Upload
vuongcong
View
214
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
BoletimdeServiço
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
PresidenteIsaura Maria Ferreira Frega
Vice-PresidenteMarco Aurélio Damato Porto
Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney
Diretor de Informação, Monitoramento e FiscalizaçãoCiro Mendonça da Conceição
Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasGuido Gelli
Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Maria Formiga Johnsson
Diretor de Recuperação AmbientalFernando Antônio de Freitas Mascarenhas
Diretor de Administração e FinançasRenato Tinoco Gonzaga
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam
SUMÁRIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIBAtos da Superintendente
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141172AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141164AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141190AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141167AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141169AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141168AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141222AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141225AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141170AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141175AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141188AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141189AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141224AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141171AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141174AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141165AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141176AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141173AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141166
PROCESSO E-07/202779/2004 – E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 14/05/2014
PROCESSO E-07/002.4656/2013 – R R DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÕES LTDA ME - 14/05/2014
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAMAtos da Diretora
PROCESSO E-07/002.3720/2014 - CHL LXXVIII INCORPORAÇÕES LTDATERMO DE ENCERRAMENTO Nº IN026927 - 12/05/2014
PROCESSO E-07/002.3105/2014 - ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN026919 - 12/05/2014
PROCESSO E-07/002.58/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOSCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN026918 - 12/05/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAPAto do Superintendente
PROCESSO E-07/300061/08 – AGROROSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05.056.315/0003-36 - 15/05/2014
4
4 5678910111213141516171819202122
23
23
23
23
23
23
24
24
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 4
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141172
NOME COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
PETRÓPOLISCNPJ/CIC Nº 29.159.985/0001-84ENDEREÇO RUA GENERAL RONDON, 400-B –
PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGO 53 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – POR CORTAR ÁRVORE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA PRESIDENTE KENNEDY EM FRENTE AO Nº 614.
LOCAL RUA PRESIDENTE KENNEDY EM FRENTE AO Nº 614, CENTRO.
MUNICÍPIO PETRÓPOLISPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E07/507905/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA – SUPPIBAtos da Superintendente
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 5
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141164
NOME ALBANO SOARES PINHEIROCNPJ/CIC Nº 109.799.487-20ENDEREÇO AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO,
1917, CENTRO, PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGOS 52 E 94 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1200M² COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, SEMLICENÇA/AUTORIZAÇÃO, EM TERRENO DECLIVOSO LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS, BAIRRO CENTRO, PETRÓPOLIS.
LOCAL AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1917, CENTRO
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISMULTA R$ 21.016,00 (vinte e um mil, e dezesseis
Reais)PROCESSO E07/002.4909/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 6
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141190
NOME ÁLVARO CARVALHO TEIXEIRA JUNIOR
CNPJ/CIC Nº 038.719.697-88ENDEREÇO RUA PROFESSOR STROELE, 3.017-B,
QUARTEIRÃO BRASILEIRO, PETRÓPOLIS
INFRAÇÃO ARTIGO 44 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 – POR ATERRAR APROXIMADAMENTE 200M² DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR SE TRATAR DE MARGEM DE CURSO HÍDRICO, NA RUA PROFESSOR STROELER, EM FRENTE AO Nº 1420, PETRÓPOLIS, RJ.
LOCAL RUA PROFESSOR STROELE, 3.017-B, QUARTEIRÃO BRASILEIRO
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E07/507902/2011
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 7
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141167
NOME AREAL SERRANO LTDACNPJ/CIC Nº 18.105.439/0001-44ENDEREÇO RUA DOMINGOS LOPES DE
CARVALHO, Nº 14, CENTRO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
INFRAÇÃO ARTIGO 62 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 – EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTAL NAS MARGENS DO RIO PRETO, NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTA, NO LOCAL CONHECIDO COMO CURVA DA MARTA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, RJ.
