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POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU
CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
BENEFÍCIOS DA PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS PARA O POLICIAL
MILITAR
EDUARDO MORENO PERSSON
FLORIANÓPOLIS (SC) 2007
EDUARDO MORENO PERSSON
BENEFÍCIOS DA PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS PARA O POLICIAL
MILITAR
Trabalho de Conclusão de Curso - pesquisa teórico-
empírica - apresentado como requisito parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Segurança Pública
da Universidade do Vale do Itajaí.
Professor Orientador: Prof. Esp. 1º Tenente PMSC
Miguel Ângelo Silveira
Florianópolis
2007
EDUARDO MORENO PERSSON
BENEFÍCIOS DA PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS PARA O POLICIAL
MILITAR
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua
forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do
Vale do Itajaí, em 05 de outubro de 2007.
Prof. Moacir Serpa, Msc. Univali – CE Florianópolis Coordenador do Curso
Banca Examinadora:
Prof. Esp. 1º Ten PMSC Miguel Angelo da Silveira
Professor Orientador
Prof. Esp. Cap BMSC Giovanni Matiuzzi Zacarias Membro
Prof. 1º Ten PMSC Yuri Bento Brandão Membro
Dedico esta obra a minha amada mãe, Soraia. Responsável por me incentivar
à prática de artes marciais e por não medir esforços em garantir meus estudos, sem
os quais não poderia ter ingressado na Polícia Militar de Santa Catarina. A minha
esposa, Miriam, por ter me apoiado inconstantemente em todos os momentos e
principalmente durante a realização do Curso de Formação de Oficiais. Ao meu pai,
Ivo e ao meu irmão Lucas, sempre presentes no meu coração e no meu
pensamento. A distância me fez compreender ainda mais o quanto vos amo. Dedico
também aos verdadeiros amigos conquistados ao longo da vida, os quais considero
como membros da minha própria família, esta impecavelmente escolhida por Deus.
Agradecimentos
Agradeço a DEUS....
A meu orientador, Prof. Esp. 1º Ten. PMSC Miguel Ângelo da Silveira
A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a realização desta pesquisa.
Quem teme perder, já está vencido.
Jigoro Kano
RESUMO
A amplitude e complexidade da competência legal da Policial Militar são observadas através da análise na legislação vigente, principalmente da Constituição da República Federativa do Brasil. O Estado garante ao agente público o chamado poder de polícia, necessário para o exercício pleno da atividade policial militar. A coercibilidade, atributo do poder de polícia torna legal o uso da força pelo policial militar quando necessária para aplicação da lei. Contudo, os direitos humanos devem ser respeitados, do contrário, o agente público pode ser responsabilizado legalmente. A legislação brasileira, referente ao uso da força pelos agentes policiais, apesar de possuir lacunas quanto aos limites legais e quanto à aplicação desta força, busca proteger os direitos e garantias individuais do cidadão. Modelos de uso da força, criados com base nos direitos humanos, priorizam a aplicação de técnicas cujo conhecimento pode ser adquirido através da prática de artes marciais. A atividade policial militar, por suas características específicas exige uma ação técnica do agente público frente à sociedade. As artes marciais, repassadas através da disciplina de defesa pessoal na Polícia Militar de Santa Catarina, possuem suas origens enraizadas nos primórdios da civilização. Caracterizadas pelo culto à tradições, pela prática de técnicas para treinamento de combate, defesa pessoal, e atividades físicas, agregam valores, benefícios físicos e psicológicos aos seus praticantes. Pesquisas e artigos científicos confirmam obras de autores renomados na área de artes marciais, revelando que sua prática agrega qualidades físicas e psicológicas aos seus praticantes. O policial militar, devido a sua atividade, necessita de uma plena aptidão física e controle psicológico. Assim conclui-se que benefícios físicos, psicológicos e técnicos ou operacionais, podem ser adquiridos pelos policiais militares praticantes de artes marciais. O estímulo de tal prática, bem como, a valorização da disciplina de defesa pessoal, onde técnicas de artes marciais são repassadas, mostra-se de grande relevância para o policial militar, e para a Instituição. Palavras-chave: Artes Marciais; Defesa Pessoal, Uso da Força; Benefícios Físicos; Benefícios Psicológicos; Benefícios Técnicos; Direitos Humanos; Polícia Militar.
ABSTRACT
The ampleness and complexity of the legal ascription of Military Police are observed by the present legislation analysis, especially the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The Estate assures to the public agent the called power of police, necessary to the broad exercise of the military police action. The coactivity, attribute of the police`s power, make legal the use of the force by military police when required to application of the law. However, the human rights must be respected, in the opposite, the public agent can be legally responsiveble. The Brazilian legislation relative to the force use by police agents, even though their legal limit lames as the application of this force , find a way to protect the citizen`s rights and individual guarantees. Force use models, created based on the human rights prioritize the application of the techniques whose knowledge can be acquired by the practice of martial arts. The military police activity, by its specific features needs a technical action by the public agent forefront the society. The martial arts, repassed in the discipline of personal defense in the Military Police of Santa Catarina, has its source root in the dawn of the civilization. Characterized by cult of the traditions, by the practice of training battle techniques, personal defense and physical activities, aggregate valor, physical and psychological benefits to their practicers. Researches and scientific articles confirms jobs renowned authors in the area of martial arts, revealing that your practice aggregate physics and psychological qualities to your practicers. The Military Police, due your activity, needs a broad physical capacity and psychological control. Thus, conclude that physical, psychological and technical or operational benefits can be acquired by the military police, practicers of martial arts. The stimulation of this practice as the valuability of the discipline of personal defense, where martial arts techniques are repassed, shows the great importance for the military police and the Institution. Keywords: Martial Arts; Personal Defense; Use of the Force; Physical Benefits; Psychological Benefits; Technical Benefits; Human Rights; Military Police.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1: Modelo canadense de uso progressivo da força.......................... 35
Ilustração 2: Situation Management Model....................................................... 36
Ilustração 3: Modelo Flect de uso progressivo da força.................................... 37
Ilustração 4: Modelo Remsberg de uso progressivo da força........................... 38
Ilustração 5: Modelo básico de uso progressivo da força................................. 39
Ilustração 6: Yin Yang....................................................................................... 55
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 12
1.1 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO.................................................. 12
1.2 JUSTIFICATIVA............................................................................................. 13
1.3 PROBLEMA DE PESQUISA.......................................................................... 14
1.4 OBJETIVOS................................................................................................... 16
1.4.1. Geral ................................................................................................... 16
1.4.2. Específicos ........................................................................................ 17
2 COMPETÊNCIA LEGAL DA POLÍCIA MILITAR .......................................... 18
2.1 ANÁLISE CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18
2.2 ANÁLISE DOUTRINÁRIA .............................................................................. 20
2.2.1. Polícia Ostensiva .............................................................................. 20
2.2.2. Poder de Polícia ................................................................................ 21
2.2.3. Preservação da Ordem Pública ....................................................... 24
2.2.4. Competência Residual...................................................................... 26
3 O USO DA FORÇA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR .................................................................. 28
3.1 DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL ....................................... 28
3.2 USO DA FORÇA NA ATIVIDADE POLICIAL................................................. 30
3.3 USO ESCALONADO DA FORÇA NA ATIVIDADE POLICIAL....................... 33
3.3.1. Modelos de Uso Progressivo da Força ........................................... 34
4 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O USO DA FORÇA NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR ................................................................................................. 40
4.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ...... 40
4.2 CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL ................................................ 43
4.3 CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR .................. 48
4.4 ABUSO DE AUTORIDADE............................................................................ 50
5 ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL ................................................... 53
5.1 CONCEITOS.................................................................................................. 53
5.1.1. Artes Marciais.................................................................................... 53
5.1.2. Defesa Pessoal.................................................................................. 55
5.2 ORIGEM E CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS ARTES MARCIAIS ............ 56
5.2.1. Kung fu............................................................................................... 60
5.2.2. Jiu-jítsu .............................................................................................. 62
5.2.3. Judô.................................................................................................... 65
5.2.4. Aikido ................................................................................................. 67
5.2.5. Karatê ................................................................................................. 69
5.2.6. Tae-kwon-do ...................................................................................... 71
5.3 PESQUISAS CIENTÍFICAS SOBRE BENEFÍCIOS ADVINDOS COM A
PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS ......................................................................... 74
6 METODOLOGIA............................................................................................ 80
6.1 MÉTODO ....................................................................................................... 80
6.2 TIPO DE PESQUISA ..................................................................................... 80
6.3 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS............................................................ 81
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................... 82
8 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 86
1 INTRODUÇÃO
1.1 APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO
A Polícia Militar, instituição cuja missão constitucional é preservar a ordem
pública e exercer a polícia ostensiva possui uma ampla responsabilidade
social. No capítulo segundo desta pesquisa será abordado a competência legal
da Polícia Militar sob enfoque legal e doutrinário.
Policiais militares, no intuito de cumprir seu dever, possuem diversos
poderes conferidos pelo Estado, dentre eles o poder de polícia. O poder de
polícia, dotado de características peculiares, dentre elas a coercibilidade,
garante que o agente público imponha uma ordem legal ao administrado, sem
a necessidade de autorização do poder judiciário, podendo inclusive utilizar-se
do uso proporcional da força.
Há diversos instrumentos legais que orientam e delimitam a faculdade do
uso da força pelos agentes responsáveis pela segurança pública. A legislação
que será apontada no capítulo quatro, ressalva tal situação como exceção, não
podendo o policial militar, utilizar-se deste atributo indiscriminadamente.
Tratados internacionais orientam inclusive que a força deve ser
empregada tecnicamente, orientando os países signatários a disponibilizar aos
agentes públicos acesso a treinamento e instrução. Tais instrumentos legais,
bem como, modelos de uso da força, serão apresentados no capítulo três,
intitulado, “O Uso da Força na Perspectiva dos Direitos Humanos para
Atividade Policial Militar”.
Pesquisadores e estudiosos da área de segurança pública e direitos
humanos, em diversos países, produziram modelos de emprego da força pelo
agente público conforme a reação do infrator. A análise destes modelos baliza
a instrução de defesa pessoal na Polícia Militar.
A origem das artes marciais, abordada no capítulo cinco, perde-se no
tempo. Criadas inicialmente apenas com o intuito de auto defesa, evoluíram
com o passar dos tempos servindo inclusive como fundamento filosófico de
muitos praticantes. Principalmente nos países orientais, onde a filosofia e as
artes parecem ocupar um espaço maior no cotidiano das pessoas. Cabe
destacar que as principais artes marciais foram desenvolvidas no oriente, onde
podemos exemplificar: Jiu-jítsu, Karatê, Kung fu, Tae-kwon-do, Judô, dentre
outras. Milenarmente constituídas, as artes marciais, servem como
embasamento técnico para instrução de defesa pessoal.
A Polícia Militar, durante a formação de seus agentes, traz em suas
grades curriculares a disciplina de defesa pessoal, na qual técnicas de artes
marciais são repassadas aos policiais militares com intuito de agregar
conhecimentos necessários sobre o uso gradual da força na atividade policial.
Diversos policiais militares, buscando o aprimoramento técnico, praticam artes
marciais em academias e centros esportivos.
O capítulo seis trata sobre a metodologia utilizada nesta pesquisa, e o
capítulo sete, “Considerações Finais”, responde os objetivos, geral e
específicos, apontados no capítulo primeiro.
Há diversas considerações que devem ser destacadas referentes a esta
pesquisa, como a ampla competência das Polícias Militares que desde a
alteração na Constituição Federal de 1988, vêm travando cotidianamente com
os problemas sociais, devendo solucioná-los, muitas vezes mediante o uso da
força. Os princípios de direitos humanos, internacionalmente reconhecidos, e
defendidos pela legislação vigente no Brasil, fundamentam a função pública, e
merecem relevância nesta pesquisa. Destaca-se, outrossim, o fato de que as
artes marciais, através de técnicas e filosofias, servem de base para defesa
pessoal desde os primórdios da civilização.
Verificar se a prática de artes marciais agrega benefícios aos policiais
militares é o objetivo principal desta pesquisa, que vê neste estudo
oportunidade de demonstrar o relevante valor da prática de artes marciais para
o policial militar e conseqüentemente, para a atividade policial militar.
1.2 JUSTIFICATIVA
As polícias militares, Instituições constitucionalmente inseridas no
contexto da segurança pública brasileira, norteiam suas ações baseando-se na
lei. Desta forma, o poder de polícia, concebido pelo Estado, garante o uso da
força sob o administrado quando necessário para aplicação da lei, devendo,
porém ser gradual e progressivo, baseando-se em procedimentos técnicos e no
conceito de direitos humanos. Neste intuito, surge nas grades curriculares da
Polícia Militar, disciplinas como a defesa pessoal, encontrada na Polícia Militar
de Santa Catarina.
A atividade policial militar é exercida através de diversas modalidades
sempre em contato íntimo com a sociedade. Portanto, é de fundamental
importância que seu exercício seja pautado nos preceitos legais, respeitando
os direitos fundamentais do ser humano, baseando suas ações na lei.
A sociedade espera da Polícia Militar ações técnicas, sem excessos.
Percebe-se que com o passar do tempo, mais frequentemente a população
vem discutindo sobre o real papel das polícias militares, do Estado, no contexto
social. Portanto, estudos que possam contribuir, apontando meios de aprimorar
a qualidade técnica de policiais militares, contribuem para melhoria da imagem
da instituição policial militar, perante a população.
A análise dos benefícios advindos com a prática artes marciais pelos
policiais militares, geralmente repassadas em instruções de defesa pessoal,
pode apontar para uma maior aplicabilidade, e credibilidade da disciplina na
Polícia Militar de Santa Catarina.
Esta pesquisa visa enaltecer a prática de artes marciais, encorajando e
estimulando policiais militares ao treinamento. Além disso, este estudo objetiva
incentivar outras pesquisas visando ampliar os conhecimentos na área de
defesa pessoal, aplicada nas polícias militares, podendo contribuir para
melhorias na grade curricular, bem como na carga horária da disciplina dos
cursos de formação policial militar.
1.3 PROBLEMA DE PESQUISA
A Polícia Militar, através do uso do poder de polícia, concebido pelo
Estado, desenvolve sua atividade de preservação da ordem pública e polícia
ostensiva. O Poder de Polícia, segundo Meirelles (2005, p. 131), “[...] é a
faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o
uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da
coletividade ou do próprio Estado”. Pode-se dizer que este é um mecanismo
que o Estado dispõe para conter os abusos dos direitos individuais.
Meirelles (2005) afirma ainda que o poder de polícia administrativa
possui características específicas, peculiares ao seu exercício, como:
discricionariedade, auto-executoriedade, e coercibilidade.
Neste sentido, destaca-se a coercibilidade que é a imposição coativa da
administração, de seus atos, ao seu administrado. Meirelles (2005, p. 138)
coloca a seguinte afirmação em sua obra:
O atributo da coercibilidade do ato de polícia justifica o emprego da força física quando houver oposição do infrator, mas não legaliza a violência desnecessária e desproporcional a resistência, que em tal caso pode caracterizar o excesso de poder e o abuso de autoridade nulificadores do ato praticado e ensejadores de ações civis e criminais para reparação do dano e punição dos culpados.
Possuindo o policial militar a competência de utilizar a força,
gradualmente e proporcionalmente, como forma de reação, as polícias militares
buscam inserir nas grades curriculares de formação dos policiais, disciplinas
que desenvolvam habilidades técnicas, necessária para aplicação de tais
medidas, dentro dos limites legais e dos conceitos e princípios norteadores dos
direitos humanos.
Dentre estas disciplinas salienta-se a Defesa Pessoal. Pinto e Valério
(2002, p. 43), sobre o conceito de defesa pessoal definem:
Defesa Pessoal é o conjunto de movimentos e técnicas de defesa e ataque, abstraídos de um ou mais estilos de Artes Marciais, que objetivam promover a defesa pessoal própria ou de terceiros, conjugando, ao máximo, as potencialidades físicas, cognitivas e emocionais do agente. (grifou-se)
Baseando-se em técnicas e metodologias de ensino derivadas de artes
marciais, tais conhecimentos, como não poderia ser diferente, são repassados
através de muita disciplina, por parte dos instrutores, respeitando inclusive os
princípios hierárquicos existentes entre o instrutor de artes marciais e os
alunos. Destaca-se a semelhança destes preceitos aplicáveis às artes marciais
com os princípios basilares das instituições militares: disciplina e hierarquia.
A disciplina pode ser percebida, também, na parte física do aprendizado,
onde o aluno, através de exercícios aeróbicos e anaeróbicos, de resistência e
força muscular, desenvolve habilidades, características peculiares aos
praticantes de artes marciais.
Sob este rígido enfoque disciplinar, físico e psicológico, o aluno policial
militar vai agregando valores morais, características físicas e psicológicas que
podem ser interessantes para o Polícia Militar, inclusive para o exercício de sua
função.
No entanto, existem poucos estudos, obras, direcionadas à importância
da disciplina de defesa pessoal na atividade policial militar, bem como os
benefícios trazidos pela prática de artes marcais, conforme afirma Drigo et al
(2003, p. 1). Muitas vezes, por falta de conhecimento, a disciplina é vista como
dispensável para o arcabouço de conhecimentos do policial militar.
Desta forma, princípios baseados no conceito de direitos humanos,
refletidos em tratados internacionais, bem como, na Carta Magna brasileira e
em leis infraconstitucionais, buscam proteger os cidadãos, de arbitrariedades
cometidas através do uso indevido da força pelas autoridades responsáveis
pela aplicação da lei.
Alguns policiais militares cientes desta responsabilidade buscam a prática
de artes marciais fora da instituição, como forma de aprimoramento para sua
atividade. A própria disciplina de defesa pessoal aplicada nas polícias militares,
baseando-se nas artes marciais, busca agregar conhecimentos técnicos aos
policiais militares, visando à aplicação da força gradual e progressiva nos
moldes da lei. Esta prática de artes marciais aponta para possíveis benefícios
aos policiais militares. Portanto esta pesquisa busca responder a seguinte
questão:
“A prática de artes marciais agrega benefícios aos policiais militares?”
