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AVALIAÇÃO DO GRAU DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS
AGLOMERADOS SUBNORMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC
ALEXANDRE PRAZERES
ITAJAÍ/SC
2018
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – ProPPEC
Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMar
Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental - PPCTA
ALEXANDRE PRAZERES
AVALIAÇÃO DO GRAU DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS
AGLOMERADOS SUBNORMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC
ITAJAÍ/SC
2018
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura – ProPPEC
Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMar
Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental - PPCTA
AVALIAÇÃO DO GRAU DE VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DOS
AGLOMERADOS SUBNORMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC
Dissertação apresentada como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre em Ciência
e Tecnologia Ambiental, pela Universidade do
Vale de Itajaí, Centro de Ciências
Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMar.
Orientador: Prof. Dr. Marcus Polette
ALEXANDRE PRAZERES
ITAJAÍ/SC
2018
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, o Grande Arquiteto do Universo, por permitir a realização deste projeto em
minha vida.
Agradeço ao Professor Dr. Marcus Polette, que me orientou, disponibilizando todo seu
conhecimento e seu tempo, sempre com o objetivo de desenvolver um trabalho profícuo,
buscando o aprimoramento do conhecimento, da ciência e da tecnologia.
Agradeço à UNIVALI e ao CNPQ, que viabilizaram o desenvolvimento e a realização desta
pesquisa.
Agradeço aos demais professores do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia
Ambiental, por todo o conhecimento compartilhado.
Agradeço à minha esposa, Patricia Kuwer, arquiteta e urbanista, que compartilhou e
colaborou com o desenvolvimento da pesquisa e esteve sempre ao meu lado, me apoiando,
durante todo o período do mestrado.
Agradeço à minha filha e à minha família que sempre me apoiaram.
As cidades são o maior artefato já criado pelo homem.
Sempre foram objetos de desejos, desafios, oportunidades e sonhos.
Carlos Leite, 2012
RESUMO
O crescimento desordenado do município de Itajaí e a falta de ações de planejamento do poder público
provocaram o aparecimento de problemas e conflitos socioambientais que comprometem seriamente a
qualidade ambiental urbana, especialmente com o aparecimento de aglomerados subnormais, assim
como o crescimento da periferização. Como consequência, formaram-se locais com aparente
precariedade socioambiental, caracterizados pela carência de políticas públicas urbanas e
habitacionais, localizados em áreas de risco, sujeitos a desmoronamentos, suscetíveis a enchentes e
alagamentos, além da falta de acesso aos serviços públicos essenciais. Assim, o objetivo da pesquisa,
foi avaliar o grau de vulnerabilidade socioambiental das áreas dos aglomerados subnormais da cidade
de Itajaí-SC. Todos os 51 assentamentos informais do município foram mapeados, setorizados por
regiões de abrangência e caracterizados por meio de aspectos socioeconômicos, ambientais e de
infraestrutura. A partir desta análise foi elaborada uma matriz sintética composta pelos assentamentos
informais mapeados, relacionados a indicadores de qualidade socioambiental e urbanística. Os
assentamentos informais foram classificados como loteamentos irregulares, assentamentos precários
rurais, assentamentos precários e aglomerados subnormais. Destes, classificou-se 16 assentamentos
informais como sendo aglomerados subnormais, objetos desta pesquisa. A partir daí, elaborou-se
planilhas de avaliação de critérios de vulnerabilidade, relacionando os aglomerados aos indicadores de
vulnerabilidade socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura. Foram atribuídos valores aos
indicadores, sendo que se considerou: 1 (um) ponto para baixa, 2 (dois) pontos para média e 3 (três)
pontos para alta vulnerabilidade. O somatório da avaliação dos indicadores dos critérios estabelecidos,
obtidos nas planilhas, mensurou o grau de vulnerabilidade dos aglomerados subnormais que foi
dimensionado por meio de intervalo de valores pré-definidos. Os resultados foram expressos através
de gráficos e tabelas e permitiram a observação e análise dos critérios de vulnerabilidade,
individualmente, em cada aglomerado subnormal, bem como a avaliação em âmbito municipal. Esta
avaliação relacionada à vulnerabilidade socioambiental dos aglomerados subnormais, será base para
entender a realidade local, e fundamental para propor alternativas para subsidiar ações de políticas
públicas municipais, para melhorias nos assentamentos e no desenvolvimento da cidade, que atendam
as demandas habitacionais existentes, diminuindo assim, ao máximo o impacto causado pela
precariedade no atendimento a estes locais por parte da administração municipal.
Palavras Chaves: Vulnerabilidade, aglomerações subnormais, indicadores socioambientais.
ABSTRACT
The unregulated growth of the municipality of Itajaí, and the lack of planning actions by that public
authority, have led to the emergence of socio-environmental problems and conflicts that have seriously
compromised the urban environmental quality, in particular, with the appearance of subnormal clusters
and the growth of peripheralization. As a consequence, localities with apparent socio-environmental
fragility have formed, characterized by a lack of urban planning and public policies on housing for
areas at risk, subject to landslides, susceptible to floods and floods, and a lack of access to essential
public services. Thus, the objective of the research was to evaluate the degree of socioenvironmental
vulnerability of the subnormal clusters of the city of Itajaí-SC. All of the fifty-one informal settlements
in the municipality were mapped, divided by areas of coverage, and characterized by socioeconomic,
environmental and infrastructure aspects. Based on this analysis, a synthetic matrix was elaborated
composed of the informal settlements mapped, related to indicators of socio-environmental and urban
quality. Informal settlements were classified as irregular settlements, rural settlements, precarious
settlements and subnormal clusters. Of these, sixteen informal settlements were classified as
subnormal clusters, forming the objects of this research. Next, vulnerability assessment worksheets
were developed, linking the clusters to the socioeconomic, environmental and infrastructure
vulnerability indicators. Values were assigned to the indicators: 1 (one) point for low, 2 (two) points
for average, and 3 (three) points for high vulnerability. The sum of the evaluation of the indicators of
the established criteria, obtained in the spreadsheets, was used to determine the degree of vulnerability
of the subnormal clusters, which was dimensioned through a range of pre-defined values. The results
were expressed through graphs and tables and allowed the observation and analysis of the
vulnerability criteria, evaluating each subnormal cluster individually, and all the clusters together at
the municipal level. This evaluation of the socio-environmental vulnerability of subnormal clusters
will form the basis for understanding the local reality, and is fundamental to propose alternatives to
support the actions of municipal public policies, for improvements in settlements and the development
of the city. It is hoped that these actions will meet the existing housing demands and reduce, as far as
possible, the impacts caused by the precariousness in the service to these places by the municipal
administration.
Key words: Vulnerability, subnormal clusters, socioenvironmental indicators.
Sumário
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1
1.1 Contextualização ................................................................................... 1
1.2 A Pesquisa ............................................................................................. 5
1.3 Perguntas de Pesquisa ............................................................................... 7
1.4 Objetivos ................................................................................................... 7
1.4.1 Geral ................................................................................................... 7
1.4.2 Específicos .......................................................................................... 7
2. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 8
2.1 O processo de urbanização no Brasil ........................................................ 8
2.2 O processo histórico da habitação no Brasil ........................................... 10
2.3 A formação das favelas no Brasil ............................................................ 16
2.4 Densidade Urbana ................................................................................... 19
2.5 Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Cidade ................................ 21
2.6 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) .................. 24
2.7 Vulnerabilidade ....................................................................................... 26
2.7.1 Vulnerabilidade Socioambiental ....................................................... 28
2.7.2 Vulnerabilidade de Infraestrutura ..................................................... 30
2.8 Indicadores .............................................................................................. 31
3. PROCEDIMENTOS DO MÉTODO ................................................................... 34
3.1 Área de Estudo ........................................................................................ 34
3.1.1 O município de Itajaí/SC .................................................................. 34
3.1.2 Evolução Urbana do Município de Itajaí .......................................... 34
3.1.3 O Plano Diretor de Itajaí ................................................................... 39
3.4 Instrumentos do Método .......................................................................... 40
3.4.1 Levantamento de dados do município de Itajaí/SC .......................... 43
3.4.2 Mapeamento dos assentamentos informais e setorização por região
de abrangência ............................................................................... 43
3.4.3 Caracterização das áreas de assentamentos informais ...................... 43
3.4.4 Indicadores socieconômicos, ambientais e de infraestrutura ............ 46
3.4.5 Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade ......................... 46
3.4.6 Descrição dos critérios de vulnerabilidade, definição da escala de
valores e planilha de avaliação ...................................................... 47
3.5.7 Grau de vulnerabilidade socioambiental dos aglomerados subnormais
....................................................................................................... 61
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................................................... 62
4.1 Mapa dos Assentamentos Informais e Setores por Regiões de
Abrangência ........................................................................................ 63
4.2 Características dos Assentamentos Informais de Itajaí .......................... 67
4.3 Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade ............................... 67
4.4 Classificação dos Assentamentos Informais ........................................... 69
4.4.1 Loteamentos Irregulares/Clandestinos .............................................. 69
4.4.2 Assentamentos Precários Rurais ....................................................... 71
4.4.3 Assentamentos Precários .................................................................. 72
4.4.4 Aglomerados Subnormais ................................................................. 74
4.5 Planilhas de Avaliação dos Critérios de Vulnerabilidade dos
Aglomerados Subnormais ................................................................... 76
4.6 Grau de Vulnerabilidade Socioambiental ................................................ 95
4.7 Recomendações ..................................................................................... 105
5. CONCLUSÃO ................................................................................................... 107
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 111 ANEXO I
LISTA DE TABELAS
Tab. 1: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade Social 51
Tab. 2: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade Ambiental 56
Tab. 3: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade de Infraestrutura 60
Tab. 4: Intervalo do Grau de Vulnerabilidade 61
Tab. 5: Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade dos Assentamentos Informais
no Município de Itajaí/SC 68
Tab. 6: Loteamentos Irregulares/Clandestinos no Município de Itajaí/SC 69
Tab. 7: Assentamos Precários Rurais no Município de Itajaí/SC 70
Tab. 8: Assentamentos Precários no Município de Itajaí/SC 71
Tab. 9: Aglomerados Subnormais no Município de Itajaí/SC 73
Tab. 10: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Ariribá 75
Tab. 11: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Crisântemos 76
Tab. 12: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Divinéia 77
Tab. 13: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Padre Jacó 78
Tab. 14: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Bem-Te-Vi 79
Tab. 15: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Nossa Sra. das Graças 80
Tab. 16: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Vila da Paz 81
Tab. 17: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Rua João Dalmolin 82
Tab. 18: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Beco LQC 83
Tab. 19: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Padre Schimidt 84
Tab. 20: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Promorar I 85
Tab. 21: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Nilo Bittencourt 86
Tab. 22: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Bambuzal 87
Tab. 23: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Imaruí II 88
Tab. 24: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Lar dos Meninos 89
Tab. 25: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Quero-Quero 90
Tab. 26: Intervalo do Grau de Vulnerabilidade 94
Tab. 27: Grau de Vulnerabilidade Socioambiental dos Aglomerados Subnormais no
Município de Itajaí/SC 95
LISTA DE FIGURAS
Fig. 1: Desmoronamento de encosta no ano de 2013 em área de assentamento informal no
município de Nova Friburgo/RJ 2
Fig. 2 e 3: Favela na Rua do Resende, Rio de Janeiro/RJ, 1906 12
Fig. 4: Morro da Favela (atual Morro da Providência), Rio de Janeiro/RJ 17
Fig. 5: Assentamento informal no Rio de Janeiro/RJ com alta densidade urbana 20
Fig. 6: Mapa das Sesmarias de Dom Francisco de Souza Coutinho, origem do município de
Itajaí/SC 36
Fig. 7: Planta de localização do centro de Itajaí/SC no final do século XIX 37
Fig. 8: Vista aérea de Itajaí/SC no início do século XX 38
Fig.9: Evolução Urbana de Itajaí/SC 39
Fig. 10: A ocupação urbana atual no município de Itajaí/SC 40
Fig. 11: Síntese das etapas de trabalho da pesquisa 43
Fig. 12: Setorização por Regiões de Abrangência no município de Itajaí/SC 64
Fig. 13: Mapa de Localização dos Assentamentos Informais de Itajaí/SC 66
Fig. 14: Classificação dos Assentamentos Informais no município de Itajaí/SC 69
Fig. 15: Avaliação de Vulnerabilidade dos Aglomerados Subnormais no município de
Itajaí/SC 91
Fig. 16: Somatório de Critérios de Vulnerabilidade – Aglomerados Subnormais no município
de Itajaí/SC 94
Fig. 17: Percentual dos Aglomerados Subnormais de Itajaí/SC, conforme Grau de
Vulnerabilidade 96
1
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
O processo de concentração populacional em poucos espaços do território nacional,
que hoje conformam as Regiões Metropolitanas, implicando na chegada de grandes fluxos de
pessoas para esses espaços, e ainda, a intensa mobilidade intraurbana, fazem com que esses
deslocamentos atinjam, cada vez mais, áreas sujeitas a riscos ambientais (LEFEBVRE, 2001).
Segundo Farah (2003), já na Idade Média, na Europa, cidades mercantis, muitas vezes
implantadas em planícies estreitas e confinadas por montanhas no entorno, tendiam a ter
ocupações em direção aos morros (buscando visibilidade que os protegeria contra invasores) e
aos vales (em muitos casos, áreas inundáveis). Desde o período colonial no Brasil, também se
observa inúmeras ocupações urbanas em encostas e vales. Muitas das nossas primeiras vilas e
cidades, visando proximidade às áreas que teriam facilidade de exploração e comercialização
de produtos, surgiram em sítios acidentados, estando vulneráveis à ocorrência de desastres.
Gonçalves (2014) compilou registros de inúmeros casos de escorregamentos ocorridos desde
1549. Até 1800 já se registravam pelo menos seis acidentes de maior porte, com muitas
mortes e destruição de edificações.
Maricato (1999) afirma que a invasão de terras urbanas é parte integrante do processo
de urbanização no país, se referindo a ela como prática de 100 anos atrás. A novidade recente,
que vem dos anos 80, é que as invasões começam a se transformar: de ocupações gradativas,
resultado de ações individuais familiares, para ganhar um sentido massivo e organizado, a
partir da crise econômica que se inicia no final dos anos 70, constituindo a maior causa da
origem da formação de aglomerados subnormais. Várias cidades brasileiras apresentam, a
partir desta data a ocorrência de ocupações coletivas e organizadas de terra, mais raras nas
décadas anteriores. Isto não significa que as ocupações gradativas e expontâneas deixaram de
existir. Ao contrário, continuaram a se fazer e a constituir a maior causa da origem da
formação de favelas, mas o fato é que passaram, a partir desta data, a conviver com a nova
prática citada.
Como resultado destas ocupações irregulares muitos desastres ocorreram em áreas de
assentamentos informais1, como demonstra a Fig. 1, seja causado por desmoronamentos de
1 Assentamentos Informais: áreas ocupadas de maneira irregular, contemplando qualquer número de unidades habitacionais, tanto
em áreas urbanas ou rurais, através de invasões de glebas públicas ou particulares; pela falta de segurança jurídica da posse e da
baixa qualidade de vida dos seus ocupantes, em geral resultado de um padrão excludente dos processos de desenvolvimento,
planejamento e gestão municipais, que acarreta em carência de acesso aos serviços públicos essenciais (ROLNIK, 2007).
2
áreas íngremes ocupadas, seja por inundações nas áreas próximas de rios ocupadas, causam,
com certa frequência, importantes danos materiais e até perdas humanas.
Fig. 1: Desmoronamento de encosta no ano de 2013 em área de assentamento informal no município de
Nova Friburgo/RJ.
Fonte: Google, 2017
Salienta-se o fato de que a exposição aos riscos ambientais acomete desigualmente os
diversos grupos sociais. A diferenciação socioespacial decorrente da crescente especialização
de tarefas, devido ao aumento da divisão social do trabalho, com base na classificação
socioocupacional construída como variável para descrever a estrutura social, gera a separação
espacial de grupos sociais, os quais tendem a buscar localizações específicas na cidade,
criando assim a divisão social do território (DESCHAMPS, 2009). A estruturação do espaço
urbano é produzida por um processo histórico, envolvendo poder econômico, poder político e
a disputa do espaço pelas classes sociais. O conflito social faz parte da estrutura capitalista. A
segregação urbana2 origina-se na construção do espaço urbano e, atualmente, o principal
agente deste processo, é o Estado. Segundo IBGE (2010), 72% da população brasileira vive
com até dois salários mínimos, ou seja, não raramente, vive em grandes espaços segregados
que “sobraram” ou que foram invadidos.
A cidade é, historicamente, o local do conflito - não é um espaço homogêneo - o
2 Segregação urbana: diferenciação residencial segundo grupos, significa diferencial de renda real - proximidade
às facilidades da vida urbana como água, esgoto, áreas verdes, melhores serviços educacionais, e ausência de
proximidade aos custos da cidade como crime, serviços educacionais inferiores, ausência de infra-estrutura etc
(Harvey, 1980).
3
processo de produção do espaço urbano está diretamente vinculado ao processo que constitui
as relações sociais, desta forma, o rápido crescimento das cidades brasileiras sem
planejamento urbano adequado trouxe sérios problemas socioambientais que geraram o
comprometimento dos espaços urbanos e a deterioração da qualidade de vida dos habitantes
(GIRELLI, 2009).
A maioria das cidades de médio e grande porte brasileiras, do ponto de vista
socioespacial, experimentou, nas últimas décadas, uma ruptura, dando origem a “duas
cidades”: uma formal, teoricamente pautada por uma ordem urbanística e legal e outra,
destinada às classes mais pobres, compreendendo desde ocupações com diversos níveis de
formalidade (contemplando alguns serviços básicos), até ocupações precárias e informais, os
aglomerados subnormais, anteriormente chamados de favelas. Os aglomerados subnormais
ocupam vazios urbanos, muitas vezes, constituídos por morros ou áreas alagáveis sem
interesse para especulação imobiliária, ou em áreas em que a legislação proíbe a expansão
urbana (FARAH, 2003).
Nesta disputa, a localização e a distribuição dos investimentos públicos são essenciais
na dinâmica socioespacial. Entender que a redução das desigualdades, da pobreza e dos
problemas urbanos decorrentes destes, exige alteração no foco das políticas públicas, nas
ações públicas e na priorização e localização dos investimentos públicos. Uma cidade
segregada não é socialmente justa, ambientalmente saudável e não é segura. As decisões e as
ações fundamentais ao espaço urbano atualmente, tem se mostrado muito políticas e pouco
técnicas. O papel ético, em que a tomada de decisão para investimentos públicos se dá a partir
da necessidade local, é fundamental neste momento em nossa sociedade no combate ao
clientelismo e à corrupção.
Os problemas socioambientais nestas áreas aumentam à medida que não há políticas
públicas voltadas para a realidade local. O poder público, por sua vez, parece agir com
tolerância sobre esta ocupação ilegal, já que nas áreas citadas já existem há anos moradias
consolidadas, conforme Girelli (2009).
Seguindo o exemplo de outras cidades, o Município de Itajaí repetiu o modelo de
urbanização praticado no país, marcado pela carência de políticas públicas urbanas e
habitacionais e, como consequência, a população de baixa renda começou a ocupar a suas
áreas públicas e de preservação ambiental. Isto tem incrementado a ocorrência de áreas
vulneráveis, especialmente ao longo dos rios Itajaí e Itajaí Mirim e encostas e topos de morro
(PLHIS, 2011).
O município de Itajaí é o segundo em arrecadação e um dos maiores PIB do Estado
4
Catarinense, segundo o IBGE, ocorrendo assim uma forte migração da população carente, em
busca de oportunidades de emprego e renda. Entre os anos de 2000 e 2010 houve um
crescimento de cerca de 25% da população, de forma que a pirâmide etária apresentou
significativas alterações (PLHIS, 2011).
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, a cidade de Itajaí apresenta 51
áreas de invasões, incluindo-se loteamentos irregulares/clandestinos, definidos como
assentamentos informais. Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social,
desenvolvido em 2011 para o município, vivem em vulnerabilidade socioambiental, nestes
assentamentos, aproximadamente 14.745 pessoas em 2.949 unidades habitacionais.
Os aglomerados subnormais são definidos como sendo um conjunto de 50 ou mais
unidades habitacionais, caracterizados pela ausência do titulariadade de propriedade,
precariedade das edificações, vias de circulação irregulares, variação na forma e tamanho dos
lotes e carência de serviços públicos essenciais, tais como rede ou coleta adequada de esgoto,
rede de água, iluminação pública e coleta de lixo (IBGE, 2001).
A abordagem socioambiental torna-se, portanto, imprescindível, quando se trata de
processos ambientais urbanos, tendo em vista sua complexidade, como enfatiza Mendonça, F.
(2002) ao observar a enorme dificuldade em apreender o termo meio ambiente em toda sua
amplitude, visto estar fortemente marcado por princípios naturalistas. Evidencia-se como
desafio a inserção da perspectiva humana nessa abordagem.
Destaca-se, portanto, a importância do estudo e análise aprofundada das áreas de
aglomerados subnormais do município, que permite uma análise de sua formação e do seu
grau de vulnerabilidade socioambiental, bem como os impactos no desenvolvimento da
cidade, e, desta forma, subsidiar a formação de políticas públicas no sentido de atender as
demandas habitacionais, diminuindo ao máximo o impacto causado e atendendo à legislação
municipal. (ALVES, 2013).
Conhecer o diagnóstico destes assentamentos, ou seja, a situação em que se encontram
as ações e os diversos componentes sociais, econômicos, ambientais e da infraestrutura destes
territórios, torna a sua administração mais eficaz, e sugere que sejam mais simplificadas e
específicas as tomadas de decisões com o conhecimento das causas dos problemas e de suas
consequências.
Neste contexto, a utilização de indicadores ajuda a compreender realidades complexas
do sistema urbano, sendo útil para tomadores de decisão e para a sociedade, tendendo a ser
um instrumento de informações baseados em medições de aspectos de qualidade ambiental
das cidades, sejam estas pequenas, médias e grandes metrópoles (BELLEN e HANS, 2005).
5
1.2 A Pesquisa
A harmonia do homem com a natureza foi interrompida em decorrência de um
crescimento urbano não planejado, e desta forma, as consequências desta expansão urbana
geraram o comprometimento dos espaços urbanos e do meio ambiente natural.
Nesse contexto, começa a surgir uma maior expressão deste tipo de pesquisa
envolvendo riscos naturais, dando subsídios para a introdução, no meio científico, do conceito
de vulnerabilidade. A vulnerabilidade começa a surgir como ideia subjacente à noção de
capacidade de resposta de um ambiente ou uma população aos riscos (MARANDOLA;
HOGAN, 2005,p.32).
Já o uso de programas computacionais estatísticos independentes ou associados a
Sistemas de Informação Geográfica, para estudos de vulnerabilidade, surge a partir dos finais
da década de 1980 e na década de 1990, por meio da análise fatorial de diferentes variáveis e
indicadores considerando as dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais (FREITAS;
CUNHA, 2012).
Cutter et al. (2003) considera que as pesquisas em vulnerabilidade podem ter
abordagens fundamentais: o da identificação das condições que tornam pessoas e lugares
vulneráveis a eventos naturais perigosos; aqueles que consideram a vulnerabilidade como
condição social, ou seja, uma medida da resistência ou resiliência a catástrofes naturais e
aqueles que integram o potencial de exposição e a resiliência social num dado local ou região.
Conceitualmente, associa-se a vulnerabilidade à presença de três componentes: a)
exposição ao risco; b) incapacidade de reação; c) dificuldades de adaptação diante da
materialidade do risco (VÉRAS, 2010).
Carvalho, Souza e Santos (2003) relacionaram vulnerabilidade ambiental a
características do meio físico e biótico (declividade, altitude, temperatura, aridez, vegetação,
solo), à exposição a fontes de pressão ambiental (densidade populacional, uso da terra,
ocupação irregular) e à ocorrência de impactos ambientais (erosão hídrica) em uma área
montanhosa. Veyret (2007) pontua que a vulnerabilidade está ligada a processos que ocorrem
em um sistema, decorrentes do seu grau de conservação, e à resiliência ou capacidade de
recuperação após um dano; além de processos externos, relacionados à exposição a pressões
ambientais atuais e futuras. Nestas perspectivas, a vulnerabilidade socioambiental pode ser
definida como uma capacidade ou incapacidade do meio natural e das pessoas que ocupam
este meio, a resistir e/ou a recuperar-se, após sofrer impactos decorrentes de atividades
antrópicas e fenômenos naturais, considerados normais ou atípicos.
6
Para Alves (2006), o desenvolvimento de políticas habitacionais, e principalmente
políticas de urbanização de aglomerados subnormais, poderiam ter grande eficácia na redução
das situações de alta vulnerabilidade socioambiental nas cidades brasileiras, uma vez que a
maioria das áreas nesta situação é de aglomerados subnormais.
Logo, é necessário entender o grau de vulnerabilidade dos aglomerados subnormais no
município de Itajaí por meio do perfil social dos moradores, dos problemas socioambientais
causados pelas invasões e, consequentemente, pelos impactos ambientais gerados no ambiente
urbano. Busca-se, ainda, conhecer o papel da legislação existente e das políticas públicas
relacionadas às ações que poderiam diminuir os problemas e conflitos da vulnerabilidade
socioambiental no município de Itajaí.
É contundente a relevância na utilização de indicadores sociais como uma medida
geralmente quantitativa, com um significado social, usado para substituir, quantificar ou
operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico, como pesquisa acadêmica ou
programática, para formulação de políticas, sendo um recurso metodológico, que informa algo
sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma
(JANNUZZI, 2006).
Para Tischer (2012), um indicador é um dado quantitativo ou qualitativo, e seu
acompanhamento em tempo ou espaço permite analisar um resumo da situação e/ou a
evolução de um fenômeno mais amplo, formados geralmente a partir da seleção de um
conjunto maior de dados. Desta forma, os indicadores condensam informações, permitindo
simplificar a análise dos fenômenos medidos, sendo assim uma importante ferramente de
comunicação.
A contribuição desta pesquisa vem de encontro com o Estatuto das Cidades, com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 da ONU3 (ODS 1) e demais políticas de
regularização fundiária e habitacionais, nas quais as questões ambientais nem sempre são
claras o suficiente para regrar o desenvolvimento atual e futuro do território.
