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Banco Central do Brasil(BACEN)
Carta de ServiçosDocumento gerado em 15 de Julho de 2020.
A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.
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Banco Central do Brasil (BACEN)
Quem somos?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
Autarquia federal vinculada ao [Ministério da Fazenda], tem por finalidade:
• a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e derelações financeiras com o exterior;
• a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Consórcio; e
• a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dos serviços do meio circulante.
Dentre os serviços ofertados ao público estão ranking de Instituições por Índice de Reclamações ; emissão decertidão negativa do Banco Central e a calculadora cidadão .
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Serviços disponíveis
Acessar o Ranking de Qualidade de Ouvidorias das Instituições Financeiras 4
Acessar o Ranking de Reclamações de Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios 6
Agendar palestra de especialista do Banco Central 8
Aprender a administrar suas finanças pessoais 12
Comprar moeda comemorativa 17
Credenciar-se no SISBACEN - Pessoa Jurídica 20
Credenciar-se no SISBACEN - Pessoa Física 26
Emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o SFN 32
Emitir Certidão Negativa de Administração de Instituição em Liquidação 35
Enviar documentos pelo Protocolo Digital do Banco Central 38
Obter acesso ao Registrato (Extrato do Registro de Informações do Banco Central do Brasil) 43
Obter audiência com procurador do Banco Central 49
Obter auxílio para executar cálculos financeiros 53
Obter informações relativas a processos em tramitação pela Procuradoria-Geral do Banco Central 56
Obter Relatório Cadin 59
Obter Relatório de Cheque sem Fundo (CCF) 63
Obter Relatório de Contas e Investimentos (CCS) 67
Obter Relatório de Operações de Câmbio e Transferências Internacionais 71
Obter Relatório do Sistema de Informações de Crédito (SCR) 76
Obter vistas de Processo Administrativo Sancionador 81
Preencher Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 85
Realizar a Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil (Censo) 89
Realizar compra ou venda de moeda estrangeira 92
Realizar curso sobre os elementos de segurança das cédulas do Real 94
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico - Portfólio (RDE - Portfólio) 97
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico de Operação Financeira (RDE-ROF) 100
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) 103
Registrar manifestação sobre serviços prestados pelo Banco Central 107
Registrar reclamação contra instituição supervisionada pelo Banco Central 111
Solicitar informações ao Banco Central 115
Tornar-se multiplicador da série "Eu e meu dinheiro" 119
Visitar a Galeria de Arte do Banco Central 124
Visitar o Museu de Valores do Banco Central 127
4
Acessar o Ranking de Qualidade de Ouvidorias das InstituiçõesFinanceiras
O que é?
Esse ranking pretende trazer ao conhecimento dos cidadãos informações sobre a presteza e qualidade doatendimento realizado pelas Ouvidorias das Instituições Financeiras.
O ranking é trimestral , dividido entre as instituições com mais de quatro (04) milhões de clientes e menos de quatro(04) milhões de clientes.
A classificação considera um índice que mede prazo e qualidade da resposta oferecida às reclamações registradaspelos cidadãos nas Ouvidorias das Instituições Financeiras, bem como a adesão a ferramentas públicas de mediaçãode conflitos, como a plataforma consumidor.gov.br , mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministérioda Justiça.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode acessar esse serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Acessar o Ranking de Ouvidorias
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
5
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tendo dúvidas, entre em contato com o Banco Central pelo Fale Conosco .
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
6
Acessar o Ranking de Reclamações de Instituições Financeiras eAdministradoras de Consórcios
O que é?
Os rankings de reclamações tem como objetivo auxiliar o cidadão na escolha da instituição financeira que lheprestará os serviços financeiros desejados.
Também contribuem para a transparência das ações do Banco Central, trazendo ao conhecimento da sociedade operfil das reclamações que foram processadas, analisadas e encerradas em cada período de referência.
• Ranking de instituições financeiras - divulgado trimestralmente;
• Ranking de consórcios - divulgado semestralmente;
As instituições são classificadas de acordo com um índice que considera as reclamações contra as instituiçõesfinanceiras registradas pelos cidadãos no Banco Central. Nesse cálculo, são consideradas apenas as demandasprocedentes para o descumprimento da regulamentação do Banco Central.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode acessar esse serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Acessar o Ranking de Reclamações
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
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Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tendo dúvidas, entre em contato com o Banco Central pelo Fale Conosco .
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Agendar palestra de especialista do Banco Central
O que é?
Agendar palestras sobre temas como: Gestão de Finanças Pessoais e Funcionamento do Sistema FinanceiroNacional.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas jurídicas ou grupos organizados de pessoas físicas.
As palestras devem possuir um público adulto de, no mínimo, 50 pessoas e são ministradas nas cidades em queo Banco Central possui Sede: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Recife,Rio de Janeiro e São Paulo.Excepcionalmente, outras localidades poderão ser contempladas.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar palestra
Informações necessárias:
- Entidade responsável pela solicitação;
- Nome da pessoa responsável pelo evento, telefone e e-mail de contato;
- Tema da palestra;
- Data;
- Horário;
- Número estimado de participantes.
Canais de prestação
9
Web
Pelo Fale Conosco
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Receber resposta sobre a solicitação
O cidadão receberá uma resposta sobre a disponibilidade de palestrante na data, local e tema propostos.
Canais de prestação
O e-mail da pessoa responsável informado no pedido.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Realizar palestra
Canais de prestação
Presencial
No local requisitado na primeira etapa.
10
• Tempo estimado de espera: Até 60 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 30 e 60 dia(s) corrido(s)
Informações adicionais ao tempo estimado
Este é o tempo entre a solicitação e a realização da palestra, caso a solicitação possa ser atendida.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Por e-mail: [email protected]
Pelo Fale Conosco
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
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Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Aprender a administrar suas finanças pessoais
O que é?
Inscrever-se no Curso de finanças pessoais por meio do qual os participantes podem adquirir conhecimentos paragerir suas finanças, além de conhecer a divertida história da família de Tarsílio e seus amigos, que buscam utilizar odinheiro de modo consciente e otimizar os gastos. Curso on-line, gratuito e com todo o conteúdo apresentadopor meio de vídeos animados. Aborda os seguintes módulos/temas:
– Nossa relação com o dinheiro;
– Orçamento pessoal ou familiar;
– Crédito e endividamento;
– Consumo planejado e consciente;
– Poupança e investimento;
– Prevenção e proteção;
– Consumindo serviços financeiros.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão pode utilizar este serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Portal
Você precisa se cadastrar no Portal Cidadania Financeira para se inscrever no curso
Documentação
- Dados obrigatórios :
Nome e Sobrenome
Endereço de Email
13
CPF
Cadastro de nome de usuário e senha
- Dados opcionais :
Cidade e estado
Gênero
Escolaridade
Data de Nascimento
Estado Civil
Necessidades especiais
Dados profissionais, de renda e composição familiar
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Confirmar cadastro
14
Um email será enviado a você, com o link onde você deve clicar para confirmar seu cadastro.
Canais de prestação
Email informado no cadastro.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Inscrever-se no curso
Você deve acessar o sistema, clicar em cima do nome do curso - Gestão de Finanças Pessoais - e, no final dapágina, abaixo das instruções, verificar as turmas em aberto e clicar "inscreva-me" em uma delas
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Nome de usuário e senha
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
15
Etapa 4 - Participar do curso
Feito isso, você será imediatamente encaminhado para a página inicial do curso, e será informado que tem 30dias para completar todos os módulos do curso.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Nome de usuário e senha
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 30 dia(s) corrido(s)
Informações adicionais ao tempo estimado
Este é o tempo máximo que o sistema automaticamente estipula para terminar o curso e é calculado a partir da datada inscrição.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Envie um email para [email protected] ou ligue gratuitamente, através de um telefone fixo , para0800-887-0468, de 2ª à 6ª, das 8:30h às 12h e das 13h às 17:30h
16
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
17
Comprar moeda comemorativa
O que é?