1.4 OBJETIVOS
1.4.1. Geral
• Verificar se prática de artes marciais agrega benefícios aos policiais
militares.
1.4.2. Específicos
• Identificar a competência legal da Polícia Militar.
• Conceituar o chamado “Poder de Polícia”, sob enfoque do uso da força,
na atividade policial militar.
• Apresentar os modelos de uso da força indicados para atividade policial,
baseando-se nos direitos humanos.
• Indicar as principais legislações relacionadas ao uso da força na
atividade policial militar.
• Apresentar o nível de importância das artes marciais para a atividade
policial militar, com base no uso gradual da força e nos Direito Humanos;
• Narrar um breve histórico das artes marciais, bem como característica
gerais de algumas modalidades, além de conceitos importantes sobre
artes marciais e defesa pessoal.
• Apresentar pesquisas científicas sobre benefícios advindos com a
prática de artes marciais.
2 COMPETÊNCIA LEGAL DA POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar é uma Instituição sólida, tradicional e de extrema
importância para sociedade brasileira. Esta afirmação não é apenas fruto de
um idólatra da farda policial, mas parece ser uma idéia também do constituinte
de 1988.
A Polícia Militar, instituição cuja competência encontra-se no art. 144, §
5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, segundo
diversos doutrinadores, (baseados em termos retirados da própria Carta
Magna) é imprescindível para preservação da segurança pública.
Neste capítulo, procurar-se-á analisar alguns conceitos referentes à
missão Constitucional da Polícia Militar. Esta análise mostra-se de importante
relevância, pois esclarece o papel das polícias militares no desempenho da
polícia ostensiva e da preservação da ordem pública. Inserido no contexto da
competência policial militar está o poder de polícia, o qual detalha-se neste
capítulo.
2.1 ANÁLISE CONSTITUCIONAL
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, em seu artigo
13º, parágrafo 4º, instituía o seguinte:
§ 4º - As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título V,
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas, Capítulo III, Da
Segurança Pública, responsabiliza o Estado e os cidadãos como um todo, além
de distinguir cinco órgãos policiais responsáveis pela segurança pública em
seu artigo 144:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A Polícia Militar, referida no caput do art. 144, inciso V, é um dos órgãos
responsáveis pela segurança pública, juntamente com a Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Corpos
de Bombeiros Militares.
A devida competência da Polícia Militar bem como dos Bombeiros
Militares é definida no § 5º do mesmo artigo:
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Antes da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, vigia a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Nela estava descrita a
missão da Polícia Militar, no artigo 13º, § 4º, o qual descrevia como sendo
“instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos
Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são
considerados forças auxiliares, reserva do Exército”. O ato Complementar
número quarenta de 1968, modificou o § 4º desta Constituição, mas o cerne da
missão permaneceu a mesma até 1988.
Percebe-se que a principal diferença entre as duas normas, quando trata
sobre a competência constitucional das Polícias Militares, está na alteração do
termo “manutenção da ordem” para “preservação da ordem” e na inclusão da
terminologia “polícia ostensiva”, ambas como competência exclusiva destas
instituições militares. As Polícias Militares permanecem como forças reservas
do exército, porém agora, tal competência encontra-se no parágrafo 6º do
mesmo artigo.
Seguindo a Constituição da República Federativa do Brasil, a
Constituição do Estado de Santa Catarina, no Título V, Da segurança Pública,
Capítulo III, Da Polícia Militar, artigo 107, coloca o seguinte:
Art. 107. À Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei: I – exercer a polícia ostensiva relacionada com: a) a preservação da ordem e da segurança pública; b) o radiopatrulhamento terrestre, aéreo, lacustre e fluvial; c) o patrulhamento rodoviário; d) a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais; e) a guarda e a fiscalização do trânsito urbano; f) a polícia judiciária militar, nos termos de lei federal; g) a proteção do meio ambiente; h) a garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas, especialmente da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural; (grifou-se)
2.2 ANÁLISE DOUTRINÁRIA
2.2.1. Polícia Ostensiva
Observando a doutrina referente à terminologia “polícia ostensiva”
segundo Hipólito (2005), é nova e segundo Lazzarini (1999), amplia a
dimensão da atividade policial militar. Moreira Neto (1989, p. 60), lembra os
ensinamentos do mestre Lazzarini:
A polícia ostensiva, afirmei, é uma expressão nova, não só no texto constitucional, como na nomenclatura da especialidade. Foi adotada por dois motivos: o primeiro, já aludido, de estabelecer a exclusividade constitucional e, o segundo para marcar a expansão da competência policial dos policiais militares, além do ‘policiamento’ ostensivo. Para bem entender esse segundo aspecto, é mister ter presente que o policiamento é apenas uma fase da atividade de polícia.
O Parecer GM-25 (2001), da Advocacia Geral da União, baseando-se no
Decreto-lei 667 e Decreto Federal 88.777 bem como sustentado ainda pelos
doutrinadores: José Afonso da Silva; Álvaro Lazzarini; Diogo de Figueiredo
Moreira Neto; entre outros, indica que a modificação do termo policiamento
ostensivo para polícia ostensiva, na Carta Magna, visa dar exclusividade
constitucional às Polícias Militares bem como, expandir sua competência
policial, pois policiamento é apenas uma das fases da atividade de polícia, esta
exercida pelo Estado através do uso do poder de polícia.
2.2.2. Poder de Polícia
Sobre o poder de polícia, Caio Tácito apud Büring (2003, p. 6), coloca
que “é fundamentalmente uma limitação administrativa a um direito ou
liberdade, a um benefício, de um interesse qualificado em lei, e supõe uma
norma expressa de competência, ou seja, a ninguém é lícita a auto promoção
do poder de polícia”.
Mukai (1999, p. 89), traz como poder de polícia a “faculdade, inerente à
Administração Pública, que esta detém, para disciplinar e restringir as
atividades, o uso e gozo de bens e de direitos, bem como, assim as liberdades
dos administrados, em benefício da coletividade”.
Odília Oliveira apud Büring (2003, p. 79), refere-se ao termo poder de
polícia como de origem norte americana, o chamado police power. Nos
Estados Unidos da América, esta expressão possui caráter legislativo, de fazer
leis que limitem as atividades individuais em prol do bem estar coletivo. No
entanto, em território brasileiro, esta expressão segue o modelo europeu, onde
o poder de polícia é eminentemente administrativo, infralegal, desdobrando-se
em “atos normativos de caráter regulamentar e atos individuais de efeitos
concretos” realizados buscando atingir o objetivo das leis que limitam os
administrados.
O poder de polícia, segundo Meirelles (2005, p. 131), “[...] é a faculdade
de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e
gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou
do próprio Estado”. Pode-se dizer que este é um mecanismo que o Estado
dispõe para conter os abusos dos direitos individuais.
Meirelles (2005, p. 131) afirma ainda a importância de distinguir os tipos
de polícia: polícia administrativa, judiciária e de manutenção da ordem pública.
A polícia administrativa é inerente à administração pública, enquanto que
a polícia judiciária e a de manutenção da ordem pública referem-se a outros
órgãos, como a Polícia Civil, ou corporações, como a Polícia Militar.
Meirelles (2005) afirma ainda que a polícia administrativa,
modernamente, distingue-se ainda em administrativa geral e especial. Aquela
cuidando genericamente da segurança, da salubridade e da moralidade
públicas, e esta de setores específicos que afetam interesses coletivos, tais
como água, construção, alimentos, comércio de medicamentos, etc.
Estes conceitos doutrinários encontram-se em nossa legislação, valendo
citar o Código Tributário Nacional, de 1966:
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Meirelles (2005) afirma ainda que o poder de polícia administrativa
possui características específicas, peculiares ao seu exercício, como:
discricionariedade, auto-executoriedade, e coercibilidade.
Discricionariedade é a margem de livre escolha da Administração
Pública, baseando-se na oportunidade e conveniência, de exercer o poder de
polícia, aplicar sanções e empregar os meio necessários para proteger algum
interesse público. Meirelles (2005, p. 136) destaca que o ato de polícia, um ato
administrativo, é discricionário, no entanto passa a ser vinculado quando a
norma legal determinar o modo e a forma de sua realização.
Auto-executoriedade é a faculdade da administração de decidir seus
atos sem a intervenção do judiciário.
Coercibilidade é a imposição coativa da administração, ao seu
administrado, de seus atos. Meirelles (2005, p. 138) coloca a seguinte
afirmação em sua obra:
O atributo da coercibilidade do ato de polícia justifica o emprego da força física quando houver oposição do infrator, mas não legaliza a violência desnecessária e desproporcional a resistência, que em tal caso pode caracterizar o excesso de poder e o abuso de autoridade nulificadores do ato praticado e ensejadores de ações civis e criminais para reparação do dano e punição dos culpados.(grifou-se)
Meirelles (2005) afirma que o policial pode utilizar-se da força quando
em atitude de oposição do cidadão a uma ordem dada pelo agente público. No
entanto, ensina que a força empregada deve ser proporcional, podendo
caracterizar excesso de poder e abuso de autoridade tornando nulo o ato
administrativo do agente.
Um ato de polícia, como uma ordem para que o cidadão fique onde está,
reveste-se destes atributos. O policial ao determinar tal atitude ao cidadão o faz
sem consultar o judiciário. Impõe sua determinação, explicitando o caráter
coercitivo do ato administrativo. Escolhe, ainda, o momento correto e a
circunstância ideal para que possa impor sua determinação, demonstrando o
caráter discricionário do ato.
Lazzarini (1999, p. 103), referindo-se sobre as fases do poder de polícia,
distingue a atuação do Estado no exercício do seu poder de polícia em quatro
fases: ordem de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e
sanção de polícia.
O Parecer GM-25 (2001) utiliza-se dos ensinamentos do mestre
Lazzarini, distinguindo também as fases do poder de polícia em: ordem de
polícia, o consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de
polícia.
A ordem de polícia é necessariamente advinda de um preceito legal,
pois se trata de uma reserva legal, podendo ser enriquecida através da
discricionariedade da administração, como no ato exemplificado anteriormente.
Consentimento de polícia, segundo o Parecer GM-25 (2001, p. 9)
“quando couber, será a anuência, vinculada ou discricionária, do Estado com a
atividade submetida ao preceito vedativo relativo, sempre que satisfeitos os
condicionamentos exigidos”.
Fiscalização de polícia é a verificação do real cumprimento da ordem ou
a “regularidade da atividade já consentida por uma licença ou uma
autorização”. Leva o nome de policiamento quando exercida pela polícia de
preservação da ordem pública.
A sanção de polícia é a forma auto-executória, da atividade
administrativa do poder de polícia, visando a repressão do ato infracional. O
constrangimento pessoal, direto, e imediato nas devidas medidas é o
esgotamento desta atividade, para restabelecer a ordem pública.
Segundo Teza (2006), a Polícia Militar deve exercer sua missão
constitucional, a “polícia ostensiva” e a “preservação da ordem pública” através
de “ações que comportem todas as fases do poder de polícia dando por
conseguinte, poderes para que participe do “antes” e do “depois” do
policiamento ostensivo”.
Desta forma, percebemos que o policiamento é apenas uma das fases
do poder de polícia, qual seja a fase de fiscalização.
O poder de polícia é a ferramenta utilizada pelos agentes públicos,
representantes do Estado, dentre eles o policial militar, para restringir ou
condicionar, de maneira geral, os direitos individuais em prol do coletivo.
Possui atributos específicos, e dentre estes, cabe destacar a coercibilidade,
base para justificação do emprego da força física, pelo agente público, para
concretização de uma ordem ou mesmo de uma sanção de polícia.
2.2.3. Preservação da Ordem Pública
Buscando esclarecimento quanto à expressão “preservação da ordem
pública” o Parecer GM-25 (2001), encomendado à Advocacia Geral da União
pelo excelentíssimo senhor Presidente da República à época, Fernando
Henrique Cardoso, quanto ao termo “preservação”, coloca que a Carta Magna
ao inseri-lo, quis dar ênfase à atividade preventiva. No entanto acredita ser a
terminologia suficientemente elástica para conter a atividade repressiva, desde
que de imediato.
A manutenção da ordem, termo utilizado pela Constituição anterior,
segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, R-200, (1983, p. 3), aprovado pelo Decreto nº. 88.777, de setembro
de 1983, é o exercício do poder de polícia, na segurança pública, manifestado
por ações eminentemente ostensivas, visando “prevenir, dissuadir, coibir e
reprimir eventos que violem a ordem pública”.
Lazzarini, (1999, p. 105), afirma ter sido “feliz”, o legislador
constitucional, ao alterar o termo manutenção por preservação na Carta
Magna, pois é mais amplo e mais apropriado. “A preservação abrange tanto a
prevenção quanto a restauração da ordem pública”.
Lazzarini (1999) afirma que ordem pública compreende três aspectos:
segurança pública, tranqüilidade pública e salubridade pública. Diogo de
Figueiredo Moreira Neto apud Lazzarini (1999, p. 53) diz ser segurança pública
“conjunto de processos, políticos e jurídicos que visam garantir a ordem
pública, sendo essa o objeto daquela”.
A obra Instrução Modular da Polícia Militar de Santa Catarina (2002, p.
169), observa que a preservação da ordem pública dá-se em duas fases
distintas: a primeira quando a ordem já esta assegurada através de ações
preventivas e dissuasivas, e a segunda quando ocorre a quebra da ordem e
esta deve ser retomada através de ações repressivas e imediatas.
Sobre o conceito de ordem pública podemos trazer a baila o
conhecimento de alguns doutrinadores.
Hipólito (2005, p. 36) reflete sobre a dificuldade de se definir o termo
ordem pública. Jean Paul Brodeur apud Hipólito (2005, p. 37), coloca que “A
desordem, embora não seja fácil de definir, é algo que os moradores locais vão
reconhecer quando virem ou ouvirem”.
Cavalheiro Neto (2004) afirma que diversas doutrinas e operadores do
direito buscam conceituar ordem pública. Alguns, conforme a posição que
ocupam no processo, defensores ou acusadores, buscam estender a
abrangência do conceito enquanto outros buscam restringi-lo. Nem mesmo a
jurisprudência escapa desta celeuma, em algumas vezes firmando posição
mais rigorosa e em outras mais brandas.
Mirabette (1995, p. 377), leciona como conceito de ordem pública:
O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e sua repercussão.
Lazzarini (1999, p. 53) afirma que ordem pública compreende três
aspectos: segurança pública, tranqüilidade pública e salubridade pública.
O Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares R-200, (1983, p. 3), traz como conceito de ordem pública o seguinte:
[...] conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo Poder de Polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum;
O mesmo instrumento destaca ainda o conceito de “perturbação da
ordem”, que abrange todas as ações que possam comprometer o “exercício
dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a manutenção da ordem
pública” contra a população e as propriedades públicas e privadas.
Neste sentido, além deste ilustres doutrinadores, estudiosos do assunto,
entendem que o legislador de 1988, ao modificar o texto constitucional,
trocando “manutenção da ordem pública” por “preservação da ordem pública”
buscou ampliar a competência das Polícias Militares para além do
policiamento. Chama-se policiamento a fiscalização exercida pela polícia de
preservação da ordem pública, conforme o Parecer GM-25 (2001).
2.2.4. Competência Residual
Ainda referente à competência das polícias militares, o Parecer GM-25
(2001, p. 10), coloca que cabe as polícias militares a chamada competência
residual, ou seja o “exercício de toda atividade policial de segurança pública
não atribuída aos demais órgãos”, englobando inclusive:
[...] a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, a exemplo de greves ou
outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, funcionando, então, a Polícia Militar como um verdadeiro exército da sociedade.
Sardinha (2007, p. 74) Capitão PM da Paraíba, sobre a amplitude da
atividade de polícia ostensiva coloca:
[...] a extensa competência da Polícia Militar, engloba, inclusive, a competência exclusiva dos demais órgãos policiais ou de Estado, quando da área do sistema jurídico-policial, no caso de desvirtuamento de atividade por parte destes conforme podemos citar os períodos de greve de agentes penitenciários, onde os Governos Estaduais não hesitam em convocar as suas Corporações Policiais Militares para assumir efetivamente os estabelecimentos prisionais, em face da iminente quebra da tranqüilidade pública.
Lazzarini (1999, p. 104), sobre a competência residual da Polícia Militar
afirma:
A exegese do art. 144 da Carta, na combinação do caput com o seu § 5º, deixa claro que na preservação da ordem pública a competência residual de exercício de toda atividade policial de segurança pública, não atribuída aos demais órgãos, cabe à Polícia Militar.
Percebe-se que é ampla a competência da Polícia Militar. Diversos
doutrinadores demonstram que tanto a “preservação da ordem pública” como a
“polícia ostensiva” ampliam a margem de situações, de atividades em que a
Polícia Militar possa atuar. A citada competência residual, reconhecida através
do parecer encaminhado a presidência da República, também demonstra a
vasta amplitude da atividade policial militar.
3 O USO DA FORÇA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
PARA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
Observando o que se propõe neste capítulo, esclarece-se como tratados
internacionais orientam a atuação dos agentes públicos responsáveis pela
segurança dos cidadãos. Algumas normas internacionais serão observadas
com intuito de fundamentar a questão. A análise destes instrumentos legais,
relativos ao uso da força seguindo os preceitos atuais de direitos humanos,
encontram importância neste trabalho, pois orientam a atuação do funcionário
público, do policial militar, quando no exercício de sua atividade.
Os modelos de uso da força, propostos por entidades internacionais,
também serão analisados, visando verificar em quais circunstâncias os
conhecimentos advindos das artes marciais, podem coadunar com o que se
pretende com os princípios fundamentais de direitos humanos.
3.1 DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL
Sobre direito humanos, a Instrução Modular da Polícia Militar de Santa
Catarina (2002, p. 146), conceitua como sendo:
[...] os direitos fundamentais inerentes a todo ser humano, tais como: direito à vida, à liberdade, à segurança, à educação, ao repouso, à liberdade de opinião e expressão...- independente de sua condição socioeconômica, política, cultural, ética, profissional, sem qualquer restrição ao espaço geográfico que a pessoa se encontre.
