BEM-ESTAR ANIMAL E ABATE HUMANITÁRIO

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    08-Jan-2017

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<ul><li><p>BEM-ESTAR ANIMAL </p><p>E ABATE HUMANITRIO</p><p>NELMON OLIVEIRA DA COSTAFiscal Federal Agropecurio</p><p>Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo </p><p>SDC/MAPA</p></li><li><p>PRINCPIOS DE BEM-ESTAR ANIMAL</p><p> QUESTES TICAS</p><p> REFLEXOS NO MANEJO DOS ANIMAIS</p><p> SEGURANA DOS FUNCIONRIOS E ANIMAIS</p><p> IMPLICAES NA QUALIDADE DO PRODUTO</p><p> REPERCUSSO NA IMAGEM DO PRODUTO</p><p> MAIOR EFICINCIA ECONMICA</p><p> EVENTUAIS SANES COMERCIAIS</p><p> DEMANDA DO CONSUMIDOR</p></li><li><p>ORGANIZAO MUNDIAL DA SADE ANIMAL - OIE</p><p> Objetivo: coordenar e incentivar, a informao, a investigao e a </p><p>elaborao de normas sanitrias para o controle de epizootias</p><p> 172 pases e territrios membros, includo o Brasil</p><p> BEM-ESTAR ANIMAL: prioridade a partir de 2001 e criao de grupos ad hoc para elaborao de diretrizes</p><p> Em 2005 incluso do capitulo de bem-estar animal no Cdigo Sanitrio dos Animais Terrestres nica Organizao referncia mundial para elaborao dos princpios </p><p>internacionais de bem-estar animal reconhecido pela OMC</p></li><li><p>ORGANIZAO MUNDIAL DA SADE ANIMAL - OIE</p><p>DIRETRIZES TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS:</p><p> Via terrestre Via martima Via area</p><p> ABATE HUMANITRIO SACRIFCIO DE ANIMAIS PARA CONTROLE DE DOENAS</p><p>DIRETRIZES FUTURAS CONTROLE DE POPULAES DE CES DE RUA ANIMAIS PARA USO CIENTFICO SISTEMAS DE PRODUO</p><p> bovinocultura de corte e frango de corte.</p></li><li><p> Estabelece medidas de proteo aos animais</p><p> Art. 1 todos os animais existentes no pas so tutelados do estado</p><p> Art. 3 Consideram-se maus tratos;</p><p>DECRETO N 24.645 DE JULHO 1934</p><p>I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;</p><p>II - manter animais em lugares anti-higinicos ou que lhes impeam a respirao, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;</p><p>IV - golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer rgo ou tecido de economia, exceto a castrao, s para animais domsticos, ou operaes outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da cincia;</p><p>V - abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistncia veterinria;</p></li><li><p>VI - no dar morte rpida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo extermnio seja necessrio, parar consumo ou no;</p><p>XVII - conservar animais embarcados por mais de 12 horas, sem gua e alimento, devendo as empresas de transportes providenciar, saibro as necessrias modificaes no seu material, dentro de 12 meses a partir da publicao desta lei;</p><p>XVIII - conduzir animais, por qualquer meio de locomoo, colocados de cabea para baixo, de mos ou ps atados, ou de qualquer outro modo que lhes produza sofrimento;</p><p>XIX - transportar animais em cestos, gaiolas ou veculos sem as propores necessrias ao seu tamanho e nmero de cabeas...</p><p>DECRETO N 24.548, de 3 de junho de 1934 Aprova o regulamento do Servio de Defesa Sanitria Animal Cap. III Trnsito de Animais, Art. 31 e 32;</p><p>DECRETO N 24.645 DE JULHO 1934</p></li><li><p>DECRETO- LEI N 3.688 DE OUTUBRO DE 1941Lei das Contravences PenaisArt 64. Tratar animal com crueldade ou submet-lo a trabalho excessivo:Pena - priso simples, de dez dias a um ms, ou multa.