Comprar moedas comemorativas de coleção específica.
Essas moedas têm como objetivo a divulgação e a comemoração de eventos relevantes e a preservação da culturanacional.
As moedas comemorativas de coleção são vendidas principalmente para colecionadores (numismatas), mas podemser adquiridas por qualquer pessoa.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Realizar a compra de moeda comemorativa
Compra de moeda comemorativa pela Internet para recebimento na residência (pelo site da Casa da Moeda) oupor meio de atendimento presencial nas agências credenciadas do Banco do Brasil.
Custos
• O valor da moeda depende do tipo de embalagem e do metal (prata, ouro, cuproníquel, etc). - O que delimita ovalor é a peculiaridade da peça
Canais de prestação
Web
Acesse o site da Casa da Moeda do Brasil (Clube da Medalha)
Presencial
Em uma agência do Banco do Brasil. A lista das agências que prestam esse serviço está disponível no site doBanco Central .
18
O pagamento deverá ser feito em dinheiro.
• Tempo estimado de espera: Até 01 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Até 7 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 7 dia(s) útil(eis)
Informações adicionais ao tempo estimado
No caso de compra nas agências, normalmente a operação dura menos de uma hora.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
No caso de atendimento presencial, entrar em contato com a agência escolhida para atendimento, selecionando-aaqui.
Para compra pela internet, entrar em contato pelo site da Casa da Moeda (Clube da Medalha), acessar o FaleConosco , ou os telefones: +55 (21) 2184-3063; +55 (21) 2184-3064 (horário de atendimento de segunda asexta-feira das 08h às 17h).
Legislação
LEI Nº 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e
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· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..
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Credenciar-se no SISBACEN - Pessoa Jurídica
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
Acessar determinados recursos do Sisbacen, que é o conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informaçãopara suporte e condução de processos de trabalho do Banco Central.
Além das informações de caráter geral (normativos do Banco Central, taxas diversas, cotações de moedas,indicadores econômico-financeiros, resultados de leilões de câmbio, etc), os credenciados podem acessar outrastransações, tais como Registro Declaratório Eletrônico (RDE), Sistema de Informações de Crédito (SCR) e CadastroInformativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
Quem pode utilizar este serviço?
O Gerente Setorial de Segurança (Máster) de empresas privadas, MEI ou Empresário Individual
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Requerer credenciamento
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
O credenciamento pela internet é a forma mais rápida de realizá-lo, por meio do Registrato .
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Varia de acordo com a pessoa jurídica. Veja aqui a documentação para PJ e aqui a documentação paraMEI/Empresário individual.
Canais de prestação
21
Web
Acesse o site
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
Os procedimentos para envio da documentação estão listados aqui , para Pessoa Jurídica e aqui , paraMEI/Empresário Individual.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Receber senha do Registrato
Canais de prestação
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
No endereço informado na solicitação.
22
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Reabilitação de senha de conta ativa de pessoa com certificado digital e-CPF
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 4 - Reabilitação de senha de conta ativa com certificado digital e-CNPJ
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Desde que seja o titular do certificado, ainda que o cadastro tenha sido realizado na modalidade presencial.
Tempo de duração da etapa
23
Não estimado ainda
Etapa 5 - Reabilitação de senha de conta ativa de pessoa sem certificado digital e-CPF, come-mail cadastrado no sistema Autran
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Escolher a opção 9 em "assunto" e preencher o campo "Mensagem" com "Solicito uma nova senha". A senhaserá reabilitada remotamente e o usuário receberá um e-mail com um link para a troca de senha.
Telefone
Pelo 145. A senha será reabilitada remotamente e o usuário receberá um e-mail com um link para a troca desenha.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 6 - Reabilitação de senha de usuário máster de pessoa jurídica sem e-mail cadastrado,ou inclusão de novo máster, realizadas pelo Banco Central
Canais de prestação
Postal
Mais informações: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/docpj
Para o endereço:
24
Banco Central do Brasil
Departamento de Atendimento Institucional
Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B Ed. Sede
Brasília - DF CEP 70074-900
Web
Acesse o site
Presencial
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/docpj
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco
25
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
26
Credenciar-se no SISBACEN - Pessoa Física
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
Permitir o acesso a determinados recursos do Sisbacen, que é o conjunto de sistemas e recursos de tecnologia dainformação para suporte e condução de processos de trabalho do Banco Central.
Além das informações de caráter geral (normativos do Banco Central, taxas diversas, cotações de moedas,indicadores econômico-financeiros, resultados de leilões de câmbio, etc), os credenciados podem acessar outrastransações, tais como Registro Declaratório Eletrônico (RDE), Sistema de Informações de Crédito (SCR) e CadastroInformativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).
Quem pode utilizar este serviço?
• Cidadãos brasileiros e estrangeiros
• Que possuam CPF
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Requisitar credenciamento
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Os procedimentos necessários para o credenciamento no Sisbacen estão previstos aqui , e variam de acordo como perfil do usuário.
A forma mais rápida de realizar o cadastramento é por meio do Registrato
Documentação
- Para cadastramento através do Registrato :
Cadastro e acesso ao Registrato .
27
- Para inscrição presencial pelo próprio interessado :
Documento de identificação original acompanhado de cópia simples ou cópia autenticada em cartório dodocumento de identificação.
- Para inscrição presencial ou por correspondência por procurador :
Procuração, se pública, deve conceder expressamente poderes especiais para obter informaçõesacobertadas pelo dever de sigilo ou a informação específica a ser fornecida pelo Banco Central.
Procuração, se particular, deve conter firma reconhecida em cartório e conceder expressamente poderesespeciais para obter informações acobertadas pelo dever de sigilo ou a informação específica a serfornecida pelo Banco Central.
Documento de identificação original do procurador ou cópia autenticada em cartório do documento deidentificação do procurador.
- Autocadastramento no Sisbacen (internet) :
Certificado digital e-CPF deve ser do tipo A3, emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves PúblicasBrasileira - ICP-Brasil
- Para inscrição por correspondência pelo próprio interessado :
Cópia autenticada em cartório do documento de identificação.
Formulário preenchido e assinado, com assinatura reconhecida em cartório.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
28
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
Seguindo as orientações
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Reabilitação de senha de conta ativa de pessoa com certificado digital e-CPF.
Canais de prestação
Telefone
Pelo telefone 145.
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Reabilitação de senha de conta ativa de pessoa sem certificado digital e-CPF come-mail cadastrado no Registrato, Autran ou Sisbacen
29
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Escolher a opção 9 em "assunto" e preencher o campo "Mensagem" com "Solicito uma nova senha". A senhaserá reabilitada remotamente e o usuário receberá um e-mail com um link para a troca de senha.
Telefone
Telefone 145. A senha será reabilitada remotamente e o usuário receberá um e-mail com um link para a trocade senha.
Web
Acesse o site
Acesse a opção "Esqueci minha senha"do Registrato - CPF e e-mail obrigatórios
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 4 - Reabilitação de senha de pessoa sem e-CPF e sem e-mail cadastrado
Canais de prestação
Presencial
Seguindo as orientações disponíveis aqui .
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
30
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
Seguindo as orientações disponíveis aqui
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
O tempo varia de acordo com o tipo de acesso escolhido e o sistema do usuário (no caso de acesso pela internet).
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale conosco
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Legislação
Carta Circular 3.913 de 2018
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade;
31
· Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..
32
Emitir Certidão Negativa de Relacionamento com o SFN
O que é?
