Upload
others
View
3
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
ENERGIA
O Boletim Eletrônico de Energia traz informações sobre os principaisatos administrativos, normativos e textos legais relacionados àregulamentação do setor de energia elétrica no Brasil. Este materialtem caráter informativo, e não deve ser utilizado para a tomada dedecisões. Aconselhamento legal específico poderá ser prestado porum de nossos advogados.
Nº 23 / DEZEMBRO 2019
Boletim
EQUIPE DE ENERGIA Rafael Gagliardi, Raphael Gomes, Pedro Dante, Bruno Crispim, Renato Edelstein, Carolina Delamare e Allan Tasaka
ÁREA DE ENERGIA E RECURSOS NATURAIS
2
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
E N E R G I ABoletim
Em 28/11/2019, Raphael Gomes e Pedro Dante, sócio e advogado da área de Energia do Demarest,falaram no evento “Geração Distribuída e Oportunidades de Negócio no Ambiente de ContrataçãoLivre – ACL”, onde, em conjunto com representantes da Greener, Exata Energia, Vivo, ThymosEnergia e Itaú BBA, discutiram os principais temas do setor de energia, abordando os principaispontos da reforma da REN ANEEL 482/12 (Geração Distribuída) e as oportunidades de negócio noACL. Vide na íntegra.
3
E N E R G I ABoletim
Pátria vende Argo Energia por R$ 3,5 bilhões
O Pátria Investimentos anunciou a venda porR$ 3,5 bilhões da Argo Energia para asempresas Grupo Energía Bogotá e RedEléctrica Internacional. Segundo o Pátria, aimplementação da transação está sujeita,dentre outras, às aprovações do ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (CADE) eda Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL).
Vide na íntegra
Taesa aprova R$ 248,7 milhões em dividendospara acionistas
O Conselho de Administração da Taesaaprovou a distribuição de R$ 248,7 milhõesaos seus acionistas, sendo R$ 180 milhões àtítulo de Dividendos Intercalares e R$ 68,7milhões referentes à Juros Sobre o CapitalPróprio (JCP). A confirmação se baseia nasdemonstrações financeiras intermediárias,levantadas pela companhia em 30 de junho.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
4
E N E R G I ABoletim
Chesf, Furnas e Copel estão fora do leilão detransmissão
As subsidiárias da Eletrobras Chesf e Furnas ea estatal paranaense Copel não poderãoparticipar do próximo leilão de transmissãopor não atenderem aos itens de habilitaçãodispostos no edital, informou a AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel) emdespacho publicado no Diário Oficial da União(DOU) nesta quinta-feira, 14 de novembro.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Governo prorroga prazos dos leilões detérmicas de 2020
O Ministério de Minas e Energia (MME)remarcou para 30 de abril de 2020 os leilão deenergia elétrica para substituição determelétricas existentes por tecnologias maismodernas. Consequentemente, outros prazosrelativos a entrega de documentações foramestendidos. Serão realizados dois leilõessequenciais, primeiro o A-4 e depois o A-5,com prazo de fornecimento de 15 anos. Ainiciativa inédita prevê a substituição dasusinas termelétricas a diesel por usinas a gásnatural, que são consideradas mais baratas emenos poluentes.
Vide na íntegra
5
E N E R G I ABoletim
Energisa aplica R$ 41 milhões e inaugura novalinha de distribuição no MT
A cidade de Paranaíta, a 849 km de Cuiabá,recebeu uma nova Linha de Distribuição deAlta Tensão. Ativo em 138kV é interligado a umnovo ponto de suprimento, a SubestaçãoParanaíta, que irá beneficiar municípios donorte mato-grossense com mais segurançaquanto ao atendimento energético
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Conta Bandeiras repassará R$ 39,2 milhõespara distribuidoras credoras
A Agência Nacional de Energia Elétricaconfirmou em aproximadamente R$ 39,2milhões o repasse às concessionárias dedistribuição de energia elétrica credoras daConta Bandeiras referente as operações deoutubro de 2019. Conforme o despacho nº3.361, publicado no Diário Oficial da União naquarta-feira de 4 de dezembro, os valoresserão repassados a 46 concessionárias até opróximo dia 9 de dezembro.
