11

Secretaria de Tecnologia Industrial

Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

30 de setembro 30 de setembro 20042004

22

Barreiras Técnicas ao Barreiras Técnicas ao ComércioComércio

Analista de Comércio Exterior Analista de Comércio Exterior

Secretaria de Tecnologia Industrial Secretaria de Tecnologia Industrial

Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio ExteriorExterior

Setembro 30 2004Setembro 30 2004

MDIC - STI

33

Barreiras ComerciaisBarreiras Comerciais

Comércio & Normas Comércio & Normas

Barreiras Técnicas Barreiras Técnicas

Superação de Barreiras TécnicasSuperação de Barreiras Técnicas

TEMAS TEMAS

MDIC - STI

44

Não existe uma definição precisa para barreira Não existe uma definição precisa para barreira comercial. Em geral ela pode ser entendida como qualquer lei, comercial. Em geral ela pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que regulamento, política, medida ou prática governamental que restrinja ou distorça o comércio internacional. restrinja ou distorça o comércio internacional.

Barreiras tarifárias: Barreiras tarifárias: impostos levantados por governos impostos levantados por governos estrangeiros sobre os bens estrangeiros sobre os bens importadosimportados. As tarifas aumentam o . As tarifas aumentam o preço com que os bens importados são vendidos naquele país, preço com que os bens importados são vendidos naquele país, tornando-os, portanto, menos competitivos em relação aos tornando-os, portanto, menos competitivos em relação aos bens produzidos localmente. bens produzidos localmente.

Barreiras não-tarifária: Barreiras não-tarifária: não se referem ao pagamento de não se referem ao pagamento de impostos. Podem decorrer da necessidade de atendimento a impostos. Podem decorrer da necessidade de atendimento a requisitos técnicos ou administrativos. Exemplos: requisitos técnicos ou administrativos. Exemplos: barreiras barreiras técnicas, técnicas, quotas de importação, controles cambiais, entre quotas de importação, controles cambiais, entre outrasoutras

Barreiras ComerciaisBarreiras Comerciais

MDIC - STI

55

O GATT foi fundado em 1947 para “promover a paz via O GATT foi fundado em 1947 para “promover a paz via inteterdependência”inteterdependência”

Os principais objetivos do Gatt eram:Os principais objetivos do Gatt eram:Eliminação de todos os obstáculos desnecessários ao Eliminação de todos os obstáculos desnecessários ao

comérciocomércioRedução de tarifasRedução de tarifas

A debilidade do GATT para tratar de obstáculos ao comércio A debilidade do GATT para tratar de obstáculos ao comércio diferente de tarifas motivou a criação da Organização Mundial do diferente de tarifas motivou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994Comércio (OMC) em 1994

O GATT e a Organização Mundial do O GATT e a Organização Mundial do ComércioComércio

fonte: intracen

MDIC - STI

66

700.000

(SGQ)Tarifa Média Aplicada

(BENS)> 40%

1947

Criação do GATTCriação ISO

1949Normas MilitaresBS

1987

ISO 90001995Criação OMC

2002

< 5%>40.000 SGA

1993 ISO 14.000

Família de Produtos?

(EUA: 100% Produtos Elétricos Baixa Tensão)

FONTE: REINALDO FERRAZ

Barreiras Tarifárias X Barreiras TécnicasBarreiras Tarifárias X Barreiras Técnicas

MDIC - STI

77

Os acordos da OMC são constituídos do GATT revisado e Os acordos da OMC são constituídos do GATT revisado e fortalecido, mais 12 acordos detalhados incluindo: fortalecido, mais 12 acordos detalhados incluindo:

ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO (TBT)ACORDO SOBRE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO (TBT)ACORDO SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E ACORDO SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS (SPS)FITOSANITÁRIAS (SPS)

O TBT E O SPS são importantes instrumentos para vigiar a O TBT E O SPS são importantes instrumentos para vigiar a imposição obstáculos desnecessários ao comércioimposição obstáculos desnecessários ao comércio

Diferentemente do GATT, a OMC tem um procedimento Diferentemente do GATT, a OMC tem um procedimento eficaz para solucionar controvérsiaseficaz para solucionar controvérsias

O GATT e a Organização Mundial do O GATT e a Organização Mundial do ComércioComércio

MDIC - STI

88

Barreiras TécnicasBarreiras Técnicas

MDIC - STI

99

Um regulamento técnico é um:Um regulamento técnico é um:documento que apresenta as características dos produtos ou dos seus processos e métodos de

produção, incluindo-se as provisões administrativas e cujo cumprimento é obrigatório. Tal

documento também pode tratar da terminologia, dos símbolos, da embalagem das exigências em

relação a seus selos ou rótulos, no caso de se aplicarem a um produto, a métodos de processo ou

de produção.

