“Bancos de Sementes Comunitários: estratégia que está

resgatando práticas de Solidariedade e Cidadania no

Médio Sertão da Paraíba”

José Dias Campos, José Rego Neto

Centro de Educação Popular e Formação Social CEPFS, Rua Felizardo

Nunes de Sousa, 07 , 58735-000 - Teixeira - PB

RESUMO EXECUTIVO

A experiência relatada vem sendo desenvolvida em comunidades

rurais dos municípios de Teixeira, Maturéia, Cacimbas e Princesa Isabel no

médio sertão da Paraíba desde o ano de 1994 visando, principalmente,

resgatar práticas de seleção e preservação de sementes crioulas, na

região denominada de sementes da paixão, como estratégia de

fortalecimento da agricultura familiar. Os bancos de sementes

comunitários assumem um papel importantíssimo na valorização do saber

popular, repassado de geração a geração e são considerados estratégicos

em relação as sementes transgênicas que, além de gerar dependência,

provocam uma ruptura em relação ao saber popular considerado de

grande relevância no processo de empoderamento dos agricultores e

agricultoras, bem como das comunidades.

A experiência dos bancos de sementes comunitários (BSC) tem

contribuído de forma determinante como estratégia de estoque de reserva

de caráter comunitário, estabelecendo laços de solidariedade entre as

famílias. Por meio dos bancos de sementes comunitários as famílias

associadas garantem sementes de qualidade e diversificadas, na hora

certa para o plantio, livrando-se dos riscos da insegurança alimentar em

razão da perda da colheita no ano agrícola. A experiência hora relatada

articula-se com uma rede estadual composta de 7.200 famílias de

agricultores e agriculturas impulsionando mais de 200 bancos de

sementes comunitários.

A experiência caminha na contra corrente das políticas dominantes

que conduzem a especialização produtiva, ao monocultivo, a privatização

da biodiversidade, do conhecimento e ao uso político das sementes,

promovendo a dependência e a fome das famílias. A dinâmica dos bancos

de sementes comunitários tem alcançado conquistas importantes junto às

políticas públicas governamentais. Os sucessivos convênios de acesso a

Sementes da Paixão com o governo o estado e mais recentemente com o

governo federal, através da CONAB garantiu no plantio de 2004 161

toneladas de sementes de variedades locais para a rede estadual de

bancos de sementes comunitários. Esta é, sem dúvida, a mostra de um

caminho alternativo de políticas capaz de promover a autonomia das

comunidades e a segurança alimentar e nutricional das famílias.

A experiência foi certificada pela Fundação Banco do Brasil como

uma tecnologia social, na edição de 2009. que está efetivamente

contribuindo para o processo de construção de um novo paradigma de

desenvolvimento da região. No ano de 2011, novamente foi certificada,

chegou a final e foi vencedora na categoria Nordeste.

Aplicabilidade

É uma experiência potencial no processo de empoderamento dos

agricultores e agricultoras familiares, de fácil reaplicação, devendo para

tanto serem consideradas ferramentas adequadas, a exemplo de:

Sistematização de experiências exitosas; Visitas de intercâmbio (troca de

experiências); Realização de atividades educativas (encontros, seminários,

etc.) e, sobretudo a promoção do encontro de saberes locais como

caminho para o apropriar-se por parte das famílias participantes.

OBJETIVO GERAL:

Promover o fortalecimento da agricultura familiar, a partir do

empoderamento dos agricultores e agricultoras.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

· Apoio a processos que promovam o resgate, a multiplicação e a

preservação das sementes, como parte do patrimônio genético do

semiárido e seu livre acesso e uso, garantindo autonomia em

relação às sementes geneticamente modificadas;

· Capacitar agricultores e agricultoras familiares, como atores sociais,

capazes de influenciarem mudanças na realidade onde estão

inseridos através do desenvolvimento de processos de multiplicação

seleção, armazenamento e socialização das variedades de sementes

da região, como elemento essencial para o desenvolvimento local

sustentável;

· Incentivar a criação e o fortalecimento de bancos de sementes

comunitários como estratégia para a manutenção do patrimônio

genético do semiárido e como forma de resgate da cultura popular,

repassada de geração à geração que poderá subsidiar políticas

públicas governamentais destinadas ao desenvolvimento local

sustentável.