Após a segunda Guerra Mundial, meados do século XX, a concepção de
direitos humanos passou a atingir a esfera internacional. Neste entendimento,
Wilson (2007) afirma que diversos instrumentos, introduzindo princípios gerais,
passaram a ser produzidos buscando proteger os direitos do homem.
Rover (1998) afirma que o século XX, um dos períodos mais marcantes
e intensos da humanidade, é o mais referenciado quando o assunto são
direitos humanos. No entanto, os princípios humanísticos têm origem há muitos
séculos. Durante este período, duas grandes guerras foram travadas,
marcando episódios de crueldade, atrocidades, xenofobia, racismo, tortura e
genocídio. Uma grande mobilização mundial formou-se com intuito de reprimir
quaisquer possibilidades destes acontecimentos virem a ocorrer novamente.
Assim em 1945, foi criada uma organização mundial e internacional com a
intenção de manter a paz e a segurança internacional, chamada ONU.
Segundo Cunha (2004) a ONU, Organização das Nações Unidas visa
somente regulamentar situações que envolvam países diferentes. No entanto,
diversas vezes, teve que atuar em conflitos internos de Estados, que agiam
contra seus cidadãos, atacando princípios inerentes a pessoa humana. Assim,
para inibir possíveis arbitrariedades e violações aos direitos humanos, a ONU,
através de assembléias ratificadas por seus países membros, sancionou
convenções visando inibir tais condutas.
Em 1948, segundo Amnesty International (2003), foi proclamada a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, na assembléia geral 217 A (III).
Esta declaração, segundo Office of United Nations Hight Commissioner fo
Human Rights (2005, p. 1) visa:
[...] atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.
Segundo a Instrução Modular da Polícia Militar de Santa Catarina (2002)
a atividade policial deve seguir os preceitos fundamentais dos direitos
humanos, valorizando a vida, a dignidade humana e a harmonia individual e
coletiva. Reforça também a necessidade de técnica policial aprimorada, além
de grande habilidade dos policiais, devido à alta complexibilidade de sua
atividade rotineira, lidando com interesses individuais e coletivos, naturais ou
positivos de pessoas e grupos sociais.
No entanto, Araújo (2006) afirma que os agentes policiais são originados
da própria sociedade, possuindo as mesmas características, e defeitos.
Condutas criminosas realizadas por policiais despreparados, corruptos,
causam constrangimentos inclusive aos policiais corretos. Luiz Gilmar da Silva
apud Araújo (2006, p. 2) afirma “que ser ‘policia’, no Brasil, é quase sinônimo
de ‘marginalização’ e o ‘prestigiamento’ dependerá das simpatias que
conseguir angariar à seu favor [...]”. Araújo (2006) afirma que a violência
policial é pratica em todos os países, inclusive nos países desenvolvidos.
Araújo (2006, p. 1) sobre estes tratados de direitos humanos
internacionais afirma o seguinte:
Certamente as diversas “Declarações Internacionais de Direitos Humanos” foram estabelecendo limites às diversas ideologias justificadoras de atrocidades, mas, sobretudo, obtiveram o êxito de consagrar um ponto e referência internacional, um padrão mínimo tolerável de direitos humanos que foi absorvido aos poucos pelos diversos países signatários, mediante suas legislações, enfim, de seu direito positivo.
3.2 USO DA FORÇA NA ATIVIDADE POLICIAL
Como vimos anteriormente, segundo Meirelles (2005, p. 138) “o atributo
da coercibilidade do ato de polícia justifica o emprego da força física”. Tratando
da força física desempenhada pelo agente público o artigo terceiro do Código
de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei, da ONU (1979), reflete
sobre uso gradual dessa força pela polícia:
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
Segundo Pinto e Valério (2002), no intuito de preservar as garantias, os
direitos humanos, foi criada através da resolução 34/169 da Assembléia Geral
das Nações Unidas, em 1979, o Código de Conduta para Encarregados da
Aplicação da Lei – CCEAL, para orientar a conduta dos responsáveis pela
segurança pública nos Estados. Este código não tem força de tratado porém
busca padronizar práticas da aplicação da lei baseando-se em disposições
básicas dos direitos e liberdade humanas.
Cunha (2004, p. 7) referindo-se ao Código de Conduta para
Encarregados da Aplicação da Lei, ONU (1979), diz que “esse código visa
regulamentar o uso da força pela polícia e estabelecer parâmetros e limites
efetivos para a ação policial”. Cunha (2004, p. 7) afirma ainda:
A intenção do Código é estabelecer normas que evitem o uso da força excessiva e atenuem o potencial de abuso presente no desempenho da atividade policial, dever de equipar e treinar os policiais no uso de armas não-letais e munições especiais, de forma a garantir que o uso da força letal só se dará após esgotados todos os demais recursos. Existe, ainda, a previsão expressa de acompanhamento psicológico para os policiais envolvidos em situações em que tenham sido utilizadas a força e as armas de fogo.
Em 1990 o 8º Congresso para Prevenção do Crime da Organização das
Nações Unidas, com intuito de garantir a implementação do CCEAL, adotou,
por meio da Resolução 45/166, os “Princípios Básicos para o Uso da Força e
das Armas de Fogo pelos Policiais” – PBUFAF. O instrumento além de outras
orientações destaca o uso da arma de fogo como sendo uma “medida
extrema”. Responsabiliza os governos a punir, de acordo com a legislação, o
uso arbitrário da arma de fogo como delito criminal.
Segundo Cunha (2004) o CCEAL e o PBUFAF, buscam determinar o
mais claramente possível, as possibilidades dos agentes utilizarem-se da força
ou da arma de fogo. Afirma ainda que tais instrumentos reconhecem a
impossibilidade do policial decidir sobre situações juridicamente complexas,
nos momentos de confronto, tais como: como a legítima defesa e o estrito
cumprimento do dever legal, conceitos apresentados no capítulo seguinte.
Somente em extrema necessidade deve-se aplicar a força e na medida
certa. Neste sentido o uso da arma de fogo, da força letal, é a última instância.
Corroborando, Pinto e Valério (2002, p. 50), acrescentam ainda que “Devem-se
fazer todos os esforços no sentido de excluir a utilização de armas de fogo [...]”.
Em geral, só se deveriam “utilizar armas de fogo quando o suspeito oferece
resistência armada”, ou, de outra maneira, quando por “em risco as vidas
alheias e não são suficientes medidas menos extremas para dominar ou deter
o delinqüente suspeito”.
Na apostila Uso legal da Força, confeccionada pelo Ministério da Justiça
(2006, p. 15) ocorre a seguinte reflexão:
Ao fazer o uso da força o policial deve ter o conhecimento da lei, deve estar preparado tecnicamente, através da formação e do treinamento, bem como ter princípios éticos solidificados que possam nortear sua atuação. Ao ultrapassar qualquer desses limites não se esqueça que você estará igualando-se às ações de criminosos. Você deixa de fazer o uso legítimo da força para usar a força e se tornar um criminoso. (grifou-se)
A obra Instrução Modular da Polícia Militar de Santa Catarina (2002, p.
148) afirma que a Anistia Internacional preparou regras básicas destinadas aos
agentes responsáveis pela aplicação da lei. A Anistia Internacional, segundo a
Amnesty International (2003), foi criada a partir uma situação, ocorrida em
1961, onde estudantes portugueses foram presos, apenas por gritarem “Viva a
Liberdade!” em via pública. Segundo a Amnesty International (2003, p. 01), a
Anistia Internacional visa “organizar uma ajuda prática às pessoas presas
devido às suas convicções políticas ou religiosas, ou em virtude de
preconceitos raciais ou lingüísticos” A regra básica número três diz o seguinte:
Não usar a força ou armas de fogo, a não ser que seja estritamente necessário, de acordo com as circunstâncias.
O uso da força ou da arma de fogo são “medidas extremas”, e portanto
faz-se necessário a utilização meios não violentos antes de recorrer ao
emprego da força letal.
A regra básica número cinco também se refere ao emprego da força,
principalmente ao uso da força letal:
Não se deve usar a força com conseqüências letais, a não ser que seja estritamente necessária para proteger a sua própria vida ou a vida de outros.
O CCEAL, Código de Conduta dos Encarregados da Aplicação da Lei,
da ONU (1979), em seu artigo terceiro afirma que “Os funcionários
responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se
afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do
seu dever”. Neste sentido, admite o uso da força, no entanto coloca-o como
exceção, e somente autoriza-o respeitando-se o princípio da proporcionalidade.
Neste caso fica mais evidente que o uso da força letal, por exemplo, de
armas de fogo, deve ser feito quando todos os outros meios foram ineficazes. A
obra Instrução Modular da Polícia Militar de Santa Catarina (2002) coloca ainda
diversas observações para quando o uso de armamentos letais for necessário
como: identificação prévia do agente policial e do pretenso uso da arma de
fogo, verificar o tipo de armamento e de munição do policial para que seja o
menos letal possível, além do controle absoluto de sua distribuição e
investigação total de quando foi utilizado.
Desta forma destaca-se a necessidade de preparo dos agentes públicos,
estaduais ou federais, enfim, policiais responsáveis pela segurança pública,
quando no uso da força sobre os cidadãos. Nesta seara, o Código de Conduta
dos Encarregados da Aplicação da Lei, fornecido pela ONU (1979), preocupou-
se com a formação dos futuros encarregados de aplicação da lei:
20. Na formação dos policiais, os Governos e os organismos de aplicação da lei devem conceder uma atenção particular às questões de ética policial e de direitos do homem, em particular no âmbito da investigação, às alternativas para o uso da força ou de armas de fogo, incluindo a resolução pacífica de conflitos, ao conhecimento do comportamento de multidões e aos métodos de persuasão, de negociação e mediação, bem como aos meios técnicos, visando limitar a utilização da força ou de armas de fogo. Os organismos de aplicação da lei deveriam rever o seu programa de formação e procedimentos operacionais à luz de casos concretos. (grifou-se)
Cunha (2004) afirma que as disposições contidas no Código de Conduta
e nos Princípios Básico para Uso da Força são garantias ao policial. Em casos
concretos, conceitos subjetivos como uso da força, legítima defesa e estrito
cumprimento do dever legal, poderiam ser facilmente explicados e
compreendidos, utilizando-se dos conhecimentos passados por tais
instrumentos.
3.3 USO ESCALONADO DA FORÇA NA ATIVIDADE POLICIAL
3.3.1. Modelos de Uso Progressivo da Força
Cunha (2004, p. 11) afirma que “na atual conjuntura não se admite uma
Força Policial não possuir diretrizes de ação pautadas pelos preceitos do Uso
da Força: Legalidade, Necessidade e Proporcionalidade”. O policial para ser
profissional deve saber usar moderadamente a força e proporcionalmente a
gravidade do delito cometido.
Moreira e Correa apud Cunha (2004, p. 12) conceituam o Uso
Progressivo da Força como sendo “a seleção adequada de opções de força
pelo policial em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou
infrator a ser controlado”. A presença ostensiva do policial inicia o nível de
utilização da força, podendo chegar até a utilização de armas de fogo, ou
emprego letal da força.
Segundo a apostila Uso Legal da Força fornecida pelo Ministério da
Justiça (2006, p. 2) “força é a intervenção ‘compulsória’ sobre alguém ou sobre
algumas pessoas a fim de reduzir ou eliminar sua capacidade de auto-decisão”.
A apostila Uso Legal da Força, do Ministério da Justiça (2006) afirma
ainda que objetivando delimitar estas graduações do uso da força para orientar
policiais, a partir das reações de pessoas flagradas cometendo um delito ou
mesmo em atitudes suspeitas, foram criados modelos de uso progressivo da
força. Geralmente os modelos criados recebem o nome daqueles que o
criaram.
O Ministério da Justiça (2006), lista alguns destes modelos, bem como
sua origem:
• Modelo Flect, aplicado pelo Centro de Treinamento da Polícia
Federal de Glynco, na Geórgia, Estados Unidos da América;
• Modelo Gillespie, presente no livro Police – Use of Force – A line
officer’s guide, 1988;
• Modelo Remsberg, presente no livro The Tactical Edge –
Surviving High – Risk Patrol, 1999;
• Modelo Canadense, utilizado pela Polícia Canadense;
• Modelo Nashville, utilizado pela Polícia Metropolitana de
Nashville, EUA;
• Modelo Phoenix, utilizado pelo Departamento de Polícia de
Phoenix, EUA.
Segundo o Ministério da Justiça (2006), na apostila Uso Legal da Força,
três modelos podem ser utilizados pela polícia brasileira, por possuírem
conteúdo completo e reproduzirem a realidade operacional, são eles: Flect,
Gillespie e Canadense. No entanto, o modelo canadense é considerado um
dos modelos mais apropriados, pela facilidade de aprendizagem e riqueza de
conteúdo em sua formulação gráfica. A referida apostila traz a representação
gráfica deste modelo, resumidamente adaptada e traduzida.
Ilustração 1: Modelo Canadense de uso progressivo da força. Fonte: Ministério da Justiça. Apostila de Uso legal da Força, 2006.
Buscando no sítio do Serviço Correcional do Canadá, Correctional
Service of Canada (2004), que relata ao Ministério da Segurança Pública do
Canadá assuntos referentes à segurança pública encontramos a seguinte
referência quanto ao modelo:
The model requires the use of the least restrictive measures to ensure the safety of all persons involved.1
Além da teoria sobre a aplicação do uso da força, orientações sobre
como o agente público deve agir nestas situações, ocorre também a
representação gráfica do modelo apresentado na apostila Uso Legal da Força,
do Ministério da Justiça (2006), porém em sua formatação original:
Ilustração 2: Situation Management Model. Fonte: Correctional Service of Canada, 2004.
O modelo proposto pela Apostila Uso da Força em seu módulo 2, do
Ministério da Justiça (2006), é semelhante ao descrito anteriormente, porém
com as devidas traduções destacando apenas o escalonamento do uso da
força.
Nele está relacionado o comportamento do suspeito, progressivamente
destacado por colorações mais escuras, conforme o nível de agressividade. 1 O modelo requer o uso de medidas menos restritivas assegurar a segurança de todas as pessoas envolvidas.
Paralelamente a esta referência, esta a ação policial conforme a atitude do
suspeito.
Percebe-se que neste modelo a ação do policial através do uso das
mãos livres, ocorre desde o comportamento não cooperativo até mesmo
quando ocorre a possibilidade do agente causar lesões graves. Vê-se a
presença do uso de aerossóis (agentes químicos) bem como, armas de
impacto (ex.: cassetete, bastão tonfa), a partir de ações combativas do agente.
No entanto, a utilização de mãos livres, permanece constante.
“Mãos livres” descritas no modelo canadense de uso progressivo da
força, apresentado pela apostila Uso Lega da Força (2006), relaciona-se com
técnicas de defesa pessoal, de artes marciais, conforme será esmiuçado no
capítulo cinco. No modelo apresentado pelo Ministério da Segurança Pública
Canadense, bem como no modelo apresentado pelo Ministério da Justiça
(2006), é representada pela coloração amarela e alaranjada ocupando mais de
70 % do gráfico. Nota-se, portanto, a valiosa importância do conhecimento de
técnicas utilizando-se das “mãos livres” por parte dos agentes responsáveis
pela preservação da ordem pública quando no uso gradual da força.
Analisando outros modelos representativos de uso gradual da força,
apresentados pelo Ministério da Justiça (2006) destacam-se os seguintes:
Ilustração 3: Modelo Flect de uso progressivo da força. Fonte: Apostila de Uso legal da Força, 2006.
Ilustração 4: Modelo Remsberg de uso progressivo da força. Fonte: Apostila de Uso legal da Força, 2006.
Estes modelos apresentados pelo Ministério da Justiça (2006) possuem
algumas semelhanças importantes para esta pesquisa. O modelo Flect e o
modelo Remsberg, mostram formas de aplicar a força conforme a reação do
indivíduo.
No modelo Flect ocorrem cinco degraus, representando o
escalonamento do uso da força. Nos três degraus centrais (controle de contato,
técnicas de submissão, e táticas defensivas), ou seja, 60% do gráfico, as
atitudes do policial estão diretamente ligadas à conhecimentos adquiridos com
a prática de artes marciais.
O modelo Remsberg, também é representado por cinco degraus de
escalonamento do uso da força. No entanto, possui ainda, detalhes sobre como
utilizar-se da força necessária para conter a reação em cada degrau. Dos cinco
degraus apresentados, dois estão ligados efetivamente a conhecimentos
advindos da prática de artes marciais, ou seja, 40% do modelo apresentado.
Os detalhes apresentados nestes degraus de uso gradual da força (mãos livres
e instrumento de impacto) apresentam inclusive técnicas possíveis de serem
aplicadas como, pontos de pressão, chaves de pescoço, ou golpes com
bastão. A técnica necessária para utilização do bastão, ou da tonfa (bastão
com empunhadura) é baseada em artes marciais.
A apostila de Uso Legal da Força, fornecida pelo Ministério da Justiça
(2006), após analisar diversos tipos de modelos de uso da força, e recomendar
o modelo canadense, propõe a adoção de um modelo básico de uso
progressivo da força:
Ilustração 5: Modelo básico de uso progressivo da força. Fonte: Apostila de Uso legal da Força, 2006.
Percebe-se que, o modelo proposto pela apostila Uso legal da Força do
Ministério da Justiça (2006), similar ao modelo Flect, possui também, em seus
níveis de aplicação do uso progressivo da força, 60% do gráfico, ou seja, três
dos cinco níveis apresentados, diretamente ligados a técnicas desenvolvidas
com a prática de artes marciais.
Todos os modelos de uso progressivo da força apresentados, destacam
a utilização de técnicas menos agressivas antes da utilização da arma de fogo.
Os modelos apresentados, inclusive o recomendado (Modelo Canadense) e o
proposto (Modelo Básico) pelo Ministério da Justiça (2006), apresentam e
enfatizam formas de aplicação do uso da força relacionada a técnicas
desenvolvidas através da prática de artes marciais.