LOCAL ESTRADA SILVEIRA DA MOTA, CURVA DA MARTA
MIUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETOMULTA R$ 2.062,41 (dois mil e sessenta e dois
reais e quarenta e um centavos)PROCESSO E07/002.3275/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 8
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141169
NOME BLOCOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA – MECPF/CNPJ Nº 01.397.696/0001-02ENDEREÇO ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA,
7.800, ITAIPAVA, PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – INDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO OPERANDO SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO ENDEREÇO ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 7.800 -PETRÓPOLIS
LOCAL ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 7.800, ITAIPAVA
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E-07/002.3760/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 9
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141168
NOME INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS LTDA ME
CNPJ/CIC Nº 73.751.851/0001-40ENDEREÇO RUA WALTER FRANKLIN, 165,
CENTRO, TRÊS RIOSINFRAÇÃO ARTIGO 76 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/00021606 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE OUTORGA DE USO DEPOÇO EXISTENTE NA EMPRESA E PROTOCOLO DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO INEA.
LOCAL RUA WALTER FRANKLIN, 165, CENTRO
MIUNICÍPIO TRÊS RIOSMULTA R$ 1.265,29 (um mil, duzentos e sessenta
e cinco reais e vinte e nove centavos)PROCESSO E07/507894/2011
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 10
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141222
NOME DALVA DE OLIVEIRA LOPES –HARAS ESTRELA DALVA
CNPJ/CIC Nº 663.407.727-49ENDEREÇO RODOVIA RIO ALÉM PARAÍBA, KM
50, SERRA DO CAPIM, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
INFRAÇÃO ARTIGO 64 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 – OPERAÇÃO DE ATIVIDADEL LICENCIÁVEL (HARAS) SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO PERTINENTE, NA ESTRADA RJ-134, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.
LOCAL RODOVIA RIO ALÉM PARAÍBA, KM 50, SERRA DO CAPIM
MIUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETOMULTA R$ 5.199,00 (Cinco mil, cento e noventa e
nove Reais)PROCESSO E07/002.5072/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 11
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141225
NOME DALVA DE OLIVEIRA LOPES –HARAS ESTRELA DALVA
CNPJ/CIC Nº 663.407.727-49ENDEREÇO RODOVIA RIO ALÉM PARAÍBA, KM
50, SERRA DO CAPIM, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO
INFRAÇÃO ARTIGO 80 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 – IMPEDIR ACESSO AO INTERIOR DA PROPRIEDADE DE NOME HARAS ESTRELA DALVA PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO INEA EM ATENDIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROPRIEDADE LOCALIZADA NA RJ-134, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.
LOCAL RODOVIA RIO ALÉM PARAÍBA, KM 50, SERRA DO CAPIM
MIUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETOPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E07/002.5071/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 12
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141170
NOME FRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ/CIC Nº 06.173.113/0004-18ENDEREÇO AVENIDA ZOELO SOLA, S/Nº,
TRIÂNGULO, TRÊS RIOSINFRAÇÃO ARTIGO 89 DA LEI 3467 DE 14/09/2000
- PULVERIZAÇÃO AO AR LIVRE DE MATERIAL OLEOSO/SOLVENTE, SEM CONTROLE DE SUA DISPERSÃO, NAS MANUTENÇÕES DOS VEÍCULOS DA EMPRESA, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.
LOCAL AVENIDA ZOELO SOLA, S/Nº, TRIÂNGULO
MUNICÍPIO TRÊS RIOSPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E-07/002.3283/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 13
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141175
NOME JOSÉ RUBENS DE MELLOCNPJ/CIC Nº 977.495.407-68ENDEREÇO RUA JOSÉ DOS REIS, 504, ENGENHO
NOVO, RIO DE JANEIROINFRAÇÃO ARTIGO 44 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – DEPOSITAR TERRA E ENTULHO EM CERCA DE 180M² DE ÁREA EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DE CÓRREGO, ÁREACONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO TERRENO SITUADO NA RUA ALOÍSIO COSTA LEITE, BAIRRO SECRETÁRIO, PETRÓPOLIS, RJ
LOCAL RUA ALOÍSIO COSTA LEITE, BAIRRO SECRETÁRIO
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E07/508406/2011
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 14
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141188
NOME NELSON LAUREANO DUARTECNPJ/CIC Nº 909.175.377-34ENDEREÇO RUA ANTIGA LINHA FÉRREA, S/Nº,
MEIO DA SERRA, PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGO 64 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – POR CONSTRUIR PISCINAS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DE LAZER SEM POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL.
