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Bibliografias Especializadas
COMLIDE
Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas n.01 de 2016 02 de maio de 2016
Toda a discussão sobre o tema da governança gira em torno do fato de que os padrões de
interação entre o Estado e a sociedade devem ser considerados no plano da gestão pública, de forma a
assegurar mecanismos que ampliem a qualidade das políticas e serviços públicos e a qualidade do regi-
me político em que a administração opere. A posição mais crítica dos cidadãos, em função dos proces-
sos de democratização e em função das liberdades, fez surgir uma posição de contestação e uma de-
manda de transformações que operem no plano dos mecanismos de gestão e no plano dos regimes
políticos.
Nesse sentido, a definição de governança vai além do gerencial e dos mecanismos de gestão.
Ela representa um processo de conexão entre os mecanismos de administração e a dimensão política e
infraestrutural do poder.
Dessa maneira, o conceito de governança pode se constituir distante do quadro político e
institucional. A governança só é possível reconhecendo-a como um ganho democrático essencial. Ou
seja, ao contrário do modelo weberiano e do modelo da New Public Management, não é possível pensar
a governança separada do contexto político e institucional da democracia. O conceito de governança
afirma a capacidade do governo para a constituição de regras e serviços de forma hábil e eficiente.
Porém, a agenda da eficiência não importa se não estiver circunscrita na finalidade dos governos e na
sua legitimidade para concretizar a ação pública. Dessa forma, o conceito de governança é inseparável
de sua qualificação como democrática. Ao mesmo tempo em que a eficiência e a eficácia de políticas e
serviços devem ser reforçadas para termos governos efetivos, é necessário que além disso esses mes-
mos governos também sejam legítimos e portadores de uma autoridade constituída em público e mo-
vida pelo interesse público.
A governança democrática não é um modelo fechado e hermético, que procura construir
pacotes de soluções. É um modelo em que o seu centro é o processo público e a permanente avalia-
ção da cidadania. A governança democrática significa a administração em público, para a qual, além da
eficiência e da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públi-
cas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado.
Boa leitura!
Escola Nacional de Administração Pública - Biblioteca Graciliano Ramos - SAIS Área 2-A – CEP: 70610-900 - Brasília – DF
Telefone: 61 2020 3139 / Fax: 61 2020 3156
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Governança
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As referências a seguir são de materiais disponíveis nas bases de dados da Scientific Electronic
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