4 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O USO DA FORÇA NA ATIVIDADE
POLICIAL MILITAR
Seguindo os tratados internacionais, sobre uso a força pelos agentes
policiais, a legislação brasileira procura através da Constituição da República
Federativa do Brasil e de leis inferiores, regular o uso da força, inclusive da
força letal através da arma de fogo, pelos policiais. Este capítulo refere-se
genericamente a responsabilidade legal a qual estão sujeitos os agentes
públicos responsáveis pela aplicação da lei, ao utilizarem da força quando no
exercício da função.
4.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Pinto e Valério (2002) afirmam que a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 direciona a prioridade ao respeito à integridade
física, moral e psicológica do cidadão, às liberdades individuais e coletivas,
sendo assim a vida como bem maior tutelado pelo Estado. Reforçam ainda a
necessidade de respeitar tais direitos, consagrados na Constituição da
República Federativa do Brasil, mesmo que seus propósitos confrontem-se
com a realidade social de violência e barbárie daqueles que desconhecem
qualquer regra de convivência social.
Os princípios de justiça, liberdade e igualdade, consagrados pela Carta
Magna são especificados em seus primeiros artigos: Título I, Dos Princípios
Fundamentais, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, e Capítulo I,
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Segue os artigos que
identificam os princípios acima descritos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Segundo Beauchamp e Childress apud Goldim (1998, p. 1), o princípio
da justiça é a expressão da justiça distributiva.
Entende-se justiça distributiva como sendo a distribuição justa, equitativa e apropriada na sociedade, de acordo com normas que estruturam os termos da cooperação social. Uma situação de justiça, de acordo com esta perspectiva, estará presente sempre que uma pessoa receberá benefícios ou encargos devidos às suas propriedades ou circunstâncias particulares.
Goldim (1998, p. 1) coloca ainda a proposta de Aristóteles sobre a
justiça formal, a qual “os iguais devem ser tratados de forma igual e os
diferentes devem ser tratados de forma diferente”.
Ainda sobre o princípio da justiça, Rawls apud Almeida et al (2007),
afirma que os cidadãos estando sob o mesmo nível de ignorância ficam em
situação eqüitativa, por isso propõe uma idéia de justiça como equidade. Rawls
apud Almeida et al (2007, p. 216) afirma que “cada pessoa deve ter um direito
igual ao mais amplo sistema total de liberdades básicas iguais que seja
compatível com um sistema semelhante de liberdade para todos”, bem como
as dificuldades sociais e econômicas devem ser distribuídas simultaneamente,
onde os maiores benefícios devem ser aos menos beneficiados. Desta forma,
para Rawls apud Almeida et al (2007), a teoria da justiça redunda em três
princípios básicos, o princípio da liberdade, da oportunidade justa, e da
diferença.
Charles Perelman et al apud Da Silva (2001), diz ser a justiça formal um
princípio de ação, onde seres da mesma categoria devem ser tratados
igualmente. Da Silva (2001) acrescenta ainda que tal princípio identifica-se com
a igualdade formal. Perelman et al apud Da Silva (2001, p. 216), coloca
magnificamente a seguinte frase: “tratar de maneira igual os iguais e de
maneira desigual os desiguais”.
Relativo ao princípio da igualdade, Da Silva (2007, p. 214) afirma ser “o
signo fundamental da democracia”. Não permite privilégios nem distinções. Da
Silva (2007) afirma ainda que as constituições admitem o sentido jurídico-
formal que refere-se a igualdade perante a lei. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 busca reduzir as desigualdades sociais e
regionais, repulsa discriminação, universaliza a seguridade social, garante
saúde, acesso a educação, tudo isso visando a igualdade material.
O princípio da liberdade, segundo Almeida et al (2007), tem prioridade
dentre os restantes, além de que todos os indivíduos em uma sociedade justa
se beneficiam das mesmas liberdades básicas. Rawls apud Almeida et al
(2007) inclui nestas liberdades básicas a liberdade política, liberdade de
expressão e de reunião, liberdade de consciência e de pensamento. Inclui
também as liberdades da pessoa que segundo o autor refere-se à proibição
contra agressões e prisões arbitrárias. Segundo, Rawls apud Almeida et al
(2007, p. 217) quanto ao princípio da liberdade:
Rawls defende que não se pode violar as liberdades básicas dos indivíduos de modo a alcançar vantagens económicas e sociais. Por exemplo, não se pode suprimir a liberdade de expressão com o objectivo de obter uma melhor distribuição da riqueza. No entanto, nenhuma das liberdades básicas é absoluta. Qualquer uma pode ser limitada para que assim se obtenha uma maior liberdade para todos. Por exemplo, em algumas circunstâncias pode justificar-se limitar a liberdade de expressão – proibindo, suponhamos, a difusão de ideais políticos ou religiosos extremamente intolerantes – de modo a proteger a liberdade política.
Segundo Da Silva (2007, p. 236) o conceito de liberdade é a
“possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários à realização
da felicidade pessoal”.
Outro princípio interessante que também deve ser levado em
consideração quando no uso da força é o da dignidade da pessoa humana.
Segundo Da Silva (2007) este princípio serve como unificador de todos os
direitos fundamentais. Desta forma a ordem econômica deve ter por finalidade
assegurar à todos a existência digna, a ordem social a realização da justiça
social, a educação, o desenvolvimento e preparo da cidadania da pessoa,
visando a dignidade da pessoa humana.
A respeito do princípio constitucional da dignidade humana bem define
Sarlet, (2001, p. 89):
A dignidade da pessoa humana engloba necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, do que decorrem, por exemplo, a proibição da pena de morte, da tortura e da aplicação de penas corporais bem como a utilização da pessoa para experiências científicas.
Edílson Pereira Farias apud Martins (2006), esclarece que a arquitetura
constitucional é baseada no princípio da dignidade da pessoa humana. Este
princípio dá valor e consistência aos direitos fundamentais. Serve como
respaldo para possíveis “direitos novos” surgidos através de tratados
internacionais aos quais o Brasil seja signatário, ou mesmo em decorrência de
direitos implícitos em princípios contidos na própria Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana é
critério imperativo do inteiro ordenamento constitucional.
4.2 CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL
Baseando-se nos princípios supra citados, o Código Penal Brasileiro
(Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940), tratando em seus artigos
23, 24 e 25 busca definir as excludentes de criminalidade, ou seja, conforme
Pinto e Valério (2002, p. 57) “as causas de justificação que tornam um ato
antijurídico excluso de ilicitude”, tornando o próprio delito excluído.
Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa (própria ou de terceiros); III - em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. Parágrafo único: O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. (CÓDIGO PENAL, BRASIL, 1940)
O artigo 24, do Código Penal trata, especificamente, sobre o estado de
necessidade e o artigo 25, sobre a legítima defesa:
Art. 24.Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, ou circunstâncias, não era razoável exigir-se[...] § 1°Não pode alegar o estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. § 2° Embora seja razoável exigir-se o sacrifício, do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (CÓDIGO PENAL, BRASIL, 1940) Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (CÓDIGO PENAL, BRASIL, 1940)
Pinto e Valério (2002) destacam diferenças entre o “estado de
necessidade” e a “legítima defesa”. Essa subentende uma agressão atual ou
iminente e injusta, contra a qual haverá uma reação, enquanto no “estado de
necessidade” a situação de perigo que ameaça direito do agente ou de terceiro,
tem que ser atual e inevitável, além de ter que ser inexigível o sacrifício do bem
ameaçado, consideradas as circunstâncias.
Führer (1999) entende respectivamente sobre estado de necessidade e
legítima defesa o seguinte:
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (FÜHRER, 1999, p. 67).
Entende-se em legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (FÜHRER, 1999, p. 69).
No dizer de Capez (2004, p. 256), estado de necessidade é causa de
exclusão de ilicitude da conduta, quando o agente não tem o dever legal de
enfrentar uma situação de perigo atual, além de não a ter provocado, e acaba
por sacrificar “um bem jurídico ameaçado por este perigo, para salvar outro”.
No estado de necessidade, Capez (2004) afirma que existem dois ou
mais bens jurídicos em perigo, sendo que o resguardo de um está sujeito ao
extermínio do outro. Capez (2004) assevera ainda que o Código Penal adota a
teoria unitária sobre estado de necessidade, onde esta é sempre considerada
causa e exclusão de ilicitude, quando eivada de razoabilidade.
Capez (2004) relaciona como requisitos para ocorrência do estado de
necessidade: o perigo deve ser atual, deve ameaçar direito próprio ou alheio,
não pode ter sido causado pelo agente e deve haver inexistência do dever legal
de abarbar o perigo por parte do agente. Sobre a conduta lesiva, o
comportamento do agente deve ser inevitável, o sacrifício deve ser razoável e
ele deve estar ciente da situação justificante.
Capez (2004, p. 262) distingue três formas de estado de necessidade:
“quanto à titularidade do interesse protegido”, que pode ser direito próprio ou
de terceiro; “quanto ao aspecto subjetivo do agente” onde a situação pode ser
real ou putativa, quando o perigo é imaginado pelo agente, porém não existe. E
“quanto ao terceiro que sofre a ofensa”, que pode ser defensivo, quando a
agressão vai contra o provocador dos fatos, e agressivo, onde o agente destrói
bem de terceiro inocente.
Para Capez (2004) legítima defesa é uma excludente de ilicitude onde o
agente repele injusta agressão, atual e iminente, a direito próprio ou alheio,
usando os meios necessários de maneira moderada. Capez (2004) diz que
pela falta de proteção do Estado aos cidadãos em todos os momentos e
lugares, através desta excludente de ilicitude, permite que o cidadão se
defenda, quando não houver outro modo. Como requisitos Capez (2004)
relaciona: agressão injusta, atual e iminente, contra direito próprio ou alheio,
repulsa com meios necessários e uso moderado, além do conhecimento da
situação justificante.
Capez (2004, p. 273) ao se referir ao estrito cumprimento do dever legal,
conceitua:
[...]causa de exclusão da ilicitude que consiste na realização de um fato típico, por força do desempenho de uma obrigação imposta por lei.
O estrito cumprimento do dever legal para Capez (2004) deve derivar
direta ou indiretamente da lei, e ser cumprido estritamente dentro dos limites
legais.
Sobre o extrito cumprimento do dever legal, Pinto e Valério (2002, p. 59)
destacam que é caracterizado pela “existência de um dever funcional imposto
pelo direito objetivo” emanado do poder público com caráter geral. O agente
não pode exorbitar o poder que o Estado lhe conferiu.
Führer (1999) coloca que não há crime quando o agente pratica o fato
em estrito cumprimento do dever legal, como no caso do policial que prende
em flagrante ou que revida tiros de assaltante e acaba matando um deles.
Alvarenga (2007, p. 1), diverge de Fuhrer (1999) quando analisando o
exemplo da atividade policial militar, afirmando o seguinte:
[...]o policial que fere ou mata alguém que resiste, de forma violenta, à prisão em flagrante pode alegar, em seu favor, o contratipo imperativo do estrito cumprimento de dever legal? Não, pois inexiste, no caso, norma jurídica que determine ferir ou matar. A conduta do policial perfaz, então, um fato típico de lesão corporal ou de homicídio, embora justificado pela legítima defesa, se ocorrerem, é claro, os requisitos desta causa de exclusão da antijuridicidade. Quero crer, contudo, que o cumprimento do dever legal de efetuar a prisão em flagrante, e que, associado à violenta resistência, legitima a reação de defesa oposta pelo policial, merece impedir que se produza a função própria da tipicidade de ser indiciária da ilicitude do fato.
Analisando sob o ponto de vista de Alvarenga (2007), uma situação
onde um policial militar, utilizando-se moderadamente de técnica de artes
marciais, contra agente que resiste a prisão após efetuar roubo, causando-lhe
lesões, é justificado pela legítima defesa e não pelo extrito cumprimento do
dever legal.
Cabe, no entanto, aplicar a excludente de estrito cumprimento do dever
legal para atividade policial, conforme o exemplo apresentado por Araújo
(2003, p. 1):
Exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal é o do policial que priva o fugitivo de sua liberdade, ao prendê-lo em flagrante. Nesse caso, o policial não comete crime de constrangimento ilegal ou abuso de autoridade, por exemplo, pois que ao presenciar uma situação de flagrante delito, a lei obriga que o policial efetue a prisão do respectivo autor, mais precisamente o art. 292 do CPP [...]
De qualquer forma, independente de qual for ponto de vista analisado, o
policial militar que utilizar-se moderadamente da força necessária, para repelir
agressão injusta, contra si ou contra terceiro, e culminar em lesões contra o
agressor, poderá recorrer a excludentes de criminalidade.
No entanto, o parágrafo único do artigo vinte três do Código Penal,
segundo Pinto e Valério (2002, p. 57), refere-se à possibilidade de
responsabilização do executor, do agente público, quando agindo, mesmo sob
as circunstâncias da excludente de criminalidade, com excesso doloso ou
culposo. Evidencia-se desta forma a necessidade do policial possuir
conhecimento técnico sob todos os níveis da aplicação da força para não incidir
no parágrafo único do artigo vinte e três.
Pinto e Valério (2002, p. 62) refletindo sob este prisma, colocam que sob
os olhos do poder judiciário, a ação desproporcional e imotivada, dentre outros
aspectos é causada pela “falta de confiança na eficácia de suas técnicas de
contenção e de defesa pessoal” ou mesmo pelo desconhecimento por parte do
agente público dos efeitos que tais golpes, técnicas, podem ocasionar. Os
autores colocam ainda que isto ocorre pela falta de treinamento, preparo dos
policiais, bem como insuficiente controle emocional e racionalidade, em
conjunto com falta de preparo psico-motor, que lhes proporcionem “ações
físicas oportunas e comedidas”.
O Ministério da Justiça (2006) traz ainda o Código de Processo Penal.
Nesta salienta os artigos 284 e 293 que permitem o emprego da força pelos
policiais no exercício profissional.
Art. 284 Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável, no caso de resistência ou tentativa de fuga de preso. [...].
Art 293 Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entrega-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará a força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão. (CÓDIGO DE PREOCESSO PENAL, 2007)
Sobre o artigo 284, acima citado, Tourinho Filho (1997, p. 459-460)
comenta que:
Quando da realização da prisão, não podem seus executores fazer uso da força, a não ser nas duas hipóteses enunciadas no artigo em exame. Quanto á resistência, distingui-se em passiva e ativa. A primeira consiste num simples gesto instintivo de autodefesa, sem intenção de ofender [...]. Já a ativa, sim. Em qualquer uma dessas espécies de resistência, pode ser usada a força, dentro dos limites indispensáveis para vencê-la. Assim por exemplo, se o capturando deita-se ao chão, evidente que o executor seria penalmente responsabilizado se, por acaso, fizesse uso do cassetete.
4.3 CÓDIGO PENAL MILITAR E DE PROCESSO PENAL MILITAR
O Código Penal Militar, também citado pela apostila Uso Legal da Força,
do Ministério da Justiça (2006), traz em seu artigo 42, a exclusão de crime,
artigo análogo ao do Código Penal comum.
Art 42 Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento do dever legal IV – em exercício regular de direito
O Código de Processo Penal Militar também é citado pela apostila do
Ministério da Justiça (2006, p. 12) Os artigos 231,232 e 234 relacionam-se com
o emprego da força na ação policial. O artigo 234 expressa o seguinte:
Art 234-O emprego da força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e seus auxiliares, inclusive a prisão do defensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas. (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, BRASIL, 1969)
Pinto e Valério (2002) exemplificam duas jurisprudências referentes a
atitudes de agressão injustificada por parte de policiais militares. Em ambas
ocorre o crime de lesões corporais, artigo 209 do Código Penal Militar.
Pesquisando a jurisprudência do Tribunal de Justiça Militar do Rio
Grande do Sul (2007) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
(2007) respectivamente, encontram-se ainda mais duas jurisprudências que
podem corroborar com as exemplificadas pelos autores em sua obra:
Feito: APELACAO CRIMINAL Número: 3.573/03 Indexação: Lesão leve (art. 209, caput, do CPM). Co-autoria (art. 53, caput, do COM). Ementa: Decisão majoritária do Conselho Permanente de Justiça, que condenou os acusados a três meses de detenção, com sursis bienal, mediante condições, a dois dos quatro acusados. Apelo da defesa. Policiais militares em serviço de policiamento ostensivo que agridem a vítima em comunhão de vontades, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve. Autoria, materialidade e culpabilidade satisfatoriamente comprovadas. Apelo da defesa negado. Decisão unânime.
APELACAO CRIMINAL - Nº 005405/05 (Processo nº 036992/03 4a AUDITORIA ) Indexação Apelação Criminal - Lesões corporais de naturezas grave e leve - Caracterização - Pretendida absolvição por reconhecimento da excludente da legítima defesa putativa - Inocorrência - Materialidade dos delitos comprovadas por prova pericial e testemunhal - Condenação mantida.
Ementa Policial Militar participando de bloqueio policial efetua disparo de arma de fogo contra motociclista. Legítima defesa putativa não comprovada. Inobservância das cautelas necessárias. Lesões de naturezas grave e leve comprovadas por laudo pericial. Delito caracterizado.
A última jurisprudência exposta aponta um caso onde a lesão foi
ocasionada pelo uso indevido da arma de fogo, demonstrando o nível de
responsabilidade que agente policial deve ter ao utilizar este artifício.
Pinto e Valério (2002, p. 47) dizem que na legislação não existe
tratamento diferenciado para os praticantes de artes marciais, sendo a lei
genérica. O fato de o agente ser graduado, qualificado em artes marciais não
determina agravamento na análise dos resultados produzidos. O que será
avaliado efetivamente ”é a intenção de causar dano, a proporcionalidade da
reação e sua motivação”.
Costa (2006) corrobora com os autores anteriores sobre a inexistência
de discriminação quanto aos artistas marciais. No entanto, segundo o autor,
durante um processo criminal, o fato de um artista marcial durante defesa
contra agressão, impor graves danos no agressor, terá um peso diferente, se
comparado com uma vítima sem conhecimento algum.
