e estão plantando ou deixando de roçar essas áreas. STR de Viana: “Depois dos acordos as famílias, inclusive que não são do Proambiente estão sem jeito de desmatar”.

Gestão do Pólo• O conselho do Pólo tem uma diretoria, um coordenador de finanças e um

coordenador de comunicação com papéis definidos em regimento interno e têm se reunido com alguma freqüência. Membros do conselho têm feito reuniões com as famílias que participam do Pólo.

• Fazem reuniões itinerantes, revezando os municípios visitados, e fazem reuniões com os núcleos para verificar se as famílias estão cumprindo os acordos.

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Monitoramento• A COOSPAT construiu uma ficha de monitoramento das atividades de campo para

coletar informações sobre as dificuldades, os avanços e as atividades desenvolvidas em relação aos PU’s elaborados. Essas fichas deveriam ser utilizadas pelos agentes durante assessoria junto às famílias. Contudo, tal ação não funcionou em virtude do baixo nível de escolaridade dos agentes.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• STR de Vitória: “Como vamos convencer o poder público municipal que tem que

investir no Proambiente com um público que ainda é muito pequeno para o universo de famílias dos municípios”

Divulgação

• A entidade executora tem divulgado e colocado o Proambiente nos fóruns e eventos que participa (RAMA, ENA’s, Seminários de ATES), confeccionou uma cartilha sobre Prestação de Serviços Ambientais e estão editando uma nova cartilha sobre as legislações ambientais que orientem as famílias da região do Pólo. Ainda confeccionaram banners e camisetas para os agentes, famílias e técnicos, bem como participaram de alguns programas de rádio no Pólo. Atualmente, estão aguardando o lançamento do livro “Experiências Agroecológicas do Maranhão”, em parceria com o Governo do Estado (Secretaria de Agricultura) e a Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), em que relatam, em um dos capítulos, a experiência do Proambiente na Região da Baixada Maranhense.

Políticas Públicas e outras iniciativas • A COOSPAT compõe, em nível estadual a RAMA – Rede de Agroecologia do

Maranhão, que envolve 32 entidades. E tem assento no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS) e no Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA).

• Com exceção do STR de Penalva, é boa a relação da COOSPAT com os outros STTR’s dos municípios do Pólo. Já com as Prefeituras, não há um envolvimento que favoreça o Proambiente, com exceção das Prefeituras de Viana e de Matinhos, sendo que em Matinhos o atual Secretário de Agricultura era uma liderança do STTR do município.

• Há um Território do SDT na região do Pólo que além dos quatro municípios do Pólo, envolve mais onze municípios da região.

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Serviços Ambientais

• A entidade executora procurou não vincular o Proambiente estritamente ao pagamento por serviços ambientais. Apesar disto, algumas famílias têm cobrado o pagamento destes serviços.

• Uma liderança do STR: “Uns 50% das famílias não querem continuar porque não tem a recompensa pelos serviços ambientais praticados”

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3.2. 11 - Pólo do Bico do Papagaio/TO

Elaboração da Proposta• A APA-TO juntamente com a FETAET participou da discussão do Proambiente no

Estado do Tocantins que ajudou a definir a região do Pólo e seus municípios. Em 2001 nasceu a discussão do Proambiente no Bico do Papagaio e em 2002 a APA-TO juntamente com o movimento social elaborou o Plano de Desenvolvimento que foi um instrumento importante para identificar as famílias e definir os futuros conselheiros do Pólo.

• Após o Plano de Desenvolvimento foram pré-cadastradas 468 famílias, da quais 399

se adequavam aos critérios estabelecidos para participar. E com essa definição foram feitos encontros municipais para discutir o Proambiente com o apoio dos STR’s dos municípios.

Entidade executora

• A APA-TO, entidade executora do Pólo, é uma instituição sem fins lucrativos que atua com a agricultura familiar na região do Bico do Papagaio em Tocantins e dentro de princípios agroecológicos. Lideranças da região (STR’s) e técnicos fazem parte do conselho diretor da instituição.

• Conta com técnicos na área administrativa (contador, administrador) e uma equipe

técnica formada por três agrônomos uma pedagoga e três técnicos de nível médio.

• A instituição tem um Programa de Manejo de Agroecossistemas e o Proambiente vem a fortalecer esse programa porque são iniciativas que tem os mesmos princípios. Além disso, trabalham com um subprograma de manejo de reservas naturais que tratam de áreas coletivas em cinco assentamentos que coincidem com a atuação do Proambiente. Outro subprograma que é focado nas famílias do Proambiente é o resgate de variedades de sementes (milho, frutas, espécies florestais, etc.). E ainda há uma iniciativa de economia solidária em que algumas famílias do Proambiente participam e que tem como objetivo o beneficiamento e a comercialização (mel, babaçu, farinha, doces, etc.).

• A APA-TO ampliou o seu público ao assumir o Proambiente. Não focou sua ação exclusivamente no Proambiente, mas aproveitou para potencializar as ações que já desenvolvia.

• A APA-TO tem uma iniciativa que acontece há dois anos intitulada “Escola de Lideranças” que tem formado jovens agricultores da região do Pólo em diversos temas, e tem contribuído para a ampliação sobre os conceitos agroecológicos de produção. Os agentes comunitários participam dessa iniciativa.

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Estratégias de implantação (PD’s, PU’s, Acordos, Certificação)• A APA-TO, juntamente com as organizações do movimento social, construiu o

Plano de Desenvolvimento antes de ter as famílias identificadas para fazer parte do Proambiente.

• Entre o término do PD e o início dos diagnósticos para os PU’s houve uma paralisação de quase um ano.

• O Plano de Desenvolvimento não tem sido um instrumento norteador de políticas nos municípios do Pólo, mesmo porque houve dificuldade no envolvimento das Prefeituras. Ele serviu para o aumento da geração de conhecimento das lideranças sobre a realidade da região.

• Em 2005 elaboraram os PU’s, sendo que o DRP foi feito por família e o planejamento (PU) foi feito em grupo de famílias, o que, segundo os técnicos foi mais interessante porque as famílias tiveram oportunidade de trocar idéias para definir o seu planejamento.

• Feitos os PU’s, as restituições também eram feitas em grupos o que auxiliou na construção dos acordos comunitários. Para elaborar os acordos dos grupos, consideraram e se basearam nos acordos que já existiam nos assentamentos. Técnico APA-TO: “O diagnóstico e os PU’s ajudaram a valorizar o lote e ter um plano de curto, médio e longo prazo”.