Essa certidão comprova que você não tem conta corrente, conta de pagamento, poupança, investimentos e outrosrelacionamentos com instituições financeiras ou instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Em geral, ela serve para que o cidadão possa comprovar hipossuficiência financeira e obter Justiça gratuita ou bolsasestudantis. Ou ainda, ajuda a verificar que, não tendo vínculo com nenhuma dessas instituições, não há tambémnenhum criado em seu nome sem seu conhecimento, nessas mesmas instituições.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar certidão
Acessando a Certidão Negativa de Relacionamento, digitar CPF e o código mostrado na imagem. Após preencheros campos, clicar no botão "Emitir".
A certidão será emitida somente se o solicitante não possuir conta corrente, poupança, investimentos e outrosrelacionamento com instituições participantes do Sistema Financeiro Nacional.
É possível ainda validar uma certidão emitida, a partir do código inserido nela.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
CPF
Canais de prestação
Web
33
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
34
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
35
Emitir Certidão Negativa de Administração de Instituição em Liquidação
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
Obter certidão que atesta que o cidadão não trabalhou como administrador, diretor ou representante de umainstituição financeira (como banco, corretora, cooperativa) que esteja ou tenha estado em liquidação extrajudicial. Acertidão refere-se aos doze meses anteriores à decretação desse regime.
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos
CPF é requisitado
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Emitir Certidão
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Emitir certidão negativa de administração de instituição em liquidação. É possível também validá-la, no mesmoacesso, com o código fornecido na certidão, após sua emissão.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Postal
Por correspondência para: Banco Central do Brasil Divisão de Atendimento ao Cidadão SBS Q. 3 Bloco B –Ed. Sede – 1º SS CEP 70074-900 Brasília (DF)
36
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Legislação
Lei Complementar nº 64, de 1990.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
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Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
38
Enviar documentos pelo Protocolo Digital do Banco Central
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
Enviar documentos ao Banco Central de forma digital.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas.
Os documentos enviados para o Banco Central devem estar no formato PDF/A, o que permitirá uma visualizaçãopadronizada do documento e garantirá que ele possa ser acessado no futuro com suas características originais.Saiba mais.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Credenciar no Sisbacen
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Realizar cadastro de pessoa física ou jurídica no Sisbacen:- Por meio do Registrato (escolhendo entre as opções de pessoa física ou jurídica);- Presencialmente; ou- Via correspondência.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documentação para todos os casos de pessoa física- CPF
Documentação para credenciamento presencial - Documento de identificação original com foto e respectiva cópia simples OU cópia autenticada em cartório,
39
conforme perfil ( pessoa física ou pessoa jurídica ).
Documentação (correspondência):
- Formulário ( pessoa física ou jurídica ) preenchido e assinado, com assinatura reconhecida em cartório;
- Cópia autenticada em cartório - PF - Saiba mais ou PJ - Saiba mais .
Canais de prestação
Postal
Banco Central do Brasil - Divisão de Atendimento ao Cidadão - SBS Quadra 3 Bloco B (Edif. Sede, PrimeiroSubsolo - CEP 70074-900 - Brasília - DF]- Importante! Se seu documento possui informação classificada nos graus de sigilo reservado, secreto eultrassecreto, baseados na Lei nº 12.527/2011 (LAI) , é necessário que ele seja enviado pelos Correios ouprotocolizado presencialmente no Banco Central.
Web
Acesse o site
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Acessar o Protocolo Digital
40
Acessar o Protocolo Digital para enviar documentos ao Banco Central do Brasil digitalmente.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Pedir relatórios sigilosos de Pessoa Jurídica ou MEI/EI
No caso específico de pedidos de relatórios sigilosos de pessoas jurídicas, de Microempreendedor Individual ouEmpresário Individual,devem ser enviados pelo protocolo digital documentos específicos.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documentação:
Documentos necessários para Pessoa Jurídica
Documentos necessários para MEI e empresário individual
- Pedido de relatórios sigilosos PF: Cadin e CCF :
No caso de Pessoas Físicas que solicitem relatórios sigilosos do Cadastro Informativo de créditos nãoquitados do setor público federal Cadin ou do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF , deveser encaminhada a documentação disponível aqui
41
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 4 - Acompanhar o trâmite do documento enviado
O trâmite dos documentos enviados pelo Protocolo Digital pode ser acompanhado na própria plataforma, naopção “Meus protocolos”, ou no Protocolo Integrado do Governo Federal informando o nº do Protocolo (NUP) dodocumento enviado.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Web
Acesse o site (Protocolo Integrado)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
42
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo telefone: (61) 3414-2156
Pelo e-mail: [email protected]
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Obter acesso ao Registrato (Extrato do Registro de Informações doBanco Central do Brasil)
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.
Acessar o sistema que permite ao cidadão ter acesso de forma rápida, segura e gratuita, pela internet, àsinformações sobre suas operações de crédito e outros relacionamentos com o sistema financeiro, constantes dosseguintes cadastros:
• Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS: contém informações sobre os relacionamentos (como contacorrente e poupança) do cidadão com as instituições financeiras, vigentes desde 01.01.2001;
• Sistema de Informações de Crédito - SCR: contém informações sobre as operações de crédito (empréstimos,financiamentos e outras) obtidas pelo cidadão junto às instituições financeiras, com valor total igual ou superior aR$200,00 (duzentos reais). Não incluídos no SCR os limites pré-disponibilizados ao cliente pela instituição, neminformações sobre aplicações financeiras;
• Relatório de Operação de Câmbio e Transferências Internacionais que contempla informações referentes aosregistros de operações de câmbio ou de transferências internacionais vinculadas a um CPF ou a um CNPJ, emum dado período de tempo.
Atenção! Embora os relatórios do Registrato sejam produzidos pelo Banco Central, os dados apresentados são deinteira responsabilidade das instituições.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas privadas
Qualquer pessoa
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Credenciamento Pessoa Física
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Documentação
44
Documentação em comum para todos os casos
CPF (E-mail obrigatório)
Documento de identificação original (para cadastro presencial)
Canais de prestação
Postal
Banco Central do Brasil - Divisão de Atendimento ao Cidadão - SBS Quadra 3 Bloco B - Edif. Sede,PrimeiroSubsolo - CEP 70074-900 - Brasília - DF
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Web
Acesse o site
É necessário o cidadão possuir Internet Banking para validação da frase de segurança ou possuir certificadodigital (e-CPF) do tipo A3. Para este serviço, o cidadão pode contar com o auxilio do "Din" assistente virtual doBanco Central.
Aplicativo móvel
Acesse o site para mais instruções, na opção "celular"
ou
45
1) Acesse o aplicativo do seu banco pelo tablet ou celular
2) Procure a opção "Registrato" e obtenha o PIN
Esta opção está disponível nos aplicativos das seguintes instituições financeiras:
• Banco do Brasil
• Bancoob
• Bradesco
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Santander
Após obter o código PIN pelo aplicativo, acesse o site e conclua o credenciamento.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Credenciamento Pessoa Jurídica
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
CNPJ
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Canais de prestação
Web
Acesse o site
É necessário utilizar o token do certificado digital (e-CNPJ) do tipo A3. Para este serviço, o cidadão podecontar com o auxilio do "Din" assistente virtual do Banco Central.
Postal
Conforme as orientações para MEI e Empresário Individual ou Pessoa Jurídica
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Consultar os Relatórios
Canais de prestação
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
47
Web
Acesse o site
Postal
Endereço informado na requisição
Aplicativo móvel
Após a conclusão do credenciamento, tenha acesso ao Registrato pelo site ou acesse pelo aplicativoBC+Perto: Google Play Store ou App Store .
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 7 dia(s) corrido(s)
Informações adicionais ao tempo estimado
Para cadastro via internet ou presencial, o cadastro é imediato, salvo problemas no sistema de navegação dainternet.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
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· Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
49
Obter audiência com procurador do Banco Central
O que é?