Vide na íntegra
6
E N E R G I ABoletim
Coprel torna-se a primeira cooperativa amigrar para ACL
A Coprel (RS) é a primeira cooperativa deenergia a migrar para o Ambiente deContratação Livre. A Electra venceu leilãopromovido pela permissionária em que foramcomercializados 32 MW de energiaconvencional. A operação de migração foiconduzida pela AlphaInfra Energia e resultouem um contrato de compra e venda de energiade R$ 500 milhões que entra em vigor em2021.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
ABEEólica aposta em regulamentação dashíbridas em 2020
Uma proposta de regulamentação para osprojetos híbridos de energia foi apresentada àAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) eteve boa recepção, segundo uma executiva dosetor elétrico. O estudo é fruto de umaparceria entre a Associação Brasileira deEnergia Eólica (ABEEólica), a AssociaçãoBrasileira de Energia Solar Fotovoltaica(Absolar) e a Associação Brasileira dosProdutos Independentes de Energia Elétrica(Apine).
Vide na íntegra
7
E N E R G I ABoletim
Enel quer adicionar 2,7 GW na capacidadeinstalada do Brasil até 2022
Dos 5,1 GW previstos para a expansão dasrenováveis no Brasil e Estados Unidos até2022, cerca de 2,7 GW ficarão em terrasbrasileiras. Em apresentação do plano deinvestimentos 2020-2022 realizada nestaterça-feira, 26 de novembro, o CEO da Enel,Francesco Starace prometeu 5,1 GW emcapacidade adicional renovável para os doispaíses, que virão em contratos no ambienteregulado e principalmente demandar nomercado livre com consumidores industriais.Essa expansão vai investimentos de 4,7 bilhõesno período. Esse aumento vai deixar aempresa com capacidade instalada de 5,5 GWno país.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
MME aprova 215 MW solares para produçãoindependente no Piauí
O Ministério de Minas e Energia deuprovimento a empresa Enel Green Power eautorizou as centrais de geração solarfotovoltaica São Gonçalo 14, 15, 17, 18 e 19,localizadas no município de São Gonçalo daGurguéia, no Piauí, a operarem na modalidadede produção independente de energia elétrica.Cada UFV prevê aproximadamente 43 MW depotência instalada, totalizando 215 MW decapacidade instalada na região.
Vide na íntegra
8
E N E R G I ABoletim
Liminar que impedia incorporação daEletrosul pela CGTEE é revogada
A Eletrobras informou, no site da Comissão deValores Mobiliários, que foi revogada a liminarconcedida pela 2ª Vara Federal deFlorianópolis, que suspendia as AssembleiasGerais Extraordinárias de Acionistas dassubsidiárias Eletrosul e CGTEE, para avaliar aincorporação da primeira pela segundaempresa da estatal.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
PLD cai 26% em todos os submercados
A Câmara de Comercialização de EnergiaElétrica informou que o Preço de Liquidaçãodas Diferenças médio para a primeira semanade dezembro (30 de novembro de 2019 a 06de dezembro) de todos os submercados caiu26% em relação à semana anterior, saindo deR$ 317,33/MWh para R$ 234,99/MWh. Nascargas pesada e média, o PLD ficou em R$236,04/MWh e na leve em R$ 233,37/MWhem todas as regiões.
Vide na íntegra
9
E N E R G I ABoletim
Decreto permite prorrogar concessões deusinas que forem privatizadas
Na sexta-feira de 29 de novembro, foipublicado o Decreto Presidencial 10.135/2019,que dá à União o poder de outorgar novocontrato de concessão pelo prazo de até 30anos para geradoras de energia que foremprivatizadas, inclusive àquelas que estão sob oregime de cotas.
Vide na íntegra
Enel São Paulo: ações deixarão de sernegociadas na B3
A Enel Brasil comprou 2.959.302 ações daEletropaulo (Enel São Paulo) em leilãorealizado em 21 de novembro, e deu mais umpasso para o fechamento do capital dacompanhia.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Bahia contabiliza mais R$ 500 mi eminvestimentos em energia
Dois projetos no segmento de energia serãoresponsável pelo investimento de R$ 500milhões na Bahia, informou a Secretaria deDesenvolvimento Econômico (SDE). Essemontante é resultado de protocolos deintenções assinados entre o órgão e empresasdesses dois setores. Segundo comunicado, ovalor mais elevado é originado da fazendasolar Sol do Sertão II, que vai implantar umprojeto em Oliveira de Brejinhos, cujo aporte éprevisto em R$ 300 milhões.