Ao apresentar os procedimentos do método, descreve-se a estrutura da pesquisa
adotada neste trabalho, bem como os métodos utilizados na coleta de dados, para a avaliação
do grau de vulnerabilidade dos aglomerados subnormais da cidade de Itajaí/SC. A partir da
classificação dos assentamentos informais, identificando quais são os aglomerados
subnormais, e da definição de critérios de vulnerabilidade e de indicadores de vulnerabilidade
social, ambiental e de infraestrutura , é elaborada uma matriz sintética. Os indicadores de
3 ODS 1, da ONU: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares (ONU, 2015).
7
vulnerabilidade elencados serão avaliados através de uma escala de valores, indicando baixa,
média ou alta vulnerabilidade, tendo como somatório final, a mensuração do grau de
vulnerabilidade das áreas.
1.3 Perguntas de Pesquisa
1. Qual a situação dos aglomerados subnormais do município de Itajaí/SC?
2. As áreas de aglomerados subnormais do município de Itajaí/SC estão em situação de
vulnerabilidade socioambiental?
3. De que forma é possível avaliar a situação dos aglomerados subnormais do município
de Itajaí/SC, tendo em vista a necessidade de se ter políticas públicas adequadas à
realidade?
4. O método apresentado é possível de ser replicado na forma de diagnóstico em outras
cidades brasileiras?
1.4 Objetivos
1.4.1 Geral
Avaliar o grau de vulnerabilidade socioambiental das áreas de aglomerados
subnormais do município de Itajaí/SC, baseado em análises socioeconômicas, ambientais e de
infraestrutura.
1.4.2 Específicos
a) Mapear e caracterizar as áreas de assentamentos informais do município de Itajaí/SC;
b) Elaborar Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade socioeconômicos,
ambientais e de infraestrutura;
c) Classificar os assentamentos informais conforme suas características;
d) Definir uma escala de valores dos indicadores, através de planilhas de avaliação de
critérios de vulnerabilidade;
e) Avaliar e analisar as características socioambientais dos aglomerados subnormais;
f) Mensurar os diferentes graus de vulnerabilidade socioambiental nos aglomerados
subnormais do município de Itajaí/SC.
8
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O processo de urbanização no Brasil
A colonização europeia e o surgimento de núcleos que dependem da exploração de
recursos naturais, foi um processo atrativo aos migrantes do mundo inteiro, sobretudo com a
descoberta de metais preciosos (MATOS, 2012). Segundo o autor, as cidades e povoados
teriam muito a ganhar com a imigração em massa, em especial se a riqueza mineral
permanecesse por longos anos de exploração, como ocorreu na América do Norte e no Brasil
dos séculos XVIII e XIX, sendo denominado este período de urbanização esparsa de tipo pré-
industrial.
Um segundo momento teve início no século XX quando determinadas cidades e
regiões concentraram grande número de atividades industriais e imigrantes, a maioria deles de
origem rural. Em um momento seguinte, a partir de 1980 no Brasil, ocorre a dispersão de
população e investimentos em direção a cidades de porte médio em diversas regiões do país
(MATOS, 2012).
Conforme Brito (2007), o processo de urbanização brasileiro pode ser considerado
recente, tomando força apenas na segunda metade do século XX. Nos anos 70, a população
urbana ultrapassou a rural, sendo, a velocidade deste processo, a grande novidade em relação
à dos países capitalistas mais avançados, passando a população urbana, de 19 milhões para
138 milhões, multiplicando-se 7,3 vezes, com uma taxa anual de crescimento de 4,1%
(BRITO, 2007).
Esse acelerado processo de urbanização foi parte das transformações estruturais
profundas pelo qual passaram a economia e a sociedade brasileira, que se transformou cada
vez mais em urbana, tornando irreversível a hegemonia das cidades, não apenas como local
privilegiado de residência e atividades econômicas, mas como centro de difusão de novos
padrões de estilo de vida e relações sociais. O Brasil tornou-se, assim, moderno, urbano-
industrial, que superando um Brasil arcaico, gerando desenvolvimento econômico e social
com fortes desequilíbrios regionais e sociais (BRITO; HORTA, 2001).
Para Silva (2014), na época em que vigorou a ditadura no Brasil, o modelo econômico,
também chamado de “milagre econômico”, ao qual se submeteu o modelo político e social,
gerou um modelo territorial provocador de enormes migrações, muito mais de consumo do
que de trabalho, provocou o esvaziamento demográfico em algumas regiões e crescimento e
concentração da população em algumas poucas áreas urbanas, iniciando a formação de
9
grandes metrópoles.
Essas particularidades da economia e da sociedade brasileira serviram de base para o
imenso movimento migratório da população que abandonou os grandes reservatórios de mão
de obra – Nordeste e Minas Gerais – para irem ao encontro das grandes cidades,
principalmente os grandes aglomerados metropolitanos em formação no Sudeste, em cidades
como São Paulo e Rio de Janeiro. As metrópoles eram o objetivo que os migrantes buscavam
na expectativa de sua sobrevivência, onde o desenvolvimento acelerado da economia, os
empregos e as ocupações, multiplicavam as esperanças em transformar a sua realidade para
melhor (BRITO, 2007).
Maricato (2000) afirma que, a partir dos anos 80, o padrão de urbanização brasileiro
apresenta o crescimento das metrópoles proporcionalmente maior que o crescimento de outras
cidades do país, porém, o ritmo desse crescimento diminuiu. Por outro lado, cita que as
cidades brasileiras de porte médio, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, tiveram
índices de crescimento maiores do que as metrópoles nos anos 80 e 90, com uma taxa de 4,8%
contra 1,3%, respectivamente.
A partir da década de 80, a migração para os grandes aglomerados metropolitanos,
começava a sofrer os impactos das sucessivas crises econômicas, refletindo-se claramente nos
locais de destino de preferência dos migrantes. Acrescenta-se à grande especificidade do
processo de urbanização no Brasil, uma nova característica: dentro dos aglomerados
metropolitanos, a tendência a um maior crescimento dos municípios periféricos em relação às
capitais, evidenciando um processo de inversão espacial do comando do crescimento
demográfico metropolitano, porém distante de provar qualquer processo de
desmetropolização4 da sociedade brasileira (BRITO, 2012).
Braga (2006) cita que o Brasil, assim como os outros países com economia capitalista,
apresenta forte vinculação entre os movimentos migratórios e as oportunidades materiais
desencadeadas pelo desenvolvimento industrial e pelo crescimento urbano. Considera ainda
que, as transformações na estrutura política e socioeconômica do país, influenciaram a
intensidade e a direção das migrações internas, identificando a ocorrência de novos padrões
migratórios.
Maricato (2000) afirma que a tendência atual é a interiorização do crescimento
populacional em direção às periferias do Sudeste, Sul e Centro Oeste. Como reflexo desse
processo, as regiões metropolitanas originais, protagonistas da urbanização acelerada até os
4 Desmetropolização: É um fenômeno recente, que visa o povoamento de uma cidade de menor porte para que os
centros urbanos saturados venham a se desinchar com a quantidade de pessoas (ROSA, 2003).
10
anos 1980, exibem crescimento relativamente baixo; surgem municípios conurbados5 que se
candidatam a condição de metrópoles, a exemplo de Goiânia, Campinas e Santos; as cidades
médias com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, registram expressivo crescimento
demográfico, e passam a constituir alternativa para a relocalização de investimentos
industriais (MARICATO, 2000).
Para Matos (2012), o processo de centrifugação que atinge muitos moradores de
grandes metrópoles, coincide com tendências observadas mundialmente No Brasil associa-se
menos a busca por qualidade de vida e mais a fatores, tais como, falta de empregos, aumento
do custo de vida, incremento dos custos de moradia e explosão da violência urbana. Essa
tendência de fuga dos grandes centros utiliza-se das periferias metropolitanas, onde o
crescimento médio tem sido muito superior ao do município central, da mesma forma
crescendo expressivamente determinadas cidades médias e pequenas, fora das grandes
metrópoles (MATOS, 2012).
2.2 O processo histórico da habitação no Brasil
Ao longo da história da colonização do Brasil, o território foi se organizando de
maneira distinta e esparsa e, conforme Santos (2009, p. 19), “a cidade era bem mais uma
emanação do poder longínquo, uma vontade de marcar presença num país distante”.
Assim, a urbanização brasileira se desenvolve de maneira mais expressiva a partir do
século XVIII, amadurece no século XIX e apenas no século XX, atinge as características da
atual urbanização (SANTOS, 2009). Entre o final do período colonial até o final do século
XIX, o índice de urbanização pouco se alterou no Brasil. Entre os anos de 1890 e 1920,
cresceu aproximadamente 3%. No período entre 1920 e 1940, o Brasil viu sua taxa de
urbanização triplicar, chegando a 31,24% (SANTOS, 2009).
Tanto o processo de substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho livre, quanto o
aumento da industrialização, tiveram influência no aumento da população em área urbana.
Essas transformações estiveram amplamente ligadas ao caráter de capitalismo dependente que
a formação econômica e social brasileira adquiriu. Para Villaça (2001, p. 226), “um dos traços
mais marcantes do processo de urbanização que se manifestou no Brasil a partir do final do
século XIX, foi o rápido crescimento das camadas populares urbanas”.
Em 1901, existiam, aproximadamente, 50 mil operários no estado de São Paulo e a
5 Municípios conurbados: é um fenômeno urbano que ocorre quando duas ou mais cidades se desenvolvem uma
ao lado da outra, de tal forma que acabam se unindo como se fossem apenas uma (FREITAS, 2009).
11
construção de habitações operárias salubres e baratas, era realizada pelas indústrias,
companhias ferroviárias e empresas de mineração. No Rio de Janeiro, já no final do século
XIX, iniciou-se o processo de conformação da periferia pela classe de baixa renda, onde,
segundo Villaça (2001, p. 231) “em 1890, a população suburbana era quase 18% da total”.
Assim, o Brasil se urbanizava de maneira e intensidade diferente em cada cidade.
Segundo Maricato:
“As reformas urbanas, realizadas em diversas cidades brasileiras entre o final do
século XIX e início do século XX, lançaram as bases de um urbanismo moderno “à
moda” da periferia. Realizavam-se obras de saneamento básico para eliminação das
epidemias, ao mesmo tempo em que se promovia o embelezamento paisagístico e
eram implantadas as bases legais para um mercado imobiliário de corte capitalista. A
população excluída desse processo era expulsa para os morros e franjas da cidade”
(MARICATO, 2000, p. 22)
Com a proclamação da República em 1889, ocorreram algumas políticas de expulsão
das classes pobres das áreas centrais da cidade, com a justificativa de controle sanitário por
parte dos médicos higienistas. Houverem investimentos na construção civil e na produção de
habitações, contudo esses investimentos não se destinavam à população de baixa renda.
As moradias dos trabalhadores passaram a ser modificadas conforme ideais de higiene
e economia. A elite brasileira passou a ter interesses em primar pela saúde e bem estar da
população proletária, percebendo que as epidemias originadas nos aglomerados urbanos
pobres, se alastravam pela cidade como um todo. Assim, no final do século XIX, houve uma
grande campanha de higienização e moralização das classes pobres. Esses problemas também
se relacionavam com os cortiços, que eram construções amontoadas alugadas para a
população de baixa renda, conforme Fig. 2 e 3. Esse tipo de habitação se espraiou devido à
abolição da escravatura, o rápido aumento populacional e o alto custo dos aluguéis devido à
falta de habitações populares adequadas.
12
Fig. 2 e 3: Favela na Rua do Resende, Rio de Janeiro/RJ, 1906.
Fonte: REDARTE – Bibliotecas de Arte. DezenoveVinte. Disponível em:
<https://www.dezenovevinte.net/> Acesso em: 07 de janeiro de 2018
Neste contexto Villaça (1986) afirma que para a classe dominante, evidentemente, era
mais fácil conviver com as vilas operárias do que com os cortiços. A única restrição feita pela
legislação, era de que as vilas não fossem construídas em locais nobres ou potencialmente
nobres. As intenções segregacionistas que visavam mantê-las afastadas dos locais de interesse
da burguesia ficam claras, por exemplo, no Código Sanitário do Estado de São Paulo de 1894.
Apesar das vilas serem consideradas, na época, modelos de “habitação higiênica”, esse
Código determinava que elas “(...) seriam estabelecidas fora da aglomeração urbana”. A Lei
Municipal nº 413 de 1901 isentava de impostos as vilas operárias construídas “(...) fora do
perímetro central” (VILLAÇA, 1986, p. 17).
Para Rubin (2013), a política urbana adotada ao longo da República Velha (1889 –
1930) visava o embelezamento das cidades para atrair investimentos estrangeiros na
industrialização brasileira, além disso, o centro das cidades passou a abrigar o comércio e
serviços, expulsando dali as residências. Assim, o valor dos terrenos próximos ao centro
aumentou e somente as classes mais ricas conseguiam pagar por essa localização privilegiada.
Deste modo, as mudanças ocorridas mostraram a divisão do espaço urbano entre centro e
periferia. Como resultado, a população de baixa renda buscou suprir a crise de habitação
ocupando terrenos vazios encontrados em subúrbios ou até em encostas de morros. No Rio de
Janeiro, esse processo de expulsão da população de baixa renda já havia se efetivado na
década de 1920 e em São Paulo esse processo ocorreu um pouco mais tarde, pois até as
décadas de 1930 e 1940.
Até a década de 1930, o Brasil continha traços de diferentes ciclos econômicos e sua
população que era, em maioria rural, iniciou um processo de migração para as cidades e para
o interior do território brasileiro. Nessa época, o Brasil encontrava-se no auge do ciclo do café
13
paulista, num período de dinamismo demográfico e econômico. Porém, a crise econômica
mundial de 1930 afetou o processo de desenvolvimento brasileiro (RUBIN,2013).
Para Maricato (2000):
“(…) a industrialização que se afirma a partir de 1930 e vai até o fim da Segunda
Guerra Mundial constituiu um caminho de avanço relativo de iniciativas endógenas e
de fortalecimento do mercado interno, com grande desenvolvimento das forças
produtivas, diversificação, assalariamento crescente e modernização da sociedade”
(MARICATO, 2000, p. 22).
Nesta época, o tipo de moradia predominante era a casa de aluguel. A produção
habitacional estava ligada à iniciativa privada. O consenso geral era de que a iniciativa
privada não era capaz de enfrentar o problema e a intervenção do Estado se fazia necessária.
Assim, o setor rentista ficou marginalizado, pois, desde o início da República, o setor recebia
regalias fiscais e suas relações com os inquilinos não eram regulamentadas.
A intervenção pública no setor habitacional foi bem aceita por vários setores sociais.
Desse modo, criou-se a ideia de que o Estado deveria garantir condições dignas de moradia e
para isso, era necessário investir em recursos públicos e fundos sociais. A questão
habitacional adquiriu papel fundamental nos planos e realizações do Estado Novo. Passou a
ser símbolo da valorização do trabalhador e afirmação de que a política de auxílio aos
brasileiros dava resultados efetivos.
A aquisição da casa própria e as alternativas de torná-la acessível, eram questões
comuns. O objetivo era viabilizar a casa própria para o trabalhador de baixa renda. Além
disso, a crise de moradia atingiu também a classe média e houve a necessidade de novas
soluções para os problemas habitacionais já existentes. Segundo Bonduki (2004):
“(…) o objetivo dos governos desenvolvimentistas era estimular a criação de uma
solução habitacional de baixo custo na periferia, visto ser ela conveniente para o
modelo de capitalismo que se implantou no país a partir de 1930, por manter baixos
os custos de reprodução da força de trabalho e viabilizar o investimento na
industrialização do país (BONDUKI, 2004, p.12).
Em 1931 foi realizado o I Congresso de Habitação em São Paulo, onde se tratou da
importância de redução dos custos da moradia, garantindo o acesso da população mais
carente. Assim, pensou-se em mudanças nas legislações, com a criação do Código de Obras.
Foi discutida, então, a questão do crescimento horizontal das cidades, que gera altos custos de
urbanização e manutenção de serviços para os cofres públicos, e foram pensadas medidas para
combater a especulação e reduzir custos, facilitando o acesso da população carente a terra.
14
São datados dessa época os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPS), para solucionar a
questão habitacional da classe de trabalhadores ligados à indústria e ao comércio. Houve
preocupação com a racionalização, produção em larga escala de moradias e normatização dos
materiais.
Verificar até que ponto a atuação de um governo corresponde a política pública por ele
enunciada é uma tarefa complexa. Entretanto, pode não ser possível confrontar a política
enunciada com a política efetivamente implementada, uma vez que os governantes nem
sempre enunciam com antecedência a política que vão seguir (VILLAÇA, 1986).
No dia 1 º de maio de 1946, o Presidente Gaspar Dutra criou a Fundação da Casa
Popular que se propunha a ‘’proporcionar a brasileiros ou estrangeiros, com mais de dez anos
de residência no país, ou com filhos brasileiros, a aquisição ou construção de moradia própria
em zona urbana’’. Este programa foi o primeiro em escala nacional criado com a finalidade de
oferecer habitação popular à população em geral, tendo como proposta de financiamento não
apenas casas, mas também infraestrutura urbana, produção de materiais de construção,
estudos e pesquisas. Contudo, não obteve muito sucesso, construindo menos de 16.000
edificações (VILLAÇA, 1986).
Criada pela lei nº 4.380 de 21 de agosto de 1964, que em sua emenda diz: ”institui a
correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para
aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH) e Sociedade de Crédito
Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras
providências’’.
A década de 1970 mostra que o programa fez mais moradias de classe média e ampla
construção de edifícios de apartamentos, mas pouco se via a construção de habitações
populares. Nos anos de 80 a desigualdade se aprofunda no Brasil. Também se manifesta nos
países centrais que abandonam a era do ‘’consenso social’’. Se de um lado, o crescimento
urbano foi intense, e o Estado teve dificuldades de responder às demandas habitacionais, de
outro, a tolerância para com a ocupação anárquica do solo é coerente com a lógica do
mercado fundiário capitalista, restrito, especulativo, discriminatório e com investimento
público concentrado (MARICATO, 1995).
As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ou as Áreas Especiais de Interesse
Social – AEIS, surgiram na década de 1980, sendo um dos primeiros instrumentos
urbanísticos utilizados pelos municípios para garantir a permanência da população de baixa
renda nas favelas e loteamentos, de modo a evitar sua expulsão. A demarcação de zonas
especiais no Plano Diretor permite que o município possa urbanizar favelas ou loteamentos
15
irregulares ou ainda demarcar terrenos vazios para produzir habitação de interesse social. Ou
seja, garante que a população de baixa renda não seja removida e que tenha possibilidade de
morar em áreas dotadas de infraestrutura.
As primeiras zonas especiais foram criadas na cidade de Recife em 1983, e refletiram
um marco de mudança na forma como a política urbana tratava os núcleos irregulares. Antes,
os projetos de urbanização, de melhorias de áreas irregulares ou favelas, somente incluíam
água, esgoto e luz. Nas últimas décadas, eles passaram a dotar de infraestrutura urbana e
equipamentos públicos, não mais removendo as famílias moradoras, e sim integrando-as à
cidade. As ZEIS trouxeram muitos avanços desde sua criação. Inicialmente eram utilizadas
para urbanizar favelas na periferia. Mais recentemente, a partir da campanha de elaboração
dos Planos Diretores, iniciada pelo Ministério das Cidades, os municípios ampliaram a
demarcação para áreas vazias, em sua maioria na periferia. E, ainda mais recentemente, os
planos de várias cidades do Brasil demarcaram ZEIS em terrenos e imóveis vazios ou
subutilizados em áreas centrais das cidades.
Incluir as ZEIS no Plano Diretor é um passo importante, mas, para que a sua aplicação
seja efetiva, é necessário que haja mobilização e pressão social, já que existe o interesse do
setor imobiliário de que as ZEIS não se consolidem. Além disso, é necessário que o poder
público destine recursos para financiar a produção habitacional nas áreas centrais.
Na década de 1990 os programas habitacionais continuaram voltados para a classe
média brasileira. Em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, extinguiu o Ministério da
Habitação e Bem Estar Social (MBES) e a Secretaria de Politica Urbana (SEPURB). Em
1996 esta secretaria torna-se a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU).
Neste período houve o programa pró-moradia, que teve por objetivo a urbanização de áreas
precárias. O programa foi paralisado em 1998, quando da proibição de financiamento pelo
setor público. Em 1999 criou-se o programa de Arrecadamento Residencial – PAR, tratando-
se de um programa inovador, que mesclava recursos do FGTS e de origem fiscal, com intuito
de produção de novas unidade para serem arrendadas.
Em 2003 com o novo governo em exercício, implantou o Ministério das Cidades. Em
2004, cria-se uma nova Política Nacional de Habitação (PNH), que traça uma perspectiva de
desenvolvimento urbano integrado, sendo esta o principal instrumento de orientação de
estratégias e ações implementados pelo governo Federal. No de 2005, é instituído, através da
Lei Federal nº 11.124/2005, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Este programa volta-se, exclusivamente, para a faixa de interesse social, tendo como modelo
de gestão, a descentralização, tornando democrático e participativo, buscando integração entre
16
as camadas de governo Federal, Estadual e Municipal.
Em 2009, é lançado o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa teve
por objetivo ser um estímulo para sanar a crise econômica enfrentada em 2008. A
implantação deste programa, a além do financiamento de moradias, e infraestrutura, ofereceu
mais oportunidades de empregos. O programa Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de
2009, com objetivo de diminuir o déficit habitacional brasileiro e aquecer a construção civil
dando incentivos financeiros e subsidiando novos empreendimentos habitacionais. O valor do
subsídio foi relacionado à cidade de implantação do projeto e da renda familiar do indivíduo a
ser favorecido, que pagaria cerca de 10% de seu salário por 20 anos e teria o valor restante
subsidiado pelo governo. Os empreendimentos foram classificados em 3 faixas salariais: até
três salários mínimos, de três a seis e de seis a dez salários mínimos.
O Brasil é considerado um país urbano, por conta de um processo migratório, campo –
cidade. Muito por conta desse êxodo cria-se um dos maiores e mais vistosos problemas das
grandes e médias cidades brasileiras, tal como a falta de moradia e infraestrutura de serviços
básicos (SILVA, 2014).
Atualmente a maior parte da população brasileira encontra-se em áreas urbanizadas,
tendo o auge de sua migração do campo para cidade, entre 1940 e 2010 (CUNHA, 2003).
Tendo em vista este cenário, também podemos analisar que com esta concentração da
população em centros urbanos, foi alimentou cidades desiguais, sem qualidade de vida e com
baixo estoque de moradias que atende a população mais carente. O processo leva à
periferização das cidades, à desigualdades socioterritoriais, à especulação imobiliária e
apropriação privada da terra.
2.3 A formação das favelas no Brasil
O termo favela é exclusivamente e originalmente brasileiro, pois essa denominação
vem de uma planta leguminosa, chamada favela, típica do nordeste brasileiro. De acordo com
Preteceille e Valladares (2000) em Canudos, no sertão baiano, havia uma encosta de um
morro chamada de Morro da Favela, em que soldados que combateram na Guerra de
Canudos, ao retornarem para o Rio de Janeiro, até então Capital Federal, foram autorizados a
construir barracos, que passou a ser chamado de Morro da Favela, hoje, Morro da Providência
(Fig. 4).
17
Fig. 4: Morro da Favela (atual Morro da Providência), Rio de Janeiro/RJ.
Fonte: Museu de Imagens. Disponível em: <https://www.museudeimagens.com.br/> Acesso em 07 de
janeiro de 2018
Apesar de o termo favela ter surgido no Brasil, sua conceituação é complexa, pois há
uma série de conceitos que se confrontam, apresentando uma complexidade conceitual
proporcional à complexidade socioeconômica desse tipo de habitação. As características de
uma favela podem variar de uma região para outra ou dentro de um mesmo espaço urbano,
sendo o termo empregado de acordo com o senso comum como uma área pobre no espaço
intraurbano (LEITE, 2010).
A dificuldade de conceituar favela, está relacionada ao enfoque que cada grupo de
pesquisa tem sobre a mesma, sendo assim, alguns órgãos estão preocupados em estabelecer
uma quantidade de domicílios para classificar a favela, outros entendem que o critério
quantidade não é relevante, sendo que, a infraestrutura é ponto de divergência entre os
conceitos.
Para Leite (2010), apesar do termo favela ser brasileiro, esse tipo de habitação é
comum em outros países pobres, porém recebem outras denominações. Na Colômbia e na
Venezuela, por exemplo, são chamadas de “bairros” ou “subúrbios”, na Argentina são
conhecidos como “villa miséria”, em Moçambique “caniços” e, no Peru, “barriadas”. Não há
uma diferença apenas na terminologia, mas em alguns países, o processo de localização das
favelas segue uma tendência diferente da brasileira.
No Brasil as favelas surgem em pontos diferentes das cidades, ou seja, a formação
destas áreas é espacialmente descentralizada, pois o crescimento das cidades e a economia
espacial tornam o processo de valorização do solo urbano mutável, podendo uma área de
pequena valorização se tornar valorizada. Contudo, próximo a essa área, pode haver uma
favela que existia anterior a valorização do solo urbano, criando uma dinâmica econômica
18
espacial, tendendo a fazer com que exista limite entre o legal novo e valorizado e o ilegal
antigo e desvalorizado (LEITE, 2010).
Em 1953, o IBGE se preocupou em recensear as favelas e os critérios definidos foram
influenciados pela visão popular, pois considera favela como sendo os aglomerados humanos
que possuem, total ou parcial, as seguintes características: a) agrupamentos prediais ou
residenciais formados com unidades de números geralmente superior a 50; b) predominância
de casebres ou barracões de aspecto rústico, construídos principalmente de folhas-de-flandres,
chapas zincadas ou materiais semelhantes; c) construções sem licenciamento e sem
fiscalização, em terrenos de terceiros ou de propriedades desconhecida; d) ausência, no todo
ou parte, de rede sanitária, luz, telefone e água encanada; e e) urbanização: área não
urbanizada, com falta de arruamento (PRETECEILLE, VALLADARES, 2000).
O processo acelerado de urbanização no Brasil, principalmente na década de 1960,
favorece a formação de um padrão sócio espacial em áreas de grande concentração urbana. A
relação entre a mobilidade da população e o fenômeno da metropolização é ampliado,
formando-se áreas urbanas e metropolitanas a partir de um núcleo principal consolidado com
expansão para áreas de circunvizinhanças (BEDUSCHI, GARCIAS, 2008).