Pedir a marcação de audiência com Procurador do Banco Central para tratar de processos em trâmite naProcuradoria-Geral e sobre débitos vencidos.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Preencher formulário de agendamento
Preencher o formulário de solicitação de audiência.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Formulário de solicitação de audiência preenchido.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Solicitar audiência
50
Solicitar audiência por meio do Fale Conosco - Solicitação de Informação e anexar o formulário. O interessadodeve selecionar como assunto "Outros assuntos".
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Receber resposta
Receber comunicação sobre a data da audiência.
Canais de prestação
Informado no pedido.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 4 - Comparecer à audiência
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
51
Carteira de identidade (RG)
- No caso de representante de Pessoa Jurídica :
Contrato Social
Procuração do representante legal
Canais de prestação
Presencial
Em uma das Unidades do Banco Central .
• Tempo estimado de espera: Até 30 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo telefone (61) 3414-1220
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito;
52
· Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..
53
Obter auxílio para executar cálculos financeiros
O que é?
Realizar cálculos financeiros simples com o objetivo de auxiliar o cidadão em suas necessidades cotidianas.
O aplicativo permite cálculos sobre: aplicação com depósitos regulares; financiamento com prestações fixas; valorfuturo de um capital; e correção de valores.
A Calculadora não tem por objetivo aferir os cálculos realizados pelas instituições financeiras nas contratações desuas operações de crédito, uma vez que outros custos não considerados nas simulações podem estar envolvidos nasoperações (seguros, outros encargos fiscais e operacionais).
Assim, o cálculo deve ser considerado apenas como referência para as situações reais e não como valores oficiais.
.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar o serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Realizar cálculos
Usuário instala, acessa o aplicativo e o utiliza, realizando seus próprios cálculos.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Apenas as informações exigidas para fazer o cálculo desejado.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
54
Aplicativo móvel
Calculadora do cidadão
Android
IOS
Windows Phone
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Após a instalação do aplicativo, ele já está apto a ser acessado.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário;
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· Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Obter informações relativas a processos em tramitação pelaProcuradoria-Geral do Banco Central
O que é?
Requerer informação sobre processos em trâmite na Procuradoria-Geral e sobre débitos vencidos e não pagos.
• Esclarecemos que os canais de atendimento do Banco Central não devem ser utilizados para comunicação oficialde atos processuais (art. 196 do CPC).
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Requerer informação
Solicitar informação por meio do Fale Conosco
Ao acessar o formulário, escolher o item “Outros assuntos” e descrever no campo “mensagem” o motivo com oteor da solicitação, indicando, se possível, o número do processo administrativo relacionado ao pedido.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Receber resposta
Canais de prestação
57
informado no pedido.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 10 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo próprio canal da solicitação ou pelo Fale Conosco.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
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Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..
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Obter Relatório Cadin
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
O Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) é um banco de dados que contémos nomes:
•....de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas vencidas e não pagas com órgãos e entidades daAdministração Pública Federal, direta e indireta;
•de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoasjurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
.As inclusões de devedores no Cadin são realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,direta e indireta, segundo normas próprias e sob sua exclusiva responsabilidade.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas. Dada a natureza sigilosa das informações que constituem o Cadastro, somente osolicitante ou seu procurador poderá requisitar o relatório.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Sisbacen
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Realizar o credenciamento no Sisbacen Pessoa Física ou Sisbacen Pessoa Jurídica , por meio do Registrato,presencialmente ou por correspondência.
Canais de prestação
Web
60
Acesse o site
Postal
Encaminhando a solicitação ao endereço abaixo, seguindo as exigências de documentação para pessoa físicaou documentação para pessoa jurídica :
Banco Central do Brasil
Departamento de Atendimento Institucional
Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede
Brasília – DF, CEP: 70074-900
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, exclusivamente em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3,Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Acessar o Sisbacen
Com a senha gerada, você deve acessar o Sisbacen.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
61
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Acessar o Relatório
Consultar as suas informações no Cadin, na transação PISP650.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
O tempo varia de acordo com a opção de cadastramento.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos canais do Fale Conosco .
Legislação
Lei 10.522, de 2002
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Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Obter Relatório de Cheque sem Fundo (CCF)
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), operacionalizado pelo Banco do Brasil, é um banco dedados que contém informações sobre os emitentes de cheque que tenham sido devolvidos pelos motivos:
• motivo 12 - Cheque sem Fundos - 2ª Apresentação;
• motivo 13 - Conta Encerrada; e
• motivo 14 - Prática Espúria.
Com a consulta ao CCF, é possível consultar as seguintes informações:
• nome do correntista;
• CPF ou CNPJ, ou, ainda, na sua falta justificada, campo preenchido com zeros;
• número-código da instituição e da agência que comandou a inclusão;
• o motivo da devolução;
• número e valor do cheque;
• a data de inclusão;
• quantidade de ocorrências incluídas no CCF, por instituição e agência.
Na hipótese de emissão de cheques sem fundos de pessoa jurídica, o nome do correntista e o número do CNPJ sãoos da pessoa jurídica titular da conta.
A inclusão no CCF do nome do emitente de cheque devolvido é de responsabilidade das instituições financeiras edeve ser comunicada a ele por escrito.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar acesso ao CCF
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
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Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documentação necessária:
- Pessoa física: Documento de identificação original com foto (RG, carteira de motorista, carteira de trabalho,passaporte, etc.) e respectiva cópia simples OU cópia autenticada em cartório. Saiba mais aqui
- Pessoa jurídica: Consulte aqui a documentação por tipo de empresa ou órgão.
- Solicitar o CCF ao banco ou demais instituições financeiras :
O titular da conta corrente ou procurador devidamente autorizado pode solicitar acesso ao CCF ao bancoou demais instituições financeiras.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Ou veja pelo Portal como cadastrar-se no Protocolo Digital e enviar os documentos ao Banco Central,solicitando o relatório.
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, exclusivamente em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3,Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
65
Banco Central do Brasil - Divisão de Atendimento ao Cidadão - SBS Quadra 3 Bloco B - Edif. Sede, PrimeiroSubsolo - CEP 70074-900 - Brasília - DF.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
O tempo para prestação do serviço depende do tipo de solicitação (web, presencial ou por correspondência).
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos canais do Fale Conosco .
Legislação
Resolução 1.682, de 1990
Circular 2.989, de 2000
Circular 3.535, de 2011
Circular 1.528, de 1989
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade;
66
· Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
67
Obter Relatório de Contas e Investimentos (CCS)
O que é?
“Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.”
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituiçõesfinanceiras registram os relacionamentos com os seus clientes e contém as seguintes informações:
• identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores;
• instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos;
• datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.
Importante: O CSS não contempla informações de valores, movimentações financeiras ou saldos de contas eaplicações.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Registrato
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Realizar o credenciamento no Registrato.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Para pessoa física: CPF (E-mail obrigatório)
Para Pessoa jurídica: CNPJ
68
- No caso de pessoa física sem acesso ao internet banking ou celular e de empresa sem o e-CNPJ :
O relatório do CCS pode ser solicitado na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no SetorBancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às16h, pessoalmente ou por correspondência, conforme orientações disponíveis na página do Fale Conosco .
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Aplicativo móvel
Acesse o site para mais instruções, na opção "celular" (Para pessoa física)
ou
1) Acesse o aplicativo do seu banco pelo tablet ou celular
2) Procure a opção "Registrato" e obtenha o PIN
Esta opção está disponível nos aplicativos das seguintes instituições financeiras:
• Banco do Brasil
• Bancoob
• Bradesco
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Santander
69
Após obter o código PIN pelo aplicativo, acesse o site e conclua o credenciamento.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Obter o relatório do CCS
O relatório do CCS pode ser obtido pelo próprio Registrato, para aqueles que não o solicitaram porcorrespondência ou pessoalmente.