LOCAL RUA ANTIGA LINHA FÉRREA, S/Nº, MEIO DA SERRA
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E07/002.4627/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 15
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141189
NOME NEW QUIMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ/CIC Nº 68.615.988/0001-37ENDEREÇO RUA GAL. MARCIANO
MAGALHÃES, 534 - MORININFRAÇÃO ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – POR OPERAR A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE TINTAS SEM POSSUIR LIVENÇA DE OPERAÇÃO.
LOCAL RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 534 - MORIN
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISMULTA R$ 21.626,20 (Vinte e um mil, seiscentos
e vinte e seis reais e vinte centavos)PROCESSO E07/002.3360/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 16
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141224
NOME PEDREIRA SÃO SEBASTIÃOCNPJ/CIC Nº 32.289.829/0001-42ENDEREÇO RUA SEBAASTIÃO FERREIRA DE
ALMEIDA, 458, VILA ISABEL, TRÊS RIOS
INFRAÇÃO ARTIGOS 89 E 91 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 – EMISSÃO DE PARTICULADOS SEM O DEVIDO TRATAMENTO, POLUINDO O AR NO LOCAL E ARREDORES DA EMPRESA PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO E ARGAMIL.
LOCAL RUA SEBAASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA, 458, VILA ISABEL
MIUNICÍPIO TRÊS RIOSMULTA R$ 16.702,42 (Dezesseis mil, setecentos e
dois Reais e quarenta e dois centavos)PROCESSO E07/002.3955/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 17
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141171
NOME PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALCPF/CNPJ Nº 39.554.605/0001-60ENDEREÇO PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 39,
CENTRO – AREALINFRAÇÃO ARTIGO 77 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE TALUDE NA LOCALIDADE DE VILA DANTAS, MUNICÍPIO DE AREAL, DEFINIDO NO PA E-07/002.02743/2013 E OBJETO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN 023063.
LOCAL PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 39, CENTRO
MIUNICÍPIO AREALPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E-07/002.3292/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 18
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141174
NOME PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALCPF/CNPJ Nº 39.554.605/0001-60ENDEREÇO PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 39,
CENTRO – AREALINFRAÇÃO ARTIGO 44 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – POR DEPOSITAR TERRA E ENTULHO EM CERCA DE 90M² DE ÁREA EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DE CÓRREGO, CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA MARGEM DO CÓRREGO SITUADO NA RUA DA MAÇONARIA, BAIRRODELÍCIA, AREAL, RJ.
LOCAL PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 39, CENTRO
MIUNICÍPIO AREALPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E-07/507984/2011
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 19
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141165
NOME REFORTEC MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ/CIC Nº 29.156.577/0001-79ENDEREÇO ESTRADA SANTA OTÍLIA, 1130,
MOURA BRASIL, TRÊS RIOSINFRAÇÃO ARTIGOS 44 E 94 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS COMPOSTA POR: CORTE DE TALUDE IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE MATA NATIVA EDEPÓSITO IRREGULAR DE SEDIMENTOS EM APP, NO CASO A FMP DO RIO PIABANHA. OS IMPACTOS FORMNA ESTIMADOS EM 8 HEC DA PROPRIEDADE.
LOCAL ESTRADA SANTA OTÍLIA, 1130, MOURA BRASIL
MIUNICÍPIO TRÊS RIOSMULTA R$ 52.149,42 (cinquenta e dois mil, centro
e quarenta e nove Reais e quarenta e doiscentavos)
PROCESSO E07/002.3621/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 20
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141176
NOME ROGÉRIO RAMOS DE MELOCNPJ/CIC Nº 753.565.387-15ENDEREÇO RUA PRINCESA ISABEL, 94, POSSE,
PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGO 44 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – POR ATERRAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO PIABANHA, AFETANDO MATA CILIAR.