Vide na íntegra
10
E N E R G I ABoletim
Aneel regulamenta geoespacialização deinstalações de transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovaregulamento sobre a geoespacialização dasinstalações de transmissão e a criação da Basede Dados das Instalações de Transmissão. ABDIT vai concentrar em uma única plataformaas principais informações dos ativos detransmissão de energia elétrica que estãodispersos em diferentes bases de dados naAneel e em outras instituições, o que vaibeneficiar as próprias transmissoras, segundoa agência.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Ranking aponta as cidades mais competitivaspara GD Solar
A Comerc Energia divulgou um ranking com ascidades mais competitivas para se investir emgeração solar distribuída. Teresina, no Piauí,assumiu o posto de capital brasileira com ataxa de retorno mais atrativa para projetosresidencias de energia solar, considerando asregras vigentes no país. Um investimento nacapital piauense se paga em apenas 2,85 anos.Completam o top 10 as cidades de Belém (2,92anos), Rio de Janeiro – Enel (2,93 anos),Manaus (3,04 anos), João Pessoa (3,10 anos),São Luiz (3,17 anos), Goiânia (3,17), Maceió(3,23 anos), Cuiabá (3,29 anos) e Vitória (3,36anos).
Vide na íntegra
11
E N E R G I ABoletim
MME deve publicar em breve portaria parareduzir limite ao ACL
A ideia em princípio é continuar a reduzir oslimites de acesso de consumidores até a cargade 500 kW. Assim os limites recuariamprogressivamente para 1,5 MW, 1 MW atéalcançar o limite mínimo que um consumidortem para se tornar elegível ao ACL.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Investimentos em energia limpa somaramUS$ 133 bi em 2018, diz BNEF
Os investimentos em fontes limpas,desconsiderando hidrelétricas, atingiram US$$133 bilhões em 2018, contra US$ 169 bilhõesem 2017, de acordo com o Climatescope,pesquisa anual envolvendo 104 mercadosemergentes realizada pela Bloomberg NewEnergy Finance (BNEF), divulgada nestasegunda-feira, 25 de novembro. O resultadoglobal reflete a desaceleração dosinvestimentos em renováveis na China, quesomaram US$ 86 bilhões em 2018 ante US$122 bilhões em 2017.
Vide na íntegra
12
E N E R G I ABoletim
TCU nega pedido de suspensão da revisão daresolução 482
A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contasda União, negou pedido de suspensão doprocesso de revisão da Resolução Normativa482 pela Agência Nacional de Energia Elétrica,até que o tribunal julgue o mérito da questão.A representação com solicitação de medidacautelar foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, LucasFurtado, que sustentou haver possível ofensaaos princípios da segurança jurídica, daconfiança legítima ou da boa-fé nas mudançaspropostas pela Aneel nas regras que tratam damicro e da mini geração distribuídas.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Governo inclui leilões A-4 e A-5 no PPI
Em sua última reunião do ano, o Conselho doPrograma de Parcerias de Investimentosaprovou a qualificação dos leilões A-4 e A-5 de2020, previstos para 31 de março do ano quevem. Também foi aprovada a inclusão doprojeto da usina hidrelétrica Formoso (306MW-MG), para apoio do PPI ao processo deobtenção da licença prévia doempreendimento.
Vide na íntegra
13
E N E R G I ABoletim
CEEE-D terá redução de tarifas de 5,06% emmédia
O reajuste anual da CEEE-D vai levar a umaredução média nas tarifas da concessionáriade 5,06%, com queda de 3,26% para osconsumidores em alta tensão e de 5,82% namédia do segmento de baixa tensão. Em 2018,as tarifas da empresa tiveram aumento médiode 7,35%. Reajuste anual será aplicado a 1,7milhão de unidades consumidoras no RS.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Cemig tem prejuízo de R$ 281,834 milhões no3º trimestre
A Cemig registrou prejuízo de R$ 281,834milhões no terceiro trimestre do ano,revertendo lucro de R$ 244,540 milhões emigual período anterior. Segundo a empresa, oresultado foi fortemente influenciado peloreconhecimento da contingência tributáriarelativa às ações que discutem a incidência decontribuições previdenciárias sobre opagamento de participações nos lucros eresultados (PLR), no montante de R$1,182bilhão.