Em função de sigilo à intimidade e à privacidade, a solicitação de consulta ao relatório do CCS não pode serrealizada por e-mail, nem por telefone.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Aplicativo móvel
O relatório pode ser acessado pelo aplicativo BC+Perto, por meio do Registrato: Google Play Store ou AppStore .
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
70
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco
Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000..
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Obter Relatório de Operações de Câmbio e Transferências Internacionais
O que é?
“Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.”
O Relatório apresenta as principais informações referentes aos registros de operações de câmbio e transferênciasinternacionais realizadas por pessoas físicas e jurídicas, tais como:
• dados do cliente (nome, CPF ou CNPJ);
• natureza da operação;
• instituição contratante;
• instituição intermediadora ou correspondente, se for o caso;
• dados do pagador ou do recebedor no exterior (nome e país);
• datas da contratação e liquidação;
• tipo de operação realizada;
• número da operação;
• número do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), se for o caso;moeda; e
• valores da operação (moeda estrangeira e em reais).
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Registrato
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Realizar o credenciamento no Registrato.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
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CPF para Pessoa Física (com e-mail obrigatório) e CNPJ para Pessoa Jurídica
- No caso de pessoa física sem acesso ao internet banking ou celular e de empresa sem o e-CNPJ :
O relatório do câmbio pode ser solicitado na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no SetorBancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às16h, pessoalmente ou por correspondência, conforme orientações disponíveis na página Fale Conosco .
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Aplicativo móvel
Acesse o site para mais instruções, na opção "celular" (Para pessoa física)
ou
1) Acesse o aplicativo do seu banco pelo tablet ou celular
2) Procure a opção "Registrato" e obtenha o PIN
Esta opção está disponível nos aplicativos das seguintes instituições financeiras:
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Bradesco
Após obter o código PIN pelo aplicativo, acesse o site e conclua o credenciamento.
73
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Solicitar o relatório de câmbio
O relatório é solicitado no próprio Registrato, exceto quando solicitado presencialmente ou por correspondência.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Aplicativo móvel
O relatório pode ser solicitado pelo aplicativo BC+Perto, por meio do Registrato: Google Play Store ou AppStore
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Obter o relatório de câmbio
O relatório de câmbio poderá ser obtido pelo usuário no próprio Registrato em até 02 dias úteis, após a suasolicitação (exceto no caso de ser solicitado presencialmente ou por correspondência).
Canais de prestação
Web
Acesse o site
74
Aplicativo móvel
O relatório pode ser acessado pelo aplicativo BC+Perto, por meio do Registrato: Google Play Store ou AppStore
Tempo de duração da etapa
Até 2 dia(s) útil(eis)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 02 dia(s) útil(eis)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
• Pelo Fale Conosco
• Pelo telefone 145 (das 08h às 20h - custo de ligação local).
• Presencialmente, somente em Brasília (das 10h às 16h), no endereço:
Banco Central do Brasil
Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B
Ed. Sede. Brasília – DF
CEP: 70074-900
• E ainda, por correspondência, envie para:
Banco Central do BrasilDepartamento de Atendimento InstitucionalSetor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. SedeBrasília – DF, CEP: 70074-900
Legislação
Lei Complementar 105, de 2001Resolução 3.568, de 2008Circular 3.691, de 2013
75
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Obter Relatório do Sistema de Informações de Crédito (SCR)
O que é?
“Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.”
O cidadão pode obter relatório do Sistema de Informações de Crédito (SCR) para saber quais são os seusrelacionamentos ativos no sistema financeiro. Isso ajuda a ter maior controle sobre a sua vida financeira.
Todas as operações de crédito acima de R$200,00 no Brasil são registradas no banco de dados do SCR. O SCR éum instrumento de registro gerido pelo BC e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras.
São registrados no SCR:
- empréstimos e financiamentos;- adiantamentos;- operações de arrendamento mercantil;- coobrigações e garantias prestadas;- compromissos de crédito não canceláveis;- operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar;- demais operações que impliquem risco de crédito;- operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios oude controle;- operações com instrumentos de pagamento pós-pagos; e.- outras operações ou contratos com características de crédito reconhecidas pelo BC.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Registrato ou solicitar o relatório por outros canais
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Canais de prestação
77
Web
Para o Registrato é necessário:
CPF para Pessoa Física (E-mail obrigatório)
CNPJ para Pessoa Jurídica
Acesse o site
Aplicativo móvel
Acesse o site para mais instruções, na opção "celular" (Para pessoa física)
ou
1) Acesse o aplicativo do seu banco pelo tablet ou celular
2) Procure a opção "Registrato" e obtenha o PIN
Esta opção está disponível nos aplicativos das seguintes instituições financeiras:
• Banco do Brasil
• Bancoob
• Bradesco
• Caixa Econômica Federal
• Itaú
• Santander
Após obter o código PIN pelo aplicativo, acesse o site e conclua o credenciamento.
78
Presencial
O relatório do SCR pode ser solicitado na Central de Atendimento ao Público, exclusivamente em Brasília, noendereço:
Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900.
De segunda a sexta, das 10h às 16h, conforme orientações disponíveis na página Fale Conosco (inclusive adocumentação necessária).
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
O relatório do SCR pode ser solicitado via correspondência, pelo seguinte endereço:
Banco Central do BrasilDepartamento de Atendimento InstitucionalSetor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. SedeBrasília – DF, CEP: 70074-900
Pela página do Fale Conosco , é possível verificar a documentação necessária.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Obter o relatório do SCR
Além dos casos de relatório solicitado por correspondência ou presencialmente, o relatório pode ser obtido pormeio do Registrato.
Canais de prestação
Web
79
Acesse o site
Aplicativo móvel
O relatório pode ser acessado pelo aplicativo BC+Perto, por meio do Registrato: Google Play Store ou AppStore
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
O tempo para prestação do serviço depende do tipo de solicitação (web, presencial ou por correspondência).
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos canais do Fale Conosco.
Legislação
Circular 3.728, de 2014
Carta-Circular 3.680, de 2014
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia;
80
· Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
81
Obter vistas de Processo Administrativo Sancionador
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviço de seuinteresse eletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podemser distintos do previsto.
Obter vistas de Processo Administrativo Sancionador, a fim de acompanhar/consultar processo específico.
O Processo Administrativo Sancionador (PAS) é o meio utilizado para apurar infrações e aplicar penalidades emedidas coercitivas às instituições financeiras e demais instituições supervisionadas e aos integrantes do Sistema dePagamentos Brasileiros (SPB).
O PAS também se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que:
• Exerçam, sem a devida autorização, atividade sujeita à supervisão ou à vigilância do Banco Central do Brasil(BCB);
• Prestem serviço de auditoria independente para instituição supervisionada pelo BCB ou de auditoria cooperativa(inclusive os administradores e responsáveis técnicos dessas empresas de auditoria); e
• Atuem como administradores, membros de diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitêde auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição supervisionada pelo BCB.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas (partes do processo e seus procuradores)
• No caso da parte envolvida no processo: É necessário ter cópia do documento de identificação do solicitante;
• No caso de procurador: É necessário apresentar procuração. Em regra, a procuração não precisa serautenticada, porém, se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante, a autenticação poderá serexigida.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar vistas do processo
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Canais de prestação
Web
82
Acesse o Protocolo Digital do Banco Central para obtenção de vistas de processo (ou cópia dos autos).
Postal
Envie sua solicitação para os endereços das regionais do Banco Central, indicando no destinatário:
Banco Central do Brasil
Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad)
Presencial
Vá até uma das regionais do BC para realizar a solicitação presencial .