Davis (2005) afirma que, desde os anos 70, o forte crescimento dos aglomerados
subnormais em todo o hemisfério sul, superou a chamada urbanização propriamente dita, e
desta forma, o número de pessoas nos países pobres que se deslocam para estas áreas, é maior
que o número de pessoas que vão para as cidades.
Para Deschamps (2000), começa a se formar no país, a partir dos anos 80, um novo
padrão migratório, consequência de uma migração de mais curta distância, com grandes
concentrações nas áreas metropolitanas, contribuindo para intensificar as desigualdades e a
pobreza nestas regiões.
As regiões metropolitanas passam a formar áreas concentradoras da força de trabalho e
de rendimento em âmbito nacional, assumindo funções mais qualificadas, atraindo os pólos
regionais e agregando municípios vizinhos em um mesmo complexo de relações. Porém, as
deficiências socioeconômicas promovem a expulsão da população do mercado imobiliário
formal, intensificando a ocupação de áreas com ausência de infraestrutura em um processo de
periferização. Esse crescimento desordenado, vinculado às tipologias de apropriação do
território, resulta na formação de um ambiente urbano de baixa qualidade, ambientalmente
desfavorável e suscetível a riscos (BEDUSCHI, GARCIAS, 2008).
Dentro deste contexto, a questão da moradia torna-se uma importante questão. A
necessidade de moradia é inerente a qualquer ser humano, e desta maneira, formas
19
alternativas de habitação vão ocorrer nas localidades mais pobres, surgindo a ocupação ilegal
da terra urbana, culminando na formação de loteamentos clandestinos e favelas (LEITE,
2010).
Pode-se perceber que tanto no Brasil como no exterior, costuma-se associar o processo
de favelização apenas às metrópoles e cidades grandes. Porém, estudos do IBGE (1991 e
2001) têm mostrado que o número de favelas em cidades médias, vem aumentando.
Somente no censo demográfico de 2001, o IBGE substitui o termo favela pelo termo
aglomerado subnormal, definido como sendo um conjunto constituído por 51 ou mais
unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma
das características abaixo:
- irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou
- carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de
água, energia elétrica e iluminação pública).
Leite (2010) afirma que há uma tendência de formação de aglomerados subnormais
em cidades médias, e esse processo tem ocorrido de maneira rápida, o que cria dificuldades
para o planejamento e ação do poder público. Porém, nas cidades médias a materialização das
ocupações irregulares é de certa forma recente, o que possibilita uma intervenção efetiva por
parte dos gestores urbanos.
2.4 Densidade Urbana
Jacobs (2011) em seu livro “Morte e Vida nas Grandes Cidades”, há mais de três
décadas, discutiu sobre a densidade ideal para as cidades. Ainda hoje, os urbanistas
defrontam-se com um dilema fundamental sobre o tamanho, a forma e o padrão de
crescimento que as cidades devem adotar no século 21.
A percepção dos indivíduos sobre a densidade depende das suas próprias origens
sociais, econômicas e culturais, assim como a configuração, forma e uso do espaço urbano.
Na Índia, por exemplo, um planejador poderá supor que um lote com 100m² para famílias de
baixa renda, é extremamente grande, e, portanto, inacessível financeiramente. Já na África do
Sul, esta mesma dimensão de lote poderá parecer muito pequeno e inaceitável por parte da
população, mesmo esta, sendo de baixa renda. Há uma grande variedade de formas e padrões
de urbanização no mundo. Em cidades da Ásia e Oriente Médio, as densidades são bastante
altas ao contrário da maioria das cidades norte-americanas, que possuem densidades muito
baixas.
20
A densidade é um dos mais importantes indicadores de desenho urbano utilizados no
processo de planejamento e gestão de assentamentos urbanos. Representa o número total da
população de uma determinada área urbana, expressa em habitantes por unidade de área (ex.
hectare). Serve como instrumento de apoio à formulação de políticas públicas e de avaliação
sobre a eficiência dos projetos de parcelamento do solo. Densidade torna-se um referencial
importante para avaliação técnica e financeira sobre a distribuição de terra, infraestrutura
urbana e serviços públicos em uma área (ACIOLY, DAVIDSON, 1998).
Contudo, assentamentos urbanos altamente densos podem sobrecarregar as redes de
infraestrutura e serviços urbanos, além do tráfego, causando problemas e impossibilitando o
desenvolvimento humano adequado. Em geral, em assentamentos informais as densidades são
muito altas, não há uma ordem morfológica (ruas estreitas, poucos ou nenhum espaço livre
para convívio social), como visto na Fig. 5, e em alguns casos, faz-se necessário o
reassentamento de famílias (processo de alta complexidade).
Fig. 5: Assentamento informal no Rio de Janeiro/RJ com alta densidade urbana.
Fonte: Google, 2017
De acordo com Acioly e Davidson (1998), baixas densidades propiciam uso de
tecnologias mais simples para abastecimento de água e tratamento de esgotos, portanto, com
custo mais baixo para os municípios. Altas densidades, se ineficientes nestes aspectos e
podem colocar as cidades em risco, propiciar condições de saúde precárias, tal como a falta de
ventilação e de insolação adequada nas edificações, presença de umidade e resíduos sólidos,
presença de insetos e roedores, somados à má qualidade das habitações e à falta de
conhecimento sobre higiene. Estes, são fatores que aumentam o risco de doenças em
comunidades.
21
Densidades altas, sem planejamento adequado, podem colaborar com maiores riscos
de grandes incêndios, com possíveis perdas humanas e de propriedades. É também, necessário
que os espaços tenham acessibilidade para serviços de emergência.
Intervenções urbanas e projetos habitacionais que buscam o desenvolvimento
sustentável, devem dar atenção especial a questão da densidade habitacional. A conferência
Habitat II da ONU, em Istambul em 1996, promove uma série de princípios norteadores de
uma nova política global para as cidades, buscando por estratégias de gestão capazes de
mobilizar os recursos existentes no setor público, privado e comunitário (relação entre
produtividade urbana e performance macroeconômica) e eficiência urbana: infraestrutura
adequada, planejamento espacial e desenho urbano que maximizem os investimentos e
aproveitamento dos recursos básicos.
A densidade urbana deve resultar de um processo de desenho urbano no qual o
planejador, de forma dinâmica com padrões de infraestrutura, tamanho de lotes e de
habitações, tipologia habitacional, morfologia urbana, aceitação cultural e adequabilidade
ambiental.
2.5 Desenvolvimento Sustentável e o Direito à Cidade
As cidades cobrem menos de 1% da superfície da Terra, porém, cerca de 50% da
população vive em cidades, consumindo aproximadamente 75% da energia do mundo e sendo
responsáveis por 80% das emissões de gases do efeito estufa. O aumento populacional nas
cidades irá agravar ainda mais os problemas de infraestrutura e segurança existentes. Face ao
crescimento desordenado das cidades nas últimas décadas, fez-se necessário o
estabelecimento de diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável, visando o
equilíbrio do patrimônio ambiental, social, econômico e cultural, capazes de assegurar um
futuro equilibrado a todos os seus habitantes, desta e de futuras gerações (OLIVEIRA, 2013).
Segundo a Revista Veja (16/04/2008):
“(...) no ano de 2008, pela primeira vez na história, o número de pessoas que vivem
em áreas urbanas ultrapassará o de habitantes da zona rural.” “196.347 pessoas se
mudam para as cidades diariamente”; “nas próximas décadas todo o crescimento
populacional do planeta ocorrerá nas cidades, nas quais viverão sete em cada dez
pessoas em 2050” e “se as condições de habitação não mudarem até 2050, o número
de favelados dobrará de 1 para 2 bilhões”.
22
Na Constituição Federal de 1988, Art. 182 e Art. 183, foi determinado que seria
obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, a elaboração do Plano Diretor,
sendo este o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Pela
primeira vez a cidade foi tratada na Constituição Federal, que nasceu com o intuito de
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça, incorporando também a participação popular nas decisões de interesse
público.
A Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – vem regulamentar os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que contemplam o capítulo relativo à
Política Urbana. O Estatuto da Cidade, ao regulamentar as exigências constitucionais, reúne
normas relativas a ação do poder público na regulamentação do uso da propriedade urbana em
prol do interesse público, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é um instrumento de gestão
ambiental a partir do qual deve ser formulada a política urbana municipal, fazendo-se cumprir
através das ações propostas. A participação popular está prevista e, através dela, as
associações representativas dos vários segmentos da sociedade se envolvem em todas as
etapas de construção do Plano Diretor – elaboração, implementação e avaliação – e na
formulação, execução e acompanhamento dos demais planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano municipal. Estabelece ainda, outras diretrizes gerais para que a
política urbana alcance o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade. A primeira delas é a garantia do direito a cidades sustentáveis, ou seja, o direito
de todos os habitantes de nossas cidades à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental,
à infraestrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, não só para as
gerações atuais, como também para as futuras. Refere-se também, à integração e
complementariedade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento
econômico do Município e sua área de influência. A regularização fundiária e urbanização de
áreas ocupadas por população pobre também estão previstas. Ainda, em atendimento às
necessidades de grandes contingentes populacionais pobres, o Estatuto das Cidades indica que
devem ser desenvolvidos esforços para a simplificação da legislação de parcelamento, de uso
e ocupação do solo, de modo a facilitar o enquadramento das construções, realizadas pela
própria população, às normas estabelecidas para as edificações, com o objetivo de possibilitar
a redução de custos nos processos construtivos adotados e o aumento da oferta dos lotes e
unidades habitacionais.
23
Outras diretrizes gerais são estabelecidas pela Lei nº 10.257 para que a política urbana
alcance o pleno desenvolvimento das funções da cidade e da propriedade. O Plano Diretor
ainda traz um princípio de função social de propriedade urbana, onde o direito a propriedade
sob uma fração de solo, estará associado a sua função social, tendo por finalidade a
distribuição de recursos e riquezas socialmente mais justa e assume a função de, como
instrumento, interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão
integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais,
institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.
Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o Plano Diretor deverá
estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual. Ao
estabelecer diretrizes de mais largo prazo, devem ser garantidas a necessária coerência e a
continuidade nas ações, em especial daquelas que se referem a base econômica do Município,
as voltadas para a localização de atividades no território municipal, as relativas à expansão da
área urbana e à proteção do ambiente natural, dentre outras importantes metas que não podem
estar submetidas a mudanças conjunturais e se limitarem a um único período de quatro anos
de governo.
Encontra-se estabelecido no Estatuto das Cidades que nas grandes e médias cidades,
ou seja, naquelas com mais de quinhentos mil habitantes, é obrigatória, ainda, a elaboração de
plano de transporte urbano integrado, compatível com o Plano Diretor, ou dele fazendo parte,
apresentando também a obrigatoriedade de determinados conteúdos mínimos nos planos
diretores que serão elaborados. O primeiro deles é a delimitação das áreas urbanas onde se
poderá aplicar o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, e, em sequência, o
imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação.
Também será necessário o atendimento do que se encontra previsto, na própria lei,
com relação ao direito de preempção (de preferência), direito de construir, operações
consorciadas e transferência do direito de construir. O Plano Diretor deve definir os usos
adequados da propriedade urbana, os padrões mínimos e máximos de utilização que
caracterizam este uso, definir os locais e as finalidades para os quais é autorizada a
transferência ou a cessão onerosa do direito de construir, identificar a parcela da área urbana
onde os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados poderão ser objeto de
parcelamento e edificação compulsórios.
24
2.6 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS)
Os objetivos socioeconômicos estabelecidos pelas Nações Unidas (ODM) têm como
meta, a luta contra a pobreza extrema, a fome, as desigualdades, a mortalidade infantil, várias
doenças (AIDS, tuberculose, malária), a dificuldade de acesso à educação básica, à destruição
ambiental e às dificuldades dos países pobres em obter meios de acesso ao mercado e novas
tecnologias de informação e comunicação.
São objetivos audaciosos, com propósitos definidos e delimitados nas diversas esferas
da vida da sociedade. Muitos dos objetivos são tratados pela ONU através de seus vários
órgãos, como UNICEF, UNESCO, FAO e CEPAL desde a década de 1950. Como
particularidades da atual proposta das Nações Unidas, percebe-se a tendência à uma
perspectiva de um processo que indica o enfraquecimento do poder do Estado Nacional. É
notável que se considera necessário pensar em medidas para combater a desigualdade extrema
e as várias formas de exclusão pautadas em ações do poder público e privado, aliados à ações
provindas da própria sociedade civil, uma vez as Nações Unidas estão entendendo como
irreversível, a dificuldade do poder público de ser o agente, por excelência, da implementação
desses objetivos socioeconômicos (REZENDE, 2007)
Os enormes desafios para o desenvolvimento sustentável, com bilhões de cidadãos
continuando a viver na pobreza, as crescentes desigualdades sociais e enormes disparidades
de oportunidades, riqueza e poder, além das desigualdades de gênero, continuam a ser um
desafio fundamental. O desemprego, particularmente entre os jovens, é uma grande
preocupação. Ameaças globais de saúde, desastres naturais mais frequentes e intensos,
conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo e as crises humanitárias
relacionadas e o deslocamento forçado de pessoas ameaçam reverter grande parte do
progresso do desenvolvimento feito nas últimas décadas (ONU, 2015). Segundo a ONU:
“O esgotamento dos recursos naturais e os impactos negativos da degradação
ambiental, incluindo a desertificação, secas, a degradação dos solos, a escassez de
água doce e a perda de biodiversidade acrescentam e exacerbam a lista de desafios
que a humanidade enfrenta. A mudança climática é um dos maiores desafios do nosso
tempo e seus efeitos negativos minam a capacidade de todos os países de alcançar o
desenvolvimento sustentável. Os aumentos na temperatura global, o aumento do nível
do mar, a acidificação dos oceanos e outros impactos das mudanças climáticas estão
afetando seriamente as zonas costeiras e os países costeiros de baixa altitude,
incluindo muitos países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento. A sobrevivência de muitas sociedades, bem como dos sistemas
biológicos do planeta, está em risco” (ONU, 2015).
25
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é um plano de ação que
contempla 17 Objetivos e 169 metas que demonstram a escala e a ambição desta agenda
universal. Eles buscam concretizar os direitos humanos, são integrados e indivisíveis, e
equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a
ambiental. Os Objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos, em áreas de
importância crucial para a humanidade e para o planeta:
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura sustentável;
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em
todas as idades;
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas;
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e
saneamento para todos;
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço
acessível à energia para todos;
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,
resilientes e sustentáveis;
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus
impactos;
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos
marinhos para o desenvolvimento sustentável;
26
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas
terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e
reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global
para o desenvolvimento sustentável;
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que tem por Objetivo 1,
metas de atuação para o aumento da dignidade e qualidade de vida para quem vive na
pobreza, insere-se no contexto desta pesquisa, reforçando sua relevância, uma vez que a
avaliação do grau de vulnerabilidade de aglomerados subnormais, tem por finalidade, auxiliar
no encontro de diretrizes de atuação claras e objetivas para o planejamento urbano de áreas
ocupadas por comunidades mais pobres.
2.7 Vulnerabilidade
Na maioria das vezes, a ideia de vulnerabilidade, pode ser compreendida como uma
situação em que estão presentes três fatores: a exposição ao risco; a capacidade de reação; e o
grau de adaptação diante da materialização do risco. A capacidade de reação e o grau de
adaptação mediante a ocorrência de um incidente, compõem a capacidade de resposta a estes
eventos danosos e promovem a absorção do impacto do risco e/ou perigo. Podem ser
entendidos, em termos de capacidade de resposta, como os principais elementos componentes
da vulnerabilidade (ESTEVES, 2011).
Para Esteves (2011), o elemento “exposição ao risco” pode variar conforme o
problema a ser analisado. Exemplificando, está mais vulnerável a sofrer um alagamento, a
unidade habitacional que estiver localizada próxima à margem de um rio, do que aquela que
se encontra em um morro. Contudo, a unidade habitacional que se encontra em um morro
pode estar mais vulnerável aos efeitos de um deslizamento.
Ainda, para Esteves (2011), os componentes relacionados à capacidade de reação e à
dificuldade de adaptação diante de um acontecimento de um evento de risco, ou seja, a
capacidade de resposta, está relacionada a uma série de implicações sociais, econômicas,
tecnológicas, culturais, ambientais e políticas que estão vinculadas diretamente à condição de
27
pobreza. Geralmente, os grupos mais pobres da sociedade, possuem um enfraquecimento na
sua capacidade de resposta, pois além da sua própria falta de defesa econômica e social, são
mais vulneráveis pois ocupam áreas mais vulneráveis à ocorrência de incidentes e carecem de
fontes externas de apoio, principalmente em relação à atuação do Estado.
Um dos usos mais frequentes da noção de vulnerabilidade, faz referência a grupos
específicos da população. É utilizado para identificar grupos que se encontram em situação de
“risco social”, ou seja, compostos por indivíduos que, devido a fatores próprios de seu meio
ambiente doméstico ou da comunidade, são mais suscetíveis a enfrentar circunstâncias
contrárias para sua inserção no meio social e desenvolvimento pessoal, ou que promovam
algum procedimento que os leva a maior exposição ao risco (DESCHAMPS, 2009).
Deschamps (2009) sugere que a noção de vulnerabilidade antecede a identificação dos
grupos, exigindo assim a especificação dos riscos e a determinação, tanto da capacidade de
resposta das unidades de referência, bem como de sua habilidade para adaptar-se. Desta
forma, a fragilidade das instituições e a ausência de igualdade socioeconômica, podem ser
consideradas riscos, pois travam o desenvolvimento econômico e impedem a coesão social.
Na esfera científica, a noção de vulnerabilidade vem sendo ajustada e utilizada em
campos multidisciplinares, tornando-se um enfoque útil no exame de diferentes aspectos da
realidade. Na economia vincula-se ao desempenho macroeconômico diante de interferências
externas e à integração econômica e, no âmbito das famílias ou domicílios, no que se refere à
diminuição de ingressos em períodos conturbados de economia (DESCHAMPS, 2004).
A definição do termo na geografia, está diretamente vinculado à probabilidade de ser
afetado de forma negativa por um fenômeno da natureza, geográfico ou climático. As áreas,
regiões e populações vulneráveis, são aquelas que podem ser atingidas por algum evento
geográfico, como por exemplo, enchentes, enxurradas e desmoronamentos.
A incorporação da temática da vulnerabilidade, corrobora para se visualizar as
dificuldades adicionais que certas áreas e populações têm em relação aos problemas
ambientais, e também colabora para o esclarecimento de que certos problemas de ordem
socioambiental têm sua origem no atual modelo de desenvolvimento econômico, dos
processos de desregulamentação, que fortalecem as relações entre grupos vulneráveis e áreas
de risco ambiental (CARTIER et al, 2009).
Nos últimos anos, a noção de vulnerabilidade ganha força, e vem sendo utilizada no
campo das ciências sociais, aonde seu conceito vem sendo discutido em abordagens distintas,
sendo esta noção estreitamente vinculada à pobreza e como componente de crescente
importância dentro do complexo de desvantagens sociais e demográficas (DESCHAMPS, 2009).
28
2.7.1 Vulnerabilidade Socioambiental
O processo de concentração populacional em poucos espaços do território nacional,
que hoje conformam as Regiões Metropolitanas, implicando na chegada de grandes fluxos de
pessoas para esses espaços, e ainda a intensa mobilidade intraurbana faz com que esses
deslocamentos atinjam, cada vez mais, áreas sujeitas a riscos ambientais. Salienta-se o fato de
que a exposição aos riscos ambientais acomete desigualmente os diversos grupos sociais.
Face ao aumento contínuo do risco em áreas urbanas e à deterioração progressiva dos
ecossistemas, torna-se imprescindível o traçado de ações integradas, envolvendo governos e
parceiros locais, para definir políticas que transformem o conhecimento já consolidado em
ações pontuais de projetos, em ações concretas de larga escala, que se traduzam em benefícios
para toda a sociedade (FREITAS; CUNHA, 2012). Segundo os autores, a combinação de
fatores relacionados à precariedade das condições de vida e proteção social, tais como a
renda, acesso à saúde, educação e saneamento, somados às mudanças ambientais resultantes
da degradação ambiental tornam determinados grupos de indivíduos e áreas mais vulneráveis,
ou seja, a vulnerabilidade socioambiental é resultante de estruturas socioeconômicas que
produzem, ao mesmo tempo, condições de vida precárias e ambientes deteriorados.
A diferenciação socioespacial decorrente da crescente especialização de tarefas,
devido ao aumento da divisão social do trabalho, expansão da análise da organização social
dos territórios das metrópoles e a identificação das tendências de transformação de longo do
final do século XX, com base na classificação socioocupacional construída como variável
para descrever a estrutura social, gera a separação espacial de grupos sociais, os quais tendem
a buscar localizações específicas na cidade, criando assim a divisão social do território
(MENDONÇA, 2002).
A abordagem socioambiental torna-se, portanto, imprescindível, quando se trata de
processos ambientais urbanos, tendo em vista sua complexidade, como enfatiza Mendonça
(2002) ao observar a enorme dificuldade em apreender o termo meio ambiente em toda sua
amplitude, visto estar fortemente marcado por princípios naturalistas. Evidencia-se como
desafio a inserção da perspectiva humana nessa abordagem. O autor trata o termo
socioambiental como uma evolução conceitual e enfatiza que a importância atribuída à
dimensão social dos problemas ambientais:
29
... possibilitou o emprego da terminologia socioambiental, e este termo não explicita
somente a perspectiva de enfatizar o envolvimento da sociedade como elemento
processual, mas é também decorrente da busca de cientistas naturais a preceitos
filosóficos e da ciência social para compreender a realidade numa abordagem
inovadora (MENDONÇA, 2002, p.126).
Ainda que se tenha bastante clara as múltiplas dimensões da vulnerabilidade, há
importantes diferenças entre os estudos da vulnerabilidade social e da vulnerabilidade
ambiental. Segundo Alves (2006), a literatura sociológica sobre o tema retrata a
vulnerabilidade social no tocante aos indivíduos, famílias e grupos sociais. Já a
vulnerabilidade ambiental, sobretudo para a geografia, é discutida em termos territoriais
(regiões, ecossistemas). Para o autor, essa disparidade no tocante à escala e ao tipo de objeto
de análise precisa ser incorporada à construção do conceito de vulnerabilidade
socioambiental, numa tentativa de integrar as duas dimensões.
Para Alves (2006) tal necessidade apresenta-se bastante clara por conta da
especificidade do assunto, e utiliza um conceito de vulnerabilidade socioambiental, que
constitui em uma categoria analítica que pode expressar os fenômenos de interação e
cumulatividade entre situações de risco e degradação ambiental (vulnerabilidade ambiental) e
situações de pobreza e privação social (vulnerabilidade social), apesar das limitações
empíricas para operacionalização destas categorias analíticas, ou seja, o conceito de
vulnerabilidade socioambiental é aqui entendido como a interação entre fatores sociais e
ambientais que determinam diferentes capacidades de resposta frente a eventos extremos que
acabam por gerar situações de risco. Em outras palavras, o risco é maior ou menor de acordo
com o grau de vulnerabilidade socioambiental de indivíduos e grupos sociais, à forma como
podem enfrentar situações de crise.
Em geral, percebe-se que as camadas mais pobres da população vivem em áreas de
maior fragilidade ambiental, seja do ponto de vista geomorfológico e ecológico (encostas
íngremes e fundos de vale), seja por conta de fatores sociais (áreas industriais poluidoras,
locais cujo solo apresenta alto nível de contaminação, etc.). Enfim, residem em áreas
desprezadas pela população com melhores condições de vida, estas menos vulneráveis porque
podem escolher morar em locais que apresentam menos riscos.
Diante disto, não é difícil perceber que em áreas de maior pobreza intensifica-se o
processo de produção de contextos vulneráveis, definidos como:
30
[...] aqueles nos quais os riscos dos sistemas socio-técnico-ambientais são
agravados em decorrência de vulnerabilidades sociais que permitem a
(re)produção social das populações, setores produtivos e territórios vulneráveis
aos riscos, ao mesmo tempo em que os processos decisórios e as instituições
responsáveis pela sua regulação e controle não atuam de forma efetiva, pelo
menos para certos grupos e territórios (PORTO, 2007, p.35).
Para o conceito de vulnerabilidade socioambiental, partiu-se da definição de Chambers
(1989), considerando-se que a vulnerabilidade possui dois lados (ou duas dimensões):
exposição ao risco e suscetibilidade ao risco.
Outra definição utilizada para vulnerabilidade socioambiental, a descreve como a
coexistência, cumulatividade ou sobreposição espacial de situações de pobreza e privação
social, e de situações de exposição a risco ambiental (VÉRAS, 2010).
A vulnerabilidade socioambiental também pode ser definida, como a existência em
paralelo ou sobreposição espacial entre grupos de populações pobres, que sofrem
discriminação e privações, e que também, em geral, vivem ou circulam em áreas de risco ou
de degradação ambiental. Também, estão em vulnerabilidade socioambiental ou mais
suscetíveis a ocorrência de desastres, os indivíduos expostos de maneira diferenciada frente a
riscos, definindo a maior ou menor susceptibilidade de certos grupos populacionais preverem,
enfrentarem ou sofrerem as consequências decorrentes de algum tipo particular de perigo
(CARTIER et all, 2009).
2.7.2 Vulnerabilidade de Infraestrutura
Para a análise das condições de vulnerabilidade de infraestrutura dos aglomerados
subnormais da cidade de Itajaí, identificou-se indicadores, que podem ser lidos pelas
condições de urbanidade presentes nos assentamentos. Conforme o Estatuto da Cidade, “a
cidade é de todos e para todos. Todos os seus habitantes têm o direito de ter acesso igualitário
aos benefícios que ela oferece”:
“as funções sociais da propriedade e da cidade devem ser voltadas a assegurar a
distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos
recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos
os seus habitantes” (Declaração dos fóruns Urbano Mundial e do Social Urbano, RJ,
2010).
Sabendo-se que uma política de desenvolvimento urbano tem a finalidade de garantir
condição salubres de urbanização adequadas para cada um dos domicílios brasileiros,
considera-se em vulnerabilidade de infraestrutura, de acordo com os dados disponíveis, o
31
domicílio, em suas áreas urbanas ou rurais, que não apresente acesso aos serviços básicos,
onde existe infraestrutura, incluindo abastecimento de água, afastamento do esgoto e lixo e
presença de banheiro, existência de luz elétrica e localização e densidade do domicílio, entre
outros aspectos.