Vide na íntegra
14
E N E R G I ABoletim
Código de energia terá novo anteprojeto
O relator da comissão que discute o CódigoBrasileiro de Energia Elétrica, LafayetteAndrada (Republicanos-MG), anunciou quepretende apresentar uma segunda versão doanteprojeto de lei que trata do assunto. Doistemas estarão contemplados na novaproposta, segundo o parlamentar: normaspara enquadramento da Aneel e tratamentolegal para o micro e minigeração distribuída.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
TAR de 2020 será de R$ 79,62/MWh
A Tarifa Atualizada de Referência para 2020será de R$ 79,62/MWh a partir de janeiro doano que vem. O reajuste aprovado pelaAgência Nacional de Energia Elétrica é de2,89% e corresponde à variação do ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo. AAneel também aprovou o Preço Médio daEnergia Hidráulica (PMEH), que ficará em R$146,71/MWh a partir de 1º de janeiro.
Vide na íntegra
15
E N E R G I ABoletim
Aneel aprova edital do leilão de transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétricaaprovou o edital do leilão de transmissão de2019, com alguns ajustes recomendados peloTribunal de Contas da União. No certame,previsto para 19 de dezembro, serão ofertados12 lotes com 33 empreendimentos, somando2.380 km de linhas de transmissão, com prazosde conclusão de 36 a 60 meses e investimentoprevisto de aproximadamente R$ 4 bilhões.
Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
Privatização da Eletrobras envolve operaçãoem torno de R$ 28 bi
O processo de privatização da Eletrobrasenvolve recursos da ordem de R$ 28 bilhões,dos quais R$ 16,2 bilhões virão do processo deemissão de ações para a capitalização daempresa e serão pagos à vista ao TesouroNacional como bonificação de outorga. Orestante será desembolsado pela companhiaao longo da outorga, em aportes na Conta deDesenvolvimento Energético (em torno R$ 8bilhões, em valor estimado) e no projeto derevitalização do rio São Francisco (R$ 3,5bilhões), com os recursos que entrarão nocaixa da partir da descotização da energia dasusinas hidrelétricas.
Vide na íntegra
16
E N E R G I ABoletim
DESPACHO Nº 3.066, DO SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicadoem 06 de novembro de 2019
Fixa os valores das quotas referentes a Contade Desenvolvimento Energético – CDE, parasetembro de 2019, relativos às concessionáriasdo serviço público de transmissão de energiaelétrica, que atendam consumidor livre e/ouautoprodutor da rede básica do SistemaInterligado Nacional.
DESPACHO Nº 2.999, DO SUPERINTENDENTEDE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDISTRIBUIÇÃO DA ANEEL, publicado em 05 denovembro de 2019
Publica a tabela de referência da ELETROBRAScom os custos diretos do ramal de conexão, dokit de instalação interna e do padrão deentrada, para o cálculo da subvençãoeconômica com recursos da Conta deDesenvolvimento Energético - CDE para asinstalações realizadas no período de01.10.2019 a 31.12.2019.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
17
E N E R G I ABoletim
PORTARIA Nº 412, DO MINISTRO DE ESTADODE MINAS E ENERGIA, publicada em 11 denovembro de 2019
Firma disposições sobre a instituição,competências e atuação do Comitê deGovernança do Ministério de Minas e Energia -CGOV-MME, colegiado subordinado ao Titulardesta Pasta, de caráter deliberativo e duraçãoindeterminada.
DECRETO Nº 10.114, publicado em 20 denovembro de 2019
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de2015, que dispõe sobre a criação da ContaCentralizadora dos Recursos de BandeirasTarifárias.
DESPACHO Nº 3.067, DO SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicadoem 06 de novembro de 2019
Fixa os valores das quotas de custeioreferentes ao Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica - PROINFA,para janeiro de 2020, relativos àsconcessionárias do serviço público detransmissão de energia elétrica, que atendamconsumidor livre e/ou autoprodutor da redebásica do Sistema Interligado Nacional.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
18
E N E R G I ABoletim
DECRETO Nº 10.135, publicado em 29 denovembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de2018, que regulamenta a outorga de contratode concessão no setor elétrico associada àprivatização de titular de concessão de serviçopúblico de geração de energia elétrica, nostermos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
DECRETO Nº 10.139, publicado em 29 denovembro de 2019
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dosatos normativos inferiores a decreto (atençãoao ponto de alteração da vacatio legis).