Uma norma técnica é um:Uma norma técnica é um:

documento estabelecido por consenso (entre fornecedores, clientes,etc), aprovado por um

organismo reconhecido, que estabelece as características de um produto ou processos a ele

relacionados. Pode incluir requisitos de padronização, simbologia, classificação etc. A observância

é voluntária

Regulamentos técnicos e Normas: Regulamentos técnicos e Normas:

TerminologiaTerminologia

fonte: intracen

MDIC - STI

1010

EMPRESARIALEMPRESARIAL

NACIONALNACIONAL

REGIONALREGIONALREGIONALREGIONAL

INTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONALISO IEC

AMN CEN COPANT

ABNT DIN BSI

PETROBRAS

Men

os e

xige

nte

(Gen

éric

a)

Mais exigente (R

estritiva)

Níveis de NormalizaçãoNíveis de Normalização

ASME, API, SAE

Sisbatec

MDIC - STI

1111

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

http://www.abnt.org.br

ISO – Organização Internacional para Normalização: www.iso.chIEC – Comissão Eletrotécnica Internacional: www.iec.chITU – União Internacional de Telecomunicações: www.itu.intCOPANT– Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas: www.copant.org AMN – Associação Mercosul de Normalização-: www.amn.org.brWorld Standards Service Network: www.wssn.net

Informações sobre normasInformações sobre normas

MDIC - STI

1212

Algumas das Principais autoridades responsáveis pela

regulamentação técnica brasileira federal

Saúde (www.saude.gov.br)Meio Ambiente (www.mma.gov.br)Agricultura (www.agricultura.gov.br) Telecomunicações (www.anatel.gov.br)Energia elétrica (www.aneel.gov.br)Indústria do petróleo e combustíveis (www.anp.gov.br)Desenvolvimento, Indústria e Comércio (www.mdic.gov.br)

Regulamentos TécnicosRegulamentos Técnicos

MDIC - STI

1313

É um exame sistemático do grau de atendimento por parte de um produto, processo ou serviço aos requisitos especificados nas normas e regulamentos técnicos.

É a atividade que resulta em uma declaração proporcionando confiança que um produto, processo ou serviço atende aos requisitos especificados.

Garantia da ConformidadeGarantia da Conformidade

Avaliação da ConformidadeAvaliação da Conformidade

sisbatec

MDIC - STI

1414

Formas de Garantir a Conformidade

Declaração do Fornecedor

Processo de Qualificação (2a parte)

Certificação

MDIC - STI

MDIC - STI

1515

Quanto à Obrigatoriedade Legal

Certificação Compulsória

Estabelecida pelo governo para comercialização de produtos e serviços.

Deve restringir-se a produtos e serviço nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente.

Exemplos

• Fios e cabos;

• Preservativos.

Certificação Voluntária

Decisão exclusiva da empresa que fabrica produtos ou fornece serviços.

Exemplos• Certificação de um restaurante, com base na Norma NBR ISO 9001;

Avaliação da ConformidadeAvaliação da Conformidade

Sisbatec

MDIC - STI

1616

BARREIRASTÉCNICAS?

Requisitos técnicos demandadosPara produtos/serviços na importação

Requisitos impostospelo governo

Requisitos demandadospelo mercado

Regulamentos Técnicos

Normas

Verificação do cumprimento...AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADEAVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Como medir de forma confiável?METROLOGIAMETROLOGIALousada

MDIC - STI

1717

Uma definição abrangente do termo Barreiras técnicas:

Requisitos técnicos adotados pelo país importador diferentes dos adotados no país exportador

Quais são as fontes/origens das Barreiras técnicas?