Mais do que o número de habitantes ou a posição na rede urbana brasileira, a variável
que mais parece incidir sobre a condição de desenvolvimento urbano dos municípios, é a
localização no território nacional. Dados de 1991 e de 2000, indicam que os melhores
percentuais de presença de infraestrutura urbana estão concentrados em São Paulo, Rio de
Janeiro, sul de Minas Gerais, Triângulo Mineiro e sul de Goiás. Em seguida, na região Sul e
em alguns pontos da área litorânea do nordeste do país. Nesta região a média de adequação
dos municípios é quase duas vezes maior do que a média brasileira. Se retirarmos os
municípios deste grupo, a média de domicílios adequados em 2000 passa de 33% para 19%
(ROLNIK; KLINK, 2011).
Segundo Rolnik e Klink (2011), a leitura dos dados de 1991, descreve um país cujas
cidades apresentavam baixas condições de urbanidade, onde menos de 23% de domicílios são
totalmente atendidos por infraestrutura básica. Os dados de 2000, embora indicaram
melhorias, demonstram que as condições de urbanização ainda permaneciam preocupantes.
Apenas 33% dos domicílios do Brasil eram totalmente atendidos por infraestrutura básica,
30,5 milhões de domicílios tinham algum acesso a alguns serviços básicos, e nenhum
município apresentava 100% de seus domicílios plenamente atendidos por infraestrutura
básica. As projeções para 2008 indicam avanços em ritmo apenas ligeiramente mais intenso: a
porcentagem de domicílios totalmente atendidos por infraestrutura básica cresce 10,26% entre
91 e 2000 e 12,63% no período subsequente.
Os empreendedores cobram dos municípios a provisão de infraestrutura básica de
urbanização. O Estado, por sua vez, não está estruturado para desenvolver políticas de
produção de cidades – sua capacidade é diminuta em função das dificuldades de
financiamento local para a urbanização. Mesmo em contextos de grande dinâmica econômica,
percebe-se que são menores ainda as possibilidades de planejamento e gestão urbanas
(ROLNIK; KLINK, 2011).
2.8 Indicadores
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2010), sistemas
de indicadores constituem um conjunto de indicadores que se referem a um determinado tema
32
ou finalidade programática.
De acordo com United Nations Human Settlement Programme (UNHABITAT, 2012),
a informação é um dos ativos mais valiosos do programa de gestão urbana, especialmente
através das lições da experiência que está sendo gerado através de atividades de consulta da
cidade. Sendo essencial compartilhar dessas informações e construir um forte sistema de
gestão de conhecimento para o gerenciamento urbano.
Diversas, estratégias de informação regionais estão sendo implementadas para apoiar
as necessidades de informação e conhecimento nas cidades pela UNHABITAT. Cada
estratégia centra-se nas necessidades da região enquanto e ao mesmo tempo encaixando- se
com a visão geral e estratégia global do programa. Nos Estados Árabes, por exemplo, uma
forte ênfase é colocada em parceria com a mídia, resultando em uma cobertura alargada e
sensibilização quanto as atividades do Programa de Gestão Urbana sobre os problemas da
região de geração e divulgação da informação gerada. Na África, um extenso banco de dados
destacando exemplos positivos da gestão local bem como modelos para resolver problemas
urbanos tem sido desenvolvido, disseminando informações para consultas em várias cidades.
Na Ásia, processos de disseminação e consulta de informações sobre as cidades veem sendo
feitas. Todas as regiões estão fazendo uso cada vez mais dos meios de comunicação para
difundir as atividades do programa e como complemento aos materiais de informação
continuamente em produção (UNHABITAT, 2012)
Segundo Hammond et. al. (2005) um indicador é uma medida que fornece uma pista
para uma questão de maior significância ou torna perceptível uma tendência ou fenômeno que
não é imediatamente detectável. Assim, o significado um indicador se estende além do que é
realmente medida para um fenômeno maior de interesse. Os indicadores também fornecem
informações de uma forma mais simples, mais facilmente compreensível do que as
estatísticas, por vezes complexas, ou outros tipos de dados econômicos ou científicos, porque
implicam um modelo ou um conjunto de pressupostos que relaciona o indicador a fenômenos
mais complexos.
Jannuzzi (2002) refere-se a indicadores sociais como uma medida em geral
quantitativa com um significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou
operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (pesquisa acadêmica) ou
programático (para formulação de políticas), sendo um recurso metodológico, empiricamente
referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão
se processando na mesma.
Já Heinneman (1998) conceitua indicadores ambientais como medidas de fatores
33
físicos, químicos, biológicos ou socioeconômicos que melhor representam elementos-chave
de ecossistemas ou questões ambientais, contribuindo para o planejamento e gestão de
processos, acompanhamento de metas, além de descrever um fator ambiental em determinado
momento ou mostrar tendências.
Desta forma um indicador é um dado quantitativo ou qualitativo e seu
acompanhamento em tempo ou espaço permite analisar um resumo da situação e/ou a
evolução de um fenômeno mais amplo, formados geralmente a apartir da seleção de um
conjunto maior de dados, e dessa forma são condensam informações, permitindo simplificar a
análise dos fenômenos medidos. É neste sentido, uma importante ferramenta de comunicação
(IFEN, 2011, a).
Os Sistema de Indicadores, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG, 2010) constitui um conjunto de indicadores que se referem a um determinado
tema ou finalidade programática. São exemplos o sistema de indicadores do mercado de
trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego) e o sistema de indicadores urbanos (Nações
Unidas).
Jannuzzi (2006) ressalta ainda que indicadores são insumos básicos e indispensáveis
em todas as fases do processo de formulação e implementação das políticas públicas.
Havendo a necessidade de uma disponibilidade de um sistema amplo de indicadores
relevantes, válidos e confiáveis potencializando assim as chances de sucesso do processo de
formulação e de implementação destas políticas públicas, permitindo o monitoramento das
ações e avaliação dos resultados mais abrangentes e tecnicamente mais bem respaldados.
Entretanto, Braga (2004) aponta que o sucesso de indicadores está condicionado a
robustez da concepção conceitual, dos critérios de escolha das variáveis representativas, assim
como critérios claros de integração dos dados e relevância dos dados utilizados. Essas
características determinarão a precisão da medida de determinado fenômeno. E quando
combinado com metas para o desempenho futuro, esses indicadores mostram aos cidadãos,
como as atuais políticas estão efetivamente ajudando na melhoria de condições locais ou
globais de determinado fator, e quão longes eles ainda encontram-se das metas a serem
alcançadas, mostrando ainda que enquanto as condições não melhorarem, os indicadores
estimulam a busca de melhores políticas (HAMMOND et. al., 2005).
34
3. PROCEDIMENTOS DO MÉTODO
3.1 Área de Estudo
3.1.1 O município de Itajaí/SC
O município de Itajaí localiza-se no litoral de Santa Catarina, entre Florianópolis, (91
km ao sul) e Joinville (84 km ao norte). O município é conectado através da BR-101, que faz
a conexão norte-sul e BR-470, que faz a ligação com o oeste catarinense. A SC-486 conecta
Itajaí com Brusque.
Ocupa uma área de 288,28 km² e tem uma população de 208.958 habitantes
(estimativa IBGE 2017), sendo 100 km², área urbana, na qual reside quase toda a população
da cidade, 94 % (IBGE 2010). A densidade da cidade é de aproximadamente 2.210 habitantes
por km² na área urbana e 636 habitantes por km² no município como um todo. O produto
interno bruto é relativamente alto: em 2014 foi o maior do estado. O estudo Caracterização e
Tendências da Rede Urbana do Brasil (IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas/
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e estatística / NESUR – Núcleo de Economia,
Urbana e Regional) e Regionalização por Macropolos (CEDEPLAR – Centro de
Desenvolvimento de Planejamento Regional / UFMG – Universidade federal de Minas
Gerais), confirmam a sua prosperidade, caracterizando o município de Itajaí por um alto
acúmulo de riqueza.
A situação economicamente próspera da cidade se deve em grande parte ao seu porto e
às atividades correlatas. Porém, o padrão de distribuição de renda mostra uma forte
desigualdade socioeconômica. Os bairros com maior concentração de renda são Centro, bairro
Fazenda, bairro Cabeçudas, bairro Ressacada e bairro Praia Brava. Os bairros que abrigam a
população de classe média são bairro Vila Operária, bairro São João e bairro Dom Bosco. Os
bairros predominantemente ocupados pela população de baixa renda são Cidade Nova, bairro
Rio Novo, bairro Canhanduba, bairro Murta e bairro Espinheiros.
3.1.2 Evolução Urbana do Município de Itajaí
Para entender o problema urbano e habitacional dos municípios brasileiros, é
fundamental conhecer o processo histórico de ocupação e a lógica de apropriação do solo nas
cidades. De acordo com os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, as terras do
35
litoral de Santa Catarina eram pertencentes ao Reino de Portugal. Assim que o Brasil foi
dividido em capitanias hereditárias, em 1532, as terras catarinenses foram incluídas na
Capitania de Sant’Ana, doada a Pero Lopes de Souza.
A ocupação destas terras, a partir do século XVII, deu-se em razão do interesse de
Portugal na exploração de possíveis minas de ouro e à disputa de posse com a Espanha, que se
entendia como proprietária. Desta forma, ainda no século XVII, colonizadores paulistas
fundaram os primeiros núcleos populacionais do litoral de Santa Catarina, tais como São
Francisco do Sul (1658), Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis (1672) e Laguna
(1684).
A repartição de terras, demonstrada pela Fig. 6, ainda nos séc. XVI e XVII, a partir do
regime de sesmarias é o ponto de partida para a compreensão da estrutura fundiária vigente
nas cidades brasileiras. A ocupação das terras se deu em 1658, pelo sesmeeiro paulista João
Dias de Arzão, companheiro do fundador de São Francisco do Sul, que recebeu um lote à
margem do Rio Itajaí-Açu, em frente a foz do Rio Itajaí-Mirim, em terras do atual município
de Navegantes, sem contudo, ter intenção de fundar um povoado, mas sim em procurar
jazidas de pedras e metais e minas de ouro, sem sucesso.
Fig. 6: Mapa das Sesmarias de Dom Francisco de Souza Coutinho, origem do município de Itajaí/SC.
Fonte: FGML – Fundação Genésio Miranda Lins (2017)
Segundo D’Ávila (2001), a formação do núcleo urbano onde hoje se localiza o
município de Itajaí, visualizada através da planta de localização apresentada pela Fig. 7, data
do final do século XVIII, desencadeada por fluxos migratórios intrarregionais. Na localidade
36
conhecida como “Estaleiro”, a cidade iniciou sua expansão nos arredores da capela e do
cemitério, atualmente a Igreja da Imaculada Conceição. As margens do rio Itajaí-Açu
serviram de eixo para expansão da malha urbana, a partir das ruas do Comércio e Municipal,
atuais ruas Pedro Ferreira e Lauro Muller, respectivamente. No início do século XX, a cidade
não se espraiava apenas no sentido norte/sul e já começava a rumar para o oeste através da
abertura de novas vias urbanas.
Fig. 7: Planta de localização do centro de Itajaí/SC no final do século XIX.
Fonte: FGML – Fundação Genésio Miranda Lins (2017)
A partir de 1777, a região começou a ser ocupada por agricultores de Florianópolis,
em fuga devido a invasão que ocorrera por uma esquadra espanhola. Em 05 de fevereiro de
1820, Antônio Menezes de Vasconcelos Drumond recebeu ordens da coroa portuguesa para
estabelecer uma colônia em terras da região, devido a vantajosa exploração de madeira da
região. Com a ajuda de um batalhão da sede da capitania e com a planta da futura colônia,
realizada pelo coronel português Antônio José Rodrigues, a mata começou a ser derrubada,
dando lugar para as plantações e para a construção das moradias dos colonos. Os trabalhos
foram suspensos quando a situação política do país exigiu a volta do Rei para Portugal
(D’ÁVILA, 2001).
A primeira grande atividade econômica desenvolvida em Itajaí foi a extração de
madeiras, ocasionando uma migração notadamente açoriana, fixando-se por toda a região
junto ao Rio Itajaí-Açu. A madeira era manejada em serrarias manuais que utilizavam mão-
de-obra escrava e em seguida era exportada para Santos e principalmente Rio de Janeiro. O
corte indiscriminado de madeira levou o governo português a decretar a proibição da
derrubada das melhores espécies pela população, só podendo haver exploração pela corte real
(D’ÁVILA, 2001).
A riqueza da madeira, a abundância e facilidade para pesca e a fertilidade do solo,
37
motivaram uma grande corrida especulatória. Muitas pessoas com alto poder político e
econômico requeriram sucessivas sesmarias, sem produzir benfeitorias de colonização, como
exigia a legislação e prejudicando o direito à posse dos antigos moradores. Esta prática vai
resultar em diversas pendências judiciais ao longo da história da cidade até nossos dias. A
forte imigração luso-açoriana, e alguma presença de origem alemã, italiana e polonesa, assim
como a privilegiada posição geográfica e disponibilidade de um bom porto, marcam
culturalmente o povo, sua culinária, linguajar, artesanato e tradição (D’ÁVILA, 2001).
Município desde 1859, Itajaí expandiu seu perímetro urbano até o rio Itajaí- Mirim,
Morro da Cruz, bairro Navegantes e bairro Carvalho. Com a abertura dos eixos rodoviários
para Florianópolis, Brusque e Blumenau, o município assistiu ao crescimento contínuo de sua
malha urbana, alcançando atualmente os limites de municípios vizinhos como Camboriú e
Balneário Camboriú.
Fig. 8: Vista aérea de Itajaí/SC no início do século XX.
Fonte: FGML – Fundação Genésio Miranda Lins (2017)
A Fig. 8, mostra que, em meados do século XX, bairros tradicionais se consolidavam
nas margens do rio Itajaí-Mirim, como Vila Operária, São João e Cordeiros. O ramal
ferroviário que ligava o município ao Alto Vale contribuiu na ocupação do bairro Itaipava.
Mas apenas na década de 70, período em que o país começa a vivenciar sua crise urbana, é
que o município começa a assistir ao surgimento dos loteamentos populares em áreas menos
valorizadas de seu território. Nesse momento ocorre a transposição da ocupação urbana para
38
além da margem do rio Itajaí-Mirim, originando o bairro São Vicente.
Fig.9: Evolução Urbana de Itajaí/SC.
Fonte: Plano Diretor de Itajaí (2006)
O processo de segregação espacial em Itajaí consolida-se na implantação dos
conjuntos habitacionais Rio Bonito, Promorar I e II, dando origem à chamada Cidade Nova. A
Fig. 9 demonstra o processo de evolução urbana da cidade de Itajaí em décadas.
Fig. 10: A ocupação urbana atual no município de Itajaí/SC.
Fonte: Google Maps (2018)
39
Na década de 90, a cidade avançou na direção da rodovia Antônio Heil (Itajaí-
Brusque) com a instalação da Estação Aduaneira do Interior e do polo da Petrobras, além da
implantação do loteamento São Pedro no Km Dois (Fig. 10). Avançou também pela rodovia
Osvaldo Reis, acentuando o processo de conurbação com o município de Balneário
Camboriú.
3.1.3 O Plano Diretor de Itajaí
O primeiro Plano Diretor de Itajaí é de 1971 e foi revisado na década de 80. Em 2007
foi elaborado um novo Plano Diretor, que tinha por desafio planejar a cidade para os
próximos 10 anos. Atualmente, este Plano Diretor está sendo revisto, como previa o Estatuto
da Cidade.
Itajaí, por sua localização litorânea, seu potencial turístico e sua intensa atividade
econômica, baseada na pesca e atividade portuária tem atraído, sobretudo nas últimas décadas,
um grande número de migrantes. Fatores que tem dinamizado consideravelmente o processo
de expansão urbana, sobretudo em áreas periféricas ao centro histórico. Este crescimento
acelerado aliado a falta de políticas públicas compatíveis e a falta de conscientização da
população em relação às questões ambientais estabelecem um processo de desenvolvimento
desarmônico. A expansão do mercado imobiliário e o uso indiscriminado dos recursos
naturais não consideram de forma satisfatória os critérios de desenvolvimento sustentado.
O Plano Diretor de Itajaí deve, portanto, fornecer instrumentos eficazes para lidar com
esse contexto. Estes instrumentos precisam ser corretamente regulamentados de forma a que
trabalhem no sentido de criar um cenário futuro de cidade social e ambientalmente
equilibrada. O Plano Diretor de Itajaí (Lei Complementar nº 94 de 22 de Dezembro de 2006)
foi formatado de acordo com o estabelecido no Estatuto da Cidade e foi implantado em seis
etapas: a) identificar a realidade da cidade e seus problemas; b) escolher os temas e os
objetivos a serem trabalhados; c) escrever a proposta do Plano Diretor; d) enviar a proposta
para a Câmara Municipal, para os vereadores discutirem e aprovarem; e) estabelecer prazos e
maneiras de colocar o plano em prática; f) revisar o Plano Diretor.
A cidade sofre mudanças difíceis de prever e a lei que orienta seu destino precisa
acompanhar essas mudanças, por isso o Plano Diretor deve ser revisto pelo menos a cada 10
anos. A metodologia utilizada para a elaboração do Plano Diretor de Itajaí está sustentada por
dois momentos: a Leitura Comunitária e a Leitura Técnica.
40
A Leitura Comunitária levanta os resultados e os questionamentos que surgem durante
os debates com a comunidade, em forma de conferências ou audiências públicas. É nesta
corrente que estão englobados a Agenda 21, a participação das escolas, a integração
intrainstitucional e todos e quaisquer meio com a qual sociedade possa participar deste
processo.
A Leitura Técnica trata-se da elaboração de um diagnóstico da cidade, de uma leitura
do seu funcionamento, seus potencias e suas precariedades. Essa etapa será desenvolvida
através de mapeamentos temáticos e levantamento das diversas legislações urbanas e demais
dados necessários para a compreensão global do município.
Entre as principais diretrizes do Plano Diretor de Itajaí, está a sustentabilidade social,
econômica e ambiental. A sustentabilidade é entendida como desenvolvimento local
equilibrado em todas as dimensões, embasado nos valores culturais e orientada para a
melhoria contínua da qualidade de vida atual e futura da cidade. Apoia-se, entre outros
fatores, na recuperação, proteção, conservação e na preservação do ambiente natural e do
patrimônio cultural.
A gestão democrática é entendida como decisória no processo, onde há,
obrigatoriamente participação direta dos cidadãos e civis. Desta forma, garante-se
transparência, solidariedade e justiça social. A política de gestão territorial de Itajaí, entre
outros aspectos, deverá ordenar e controlar o uso e ocupação do solo, respeitando as
condições ambientais e valorizar a diversidade espacial e cultural da cidade, com suas
diferentes paisagens formadas pelo patrimônio natural da cidade, elementos de identidade da
cidade de Itajaí.
Ainda, o Plano Diretor proíbe a utilização inadequada e a retenção especulatória de
imóveis urbanos públicos ou privados, bem como o parcelamento do solo, o adensamento
populacional e o uso das edificações de forma incompatível com a infraestrutura urbana
disponível. Tem por princípio, a promoção da sustentabilidade ecológica e a elevação da
qualidade do ambiente da cidade, conservando os recursos naturais e os ecossistemas naturais
e modificados. Incorpora a dimensão ambiental no desenvolvimento de forma a orientar o
estilo de desenvolvimento que será adotado.
3.4 Instrumentos do Método
O presente item descreve o método adotado nesta pesquisa para avaliação do grau de
vulnerabilidade socioambiental dos aglomerados subnormais do município de Itajaí/SC. As
41
áreas definidas para esta avaliação foram ocupadas ilegalmente durante a evolução urbana do
município, por várias décadas. A administração pública municipal tem conhecimento sobre a
ocorrência destas ocupações irregulares e realiza, eventualmente monitoramento buscando
informações acerca das condições socioeconômicas dos indivíduos que ali se estabeleceram,
bem como, das condições de infraestrutura e possíveis riscos ambientais dos locais. Acredita-
se que definir o grau de vulnerabilidade dos aglomerados subnormais possa auxiliar na
implementação de políticas públicas habitacionais e urbanísticas, no sentido de corroborar
com a melhora das condições ambientais e de habitabilidade da cidade.
Optou-se por limitar esta pesquisa à avaliação do grau de vulnerabilidade dos
assentamentos informais, definidos pelo IBGE como aglomerados subnormais, ou seja, os
conjuntos constituídos por pelo menos 51 ou mais unidades habitacionais, caracterizados pela
ausência de título de propriedade, por irregularidade nas vias de circulação, e/ou no tamanho e
forma dos lotes, e/ou pela carência de serviços públicos essenciais.
A avaliação do grau de vulnerabilidade nesta pesquisa está baseada na mensuração de
indicadores sociais, ambientais e infraestruturais, aplicados nas áreas mapeadas do município.
Apresentam-se, na Figura 11, as etapas metodológicas desenvolvidas.
42
Fig. 11: Síntese das etapas de trabalho da pesquisa.
Fonte: Elaborado pelo Autor
Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade
Mapeamento dos assentamentos informais
Caracterização das áreas de assentamentos informais
Critérios de vulnerabilidade socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura
Indicadores
Socioeconômicos
Indicadores
Ambientais
Indicadores de
Infraestrutura
Definição de escala de
valores para os
indicadores
Setorização por regiões de abrangência
Grau de Vulnerabilidade Socioambiental do Aglomerados Subnormais
Análise dos problemas, impactos e potencialidades
Recomendações para ações de políticas públicas habitacionais
Planilhas de avaliação
dos critérios de
vulnerabilidade
43
3.4.1 Levantamento de dados do município de Itajaí/SC
Esta fase está baseada em pesquisa bibliográfica, realizada através de análise de
documentos publicados, sem restrição de período, contendo os seguintes temas:
caracterização e processo de evolução de Itajaí, processo de formação de favelas no Brasil,
desenvolvimento sustentável, estatuto das cidades, objetivos de desenvolvimento sustentável
da ONU (ODS), vulnerabilidade e vulnerabilidade socioambiental, aglomerados subnormais e
indicadores de qualidade socioambiental.
A pesquisa bibliográfica foi realizada no Portal de Periódicos CAPES/MEC, Scielo e
Google Acadêmico. Em relação à pesquisa documental, foram utilizados materiais de fontes
tratadas, como o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itajaí/SC (PHLIS), e
materiais de fontes não tratadas, como, documentos, mapas, fotografias, reportagens e
relatórios, relacionados às informações adicionais dos assentamentos avaliados.
3.4.2 Mapeamento dos assentamentos informais e setorização por região de abrangência
O mapeamento e a setorização por região de abrangência dos assentamentos informais
do município de Itajaí foi realizado pelo autor com a utilização de informações primárias
obtidas na Secretaria Municipal de Habitação, e com informações complementares de dados
secundários da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e da Secretaria Municipal de Saúde.
Os mapas apresentados nesta pesquisa foram desenvolvidos para o Plano Local de
Habitação de Interesse Social e foram tratados com auxílio de programas de Sistemas de
Informações Geográficas (SIG), ARQGIS e georreferenciamento.
Para melhor capacidade de avaliação e gestão de possíveis políticas públicas
habitacionais a serem recomendadas posteriormente, o município foi dividido em regiões,
considerando os bairros a que pertencem e por proximidade geográfica entre os assentamentos
informais.
3.4.3 Caracterização das áreas de assentamentos informais
As características das áreas foram, em parte, obtidas com o levantamento de dados
secundários, com informações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itajaí
(PHLIS) da Secretaria Municipal de Habitação e complementadas com informações primárias
44
desenvolvidas pelo autor. As informações foram categorizadas conforme critérios que
abordam aspectos sociais, ambientais e infraestruturais. Também, nesta etapa, foram definidos
quais assentamentos informais são classificados como aglomerados subnormais,
assentamentos precários, assentamentos precários rurais e loteamentos
irregulares/clandestinos.
Para a pesquisa, limitou-se à avaliação do grau de vulnerabilidade, apenas aos
aglomerados subnormais, em razão da disponibilidade de informações. O problema
habitacional se faz presente em Itajaí de forma pulverizada: em diversos pontos isolados, em
território urbano e rural. Em algumas regiões, estes problemas estão agrupados em glebas de
diferentes tamanhos e características. É necessário conhecer a situação de cada uma destas
regiões, que, em sua maioria, acumulam inadequações de natureza física, assim como
problemas de irregularidade fundiária e urbanística, e consequentemente, problemas sociais
de maior gravidade.
O Ministério das Cidades, na elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab),
utilizou um conceito bem abrangente de precariedade em habitações, englobando diferentes
tipologias: cortiços, favelas, loteamentos irregulares de moradores de baixa renda e conjuntos
habitacionais produzidos pelo setor público, além de assentamentos rurais. Esta classificação
acontece de acordo com a situação de irregularidade ou de degradação dos assentamentos de
cada uma dessas tipologias.
Para permitir a integração e sistematização dos dados a nível nacional, utilizou-se o
mesmo conceito, embora considerando as diversidades locais da cidade de Itajaí. Classificou-
se as áreas de assentamentos informais no município em quatro grupos:
a) Aglomerados subnormais: É o conjunto constituído por cinquenta e um ou mais
unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo
menos uma das características abaixo: irregularidade das vias de circulação e do
tamanho e forma dos lotes; carência de serviços públicos essenciais (como coleta
de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública) (IBGE,
2001).
b) Assentamentos precários: são todas as áreas já consolidadas e que necessitam de
intervenções conjuntas do poder público não só para atendimento das necessidades
habitacionais, mas também educacional e formação de emprego com a
consequente geração de renda. As regiões devem estar dentro do perímetro urbano
45
e até cinquenta residências agrupadas. Este grupo de casas precisa ter uma
delimitação no tecido urbano, que a distinga do entorno quanto às suas
características físicas e sociais, sua população necessita ser em sua totalidade ou
maioria de baixa renda e com a ausência de regularidade fundiária e/ou de prévia
aprovação nos órgãos públicos, ou, quando a implantação acontece em desacordo
com o projeto (PHLIS, 2011).
c) Assentamentos precários rurais: são áreas com características similares aos
assentamentos precários, porém, instalados em área rural. São pequenos grupos de
famílias que moram na área rural, distante do perímetro urbano. São regiões
acidentadas, com muitos morros e uma beleza natural que precisa ser preservada, o
que indica necessidades de cuidados especiais na ocupação dessas áreas. No
entanto, o desenvolvimento destas regiões vem acontecendo de forma desordenada
sem critérios técnicos e respeito à legislação federal vigente. Essas comunidades
possuem um traçado viário orgânico, sem uniformidade dos lotes. A tipologia das
habitações não tem grande variação, porém o padrão de acabamento e estado de
conservação varia bastante – inclusive em determinadas áreas de uma mesma
comunidade. Em geral são habitações térreas, isoladas e tamanho médio variando
abaixo de 70m² (PHLIS, 2011).
d) Loteamentos irregulares/clandestinos: loteamento irregular é aquele que possui
alguma infraestrutura (em geral água e energia de forma regular) e atende algumas
normas urbanísticas, contudo não possui projeto aprovado junto à Prefeitura
Municipal ou, ainda, que possui projeto aprovado, mas não executou o projeto
conforme aprovação. O resultado disto é uma área com infraestrutura incompleta,
porém com condições para ser habitada. Loteamento clandestino é aquele
executado sem qualquer tipo de consulta à prefeitura e onde o loteador não respeita
nenhuma norma urbanística. Não há garantia, sequer, de que o loteador é o
proprietário da área.