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.636, DODIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicada em 21de novembro de 2019
Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência -TAR, com vigência a partir de 01.01.2020, parao cálculo da compensação financeira pelaUtilização de Recursos Hídricos - CFURH e oPreço Médio da Energia Hidráulica – PMEH.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.637, DODIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicada em 21de novembro de 2019
Homologa, para fins de reembolso pela Contade Consumo de Combustíveis - CCC, o valorregulatório da Parcela Ramais Termelétricos,incidente sobre o contrato de suprimento degás natural destinado às Usinas TermelétricasTambaqui, Jaraqui, Cristiano Rocha, Manauarae Ponta Negra.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
19
E N E R G I ABoletim
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 861, DODIRETOR-GERAL DA ANEEL, publicada em 03de dezembro de 2019
Dispõe sobre a definição da Base de Dados dasInstalações de Transmissão de energia elétrica- BDITe dá outras providências.
DESPACHO Nº 3.355, DO SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicadoem 04 de dezembro de 2019
Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços deEnergia Elétrica - TFSE para os agentes dedistribuição de energia elétrica que passarampor atualização tarifária no mês de novembrode 2019.
DESPACHO Nº 3.332, DO SUPERINTENDENTEDE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDISTRIBUIÇÃO DA ANEEL, publicado em 02 dedezembro de 2019
Homologa a Diferença Mensal de Receita noâmbito da aplicação da Tarifa Social de EnergiaElétrica - TSEE e os recursos da Conta deDesenvolvimento Energético - CDE a seremrepassados pela Câmara de Comercializaçãode Energia Elétrica - CCEE, referentes ao mêsde outubro de 2019 e residuais; e negahomologação referentes as competênciasdeterminadas.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
20
E N E R G I ABoletim
DESPACHO Nº 3.361, DO SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA ANEEL, publicadoem 04 de dezembro de 2019
Fixa os valores da conta centralizadora dosrecursos de bandeiras tarifárias, para fins daliquidação das operações do mercado de curtoprazo junto à Câmara de Comercialização deEnergia Elétrica - CCEE, referente àcontabilização de outubro de 2019.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
21
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 27/2019
Obter subsídios para normatizar oaprimoramento do mecanismo deBandeiras Tarifárias, com vistas a suprimirde seus critérios de cálculo o sistema dearredondamento.
Intercâmbio Documental
23/10/2019 a 09/12/2019
nº 28/2019
Obter subsídios para: (i) estender o prazode vigência dos contratos de permissão de26 Cooperativas de Eletrificação Rural de20 para 30 anos, com possibilidade deprorrogação por igual período; (ii)promover a adesão de 7 Permissionárias àsregras econômicas contidas no Submódulo8.4 dos Procedimentos de RegulaçãoTarifária - PRORET; e (iii) alterar as datas-base de 9 Permissionárias.
Intercâmbio Documental
23/10/2019 a 06/12/2019
nº 30/2019
Obter subsídios para a revisão dossubmódulos 4.1, 4.2, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5,7.2, 7.4, 9.9, 11.8, 13.2 e 15.4 dosProcedimentos de Rede.
Intercâmbio Documental
31/10/2019 a 16/12/2019
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
22
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 31/2019
Obter subsídios para as alterações dasRegras de Comercialização de EnergiaElétrica em vista do disposto na ResoluçãoNormativa nº 827/2018, que dispõe sobrea penalidade por falha no suprimento decombustível, conforme previsto naResolução CNPE nº 18/2017.
Intercâmbio Documental
07/11/2019 a 23/12/2019
nº 32/2019
Obter subsídios para proposta de alteraçãodos limites dos indicadores decontinuidade de Duração Equivalente deInterrupção por Unidade Consumidora –DEC e Frequência Equivalente deInterrupção por Unidade Consumidora –FEC referentes à Permissionária CERPRO.
Intercâmbio Documental
13/11/2019 a 27/12/2019
nº 33/2019Obter subsídios para o aprimoramento daregulamentação que trata das ExposiçõesFinanceiras de Energia Secundária.
Intercâmbio Documental
13/11/2019 a 12/12/2019
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
23
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 34/2019
Obter subsídios e informações adicionaispara o aprimoramento das Regras deComercialização de Energia Elétrica, versão2020.
1ª Etapa (20/11 a 04/12): colher subsídiospara o aprimoramento da metodologia emdiscussão.
2ª Etapa (05/12 a 03/01): oportunizarmanifestações relativas apenas àscontribuições recebidas na primeira etapa.