Atenção! Esse é o procedimento para realizar o PEDIDO, e não TER VISTAS propriamente. A forma deconceder vistas varia caso a caso.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Aguardar disponibilização do processo solicitado
Canais de prestação
Web
Para pedidos feitos pelo Protocolo Digital , após o registro e o exame do pedido pelo BCB:
• O solicitante receberá, no endereço eletrônico indicado, e-mail com link para acesso ao processosolicitado;
83
• Acessando o processo pelo login e senha do Registrato, o arquivo permanecerá disponível pelo prazo de30 dias, contado do encaminhamento do e-mail (sem abranger atualizações do processo nesse período).
Postal
O processo será enviado ao endereço informado.
Presencial
Haverá empenho em disponibilizar o processo no momento do atendimento. Em casos excepcionais, podehaver outras maneiras de disponibilizá-lo.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Com uma das representações do Derad (para dúvidas e informações sobre o próprio processo).
Legislação
Lei 13.506, de 2017
Circular 3.857, de 2017
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
84
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
85
Preencher Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
O que é?
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País devem prestar ao BC declaração debens e valores que possuírem fora do território nacional. Os ativos no exterior a serem declarados compreendemações, créditos comerciais, depósitos, derivativos, empréstimos, imóveis, participações em empresas e fundos deinvestimentos, títulos de dívida, dentre outros.
A declaração deve ser prestada anualmente, por meio eletrônico, quando, na data-base de 31 de dezembro de cadaano, o total de bens e valores do declarante no exterior seja igual ou superior a 100 mil dólares , ou seu equivalenteem outras moedas.
Além disso, também é obrigatória a declaração nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro decada ano , quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a100 milhões de dólares , ou seu equivalente em outras moedas.
Estão dispensadas de prestar a declaração as pessoas que, nas datas-base referidas, possuírem bens e valores emmontantes inferiores aos ali indicados.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos quetotalizem:
• US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
• US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro decada ano-base – CBE Trimestral.
•
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Acessar o CBE
Canais de prestação
Web
Acesse aqui
Tempo de duração da etapa
86
Atendimento imediato
Etapa 2 - Cadastrar novo declarante
Clicar em "Cadastrar novo declarante", e preencher os seguintes campos:
• CPF/CNPJ do declarante
• Transcreva abaixo os caracteres que você vê na figura :
• Em seguida, deve-se preencher os dados do responsável pela declaração .
Caso o responsável pela declaração seja o próprio declarante , deve ser selecionada a opção “ O próprio ” nacaixa “Responsável pela Declaração”. Nesse caso, dados do responsável não serão requeridos em duplicidade
.
Canais de prestação
Web
Acesse aqui
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Etapa 3 - Preencher a Declaração
Declarar os ativos, conforme o manual. Consulte aqui .
Canais de prestação
Web
Acesse aqui
87
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Etapa 4 - Entregar a Declaração
Após conclusão do preenchimento dos dados, o declarante deve finalizar a declaração para que o BC receba asinformações. A finalização da declaração pode ser feita através do Menu “Entregar a Declaração”. Quando odeclarante solicita a finalização, o sistema valida a declaração e informa se há inconsistências no preenchimento.Em seguida, apresenta-se uma tela para a visualização resumida da declaração. Somente ao clicar no botão“Entregar declaração”, os dados serão enviados ao BC.
Canais de prestação
Web
Acesse aqui
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
• Atendimento presencial : 10h às 16h, exclusivamente em Brasília : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 BlocoB - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
• Atendimento pela internet : acesse o Fale conosco .
• Atendimento telefônico : ligue no 145 (custo de ligação local) de 8h às 20h.
• Correspondência : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
88
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Realizar a Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil(Censo)
O que é?
O Censo objetiva recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentosestrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa. Os dados coletados no Censo permitem ao Banco Centralcompilar estatísticas e subsidiar a formulação de política econômica. A divulgação agregada dos resultados auxilia,também, as atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.
As informações relativas ao Censo devem ser prestadas ao Banco Central do Brasil por meio de declaração, que terácomo data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior.
O Censo Quinquenal se refere à data-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5), como 2015 e 2020. OCenso Anual se refere à data-base dos demais anos, como 2017, 2018, 2019.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas jurídicas e fundos de investimento.
Censos Quinquenais: pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seucapital social; fundos de investimento com cotistas não residentes; e pessoas jurídicas sediadas no País, comsaldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes igual ou superior aoequivalente a US$1 milhão. Censos Anuais: pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de nãoresidentes em seu capital social, em qualquer montante, e com PL igual ou superior ao equivalente a US$100milhões; f undos de investimento com cotistas não residentes e PL igual ou superior ao equivalente a US$100milhões; e pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Acessar o sistema
Mais informações podem ser obtidas no Manual do Declarante e na Faq Censo Anual de Capitais Estrangeiros noPaís .
Canais de prestação
Web
Acesse aqui.
90
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Realizar a declaração do Censo
Realizar a declaração conforme o Manual do Declarante .
Canais de prestação
Web
Acesse aqui.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Finalizar a declaração
Ao finalizar a declaração, o sistema valida os dados e informa se há inconsistências. Para que a declaração sejaentregue, o declarante deve corrigir eventuais erros informados e finalizar novamente a declaração. A finalizaçãode uma declaração gera protocolo de entrega.
Canais de prestação
Web
Acesse aqui.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
91
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
• Atendimento presencial : 10h às 16h, exclusivamente em Brasília : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B -Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
• Atendimento pela internet : acesse o Fale conosco .
• Atendimento telefônico : ligue no 145 (custo de ligação local) de 8h às 20h.
• Correspondência : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Realizar compra ou venda de moeda estrangeira
O que é?
Verificar, por meio do aplicativo, pontos de compra e venda de moeda estrangeira de acordo com a localização dousuário.
Consultar taxas de câmbio e recuperar históricos de taxas, além de fazer a conversão de mais de 160 moedasestrangeiras.
Consultar o Valor Efetivo Total (VET). Para isso, deve informar se a operação é de compra ou venda, qual moeda sepretende pesquisar, se o dinheiro será comprado em espécie ou em cartão pré-pago e a quantia pretendida. Oaplicativo apresenta os valores médios de VET praticados pelas instituições no mês anterior.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Localizar pontos de câmbio, realizar conversão, além de outras funcionalidades
Solicitação da informação por meio do aplicativo Câmbio Legal
Canais de prestação
Aplicativo móvel
Android
iOS
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
93
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos canais do Fale Conosco .
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
94
Realizar curso sobre os elementos de segurança das cédulas do Real
O que é?
Realizar treinamento sobre os elementos de segurança das cédulas do Real, por meio da palestra "Conheça seuDinheiro", destinada a empresas de médio e grande portes, que atendem ao grande público (redes de farmácias,supermercados, mercados populares, redes de postos de gasolinas etc.), bancos, escolas, empresas de transportes,assim como as instituições públicas (Polícias e Correios) e associações de classes.
Objetivo: aprender a identificar os elementos de segurança das cédulas legítimas para se proteger do recebimento decédulas falsas, com foco atual no caixa de comércio, considerado como uma primeira barreira à distribuição decédulas falsas.
Neste curso, são dadas informações sobre as características das cédulas do Real.
O referido treinamento é ministrado nos locais onde o BC tem representação regional, e nesses casos, essa atividadefica a cargo das Gerências Técnicas do Departamento de Meio Circulante.
A quantidade de participantes por turma nos treinamentos é de 15 a 20 pessoas.
Atenção! O BC não oferece treinamento na modalidade EAD (Ensino à Distância). O curso presencial éorganizado conforme a demanda.
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas privadas.
Empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos da Administração Pública
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar o curso ou palestra
Você deve enviar um e-mail ou carta pedindo a realização do curso ou palestra sobre cédulas falsas para a suaempresa/órgão/instituição.