• Os técnicos analisam que no Pólo houve famílias que se apropriaram mais dos PU’s do que dos acordos comunitários. A revisão de acordos e dos PU’s foram feitas no mesmo momento.

• Mas as famílias geralmente não colocavam no PU aquilo que já faziam, mas apenas o que eles achavam que o Proambiente poderia ajudar, ou seja, houve um direcionamento para os serviços ambientais. Na revisão dos PU’s que está sendo feita com mais tempo, está mais fácil de incluir também o que as famílias já fazem.

• A elaboração das planilhas de custo foi muito difícil para os técnicos que não tinham referencial técnico para estimar alguns custos, e ainda pouco serviu para as famílias. Técnico: “A planilha é um instrumento interessante para discutir políticas para a agricultura familiar, mas não é apropriada pelas famílias”.

• O Pólo definiu 17 agentes comunitários e tem investido bastante na formação do grupo (projeto Formação de Lideranças) em que a maioria são jovens e ainda há cinco mulheres.

• O trabalho dos agentes tem uma perspectiva de médio e longo prazo porque a APA-TO conseguiu aprovar um projeto ATER Florestal/FNMA que além do pagamento de um técnico, garante os pagamentos aos agentes por mais três anos. Os agentes

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ficaram quase dois anos sem receber, mas como tinham a perspectiva do recurso do FNMA, a APA-TO conseguiu manter grande parte do grupo.

• A APA-TO tem trabalhado o Proambiente valorizando os intercâmbios, e com participação dos agentes. Agente: “As trocas de experiência ajudou a gente a aprender com o outro e a desenvolver experiências. No Tocantins já existia muita organização, mas o Proambiente ajudou a reunir as pessoas. Antes tinha mutirão de oito pessoas. Hoje conseguimos fazer mutirão com um grupo inteiro”.

Assistência técnica e crédito• A equipe do Proambiente conta com três técnicos de nível médio e um técnico de

nível superior.

• Da equipe que iniciou o Proambiente somente o técnico de nível superior é que continua atuando, mesmo porque faz parte da equipe técnica e da direção da entidade executora. Dois técnicos de nível médio são dos municípios do Pólo.

• Tentaram uma aproximação com a Ruraltins, através da ATES e também com a COOPTER, mas não obtiveram sucesso por causa da dificuldade dos técnicos trabalharem com a metodologia e com os princípios do Proambiente. Há uma exceção que é um técnico da Ruraltins em Esperantina que tem sensibilidade para trabalhar com a concepção do Proambiente, e que inclusive, tem ajudado as famílias a elaborar projetos para acessar o crédito a partir dos PU’s das famílias – Pronaf Jovem com a implantação de apicultura e criação de galinhas.

• A APA-TO, sentindo a dificuldade da equipe que iniciou as ações do Proambiente, investiu na formação da equipe porque eram pessoas recém formadas ou que tinham pouco conhecimento sobre a região, ou mesmo sobre métodos participativos e acúmulo no tema da agroecologia. Técnico da APA-TO: “As capacitações do Proambiente em termos de princípios agroecológicos não foram suficientes, por isso tivemos que investir nisso desde o início”.

Sistemas de produção implantados• Antes do início do Proambiente no Bico do Papagaio já havia referências de práticas

sustentáveis na região. Já existiam experiências com adubação verde, apicultura, etc, e a APA-TO já vinha fazendo discussões sobre a implantação de SAF’s, recuperação de áreas degradadas, etc. O Proambiente auxiliou na discussão sobre a questão ambiental.

• Atualmente as alternativas previstas nos PU’s que estão sendo implementadas pelas famílias são: recuperação de nascentes com a introdução de espécies florestais e frutíferas (babaçu, buriti, banana, caju, açaí, cupuaçu, etc.); viveiros coletivos que

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em sua maioria passaram a ser individuais pela dificuldade de gestão; SAF’s consorciando fruteiras (banana, cupuaçu, abacaxi), culturas anuais (feijão, mandioca, milho) e espécies florestais; fogo controlado para abertura de roçados; roças coletivas para produzir sementes de feijão, arroz; compostagem; hortas comunitárias; caldas alternativas para pragas e doenças; adubação verde com leguminosas; apicultura; enriquecimento dos quintais.

• No Pólo existem casas de farinha instaladas que beneficiam algumas famílias do Proambiente nos assentamentos. E uma indústria de beneficiamento de fruta para fazer doces (caju, manga, mamão, cupuaçu, banana, abacaxi, etc.), adquirida com recursos do Pronaf Infra-estrutura que conta com a participação de cinco mulheres cadastradas no Proambiente. Vendem a produção localmente (eventos, feira) e em 2005 e 2006 venderam para projeto de compra direta da CONAB. E ainda existem iniciativas de famílias que estão produzindo polpa de frutas em suas casas.

• Existe no Pólo também, duas casas de mel, além de centrífugas com algumas famílias que beneficiam alguns grupos.

Gestão do Pólo• O Conselho do Pólo é constituído apenas por organizações da sociedade civil, ou

seja, não há participação de órgãos públicos. Mais recentemente incluíram o MIQCB, e o STR de Praia Norte já vislumbrando a ampliação da articulação e também da atuação da APA-TO e do Proambiente na região.

Monitoramento

• Em geral, mensalmente, a entidade executora se reúne com os agentes para socializar as ações feitas com as famílias e há momentos de planejamento por município e também com todos os municípios.

Abrangência, Irradiação e Ampliação• Apesar de haver a demanda pela ampliação do número de famílias no Pólo, o

Conselho do Pólo optou por não ampliar devido as incertezas do Proambiente (fluxo de recursos, PSA, etc.).

• As famílias do Pólo estão distantes umas das outras, mesmo nos grupos dentro dos assentamentos. Há um único assentamento no município de São Miguel em que há proximidade entre as famílias.

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Políticas Públicas e outras iniciativas • Já existia um Território do SDT no Pólo e recentemente foi criado o Território da

Cidadania que envolve os quatro municípios do Pólo. No entanto a APA-TO que participa do CIAT não viu contemplado no planejamento do Território da Cidadania nada do que foi discutido no CIAT.

• A APA-TO não conseguiu o envolvimento do poder público e nem parcerias com outros órgãos governamentais (EMBRAPA, RURALTINS, IBAMA).

• Algumas famílias do Pólo participam do Programa de compra direta (convênio do MDS com o Governo do Estado).