4.4 ABUSO DE AUTORIDADE
Sírio (2007) afirma ser abuso de autoridade qualquer ato do poder que
atente contra:
[...] os direitos e garantias individuais do homem, inerentes à sua liberdade de locomoção, inviolabilidade do seu domicílio, sigilo de correspondência, liberdade de consciência e crença, livre exercício do culto religioso, liberdade de associação, direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, direito de reunião, incolumidade física do indivíduo e direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Sírio (2007) afirma ainda que autoridade é considerada a pessoa que
exerce cargo, emprego ou função pública de natureza civil ou militar, mesmo
que transitoriamente e sem remuneração. Como sujeito passivo imediato
coloca o Estado, e mediato o cidadão titular da garantia fundamental lesada.
Não obstante a lei expressamente se referir a abuso de autoridade,
melhor, porque, mais técnico seria, referir-se a abuso de poder. Neste sentido
afirma Santos (2003, p. 17):
[...] a doutrina, de um modo geral, reconhece uma impropriedade nessa denominação, porque quando se tem por base uma relação de direito público ou função pública na qual se cometem abusos, correto seria falar-se não em abuso de autoridade, mas abuso de poder. A expressão abuso de autoridade melhor guarida encontraria nos casos de abusos, excessos ou desvios no campo das relações privadas. Na realidade, a expressão correta seria “abuso de poder”, pois nem todo funcionário público exerce uma função de autoridade. Não é só quem detém um cargo de autoridade que pode ser sujeito ativo deste crime; basta ver o conceito legal de funcionário público. Também os funcionários públicos que não são considerados autoridade pública podem ser sujeito ativo.
Neste sentido, registre-se que o Código Penal do Brasil (1940), tratando
das circunstâncias agravantes, em seu artigo sessenta e um, inciso II, alíneas
“f” e “g” institui diferença fundamental entre abuso de autoridade e abuso de
poder:
Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: [...] f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
Abuso, segundo De Plácido e Silva apud Fonseca (1997), “[...] é um
termo usado para expressar o excesso de poder ou de direito, ou ainda o mau
uso ou a má aplicação dele [...]”.
Costa (2006) referindo-se sobre a lei número 4.898 de nove de
dezembro de 1965, afirma que o artigo terceiro, descreve como se constitui o
abuso de autoridade, e segundo o autor, a alínea “i” do artigo, reflete uma das
possibilidades onde o policial utilizando-se inadequadamente da força contra o
administrado pode incidir.
Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: i) à incolumidade física do indivíduo; (LEI 4898/95)
Segundo o autor, a Lei 4898/65 prevê sanções de natureza
administrativa, civil e penal, que estão destacadas no artigo 6º da referida lei.
Cunha (2004, p. 8) sobre a dificuldade do agente público de proteger-se
das lacunas da lei, e acabar por incidir no crime de abuso de autoridade,
posiciona-se assim:
A falta de clareza dos dispositivos legais e a má compreensão dos conceitos doutrinários pelo policial podem levar ao abuso de autoridade - onde o direito legítimo do cidadão de ser protegido do uso da força excessiva pela polícia é desrespeitado; ou ao excesso de zelo – no qual o policial abre mão do seu direito à própria segurança, temendo agir com excesso.
Apesar da legislação anteriormente comentada sobre o assunto Barbosa
e Ângelo apud Ministério da Justiça (2006, p. 13), diz que “o Sistema Jurídico
Brasileiro apresenta lacunas e imprecisões quanto a legalidade e aos limites”
do uso da força. O Ministério da Justiça (2006) coloca ainda sobre a
necessidade de a Legislação Brasileira absorver uma norma única referente ao
assunto para orientar policiais e cidadãos.
5 ARTES MARCIAIS E DEFESA PESSOAL
Como vimos anteriormente, o entendimento relativo aos direitos
humanos sobre o uso da força pelos agentes públicos, tratados internacionais,
bem como a leis infraconstitucionais, prescrevem a utilização progressiva e
racional da força. Neste escopo, a instrução dos agentes responsáveis pela
aplicação da lei, é indicada, bem como, torna-se imprescindível. Assim as
polícias militares repassam à seus agentes conhecimentos relativos à defesa
pessoal.
Este capítulo busca trazer a baila conhecimentos necessários para o
pleno entendimento sobre a defesa pessoal e sobre as artes marciais, bem
como, um breve histórico e suas características gerais. Pesquisas científicas
com praticantes de artes marciais comprovando os benefícios advindos,
também serão apresentadas, visando comprovar obras de autores renomados
no assunto.
5.1 CONCEITOS
5.1.1. Artes Marciais
O conceito de arte marcial no Novo Dicionário Aurélio, de Ferreira
(2004), encontra-se como sendo o “Repertório mais ou menos sistematizado de
técnicas, movimentos e exercícios corporais para defesa e ataque, com
emprego de armas ou sem ele”.
Segundo Pinto e Valério (2002, p. 25), artes marciais significam
disciplina, o “conjunto de técnicas rigidamente hierarquizadas em níveis
progressivos que orientam e homogeneízam as suas práticas, conferindo-lhe
universalidade, lastrada por princípios, ritos, protocolos e uma base histórico-
conceitual que estrutura e fundamenta a sua organização em organismos
internacionais, promovendo o seu crescimento, competição e regramento”.
Afirma ainda ser uma “disciplina que busca desenvolver o corpo e a mente,
através de conceitos filosóficos conjugados à prática de exercícios físicos e
técnicas voltadas à Defesa Pessoal”.
Pinto e Valério (2002) referem-se ao artista marcial como aquele que
alcança uma distinta performance em alguma arte marcial, sendo um
referencial da mesma.
Pinto e Valério (2002) afirmam ainda que as artes marciais possuem
quatros elementos distintos: técnica, conjunto de processos e movimentos
caracterizadores de alguma arte; tática, basicamente a operacionalização da
estratégia que caracteriza determinada arte; estratégia, metas que visam a
difusão da modalidade perante as artes marciais; e mágica, que refere-se ao
domínio das “escolas internas”, a percepção, bem como a interação do
indivíduo, com as forças que o rodeiam.
Natali apud Ramos (2001) sobre o conceito de artes marciais leciona:
Denominam-se artes marciais (de Marte, nome romano do deus grego Ares, o deus da guerra, dos agricultores e dos pastores, filho de Zeus e Hera, e amante de Afrodite), os diferentes métodos de defesa pessoal e técnicas militares que têm servido aos diferentes povos para a defesa do território e dos bens pessoais e públicos dos seus cidadãos.
Severino (1988) expõe o significado de arte através de uma antiga lenda
chinesa, contada por um gênio à um general, que destruiu, após uma guerra, o
palácio dedicado ao ensinamento de Belas Artes na China. Resumindo a lenda,
o gênio explica ao general que mesmo quebrando e destruindo as obras, estas
se convertem em espírito e posteriormente outros homens eruditos, escultores,
poetas, músicos, virão para produzi-las. Segundo Severino (1988, p. 13) o
gênio coloca ao general a seguinte frase: “Sonhamos que destruímos, apenas
para despertar e descobrir que nada se perde...”.
Sobre a palavra marcial Severino (1988) diz derivar do deus da guerra
Marte, no Panteão Romano, irmão de Minerva, deusa da sabedoria. Afirma
ainda que em diversos outros povos, como na Índia, o deus Kartykeya, deus da
guerra, também tem como irmão o deus Ganesha, símbolo da sabedoria.
O autor salienta que a guerra representada pelos deuses se dá em dois
níveis, um interno ou esotérico e outro externo ou exotérico, a guerra
propriamente dita. O interno é a manifestação do externo. Assim a filosofia
marcial se fundamenta na existência de duas forças em contínuo confronto,
chamado pelos chineses de Yin e Yang, feminino e masculino, ódio e amor,
passivo e ativo, etc. A partir deste confronto, o homem poderá atingir o
equilíbrio, o justo meio, a harmonia interior, o “que se manifestará como
tranqüilidade e bem-estar na vida diária”. (SEVERINO, 1988, p.15)
Ilustração 6: Yin Yang Fonte: Pinto e Valério, 2006, p. 29.
Segundo Lima apud Ramos (2001) atualmente apenas são chamadas
artes marciais aquelas de combate ou de combate e meditação. Afirma ainda
que as artes de defesa pessoal de origem oriental são chamadas de artes
marciais, por sua forma hierarquizada e sistemática, bem como por sua
metodologia uniforme.
Deshimaru et al apud Ramos (2001) dizem que a finalidade das artes
marciais não esta na vitória sobre o oponente, mas sim desenvolver no
homem, como estados superiores de consciência, que possam revelar uma
realidade transcendental, caracterizando as artes marciais como uma via
espiritual. Desta forma fica evidente que além do desenvolvimento técnico e
físico as artes marciais buscam um desenvolvimento psicológico.
5.1.2. Defesa Pessoal
Pinto e Valério (2002, p. 43), sobre o conceito de defesa pessoal
definem:
Defesa Pessoal é o conjunto de movimentos e técnicas de defesa e ataque, abstraídos de uma ou mais estilos de Artes Marciais, que objetivam promover a defesa pessoal
própria ou de terceiros, conjugando, ao máximo, as potencialidades físicas, cognitivas e emocionais do agente. (grifou-se)
Costa (2006, p. 62), Tenente-Coronel da Polícia Militar de Rondônia,
define em sua apostila de defesa pessoal que esta “consiste em prevenir a
agressão e controlar o(s) agressor(es), valendo-se de métodos e ferramentas
estudadas, sem violência e sem força excessiva”.
Como descrito anteriormente, e baseando-se no conceito de estudiosos
no assunto, defesa pessoal consiste em defender-se a si ou a terceiros quando
em atitudes de perigo a integridade física através de técnicas específicas
geralmente baseadas em artes marciais. Portanto é a utilização de uma força
reativa contra uma atitude ofensiva de outra pessoa.
Buscando fundamentar a defesa pessoal estão as artes marciais, como
vimos, milenarmente constituídas, e usualmente utilizando-se de técnicas sem
a presença de quaisquer armas ou utensílios, senão apenas as mãos, os pés,
e outras partes do corpo.
Portanto percebemos que a disciplina de defesa pessoal, fundamenta-se
nas técnicas de artes marciais e portanto, sofrendo influência direta destas.
Seguindo o que diz o Manual do Uso da Força apud Cunha (2004), não
há padronização das técnicas a serem desenvolvidas pelos policiais militares,
podendo ser baseadas em quaisquer artes marciais.
Em Minas Gerais, segundo Cunha (2004) as principais artes marciais
que serviram de base para instrução de defesa pessoal na Polícia Militar são:
Kung Fu, Judô, Jiu-jítsu, Karatê e Ai Ki Do.
5.2 ORIGEM E CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS ARTES MARCIAIS
Reid e Coucher I. apud Teixeira (2007), colocam uma reflexão
interessante sobre a origem das artes marciais:
Os ingredientes básicos que compõem uma arte marcial foram misturados, um por um, desde antes do início das civilizações. O básico: chutar, dar rasteira, arranhar. Morder, puxar cabelo, bater com a mão aberta, enfiar o dedo nos olhos, empurrar, puxar são movimentos naturalmente usado pelas crianças ao brincar. Certas técnicas mais sofisticadas, como a do soco, têm
de ser aprendidas. As chaves, lançamentos e técnicas de ataque e defesa empregadas pelos artistas marciais são dotados de uma complexidade de ordem completamente diferentes.
Quanto à origem das artes marciais, Pinto e Valério (2006, p. 23),
afirmam ser “conhecimentos milenares”. Teixeira (2007) corroborando com
Pinto e Valério (2006), afirma que não existem registros escritos sobre a origem
das artes marciais, no entanto duas peças babilônicas datadas de três mil a
dois mil anos antes de Cristo, podem ser os documentos mais antigos. Em
ambas ocorre a representação de homens lutando. Severino (1988) aponta
para aproximadamente quatro mil anos antes de Cristo como o período
histórico onde apareceram tipos de lutas sem armas em diferentes povos pelo
mundo.
Segundo Teixeira (2007) a cultura na mesopotâmia, rica, possibilitou a
existência de profissionais como os artistas marciais. Estes dispunham de
tempo necessário para desenvolver, estudar e praticar suas técnicas. Teixeira
(2007, p. 1) assevera o seguinte: “O certo é que a arte marcial chegou ao
Oriente vindo do Crescente Fértil na era primitiva, e só na Índia e na China é
que começou o desenvolvimento que culminou nos sofisticados sistemas que
conhecemos hoje em dia”.
Severino (1988) afirma que na Pérsia, hoje Irã, havia combates
sistemáticos sem armas, onde uma das técnicas era conhecida como
Zurkhaneh, semelhante ao Jiu-jítsu.
Cunha (2004) leciona que a história das artes marciais nasce a partir do
instinto primitivo do homem de sobrevivência. Desta forma, entende-se o fato
de que em todos os locais habitados houve formas de lutas, utilizadas para
defender a comunidade ou para subjugar outros povos. Inicialmente foram
utilizados técnicas com “mãos livres” além de armas rudimentares, sem
nenhuma estratégia.
A dificuldade em reconstruir a história das artes marciais, segundo
Cunha (2004) está em diversos fatores como: prática geralmente feita em
segredo, por poucas pessoas e transmissão dos conhecimentos em sua
maioria de forma oral, assim constituindo poucos documentos históricos como
referência.
Cunha (2004) diferentemente de Teixeira (2007) afirma que atualmente
a Índia é tida como berço das artes marciais. Inicialmente as artes marciais
eram baseadas nos movimentos dos animais, conforme relatos históricos.
Segundo Cunha (2004, p. 15-16) “os gestos da primeira Arte Marcial
‘Vajramushti’, que significa ‘punho real’, visavam potencializar os efeitos de
golpes realizados por membros corporais de modo a torná-los tão mortais
quanto a mais letal arma”.
Bodhiharma, filho de Sughanda, um dos inúmeros pequenos monarcas (Rajá) indianos, portanto, membro da casta dos guerreiros primorosamente educado nas artes militares, aprendeu a Arte Marcial “Vajramushti”, e foi responsável por leva-la para a China, quando esteve hospedado por um período no Templo Shaolin, a convite do imperador chinês Ling Wu Ti. Após este período de intercâmbio, pregadores chineses passaram a disseminar a religião e a cultura budistas, com os ensinamentos de Artes Maciais por toda o Continente Asiático. (CUNHA, 2004, p. 16)
Ramos (2001) concorda com Cunha (2004) quanto a origem indiana das
artes marciais. Refere-se como a primeira arte marcial o Vajramushti, e quanto
à tradução faz a seguinte referência: Vajra significa real, bastão, cetro, vara,
direto, reto, correto, sol, etc.; mushti: golpe, soco, punho, raio, etc.
Severino (1988) também aponta para Índia, à aproximadamente três mil
anos antes de Cristo, como o período onde uma arte marcial denominada
Yainanusht foi criada. Mais tarde, por volta de quatrocentos e setenta e um e
quinhentos e vinte antes de Cristo, Bodhidharma conhecedor desta arte, levou-
a até um templo chinês chamado Shaolin, na província de Honan, no município
de Ten Fon. Segundo o autor, Bodhidharma pode ser traduzido como: Bodhi =
intuição e Dharma = lei. Velasco (1998) afirma que Bodhidharma é conhecido
pelos chineses como Tamo e pelos japoneses como Daruma.
Natali apud Ramos (2001) afirma que o Vajramushti tem sua origem
entre três mil e quinhentos e mil e quinhentos antes de Cristo. Segundo textos
históricos, Bodhidharma, o vigésimo oitavo patriarca do Budismo, teria levado
tal arte para o mosteiro Shaolin na China, dando origem ao Kung fu. Muñoz-
Delgado apud Ramos (2001) também concordam com a origem das artes
marciais baseada no Vajramushti, e afirma também que pode ser chamada de
Vyáyám.
Segundo a lenda exposta por Ramos (2001), Bodhidharma, buscando
revitalizar o budismo na China, deslocou-se a pé, cruzando os montes
Himalaia, chegando ao Templo Shaolin. Lá encontrou os monges em péssimas
condições físicas, então iniciou uma série de exercícios respiratórios, baseados
na Ioga. O regime de condicionamento iniciado por Bodhidharma,culminou no
tradicional método de Shaolin de boxe chinês, base dos estilos de Kung fu de
Shaolin. O Pancrácio, forma de luta grega pré-cristã, segundo Corcoran &
Farkas apud Ramos (2001) também possui suas origens no Vajramushti. Costa
(2006) também concorda com os autores anteriores sobre a origem indiana das
artes marciais, citando inclusive Bodhidharma como pai das artes marciais.
Ramos (2001) aponta o budismo como religião posteriormente adotada
pelo Vajramushti, o que contribuiu para sua inserção no mosteiro Shaolin, na
China. Nieto apud Ramos (2001) expõe que além da China, as artes marciais
inicialmente difundiram-se para outros países como a Birmânia, e para o
ocidente, chegando a Pérsia e a Grécia. Ramos (2001) acrescenta ainda a
Mongólia, Coréia, Japão e Okinawa (atualmente pertencente ao Japão), bem
como para Java, Sumatra, Bornéo e Filipinas. Após a segunda Guerra Mundial,
em 1945, as artes marciais tiveram uma difusão mundial. Nieto apud Ramos
(2001, p. 1) sobre a difusão das artes marciais e sua inserção na realidade
ocidental afirma o seguinte:
[...]a mente ocidental encontra-se mais aberta à adopção das disciplinas orientais como actividade desportiva do que como continente de valores filosóficos, nem sempre compreensíveis nem assimiláveis
Cunha (2004) leciona que a partir do nascimento das artes marciais e de
sua difusão, tais conhecimentos foram interpretados de diversas formas, em
cada país. A assimilação de tais técnicas, resultou na criação de diversas artes
marciais. Na China, o Kung fu, com seus mais variados estilos; no Japão, local
onde mais existiram correntes de artes marciais, foram criados o Jiu-jítsu,
Ninjutsu, o Karatê, o Ai Ki Do, o Sumô, o Kendo, dentre outras. Na Coréia
destaca-se o Tae-kwon-do.
Cabe salientar a seguinte reflexão de Cunha (2004, p. 16):
Pela ligação que houve entre o surgimento das Artes Marciais com a religião Budista, observa-se que as modalidades de Artes Marciais não se restringiam a técnicas de combate, como estamos comumente acostumados a associar. Antes mesmo de serem lutas, as Artes Marciais são exercícios para a mente, requisitos para a formação do caráter, uma filosofia a ser seguida por toda a vida.