46
3.4.4 Indicadores socieconômicos, ambientais e de infraestrutura
Dentre os aspectos elencados na caracterização dos aglomerados subnormais, alguns
destacam-se como possíveis fatores relacionados à presença de alguma vulnerabilidade
sociaoambiental e/ou de infraestrutura. Estes aspectos foram definidos como indicadores de
vulnerabilidade, para posterior mensuração do grau de vulnerabilidade dos aglomerados
subnormais, quanto à características sociais, ambientais e infraestruturais.
a) Indicadores socioeconômicos: foram definidos como indicadores sociais os
seguintes aspectos: tempo de formação do assentamento; número de unidades
habitacionais (UH); número de famílias; número de habitantes por aglomerado
subnormal; situação fundiária – possível regularização ou não; participação
social, institucional ou religiosa; renda média do chefe de família (em salários
mínimos); grau de instrução do chefe de família e participação em cursos
profissionalizantes e geração de renda.
b) Indicadores ambientais: macrozoneamento ambiental; área aproximada da
invasão (em metros quadrados); densidade populacional (nº pessoas/ha);
fisiografia da área (em morro, em área plana ou em beira de rio); cota altimétrica
(em metros); área desmatada (em metros quadrados); localizada em área de risco
(conforme definição da Defesa Civil); localizada em área alagável; nível das
cheias em 2008 (em metros).
c) Indicadores de infraestrutura: tipologia habitacional; instalação sanitária
desmembrada da unidade habitacional; abastecimento de água alternativo;
instalação elétrica ilegal; despejo irregular de esgoto; pavimentação do entorno;
iluminação pública; coleta de lixo e drenagem pluvial.
3.4.5 Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade
A construção da matriz sintética relaciona as regiões e locais identificados como
assentamentos informais, no município de Itajaí, à classificação dos assentamentos e à
47
caracterização socioeconômica, ambiental e da infraestrutura, apresentados no Apêndice 1. Os
indicadores de vulnerabilidade social, ambiental e de infraestrutura foram definidos partir da
seleção de alguns critérios que compõem a caracterização dos assentamentos informais.
3.4.6 Descrição dos critérios de vulnerabilidade, definição da escala de valores e planilha
de avaliação
A seguir, são descritos os indicadores elencados na pesquisa, a escala de mensuração
de vulnerabilidade para posterior avaliação do grau e na sequência, apresenta-se as respectivas
planilhas de avaliação de vulnerabilidade social, ambiental e de infraestrutura. Para a
formatação das planilhas, utilizou-se os indicadores de vulnerabilidade dos aglomerados
definidos, apresentados na matriz sintética, segundo três critérios: sociais, ambientais e de
infraestrutura. Determinou-se, para a escala de valores da avaliação dos indicadores, três
graus de vulnerabilidade possíveis: baixa, média e alta, definindo-se uma pontuação
correspondente de um ponto para baixa, dois pontos para média e três pontos para alta
vulnerabilidade.
a) Formação de Critérios de Vulnerabilidade Socioeconômicos dos Aglomerados
Subnormais
- Tempo de Formação dos Aglomerados Subnormais: Entende-se que o tempo de
formação das comunidades está associado à vulnerabilidade da área de invasão. As formações
de assentamentos com menos tempo de formação indicam maior vulnerabilidade, pois a
assentamento apresenta uma estrutura ainda precária, com pouca assistência de serviços
públicos e população pouco arraigada no local. Determinou-se como alta vulnerabilidade o
assentamento formado nos últimos quinze anos, como vulnerabilidade média o assentamento
formado entre 15 a 30 anos, e como baixa vulnerabilidade os assentamentos com mais de 30
anos de formação.
- Número de Unidades Habitacionais: De acordo com o IBGE, é defino como aglomerado
subnormal o assentamento que possui mais de 51 unidades habitacionais, portanto, considera-
se que quanto maior o número de unidades habitacionais, maior a vulnerabilidade do local
devido a maior dificuldade da gestão das políticas públicas, despenderem maiores
investimentos e maior dificuldade no atendimento dos serviços públicos essenciais. Desta
48
forma, ficou definido que aglomerados com 51 até 150 UH como sendo de baixa
vulnerabilidade, de 151 UH até 250 UH como sendo de média vulnerabilidade e acima de 251
UH com sendo de alta vulnerabilidade.
- Número de Famílias por Unidade Habitacional: O número de coabitações, ou seja, mais
de uma família morando na mesma UH, demonstra uma maior vulnerabilidade pela
dificuldade da convivência entre elas, e a convivência simultânea entre casais adultos, no
mesmo ambiente dos filhos e dos filhos de outra família. Determinou-se que o assentamento
com até 10% com coabitações possuem baixa vulnerabilidade, de 11% até 20% apresentam
média vulnerabilidade e acima de 21% de coabitações apresentam alta vulnerabilidade.
- Situação Fundiária: Os aglomerados subnormais se caracterizam pela ausência de título de
propriedade, sendo que é possível determinar que a ausência total de qualquer documento de
propriedade determina alto grau de vulnerabilidade, o contrato de compra e venda apresenta
médio grau de vulnerabilidade, já que em alguns casos existe a possibilidade de regularização
fundiária, e posse de algum instrumento de regularização fundiária emitida pelo poder público
indica baixa vulnerabilidade pois existe uma grande possibilidade de regularização fundiária.
- Participação Social, Institucional e Religiosa: A participação da comunidade em
instituições publicas, sócias e religiosas demonstra o interesse das famílias nas discussões dos
problemas comunitários em que estão envolvidos, em busca de respostas, e propostas de
novas ideias, e a busca de soluções. Ficou determinado que abaixo de 10% de participação da
comunidade indica uma alta vulnerabilidade, entre 10% e 20% de participação indica média
vulnerabilidade e acima deste, então, baixa vulnerabilidade.
- Renda Média do Chefe de Família: A renda do chefe de família é um indicador
determinante da vulnerabilidade socioeconômica da comunidade avaliada. Segundo o IBGE,
em 2010, a renda domiciliar média per capita no Município de Itajaí era de 1,96 salários
mínimos. Já o salário médio mensal dos trabalhadores formais em 2015 (IBGE) era de 3,1
salários mínimos. Desta forma, ficou determinado que a comunidade com chefes de família
com renda de 01 salário mínimo até 1,99 salários mínimos, como alta vulnerabilidade, de 2,0
até 2,99 salários mínimos como sendo de média vulnerabilidade, e de 3,0 salários mínimos e
acima, considera-se baixa vulnerabilidade.
49
- Grau de Instrução do Chefe de Família: O Município de Itajaí, segundo o IBGE (2015),
apresenta uma taxa de escolaridade, de 6 a 14 anos de idade, de 97,9%. Apesar dos números
do município, a baixa escolaridade dos chefes de família dos aglomerados subnormais é um
indicador de vulnerabilidade. Ficou determinado assim, que para grau de baixa
vulnerabilidade com 25% dos chefes de família com o fundamental completo, entre 26% e
75% com vulnerabilidade média, e acima de 76% com alto grau de vulnerabilidade.
- Profissão/Ocupação do Chefe de Família: Em 2015, o salário médio mensal era de 3,1
salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de
47,1%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 8 de 295 e
14 de 295, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição
176 de 5570 e 91 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos
mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 26,2% da população nessas condições, o
que o colocava na posição 178 de 295 dentre as cidades do estado e na posição 5225 de 5570
dentre as cidades do Brasil (IBGE, 2015). A ausência de um rendimento de produtividade
formal foi adotado como um indicador de vulnerabilidade, considerando-se a população na
situação de aposentados, encostados, pensionistas e desempregados, maior de 30% como alta
vulnerabilidade, entre 20% até 29% como sendo média vulnerabilidade e abaixo de 19%
como sendo de baixa vulnerabilidade.
- Participação em cursos profissionalizantes e de geração de renda: Em 2015, os alunos
dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 6,3 no IDEB. Para os alunos
dos anos finais, essa nota foi de 5,1. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota
dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 98 de 295. Considerando a nota
dos alunos dos anos finais, a posição passava a 74 de 295. A taxa de escolarização (para
pessoas de 6 a 14 anos) foi de 97,9 em 2010. Isso posicionava o município na posição 188 de
295 dentre as cidades do estado e na posição 2237 de 5570 dentre as cidades do Brasil
(IBGE,2015). A baixa procura por cursos profissionalizantes e de geração de renda é um
indicador de vulnerabilidade social, refletindo baixos salários e baixa renda. Desta forma,
determinou-se como baixo grau de vulnerabilidade a procura de até 15% da população
economicamente ativa da família participando de cursos profissionalizantes e de geração de
renda, de 15% até 30 % como sendo de vulnerabilidade média, e acima de 30% considerada
alta vulnerabilidade.
50
Tab. 1: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade Social
Avaliação de Vulnerabilidade Social
Baixa Média Alta
1 2 3
Tempo de Formação
dos Aglomerados
Subnormais
Até 15 anos De 16 a 30 anos Acima de 31 anos
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH
Número de Famílias
em Coabitação
Até 10% de
Coabitações
De 11% a 20% de
coabitações Acima de 21%
Número Médio de
Habitantes 200 hab. até 750 hab.
De 751hab. até 1000
hab. Acima de 1000 hab.
Situação Fundiária
Documento de
regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização
Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável
Participação Social,
Institucional e
Religiosa
Participação Social
acima de 21%
Participação Social entre
11% até 20% Participação Social de até 10%
Renda Média do
Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM
Grau de Instrução do
Chefe de Família
Fundamental
Incompleto menor
que 19%
Fundamental Incompleto
entre 20% e 29%
Fundamental Incompleto maior
que 30%
Profissão/Ocupação
do Chefe de Família
Sem produtividade
até 19%
Sem produtividade entre
20% até 29%
Sem produtividade acima de
30%
Participação em
Cursos
Profissionalizantes e
de Geração de Renda
Acima de 30% de
participação
Participação de 15% até
30% Participação de abaixo de 15%
Fonte: Elaborado pelo Autor
51
b) Formação de Critérios de Vulnerabilidade Ambiental
- Macrozoneamento: A Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, instituiu o
Plano Diretor do Município de Itajaí, fazendo parte deste a Lei Complementar nº 215 de 31 de
dezembro de 2012 - Código de Zoneamento e Uso do Solo, que dividiu o Município em
Macrozonas, delimitando sua ocupação e permissibilidade de uso conforme o tipo de
ocupação. As macrozonas ficaram assim definidas:
- MZA (Macrozona Agrícola) - Macrozona Agrícola, destinada prioritariamente às atividades
agropecuárias;
- MZUE (Macrozona de Uso Especial) - Macrozona de Uso Especial, destinada
prioritariamente ao uso industrial, às atividades portuárias, e às atividades de transporte de
carga e logística;
- MZU (Macrozona Urbana) - Macrozona Urbana, destinada prioritariamente aos diversos
usos urbanos;
- MZPA (Macrozona de Proteção Ambiental) - Macrozona de Proteção Ambiental, destinada
aos usos de baixo impacto que não conflitem com a preservação ambiental permanente e com
a preservação do patrimônio cultural, conforme definição do Zoneamento;
- MZTRA (Macrozona de Transição Rural-Ambiental) - Macrozona de Transição Rural -
Ambiental, destinada à atividade agrícola de baixo impacto ambiental e cultural, respeitando a
fragilidade de seus terrenos;
- MZTRU (Macrozona de Transição Rural-Urbana) - Macrozona de Transição Rural -
Urbana, destinada à atividade agrícola, mas com tolerância para a atividade residencial e
outros usos urbanos associados.
Desta forma, ficaram definidas como áreas de baixo grau de vulnerabilidade ambiental
os aglomerados subnormais localizados em MZU, áreas de médio grau de vulnerabilidades as
áreas localizadas em MZTRU, e com alto grau de vulnerabilidade ambiental as áreas
localizadas em MZA, MZEU, MZPA, MZTRA, hoje consideradas impossibilitadas de
regularização fundiária conforme legislação municipal.
- Área Aproximada da Invasão: Grandes áreas de ocupação desordenada e de áreas
ambientalmente protegidas causam grande degradação do meio ambiente local, com
52
desmatamento de encostas e destruição de mata ciliar, além de trazer despejos de esgoto e lixo
em local inadequado. Para a avaliação do grau de vulnerabilidade uma área de ocupação de
até 10.000,00m² como baixa vulnerabilidade, entre 10.000,00m² e 20.000,00m² como
vulnerabilidade média, e acima de 20.000,00m² como sendo de alta vulnerabilidade.
- Densidade Populacional: A densidade é um dos mais importantes indicadores de desenho
urbano utilizados no processo de planejamento e gestão de assentamentos urbanos.
Representa o número total da população de uma determinada área urbana, expressa em
habitantes por unidade de área (ex. km²). Serve como instrumento de apoio à formulação de
políticas públicas e de avaliação sobre a eficiência dos projetos de parcelamento do solo.
Densidade torna-se um referencial importante para avaliação técnica e financeira sobre a
distribuição de terra, infraestrutura urbana e serviços públicos em uma área. De acordo com o
IBGE (2010), a densidade demográfica de Itajaí é de 636,11 hab/km². Para a avaliação do
grau de vulnerabilidade, usando como indicador a densidade habitacional do aglomerado
subnormal, uma densidade de até 150 hab/ha como baixa vulnerabilidade, entre 150 hab/ha a
500 hab/ha como vulnerabilidade média, e acima de 500 hab/ha como sendo de alta
vulnerabilidade.
- Fisiografia da Área e Declividade Média: A geografia física da área (vegetação, recursos
hídricos e relevo), neste caso sendo analisado o relevo, é um indicador importante para a
avaliação do grau de vulnerabilidade ambiental da área, já que este se relacionada diretamente
ao risco do local. Para esta avaliação, foi considerado como baixa vulnerabilidade, áreas
localizadas em locais planos, como vulnerabilidade média áreas em morros e encostas com
pouca inclinação, e como sendo de alta vulnerabilidade áreas de morros e encostas com
inclinação maiores de 30%.
- Cota Altimétrica Média: De acordo com o Plano Diretor Municipal e Código de Obras, a
construção edificações acima da Cota 20,00m, possui parâmetros construtivos bastante
restritivos em relação às construções abaixo desta. De acordo com a Lei Municipal nº 5756,
de 07 de junho de 2011, que institui o programa de Regularização Fundiária no Município,
não é permitido tal procedimento em áreas que estejam acima da Cota 20,00m.
- Área Desmatada para Ocupação: Desmatar morros e encostas é prenuncio de tragédia.
Além da perda da diversidade vegetal e animal da região, o desmatamento de encostas traz
53
grave consequência para população, os deslizamentos de terra. Um exemplo disso foi a
tragédia na região serrana do rio de janeiro em janeiro de 2011 onde centenas de pessoas
morreram e milhares perderam suas casas devido a ocupação irregular e mudança na
vegetação de encostas.
As matas ciliares são, no Brasil, consideradas Áreas de Preservação Permanente
(APP). Logo, são protegidas pelas legislações municipais, estaduais e pelo código florestal
brasileiro.
O desmatamento de mata ciliar é considerado um crime ambiental. São de extrema
importância para evitar a erosão do solo nas margens dos rios, córregos e lagos. Sem as matas
ciliares, um rio pode sofrer com o processo de assoreamento. As matas ciliares são
importantes também para evitar o ressecamento dos barrancos e brejos, evitando assim
desmoronamentos. O desmatamento destas áreas está diretamente relacionado com a
exposição ao risco, demonstrando assim, a vulnerabilidade ambiental da área.
Para a avaliação do grau de vulnerabilidade, foi utilizado como indicador, áreas onde
não houve desmatamentos, consideradas como baixa vulnerabilidade, como vulnerabilidade
média com menos de 30% de áreas desmatadas de encostas e matas ciliares, e como sendo de
alta vulnerabilidade áreas de morros e encostas e matas ciliares com áreas desmatadas maiores
de 30%.
- Área de Risco (Defesa Civil): A proteção e defesa civil no Brasil está organizada sob a
forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC,
composto por vários órgãos. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, no
âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse Sistema, responsável por
coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC tem o objetivo
de reduzir os riscos de desastres e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial com ampla participação da
comunidade. Além disto, a Defesa Civil mapeia e define quais as áreas de risco, considerando
principalmente o deslizamento de encostas e a exposição às enchentes e alagamentos, em seus
diferentes níveis.
Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme
classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo
Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos -
54
CODAR e o município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida
por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas.
Em 2005, por meio da lei complementar n° 68 foi criada a Coordenadoria de Defesa
Civil que ficou subordinada à Secretaria de Segurança e Defesa Social. Em Itajaí, a Defesa
Civil está preparada para atuar frente aos desastres hidrológicos, geológicos e com produtos
químicos que são os desastres pelos quais a cidade está mais suscetível devido a suas
características geográficas e industrial. Em 2009, a Defesa Civil ganhou sede própria na
Avenida Adolfo Konder nº 1811 - Cidade Nova e veículos; foi criado o Fundo Municipal de
Defesa Civil que garantiu recursos de R$ 4 milhões para serem investidos nos quatro anos
seguintes; foram criadas as gerências de Operações, Apoio Logístico e Prevenção e
Preparação e iniciado o mapeamento das áreas de risco de Itajaí.
Desta forma, um indicador de vulnerabilidade ambiental é a determinação das áreas de
risco mapeadas pela Defesa Civil do município, sendo adotado como baixa vulnerabilidade,
áreas que não estejam em área de risco, como média vulnerabilidade, como áreas
parcialmente atingidas, e como alta vulnerabilidade, áreas totalmente em áreas de risco.
- Área Atingida por Enchentes: Em novembro de 2008 o município viveu sua maior
catástrofe natural. Uma inundação brusca atingiu 95% do município causando grandes
prejuízos econômicos para toda a população. A partir disso, os administradores públicos e
toda a sociedade notaram a necessidade de uma Defesa Civil organizada, bem estruturada,
capacitada e atuante. Para isso, em 2009 foi criada a Lei Complementar nº 150/2009 iniciando
o trabalho de adequação das atividades da Defesa Civil.
A subordinação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil passou a ser vinculada
ao Gabinete do Prefeito, não pertencendo mais ao organograma da Secretaria de Segurança e
de Defesa do Cidadão conforme ditava a Lei complementar nº 68/01.
Foram instalados equipamentos de telemetria que medem o nível dos rios e a
quantidade de chuva. Com todos esses investimentos, em 2011 Itajaí enfrentou mais uma
grande enchente, que atingiu cerca de 65% da cidade. Desta vez, os impactos na cidade foram
menores. A Defesa Civil já estruturada e com melhores condições de atuação alertou a
população com antecedência; mobilizou as secretarias municipais e todas as entidades
capacitadas para atuar nessa situação; e juntos prestaram o atendimento necessário à
população.
Em 2016 foi lançado o aplicativo para telefones celulares, sendo a primeira cidade do
país onde os moradores podem se ajudar durante eventos climatológicos. Permite ao morador
55
compartilhar informações em tempo real sobre alagamentos, ventania, deslizamentos, queda
de árvores e denuncias sobre focos do mosquito da dengue. Além disso, eles podem
acompanhar pelo celular o nível dos rios e volume de chuvas.
Desta forma, um indicador de vulnerabilidade ambiental é a determinação das áreas de
atingidas pela enchente de 2008, mapeadas pela Defesa Civil do município, sendo adotado
como baixa vulnerabilidade áreas que não foram atingidas, como média vulnerabilidade como
áreas parcialmente atingidas, e como alta vulnerabilidade áreas totalmente atingidas.
- Evento de 2008 (Nível das águas): Após a grande enchente de 2008, a Defesa Civil
de Itajaí recolheu informações sobre o nível de água da enchente, sendo que o site da Defesa
Civil foi reformulado e a população passou a ter acesso aos dados da telemetria em tempo
real; através de SMS os moradores de áreas de risco passaram a receber alertas de
alagamento; 10 agentes de defesa civil foram contratados por concurso público; foram
adquiridos cinco barcos novos e motores de popa; Sistema de Comunicação Via Rádio; a
Coordenadoria de Defesa Civil foi ampliada e informatizada; os agentes receberam kits de
equipamentos para atendimento de ocorrências de produtos perigosos; foram adquiridos
materiais de contingência para assistência humanitária e de capacitação nas escolas.
Além disso, através de uma iniciativa inédita no país, todos os dados do Plano de
Contingência de Itajaí estão sendo reunidos no ambiente virtual. Um software reúne
informações como áreas de risco; localização de abrigo; cota de inundação; unidades de
saúde; embarcações entre outros dados extremamente necessários para o gerenciamento de
eventos naturais.
Desta forma, utilizando-se o nível das águas do evento de 2008 como indicador de
vulnerabilidade ambiental, adotou-se como baixa vulnerabilidade áreas que não foram
atingidas, como média vulnerabilidade como áreas parcialmente atingidas, com um nível de
água de até 50 cm, e como alta vulnerabilidade áreas totalmente atingidas, com nível de água
superior a 50 cm.
56
Tab. 2: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade Ambiental
Avaliação de Vulnerabilidade Ambiental
Baixa Média Alta
1 2 3
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA
Área aproximada da
Invasão Até 10.000,00m2
Entre 10.000,00m2 até
20.000,00m2 Acima de 20.000,00m2
Densidade
Populacional Até 150 hab/ha
Entre 150 hab/ha até 500
hab/.ha Acima de 500 hab./ha
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena
inclinação Encostas e Beira de rios
Declividade Média Sem inclinação Média Alta
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m
Área Desmatada para
Ocupação Sem desmatamento
Desmatamento até 30%
da área
Desmatamento da área acima de
30%
Área de Risco Não Transição Sim
Área atingida por
enchentes Não Parcialmente Sim
Evento de 2008 (nível
da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm
Fonte: Elaborado pelo Autor
57
c) Formação de Critérios de Vulnerabilidade de Infraestrutura
A urbanização acelerada sem planejamento tem como consequência problemas de
ordem ambiental, social e de infraestrutura. O inchaço das cidades, provocado pelo acúmulo
de pessoas e a falta de uma infraestrutura adequada, gera transtornos para a população urbana.
Uma das principais características da urbanização sem o devido planejamento é o inchaço das
cidades, desencadeando graves consequências econômicas e sociais, esse fenômeno ocorre
principalmente nos países em desenvolvimento, em razão da rapidez do processo de
urbanização e da falta de infraestrutura.
Desta forma, foram utilizados os indicadores abaixo para a análise do grau de
vulnerabilidade de infraestrutura dos aglomerados subnormais:
- Tipologia da UH: Classificou três tipos de edificação, sendo:
- Edificação em Madeira de Aproveitamento: Restos de madeira de construção, tapumes,
restos de demolições, não cortadas adequadamente, sem tamanho padrão. Indica alta
vulnerabilidade.
- Edificação em Madeira Aparelhada/Mista: Madeiramento cortado corretamente, com
tamanho padrão, com partes da edificação em alvenaria. Indica média vulnerabilidade.
- Edificação em Alvenaria: A maior parte de edificação construída em alvearia, com ou sem
reboco para acabamento. Indica baixa vulnerabilidade.
- Instalações Sanitárias Desmembradas da UH: Verifica-se a precariedade das unidades
habitacionais devido a carência de instalações sanitárias, ou seja, banheiros, incorporados ao
interior da UH. Desta forma, ficou determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% das UH com instalações sanitárias
desmembradas da UH.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% das UH com instalações sanitárias
desmembradas da UH.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% das UH com instalações sanitárias
desmembradas da UH.
- Ausência de Divisórias Internas na UH: Verifica-se a precariedade das unidades
habitacionais devido a ausência de divisórias internas no interior da UH. Desta forma, ficou
determinado que:
58
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% das UH com ausência de divisórias internas
no interior da UH.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% das UH com ausência de divisórias
internas no interior da UH.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% das UH com ausência de divisórias
internas no interior da UH.
- Abastecimento de Água Irregular/Alternativo: Verifica-se a precariedade das unidades
habitacionais devido a ausência de ligação de água regular, feita pelo SEMSA ou
abastecimento alternativo de água, como poços e bicas, nas UH. Desta forma, ficou
determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% das UH com ausência de ligação de água
regular da UH.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% das UH com ausência de ligação
de água regular da UH.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% das UH com ausência de ligação de
água regular da UH.
- Instalação Elétrica Ilegal: Verifica-se a precariedade das unidades habitacionais devido a
carência de instalações elétricas não legalizadas pela CELESC, ou seja, o chamado “gato”,
para abastecimento da UH. Desta forma, ficou determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% das UH com instalações elétricas não
legalizadas da UH.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% das UH com instalações elétricas
não legalizadas da UH.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% das UH com instalações elétricas não
legalizadas da UH.
- Despejo Irregular de Esgoto: Verifica-se a precariedade das unidades habitacionais devido
ao despejo do esgoto doméstico das UH, em locais inadequados, sem qualquer cuidado e
poluindo o local próximo, sujando os rios da bacia hidrográfica do entorno e contaminando o
lençol freático. Desta forma, ficou determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% das UH com despejo do esgoto de forma
inadequada.
59
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% das UH com despejo do esgoto de
forma inadequada.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% das UH com despejo do esgoto de
forma inadequada.