• A ASMOBIP, parceira do Proambiente, executou um projeto Padeq/PDA no período de 2006/2007 que tinha como objetivo a capacitação e o beneficiamento do coco do babaçu. A associação conta com uma estrutura física com equipamentos para beneficiar o coco babaçu.

• Existem algumas estruturas no município de Esperantina que poderiam estar auxiliando as famílias nos Pólos, mas que não funcionam bem. Há uma agroindústria de beneficiamento de frutas instalada em Esperantina, mas que não funciona. Foi construída com recursos do Pronaf Infra-estrutura e é gerida pela Prefeitura, mas não tem apropriação das famílias de agricultores e ainda tem problemas de adequação legal das instalações. Existem três casas de farinha que estão paradas porque foram instaladas nos arredores da cidade e longe dos assentamentos. E foi construída uma casa de mel com recursos do Território do SDT que ficou longe dos apiários.

Serviços Ambientais

• A APA-TO foi um dos cinco Pólos que repassou um recurso obtido via o Programa de Agroextrativismo do MMA para o pagamento por serviços ambientais. Fizeram a discussão no Conselho do Pólo e apesar dos riscos, resolveram entrar na iniciativa. Efetuaram o pagamento com cheque em duas vezes no intervalo de três meses quando foi repassado um pouco mais de R$ 300,00 por vez. A recomendação feita para as famílias é que aplicassem o recurso na implementação das atividades previstas no PU. Técnico do Proambiente “Em geral as famílias investiram em necessidades básicas, mas nem por isso deixaram de executar o que estava previsto em seu planejamento”.

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3.3 Principais Resultados Obtidos e Dificuldades Enfrentadas 3.3.1 Resultados gerais

• 11 Pólos implantados

• 3700 famílias envolvidas com o Proambiente

• 2000 famílias adotando alternativas produtivas e/ou de conservação

• 132 agentes comunitários formados e atuando junto às famílias

3.3.2 Estratégias de Implantação

Resultados

• Aproximadamente três mil propriedades com Planos de Utilização (PU) realizados.

• A abordagem metodológica com a elaboração de diagnósticos, e construção de PU´s e acordos foi uma base fundamental para a implantação do Proambiente.

• Os PU’s utilizados são considerados por todos (famílias, agentes comunitários, técnicos) como excelente instrumento de levantamento, planejamento e gestão das propriedades.

• A valorização de produções não contabilizadas na economia da família. “Foi muito bom para ver o quanto a gente produzia e o desperdício que a gente tinha” (agricultor).

• Acordos comunitários como instrumento valioso de compromissos coletivos assumidos em público principalmente para a conservação e recuperação de áreas (APP – Área de Preservação Permanente e RL – Reserva Legal) e no uso do fogo. Em alguns pólos há a redução de 80 a 90% no uso do fogo e nas queimadas acidentais.

• Intercâmbios como mecanismo de geração de conhecimento e disseminação de alternativas sustentáveis de produção.

Dificuldades

• Planilhas dos PU´s trabalhosas com muitos dados e se prestando apenas para os técnicos (acompanhamento, crédito), mas sem utilidade prática para as famílias.

o “Adaptamos uma metodologia para identificar as alternativas junto às famílias - pegávamos o mapa atual e o do futuro e discutíamos as soluções. Já a planilha com a sistematização das informações era muito pesada (muitas informações e dados) e não contribuía muito na definição das

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alternativas. Levantamos muitas informações sem saber muito o que fazer com elas”.

• Na maioria dos Pólos os Planos de Desenvolvimento (PD´s) não estão sendo utilizados como instrumentos de construção de políticas e de articulação de ações. Uma das causas é a dificuldade que as entidades executoras tiveram em incluir os gestores locais (Prefeituras, Secretarias).

• Onde não está sendo utilizado o PD, a relação custo/benefício da sua elaboração foi muito baixa, pois consumiu tempo das equipes, agentes, famílias e parceiros (STR´s e outros).

3.3.3 Assistência Técnica

Resultado

• Apesar de todas as dificuldades (distâncias entre as famílias e grupos, falta de estrutura, interrupções, relação desfavorável entre o número de técnicos para o número de famílias assistidas), a abordagem e o método implantado pelo Proambiente conseguiu construir uma relação mais próxima entre os técnicos e as famílias, o que traz confiabilidade, um requisito fundamental para a construção conjunta de alternativas sustentáveis. Mas essa confiabilidade corre o risco de ser perdida se não for resolvido, principalmente, o problema da descontinuidade das ações nos Pólos.

Dificuldades

• Na maioria dos Pólos houve problemas nos convênios de ATER com o MDA (cumprimentos de prazos), o que causou descontinuidade do acompanhamento técnico às famílias e dificuldades na implantação das alternativas sustentáveis de produção. A assistência técnica geralmente tem sido bancada pelas entidades executoras com um número reduzido de técnicos quando comparado com o início do Proambiente (época dos PU’s). Em quase todos os Pólos os técnicos que se mantém trabalhando com as famílias cadastradas no Proambiente, geralmente são técnicos de nível médio e moradores da região, e que além de terem a região do Pólo como origem, e talvez por isso mesmo, tem tido um maior compromisso com as metas do Programa.

• Os problemas nos convênios entre entidades executoras e o MDA tem como origem: a necessidade atual de pregões eletrônicos para aquisição de bens e serviços, em que as instituições geralmente não têm conhecimento específico e ainda há o custo dessa atividade; as mudanças constantes nas regras, através das Instruções Normativas, o que traz intranqüilidade; a falta de conhecimentos sobre os aspectos legais para contratação por horas técnicas; e as mudanças nas regras dos editais.

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• Com os problemas nos convênios de ATER é gerada uma incompatibilidade entre o calendário operacional-financeiro dos projetos e o calendário das atividades que passa a não ser compatível com o calendário agrícola.

3.3.4 Alternativas de Produção e Conservação

Resultados

• Nos Pólos onde as famílias estão conseguindo implementar os PU’s, com todas as dificuldades as famílias estão conseguindo reduzir, e em alguns casos eliminar o uso de agrotóxicos, diversificando a produção com a introdução de frutas e espécies florestais nos roçados e quintais, introduzindo a criação de pequenos animais, usando leguminosas para a conservação de solos com aumento da produtividade de grãos (feijão) e em alguns casos, com o uso de técnicas de plantio sem queimada, redução de acidentes com fogo (acordos nas queimadas), criação de gado com rodízio de pastagem e sistemas silvipastoris, e recuperação de áreas de APP e de Reserva Legal com a introdução de espécies florestais e frutíferas em beiras de igarapés e nascentes.