Desta forma, principalmente nos países berço das artes marciais,
independente de qual for a arte marcial, o objetivo principal do praticante além
da evolução física e técnica, é o crescimento mental e humano.
Costa (2006) indica algumas artes marciais como sendo as mais
famosas ou tradicionais: Jiu-jítsu, Judô, Karatê, Kung fu e Aikido. Coloca ainda
que existem diversos estilos tais como Kick-Boxing, Full Contact, Capoeira,
Close Combat, Yoseikan, Jeet Kune Dô, Savate, Boxe, e tantos outros além da
própria defesa pessoal.
Pinto e Valério (2006), diz que a maioria das artes marciais, configurou-
se no último século, difundindo-se através da cultura de alguns povos, como:
Japão, com o Judô, o Jiu-jítsu e o Karatê; a China, com o Kung fu; e a Coréia
com o Tae-kwon-do e com o Hapkido.
5.2.1. Kung fu
Ferreira (2004) diz ser a origem da palavra Kung fu, chinesa e define a
arte marcial como: “Arte marcial chinesa semelhante ao Karatê, que se
popularizou no Ocidente com os filmes do ator norte-americano Bruce Lee
(1941-1973), na década de 1970”.
Diversos autores referem-se ao Kung fu como a arte das experiências de
combate, de guerra, desenvolvidas pelo homem ao longo dos tempos.
Inclusive, como vimos anteriormente a origem das artes marciais, confunde-se
com a origem do Kung fu. Segundo Costa (2006, p. 17), na China, acredita-se
que o Kung fu originou-se desde o momento em que “o homem de Neanderthal
utilizou-se pela primeira vez de um osso ou de uma pedra para melhorar suas
qualidade na luta”.
Natali apud Macari (2006) traduz o significado de Kung fu como
maestria, habilidade e eficiência ou domínio alcançado com o tempo. Segundo
Macari (2006) os autores mais especializados traduzem como sendo
“habilidade”.
Parus lshi apud Macari (2006) afirma que os primeiros registros
fidedignos de Kung fu foram encontrados em ossos e cascos de tartaruga
originados da dinastia Shang (1600 a.C. – 1100 a.C.), embora acredite-se que
tenha sido originado muito antes deste período. Natali (1985), discordando de
Paruslshi, afirma que a primeira vez que o Kung fu, Wushu, foi mencionado
historicamente, foi em dois mil seiscentos e setenta e quatro antes de Cristo.
Natali (1985, p. 12) relata tal fato da seguinte maneira:
No ano de 2674 antes de Cristo, alguns nobres resolveram juntar os seus exércitos e derrubar o Imperador, dividindo a China toda entre eles. Travou-se a luta entre os soldados do Imperador e os súditos que a ele se mantiveram fiéis, contra os soldados dos nobres. Sangrentas batalhas tiveram lugar por toda a China e por fim acabaram por prevalecer as forças do Imperador e a rebelião foi dominada. Os historiadores cumpriram seu papel e descreveram através de seus relatos a história toda da revolução, o nome de seus heróis e o nome dos nobres traidores que tentaram derrubar o governo. A grande vitória do Imperador foi atribuída a um exército especialmente treinado em um are marcial que imitava os gestos dos animais das florestas chinesas. Alguns homens eram especialistas nos movimentos do tigre,[...] da garça, da águia, do leopardo, do macaco, etc.
Segundo Cunha (2004) é a mais antiga das artes marciais, servindo de
base para maioria das técnicas conhecidas. A quantidade enorme de estilos
deriva de sua divulgação pela Ásia. Tai Chi Chuan, Shaolin e Wing Chum, são
os estilos mais famosos. Possui um amplo repertório de golpes, além de
armas, como lanças e espadas, sendo considerada uma arte marcial bastante
completa. Os Katas (forma de aplicação da técnica) são baseados nos animais,
onde os mais violentos são o do macaco, dragão e louva-deus. Natali (1985)
diz ser incontável o número de estilos de Kung fu existentes na China.
Segundo Natali (1985, p. 31) à medida que o praticante de Kung fu vai
progredindo em seus treinos, conseguirá desempenhar técnicas com grande
habilidade, importantes para aplicabilidade na defesa pessoal. “Lançará chutes
e socos com perfeição, fará bloqueios e esquivas com eficiência; será capaz de
entrar em uma luta com certa tranqüilidade e segurança construídas através de
sua confiança na capacidade de desferir e defender golpes”. Fica evidente a
importância dada ao desenvolvimento não só do corpo como da mente, da
atitude do praticante de Kung fu. Natali (1985, p. 37) expõe onze regras de uma
das escolas do Kung fu, que demonstram a valoração dada a atitude do
praticante.
1 – Respeite as regras e respeite sua arte marcial. 2 – Seja cortês e justo [...] 6 – Seja gentil e polido.[...] 10 – A maior das coragens nunca é agressiva (Chuang Tsu)[...]
Pinto e Valério (2002) afirmam que o Kung fu surgiu na China cerca de
mil anos antes de Cristo, no templo Shaolin. Seu criador foi o monge budista
Bodhidharma. Significa “trabalho árduo”. Possui uma divisão básica, Kung fu do
norte e Kung fu do Sul. O do norte utiliza mais técnicas de pernas e o do sul,
devido ao terreno arenoso, alagadiço, utiliza mais técnicas de mãos.
Compreende técnicas traumáticas e armas brancas como bastão longo e curto,
lança, facão, etc. Exalta a importância da harmonia entre o homem e a
natureza, sendo fortemente estruturado filosoficamente. Segundo Pinto e
Valério (2002, p. 36) sua amplitude de técnicas compreende torções e
alavancas, armas brancas, e principalmente golpes traumáticos.
5.2.2. Jiu-jítsu
Segundo Severino (1988) a arte é corretamente escrita como Jujutsu,
onde “ju” significa obedecer, brando, débil, e “jutsu” arte ou ciência. Grando
(1994) coloca como técnica da flexibilidade. Ferreira (2004) traduz Jiujitsu, do
japonês, como “dez astúcias”. O significado de Jiu-jítsu, segundo Pinto e
Valério (2002) é técnica suave. A Confederação Brasileira de Jiu-jítsu (2007),
Gracie (2006), bem como, Virgínio (2007), traduzem como a arte suave.
Ferreira (2004) define Jiu-jítsu como “Sistema de luta corporal em que se
procura imobilizar o adversário mediante golpes de destreza aplicados a pontos
sensíveis do corpo”.
Segundo a Confederação Brasileira de Jiu-jítsu (2007) sua origem
remonta a Índia, aos monges indianos.
Preocupados com a auto defesa, os monges desenvolveram uma técnica baseada nos princípios do equilíbrio, do sistema de articulação do corpo e das alavancas, evitando o uso da força e de armas. Com a expansão do budismo o Jiu-jítsu percorreu o Sudeste asiático, a China e, finalmente, chegou ao Japão, onde desenvolveu-se e popularizou-se.
Gracie (2006) também aponta a origem do Jiu-jítsu para a Índia,
inclusive para os monges budistas. Os monges seguidores de Sidharta
Gautama, o Buda, sofriam com assaltos e violências durante suas
peregrinações. Sendo assim criaram uma forma de luta, que não utilizava
armas, o que não contrariava seus preceitos religiosos, utilizando-se somente
da habilidade no uso do próprio corpo. Gracie (2007) concorda com Gracie
(2006) quanto à origem indiana do Jiu-jítsu.
Grando (1994) coloca uma antiga lenda que conta como possivelmente
pode ter nascido o Jiu-jítsu. Certo dia de inverno, um médico filosofando, notou
que os galhos mais grossos de uma árvore, ao acumularem neve, não
resistiam e quebravam. Observando os galhos mais finos, percebeu que estes
a partir do momento que começavam a acumular neve, envergavam-se,
jogando todo o peso no solo, evitando quebrar.
Pinto e Valério (2002) afirmam que a origem do Jiu-jítsu foi a
aproximadamente há mil anos antes de Cristo na Índia, pelos monges indianos.
Costa (2006) também se refere à origem do Jiu-jítsu na Índia, no entanto
aponta como criadores da arte, moradores de um pacato e pobre vilarejo, que
não dispunham de recursos para produzir armas. Após uma invasão chinesa
ao território, a arte foi levada à China, onde foi adotada como prática bélica.
Segundo Virgínio (2007) o Jiu-jítsu sempre se baseou nos princípios de
auto defesa, mesmo quando para atingir este princípio básico o ataque ao
adversário fosse necessário. Concordando com Gracie (2006), Virgínio (2007)
refere-se aos monges indianos como responsáveis pela criação do Jiu-jítsu, e
que ao chegar ao Japão tornou-se o esporte nacional por excelência.
Gracie (2006) afirma que posteriormente, pelo ano duzentos e cinqüenta
antes de Cristo, o Jiu-jítsu, começou sua propagação pelo mundo, sendo
adotado pelo rei Asoka, que construiu monastérios budistas dentro e fora da
Índia, levando consigo a arte marcial. Assim o Jiu-jítsu chegou ao Japão onde
ganhou grande impulso.
Costa (2006) afirma que o Jiu-jítsu ou Jujutsu, chegou ao Japão no
século II depois de Cristo. Historicamente, segundo Costa (2006), por volta de
mil e seiscentos depois de Cristo, há registros que um chinês chamado Chen
Gen Pin, ensinou três samurais, cada qual uma especialização diferente:
atemis (técnicas de percussão), projeções e torções. Estes por sua vez,
difundiram a arte pelo Japão. Mais tarde tornou-se a prática obrigatória dos
jovens que iriam se tornar samurais.
Segundo o sítio Bushido On-line (2003 – 2007) o embrião do Jiu-jítsu,
vindo da Índia e da China, chegou ao Japão onde foi cultivado apenas pelos
nobres samurais. Significa literalmente “arte suave”. Antigamente haviam vários
estilos de Jiu-jítsu, sendo que, no fim da era Tokugawa existiam mais de
setecentos. Cada estilo enfatizava algum tipo de técnica específica, como
torções, alavancas, projeções ao solo, estrangulamentos, inclusive golpes
traumáticos, como socos e chutes. Estes estilos deram origem à diversas
outras artes como o Judô, o Karatê e o Aikido.
O sítio Bushido On-line (2003 – 2007) afirma que “por muito tempo, o
Jiu-jítsu foi a luta mais praticada no Japão, até o surgimento do Judô como
esporte em 1882. O Jiu-jítsu chegou a ser proibido no Japão durante um certo
período como crime de lesa pátria”.
Kano (1986) afirma que embora as técnicas de Jujutsu sejam
conhecidas desde tempos mais remotos, somente a partir da metade do século
XVI, é que foram treinadas e repassadas sistematicamente. Durante o período
Edo (1608 – 1868), no Japão, tornou-se uma arte complexa ensinada por
diversos mestres em diversas escolas.
Gracie (2007) afirma que durante muitos anos, desde a restauração da
era Meiji, no Japão, o Jiu-jítsu foi quase extinto, prevalecendo somente como
forma esportiva do Judô. Matsumoto (1996, p. 1) concordando com Gracie
(2007), leciona: “Ao redor do ano vinte da era Meiji (1887), o judô tinha
dominado o ju-jitsu, que foi varrido de vários países. O princípio do ‘JU’, do
judô, passou a significar o mesmo que na frase ‘gentileza é mais importante
que obstinação’”.
No Brasil a modalidade chegou através de Esai Maeda Koma, em 1915,
segundo a Confederação Brasileira de Jiu-jítsu (2007). Conde Coma, como era
conhecido, ministrou aulas para Carlos Gracie, rapaz franzino de 19 anos, que
encontrou na arte um meio de realização pessoal. Os conhecimentos
repassados geração por geração, fizeram com que a família Gracie adquirisse
fama e notoriedade, inclusive atraindo posteriormente japoneses ao Brasil para
aprenderem o novo estilo de Jiu-jítsu ensinado no país, chamado Jiu-jítsu
Brasileiro.
Segundo Gracie (2007) a história da chegada do Jiu-jítsu no Brasil pode
ser resumida da seguinte maneira:
Em 1914, o campeão japonês de Jiu-jítsu, Esai Maeda e Inomata chegaram ao Brazil, para ajudar a colônia de imigrantes japoneses a se desenvolver naquele pais em crescimento. Eles foram auxiliados por Gastão Gracie, um estudante e político de origem escocesa. Para mostrar sua gratidão, o mestre do Jiu-jítsu ensinou os segredos básicos deste estilo de luta ancestral para o filho de Gastão, Carlos Gracie. Carlos ensinou as técnicas de Maeda a seus irmãos, Oswaldo, Gastão, Jorge e Hélio, e em 1925 eles abriram a primeira Academia Gracie de Jiu-jítsu em Botafogo, um bairro do Rio de Janeiro, no Brasil. Carlos e seus irmãos, particularmente Hélio, mudaram as técnicas originais, acrescentando novas técnicas e retirando as mais antigas e menos eficientes. A partir dai, o Jiu-jítsu se tornou um estilo totalmente brasileiro, o mais eficiente e completo estilo de luta.
Pinto e Valério (2002, p. 32) apontam como especialidade da arte a “luta
de chão”, com chaves de imobilização, de finalização além dos princípios de
torções e alavancas. O Jiu-jítsu incentiva a possibilidade da vitória do mais
fraco fisicamente sobre o mais forte fisicamente, firmando que “Jiu-jítsu não é
força é técnica”.
5.2.3. Judô
Ferreira (2004) explica que a origem da palavra Judô, é japonesa, e vem
de Judo, onde “ju” significa delicadeza e “do” doutrina. Para Ferreira (2004) o
Judô pode ser resumido da seguinte maneira: “Jogo esportivo de combate e
defesa, que se baseia na agilidade e flexibilidade do jogador, e inspirado nas
técnicas do antigo jiu-jitsu”. Analisando a história e os conceitos de outros
autores, percebe-se que o Judô é muito mais que apenas um jogo.
Segundo a Confederação Brasileira de Judô (2007) a história da arte
começa em mil oitocentos e oitenta e dois com um jovem de vinte e três anos
chamado Jigoro Kano. Este fundou o Instituto Kodokan, em Tóquio,
considerado a Meca dos ensinamentos da arte marcial. O sítio Bushido On-line
(2003 – 2007), faz o seguinte apontamento sobre a história do Judô:
No final do séc. 1886, o Judô foi oficialmente aceito pelo governo japonês. Para difundir o esporte, Kano iniciou em 1889 uma série de apresentações e palestras nos EUA e na Europa. Na década de 30 o Judô já era conhecido em quase todas as nações do mundo.
A Confederação Brasileira de Judô (2007), afirma que Eisei Maeda, por
volta de mil novecentos e vinte e dois, e posteriormente, um grupo de
nipônicos, liderados por Riuzo Ogawa, por volta de mil novecentos e trinta e
oito, foram os responsáveis pela difusão do Judô no Brasil.
Segundo Matsumoto (1996) Jigoro Kano era franzino e pequeno por
natureza, e começou a praticar Jiu-jítsu para tentar suprir sua debilidade
corporal. Os ensinamentos obtidos com o Jiu-jítsu serviram de base para
formulação da arte que mais tarde criaria, o Judô.
Pinto e Valério (2002) afirmam que o Judô foi baseado especificamente
no estilo Yoshinryu do Jiu-jítsu, e significa “caminho suave”. Kano (1986) traduz
“Ju” como suavidade, e “Do”, diferentemente do “Jutsu” do Jujutsu (Jiu-jístu),
significa “caminho”, apontando para uma arte que possa servir mais que ataque
e defesa, mas como um estilo de vida. O Instituto criado por Jigoro Kano,
Kodokan, significa literalmente “a escola para se ensinar o caminho”.
Tegner (1969), baseando-se nos ensinamentos de Jigoro Kano, aponta
como meio mais eficiente de realizar qualquer coisa o modo suave. Assim,
segundo Tegner (1969), Jigoro Kano sugeria a utilização do intelecto, e não da
força bruta, para enfrentar o mundo e seus problemas. Kano (1986) diz que o
Judô é baseado no princípio da máxima eficiência com o mínimo esforço.
Matsumoto (1996, p. 1) também se referindo as palavras do mestre
Jigoro Kano, assim como Tegner (1969), faz a seguinte colocação:
O prof. Kano disse em 1910 que a teoria da cultivação da energia tratava de adotar um método para melhorar a habilidade mental e física pelo armazenamento de ambas quanto for possível. Ele disse que o seu bom uso é cultivar e usar a energia humana para o bem e que a teoria pode ser adquirí-la através do treinamento de judô, podendo ainda ser ampliada para todos os aspectos da vida.
Pesquisando na rede mundial, Bushido On-line (2003 – 2007), afirma
que Jigoro Kano, selecionou as principais técnicas do Jiu-jítsu, os golpes mais
eficazes e racionais, dedicando-se principalmente às projeções, adaptando e
criando novas técnicas. O “caminho suave”, Judô, é uma luta de defesa que
utiliza a força do adversário para execução dos golpes.
Pinto e Valério (2002) afirmam que o Judô possui um estilo único de
técnicas de projeções, seguidos de técnicas de imobilização no solo. Segundo
Kano (1986) é a arte onde se busca o máximo de eficiência, da força física e
espiritual.
Na obra de Kano (1986), quando se refere à educação física proposta
pelo Judô, conclui que o alvo de sua prática está em fazer o corpo forte, útil e
saudável enquanto constrói o caráter com a disciplina mental e moral. Sobre o
treinamento ético proporcionado pelo Judô, Kano (1986), afirma que o mesmo
pode ajudar muitas pessoas a se controlar, percebendo rapidamente durante o
treinamento que a raiva é um desperdício de energia que só traz efeitos
negativos para si e para as outras pessoas.
5.2.4. Aikido
Bushido On-Line (2003 – 2007) resume a arte marcial colocando:
Aikido é uma arte marcial originária do Japão, criada pelo mestre Morihei Ueshiba, O-sensei (1883 - 1969), que buscou coordenar à perfeição as atividades conjuntas do corpo e da mente com as leis naturais, isso porque os movimentos do Aikido, sem exceção, seguem as leis da natureza. São cheios de vigor e energia, mas aplicado sempre ao princípio de não-resistência e da abstenção de força bruta.