Geralmente é a adoção e a aplicação de diferentes Regulamentos Técnicos e Procedimentos para Avaliar a Conformidade

BARREIRAS TÉCNICAS: BARREIRAS TÉCNICAS:

MDIC - STI

1818

São barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiam em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes de procedimentos da avaliação da conformidade não transparentes e/ou dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.

BARREIRAS TÉCNICAS:BARREIRAS TÉCNICAS:definição de acordo com OMCdefinição de acordo com OMC

MDIC - STI

1919

Regras Básicas

Não discriminação: produtos importados de um país membro da OMC recebem o mesmo tratamento que os produzidos localmente ou em qualquer outro país membro.

Os Membros não devem implementar regulamentos técnicos que criem obstáculos desnecessários ao comércio.

TBT e o SPS: Efeito dos TBT e o SPS: Efeito dos Acordos Acordos

MDIC - STI

2020

Objetivos legítimos (TBT)Objetivos legítimos (TBT)

Objetivos legítimos de um regulamento técnico são definidos como aqueles que se relacionam com::

os requisitos de segurança nacional, os requisitos de segurança nacional, de prevenção de práticas desleais de de prevenção de práticas desleais de

comércio, comércio, de proteção da saúde e de segurança de proteção da saúde e de segurança

humana, humana, de proteção da saúde animal e vegetal e de proteção da saúde animal e vegetal e de proteção do meio-ambiente;de proteção do meio-ambiente;e

MDIC - STI

2121

Por vezes, os Estados tentam proteger a indústria doméstica Por vezes, os Estados tentam proteger a indústria doméstica enquanto demandam o livre comércio para suas enquanto demandam o livre comércio para suas exportações. Grupos de pressão, não raro, insistem para que exportações. Grupos de pressão, não raro, insistem para que se estabeleçam medidas que os outros percebem como se estabeleçam medidas que os outros percebem como barreiras injustas ao comércio. Alguns exemplos:barreiras injustas ao comércio. Alguns exemplos:

TBT E SPS: Soluções PragmáticasTBT E SPS: Soluções Pragmáticas

fonte: intracen

MDIC - STI

2222

Notificações ao Acordo de Notificações ao Acordo de Barreiras Técnicas - TBT Barreiras Técnicas - TBT

Fonte: WT/CTE/W/195 WTCTEW195

365460

794

648 669611

538581

794

0

200

400

600

800

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

2323

Superação de Barreiras Técnicas

MDIC - STI

2424

Superação de Barreiras Superação de Barreiras TécnicasTécnicas

InformaçãoInformação Adequação do produtoAdequação do produto Demonstração da conformidadeDemonstração da conformidade

Procurar uma certificadora credenciada no Procurar uma certificadora credenciada no país de destinopaís de destino

Procurar uma certificadora brasileira aceita Procurar uma certificadora brasileira aceita pelo compradorpelo comprador

Realizar diretamente os testes necessáriosRealizar diretamente os testes necessários Contestação da barreiraContestação da barreira

STI/MDIC

MDIC - STI

2525

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

http://www.abnt.org.br

ISO – Organização Internacional para Normalização: www.iso.chIEC – Comissão Eletrotécnica Internacional: www.iec.chITU – União Internacional de Telecomunicações: www.itu.intCOPANT– Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas: www.copant.org AMN – Associação Mercosul de Normalização-: www.amn.org.brWorld Standards Service Network: www.wssn.net

Informações sobre normasInformações sobre normas

MDIC - STI

2626

Informações e superação Informações e superação de barreiras técnicasde barreiras técnicas

Portal do Exportador (geral)Portal do Exportador (geral)

http://www.portaldoexportador.gov.brhttp://www.portaldoexportador.gov.br

Progex (adequação do produto)Progex (adequação do produto)

http://www.mct.gov.br/prog/empresa/progex.http://www.mct.gov.br/prog/empresa/progex.htmhtm

MDIC - STI

2727

http://www.inmetro.gov.br

MDIC - STI

2828

A Associação Brasileira de Comércio Exterior – AEB – iniciativa que conta com apoio do MDIC e

outras instituições

http://www.barreirastecnicas.com.br/

MDIC - STI

2929

ObrigadaObrigada ObrigadaObrigada

@desenvolvimento.gov.br

Tel: 2109 7849

Obrigada