• Há uma diversificação da produção obtida pelas famílias a partir da implantação das propostas do Proambiente (frutas, mel, grãos, peixe, etc.) e algumas iniciativas de beneficiamento dessa produção já está começando a acontecer (polpa de frutas, micro-usina de doces, casas de mel, etc.). Com o aumento dessa diversificação e da produção é preciso resgatar a proposta inicial do Proambiente e investir na capacitação das famílias e grupos para trabalharem com o beneficiamento e a comercialização.

Dificuldades

• Há dificuldades de implementar algumas alternativas construídas nos PU’s porque falta recurso para insumos (placa solar, bateria, arame no caso de cercas para a rotação de pastagem; e sementes, mudas e implementos para os plantios). : “O Programa financia somente a assistência técnica, e assim fica difícil para a entidade executora tocar as ações com as famílias” (Técnico de Juína).

• A falta de recursos próprios (financeiros e humanos) das famílias e a dificuldade do acesso ao crédito adequado aos princípios do Proambiente são limitações na implantação e ampliação das alternativas sustentáveis de produção e conservação.

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3.3.5 Gestão

Resultados

• O sistema de gestão implantado pelo Proambiente tem buscado garantir uma participação dos diferentes segmentos envolvidos com o Programa.

• Foram criados e formalizados os CONGEP´s e o CONGEN e definidos os seus regimentos internos.

• Existe uma base de dados nos Pólos e na gerência que se trabalhados podem auxiliar no PMA do Programa.

Dificuldades

Articulação• Falta de um diálogo maior e um melhor fluxo de informações entre órgãos do

mesmo ministério (jurídico e financeiro), entre ministérios (MMA e MDA), e outros ministérios (MDS, MCT) e ainda com instituições (IBAMA) que geralmente estão distantes deste diálogo.

CONGEP• Na maioria dos Pólos não houve apropriação devida do Conselho pelos seus

conselheiros e esse fórum de consulta e discussão continuou sendo animado pelas entidades executoras. De maneira geral há uma falta de clareza no papel dos conselhos.

CONGEN• Falta de uma maior clareza do papel do Conselho e no seu caráter de decisão

Entidades executoras• Falta de um arcabouço legal que estabeleça regras claras nos convênios entre as

entidades executoras e o governo.

Gerência do Proambiente• Equipe técnica e administrativa reduzida que dificulta a realização de suas

atribuições (acompanhamento, relação com os pólos, articulação política, etc.).

• Ausência de um sistema estruturado de monitoramento e avaliação que permita o acompanhamento da execução e dos impactos obtidos nos Pólos e no Programa.

• Alta rotatividade de pessoal tanto na equipe da gerência como nas equipes dos Pólos.

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3.3.6 Abrangência, Irradiação e Ampliação

Resultados

• Além das famílias que já estão cadastradas, nos Pólos onde os PU´s já estão sendo implantados, há o interesse de famílias em se inserirem no Programa, e algumas que, apesar de não serem cadastradas, já executam alguma alternativa (acordos, sistemas de produção) a partir da influência do Proambiente.

• Onde se obteve um maior agrupamento de famílias há mais facilidade e portanto melhores resultados na construção das relações socioeconômicas (produção, beneficiamento e comercialização articuladas) e ecológicas (ações revitalizadoras dos recursos naturais e integradoras das paisagens).

Dificuldades

• Em muitos Pólos, os critérios de definição das famílias (adesão voluntária, participação em organizações, mais de um município, etc.), contribuíram para que as famílias e/ou grupos de famílias se situassem distantes uma das outras, dificultado a irradiação das ações do Proambiente e a caracterização de uma escala de paisagem.

• A ampliação do Proambiente depende da solução de algumas dificuldades já identificadas (articulação de iniciativas, fomento, crédito, ATER permanente, pagamento e compensação por serviços ambientais, etc.), ou seja, essas dificuldades têm que ser superadas inclusive para que se possa consolidar os Pólos existentes.

3.3.7 Políticas Públicas

Resultados

• A mobilização das famílias protagonizada pelo movimento social (STR´s, FETAG´s) e por ONG´s garantiu um capital social que mantém o Proambiente “vivo” nos Pólos, mesmo nos momentos onde há dificuldade de recursos para executar as atividades com as famílias. O esforço de pessoas no governo também foi importante para que isso ocorresse.

• Onde acontece a articulação do Pólo com instituições (EMBRAPA, CEPLAC, etc.), as entidades executoras tem tido maior facilidade de implantar os PU´s.

• Em vários Pólos (Rio Capim, AM, RR, MT, TO) existe a iniciativa do PAA – Programa de compra antecipada da CONAB que viabiliza, também, a compra de produtos (mel, farinha, feijão, arroz, frutas, etc.) das famílias envolvidas com o Proambiente. Tem sido um estímulo para a diversificação, conversão do sistema

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agroquímico para uma produção mais sustentável, e pode se caracterizar como um bônus que a família recebe por estar produzindo serviços ambientais.

Dificuldades

• Há uma opinião unânime nos Pólos e também entre pessoas do conselho gestor nacional (representantes de governo e de organizações da sociedade civil), de que o governo federal ainda não priorizou o Proambiente como uma ação importante de política para a Amazônia, destinando recursos condizentes com a dimensão do Programa e garantindo a continuidade das ações em campo com assistência técnica permanente, fomento, crédito, e pagamento por serviços ambientais. “Se o Programa continuar sem dar um retorno (crédito diferenciado) para as famílias em mais um ano o Proambiente vai se acabar”. (Liderança Pólo Alto Acre/AC)

• O Proambiente foi elaborado pelo movimento social dentro de uma estrutura que envolvia crédito, serviços ambientais, certificação, fortalecimento organizacional, territorialidade, e que passou a ser uma ação de governo sem que este viabilizasse o Programa com o seu formato atual, ou pensasse em um rearranjo que permitisse a factibilidade da execução dentro do governo. Uma das conseqüências disso é o risco que o Programa corre de sempre ser sempre uma iniciativa piloto e ser impossibilitado de se tornar uma proposta de política pública.