1. DESENVOLVIMENTO

1.1 Problemas Apresentados

O processo de erosão genética tem provocado, em algumas regiões,

o desaparecimento das sementes crioulas, que na região semiárida da

Paraíba passaram a ser denominadas de sementes da paixão, a partir da

organização dos agricultores e agricultoras. Com isso, gerou-se um

cenário de dependência das agricultoras e agricultores em relação a

sementes externas, na sua grande maioria, inadequadas com a realidade

local (semiárido paraibano). Como conseqüência, os agricultores e

agricultoras, muitas das vezes, por falta de sementes para o plantio,

perdiam as primeiras chuvas, consideradas , estratégicas, para se ter uma

boa colheita. Essa realidade trouxe como conseqüência o enfraquecimento

da agricultura familiar, gerando dependência e desmotivação para a

produção agrícola.

1.2 Solução Adotada

Resgatar práticas antigas de preservação, seleção e armazenamento

de sementes, individuais, desta vez, promovendo-as de forma coletiva,

através da organização de bancos de sementes comunitário, com a

perspectiva de tornarem-se, também, a partir da evolução da experiência,

bancos de segurança alimentar e nutricional. Nesse processo as famílias

recebem orientações técnicas e apoio para confecção dos silos e, em

alguns casos, compra de parte das sementes. As comunidades

disponibilizam um local para o processo de armazenagem e, decidem as

variedades de sementes para serem armazenadas. Por exemplo, a

experiência da comunidade Riacho Verde, Município de Teixeira, teve

início, no ano de 1994, com uma roça comunitária que serviu para dar o

primeiro suporte para a criação do banco. Hoje o conceito de “sementes”

como fonte de desenvolvimento e crescimento, tem-se estendido para a

inclusão no cultivo agrícola de plantas de origem florestal e criação de

animais. Inicialmente os produtores familiares faziam o manejo, apenas

de espécies agrícolas (feijão e milho), depois passaram a manejar

árvores florestais e plantas medicinais (reduzindo a dependência das

farmácias). Hoje cultivam, também, pomares de frutíferas e viveiros, além

de criar animais (caprinos, suínos, etc.). De acordo com Emanoel Dias

da Silva e Paula Almeida (2007) os bancos de sementes comunitários

surgiram como forma de enfrentar as estratégias tradicionais do estado de

distribuição de sementes certificadas em outras regiões do pais,

geralmente não adaptadas para a região. Fica evidente que para se ter

uma boa qualidade de vida, no semiárido, os agricultores(as), necessitam

de vários fatores, dentre eles, terra, água, crédito e estar organizado de

forma comunitária para refletir e aprofundar estratégias adequadas para o

enfrentamento dos desafios do dia a dia. Dentre as estratégias

aprofundadas destaca-se a importância e a necessidade da diversidade

na agricultura familiar, tendo como destaque a preservação e manutenção

da biodiversidade, a segurança alimentar e nutricional das famílias e,

também, possibilidades de equilíbrio de preço no mercado, de modo que,

quando uma cultura causar prejuízo ou não compensar em relação aos

custos de produção e a margem de lucro oferecida pelo mercado, outra

possa promover a devida compensação, promovendo assim um

ajustamento dentro da diversidade produzida. A agricultura familiar

enfrenta dificuldades de competitividade no mercado, principalmente

quando da venda dos produtos agrícolas, mas, quando o agricultor(a)

necessita desses mesmos produtos no mercado, quase sempre, tem uma

surpresa com os preços. Por exemplo, se ele vende uma certa quantidade

de milho ao preço de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) o quilo, logo em