- Pavimentação: Verifica-se a precariedade do aglomerado subnormal devido a carência de
pavimentação com lajotas de concreto ou asfalto no interior e no entorno da área. Desta
forma, ficou determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% da área do aglomerado com ausência de
pavimentação na área e no entorno.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% da área do aglomerado com
ausência de pavimentação na área e no entorno.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% da área do aglomerado com ausência
de pavimentação na área e no entorno.
- Iluminação Pública: Verifica-se a precariedade dos aglomerados subnormais devido a
ausência de iluminação publica. Desta forma, ficou determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: até 10% da área do aglomerado subnormal com
ausência de iluminação pública.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: de 10% até 20% da área do aglomerado subnormal
com ausência de iluminação pública.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: acima de 20% da área do aglomerado subnormal com
ausência de iluminação pública.
- Coleta de Lixo: Verifica-se a precariedade dos aglomerados subnormais devido a carência
do serviço de coleta de lixo. Desta forma, ficou determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: Atendimento ao local com o recolhimento do lixo.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: Atendimento parcial ao local com o recolhimento
do lixo.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: Ausência de atendimento de recolhimento de lixo, no
local.
- Drenagem Pluvial: Verifica-se a precariedade dos aglomerados subnormais devido a
carência de drenagem pluvial no interior do e na área do entorno. Desta forma, ficou
60
determinado que:
- Baixa vulnerabilidade de infraestrutura: área com drenagem pluvial.
- Média vulnerabilidade de infraestrutura: área atendida parcialmente com drenagem pluvial.
- Alta vulnerabilidade de infraestrutura: área do aglomerado sem drenagem pluvial.
Tab. 3: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade de Infraestrutura
Avaliação de Vulnerabilidade de Infraestrutura
Baixa Média Alta
1 2 3
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou
sem reboco
Madeira
aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento
Instalação Sanitária
Desmembrada da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH
Ausência de
Divisórias Internas na
UH
Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH
Abastecimento de
Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH
Instalação Elétrica
Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH
Despejo Irregular de
Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH
Pavimentação do
Entorno Até 10% do AS De 10% até 20% do AS Acima de 20% do AS
Iluminação Pública Até 10% do AS De 10% até 20% do AS Acima de 20% do AS
Coleta de Lixo Até 10% do AS De 10% até 20% do AS Acima de 20% do AS
Rede de Drenagem
Pluvial
Com drenagem
pluvial
Parcialmente com
drenagem pluvial Sem drenagem pluvial
Fonte: Elaborado pelo Autor
61
3.5.7 Grau de vulnerabilidade socioambiental dos aglomerados subnormais
As planilhas de avaliação de vulnerabilidade mensuram valores para cada critério de
vulnerabilidade elencados na pesquisa, conforme indicadores socioeconômicos, ambientais e
de infraestrutura. Para a determinação do grau de vulnerabilidade dos aglomerados
subnormais mapeados no município de Itajaí, foram somados os valores atribuídos a cada
indicador e, definido a partir de intervalo conforme apresenta a Tab. 4. A pontuação mínima
obtida em cada critério é de 30 pontos e a máxima, de 90 pontos. Neste intervalo de valores,
definiu-se que, de 30 a 49 pontos, o aglomerado subnormal apresenta baixa vulnerabilidade.
De 50 a 69 pontos, o aglomerado subnormal apresenta média vulnerabilidade. A alta
vulnerabilidade está definida para o intervalo de 70 a 90 pontos.
Tab. 4: Intervalo do Grau de Vulnerabilidade
30 pontos 50 pontos 70 pontos 90 pontos
Baixa Vulnerabilidade Média Vulnerabilidade Alta Vulnerabilidade
Fonte: Elaborado pelo Autor
Os resultados obtidos foram relacionados em gráficos, onde o grau de vulnerabilidade
do aglomerado subnormal foi avaliado conforme os critérios socioeconômicos, ambientais e
de infraestrutura. A partir desta avaliação, fio possível identificar quais os aglomerados com
maior e menor vulnerabilidade socioambiental e desta forma, poderá se propor
recomendações de ações de políticas públicas habitacionais prioritárias ao poder público
municipal.
62
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O processo de concentração populacional em poucos espaços do território nacional,
que hoje conformam as Regiões Metropolitanas e as cidades consideradas médias e com forte
crescimento, implicando na chegada de grandes fluxos de pessoas para esses espaços, e ainda
a intensa mobilidade intraurbana fazem com que esses deslocamentos atinjam, cada vez mais,
áreas sujeitas a riscos ambientais, inadequados para moradia, como áreas de elevada
declividade, fundos de vale, praças, viadutos, entre outras. Nestes locais, em geral, os únicos
terrenos livres são as áreas de risco, como encostas de morros e barrancos e beira de rios. São
justamente nesses vazios urbanos que surgem as favelas, também chamados de aglomerados
subnormais. Improvisadas, estas moradias sem uma estrutura física adequada, correm risco de
sofrer colapso, influenciando toda a área do entorno, relacionando-se diretamente ao aumento
do risco. Salienta-se o fato de que a exposição aos riscos ambientais acomete desigualmente
os diversos grupos sociais (DESCHAMPS, 2009).
A noção de risco, então, torna-se relevante para o estudo da vulnerabilidade, já que
esta situação implica na possibilidade de ocorrência ou presença de um evento adverso, seja
ele de qualquer natureza, para a unidade de referência. Nessa perspectiva a noção de
vulnerabilidade social se encontra diretamente relacionada a grupos socialmente vulneráveis,
quer dizer, indivíduos que, por determinadas características ou contingências, são menos
propensos a uma resposta positiva mediante algum evento adverso. Nesses termos, a noção de
risco torna-se fundamental para o desenvolvimento do estudo da vulnerabilidade (VÉRAS,
2010).
Um dos usos mais correntes da noção de vulnerabilidade refere-se a grupos específicos
de população, sendo utilizado para identificar grupos que se encontram em situação de “risco
social”, ou seja, compostos por indivíduos que, devido a fatores próprios de seu ambiente
doméstico ou comunitário, são mais propensos a enfrentar circunstâncias adversas para sua
inserção social e desenvolvimento pessoal ou que exercem alguma conduta que os leva a
maior exposição ao risco (VEYRET, 2007).
A noção de vulnerabilidade precede a identificação dos grupos, posto que exige
especificar riscos e determinar tanto a capacidade de resposta das unidades de referência,
como sua habilidade para adaptar-se ativamente. Nesse sentido, a fragilidade institucional e a
falta de equidade socioeconômica podem ser consideradas riscos, pois obstruem o
desenvolvimento socioeconômico e impedem a coesão social. Numa situação específica como
um acontecimento ambiental danoso, tais fatores passam a debilitar a capacidade de resposta
63
de alguns segmentos da sociedade.
Percebe-se que a falta de infraestrutura, tanto pública quanta a infraestrutura das
habitações influencia diretamente na vulnerabilidade destes locais, como afirmam Rolnik e
Klink (2011). Em geral os aglomerados subnormais não têm redes de energia elétrica legais e
recorrem a ligações clandestinas e ilegais para desviar energia. Estas ligações, feitas com
material velho e inadequado, são perigosas: podem provocar desde choques em quem passar
perto de um fio desencapado a incêndios e curtos-circuitos. Quem mora na favela não tem
CEP. Entre becos e vielas sem nome, os carteiros ficam perdidos e as correspondências não
chegam. Para piorar, os moradores não conseguem comprovante de residência, documento
necessário para conseguir emprego, por exemplo. Como as moradias são ilegais, sem
escritura, os moradores correm o risco de interdição e remoção. Sem uma drenagem pluvial
adequada, valetas ou canaletas, a água da chuva não tem por onde escorrer. Quando chove, a
água pode arrastar o que está no caminho, ocorrendo riscos de deslizamentos e carregamentos
das edificações. A ausência de iluminação pública, a população fica desprotegida da violência
durante as noites. Como os barracos ficam colados uns aos outros, a luz do Sol não entra. A
umidade aumenta, favorecendo o crescimento de fungos, que podem causar doenças. Isso sem
falar nos males causados pela falta de saneamento básico, como cólera, disenteria e
esquistossomose. A densidade demográfica é alta, e sem espaço livre, falta lugar para ruas –
no máximo, há becos e vielas. Isso impede não só o acesso de carros, mas também a entrada
de serviços importantes, como caminhões de lixo e ambulâncias. Improvisadas, as casas não
estão ligadas à rede de água nem à rede de esgoto legal da cidade. Os moradores
providenciam suas próprias soluções, fazendo ligações ilegais que roubam água de casas
vizinhas ou da própria prefeitura, e despejam o esgoto a céu aberto.
4.1 Mapa dos Assentamentos Informais e Setores por Regiões de Abrangência
Foram mapeados cinquenta e um assentamentos informais do município de Itajaí, a
partir de dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Habitação, com a utilização de
informações complementares da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria
Municipal de Urbanismo e da Secretaria Municipal de Saúde.
Para a setorização dos assentamentos informais, o município de Itajaí foi dividido em
quatro regiões de abrangência, conforme a proximidade e o bairro a que pertencem, como
mostra a Fig. 12. Cada um deles possui características próprias que os diferenciam uns dos
outros, pelo tamanho da área que ocupam no território, o meio em que está inserido, o número
64
de habitações que nele estão alocados, entre outros.
Fig. 12: Setorização por Regiões de Abrangência no município de Itajaí/SC.
Fonte: Elaborado pelo Autor
Na Região 1 identificou-se treze assentamentos informais, perfazendo 25% de um total
de cinquenta e um. No Bairro Praia Brava encontrou-se quatro assentamentos informais:
Ariribá, Crisântemos, Divinéia e Nova Divinéia. No Bairro Fazenda, encontrou-se cinco
assentamentos informais: Rua Venezuela, Padre Jacó, Morro da Antena, Bem-te-Vi, CSU
Fazenda. No Bairro Ressacada, outros quatro assentamentos informais: Nossa Senhora das
Graças, Vila da Paz, Morro da Caixa D’Água e Rua João Dalmolin.
Na Região 2, encontrou-se quinze assentamentos informais, sendo 30% do total de
cinquenta e um mapeados no município. No Bairro Dom Bosco, um assentamento,
identificado pelo nome do bairro. No Bairro Cidade Nova, sete assentamentos: Beco LQC,
Padre Schimidt, Promorar I – Rua Otto Hoier, Agílio Cunha, Promorar II – Caic,
Proximidades Dona Mariquinha, Dona Mariquinha. No Bairro São Vicente, identificou-se
quatro assentamentos: Nilo Bittencourt, Rua Jaziel José Rosa, Rua Israel de Almeida e Nova
Brasília. No Bairro Barra do Rio, idenficou-se outros três assentamentos: Bambuzal, Imaruí I
e Imaruí II.
Na Região 3, observou-se a existência de sete assentamentos informais, sendo seis
localizados no Bairro Cordeiros: Rua Pedro Camilo Vicente, Rua Henrique Michel Jr.,
Bertholdo Michels, Lar dos Meninos, Murta I e Murta II e Vila da Miséria e 1 localizado no
Bairro Espinheiros: Portal I, sendo 14% do total de assentamentos mapeados.
Na Região 4, onde encontra-se a zona rural do município, foram identificados
65
dezesseis assentamentos informais, totalizando 31% do total: Bairro Itaipava, dois: Rodovia
Antonio Heil e Quero-Quero. No Bairro Canhanduba, três assentamentos: Canhanduba BR
101, Canhanduba Aterro Sanitário. No Bairro Baía, dois assentamentos: Baía e Carvão. No
Bairro Paciência, quatro: Loteamento Novo Rural, Km-12, Morro dos Cabritos, Paciência. No
Bairro Brilhante I, dois asssentamentos: Estivado e Brilhante I. No Bairro Brilhante II, um
assentamento identificado pelo nome do bairro. No Bairro Limoeiro, três: Mineral, Sorocaba e
Ponte Pênsil.
A Fig. 13 apresenta a divisão do município de Itajaí por regiões e a localização dos
cinquenta e um assentamentos informais existentes.
Fig. 13: Mapa de Localização dos Assentamentos Informais de Itajaí/SC.
Fonte: PHLIS, 2011
66
Observa-se no mapa de localização (Fig.13) que, cerca de 70% dos assentamentos
informais estão localizados em área urbana, distribuídos em sua maioria nas Regiões 1, 2 e 3
que abrangem os bairros centrais do município, e, cerca de 30%, estão localizados em área
rural, em localidades isoladas e segregadas das áreas urbanas.
As análises do mapeamento dos aglomerados no município juntamente com o tempo
de formação destes, demonstram a característica de acompanhamento do crescimento
geográfico do município.
O primeiro assentamento, na área Nossa Senhora das Graças, ocorreu próximo ao
centro da cidade e na sequência, surgiram os assentamentos na Região 1, visivelmente
influenciados pelo crescimento da cidade, na época, em direção a Balneário Camboriú, que
eram locais ermos, desvalorizados e de pouca ocupação. As ocupações ocuparam
principalmente os morros, característica marcante do início do período do fenômeno das
invasões (MARICATO, 2005). Atualmente a região passa por intenso processo de
gentrificação, sendo um dos bairros com maior valorização imobiliária do município, trazendo
assim, indiretamente, uma melhoria na qualidade destes aglomerados, influenciados pelos
investimentos públicos.
Um segundo período de ocupações se caracterizou pelo surgimento de assentamentos
em áreas de invasões na Região 2, também acompanhando o crescimento da cidade. As
ocupações ocorreram conforme o crescimento dos bairros, e o surgimento de loteamentos,
onde a população possuía acesso a serviços públicos básicos e comércio em desenvolvimento.
Iniciou-se assim um processo de ocupação irregular principalmente em áreas públicas (áreas
institucionais e áreas verdes) e beira de rios, tendo havido por parte da população interessada,
a percepção da inércia do poder público municipal na contenção das invasões.
A Região 3 mantém o mesmo padrão no surgimento de áreas de invasões, porém com
menor intensidade. Um fator que pode ter influenciado na diminuição deste ritmo, pode se
dever ao fato de algumas ações da administração municipal no sentido de contenção das
invasões e também à distância destes locais em relação ao centro da cidade ou centro de
bairros, não sendo assim áreas de interesse para moradias.
A Região 4 abrange a zona rural do município, apresentando uma característica na
formação dos aglomerados subnormais, diferente das outras regiões. O fato da região estar na
zona rural e bastante segregada da zona urbana, faz com que as invasões sejam basicamente
familiares, em maior número de áreas, porém, com menor quantidade de unidades
habitacionais.
67
4.2 Características dos Assentamentos Informais de Itajaí
Para a caracterização dos assentamentos informais do município de Itajaí, foram
utilizados, como fonte de pesquisa, dados fornecidos pelo município através da Secretaria
Municipal de Habitação (SEHAB), Defesa Civil e Secretária Municipal de Saúde, através dos
cadastros das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), além dos levantamentos
feitos nas visitas in loco e de informações obtidas através do Plano Local de Habitação de
Interesse Social (PHLIS, 2011). Estes dados servem como parâmetros para se obter uma
caracterização geral de cada assentamento informal. No entanto, deve-se considerar que os
dados aqui apresentados, não possuem caráter estatístico, apresentando uma estimativa de
déficit e precariedade no setor habitacional.
Os assentamentos informais foram caracterizados sob aspectos socioeconômicos,
ambientais e de infraestrutura. Para a caracterização dos aspectos socioeconômicos foram
analisados itens relacionados ao assentamento, de classificação, tempo de formação, unidades
habitacionais, número de famílias, situação fundiária, principais problemas, serviços públicos
e participação social, ensino e renda e migração e perspectiva de migração.
Quanto aos aspectos ambientais, foram analisados o macrozoneamento, área
aproximada da invasão, densidade habitacional, fisiografia da área, cota altimétrica média,
área desmatada aproximada, área de risco, área alagável, evento de 2008 e a percepção do
risco ambiental. Também foram caracterizados sob aspectos da infraestrutura do local, com
itens de tipologia habitacional, instalações sanitárias, pavimentação, iluminação pública, rede
de abastecimento de água, iluminação pública, esgoto e característica das moradias e
urbanísticas.
A caracterização realizada nos cinquenta e um assentamentos informais do município
de Itajaí encontra-se no Anexo I.
4.3 Matriz Sintética de Indicadores de Vulnerabilidade
A matriz sintética de indicadores de vulnerabilidade (Tab. 5) compila as informações
obtidas na etapa de caracterização dos 51 assentamentos informais do município de Itajaí e
apresenta os critérios definidos como indicadores socioeconômicos, ambientais e de
infraestrutura.
Na construção da matriz sintética, observa-se a inexistência de informações referente a
alguns indicadores, desta forma, alguns campos da matriz não apresentam valores.
68
69
4.4 Classificação dos Assentamentos Informais
Após a caracterização, os assentamentos informais do município de Itajaí foram
classificados conforme definições descritas nos instrumentos de pesquisa deste trabalho.
Fig. 14: Classificação dos Assentamentos Informais no município de Itajaí/SC.
Fonte: Elaborado pelo Autor
Os assentamentos informais foram analisados conforme suas características e tendo
como base as definições propostas no método. Entre as cinquenta e uma áreas analisadas, três
áreas foram definidas e classificadas como sendo loteamentos irregulares/clandestinos, onze
áreas como assentamentos precários rurais, vinte e uma áreas como sendo assentamentos
precários e dezesseis como aglomerados subnormais, conforme apresentado na Fig. 14.
4.4.1 Loteamentos Irregulares/Clandestinos
Foram classificados dois assentamentos precários como loteamentos
irregulares/clandestinos na Região 4, Bairro Limoeiro, as áreas Mineral e Sorocaba, e um
assentamento na Região 2, conforme descrito na Tab. 6, totalizando três assentamentos,
perfazendo um total de 6% das áreas analisadas e mapeadas.
70
Tab. 6: Loteamentos Irregulares/Clandestinos no município de Itajaí
Região Bairro
Área
Assentamento Classificação do Assentamento
Tempo de
Formação
(aproximada
em anos)
Número de
Unidades
Habitacionais
Número
de
Famílias
Número
Médio de
Habitantes
2 São
Vicente 23
Rua Jaziel
José Rosa Loteamento Irregular/Clandestino 20 anos 275 275 1.350
4 Limoeiro
49 Mineral Loteamento Irregular/Clandestino 15 anos 193 193 965
50 Sorocaba Loteamento Irregular/Clandestino 15 anos 81 81 405
TOTAL LOTEAMENTOS IRREGULARES/CLANDESTINOS 549 549 2.720
Fonte: Elaborado pelo Autor
Estes assentamentos possuem alguma infraestrutura, tais como energia, água e
iluminação pública e atendem a algumas normas urbanísticas, tal como dimensões regulares
nos lotes, e acesso aos lotes por pelo menos uma via pública, porém não pavimentada. Estes
loteamentos não possuem projetos aprovados junto à Prefeitura Municipal.
O assentamento da Rua Jaziel José Rosa, está localizado no Bairro São Vicente, a
oeste do perímetro urbano, próximo á BR 101. A ocupação foi formada há aproximadamente
20 anos, tratando-se de um loteamento irregular, ou seja, apesar de apresentar características
urbanística de um loteamento, apresentando vias regulares com lajotas de concreto, lotes
simétricos e com tamanho padrão, abastecidos regularmente pelas concessionárias, com água,
energia elétrica e iluminação pública. As edificações apresentam boa qualidade na construção,
sendo na sua grande maioria em alvenaria. A área é plana, sujeito parcialmente a enchentes e
alagamentos, mas não é considerada área de risco. A condição socioeconômica dos habitantes
do local pode ser considerada de boa qualidade. Porém, à época de sua implantação, o
loteamento não foi regularmente aprovado na Prefeitura, portanto os lotes foram vendidos
apenas com um contrato de compra e venda, sem qualquer legalidade formal, apresentando
assim precariedade fundiária.
Os assentamentos, Mineral e Sorocaba, apresentam as mesmas características citadas
acima, porém estão localizadas em área rural do município, no Bairro Limoeiro, príximos à
divisa com o município de Brusque, onde não é permitida a implantação de loteamentos.
Destaca-se que as edificações estão construídas em encostas com alta declividade,
apresentando risco de deslizamentos. Não foram registradas ocorrências graves nos últimos
eventos de 2008 e 2011. A população do local apresenta relativa condição socioeconômica,
porém é bastante resistente a mudanças na infraestrutura e/ou remoções.
71
4.4.2 Assentamentos Precários Rurais
Foram classificados como assentamentos precários rurais 11 (onze) localidades,
totalizando 22% dos cinquenta e um analisados, todos inseridas na Região 4 (Tab. 7) nos
Bairros Canhanduba, Baía, Paciência, Brilhante I e Brilhante II.
Tab. 7: Assentamos Precários Rurais no município de Itajaí
Região Bairro
Área
Assentamento Classificação do
Assentamento
Tempo de
Formação
(aproximada
em anos)
Número de
Unidades
Hab.
Número
de
Famílias
Número
Médio de
Hab.
4
Canhanduba
39 Canhanduba-Aterro San. Assent. Precário Rural 20 anos 20 20 100
40 Baia Assent. Precário Rural 15 anos 7 7 35
Baia 41 Carvão Assent. Precário Rural 15 anos 5 5 25
Paciência
42 Lot. Novo Rural Assent. Precário Rural 15 anos 23 23 115
43 Km - 12 Assent. Precário Rural 15 anos 30 30 150
44 Morro dos Cabritos Assent. Precário Rural 15 anos 45 45 225
45 Paciência Assent. Precário Rural 15 anos 10 10 50
Brilhante I
46 Estivado Assent. Precário Rural 7 anos 10 13 65
47 Brilhante I Assent. Precário Rural 15 anos 50 50 250
Brilhante II 48 Brilahnte II Assent. Precário Rural 10 anos 46 46 230
51 Ponte pênsil Assent. Precário Rural 15 anos 9 9 45
TOTAL ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS RURAIS 255 258 1.290
Fonte: Elaborado pelo Autor
Estas áreas possuem características semelhantes aos assentamentos precários, porém,
instalados em área rural. Em geral, são compostas por pequenos grupos de famílias que
moram distante do perímetro urbano, donos de pequenas propriedades rurais. Com o
crescimento familiar, foram surgindo novas edificações, formando pequenas aglomerações.
Em geral não apresentam delimitações ou marcações do lote, não apresentando nenhuma
uniformidade e com vias de acesso regular, em geral sem pavimentação e drenagem.
Percebe-se em alguns assentamentos, a venda de alguns lotes, por parte dos
proprietários de pequenas propriedades rurais, devido a forte migração de pessoas em busca
de emprego, e devido ao baixo valor, para migrantes que buscam se instalar nestas áreas,
formando assim, estes pequenos aglomerados.
72
Os serviços públicos essenciais são compartilhados entre as edificações, em geral
apresentando uma edificação com abastecimento de água e energia de forma legal,
distribuindo assim para as outras edificações no entorno, de forma ilegal. Apesar das poucas
informações encontradas, observa-se que os moradores do local apresentam condições
socioeconômicas levemente precárias, porém as edificações possuem razoável condição
estrutural, com tipologia geral em alvenaria ou mista, geralmente térreas e sem grandes
variações. As áreas destes assentamentos não são consideradas de risco em geral não são
atingidas por enchentes ou alagamentos.
4.4.3 Assentamentos Precários
Foram classificados como assentamentos precários, cinco áreas inseridas na Região 1,
oito áreas na Região 2 e oito áreas localizadas na Região 3, totalizando vinte e um,
correspondendo a 41% dos assentamento analisados, conforme descrito na Tab. 8.
73
Tab. 8: Assentamentos Precários no município de Itajaí
Região Bairro
Área
Assentamento Classificação do
Assentamento
Tempo de
Formação
(anos)
Número de
Unidades
Hab.
Número
de
Famílias
Número
Médio de
Hab.
1
Praia Brava 3 Divinéia II Assent. Precário 30 anos 19 19 95
Fazenda
5 Venezuela Assent. Precário 15 anos 41 41 205
7 Morro da Antena 1 Assent. Precário 40 anos 33 46 230
9 CSU Fazenda Assent. Precário 15 anos 38 38 190
Ressacada 12 Morro da Caixa d'Água Assent. Precário 20 anos 5 5 25
TOTAL DA REGIÃO 1 136 149 745
Dom Bosco 14 Dom Bosco Assent. Precário 40 anos 49 49 245
2
Cidade
Nova
18 Agílio Cunha Assent. Precário 30 anos 45 45 225
19 Promorar II - Caic Assent. Precário 10 anos 4 4 20
20 Prox. D. Mariquinha Assent. Precário 30 anos 76 180 900
21 Dona Mariquinha Assent. Precário 30 anos 59 65 325
São Vicente
24 Rua Israel de Almeida Assent. Precário 15 anos 46 78 390
25 Nova Brasília A Assent. Precário 30 anos 25 25 125
Barra Rio 28 Imaruí I Assent. Precário 20 anos 19 19 95
TOTAL DA REGIÃO 2 274 416 2.080
3 Cordeiros
29 Rua Pedro C. Vicente Assent. Precário 20 anos 45 45 225
30 Rua Henrique Michel Jr. Assent. Precário 20 anos 36 36 180
31 Portal I Assent. Precário 10 anos 18 28 140
32 Bertholdo Michels Assent. Precário 15 anos 45 45 225
34 Murta I e II Assent. Precário 25 anos 48 48 240
35 Vila da Miséria Assent. Precário 15 anos 17 17 85
4 Itaipava
36 Rod. Antonio Heil Assent. Precário 20 anos 12 12 60
38 Canhanduba BR-101 Assent. Precário 30 anos 48 48 240
TOTAL DA REGIÃO 3 E 4 257 267 1.335
TOTAL DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 667 832 4.160
Fonte: Elaborado pelo Autor
Os assentamentos precários são áreas que apresentam precariedade nas edificações e
carecem de infraestrutura básica e acesso aos serviços públicos essenciais. Não apresentam
definição nos lotes, formando aglomerações desordenadas, e não possuem regularidade
fundiária e estão agrupados em um número inferior a 50 unidades habitacionais. Em geral,
74
estão localizadas em áreas que apresentam algum risco ambiental.
Os assentamentos precários da Região 1, Divineia II e CSU Fazenda, formaram-se
entre 15 e 30 anos, com a invasão de áreas de vazios urbanos. Apresentam vias de acesso
regulares pavimentadas com iluminação pública, lotes assimétricos sem tamanho padrão.