• Em grande parte dos Pólos há uma polarização entre os executores e parceiros do Pólo (ONG’s, movimento social) e os governos municipais e em alguns casos também estaduais. A conseqüência disso é a dificuldade do envolvimento das Prefeituras nas diferentes etapas do Proambiente (elaboração do PD, dos PU’s, acordos).

3.3.8 Serviços Ambientais

Resultados

• O Proambiente auxiliou muitas famílias a entenderem o que é e o que representa uma APP e a Reserva Legal. Essa compreensão e reconhecimento criou, em muitas famílias que fazem parte do Programa, a valorização da necessidade de recomposição e preservação das reservas nas propriedades/lotes e nos assentamentos.

• Existe o interesse pelo pagamento em todos os Pólos, principalmente por parte das famílias que tem dificuldade de mão de obra e de recursos para plantar, preservar, recuperar APP’s. Mas também é generalizado o interesse em ter condições de implantar as propostas previstas nos PU’s. “Mesmo que não tivermos os R$ 100,00 por mês por prestar serviços ambientais, vamos conseguir manter as famílias que estão no Proambiente e quem sabe ampliar mais ainda, porque o que precisamos é

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de assistência técnica e insumos para aplicar o que pensamos no planejamento da propriedade” (Agricultor de Juína).

Dificuldade

• Além do crédito diferenciado, foi gerada uma grande expectativa junto às famílias do Proambiente com relação ao pagamento por serviços ambientais. A causa da expectativa gerada sem a possibilidade de cumprimento no curto prazo foi a proposta do pagamento ter sido colocada para as famílias nos Pólos sem que houvesse uma base legal nem um fundo que garantisse o pagamento, não existindo também, clareza de quem efetuaria o pagamento e qual seria o valor. O não cumprimento da expectativa provocou desânimo em algumas famílias e comprometeu a credibilidade das instituições que estão à frente das ações nos Pólos.

• Nos Pólos onde está sendo trabalhada a concepção de que os benefícios por serviços ambientais podem se dar não apenas com o ganho monetário, mas também por ganhos econômicos na renda familiar e por incentivos econômicos, conseguiu minimizar os impactos negativos da expectativa frustrada (PSA e crédito diferenciado).

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3.4 Recomendações

3.4.1 Gestão do Proambiente

Instâncias de gestão do Programa: SEDRS, Gerência, e CONGENInstâncias de gestão do Pólo: CONGEP e entidades executoras

• Clarear os papéis e responsabilidades o SEDRS: gestão do Proambiente (decisão política, captação de recurso,

articulação).o CONGEN: caráter decisório.o Gerência: monitorar, disponibilizar informações, facilitar as articulações (Pólos

e Brasília).o CONGEP: articulação no território, captação de recursos, articulação entre

conselhos locais, articulação com governo estadual e municipal.o Executoras: possibilidade de criação de OSCIPs; e fortalecimento das entidades

de base.

• Articular o Proambienteo a outros Programas e ações (CONAB, SAF/MDA, CONSEA).o aos poderes federativos (executivo, legislativo, judiciário, e Ministério Público)o aos programas territoriais “Territórios da Cidadania” e “Territórios Rurais”.

• Gerênciao Gestão pró-ativa nas dimensões política, administrativa e financeira. o Ampliar a equipe técnica e administrativa para estar adequada à dimensão do

Programa, inclusive para que a gerência possa estar mais presente no dia a dia dos Pólos.

o Presença mais constante nos Pólos.o Possibilidade: sub-gerências nas regiões para facilitar a articulação do Pólo com

a União, o Estado e as Prefeituras.

3.4.2 Recursos Financeiros

• Disponibilizar recursos para atender as principais demandas: o Gestão do programa – Manutenção da equipe técnica, capacitações, etc, tanto da

gerência como nos Pólos.

o Operacionalização do programa – ATER (montante, regras para acesso e uso pelos executores com a perspectiva de continuidade da ATER nos Pólos – técnicos e agentes comunitários)

Envolvimento do MMA e do MPO para que haja o reconhecimento do PU como instrumento de gestão da produção;

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repactuar com o MDA a estratégia de ATER - definição de um modelo de ATER para a Amazônia.

o Os instrumentos de gestão territorial e de produção (PD e PU´s) alimentando a criação de editais para iniciativas do Proambiente e correlatas. Os editais devem ser adequados às necessidades e demandas das entidades e do Proambiente.

o Aproveitar recursos de outras ações e programas (ex: Programa de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais SDR/MMA).

o Crédito diferenciado (“Pronaf Proambiente”) para o investimento em iniciativas produtivas, de conservação e de prestação de serviços (turismo rural). projeto piloto MMA-MDA para integrar PU e crédito, com o objetivo de

avaliar a aplicação dessa metodologia futuramente em escala mais ampla

o Compensação e Pagamento por Serviços Ambientais reconhecimento dos PU’s e acordos para o PSA; Projeto de Lei com tratamento diferenciado para Agricultura Familiar; compensação pela produção em bases sustentáveis; abatimento de crédito para atividades sustentáveis.

3.4.3 Validação

• Do Método Proambiente

o Reconhecimento legal do PU e do Acordo Comunitário para facilitação de acesso a financiamentos, licenciamento ambiental, TAC, orientação para ATER oficial.

o Simplificação dos instrumentos de elaboração e uso do PU.

o Revisão do uso e da elaboração dos PD´s.

• Dos Resultados do Proambiente

o Obter e utilizar dados (quantitativos e qualitativos) para validação dos resultados e divulgação do Programa.

3.4.4 Monitoramento e Avaliação

• Estabelecer um marco lógico do programa.

• Definir um sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - PMA com o envolvimento dos Pólos.

93

• Ratificar a metodologia de avaliação e monitoramento no Conselho Nacional.

3.4.5 Consolidação e Ampliação do Proambiente

Ordem de Prioridades:

1. Consolidar os pólos pioneiros estabelecendo condições favoráveis.o Condições: ATER, Serviços ambientais, estrutura para implementação dos PU´s

(crédito, parcerias para o fomento).

2. Ampliar os pólos pioneiros.

3. Ampliar o programa no Bioma Amazônico.

4. Ampliar o Proambiente para outros Biomas.

Observação: as condições estruturais e financeiras devem orientar a tomada decisão no alcance das prioridades.

3.4.6 Formação e Capacitação

• Em todos os níveis: gestores, executores, ATER, produtores e parceiros.

• Articulação com outras iniciativas de formaçãoo Ex: parceria MMA com “Coordenadoria de Formação” do MDA para

capacitação em ATER. o MEC: formação técnica de agricultores e técnicos.