seguida necessitando comprar, poderá encontrar a um preço de R$ 1,00

(Um real) o quilo, com um aumento de R$ 0,50 (Cinqüenta centavos, por

quilo. No caso do feijão, se ele vender por R$ 1,00 (Um real) o quilo e,

logo em seguida necessitar comprar, poderá encontrar a um preço de R$

2,50 (Dois reais e cinqüenta centavos), no mínimo. Isso significa que a

estratégia correta é vender o mínimo da produção e procurar ofertar

aquele produto que esteja com um melhor preço no mercado. Nesse caso,

a diversidade é fundamental, pois, oferece várias possibilidades de ofertar

ao mercado aquele produto, em melhor cotação de preço, sobretudo,

quando se trata de produtos não perecíveis. Nesse sentido, o Banco de

Sementes Comunitário pode favorecer a essa diversidade e também

permite aprofundar outras possibilidades como alternativas de renda, a

exemplo da criação de abelhas e pequenos animais, produção de hortas

orgânicas, produção de frutas consorciadas com as atividades agrícolas

etc., que, possam ajudar, com suportes, por menor que seja, a renda

advinda da produção dos produtos básicos da agricultura familiar. Com

essa abordagem pode se perceber que o Banco de Sementes Comunitário

é uma ferramenta que permite e subsidia o debate em vista do

fortalecimento da agricultura familiar, a partir de um manejo integrado e

sustentável da propriedade e da solidariedade entre as famílias. Essa

abordagem busca romper com o modelo tradicional da Agricultura que

teve, por bastante tempo, um enfoque no monocultivo. De acordo com

Elizabeth Horta Correa (2009), a principal diferença entre as sementes

nativas ou crioulas e as híbridas e as transgênicas é a capacidade de

reprodução. “As sementes crioulas são plantadas e reproduzidas ano a

ano, segundos os interesses dos povos que as cultivam, enquanto as

híbridas e as transgênicas perdem sua capacidade de reprodução ao

serem replantadas. Segundo Rogério Marcos MAGALHÃES (2010),

com o advento da “Revolução Verde” nas décadas de 60/70 o modelo de

agricultura largamente utilizado em todo o mundo, cujos pilares foi o

monocultivo a partir de sementes hibridas e a larga utilização de

fertilizantes químicos e agrotóxicos e conseqüente mecanização, ocorreu

um amento significativo de danos ao meio ambiente, tendo como

conseqüência a supressão de vegetação nativa em grande escala, poluição

de cursos d’água por agrotóxicos e resíduos oriundos de adubação química

e, também, a desertificação pelo uso intensivo do solo; desaparecimento

de parte da biodiversidade, entre outros fatores. Portanto, a proposta dos

bancos de sementes comunitários busca quebrar essa estratégia perversa

e, em seu lugar promover o empoderamento das famílias e comunidades

através do resgate de espécies importantes de sementes que, além de

gerar autonomia dos agricultores e agricultoras promovem a retomada do

equilíbrios ambiental e o regate da biodiversidade, de grande valor para o

fortalecimento da agricultura agroecologica.

2. RESULTADOS OBTIDOS

· Implantação de 19 Bancos de Sementes Comunitários, envolvendo a

participação de 213 sócios, sendo 142 mulheres;

· Capacidade de armazenamento de 19 toneladas de sementes, em

79 silos, das espécies de Milho, Feijão e Fava;

· Benefício direto para 143 agricultores no ano de 2010;

· Capacitação de 511 agricultores na confecção de silos;

· Capacitação de 270 agricultores/as para o processo de seleção e

armazenamento de sementes;

· Troca de experiências entre 120 agricultores/as;

· Incentivo aos associados sobre a importância do associativismo;

· Fortalecimento da prática de solidariedade entre as famílias

participantes;

· Espaço formativo ampliando a capacidade de conhecimento local e

promovendo a difusão da experiência para outras comunidades e

municípios da região.

· Todas as comunidades (19) onde existe a experiência de BSC tem

Associação Comunitária, o que contribui de forma efetiva para o

processo de formação e fortalecimento da experiência dos Bancos

de Sementes.

· Hoje os BSC tem uma capacidade de armazenar 32 toneladas de

sementes em 108 silos metálicos de tamanhos e capacidade

diferenciada. Uma forma alternativa de armazenamento que está

sendo utilizada pelos agricultores(as) para armazenar sementes em

pequena quantidade é a garrafa peti (garrafa de refrigerante).

