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Banco Central amplia às instituições financeiras a possibilidade de antecipação de recursos para financiamento às
exportações.
Assunto: Banco Central emitiu no dia 28 de junho de 2012 a Circular 3.604 ampliando às instituições
financeiras a possibilidade de antecipação de recursos para financiamento às exportações, o que antes apenas
era permitido aos importadores.
A6 de julho de 2012
Banco Central amplia às instituições financeiras a possibilidade deantecipação de recursos para financiamento às exportações
Pouco menos de três meses após a edição da
Circular 3.580 (a qual estabeleceu que as
antecipações de recursos a exportadores
brasileiros a título de recebimento antecipado de
exportação estariam limitadas a 360 dias e apenas
poderiam ser efetuadas pelo importador), o Banco
Central editou, no dia 28 de junho de 2012, a
Circular 3.604 ampliando às instituições
financeiras e outras pessoas jurídicas no exterior a
possibilidade de antecipação de recursos para
financiamento às exportações. O prazo de 360
dias entre a contratação de câmbio e o embarque
da mercadoria ou a prestação de serviços ao
exterior, no entanto, foi mantido.
A Circular 3.604 é, na realidade, uma medida de
ajuste tomada pelo Banco Central frente às
solicitações dos exportadores. A idéia por trás da
ampliação é facilitar o financiamento das
exportações e, consequentemente, diminuir o
custo do financiamento para os exportadores, ao
mesmo tempo em que força os financiadores a
utilizar essas operações com a finalidade
específica de financiar as exportações, por isso o
prazo de 360 dias foi mantido (lembrando que um
dos principais motivos de o Banco Central ter
editado a Circular 3.580 em março de 2012 foi a
suspeita de que os financiamentos estavam sendo
usados pelas instituições financeiras com outra
finalidade). Além disso, embora o Banco Central
tenha dito que a finalidade da Circular 3.604 não é
aumentar o fluxo de moeda estrangeira, espera-se
que a nova regra facilite a entrada de dólares no
Brasil em um momento de alta da moeda norte-
americana.
Qualquer que tenha sido o real motivo da edição
da Circular 3.604, o fato é que a retomada dessas
operações pelas instituições financeiras deve
ajudar o comércio exterior, sem comprometer a
finalidade original dos empréstimos.
Para mais informações e para obter os nossos
Informativos da Área Bancária anteriores, favor
entrar em contato com um de nossos profissionais
abaixo.
Eduardo Lima+55 (11) [email protected]
Priscilla Santos+55 (11) [email protected]