• Articulação para potencializar iniciativas locaiso Formal: Casa Familiar Rural e Escola Família Agrícola.o Informal: Intercâmbios, educação ambiental.

3.4.7 Arranjo Institucional

• Refletir sobre o atual arranjo institucional do Proambienteo Atores envolvidos, instâncias de decisão, instâncias de gestão, etc.

3.4.8 Convênios com as Entidades Executoras

Recomendação• Estabelecimento de um marco legal para os convênios entre governo e a sociedade

civil.

94

ANEXOS

95

96

Anexo 1 - Quadro com alguns dados sobre os Pólos do Proambiente

Municípios Número de famílias

Etapas cumpridas 1Famílias que estão alterando a forma de produzir e preservar (%)

Número de técnicos atualmente atuando no Pólo

Número de agentes comunitários

Média das propriedades/lotes em área

Média da Área de Reserva Legal (%)

2Recurso solicitado (R$)

Pólo Transamazônica/PA Entidade executora: FVPP Fundação Viver, Produzir, PreservarSenador José

Porfírio, Pacajá, Anapu

345 Até a revisão dos PU’s e dos acordos

60% 2 sem dedicação exclusiva

15 80 -100 ha 65% 822.000

Pólo Rio Capim/PA Entidade executora: FANEP Fundação Sócio-Ambiental do Nordeste ParaenseSão Domingos do Capim, Mãe do Rio, Irituia, Concórdia do

Pará

417 Até os acordos comunitários, com

experiência na definição de

indicadores de certificação

40% 4 sem dedicação exclusiva

17 520.000

Pólo Ilhas/Marajó – PA Entidade executora FASESoure,

Salvaterra e Cachoeira do

Arari

323 Até a revisão dos PU’s realizados de

forma coletiva

Muito poucas porque ainda não

implementaram os PU’s

2 mas que não estão atuando no

Pólo

7 (2 são mulheres)

900 m² nos lotes individuais, mas com áreas comuns para a

pesca (lagos, rios, mar)

230.845,00 (MONAPE) e

465.099,37 (FASE)

Pólo Laranjal do Jarí/AP Entidade executora IESALaranjal do

Jarí, Vitória do Jarí e Mazagão

250 Somente o PD. Retomaram o

trabalho, mas sem conseguir fazer os

PU’s

Nenhuma porque não foi feito nenhum PU.

1 mas que não trabalha

exclusivamente com as famílias do

Proambiente

Não conseguiram

formar os agentes

185.000

1 Tendo como referência o número de famílias cadastradasno Pólo, o valor apresentado é um percentual das famílias que estão implementando alguma ação de preservação ou mudança no sistema de produção2 Os valores correspondem ao total solicitado nos Tor FNMA 01/2003 e 01/2004, os recursos dos convênios de ATER/MDA e os recurso para o pagamento por serviços ambientais. Não foram todas as instituições que conseguiram utilizar todo recurso solicitado.

97

Municípios Número de famílias

Etapas cumpridas

Famílias que estão alterando a forma de produzir e preservar (%)

Número de técnicos atualmente atuando no Pólo

Número de agentes comunitários

Média das propriedades/lotes em área

Média da Área de Reserva Legal (%)

*Recurso solicitado (R$)

Pólo Rio Preto da Eva/AM Entidade executora Jandaíra Manaus, Rio Preto

da Eva470 Foram feitos os

diagnósticos das UPF’s, mas não

conseguiram elaborar os PU’s

50% Não tem técnicos da entidade executora, mas alguns técnicos

das instituições parceiras estão

dando continuidade à algumas ações

15 25 ha nos lotes dos assentamentos

160.000

Pólo Vale do Apiaú/RR Entidade executora FETAGRI/RRCantá, Mucajaí,

Caracaraí, Iracema250 Foram feitos os

dignósticos das UPF’s e apenas

alguns PU’s

Não há uma previsão, mas apenas as

famílias envolvidas com os projetinhos do Padeq/PDA é que tem desenvolvido alguma

prática sustentável

Não tem técnicos atuando, mas estão

com a perspectiva de contratar uma nova

equipe

9 60 ha 10%a 50%

160.000

Pólo Ouro Preto/RO Entidade executora: APA Associação dos Produtores AlternativosVale do Paraíso,

Urupá, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Mirante

da Serra, Teixeirópolis

375 Fizeram até a revisão dos

acordos comunitários

Não tem a previsão Não tem técnicos atuando. Existem

técnicos de entidades parceiras que ajudam

(Ceplac, Padre Ezequiel)

15 90% abaixo de 100 ha, com muitas

propriedades estando entre 10 a 25 ha

10% a 35%

820.000

98

Municípios Número de famílias

Etapas cumpridas

Famílias que estão alterando a forma de produzir e preservar (%)

Número de técnicos atualmente atuando no Pólo

Número de agentes comunitários

Média das propriedades/lotes em área

Média da Área de Reserva Legal (%)

*Recurso solicitado (R$)

Pólo Juína/MT Entidade executora: AJOPAM Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda MútuaJuína 300 Revisão dos

acordos100% estão

realizando alguma atividade planejada

no PU.

4 (3 de nível médio e um de nível superior)

13 50% tem entre 0,7 a 12 ha e os outros 50%

tem de 12 a 250 ha

20% a 30% 970.000

Pólo Alto Acre/AC Entidade executora: PESACRE Grupo de Pesquisa em Sistemas Agroflorestais do AcreXapuri,

Epitacionlândia Assis Brasil e

Brasiléia

400 Revisão dos Acordos e

PU’s

90% estão realizando alguma atividade planejada no PU, principalmente

produção sem uso do fogo, SAFs,

recomposição de APPs e manejo de

pastagem

5 técnicos de nível médio e 1

de nível superior em tempo integral

17 70% tem em media 300 a 500 ha

(colocação) e 30% de 70 a 100 ha (lote

rural)

80 a 90% nas Resex

Mas fora das Resex tem áreas

com 20% apenas.

1.018.000

Pólo Baixada Maranhense/MA Entidade executora COOSPAT Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assistência TécnicaVitória do Mearim, Penalva,

Matinha, Viana

244 Revisaram 4 dos 8 acordos comunitários

55% estão prestando algum serviço

ambiental (deixando árvores nos roçados,

recuperando nascentes, etc.)