</p><p>LEI N 9.605 DE FEVEREIRO DE 1998Lei de Crimes AmbientaisArt 32. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticos ou domesticados, nativos ou exticos:Pena deteno, de trs meses a um ano e multa</p><p>LEI N 11.794 DE OUTUBRO DE 2008 Procedimentos para o Uso Cientfico dos AnimaisEstabelece a criao e a utilizao de animais em atividades de ensino e pesquisa </p><p>cientfica, em todo o territrio nacional.</p><p>LEI ESTADUAL N 11.977 DE AGOSTO DE 2005 Cdigo de Proteo aos Animais SPInstitui o Cdigo Estadual de Proteo aos Animais, estabelecendo normas para a proteo, defesa e preservao dos animais no Estado.</p></li><li><p>LEI ESTADUAL N 11.977 DE AGOSTO DE 2005 Cdigo de Proteo aos Animais SPDeputado Ricardo Tripoli </p><p>Artigo 16 - vedado:II - conservar animais embarcados por mais de 6 (seis) horas sem gua e alimento, </p><p>devendo as empresas de transporte providenciar as necessrias modificaes em </p><p>seu material, veculos e equipamentos, adequando-as s espcies animais </p><p>transportadas,</p><p>Artigo 18 - vedado:I - privar os animais da liberdade de movimentos, impedindo-lhes aqueles prprios </p><p>da espcie;</p><p>II - submeter os animais a processos medicamentosos que levem engorda ou </p><p>crescimento artificiais;</p><p>III - impor aos animais condies reprodutivas artificiais que desrespeitem seus </p><p>respectivos ciclos biolgicos naturais.</p></li><li><p>MINISTRIO DA AGRICULTURA PECURIA E ABASTECIMENTO </p><p> Sistemas produtivos mais sustentveis Polticas para Bem-estar Animal devem buscar: </p><p> Planejar Fomentar Coordenar Normatizar Supervisionar Avaliar</p><p>AS ATIVIDADES, PROGRAMAS E AES SOBRE O BEM-ESTAR </p><p>ANIMAL</p></li><li><p>ANEXO I</p><p>ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO</p><p>Art. 16 Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo, compete:</p><p>l) manejo zootcnico e o bem-estar animal</p><p>BEM-ESTAR ANIMAL - MAPA</p><p> DECRETO N 5.351 DE 21 DE JANEIRO DE 2005</p></li><li><p>COMISSO TCNICA PERMANENTE DE BEM-ESTAR ANIMAL</p></li><li><p> Portaria n 185 de 2008: REVOGADA</p><p> Objetivo: estudos especficos sobre bem-estar animal nas diferentes reas da cadeia pecuria</p><p> Portaria n 524 de 2011</p><p> Objetivo: coordenar aes para bem-estar dos animais de produo e de interesse econmico nos diversos elos da cadeia pecuria:</p><p>I elaborar e propor normas e recomendaes tcnicas de boas prticas para Bem-estar Animal;</p><p>II estimular e promover eventos relacionados ao tema objeto da Comisso;III fomentar a capacitao dos diversos atores envolvidos nas cadeias </p><p>pecurias;IV - articular com entidades representativas do setor pecurio e de pesquisa;</p><p>COMISSO TCNICA PERMANENTE DE BEM-ESTAR ANIMAL</p><p>CRIADA PELO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECURIA E ABASTECIMENTO EM MARO DE 2008</p></li><li><p>V propor a publicao e divulgao de material tcnico e informativo sobre Bem-estar Animal;VI - incentivar e propor a celebrao de acordos, convnios e termos de cooperao com entidades pblicas e privadas para fomento de aes ligadas ao Bem-estar Animal</p><p> Membros:a) Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo - SDC;b) Secretaria de Defesa Agropecuria - SDA; c) Secretaria de Relaes Internacionais do Agronegcio SRI;d) Secretaria de Poltica Agrcola SPA;e) Secretaria Executiva SE ef) Superintendncias Federais de Agricultura SFAs.