Intercâmbio Documental
20/11/2019 a 03/01/2020
nº 35/2019
Obter subsídios para o estabelecimentodos limites para os indicadores decontinuidade coletivos de DuraçãoEquivalente de Interrupção por UnidadeConsumidora (DEC) e de FrequênciaEquivalente de Interrupção por UnidadeConsumidora (FEC) dos conjuntos deunidades consumidoras da DMEDistribuição S.A (DME-D) para o ano de2020.
Intercâmbio Documental
28/11/2019 a 13/01/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
24
E N E R G I ABoletim
CONSULTA PÚBLICA ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO
nº 36/2019Obter subsídios para a revisão do item4.1.1.1 (a)(3) do Submódulo 13.2 dosProcedimentos de Rede.
Intercâmbio Documental
28/11/2019 a 12/12/2019
nº 37/2019
Obter subsídios para aprimoramento daproposta de revisão da Receita AnualPermitida (RAP) relativa aos Reforços eMelhorias autorizados para os contratos deconcessão de transmissão de energiaelétrica relativos a empreendimentoslicitados com revisão prevista para 2018 e2019, e avaliação de Outras Receitas paradestinação à modicidade tarifária.
Intercâmbio Documental
28/11/2019 a 13/01/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
25
E N E R G I ABoletim
TOMADA DE SUBSÍDIOS ASSUNTO MODALIDADE PRAZO DE
CONTRIBUIÇÃO
nº 04/2019
Obter subsídios para o aperfeiçoamento daregulamentação associada à liquidaçãofinanceira dos Encargos de Uso do Sistemade Transmissão – EUST.
Intercâmbio Documental
19/11/2019 a 17/01/2020
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
26
E N E R G I ABoletim
06.12
21º Leilão de Energia Existente (A-1)
22º Leilão de Energia Existente (A-2)
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 28/2019.Vide na íntegra
09.12
Débito da Liquidação Financeira do MCP,referente a outubro de 2019.
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 27/2019. Vide na íntegra
10.12
Crédito da Liquidação Financeira doMCP, referente a outubro de 2019.
12.12
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 33/2019. Vide na íntegra
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 36/2019. Vide na íntegra
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
27
E N E R G I ABoletim
16.12
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 30/2019.Vide na íntegra
Liquidação Financeira de Angra I e IIreferente a novembro de 2019.
17.12
Liquidação Financeira do Regime de Cotas de Garantia Física, referente a outubro de 2019.
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
18.12
Débito da Liquidação Financeira daEnergia de Reserva, referente anovembro de 2019
19.12
Data limite para divulgação dos resultados daliquidação financeira de Angra I e II referentea novembro de 2019.
Crédito da Liquidação Financeira da Energiade Reserva, referente a novembro de 2019.
28
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
20.12
Data limite para divulgação dosRelatórios de Desconto daTUSD/TUST referente a outubro de2019.
23.12
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 31/2019. Vide na íntegra
26.12
Liquidação Financeira do MCSD deEnergia Existente, referente aoutubro de 2019.
27.12
Liquidação Financeira do MCSD de EnergiaNova, referente a novembro de 2019.
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 32/2019. Vide na íntegra
29
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
30.12
Data limite para divulgação dosresultados da liquidação financeirado MCSD de Energia Existentereferente a novembro de 2019.
31.12
Data limite para divulgação dos valores aliquidar das cessões do MCSD de EnergiaNova referente a novembro de 2019.
03.01
Término do período de contribuiçãopara a Consulta Pública nº 34/2019.Vide na íntegra
13.01
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 35/2019. Vide na íntegra
Término do período de contribuição para aConsulta Pública nº 37/2019. Vide na íntegra
30
E N E R G I ABoletim
Demarest Pensa
Destaques
Assuntos Regulatórios
Audiências e Consultas Públicas
Calendário Regulatório
17.01
Término do período de contribuiçãopara a Tomada de Subsídios nº04/2019. Vide na íntegra
SÃO PAULOAv. Pedroso de Moraes, 1201+55 11 3356 1800
CAMPINASAv. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira 150, 4º andar+55 19 3123 4300
RIO DE JANEIROPraia do Flamengo, 200 – 15º andar+55 21 3723 9800
BRASÍLIAEdifício General Alencastro SEPS EQ, 702/902 4º andar Bloco B+55 61 3243 1150
NEW YORK375 Park Avenue, 36th Floor +1 212 371 9191
demarest.com.br