6 sendo 3 via ATES/INCRA e outros 3 que não

tem dedicação em tempo integral

7 15 ha em média 10 a 70% com média de 50%

520.000

Pólo do Bico do Papagaio/TO Entidade executora APA-TO Alternativa para a pequena agricultura no TocantinsEsperantina,

Buriti, Axixá e São Miguel

318270

assentados48 pequenos proprietários

Revisaram PU’s e acordos

70% estão mudando o sistema de produção e os outros 30% estão

trabalhando a recuperação de APP’s e RL na expectativa

do PSA

4 sendo 3 de nível médio e um de nível superior

17 45% nos assentamentos e de 2 a 20% nas

pequenas propriedades

991.000

99

100

Anexo 2 - Entrevistados em Brasília

Equipe Proambienteo Paulo Guilherme, Shirley Helena; Paula Sivelli; Cristhophe

Conselheiroso Letícia Tura - FASEo Maria Emília - FASEo Márcio Hirata - MDAo Alessandra Lunas - CONTAGo Roberto Vizentin – ZEEo Jorg Zimmerman – PDA

Ex-gerenteso Luiz Rodrigues de Oliveirao Ricardo Françao Luciano Mattoso Shigeo Shiki

Gilney Viana - ex- secretário SDS Deputado Ayrton Faleiro

101

Anexo 3 - Acompanhantes das visitas aos Pólos

Pólos do Paráo Paula Sivelli – Equipe Proambienteo Berg e Josélio – IDEFLOR/PA

Pólos do Amapá, Maranhão e Tocantinso Marcos Leite – IDEFLOR/PAo Fani Mamede – CONTAG

Pólos do Amazonas e Roraimao Shirley Helena – Equipe Proambiente

Pólos do Mato Grosso, Rondónia e Acreo Cristhophe Balmant - Equipe Proambiente

102

Anexo 4 - Cronograma de atividades da avaliação

Atividade Período2007

- Definição da metodologia e cronograma com a gerência, CONTAG e RMA

Dezembro

2008- Leitura de documentos e elaboração de roteiro Janeiro

- Visita aos onze Pólos 23/01 a 07/03

- Entrevistas em Brasília 11 a 13/03- Sistematização das informações 15 a 30/03- Oficina de avaliação do Proambiente 31/03 a

02/04

103

Anexo 5 - Programação da Oficina de Avaliação do Proambiente

31/03 – 2° feira

Manhã Abertura: Apresentação do objetivo da Oficina. Apresentação dos participantes (por Pólos e por instituições). Apresentação e definição da dinâmica da Oficina. Divisão dos grupos para leitura das informações sistematizadas.

Leitura em grupo das informações sistematizadas: checagem, correção, complementação e identificação sobre o que foi agrupado e identificação das principais dificuldades encontradas e resultados obtidos.

Tarde

Continuação da leitura em grupo das informações sistematizadas. Apresentação, em plenária, das contribuições dos grupos sobre as

informações sistematizadas. Incorporação das sugestões (correção, complementação) dos grupos às

informações sistematizadas.

01/04 – 3° feira

Manhã Em grupos, identificação das recomendações considerando as informações sistematizadas e as principais dificuldades encontradas e resultados obtidos com o Proambiente.

Continuação da identificação, em grupo, das principais recomendações. Tarde Continuação da identificação, em grupo, das principais recomendações.

Apresentação e debate, na plenária, sobre as recomendações identificadas pelos grupos;

02/03 – 4° feira

Manhã Agrupamento destacando as principais recomendações para a continuidade do Proambiente.

Definição das principais recomendações a serem encaminhadas ao II Encontro Nacional do Proambiente, obtidas a partir dos resultados e dificuldades identificados na avaliação do Programa.

Avaliação

Encerramento

104

Anexo 6 - Participantes da Oficina de Avaliação

Participante Instituição/PólosAdauto Gomes Pólo TransamazônicaAlessandra Lunas CONTAGAna Maria Paixão Pólo TocantinsAngelino Moreira Pólo TocantinsAntonio Barbosa Solva Pólo TocantinsAntônio Carlos Gestar – MMAAntonio Deusemínio Pólo RondôniaAriana Paula Proambiente – MMABoaventura Morais Pólo Baixada MaranhenseBraz de Lima Sobrinho Pólo Juína – MTCacius Azevedo Gestar – MMACláudia Souza de Oliveira Pólo MarajóCristhophe Balmant Proambiente – MMAEdimilson Soares Pólo TransamazônicaEduardo Borges Pólo Alto AcreElielson Soares Pólo TransamazônicaElizete Siqueira Rede de ONG’s da Mata Atlântica – RMAFani Mamede CONTAGGilvanildo R. de Paula Pólo TocantinsHeloísa Helena V. de Aquino SAF/DATER - MDAIldamir Faria Pólo JuínaIracildo Cordeiro Pólo Rio CapimJoão Francisco de Souza Pólo Baixada MaranhenseJorg Zimmermman PDA – MMAJosé Nestor Pólo AmazonasLindomar de Lima Pólo Alto AcreLourenço B. da Silva Pólo MarajóLuciano de Matos EMBRAPALuis Rodrigues Proambiente – MMAManuel Neto Pólo RoraimaMarcelo Vasconcelos Pólo Rio CapimMarcos Antônio Leite IDEFLORMaria Ribeiro Pólo AmapáMarcos Rocha IPAMMoisés Colares Pólo AmazonasNazilda da Paz Pólo RoraimaNelson Santanna Gestar – MMAOswaldo Riohei Kato Pólo Rio CapimPatrícia Farias Ribeiro Pólo MarajóPaula Cristina Sivelli Proambiente – MMAPaulo Sérgio F. Neto Consultor ProambientePaulo Guilherme Cabral DERS – Proambiente

105

Raimundo Nonato de Souza Pólo Baixada MaranhenseRenato dos Santos Pólo RondôniaRobervaldo dos Santos Pólo JuínaRobson Lima Gestar – MMARoseli Ribeiro Pólo RoraimaRosália Nascimento Pólo AmazonasRosildo de Freitas Pólo Alto AcreShirley Mendes Proambiente – MMAVandil Lima Pólo Amapá

106

Anexo 7 - Avaliação da Oficina de Avaliação do Proambiente

A seguir algumas afirmações feitas pelos participantes da Oficina:

1) Método da avaliação:o Muito importante a visita a cada Pólo para conhecimento da realidade local.