</p><p>A SDC SER RESPONSVEL PELA COORDENAO</p><p>COMISSO MINISTERIAL TCNICA PERMANENTE DE BEM-ESTAR ANIMAL</p></li><li><p>INSTRUO NORMATIVA N 56 DE NOVEMBRO DE 2008 Recomendao de Boas Prticas para o Bem-estar Animal: Animais de Produo e de </p><p>Interesse Econmico nos sistemas de produo e transporte</p><p>PRINCPIOSI - Proceder ao manejo cuidadoso e responsvel nas vrias etapas da vida do animal, desde o nascimento, criao e transporte;II - Possuir conhecimentos bsicos de comportamento animal a fim de proceder ao adequado manejo;III Proporcionar dieta satisfatria, apropriada e segura, adequada s diferentes fases da vida do animal;IV - Assegurar que as instalaes sejam projetadas apropriadamente aos sistemas de produo das diferentes espcies de forma a garantir a proteo, a possibilidade de descanso e o bem-estar animal;V - Manejar e transportar os animais de forma adequada para reduzir o estresse e evitar contuses e o sofrimento desnecessrio;VI - Manter o ambiente de criao em condies higinicas.</p><p>ELABORAR, PROPOR NORMAS E RECOMENDAES TCNICAS DE BOAS PRTICAS PARA BEM-ESTAR ANIMAL</p></li><li><p>DECRETO N 30.691 DE MARO DE 1952: RIISPOA Regulamento da Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal: esta-belece as normas que regulam, em todo o territrio nacional, a inspeo industrial e sanitria de produtos de origem animal.Art. 14. A inspeo industrial e higinico-sanitria de produtos de origem animal abrange: VI - o bem-estar animal;</p><p>INSTRUO NORMATIVA N 3, DE JANEIRO DE 2000Abate HumanitrioAprova o Regulamento Tcnico de Mtodos de Insensibilizao para o Abate Humanitrio </p><p>de animais de Aougue, Circulares com avaliao semanal (local) e mensal (documental) sobre pontos de </p><p>controle para bem-estar animal </p><p>ELABORAR E PROPOR NORMAS E RECOMENDAES TCNICAS DE BOAS PRTICAS PARA BEM-ESTAR ANIMAL</p></li><li><p>REGULAMENTAO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS POR RODOVIA</p><p>ELABORAR, PROPOR NORMAS E RECOMENDAES TCNICAS DE BOAS PRTICAS PARA BEM-ESTAR ANIMAL</p><p> PROPOSTA:</p><p> Capacitao dos motoristas</p><p> Carteira especial para motoristas de transporte de carga viva</p><p> Fiscalizao das condies gerais do veculo</p><p> Identificao do veiculo: CARGA VIVA</p></li><li><p> GRUPO DE CONSULTORES BRASILEIROS: GRUPO ETCO, EMBRAPA, UNIVERSIDADES BRASILEIRAS</p><p>Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal</p><p>FOMENTO A CAPACITAO</p></li><li><p> TERMO DE COOPERAO WSPA MAPACapacitao dos FFAs</p><p>FOMENTO A CAPACITAO</p><p> INTENSIFICAO NOS PROGRAMAS DE CAPACITAO DO SERVIO VETERINRIO OFICIAL PARA BEM-ESTAR ANIMAL NAS AES DE:</p><p> MANEJO PR-ABATE</p><p> TRANSPORTE ABATE</p><p> DURAO: 5 ANOS</p><p> ESPCIES: AVES, BOVINOS, SUNOS</p></li><li><p>NMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS2009 - 2011</p><p>NMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS2009 - 2011</p><p>Total de FFAs Capacitados- 300 Total de FFAs Capacitados- 300 </p></li><li><p>FOMENTO A