Apresentam a característica de algumas edificações serem abastecidas regularmente pelas
concessionárias, com água, energia elétrica, distribuindo assim, ilegalmente para outras
edificações no seu entorno. A tipologia geral das edificações apresenta boa qualidade na
construção, sendo na sua grande maioria em alvenaria ou mistas e as construídas em madeira
apresentam boa qualidade. As áreas são planas, e não estão sujeitas a enchentes e
alagamentos, e não é consideradas áreas de risco. A condição socioeconômica dos habitantes
dos locais não puderam ser avaliadas devido a falta de informações. Quanto aos
assentamentos Venezuela, Morro da Antena e Morro da Caixa d’água destaca-se o fato destas
áreas estarem edificadas em morros e encostas, apresentando assim, um elevado risco
ambiental.
Os assentamentos precários das Regiões 2, 3 e 4, apresentam as mesmas
características citadas para a Região 1, porém, deve-se ressaltar que os assentamentos Rua
Israel de Almeida, Nova Brasília, Rua Pedro Camilo Vicente, Rua Henrique Michel Jr.,
Bertholdo Michels, Murta I e II, e Vila da Miséria, situam-se em parte destes, localizados em
margens de rios, estando vulneráveis a enchentes e alagamentos, aumentado o risco
ambiental, apresentando precariedade nas edificações do local.
4.4.4 Aglomerados Subnormais
Foram classificados como aglomerados subnormais, dezesseis áreas mapeadas e
analisadas. Na Região 1 encontram-se oito aglomerados subnormais, na Região 2, seis, na
Região 3, um aglomerado e na Região 4, um aglomerado, perfazendo assim 31% dos
cinquenta e um analisados, como mostra a Tab. 9.
75
Tab. 9: Aglomerados Subnormais no município de Itajaí
Região Bairro Área Região Classificação do
Assentamento
Tempo de
Formação
(anos)
Número
Unidades
Hab.
Número
de
Famílias
Número
Médio de
Hab.
1
Praia
Brava
1 Ariribá Aglomerado Subnormal 40 anos 73 73 365
2 Crisântemos Aglomerado Subnormal 30 anos 70 70 350
3 Nova Divinéia Aglomerado Subnormal 40 anos 77 77 385
Fazenda
6 Padre Jacó Aglomerado Subnormal 40 anos 242 242 1210
8 Bem-Te-Vi Aglomerado Subnormal 40 anos 82 82 410
Ressacada
10 Nossa Sra. Das Graças Aglomerado Subnormal 70 anos 344 489 2445
12 Vila da Paz Aglomerado Subnormal 30 anos 120 120 600
13 Rua João Dalmolin Aglomerado Subnormal 20 anos 100 107 535
TOTAL DA REGIÃO 1 1.108 1.260 6.300
2
Cidade
Nova
15 Beco LQC Aglomerado Subnormal 20 anos 95 95 475
16 Padre Schimidt Aglomerado Subnormal 15 anos 81 81 405
17 Promorar / Rua Otto H. Aglomerado Subnormal 15 anos 115 115 575
São
Vicente 22 Nilo BIttencourt Aglomerado Subnormal 18 anos 96 136 680
Barra do
Rio
26 Bambuzal Aglomerado Subnormal 30 anos 167 249 1245
27 Imaruí II Aglomerado Subnormal 40 anos 242 442 2210
TOTAL DA REGIÃO 2 796 1.118 5.590
3 Cordeiros 33 Lar dos Meninos Aglomerado Subnormal 25 anos 81 81 405
TOTAL DA REGIÃO 3 81 81 405
4 Itaipava 37 Quero-quero/S.Pedro Aglomerado Subnormal 30 anos 56 56 280
TOTAL DA REGIÃO 4 56 56 280
TOTAL AGLOMERADOS SUBNORMAIS 2.041 2.515 12.575
Fonte: Elaborado pelo Autor
Os assentamentos subnormais analisados foram classificados com sendo aglomerados
subnormais, conforme definição adotada nesta pesquisa, como sendo o conjunto constituído
por cinquenta ou mais unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de
propriedade e pelo menos uma das características abaixo: irregularidade das vias de
circulação e do tamanho e forma dos lotes; carência de serviços públicos essenciais (como
76
coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública) (IBGE,
2017).
Desta forma, foram aplicados nos aglomerados subnormais, o método proposto nesta
pesquisa, para a avaliação do seu grau de vulnerabilidade.
4.5 Planilhas de Avaliação dos Critérios de Vulnerabilidade dos Aglomerados
Subnormais
Após a definição dos aglomerados subnormais, realizou-se a aplicação do instrumento
de análise proposto nesta pesquisa, através das Planilhas de Avaliação dos Critérios de
Vulnerabilidade, conforme aspectos socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura.
Os aspectos socioeconômicos foram avaliados com os indicadores: a) tempo de
formação; b) número de unidades habitacionais; c) número de famílias em coabitação; d)
número médio de habitantes; e) situação fundiária; f) participação social, institucional e
religiosa; g) renda média do chefe de família; h) grau de instrução do chefe da família; i)
profissão/ocupação do chefe de família; j) participação em cursos.
Os aspectos ambientais foram avaliados conforme os indicadores: a)
macrozoneamento; b) área aproximada; c) densidade populacional; d) fisiografia da área; e)
declividade média; f) cota altimétrica; g) área desmatada; h) área de risco; i) área atingida por
enchentes; j) nível da água 2008.
Os aspectos de infraestrutura foram avaliados conforme os indicadores: a) tipologia
habitacional; b) instalação sanitária desmembrada; c) ausência de divisórias internas; d)
abastecimento de água; e) instalação elétrica; f) despejo irregular de esgoto; g) pavimentação
do entorno; h) iluminação pública; i) coleta de lixo; j) rede de drenagem pluvial.
Os indicadores foram avaliados e pontuados conforme informações levantadas na
caracterização dos assentamentos, compilados na Matriz Sintética. Determinou-se o grau de
vulnerabilidade através de pontuação estabelecida, sendo três graus de vulnerabilidade
possíveis: baixa, média e alta, definindo-se uma pontuação correspondente de um ponto para
baixa, dois pontos para média e três pontos para alta vulnerabilidade.
77
Tab. 10: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Ariribá
Avaliação de Vulnerabilidade
ARIRIBÁ Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 01 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. Até 750 hab. De 751hab. Até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 2
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 1
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 3
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 2
Pontuação Total 17
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/há Entre 150 hab/há até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./há 1
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 2
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 2
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 3
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 2
Área de Risco Não Transição Sim 2
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 20
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 3
Pontuação Total 17
Fonte: Elaborado pelo Autor
78
Tab. 11: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Crisântemos
Avaliação de Vulnerabilidade
CRISÂNTEMOS Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 02 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 3
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 2
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 16
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 2
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 3
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 3
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 24
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 1
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 1
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 1
Pontuação Total 14
Fonte: Elaborado pelo Autor
79
Tab. 12: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Divinéia
Avaliação de Vulnerabilidade
DIVINÉIA Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 04 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 2
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 2
Pontuação Total 15
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 1
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 2
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 1
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 1
Área de Risco Não Transição Sim 1
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 12
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 1
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 1
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 1
Pontuação Total 11
Fonte: Elaborado pelo Autor
80
Tab. 13: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Padre Jacó
Avaliação de Vulnerabilidade
PADRE JACÓ Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 06 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 2
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 2
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 2
Pontuação Total 16
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 1
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 2
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 1
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 1
Área de Risco Não Transição Sim 1
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 12
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 1
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 1
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 1
Pontuação Total 10
Fonte: Elaborado pelo Autor
81
Tab. 14: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Bem-Te-Vi
Avaliação de Vulnerabilidade
BEM-TE-VI Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 08 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 3
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 2
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 3
Pontuação Total 19
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 3
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 3
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 25
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 1
Pontuação Total 18
Fonte: Elaborado pelo Autor
82
Tab. 15: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Nossa Sra. das Graças
Avaliação de Vulnerabilidade
NOSSA SRA DAS GRAÇAS Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 10 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 3
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 3
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 3
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 3
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 2
Pontuação Total 24
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 3
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 3
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 25
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 2
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 2
Pontuação Total 19
Fonte: Elaborado pelo Autor
83
Tab. 16: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Vila da Paz
Avaliação de Vulnerabilidade
VILA DA PAZ Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 11 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 2
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 2
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 17
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 2
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 3
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 3
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 24
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 3
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 2
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 2
Pontuação Total 23
Fonte: Elaborado pelo Autor
84
Tab. 17: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Rua João Dalmolin
Avaliação de Vulnerabilidade
RUA JOÃO DALMOLIN Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 1 Baixa Média Alta
Área 13 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 2
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 2
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 3
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 3
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 3
Pontuação Total 22
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 2
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 1
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 3
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 23
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 3
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 3
Pontuação Total 21
Fonte: Elaborado pelo Autor
85
Tab. 18: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Beco LQC
Avaliação de Vulnerabilidade
BECO LQC Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 2 Baixa Média Alta
Área 15 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 2
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 1
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 2
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 2
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 2
Pontuação Total 16
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 2
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 1
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 22
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 3
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 3
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 2
Pontuação Total 18
Fonte: Elaborado pelo Autor
86
Tab. 19: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Padre Schimidt
Avaliação de Vulnerabilidade
PADRE SCHIMIDT Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 2 Baixa Média Alta
Área 16 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 3
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 2
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 3
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 20
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 1
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 1
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 22
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 3
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 3
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 3
Pontuação Total 19
Fonte: Elaborado pelo Autor
87
Tab. 20: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Promorar I
Avaliação de Vulnerabilidade
PROMORAR I Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 2 Baixa Média Alta
Área 19 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 3
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 3
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 3
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 3
Pontuação Total 22
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 1
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 3
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 24
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 3
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 3
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 3
Pontuação Total 20
Fonte: Elaborado pelo Autor
88
Tab. 21: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Nilo Bittencourt
Avaliação de Vulnerabilidade
NILO BITTENCOURT Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 2 Baixa Média Alta
Área 22 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 2
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 3
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 3
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 20
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 1
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 1
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 2
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 2
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 19
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 2
Pontuação Total 16
Fonte: Elaborado pelo Autor
89
Tab. 22: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Bambuzal
Avaliação de Vulnerabilidade
BAMBUZAL Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 2 Baixa Média Alta
Área 26 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 2
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 200 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 3
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 3
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 3
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 3
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 1
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 3
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 23
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 3
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 3
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 25
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 1
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 1
Pontuação Total 13
Fonte: Elaborado pelo Autor
90
Tab. 23: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Imaruí II
Avaliação de Vulnerabilidade
IMARUÍ II Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 2 Baixa Média Alta
Área 27 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 250 UH Acima de 251 UH 2
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 3
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 3
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 20
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 2
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 3
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 3
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 2
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 24
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 2
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 2
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 2
Pontuação Total 20
Fonte: Elaborado pelo Autor
91
Tab. 24: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Lar dos Meninos
Avaliação de Vulnerabilidade
LAR DOS MENINOS Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 3 Baixa Média Alta
Área 33 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 1
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 250 UH Acima de 251 UH 2
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 3
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 3
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 3
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 1
Participação em Cursos Profissio e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 1
Pontuação Total 20
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 2
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 3
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 3
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 2
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 3
Área de Risco Não Transição Sim 2
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 3
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 3
Pontuação Total 23
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 3
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 2
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 2
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 2
Pontuação Total 21
Fonte: Elaborado pelo Autor
92
Tab. 25: Planilha de Avaliação de Vulnerabilidade – Quero-Quero
Avaliação de Vulnerabilidade
QUERO-QUERO Vulnerabilidade Socioeconômica
Pontos Região 4 Baixa Média Alta
Área 37 1 2 3
Tempo de Formação dos
Aglomerados Subnormais Acima de 31 anos De 16 a 30 anos Até 15 anos 2
Número de Unidades
Habitacionais/Famílias 51 UH até 150 UH De 151UH até 250 UH Acima de 251 UH 1
Número de Famílias em Coabitação Até 10% de Coabitações De 11% a 20% de coabitações Acima de 21% 1
Número Médio de Habitantes 200 hab. até 750 hab. De 751hab. até 1000 hab. Acima de 1000 hab. 1
Situação Fundiária Documento de regularização
fundiária
Contrato de compra e
venda/Regularização Fundiária
Sem documentação/Não
Regularizável 2
Participação Social, Institucional e
Religiosa Participação Social acima de 21%
Participação Social entre 11% até
20% Participação Social de até 10% 1
Renda Média do Chefe de Família Acima de 3 SM Entre 2,0 e 2,99 SM Menos de 1,99 SM 2
Grau de Instrução do Chefe de
Família
Fundamental Incompleto menor que
19%
Fundamental Incompleto entre
20% e 29%
Fundamental Incompleto maior que
30% 3
Profissão/Ocupação do Chefe de
Família Sem produtividade até 19%
Sem produtividade entre 20% até
29% Sem produtividade acima de 30% 2
Participação em Cursos Profiss. e
Geração de Renda Acima de 30% de participação Participação de 15% até 30% Participação de abaixo de 15% 2
Pontuação Total 17
Vulnerabilidade Ambiental
Macrozoneamento MZU MZTRU MZA, MZUE, MZPA e MZPA 2
Área aproximada da Invasão Até 10.000,00m2 Entre 10.000,00m² até 20.000,00m² Acima de 20.000,00m² 1
Densidade Populacional Até 150 hab/ha Entre 150 hab/ha até 500 hab/.ha Acima de 500 hab./ha 2
Fisiografia da Área Plano Plano/Encosta pequena inclinação Encostas e Beira de rios 1
Declividade Média Sem inclinação Média Alta 1
Cota Altimétrica Cota zero Até Cota 20,00m Acima de Cota 20,00m 1
Área Desmatada para Ocupação Sem desmatamento Desmatamento até 30% da área Desmatamento da área acima de
30% 1
Área de Risco Não Transição Sim 1
Área atingida por enchentes Não Parcialmente Sim 1
Evento de 2008 (nível da água) Não atingido Até 50,0cm Acima de 50,0cm 1
Pontuação Total 12
Vulnerabilidade da Infraestrutura
Tipologia Habitacional Alvenaria com ou sem reboco Madeira aparelhada/Mista Madeira de Aproveitamento 1
Instalação Sanitária Desmembrada
da UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Ausência de Divisórias Internas na
UH Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Abastecimento de Água Alternativo Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 2
Instalação Elétrica Ilegal Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 1
Despejo Irregular de Esgoto Até 10% das UH De 10% até 20% das UH Acima de 20% das UH 3
Pavimentação do Entorno com pavimento do entorno parcialmente com pavimentação sem pavimentação 1
Iluminação Pública com iluminação do entorno parcialmente com iluminação sem iluminação 1
Coleta de Lixo com coleta regular com coleta parcialmente sem coleta regular 1
Rede de Drenagem Pluvial Com drenagem pluvial Parcialmente com drenagem pluvial Sem drenagem pluvial 1
Pontuação Total 13
Fonte: Elaborado pelo Autor
93
Após o preenchimento das planilhas, apresentadas nas tabelas acima (Tab. 11 a Tab.
25), em que os indicadores em cada aglomerado subnormal receberam pontuação em relação
à vulnerabilidade que apresentam, fez-se uma somatória de valores para cada critério de
vulnerabilidade avaliado: socioeconômico, ambiental e de infraestrutura. A Fig. 14 abaixo,
apresenta o resultado da somatória da vulnerabilidade para cada critério estabelecido, nos
dezesseis aglomerados subnormais analisados.
Fig. 15: Avaliação de Vulnerabilidade dos Aglomerados Subnormais no município de Itajaí/SC.
Fonte: Elaborado pelo Autor
Observa-se que o assentamento Ariribá, apresenta baixa vulnerabilidade
socioeconômica e de infraestrutura, mas apresenta um valor um pouco maior em relação à
vulnerabilidade ambiental, uma vez que se encontra em zona de transição entre área urbana e
área de preservação ambiental, com expansão na direção de encostas presentes no local,
ocasionando algum risco de escorregamentos das edificações.
O aglomerado subnormal Crisântemos apresenta baixa vulnerabilidade
socioeconômica e de infraestrutura, contudo, observa-se maior vulnerabilidade ambiental. A
vulnerabilidade ambiental demonstra o fato de que a área está localizada em área de maior
declividade, acima da cota 20, onde há maior risco a escorregamentos.
A Divinéia, por sua vez, apresenta baixa vulnerabilidade ambiental de infraestrutura e
maior vulnerabilidade socioeconômica. Está inserida em área dotada de infraestrutura de alta
94
qualidade no entorno, com valorização imobiliária crescente, tendo como problema maior, a
ausência de regularidade fundiária. A população predominante é de baixa renda, com baixos
níveis de escolaridade.
No Padre Jacó, percebe-se baixa vulnerabilidade nos três critérios avaliados. A área
encontra-se em área urbana, dotada de boa infraestrutura e baixo risco ambiental. O aspecto
socioeconômico possui maior vulnerabilidade entre os critérios analisados.
No Bem-Te-Vi, observa-se maior vulnerabilidade ambiental, relacionado à área de
ocupação do assentamento, em encosta íngreme, acima da cota 20, com alto risco de
deslizamentos. Contudo, o local apresenta baixa vulnerabilidade socioeconômica e de
infraestrutura, demonstrando os esforços do poder público na realização de obras para
melhoria das condições de acessibilidade no local.
Já no Nossa Sra. das Graças, apesar de ser o assentamento com maior tempo de
formação do município e de receber, com frequência, investimentos públicos, apresenta maior
vulnerabilidade socioeconômica, ambiental e de infraestrutura. A maior parte da área do local
encontra-se em encostas com alta declividade, acima da cota 20, suscetível a
escorregamentos, com precariedade nas unidades habitacionais e na infraestrutura do entorno,
bem como pouco acesso aos serviços básicos, tais como abastecimento de água, de energia,
coleta de lixo e de esgoto.
A Vila da Paz, localizada próximo ao assentamento Nossa Sra. das Graças, demonstra
maior vulnerabilidade em relação aos critérios ambientais e de infraestrutura e menor
vulnerabilidade em relação ao critério socioeconômico.
No aglomerado Rua João Dalmolin observa-se maior vulnerabilidade nos três critérios
avaliados. O local está inserido em área alagável, em “beira de rio”, suscetível às enchentes,
com precárias condições de infraestrutura e das moradias e baixa condição socioeconômica
dos indivíduos.
Próximo ao Rio Itajaí Mirim, encontra-se os assentamentos Beco LCQ, Padre
Schimidt e Promorar. O Beco LCQ apresenta maior vulnerabilidade ambiental em função do
risco de alagamentos constantes. Apresenta, porém, menor vulnerabilidade socioeconômica.
Os assentamentos Padre Schimidt e Promorar apresentam vulnerabilidade nos três aspectos
analisados, também por estarem em locais alagáveis, pela precariedade das moradias
presentes e pela falta de infraestrutura adequada e acesso a serviços básicos.
O Nilo Bitencourt apresenta baixa vulnerabilidade socioeconômica, ambiental e de
infraestrutura, por encontrar-se em área plana, urbanizada, atendido por infraestrutura e
serviços básicos. Apresenta maior vulnerabilidade nas áreas próximas à retificação do Rio
95
Itajaí-Mirim.
O assentamento Bambuzal apresenta maior vulnerabilidade em relação aos aspectos
ambientais, relacionado ao alto risco de alagamentos e enchentes, e socioeconômicos, contudo
apresenta menor vulnerabilidade de infraestrutura, já que a área está em área urbana, plana,
bem atendida por serviços públicos básicos, com ruas pavimentadas e iluminação pública.
No Imaruí, aglomerado que compreende grande área de ocupação, apresenta menor
vulnerabilidade de infraestrutura e socioeconômica. Apresenta maior vulnerabilidade
ambiental em razão da proximidade com o bioma mangue, localizado às margens do Rio Itajaí
Açu.
O assentamento Lar dos Meninos encontra-se próximo às margens do Ribeirão da
Murta, desta forma, apresenta alta vulnerabilidade ambiental e de infraestrutura. Também
apresenta alta vulnerabilidade socioeconômica.
No Quero-Quero, área inserida em área urbana, junto às margens da Rodovia Antonio
Heil, possui baixa vulnerabilidade nos três critérios analisados. Possui bom acesso à serviços
e infraestrutura, moradias em boas condições de habitabilidade e está no entorno de
loteamentos regularizados.
4.6 Grau de Vulnerabilidade Socioambiental
O instrumento desenvolvido a partir das planilhas de avaliação do grau de
vulnerabilidade socioambiental permite que sejam realizadas observações individuais em
relação aos critérios propostos para a análise, bem como, para cada assentamento classificado
como aglomerado subnormal para o município de Itajaí.
96
Fig. 16: Somatório de Critérios de Vulnerabilidade – Aglomerados Subnormais no município de Itajaí/SC.
Fonte: Elaborado pelo Autor
Como demonstra a Fig. 15, o somatório da avaliação dos três critérios de
vulnerabilidade – socioeconômico, ambiental e de infraestrutura, resulta em uma visão geral
da situação de vulnerabilidade de cada assentamento analisado, de forma que a soma
resultante é classificada num intervalo de valores (Tab. 26), que define, portanto, o grau de
vulnerabilidade dos aglomerados subnormais.
Tab. 26: Intervalo do Grau de Vulnerabilidade
30 pontos 50 pontos 70 pontos 90 pontos
Baixa Vulnerabilidade Média Vulnerabilidade Alta Vulnerabilidade
Fonte: Elaborado pelo Autor
O intervalo de valores do somatório dos critérios adotados, que representa baixa
vulnerabilidade, se dá de 30 a 49 pontos. Para média vulnerabilidade, adota-se o intervalo de
valores de 50 a 69 pontos e, para alta vulnerabilidade, de 70 a 90 pontos.
97
Tab. 27: Grau de Vulnerabilidade Socioambiental dos Aglomerados Subnormais no município de Itajaí
Grau de Vulnerabilidade Socioambiental dos Aglomerados Subnormais
Área Avaliação/Pontuação Grau de Vulnerabilidade
1º Nossa Sra. Das Graças 70 Alta
2º Rua João Dalmolin 66 Média
3º Promorar - Rua Otto Hoier 66 Média
4º Vila da Paz 64 Média
5º Imaruí 64 Média
6º Lar dos Meninos 64 Média
7º Bem-Te-Vi 62 Média
8º Padre Schimidt 61 Média
9º Bambuzal 61 Média
10º Beco LCQ 56 Média
11º Nilo Bittencourt 55 Média
12º Ariribá 54 Média
13º Crisântemos 54 Média
14º Quero-Quero 42 Baixa
15º Divinéia 38 Baixa
16º Padre Jacó 38 Baixa
Fonte: Elaborado pelo Autor
Na Tab. 27, encontra-se, portanto, a classificação dos aglomerados subnormais
segundo o grau de vulnerabilidade socioambiental, estabelecido a partir de critérios
socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura adotados nesta pesquisa.
Na Fig. 17, apresenta-se, após a análise, o percentual dos aglomerados subnormais no
município de Itajaí, conforme o grau de vulnerabilidade definidos após aplicação do método
desenvolvido.
98
Fig. 17: Percentual dos Aglomerados Subnormais de Itajaí/SC, conforme Grau de Vulnerabilidade.
Fonte: Elaborado pelo Autor
A análise dos resultados obtidos através da definição do grau de vulnerabilidade
socioambiental dos aglomerados subnormais analisados, demonstra que 19%, ou seja, três
assentamentos, apresentam baixa vulnerabilidade: Quero-Quero, Divinéia e Padre Jacó. Esses
assentamentos estão inseridos em áreas urbanas com boa infraestrutura, com loteamentos
regulares no entorno, são atendidos por serviços públicos municipais, apresentam baixo risco
ambiental, tendo com principal problema, a ausência de regularidade fundiária. Os
aglomerados estão localizados, em uma área urbanizada e altamente valorizada pelo mercado
imobiliário.
A maioria dos membros da comunidade não apresenta envolvimento comunitário em
organizações sociais. Ao mesmo tempo, a expressiva maioria dos moradores, desconhece as
entidades assistenciais existentes no bairro. As que foram apontadas são entidades
filantrópicas de congregações religiosas e organizações sociais vinculadas a interesses
ambientais e de geração de renda. A participação que a população da amostra revelou também
é mais expressiva vinculada a grupos de interesse religioso e organizações sociais com
atividades focalizadas em grupos sociais específicos. A participação política pode ser
observada a partir da menção a sindicatos de trabalhadores e associações de moradores. Os
membros da comunidade possuem um perfil de atendimento assistencial mediano e
heterogêneo se considerar a variedade de serviços municipais.
Quanto à inserção dos membros dos aglomerados nos Programas de Complementação
99
de Renda em nível federal constatamos que, na média dos aglomerados, em torno de 10% dos
moradores encontram-se contemplados nos mesmos; cientes que – inclusive de acordo com as
análises do Governo – são consideradas insuficientes perante a demanda social decorrente da
persistente desigualdade social no nosso país. As políticas assistenciais atendem em torno de
10% das famílias pertencentes à área geográfica pesquisada.
Outra maneira de perceber a relação das comunidades com o poder público está
relacionada com o destino da responsabilidade pelo fornecimento de políticas sociais. Neste
sentido, as informações coletadas nos apontam a procura das empresas fornecedoras por parte
dos moradores em detrimento do recurso ao poder público local na tentativa de solucionar os
problemas vinculados com os serviços de utilidade pública. Não pode ser ignorado que a
maior frequência de registros indica a impotência dos usuários perante os problemas de
fornecimento dos serviços públicos, pois o “não fazer nada” e “não adianta” sugere sintomas
de desistência perante as demandas ao poder público. Isto explica, em partes, o recurso a
vereadores ou, mesmo, às associações de moradores na obtenção de soluções.
A renda média do chefe de família não ultrapassa os três salários mínimos, sendo que
a média dos que possuem renda nas famílias perfazem 2,25 salários mínimos. Ao mesmo
tempo, dos chefes de família 76,99% cursaram de forma incompleta até o término do ensino
fundamental.
Verifica-se a escassa qualificação dos moradores, com exceções, a qual se reflete
também nas informações relacionadas com a pouca participação, ainda que variada, em cursos
profissionalizantes e de geração de renda.
