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AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do TrabalhadorCoordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
Priscila Bueno Fabiana MalaspinaMaio, 2011
Brasília
SEMINÁRIO NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A
CONTAMINANTES QUÍMICOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
FLUXO DE ATUAÇÃO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE POPULAÇÕES
EXPOSTAS A ÁREAS CONTAMINADAS POR CONTAMINANTES QUÍMICOS
Proposta de “Fluxo de Atuação” - etapas para vigilância em saúde de populações expostas a áreas contaminadas por contaminantes químicos.
Experiência – necessidade de articulações intra-setoriais, formalização da atuação e garantia de implementação das ações superando dificuldades técnico-financeiras e de gestão.
Demanda de estados e municípios para regulamentar as ações.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Modelo perpassa diferentes setores, contemplando atividades de promoção, prevenção e atenção à saúde
Definição dos integrantes do GT e consulta às áreas
PORTARIA 1172/SVS DE 11 DE JUNHO DE 2008
Institui o Grupo de Trabalho de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado.
ATRIBUIÇÃO: elaboração de minuta de Portaria do Ministério da Saúde para formalizar a atuação das áreas que o compõem na vigilância e atenção à saúde de populações expostas a solo contaminado, no âmbito do SUS.
Prazo: 6 (seis) meses prorrogáveis por mais 30 dias
•Participaram da elaboração da minuta de portaria:
•SVS: CGVAM (coordenação); CGDEP/DEVEP; COSAT; CGLAB;
CGDANT/DASIS; DIGES
•SAS: DAB e DAE
•SE: SPO e DAD
•SEGEP
•SEGETES
•CONJUR
•ANVISA
•CONASS
•CONASEMS
•REDE DE JUSTIÇA AMBIENTAL (CNS)
Considerandos
Capítulo I – Das disposições preliminares
Capítulo II – Do fluxo de vigilância e assistência à saúde de populações expostas
a áreas contaminadas por contaminantes químicos
Seção I – Das etapas
Seção II – Do sistema de informação de vigilância em saúde de populações expostas áreas contaminadas (SISSOLO)
Seção III – Das estratégias
Capítulo III - Dos deveres e das responsabilidades
Seção I – Do nível federal
Seção II – Do nível estadual
Seção III – Do nível municipal
Seção IV - Do Distrito Federal
Capítulo IV – Das disposições finais
GRUPO DE TRABALHO - 1 Oficina e 4 reuniões: Minuta de portaria
DOCUMENTO - ESTRUTURA
1 – GTVS: apresentação no dia 17 de setembro de 2009
Solicitado o relatório de impacto de gestão e financeiro.
2 – GTVS: apresentação do relatório de Gestão e financeiro no dia 08 de junho de 2010
Solicitada a apresentação e discussão da minuta de portaria e do relatório junto à SAS (DAB e DAE)
3 – REUNIÕES ENTRE DSAST, OPAS, DAE e DAB nos dias 30 de julho e 18 de agosto de 2010
Apresentação e discussão da Minuta de Portaria no GT de atenção.
4 – GTAT: apresentação no dia 06 de setembro de 2010
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
DIRETRIZES DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE PARA INTOXICAÇÃO E EXPOSIÇÃO HUMANA A
SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, SINTÉTICAS OU NATURAIS, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Justificativa
• De acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os países, independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de serviços de informação e assistência toxicológica
• Necessidade de inserir a toxicologia nas atividades de vigilância e de atenção a saúde da população afetada aguda e cronicamente nas rotinas do Sistema Único de Saúde – SUS
• Inexistência de uma diretriz formal e definição de mecanismos perenes e adequados para o suporte às ações de toxicologia voltadas para vigilância e atenção à saúde no SUS
Iniciativa
Portaria nº. 298, de 9 de fevereiro de 2010
• O Ministério da Saúde instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de portaria contendo diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no âmbito Sistema Único de Saúde – SUS
• Foram realizadas três reuniões presenciais - 19 de abril, 23 de junho e 3 de novembro de 2010
• Elaboração, avaliação e fechamento da proposta de Portaria
Proposta de Portaria
• Levou-se em consideração a Portaria Ministerial nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 – 104/2011
• As diretrizes foram dispostas de modo seqüencial, sem separar as ações de atenção à saúde das de vigilância
• A seqüência iniciou com a entrada do individuo no SUS, seja através dos CIAT, US, Laboratório, SMS
• Se ateve as diretrizes sem entrar nos detalhes do processo e nas especificações das ações
• Institui diretrizes de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, no Sistema Único de Saúde (SUS)
Proposta de Portaria
• Pontos importantes: – Inserção das atividades de toxicologia no
Sistema Único de Saúde (SUS)– Define o Centro de Informação e Assistência
Toxicológica como unidade especializada de referência no SUS
– Criação de um comitê permanente, coordenado pela SVS, Ministério na coordenação da implementação destas diretrizes e elaboração de atos complementares referentes ao tema
Proposta de Portaria
• Diretrizes:– Acolhimento do individuo nos serviços de saúde,
com responsabilização pelo diagnóstico e ações responsivas e qualificadas
– Estabelecimento dos fluxos de referência e contra-referência na rede de serviços de saúde local e regional para intoxicações e exposição humana a substâncias químicas
– Implementação deste componente na rede nacional de laboratórios de saúde pública
(não só LACEN)
Proposta de Portaria
• Diretrizes:– Universalização da notificação de intoxicação
exógena do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) (P 104/2011)
– Investigação epidemiológica do caso notificado e busca ativa de possíveis casos de intoxicação e exposição humana
– Utilização de metodologias de comunicação de risco, a partir do envolvimento da população
Proposta de Portaria
• Diretrizes:– Promoção de estratégias de educação
permanente dos profissionais de saúde – Fortalecimento da temática de Toxicologia nos
currículos de graduação e pós-graduação da área de saúde e fomento à especialização em Toxicologia para profissionais de saúde
– Articulação interministerial para o fomento de projetos de pesquisa em Toxicologia, bem como a inserção do tema na agenda de prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde
Proposta de Portaria
• Diretrizes:– Estabelecimento de critérios de financiamento
para ações de vigilância e atenção à saúde de intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais
– Garantir a participação da sociedade nas ações de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, por meio de ações que incluem o apoio ao controle social, a educação popular e a mobilização social
Proposta de Portaria
• Disposições finais:– Estas diretrizes serão implementadas de forma
integrada pela vigilância e atenção à saúde, incluindo os centros de informação e assistência toxicológica, por meio de planos de trabalho inseridos nos planos de saúde de cada esfera de gestão do SUS
– Criação do Comitê Permanente
Proposta de Portaria
• Proposta de Portaria:
– Aprovação pelo Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), formado pelo Ministério, Conass e Conasems
– Aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Encaminhamentos
alysson.lemos
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luciana.costa
maria.estrela
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Muito obrigada!!!Equipe VIGIPEQ