2.1 Formas de utilização das sementes / grãos emprestadas

· As sementes e grãos armazenadas e emprestadas são utilizadas, em

sua grande maioria, para o plantio dos roçados dos agricultores(as).

Algumas famílias, também, utilizarm para alimentação, como forma

de suprir momentos de dificuldade no âmbito da alimentação.

2.2 Recursos financeiros

· Alguns BSC, com o objetivo de renovar os seus estoques, vendem

parte das sementes e grãos armazenados na entressafra, para que

no período da colheita possam adquirir uma semente e/ou grão em

melhores condições. Essa é uma dinâmica importante porque tem

possibilitado que o BSC compre a produção dos seus sócios.

2.3 Principais avanços

· Ter semente de qualidade na hora certa para o plantio;

· Independência da comunidade no tocante a sementes para o

plantio;

· Contribui com o fortalecimento do associativismo;

· Fortalece a agricultura familiar;

· Dinamização das comunidades;

· Segurança alimentar em momentos de adversidades;

· É um espaço de formação e capacitação;

· Possibilita reserva aos estoques familiares;

· Aumenta a solidariedade entre as famílias;

· Permite o exercício prático de uma gestão descentralizada;

· Resgate, preservação e socialização de espécies de sementes

cultivadas tradicionalmente, fundamentais para a biodiversidade da

região;

· Elevação da auto-estima dos agricultores(as), através da troca de

experiência e socialização de saberes;

· Ampliação da visão de futuro por meio da implantação da dinâmica

de segurança alimentar junto aos Bancos de Sementes

Comunitários;

· Fortalecimento da biodiversidade ampliando a discussão sobre a

importância das experiências de bancos de sementes comunitários

avançarem para além das sementes de espécies agrícolas, incluindo,

sementes florestais e frutíferas, potenciais da região;

· Fomento ao espírito de solidariedade entre as famílias;

· A experiência foi finalista e vencedora na Categoria Nordeste do

Prêmio Tecnologias Social da Fundação Banco do Brasil, edição de

2011.

2.4 Principais dificuldades

· Sustentabilidade da proposta;

· Êxodo rural, provocado pelas estiagens e dificuldades de

estruturação das propriedades da agricultura familiar;

· Relação sociedade x estado;

· Exercer um maior poder de mobilização entre os associados em

vista ao fortalecimento da experiência;

· Compromisso diante o cumprimento das regras por parte de alguns

associados;

· Disponibilidade de recursos materiais para efetivação de um

acompanhamento mais sistemático;

· Envolvimento da juventude;

· Períodos de estiagens (secas);

· Elaborar e cumprir um calendário de reuniões especificas;

· Valorização da experiência por parte do setor público.

2.5 Metas Futuras

· Implantação de 07 bancos de sementes comunitários com

capacidade para armazenar 10 toneladas de sementes;

· Formação para resgate, seleção, armazenamento e socialização de

sementes crioulas (semente da paixão), através de 04 encontros,

nas associações comunitárias envolvendo a participação de 120

agricultores(as);

· Ampliar as parcerias;

· Aquisição de sementes para fortalecimento dos bancos de sementes

já existentes;

· Implantação de 08 viveiros comunitários de produção de mudas;

· Parceria no projeto de implantação do Banco Mãe de Sementes da

paixão que, beneficiará 11 municípios e um total de 27 bancos de

sementes comunitários.

2.6 Mecanismos de Acompanhamento

· Participação do técnico responsável e dos animadores nas reuniões

mensais das associações;

· Aplicação de questionários previamente planejados, com

informações individuais e coletivas; visitas de acompanhamento e

orientação técnica; do técnico e dos animadores;

· Coleta e socialização de dados e informações por parte dos

animadores junto as famílias beneficiárias;

· Aprofundamento sobre o processo de monitoramento e avaliação

nos encontros de formação;

· Sistematização de dados e informações por parte do técnico e dos

animadores nas visitas de intercâmbio e demais atividades

previstas;

· Avaliações bimestrais, aproveitando as reuniões das próprias

associações; Intercâmbio de experiência de banco para banco.