Canais de prestação
95
Postal
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento do Meio Circulante
Av. Rio Branco, 30 - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20090-001
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Realizar o curso
O referido treinamento é ministrado nos locais onde o BC tem representação regional, e nesses casos, essaatividade fica a cargo das Gerências Técnicas do Departamento de Meio Circulante.
O prazo para sua realização varia em função da disponibilidade de servidores para ministrar o treinamento emcada representação do Banco Central.
Canais de prestação
Presencial
Local combinado entre o solicitante e o Banco Central
• Tempo estimado de espera: Até 30 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
96
Quanto tempo leva?
Até 30 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
pelo e-mail [email protected] ou pelos canais do Fale Conosco , do Banco Central.
Legislação
Material de Apoio
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
97
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico - Portfólio (RDE - Portfólio)
O que é?
O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) abrange os sistemas providos pelo BC para o registro dos capitaisestrangeiros no País. O módulo RDE-Portfólio (Investimento Estrangeiro em Portfólio) permite o registro deinvestimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, fundos de investimento e DRs ( DepositaryReceipts ).
Quem pode utilizar este serviço?
Instituições financeiras, em nome do investidor não residente.
Os titulares envolvidos devem estar previamente cadastrados no CDNR (Cadastro Declaratório de NãoResidentes). O cadastramento no CDNR, bem como a atualização dos dados cadastrais, é feito pelo custodiantedo programa de DR ou pelo representante do investidor não residente através do sistema RDE-CDNR, cujoacesso é feito na página do RDE .
Instituições financeiras, em nome do investidor não residente.
Previamente ao início de suas operações, o investidor não residente deve:(i) Constituir um ou maisrepresentantes no País que seja instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central doBrasil; (ii) obter registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e (iii) constituir um ou mais custodiantesautorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Credenciar no Sisbacen
As instituições financeiras devem acessar o Sisbacen para efetuar registros e consultas no RDE-Portfólio, pormeio das transações PRDE500, PRDE510 e PRDE530.
Canais de prestação
Web
Página do Sisbacen
Tempo de duração da etapa
98
Não estimado ainda
Etapa 2 - Incluir registro no RDE
A inclusão do RDE deverá ser feita por meio da transação PRDE530, tela MRDE530, no Sisbacen, conformeorientações do manual .
Canais de prestação
Web
Página do BACEN
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pedidos de esclarecimento de dúvidas e solicitações relativas ao RDE-Portfólio podem ser apresentados à Dicin pormeio do email [email protected] ou pelo telefone (61) 3414-2202.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
99
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
100
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico de Operação Financeira(RDE-ROF)
O que é?
As operações de empréstimo externo têm que ser registradas no Registro Declaratório Eletrônico,
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas brasileiras que recebem recursos provenientes de empréstimos internacionais.
Em relação à empresa nacional: credenciamento no Sisbacen, nos módulos Pessoa Física ou Pessoa Jurídica .
Em relação ao credor estrangeiro: registro no Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR)
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Realizar registro no RDE-ROF
Após o credenciamento no Sisbacen, o usuário, exceto instituições financeiras, obtém acesso às transações(serviços) do Sisbacen para registro no RDE-ROF
Canais de prestação
Web
Página do Banco Central
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Obter perfil de usuário
O credenciamento no Sisbacen gera, automaticamente, os seguintes perfis de usuários para o RDE-ROF:
• Perfil Declarante: permite o registro de uma operação no RDE-ROF em seu próprio nome.
101
• Perfil Mandatário: permite o registro de uma operação no RDE-ROF em nome de um terceiro, desde que pormeio de procuração específica.
• Perfil de Instituição Financeira permite que o máster da Instituição Financeira cadastre Perfis Mandatários paraque seus funcionários efetuem o registro de terceiros.
Canais de prestação
• Web Página do Banco Central
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
• Atendimento presencial : 10h às 16h, exclusivamente em Brasília : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 BlocoB - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
• Atendimento pela internet : acesse o Fale conosco .
• Atendimento telefônico : ligue no 145 (custo de ligação local) de 8h às 20h.
• Correspondência : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
102
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
103
Realizar o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento EstrangeiroDireto (RDE-IED)
O que é?
A pessoa jurídica receptora de investimentos estrangeiros diretos (IED) deve realizar o registro desse capital noBanco Central do Brasil.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa jurídica receptora de investimento estrangeiro direto. Investimentos estrangeiros direitos são aquelesrealizados por não residentes no capital social de empresa brasileira (receptora), integralizada ou adquirida naforma da legislação em vigor.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Sisbacen
O responsável pelo registro deve cadastra-se no Sisbacen como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica .
Canais de prestação
Web
Credenciamento pelo site do Sisbacen
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Realizar o registro do RDE-IED
O registro dos investimentos estrangeiros diretos é realizado diretamente no Sistema de Registro de InvestimentoEstrangeiro Direto (RDE-IED).
Canais de prestação
104
Web
Site do Sisbacen
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Negociar contrato de câmbio
Negociação de um contrato de câmbio com uma instituição autorização da operar com câmbio e vinculação docontrato de câmbio com o número de registro RDE-IED. Após a realização da operação de câmbio, o sistemaRDE-IED é sensibilizado automaticamente no prazo de D+1.
Canais de prestação
Web: Consultar
Consultar as instituições financeiras.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 4 - Atualizar o quadro societário
Etapas:
1. atualização do quadro societário no sistema RDE-IED em razão dos valores investidos no prazo de 30 diasapós a realização da operação de câmbio;
2. atualização do quadro societário anualmente, até 31 de março, referente ao quadro societário vigente em 31de dezembro do ano anterior;
105
3. atualização periódica do quadro societário, seguindo calendário específico, para empresas com patrimôniolíquido igual ou superior a 250 milhões de reais.
Canais de prestação
Web
Site do Sisbacen
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
• Atendimento presencial : 10h às 16h, exclusivamente em Brasília : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 BlocoB - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
• Atendimento pela internet : acesse o Fale conosco .
• Atendimento telefônico : ligue no 145 (custo de ligação local) de 8h às 20h.
• Correspondência : Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede. Brasília – DF. CEP: 70074-900
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
106
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
107
Registrar manifestação sobre serviços prestados pelo Banco Central
O que é?
“Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.”
Registrar reclamações, sugestões e elogios relativos aos serviços prestados pelo próprio Banco Central e denúnciascontra servidores
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Registrar manifestação
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Telefone
Pelo telefone 145 (de segunda a sexta, das 08h às 20h - custo de ligação local).
Postal
Para o endereço:
108
Banco Central do BrasilDepartamento de Atendimento InstitucionalSetor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. SedeBrasília – DF, CEP: 70074-900
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Aplicativo móvel
BC + Perto
Google Play
App Store
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Receber resposta
Os canais de resposta são os indicados abaixo, podendo variar diante de cada caso.
Canais de prestação
Resposta pelo e-mail fornecido no registro da manifestação
109
Telefone
Resposta pelo telefone fornecido no registro da manifestação
Presencial
Resposta no local do registro da manifestação
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
Resposta pelo endereço do demandante
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 10 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos canais do Fale Conosco .
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade;
110
· Eficiência; · Segurança; e · Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
111
Registrar reclamação contra instituição supervisionada pelo BancoCentral
O que é?
“Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.”
Reclamações contra bancos e outras instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Registrar reclamação
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Telefone
Pelo telefone 145 (de segunda a sexta, das 08h às 20h - custo de ligação local).
Postal
Para o endereço:
112
Banco Central do BrasilDepartamento de Atendimento InstitucionalSetor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. SedeBrasília – DF, CEP: 70074-900
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Aplicativo móvel
BC + Perto
Google Play
App Store
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Receber resposta
Os canais de resposta são os indicados abaixo, podendo variar diante de cada caso. A instituição reclamada quefornece a resposta direta ao cidadão.