Bushido On-line (2003 – 2007) leciona que Morihei Ueshiba nasceu em
Tanabe no Japão, sendo encorajado por seus pais a prática de Sumô, natação,
posteriormente a arte mãe do Aikido, o Daito Ryu AikiJiujitsu, desenvolvido por
Minamoto Yoshimitsu. Severino (1988) afirma que o criador do Aikido, praticou
diversas artes marciais, como o Kitoryu Jujutsu, Yagyu-Ryu, Aici-Ryu, Hozoni-
Ryu, e finalmente o Daite-Ryu. Segundo Bull (1996) Morihei, que significa “paz
abundante” não é o nome original do mestre do Aikido, seu nome era Moritaka.
O criador do Aikido, por sua forte religiosidade, impregnou-o de
princípios presentes no Xintoísmo, que enfatiza a origem divina do homem, o
qual, devido a suas ações acaba por se impurificar. A purificação do homem
ocorre somente após treinamento austero, integrando-se com a natureza e o
universo, assim retomando sua divindade. Lazzarini (1996) afirma que
Onisaburo Deguchi, líder da religião Omoto, também influenciou fortemente o
mestre Morihei Ueshiba.
Lazzarini (1996) afirma que o mestre do Aikido treinou em diversas
artes, destacando-se Kashima Shinto-Ryu e o Daito-Ryu Aikijutsu. Sokaku
Takeda, mestre de Daito-Ryu Aikijutsu, um dos últimos samurais do Japão,
incentivou diretamente Morihei Ueshiba a continuar suas pesquisas que
culminaram na criação do Aikido.
Lazzarini (1996, p. 2), refere-se a uma lenda, quanto à criação do Aikido.
Segundo o autor, Morihei Ueshiba, vencedor de diversos confrontos mortais,
vivia constantemente em busca do real significado do Budo (caminho marcial,
ou caminho do guerreiro). Certo dia um jovem praticante de Kenjutsu, arte da
espada, desafiou o mestre, atacando-o violentamente. O criador do Aikido, no
entanto somente se esquivava dos golpes. Após repetidas tentativas, o jovem
retirou-se exausto. Logo em seguida Morihei Ueshiba, recostou-se em uma
árvore, foi quando “subitamente sentiu uma espécie de estremecimento e todo
o jardim se encheu de luz. Seu coração transbordou de alegria, pois havia
encontrado o significado do Budo: o Amor Universal”.
Segundo Bull (1996) Ai Ki Do significa a filosofia, o caminho da união
com as energias criadoras do universo, ou da força vital. Ai significa união, Ki
significa energia e Do traduze-se como caminho, senda.
Pinto e Valério (2002) afirmam que o Aikido foi fundado em 1942, pelo
mestre Morihei Ueshiba, e foi inspirado no Jiu-jítsu. Segundo Pinto e Valério
(2002) significa “o bom caminho da harmonia através da energia vital”.
Pinto e Valério (2002) afirmam que existem diversos estilos porém não
são reconhecido pela IAF, Associação Internacional de Aikido. As técnicas são
baseadas na busca do desequilíbrio do adversário através de torções e
esquivas. Através de movimentos circulares, o aikidoka (praticante de Aikido),
utilizando-se de forças centrípetas e centrifugas, busca a projetar o agressor ao
solo.
Segundo Bushido On-line (2003 – 2007):
O Aikido propicia ao praticante, através do treinamento persistente, o domínio das técnicas de concentração e relaxamento, possibilitando a defesa pessoal, a manutenção da saúde e evolução espiritual. Conseqüentemente, pessoas de ambos os sexos e todas as idades podem pratica-lo, com a real possibilidade de treinar a mente e o corpo, forjando um caráter equilibrado, usufruindo seu treinamento em todos os momentos da vida cotidiana.
Bull (1996) afirma que todo dojo, lugar onde se pratica arte marcial, no
caso o Aikido, possui um quadro de lemas criados pelo próprio Morihei
Ueshiba. Dentro destes lemas percebe-se a ênfase na disciplina, no auto-
controle, na calma, na humildade, na justiça, e na paz.
Severino (1988, p. 99) declara: “Tanto o Judô como o Aikido,
proporcionam ao corpo flexibilidade, relaxamento, descanso muscular e
nervoso. Acarretam também uma pacificação mental natural”.
5.2.5. Karatê
Ferreira (2004), além de apontar a origem da palavra Karatê (do
japonês: Karate) expõe o seguinte sobre a arte marcial:
Método de ataque e defesa pessoal difundido pelos japoneses, e que se funda na educação da vontade e num apurado treinamento físico. Segundo alguns, originou-se na China, mas foi em Okinawa (Japão), onde havia uma forma de combate semelhante baseada em golpes de mãos e de pés, que se aperfeiçoou.
Velasco (1998) afirma que o Karate Do, conhecido como Karatê,
traduze-se: Karate, significa mão vazia e Do, via ou caminho. Segundo o autor
não representa apenas técnicas de defesa onde não se utilizam armas, mas
também um caminho para o auto-conhecimento, aperfeiçoamento e
crescimento.
Segundo Velasco (1998), a ilha de Okinawa, de onde o Karatê é
originado, hoje é território japonês, no entanto durante muitos anos foi
independente, sendo cobiçada e conquistada pelos chineses e japoneses. Em
determinado período, os moradores da ilha foram proibidos de construírem
armas para sua defesa. Sendo assim criaram uma arte onde apenas eram
utilizadas as próprias mãos, chamada Te ou Okinawa-Te (mão de Okinawa), e
outra arte onde utilizavam apenas instrumentos da lavoura, de pesca,
ferramentas, chamada Kobudo.
Abrahão e Nakayama (2002) apontam também para a ilha de Okinawa
como origem do Karatê. Narram o histórico da arte marcial, e apontam
aspectos interessantes sobre o kobujutsu (arte marcial, baseada no
conhecimento, manejo e utilização de diversas armas). Abrahão e Nakayama
(2002), concordando com Velasco (1998) e afirmam que durante determinado
período, a população de Okinawa, foi proibida de produzir armas,
desenvolvendo técnicas de defesa com utensílios da lavoura e de pesca.
Dentre estes utensílios destaca-se: nunchaku (duplo basta articulado), a kama
(foice), o bo (bastão longo), eiku (remo), e a tonfa (bastão com empunhadura).
Este último utensílio, a tonfa, possui diversas nomenclaturas, dentre
elas: bastão PR-24. Sua origem é controversa, acreditando-se que era utilizada
para ceifar arroz e triturar grãos. O responsável pela adaptação das técnicas
desenvolvidas com a tonfa para atividade policial foi Lon Anderson. Abahão e
Nakayama (2002), afirmam que o conceito de armas auxiliares, assim como
muitas artes marciais, deriva do Japão, no entanto, a empresa responsável
pelo registro e patente da tonfa, do basta PR-24, foi uma empresa americana
chamada Monadnock Corporation de New Hampshire. No capítulo três, o
bastão tonfa é apontado como um utensílio importante no uso gradual da força.
Percebe-se que sua correta utilização deriva de artes marciais.
Abrahão e Nakayama (2002, p. 9) afirmam que atualmente diversas
instituições utilizam deste armamento como forma de diminuir o “risco de
lesões mais graves nos agressores, o que pode gerar uma condenação por
parte da opinião púbica”. No Brasil, as polícias militares utilizam-se do bastão
tonfa.
Velasco (1998) refere-se à Tode Sakugawa, como um grande mestre da
arte Te. Este recebeu ensinamentos de outro mestre chinês Kusankun. Velasco
(1998) afirma que na China, havia se desenvolvido uma espécie de Kenpo
chinês, também conhecido como Kung fu, o qual influenciou fortemente as
técnicas okinawenses. Após esta influência, o Okinawa-te passou a se chamar
To-de.
Velasco (1998) coloca que naquela época, havia em Okinawa três
grandes cidades, as quais desenvolveram três estilos diferentes de To-de, que
levavam seus nomes: Shuri-te, o Naha-te (posteriormente Shorey-Ryu) e o
Tomari-te (depois Shoryn-Ryu). Estes estilos foram unidos e chamados de
Karate-jutsu que significava “técnica ou arte da mão chinesa”, pois era advinda
da China. A evolução levou os alunos de primeira linhagem a criar, no início do
século XX, os principais estilos de Karatê moderno.
Velasco (1998) salienta que ao ingressar no Japão por volta de 1920 (mil
novecentos e vinte), o Karate-jutsu, sofreu algumas modificações. O ideograma
Kara no Japão significa chinesa, e como, por durante anos a China e o Japão
confrontarem-se em guerras, este resolveu modificar o ideograma de escrita da
arte, bem como o termo Jutsu (arte), modificando para Do (caminho). O Karatê
até então não possuía uma uniformização de ensino, nem uma vestimenta
apropriada, assim como o Judô e o Kendo, no Japão. Assim estas
irregularidades foram ajustadas, adotando-se inclusive o karate-gui, uniforme
do Karatê.
Velasco (1998) finaliza sua obra afirmando que existem diversos estilos
de Karatê espalhados pelo mundo, e reconhecidos pela federação mundial de
Karatê.
5.2.6. Tae-kwon-do
Ferreira (2004) diz ser o Tae-kwon-do, uma “forma de luta desarmada
coreana inspirada no Karatê e no Kung fu, e que surgiu nos meados do século
XX”.
Ferreira (2004) afirma que Tae-kwon-do, vem do coreano, taj kwan do.
Severino (1988) traduz Tae como pé, Kwon punho e Do, assim como no
japonês, caminho. O Tae-kwon-do, segundo Severino (1988) foi baseado no
antigo Tae Kion, agregando valores nacionalistas à arte marcial.
Machado et al (2003) concorda com Severino (1988), quanto à origem
baseada no Tae Kion do Tae-kwon-do. Afirma que o Tae Kion ou Soobak,
originou-se muito antigamente, remontando a dinastia Koguryu, fundada em
cinqüenta e sete antes de Cristo. Neste período foram encontrados túmulos
onde aparecem homens lutando em posturas de Tae Kion, o que comprova,
segundo Machado et al, que a arte já era conhecida a muitos séculos
anteriores.
O Tae Kion, segundo Severino (1988), baseava-se em outra arte marcial
criada em tempos remotos, o Wang Ra Do, que existe desde o reinado de Silla.
O Tae Kion foi criado juntamente com outra técnica secreta de arcos e flechas,
por um general, filósofo, chamado Yu Sin Kim. Esta arte foi ensinada por longo
período inclusive durante a segunda guerra mundial, aos soldados coreanos.
Machado et al (2003), também citam o período da Dinastia Silla, iniciada
em trinta e sete antes de Cristo, onde algumas estatuetas daquela época
demonstram lutadores em posições de Tae Kion. Durante a dinastia Koryo,
entre 935 (novecentos e trinta e cinco) e 1392 (mil trezentos e noventa e dois)
d.C., a prática de Tae Kion era amplamente divulgada entre a população,
inclusive Machado et al (2003, p. 1) coloca a seguinte afirmação:
Neste período o soobak era popular e muito praticado entre toda a população, chegando inclusive às lides da corte. Narra-se que o rei Uichong ficou tão admirado com as técnicas demonstradas por Yi Ui-Min, que o promoveu imediatamente a PyolJang (grau militar equivalente a coronel).
Severino (1988) leciona que até a ocupação japonesa, durante os anos
de mil novecentos e nove até mil novecentos e quarenta e cinco, a prática de
artes marciais foi proibida na Coréia, porém secretamente, pequenos grupos
mantinham os treinamentos. Neste período existiam dois grandes mestres,
Song Do Ki e Han J. Dong, que mantinham arduamente a arte chamada Tae
Kion, que significa saltar, chutar.
Severino (1988) coloca que em mil novecentos e cinqüenta e cinco, uma
assembléia reunindo historiadores, instrutores, personalidades, definiu a arte
marcial nacional da Coréia, chamando-a de Tae-kwon-do.
Machado (2003) afirma que após a libertação do domínio japonês, um
grupo de anciãos, reuniu-se a fim de reviver as artes marciais coreanas.
Também cita Song Duk-ki (Song Do Ki) como um dos grandes mestres da arte
marcial.
Segundo a International Taekwondo Federation (2007), Federação
Internacional de Tae-kwon-do, quando se confunde a origem do Tae-kwon-do
com a origem das artes marciais, da defesa pessoal sem a utilização de armas,
qualquer país pode acabar designando-se criador do Tae-kwon-do. No entanto
o Tae-kwon-do, como é conhecido modernamente, foi conhecido formalmente
na Coréia em mil novecentos e cinqüenta e cinco. No dia onze de abril de deste
ano, o General Choi Hong Hi, decidiu pelo nome de Tae-kwon-do, que
substituiu outros diversos e desconcertantes termos utilizados para designar a
artes como: Dang Soo, Gongo Soo, Taek Kyon, Kwon Bup, etc. Em mil
novecentos e cinqüenta e nove o Tae-kwon-do espalhou-se pelo mundo,
através de uma excursão onde estavam presentes o principais mestres da arte.
Segundo Machado (2003) o Tae-kwon-do foi reconhecido como desporto
olímpico desde o ano dois mil, onde foi instituído no vigésimo sexto Jogos
Olímpicos em Sydney. Machado (2003) afirma que atualmente mais de cento e
sessenta países praticam Tae-kwon-do.
Verifica-se nos apontamentos de Machado (2003) sobre os princípios do
Tae-kwon-do, um forte apelo à justiça, à liberdade, ao respeito ao próximo, ao
uso da arte marcial apenas para o bem, a solidariedade, ao desafio dos limites
físicos e mentais para tornar-se um ser humano mais completo e pacífico.
5.3 PESQUISAS CIENTÍFICAS SOBRE BENEFÍCIOS ADVINDOS COM A
PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS
Estudiosos em artes marciais, narram sua história e apontam diversos
benefícios físicos e psicológicos. Pesquisas científicas, realizadas com alunos
de artes marciais são importantes, pois podem comprovar cientificamente,
conhecimentos empíricos adquiridos muitas vezes, ao longo de anos na prática
de artes marciais por profissionais, mestres, instrutores em diferentes
modalidades.
Sob este enfoque, além dos autores citados anteriormente,
concernentes às artes marciais específicas, destacam-se as palavras de Pinto
e Valério (2002), que afirmam que a prática de defesa pessoal (artes marciais)
agrega diversos benefícios físicos, mentais e emocionais. Por ser uma
atividade eminentemente prática, requerendo esforço físico coordenado e
adequado, voltado para exigências motoras de cada técnica, resulta no
desenvolvimento de habilidades, otimizando o potencial dos praticantes em
diversos aspectos, tais como; condicionamento aeróbico, alongamento,
flexibilidade, agilidade, força, coordenação motora, etc. Pinto e Valério (2002)
indicam ainda como desenvolvimentos físicos: Agilidade, aprimoramento
técnico, controle de peso, controle de respiração, correção postural, destreza,
educação corporal, energia, equilíbrio, elasticidade, potência, resistência,
reflexo e saúde.
Caracterizando-se como uma atividade física, as artes marciais agregam
diversos benefícios comprovados cientificamente por pesquisas na área.
Segundo Carpersen et al apud Silveira e Derros (2006, p. 83) atividade física é
“qualquer movimento corporal, produzido pelos músculos esqueléticos, que
resulte em gasto energético maior que os níveis de repouso”. Montti e Marcello
apud Silveira e Derros (2006) afirmam ainda que atividade física consiste em
ações desenvolvidas por indivíduos ou grupos de pessoas que promovam
gasto energético e alterações orgânicas, através de exercício envolvendo a
movimentação corporal que associados à diferentes capacidades físicas, bem
como à, atividade mental e social, resultam em benefícios a saúde.
Silveira e Derros (2006) apontam diversos benefícios trazidos pela
prática de atividades físicas, tais como: melhoria na aparência física, aumento
na qualidade de vida, melhoria do sistema imunológico, prevenção de diversas
doenças, aumento do fôlego, maior disposição para realização de tarefas
cotidianas, além de diversos benefícios específicos para determinas partes do
organismo humano.
Silveira e Derros (2006) buscando verificar a influência da atividade
física no auxílio ao combate do estresse existente nos policiais militares,
realizaram pesquisa de campo com policiais militares da Guarnição Especial de
Polícia Militar Montada de Santa Catarina. A análise dos dados obtidos
demonstrou que policiais que realizam atividade física possuem níveis
inferiores de estresse se comparados com policiais militares que não realizam
o mesmo nível de atividade física. Concluindo que a prática de exercícios
auxilia no controle e gerenciamento do estresse, sendo um grande aliado para
os policias militares agregando saúde física ao profissional. (SILVEIRA e
DERROS, 2006).
A prática de artes marciais por caracterizar-se eminentemente como
uma atividade física proporciona eminentemente benefícios físicos e
psicológicos apontados em pesquisas científicas, como também agrega
conhecimentos técnicos. Alguns trabalhos científicos explicitam o campo da
prática de artes marciais.
Apesar de escassos, conforme Drigo et al (2003, p. 1), destaca-se
alguns trabalhos direcionados às artes marciais específicas, que podem nos
trazer, de maneira geral, alguns benefícios trazidos com a prática de artes
marciais.
Segundo Matsumoto et al apud Beato e Contreras (2004), em estudo
referente à osteoporose e a atividade física, constataram que atletas de judô
possuem maior densidade de massa óssea devido às peculiaridades da
atividade quando comparados com atletas de atletismo e natação. Desta forma
possuem menos probabilidades de sofrer com osteoporoses no futuro.
Jacqueline (2005) afirma que mantendo-se uma boa densidade óssea diminui-
se o risco de adquirir osteoporose e de fraturas por estresse.
Andreoli et al (2001) em estudo similar sobre a densidade mineral óssea
(DMO) em atletas de diferentes modalidades, encontrou maior DMO nos
braços de judocas em relação a outras modalidades ou de sedentários, maior
DMO nas pernas dos praticantes de Karatê, e maior DMO no tronco de
praticantes de Judô e Karatê.