2.7 Parceiros

União das Associações Comunitárias de Teixeira - UNACT , Trócaire,

BrazilFoundation, CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços, Central

das Associações Comunitárias do Município de Cacimbas e Região –

CAMEC, CÁRITAS, MIVA Suíça, Fundo Finlandês de Cooperação Local da

Embaixada da Finlândia, Fundação Banco do Brasil e Inter-American

Foundation.

3. CONCLUSÃO

A denominada “Revolução Verde” causou uma forte erosão no

patrimônio genético das comunidades, sobretudo, da agricultura familiar,

gerando dependência dos agricultores em relação a sementes certificadas

de outras regiões do país, geralmente, inadequadas à região semiárida,

além de provocar grandes impactos negativos em relação ao meio

ambiente.

A promoção do encontro de saberes locais por meio do incentivo

para constituição de bancos de sementes comunitários vem sendo uma

estratégia de sucesso no enfrentamento dos males causados pela

denominada “Revolução Verde”, onde, a estocagem, o empréstimo e a

devolução das sementes funcionam como ferramentas eficazes na gestão

de importantes variedades consideradas de grande relevância para a

biodiversidade local.

É uma rica experiência de empoderamento das famílias e

fortalecimento da agricultura familiar. Os Bancos de Sementes

Comunitários, além de ser um espaço produtivo, possibilita uma interação

das famílias das comunidades sobre outras temáticas relevantes e que

necessitam de um aprofundamento sistemático e estratégico. Pode ser

considerado dentro de uma visão sistêmica de fortalecimento da

agricultura familiar como um elemento primordial de resgate de culturas

agrícolas e práticas alternativas de manejo e conservação dos recursos

naturais em vista a um desenvolvimento sustentável e integrado da

região.

Um dos fatores considerados de grande relevância na experiência é

o processo de formação que visa, dentre outros fatores, resgatar os

denominados guardiões e guardiãs da semente da Paixão de modo a

permitir sustentabilidade através de um processo continuo de socialização

da troca dos saberes locais.

No semiárido, assim como em outras partes do Brasil, a agricultura

familiar cumpre um papel importantíssimo no processo de abastecimento

local; portanto, os bancos de sementes comunitários são experiências de

grande relevância para a segurança, soberania alimentar e nutricional das

famílias, condição essa indispensável no processo de combate a fome.

Não se faz mudança social sem a efetiva participação dos

verdadeiros atores sociais: agricultores e agricultoras. O encontro de

saberes locais assume, portanto, um papel fundamental no apropriar-se

por parte das famílias beneficiadas das dinâmicas organizativas em

construção.

REFERENCIAS

{1}Dias Emanoel da Silva e Almeida Paula. Um passeio pela Festa da

Semente da Paixão; Revista Agriculturas V. 4, N0 3, Página 13, Rio de

Janeiro – RJ, outubro de 2007.

{2}Horta Elizabeth Correa. Uma Outra Economia – Sementes Crioulas:

Paixão e patrimônio da humanidade, disponível em blog http://

www.AtibaiaNews.com.br, acessado em 05/03/2012

{3}NAGALHÃES, Rogério M. A política de apoio à agricultura familiar na

conservação da biodiversidade no Brasil, Desenvolvimento e Meio

Ambiente, N0 21, página 93, Jan/jun. 2010, Editora UFPR.

ANEXO – ALGUMAS FOTOGRAFIAS

Fotos de Colheita de Roça Comunitária do Banco de Sementes de Flores de Baixo – Teixeira - PB

Fotos da III Festa Estadual da Semente da Paixão Lagoa Seca – PB

Fotos da IV Festa Estadual da Semente da Paixão

Cajazeiras - PB

Banco de Sementes Comunitário da Comunidade Riacho Verde – Teixeira - PB

Fotos da V Festa Estadual da Semente da Paixão Campina Grande - PB

Fotos do Banco de Sementes Comunitários de Flores de Baixo Teixeira - PB

Fotos de Oficina de capacitação sobre confecção de silos Comunidade Riacho Verde – Teixeira - PB

Foto dos troféus de Finalista de Vencedor na Categoria Nordeste do Prêmio Tecnologia social da Fundação Banco do Brasil, Edição

2011