E também as famílias se sentiram prestigiadas em receber pessoas do Proambiente.

o A metodologia permitiu pensar no Programa desde o início, resgatando a memória nos Pólos.

o A equipe do Proambiente e o consultor teve sucesso no uso dos métodos e ferramentas de avaliação, que se mostraram adequadas para o trabalho feito e os resultados apresentados.

o A avaliação teria sido mais rica se houvesse condição de contato com mais famílias, pois a amostragem restringe as informações. A avaliação teria sido ainda mais rica do que a que foi feita.

o Sugestões que nas próximas avaliações seja incluída a percepção dos gestores

públicos nos Estados onde o Programa foi implantado. a metodologia aplicada poderia gerar um método sistemático de auto-

avaliação a ser adotado pelos Pólos. o A grande limitação à avaliação foi o curto tempo para a sua realização e para

a elaboração dos documentos.

2) Produtos da avaliação:o Uma avaliação externa traz novos e importantes elementos para os Pólos,

trazendo novos elementos para a avaliação feita localmente.o Os documentos permitem que os Pólos tenham conhecimento da realidade

dos outros Pólos.o Existe a expectativa que os produtos sejam encaminhados aos Pólos para dar

retorno às respectivas comunidades.

3) Avaliação da Oficina: o Sucesso da avaliação: forneceu mais segurança para o retorno às bases.o Trouxe muita informação atualizada sobre o Programa para os

representantes locais.o A troca de informação entre os Pólos na oficina foi importante para o grupo.o O trabalho feito em grupo por segmento (representantes das famílias;

representantes das entidades executoras e dos CONGEP’s; e representantes do CONGEN, parceiros, MDA e MMA) para identificar as recomendações geraram excelentes resultados, pois permitiram que a expressão dos diferentes segmentos fosse considerada.

o O resultado cumpriu com os objetivos propostos, mesmo que existam pontos que ainda necessitem serem mais bem explorados.

107

SIGLAS

ACARAM – Articulação Central das Associações Rurais de Ajuda MútuaAJOPAM – Associação Rural Juinense Organizada Para Ajuda MútuaAPA-RO – Associação dos Produtores AlternativosAPA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no TocantinsAPP – Área de Preservação Permanente ASDECONO – Associação de Desenvolvimento Comunitário do Nordeste ParaenseATER – Assistência Técnica e Extensão RuralATES – Serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária CEPLAC – Comissão Executiva do Plano de Lavoura CacaueiraCIAT – Comissão de Implantação de Ações TerritoriaisCIRAD – Centro em Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o DesenvolvimentoCNS – Conselho Nacional dos SeringueirosCOIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia BrasileiraCONAB – Companhia Nacional de AbastecimentoCONGEN – Conselho Gestor Nacional do ProambienteCONGEP’s – Conselhos Gestores dos PólosCONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na AgriculturaCOOTEDAM – Cooperativa de Trabalho de Técnicos e Auxiliares de Desenvolvimento Econômico da AmazôniaCOOSPAT – Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assistência TécnicaCPT – Comissão Pastoral da TerraDEMA/MMA – Departamento de Economia e Meio AmbienteDRP – Diagnóstico Rápido ParticipativoEFA – Escola Família AgrícolaEMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuáriaEMPAER – Empresa Matogrossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural S/AFANEP – Fundação Sócio-Ambiental do Nordeste ParaenseFASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e EducacionalFEAM – Fundação Estadual do Meio AmbienteFETACRE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do AcreFETAET – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do TocantinsFETAG – Federação dos Trabalhadores na AgriculturaFLOAGRI – Floresta e Agricultura na AmazôniaFNMA – Fundo Nacional de Meio AmbienteFNO – Fundo Nacional de Financiamento do NorteFUNTAC – Fundação de Tecnologia do AcreFVPP – Fundação Viver Produzir Preservar GESTAR – Projeto de Gestão Ambiental RuralGTA – Grupo de Trabalho AmazônicoGTZ – Cooperação Técnica AlemãIBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais RenováveisIDAM – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do AmazonasIDARON – Instituto de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de RondôniaIDEFLOR/PA – Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado

108

IESA – Instituto de Estudos Sócio-AmbientaisIFAM – Instituto Fundiário do AmazonasINCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaINPA – Instituto Nacional de Pesquisas da AmazôniaIPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do AmazonasIPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da AmazôniaITEAM – Instituto de terras no AmazonasMCT – Ministério da Ciência e TecnologiaMDA – Ministério do Desenvolvimento AgrárioMDS – Ministério do Desenvolvimento SocialMIQCB – Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco BabaçuMMA – Ministério do Meio AmbienteMMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste ParaenseMONAPE – Movimento Nacional dos PescadoresMOPEPA – Movimento de Pescadores do ParáONG’s – Organizações Não-GovernamentaisPAA – Programa de Aquisição de AlimentosPAC – Programa de Aceleração do CrescimentoPADEQ – Projetos Demonstrativos de Alternativas aos Desmatamentos e às QueimadasPADIS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e SustentávelPD – Plano de Desenvolvimento SustentávelPDA – Subprograma Projetos DemonstrativosPESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do AcrePGAI – Projeto de Gestão Ambiental IntegradaPNATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão RuralPPA – Plano PlurianualPROCERA – Programa de Crédito Especial para a Reforma AgráriaPRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura FamiliarPRONAT – Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial SustentávelPSA – Pagamento por Serviços AmbientaisPU – Plano de Utilização da Unidade de ProduçãoRAMA – Rede Agroecológica do MaranhãoRECA – Projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e AdensadoRURALTINS – Instituto de desenvolvimento Rural do Estado do TocantinsRURAP – Instituto de Desenvolvimento Rural do AmapáSAF/MDA – Secretaria de Agricultura FamiliarSAF’s – Sistema AgroflorestaisSBF/MMA – Secretaria de Biodiversidade e Florestas SDS/MMA – Secretaria de Políticas Para o Desenvolvimento SustentávelSEAPROF – Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção FamiliarSEATER – Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal SEBRAE - Serviço de Apoio às Pequenas e Médias EmpresasSEDAM – Secretaria de Estado do Meio AmbienteSEDR/ MMA – Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural SustentávelSEMDEL – Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico LocalSEPAC -PA– Secretaria do Estado de Pesca e AgriculturaSPRN – Subprograma de Políticas de Recursos Naturais

109

UEA – Universidade do Estado do AmazonasUFAC – Universidade Federal do AcreUFPA – Universidade Federal do ParáZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico

110