Pesquisa de Coan et al (2005), revela que a prática de Karatê,
“desenvolve velocidade, força, equilíbrio, resistência e flexibilidade”.
Lima apud Franco (2005) constatou aumento significativo na
concentração de lactato no sangue, após variadas lutas de Judô. Segundo
Franco (2005), estes aumentos indicam grande percentual de utilização de
fibras rápidas durante o esforço, caracterizando-se como bom indicador da
potência anaeróbica.
Viero (1999) através de pesquisa científica buscou avaliar a capacidade
aeróbica de praticante de Karatê Tradicional. Realizou o Teste de 12 (doze)
minutos de Cooper, autor mundialmente reconhecido no ramo da medicina
preventiva e da preparação física. Viero (1999) concluiu em sua pesquisa que
85% (oitenta e cinco) dos praticantes de Karatê Tradicional, possuíam entre
boa e excelente capacidade aeróbica. Sendo assim, Viero (1999), afirma que o
Karatê Tradicional é eficaz em relação à função cardiorespiratória, e desta
forma, contribui com a melhoria da aptidão física relacionada à saúde.
Segundo Guedes e Guedes apud Carpes (1997, p. 16) a capacidade
aeróbica é conhecida como função cardiorespiratória, e é definida como “a
capacidade do organismo em se adaptar a esforços físicos moderados,
envolvendo a participação dos grandes grupos musculares, por períodos de
tempo relativamente longos”. Segundo Guedes e Guedes apud Carpes (1997)
quanto maior a capacidade aeróbica maior a eficiência nas atividades do
cotidiano, além de maior rapidez na recuperação após um esforço físico.
Camões, et al (2004) realizaram pesquisa com praticantes de Jiu-jítsu,
objetivando avaliar a flexibilidade tóraco-lombar e de quadril. Segundo
Camões, et al (2004), diversos autores citam o conceito de flexibilidade.
Weineck apud Camões, et al (2004), conceitua flexibilidade como mobilidade,
como a capacidade física característica do que executa movimentos com
grande amplitude oscilatória, sozinho, ou sob influência de força externas, nas
articulações ou em alguma delas.
Após a análise dos resultados obtidos com a pesquisa de campo,
Camões, et al (2004, p. 1), concluíram que a prática da arte marcial “propicia o
aumento da flexibilidade tóraco-lombar e de quadril [...]”.
Franchini apud Franco (2005) concluiu em sua pesquisa com atletas
de Jiu-jítsu, que estes apresentam bom desenvolvimento muscular e pequenas
espessuras de dobras cutâneas.
Fraga (2002) em pesquisa realizada buscou avaliar a presença de
atitudes escolióticas em meninos judocas, praticantes de Judô, e não
praticantes de Judô. Wynne Davis apud Fraga (2002) descreve escoliose como
uma deformidade na vértebra, constituída assimetricamente e disposta
irregularmente com outras vértebras, podendo ser adquirida por influências
ambientais e disfunções orgânicas. Fraga (2002) afirma que este desvio na
coluna ocorre lateralmente e aponta diversos problemas físicos advindos desta
deformidade, concluindo que tanto atividades de alta performance como o
sedentarismo, podem trazer estas disfunções, porém o treinamento moderado
pode propiciar a redução na incidência destas disfunções.
Estes são apenas alguns exemplos de benefícios físicos advindos com
a prática de algumas artes marciais. No entanto as artes marciais agregam
outros benefícios aos praticantes compreendidos não fisicamente, mas
psicologicamente.
Araújo Junior e Borgonovo (2003) motivados pela errônea divulgação na
mídia de que praticantes de artes marciais seriam mais violentos e agressivos,
resolveram realizar pesquisa com praticantes de Aikido, Jiu-jítsu e Judô, em
Florianópolis. Para maioria dos entrevistados o objetivo principal era melhoria
no condicionamento físico e filosofia de vida. A melhora no autocontrole foi a
principal contribuição filosófica. Houve menor tendência a experimentar
sentimentos de raiva além de menos intensos, bem como, menor sensibilidade
às críticas. Segundo Araújo Junior e Borgonovo (2003) estes resultados
corroboram com a literatura e possibilitam evidenciar que a agressividade não
está ligada às artes marciais.
Segundo Ramalho (2002), as artes marciais trazem diversos benefícios
além da melhoria no condicionamento físico. Auxiliada pelo professor de Aikido
Ricardo Kanashiro, Ramalho (2002), selecionou alguns benefícios
desenvolvidos, destacando-se: consciência corporal, percepção do outro, do
“adversário”, estabelecendo contato “olho no olho” que segundo Ramalho
(2002) ocorre uma espécie de diálogo através de gestos e através do olhar;
além da autoconfiança, fortalecendo a autonomia. Melhoria na concentração,
bem como socialização, respeito na convivência, também foram observados
por Ramalho (2002).
Corroborando com Ramalho (2002), Ferreira (2006) dando ênfase na
arte marcial Tae-kwon-do, procurou benefícios às mulheres praticantes da arte
marcial. O resultado foi, “dentre outros benefícios, a autoconfiança e uma
considerável melhora em sua auto-estima”. Segundo Ferreira (2006), a prática
de artes marciais deveriam ser difundidas promovendo melhorias na qualidade
de vida.
Conforme Laja (2003, p. 2), jurista e artista marcial, em artigo no sítio
Núcleo de Defesa Pessoal de Lisboa, o praticante de artes marciais:
[...] dispõe não só de um grande número de técnicas de defesa pessoal ao seu dispor, que lhe permitem ter mais hipóteses de sobreviver a uma situação de conflito, como também detém uma maior confiança e segurança em si próprio, obtidas através do seu treino, quer no plano físico e técnico, quer no plano espiritual e filosófico, que lhe permitem responder de uma forma proporcional e adequada, face a uma agressão ilegítima contra ele efectuada.
Hokino e Casal (2007, p. 1), em estudo sobre aprendizagem de Judô e
os níveis de raiva e agressividade, não encontraram resultados
“estatisticamente significativos na média geral dos níveis de raiva”, porém
analisando individualmente alguns casos encontraram resultados interessantes
nos níveis iniciais e finais, após a iniciação no Judô. Segundo Hokino e Casal
(2007, p. 1), “entre as diferenças significativas estão a diminuição do estado
geral de raiva, a diminuição da expressão de raiva para fora, e o aumento do
controle de expressão de raiva”. Em estudos com outras artes marciais como
Kung fu e Tae-kwon-do foram encontrados resultados semelhantes.
Segundo Trulson (1986, p. 2), efeitos significativos foram obtidos com
adolescentes considerados delinqüentes conforme níveis cientificamente
especificados.
Dois grupos de jovens considerados delinqüentes foram submetidos a
treinamentos de Tae-kwon-do. Num dos grupos o treinamento foi baseado nos
conceitos tradicionais, em outro a competitividade foi o foco principal.
Após seis meses de treinamento, os jovens do grupo I, deixaram de ser
considerados delinqüentes segundo o inventário científico aplicado,
apresentaram níveis de agressividade abaixo da média, baixos níveis de
ansiedade, e ainda mostraram surgimento (ou fortalecimento) de
características positivas de personalidade. O outro grupo de jovens, grupo II,
recebeu a mesma espécie de treinamento, no entanto focando a competição e
não as características tradicionais da arte marcial. Esse grupo não obteve o
mesmo êxito em comparação com o grupo I. Amadera (2006, p. 10) referindo-
se à pesquisa de Trulson (1986) afirma que, “[...] a arte marcial tradicional
valoriza o respeito, o crescimento e o treinamento diligente - muito mais
importante é vencer seus próprios ‘demônios’ que o resultado de um combate”.
Em estudo realizado por Hausen e Ribeiro (2004, p. 3) com alunos
infanto-juvenis, constatou que o resgate da função formativa das artes marciais
pode servir como “ferramenta de apoio educacional, amenizando eficazmente
as ações violentas, favorecendo uma atitude sociável entre os alunos e com
esta condição possibilitar uma melhora geral dos resultados escolares dos
mesmos”.
Verifica-se que pesquisas científicas, confirmam as conclusões de
especialistas, mestres em artes marciais. Benefícios físicos e psicológicos são
agregados com a prática de artes marciais, melhorando a qualidade de vida
dos praticantes.
6 METODOLOGIA
6.1 MÉTODO
Segundo Markoni e Lakatos (2006, p. 83), método “é o conjunto das
atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia
permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o
caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista”.
Os autores colocam ainda que qualquer ciência exige o emprego de métodos
científicos.
Corroborando com os autores anteriormente citados, Fachin (2001 p. 27)
afirma que método, em sentido mais genérico, “[...] é a escolha de
procedimentos sistemáticos para descrição e explicação do estudo”. A autora
afirma que durante a realização da pesquisa os métodos utilizados podem
variar.
O método utilizado foi o indutivo, que segundo Fachin (2001, p. 30), se
caracteriza por ser um “[...] procedimento do raciocínio que, a partir de uma
análise de dados particulares, se encaminha para noções gerais”. Diferencia-se
do método dedutivo, pois deste se obtém uma conclusão a partir de suas
proposições, dos aspectos gerais para o específico.
Desta forma, a pesquisa baseou-se em estudos realizados com
praticantes de artes marciais, sobre os benefícios físicos e psicológicos
adquiridos ao longo do tempo, bem como, análise do papel das artes marciais
no contexto da atividade policial militar, baseando-se na lei, e o benefícios
trazidos pela sua prática. Assim se pressupõe que os policiais militares de
Santa Catarina, ao praticarem artes marciais na disciplina de defesa pessoal,
ou em outros locais, podem ser beneficiados física e psicologicamente, bem
como, agregando conhecimentos técnicos de artes marciais, podem beneficiar-
se tecnicamente.
6.2 TIPO DE PESQUISA
Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Segundo Markoni e
Lakatos (2006) a pesquisa documental caracteriza-se pela fonte de coleta de
dados estar restrita a documentos, escritos ou não, chamados fontes primárias.
Os mesmos autores afirmam que a pesquisa bibliográfica, abrange a
bibliografia referente ao tema do estudo, já tornada pública, desde boletins,
jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico,
etc.; além de meios de comunicação orais como: rádio, gravações em fita
magnética e audiovisuais, filmes e televisão.
Fachin (2001, p. 125) aponta como pesquisa bibliográfica, o “conjunto de
conhecimentos humanos reunidos nas obras”. Fachin (2001, p. 125) afirma,
ainda, que a “pesquisa bibliográfica constitui o ato de ler, selecionar, fichar,
organizar e arquivar tópicos de interesse para pesquisar em pauta”.
6.3 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS
Técnica segundo Markoni e Lakatos (2006, p. 176) é o “conjunto de
preceitos ou processos de que se serve uma ciência ou arte; é a habilidade
para usar esses preceitos ou normas, a parte prática”.
Para realização deste trabalho foram realizadas fichas bibliográficas, que
segundo Fachin (2001, p. 130) é “um dos recursos mais comuns à realização
de pesquisa bibliográfica [...]”.
Foram feitos levantamentos bibliográficos, no material primário e
secundário, referente ao assunto. Fundamentou-se na leitura de obras
referentes às artes marciais, à instrução policial militar, bem como na doutrina
referente à legislação brasileira, além da pesquisa documental nas cartas
legais vigentes e nas pesquisas científicas de campo, realizadas com artistas
marciais.
Analisaram-se as artes marciais, posicionando-as no contexto policial
militar, onde pode-se inclusive verificar sua real importância para atividade do
agente público, possíveis benefícios técnico-legais, do uso da força baseado
nas artes marciais. Os dados também foram enfatizados e analisados
baseando-se nos benefícios físicos e psicológicos adquiridos por praticantes de
artes marcais que podem agregar vantagens aos policiais militares.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir de 1988, a nova Carta Constitucional, ampliou a competência
legal da Polícia Militar. Responsável pela preservação da ordem pública e,
exclusivamente, pela polícia ostensiva, a Polícia Militar atua diretamente no
cotidiano das pessoas e de seus bens. Esta atuação é pautada por diversos
instrumentos legais, dentre eles a própria Constituição da República Federativa
do Brasil, através de seus princípios. Cabe destacar, a coercibilidade, atributo
do poder de polícia, este concebido pelo Estado ao policial militar para
execução de sua missão constitucional. A coercibilidade é o atributo que
justifica o emprego da força quando em situações de oposição do cidadão à
uma ordem legal do policial militar.
Tratados internacionais foram elaborados com o intuito de orientar a
utilização da força por parte dos responsáveis pela aplicação de lei. Entende-se
por força, neste caso, a utilização de técnicas pautadas na legislação vigente e
nos direitos humanos.
A legislação brasileira, apesar de possuir lacunas quanto aos limites
legais e quanto à aplicação da força por parte dos agentes públicos, busca
proteger os direitos e garantias individuais do cidadão. O policial militar que age
sem observar o caráter técnico pode incorrer em tipos penais, como lesões
corporais e abuso de autoridade, tanto na justiça comum como na justiça
especial, na justiça militar.
O termo “uso gradual da força” foi exemplificado através de modelos de
atuação do policial conforme reação do agente infrator contra uma
determinação do agente público. O modelo recomendado pelo Ministério da
Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública denota que o uso de
técnicas sem a utilização de armas pode ser aplicado em diversas
possibilidades de reação do agente infrator da lei. Observando-se, outros
modelos de “uso gradual da força”, verificou-se também que o emprego de
técnicas sem o uso da armas ocupa grande espaço, conforme mostram as
figuras um, dois, três e quatro. Técnicas com as “mãos livres” apresentadas
nos referidos modelos mesclam-se com a utilização de armas não letais, dentre
elas o bastão policial, o cassete, a tonfa. A correta técnica de aplicação destes
materiais deriva dos conhecimentos de artes marciais.
As artes marciais, repassadas através da disciplina de defesa pessoal
na Polícia Militar de Santa Catarina, possuem suas origens enraizadas com a
do surgimento do homem, nos primórdios da civilização. Caracterizadas pelo
culto à tradições, pela prática de técnicas para treinamento de combate, defesa
pessoal, e atividades físicas, agregam valores, benefícios físicos e psicológicos
aos seus praticantes. Estes benefícios comprovam-se por meio da experiência
de especialistas em artes marciais, bem como, em pesquisas científicas
realizadas com praticantes.
A atividade policial militar, pautada na lei e conseqüentemente na
preservação dos direitos humanos, necessita de conhecimentos técnicos
específicos, como os adquiridos através da prática de artes marciais. O
treinamento em defesa pessoal revela-se de grande relevância para o
arcabouço técnico do policial militar. Assim, conclui-se que a prática de artes
marciais, agrega benefícios físicos, psicológicos, e técnicos ou operacionais,
aos policiais militares.
Benefícios físicos tais como: flexibilidade, resistência anaeróbia, aeróbia,
correção postural, dentre outros.
As peculiaridades da atividade policial militar, como por exemplo, o
próprio policiamento ostensivo, uma das fases da polícia ostensiva, (podendo
ser realizado em viatura, onde o policial militar permanece muito tempo
sentado, ou mesmo a pé) exige do policial, características físicas como força e
resistência muscular. Estas características podem ser adquiridas com a prática
de artes marciais.
Policiais militares também podem acumular benefícios psicológicos
como: controle da agressividade, da expressão da raiva, redução do estresse,
disciplina, etc. Tais benefícios quando desenvolvidos pelos policiais militares,
podem diminuir a influência destes sentimentos na atividade policial militar.
Quando motivados por sentimentos pessoais, de compaixão ou mesmo de
raiva, o policial militar acaba por abdicar da técnica.
Abandonando os procedimentos técnicos, policiais militares podem
incidir em crimes, quando motivados pela raiva, pelo ódio da situação, ou
mesmo agir colocando a própria vida e a de terceiros em risco quando atuando
sem a concentração necessária, por exemplo, em uma situação de abordagem.
A disciplina aprimorada através prática de artes marciais, coaduna com
os princípios disciplinares apregoados pela Instituição Policial Militar. Policiais
militares mais disciplinados não obstaculizam as relações de subordinação,
relações hierárquicas, próprias das instituições militares, além de assimilar com
facilidade normas e regulamentos.
Cabe destacar também os conhecimentos técnicos reunidos com a
prática de artes marciais. A amplitude de técnicas, advindas do conhecimento
de artes marciais, garante ao policial maior magnitude de ações no momento
de utilizar-se da força para aplicação da lei. A prática de artes marciais propicia
ao policial, noções importantes quanto à graduação da força a ser aplicada e o
momento necessário de sua utilização. Portanto, indiretamente, a prática de
artes marciais, protege o policial de condutas que possam ser tipificadas como
crimes, culminando em sua responsabilização penal.
Como no caso da condução de detidos e presos, onde o policial militar
possuindo maior amplidão técnica poderá reduzir o cometimento de crimes
com abuso de autoridade, ou lesões corporais.
Os recursos técnicos, agregados com a prática de artes marciais,
objetivando o devido uso gradual da força, acabam incentivando a redução do
uso de armas de fogo, o que vai de encontro com os princípios e tratados de
Direitos Humanos. Em todos os modelos de uso da força apresentados, a
utilização de armas de fogo, é medida extrema, sendo somente aceita contra
outra agressão letal.
Sugere-se a valorização da disciplina de defesa pessoal, bem como, o
incentivo da prática de artes marciais para os policiais militares, visto que,
através deste estudo comprova-se que tais conhecimentos agregam benefícios
aos mesmos. Estes benefícios podem melhorar o cotidiano de cada agente
público e o próprio serviço prestado pela Polícia Militar. Através de uma
atuação técnica, diminuindo a incidência de crimes praticados pelos policiais
militares contra a integridade física dos cidadãos, ocorrerá o fortalecimento da
Instituição Policial Militar, perante a sociedade.
Pesquisas científicas mais aprofundadas no tema podem colaborar para
a melhoria contínua da disciplina de defesa pessoal bem como sua adaptação
conforme o cotidiano da atividade policial militar.
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![Artes marciais (it) manual de judô[1]](https://img.pdfslide.net/doc/110x75/557bec52d8b42aac6b8b4fee/artes-marciais-it-manual-de-judo1.jpg)
