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BANCO INTERAMERICANODE DESENVOLVIMENTO
Relato do Workshop“Regras Fiscais Subnacionais: Responsabilidade Fiscal Estadual”
Realizado em 03/08/2015. Vitória – ES
Promoção: BID e SEFAZ/ES
Objetivo do Workshop
Debater propostas para a adoção de regras fiscais estaduais para promoção da disciplina fiscal de médio e longo prazo e da transparência fiscal e, por consequência, a sustentabilidade fiscal.
Foram debatidas as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras ficais subnacionais, bem como os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação.
Contexto: Evolução dos
Indicadores Fiscais
Nível de Endividamento Agregado Estados, 2006-14 (Proporção da DCL na RCL)
Fonte: STN, 2015
Nível de Endividamento Agregado Estados, 2000-14 (Proporção do PIB)
Fonte: STN, 2015
Resultado Primário Agregado Estados, 2006-14 (Proporção da RCL)
Fonte: STN, 2015
Receita Corrente Liquida Agregado Estados, 2006-14 (Proporção do PIB)
Fonte: STN, 2015
Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14 (Milhões Constantes de 2014, 2000=100)
Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN
Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14 (Proporção da RCL)
Fonte: STN, 2015
Margem para Investimentos, 2002-14 (Milhões de 2014)
Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN
Questionamentos para LRF Estadual
Porque a LRF não tem sido capaz de oferecer uma disciplina fiscal para os entes subnacionais?LRF não atender as especificidades dos entes subnacionais (diversidades, desigualdades, características econômicas)Descompasso de responsabilidades e comprometimento entre poderes executivo, legislativo e judiciárioFalta de harmonizar de conceitos como RCL, Despesa com pessoal (IRFON, Inativos, Restos a pagar, etc.)Concessão desenfreada de incentivos fiscaisNão foi suficiente para conter o avanço dos gastos, especialmente aqueles relacionados à despesa com pessoalQuestões novas que a LRF não tratou.
Quais elementos devem estar presentes em uma LRF estadual?Complementar e fortalecer a LRF Tratar as peculiaridades econômicas de cada estado (ex. rendas do petróleo e inversão do bônus demográfico)Alcançar todos os poderes e o MP EstadualEstabelecer sublimites: gastos com pessoal; cargos de confiança; e gastos com publicidadeEstabelecer regras para concessão de reajustes salariais; concessão de benefícios fiscais; restos a pagar; controle das Empresas Públicas; contingenciamento preventivo (envolvendo outros poderes)Regulamentar reserva prudencial obrigatóriaCriar Conselho de Gestão Fiscal do EstadoCriar Instituição Fiscal IndependentePromover transparência e resultadosImplantar conta única permanente nos estados
Conclusões
Necessário e muito oportuna a discussão do tema. Considerar da LRF questões que: ainda não foram implementadas fracassaram surgiram posteriormente
Há espaço e necessidade de uma LRF estadual. Necessidade de uma cultura civica e pacto políico Considerar especificidades dos estados Principais elementos:
Gastos com pessoal comprometimento dos outros poderes, conceitos mais precisos (RCL, Incentivos fiscais,
orçamento, gastos com pessoal, transparência, fundos de previdência, etc.)
Mecanismos de Enforcement Inúmeras ações que não dependem de lei
Duas frentes: atualização da LRF nacional e LRF estadual Ações imediatas:
Diagnóstico mais preciso da situação. Estabelecer uma agenda. Temos espaço e ousadia Mobilização
MUITO OBRIGADO