33 ANOS DA LEI DE ANISTIA: IMPUNIDADE E REPRESSÃO

A lutA pelA AnistiA nos Anos 70 foi um dos momentos fun-damentais da redemocratização brasileira. Uma série de mo-vimentos sociais e organizações políticas da sociedade civil catalisaram a crescente oposição à ditadura civil-militar para duas bandeiras fundamentais para o início da transição bra-sileira: o retorno dos exilados e a libertação dos presos políti-cos. No entanto, ao tramitar pela institucionalidade autoritária, essa demanda popular foi p ervertida. Em uma votação aper-tada, ocorrida em agosto de 1979, venceu a proposta de uma anistia restrita, defendida pelo governo de João Figueiredo.

Além disso, toda lei é disputada politicamente não ape-nas na sua redação, mas também na sua interpretação. Aproveitando-se da ambiguidade intencional do texto legal, os setores que apoiaram o golpe impuseram a interpretação de que a anistia abrangeria as brutais violências que foram cometidas por agentes do Estado contra os dissidentes po-líticos: torturas, desaparecimentos forçados, execuções su-márias, estupros etc. A Lei de Anistia passou a operar não apenas como a garantia da impunidade dos autores desses crimes contra a humanidade, mas também como um verda-deiro “tabu jurídico” capaz de interditar qualquer debate mais consequente em relação a esse passado sombrio da história brasileira.

Essa realidade, contudo, está mudando. As lutas por ver-dade, memória e justiça estão rompendo essa lógica de silenciamento e de esquecimento. Assim, a Lei de Anistia deve ser reinterpretada para que possamos fazer justiça não apenas em relação a esse passado, mas também para lu-tarmos contra a repressão e as violências do presente, que são herdeiras diretas da ditadura e que são estimuladas pela impunidade ainda vigente, dentro e fora da USP.

NÚMERO 2

AGOSTO 2012

ANA ROSA KUCINSKI: PRESENTE!

em um Ato orgAnizAdo nA mAnhã do diA 13 de Agosto, uma parte importante da memória da USP e do nosso país foi lembrada com justiça. Estudantes se reuniram em frente a um conjunto de salas de aula do Instituto de Química da USP, até então chamado espaço ‘Queijinho’, e renomeou-o de ‘Complexo Ana Rosa Kucinski’.

Ana Rosa foi sequestrada e morta pelo DOI-CODI, em 1974,. Ainda que todos na universidade soubessem do ocor-rido, a Congregação do IQ decidiu pela demissão da profes-sora sob acusação de “abandono de emprego”.

Durante o ato, foi lida uma carta, resgatando a história da professora e exigindo, da Congregação, a revisão do caso e o reconhecimento oficial da renomeação do espaço.

ESTUDANTES PROCESSADOS NA USP

de novembro do Ano pAssAdo a fevereiro desse ano, o go-verno do Estado de São Paulo e a reitoria da USP foram responsáveis pela prisão, punição e perseguição a dezenas de uspianos, ativistas e militantes do movimento estudantil e sindical, fato inédito desde o término da Ditadura Militar.

Atualmente, essas pessoas respondem a processos ad-ministrativos e criminais que não respeitam sequer a pre-sunção de inocência – princípio básico constitucional –, e que têm a origem em boletins de ocorrência feitos pela bu-rocracia da Universidade e pela Polícia Militar. São os casos de estudantes e funcionários presos em razão da ocupação da reitoria e da moradia estudantil conhecida como Moradia Retomada, reprimidas, respectivamente, em 08/11/2011 e 19/02/2011 por operações policiais realizadas por cente-nas de militares.

Concordando ou não com o método de luta utilizado ou com o mérito da causa defendida, o indiciamento dos ma-nifestantes representa uma forma de criminalização e judi-cialização da política. No limite, é uma agressão à própria Constituição Federal, que garante a liberdade de opinião e de expressão.

A luta contra os processos de hoje se relaciona, também, com a campanha Por uma Comissão da Verdade na USP, que quer apurar a relação da administração da USP com cri-mes da ditadura. A impunidade dos criminosos da ditadura é o que permite que ela siga viva na violência policial e na repressão, e na USP, no regimento de 1972, na estrutura de poder, e nos processos em curso.

CALENDÁRIO

27/08 - 17:30h: Ato: ‘33 anos da Leis de Anistia. Na Poli. Auditório Eng. Elétrica.

Mutirões - Coleta de assinaturas para o abai-xo-assinado Por Uma Comissão da Verdade da USP:

23/08 - Poli: 11h às 13h; 16h às 18h.

28/08 - Educação: 12h às 14h; 18h às 19:30h.

29/08 - EEFE: 12h às 14h; 18h às 19:30h.

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