CAPACITAO</p><p> 2011: ampliao do termo de cooperao</p><p> capacitar 2000 pessoas</p><p>LOCAL PERODOJaboticabal/SP 05, 06 e 07/04/11Piracicaba/SP 05, 06 e 07/04/11Campo Grande/MS 25, 26 e 27/04/11Lavras/MG 07, 08 e 09/06/11Belo Horizonte/MG 07, 08 e 09/06/11Sinop/MT 09, 10, 11/08/11Cuiab/MT 09, 10, 11/08/11Goinia/GO 27, 28 e 29/09/11Belm/PA 25, 26 e 27/10/11Salvador/BA 25, 26 e 27/10/11Porto Velho/RO 08, 09 e 10/11/11</p><p>CURSO DE CAPACITAO EM BEM-ESTAR ANIMAL E ABATE HUMANITRIO BOVINOS, SUNOS E AVES</p></li><li><p>PARCERIA TCNICA MAPA GRUPO ETCO</p><p>Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal</p><p> BEM-ESTAR ANIMAL: CONCEITOS, MTODOS DE AVALIAO E MEDIDA E APLICAES NA PRODUO ANIMAL</p><p> 32 fiscais federais agropecurios: MS, RJ, PA, SP, DF, RS</p><p> 24 horas de curso</p><p> Espcies: aves, bovinos e sunos</p><p>FOMENTO A CAPACITAO</p></li><li><p>FOMENTO A CAPACITAO</p><p> Termo de Cooperao Tcnica: MAPA e EMBRAPA SUNOS E AVES</p><p> Treinar os transportadores de sunos para bem-estar animal e qualidade da carne: 2009, 2010, 2011</p></li><li><p>COOPERAO TCNICA COM PASES COM GRANDE EXPERINCIA EM BEM-ESTAR ANIMAL</p><p>Espanha: Centro de Tecnologia Animal IVIA Ministrio da Agricultura de Madri Sistemas de produo de aves e sunos</p></li><li><p> AVES - Unio Brasileira de Avicultura/ Associao Brasileira dos Exportadores de Frango Protocolo de Bem-estar Animal </p><p> Poedeiras; Aves de Corte.</p><p> SUNOS : Associao Brasileira dos Criadores de Sunos Manual de Boas Prticas Agropecurias</p><p>ARTICULAO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR PECURIO E DE PESQUISA</p></li><li><p> PROJETO: AVALIAO DO BEM-ESTAR DE BOVINOS DE CORTE E DEFINIO DE PROTOCOLOS DE BOAS PRTICAS DE MANEJO</p><p>Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal</p><p>ARTICULAO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR PECURIO E DE PESQUISA</p></li><li><p> PROJETO: SOBRE A PERSPECTIVA DO BEM-ESTAR ANIMAL, AVALIAR O EMBARQUE, TRANSPORTE E DESEMBARQUE DE BOVINOS</p><p>ARTICULAO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR PECURIO E DE PESQUISA</p></li><li><p>PUBLICAO E DIVULGAO DE MATERIAL TCNICO E INFORMATIVO SOBRE BEM-ESTAR ANIMAL</p><p> site: www.agricultura.gov.br</p></li><li><p>RESUMO DAS LEGISLAES SOBRE BEM ESTAR ANIMAL</p><p> 4 Decretos (1 Decreto-Lei); 3 Leis (1 Lei Estadual/SP); 2 Instrues Normativas; 1 Portaria; 1 Cdigo Sanitrio (OIE); Uma Frente Parlamentar</p><p>Lanada Oficialmente dia 29 de setembro de 2011, na Cmara dos Deputados, com o objetivo de Defender Propostas sobre a Sanidade e Bem Estar Animal. Pretende trabalhar para </p><p>consolidar legislaes que tratam dos temas. Foi criada com a assinatura de 212 Deputados Federais.</p></li><li><p>MISSO U.E BEM-ESTAR ANIMAL</p><p> OBJETIVO: Auditar estabelecimentos de abate de bovinos, de cavalos e de aves para verificar a adequao para o Regulamento CE 1099/2009.</p><p> PERODO: 06 a 14 de outubro de 2011</p></li><li><p>OBRIGADO!</p><p>NELMON OLIVEIRA DA COSTA FISCAL FEDERAL AGROPECURIO </p><p>SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECURIO E COOPERATIVISMO </p><p>SDC/MAPA</p><p>nelmon.costa@agricultura.gov.br</p><p>(61) 3218-3233 r/ 2541</p></li></ul>

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