É importante salientar que 55,64% dos pais dos chefes de família das moradias do
bairro provêm de cidades do Estado de Santa Catarina, sendo que destes 9,85% são naturais
da cidade de Itajaí. Os pais nasceram também em outros Estados da Federação, destacando-se
Paraná e o Rio Grande do Sul. A composição percentual da origem dos chefes de família é
semelhante aos dos seus progenitores.
Considerando-se a possibilidade da necessidade de relocalização dos moradores dos
aglomerados, no âmbito de uma política urbana abrangente, é interessante perceber que 68 %,
mais da metade dos mesmos, dimensão expressiva, arraigou-se ao local de forma a evitar
mudar para outras localidades.
Os moradores dos aglomerados concebem leve risco ambiental a que se encontram
expostos são as probabilidades de alagamento, seguidas das probabilidades menores de serem
vítimas de enchentes. Isto pode estar relacionado com as características geográficas do local.
A maioria das construções do território em análise é de alvenaria com reboco, 58,65%,
100
e as de madeira representam 29,45.
A maioria dos moradores, 75%, afirmaram ser proprietários e isentos de dívidas
habitacionais das residências, e somente 5,40% asseguraram estar pagando para se tornarem
donos das suas moradias.
O sistema público de energia elétrica atende diretamente 95,74% da população.
Quanto ao sistema de esgoto dos dejetos pode ser observada que, ainda que tenha sido
apresentada uma disparidade de destinos percebe-se boas condições de saneamento básico do
local.
O recolhimento e reciclagem do lixo apresentam informações satisfatórias, pois o
serviço concedido pela Prefeitura Municipal coleta a maior parte dos resíduos.
A representação social dos serviços públicos constitui-se em importante ferramenta
para as diferentes variáveis que influenciam os possíveis rumos a serem adotados na busca da
satisfação das necessidades sociais em meio urbano. Neste sentido, os moradores destas
localidades avaliaram de forma claramente positiva os serviços de educação e saúde
oferecidos na comunidade, ainda que com algumas manifestações críticas expressas em notas
baixas. Também expressaram uma dispersão na avaliação das políticas de segurança pública e
transportes, mas com expressivas manifestações negativas quanto a sua efetividade social.
Por outro lado, a avaliação demonstra que 75% (12 assentamentos) dos aglomerados
subnormais analisados, foram classificados como média vulnerabilidade socioambiental.
Porém, é importante observar que, dentro do intervalo que define o grau de vulnerabilidade
como médio, encontra-se diferentes condições nos assentamentos e que, desta forma,
demonstra uma escala de valores neste grau - do maior para o menor, temos: Rua João
Dalmolin – Viaduto BR101, Promorar – Rua Otto Hoier, Vila da Paz, Imaruí, Lar dos
Meninos, Bem-Te-Vi, Padre Schimidt, Bambuzal, Beco LCQ, Nilo Bitencourt, Ariribá e
Crisântemos. Esta escala pode ser importante para definição de prioridades de atendimento de
políticas públicas.
Os aglomerados Rua João Dalmolin – Viaduto BR101, Promorar – Rua Otto Hoier,
Vila da Paz, Imaruí, Lar dos Meninos, Bem-Te-Vi, Padre Schmidt, Bambuzal, Beco LCQ,
estão localizados em beiras de rios, estando altamente vulneráveis. Os moradores destes
aglomerados, em geral concebem que o maior risco ambiental a que se encontram expostos
são as probabilidades de enchentes e alagamentos, vinculados com a proximidade de braços
da bacia hidrográfica da cidade. A intensidade pluvial e o fluxo das marés expõem esses
moradores a condições precárias de sobrevivência.
A grande maioria dos membros destas comunidades não apresentam envolvimento
101
comunitário em organizações sociais. Ao mesmo tempo, a expressiva maioria dos moradores,
80%, desconhece as entidades assistenciais existentes no bairro. A participação que a
população da amostra revelou também é mais expressiva vinculada a participação religiosa.
Os membros destas comunidades de margem do rio, possuem um perfil de
atendimento assistencial considerável e heterogêneo se considerar a variedade de serviços
municipais. Neste sentido, aproximadamente 10% afirmou receber anualmente material
escolar para os seus filhos, o qual pode ser avaliado enquanto um índice insatisfatório, porém
nem todos os grupos familiares possuem crianças ou adolescentes em idade escolar. Destaca-
se também que o fornecimento de medicamentos, tanto de forma contínua quanto eventual,
atendendo um número considerável da população, em torno de 80%; ao mesmo tempo é
interessante considerar que uma pequena parcela desta população em análise realiza despesas
neste item, sugerindo a eficácia desta política, ainda que seja de domínio público que o poder
público não distribui todos os medicamentos nas quantidades necessárias.
Quanto a inserção dos membros deste assentamento no Programas de
Complementação de Renda em nível federal constatamos que 20% dos moradores encontram-
se contemplados nos mesmos; cientes que – inclusive de acordo com as análises do Governo –
são consideradas insuficientes perante a demanda social decorrente da persistente
desigualdade social no nosso país.
Outra maneira de perceber a relação da comunidade com o poder público está
relacionada com a destinação da responsabilidade pelo fornecimento de serviços públicos.
Neste sentido, as informações coletadas nos apontam a procura das empresas fornecedoras
destes serviços em igualdade de condições com o poder público local na tentativa de
solucionar os problemas vinculados com os serviços de utilidade pública, sendo que a metade
dos mesmos “não faz nada” perante o surgimento de problemas no fornecimento, o que pode
denotar algum grau de ceticismo relacionado ao poder público.
A renda média familiar dos moradores das margens dos rios, foram calculadas em
torno de 1,98 salários mínimos. Ao mesmo tempo, dos chefes de família moradores 70%
cursaram de forma incompleta até o término do ensino fundamental, sendo que nenhum deles
afirmou ter cursado 8º série do ensino fundamental. Em outro momento foi possível verificar
que destes chefes de família 10% são analfabetos.
Considerando a possibilidade da necessidade de relocalização dos moradores do
bairro, no âmbito de uma política urbana abrangente, é interessante perceber que 60% dos
mesmos arraigaram-se ao local de forma a evitar mudar para outras localidades.
Quanto ao sistema de esgoto dos dejetos pode ser observada a maioria das residências
102
despejam seus resíduos líquidos para destinos inapropriados sanitária e ambientalmente.
O recolhimento e reciclagem do lixo apresentam informações satisfatórias, pois o
serviço concedido pela Prefeitura Municipal coleta a maior parte dos resíduos, sendo que
outros são separados para reciclagem e comercialização pelos moradores.
Por fim, dentre os aglomerados subnormais avaliados, encontra-se em alta
vulnerabilidade socioambiental, o Nossa Sra. das Graças. Apesar de ser o primeiro
assentamento informal mapeado no município, que data da década de 50, apresenta maior
vulnerabilidade em relação aos três critérios analisados. O assentamento Nossa Senhora das
Graças esta localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, junto a Avenida Vereador
Abrahão João Francisco, ao lado da UNIVALI avançando em direção ao interior do pequeno
vale de encostas, local próximo ao centro da cidade, e rodeado de infraestrutura pública. O
assentamento originou-se há aproximadamente 70 anos, sendo um dos primeiros
assentamentos de Itajaí, sendo um de seus primeiros líderes comunitários o Sr. Evilásio que
reside no local há 43 anos. O presídio, no entorno do qual a comunidade se desenvolveu, foi
implantado em 1979.
O local possui alto risco ambiental, com a ocupação de encostas em áreas mais baixas
e estáveis e áreas íngremes e de alto risco de deslizamento, em razão da existência de vários
pontos íngremes, mapeados pela Defesa Civil, e também pelo alto índice de desmatamento de
vegetação nativa, para instalação das moradias.
O município transformou a área em ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, Lei
5.168/2008 – Decreto 8.694/2008 e 8.695/2008 – Matrículas 16.136, 16.137, 28.159, 387,
17.716, 6.801, 1.843, 2.191 todas registradas no 1° Ofício do Registro de Imóveis, com uma
área total de 518.948,10 m².
Sob um aspecto sócio econômico, observa-se que a maioria dos membros da
comunidade, aproximadamente 70%, não apresenta envolvimento comunitário em
organizações sociais. Ao mesmo tempo, por diversas justificativas manifestas, a expressiva
maioria dos moradores, desconhece ou não manifesta interesse em participar das entidades
assistenciais existentes no bairro, ainda que demonstrem conhecimento da existência e
atividades de diversas organizações filantrópicas. A maior proporção de participação
externada pela população pesquisada está vinculada a grupos de interesse religioso, sendo
cerca de 20%. Por sua vez, a participação política pode ser observada a partir da presença de
associações comunitárias ou entidades sindicais.
Os membros da comunidade de Nossa Senhora das Graças possuem um perfil de
atendimento assistencial considerável e heterogêneo se considerar a variedade de serviços
103
municipais. Neste sentido, pouco mais de 20% das famílias afirmou receber anualmente
material escolar para os seus filhos, o qual pode ser avaliado como insatisfatório, ainda que
nem todos os grupos familiares possuem crianças ou adolescentes em idade escolar. Quanto a
inserção dos membros deste assentamento no Programas de Complementação de Renda em
nível federal e de outras organizações não governamentais constatamos que pouco mais de
30% dos moradores encontram-se contemplados nos mesmos; cientes que – inclusive de
acordo com as análises do Governo – são consideradas insuficientes perante a demanda social
decorrente da persistente desigualdade social no nosso país. As políticas assistenciais atendem
em torno de 10% das famílias pertencentes à área geográfica pesquisada
Outra maneira de perceber a relação da comunidade com o poder público está
relacionada com o destino da responsabilidade pelo fornecimento de políticas sociais. Neste
sentido, as informações coletadas nos apontam a procura das empresas fornecedoras destes
serviços em inferioridade de frequência, 18%, se comparadas com o poder público, com 30%
da população local na tentativa de solucionar os problemas vinculados com os serviços de
utilidade pública. Não pode ser ignorada a resignação social implícita na categoria “não faz
nada”, sendo aproximadamente 30%, que permite ser relacionada com a demora e a
dificuldade em resolver os prementes problemas dos serviços essências por parte do poder
público.
A renda média das famílias da localidade Nossa Senhora das Graças não ultrapassa os
três salários mínimos, sendo que os cálculos apontam para um valor aproximado de 1,79
salários mínimos. Ao mesmo tempo, dos chefes de família pouco mais de 70% cursaram de
forma incompleta até o término do ensino fundamental, sendo que praticamente 10%
afirmaram ter cursado 8º série. Em outro momento foi possível verificar que nenhum destes
chefes de família voltou ou conseguiu a frequentar o ensino regular. Chama a atenção o
elevado número de analfabetos, 14,71%, além de aproximadamente mais 5% da amostra
afirma nunca ter frequentado o ensino regular.
Em geral, observa-se que a renda do chefe da família está abaixo dos valores médios
do município, além de haver um grande número de pessoas aposentados, desempregados e
com baixo nível de escolaridade.
Verifica-se a escassa educação formal e qualificação dos moradores. Além disso, é
possível observar que a maioria das ocupações que estão relacionadas com trabalhos que não
precisam de qualificação específica, são àqueles aprendidos na prática cotidiana do serviço.
É importante salientar que 95,02% dos pais dos chefes de família das moradias do
bairro provêm de cidades do Estado de Santa Catarina, sendo que destes 32,35% são naturais
104
da cidade de Itajaí. A composição percentual da origem dos chefes de família é semelhante
aos dos seus progenitores.
No loteamento Nossa Senhora das Graças, os moradores em sua maioria, 50,96%,
residem no local há no máximo 20 (vinte) anos, o qual reflete uma antiga onda de
intensificação da ocupação deste território, sendo que o residente mais antigo apontou pouco
mais de 65 anos. Uma informação é demonstrativa das características deste assentamento, o
número de moradores que residem há menos de cinco anos, em torno de 2,94%.
Considerando a possibilidade da necessidade de relocalização dos moradores do
bairro, no âmbito de uma política urbana abrangente, é interessante perceber que cerca de
48% não mudaria de local de forma a evitar mudar para outras localidades.
Localizada parte em uma MZU (Macro Zona Urbana) e parte em MZPA (Macro Zona
de Preservação Ambiental), com uma área de invasão aproximadamente de 55.970,00m2, em
uma Cota Altimétrica Média de 35,00m. O aglomerado apresenta cerca de 436,84
habitantes/ha. Toda a área de ocupação foi desmatada para sua implantação, sendo mata
atlântica. Os moradores do local, aproximadamente 81%, concebem que o maior risco
ambiental a que se encontram expostos são as probabilidades deslizamentos de encosta,
vinculados às chuvas intensas e frequentes. O risco de quedas de encostas e de enchentes
encontra-se presente na vivência dos riscos ambientais experimentados por esses moradores.
A composição dos materiais das construções do território em análise é
significativamente de madeira, pouco mais de 50%, já que as de alvenaria com reboco
representam 36,27%. Este aspecto, particularmente, reflete as condições precárias de
sobrevivência da maioria destas pessoas.
A grande maioria dos moradores, 92,16%, afirmaram ser proprietários e isentos de
dívidas habitacionais das residências. Ao mesmo tempo, 7,84% informaram que alugam ou
moram em condições de coabitação.
Um indicador importante para observarmos se as condições de moradia no aglomerado
subnormal, são precárias consiste em verificar se a mesma não possui sala (45,1%) e se o
banheiro encontra-se desmembrada da Unidade Habitacional (3,92%). Outro sinal de
precariedade das instalações habitacionais relaciona-se com o fato de carências de divisórias
internas com material não permanente, ou mesmo a sua inexistência (13,72%).
Pode ser verificada que uma parcela considerável das residências não possui caixa de
água (37,25%). Ao mesmo tempo, pouco mais de 80% usufruem de sistema público de
fornecimento de água tratada – pela empresa municipal SEMASA – e o restante das moradias
possuem abastecimento alternativo. O sistema público de energia elétrica atende diretamente
105
93,14% da população pesquisada, sendo que 4,9% dela utiliza-se de ligação clandestina
(rabicho ou “gato”), além de quase 2% dos moradores não possuem o serviço.
Quanto ao sistema de esgoto dos dejetos pode ser observada uma disparidade de
destinos, o que pode refletir falta de informação por parte dos moradores ou uma política
pública de saneamento insuficiente.
O recolhimento e reciclagem do lixo apresentam informações satisfatórias, pois o
serviço concedido pela Prefeitura Municipal coleta a maior parte dos resíduos, sendo que
outros são separados para comercialização por moradores constituindo-se em fonte de renda.
Uma pequena parcela da população não encaminha os seus resíduos sólidos ao sistema de
coleta público.
A representação social dos serviços públicos constitui-se em importante ferramenta
para as diferentes variáveis que influenciam os possíveis rumos a serem adotados na busca da
satisfação das necessidades sociais em meio urbano. Neste sentido, os moradores deste local
avaliaram de forma positiva os serviços de educação e saúde oferecidos na comunidade, ao
mesmo tempo em que a existência de muitas avaliações negativas externadas na área reflete a
insuficiência e ineficácia dos serviços em análise. A dispersão na avaliação das políticas de
segurança pública, transporte e saneamento básico, mas com expressiva polarização das
manifestações negativas e positivas quanto a sua efetividade social pode estar vinculada com
concepções diferenciadas relacionadas a esta política social, no usufruto das mesmas quanto
na ineficácia das políticas em análise.
Nota-se ainda, uma grande quantidade de ligações clandestinas de água e energia
elétrica, e despejo irregular de esgoto em, praticamente, toda a comunidade. Há uma grande
quantidade de coabitações nos lotes não regulares, muitos deles instalados acima da cota 20,
não permitindo que seja realizada a regularização fundiária.
4.7 Recomendações
O desenvolvimento de políticas públicas habitacionais poderia ter grande eficácia na
redução das situações de vulnerabilidade socioambiental nas cidades brasileiras. Desta forma,
o estudo e avaliação do grau de vulnerabilidade das áreas de aglomerados subnormais permite
conhecer, de forma aprofundada, a realidade, a fim de se determinar quais são os aspectos
prioritários para intervenção, necessários para melhora da qualidade destes aglomerados.
Desta forma, a cidade como um todo, tem, neste estudo, um real ganho, uma vez que
os impactos positivos se estendem, trazendo novos espaços de desenvolvimento na cidade, a
106
diminuição dos impactos negativos e no atendimento à legislação municipal nas áreas antes
esquecidas pelo poder público.
Conhecer o diagnóstico das cidades e os aspectos que o compõem, torna possível que a
administração municipal desenvolva políticas públicas, tome decisões e realize ações
direcionadas especificamente e necessárias para cada local.
Podemos citar o caso do assentamento Bem-Te-Vi. Percebe-se uma maior
vulnerabilidade ambiental, em razão da fisiologia da área de ocupação do assentamento, em
encosta íngreme, acima da cota 20, com alto risco de deslizamentos. Contudo, o local
apresenta baixa vulnerabilidade socioeconômica e de infraestrutura, demonstrando os esforços
do poder público na realização de obras para melhoria das condições de acessibilidade no
local.
Recomenda-se que, ações voltadas à remoção das unidades habitacionais instaladas
nas áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil sejam efetivadas com prioridade. Desta forma,
ao se diminuir a suscetibilidade ao risco ambiental, ocorre, o aumento da qualidade do
assentamento.
Já no assentamento Divinéia, que apresenta baixa vulnerabilidade ambiental e de
infraestrutura e maior vulnerabilidade socioeconômica, pela ausência de titularidade dos lotes,
recomenda-se que ações no sentido de realizar a regularização fundiária sejam tomadas com
prioridade, com o objetivo de promover a cidadania para os membros da comunidade e, por
sua vez, qualificar sua condição socioeconômica.
107
5. CONCLUSÃO
O crescimento desordenado e sem controle das cidades brasileiras, ao longo dos anos,
acarreta em graves problemas urbanísticos e socioambientais, comprometendo a qualidade da
cidade e consequentemente, a vida de seus habitantes.
Da mesma forma que ocorreu em outras cidades, Itajaí também apresentou um
crescimento urbano marcado pela carência de políticas públicas e habitacionais. A população
carente, sem condições econômicas, começou a ocupar áreas particulares ilegalmente,
públicas e de preservação ambiental.
Diante da grande vulnerabilidade e da intensa segregação socioambiental que leva as
comunidades de menor renda a habitarem as periferias da cidade, muitas vezes em áreas sem
infraestrutura adequada e em encostas inapropriadas à ocupação. A possibilidade do aumento
da ocorrência e intensidade de eventos extremos de precipitação aumenta o alerta para a
amplificação da vulnerabilidade socioambiental na cidade. Certamente não há como fazer
generalizações no sentido de que somente as populações mais carentes do ponto de vista
socioeconômico, ambiental e de infraestrutura, são as únicas afetadas por tais eventos, mas
evidencia-se a existência de diferentes graus de vulnerabilidade.
Entende-se que o fator socioambiental tem um peso fundamental e central na
determinação do grau de vulnerabilidade de um indivíduo ou grupo social frente a situações
que envolvem risco. Isso porque a fragilidade socioeconômica é determinante na definição do
processo de segregação urbana.
Num município onde os espaços urbanos mostram-se cada vez mais valiosos, são
muitos os que são compelidos a habitar áreas desvalorizadas pelo ciclo do capital. Encostas
íngremes, naturalmente inapropriadas à moradia por conta de agentes predisponentes como a
geologia, a geomorfologia e a hidrologia.
Além disso, na maior parte dos casos, o processo de ocupação amplifica a
possibilidade da ocorrência de acidentes ambientais, haja vista as alterações que
desestabilizam ainda mais o terreno, cortes, desmatamento, instalação precária de
infraestrutura, entre outras.
A partir do estudo realizado, observa-se que os assentamentos informais apresentam
semelhanças quanto aos graves problemas socioambientais e à origem dos riscos de
vulnerabilidade que afetam as localidades. A ausência de ações do poder público compromete
diretamente a qualidade de vida dos seus ocupantes.
Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se
108
identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, e
as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de
desenvolvimento integrado e sustentável.
A produção desta pesquisa, quanto às condições dos assentamentos informais no
município, é um assunto de grande importância para a produção de políticas públicas. Têm
como objetivo, o adequado enfrentamento da questão habitacional local, e da correta tomada
de decisões, que visem o desenvolvimento da cidade em sua totalidade, tratando com
prioridade, as áreas excluídas e desatendidas pelo poder público. As dificuldades que cercam
o tema são inúmeras. Em especial, a inexistência de dados atualizados acerca das informações
necessárias para a elaboração de projetos eficazes, estão entre os desafios dos técnicos e
gestores públicos.
Nesta pesquisa destaca-se a importância do mapeamento e da caracterização das áreas
de assentamentos informais, como fonte de informação necessária para o desenvolvimento da
metodologia de avaliação proposta. Esta etapa do trabalho demonstra a necessidade de que o
poder municipal mantenha um sistema de informações atualizados acerca do território urbano.
Dos 51 assentamentos informais, apenas 16 foram classificados como aglomerados
subnormais e, portanto, objetos de avaliação referente ao grau de vulnerabilidade existente,
conforme recorte deste estudo. Nos outros 35 assentamentos, não houve informações
suficientes que permitiriam, caso desejado, uma análise e mensuração dos aspectos
necessários na determinação de vulnerabilidade local.
Uma visão mais abrangente dos aspectos que compõem a vida urbana torna a
percepção pelo poder público, mais completa e aprofundada do cenário real, e possibilita que
as prioridades na elaboração de políticas públicas, sejam orientadas na busca por eficácia,
eficiência e qualidade.
As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões,
mobilizações, alianças ou coalizões de interesses. Compreende a formação de uma agenda
que pode refletir ou não os interesses dos setores majoritários da população, a depender do
grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de
mecanismos que viabilizem sua participação. É preciso entender composição de classe,
mecanismos internos de decisão dos diversos aparelhos, seus conflitos e alianças internas da
estrutura de poder, que não é monolítica ou impermeável às pressões sociais, já que nela se
refletem os conflitos da sociedade.
Na sociedade civil também há uma diversidade de interesses e de visões que precisa
ser debatida, confrontada, negociada, buscando-se um consenso mínimo. Essa formulação
109
hoje se torna complexa devido à fragmentação das organizações, apesar de algumas
iniciativas de articulação em alguns setores. Alguns elementos de conteúdo e de processo na
estruturação das políticas públicas já estão claros, tais como: sustentabilidade,
democratização, eficácia, transparência, participação, qualidade de vida. Esses elementos
precisam ser traduzidos, contudo em parâmetros objetivos, para que possam nortear a
elaboração, implementação e avaliação das políticas propostas.
Analisar a vulnerabilidade socioambiental de aglomerados subnormais sob critérios
socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura demonstra que a visão macroscópica da
dinâmica urbana, quer também tratar dos aspectos humanitários e ambientais, além da
observância apenas das condições físicas do espaço urbano. A pesquisa desenvolveu uma
metodologia a partir deste olhar, identificando elementos através de indicadores de qualidade
avaliando esses três critérios.
Entender as dinâmicas que levam à produção de espaços de desigualdades é
fundamental para a realização de análises sobre a vulnerabilidade socioambiental na cidade,
em seus diferentes níveis.
Os indicadores socioeconômicos, ambientais e de infraestruturas, mostraram-se
determinantes para apontar as áreas que apresentam contextos de maior fragilidade, ou seja,
não é possível explicar a existência da grande quantidade de áreas de risco ambiental no
município sem levar em consideração os condicionantes de ordem social e de infraestrutura.
As áreas em que os indicadores apresentam os piores resultados relacionam-se aos
aglomerados com maior vulnerabilidade às áreas de risco. Tal situação reflete a intensa
segregação socioambiental urbana verificada na cidade. Entende-se que a forma de ocupação
dos terrenos e de instalação de infraestrutura, bem como o padrão construtivo das moradias,
são fundamentais à compreensão da existência de significativo número de aglomerados
subnormais.
A determinação do grau de vulnerabilidade socioambiental do município de Itajaí,
através da metodologia desenvolvida durante o trabalho, é coerente com o que se observa nos
assentamentos avaliados. Áreas que demonstram ter grandes riscos de escorregamentos ou
alta suscetibilidade a alagamentos, apresentaram no resultado da avaliação na pesquisa, alto
grau de vulnerabilidade ambiental.
Por fim, observa-se que a maior contribuição deste estudo, está na possibilidade de
utilização do instrumento de avaliação proposto para mensuração do grau de vulnerabilidade
socioambiental de aglomerados subnormais, em outras cidades do território brasileiro.
Também, pode-se afirmar que este instrumento de avaliação pode ser aplicado por
110
outras pessoas qualificadas, desde que tenham acesso às informações necessárias.
Reforça-se mais uma vez a necessidade do gerenciamento deste processo no município
em busca da redução das vulnerabilidades socioambientais específicas verificadas nos
aglomerados subnormais da cidade. A construção de indicadores constitui um passo
importante para a identificação, delimitação e mapeamento dos contextos vulneráveis,
contudo, o conhecimento do risco e da vulnerabilidade socioambiental constitui apenas uma
etapa.
Ações estruturais e não estruturais são extremamente necessárias. Certamente o déficit
habitacional do município não será resolvido a curto e nem médio a prazo. Mesmo com a
existência de vários programas de moradia popular em andamento, a demanda é imensa, de
difícil absorção. As soluções são caras e demoradas. Mas absolutamente essenciais. Medidas
de caráter paliativo fazem-se importantes, no sentido da comunicação do risco junto à
população, bem como no treinamento simples para a evacuação das áreas de risco a eventos
extremos de precipitação.
Por outro lado, é fundamental a retirada da população dos locais que apresentam alto
risco socioambiental, o que requer bastante planejamento, haja vista que é necessário
considerar os vínculos sociais, culturais e de trabalho que a população deslocada mantinha
com o lugar onde vivia.
Cada situação deve ser avaliada em toda sua particularidade. É primordial a busca por
soluções e a implementação de medidas que visem a solução de problemas antigos verificados
na cidade, que amplificam a vulnerabilidade socioambiental de grande parte de sua
população, esta que oferece cada vez menor capacidade de resposta diante de situações
adversas.
Este tema não se esgota na obtenção do grau de vulnerabilidade socioambiental que
aglomerados subnormais apresentam em uma determinada cidade. Outras pesquisas são
necessárias, para que se compreenda que o estudo do espaço urbano e das dinâmicas sociais e
intervenções ambientais se relacionam, de forma direta e ativa. A cidade é um organismo
vivo, mutável, cíclico e necessita de permanente atenção.
111
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