Canais de prestação
Resposta pelo e-mail fornecido no registro da reclamação.
113
Telefone
Resposta pelo telefone fornecido no registro da reclamação.>
Presencial
Resposta no local do registro da reclamação.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
Resposta pelo endereço do demandante.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 10 dia(s) corrido(s)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos canais do Fale Conosco .
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:
• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
114
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Solicitar informações ao Banco Central
O que é?
“Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente nos casos em que eles costumam estar disponíveis. Solicite o serviçoeletronicamente pelo Fale Conosco . Informamos, ainda, que os prazos para atendimento podem ser distintosdo previsto.”
Obter informações sobre normas editadas pelo BCB e pelo Conselho Monetário Nacional, funcionamento de bancos,demais instituições financeiras e supervisionadas, cotações de moedas, séries históricas e outros assuntosrelacionados ao Banco Central.
Acesse aqui as perguntas frequentes (FAQ).
O BCB não atende demandas que configurem:
- consultoria, consultas em tese ou sem a perfeita identificação da operação ou das partes envolvidas;- interpretação de normas;- análise jurídica de produtos, serviços ou contratos;- produção ou tratamento de dados que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Solicitar informação
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial e o serviço de correspondência estãosuspensos temporariamente.
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Telefone
116
Pelo 145 (de segunda a sexta, das 08h às 20h - custo de ligação local).
Postal
Banco Central do Brasil
Departamento de Atendimento Institucional
Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede
Brasília – DF, CEP: 70074-900
Presencial
Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Aplicativo móvel
BC + Perto
Google Play
App Store
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Receber resposta
117
Os canais de resposta são os indicados abaixo, podendo variar diante de cada caso.
Canais de prestação
Resposta pelo e-mail fornecido no pedido de informação
Telefone
Resposta pelo telefone fornecido no pedido de informação
Presencial
Resposta no local do pedido de informação
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Postal
Resposta pelo endereço do demandante
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 10 dia(s) útil(eis)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelos próprios canais indicados, solicitando informação ou acessando o Fale Conosco .
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Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Tornar-se multiplicador da série "Eu e meu dinheiro"
O que é?
Realizar curso que se destina a sensibilizar os participantes para a gestão das finanças pessoais e a capacitá-lospara conduzir grupos de discussão sobre os vídeos da Série "Eu e meu dinheiro".Esta série abrange cinco vídeos educativos de curta duração que buscam sensibilizar o espectador para temas degestão de finanças pessoais. Por meio de estórias ficcionais, os episódios da série estimulam a reflexão sobreconceitos importantes de educação financeira, divididos em:
• Necessidades e desejos
• Orçamento familiar
• Uso de crédito
• A importância de poupar
• Riscos e imprevistos
• Consumo consciente
Para cada um dos vídeo da série, o curso possui um vídeo de perguntas para reflexão, um debate de especialistassobre os temas abordados no vídeo e um guia para apresentação e discussão do vídeo em grupo.
O curso é gratuito e foi construído na modalidade de educação a distância. Voltado para toda a sociedade, o cursotem carga horária estimada em dez horas. Para inscrever-se, o interessado deve se cadastrar no portal do CidadaniaFinanceira.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão pode utilizar este serviço.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Cadastrar-se no Portal
Você precisa se cadastrar no Portal Cidadania Financeira para se inscrever no curso.
Documentação
- Dados obrigatórios :
Cadastro de nome de usuário e senha
120
Cidade, Estado e País
Endereço de Email
Nome e Sobrenome
- Dados opcionais :
Dados profissionais, de renda e composição familiar
Necessidades especiais
Estado Civil
Data de Nascimento
Escolaridade
Gênero
CPF
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
121
Etapa 2 - Confirmar cadastro
Um email será enviado a você, com o link onde você deve clicar para confirmar seu cadastro.
Canais de prestação
E-mail informado no cadastro.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 3 - Inscrever-se no curso
Você deve acessar o sistema, clicar em cima do nome do curso - Formação de multiplicadores da Série "Eu emeu dinheiro" - e, no final da página, abaixo das instruções, verificar as turmas em aberto e clicar "inscreva-me"em uma delas
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Nome de usuário e senha
Canais de prestação
Web
Acesse o site
122
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 4 - Participar do curso
Feito isso, você será imediatamente encaminhado para a página inicial do curso, e será informado que tem 30dias para completar todos os módulos do curso.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Nome de usuário e senha
Canais de prestação
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 30 dia(s) corrido(s)
Informações adicionais ao tempo estimado
Este é o tempo máximo que o sistema automaticamente estipula para terminar o curso.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
123
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Fale Conosco da EV.G ou ligue gratuitamente, através de um telefone fixo , para 0800-887-0468, de 2ª à 6ª,das 8:30h às 12h e das 13h às 17:30h
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
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Visitar a Galeria de Arte do Banco Central
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial está suspenso temporariamente nos casos emque ele costuma estar disponível.
Realizar visita a Galeria de Arte e conhecer o acervo artístico sob a guarda do Banco Central do Brasil, por meio deexposições.
As exposições contribuem para a formação e o desenvolvimento da cultura da sociedade brasileira mediante apreservação, pesquisa e divulgação do patrimônio histórico, artístico e intelectual.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar o serviço
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Realizar visita avulsa
Em razão da pandemia de Covid-19, a visita à Galeria está suspensa temporariamente.
Realizar visita avulsa, sem acompanhamento, à Galeria de Arte, de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 17h(última entrada à 16h30). Não abre nos feriados nacionais.
O acesso só é permitido até trinta minutos antes do horário de fechamento, com identificação na portaria doprédio do Banco Central (documento oficial de identidade com foto), exceto menores acompanhados peloresponsável.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documento de identificação oficial
Canais de prestação
125
Presencial
SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede - 8º andar - Brasília-DF
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Web
Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Realizar visita em grupo
Agendamento de visitas (entre 15 e 70 pessoas)
Canais de prestação
Presencial
SBS Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede - 8º andar - Brasília-DF
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Web: Agendar
Agendar
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
126
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Galeria de Arte ou pelo e-mail [email protected]
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.
127
Visitar o Museu de Valores do Banco Central
O que é?
Em razão da pandemia de Covid-19, o atendimento presencial está suspenso temporariamente nos casos emque ele costuma estar disponível.
Visitar o Museu de Valores e conhecer o acervo numismático sob a guarda do Banco Central do Brasil, por meio deexposições no Museu de Valores.
As exposições contribuem para formação e desenvolvimento da cultura econômica e monetária da sociedadebrasileira mediante a preservação, pesquisa e divulgação da história dos meios de pagamento no Brasil.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão pode utilizar o serviço.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 - Realizar visita
Em razão da pandemia de Covid-19, a visita ao Museu está suspensa temporariamente.
Realizar visita avulsa, sem acompanhamento, ao Museu de Valores, de terça-feira a sexta-feira, das 09h às 17h.Não abre nos feriados nacionais.
O acesso só é permitido até trinta minutos antes do horário de fechamento. É necessário a identificação naportaria do prédio do Banco Central, mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto, excetomenores acompanhados pelo responsável.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Documento de identificação oficial
Canais de prestação
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Presencial
SBS Quadra 3 Bloco B - Edifício Sede - Primeiro Subsolo - Brasília-DF
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Etapa 2 - Realizar visita em grupo
Agendamento de visitas (Entre 15 e 70 pessoas)
Canais de prestação
Presencial
SBS Quadra 3 Bloco B - Edifício Sede - Primeiro Subsolo - Brasília-DF
• Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Web
Agendar
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
129
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pelo Museu de Valores ou pelo e-mail [email protected]
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nasseguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial,quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e aoatendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, asgestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8de novembro de 2000.