LOCAL RUA PRINCESA ISABEL, 94, POSSEMIUNICÍPIO PETRÓPOLIS
PENALIDADE ADVERTÊNCIAPROCESSO E07/507910/2011
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 21
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141173
NOME SOARTES DE PETRÓPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
CNPJ/CIC Nº 07.589.300/0001-085ENDEREÇO ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 3980 –
NOGUEIRA - PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGO 52 DA LEI 3467 DE 14/09/2000
CONSTRUÇÃO DE PISO EM CONCRETO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR SE TRATAR DE MARGEM DO RIO PIABANHA, EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 200M². TERRENO LOCALIZADO NA RUA MANOEL FALCÃO, BAIRRO CORRÊAS,PETRÓPOLIS.
LOCAL ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 3980 –NOGUEIRA
MUNICÍPIO PETRÓPOLISPENALIDADE ADVERTÊNCIA
PROCESSO E-07/002.3743/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 22
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO DO AMBIENTE
AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00141166
NOME TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA – ME
CNPJ/CIC Nº 29.080.454/0001-00ENDEREÇO ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA,
151, POSSE, PETRÓPOLISINFRAÇÃO ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE
14/09/2000 – EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LAVA-JATO DE VEÍCULOS FUNCIONANDO SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), LOCALIZADA À ESTRADA SILVEIRA DA MOTA, Nº 151, POSSE, PETRÓPOLIS.
LOCAL ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, 151, POSSE
MIUNICÍPIO PETRÓPOLISMULTA R$ 29.048,13 (vinte e nove mil e quarenta
e oito reais e treze centavos)PROCESSO E07/002.3819/2014
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 23
De 14 de maio de 2014PROCESSO E-07/202779/2004 – E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN026956Concedida certidão de regularidade ambiental para condomínio residencial multifamiliar - Village Dolce Vita, na Avenida Leopoldina, 530 – Nogueira, município de Petrópolis - RJ.
De 14 de maio de 2014PROCESSO E-07/002.4656/2013 – R R DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN026959Aprovando a extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de utilização deuso e higiene humana e de limpeza em geral (Empresa não possui abastecimento darede de água), na Região Hidrográfica RH IV - SUPPIB isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volumeinsignificante, na RODOVIA RIO BAHIA, S/N° - KM 40,5 - LOJAS 7 E 8 - ÁGUA QUENTE, município TERESÓPOLIS
MÁRCIA ARAÚJO DE PINHOSuperintendente
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILAMAtos da Diretora
De 12 de maio de 2014PROCESSO E-07/002.3720/2014 - CHL LXXVIII INCORPORAÇÕES LTDATERMO DE ENCERRAMENTO Nº IN026927Concedido o termo de encerramento atestando que a área desmembrada, denominada Lote 4, do PAL 47.652 foi classificada como uma área Reabilitada para Uso Residencial (AR), na Estrada Adhemar Bebiano, 257, Lote 04 do PAL 47652, Del Castilho, município Rio de Janeiro.
De 12 de maio de 2014PROCESSO E-07/002.3105/2014 - ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDACERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN026919Encaminhada a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) n. (01-34) 3-2-5 - 0196 do Córrego Sem Nome, com largura de 5,00 metros, no trecho localizado na, Rua Assis de Vasconcelos, S/N, Barreto, município Niterói.
De 12 de maio de 2014PROCESSO E-07/002.58/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOSCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN026918Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-76) 3-2-4 - 2517 do Rio Abel, com largura de 15,00 metros, no trecho localizado na Estrada Pastor Antônio Martins esquina com Rua Dona Afra, Centro, município Queimados, na FMP demarcada são vedadas edificações, edículas ou qualquer tipo de construção, com execução dos casos autorizados pelo INEA, através de processo adminis-trativo próprio de Autorização Ambiental de Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), ou no âmbito do processo de licenciamento ambiental, quando este for competência estadual.
ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora
Ano VI - Nº76 - 15 de maio de 2014 24
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAPAto do Superintendente
De 15 de maio de 2014PROCESSO E-07/300061/08 – AGROROSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.CNPJ: 05.056.315/0003-36 - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – N.º IN026930 VÁLIDA ATÉ 15/05/2015Para realização de coleta, transporte, armazenamento e comercialização de frutos maduros de aroeira-ver-melha (Schinus Terebinthifolius Raddi) em 38 propriedades rurais, nos Municípios de Campos dos Goytaca-zes, Quissamã, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Armação de Búzios.
SUPERINTENDENTESuperintendente